Guia para a contratação de refugiados e solicitantes de ...€¦ · Manaus, Cuiabá, Corumbá,...

Guia para a contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegioGarantindo uma inclusatildeo de sucesso

TENTORGCom o apoio de

Fundada em 2016 por Hamdi Ulukaya CEO da Chobani ndash a maior empresa de iogurtes gregos dos Estados Unidos ndash a Tent Partnership for Refugees mobiliza a comunidade empresarial para melhorar a vida e o sustento dos mais de 25 milhotildees de refugiados deslocados de seus paiacuteses

A Tent eacute uma rede de mais de 100 empresas multinacionais que trabalha com essas empresas para ajudaacute-las a desenvolver e implementar compromissos tangiacuteveis para apoiar refugiados Tent acredita que as empresas tecircm o maior impacto quando tratam refugiados natildeo como viacutetimas mas como trabalhadores economicamente produtivos fornecedores empreendedores e clientes ndash e quando influenciam suas principais operaccedilotildees a contratar refugiados integrar refugiados em suas cadeias de fornecedores apoiar refugiados empreendedores oferecendo serviccedilos sob medida para melhor servi-los

Saiba mais em tentorg

Sobre a Tent

GUIA PARA A CONTRATACcedilAtildeO DE REFUGIADOS E SOLICITANTES DE REFUacuteGIO | GARANTINDO UMA INCLUSAtildeO DE SUCESSO

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A Missatildeo Paz nasceu acolhendo italianos que chegavam ao Brasil no poacutes-guerra Com o tempo ampliou seu escopo e hoje acolhe migrantes e refugiados de todas as origens e eacute referecircncia nacional no tema migratoacuterio

A instituiccedilatildeo integra a Rede Scalabriniana para Migraccedilotildees Internacionais1 ativa em 34 paiacuteses do mundo No Brasil a rede manteacutem atividades em Manaus Cuiabaacute Corumbaacute Satildeo Paulo Santo Andreacute Jundiaiacute Rio de Janeiro Curitiba Porto Alegre Florianoacutepolis e em algumas cidades menores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina o que permite que sua atuaccedilatildeo seja ampla e articulada Integra tambeacutem a Rede Solidaacuteria para Migrantes e Refugiados (REDEMIR) formada por mais de 60 entidades distribuiacutedas pelo territoacuterio nacional e articulada pelo Instituto Migraccedilotildees e Direitos Humanos (IMDH)

A Missatildeo Paz eacute formada por quatro projetos intercomunicantes a Casa do Migrante o Centro Pastoral e de Mediaccedilatildeo para Migrantes o Centro de Estudos Migratoacuterios e a Igreja Nossa Senhora da Paz e atua em dimensotildees transversais como o trabalho de incidecircncia poliacutetica e a Webradio Migrantes O Centro Pastoral e de Mediaccedilatildeo para Migrantes tem cinco eixos de atuaccedilatildeo direta com migrantes e refugiados (1) documentaccedilatildeo e juriacutedico (2) capacitaccedilatildeo cidadania e trabalho (3) sauacutede (4) educaccedilatildeo (5) famiacutelia e comunidade Anualmente a instituiccedilatildeo facilita em meacutedia 3000 contrataccedilotildees de migrantes e refugiados por empregadores diversos prezando por uma atuaccedilatildeo ampla justa e natildeo-discriminatoacuteria Desde 2019 o ACNUR eacute o financiador deste projeto de empregabilidade

Saiba mais em wwwmissaonspazorg

Sobre a Missatildeo Paz

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Criado em 1950 por resoluccedilatildeo da Assembleia Geral da ONU a Agecircncia da ONU para Refugiados (ACNUR) protege e assegura os direitos de refugiados e populaccedilotildees apaacutetridas em todo o mundo

Por seu trabalho humanitaacuterio recebeu duas vezes o Precircmio Nobel da Paz (1954 e 1981) Atualmente a agecircncia conta com quase 12 mil funcionaacuterios e estaacute presente em cerca de 130 paiacuteses No Brasil o ACNUR atua em cooperaccedilatildeo com o Comitecirc Nacional para os Refugiados (CONARE) e os governos federal estaduais e municipais a sociedade civil e o setor privado para garantir a proteccedilatildeo e integraccedilatildeo dessas pessoas

Sobre o ACNUR


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Sustentabilidade econocircmica intercultural emprego eacute a via que garante proteccedilatildeo integridade e retorno para a comunidade local

Prezado(a) leitor(a)

Nas proacuteximas paacuteginas vocecirc vai encontrar dados que revelam os benefiacutecios da contrataccedilatildeo de pessoas refugiadas e solicitantes de refuacutegio e diretrizes claras sobre como eacute faacutecil formalizar uma contrataccedilatildeo de uma ou mais pessoas forccediladas a sair de seu paiacutes e largar toda sua vida para traacutes Como noacutes se estiveacutessemos no lugar deles buscam no Brasil a chance de recomeccedilarem suas vidas

Jaacute foram demonstrados os impactos positivos da integraccedilatildeo econocircmica de refugiados e solicitantes de refuacutegio nas economias locais Um estudo recente da Agecircncia da ONU para Refugiados (ACNUR) em parceria com a Escola Superior do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (ESMPU) Observatoacuterio das Migraccedilotildees (OBMigra) Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Diretoria de Anaacutelise de Poliacuteticas Puacuteblicas da Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas (FGV DAPP) demonstra por exemplo que o PIB de Roraima entre 2016 e 2017 cresceu 23 acima da meacutedia dos demais Estados (14) ndash reflexo tambeacutem do crescimento de 8 do grau de diversificaccedilatildeo produtiva em

Roraima movimento natildeo notado para a meacutedia dos estados brasileiros

Mas noacutes gostariacuteamos de ressaltar tambeacutem os ganhos muacutetuos de empregadores e empregados sob uma perspectiva que nem sempre eacute mensuraacutevel mas eacute sem sombra de duacutevidas gratificante e transformadora Estamos falando de como podemos nos tornar mais culturalmente ricos ao conviver com pessoas de diferentes nacionalidades experienciarmos a diversificaccedilatildeo como porta de entrada para a inovaccedilatildeo e termos a chance de exercer a inclusatildeo renovando nossa forma de interagir com as diversas partes do mundo que estatildeo bem ao nosso lado

Este guia eacute um exemplo concreto de como os esforccedilos conjuntos podem garantir uma reposta adequada e sustentaacutevel para a integraccedilatildeo laboral de pessoas refugiadas e solicitantes de refuacutegio no mercado de trabalho brasileiro beneficiando a sociedade como um todo Noacutes juntamente com a Missatildeo Paz e organizaccedilotildees como a Tent Partnership for Refugees estamos fazendo a nossa parte Esperamos que este guia traga as respostas que vocecirc procura para se juntar a noacutes tambeacutem

Maria Beatriz Bonna Nogueira Chefe do Escritoacuterio do ACNUR em Satildeo Paulo

Prefaacutecio

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Iacutendice

ACROcircNIMOS 7

1 INTRODUCcedilAtildeO 8

Brasil formado e construiacutedo por migrantes e refugiados 9

Ferramenta Ativa 10

Panorama Geral da Populaccedilatildeo Refugiada e Solicitante de Refuacutegio no Brasil Contemporacircneo

10

2 POR QUE CONTRATAR REFUGIADOS E SOLICITANTES DE REFUacuteGIO 16

3 COMO CONTRATAR REFUGIADOS E SOLICITANTES DE REFUacuteGIO 20

Amparo Legal 21

Contrataccedilotildees 22

Lista de Documentos Necessaacuterios para a Formalizaccedilatildeo da Contrataccedilatildeo de Refugiados e Solicitantes de Refuacutegio

22

Imagens Ilustrativas 23

O que fazer quando o documento do funcionaacuterio expirar 25

4 ONDE CONTRATAR REFUGIADOS E SOLICITANTES DE REFUacuteGIO 26

O que fazer caso sua empresa ou negoacutecio esteja fora das grandes capitais e tenha interesse em contratar pessoas sob a proteccedilatildeo da lei do refuacutegio

28

5 PEQUENO GUIA CULTURAL ndash TRANSPONDO DESAFIOS 30

Vulnerabilidades 31

Recursos Humanos 31

Dicas para uma Parceria Produtiva no Local de Trabalho 34

APEcircNDICE 38

Exemplos de Boas Praacuteticas 38

Instituiccedilotildees Puacuteblicas Responsaacuteveis por Questotildees Migratoacuterias 39

Instituiccedilotildees Puacuteblicas e Organismos Internacionais Encarregadas de Questotildees Migratoacuterias e Trabalhistas

39

Sociedade Civil Algumas Organizaccedilotildees de Referecircncia que Apoiam Refugiados Solicitantes de Refuacutegio e Migrantes

39

Material Disponiacutevel para Informar e Educar Seu Time para a Questatildeo Migratoacuteria 41

Referecircncias Bibliograacuteficas 41


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Acrocircnimos

ACNUR Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Refugiados

CLT Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho

CNIG Conselho Nacional de Imigraccedilatildeo

CONARE Comitecirc Nacional para os Refugiados

CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica

CRNM Carteira do Registro Nacional Migratoacuterio

DPU Defensoria Puacuteblica da Uniatildeo

MJSP Ministeacuterio da Justiccedila e Seguranccedila Puacuteblica

MPT Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho

OIM Organizaccedilatildeo Internacional para as Migraccedilotildees

OMS Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciacutelio

PF Poliacutecia Federal

RH Recursos Humanos

RNM Registro Nacional Migratoacuterio

SEI Sistema Eletrocircnico de Informaccedilotildees

SISCONARE Sistema do Comitecirc Nacional para os Refugiados

SISMIGRA Sistema de Registro Nacional Migratoacuterio

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1Introduccedilatildeo

GUIA PARA A CONTRATACcedilAtildeO REFUGIADOS E SOLICITANTES DE REFUacuteGIO | GARANTINDO UMA INCLUSAtildeO DE SUCESSO

BRASIL FORMADO E CONSTRUIacuteDO POR MIGRANTES E REFUGIADOS

A histoacuteria do Brasil eacute pautada pelos fluxos migratoacuterios que o formaram Desde o iniacutecio do processo de constituiccedilatildeo do Estado-naccedilatildeo pessoas vindas de outros paiacuteses de maneira voluntaacuteria ou trazidos forccedilosamente e os povos originaacuterios trabalharam em sua construccedilatildeo Ao final do seacuteculo XIX e iniacutecio do seacuteculo XX o paiacutes recebeu importantes fluxos migratoacuterios Do Japatildeo ndash que enfrentava crise econocircmica do Oriente Meacutedio ndash formado por pessoas que acima de tudo buscavam liberdade religiosa e posteriormente do Chile ndash formado por aqueles que buscavam refuacutegio da ditadura militar Frente a este histoacuterico o Brasil foi o primeiro paiacutes do Cone Sul a ratificar em 1960 a Convenccedilatildeo Internacional de 1951 relativa ao Estatuto do Refugiado Foi tambeacutem o primeiro da regiatildeo a sancionar uma lei nacional especificamente voltada para o refuacutegio em 1997 Em 1998 estabeleceu o CONARE ndash Comitecirc Nacional para os Refugiados ndash e em 1999 o Programa de Reassentamento Solidaacuterio para este mesmo puacuteblico

As imigraccedilotildees para o Brasil voltaram a crescer no seacuteculo XXIJaacute no seacuteculo XXI o Brasil acolheu diversas ondas migratoacuterias sobretudo de pessoas que se refugiaram no paiacutes enquanto fugiam de instabilidades poliacuteticas ndash angolanos congoleses siacuterios econocircmicas ndash bolivianos senegaleses bengaleses e de desastres naturais ndash haitianos

O fluxo migratoacuterio mais recente eacute o de refugiados e migrantes venezuelanos que jaacute representa o maior fluxo migratoacuterio para o Brasil do seacuteculo XXI Desde 2016 nacionais da Venezuela paiacutes fronteiriccedilo ao norte do Brasil vecircm chegando ao paiacutes em busca de uma alternativa para a fome a violecircncia e a instabilidade poliacutetica de seu paiacutes

