Guia Do Viajante - Infraero

8/12/2019 Guia Do Viajante - Infraero

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TUDO O QUE

VOC PRECISASABER PARAFAZER UMA

BOA VIAGEM

GUIA DO

PASSAGEIRO


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INTRODUO

Esta verso do Guia do Passageiro foi atualizada sob iniciativa e

coordenao da Comisso Nacional de Autoridades Aeroporturias(Conaero), com a participao da Casa Civil, Ministrio da Agricultura,Pecuria e Abastecimento, Ministrio da Defesa, Ministrio da Fazenda,Ministrio da Justia, Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto,Ministrio da Sade, Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), sob asuperviso da Secretaria de Aviao Civil (SAC).

O principal objetivo da Conaero a otimizao dos servios nosaeroportos, estabelecendo um ambiente de gesto adequado paraatender melhor o usurio.Nesta nova edio, o Guia traz informaes atualizadas sobre asnormas que regem o setor, em especial as editadas pela Anac,detalhes sobre direitos dos passageiros, alm de outras informaesde interesse do viajante.Lanado inicialmente em dezembro de 2009, por meio de iniciativasindividuais da Anac e da Infraero, o Guia do Passageiro distribudo,principalmente, nos aeroportos que possuem Autoridades Aeroporturiasinstitudas, cuja coordenao da Infraero. Est disponvel tambm

para consulta na internet, nas pginas da Secretaria de Aviao Civil, daInfraero, da Anac, da Polcia Federal, da Receita Federal, da Anvisa, doMinistrio da Agricultura e das companhias areas. Nas pginas finais doGuia, voc encontra os endereos e telefones dessas instituies.

Publicado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia (Infraero), este Guia direcionadoao usurio dos aeroportos: o passageiro. Descreve aspectos do atendimento pblico prestado ao

cidado pela Infraero e pelos demais entes envolvidos no setor areo, em consonncia com o Decreton 6.932, de 11 de agosto de 2009.


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Compra da passagem ...........................................................7

Chegada ao aeroporto e check-in.........................................9

Bagagem ............................................................................11

Documentos para embarque ...............................................13

Acesso s salas de embarque .............................................15

Assistncia especial ...........................................................17

Transporte de animais domsticos .....................................21

Na hora do embarque .........................................................22

Direitos do passageiro em casos de atraso,cancelamento ou no embarque .........................................23

Reembolso de passagem ....................................................25

Aeroporto fechado ...............................................................26

ANTES DE VIAJAR


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Dentro do avio ...................................................................27

Segurana de voo ...............................................................28

...........................................................................................52

Devoluo de bagagem .......................................................31

Facilidades no aeroporto .....................................................33

Cuidados com a sade .......................................................36

Documentos para embarque internacional .........................38

Na hora do embarque internacional ....................................41Bagagem ............................................................................41No desembarque .................................................................44Transporte de produtos de origem vegetal e animal ...........44

Transporte de animais ........................................................45Entrada de bens adquiridos no exterior ..............................48

DURANTE O VOO

INFRAERO RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

NO DESEMBARQUE

VIAGENS INTERNACIONAIS


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Anac Agncia Nacional de Aviao Civil ............................53Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia .........53

SAC Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica ...53

Decea Departamento de Controle do Espao Areo /Comando da Aeronutica ...................................................... 53

Departamento de Polcia Federal ..........................................54

Anvisa Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria ..............54

Vigiagro Vigilncia Agropecuria Internacional ................. 54Receita Federal .................................................................... 54

Juizados Especiais Cveis ..................................................... 54Empresas areas .................................................................. 55

A QUEM RECORRER


7/607ANTES DE VIAJAR

ANTES DE VIAJAR

Compra da passagem

O governo controla o preo das passagens areas?No. So as empresas areas que estabelecem os preos

das passagens. As tarifas areas no Brasil seguem o regime deliberdade tarifria, que vale tanto para voos nacionais quantopara voos internacionais com origem no pas.

Sou obrigado a adquirir o seguro de viagem?Ao comprar sua passagem, voc no obrigado a adquirir

seguros de viagem: esses servios so adicionais e facultativos.

O preo da passagem para crianas igual ao de adultos?Em voos nacionais, o valor da passagem de crianas de colo

com menos de dois anos de idade que no estejam ocupandoassento no poder ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto.

Para que serve a taxa de embarque?A taxa de embarque cobrada pelas empresas areas, no

ato da venda da passagem, e repassada administrao doaeroporto para manuteno da infraestrutura e dos servios.Pistas, ptios de aeronaves, salas de embarque, elevadores,escadas rolantes, ar-condicionado, sistema de som e

limpeza so alguns dos itens que so de responsabilidade da


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administrao aeroporturia. O valor determinado em funoda categoria do aeroporto e da natureza da viagem (domstica

ou internacional).

Posso levar a cadeirinha de beb (at dois anos) noassento da cabine?

Sim, desde que a cadeira caiba no assento do avio eseja certificada para uso aeronutico. Nesse caso, como a

criana no ser transportada no colo, necessrio comprar apassagem para o beb.

A Anac regula programas de milhagem?No. As vantagens oferecidas por meio de programas de

milhagem caracterizam relaes comerciais entre empresa econsumidor. Por isso, esses programas no so regulados e/oufiscalizados pela Anac. Os passageiros que utilizaram milhasareas para viajar devem ser tratados da mesma forma queaqueles que compraram passagem sem o benefcio.

Como eu fao para mudar a data da minha viagem?Para fazer qualquer mudana no seu voo, consulte aempresa area ou o agente de viagens. As alteraes so feitasde acordo com a disponibilidade de voos e podem gerar custosadicionais para o passageiro, que variam conforme a tarifa dapassagem. O prazo de validade da passagem de um ano, a

contar da data de sua emisso.

ANTES DE VIAJAR


9/609ANTES DE VIAJAR

Posso transferir a minha passagem para outra pessoa?No. A passagem area pessoal e intransfervel, ou seja,

o nome do passageiro registrado na passagem, no momentoda compra, no poder ser mudado depois. Isso significa quesomente essa pessoa est autorizada a viajar com esse bilhete.

O que acontece se eu desistir da viagem?Para cancelar sua viagem, verifique as regras em seu

contrato de transporte, pois essa mudana poder gerar custosadicionais (em caso de remarcao) ou a empresa poder reteruma parte do valor pago (em caso de reembolso). Se vocdesistir de sua viagem, o prazo mximo que a empresa areatem para fazer o pagamento do reembolso ao passageiro de30 dias, contados a partir da data da solicitao. A empresaarea no tem a obrigao de fazer o reembolso se o passageirodecidir interromper a viagem no aeroporto de escala, nos casosem que o voo no direto.

Chegada ao aeroporto e check-in

Quanto tempo antes do voo eu devo chegar ao aeroporto?Voc deve se apresentar para check-inno horrio estipulado

pela companhia area. Na maior parte das vezes, deve-seobedecer ao prazo de pelo menos uma hora de antecednciapara voos nacionais e duas horas para voos internacionais.


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Como devo proceder com o horrio de vero e o fusohorrio?

Siga o horrio local. No preciso calcular fuso horrio ouhorrio de vero. Os bilhetes e os sitesdas companhias areasinformam a hora local, tanto na origem quanto no destino. Setiver dvidas, consulte a companhia area.

