Guia Do Estudante Eletrotecnica Modular

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MINISTRIO DA EDUCAO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE DIRETORIA DE ENSINO COORDENADORIA DE ELETROTCNICA

GUIA ACADMICO

CURSO TCNICO DE NVEL MDIO EM ELETROTCNICA

MINISTRIO DA EDUCAO SECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLGIA DE SERGIPE Av. Engenheiro Gentil Tavares da Mota, 1166 - Bairro Getlio Vargas - CEP 49055-260 Fone: (79) 3711-3100 E-mail: [email protected]

APRESENTAO Iniciamos esse novo perodo letivo, no mais como CEFET-SE, mas de cara nova e esprito renovado na busca de uma melhor concepo de Educao Profissional. O Ministrio da Educao, a partir da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, criou um novo modelo de Instituio de Educao Profissional e Tecnolgica, os Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia, resultantes do potencial instalado nos antigos CEFETs, Agrotcnicas e Escolas Tcnicas. O foco dos Institutos Federais est voltado para a melhoria da qualidade do Ensino Profissional, na medida em que promove a gerao de novas tecnologias e permite uma resposta mais gil e eficaz s demandas crescentes por profissionais qualificados de nvel tcnico e tecnolgico. Os Institutos Federais nascem autnomos nos limites de sua rea de atuao territorial, podendo criar e extinguir cursos na medida do interesse dos arranjos produtivos locais. Cada Instituto organizado em estrutura multicampi, permitindo uma atuao mais capilarizada pelas diferentes regies do pas. No caso do Instituto Federal de Sergipe, a organizao administrativa comporta seis campi: Aracaju, So Cristvo, Lagarto, Estncia, Itabaiana e Nossa Senhora da Glria, todos subordinados Reitoria situada na cidade de Aracaju. A histria quase centenria das Instituies que hoje formam o Instituto Federal de Sergipe: CEFET-SE e Escola Agrotcnica Federal de So Cristvo, confirma o compromisso social que essas Escolas tm com a Educao de boa qualidade apresentada ao longo de suas trajetrias e que ao tornar-se nica, assume o dever de promover o dilogo efetivo entre Cincia, Tecnologia e Cultura, articulando-as pesquisa e extenso. O destino me reservou o privilgio e a honra de, em Sergipe, iniciar como Reitor essa rdua tarefa, mas com a clareza de que em unssono com os servidores e alunos desta Casa de Educao seremos capazes de alcanar o impossvel. Joarez Vrubel Reitor2

PERFIL PROFISSIONAL O Tcnico Industrial com habilitao em Eletrotcnica ser preparado para gerir negcios relacionados com tecnologias da rea de eletrotcnica, concebendo projetos, executando instalaes e manutenes de sistemas eltricos, proporcionando assessoria tcnica, atuando na rea industrial e de servios correlacionados, conforme a legislao vigente, sendo apto a aplicar com desenvoltura fundamentos e normas de tecnologia, os recursos da informtica, a comunicao oral e escrita, bem como levantar e analisar as principais questes e desafios do mundo de trabalho contemporneo, manifestando em suas aes profissionais a valorizao dos princpios da cidadania: exerccio do poder de deciso; priorizao do ser humano; valorizao do seu povo, da sua terra e da sua cultura.

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Matriz Curricular

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REGULAMENTO DA ORGANIZAO DIDTICA (Alterada atravs da Resoluo /CS/ n 02 de 2009) CAPTULO I INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE DAS FINALIDADES, DAS CARACTERSTICAS E DOS OBJETIVOS Art.1 - O Instituto Federal de Sergipe IFS - tem por finalidades e caractersticas: I - ofertar educao profissional e tecnolgica, em todos os seus nveis e modalidades, formando e qualificando cidados com vistas atuao profissional nos diversos setores da economia, com nfase no desenvolvimento socioeconmico local, regional e nacional; II - desenvolver a educao profissional e tecnolgica como processo educativo e investigativo de gerao e adaptao de solues tcnicas e tecnolgicas s demandas sociais e peculiaridades regionais; III - promover a integrao e a verticalizao da educao bsica educao profissional e educao superior, otimizando a infraestrutura fsica, os quadros de pessoal e os recursos de gesto; IV - orientar sua oferta formativa em benefcio da consolidao e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconmico e cultural no mbito de atuao do Instituto Federal; V - constituir-se em centro de excelncia na oferta do ensino de cincias, em geral, e de cincias aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de esprito crtico voltado investigao emprica; VI - qualificar-se como centro de referncia no apoio oferta do ensino de cincias nas instituies pblicas de ensino, oferecendo capacitao tcnica e atualizao pedaggica aos docentes das redes pblicas de ensino; VII - desenvolver programas de extenso e de divulgao cientfica e tecnolgica; VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produo cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento cientfico e tecnolgico; IX - promover a produo, o desenvolvimento e a transferncia de tecnologias sociais, notadamente as voltadas preservao do meio ambiente. X - so objetivos do Instituto Federal de Sergipe: a) ministrar educao profissional tcnica de nvel mdio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o pblico da educao de jovens e adultos; b) ministrar cursos de formao inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitao, o aperfeioamento, a especializao e a atualizao de profissionais, em todos os nveis de escolaridade, nas reas da educao profissional e tecnolgica; c) realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de solues tcnicas e tecnolgicas, estendendo seus benefcios comunidade; d) desenvolver atividades de extenso de acordo com os princpios e finalidades da educao profissional e tecnolgica, em articulao com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com nfase na produo, 5