A Poliacutecia Federal estima que cerca de 260 mil venezuelanos vivem atualmente no paiacutes 58 (75903) das pessoas deste grupo estaacute em Roraima 127 (16579) em Manaus e somente 92 (11903) estaacute em Satildeo Paulo onde historicamente se concentrou a maioria dos fluxos de refugiados e migrantes internacionais no Brasil

Olhar para a histoacuteria do paiacutes nos ensina a melhor compreender a mobilidade humana que pode ser desencadeada por fatores poliacuteticos e religiosos mas tambeacutem sociais econocircmicos e ambientais Esses fluxos podem ser observados na vida cotidiana de um paiacutes diverso e miscigenado que tem sua identidade galgada na mobilidade Eacute importante portanto que comecemos este diaacutelogo tendo em mente a premissa de que somos todos migrantes como diz um dos motes de uma campanha do Ministeacuterio da Justiccedila de combate agrave xenofobia2

Este eacute um guia que tem o objetivo de apresentar os caminhos e ferramentas para empresas ou negoacutecios que estejam buscando contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio3 Para tanto ele busca humanizar fluxos migratoacuterios para compreendermos que esses satildeo sempre formados por indiviacuteduos em busca da sobrevivecircncia e de condiccedilotildees mais dignas de vida Como todos noacutes essas satildeo pessoas dotadas de direitos humanos e liberdades fundamentais bem como responsaacuteveis por corresponder com seus deveres no paiacutes de acolhida4

FERRAMENTA ATIVA

Este guia foi pensado enquanto uma ferramenta ativa para auxiliar empregadores que buscam a inserccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio em seu corpo de funcionaacuterios Para tanto ele traz um compilado de respostas para que vocecirc empregador

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ou representante dos Recursos Humanos de sua empresa ou negoacutecio possa faacutecil e rapidamente buscar o que procura

Estas respostas foram organizadas com base nas experiecircncias de empresas como a sua que jaacute passaram pelo processo de contrataccedilatildeo e integraccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio em seu corpo de funcionaacuterios

Organizado a partir das 3 perguntas centrais ndash Por que contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio Onde contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio Como contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio ndash este guia traz tambeacutem tambeacutem dicas culturais de como resolver possiacuteveis impasses quando da contrataccedilatildeo dessas pessoas

Mas antes de respondermos agraves suas perguntas apresentamos um breve panorama da populaccedilatildeo refugiada solicitante de refuacutegio e migrante deslocada para que vocecirc saiba melhor sobre quem estamos falando

PANORAMA GERAL DA POPULACcedilAtildeO REFUGIADA E SOLICITANTE DE REFUacuteGIO NO BRASIL CONTEMPORAcircNEO

Categorias migratoacuteriasPara apresentar um panorama desta populaccedilatildeo eacute necessaacuterio compreender as diferentes categorias migratoacuterias vigentes no Brasil e sublinhar que antes de qualquer categoria legal na qual indiviacuteduos estejam enquadrados estamos falando de e lidando com pessoas como eu e vocecirc que para onde vatildeo carregam suas complexidades e trajetoacuterias uacutenicas que natildeo podem ser resumidas agrave condiccedilatildeo migratoacuteria que se encontram no paiacutes de acolhida Aleacutem disso vale mencionar que tais categorias podem ser

fluidas e pessoas podem vir a transitar entre elas a depender das especificidades de sua trajetoacuteria e do contexto em que se encontram no paiacutes Um bom exemplo disso eacute o atual fluxo de venezuelanos para o Brasil eacute comum que pessoas de uma mesma famiacutelia tenham diferentes regularizaccedilotildees migratoacuterias Para aleacutem indiviacuteduos deste paiacutes tecircm migrado entre categorias Sobretudo aqueles que passam da solicitaccedilatildeo de refuacutegio para o status de migrante por meio do pedido de autorizaccedilatildeo de residecircncia atraveacutes da Portaria Interministerial nordm 9 de 14 de marccedilo de 20185 por 2 principais motivos 1) a mobilidade e 2) a identificaccedilatildeo nacional

1 Enquanto o pedido de refuacutegio estaacute em processo de anaacutelise solicitantes deste status devem seguir algumas regras impostas pelo CONARE antes de viajar para fora do Brasil Muitos venezuelanos deixaram famiacutelias em seu paiacutes para quem estes que migraram buscam enviarlevar alimentos ou recursos A maior dificuldade no tracircnsito entre Brasil e Venezuela apresenta um obstaacuteculo para essas praacuteticas

2 Muitos solicitantes de refuacutegio encontram resistecircncia sobretudo de potenciais empregadores no reconhecimento do protocolo de solicitaccedilatildeo de refuacutegio enquanto documento vaacutelido O fato de o solicitante estar sujeito agrave morosidade do processo de anaacutelise da solicitaccedilatildeo de refuacutegio se contrasta com a rapidez na emissatildeo da autorizaccedilatildeo de residecircncia para aqueles que a tem como direito


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De toda forma no Brasil a abordagem oficial dada agrave questatildeo migratoacuteria eacute inclusiva nunca excludente Refugiados solicitantes de refuacutegio e migrantes documentados tecircm direitos similares sendo o termo refugiado mobilizado somente quando para garantir mais direitos aos indiviacuteduos que se encaixam em tal definiccedilatildeo nunca para excluir do acesso a direitos aqueles que natildeo se enquadram na mesma

Para o empregador o tipo de regularizaccedilatildeo que o solicitante buscou natildeo interfere na contrataccedilatildeo pelas leis brasileiras todos eles tecircm direito agrave carteira de trabalho e aos direitos garantidos pela CLT ndash e natildeo devem sofrer nenhum tipo de discriminaccedilatildeo em relaccedilatildeo a empregados brasileiros

A seguir apresentamos as principais categorias em que se enquadram as pessoas que seratildeo potenciais funcionaacuterios de sua empresa bem como qual seraacute o seu documento identificadorregularizador frente ao Estado brasileiro

Em linhas gerais a CRNM eacute o documento identificador de todo refugiado ou migrante que tenha autorizaccedilatildeo de residecircncia no Brasil Aqueles que ainda natildeo tiverem este documento teratildeo um dos diferentes tipos de protocolo que seraacute seu documento temporaacuterio ateacute o deferimento da identidade oficial

Solicitante de Refuacutegio pessoa que solicitou a proteccedilatildeo do Estado brasileiro pela via do amparo legal do refuacutegio Na teoria eacute direito de todo ser humano lanccedilar matildeo deste pedido de proteccedilatildeo a Estados-naccedilatildeo que sejam signataacuterios de tratados internacionais dedicados ao tema No Brasil este direito eacute previsto e garantido pela lei nordm 94741997 Eacute importante ressaltar que enquanto o solicitante de refuacutegio estaacute aguardando a anaacutelise de seu pedido pelo CONARE processo que pode levar uma meacutedia de 2 anos ele se encontra em situaccedilatildeo regular e tem o direito de trabalhar formalmente

Documento identificador Documento Provisoacuterio de Registro Nacional Migratoacuterio

Refugiado pessoa que teve seu pedido de solicitaccedilatildeo de refuacutegio deferido pelo CONARE ndash comitecirc dedicado ao tema e ligado ao Ministeacuterio da Justiccedila Todo indiviacuteduo que sai de seu paiacutes de origem devido a fundado temor ou efetiva perseguiccedilatildeo por motivo de raccedila religiatildeo nacionalidade participaccedilatildeo em grupo social ou opiniatildeo poliacutetica ou ainda devido a situaccedilatildeo grave e generalizada de violaccedilatildeo a direitos humanos poderaacute buscar refuacutegio no Brasil

Figura 1 | Comparaccedilatildeo entre registros e solicitaccedilotildees de refuacutegio de venezuelanos - 2017 a 2019

Registro ndash de residecircncia FONTE STI-MAR (ateacute novembro2019)

150000

100000

50000

02017 2018 2019

Registro Solicitaccedilotildees de refuacutegio

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Para solicitar refuacutegio o interessado precisa estar na fronteira ou no territoacuterio nacional direcionando seu pedido agraves autoridades migratoacuterias ou agrave Poliacutecia Federal que seraacute analisado pelo CONARE Natildeo eacute possiacutevel solicitar refuacutegio a consulados brasileiros no exterior Eacute importante ressaltar que o ingresso irregular pela fronteira do Brasil natildeo constitui impedimento para que uma pessoa solicite refuacutegio

Documento identificador Carteira do Registro Nacional Migratoacuterio (CRNM)

Migrante este termo abarca todos os casos em que a decisatildeo de migrar foi ldquolivrementerdquo tomada pelo indiviacuteduo sem a intervenccedilatildeo de fatores externos que o forccedilassem a se movimentar Portanto em linhas gerais este termo eacute atribuiacutedo a pessoas que utilizam o deslocamento como forma de melhorar suas condiccedilotildees materiais e sociais e as de sua famiacutelia (OIM 2009)

Entretanto eacute muito importante aprofundar este entendimento uma vez que o fenocircmeno migratoacuterio eacute muitas vezes impulsionado por fatores externos natildeo contemplados pela legislaccedilatildeo do refuacutegio desastres naturais fome desigualdade social Estados falidos etc

A categoria migrante engloba desde as pessoas que vecircm ao paiacutes com um contrato de trabalho para estudar beneficiaacuterios de residecircncia por razotildees humanitaacuterias6 latino-americanos que vecircm ao Brasil e se regularizam por meio de acordo de livre circulaccedilatildeo do Mercosul7 entre outros

A forma de regularizaccedilatildeo migratoacuteria desta categoria eacute a Autorizaccedilatildeo de Residecircncia

Documento identificador Carteira do Registro

Nacional Migratoacuterio (CRNM) Protocolo de CRNM ou Protocolo de Pedido de Autorizaccedilatildeo de Residecircncia

QUEM SOLICITA REFUacuteGIO HOJE NO BRASIL

O iniacutecio do seacuteculo XXI eacute marcado por uma intensificaccedilatildeo das dinacircmicas migratoacuterias de todo o mundo O processo migratoacuterio desencadeado em paiacuteses desenvolvidos tem aumentado as restriccedilotildees agrave entrada de refugiados e migrantes nestes paiacuteses tornando cada vez mais difiacutecil sua inserccedilatildeo laboral A opccedilatildeo tem sido se refugiar e migrar para paiacuteses de renda meacutedia e baixa O Brasil assim como outros destinos na Ameacuterica Latina ldquose torna o paiacutes possiacutevel natildeo o desejaacutevelrdquo (BAENINGER 2018 135)

Essa tendecircncia migratoacuteria eacute observada nas solicitaccedilotildees de refuacutegio O relatoacuterio Global Trends 2018 (UNHCR 2019) mostrou que em paiacuteses de alta renda havia em meacutedia 27 refugiados por 1000 habitantes e que esse nuacutemero era mais que o dobro nos paiacuteses de renda meacutedia e baixa com 58 refugiados por 1000 habitantes

Atualmente os paiacuteses com o maior nuacutemero de solicitantes de refuacutegio no Brasil satildeo Venezuela Haiti Senegal Cuba Bangladesh Angola Nigeacuteria Siacuteria e Repuacuteblica Democraacutetica do Congo (ACNUR 2019) Depois da Venezuela os paiacuteses da Aacutefrica juntos formam o grupo que mais pede refuacutegio no Brasil A composiccedilatildeo do grupo de refugiados teve importantes mudanccedilas nos uacuteltimos 20 anos se considerarmos os paiacuteses de origem destes fluxos Enquanto no iniacutecio do seacuteculo XXI a maior quantidade de solicitaccedilotildees provinha de paiacuteses africanos ndash angolanos congoleses e nigerianos ndash a partir de 2010 observa-se uma maior diversificaccedilatildeo nestes fluxos com maior destaque para solicitaccedilotildees de haitianos venezuelanos e bengaleses