O que ocheck-in?

O check-in o procedimento realizado pela companhiaarea para a identificao do passageiro, o despacho debagagens e a emisso de carto de embarque. Pode serfeito no balco da empresa, pela internet, em pontos deauto-atendimento e em aplicativos para celular ou tablets. Oatendimento e a organizao das filas so de responsabilidadedas companhias areas. Aps o check-in,voc deve ir parao porto de embarque designado pela companhia area, nohorrio estipulado.

Fiz o check-inpela internet, o que fao com a minha

bagagem?Se voc estiver sem bagagem ou apenas com bagagem demo, deve imprimir o carto de embarque e seguir diretamentepara o porto de embarque indicado pela companhia area, nohorrio informado pela empresa. Se estiver com bagagem aser despachada, v ao balco de check-inda companhia, com

tempo suficiente para se identificar, despachar a bagagem e

ANTES DE VIAJAR


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apresentar-se no porto de embarque, no horrio informadopela empresa area. Algumas empresas tm balces exclusivos

para o despacho da bagagem.

Como posso me informar sobre o horrio do meu voo?Nos aeroportos da Rede Infraero existem monitores instalados

com informaes sobre os voos em diversos locais. fundamentalque o passageiro fique sempre atento s informaes de seu voo,

pois podem sofrer alteraes. Tambm possvel acompanhar oshorrios de chegadas e partidas pelo siteda Infraero, na internet:www.infraero.gov.br, e ainda por meio do aplicativo para celularInfraero Voos Online consulte o portal da Infraero. Os horriosdos voos so fornecidos pelas companhias areas.

Bagagem

Qual o tamanho da bagagem de mo permitido?Os limites da bagagem de mo so definidos por critrios

de segurana para atender ao peso mximo de decolagem

do avio e aes preventivas de segurana a bordo. Emvoos domsticos, a bagagem no pode ser maior que 115cm (considerando altura + comprimento + largura) e opeso mximo de 5 kg. Caso exceda essa especificao, acompanhia area poder exigir que a bagagem no viaje comvoc e seja despachada.

ANTES DE VIAJAR


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Qual o peso da bagagem que posso despachar sem

custo adicional?Depende do tamanho da aeronave e da classe na qualo passageiro est viajando (primeira classe ou classeeconmica, por exemplo). Em mdia, cada passageiro podelevar at 23 kg. A companhia area autorizada a cobrar peloexcesso de bagagem, no ato do check-in, um valor que pode

chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A empresatambm pode negar o transporte da bagagem excedenteou transport-la em outro voo. Artigos esportivos em geral(prancha de surfe, bicicleta etc.), instrumentos musicais eoutros tipos de bagagem especial devero ser includos nafranquia, da mesma forma que uma bagagem comum. Paramais informaes, consulte a empresa area.

ANTES DE VIAJAR

5 kg

Largura Comprimento

Altura


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O que eu fao para despachar algo de valor em minhabagagem?

Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitartransportar bens de valor (como joias ou aparelhos eletrnicos).Mas, se houver necessidade, voc pode declarar o valor dosbens transportados ainda no check-in. Para isso, pea oformulrio empresa area, que se responsabilizar pelos bensdeclarados mediante taxa a ser cobrada no ato de confirmao

dos bens. Consulte os valores com a companhia area.

As regras de bagagens para voos internacionais sodiferentes?

Sim. Alguns itens permitidos em voos domsticos noso liberados para voos internacionais porque dependem dasnormas do pas de destino. Consulte tambm, neste guia, otpico Viagens Internacionais.

Documentos para embarque

Quais documentos so necessrios para a identificaoem voos domsticos?

Voc pode apresentar um documento oficial com fotoque permita a sua identificao, por exemplo: carteira deidentidade (RG); carteira nacional de habilitao (CNH);carteira de identidade emitida por conselho ou federao

profissional, com fotografia (OAB, Crea e outras); carteira

ANTES DE VIAJAR


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de trabalho; passaporte nacional; cartes de identificaoexpedidos pelos Poderes Judicirio e Legislativo Federal

ou estaduais; documento expedido por ministrio ou rgosubordinado Presidncia da Repblica; licenas de piloto,comissrio, mecnico de voo e despachante operacional de vooemitidas pela Anac. Em casos de voos domsticos, so aceitasas cpias autenticadas desses documentos.

E, se os meus documentos tiverem sido roubados, porexemplo?

Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, seraceito o Boletim de Ocorrncia emitido h menos de 60 dias.

Quais so os documentos necessrios para embarquedas crianas?

Para crianas e adolescentes, aceita a certido denascimento (original ou cpia autenticada). Em caso de viagemcom apenas um dos pais ou desacompanhado, verifique asexigncias da Vara da Infncia e da Juventude da localidade de

embarque. Nenhuma criana poder viajar para fora da cidadeonde mora desacompanhada dos pais ou responsveis semexpressa autorizao judicial. Essa autorizao dispensadaquando a criana estiver acompanhada de um dos pais.Alm disso, possvel que crianas e adolescentes viajemdesacompanhados de ambos os pais, desde que observadas as

exigncias legais. Consulte a empresa area com antecedncia

ANTES DE VIAJAR


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e verifique o que diz o Estatuto da Criana e do Adolescente,alm das exigncias da Vara da Infncia e da Juventude da

localidade de embarque. As regras para os voos internacionaisso diferentes. Verifique as informaes no tpico VoosInternacionais.

Existem regras diferentes para embarque de passageirosestrangeiros?

Passageiros de outras nacionalidades devem apresentarum dos documentos a seguir, considerada a respectiva validade:passaporte estrangeiro; cdula de identidade de estrangeiro CIE(RNE), respeitados os acordos internacionais firmados pelo Brasil;identidade diplomtica ou consular; outro documento legal deviagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.No caso de viagem dentro do Brasil, o protocolo de pedido de CIEexpedido pelo Departamento de Polcia Federal pode ser aceito emsubstituio ao documento original, pelo perodo mximo de 180dias, contados a partir da data de sua expedio.

Acesso s salas de embarque

Quem pode entrar nas salas de embarque?O acesso s salas de embarque restrito aos passageiros

que tenham em mos os cartes de embarque vlidos dacompanhia area. Observe o horrio em que voc deve entrar

na sala de embarque que est informado em seu carto.

ANTES DE VIAJAR


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Posso entrar com carrinhos de bagagem na sala deembarque?

No permitida a entrada de carrinhos de bagagem nasala de embarque. Eles so disponibilizados gratuitamente nosaeroportos administrados pela Infraero, para uso nas reaspblicas dos terminais de passageiros. Crianas no devemser transportadas nos carrinhos de bagagem, para evitaracidentes.

Por que preciso passar pelo equipamento de raio-X?So normas internacionais de segurana. Antes de entrar

na sala de embarque, todos os passageiros e as bagagens demo devem passar pela inspeo no raio-X. proibido portarobjetos cortantes ou perfurantes como canivetes, tesouras deunha etc. Assim, caso voc se esquea de despach-los, essesitens tero de ser descartados no momento da inspeo.

Como devo proceder na hora de passar pelo equipamentodetector de metais?

