Guia Prático da Inovação

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Guia Prático de Apoio à Inovação Onde e como conseguir apoio para promover a inovação em sua empresa.
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Guia Prticode Apoio Inovao

Onde e como conseguir apoio para promover a inovao em sua empresa.

Instrumentos de Apoio Inovao

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Ficha Tcnica

Ministrio da Cincia e Tecnologia (MCT)

Ministro da Cincia e TecnologiaSergio Machado Rezende

Secretrio ExecutivoLuiz Antonio Rodrigues Elias

Secretrio de Desenvolvimento Tecnolgico e InovaoRonaldo Mota

Associao Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

PresidenteMaria Angela Barros

Vice PresidenteCarlos Eduardo Calmanovici

Diretor ExecutivoOlvio Manoel vila

Esta publicao parte integrante das atividades desenvolvidas no mbito Programa Nacional de Sensibilizao e Mobilizao para Inovao - Pr-Inova/ MCT.

Todos os direitos reservados pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia MCT e Associao Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento ANPEI.

Os textos contidos nesta publicao podero ser reproduzidos, armazenadosou transmitidos, desde que citada a fonte.

Reviso: Acadmica Comunicao

ISAT Comunicao Educao e Tecnologia

Concepo tcnica e sistmicaDesenvolvimento dos Simuladores e ambiente WebProjeto grfico e diagramao

Diretor Executivo: Dorian Lacerda GuimaresResponsvel Tcnica: Rita de Cassia Felix

Equipe Tcnica da AnpeiAna Paula AndrielloEva StalMarcos MarquesOlvio Manoel vila

Equipe Tcnica do MCTCarlos Alberto Lima NeriEliana C. Emediato de AzambujaFernanda Vanessa M. MagalhesReinaldo Fernandes Danna

3A Apresentao

B O que inovao

C Classificao das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

D Instrumentos de apoio inovao mbito Nacional

1 Instrumentos de apoio financeiro 1.1 Financiamentos e Subveno Econmica

1.1.1 Financiadora de Estudos e Projetos FINEP

FINEP Inova Brasil Programa Juro Zero Programa Subveno Econmica Programa de Apoio Pesquisa em Empresas PAPPE Subveno Programa Primeira Empresa Inovadora PRIME Como solicitar financiamento FINEP 1.1.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES

Linha Capital Inovador (Foco na empresa) Linha Inovao Tecnolgica (Foco no projeto) Carto BNDES para Inovao Programas especficos setoriais PROFARMA PROSOFT FUNTTEL PROENGENHARIA 1.2 Incentivos fiscais

Incentivos fiscais para P&D em qualquer setor industrial (Lei do Bem, captulo III) Incentivos para P&D no setor de informtica e automao (Lei 11.077/2004)

1.3 Capital de Risco

1.3.1 Financiadora de Estudos e Projetos FINEP

Projeto INOVAR Incubadora de Fundos INOVAR

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Sumrio

Instrumentos de Apoio Inovao

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Frum Brasil de Inovao Programa INOVAR Semente

1.3.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES

Capitalizao de Empresas Programa CRIATEC

1.3.3 Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas SEBRAE

1.3.4 Fundos privados de capital de risco

1.4 Bolsas

1.4.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - CNPq

Programa RHAE Pesquisador na Empresa Bolsas DCR Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico Regional Bolsas de ps-graduao para pesquisadores de empresas

1.4.2 Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CAPES

Programa Nacional de Ps Doutorado - PNPD

1.5 Outros

Lei Complementar n 123/2006 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

2 Instrumentos de Apoio Tecnolgico e Gerencial

2.1 Ministrio da Cincia e Tecnologia MCT

Fundos Setoriais Portal Inovao Sistema Brasileiro de Tecnologia Sibratec Sistema Brasileiro de Resposta Tcnicas SBRT Programa Nacional de Incubadoras - PNI

2.2 Financiadora de Estudos e Projetos FINEP

Cooperao entre ICTs e Empresas Apoio Pesquisa e Inovao em Arranjos Produtivos Locais PPI-APLs Projeto INOVAR Frum Brasil Capital de Risco ou Venture Forum Seed Forum Portal Capital de Risco Brasil

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5Sumrio

Rede Inovar de Prospeco e Desenvolvimento de Negcios Programas de Capacitao e Treinamento Parceria FINEP - SEBRAE

2.3 Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES

Fundo Tecnolgico FUNTEC

2.4 Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas SEBRAE

SEBRAEtec Programa Agentes Locais de Inovao Programa SEBRAE de Incubadoras de Empresas Fundo de Aval FAMPE Programa Alavancagem Tecnolgica PAT

2.5 Servio Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI

Programa SENAI de Inovao Tecnolgica

2.6 Instituto Euvaldo Lodi IEL

Informao e consultoria para negcios Propriedade intelectual na indstria Capacitao em Gesto e Estratgias de Inovao para Empresas de Pequeno Porte

2.7 Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI

E Instrumentos de apoio inovao mbito Regional

1 Instrumentos de apoio financeiro 1.1 Financiamento

1.1.1 Banco da Amaznia - BASA 1.1.2 Banco do Nordeste do Brasil - BNB 1.1.3 BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

1.2 Capital de Risco

F Instrumentos de apoio inovao mbito Estadual

Acre Alagoas

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Instrumentos de Apoio Inovao

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Amap Amazonas Bahia Cear Distrito Federal Esprito Santo Gois Maranho Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Par Paraba Paran Pernambuco Piau Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondnia Roraima Santa Catarina So Paulo Sergipe Tocantins

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7AApresentao

Instrumentos de Apoio Inovao

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9AApresentao

Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.563 de 11 de

outubro de 2005.

Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto 5.798, de 7 de junho de 2006, modificada pela Lei 11.487, de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto 6.260, de 20 de novembro de 2007.

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A finalidade principal deste Guia apresentar os mecanismos e programas de apoio inovao e facilitar o acesso a eles. Esse conjunto de instrumentos demonstra a grande preocupao do governo com a inovao e a competitividade tecnolgica das empresas.

A Lei de Inovao e a Lei do Bem proporcionaram um novo ambiente favorvel inovao no Pas. Surgiram possibilidades antes inexistentes, como a fruio automtica dos incentivos fiscais e a subveno econmica direta s empresas, inclusive para a contratao de profissionais com ttulos de Mestre e Doutor.

Constam deste Guia os instrumentos e programas para a inovao nas empresas, disponveis tanto em rgos de fomento federais como estaduais. So descritos os diferentes tipos, as agncias que os operam, os critrios para solicit-los e demais informaes necessrias para a sua efetiva utilizao.

Programas e instrumentos para apoio s empresas em suas atividades cotidianas, no voltadas inovao como aquisio de equipamentos, capital de giro, emprs-timos para pagamento de fornecedores, etc. no esto contemplados neste Guia. Para esses fins, as empresas devero consultar os bancos oficiais e privados e outras agncias de desenvolvimento.

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Instrumentos de Apoio Inovao

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Os instrumentos constantes deste Guia esto classificados em dois tipos:

APOIO TECNOLGICO FINANCEIROreferem-se a mecanismos de apoio direto e indireto s empresas ou aos empreendedores, sob a forma de financiamento, subveno econmica, incentivos fiscais, capital de risco e bolsas.

APOIO TECNOLGICO E GERENCIALso os mecanismos, instrumentos e programas de apoio s atividades de inovao que no envolvem a transferncia de recursos financeiros s empresas.

Na seo inicial, so apresentados os conceitos de inovao, definidos no Manual Frascatti e no Manual de Oslo e adotados na Lei do Bem, que ajudaro os interessados a escolher os instrumentos mais apropriados para cada empreendimento. Essas definies so de uso consagrado, adotadas em todos os pases.

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BO que inovao

Instrumentos de Apoio Inovao

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BO que inovao tecnolgica

O Decreto 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta a Lei 11.196 (mais conhecida como Lei do Bem), define inovao tecnolgica como sendo a concepo de novo produto ou processo de fabricao, bem como a agregao de novas funcionalidades ou caractersticas ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

A partir de sua terceira edio, publicada em 2005, o Manual de Oslo, editado pela Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE), responsvel pelas definies mundialmente adotadas sobre inovao, traz uma importante modificao: expandiu o conceito de inovao, incluindo o setor de servios e retirando a palavra tecnolgica da definio de inovao, ou seja, possvel se fazer inovao em produtos, em processos, em servios, em marketing e em sistemas organizacionais.

Contudo, importante ressaltar que as definies constantes nos itens I e II do Art. 2 do Decreto supramencionado esto baseadas nas recomendaes do Manual Frascatti e no no Manual de Oslo mais abrangente e flexvel quanto s definies e metodologias de inovao tecnolgica.

No presente Guia, so apresentados os instrumentos de apoio financeiro, tcnico e/ou gerencial s inovaes de produtos e de processos, pois apenas estas modalidades so contempladas pelas agncias de fomento no Brasil.

Convm registrar que, apesar da mudana na definio de inovao, a maioria dos rgos de fomento ainda utiliza a expresso inovao tecnolgica para designar a inovao em produtos e processos.

Instrumentos de Apoio Inovao

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CClassificao das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP)

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CClassificao das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP)

As empresas industriais so classificadas segundo seu porte, pelo nmero de empregados e/ou pelo faturamento anual. importante saber qual a classificao de sua empresa, para que ela possa ter acesso a linhas de financiamento diferenciadas, como as contidas neste Guia.

O SEBRAE (Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social) e a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) tm limites distintos para classificar as microempresas e as empresas de pequeno porte.

O SEBRAE segue o Estatuto Nacional da Microem-presa e da Empresa de Pequeno Porte, institudo pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006. Nesse Estatuto, os limites para conceituar micro e pequena empresa so os seguintes:

Microempresa:receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil.

Empresa de pequeno porte:em cada ano-calendrio, receita bruta superior a R$ 240 mil, e igual ou inferior a R$ 2,4 milhes.

O BNDES e a FINEP utilizam a mesma classifi-cao de porte de empresas adotada no MER-COSUL: microempresas, empresas de pequeno porte e pequenas empresas so aquelas com faturamento anual menor ou igual a R$ 10,5 mil-hes; mdias empresas possuem faturamento anual superior a R$ 10,5 milhes, e menor ou igual a R$ 60 milhes; grandes empresas so definidas por um faturamento anual superior a R$ 60 milhes.

O quadro na pgina a seguir sintetiza essas definies.