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Figura 2 | Nuacutemero de solicitaccedilotildees de refuacutegio no Brasil - 2000 a 2018

Figura 3 | Distribuiccedilatildeo relativa das solicitaccedilotildees de refuacutegio no Brasil por paiacutes de origem () - 2000 a 2018

Fonte Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para refugiados (ACNUR) Base de Dados do ACNUR para Populaccedilotildees 2019


150000

100000

50000

02000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

0 25 50 75 100

Venezuela Haiti Senegal Cuba Bangladesh Angola Nigeria Siacuteria Rep Dem do Congo Outros

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Figura 4 | Refuacutegio concedido no Brasil por paiacutes de origem () - 2010 a 2018

Figura 5 | UF de cadastro da solicitaccedilatildeo de refuacutegio


FONTE STI-MAR (ateacute novembro2019)

Em quais estados brasileiros mais se pede refuacutegio

Angola

129Siacuteria

148

Venezuela

411

Colombia

129

Rep Dem do Congo

89

Palestina

30

Libeacuteria

26

Iraque

24

Liacutebano

24

Satildeo Paulo

173

Roraima

420

Acre

155

Amazonas

104

Santa Catarina

26

Distrito Federal

25

Paranaacute

24

Rio Grande do Sul

22

Rio de Janeiro

18


14

A via laboral sobretudo aquela do trabalho formal se torna a principal forma de integraccedilatildeo dessas pessoas O graacutefico a seguir mostra o nuacutemero de carteiras de trabalho emitidas por categorias migratoacuterias apontando para a grande vontade e disponibilidade dessas pessoas em trabalhar no paiacutes

Eacute importante ressaltar que a contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio oferece inuacutemeras vantagens elencadas na seccedilatildeo abaixo ldquoPor que contratar refugiadosrdquo mas tambeacutem pode apresentar desafios de ordem cultural para a empresa ou negoacutecio do contratante esses apresentados na sessatildeo ldquoPequeno Guia Cultural ndash Transpondo Desafiosrdquo A escolha desse caminho exige seriedade

e comprometimento de empregadores que devem estar preparados para compreender e mitigar tais desafios Eacute preciso estar preparado para facilitar a integraccedilatildeo dessas pessoas garantindo assim um menor percentual de turnover para a sua empresa que colheraacute os benefiacutecios de um corpo de trabalhadores diverso e vibrante

Finalmente sublinhamos que migrantes e refugiados oferecem muito mais do que um contingente de matildeo-de-obra barata ideia bastante cristalizada no imaginaacuterio empresarial brasileiro Essas pessoas em busca de oportunidades para viver e prover uma vida digna agraves suas famiacutelias tecircm muito a oferecer para a sua empresa ou negoacutecio

Figura 6 | Nuacutemero de Carteiras de Trabalho e Previdecircncia Social emitidas para migrantes por ano segundo status migratoacuteriondash 2010 a 2018

Fonte Elaborado pelo OBMigra a partir dos dados do Ministeacuterio da Economia CTPS 2010-2018

Temporaacuterio natildeo nacionais que ingressam no paiacutes para desenvolver atividade por prazo determinado migrantes contemplados pelo Acordo de Residecircncia do Mercosul atividades profissionais acadecircmicas ou religiosas como professores cientistas jornalistas artistas desportistas Programa Mais Meacutedicos viajantes a negoacutecios ou com algum contrato de trabalho com entidade puacuteblica ou privada solicitantes de refuacutegio com pedido denegado vistos de cortesia a diplomatas e seus familiares e a novaiclassificaccedilatildeo ndash visita negoacutecios

80000

60000

40000

20000

02010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 20182011

Fronteiriccedilo Solicitante de refuacutegiorefugiado Temporaacuterio Permanente

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2Por que contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio


A CONTRATACcedilAtildeO DE REFUGIADOS NAtildeO Eacute UM ATO

DE CARIDADE

Primeiramente eacute importante sublinhar que a contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio natildeo deve ser encarada como um ato de caridade Satildeo pessoas com trajetoacuterias qualificaccedilotildees e experiecircncias diversas que tecircm a contribuir para o desempenho de sua empresa ou negoacutecio A seguir listamos alguns benefiacutecios dos quais sua empresa usufruiraacute quando da contrataccedilatildeo das mesmas

bull Benefiacutecios da diversidade no mundo interconectado de hoje ter uma equipe diversa eacute um caminho inteligente e por que natildeo necessaacuterio para a competitividade de sua empresa ou negoacutecio a niacutevel internacional O recrutamento de funcionaacuterios de uma gama de origenstrajetoacuterias comporaacute um corpo de trabalhadores com qualificaccedilotildees igualmente diversas elevando assim o potencial de sua empresa ou negoacutecio

Um relatoacuterio da Forbes8 apontou para como a diversidade inspira inovaccedilatildeo Ter uma equipe com diferentes experiecircncias trajetoacuterias perspectivas eacute crucial para o desenvolvimento de novas ideias A pesquisa tambeacutem reitera como um corpo de funcionaacuterios diverso poderaacute atrair novos talentos que queiram fazer parte de uma empresa que valoriza a diferenccedila e encoraja a inovaccedilatildeo

ldquoNosso maior aprendizado foi perceber como eacute enriquecedor para a instituiccedilatildeo e para o time todo de funcionaacuterios conviver trocar e aprender com pessoas de diferentes nacionalidades e com experiecircncias e costumes tatildeo diferentesrdquo (Representante da Pinacoteca de Satildeo Paulo)

bull Diversidade linguiacutestica ao chegar no paiacutes refugiados e solicitantes de refuacutegio buscam primeiramente estudar portuguecircs Muitos portanto chegaratildeo agrave sua empresa ou negoacutecio com noccedilotildees baacutesicas da liacutengua e muita disposiccedilatildeo para aprendecirc-la para aleacutem das liacutenguas que jaacute dominam Muitos refugiados ou solicitantes de refuacutegio vecircm de paiacuteses plurais e multieacutetnicos e portanto tecircm o domiacutenio de diversas liacutenguas Ter pessoas como essas compondo o seu corpo de funcionaacuterios certamente aumentaraacute o leque de possibilidades e oportunidades de relacionamentos de sua empresa Valorize essa qualidade em seus novos funcionaacuterios

VENEZUELANOS SIacuteRIOS HAITIANOS E AFRICANOS DE DIFERENTES PAIacuteSES

Estes satildeo os principais grupos populacionais de refugiados e solicitantes de refuacutegio no Brasil Carregaram com eles uma rica gama de diversidade linguiacutestica Espanhol aacuterabe inglecircs e francecircs satildeo apenas algumas das principais liacutenguas faladas por este grupo

bull Influenciando positivamente o processo

de recrutamento de toda sua empresa

ou negoacutecio incluir esta forccedila de trabalho em sua empresa ou negoacutecio pode tambeacutem ter uma influecircncia positiva nos prospectos de recrutamento de sua empresa como um todo Com efervescentes discussotildees sobre a necessidade de empresas terem um

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posicionamento claro frente agraves recomendaccedilotildees da norma ISO 26000 para a Responsabilidade Social Empresarial natildeo soacute consumidores mas tambeacutem trabalhadores sobretudo aqueles da geraccedilatildeo Y tecircm buscado se engajar com empresas que demonstram comprometimento com princiacutepios e valores de respeito e natildeo-discriminaccedilatildeo Portanto a contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio traz tambeacutem vantagens competitivas na busca por talentos

A norma ISO 26000 fornece entre outras coisas orientaccedilotildees para todo tipo de organizaccedilatildeo sobre ldquointegraccedilatildeo implementaccedilatildeo e promoccedilatildeo de comportamento socialmente responsaacutevel em toda a organizaccedilatildeo e por meio de suas poliacuteticas e praacuteticas dentro de sua esfera de influecircnciardquo9

bull Refugiados e solicitantes de refuacutegio tecircm

muito a agregar ao nosso mercado de

trabalho segundo o perfil socioeconocircmico dos refugiados no Brasil (ACNUR 2019) aleacutem de demonstrar elevado capital linguiacutestico essas pessoas apresentam capital escolar acima da meacutedia brasileira10 Apenas 27 dos refugiados entrevistados natildeo haviam completado o Ensino Fundamental e outros 06 declararam-se analfabetos Por outro lado 344 dos refugiados entrevistados concluiacuteram o Ensino Superior em comparaccedilatildeo a 157 da populaccedilatildeo brasileira que concluiu o mesmo niacutevel de ensino11 Portanto muitos refugiados e solicitantes de refuacutegio natildeo chegam ao Brasil sem profissatildeo Ao contraacuterio eles trazem competecircncias que podem enriquecer sua empresa eou preencher lacunas

Figura 7 | Escolaridade dos refugiados no Brasil - 2019

Perfil socioeconocircmico dos refugiados no Brasil ACNUR 2019

Ensino meacutedio completo

497

Ensino fundamental incompleto

27

Ensino superior completo

310

Especializaccedilatildeo

16Ensino fundamental completo

119


18

bull Mitigar a carecircncia de forccedila de trabalho

alguns postos de trabalho apresentam difiacutecil retenccedilatildeo de trabalhadores nacionais por diversos motivos A populaccedilatildeo refugiada ou solicitante de refuacutegio representa um contingente populacional interessante para suprir tal carecircncia Muitas pessoas em idade economicamente ativa compotildeem estes fluxos

bull Fortalecimento da reputaccedilatildeo de sua empresa

a contrataccedilatildeo de trabalhadores refugiados e solicitantes de refuacutegio pode fortalecer a sua marca ao demonstrar que a empresa natildeo soacute respeita mas potildee em praacutetica as premissas dos Direitos Humanos Esse fator pode ser atraente tanto para funcionaacuterios quanto para clientes ou consumidores que cada vez mais exigem que empresas tenham impactos positivos nas sociedades em que estatildeo inseridas Engajar seriamente na integraccedilatildeo de funcionaacuterios refugiados e solicitantes de refuacutegio criaraacute um impacto positivo na forma como as pessoas enxergam sua marca

Em pesquisa de 2019 encomendada pela Tent Partnership for Refugees 55 de 4000 consumidores brasileiros responderam ser mais inclinados a comprar de marcas que apoiam refugiados venezuelanos contratando-os ou apoiando empreendedores refugiados (Tent 2019)


497


27


310



119

19


3Como contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio


Em linhas gerais o processo de contrataccedilatildeo de refugiados solicitantes de refuacutegio ndash bem como o de venezuelanos solicitantes de residecircncia ndash eacute muito similar ao processo de contrataccedilatildeo de brasileiros A uacutenica diferenccedila seraacute o documento de identificaccedilatildeo individual a ser utilizado no processo

Refugiados migrantes fronteiriccedilos e migrantes beneficiaacuterios de residecircncia para fins de acolhida humanitaacuteria que jaacute tiveram seus processos deferidos pelo Estado utilizaratildeo a CRNM ndash Carteira de Registro Nacional Migratoacuterio Solicitantes de refuacutegio teratildeo o protocolo de solicitaccedilatildeo de refuacutegio que eacute o documento provisoacuterio de registro nacional migratoacuterio migrantes com solicitaccedilatildeo de autorizaccedilatildeo de residecircncia ainda em fase de anaacutelise teratildeo o Protocolo de Registro de Imigrante emitido pela PF Existe ainda um terceiro tipo de protocolo de pessoas que tiveram o seu processo migratoacuterio deferido pelo Estado brasileiro mas aguardam pela chegada de sua CRNM definitiva De toda forma protocolos satildeo documentos como outro qualquer que pela legislaccedilatildeo brasileira permitem que seus portadores emitam a carteira de trabalho e passem a ser atores ativos no mercado de trabalho nacional