A inspeo dos passageiros no detector de metais obrigatria, exceto para portadores de marca-passo (comdocumentao que comprove essa condio) e de implantecoclear. Lembre-se de retirar dos bolsos as moedas, celulares,chaves e outros objetos metlicos. Voc tambm pode ter queretirar cintos ou sapatos que contenham partes metlicas para

passar pelo detector.

ANTES DE VIAJAR


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O passageiro pode sair da sala de embarque?Caso precise sair da sala de embarque, pea orientaes

a um funcionrio do aeroporto para poder voltar. Lembre-sede estar no porto de embarque no horrio determinado pelacompanhia area.

Preciso me identificar de novo na hora de entrar no avio?Sim. Por isso tenha em mos um dos documentos oficiais

de identificao com foto relacionados anteriormente, quedever ser apresentado ao funcionrio da companhia area nomomento da chamada para embarque na aeronave.

Assistncia especial

Como proceder em caso de passageiros que precisam deassistncia especial?

As crianas desacompanhadas, pessoas com deficincia oumobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com crianade colo, idosos e obesos tm direito a atendimento especial.

Esses passageiros devero avisar a empresa area sobre suasnecessidades no ato da compra da passagem, at mesmo pelainternet, ou com antecedncia mnima de 48 horas do embarque.Eles tambm tm direito a atendimento preferencial no check-in e no embarque. J o desembarque dessas pessoas feitopor ltimo, exceto nos casos em que o tempo disponvel para a

conexo ou outro motivo justifique a priorizao.

ANTES DE VIAJAR


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Alm disso, o passageiro poder usar a cadeira de rodasou outras ajudas tcnicas (bengalas, muletas, andadores etc.)

para locomover-se at a porta do avio, desde que o equipamentopasse pela inspeo de segurana do aeroporto. Os passageirosque necessitam solicitar ajudas tcnicas e/ou uso de oxigniosuplementar devem entrar em contato com a empresa area compelo menos 72 horas de antecedncia.

Quais so os direitos dos passageiros que necessitam deassistncia especial?

Esses passageiros tm direito a atendimento prioritrio nocheck-ine no embarque; telefones adaptados, nas reas comunsdos aeroportos; e informaes na Lngua Brasileira de Sinais (Libras),para pessoas com deficincia auditiva. Alm disso, contam cominformaes em braile (em pelo menos dois idiomas, quando se tratarde um aeroporto internacional), para passageiros com deficinciavisual. Nos casos em que a empresa area exigir um acompanhantepara a pessoa com deficincia, a empresa dever justificar o fato porescrito e oferecer desconto de, no mnimo, 80% do valor cobrado pelo

bilhete do passageiro com deficincia. Vale lembrar que o passageirodever viajar ao lado de seu acompanhante.

Existe alguma limitao na viagem de gestantes? importante entrar em contato com a empresa area e com

o seu mdico antes de comprar a passagem, porque algumas

empresas tm restries para o transporte de gestantes.

ANTES DE VIAJAR


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Como devem ser transportados bengalas, muletas,andadores e outros?

Conhecidos como ajudas tcnicas, esses equipamentosdevem ser levados na cabine de passageiros, exceto quando suasdimenses ou da aeronave (ou, ainda, aspectos de segurana)inviabilizarem o transporte na cabine, caso em que essesequipamentos devero ser transportados no compartimentode bagagem. Quando as ajudas tcnicas tiverem de ser

despachadas, sero consideradas bagagem prioritria.

Como feito o embarque e o desembarque de passageiroscom deficincia ou mobilidade reduzida?

Caso o avio esteja parado junto a uma ponte de embarque,a entrada ou sada do usurio com deficincia ou mobilidadereduzida feita de forma prioritria nessas estruturas. Entretanto,se o aeroporto no possuir ponte de embarque ou o avio pararem posio remota, as empresas areas devero oferecer veculosequipados com elevadores ou outros dispositivos apropriadospara efetuar, com segurana, o embarque e desembarque de

pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida,conforme estabelece a Resoluo n 9, de junho de 2007, daAgncia Nacional de Aviao Civil (Anac). O passageiro queprecisar de assistncia especial deve informar a empresa areasobre sua condio no ato da reserva ou com antecednciamnima de 48 horas antes do embarque. No desembarque, o

pessoal de bordo comandar a sada do passageiro da aeronave,

ANTES DE VIAJAR


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que dever ser acompanhado por funcionrios da companhia oupor ela contratados, todos com o devido treinamento.

Onde so transportadas as cadeiras de rodas?Quando houver espao disponvel, a cadeira de rodas deve ser

transportada gratuitamente no interior da cabine de passageiros.Caso contrrio, ser considerada bagagem prioritria. O usuriode cadeira de rodas deve ser acomodado em assento especial,

dotado de braos removveis, prximo ao corredor, localizado daprimeira terceira fileira da aeronave, de acordo com a classeescolhida.

Como realizado o transporte de co-guia?O co-guia deve ser transportado gratuitamente, no cho

da cabine da aeronave, ao lado de seu dono e sob seu controle,na primeira fileira. O animal dever estar equipado com arreio edispensado do uso de focinheira. No caso de viagem nacional, obrigatria a apresentao de carteira de vacinao do animalatualizada, com comprovao de vacina mltipla, antirrbica

e tratamento anti-helmntico, expedida por mdico veterinrio.Para viagem internacional, ser obrigatria a apresentaodo Certificado Zoossanitrio Internacional (CZI), expedido pelaunidade de Vigilncia Agropecuria Internacional do Ministrioda Agricultura, de acordo com os requisitos exigidos pelo pas dedestino.

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Transporte de animais domsticos

Como eu fao para levar o meu animal domstico naviagem?

O transporte de animais domsticos pode ser autorizado nointerior ou no poro da aeronave, conforme as regras de cadacompanhia.

preciso pagar por esse servio?O servio no est includo no preo da passagem e

a solicitao e a consulta de preos devem ser feitas comantecedncia. Caso o transporte de animais seja autorizadopela empresa area, necessrio apresentar para embarqueo atestado de sanidade do animal, fornecido por mdicoveterinrio. Dependendo do porte do animal ou raa, ele deveusar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto.Exceo para os ces-guia, devidamente documentados.

Quais so as regras para viajar com animais em voos

domsticos?Ces e gatos devem ser transportados com atestadoemitido por veterinrio particular. Para movimentao dequaisquer outros animais, o responsvel precisa obter a Guiade Trnsito Animal (GTA), por meio dos veterinrios oficiais oucredenciados.

ANTES DE VIAJAR


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Na hora do embarque

O porto onde vou embarcar pode mudar?Sim. Os portes de embarque podem sofrer mudanas

devido acomodao das aeronaves nos ptios em funo deuma maior comodidade para o passageiro ou do cumprimentodos horrios dos voos. Assim, voc deve ficar atento aos avisossonoros sobre as chamadas para embarque e aos painis de

chegadas e partidas.

possvel que eu no consiga embarcar em um voo quehavia planejado?

Sim. Em alguns casos, o passageiro pode ser impedidode embarcar no voo que havia planejado. Isso pode acontecerporque algumas aeronaves podem precisar de manutenesno programadas. Todas as vezes que um avio chega a umaeroporto, ele inspecionado pela equipe de manuteno dacompanhia area. Se houver necessidade de manuteno noprogramada, ser preciso trocar os passageiros de avio e

nem sempre a companhia dispe de aeronave reserva no local.Dessa forma, os passageiros tero que ser reacomodados emoutros voos.