Instrumentos de Apoio Inovao

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Classificao das Empresas Industriais segundo o porte

Agncia

Agncia

Sebrae

Sebrae

BNDES e FINEP

BNDES e FINEP

Porte

Porte

Microempresa

Mdia Empresa

Pequena Empresa

Grande Empresa

Faturamento anual de at R$240 mil

No Apoia

Faturamento anual de at R$ 2,4 milhes

No Apoia

Receita operacional bruta anual ou anualizada inferior ou igual a R$ 1,2 milho

Receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 10,5 milhes, e inferior ou igual a R$ 60 milhes

Receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$1,2 milho ou igual a R$ 10,5 milhes

Receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 60 milhes

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DInstrumentos de Apoio Inovao mbito Nacional

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

Neste captulo so explicitadas todas as linhas de apoio inovao que so operadas em nvel nacional. Elas consistem em recursos financeiros, transferidos ou intermediados pelos rgos governamentais federais para as empresas, e em mecanismos de apoio tcnico e gerencial, oferecidos por rgos pblicos e privados.

Os principais instrumentos de apoio inovao nas empresas concentram-se no Ministrio da Cincia e Tecnologia - MCT. O MCT gerencia alguns programas diretamente, mas em geral os recursos financeiros so repassados s empresas atravs de suas agncias, a FINEP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq).

No caso dos incentivos fiscais, a auditoria tributria de responsabilidade exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Vale destacar que, para usufruir os incentivos fiscais, as empresas no precisam apresentar previamente um projeto de desenvolvimento tecnolgico, sendo o usufruto de forma automtica. A empresa fica obrigada a prestar ao MCT, por meio eletrnico, as informaes anuais sobre os seus programas de pesquisa e desenvolvimento para inovao tecnolgica, cujo prazo 31 de julho do ano subseqente a cada exerccio fiscal (o formulrio est disponvel no site do MCT).

Ou seja, a Lei do Bem autoriza que as empresas usufruam os incentivos e, somente no ano seguinte, apresentem um relatrio ao MCT. Anualmente, o Ministrio, aps a anlise das informaes recebidas, envia RFB um relatrio consolidado.

D.1 Instrumentos deapoio financeiro

D.1.1 Financiamentos eSubveno Econmica

No mbito federal, existem instituies que oferecem emprstimos especficos para a inovao nas empresas, seja para projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnolgico, para a construo de laboratrios ou para a compra de novos equipamentos. O MCT possui uma srie de instrumentos, alguns operados diretamente por ele, outros atravs da FINEP e do CNPq. O BNDES, vinculado ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC), tambm possui programas de apoio financeiro inovao nas empresas. Algumas dessas instituies oferecem ainda suporte tecnolgico e gerencial, os quais so detalhados na seo II deste captulo.

Veja, a seguir, informaes sobre essas instituies e o que elas tm a oferecer para incentivar a inovao de produtos, servios e processos nas empresas.

D.1.1.1 Financiadora deEstudos e Projetos FINEP(www.finep.gov.br)A FINEP , atualmente, a principal agncia de suporte inovao de produtos, processos e servios no Pas. Ela trabalha em parceria com empresas, institutos e centros de pesquisa,

Instrumentos de Apoio Inovao

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1.2.3.

organismos governamentais, agncias multilaterais internacionais, investidores e entidades do terceiro setor. A atribuio de financiar todo o sistema de cincia, tecnologia e inovao (C,T&I), combinando recursos reembolsveis com recursos no-reembolsveis, proporciona FINEP um grande poder de induo de atividades essenciais para o aumento da competitividade do setor empre-sarial brasileiro. Ela apia, ainda, a incubao e o desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnolgica, a implantao de parques tecnolgicos, a estruturao e consolidao dos processos de pesquisa, desenvolvimento e inovao em empresas j estabelecidas e o desenvolvimento de mercados.

A cobertura da FINEP abrange:

Pesquisa bsica nas universidades;Pesquisa aplicada nos institutos de pesquisa; Atividades de inovao nas empresas.

A FINEP estimula a inovao com os objetivos de aumentar a competitividade das empresas nos mercados nacional e internacional e de ampliar a capacidade de exportao e de substituio de importaes do Pas. Para tanto, ela oferece recursos no reembolsveis (subveno econmica), emprstimos reembolsveis em diferentes condies de pagamento e tambm capital de risco, modalidade em que ela participa como scia do empreendimento. Dependendo do tipo de cliente, da importncia tecnolgica do projeto e do seu grau de inovao e risco, as alternativas de crdito oferecidas s empresas so combinadas em diferentes programas de ao. Essa conjuno de instrumentos pode ser bastante oportuna para as micro e pequenas empresas.

Modalidades de financiamento s empresas

A FINEP concede crdito a empresas que demonstrem capacidade de pagamento, garantias e condies para executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao (P,D&I). Os prazos

de carncia e amortizao, assim como os encargos financeiros, variam de acordo com as caractersticas do projeto e da instituio tomadora do crdito.

ATENO: a FINEP s concede emprstimos mediante a apresentao de garantias. So aceitos diversos tipos, individualmente ou combinados, entre os quais: hipoteca, penhor, alienao fiduciria de bens mveis e imveis, carta de fiana bancria, bloqueio de recebveis e aval.

So as seguintes as modalidades de financiamento reembolsvel:

FINEP Inova Brasil

O programa FINEP Inova Brasil (Programa de Incentivo Inovao nas Empresas Brasileiras) constitui-se em financiamento com encargos reduzidos para a realizao de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovao nas empresas brasileiras, como suporte Poltica de Desenvolvi-mento Produtivo (PDP), lanada pelo governo federal em 2008. O programa opera com taxas fixas e subsidiadas nos contratos de financiamento, variando entre 4% e 5% ao ano.

Esse programa substitui o antigo Programa Pr-Inovao e permite a utilizao, em um mesmo contrato de financiamento, de outros instrumentos da FINEP, como a subveno econmica (aporte de recursos no reembolsveis, inclusive para a contratao de mestres e doutores). Se a pesquisa, ou uma parte dela, for desenvolvida por universidades ou institutos de pesquisa, o projeto poder receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT), para o pagamento das despesas at o limite de 10% do valor do projeto.

Dirigido a empresas de todos os portes, o programa FINEP Inova Brasil oferece taxas diferenciadas conforme as diretrizes e prioridades da PDP, que dividiu os setores da economia em trs grandes

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

eixos: programas mobilizadores em reas estratgicas; programas para conciliar e expandir a liderana; e programas para fortalecer a competitividade. Em julho de 2009, foram criadas mais duas linhas de apoio: a primeira para projetos de Pr-Investimento e de Engenharia Consultiva, que so os estudos de viabilidade em setores compreendidos pelo Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), Integrao

Regional no MERCOSUL, Copa do Mundo 2014 e pela Poltica Habitacional Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econmica Federal. A segunda linha vai abranger outros projetos inovadores que no estejam contemplados nos programas prioritrios do governo.

Veja o quadro a seguir:

Setores Atendidos / tipos de projetos

Primeiro Grupo: complexos industriais de defesa, sade, tecnologia da informao, energia nuclear e nanotecnologia.

Segundo Grupo: siderurgia, petrleo, gs natural, bioetanol, celulose e complexo aeronutico.

Terceiro Grupo: bens de capital, automotivo, txtil, calados e agroindstria, entre outros.

Projetos de Pr-Investimento e de Engenharia Consultiva

Projetos que no se enquadram em nenhum dos grupos anteriores.

Encargos

Taxa de correo dos contratos de 4% ao ano.

Taxa de correo dos contratos de 4,5% ao ano.

Taxa de correo dos contratos de 5% ao ano.

Taxa de correo dos contratos de 4% ao ano.

Taxa de correo dos contratos de 8% ao ano.

O pblico-alvo preferencial so mdias e grandes empresas. Porm, empresas de pequeno porte podero ser enquadradas no Inova Brasil desde que apresentem fiana bancria como garantia da operao.

Em todos os financiamentos do Programa a FINEP participa com at 90% do valor total do projeto. Cada empresa poder pleitear, no mximo, R$ 100 milhes, sendo R$ 1 milho o valor mnimo de cada financiamento. Todas as empresas contratadas tero, ainda, prazo de at 100 meses para pagar o emprstimo, sendo 20 meses de carncia e 80 para amortizao.

Um diferencial do programa o prazo de at

100 dias para liberao da primeira parcela do financiamento, a partir da aceitao do projeto pela FINEP, no caso de empresas que apresentarem carta de fiana emitida por instituio bancria reconhecida pelo Banco Central.

Mais detalhes em http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp

Programa Juro Zero

Constitui-se em modalidade de financiamento para apoio a projetos ou plano de negcios desenvolvidos por micro e pequenas empresas inovadoras, em um perodo mximo de 18 meses, e que representem uma inovao em seu setor

Instrumentos de Apoio Inovao

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de atuao, seja nos aspectos comerciais, de processo ou de produtos e servios. Para se candidatar ao programa, as empresas devem ter obtido faturamento mximo de R$ 10,5 milhes no ano fiscal anterior solicitao.

O valor do financiamento se situa entre R$ 100 mil e R$ 900 mil, limitado a 30% da receita operacional bruta da empresa no ano anterior solicitao. A amortizao poder ser feita em at 100 meses. No h carncia; o empresrio comea a pagar no ms seguinte liberao do emprstimo. Os contratos assinados entre as empresas e a FINEP tm uma taxa de atualizao monetria mensal igual variao do IPCA, mais 10% ao ano a ttulo de spread. Todavia, enquanto a empresa pagar as parcelas em dia, o spread no ser cobrado.

Para tornar mais gil o processo de contratao, o programa operado em conjunto com parceiros estratgicos, instituies ou consrcios de insti-tuies definidas em funo de sua localizao e de sua capacidade tcnica, em determinados setores econmicos. A funo dos parceiros pr-qualificar as propostas e elaborar pareceres tcnicos, com base nos formulrios eletrnicos preenchidos e em documentao enviada pelas empresas. Em caso de parecer favorvel, a empresa encaminha o formulrio para anlise da FINEP.

A agncia tem lanado editais peridicos para escolher os parceiros em cada Estado. O programa s atende s empresas sediadas nos Estados que j possuem parceiros estratgicos.

So as seguintes as instituies credenciadas e sua respectiva rea de atuao:

Caixa Estadual S/A - Rio Grande do Sul

Secretaria de Desenvolvimento - So Paulo

Fundao de Amparo Pesquisa do Esprito Santo (FAPES)

Investe Rio (agncia de fomento) - Rio de Janeiro

Associao Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE)

Federao das Indstrias do Estado do Paran (FIEP)

Fundao de Amparo Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB)

Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

Porto Digital do Recife - Pernambuco

Todas as condies para pleitear os recursos, formulrios e prazos podem ser obtidos no site www.jurozero.finep.gov.br.