O Protocolo de Registro de Imigrante eacute um documento vaacutelido se negar a consideraacute-lo enquanto tal eacute um ato discriminatoacuterioAleacutem disso verificar a autenticidade deste documento eacute muito faacutecil Todo protocolo emitido apresentaraacute um QR CODE ao final do mesmo Qualquer pessoa pode fazer esta verificaccedilatildeo ao escanear este coacutedigo com um smartphone com acesso agrave internet A accedilatildeo o levaraacute ao site da PF que apresentaraacute todas as informaccedilotildees do processo de regularizaccedilatildeo migratoacuteria ativo

AMPARO LEGAL

Estas pessoas estatildeo no Brasil amparadas por dois corpos de lei que regem o refuacutegio e a migraccedilatildeo no Brasil a Lei do Refuacutegio nordm 94741997 e a Lei de Migraccedilatildeo nordm 134452017 Ambas tidas como leis modernas humanas e dinacircmicas oferecem um amplo e coerente amparo legal a este puacuteblico no paiacutes

Lei do Refuacutegio ndash nordm 94741997A legislaccedilatildeo brasileira dedicada agrave questatildeo do refuacutegio adota um conceito ampliado para a categoria refugiado Aleacutem da definiccedilatildeo estabelecida na Convenccedilatildeo relativa ao Estatuto dos Refugiados de 195112 que entende como refugiados aqueles que ldquose encontram fora do seu paiacutes por causa de fundado temor de perseguiccedilatildeo por motivos de raccedila religiatildeo nacionalidade opiniatildeo poliacutetica ou participaccedilatildeo em grupos sociais e que natildeo possa (ou natildeo queira) voltar para casardquo13 esta lei nacional reconhece tambeacutem como refugiados aqueles que buscam seguranccedila diante de situaccedilotildees de grave e generalizada violaccedilatildeo de direitos humanos

Signataacuterio desta Convenccedilatildeo o Estado brasileiro tem a responsabilidade de proteger e integrar refugiados no territoacuterio nacional onde esses teratildeo tambeacutem o direito de se documentar trabalhar estudar e gozar dos direitos civis baacutesicos de qualquer cidadatildeo

Lei de Migraccedilatildeo ndash nordm 134452017Outro marco importante para a populaccedilatildeo refugiada e migrante no paiacutes foi a aprovaccedilatildeo em 2017 de uma Lei de Migraccedilatildeo mais moderna e atualizada Essa entende o movimento migratoacuterio enquanto um direito humano e ldquogarante ao migrante em condiccedilatildeo de igualdade com os nacionais a inviolabilidade do direito agrave vida agrave liberdade agrave seguranccedila e agrave propriedaderdquo (ACNUR14)

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Esta lei instituiu tambeacutem o visto temporaacuterio e a autorizaccedilatildeo de residecircncia para a acolhida humanitaacuteria que pode ldquoser concedido ao apaacutetrida ou ao nacional de qualquer paiacutes em situaccedilatildeo de grave ou iminente instabilidade institucional de conflito armado de calamidade de grande proporccedilatildeo de desastre ambiental ou de grave violaccedilatildeo de direitos humanos ou de direito internacional humanitaacuteriordquo (art 14 paraacutegrafo 3ordm)

Ambas as leis garantem o acesso a direitos baacutesicos dessa populaccedilatildeo Dentre estes o direito ao trabalho Ao chegar no Brasil e solicitar a regularizaccedilatildeo migratoacuteria refugiados e solicitantes de refuacutegio poderatildeo solicitar a emissatildeo da Carteira de Trabalho que seraacute sua porta de entrada para o mercado de trabalho

CONTRATACcedilOtildeES

Encorajamos sua empresa a conduzir a contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio atraveacutes do regime CLT ao inveacutes de contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos ou arranjos informais Receacutem-chegadas no paiacutes essas pessoas natildeo conheceratildeo o funcionamento de processos mais complexos15 O regime de CLT eacute a forma mais simples e segura de o empregador garantir em um primeiro momento a miacutenima estabilidade que o refugiado ou solicitante de refuacutegio precisa para um bom rendimento

Este arranjo daraacute garantias tanto para o empregador quanto para o contratado uma vez que o respeito agraves leis trabalhistas eacute a forma mais sustentaacutevel de se estabelecer uma relaccedilatildeo soacutelida e de confianccedila entre as partes

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSAacuteRIOS PARA A FORMALIZACcedilAtildeO DA CONTRATACcedilAtildeO DE REFUGIADOS

bull Documento de Identificaccedilatildeo de Acordo com a Categoria Migratoacuteria

bull CPF ndash cadastro de pessoa fiacutesica

bull Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social Digital ndash este documento agora eacute totalmente digital O trabalhador natildeo precisa mais ter a CTPS em matildeos Basta saber nuacutemero do CPF do trabalhador As anotaccedilotildees que antes ficavam na CTPS (caderninho azul) agora seratildeo feitas eletronicamente Para atualizar as anotaccedilotildees na Carteira de Trabalho Digital o empregador pode acessar govbrtrabalho

bull Comprovante de Residecircncia


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IMAGENS ILUSTRATIVAS Protocolos de solicitaccedilatildeo de refuacutegio Existem atualmente dois formatos de Protocolo de solicitaccedilatildeo de refuacutegio do SEI e do Sisconare Ambos satildeo emitidos pela Poliacutecia Federal e satildeo vaacutelidos em todo o territoacuterio nacional

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CRNM


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Cadastramento do funcionaacuterio no eSocial

bull O Decreto nordm 83732014 instituiu o Sistema de Escrituraccedilatildeo Digital das Obrigaccedilotildees Fiscais Previdenciaacuterias e Trabalhistas (eSocial) Atraveacutes desse sistema empregadores comunicam ao Governo de forma unificada as informaccedilotildees relativas aos trabalhadores viacutenculos contribuiccedilotildees previdenciaacuterias folha de pagamento comunicaccedilotildees de acidente de trabalho aviso preacutevio escrituraccedilotildees fiscais e informaccedilotildees sobre o FGTS Satildeo tambeacutem registradas informaccedilotildees referentes agraves condiccedilotildees de trabalho e os tipos de riscos aos quais estaacute exposto

bull O cadastro dos trabalhadores deve ser feito atraveacutes da plataforma eSocial Empresas atraveacutes do link httpsloginesocialgovbrloginaspx

O QUE FAZER QUANDO O DOCUMENTO DO FUNCIONAacuteRIO EXPIRAR

bull Protocolo de Solicitaccedilatildeo de Reconhecimento

da Condiccedilatildeo de Refugiado apoacutes protocolada a solicitaccedilatildeo este documento teraacute validade por um ano Caso o processo de anaacutelise do pedido de refuacutegio natildeo seja finalizado nesse periacuteodo o solicitante deveraacute fazer novo agendamento pelo site do Ministeacuterio da Justiccedila ndash wwwsisconaremjgovbr ndash e solicitar a renovaccedilatildeo do protocolo na unidade mais proacutexima da PF que atenda migrantes Para consulta da unidade mais proacutexima acesse httpwwwpfgovbrinstitucionalunidades

bull CRNM o registro emissatildeo ou renovaccedilatildeo da Carteira de Registro Nacional Migratoacuterio deveraacute ser feito pessoalmente na unidade da PF em que haja atendimento a imigrantes da circunscriccedilatildeo onde esteja domiciliado o requerente com autorizaccedilatildeo de residecircncia deferida no paiacutes Para maiores informaccedilotildees acesse httpwwwpfgovbrservicos-pfimigracaocedula-de-identidade-de-estrangeiroorientacoes-gerais

Observaccedilatildeo 1 Para o bom andamento destes processos eacute muito importante que os dados cadastrais do migrante estejam sempre atualizados junto agrave PF e ao CONARE

Observaccedilatildeo 2 Documentos proacuteximos agrave data de vencimento devem ser renovados antes que isso aconteccedila No caso dos solicitantes de refuacutegio por exemplo o vencimento do documento pode levar ao arquivamento do processo Nos casos de portadores da CRNM a renovaccedilatildeo fora do prazo pode resultar em dificuldades no procedimento bem como na aplicaccedilatildeo de multa diaacuteria por atraso visto que o indiviacuteduo se encontraraacute em situaccedilatildeo migratoacuteria irregular

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4Onde contratar refugiados e solicitantes de refuacutegio


Eacute de competecircncia do Estado brasileiro nas instacircncias municipal estadual e federal oferecer serviccedilos e promover poliacuteticas puacuteblicas para a intermediaccedilatildeo de postos de trabalho entre empregadores e trabalhadores Entretanto tais serviccedilos muitas vezes natildeo possuem experiecircncia e sensibilidade necessaacuterias para o tema do refuacutegio o que pode dificultar a integraccedilatildeo dessa populaccedilatildeo em processos seletivos Em contrapartida diferentes organizaccedilotildees da sociedade civil especializadas no tema se organizam para facilitar contrataccedilotildees de refugiados e solicitantes de refuacutegio

Nesse contexto diferentes organizaccedilotildees puacuteblicas internacionais entidades da sociedade civil e privadas atuam em conjunto para a sensibilizaccedilatildeo da populaccedilatildeo para a questatildeo da migraccedilatildeo bem como para a garantia de direitos desta populaccedilatildeo especiacutefica

Por ser um processo dinacircmico natildeo conveacutem listar todos os programas ativos voltados para empregabilidade no momento da publicaccedilatildeo deste guia pois ficaria rapidamente obsoleto Entretanto eacute possiacutevel conferir no apecircndice (paacutegina 35) um rol de organizaccedilotildees da sociedade civil especializada que podem oferecer informaccedilotildees atualizadas sobre quais programas de empregabilidade estatildeo ativos e melhor se enquadram na(s) vaga(s) que vocecirc tem a oferecer

Sugerimos que empresas ou negoacutecios busquem se informar sobre as diferentes instituiccedilotildees e programas que podem auxiliar neste processo

A Missatildeo Paz por exemplo manteacutem haacute quase 10 anos um programa de mediaccedilatildeo para o trabalho entre empregadores e potenciais funcionaacuterios oriundos de outros paiacuteses portadores da carteira de trabalho brasileira O programa conhecido por Eixo Trabalho e referenciado pela OIT como exemplo de boa praacutetica16 promove o encontro entre empregador e candidatos agraves vagas apoacutes a sensibilizaccedilatildeo do empresariado e instruccedilatildeo dos potenciais empregados quanto a seus direitos e deveres no mercado de trabalho nacional por meio de palestras educativas Aleacutem disso a organizaccedilatildeo tambeacutem promove visitas poacutes-contrataccedilatildeo e auxilia os contratantes tanto no processo de sensibilizaccedilatildeo do seu corpo de funcionaacuterios quanto na resoluccedilatildeo de conflitos caso seja necessaacuterio

Os movimentos internos de refugiados e solicitantes de refuacutegio no Brasil tecircm se difundido e hoje vemos uma maior distribuiccedilatildeo desta populaccedilatildeo pelo territoacuterio brasileiro Esses grupos chegam e se estabelecem natildeo somente nas grandes cidades mas tambeacutem em cidades de pequeno e meacutedio porte que

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na maioria dos casos natildeo contam com a presenccedila de sociedade civil especializada e que talvez nunca tenham recebido grupos de migrantes em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e em busca de integraccedilatildeo laboral

Talvez esse seja o maior desafio deste guia chegar a esses locais e servir como fonte de informaccedilatildeo tambeacutem para empresas ou negoacutecios fora dos grandes centros e sem familiaridade com o tema mas que gostariam de incluir populaccedilatildeo refugiada ou solicitante de refuacutegio em seu quadro de funcionaacuterios

O QUE FAZER CASO SUA EMPRESA OU NEGOacuteCIO ESTEJA FORA DAS GRANDES CAPITAIS E TENHA INTERESSE EM CONTRATAR PESSOAS SOB A PROTECcedilAtildeO DA LEI DO REFUacuteGIO

Dada a urgecircncia com que precisam estabelecer um meio de subsistecircncia para si e para as famiacutelias que muitas vezes ficaram em seus paiacuteses esses indiviacuteduos geralmente estatildeo dispostos a se locomover se estabelecer em novas localidades e ateacute mesmo a aceitar trabalhos que impliquem deslocamento constante