Em que outras situaes o horrio do meu embarquepode ser alterado?

So normais casos em que uma aeronave passa a noite

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em um aeroporto de menor movimento e, quando inicia suajornada, percorre vrias cidades. Se um aeroporto amanhece

fechado por mau tempo, por exemplo, aquele avio poder nodecolar. Isso cria um efeito domin, j que os passageiros nosoutros aeroportos que tambm aguardavam por aquele aviotero que ser reacomodados em outros voos.

Direitos do passageiro em casos de atraso,cancelamento ou no embarque

Quais os meus direitos nos casos de atraso oucancelamento?

Nos casos de atraso, cancelamento de voo e preterio

de embarque (embarque no realizado por motivo desegurana operacional, troca de aeronave, overbookingetc.),o passageiro que comparecer para embarque tem direito assistncia material, que envolve comunicao, alimentaoe acomodao. Essas medidas tm como objetivo minimizaro desconforto dos passageiros enquanto aguardam o voo,

atendendo s suas necessidades imediatas. A assistncia oferecida gradualmente, pela empresa area, de acordo com otempo de espera, contado a partir do momento em que houveo atraso, cancelamento ou preterio de embarque, conformedemonstrado a seguir:

A partir de uma hora: comunicao (internet, telefonemas

etc.).

ANTES DE VIAJAR


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hotis etc.). Caso voc aceite essa compensao, a empresapoder solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que

foi aceita a proposta. Caso voc no aceite a compensao, eseja preterido, caber empresa area oferecer alternativas dereacomodao e reembolso, alm da assistncia material.

Reembolso de passagem

Como feito o reembolso da passagem?Caso o voo atrase por mais de quatro horas, seja cancelado

ou, ainda, o passageiro tenha seu embarque negado (preteriode embarque), a empresa dever reembolsar o passageiro deacordo com a forma de pagamento utilizada na compra da

passagem. A devoluo dos valores j quitados e recebidospela empresa area (compra vista em dinheiro, chequecompensado ou dbito em conta-corrente) dever ser imediata,em dinheiro ou por meio de crdito em conta bancria. Se apassagem area foi financiada no carto de crdito e temparcelas a vencer, o reembolso obedecer s regras da

administradora do carto. As providncias para o reembolsodevem ser imediatas. Se for do interesse do passageiro, aempresa poder oferecer, em vez de reembolso, crditos emprogramas de milhagem.

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Aeroporto fechado

Como fica a situao do passageiro no caso em que oaeroporto foi fechado?

Um aeroporto fecha quando as condies meteorolgicasou operacionais naquele local no so adequadas parapousos e decolagens. Nesse caso, chegadas e/ou partidas sosuspensas ou canceladas at a reabertura do aeroporto. Em

consequncia, os avies podem ser encaminhados para outrosaeroportos ou permanecer em espera. Os direitos assistnciamaterial, reacomodao e reembolso so devidos mesmo noscasos em que o atraso tenha sido causado por condiesmeteorolgicas ou operacionais adversas.

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DURANTE O VOO

Dentro do avio

A empresa area pode mudar o assento que eu marquei?Sim. A marcao de assentos pode ser feita pela internet,

no momento da compra do bilhete areo,check-invia internet

ou check-inno balco do aeroporto. Em caso de necessidadeoperacional, a companhia area poder reacomodar ospassageiros em outros assentos ou deixar a escolha livre abordo, sem necessidade de aviso prvio.

Os lanches servidos dentro do avio so gratuitos?Algumas empresas oferecem servio de bordogratuitamente, outras cobram por esse servio. Qualquerdvida consulte a companhia area.

permitido fumar dentro do avio?

No. Est proibido o fumo a bordo, independentemente dotempo de voo.

permitido o uso de aparelhos eletrnicos dentro daaeronave?

Alguns tipos de aparelhos eletrnicos podem ser utilizados

em voo, menos durante as operaes de pouso e decolagem.

DURANTE O VOO


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Nesses momentos no so permitidos equipamentos queemitem ondas eletromagnticas como os telefones celulares,

notebooks, aparelhos que reproduzem msicas e vdeos(playersde MP3, MP4, tabletse outros), cmeras digitais defoto e vdeo etc. Cada companhia area pode liberar ou noo uso entre seus passageiros. Algumas companhias areasoferecem servios especficos. Consulte a empresa para maisinformaes.

Segurana de voo

Por que um avio arremete? Isso perigoso?A arremetida um procedimento previsto e seguro que

no oferece riscos para a aeronave ou para os passageiros.Um piloto decide arremeter quando identifica que as condiespara o pouso no esto plenamente favorveis e planeja fazeruma nova aproximao.

Por que as decolagens e aterrissagens dos avies

demoram s vezes?As atividades areas tm como foco a segurana. Dessa

forma, s vezes necessrio atrasar em alguns minutos umadecolagem ou pouso para se garantir uma separao mnimaentre as aeronaves. Decola antes a aeronave da companhiaque apresentou plano de voo antes das outras e pousa antes

quem chega primeiro ao destino. As excees so prioridades

DURANTE O VOO


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para aeronaves em emergncia, aeronaves transportandopacientes em estado grave, entre outros.

Existem reas sem cobertura de radares no espaoareo brasileiro?

Todo o espao areo do Brasil coberto por meios devigilncia (radares), auxlios navegao e telecomunicaes.Por isso, todas as regies brasileiras so seguras para voar,

pois contam com meios adequados em condies de proversegurana e fluidez nos nveis em que operam os vooscomerciais.

No perigoso voar quando est chovendo?Mesmo que a chuva seja intensa, possvel voar porque

a aeronave foi concebida para operar nessas condies.Eventualmente, pode ocorrer algum desconforto por causa dasturbulncias.

Por que ocorre a turbulncia nos voos?

Turbulncia um fenmeno atmosfrico que faz o aviobalanar e variar levemente a altitude, sendo mais comumquando se ultrapassa uma camada de nuvens. Mas podeocorrer tambm com cu limpo. Pode ser causada por correntestrmicas ou convectivas, diferenas no relevo, variao navelocidade do vento ao longo de uma zona frontal ou alteraes

na temperatura e presso atmosfrica. Os avies podem evitar

DURANTE O VOO


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zonas de turbulncia com o uso de radares meteorolgicos, queindicam as nuvens mais densas. As aeronaves so concebidas

para suportar raios e relmpagos. Quando um raio atinge umavio, passa por sua fuselagem sem comprometer a seguranade voo. Durante a viagem, permanea sentado e com os cintosafivelados, principalmente quando for dado o aviso no avio(avisos luminosos sobre as poltronas e/ou comunicado pelatripulao). Se estiver no sanitrio ou corredor do avio, retorne

imediatamente ao seu assento. Durante turbulncia, o serviode bordo tambm interrompido.

Por que possvel voar noite?Voar durante o dia ou a noite, do ponto de vista das

operaes areas, no faz diferena por causa dos recursostecnolgicos disponveis nos avies e nos equipamentos deauxlio navegao area.