Subveno Econmica (financiamento no reembolsvel)

Neste programa, o MCT, por meio da FINEP, aplica recursos pblicos no reembolsveis diretamente em empresas, o que se tornou possvel a partir da Lei de Inovao (Lei 10.973/04) e da Lei do Bem (Lei 11.196/05). Os recursos so distribudos para projetos das reas de tecnologias da informao e comunicao, biotecnologia, sade, defesa nacional e segurana pblica, energia e desen-volvimento social.

O Programa de Subveno Econmica Inovao vem sendo objeto de editais anuais desde 2006. Micro e pequenas empresas podem apresentar projetos no valor mnimo de R$ 500 mil, enquanto as mdias e grandes empresas devem solicitar o valor mnimo de R$ 1 milho. Para empresas de todos os portes, o valor mximo por projeto de R$ 10 milhes, para um prazo de execuo de at 36 meses.

As empresas devem apresentar contrapartida aos recursos da FINEP, que varia de acordo com o porte da empresa, de 5% (para microempresas) at 200% (para grandes empresas).

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

Outra modalidade de subveno a de estmulo contratao, pelas empresas, de mestres e doutores para trabalharem em atividades de inovao tecnolgica, prevista no artigo 21 da Lei do Bem e regulamentada no artigo 11 do Decreto 5.978/2006.

Neste caso, a subveno de at 60% da remunerao dos pesquisadores, para empresas situadas nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de at 40% nas demais regies. Os valores mximos a serem subvencionados so de R$ 7 mil, para doutores, e R$ 5mil, para mestres. As empresas podem contratar mais de um pesquisador por projeto, sendo o prazo da subveno de at trs anos.

Os recursos para subveno econmica so objeto de programao oramentria em categoria especfica do FNDCT, e o percentual definido anualmente pelo MCT, MDIC e Ministrio da Fazenda, inclusive um percentual especfico para PMEs.

Programa de Apoio Pesquisa em Empresas PAPPE Subveno

O Programa de Apoio Pesquisa em Empresas foi lanado em 2004 e operado pela FINEP em parceria com as fundaes estaduais de apoio pesquisa (FAPs) e com outros parceiros locais. O PAPPE foi baseado na experincia bem sucedida do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas

Empresas (PIPE), da Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP).Atualmente, o programa atua na modalidade subveno econmica. O PAPPE Subveno visa ao apoio financeiro a atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovao (P,D&I) realizados por MPEs, individualmente ou em consrcio, com recursos no reembolsveis, de acordo com a Lei n 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovao), regulamentada pelo Decreto n 5.563, de 11 de outubro de 2005.

O pblico-alvo formado por empresas nacionais de micro e pequeno porte, de acordo com o critrio utilizado pela FINEP. O programa opera por meio de editais (chamadas pblicas). exigida contrapartida das empresas, equivalente a um percentual sobre o valor do projeto, a ser definido em cada edital.

Mais informaes podem ser obtidas nos sites das fundaes estaduais de apoio pesquisa.

Programa Primeira Empresa Inovadora PRIME

Programa institudo em 2008, tem como objetivo criar condies financeiras favorveis para que um conjunto significativo de empresas nascen-tes de alto valor agregado possa consolidar com sucesso a sua fase inicial de desenvolvimento. Prev investimento de R$ 1,3 bilho, at 2012,

Instrumentos de Apoio Inovao

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em projetos que promovam a consolidao de negcios de alto valor agregado e a capacitao de novos empreendedores. A idia criar condies para que as empresas estruturem os seus planos de negcio e passem a oferecer produtos e servios inovadores no mercado.

O PRIME baseia-se em convnios de cooperao institucional firmados entre a FINEP e 18 incubadoras-ncoras, escolhidas por meio de edital. Prev-se que, em mdia, cada rede de incubadoras, centralizada na incubadora-ncora, apoie 100 empresas. A FINEP transfere para cada incubadora-ncora R$ 12 milhes, para serem alocados integralmente nas empresas que atendam aos requisitos do Programa.

Qualquer empresa, com menos de 24 meses de vida, pode participar do PRIME, desde que realize atividades de pesquisa e desenvolvimento e disponha de um produto vivel economicamente. O Programa prev, ainda, a capacitao dos empreendedores para atuarem na consolidao das novas empresas. Antes de assinar o contrato, os empresrios tm e passar por um curso obrigatrio, presencial e distncia, de imerso em negcios.

A empresa beneficiada pelo PRIME tem o projeto apoiado por duas modalidades de aporte financeiro, no valor total da ordem de R$ 240 mil por empresa. Esses recursos so liberados em dois anos, sendo que a primeira parcela, de R$ 120 mil, advm do Programa de Subveno Econmica Inovao, e pode ser utilizada para custear recursos humanos qualificados (tcnicos e administrativos) e serviosde consultoria especializada em estudos de mercado, servio jurdico, financeiro, certificao, custos etc. Estes so recursos no reembolsveis (subveno econmica).

As empresas que passarem com sucesso pelos 12 meses iniciais, atingindo as metas estabelecidas nos planos de negcio, podem candidatar-se, aps um processo de avaliao, a um emprstimo do Programa Juro Zero, no valor de outros R$120 mil, para apoiar o segundo ano de atividades. O reembolso deste emprstimo ser feito em 100 parcelas, sem juros.

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

As empresas beneficirias do PRIME tambm podero ser apoiadas por outros programas da FINEP, em especial o programa INOVAR-Semente (ver adiante, em Capital de Risco).

O PRIME vai patrocinar trs rodadas de Editais no perodo 2008-2011, contemplando cerca de cinco mil empresas e investimentos da ordem de R$ 650 milhes de subveno. Somando-se a este valor o adicional da mesma magnitude em crdito e capital de risco, o total de recursos disponibilizado ser superior a R$1 bilho.

Na implantao do programa, foram escolhidas 18 incubadoras-ncoras para operar o PRIME:

FIPASE (SP): http://www.fipase.org.br

CIETEC (SP): http://www.cietec.org.br

FVE/UNIVAP (SP): http://www.univap.br/parque-tecnologico

FUNCAMP/INCAMP (SP): http://www.incamp.unicamp.br

COPPETEC/COPPE (RJ): http://www.incubadora.coppe.ufrj.br

PUC-RIO/Instituto Gnesis (RJ): http://www.genesis.puc-rio.br/genesis

BIO-RIO (RJ): http://www.biorio.org.br/incuba.php

FINATEL/INATEL (MG): http://incubadora.inatel.br/empresas

BIOMINAS (MG): http://www.biominas.org.br

FUMSOFT (MG): http://e-portal.fumsoft.softex.br/fumsoft

PUC-RS/RAIAR (RS): http://www.pucrs.br/agt/raiar

FAURGS/CEI (RS): http://www.inf.ufrgs.br/cei

CERTI/CELTA (SC): http://www.certi.org.br e http://www.celta.org.br

INSTITUTO GENE (SC): http://www.instituto-gene.org.br

CIDE (AM): http://www.cide.org.br

PAQTC (PB): http://www.paqtc.org.br

CISE (SE): http://www.cise.org.br

CESAR (PE): http://www.cesar.org.br

Como solicitar financiamento FINEP

Alguns programas, como o de Subveno Econmica, operam somente por meio de editais, tambm denominados chamadas pblicas. As empresas devem ficar atentas, consultando frequentemente o site da FINEP para saber da abertura dos editais e seus respectivos prazos.

Alm da participao em editais, as empresas interessadas em obter crdito da FINEP podem apresentar a qualquer momento suas propostas de financiamento. O primeiro passo encaminhar uma consulta prvia; caso ela seja enquadrada nos parmetros da FINEP, a empresa enviar, ento, a solicitao de financiamento. O site www.finep.gov.br contm detalhes sobre todas as modalidades de operaes, bem como manuais e formulrios necessrios.

O interessado deve apresentar as principais informaes sobre o seu projeto de inovao, contendo os dados da empresa e suas estratgias de negcios, bem como informaes para verificao de enquadramento nas formas de atuao da FINEP. A posio da empresa no ambiente em que atua, sua estratgia de inovao e capacidade para empreender as aes propostas, tambm devem ser informadas.

Aps a aprovao da consulta prvia, a empresa receber uma senha para acessar o formulrio eletrnico da solicitao de financiamento. Este dever ser submetido FINEP por via eletrnica, meio pelo qual o solicitante acompanha o

Instrumentos de Apoio Inovao

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1.1.2 Banco Nacional de DesenvolvimentoEconmico e Social BNDES (www.bndes.gov.br)

andamento do processo. Os formulrios indicam o detalhamento necessrio para os objetivos, os resultados esperados, os indicadores, as metas, a metodologia, a equipe do projeto de inovao e informaes econmico-financeiras, que permitiro avaliar os impactos da execuo do projeto para o fortalecimento da estratgia da organizao,

O BNDES uma empresa pblica federal vinculada ao MDIC. Sua misso servir de instrumento para o desenvolvimento econmico e social do pas. Para tanto, atua como agente de mudanas, com viso de longo prazo, tendo como objetivo a construo de uma economia competitiva em benefcio da populao brasileira.

Entre seus inmeros programas e linhas de atuao esto relacionados abaixo aqueles diretamente relacionados inovao de produtos, servios e processos. Dois novos programas foram criados para esse fim Linha Capital Inovador, cujo foco a empresa, e Linha Inovao Tecnolgica, cujo foco o projeto. Outras linhas de apoio do BNDES, como as destinadas compra de equipamentos ou a capital de giro, no esto contempladas neste Guia.

A solicitao de crdito para as linhas de inovao pode ser feita por empresas e por instituies especializadas em desenvolvimento tecnolgico aplicado a atividades produtivas.

Linha Capital Inovador (Foco na empresa)

Esta linha tem como objetivo apoiar empresas no desenvolvimento de sua capacidade para empreender atividades inovadoras em carter sistemtico. Isso compreende investimentos em capitais tangveis, incluindo infraestrutura fsica, e em capitais intangveis, como patentes

e licenas. Tais investimentos devero ser consistentes com as estratgias de negcios das empresas e ser apresentados conforme modelo de Plano de Investimento em Inovao (PII).

O apoio dado diretamente pelo BNDES, sem intermediao, e poder ser feito pela modalidade FINEM (Financiamento a Empreendimentos), pela subscrio de valores mobilirios ou pelos dois produtos combinados (operao mista). O valor mnimo de R$ 1 milho.

alm de sua contribuio para o desenvolvimento econmico e social do Pas.

As despesas realizadas pela empresa a partir da entrada da solicitao de financiamento podero ser consideradas como parte da operao.