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Caso sua empresa esteja fora dos grandes polos econocircmicos do paiacutes eacute provaacutevel que vocecirc tenha mais dificuldade para encontrar alguma instituiccedilatildeo que faccedila a mediaccedilatildeo deste tipo de contrataccedilatildeo Neste caso alguns caminhos podem ser tomados

1 Entre em contato com a Tent Partnership for Refugees que poderaacute auxiliar sua empresa a desenhar um plano estrateacutegico para abordar o tema

2 Entre em contato com alguma organizaccedilatildeo da sociedade civil listada no apecircndice e veja se existe a possibilidade de se organizar um processo seletivo agrave distacircncia

3 Identifique a instituiccedilatildeo que mais se adequou ao perfil de sua vaga busque informar-se sobre a metodologia por ela utilizada e se organize para se deslocar ateacute a cidade em que ela atua para realizar o processo seletivo presencialmente Considere a necessidade de organizar tambeacutem o deslocamento dos funcionaacuterios contratados

4 Entre em contato com uma organizaccedilatildeo internacional como o ACNUR e peccedila orientaccedilatildeo

5 Tem sido cada vez mais comum grupos de refugiados e solicitantes de refuacutegio se organizarem atraveacutes de coletivos eou associaccedilotildees com o objetivo de se manterem proacuteximos e articulados dentro da comunidade em que estatildeo inseridos Busque informaccedilotildees sobre esses coletivos para que atraveacutes deles tambeacutem possa se conectar com potenciais candidatos para sua vaga

Seja agente ativo da mudanccedila em sua sociedade Informe-se e leve a informaccedilatildeo para a sua cidade rompendo assim com ciclos de desinformaccedilatildeo e xenofobia

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5Pequeno guia cultural ndash transpondo desafios


VULNERABILIDADES

Refugiados e solicitantes de refuacutegio que chegam ao paiacutes em busca de condiccedilotildees mais dignas de vida geralmente se encontram em situaccedilatildeo de extrema vulnerabilidade Uma vasta literatura especializada no tema da migraccedilatildeo e da sauacutede entende a jornada e o deslocamento enquanto processos potencialmente traumaacuteticos apontando para como essa populaccedilatildeo estaacute sujeita ndash antes durante e depois do processo de deslocamento ndash agraves mais variadas formas de discriminaccedilatildeo e precariedades socioeconocircmicas que podem influenciar diretamente na sauacutede mental e fiacutesica dos indiviacuteduos A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) afirma que o acesso agrave moradia alimentaccedilatildeo saneamento agrave informaccedilatildeo serviccedilos de sauacutede etc influem diretamente na sauacutede do migrante17

Neste contexto o acesso a um trabalho digno eacute elemento vital para que refugiados e solicitantes de refuacutegio consigam superar tais dificuldades e garantir o acesso agraves condiccedilotildees baacutesicas para uma vida mais estaacutevel e saudaacutevel para si e sua famiacutelia que muitas vezes pode estar ainda enfrentando dificuldades no paiacutes de origem

Em um contexto tatildeo delicado o trabalho natildeo apenas traz a estabilidade financeira que todos buscam mas tambeacutem permite que refugiados e solicitantes de refuacutegio recuperem sua autoestima que se sintam reconhecidos enquanto cidadatildeos no paiacutes de acolhida e que se sintam orgulhosos por contribuir para a sociedade que os recebeu e os proporcionou seguranccedila Eacute importante que o empregador conheccedila este panorama para que as fragilidades dessas pessoas sejam respeitadas e as qualidades desenvolvidas

RECURSOS HUMANOS

Caso haja um departamento especiacutefico eacute importante que o RH de sua empresa ou negoacutecio que ficaraacute encarregado da contrataccedilatildeo de refugiados ou solicitantes de refuacutegio tambeacutem esteja mobilizado e sensibilizado para o tema antes do processo de contrataccedilatildeo O ideal eacute que busquem se informar passem por um treinamento18 conversem com representantes da sociedade civil especializada no tema ou ateacute mesmo leiam esse guia para se familiarizarem com a questatildeo Em pesquisa realizada em parceria com a Missatildeo Paz em 2018 entre profissionais de RH da cidade de Satildeo Paulo 912 dos profissionais entrevistados ldquodeclararam natildeo dominar os procedimentos para a contrataccedilatildeo de refugiadosrdquo Para aleacutem 632 dos respondentes ldquoacreditam que os procedimentos satildeo mais complexos na contrataccedilatildeo de refugiados [em relaccedilatildeo agrave contrataccedilatildeo de nacionais do Brasil] e 232 declaram natildeo saber responder esta questatildeordquo (CARVALHO 2018)

Frente a esse cenaacuterio de imenso desconhecimento sobre o processo de contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio por parte de potenciais empregadores reforccedilamos a importacircncia de se dedicar um tempo para a familiarizaccedilatildeo com a questatildeo para que a formalizaccedilatildeo de tal parceria seja o mais produtiva possiacutevel

Abaixo algumas dicas referentes ao processo inicial de contrataccedilatildeo e integraccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio em sua equipe

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Entrevistas Refugiados e solicitantes de refuacutegio muito provavelmente natildeo estaratildeo familiarizados com a cultura empresarial utilizada na contrataccedilatildeo de forccedila de trabalho no Brasil Suas experiecircncias com entrevistas de trabalho podem ter sido muito diferentes das que satildeo comumente utilizadas no paiacutes Por isso se julgar necessaacuterio tome o devido tempo para explicar aos candidatos como se daraacute o processo do iniacutecio ao fim ndash como seraacute a entrevista o tempo de espera para a seleccedilatildeo a forma como a decisatildeo final seraacute comunicada aos candidatos o processo de contrataccedilatildeo etc

Se necessaacuterio adapte o processo seletivo de sua empresa ou negoacutecio para os candidatos refugiados

ou solicitantes de refuacutegio Evite perguntas invasivas19 e discriminatoacuterias20 que possam colocar o entrevistado em situaccedilatildeo desconfortaacutevel

Repita ou reformule perguntas ou comunicados quando necessaacuterio

Curriacuteculo e documentaccedilatildeo Esteja ciente de que nem sempre o refugiado ou solicitante de refuacutegio teraacute conseguido carregar consigo o seu diploma certificados eou credenciais uma vez que sua jornada pode ter iniciado de forma abrupta e sem possibilidade de planejamento Caso esses documentos sejam indispensaacuteveis para a formalizaccedilatildeo do processo considere contratar e passado o periacuteodo de experiecircncia auxilie para que o refugiado ou solicitante de refuacutegio consiga recuperaacute-los quando possiacutevel Caso contraacuterio tente buscar uma forma alternativa de validar os conhecimentos necessaacuterios para a vaga de trabalho

Aleacutem disso mesmo que o refugiado ou solicitante de refuacutegio tenha consigo esta documentaccedilatildeo esteja ciente que o processo de validaccedilatildeo de tiacutetulos no Brasil eacute lento dificultoso e uma pequena parcela de refugiados ou solicitantes de refuacutegio logra finalizaacute-lo 21

Finalmente seja compreensivo com possiacuteveis lacunas temporais em que este candidato natildeo trabalhou durante sua trajetoacuteria dadas as intercorrecircncias e mudanccedilas pelas quais possa ter passado

Forccedila de trabalho natildeo especializada Muito embora a forccedila de trabalho de refugiados e solicitantes de refuacutegio ainda esteja muito associada a posiccedilotildees que demandam baixa qualificaccedilatildeo profissional vale salientar que como jaacute apresentado no graacutefico G muitas pessoas que compotildeem essa populaccedilatildeo chegam ao paiacutes com formaccedilatildeo ndash superior teacutecnica ou baacutesica


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Entretanto refugiados e solicitantes de refuacutegio provavelmente teratildeo de aceitar ofertas de trabalho natildeo alinhadas com seu niacutevel de instruccedilatildeo para suprir suas necessidades imediatas

Portanto tente levar em conta todo o contexto ao inveacutes de recusar precipitadamente uma candidatura por motivos de alta qualificaccedilatildeo

Natildeo faccedila promessasRefugiados e solicitantes de refuacutegio ainda natildeo tecircm domiacutenio das nuances culturais da liacutengua portuguesa no Brasil Evite dizer algo que natildeo tenha certeza que seraacute feito ou cumprido Por exemplo natildeo diga que vai ligar para um candidato caso natildeo tenha condiccedilotildees de garantir que essa ligaccedilatildeo seraacute feita Essa simples fala que por noacutes eacute vista como inofensiva pode gerar ansiedade em um refugiado ou solicitante de refuacutegio que em momento de fragilidade deposita suas esperanccedilas no pouco que lhe oferecem

TransporteNos primeiros encontros e dias de trabalho e caso seja necessaacuterio que o candidato ou contratado participe de alguma dinacircmica fora do momento de mediaccedilatildeo para o trabalho recomendamos que o empregador organize uma forma de transporte para que a pessoa possa chegar ao local indicado ndash seja por meio de subsiacutedio em espeacutecie para o transporte puacuteblico ou outro arranjo como por exemplo o encontro em um local de faacutecil acesso para que o(s) candidato(s) seja(m) transportado(s) para o local Aleacutem de natildeo estarem totalmente familiarizados com a cidade refugiados e solicitantes de refuacutegio muitas vezes natildeo dispotildeem dos miacutenimos recursos necessaacuterios Esteja atento a isso

Comida e Moradia Recomendamos tambeacutem que se pergunte qual eacute o arranjo de moradia do contratado a fim de encontrar a melhor forma de disponibilizar alimentaccedilatildeo para

Muitas ofertas de emprego que buscam matildeo-de-obra da populaccedilatildeo refugiada ou solicitante de refuacutegio envolvem deslocamento eou mudanccedila para outras cidades Eacute muito importante que o empregador organize e acompanhe o(s) contratado(s) de perto no processo de encontrar o melhor arranjo para este caso

Caso a moradia natildeo esteja inclusa na oferta de trabalho indicamos que a empresa considere providenciar um espaccedilo digno preferencialmente proacuteximo ao local de trabalho onde o refugiado ou solicitantes de refuacutegio possa se acomodar durante o processo de experiecircncia e ambientaccedilatildeo Passado

BOA PRAacuteTICA

Cortezip22 Empresa contrata solicitantes de refuacutegio atraveacutes do programa de empregabilidade da Missatildeo Paz Organiza alojamento bem proacuteximo ao trabalho para seus funcionaacuterios Apoacutes um periacuteodo aciona novamente o programa e contrata uma cozinheira tambeacutem solicitante de refuacutegio para um refeitoacuterio construiacutedo no alojamento Todas as refeiccedilotildees satildeo disponibilizadas para os trabalhadores no alojamento da empresa

o trabalhador Inicialmente muitos estaratildeo vivendo em abrigos ou albergues e natildeo disporatildeo de meios para cozinhar a proacutepria comida Nesse caso seria mais adequado o Vale Refeiccedilatildeo ou Vale Alimentaccedilatildeo por exemplo Eacute preciso organizar com os novos funcionaacuterios o melhor arranjo possiacutevel para que seu rendimento seja garantido Seguranccedila alimentar eacute essencial para o desempenho de um bom funcionaacuterio

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esse tempo existem muitas maneiras de se dar continuidade agrave integraccedilatildeo do refugiado ou solicitante de refuacutegio na cidade de trabalho como casa disponibilizada pela empresa subsiacutedio para o aluguel compartilhado etc Nesse uacuteltimo caso eacute importante ressaltar que nem sempre o refugiado ou solicitante de refuacutegio conseguiraacute facilmente alugar um imoacutevel em seu nome diretamente com imobiliaacuterias devido agraves exigecircncias de pagamento de cauccedilatildeo ou fiador Aleacutem disso refugiados e solicitantes de refuacutegio satildeo alvos-faacuteceis de especulaccedilatildeo por natildeo conhecerem o mercado ndash instrua o seu time de RH a assisti-los nesse processo

