GUIA DO CONSELHEIRO DA FIEB CONSELHOS TEMÁTICOS

Os Conselhos Temáticos são órgãos técnicos consultivos integrantes da estrutura

do Sistema FIEB, constituídos por empresários e executivos dos diferentes segmen-

Os Conselhos Temáticos têm por objetivos formular diretrizes e estratégias, que

sirvam de base ao processo decisório e ao posicionamento político, econômico e

social do Sistema FIEB, e promover a participação de empresários e executivos de

uniformizar a sua ação de representação.

Os posicionamentos dos representantes da FIEB em órgãos externos devem ser

orientados pelos Conselhos Temáticos aos quais estão vinculados, bem como as

informações geradas no âmbito dessas Representações Externas deverão retroa-

posicionamentos sobre questões relevantes para a defesa de interesses do setor

industrial.

A FIEB congrega 12 (doze) Conselhos Temáticos: Assuntos Fiscais e Tributários;

Inovação e Tecnologia; Economia e Desenvolvimento Industrial; Infraestrutura; Meio

Ambiente; Comércio Exterior; Micro e Pequena Empresa Industrial; Responsabili-

dade Social Empresarial; Relações Trabalhistas; Petróleo, Gás e Naval; Portos e

Jovens Lideranças.

A elaboração deste Guia visa a estabelecer padrões éticos e operacionais que nor-

teiem a atuação dos seus Conselheiros e apresenta a estrutura funcional da organi-

zação, que apoia as ações dos Conselhos Temáticos. Tem como base o Regimento

Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas da FIEB, o Código de

Ética do Sistema FIEB e o Guia do Representante da CNI.

Antonio Ricardo A. AlbanPresidente da FIEB

54 GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia é uma entidade de represen-

tação institucional do Sistema FIEB, que garante e incentiva a atuação inte-

grada do CIEB, SESI, SENAI, IEL e da própria FIEB, prestando informações

relevantes à indústria, na defesa de interesses junto ao Poder Legislativo,

Executivo e Judiciário, de forma a promover e apoiar ações para melhoria da

competitividade da indústria, contribuindo para o desenvolvimento sustentável

do Estado.

Através das entidades que compõem o Sistema FIEB, diversos serviços são

prestados nos campos da educação e qualificação profissional, saúde, lazer

e difusão tecnológica, promovendo a gestão socialmente responsável da em-

presa industrial, o que o torna referência na promoção da competitividade da

indústria do Estado da Bahia.

A FIEB possui 44 sindicatos filiados, compreendendo cerca de 2.000 empre-

sas industriais sindicalizadas, e é uma das 27 Federações que fazem parte do

Sistema Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI,

instituição máxima de organização do setor industrial brasileiro.

FIEB: MISSÃO, VISÃO E OBJETIVOS.

OBJETIVO

Representar a indústria da Bahia, promover e apoiar ações para melho-

ria da sua competitividade e responsabilidade social, contribuindo para

o desenvolvimento sustentável do Estado.

Ser referência na promoção da competitividade da indústria do Estado

da Bahia.

Defender os interesses da indústria baiana, promover o seu crescimen-

to e a melhoria da sua competitividade e prestar serviços para a indús-

tria no Estado.

MISSÃO

VISÃO

OBJETIVO

76 GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO DA FIEB

• Compreender a finalidade, modo de funcionamento, regimento interno, com-

posição e competências dos Conselhos Temáticos da FIEB.

• Debater os assuntos de sua área de competência, observando o Plano de

Ação do Sistema FIEB e os interesses da indústria e da comunidade baiana.

• Subsidiar a Diretoria da FIEB com pareceres e recomendações sobre maté-

rias de interesse da coletividade industrial e da comunidade, cuja relevância

recomende posicionamento da Entidade.

• Apoiar a tramitação e o encaminhamento, efetuados pela FIEB, das conclu-

sões e orientações relativas à sua área de atuação junto às indústrias, sindica-

tos, associações de classe e poderes públicos constituídos.

ATIVIDADES DE DEFESA DE INTERESSES

• Auxiliar o Presidente da FIEB nas indicações de representantes do Sistema,

compatíveis com a respectiva área de atuação, em eventos, comissões e con-

selhos de outros órgãos ou entidades.

• Encaminhar à Diretoria, através da Presidência da FIEB, relatório mensal das

atividades desempenhadas.

• Orientar a ação dos representantes da FIEB nas comissões e conselhos que

tenham afinidade com sua área de atuação.