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

As solicitaes de apoio financeiro so encaminhadas diretamente ao BNDES por meio de carta-consulta, que deve ser preenchida segundo as orientaes do Roteiro de Informaes para Consulta Prvia Linha Capital Inovador (Plano de Investimento em Inovao PII).

Mais informaes em http://www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp

Linha Inovao Tecnolgica (Foco no projeto)

O objetivo desta linha apoiar projetos de inovao de natureza tecnolgica que busquem o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnolgico e oportunidades de mercado.

Condies

Participao mxima do BNDES

Prazo de amortizao

Taxas de juros

At 100% do custo do projeto

At 12 anos

4,5% (at 31/12/2009)

Condies

Participao mxima do BNDES

Prazo de Amortizao

Taxa de Juros

At 100%

At 14 anos

3,5% a.a. fixos (sem correo monetria), at 31/12/2009

As garantias das operaes com recursos do BNDES so constitudas, cumulativamente ou alternativamente por: hipoteca; penhor; propriedade fiduciria; fiana; aval; e vinculao em garantia ou cesso sob a forma de reserva de meios de pagamento, de receitas oriundas de transferncias federais, produto de cobrana de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais, ou rendas ou contribuies de qualquer espcie. Fica dispensada a constituio de garantias reais em operaes de financiamento de valor inferior a R$ 10 milhes, devendo, nesse caso, ser constitudas garantias pessoais.

As solicitaes de apoio financeiro so encaminhadas diretamente ao BNDES por meio

de carta-consulta, que deve ser preenchida segundo as orientaes do Roteiro de Informaes para Consulta Prvia Linha Inovao Tecnolgica.

Carto BNDES para Inovao

O Carto BNDES, criado em 2003 para tornar mais gil o crdito para as micro, pequenas e mdias empresas com faturamento de at R$ 60 milhes anuais, passou a financiar, em setembro de 2009, investimentos em inovao. Possibilita a contratao de servios de pesquisa, desenvolvi-mento e inovao aplicados ao desenvolvimento e melhoria de produtos e processos, de forma a ganharem competitividade.

Instrumentos de Apoio Inovao

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O carto BNDES baseado no conceito de carto de crdito e consiste em uma linha de crdito rotativo e pr-aprovada, com limite de at R$ 500 mil por banco emissor (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econmica Federal), taxa de juros de 1% ao ms e pagamento em at 48 prestaes mensais fixas, sem cobrana de tarifa e de anuidade. O carto complementa outras linhas de financiamento inovao para as MPMEs.

As empresas podem utilizar o Carto BNDES para financiar a contratao de servios de pesquisa e desenvolvimento fornecidos por instituies cientficas e tecnolgicas (ICTs) credenciadas no banco. Entre os itens financiveis esto a aquisio de transferncia de tecnologia, de servios tcnicos especializados em eficincia energtica e impacto ambiental, design, prototipagem, resposta tcnica de alta complexidade, avaliao da qualidade de produto e processo de software.

Mais informaes em http://www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp

Programas Especficos Setoriais

Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacutica PROFARMA

O Profarma apia investimentos de empresas inseridas no complexo industrial da sade, da cadeia produtiva farmacutica, incluindo intermedirios qumicos e extratos vegetais, farmoqumicos e medicamentos para uso humano e outros produtos correlatos voltados para a sade humana, atravs dos subprogramas: PROFARMA-Produo, PROFARMA-Exportao, PROFARMA-Inovao, PROFARMA-Reestruturao e PROFARMA-Produtores Pblicos.

Os objetivos do PROFARMA so:

articular a Poltica de Desenvolvimento Produtivo com a Poltica Nacional de Sade.

incentivar o aumento, de forma competitiva, da produo de medicamentos para uso humano e seus insumos no Pas;

apoiar os investimentos das empresas para adequao s exigncias da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA), colaborando para a melhoria da sade e da qualidade de vida da populao brasileira;

contribuir para a reduo do dficit comercial dessa cadeia produtiva;

estimular a realizao de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao no pas; e

fortalecer a posio da empresa nacional nos aspectos econmico, financeiro, comercial e tecnolgico.

elevar a competitividade do complexo industrial da sade.

Considerando os objetivos deste Guia, apenas o PROFARMA-Inovao ser abordado com maior detalhamento, uma vez que tem como objetivo estimular a realizao de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao no Pas. As operaes, a partir de R$ 1 milho, so realizadas diretamente com o BNDES e os objetivos do Programa so:

Apoiar projetos de empresas do complexo industrial da sade, em cooperao ou no com instituies cientficas e tecnolgicas, relacionados a inovaes radicais ou incre-mentais.

Apoiar projetos que visem contribuir para a construo e consolidao da infraestrutura da inovao em sade no Pas.

Apoiar projetos que promovam a internalizao de competncias e atividades relacionadas a pesquisa, desenvolvimento e inovao no Pas.

Os clientes do programa so empresas pblicas ou privadas nacionais cujo controle efetivo seja

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

exercido por pessoa fsica ou grupo de pessoas fsicas domiciliadas e residentes no Pas. Podero tambm ser apoiadas empresas sediadas no Brasil cujo controle efetivo seja exercido por pessoa fsica ou jurdica domiciliada em outro pas, desde que o BNDES disponha de recursos captados no exterior. Os seguintes itens podem ser apoiados nos projetos:

Programa para o Desenvolvimento da Indstria Nacional de Software e Servios de Tecnologia da Informao PROSOFT

investimento em infraestrutura de P&D necessria ao desenvolvimento de inovaes tecnolgicas, compreendendo: obras civis, montagem e instalao, aquisio de mveis e utenslios, implantao de planta piloto, aquisio de simuladores de processo, aquisio de equipamentos novos para pesquisa e desenvolvimento, nacionais ou importados;

despesas de internalizao, desde que no impliquem remessa de divisas, mesmo que a importao no tenha sido financiada pelo BNDES;

aquisio de material e matria-prima utilizados nas atividades de pesquisa e desenvolvimento;

treinamento e capacitao tecnolgica;

contratao de servios de terceiros e de consultoria externa;

despesas de viagens;

despesas de pessoal (equipe prpria da empresa);

despesas com assuntos regulatrios;

despesas de introduo das inovaes no mercado, limitadas a 30% do valor total financiado.

As condies para as operaes de financiamento compreendem taxa de juros fixa em 4,5% ao ano e financiamento de at 100% dos custos do projeto, num prazo mximo de at 15 anos, com carncia de cinco anos. O valor mnimo para apoio de R$ 1 milho.

O objetivo deste programa contribuir para o desenvolvimento da indstria nacional de software e servios correlatos, de forma a:

ampliar significativamente a participao das empresas nacionais no mercado interno;

promover o crescimento de suas exportaes;

fortalecer o processo de P&D e inovao no setor de software;

promover o crescimento e a internacionalizao das empresas nacionais de software e servios correlatos;

promover a difuso e a crescente utilizao do software nacional por todas as empresas sediadas no Brasil e no exterior;

fomentar a melhoria da qualidade e a certificao de produtos e processos associados ao software.

So financiveis os investimentos e os planos de negcio de empresas sediadas no Brasil, a comercializao no mercado interno e as exportaes de softwares e servios correlatos, no mbito dos seguintes sub-programas:

PROSOFT-Empresa: apoio, na forma de financiamentos ou subscrio de valores mobilirios, para a realizao de investimentos e planos de negcios de empresas produtoras de softwares e fornecedoras de servios de TI.

PROSOFT-Comercializao: financiamento aquisio, no mercado interno, de softwares e servios correlatos desenvolvidos no Brasil e credenciados no BNDES.

PROSOFT-Exportao: financiamento exportao de softwares e servios correlatos desenvolvidos no Brasil

Instrumentos de Apoio Inovao

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Considerando a importncia do setor e a demanda pelos recursos, o prazo de vigncia do Programa foi estendido at 31/07/2012, com dotao oramentria de R$ 1 bilho. Algumas alteraes foram feitas, para melhor atendimento s diretrizes da Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Para os objetivos deste Guia, apenas o PROSOFT-Empresa ser abordado em maior detalhamento.

Os clientes do Programa so empresas brasileiras, com sede e administrao no Brasil, que mantenham atividades de desenvolvimento de software no Pas nas suas vrias modalidades produto/pacote embarcado em equipamentos, produto sob encomenda, componentes de sistemas, etc. As principais condies do Programa so as seguintes:

Os itens passveis de apoio, garantias e prazos de carncia e amortizao podem ser consultados em http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/progsoft.asp#empresa

Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes FUNTTEL

O FUNTTEL um dos 16 fundos setoriais criados pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia para financiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao em determinados setores econmicos. Os recursos desses fundos no so aplicados diretamente nas empresas, porm elas podem se beneficiar mediante a realizao de pesquisas em conjunto com universidades e institutos de pesquisa, s quais os recursos dos fundos setoriais se destinam (Esse mecanismo de apoio tcnico e gerencial ser descrito na seo II deste captulo). Todavia, o BNDES incorporou o FUNTTEL em seus programas industriais, podendo, assim, conceder recursos s empresas do setor, sob a forma de financiamentos reembolsveis e/ou capital de risco.

Os clientes deste Programa so empresas brasileiras, com sede e administrao no Pas. Podem ser financiados gastos com desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas, capacitao de recursos humanos, ou outros projetos que

Operacionalizao direta pelo BNDES; ou na modalidade indireta no-automtica, via rede de agentes financeiros do Banco. O objetivo ampliar oportunidades de acesso ao financiamento;

Valor do financiamento a partir de R$ 400 mil;

Projetos de at R$ 10 milhes podero ser financiados sem obrigao de garantias reais;

Projetos de desenvolvimento de software ou prestao de servios e terceirizao de tecnologia da informao passam a ter taxas de juros mais favorecidas:

1% ao ano para micro, pequenas e mdias empresas; TJLP mais 1,5% ao ano para as grandes empresas;

O apoio do BNDES pode se dar na forma de financiamento ou participao acionria nas empresas, em at 85% dos itens financiveis, podendo chegar a 100% se o plano de negcios estiver em consonncia com as diretrizes da PDP para o setor de software.

Tambm podero ser contemplados com uma participao do BNDES, de at 100%,

os investimentos de empresas que, compro-vadamente, mantenham investimentos ou pretendam investir em pelo menos trs dos seguintes objetivos:

Insero externa: exportao de produtos e servios, e/ou internacionalizao de operaes; Desenvolvimento tecnolgico: certificao de processos de desenvolvimento e/ou produtos; Inovao: desenvolvimento de software livre e/ou componentizado; Capacidade e escala produtiva: formao e capacitao de recursos humanos e/ou processos de consolidao por fuso e aquisio.