Considere conversar com organizaccedilotildees da sociedade civil especializada caso sinta necessaacuterio explorar outras opccedilotildees

DICAS PARA UMA PARCERIA PRODUTIVA NO

LOCAL DE TRABALHO

Para o desenho de um programa de inclusatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio sob medida para sua empresa ou negoacutecio consulte o guia ldquoA new home at workrdquo da Tent Partnership for Refugees em parceria com a Deloitte23

Prepare seu time Funcionaacuterios brasileiros podem se sentir ameaccedilados com a chegada de refugiados e solicitantes de refuacutegio no quadro de funcionaacuterios tanto pela dificuldade na comunicaccedilatildeo quanto pela jaacute difundida (e errocircnea) crenccedilanarrativa de que migrantes e refugiados possam ldquoroubarrdquo seus postos de trabalho

Prepare seu time de trabalho para o acolhimento do(s) funcionaacuterio(s) refugiado(s) ou solicitante(s) de refuacutegio Converse com seus funcionaacuterios sobre

as vulnerabilidades supracitadas sensibilizando-os para um acolhimento de qualidade Refugiados e solicitantes de refuacutegio tecircm na oportunidade de trabalho uma chance de se estabilizar novamente e cabe agrave empresa dissipar resistecircncias e sensaccedilotildees de ameaccedila por parte de colegas brasileiros

Eduque a equipe que acolheraacute o trabalhador

DICA considere implantar um sistema de tutoria em que um ou mais funcionaacuterios fique(m) encarregado(s) de apoiar o(s) funcionaacuterio(s) refugiados ou solicitantes de refuacutegio no momento de sua chegada Aproxime seus funcionaacuterios natildeo fomente a competiccedilatildeo entre eles

bull Ofereccedila treinamentos sobre diversidade cultural fluxos migratoacuterios comunicaccedilatildeo com pessoas que tem domiacutenio limitado da liacutengua etc

bull Considere fazer exerciacutecios e dinacircmicas de grupo com toda a equipe ndash brasileiros e natildeo brasileiros ndash para fortalecer os laccedilos entre elas

bull Seja exemplo e atraveacutes de uma postura agregadora reforce a importacircncia da diversidade no local de trabalho

bull Considere incorporar exerciacutecios de compartilhamento de culturas em eventos da sua empresa ou negoacutecio

ldquoPode haver um estranhamento inicial por conta do sentimento de ameaccedilacompeticcedilatildeo tatildeo disseminado pela miacutedia mas esta questatildeo pode ser tranquilamente contornada atraveacutes do diaacutelogo e da quebra deste estranhamentordquo (Representante do Eixo Trabalho Missatildeo Paz)


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RESPEITE O MOMENTO INDIVIDUAL DO(S) NOVO(S) FUNCIONAacuteRIO(S)

Evite que seu(s) funcionaacuterio(s) refugiados ou solicitantes de refuacutegio sejam colocados em uma posiccedilatildeo de ldquoatraccedilatildeo exoacuteticardquo Instrua seus funcionaacuterios a natildeo ficarem perguntando sobre o passado as dificuldades a trajetoacuteria dessa pessoa para chegar ateacute o Brasil O refugiado ou solicitante de refuacutegio pode natildeo se sentir confortaacutevel em falar dessa experiecircncia difiacutecil Com o tempo e com o desenvolvimento de viacutenculos de confianccedila os refugiados e solicitantes de refuacutegio podem ficar mais confortaacuteveis para compartilhar suas trajetoacuterias

Ao mesmo tempo instrua o novo funcionaacuterio dizendo a quem ele poderaacute recorrer caso necessite de algum apoio

COMUNICACcedilAtildeO

Como contornar possiacuteveis barreiras na convivecircncia do dia-a-dia

Regra nuacutemero 1 Clareza Lembre-se sempre que refugiados ou solicitantes de refuacutegio muito provavelmente natildeo dominam as nuances da liacutengua portuguesa Seja claro sobre as tarefas a serem desempenhadas as expectativas da empresa a cultura empresarial e suas normas etc

bull Use linguagem simples repita se necessaacuterio

bull Encoraje o(s) novo(s) funcionaacuterios a falarem portuguecircs no trabalho Instrua funcionaacuterios brasileiros a natildeo rirem de possiacuteveis erros linguiacutesticos cometidos pelo(s) funcionaacuterio(s)

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refugiados ou solicitantes de refuacutegio Esse tipo de comportamento pode ser constrangedor intimidador e o funcionaacuterio pode acabar se fechando por inseguranccedila

bull Evite linguagem idiomaacutetica para comunicar informaccedilotildees ou instruccedilotildees importantes

bull Comunique claramente as expectativas e cultura empresarial da empresa ou negoacutecio importacircncia da pontualidade expectativa de que o novo funcionaacuterio mostre iniciativa e proacute-atividade como exatamente funcionam as escalas de trabalho folgas e feacuterias etc

bull Traduza documentos importantes para a(s) liacutengua(s) de seus funcionaacuterios instruccedilotildees de seguranccedila regras da empresa agenda de feacuterias etc

bull Se necessaacuterio detalhe por escrito a agenda semanal de tarefas do funcionaacuterio e traduza-a para a sua liacutengua com o auxiacutelio de colegas sites ou aplicativos

bull Faccedila perguntas para checar a compreensatildeo de seus funcionaacuterios com relaccedilatildeo a pontos essenciais para o bom andamento do trabalho

bull Decirc feedback sobre a execuccedilatildeo das tarefas para informar guiar e dar seguranccedila ao novo funcionaacuterio quanto ao trabalho que estaacute fazendo

bull Se sua empresa jaacute tiver algueacutem em seu quadro de funcionaacuterios que domine bem a liacutengua do(s) novo(s) funcionaacuterio(s) ndash especialmente um refugiado ou solicitante de refuacutegio com mais tempo no Brasil e bom domiacutenio da liacutengua ndash considere atribuir a ele a funccedilatildeo de inteacuterprete compensando este trabalho adicional

bull Eduque-se e eduque o seu time quanto a possiacuteveis datas importantes na cultura de seu novo funcionaacuterio Considere organizar um calendaacuterio anual que inclua tais datas e pense na possibilidade de organizar a folga desta pessoa de acordo com este calendaacuterio

Em caso de dificuldade de comunicaccedilatildeo fale mais devagar natildeo mais alto

DIFERENCcedilAS CULTURAIS

Tome muito cuidado para natildeo justificar possiacuteveis dificuldades pela via das diferenccedilas culturais Antes de tomar este caminho pergunte a si mesmo sobre a origem de tal percepccedilatildeo Pense antes de justificar algo com frases do tipo ldquona cultura delae(s) eacute assimrdquo A chance eacute grande de vocecirc estar perpetuando preconceitos Lembre-se antes de tudo de que se trata de um ser humano fora de sua zona de familiaridade Aleacutem disso evite generalizaccedilotildees como ldquoos (nacionais de um paiacutes) satildeo x ou yrdquo Assim como com funcionaacuterios brasileiros cada funcionaacuterio deve responder por seus proacuteprios atos

E por falar em preconceito tente desconstruir estereoacutetipos culturais e raciais Em pesquisa realizada com representantes de RH na cidade de Satildeo Paulo 745 dos respondentes associaram africanos agrave atividades que demandam forccedila fiacutesica versus 105 que os associaram agrave capacidade de lideranccedila por outro lado 98 dos respondentes associaram europeus agrave atividades que demandam forccedila fiacutesica versus 493 que os associaram agrave capacidade de lideranccedila (CARVALHO 2018) Estas correlaccedilotildees satildeo provenientes de mitos galgados no racismo estrutural e nas desigualdades sociais que devem ser questionados e descontruiacutedos

Outra fala muito difundida no atual momento eacute a de que venezuelanos estatildeo acostumados a depender


36

de seu governo e natildeo gostam de trabalhar Essa fala eacute extremamente preconceituosa e nociva e deve ser questionada com fatos e desencorajada no ambiente de trabalho

Em caso de discordacircncias ou conflitos seja o exemplo e faccedila o possiacutevel para dissipaacute-los por meio de comunicaccedilatildeo clara Se houver reclamaccedilatildeo de algum tipo de discriminaccedilatildeo natildeo diminua o sentimento do refugiado ou solicitante de refuacutegio Converse com as partes envolvidas e se necessaacuterio busque auxiacutelio da comunidade ou sociedade civil especializada para assegurar que a devida importacircncia seraacute dada agrave questatildeo

Empatia lei de ouro para a resoluccedilatildeo de problemas Caso se depare com dificuldades para as quais natildeo consegue encontrar soluccedilatildeo busque ajuda eou conselhos de organizaccedilotildees competentes A simples busca por ajuda e vontade de solucionaacute-las eacute indicador de que sua empresa ou negoacutecio estaacute no bom caminho para a construccedilatildeo de um time diverso e harmocircnico

Educaccedilatildeo cursos de capacitaccedilatildeo Encorajamos empregadores a apoiarem seus funcionaacuterios refugiados e solicitantes de refuacutegio a aprimorarem suas habilidades e competecircncias linguiacutesticas por meio de estudo e capacitaccedilatildeo Considere oferecer apoio a seus funcionaacuterios caso queiram estudar se requalificar em sua aacuterea ou ainda expandir suas qualificaccedilotildees

O Sistema S24 por exemplo oferece uma gama de cursos que garantem vagas para refugiados e solicitantes de refuacutegio Aleacutem disso diversas universidades puacuteblicas e privadas25 oferecem vagas para refugiados em diversos cursos profissionalizantes

TRABALHO DEGRADANTE OU ANAacuteLOGO AO ESCRAVO

Mundialmente e no Brasil a empregabilidade de migrantes ainda estaacute muito atrelada agrave crenccedila de que este eacute um contingente populacional de matildeo-de-obra barata Como consequecircncia disso natildeo eacute incomum que refugiados e solicitantes de refuacutegio sejam sujeitados a situaccedilotildees de trabalho degradantes sobretudo por natildeo terem domiacutenio dos direitos trabalhistas a que tecircm direito tampouco das vias legais atraveacutes das quais podem se proteger

Seja um ator para a mudanccedila caso se depare com algum caso questionaacutevel em sua rede A Defensoria Puacuteblica da Uniatildeo (DPU) e o Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho (MPT) tecircm canais de comunicaccedilatildeo dedicados ao tema26

37


EXEMPLOS DE BOAS PRAacuteTICAS CASO 1 Relacionamento Internacional

Empresa ABPH ndash Associaccedilatildeo Brasileira dos Portadores de Hepatite Website httpsabphorgbr

A Associaccedilatildeo Brasileira dos Portadores de Hepatite contratou 5 colaboradores francoacutefonos e hispano-falantes para fazerem o relacionamento com parceiros do Rotary Club Internacional em paiacuteses desses idiomas Houve um processo de integraccedilatildeo e a empresa diz ter ganhado muito em tempo de adaptaccedilatildeo uma vez que todos os novos colaboradores eram falantes maternos das liacutenguas que a empresa demandava para o desenvolvimento da aacuterea de relacionamento internacional

Colaboradores satildeo responsaacuteveis por diferentes atividades incluso a articulaccedilatildeo de accedilotildees e campanhas de vacinaccedilatildeo em diversos paiacuteses do mundo

CASO 2 Refletindo a sociedade com coerecircnciaEmpresa GM ndash General Motors do Brasil Website httpsmediagmcombrasil

A multinacional automobiliacutestica conta atualmente com 85 funcionaacuterios refugiados ou solicitantes de refuacutegio em sua equipe em posiccedilotildees como Operador de Produccedilatildeo Gerenciamento indireto de Materiais Call Handling em espanhol etc Acredita que um programa de diversidade e inclusatildeo desenvolvido por uma equipe de RH instruiacuteda seja a melhor forma de a empresa ser um reflexo coerente da sociedade e contribuir para o combate de quaisquer atos discriminatoacuterios e de segregaccedilatildeo