desenvolvimento e difuso de conhecimentos cientficos e tecnolgicos; e) estimular e apoiar processos educativos que levem gerao de trabalho e renda e emancipao do cidado na perspectiva do desenvolvimento socioeconmico local e do regional; f) ministrar em nvel de educao superior: cursos superiores de tecnologia visando formao de profissionais para os diferentes setores da economia, cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formao pedaggica, com vistas na formao de professores para a educao bsica, sobretudo nas reas de cincias e matemtica, e para a educao profissional, cursos de bacharelado e engenharia, visando formao de profissionais para os diferentes setores da economia e reas do conhecimento; g) ministrar cursos de ps-graduao lato sensu de aperfeioamento e especializao, visando formao de especialistas nas diferentes reas do conhecimento e cursos de ps-graduao stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases slidas em educao, cincia e tecnologia, com vistas no processo de gerao e inovao tecnolgica. CAPTULO III DA EDUCAO PROFISSIONAL TCNICA DE NVEL MDIO CURSOS SUBSEQUENTES Seo I DA CONCEITUAO Art. 13 - A educao profissional tcnica de nvel mdio na forma subsequente aquela destinada a proporcionar formao profissional tcnica de nvel mdio a alunos matriculados ou egressos do ensino mdio. Seo II DOS PRINCPIOS Art. 14 - A educao profissional tcnica de nvel mdio ser oferecida respeitando os seguintes princpios: I articulao com o ensino mdio, de forma integrada, concomitante ou subsequente; II respeito aos valores ticos, polticos e estticos; III flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualizao; IV atualizao permanente dos cursos e currculos; V autonomia da Instituio em seu Projeto Poltico Pedaggico -PPPI e de Desenvolvimento Institucional-PDI.

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Seo III DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 15 - A educao profissional tcnica de nvel mdio tem por objetivos: I promover a transio entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e especficas para o exerccio de atividades produtivas; II especializar, aperfeioar e atualizar o trabalhador em seus conhecimentos tecnolgicos; III qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, visando a sua insero e melhor desempenho no exerccio do trabalho e da cidadania; IV promover a articulao entre a educao profissional com a educao bsica com caractersticas humanistas e cientfico-tecnolgicas ou politcnicas, numa perspectiva de formao integral do homem. Sem prejuzo do disposto, o ensino mdio, atendida formao geral do educando, poder prepar-lo para o exerccio de profisses tcnicas; V promover a preparao geral para o trabalho e facultativamente a habilitao profissional que poder ser desenvolvida no prprio estabelecimento de ensino ou em cooperao com instituies especializadas em educao profissional; VI promover cursos e programas nas formas: a) articulada com o ensino mdio; b) subsequente, em cursos destinados a quem j tenha concludo o ensino mdio; c) integrada, oferecida somente a quem j tenha concludo o ensino fundamental, conduzindo o aluno habilitao profissional tcnica de nvel mdio na mesma instituio de ensino, efetuando-se matrcula nica para cada aluno. d) concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino mdio ou j o esteja cursando. Seo IV DOS PROJETOS DE CURSOS Art. 16 - Os cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio sero organizados por perodos, constitudos por disciplinas afins, os quais tero a durao de acordo com as especificidades de cada eixo tecnolgico. Art. 17 - Nos planos de cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio sero definidos os seguintes aspectos: a justificativa, os objetivos, os requisitos de acesso, a organizao curricular, os critrios de aproveitamento de conhecimentos anteriores, os critrios de avaliao, as instalaes e equipamentos, o corpo docente e o tcnico administrativo. Pargrafo nico. A carga horria dos cursos ser flexvel conforme sua natureza e demanda, respeitando os mnimos exigidos pela legislao da educao profissional em vigor. Art. 18 - Os planos de cursos sero aprovados pelo Conselho Superior do IFS.