• Examinar matérias que lhes sejam encaminhadas pelo presidente da FIEB.

• Manifestar-se sobre assuntos que lhe sejam pertinentes.

• Aprovar o calendário anual de suas reuniões.

• Analisar os relatórios encaminhados pelos Representantes da FIEB, acompa-

nhar as agendas das representações externas e definir junto aos Representan-

tes estratégias para a defesa de interesses da indústria baiana.

• Emitir pareceres acerca dos Projetos de Lei encaminhados pela Superinten-

dência de Relações Institucionais, definindo a convergência e/ou divergência,

além do nível de prioridade do assunto para o segmento industrial, com as

respectivas considerações técnicas.

É O CONJUNTO DE AÇÕES ORGANIZADAS E DEFENDIDAS POR UM

GRUPO LEGITIMADO, UNIDO POR LAÇOS JURÍDICOS OU FÁTICOS

COMUNS, JUNTO AO PODER PÚBLICO E/OU A SOCIEDADE CIVIL.

* Informações extraídas do Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas, art. 2º, inci-sos I, II, III. IV. V, VI, VII, VIII, IX.

98 GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS

PARA SABER:- É preciso participar do processo de elaboração e acompanhamento do Plano de Ação do

seu Conselho Temático.

- Aprovar as atas das reuniões do Conselho Temático do qual é membro.

- Comparecer regularmente às reuniões do Conselho Temático.

-

sentações, em caso de impossibilidade de comparecimento às reuniões do Conselho Temático.

- Assumir apenas, em nome da FIEB, responsabilidades que envolvam implicações políticas ou

- Em caso de renúncia, deverá informar a data do desligamento através de ofício ao Coordenador

e Presidente da FIEB.

- O mandato do Conselheiro é de 2 anos, permitida a recondução, que se dará por ato formal do

Presidente, através da publicação de portaria.

um ano, inviabilizará a recondução do mandato do Conselheiro.

* Informações extraídas do Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas, art. 12, art.13, art. 14, e art.15.

APOIO OPERACIONAL NA FIEB

A COORDENAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSELHOS TEMÁTICOS É RES-PONSÁVEL POR APOIAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TEMÁTICOS DA FIEB, FACILITANDO A SUA COMUNICAÇÃO JUNTO À ESTRUTURA CORPO-RATIVA DA FIEB E PROVENDO SUPORTE OPERACIONAL ÀS SUAS ATIVI-DADES, PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTOS.

• Prover suporte operacional às reuniões mensais e projetos.

• Alimentar e atualizar permanentemente o repositório de informações e co-

municação dos Conselhos Temáticos (pautas, atas, extratos de atas, eventos,

contatos, apresentações etc.) no Sistema de Comunicação dos Conselhos

Temáticos e Representações.

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSELHOS TEMÁTICOS E REPRESENTAÇÕES

CADA CONSELHO TEMÁTICO CONTA COM A ASSESSORIA DE UM ESPE-CIALISTA ORIUNDO DO QUADRO DO SISTEMA FIEB, INDICADO PELO SEU DIRETOR EXECUTIVO, CABENDO-LHE PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉC-NICA NECESSÁRIA AO SEU FUNCIONAMENTO.

1110 GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS

• Apoiar na promoção da defesa de interesses da indústria, junto aos poderes ex-

ecutivo e legislativo.

-

hos Temáticos e Sindicatos.

• Consolidar o posicionamento da FIEB, através da emissão de Notas Técnicas

pelo Comitê Técnico de Assuntos Legislativos da FIEB – COALF (comitê interno

para análise e acompanhamento de projetos de lei com impacto no setor industrial).

• Encaminhar temas e demandas dos respectivos setores produtivos para análise

e considerações dos Conselhos Temáticos.

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA GERÊNCIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E SINDICAIS

• Assessorar os Conselhos Temáticos na elaboração e acompanhamento do

respectivo Plano de Ação.

• Assessorar os Conselhos Temáticos na elaboração e encaminhamento de

demandas e pareceres técnicos ao Presidente, com propostas relacionadas

aos assuntos vinculados ao âmbito de atuação dos mesmos.

• Monitorar as demandas dos Conselhos Temáticos e assessorar o Coorde-

nador no acompanhamento das Representações Externas vinculadas ao seu

respectivo Conselho.

o intuito de otimizar as discussões, através de reuniões conjuntas com pautas

pré-estabelecidas, após anuência do respectivo Coordenador.

-

caminhado pelas Representações Externas correspondentes.