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

contribuam para a competitividade da indstria nacional de telecomunicaes. Podem tambm ser financiados projetos cooperativos com universidades e institutos de pesquisa.

Mais informaes sobre o programa, bem como condies, exigncias e prazos podem ser obtidos em http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/funttel.asp

Programa de Apoio Engenharia PROENGENHARIA

O BNDES aprovou a criao do Proengenharia para financiar a atividade nos setores de bens de capital, petrleo e gs, naval, aeronutico, aeroespacial, nuclear, defesa nacional e automotivo, alm da cadeia de fornecedores de petrleo, gs e a indstria naval.

O BNDES Proengenharia tem oramento de R$ 4 bilhes, vigncia at 31 de dezembro de 2010 e se destina a apoiar as atividades de engenharia local, voltada ao mercado interno e externo. O valor mnimo do crdito de R$ 3 milhes e pode ser liberado diretamente pelo

BNDES, via agentes financeiros ou de maneira mista. O custo final a TJLP, reduzida para 6% ao ano, mais 0,9% acrescidos do spread de risco da empresa, de at 3,57%. O prazo mximo de financiamento ser determinado em funo da capacidade de pagamento do empreendimento e do grupo econmico.

Nas operaes indiretas haver, ainda, taxa de intermediao financeira para operaes de 0,5% para as grandes empresas. As micro, pequenas e mdias empresas esto isentas desta taxa. A remunerao do agente ser negociada entre os bancos e o beneficirio do crdito.

Entre os principais itens financiveis esto os custos e as despesas diretas associadas s atividades de engenharia e aperfeioamento de produtos e processos dos setores de mquinas e equipamentos nacionais, cadastrados no BNDES; mo-de-obra e materiais; testes e ensaios; registro de patentes no Brasil e no exterior; obras civis, montagens e instalaes; softwares desenvolvidos no Pas e servios correlatos; importao de equipamentos novos sem similar nacional.

Instrumentos de Apoio Inovao

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D.1.2. Incentivos fiscais

Muitos pases desenvolvidos e em desenvolvimento utilizam incentivos fiscais para estimular as empresas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovao. Por meio de sistemas de compensao ao investimento realizado pelas organizaes empresariais, os incentivos fiscais reduzem o custo e o risco dos projetos de P,D&I, tornando-os suficientemente atrativos para as empresas.

No Brasil existem dois principais incentivos fiscais inovao nas empresas:

Incentivos fiscais para P&D em qualquer setor industrial, previstos no Captulo III da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), regulamentada pelo Decreto 5.798/2006, acrescida da Lei 11.487/2007, regulamentada pelo Decreto 6.260/2007, e Lei 11.774/2008, regulamentada pelo Decreto 66.909/2009, e legislao decorrente.

O captulo III da Lei n 11.196, de 21 de

novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, autoriza o governo federal a conceder incentivos fiscais, de forma automtica, s empresas que realizem pesquisa tecnolgica e desenvolvimento de inovao tecnolgica. Estas atividades podem ser a concepo de novos produtos ou processos de fabricao, bem como a agregao de novas funcionalidades ou caractersticas ao produto ou processo j existentes que impliquem melhorias incrementais e efetivos ganhos de qualidade e/ou de produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.

Os incentivos reais previstos na Lei do Bem podem so, em resumo:

a. Dedues no Imposto de Renda de despesas efetuadas em atividades de P&D (100%), que podem representar at o dobro do valor gasto pela empresa. Assim, na determinao do lucro real para clculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica (IRPJ) e da base de clculo da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), a empresa poder excluir o valor correspondente a at 60% da soma dos dispndios efetuados com P&D. Este percentual poder atingir 80%, em funo

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

do nmero de empregados pesquisadores que forem contratados exclusivamente para P&D. Alm disso, poder haver tambm uma excluso de 20% do total dos dispndios efetuados em projetos especficos de P&D que forem objeto de patente concedida ou cultivar registrado.

b. Deduo de 50% a 250% dos dispndios efetivados em projetos de pesquisa cientfica e tecnolgica executados por ICT (Inc. I do pargrafo 1 do Art. 19-A da Lei).

c. Reduo de 50% do IPI na compra de equi-pamentos, mquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessrios sobressalentes e ferramentas (nacionais e importados) que acompanham esses bens, destinados a P&D.

d. Crdito do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos remetidos ou creditados a beneficirios residentes ou domiciliados no exterior, a ttulo de royalties, de assistncia tcnica e de servios especializados, previstos em contratos de transferncia de tecnologia averbados ou registrados nos termos da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996 (obedecidos os limites e percentuais previstos na Lei).

e. Depreciao integral, no prprio ano da aquisio, de mquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados utilizao nas atividades de P&D.

f. Amortizao acelerada, mediante deduo como custo ou despesa operacional, no perodo de apurao em que forem efetuados, dos dispndios para a aquisio de bens intangveis, vinculados exclusivamente s atividades de pesquisa tecnolgica e desenvolvimento de inovao tecnolgica, classificveis no ativo diferido do beneficirio, para efeito de apurao do IRPJ.

g. Reduo a zero da alquota do imposto sobre a renda retido na fonte, nas remessas efetuadas

para o exterior, destinadas ao registro e manuteno de marcas, patentes e cultivares.

Uma das principais caractersticas dos incentivos fiscais aqui descritos, com exceo do incentivo do item b, a sua fruio automtica, ou seja, as empresas no precisam apresentar previamente projetos de P,D&I ao governo federal e aguardar pela sua aprovao. A verificao da correta utilizao dos incentivos ser feita no ano posterior ao da realizao dos dispndios, mediante o preenchimento e envio de um formulrio padro ao Ministrio da Cincia e Tecnologia (ver Portaria MCT 943, de 8 de dezembro de 2006).

A Lei 11.487, de 15 de junho de 2007, regula-mentada pelo Decreto 6.260, de 20 de novembro de 2007, modifica a Lei do Bem, ao acrescentar-lhe o artigo 19-A. Este permite que a empresa exclua do lucro lquido, para efeito de apurao do lucro real e da base de clculo da CSLL, de 50 a 250% dos dispndios com projetos de pesquisa cientfica e tecnolgica e de inovao tecnolgica a serem executados por instituio cientfica e tecnolgica (ICT ). Devem ser observadas algumas condies, em especial com relao titularidade dos direitos de propriedade intelectual: se optar pela excluso de 50%, a empresa ter 50% da titularidade dos direitos da propriedade intelectual advinda do projeto; se optar por excluir de 100% a 250%, ela no ter direito a participar da titularidade. Essa Lei tem sido chamada de Lei Rouanet da Inovao.

Os projetos apresentados pelas ICTs devero ser previamente aprovados por um comit formado por representantes do MCT, MDIC e MEC. importante notar que o incentivo fiscal de que trata o artigo 19-A no poder ser cumulado com aqueles previstos nos artigos 17 e 19 da Lei do Bem.

Veja tambm: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77670.html

ICT - Instituio Cientfica e Tecnolgica: rgo ou entidade da administrao pblica que tenha por misso institucional, entre outras, executar atividades

de pesquisa bsica ou aplicada de carter cientfico ou tecnolgico.

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Instrumentos de Apoio Inovao

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Incentivos para P&D no setor de informtica e automao, previstos na Lei 11.077/2004.

A Lei 11.077/2004, regulamentada pelo De-creto 5.906/2006, tem como precursora as leis 8.248/1991, conhecida como Lei da Informti-ca, que vigorou at 2001, e a Lei 10.176/2001. A lei atual, em vigor at 2019, confere iseno ou reduo do Imposto sobre Produtos Industri-alizados (IPI) para empresas que invistam em atividades de P&D em tecnologias de informa-o. Os bens e servios de informtica e au-tomao, cuja produo poder receber os in-centivos, esto descritos no Artigo 2 do Decreto 5.906/2006.

So os seguintes os incentivos concedidos pela Lei:

Para a fabricao de bens e servios no Pas:

0,8% obrigatoriamente em instituies situadas nas regies Norte (exceto Zona Franca de Manaus), Nordeste ou Centro-Oeste

0,5% no Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT)

80% de reduo no IPI (Sul e Sudeste)

95% de reduo no IPI (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

Esses percentuais se aplicam at 2014, quando sero progressivamente reduzidos, at sua extino em 2019.

Quanto aos investimentos obrigatrios em P&D, eles devem ser de, no mnimo, 5% sobre o faturamento obtido apenas com os produtos contemplados com os incentivos. Pelo menos 2,3% desses investimentos devem ser alocados da seguinte forma:

1% em centros de pesquisas, universidades e entidades de ensino credenciadas

Apesar de o Decreto ter sido aprovado em setembro de 2006, j previa que o percentual acima citado de 5% fosse gradativamente reduzido nos seguintes percentuais:

20%, de 01/01/2004 at 31/12/2014, sendo atualmente de 4%.

25%, de 01/01/2015 at 31/12/2015, passando a 3,75%

30%, de 01/01 2016 at 31/12/2019, passando a 3,5%

Nas regies Norte (exceto Zona Franca de Manaus), Nordeste e Centro-Oeste, as redues so de, respectivamente, 13%, 18% e 23%.

Outra mudana que empresas com faturamento anual de at R$ 15 milhes no precisam alocar os 2,3% do faturamento da forma acima citada.

Mais informaes no site http://www.mct.gov.br/temas/info/incentivos/incentivos.htm

Para a fabricao e desenvolvimento no Pas:

95% de reduo no IPI (Sul e Sudeste)

100% de reduo no IPI, portanto, iseno (Norte, Nordeste e Centro-Oeste

D.1.3. Capital de risco

Nos pases desenvolvidos, o capital de risco a modalidade mais utilizada para o financiamento da criao e das fases subsequentes de MPEs de base tecnolgica. No Brasil, embora essa

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

modalidade tenha sido instituda em 1973, com a criao do BNDES Participaes BNDESPAR, somente na dcada de 1990 ela comeou a ter impulso mais consistente.

Trata-se de uma operao de crdito em que o pagamento vinculado aos resultados financeiros obtidos pela empresa com a execuo do projeto de P&D. um financiamento em que o investidor assume parte do risco tecnolgico e comercial do projeto.

O capital de risco se traduz no investimento temporrio de fundos, gerenciados por bancos ou por entidades especializadas, em empresas nascentes ou emergentes com grande potencial de crescimento. Por meio da compra de aes ou debntures conversveis em aes, os fundos obtm participao acionria direta no capital social da empresa nascente. O interesse se justifica pela possibilidade de obteno de retorno do capital investido acima das alternativas disponveis no mercado financeiro, em funo da maior exposio ao risco.