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NO DESEMBARQUE

Devoluo de bagagem

Quem responsvel pela devoluo da minha bagagem?A companhia rea deve devolver a bagagem ao passageiro

nas mesmas condies nas quais foi despachada. Aoadministrador aeroporturio cabe manter as esteiras e osequipamentos em funcionamento.

O que eu fao quando houver problemas com a devoluoda minha bagagem?

Procure a empresa area preferencialmente ainda na

sala de desembarque ou em at 15 dias aps a data dodesembarque e relate o fato em documento fornecido pelaempresa ou em qualquer outro comunicado por escrito. Parafazer sua reclamao, necessrio apresentar o comprovantede despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresaarea, a bagagem dever ser devolvida para o endereo

informado pelo passageiro. A bagagem poder permanecerna condio de extraviada por, no mximo, 30 dias (voosnacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso no sejalocalizada e entregue nesse prazo, a empresa dever indenizaro passageiro.

NO DESEMBARQUE


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O que acontece se a bagagem for danificada?Procure a empresa area para relatar o fato logo que

constatar o problema, preferencialmente ainda na salade desembarque. Esse comunicado por escrito poder serregistrado na empresa em at sete dias aps a data dedesembarque.

E nos casos de furto de bagagem?

Procure a empresa area e comunique o fato, por escrito.A empresa responsvel pela bagagem desde o momento emque ela despachada at o seu recebimento pelo passageiro.Alm disso, registre uma ocorrncia na Polcia, autoridadecompetente para averiguar o fato.

Onde reivindico meus direitos?Ao comprar uma passagem, voc estabelece com a

empresa area um contrato de transporte. Portanto, casose sentir prejudicado ou tiver seus direitos desrespeitados,dirija-se primeiro empresa area contratada para reivindicar

seus direitos como consumidor. possvel, tambm, registrarreclamao contra a empresa area na Anac, que analisar ofato e, caso constate o descumprimento de normas da aviaocivil, poder aplicar sano administrativa empresa.

A Anac pode me indenizar pelos problemas que tive?

No. A Anac no parte da relao de consumo firmada

NO DESEMBARQUE


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entre o passageiro e a empresa area e, por isso, no possvelbuscar na Anac a indenizao. Para reivindicar indenizaes

por danos morais e/ou materiais, consulte os rgos dedefesa do consumidor ou dirija-se ao Poder Judicirio.Para exigir essas indenizaes, importante guardar ocomprovante do carto de embarque e os comprovantes dosgastos eventualmente realizados (alimentao, transporte,hospedagem e comunicao) ou os documentos relacionados

atividade profissional que seria cumprida no destino.

Facilidades no aeroporto

Que facilidades podem ser encontradas nos aeroportos?

Na maioria dos aeroportos da Rede Infraero, o passageirovai encontrar os servios de achados e perdidos, balco deinformaes, Ouvidoria e apoio de rgos pblicos, como aAnac, Polcia Federal, Receita Federal, Anvisa, Vigiagro, Juizadoda Infncia e da Juventude, Polcia Civil, Polcia Militar, entreoutros.

Quem responsvel pelos nibus que levam passageirosdo avio at o terminal?

O transporte dos passageiros entre o ptio e o terminalaeroporturio solicitado pela companhia area comantecedncia, para que o administrador do aeroporto envie os

nibus em quantidade necessria.

NO DESEMBARQUE


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A Infraero regula os preos nos restaurantes e lojas dosaeroportos?

Nos aeroportos administrados pela Infraero, osestabelecimentos de servios, alimentao, entretenimentoe lojas so concedidos por meio de licitao e operados porempresas privadas. Os preos no so tabelados, cabendo acada estabelecimento comercial a sua definio.

Quem responsvel pelos estacionamentos nosaeroportos da Rede Infraero?

Os estacionamentos dos aeroportos so administradosdiretamente pela Infraero por meio de empresas terceirizadas,ou por concesso a empresas privadas que concorrem emlicitaes pblicas para prestar o servio. Os valores praticadosso condizentes com o mercado local e so estabelecidos pelaInfraero de acordo com cada aeroporto. No h tabela depreos nica. Alm disso, todos os estacionamentos possuemseguro obrigatrio, visando a oferecer assistncia materialcaso algum dano seja registrado no local. Os estacionamentos

dos aeroportos funcionam em regime fiscal diferenciado e, poressa razo, no so obrigados a fornecer nota fiscal.

H alguma orientao sobre txis e transporte pbliconos aeroportos?

Os valores cobrados pelos taxistas dos aeroportos so

definidos pelos sindicatos da categoria ou rgo competente

NO DESEMBARQUE


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na regio, geralmente o poder pblico municipal. Os txiscredenciados nos aeroportos seguem critrios de qualidade

para atender os passageiros com segurana e conforto. Otransporte pblico regulado e oferecido pelo rgo pblicocompetente na regio municipal, estadual ou distrital.

NO DESEMBARQUE


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Cuidados com a sade

Que cuidados eu preciso ter antes de fazer uma viageminternacional?

importante conhecer, com antecedncia, os cuidados

que devem ser tomados com a sade. Consulte seu mdicopara uma avaliao, principalmente se for portador de algumadoena. Evite viajar na vigncia de qualquer doena infecciosaaguda. Se precisar fazer uso de medicamentos durante a viagem,obtenha a prescrio mdica e a mantenha com voc. Lembre-se

de adquirir medicamentos suficientes para toda a viagem.

Eu preciso tomar alguma vacina?Alguns pases exigem dos viajantes o Certificado

Internacional de Vacinao ou a profilaxia contra a febreamarela. O passageiro pode consultar se o pas para o qual

est se dirigindo faz essa exigncia no Sistema de Informaessobre Portos, Aeroportos e Fronteiras (Sispafra) da Anvisa em:www.anvisa.gov.br/viajante. Para a emisso do Certificado,voc deve procurar um dos Centros de Orientao para aSade do Viajante da Anvisa espalhados por todo o pas. Levecom voc o Carto Nacional de Vacinao e um documento de

identificao oficial com foto. O atendimento pode ser agilizado



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se voc realizar, com antecedncia, um pr-cadastro noSispafra. De acordo com as condies da sua viagem, outras

vacinas podero ser recomendadas. importante observarque elas tm um perodo, que pode variar entre dez dias eseis semanas, para atingir a proteo esperada. No caso davacinao contra a febre amarela, o no cumprimento do prazode proteo pode impedir sua entrada em alguns pases. Porisso, vacine-se com antecedncia.

Como devo agir se ficar doente durante o voo?Se voc ficar doente dentro da aeronave, comunique o

fato equipe de bordo, que tomar as devidas providncias ealertar os servios de sade do local para onde voc est sedeslocando. Em deslocamentos com mais de quatro horas, aimobilidade prolongada aumenta o risco de trombose venosa.Por isso, procure se exercitar a cada duas ou trs horas. Se vocpertencer ao grupo de risco elevado para essa doena, lembre-se de consultar um mdico.