Aprendemos a ldquoolhar para a diversidade de modo acolhedor dispostos a perceber e reconhecer talentos criar oportunidades e beneficiar pessoas o que nos faz profissionais e seres humanos melhoresrdquo

Apecircndice


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CASO 3 Novos olhares para a diversidade

Empresa Pinacoteca de Satildeo Paulo Website httpspinacotecaorgbr

Um dos mais importantes museus de arte do Brasil contratou 7 profissionais refugiados e solicitantes de refuacutegio para integrar o quadro de funcionaacuterios que conduz as atividades da instituiccedilatildeo De atendentes a eletricista estes funcionaacuterios tiveram um oacutetimo entrosamento com a equipe apesar dos desafios impostos pela barreira linguiacutestica em um primeiro momento

Houve um processo ativo das partes para a adaptaccedilatildeo cultural e de costumes e a equipe ganhou muito com o compromisso e respeito com a diversidade os novos olhares e novas experiecircncias de vida trazidas pelos novos colaboradores

CASO 4 Oportunidades

Empresa Franrsquos Cafeacute (Shopping Morumbi) Website httpwwwfranscafecombr

Famosa franquia de cafeterias haacute anos contrata colaboradores refugiados e solicitantes de refuacutegio Buscando sempre construir uma sensaccedilatildeo de seguranccedila para os mesmos sugere sempre que perguntem a clientes o que natildeo entendem quantas vezes for necessaacuterio bem como solicita que colaboradores brasileiros estejam atentos caso aqueles precisem de ajuda no relacionamento com o cliente Acredita que estas pessoas precisam apenas da estabilidade de um contrato de trabalho formal para conseguirem se reestabelecer e portanto jaacute contratou advogada historiador engenheira administrador de empresa para compor seu quadro de funcionaacuterios

ldquoFico feliz em saber que demos a primeira oportunidade a eles que hoje estatildeo todos em grandes empresas com oportunidade de crescimentordquo

39


CASO 5 Integraccedilatildeo completa

Empresa Futuro Refeitoacuterio Website httpswwwfuturorefeitoriocombr

Restaurante contratou 3 funcionaacuterios migrantes beneficiaacuterios de residecircncia por razotildees de acolhida humanitaacuteria para seu quadro de funcionaacuterios Convidou a equipe do Eixo Trabalho da Missatildeo Paz para palestrar sobre inclusatildeo para toda a equipe construiu e traduziu um quadro de tarefas para as liacutenguas maternas dos funcionaacuterios e quase 2 anos apoacutes as contrataccedilotildees segue auxiliando em sua integraccedilatildeo no paiacutes de acolhida disponibilizando sua equipe de RH para auxiliar esses funcionaacuterios em tarefas do dia-a-dia como assistecircncia meacutedica e contato com a famiacutelia

CASO 6 Mediaccedilatildeo

Empresa Scientia Consultoria Cientiacutefica Website httpsscientiaconsultoriacombr

Empresa de consultoria cientiacutefica contratou 15 profissionais para participaccedilatildeo em um projeto especiacutefico Ao teacutermino do projeto alguns foram alocados em outras atividades da empresa Os departamentos de RH e Comunicaccedilatildeo acompanharam os contratados em todo o processo burocraacutetico ndash da realizaccedilatildeo de exames admissionais agrave abertura de contas bancaacuterias e organizaram atividades de integraccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo de processos internos instruccedilatildeo sobre as atividades a serem realizadas e divisatildeo de equipes de trabalho

Seguindo as recomendaccedilotildees recebidas na palestra para o empregador da Missatildeo Paz os antigos funcionaacuterios da empresa receberam comunicados sobre as oportunidades e possiacuteveis desafios que a implementaccedilatildeo de um programa de contrataccedilatildeo de refugiados e solicitantes de refuacutegio poderiam trazer agrave empresa

Desde o princiacutepio a empresa alocou uma colaboradora fluente em espanhol para desempenhar a intermediaccedilatildeo entre os novos contratados e a empresa A experiecircncia de mediaccedilatildeo foi positiva e trouxe novos conhecimentos para todos os colaboradores envolvidos

ldquoNosso maior aprendizado foi nos certificar de que tudo se pode aprender de que todos podem ser desenvolvidos e de que quando todos tecircm objetivos comuns os resultados satildeo sempre positivosrdquo


40

CASO 7 Agente ativo para a mudanccedila

Empresa O Boticaacuterio ndash Grupo Esmera

Grupo de franquias de soacutelida empresa de cosmeacuteticos contratou refugiados e solicitantes de refuacutegio para atividades de estoquista e consultoria de vendas Acredita que sensibilizar o maior nuacutemero de pessoas possiacutevel para a questatildeo eacute o que traz o maior aprendizado agrave empresa que natildeo soacute passa a ser referecircncia de boas praacuteticas mas tambeacutem tem a chance de difundir conhecimento e desenvolver a empatia de colegas sobre ldquoo mundo laacute forardquo Sempre que tecircm oportunidade mencionam o projeto em reuniotildees empresariais para que as pessoas se apropriem do que jaacute ldquodeveria ser uma preocupaccedilatildeo de todosrdquo Para aleacutem o programa de inclusatildeo trouxe mais uniatildeo agrave equipe que se mobiliza para auxiliar estas pessoas no processo de integraccedilatildeo no paiacutes

41


INSTITUICcedilOtildeES PUacuteBLICAS RESPONSAacuteVEIS POR QUESTOtildeES MIGRATOacuteRIAS

CNIG httpsportaldeimigracaomjgovbrptresolucoes1711-conselho-nacional-de-imigracao

CONARE wwwmjgovbrconare

PF wwwdpfgovbr

INSTITUICcedilOtildeES PUacuteBLICAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS ENCARREGADAS DE QUESTOtildeES MIGRATOacuteRIAS E TRABALHISTAS

ACNUR wwwacnurorg

DPU wwwdpugovbrimigrantes-e-refugiados

OIM httpsnacoesunidasorgagenciaoim

OIT httpswwwiloorgbrasilialang--esindexhtm

MPT httpsmptmpbr

SOCIEDADE CIVIL ALGUMAS ORGANIZACcedilOtildeES DE REFEREcircNCIA QUE APOIAM REFUGIADOS SOLICITANTES DE REFUacuteGIO E MIGRANTES

BrasiacuteliaDFInstituto Migraccedilotildees e Direitos Humanos (IMDH) httpswwwmigranteorgbr Quadra 7 Conjunto C Lote 1 Vila Varjatildeo - Lago Norte - BrasiacuteliaDF Telefone(s) +55 (61) 3340-2689 | +55 (61) 3447-8043 | +55 (61) 98173-7688

Caacuteritas Brasileira httpcaritasorgbr SDS Bloco P Edifiacutecio Venacircncio III Sala 410 - Asa Sul Telefone(s) +55 (61) 3521-0350

Satildeo PauloSPAssociaccedilatildeo Compassiva httpcompassivaorgbr Rua da Gloacuteria 900 - Liberdade - Satildeo PauloSP Telefone(s) +55 (11) 2537-3441

Caacuteritas Arquidiocesana de Satildeo Paulo httpcaritasarqspblogspotcom Rua Joseacute Bonifaacutecio 107 1o andar Seacute - Satildeo PauloSP Telefone(s) +55 (11) 4873-6363

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante ndash CDHIC Rua Bernardo Magalhatildees 203 ndash Tatuapeacute ndash Satildeo PauloSP Telefone (11) 2694-5428

Missatildeo Paz Satildeo Paulo httpwwwmissaonspazorg contatomissaonspazorg Rua Gliceacuterio 225 Liberdade Satildeo Paulo - Brasil Telefone (11) 3340-6950


42

Rio de JaneiroRJPARES Caacuteritas Rio de Janeiro httpscaritasrjwordpresscomquem-somos-nos Rua Satildeo Francisco Xavier 483 ndash Maracanatilde - Rio de JaneiroRJ Telefone(s) +55 (21) 2567-4105

Belo HorizonteMGServiccedilo Jesuiacuteta a Migrantes e Refugiados wwwsjmrbrasilorg Avenida Amazonas 641 - 8ordm Andar Centro - Belo HorizonteMG Telefone(s) +55 (31) 3212-4577

Carmo da CachoeiraMGFraternidade - Federaccedilatildeo Humanitaacuteria Internacional httpswwwfraterinternacionalorg Rua Presidente Antocircnio Carlos 400 Telefone(s) +55 (35) 99992-9708

CuiabaacuteMTCentro de Pastoral Para Migrantes Avenida Gonccedilalo Antunes de Barros 2785 Novo Mato Grosso Telefone +55 (65) 36411451

Boa VistaRRServiccedilo Jesuiacuteta a Migrantes e Refugiados wwwsjmrbrasilorg Avenida General Ataiacutede Teive 2386 A ndash Liberdade Telefone(s) +55 (95) 3625-5289

ManausAMServiccedilo Jesuiacuteta a Migrantes e Refugiados wwwsjmrbrasilorg Avenida Joaquim Nabuco 1023 ndash Centro Telefone(s) +55 (92) 99157-6097

Agecircncia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais ndash Projeto CARE Centro de Apoio e Referecircncia a Refugiado e Migrante wwwadraorgbr Avenida Maueacutes 120 ndash Proacuteximo ao Prosamim Telefone(s) +55 (92) 33426531

CuritibaPRCentro de Atenccedilatildeo ao Migrante ndash CEAMIG ceamiguolcombr Av Manoel Ribas 6252 Santa Felicidade Telefone +55 (41) 32720466

Porto AlegreRSCentro Iacutetalo-brasileiro de Assistecircncia e Instruccedilatildeo agraves Migraccedilotildees ndash CIBAI Rua Dr Barros Cassal 220 Bairro Floresta cibaimigracoesgmailcom Telefone +55 (51) 32268800

FlorianoacutepolisSCCentro de Pastoral de Orientaccedilatildeo ao Migrante em Florianoacutepolis Rua Treze de Maio 62 Joseacute Mendes (Prainha) Telefone +55 (48) 32257043

43


MATERIAL DISPONIacuteVEL PARA INFORMAR E EDUCAR SEU TIME PARA A QUESTAtildeO MIGRATOacuteRIA

Plataforma Empresas com Refugiados httpswwwempresascomrefugiadoscombr

Corrigindo mitos da miacutedia sobre refugiados e migrantes httpwwwunescoorgnewptbrasiliaabout-this-officesingle-viewnewscorrecting_media_myths_about_refugees_and_migrants

7 mitos sobre refugiados httpswwwacnurorgportugues201811147-mitos-sobre-refugiados

Guia Somos Todasos Migrantes httpswwwjusticagovbrseus-direitosrefugioanexossomos-todos-migrantespdfview

Solicitantes de Refuacutegio e Refugiados no Mercado de Trabalho Brasileiro Relatoacuterio Anual 2019 Observatoacuterio das Migraccedilotildees Internacionais Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesrelatorio-anualRELATC393RIO20ANUAL20OBMigra202019pdf

Convenccedilatildeo de 1990 sobre a Proteccedilatildeo dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famiacutelias httpswwwcamaralegbrproposicoesWebfichadetramitacaoidProposicao=489652

Convenccedilatildeo da OIT de 1979 sobre Trabalhadores Migrantes (nordm 97) httpswwwiloorgbrasiliaconvencoesWCMS_235186lang--ptindexhtm

Artigo 11 da Convenccedilatildeo da OIT de 1975 sobre Migraccedilotildees em Condiccedilotildees Abusivas e Proteccedilatildeo da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes (nordm 143) httpswwwiloorgbrasiliaconvencoesWCMS_242707lang--ptindexhtm

REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS

ACNUR Base de Dados do Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para refugiados (ACNUR) para Populaccedilotildees 2019