Para fazer frente dificuldade de captao de recursos privados para financiar o risco dos projetos dessas empresas, caracterstica dos pases em desenvolvimento, algumas agncias governamentais esto formando fundos mistos, como o caso da FINEP, do BNDES e tambm do SEBRAE.

Para as empresas, o investimento por meio de capital de risco as libera de problemas de caixa e garantias na sua fase inicial ou durante o processo de desenvolvimento de inovaes. Alm disso, elas contam com a assistncia gerencial dos investidores.

Alguns dos programas apresentados a seguir no se destinam a apoiar diretamente as empresas que realizam inovaes. Alguns deles (CRIATEC, Inovar Semente) promovem a criao de novos fundos de capital de risco e participam de suas carteiras de investimentos. Estes fundos, por sua vez, que vo investir nas empresas inovadoras.

D.1.3.1 Financiadora deEstudos e Projetos FINEP Projeto Inovar

Lanado em maio de 2000, tem por objetivo promover o desenvolvimento das pequenas e mdias empresas de base tecnolgica, por meio da implantao de instrumentos para o seu finan-ciamento, especialmente o capital de risco. Com o Projeto Inovar, a FINEP procura construir uma ponte entre empreendedores e investidores que estimule a cultura da utilizao do capital de risco em empresas nascentes de base tecnolgica, ajudando a completar o ciclo da inovao, desde a pesquisa at o mercado.

So parceiros da FINEP no Projeto Inovar: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o SEBRAE, a Fundao Petrobras de Seguridade Social (Petros), o CNPq, a Associao Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avanadas (Anprotec), a Sociedade para a Promoo da Excelncia do Software Brasileiro (Softex) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

O Projeto Inovar concebeu uma srie de atividades para estimular o surgimento de investidores e de fundos de capital de risco, para aplicao em empresas emergentes. A FINEP scia em vrios desses fundos, como citado mais adiante.

O Projeto Inovar contempla as seguintes aes, divididas neste Guia em apoio financeiro e apoio tcnico e gerencial:

Incubadora de Fundos Inovar (apoio financeiro)

Frum Brasil de Inovao (apoio financeiro)

Programa Inovar Semente (apoio financeiro)

Frum Brasil Capital de Risco ou Venture Forum (apoio tcnico e gerencial)

Seed Forum (apoio tcnico e gerencial)

Instrumentos de Apoio Inovao

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(As aes que no se referem a apoio financeiro so descritas na parte deste manual relativa a Apoio Tcnico e Gerencial, na segunda parte deste captulo.)

Incubadora de Fundos Inovar

formada por um consrcio entre FINEP, SEBRAE, Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN/BID) e Petros, para anlise conjunta e apoio montagem de novos fundos de capital de risco para apoio a empresas nascentes e emergentes de base tecnolgica. A Incubadora de Fundos Inovar investe minoritariamente nesses fundos, mais como efeito demonstrao, para incentivar e atrair novos investidores institucionais, especialmente fundos de penso.

Ao final de 2008, a FINEP possua investimentos em 14 fundos de capital voltados para empresas inovadoras. No total, os fundos apoiados vo aplicar, em 150 negcios promissores, cerca de R$ 1 bilho, dos quais R$ 150 milhes so oriundos da FINEP. De 2008 a 2010, a Financiadora vai destinar mais R$ 330 milhes para 25 fundos. A expectativa que sejam alavancados outros R$ 1,6 bilho em investidores parceiros, recursos que, somados, vo beneficiar aproximadamente 300 empreendimentos.

Frum Brasil de Inovao

um instrumento dedicado a apoiar empreendimentos que ainda no se encontram em um estgio que possa atrair investidores. Seu objetivo principal transformar em negcio as tecnologias geradas nas instituies de ensino e pesquisa, utilizando como fonte de recursos os Fundos Setoriais.

Este mecanismo apoia aes de pr-incubao, em que se transformam projetos em empreen-dimentos a serem incubados. Estes projetos podem receber recursos para estudos de viabilidade tcnica e econmica do produto, processo ou servio planejado.

As aes de incubao preveem recursos de capital semente (seed money) para apoiar a consolidao de um empreendimento, mediante a contratao de servios de consultoria para o desenvolvimento da estratgia de comercializao do novo produto, processo ou servio.

A terceira ao prevista a transferncia de tecnologia, em que empresas j constitudas se associam a projetos propostos por grupos de pesquisa de universidades e institutos de pesquisa. Neste caso, os recursos do governo devem ser complementados por contrapartida das empresas.

Mais informaes podem ser obtidas no site www.capitalderisco.gov.br

Programa Inovar Semente

Lanado pela FINEP em janeiro de 2006, o Programa Inovar Semente tem como objetivo constituir fundos para financiar empresas nascentes de base tecnolgica em estgio pr-operacional, muitas vezes ainda dentro de incubadoras e universidades. Esta uma fase de risco elevado, em que a empresa no tem garantias para oferecer aos investidores.

O Inovar Semente pretende aplicar R$ 300 milhes em seis anos, de 2006 a 2012, para constituir 24 fundos de capital semente, que devero apoiar cerca de 340 empreendimentos inovadores, com aportes que vo de R$ 500 mil a R$ 1 milho. Os fundos so organizados por cidades, privilegiando aquelas com vocao tecnolgica, e cada um vai apoiar entre 12 e 15 empresas.

Cada fundo ter um patrimnio entre R$ 10 milhes e R$ 12 milhes, dividido da seguinte forma: a FINEP contribui com 40% dos recursos,

Portal Capital de Risco Brasil (apoio tcnico e gerencial)

Rede Inovar de Prospeco e Desenvolvimento de Negcios (apoio tcnico e gerencial)

Desenvolvimento de programas de capacitao e treinamento de agentes de capital de risco (apoio tcnico e gerencial).

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

outros 40% so aplicados por um agente local e 20% vem de um investidor privado. Para atrair os investidores individuais, conhecidos no mercado como anjos, o Inovar Semente garante que, caso os investimentos no alcancem o sucesso desejado, o valor nominal por eles aportado ser devolvido.

Cada fundo no poder investir mais do que

15% de seu capital numa nica empresa.

A FINEP lana periodicamente editais para convocar empresas que queiram se candidatar constituio e gesto desses fundos.

Mais informaes em http://www.capitalderisco.gov.br/vcn/inovar_semente_PI.asp

1.3.2 BNDES Capitalizao de empresas

O BNDES atua no mercado de capital de risco por meio de participao em fundos mtuos de investimento em empresas emergentes, por meio do BNDESPAR BNDES Participaes, ao lado de outras instituies relevantes, como

Fundos de Investimento em Empresas Emergentes - CVM

Nome

MG FMIEE

Eagle

Brasil 21

Stratus VC

Advent

RSTec

SCTec

Priv. Company

SPTec

SC FMIEE

IP.Com

Fundotec

GP Tecnologia

FIRE

R.B. Investech

REIF

Administrador

Banco Fator

Planner CV

Dynamo

Stratus

PL Previsto

R$ 40 Milhes

R$ 4 Milhes

R$ 50 Milhes

R$ 30 Milhes

Registro

mar/98

dez/00

dez/01

jul/02

Banco Santander

CRP

CRP

Mellon Brascan

SP Adm. Fundos

R$ 30 Milhes

R$ 12 Milhes

R$ 12 Milhes

R$ 25 Milhes

R$ 24 Milhes

ago/95

out/99

fev/01

dez/01

set/02

SC Administradora

Mellon Brascan

FIR Capital Partners

GP Administradora

Brasilprivate

Rio Bravo

Sudameris Asset

R$ 30 Milhes

R$ 50 Milhes

R$ 25 Milhes

R$ 12 Milhes

R$ 50 Milhes

R$ 30 Milhes

R$ 22 Milhes

set/96

fev/00

jul/01

abr/02

jan/00

mai/01

mar/02

o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), SEBRAE, FINEP, fundos de penso e investidores privados, que apoiam empresas inovadoras, tais como:

Instrumentos de Apoio Inovao

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Fundos de Investimento em Empresas Emergentes - CVM

Lacan

Rio Bravo NE

NE Empreend.

Life

Axis

MVPTech

Mellon Brascan

Rio Bravo

R$ 30 Milhes

R$ 20 Milhes

a partir de 2003

a partir de 2003

Pactual Asset

Oliveira Trust

R$ 70 Milhes

R$ 30 Milhes

a partir de 2003

a partir de 2003

Mellon Brascan

Mercatto

R$ 30 Milhes

R$ 16 Milhes

a partir de 2003

set/02

Fonte: http://www.capitalderisco.gov.br/vcn/pdf/estudo013_1.pdf

Programa CRIATEC

Criado em janeiro de 2007, o objetivo desse Programa a constituio de um fundo de investimento com participao do BNDES, de R$ 80 milhes, para capitalizar micro e pequenas empresas inovadoras, oferecendo capital semente e apoio gerencial. O fundo ter durao de dez anos, sendo que os quatro primeiros anos referem-se ao perodo de investimentos.

As cotas do Fundo Mtuo de Investimento Fechado podero ser subscritas, alm da BNDESPAR, por outros parceiros interessados em aderir ao Programa. Podero ser apoiadas empresas com faturamento lquido de, no mximo, R$ 6 milhes no ano imediatamente anterior capitalizao do Fundo, com as seguintes condies:

Poder haver uma segunda capitalizao, pelo Fundo, em algumas das empresas investidas;

O valor mximo de investimento por empresa ser de R$ 1,5 milho.

O Fundo pretende concentrar investimentos em empresas inovadoras que atuem nos setores de TI, biotecnologia, novos materiais, nanotecnologia, agronegcios e outros;

No mnimo 25% do patrimnio do Fundo dever ser investido em empresas com faturamento de at R$ 1,5 milho;

No mximo 25% do patrimnio do Fundo dever ser investido em empresas com faturamento entre R$ 4,5 milhes e R$ 6 milhes;

O gestor do Fundo o consrcio formado pela Antera Gesto de Recursos e pelo Instituto Inovao, que, por sua vez, contrata profissionais para atuar como gestores regionais nos plos inovadores do Pas. Estes tero a responsabilidade de realizar os investimentos nas empresas-alvo, de monitor-las e de cuidar do posterior desinvestimento. Os gestores regionais se localizam em Florianpolis, SC; Campinas, SP (englobando So Paulo e outras cidades prximas); Rio de Janeiro, RJ; Belo Horizonte, MG; Fortaleza, CE; e Belm, PA.

A expectativa do BNDES que o Programa possibilite a capitalizao de at 60 micro e pequenas empresas inovadoras, com investimento mdio entre R$ 500 mil e R$ 1 milho.