Que cuidados eu preciso ter aps chegar ao meudestino?Um problema comum em viagens a diarreia causada pela

ingesto de alimentos ou gua contaminados. Esteja sempreatento segurana e qualidade daquilo que voc ingere ouoferece s crianas. Algumas espcies de aves e mamferos

tambm podem transmitir doenas infectocontagiosas,



38/6038 VIAGENS INTERNACIONAIS

inclusive no meio urbano. Portanto, evite contato prximo comaves vivas ou abatidas. Caso sofra agresso por mamferos

domsticos ou silvestres, lave imediatamente a rea comgua e sabo e procure atendimento mdico. Alm disso,no caso da gripe, h novos vrus circulando a cada ano. Porisso, a vacinao anual. Alimentar-se bem, adotar hbitossaudveis e higinicos e evitar o estresse so as formas maiseficazes de preveno.

O que devo fazer caso adoea aps o retorno da viagem?Aps o retorno da viagem, caso apresente febre ou outros

sintomas como diarreia, problemas de pele ou respiratrios,procure imediatamente um servio de sade e informe asregies que visitou.

Documentos para embarque internacional

Quais documentos so necessrios para embarque emuma viagem ao exterior?

Para brasileiros preciso o passaporte brasileiro vlido.No caso de viagens para a Argentina, Uruguai, Paraguai,Bolvia, Chile, Peru, Equador e Colmbia, tambm aceitacomo documento de viagem a carteira de identidade civil (RG),emitida pelas Secretarias de Segurana Pblica dos Estadosou do Distrito Federal. Fique atento, as carteiras de motorista

e carteiras profissionais ou funcionais no so aceitas. Para


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viagens de menores de 18 anos, quando realizadas sema companhia de um ou ambos os pais, exige-se, alm do

documento de viagem, a apresentao de autorizao judicial.As informaes sobre a exigncia de vistos a brasileiros paraingresso em outros pases devem ser obtidas nas representaesdiplomticas dos respectivos destinos ou no sitedo Ministriodas Relaes Exteriores: www.portalconsular.mre.gov.br.

Quais so os documentos exigidos no caso deestrangeiros?

necessrio o passaporte vlido, o carto de entrada esada devidamente preenchido. O carto deve ser apresentadopelo estrangeiro na entrada no Brasil e mantido at o momentode sua sada, quando ser recolhido pela Polcia Federal. Odocumento ser fornecido pelas companhias areas ou estardisponvel nos postos de controle. Alm disso, preciso o vistoconsular de acordo com a finalidade da viagem, dependendodo pas de origem e nos casos em que for exigido.

Os estrangeiros residentes no Brasil, seja de forma

temporria ou permanente, alm do passaporte, deveroapresentar a cdula de identidade de estrangeiro ou o protocolodo pedido de regularizao expedido pela Polcia Federal. Nocaso dos nacionais oriundos dos pases do Mercosul, seroaceitos passaportes ou documentos de identidade. No caso deingresso no Brasil para fins de turismo, negcios, atividades

esportivas e artsticas, no sero exigidos o registro na



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Polcia Federal nem a expedio de cdula de identidade deestrangeiro.

Quais so as regras para viagens internacionais commenores de idade?

A Polcia Federal no responsvel por autorizarembarque internacional de menores, que s podero viajarcom autorizao judicial ou emitida pelos pais. Assim,

menores brasileiros que viajam ao exterior sozinhos ou nacompanhia de apenas um dos pais ou responsveis devemapresentar autorizao de viagem de acordo com o modeloque pode ser obtido no link: www.dpf.gov.br/servicos/viagens-ao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf. Caso no sejapossvel apresentar autorizao de acordo com esse modelo,deve-se procurar a Vara da Infncia e Juventude da localidadedo embarque para que seja autorizada judicialmente a viagemdo menor. Nessas hipteses, ser necessria a apresentao Polcia Federal da autorizao de viagem, ainda que nomomento do check-inperante as companhias areas estejam

presentes os pais ou responsveis pela criana ou adolescente.

E quando a autorizao foi emitida fora do pas?Em casos de autorizaes emitidas no exterior, devero

ser ressaltadas as orientaes das respectivas repartiesconsulares brasileiras, observando-se o modelo disponvel

no sitewww.portalconsular.mre.gov.br. Nas hipteses em que



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a autorizao apresentada no for considerada vlida pelaPolcia Federal, os interessados podero apresentar nova

autorizao vlida ou judicial.

Na hora do embarque internacional

Como proceder na hora do embarque?Ao ingressar na rea de embarque, mantenha em mos o

passaporte brasileiro, para a agilizao de seu atendimentono controle de imigrao da Polcia Federal. Fique atento sinalizao na rea de embarque internacional paradirigir-se ao local especfico de atendimento ao cidadobrasileiro. O embarque de menores dever ser realizado com

acompanhamento dos pais e, na ausncia dos dois ou deum deles, necessria documentao exigida pelo Estatutoda Criana e do Adolescente. Portadores de passaportesdiplomticos, gestantes, idosos e pessoas com deficincia oumobilidade reduzida podem utilizar o atendimento em guichpreferencial.

Bagagem

O que eu posso levar como bagagem de mo?As regras para voos internacionais tambm probem na

bagagem de mo: objetos cortantes ou perfurantes, como

canivetes, tesouras de unha etc. Esses itens s devem ser



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levados na bagagem despachada. O transporte de lquidos emvoos internacionais deve atender s normas abaixo:

Lquidos, gis e pastas devem ser conduzidos em

uma embalagem plstica transparente de at 1 litro(aproximadamente 20 cm x 20 cm), apresentados na inspeodo raio-X separadamente da bagagem. Cada recipienteno pode exceder o volume de 100 ml. Lquidos em frascos

acima de 100 ml no podem ser transportados, mesmo queparcialmente cheios.

Perfumes, bebidas e outros lquidos adquiridos nofree shop precisam estar embalados em sacola selada eacompanhados das notas fiscais do dia do voo. Essa medidano garante a aceitao da embalagem selada por outrospases. No caso de conexo, consulte a empresa area sobrea possibilidade de reteno do seu produto por autoridadesestrangeiras.

Medicamentos somente com prescrio mdica eapresentao da receita no momento da inspeo de raio-X.

Alimentao de bebs ou lquidos especiais (sopas,xaropes, soro etc.), apenas na quantidade a ser utilizadadurante o voo, incluindo eventuais escalas, e apresentados nainspeo de raio-X preventiva de segurana a bordo.

A franquia de bagagem varia conforme o pas de destino.

Por isso, consulte a empresa area com antecedncia.



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Eu posso levar meus medicamentos na viagem?A entrada de medicamentos em outros pases poder sofrer

fiscalizao sanitria. Portanto, no esquea a prescriomdica. Lembre-se de levar (preferivelmente na bagagem demo) os medicamentos necessrios completa durao daviagem. Recomenda-se que os medicamentos sejam mantidos nacaixa original para melhor identificao. Fique atento ao volumeindividual dos recipientes, pois, pelas normas de segurana

area, somente permitido levar na bagagem de mo:

Mamadeiras e alimentos infantis industrializados(quando bebs e crianas estiverem viajando).

Medicamentos essenciais acompanhados de prescriomdica (a prescrio dever possuir o nome do passageiropara ser confrontado com o nome que consta no carto deembarque).

Medicamentos que no necessitam de prescriomdica: colrio, soluo fisiolgica para lentes de contato etc.(desde que no excedam 100 ml ou 3.4oz).

Insulina e lquidos especiais ou gel, para passageirosdiabticos, acompanhados de prescrio mdica (desde queno excedam 100 ml ou 3.4oz).