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Seo V DO ACESSO, DA MATRCULA E DO TRANCAMENTO Art. 19 - O acesso aos cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio do IFS ocorrer atravs de processo seletivo ou por transferncia de instituies federais e estaduais de Educao Profissional. 1 - O planejamento do processo seletivo, previsto no caput deste artigo ser de responsabilidade da Gerncia de Exames de Admisso e Concursos - GEAC e ocorrer sempre que o nmero de candidatos inscritos for maior que o de vagas ofertadas para o curso. Art. 20 - O nmero de vagas ofertadas no processo seletivo para os cursos da educao profissional tcnica de nvel mdio ser estabelecido pelo Departamento de Desenvolvimento de Ensino, ouvidas as Gerncias de Ensino e as Coordenadorias dos Cursos. Essa definio dever se respaldar nas reservas das vagas dos alunos reprovados, nas reaberturas de matrculas e nas tendncias do mundo do trabalho, quando da necessidade de ofertar novos cursos. Art. 21 - O IFS poder reservar vagas para serem ofertadas atravs de Convnios com empresas e rgos governamentais e no governamentais, sendo neste caso, aplicado um processo de seleo especfico. Art. 22 - Os candidatos aprovados em processo seletivo ocuparo as vagas destinadas comunidade externa. Art. 23 - A matrcula inicial no IFS ser efetuada mediante classificao no processo seletivo e/ou transferncia obrigatria de instituies federais. 1 - Para ingresso, o candidato dever ter concludo ou estar cursando a 3 srie do Ensino Mdio ou equivalente. Art. 24 - Perder o direito vaga o aluno que no renovar sua matrcula a cada perodo letivo, ou quando no houver efetuado o trancamento at 30 (trinta) dias do incio do perodo letivo. Art. 25 - A renovao da matrcula dever ser efetuada na CRE, ao final de cada perodo letivo, em Cronograma de Atividades Acadmicas determinado pela CRE. Art. 26 - Ser nula, de pleno direito, sem qualquer responsabilidade para o IFS, a matrcula que se fizer com documentos falsos ou adulterados, sendo o responsvel passvel das penas que a lei determinar. Art. 27 A no comprovao do nvel de escolaridade exigido, acarretar, em qualquer tempo, o cancelamento de matrcula, sem direito a recurso. Art. 28 - O aluno da educao profissional tcnica de nvel mdio poder trancar sua matrcula observando que o prazo entre o incio do primeiro e a concluso do ltimo perodo no exceda 05 (cinco) anos, sendo a reabertura da matrcula dependente das disponibilidades da Instituio. Pargrafo nico. No ser computado, no perodo de trancamento de matrcula, o tempo em que o IFS estiver impossibilitado de oferecer reabertura de matrcula ao aluno. Art. 29 - No ser permitido ao aluno da educao profissional tcnica de nvel mdio o trancamento de matrcula sem ter frequentado e concludo, com xito, o primeiro perodo. Art. 30 - Ser concedido o trancamento de matrcula em qualquer poca do ano, ao aluno que estiver inserido nos seguintes casos: 8

I doena comprovada por atestado mdico com parecer do Setor Mdico do IFS; II prestao de servio militar, comprovada por declarao de incorporao; III licena gestao e/ou maternidade com parecer do Setor Mdico do IFS; IV casos especiais que requeiram anlise pelas Gerncias de Ensino, Coordenao de Integrao Pedaggica COINP, Setores de Psicologia e de Assistncia Social. Art. 31 - No ser permitido, nesta instituio, matrcula de um aluno em mais de um curso de quaisquer nveis ou modalidades. (NR) Art. 32 - Ser considerado desistente, sem direito renovao de matrcula, o aluno ingresso que no frequentar as aulas de todas as disciplinas que compem um perodo, durante um intervalo superior a 15 (quinze) dias letivos consecutivos, sem apresentar justificativa legal. 1 o aluno matriculado nos perodos subsequentes ao primeiro, que no frequentar as aulas durante um intervalo de 30 dias consecutivos, sem justificativa legal, ser considerado desistente. 2 - sero consideradas justificativas legais as seguintes situaes: a) doena comprovada por atestado mdico e com parecer do Setor Mdico do IFS ; b) prestao de servio militar, comprovada por declarao de incorporao; c) licena gestao e/ou maternidade com parecer do Setor Mdico do IFS; d) casos especiais que requeiram anlise pelo Departamento de Desenvolvimento de Ensino, Gerncias de Ensino, Setores de Psicologia e Assistncia Social e Coordenao de Integrao Pedaggica COINP. Seo VI DAS TRANSFERNCIAS, DAS ADAPTAES, DAS MUDANAS DE TURNO E DAS EQUIVALNCIAS Art. 33 - Ser aceita a transferncia externa de aluno oriundo de cursos da educao profissional tcnica de nvel mdio ministrados em estabelecimentos credenciados pelos sistemas federais e estaduais, desde que estes sejam correlatos em eixos, nvel, perfil e estrutura pedaggica. Art. 34 - Para o aluno transferido ou que tenha cursado disciplinas correlatas em outro curso ser realizada a equivalncia de estudos que dever recair sobre programas estudados e/ou conhecimentos e saberes construdos e no apenas sobre denominaes dos componentes curriculares e /ou carga horria. Pargrafo nico O requerente dever frequentar assiduamente a todas as disciplinas do perodo at que seja emitido parecer final. Art. 35 - A anlise e equivalncia curricular sero realizadas pelas Coordenadorias de Curso e reas, cabendo o reconhecimento da identidade de valor formativo dos contedos e/ou conhecimentos requeridos. Art.36 - A transferncia s ser aceita se o aluno tiver concludo pelo menos um perodo do curso tcnico em que esteja matriculado e se houver disponibilidade de vagas. 1 - A transferncia interna de curso s ser permitida se houver a possibilidade de o aluno ingressar, no curso pleiteado, a partir do segundo perodo, desde quando 9