Detalhes em http://www.bndes.gov.br/programas/outros/criatec.asp

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

D.1.3.3 Servio Brasileiro deApoio s Micro e PequenasEmpresas SEBRAEPara ajudar na expanso do capital de risco no Brasil e oferecer oportunidades para micro e pequenas empresas nessa rea, a Unidade de Apoio a Financiamentos e Capitalizao do SEBRAE Nacional ajudou a criar o Programa de Capital de Risco. Desde ento, foram organizados fundos de capital de risco em vrios Estados brasileiros.

Desde que criou este programa, o SEBRAE participa, em conjunto com investidores institucionais privados e internacionais (BNDESPAR, FINEP, fundos de penso, investidores privados e investidores internacionais) de oito dos 22 Fundos Mtuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) j aprovados pela Comisso de Valores Mobilirios (CVM).

O SEBRAE pode adquirir/integralizar cotas dos FMIEE, desde que:

estaduais tambm como cotistas dos fundos.

Representao nas assembleias de cotistas/conselhos de administrao dos FMIEE, influindo na definio de suas polticas e diretrizes, alm de indicar membros dos Comits de Investimentos.

Disponibilizao de suas equipes tcnicas e unidades estaduais, trabalhando de forma integrada, para a capacitao tcnica e gerencial e para o fornecimento de mecanismos de apoio ao desenvolvimento tecnolgico das empresas investidas.

Os fundos destinem, no mnimo, o equivalente participao do SEBRAE para a capitalizao de MPEs, em especial empresas de base tecnolgica e potenciais exportadoras.

A participao do SEBRAE nos FMIEE seja minoritria no mximo 1/3 do patrimnio desses fundos.

Os FMIEE participem, preferencialmente, de forma minoritria no capital social das empresas.

O SEBRAE atua como participante e/ou fomentador dos FMIEE por meio de:

Incentivo de suas unidades a avaliarem a possibilidade de criao de FMIEE em seus respectivos Estados, atuando, assim, em todo o Pas.

Possibilidade de participao das unidades

Entre os vrios fundos em que o SEBRAE tem participao, destacam-se: RSTec, SCTec, SPTec, MVTech, FundoTec, Brasil Venture e REIF Returning Entrepreneur Investment Fund. Este ltimo um fundo de investimento destinado a brasileiros que retornam ao Pas depois de morar no exterior e querem iniciar um negcio de base tecnolgica. So scios neste fundo o FUMIN/BID, o Sudameris, o SEBRAE Nacional e o SEBRAE-SP.

Detalhes em http://www.sebrae.com.br/ ou no Portal Capital de Risco Brasil (http://www.venturecapital.gov.br/vcn/links_CR.asp)

D.1.3.4 Fundos privadosde capital de riscoExistem fundos privados de capital de risco, ainda em pequeno nmero, que investem em empresas de base tecnolgica em seu estgio inicial, tais como:

Votorantim Ventures

reas de interesse: informtica, telecomunicaes, bioinformtica e biotecnologiaPatrimnio: R$ 300 milhesDetalhes: http://www.votorantimventures.com.br

Instrumentos de Apoio Inovao

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CRP Companhia de Participaes

reas de interesse: TI, biotecnologia, qumica fina, mecnica de preciso, novos materiais Patrimnio: R$ 30 milhesCotistas: Gerdau, Petropar, SLC, RBS e BanrisulDetalhes http://www.crp.com.br

Eccelera

reas de interesse: TI, telecomunicaes, solues mveisPatrimnio: US$ 40 milhesCotistas: Grupo CisnerosDetalhes http://www.eccelera.com.br

Stratus Investimentos

rea de interesse: pequenas e mdias empresas emergentes, preferencialmente j em operao Cotistas: BID, FINEP, SEBRAE, Bovespa e Fapes Detalhes http://www.stratusbr.com/

FIR Capital Partners.

reas de interesse: TI, biotecnologia, educao, sadeDetalhes http://www.firpartners.com

MVP (Mercatto Venture Partners)

reas de interesse: TI e telecomunicaesCotistas: BNDES, BID, SEBRAE, Rational Software e investidores privados Detalhes http://www.mvpweb.com.br

Rio Bravo Investimentos

reas de interesse: infraestrutura, servios, TI, telecomunicaes, cincias da vida e meio ambienteCotistas: BNDES, SEBRAE, FAQ RB Capital, Swiss Re e investidores privados Detalhes http://www.riobravo.com.br/index

FundoTec - Fundo Mtuo de Investimentoem Empresas Emergentes de Base Tecnolgica

Patrimnio: R$ 22,8 milhesCotistas: FUMIN/BID, SEBRAE Nacional e SEBRAE-MG, Banco Sumitomo, Partcom, FIR Capital Partners, Itatiaia, Estilo Tecnologia e investidores privadosDetalhes http://www.sebraemg.com.br

GP Tecnologia - GP Investimentos

reas de interesse: tecnologia, energia, petrleo e gsDetalhes http://www.gp.com.br

D.1.4 Bolsas

D.1.4.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico eTecnolgico - CNPq Programa RHAE Pesquisador na Empresa

O Programa de Formao de Recursos Humanos em reas Estratgicas RHAE foi criado em 1987, com o objetivo de estimular a insero de pesquisadores (mestres e doutores) nas micro, pequenas e mdias empresas.

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

O programa funciona por meio do lanamento de editais. A empresa elegvel, na figura de um coordenador a ela vinculado (proprietrio, scio ou funcionrio), apresenta um projeto de pesquisa tecnolgica e de inovao, alinhado com as reas da Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo federal. Os prazos de execuo do projeto, durao das bolsas e valor mximo da concesso so definidos em cada Edital. Exige-se da empresa uma contrapartida mnima que garanta a exequibilidade do projeto proposto.

O projeto submetido deve estar focado no trabalho que o pesquisador e sua equipe desenvolvero na empresa. O eventual desenvolvimento, ou melhoria, de um produto ou processo, aliado possibilidade da insero de pesquisadores em atividades de P&D dentro das empresas, sintetizam a idia do programa.

As informaes detalhadas sobre os Editais do Programa RHAE Pesquisador na Empresa so encontradas na pgina do CNPq na internet www.cnpq.br.

Bolsas DCR Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico Regional

As bolsas DCR tm por objetivo estimular a fixao de recursos humanos, com experincia em cincia, tecnologia e inovao e/ou reconhecida competncia profissional, em instituies de ensino superior e de pesquisa, em empresas pblicas de P&D, empresas privadas e microempresas que atuem em investigao cientfica ou tecnolgica.

Essas bolsas so concedidas pelo CNPq. Com elas, pretende-se, tambm, diminuir as desigualdades regionais, priorizando as instituies situadas nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Braslia), e em microrregies de baixo desenvolvimento cientfico e tecnolgico.

Para as empresas (categoria fomento competitividade), a bolsa DCR empresarial caracterizada pela atrao de doutores, mestres, engenheiros e especialistas em P&D, que contribuam para a execuo de projetos aplicados ao desenvolvimento tecnolgico, assim como atividades de extenso inovadora e transferncia de tecnologia, para empresas das regies Norte, Nordeste, Centro-Oeste (exceto Braslia) e do estado do Esprito Santo. Permite a concesso da bolsa a candidato formado ou radicado no prprio Estado, que tenha formao superior em reas tecnolgicas e produo tcnica na rea do projeto de P&D apresentado pela empresa.

A concesso ser feita por meio de quotas de bolsas administradas por entidades estaduais de fomento pesquisa (FAPs ou secretarias estaduais de C&T), a quem caber a seleo, acompanhamento e avaliao dos bolsistas. Ao CNPq caber a implementao da bolsa e a superviso de todo o processo.

Os candidatos selecionados fazem jus a uma bolsa pelo perodo de at 36 meses, no nvel de enquadramento feito pelo CNPq em consonncia com a Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no Pas. O CNPq contribuir com 70% da bolsa no primeiro ano, 50% no segundo e 30% no

Instrumentos de Apoio Inovao

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terceiro, cabendo FAP ou Secretaria de C&T do Estado o complemento, a ser pago em parceria com o setor empresarial. As empresas devem oferecer contrapartida de no mnimo 15% do valor total de cada bolsa.

Maiores detalhes em http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm.

Bolsas de ps-graduao para pesquisadores de empresas

PDI

A bolsa de Ps-Doutorado Empresarial visa possibilitar ao pesquisador a consolidao e atualizao de seus conhecimentos, assim como agregar competncia s aes de pesquisa, desenvolvimento e inovao das empresas no pas.

SWI

As bolsas de Doutorado-Sanduche Empresarial visam apoiar o aluno formalmente matriculado em curso de Doutorado no Brasil, que necessite complementar a sua formao participando de aes de pesquisa, desenvolvimento e inovao em empresas no pas.

D.1.4.2 Coordenao deAperfeioamento de Pessoalde Nvel Superior CAPESA Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES) vinculada ao Ministrio da Educao e desempenha papel fundamental no sistema que visa a formao de mestres e doutores no Pas. A CAPES trabalha pela expanso e consolidao da ps-graduao stricto sensu em todos os estados da Federao.

Em razo de sua misso, a atuao da CAPES se relaciona basicamente s universidades. H um programa, porm, com interface com empresas.

Programa Nacional de Ps Doutorado - PNPD O PNPD resultado de uma parceria entre os ministrios da Educao e da Cincia e Tecnologia. Tem por objetivo o fomento s atividades de pesquisa cientfica, tecnolgica e de inovao, mediante a seleo de propostas que visem: absoro temporria de jovens doutores, com relativa experincia em P,D&I e capacitao para atuar em projetos de pesquisa e desenvolvimento em reas estratgicas; ao reforo ps-graduao e aos grupos de pesquisa nacionais; renovao de quadros nas universidades e instituies de pesquisa para a execuo de ensino em nvel de ps-graduao, orientao e pesquisa; ao apoio Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP), Lei da Inovao e Lei n 11.487, que disciplina e concede incentivo fiscal ao desenvolvimento de projetos de P,D&I conjuntos de instituies de C&T e empresas; e, ao apoio s empresas de base tecnolgica.

O PNPD operado por meio de editais. As propostas de projetos de pesquisa devem ser apresentadas por programas de ps-graduao reconhecidos pela Capes e vinculados a instituies de ensino superior (IES), centros ou institutos de pesquisa e empresas de base tecnolgica. Tm prioridade para receber apoio do PNPD os projetos que envolvam a interao de programas de ps-graduao de IES, vinculados ou no a empresas, visando formao e capacitao de pessoal para o ensino superior e para a pesquisa; os programas de centros ou institutos de pesquisa, vinculados ou no a empresas, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa direcionados inovao e relevantes para o Pas e/ou licenciamento de patentes, produtos e processos; e, os projetos que contemplem apoio adicional ao bolsista, conforme previsto em edital.