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES TÉCNICOS DOS CONSELHOS TEMÁTICOS

PARA SABER:

FALE CONOSCO:E-MAIL: ACT @FIEB.ORG.BRTELEFONES: (71) 3343-1455/1250/1260/1597 e 3879-1743

e transversais tratados entre os Conselhos, com o objetivo de otimizar as discussões e fomentar eventos e projetos conjuntos.

• Fornecer apoio logístico nas via-gens a serviço dos Conselhos Temáticos, para o exercício da sua atividade fora da Região Met-ropolitana de Salvador, mediante aprovação prévia do Presidente da FIEB, conforme norma da Entidade.

- As viagens devem ser aprovadas previamente pelo Presidente, inclusive as viagens de representantes da FIEB nos Conselhos da CNI;- O custeio de viagem para representação externa é aplicado a apenas um representante por evento;- Não serão custeadas viagens internacionais para eventos referentes aos Conselhos Temáticos.

*Vide Resolução nº 0.002/15 – Viagens de Diretores, Conselhei-ros ou Pessoas Designadas para exercer as Representações vinculadas aos Conselhos Temáticos ou à CNI.

1312 GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS

FLUXO DAS ATIVIDADES NOS CONSELHOS TEMÁTICOSAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TEMÁTICOS PODEM SER RESUMIDAS NAS SEGUINTES ETAPAS:

-mandas de interesse do setor in-dustrial, através dos Sindicatos, Indústrias, Governo e Sociedade.

Essas demandas são encaminhadas para o Conselho de aderência, onde são analisadas pelos seus membros e convidados especialistas nos assun-tos em apreciação.

ENTRADAS PREPARAÇÃO

Se necessário, é solicitado o apoio de outras partes interessadas, como as áreas Corporativas e Pre-sidência da FIEB, CNI, Governo, Sociedade etc.

Para um melhor entendimento e atu-ação sobre as demandas, por muitas vezes é necessár io o apoio da Coordenação Operac iona l dos Conselhos Temáticos e Representa-ções Externas, além do apoio técnico

-tanciar as propostas e projetos dos Conselhos.

Pareceres e Recomendações forma-lizadas para Diretoria da FIEB, e/ou projetos apoiados ou desenvolvidos.

INTERAÇÃO

APOIOS REQUERIDOS

SAÍDA

1514 GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS GUIA DO CONSELHEIRO – CONSELHOS TEMÁTICOS

PRINCÍPIOS ÉTICOS NOS CONSELHOS TEMÁTICOSTODOS OS COLABORADORES E PARCEIROS DO SISTEMA FIEB,

DENTRE OS QUAIS SEUS CONSELHEIROS, DEVEM RESPEITAR E

SEGUIR OS PRINCÍPIOS E CONDUTAS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO

DE CONDUTA E ÉTICA DO SISTEMA FIEB. A SABER, OS PRINCÍPIOS

ÉTICOS MAIS RELEVANTES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NOS

CONSELHOS TEMÁTICOS:

Todas as partes interessadas são consideradas parceiras fundamentais para o

desenvolvimento das ações e negócios do Sistema FIEB.

• Quaisquer ações que se caracterizem como favorecimento, corrupção, sub-

orno e propina são repudiadas.

• Exercer sua representação e influência, visando alcançar objetivos e interess-

es da indústria, de seus trabalhadores e da sociedade baiana.

• Conduzir com transparência e respeito as relações com as instituições gov-

ernamentais, mantendo diálogo aberto, franco e construtivo com todas as in-

stâncias, não fazendo uso das relações com o Poder Público, no exercício de

suas atribuições, com a finalidade de obter benefícios dos seus representantes.

• Pautar-se na transparência e responsabilidade na divulgação de informações

sobre os seus atos e resultados a todas as partes interessadas.

PARA SABER:No exercício de suas atribuições, o Conselheiro da FIEB poderá

se deparar com situações em que seus interesses pessoais, da

empresa, da entidade ou do setor em que atua entrem em con-

fronto com os interesses gerais da Indústria. Nesse contexto,

é fundamental que aja segundo o consenso estabelecido pela

FIEB, sob o risco de fragilizar a legitimidade de sua atuação.

Cabe ao Coordenador do Conselho Temático, apresentar ob-

jetivamente ao Conselheiro o Plano de Ação do seu Conselho,

suas principais prioridades e ações, de forma que a decisão do

indivíduo de assumir as atividades do Conselho seja motivada

pela compatibilidade de interesses.