a matriz curricular possibilite a equivalncia integral do 1 perodo do curso. 2 - Quando a procura for maior do que as vagas disponveis, o atendimento ser feito com base no coeficiente de desempenho escolar obtido do perodo cursado. Art. 37 - Ser concedido ao aluno o direito de aproveitamento de estudos concludos com xito, atravs de proficincia, que permita a equivalncia curricular. Pargrafo nico. A solicitao de aproveitamento de estudos ser feita via requerimento na CRE, no prazo de at 15(quinze) dias teis aps o incio do perodo letivo, a qual ser encaminhada ao Coordenador de Curso. Seo VII DO DESEMPENHO ESCOLAR, DA APROVAO, DOS ESTUDOS DE RECUPERAO E DA DEPENDNCIA Art. 38 - A avaliao da aprendizagem deve ter como parmetro os princpios, a funo social e os objetivos do IFS, alm das competncias e saberes definidos por eixos tecnolgicos. 1 - A avaliao da aprendizagem ocorrer de forma processual e contnua, abrangendo todas as dimenses do comportamento do aluno. 2 - Sempre que a avaliao incidir sobre os aspectos scio-afetivos do comportamento do aluno, o professor dever adotar instrumentos, tais como fichas de observao, roteiro de autoavaliao, memorial descritivo, entre outros, como recurso para acompanhar ou para orientar o desenvolvimento do aluno nesse domnio. 3 - No processo de aprendizagem, a avaliao deve assumir as funes diagnstica, formativa e processual. 4 - Sero considerados instrumentos de avaliao os registros feitos pelo professor durante o processo ensino aprendizagem, bem como trabalhos tericoprticos, aplicados individualmente ou em grupo, testes e provas, entre outros, que permitam aferir o aprendizado do aluno. Art. 39 - A verificao do rendimento escolar compreender a avaliao da aprendizagem e a apurao da frequncia, participao e aplicao dos conhecimentos. 1 - A avaliao da aprendizagem deve ser entendida como um meio para verificao do nvel de assimilao do conhecimento, da formao de atitudes e do desenvolvimento de habilidades que se expressem atravs das competncias requeridas para o exerccio da cidadania e para o mundo do trabalho. 2 - As notas e frequncias dos alunos sero registradas bimestralmente no Sistema Acadmico pelo professor e encaminhadas Coordenadoria de Registro Escolar - CRE, atravs dos Coordenadores de rea e de curso, ao final de cada semestre letivo, devidamente assinadas. Art. 40 - A avaliao do rendimento escolar, durante o ano letivo, ser expressa em nota, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), utilizando uma casa decimal. A mdia final processar-se- pela mdia aritmtica dos resultados bimestrais. Art. 41 - O aluno que no participar da avaliao na data fixada, poder requerer 2 chamada, no prazo de 72 horas, aps aplicao da mesma, caso se enquadre em uma das seguintes situaes, comprovadas devidamente: a) doena que impossibilite o seu comparecimento comprovado atravs de 10