Mais informaes em http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/pnpd

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

D.1.5 Outros

Lei Complementar n 123/2006 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Essa Lei Complementar revogou a Lei 9.841/99 e estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado s microempresas e empresas de pequeno porte no mbito dos governos federal, estaduais e municipais.

Em seu captulo X, artigos 64 a 67, a Lei trata dos estmulos inovao com programas especficos das agncias de fomento (federais, estaduais e municipais), ICTs, ncleos de inovao tecnolgica e instituies de apoio. Estes devero manter programas especficos para as micro-empresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive em incubadoras, e tero por meta a aplicao, nessas empresas, de, no mnimo, 20% dos recursos federais, estaduais e municipais destinados inovao.

As condies de acesso sero diferenciadas, favorecidas e simplificadas; e o montante

disponvel e suas condies de acesso devero ser expressos nos respectivos oramentos e amplamente divulgados.

O Ministrio da Fazenda fica autorizado a reduzir a zero a alquota do IPI, da Cofins e da contribuio para o PIS/Pasep incidente na aquisio de equipamentos, mquinas, aparelhos, instrumentos, acessrios sobressalentes e ferramentas que os acompanhem, adquiridos por microempresas ou empresas de pequeno porte que atuem no setor de inovao tecnolgica, na forma definida em regulamento.

A Lei de Inovao, em seu artigo 27, alneas III e IV, assegura tratamento favorecido a empresas de pequeno porte e d preferncia, na aquisio de bens e servios pelo Poder Pblico, s empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Pas.

Em resumo, essa Lei prev apoio s micro e pequenas empresas, tanto sob a forma de financiamento como de incentivos fiscais. Ainda falta a sua regulamentao, para definir como ser o acesso aos recursos e aos incentivos e o montante a ser destinado a essas empresas a cada ano.

Instrumentos de Apoio Inovao

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D.2. Instrumentos de ApoioTecnolgico e Gerencial

Esses instrumentos, programas e portais de informaes so de fundamental importncia para auxiliar a empresa na gesto da inovao e, dessa forma, servem como complemento aos programas de crditos e de incentivos. Todavia, os programas de apoio tecnolgico e gerencial no transferem recursos financeiros para as empresas; ao contrrio, em alguns deles as empresas precisam colocar recursos a ttulo de contrapartida ao apoio recebido do governo.

D.2.1 Ministrio da Cincia e Tecnologia MCT

Fundos Setoriais

Os Fundos Setoriais de Cincia e Tecnologia, criados a partir de 1999, so instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desen-volvimento e inovao no Pas. Criados pelo MCT, so operados pelas agncias FINEP e CNPq. Eles se destacam entre os instrumentos de incentivo inovao por seu potencial de utilizao pelas MPEs em projetos de cooperao com universidades e institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

H 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a

setores especficos e dois transversais. Destes, um (Fundo Verde-Amarelo) voltado interao universidade-empresa, enquanto o outro (Infraestrutura) destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura de ICTs. Os recursos dos Fundos Setoriais tm origem em parcela da remessa de royalties de empresas exploradoras de bens e servios ou de contribuies econmicas setoriais, que, por lei, devem ser aplicadas no desenvolvimento cientfico e tecnolgico do Pas.

Os Fundos Setoriais so os maiores contribuintes de recursos do FNDCT. Em geral, eles permitem maior estabilidade, no longo prazo, dos dispndios com C,T&I, dada a variedade das fontes de receita.

So feitas vrias chamadas pblicas anuais, nos vrios Fundos, para oferta de recursos. importante mencionar que as empresas participantes de projetos beneficiados pelos Fundos Setoriais no recebem recursos; eles vo para a ICT parceira. Cabe s empresas investir uma contrapartida financeira nos projetos em que participam. Em compensao, so beneficiadas com a reduo dos custos de P&D, j que contam com o aporte de universidades e institutos de pesquisa, parceiros nos projetos, e a transferncia dos resultados dessa parceria para a produo.

Alguns fundos lanam editais especficos para projetos cooperativos nos quais essencial a participao de empresas ou para apoio criao de novas empresas de base tecnolgica em cadeias produtivas, a partir de resultados de P&D em universidades e institutos de pesquisa.

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DInstrumentos de Apoio Inovao - mbito Nacional

A relao completa dos Fundos Setoriais, bem como a maneira como cada um funciona, est em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/20882.html

Portal Inovao

Iniciativa conjunta do MCT e de CGEE (Centro de Gesto e Estudos Estratgicos), e gerido pela Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Portal Inovao objetiva promover a inovao tecnolgica e o aumento da competi-tividade da indstria nacional. uma plataforma eletrnica onde, por meio da interao entre os diversos atores do Sistema Nacional de Inovao e da cooperao tecnolgica entre a comunidade tcnico-cientfica e o setor produtivo, podem ser encontradas as competncias, ofertas ou demandas tecnolgicas do Pas, em todos os setores econmicos e reas do conhecimento.

O Portal oferece acesso aos sites das agncias e bancos de fomento, entidades empresariais, fundaes estaduais de apoio pesquisa, etc, o que auxilia na busca por iniciativas de apoio e fomento inovao. O endereo www.portalinovacao.mct.gov.br

Sistema Brasileiro de Tecnologia SIBRATEC

O Sistema Brasileiro de Tecnologia pretende ser o principal instrumento de aproximao da comunidade cientfica e tecnolgica com as empresas inovadoras, tornando as empresas brasileiras cada vez mais competitivas e consequentemente aumentando a participao do Pas no mercado global.

Foi institudo pelo Decreto n 6.259, de 20 de novembro de 2007, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnolgico e incrementar a taxa de inovao das empresas brasileiras.

Articula suas aes em parceria com outros rgos pblicos e organizaes da sociedade e da iniciativa privada.

Para o cumprimento desse objetivo, o SIBRATEC est organizado na forma de trs tipos de redes, denominadas componentes: Centros de Inovao, Servios Tecnolgicos e Extenso Tecnolgica. Elas operam por meio da promoo de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao de processos e produtos, de servios tecnolgicos e de extenso tecnolgica.

Centros de Inovao so unidades ou grupos de desenvolvimento pertencentes aos institutos de pesquisa tecnolgica, aos centros de pesquisa ou s universidades, com experincia na interao com empresas.

Esse componente destina-se a gerar e transformar conhecimentos cientficos e tecnolgicos em produtos, processos e prottipos com viabilidade comercial, tanto para apoiar o surgimento de novas empresas de base tecnolgica como para possibilitar o desenvolvimento de inovaes radicais ou incrementais em produtos, processos e servios.

As redes temticas de Centros de Inovao atuam mediante interao com empresas brasileiras e empreendedores, para atender demandas especficas de setores empresariais ou estratgicas para o Pas.

As redes temticas de Servios Tecnolgicos so formadas por laboratrios e entidades acreditadas ou que possuam sistema de gesto da qualidade laboratorial.

Esse componente destina-se a apoiar a infraestrutura de servios de calibrao, de ensaios e anlises, e de avaliao da conformidade, nos mbitos compulsrio e voluntrio, bem como as atividades de normalizao e de regulamentao tcnica, para atender as necessidades das empresas, associadas superao de exigncias tcnicas para o acesso a mercados. As Redes Estaduais de Extenso Tecnolgica so formadas por entidades especializadas na extenso tecnolgica, atuantes na regio, por meio da organizao de um arranjo institucional.

1.

2.

3.

Instrumentos de Apoio Inovao

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Esse arranjo constitudo por entidades locais de apoio tcnico, gerencial e financeiro, do qual participam a Secretaria Estadual de C&T ou a entidade no Estado que tenha essa funo, entidades representativas dos setores econmicos, banco de desenvolvimento regional, fundao de amparo pesquisa (FAP), SENAI, SEBRAE, IEL e instituies de P&D.

Esse componente destina-se a promover extenso tecnolgica, propiciando o acesso das MPMEs s Redes Estaduais de Extenso Tecnolgica para solucionar gargalos na gesto tecnolgica, projeto, desenvolvimento, produo e comercializao de bens e de servios.

Servio Brasileiro de Respostas Tcnicas SBRT

O SBRT um servio de informao tecnolgica, lanado em novembro de 2004, e atende preferen-cialmente a empreendedores e MPEs.

O SBRT tem como objetivos facilitar o acesso rpido a informaes tecnolgicas de baixa complexidade, promover a difuso do conhecimento e contribuir para o processo de transferncia de tecnologia e inovao, especialmente para as empresas de menor porte, localizadas em qualquer ponto do territrio nacional e at mesmo fora dele, em especial nos pases do MERCOSUL.

A Resposta Tcnica (RT), produto do SBRT, apresenta solues a dvidas e problemas empresariais por meio da busca, recuperao, anlise e tratamento das informaes disponveis em fontes especializadas (documentos, bases de dados e especialistas). apresentado em forma de um relatrio ou documento tcnico, contendo as informaes que respondem solicitao ou apresentem soluo necessidade do cliente. Responde a questes sobre processos de fabricao, melhoria de produtos e processos, dentre outros aspectos tecnolgicos de interesse das MPEs.

Para utilizar o servio de Respostas Tcnicas (RT), o cliente deve primeiro consultar a base

de RTs j disponveis no menu Respostas Tcnicas, no link Busca por Resposta Tcnica, e verificar se j existe alguma que atenda s suas necessidades. Caso no encontre a informao desejada, o cliente pode cadastrar-se e enviar a pergunta, no menu Cadastro, no link Pessoa Fsica ou Pessoa Jurdica. A equipe do SBRT vai elaborar a resposta e encaminh-la diretamente para o e-mail do cliente.

Mais informaes no site do Servio: http://sbrt.ibict.br/

Programa Nacional de Apoio s Incubadoras de Empresas e Parques Tecnolgicos PNI

Esse Programa tem como objetivo fomentar o surgimento de micro e pequenas empresas inovadoras. Trata-se de um esforo conjunto do MCT, CNPq e FINEP, em parceria com o MDIC, BNDES, CONSECTI, SEBRAE, CNI e Associao Nacional de Entidades Promotoras de Empreen-dimentos de Tecnologias Avanadas (Anprotec). As aes envolvem a articulao, consolidao, ampliao, aprimoramento e divulgao do apoio disponvel para instituies que planejam instalar incubadoras e parques tecnolgicos.

A Anprotec publicou,