ACNUR Resumo Executivo - Perfil socioeconocircmico dos refugiados no Brasil Subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas 2019 Disponiacutevel em httpswwwacnurorgportugueswp-contentuploads201905Resumo-Executivo-VersaCC83o-Onlinepdf Acesso 22022020

ACNUR Migraccedilotildees Refuacutegio e Apatridia - Guia para Comunicadores 1ordf Ed 2019 Disponiacutevel em httpswwwacnurorgportugueswpcontentuploads201905Migracoes-FICAS-color_FINALpdf Acesso 22022020

BRASIL Ministeacuterio da Justiccedila Secretaria Nacional da Justiccedila Refuacutegio em nuacutemeros 2018 Disponiacutevel em httpswwwjusticagovbrnewsde-10-1-mil-refugiados-apenas5-1-mil-continuam-no-brasilrefugio-em-numeros_1104pdf Acesso 22022020

DA SILVA C R Siacutenteses reflexotildees e perspectivas sobre a poliacutetica de interiorizaccedilatildeo no acolhimento de venezuelanos em 2018 In BAENINGER Rosana SILVA Joatildeo Carlos Jarochinski Migraccedilotildees venezuelanasp322-332 Campinas NepoUnicamp 2018


44

DE CARVALHO L Caminhos para o Refuacutegio 2018

OIM Glossaacuterio sobre Migraccedilatildeo 2009

OIMOEA Informe regional Flujos de migrantes en situacioacuten migratoria irregular provenientes de Aacutefrica Asia y el Caribe en las Ameacutericas 2016 Disponiacutevel em httpsreliefwebintsitesreliefwebintfilesresourcesReporte20OIM_OEA_030817webpd Acesso 22022020

ONU ldquoBrasil eacute paiacutes da Ameacuterica Latina com maior nuacutemero de refugiados venezuelanos reconhecidosrdquo 31jan2020 Disponiacutevel em httpsnacoesunidasorgbrasil-e-pais-da-america-latina-com-maior-numero-de-refugiados-venezuelanos-reconhecidosamp Acesso 24022020

PEREIRA JC CARVALHO LC PARISE P Venezuelanos acolhidos na Missatildeo Paz do lugar para descanso agrave incidecircncia poliacutetica e inserccedilatildeo social In BAENINGER Rosana SILVA Joatildeo Carlos Jarochinski Migraccedilotildees venezuelanas p293-303 Campinas NepoUnicamp 2018

POLIacuteCIA FEDERAL Imigraccedilatildeo VenezuelaBrasil Diretoria Executiva Coordenaccedilatildeo-Geral de Poliacutecia de Imigraccedilatildeo 2019 39 slides Disponiacutevel em httpwwwpfgovbrservicos-pfimigracaoApresentao_Novembro_2019VFinal_RETIFICADApdf Acesso 23022020

SIMOtildeES S CavalcantiL PEREDA L Movimentaccedilatildeo do Trabalhador Migrante no Mercado de Trabalho Formal Relatoacuterio Anual 2019 Observatoacuterio das Migraccedilotildees Internacionais Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social Conselho Nacional de Imigraccedilatildeo e Coordenaccedilatildeo Geral de Imigraccedilatildeo P 90-104 Brasiacutelia DF OBMigra 2019 Disponiacutevel em lt httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesrelatorio-anualRELATC393RIO20ANUAL20OBMigra202019pdfgt Acesso 22022020

TENT Partnership for Refugees Como ajudar refugiados pode ajudar uma marca Qualtrics para Tentorg 2019

TONHATI T et al Solicitantes de Refuacutegio e Refugiados no Mercado de Trabalho Brasileiro Relatoacuterio Anual 2019 Observatoacuterio das Migraccedilotildees Internacionais Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social Conselho Nacional de Imigraccedilatildeo e Coordenaccedilatildeo Geral de Imigraccedilatildeo P 90-104 Brasiacutelia DF OBMigra 2019 Disponiacutevel em lt httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesrelatorio-anualRELATC393RIO20ANUAL20OBMigra202019pdfgt Acesso 22022020

UNHCR Global Trends ndash Forced Displacement in 2018 Geneva 2019

45


1 SIMN ndash Scalabrini International Migration Network

2 Campanha ldquoBrasil a imigraccedilatildeo estaacute no nosso sanguerdquo

lanccedilada em 2015

3 Para facilitar a leitura deste guia optamos pela utilizaccedilatildeo

sistemaacutetica dos termos refugiados e solicitantes de

refuacutegio em todo o texto Entretanto eacute importante destacar

que o processo para a contrataccedilatildeo de venezuelanos

que optam pela regularizaccedilatildeo migratoacuteria por meio da

autorizaccedilatildeo de residecircncia via Portaria Interministerial nordm

9 de 14 de marccedilo de 2018 bem como a de migrantes

residentes que aqui chegaram por razotildees humanitaacuterias

seguiraacute a mesma loacutegica nas diferentes instacircncias

abordadas neste guia

4 ldquoTodo refugiado tem deveres para com o paiacutes em que

se encontra os quais compreendem notadamente

a obrigaccedilatildeo de se conformar agraves leis e regulamentos

assim como agraves medidas tomadas para a manutenccedilatildeo da

ordem puacuteblicardquo (Convenccedilatildeo de 1951 relativa ao Estatuto

do Refugiado)

5 Que regulamenta a residecircncia de imigrantes que

estejam em territoacuterio brasileiro e sejam nacionais de

paiacutes fronteiriccedilo

6 A lei de migraccedilatildeo prevecirc a colhida humanitaacuteria e nesse

sentido o estado brasileiro estendeu esse benefiacutecio

aos nacionais do Haiti em decorrecircncia da situaccedilatildeo

socioeconocircmica que se encontra o paiacutes desde os

terremotos de 2010

7 Com o objetivo de fortalecer o processo de integraccedilatildeo

regional implementaram-se instrumentos que facilitam

a livre circulaccedilatildeo de pessoas entre os paiacuteses que

conformam o MERCOSUL mediante o ldquoAcordo sobre

Residecircncia para os Nacionais dos Estados Partes do

MERCOSULrdquo e do ldquoAcordo sobre Residecircncia para os

Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL Boliacutevia

e Chilerdquo

8 Forbes Insights 2011 Global Diversity and Inclusion

Fostering Innovation Through a Diverse Workforce

Disponiacutevel em httpswwwforbescomforbesinsights

innovation_diversity

9 wwwinmetrogovbrqualidaderesponsabilidade_social

iso26000asp

10 Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra

de Domiciacutelio) para o ano de 2017 338 da populaccedilatildeo

brasileira tem o Ensino Fundamental incompleto e apenas

268 tinha concluiacutedo o Ensino Meacutedio completo

11 A pesquisa do ACNUR observa que os dados

educacionais para o Brasil se referem agrave populaccedilatildeo adulta

ou seja com mais de 25 anos enquanto o universo dos

refugiados entrevistados foi composto de pessoas com

mais de 18 anos Portanto eacute de se supor que a populaccedilatildeo

entrevistada seja ainda um pouco mais qualificada do que

a nacional

12 E expandida pelo Protocolo de 1967 A Convenccedilatildeo de

1951 e o Protocolo de 1967 satildeo os principais documentos

respaldados pelas Naccedilotildees Unidas que asseguram que

qualquer pessoa em caso de necessidade possa exercer

o direito de buscar refuacutegio em outro paiacutes

13 Convenccedilatildeo relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951

14 httpswwwacnurorgportuguesacnur-no-brasil

legislacao

15 Contrataccedilatildeo como Pessoa Juriacutedica por exemplo

16 Em visita teacutecnica agrave Costa Rica pelo Projeto de

Cooperaccedilatildeo Sul-Sul sobre a Proteccedilatildeo dos Trabalhadores

e Trabalhadoras Migrantes na Ameacuterica Latina e Caribe a

convite da OIT Fevereiro de 2017

17 Commission on Social Determinants of Health Action on

the Social Determinants of Health learning from previous

experiences Genebra WHO 2005

Notas finais


46

18 Como aquele oferecido semanalmente para potenciais

empregadores na Missatildeo Paz - SP

19 Exemplos ldquoVocecirc vai enviar dinheiro para a sua famiacutelia

Quantordquo ldquoComo vocecirc chegou ateacute o Brasilrdquo etc

20 Exemplos ldquoQual eacute a sua religiatildeordquo ldquoO que vocecirc fez de

errado no seu paiacutes para ter de fugir para o Brasilrdquo etc

21 Para maiores informaccedilotildees sobre a validaccedilatildeo de diplomas

acesse httpplataformacarolinaborimecgovbrusuario

acesso

22 wwwcortezipcombr

23 httpswwwtentorgresourcesemployers-guide-

refugees-workplace

24 Sesi Senai Senac Senar Sescoop Sest Senat Sesc

Sebrae

25 httpshelpunhcrorgbrazilviver-no-brasileducacao

26 DPU httpswwwdpudefbrfale-conosco

MPT httpwwwprt9mptmpbrservicosdenuncias

47



Fundada em 2016 por Hamdi Ulukaya CEO da Chobani ndash a maior empresa de iogurtes gregos dos Estados Unidos ndash a Tent Partnership for Refugees mobiliza a comunidade empresarial para melhorar a vida e o sustento dos mais de 25 milhotildees de refugiados deslocados de seus paiacuteses

A Tent eacute uma rede de mais de 100 empresas multinacionais que trabalha com essas empresas para ajudaacute-las a desenvolver e implementar compromissos tangiacuteveis para apoiar refugiados Tent acredita que as empresas tecircm o maior impacto quando tratam refugiados natildeo como viacutetimas mas como trabalhadores economicamente produtivos fornecedores empreendedores e clientes ndash e quando influenciam suas principais operaccedilotildees a contratar refugiados integrar refugiados em suas cadeias de fornecedores apoiar refugiados empreendedores oferecendo serviccedilos sob medida para melhor servi-los

Saiba mais em tentorg

Sobre a Tent


2






3




Sobre o ACNUR


4









Prefaacutecio

5


Iacutendice

ACROcircNIMOS 7



Ferramenta Ativa 10


10



Amparo Legal 21



22





28


Vulnerabilidades 31

Recursos Humanos 31


APEcircNDICE 38




39


39




6

Acrocircnimos














RH Recursos Humanos





7











FERRAMENTA ATIVA


9












10










150000

100000

50000

02017 2018 2019


11















12





150000

100000

50000

02000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

0 25 50 75 100


13







Angola

129Siacuteria

148

Venezuela

411

Colombia

129

Rep Dem do Congo

89

Palestina

30

Libeacuteria

26

Iraque

24

Liacutebano

24

Satildeo Paulo

173

Roraima

420

Acre

155

Amazonas

104

Santa Catarina

26

Distrito Federal

25

Paranaacute

24

Rio Grande do Sul

22

Rio de Janeiro

18


14








80000

60000

40000

20000

02010 2012 2013 2014 2015 2016 2017 20182011


15





DE CARIDADE











17










497


27


310



119


18







497


27


310



119

19







AMPARO LEGAL





21













22


23


CRNM


24










25










27







28








29




VULNERABILIDADES




RECURSOS HUMANOS




31











32








BOA PRAacuteTICA



33





LOCAL DE TRABALHO













34









35

















36









37









Apecircndice


38









39












40




41





PF wwwdpfgovbr


ACNUR wwwacnurorg




MPT httpsmptmpbr









42











43


















44











45




















do Refugiado)








terremotos de 2010








e Chilerdquo






iso26000asp











a nacional








legislacao









Notas finais


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acesso

22 wwwcortezipcombr


refugees-workplace


Sebrae




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Sobre o ACNUR


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Prefaacutecio

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Iacutendice

ACROcircNIMOS 7



Ferramenta Ativa 10


10



Amparo Legal 21



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Vulnerabilidades 31

Recursos Humanos 31


APEcircNDICE 38




39


39




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Acrocircnimos














RH Recursos Humanos





7











FERRAMENTA ATIVA


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150000

100000

50000

02017 2018 2019


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Sobre o ACNUR


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Iacutendice

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