Cosmticos slidos (batom, protetor labial oudesodorante em basto etc.).



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No desembarque

Como proceder na hora do desembarque?Ao desembarcar da aeronave, mantenha em mos o

passaporte brasileiro, visando agilizao de seu atendimentono controle migratrio. Fique atento sinalizao na rea dedesembarque internacional para dirigir-se ao local especficode atendimento ao cidado brasileiro. Diplomatas, gestantes,

idosos e pessoas com deficincia ou mobilidade reduzidapodem utilizar o atendimento em guich preferencial.

Transporte de produtos de origem vegetal e animal

Quais produtos eu posso trazer para o Brasil em umaviagem internacional?No permitida a entrada de vegetais e animais vivos,

seus produtos e subprodutos, pois podem transportar pragas edoenas de uma regio para outra. Quando adquiridos em freeshops, somente podem ingressar no pas se forem comprados

nas lojas brasileiras, pois passam por um controle prvio antesde serem internalizados. Se forem de lojas estrangeiras, aindaque com similares no Brasil, esto proibidos.

Qual a orientao para entrada de produtos de origemvegetal e animal?

Procure adquirir produtos importados dessas naturezas



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em free shopsno Brasil. Se voc for ao exterior, os derivadosde leite, como doce de leite, queijos e iogurtes, tambm esto

proibidos, pois necessitam de temperatura de refrigeraopara uma correta conservao. Quando trazidos em bagagensdo exterior, permanecem vrias horas fora da temperaturaadequada e podem conter bactrias e outros patgenos,causando riscos sade de quem os consome. O mesmovale para produtos crneos, como carnes cruas, embutidos

e carnes enlatadas. Pela legislao em vigor, esses produtostambm devem vir acompanhados de certificao sanitriae autorizao de importao. Se voc quiser trazer chocolatee vinho, possvel, pois esses produtos esto liberados.Assim como azeite de oliva, bebidas em geral (chs, sucose refrigerantes), compotas e doces em conserva, bem comooutros industrializados de origem vegetal (azeitonas emconserva, picles e geleias, por exemplo).

Transporte de animais

Quais so as regras para viajar com animais em viageminternacional?

Quem entra no Brasil com animais vivos deve providenciarantes da viagem o Certificado Zoossanitrio Internacional(CZI), emitido pela autoridade veterinria oficial do pasde origem, atendendo aos requisitos sanitrios brasileiros,

conforme a espcie animal e o pas de procedncia.



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Quem sai do Brasil com destino a outros pases deveverificar quais so os requisitos sanitrios exigidos pelo pas

pretendido e solicitar a emisso do CZI pelo fiscal federalagropecurio mdico veterinrio do Ministrio da Agricultura,Pecuria e Abastecimento (MAPA).

Quais produtos agropecurios no podem ingressar noBrasil sem autorizao?

Frutas e hortalias frescas. Insetos, caracis, bactrias e fungos. Flores, plantas ou partes delas. Bulbos, sementes, mudas e estacas. Animais de companhia, como ces e gatos, pois podem

transmitir a raiva, entre outras doenas. Aves domsticas e silvestres, pois podem albergar o

vrus da influenza(gripe aviria). Espcies exticas, pescados, aves ornamentais e abelhas,

pois podem transmitir doenas que no existem no Brasil. Carnes de qualquer espcie animal, in natura ou

industrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados,enlatados), pois podem conter agentes infecciosos. Leite e produtos lcteos, como queijos, manteiga, doce de

leite, iogurtes, pois, alm de necessitarem de condies especiaisde conservao, ainda podem conter agentes infecciosos.

Produtos apcolas (mel, cera, prpolis etc.) porque

podem albergar agentes infecciosos.



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Ovos e derivados, pois tambm requerem condiesespeciais de conservao e podem conter agentes infecciosos.

Pescados e derivados, pela mesma razo anterior. Smen e embries, considerados materiais de

multiplicao animal, potencializando o risco de disseminaode doenas.

Produtos biolgicos, veterinrios (soro, vacinas emedicamentos) requerem registro junto ao MAPA.

Alimentos para animais (rao, biscoitos para ces egatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA.

Terras. Madeiras brutas no tratadas. Agrotxicos. Material biolgico para pesquisa cientfica, entre

outros, como amostras de animais, vegetais ou suas partes ekitspara diagnstico laboratorial.

Comida servida a bordo.

E quais produtos so permitidos?

Azeites de origem vegetal (comestveis, cosmticosetc.), slidos ou lquidos. Essncias vegetais (colorantes aromatizantes etc.). Produtos de origem vegetal industrializados embalados

a vcuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes. Chocolates.

Bebidas em geral (chs, sucos e refrigerantes).



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Erva-mate elaborada e embalada. P para sorvetes e sobremesas, embalado.

Fculas embaladas. Margarina e pasta de cacau. Artesanatos ou manufaturas pequenas de fibras vegetais

(esteiras, tapetes, chapus, cestos, bijuteria de madeira etc.). Caf solvel. Caf torrado e modo.

Glicose e acar refinado e embalado. Cigarros e charutos.

Entrada de bens adquiridos no exterior

Como procedo em relao a bens que comprei no exterior?Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anosde idade obrigado a apresentar sua prpria declarao debagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada. Osformulrios so fornecidos gratuitamente pelas empresasde transporte internacional de passageiros e nas reparties

aduaneiras. As instrues de preenchimento constam noprprio formulrio. Em caso de preenchimento incompleto ouinexato da DBA ou escolha indevida do canal nada a declarar,alm da cobrana do imposto devido, ser aplicada multa de50% sobre o valor excedente ao limite de iseno, sem prejuzode outras sanes, inclusive penais, quando for o caso.



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O que eu posso trazer do exterior sem pagar tributos?Em bagagem acompanhada, permitida a entrada, sem

pagamentos de tributos, de livros, folhetos e peridicos, bensde uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ounacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando aopas, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limitede valor global e o limite quantitativo.

Qual o limite de iseno tributria para entrada deprodutos?

O limite de valor global de US$ 500,00 (quinhentos dlaresdos Estados Unidos). Em relao quantidade, o limite de:

a) 12 litros de bebidas alcolicas;b) 10 maos de cigarros, contendo 20 unidades cada;c) 25 charutos ou cigarrilhas;d) 250 gramas de fumo;e) 20 unidades de bens no relacionados nos itens a a

d (souvenirse pequenos presentes), de valor unitrio inferiora US$ 10,00 (dez dlares dos Estados Unidos), desde que no

haja mais do que 10 unidades idnticas;f) 20 unidades de bens no relacionados nos itens a ae, desde que no haja mais do que trs unidades idnticas.

Quais so os bens de consumo pessoal?So apenas os artigos de vesturio, higiene e demais

bens de carter manifestamente pessoal, de natureza e em



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quantidade compatveis com as circunstncias da viagem.Exemplos: roupas, calados, culos, um relgio usado, uma

mquina fotogrfica usada, um telefone celular usado.Notebookse filmadoras no so isentos.

Como eu posso comprovar que eu no comprei um bemdurante a viagem?