atestado mdico, que dever ser encaminhado ao Setor Mdico no prazo de 72 (setenta e duas) horas; b) falecimento de pais, irmos, avs ou cnjuge; c) obrigaes com o servio militar; d) participao em concurso pblico oficial (municipal, estadual ou federal); e) coincidncia do horrio com outras atividades, fora dos campi, de natureza pedaggica, artstica ou desportiva, onde o aluno esteja representando o IFS. Art. 42 - Ser considerado aprovado o aluno que, ao final do semestre letivo, obtiver mdia aritmtica entre as mdias dos 02 (dois) bimestres igual ou superior a 6,0(seis), por disciplina, e possuir frequncia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horria da disciplina. 1 - Fica assegurada aos alunos, como compensao de ausncias s aulas, a atribuio de atividades domiciliares, com acompanhamento docente, sempre que compatvel com seu estado de sade e as possibilidades desta Instituio. 2 - As faltas do aluno s sero justificadas quando amparadas pela legislao em vigor. Art. 43 - facultado ao aluno requerer reviso das avaliaes parciais e finais, devendo: I apresentar requerimento de solicitao de reviso disponvel na CRE; II anexar o documento que est sendo questionado; III obedecer ao prazo mximo de 72 (setenta e duas) horas aps a divulgao do resultado. Pargrafo nico. A reviso ser efetuada, em primeira instncia, pelo professor da disciplina. Persistindo o questionamento, a reviso ser submetida em ltima instncia deliberao de Comisso, nomeada pelo Departamento de Desenvolvimento de Ensino, em consenso com as Gerncias de Ensino, que emitir parecer no prazo de 05 dias teis. Art. 44 - Os estudos de recuperao sero obrigatrios, para os alunos com mdia semestral inferior a 6,0 (seis). Estes estudos ocorrero ao final do ltimo bimestre letivo, que culminar com uma prova de recuperao,cuja nota somada mdia semestral e efetuada uma mdia aritmtica equivaler mdia semestral , que ser registrada em dirio de classe. Art. 45 - Os estudos de recuperao devem pautar-se nos conhecimentos e saberes no desenvolvidos pelo aluno ao longo do processo, atravs de aes presenciais do aluno. 1 - Os estudos de recuperao sero planejados de acordo com as dificuldades de aprendizagem evidenciadas pelos alunos, tero o mesmo nvel de exigncia das avaliaes anteriores. 2 - Para efeito de clculo dever ser feita uma mdia aritmtica da mdia bimestral e da nota obtida na prova de recuperao, sendo desconsiderado, para efeito de registro, o desempenho final que apresente resultado inferior mdia do semestre. 3 - Se a mdia semestral, aps a recuperao for superior mdia anterior, dever ser registrada como mdia bimestral final. Art. 46 O aluno poder ficar em dependncia em at 02 (duas) disciplinas. 11

I O aluno reprovado em at duas disciplinas dever se matricular na dependncia, podendo, ainda, cursar o perodo seguinte, dando continuidade aos seus estudos; II A dependncia ser cursada, preferencialmente, em horrio oposto ao horrio regular do aluno; III Caso o aluno reprove na disciplina objeto da dependncia, ele voltar para o perodo da disciplina que continua pendente, no sendo permitida a sua promoo para perodos subsequentes; Art. 47 O aluno, que reprovar em mais de 02 (duas) disciplinas, no poder se matricular no perodo seguinte. 1 - O aluno poder requerer a equivalncia das disciplinas em que obteve xito. Seo VIII DA PRTICA PROFISSIONAL E DO ESTGIO SUPERVISIONADO Art. 48 - A prtica profissional dever ser desenvolvida visando construo de competncias no campo profissional durante o curso, atravs de atividades como estudo de caso, conhecimentos empresariais, pesquisas, projetos, exerccio profissional efetivo e outras atividades correlatas. Pargrafo nico. As atividades mencionadas no caput deste artigo devero estar previstas nos projetos de cursos, que contero as metodologias, instrumentos de avaliao e as cargas horrias semanais e totais. Art. 49 A Prtica Profissional diz respeito ao perodo destinado a propiciar ao aluno a complementao do processo de construo de competncias laborais e dever ser planejada, executada, acompanhada e avaliada em conformidade com os projetos de cada curso e em consonncia com a legislao em vigor. Art. 50 - O estgio supervisionado o perodo destinado a propiciar ao aluno a complementao do processo de aprendizagem e dever ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os projetos de cursos e em consonncia com a legislao em vigor. Art. 51 - A durao e a forma de realizao do estgio supervisionado sero definidas nos projetos de cursos. CAPTULO VII DA COMUNIDADE ESCOLAR Seo I DOS DOCENTES Art. 187 - O corpo docente do IFS constitudo por professores, devidamente qualificados, em obedincia s disposies e s normas legais. Pargrafo nico Ao serem admitidos nessa Instituio, atravs de concurso pblico, redistribuio e/ou transferncia e outros casos previstos na legislao vigente, os professores recebero da Gerncia de Pessoas uma cpia do Regimento Interno e deste Regulamento. 12