A comprovao de que um bem no foi adquirido durante

a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idneo.Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliadono Brasil, apresentao de DBA, devidamente desembaraada,contendo a descrio detalhada de bens adquiridos no exteriorem outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil no emitedocumentos para comprovao da sada ao exterior de bensconstantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de iseno tributria ao deoutra pessoa que esteja comigo?

No. O limite de iseno tributria pessoal, intransfervel

e s pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um ms.No possvel somar os limites de iseno de um casal, porexemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual,sem o pagamento de tributos.



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Preciso declarar valores em dinheiro?Na chegada ou sada do Brasil, o viajante que

estiver portando valores em espcie (dinheiro) superiores aR$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moedadever apresentar declarao de porte de valores (e-DPV),via internet, no site www.receita.fazenda.gov.br/e-dpv. Afiscalizao aduaneira verificar a exatido da declarao eexigir documentos especficos que comprovem a aquisio

lcita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?Compras realizadas a bordo, em free shop, no exterior

ou na sada do Brasil so consideradas bens adquiridos noexterior. No so computadas no limite de iseno tributria deUS$ 500,00 (quinhentos dlares dos Estados Unidos) comprasno free shopde chegada ao Brasil.



52/6052 INFRAERO RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

RELACIONAMENTO

INFRAERO RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

A Infraero mantm diferentes canais de relacionamentocom seus clientes.

A Ouvidoria tem por objetivo atender a sugestes ereclamaes de usurios, passageiros e empregados daInfraero. Os temas so acompanhados pela Diretoria e

pela Presidncia da empresa e, com isso, so identificadasoportunidades de aperfeioamento e de oferta de novosservios. O resultado a melhoria da qualidade dos servios.

Internet: www.infraero.gov.br,link OuvidoriaCentral de Atendimento: 0800 727 1234Fax: (61) 3312-3013Cartas: Caixa Postal 8.626 CEP: 70.312-970 Braslia-DF

Os balces de informao da Infraero, localizados emtodos os aeroportos da Rede, esto prontos para apoiaros passageiros em suas necessidades, alm de tambm

receberem relatos de Ouvidoria.Ciente da crescente atuao dos brasileiros na internet, aInfraero tambm mantm perfis oficiais nas principais redessociais. Por meio desse inovador canal, o relacionamento comos clientes aperfeioado e estreitado diariamente, em temporeal. O perfil oficial da empresa no Twitter, Facebook, Orkut e

Formspring InfraeroBrasil.


53/6053A QUEM RECORRER

A QUEM RECORRER

ANAC AGNCIA NACIONAL DE AVIAO CIVILAgncia reguladora do setor responsvel pela normatizaoe fiscalizao do cumprimento da legislao de aviao civilpelas empresas areas e administradores aeroporturios.Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou 0800 725 4445

INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTURIAResponsvel pela administrao de mais de 60 dos principaisaeroportos brasileiros.Contato: www.infraero.gov.br ou 0800 727 1234

SAC SECRETARIA DE AVIAO CIVIL DA PRESIDNCIADA REPBLICAContato: [email protected] ou(61) 3313-7076/3313-7067

DECEA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAOAREO / COMANDO DA AERONUTICAO Decea o rgo do Comando da Aeronutica responsvel,entre outras aes, pelo controle do trfego areo brasileiro.Contato: www.decea.gov.br ou (21) 2101-6234


54/6054 A QUEM RECORRER

DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERALrgo responsvel pelo controle de imigrao/emigrao e

segurana em reas restritas dos aeroportos.Contato: www.dpf.gov.br ou 0800 978 2336

ANVISA AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIAInformaes aos viajantes sobre vacinao, profilaxia, sadeno mundo e exigncias sanitrias.

Contato: www.anvisa.gov.br/viajante ou 0800 642 9782

VIGIAGRO VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONALResponsvel por promover a vigilncia agropecuria internacional.Contato: www.agricultura.gov.br ou 0800 704 1995

RECEITA FEDERALResponsvel pela administrao tributria e aduaneira nosaeroportos.Contato: www.receita.fazenda.gov.br ou 146 (Receitafone) ou0800 702 1111 (Ouvidoria)

JUIZADOS ESPECIAIS CVEISAeroporto Internacional de Guarulhos/SP: (11) 2445-4728Aeroporto de Congonhas/SP: (11) 5090-9801/9802/9803Aeroporto Internacional do Galeo/RJ: (21) 3353-2992Aeroporto Santos Dumont/RJ: (21) 2240-0904

Aeroporto Internacional de Braslia/DF: (61) 3365-2343/1720



Empresas areas

TAM0800 570 5700Deficientes auditivos: 0800 555 500Internet: www.tam.com.br

GOL/VARIG0800 704 0465Deficientes auditivos: 0800 709 0466Internet: www.voegol.com.br

WEBJET

0800 723 1234Deficientes auditivos: 0800 723 1122Internet: www.webjet.com.br

AZUL

0800 884 4040Deficientes auditivos: 0800 881 0500Internet: www.voeazul.com.br


56/6056 A QUEM RECORRER

AVIANCA

0800 286 6543Deficientes auditivos: 0800 286 5445Internet: www.avianca.com.br

TRIP

0800 722 8747

Deficientes auditivos: 0800 722 8488Internet: www.voetrip.com.br

PASSAREDO

0800 770 3757

Deficientes auditivos: 0800 771 6836Internet: www.voepassaredo.com.br

PANTANAL

0800 123 200

Deficientes auditivos: 0800 555 500Internet: www.voepantanal.com.br



AMERICAN AIRLINESInternet: www.aa.com.br

AEROLINEAS ARGENTINASInternet: www.aerolineas.com.ar/home.asp

ALITALIAInternet: www.alitalia.comAIR FRANCEInternet: www.airfrance.com.brCONTINENTAL AIRLINES E UNITED AIRLINESInternet: www.continental.com e www.united.com.br

COPA AIRLINESInternet: www.copaair.comDELTAInternet: pt.delta.com

IBRIAInternet: www.iberia.com/brLANInternet: www.lan.com

PLUNA LINEAS AEREASInternet: www.flypluna.com


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EXPEDIENTE:

Realizao:Esta verso do Guia do Passageiro foi atualizada sob

iniciativa e coordenao da Comisso Nacional de AutoridadesAeroporturias (Conaero), com a participao da Casa Civil,Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, Ministrio daDefesa, Ministrio da Fazenda, Ministrio da Justia, Ministrio do

Planejamento, Oramento e Gesto, Ministrio da Sade, AgnciaNacional de Aviao Civil (Anac), sob a superviso da Secretaria deAviao Civil (SAC).

Publicao:Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia (Infraero)Edio n 1 do Guia do Passageiro sob coordenao da Conaero

e edio n 3 do Guia do Passageiro da Infraero dezembro de 2011

Contato sobre esta publicao:Ouvidoria Infraero

Internet: www.infraero.gov.br, linkOuvidoriaCentral de Atendimento: 0800 727 1234Fax: (61) 3312-3013Cartas: Caixa Postal 8.626 CEP: 70.312-970 Braslia-DF

Esta publicao tem carter meramente informativo.

Eventuais litgios devem considerar a legislao em vigor.


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Comisso Nacional de Autoridades

Aeroporturias (Conaero)

Secretaria de Aviao Civil da

Presidncia da Repblica (SAC)

Guia Do Viajante - Infraero

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