Seo II DOS DIREITOS E DEVERES Art. 188 - Os docentes, alm dos direitos previstos e assegurados pelo RJU e legislao educacional vigente, tero as seguintes prerrogativas: I requisitar, a quem de direito, todo material que julgar necessrio para a execuo de suas atividades docentes, dentro das possibilidades da Instituio; II utilizar-se das dependncias do IFS e do acervo da Biblioteca, respeitando as normas vigentes, para exercer as suas funes; III sugerir mudanas, especialmente s Coordenadorias de Curso e Pedaggicas, sobre os programas e sua execuo, planos de cursos, mtodos e tcnicas utilizadas, bem como adoo de livros didticos; IV propor ao DDE medidas que objetivaro o aprimoramento do processo ensino aprendizagem, da avaliao, da administrao e da disciplina; V encaminhar aos rgos competentes, expedientes sobre faltas dos alunos, problemas disciplinares, de sade e outras que estejam fora de seu alcance; VI valer-se dos servios auxiliares do IFS para o melhor exerccio de suas atribuies; VII exigir tratamento e respeito condignos com a misso de educar; VIII participar da elaborao e reformulao dos currculos; IX requerer seu perodo de frias coincidente com os perodos de frias escolares desta Instituio; X solicitar s Coordenadorias competentes orientao pedaggica e/ou psicolgica para os alunos que apresentem problemas de aprendizagem e/ou comportamento; XI participar de cursos, encontros pedaggicos, seminrios de atualizao, aperfeioamento e especializao, promovidos ou indicados pelo IFS, objetivando sua permanente atualizao sobre mudanas no mbito da educao. Art. 189 - So deveres dos docentes: I participar da elaborao de programas, planos de cursos e atividades pertinentes a suas atribuies; II executar integralmente os programas, planos de cursos de sua responsabilidade, bem como cumprir o nmero de dias letivos e cargas horrias fixadas pelo IFS; III abordar, em seu horrio de aula, assuntos da atualidade e outros de cunho educativo, sem prejuzo do cumprimento do que est definido nos planos de Ensino do IFS; IV esforar-se para obter o mximo de rendimento dos alunos; V cumprir e fazer cumprir fielmente os horrios e calendrios escolares; VI promover avaliaes dos alunos nos prazos estabelecidos no calendrio escolar, observando o que determina o projeto de curso no qual est inserido; VII avaliar e criticar os exerccios, trabalhos e tarefas realizados pelos alunos; VIII manter os alunos informados dos resultados das avaliaes devolvendolhes todos os instrumentos pelos quais os mesmos tenham sido avaliados, no prazo de dez dias teis contados a partir do dia da aplicao dos referidos instrumentos. (NR) 13

IX conscientizar os alunos de no utilizarem processos fraudulentos para a execuo de trabalhos, provas e exames; X tratar os alunos com dignidade e respeito, como membros atuantes do processo ensino aprendizagem, sem discrimin-los; XI manter irrepreensvel a conduta dentro e fora da escola, compatvel com a misso de educador; XII manter absoluta assiduidade nos trabalhos escolares; XIII manter, rigorosamente em dia, a escriturao dos instrumentos de acompanhamento do desempenho discente nos dirios de classe que dever ser feita com a mxima clareza, coerncia, preciso e presteza; XIV manter e fazer com que seja mantida a disciplina em sala de aula e fora dela, solicitando providncias aos rgos competentes, se julgar necessrio alguma punio; XV manter conduta consoante com os objetivos do IFS; XVI realizar atividades inerentes ao ensino para fins de complementao do nmero de aulas previsto em seu regime de trabalho; XVII adotar critrios para a adoo de livros didticos e/ou outros materiais instrucionais, de modo que, sem prejudicar a qualidade do ensino, no onere os alunos; XVIII comparecer e participar das atividades de carter pedaggico, cvico e cultural, promovidas pela Instituio; XIX zelar pelo bom nome do IFS dentro e fora dele; XX no utilizar bebidas alcolicas e fumo nos recintos do IFS ou quando represent-lo; XXI comparecer ao IFS, ou em outros locais quando represent-lo, nos horrios estabelecidos para as atividades para as quais foi designado; XXII acatar decises dos gestores, rgos colegiados e demais autoridades de ensino, respeitando os direitos legais; XXIII participar dos rgos colegiados de que, por fora do RJU, for membro inerente; XXIV atualizar-se permanentemente a fim de participar das mudanas ocorridas no mbito da educao e em sua rea de conhecimento; XXV desempenhar as atribuies e competncias determinadas pelo RJU; XXVI comparecer assiduamente s reunies previstas para sua rea ou curso, definidas em seu horrio escolar; XXVII zelar pelos bens do IFS, que estejam ou no sob sua responsabilidade; XXVIII oferecer assistncia aos alunos que estejam com dificuldades em assimilar os contedos ministrados em sala de aula, respeitando o limite da sua carga horria; XXIX indenizar os prejuzos (fsico, moral e financeiro) quando, intencionalmente, produzirem danos Instituio ou a objetos de propriedade de alunos e servidores; XXX participar dos Conselhos de Classe das sries ou perodos nos quais estiver atuando; XXXI observar os princpios da tica, moralidade e idoneidade em todos os seus atos; XXXII realizar o lanamento dos registros acadmicos (notas, frequncia e 14

contedos) atravs do sistema acadmico, conforme cronograma definido e emitido pelos Gerentes de Ensino, com base no Calendrio Acadmico do IFS.(NR) Seo IV DOS DISCENTES Art. 190 - O corpo discente do IFS constitudo de alunos matriculados em seus diversos cursos. Seo V DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE Art. 191 - assegurado aos alunos o direito de: I participar das atividades sociais, cvicas, culturais e recreativas destinadas sua formao, promovidas pelo IFS; II apresentar sugestes direo do IFS ou outros rgos, visando melhoria do processo ensino-aprendizagem; III representar com substncia, em termos e por escrito, contra atitudes, omisses ou deficincias de professores, servidores e servios da escola; IV utilizar-se da biblioteca, nos termos de seu regulamento e normas prprios; V utilizar-se das instalaes, transportes e dependncias do IFS que lhe forem necessrias na forma e nos horrios a eles reservados; VI filiar-se s instituies estudantis do IFS; VII tomar conhecimento dos boletins contendo seu desempenho e freqncia nos prazos estabelecidos; VIII requerer cancelamento, trancamento da matrcula ou transferncia, quando for de maior idade, ou atravs de seu responsvel; IX ter conhecimento do projeto pedaggico de seu curso e ter acesso aos planos de ensino das disciplinas,atravs dos seus professores e ou orientadores pedaggicos; X requerer reviso das avaliaes conforme prazos estabelecidos neste regulamento. Art. 192 - So deveres do discente: I participar do processo de aprendizagem; II acatar e cumprir os preceitos da Organizao Didtica; (NR) III frequentar com assiduidade as aulas, avaliaes e as demais atividades acadmicas; IV manter boa conduta, zelando pelo nome da Instituio, dentro e fora dela; V cumprir as determinaes da Direo Geral e dos servidores; VI observar os preceitos de higiene pessoal e ambiental; VII tratar com urbanidade e respeito os Gestores, Servidores e Colegas; VIII zelar pela limpeza e conservao das instalaes, dependncias, materiais, mveis, utenslios e maquinrios, ressarcindo o IFS do prejuzo que causar; IX no incitar os colegas a participarem de atos de rebeldia coletivos; X esforar-se para utilizar todo o material didtico recomendado; 15

XI usar uniforme oficial e portar documentos de identificao exigidos pelo IFS; XII no ingerir bebidas alcolicas e/ou fumar no interior do IFS ou quando represent-lo; XIV no praticar jogos de azar nas dependncias do IFS; XV no se ausentar da sala de aula ou da avaliao, individual ou coletivamente, sem autorizao do docente; XVI no permanecer em sala de aula ou corredores do IFS quando for dispensado pelo professor ou pelo Setor Mdico, por motivo de sade e/ou m conduta, devendo, no entanto, ir a um local compatvel com sua condio (sala de espera do Setor Mdico, COINP, residncia, hospital...);(NR) XVII guardar silncio nas proximidades das salas de aula, laboratrios, bibliotecas e demais dependncias do IFS; XVIII indenizar os prejuzos, quando intencionalmente causar danos (fsico, moral ou financeiro) ao estabelecimento, ou a objetos de propriedades de colegas, professores ou servidores; XIX no utilizar, em sala de aula, aparelhos eletrnicos (aparelho celular, rdio, toca-fitas ou similares), que no sejam indicados pelo professor; XX ao ser convidado pelo professor a se retirar da sala de aula por atitudes incompatveis com o ambiente educacional, dever o aluno dirigir-se COINP para notificar o ocorrido.(NR) XXII evitar namoro acompanhado de carcias incompatveis com um ambiente institucional; XXIII - observar os princpios da tica, moralidade e idoneidade em todos os seus atos; 1 - O no cumprimento dos deveres, alm das orientaes e recomendaes psicopedaggicas necessrias ao processo educativo dos discentes, implicar aplicao das penalidades que constam nesta Organizao Didtica; CAPTULO VIII DO SISTEMA DISCIPLINAR Seo I DAS FINALIDADES Art. 193 - O sistema disciplinar, aplicvel aos docentes, administrativos e discentes ter a finalidade de contribuir com a formao do educando, o bom funcionamento dos trabalhos escolares, o entrosamento dos vrios servios, o cumprimento efetivo do Regimento Interno e a obteno dos objetivos nele previstos. Seo II DAS PENALIDADES DOS DOCENTES Art. 194 - As penalidades a serem aplicadas aos docentes so preceituadas nas legislaes vigentes. 16

1 - Aos docentes, conforme a gravidade ou reiterao das faltas disciplinares, sero aplicadas as seguintes penalidades: a) advertncia verbal; b) advertncia escrita; c) suspenso; d) destituio de cargo em comisso ou direo; e) destituio de funo comissionada; f) demisso. 2 - As penas impostas por esta Organizao Didtica no isentam o docente das demais cominaes legais. Art. 195 - O docente que se ausentar ou no comparecer s aulas ter seus vencimentos descontados, proporcionalmente s aulas ausentadas, conforme o que determina a legislao em vigor; 1 - o docente dever repor a aula imediatamente depois de ocorrida a falta, preferencialmente, em horrio oposto ao normal atravs do preenchimento de instrumento prprio fornecido pela Coordenao de Controle Discente e Docente; 2 - a no punio dos docentes pelos setores responsveis pela fiscalizao da frequncia e desconto da mesma, implicar abertura de inqurito administrativo. DOS DISCENTES Art. 196 - Aos alunos, conforme gravidade ou reiterao das infraes, sero aplicadas as seguintes penalidades: a) advertncia verbal; b) advertncia escrita; c) suspenso individual ou coletiva; d) ressarcimento ou prestao de servio comunidade escolar; e) transferncia ex-ofcio; 1 - a advertncia verbal dever ser aplicada pelos professores, orientadores, coordenadores ou gerentes aps ouvir as partes envolvidas. 2 - a advertncia escrita ser aplicada pelo DDE, aps ouvir as coordenadorias Pedaggica e de Curso envolvidas; 3 - a solicitao de suspenso individual ou coletiva dever ser encaminhada pelo DDE e ser aplicada pelo Diretor Geral do Campus, atravs de portaria, respaldada nas informaes emanadas dos setores envolvidos. 4 - a transferncia ex-ofcio ser expedida pela Reitoria do IFS, ouvido o Conselho Superior; 5 - o ressarcimento ser aplicado nas infraes em que seja danificado, intencionalmente, o patrimnio do IFS, de colegas ou de servidores; 6 - constatando a carncia financeira do aluno que provocou o dano material na condio retrocitada, esse prestar servios comunidade escolar como forma de ressarcimento; 7 - caso no haja o ressarcimento, pelo aluno ou pelo seu responsvel, no perodo de 30(trinta) dias, o aluno poder receber transferncia compulsria; 8 - quando a infrao disciplinar constituir igualmente delito sujeito ao penal, o IFS diligenciar a remessa de cpias autenticadas do inqurito que a ensejou autoridade competente. Art. 197 - Sero vedadas as sanes e penalidades que atentarem contra a 17

dignidade pessoal, contra a sade fsica e mental ou que prejudicarem o processo formativo do aluno, exceto das previstas nesta Organizao Didtica, aps anlise dos setores competentes. Art. 198 - O perodo de reconsiderao de medida disciplinar dever ser encaminhado pelo aluno Direo Geral do Campus, respeitando o prazo de 72 horas. Art. 199 - A Coordenadoria de Registro Escolar ser informada pela Gerncia de Apoio ao Ensino ou Gerncias de Ensino das penalidades aplicadas aos alunos para os devidos registros. CAPTULO X DAS DISPOSIES GERAIS E TRANSITRIAS Seo I DO CALENDRIO ACADMICO Art. 214 - O calendrio Acadmico do IFS, elaborado pelas Gerncias de Ensino, em consenso com os Diretores Gerais dos Campi,submetido a apreciao da Prreitoria de Ensino e homologado pelo Reitor deste Instituto Federal, esse Calendrio ser referncia para todas as modalidades e nveis de ensino desta Instituio e conter, no mnimo: a) previso de dias letivos, feriados, recessos escolares; b) incio e trmino do perodo letivo; c) previso das reunies do Conselho de Classe; d) distribuio de dias letivos por bimestre. Seo II DA PESQUISA, PRODUO E EXTENSO. Art. 215 - O IFS estimular a pesquisa e a produo tecnolgica aplicada, contribuindo para ampliar a sua funo social, atravs da gerao de conhecimentos cientficos e tecnolgicos e atividades criadoras comprometidas com o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Art. 216 - O IFS promover atividades de extenso, atravs de cursos, prestao de servios, objetivando a atualizao e ampliao de competncias de alunos, exalunos, servidores, profissionais em geral e de outras pessoas da comunidade. Art. 217 - A Instituio incentivar a pesquisa, a produo e a extenso, utilizando os meios disponveis que estiverem ao seu alcance e alocar recursos especficos para esse fim. Art. 218 - A realizao das atividades de pesquisa, produo e extenso obedecero a uma programao geral, elaborada pelo IFS, contendo linhas prioritrias de pesquisas que atendam consecuo dos objetivos institucionais, voltados para o cumprimento da funo social do IFS. Pargrafo nico. Desde que seja atendida a programao geral da Instituio, podero ser aprovadas outras iniciativas das vrias reas de conhecimentos, bem como de outros integrantes da comunidade escolar. 18

Seo III DA VIGNCIA E APROVAO DESTA ORGANIZAO DIDTICA Art. 219 - Este Regulamento da Organizao Didtica poder ser reformulado, quando se fizer necessrio, mediante proposies emanadas de questionamentos e sugestes feitas por professores, representantes de alunos, rgos colegiados e orientadores pedaggicos, as quais sero submetidas Pr-reitoria de Ensino que encaminhar a proposta para homologao pelo Conselho Superior do IFS. Art. 220 - Para operacionalizao deste Regulamento da Organizao Didtica, o IFS dever elaborar normativas que atendam s especificidades dos seus campi, as quais devero respaldar-se neste Regulamento. Art. 221 - Os casos omissos sero resolvidos pelas Direes Gerais dos campi, juntamente com a sua equipe de Ensino. Art. 222 - A presente Organizao Didtica entrar em vigor na data de sua aprovao.

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CALENDRIO ACADMICO - ANO LETIVO 2009

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