Guia Prático IOB Desoneração da Folha de Pagamento

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  • 1. Desonerao da Folha de Pagamento Guia Prtico IOB

2. IOB - Informaes Objetivas Publicaes Jurdicas Ltda. Diretor Executivo: Elton Jos Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produo de Contedo: Maria Inez Laurent Gerente de Produtos: Vlamir Neves GUIA PRTICO IOB - DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO Equipes que Participaram da Elaborao do Produto Editorial Coordenador: Milena Sanches Tayano dos Santos Redator: Clarice Saito, Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Snia Aguiar Editorao Coordenadora: Adriana Santos Diagramao: Rita de Cssia de Moraes Reviso: Ftima Valentina Cezare Pasculli Consultoria So Paulo: (11) 2188-8080 Outras Localidades: acesse o site www.iob.com.br Telefones teis IOB So Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovao: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cobrana: (11) 3292-4821 0800-704 8012 Cursos Presenciais: (11) 0800-724 7550 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7560 0800-724 7560 ISBN 978-85-379-2112-8 Consulte nosso site www.iob.com.br. Todos os direitos reservados. Proibida a reproduo por qualquer meio. (Leis no s 9.609/1998 e 9.610/1998 combinadas com o art. 184 do Cdigo Penal) Expediente 3. 3 Sumrio DESONERAO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1. Introduo............................................................................................. 7 1.1 Conceitos........................................................................................ 7 2. Desonerao da Folha de Pagamento..................................................... 8 3. Desonerao no perodo de 1.12.2011 a 31.07.2012........................... 8 4. Empresas includas na desonerao a partir de 1.04.2012...................... 10 5. Desonerao no perodo de 1.08.2012 a 31.12.2014 - Diminuio das alquotas............................................................................................... 11 5.1 Empresas com alquota de 2%.......................................................... 11 5.2 Empresas com alquota de 1%.......................................................... 12 6. Desonerao no perodo de 1.01.2013 a 31.12.2014........................... 13 6.1 Setor de servios.............................................................................. 14 6.2 Transporte areo e martimo - Desonerao....................................... 15 7. Construo Civil - Desonerao a partir de 1.11.2013........................... 16 7.1 Antecipao da incluso na desonerao - Opo............................. 16 7.2 Regras a serem observadas............................................................... 17 8. Comrcio Varejista - Desonerao a partir de 1.11.2013........................ 18 8.1 Antecipao de tributao substitutiva - Opo.................................. 20 8.2 Empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comrcio fora de lojas fsicas e supermercados - Desonerao - No aplicao............ 20 9. Novos produtos da TIPI - Desonerao a partir de 1.11.2013................. 21 10. Cooperativas de produo - Desonerao a partir de 1.11.2013............ 24 11. Empresas em gozo da desonerao desde 1.01.2014............................ 24 12. Contribuio Previdenciria Bsica sobre a Folha de 13 salrio............... 27 13. Receita Bruta - Apurao........................................................................ 30 13.1 Contribuio sobre a Receita - Apurao......................................... 31 14. Empresas - Exerccio simultneo de atividades desoneradas e no deson- eradas - Contribuio previdenciria - Clculo........................................ 31 4. ......................................................................................................................................................................................................................Sumrio4 Guia Prtico IOB - Desonerao da Folha de Pagamento 15. Situaes em que a substituio temporria da base de clculo da con- tribuio previdenciria no ser aplicada............................................... 34 16. Recolhimento - Prazo.............................................................................. 35 17. Renncia previdenciria - Compensao................................................. 35 18. Demais obrigaes previdencirias.......................................................... 36 19. Comisso tripartite - Instituio............................................................... 36 20. Prestao de servio mediante cesso de mo de obra - Reteno previ- denciria............................................................................................... 36 21. EFD-Contribuies - Obrigatoriedade..................................................... 40 22. Quadro sintico da desonerao da folha de pagamento......................... 41 22.1 Servios......................................................................................... 41 22.2 Indstria........................................................................................ 42 23. Anexo I do Decreto n 7.828/2012......................................................... 45 23.1 Anexo II do Decreto n 7.828/2012................................................ 75 23.2 Anexo I da Lei n 12.794/2013...................................................... 119 24. Relao de Atividades sujeitas incidncia da CPRB prevista nos Anexos I e II da Instruo Normativa RFB n 1.436/2013..................................... 125 25. Declarao de opo pela sistemtica de recolhimento das contribuies previdencirias...................................................................................... 151 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) No que consiste o Plano Brasil Maior?..................................................... 153 2) Quais so os objetivos que se pretende alcanar atravs do Plano Brasil Maior?.................................................................................................. 153 3) Qual a base de clculo da contribuio previdenciria bsica de uma empresa?.............................................................................................. 153 4) No mbito previdencirio qual foi a alterao verificada com a implan- tao do Plano Brasil Maior?.................................................................. 154 5) Em que consiste a desonerao da folha de pagamento?......................... 154 6) Quais contribuies previdencirias patronais sobre a folha de pagamento foram substitudas pela contribuio sobre a receita bruta, conforme a Lei n 12.546/2011?.................................................................................. 154 7) A contribuio previdenciria patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os critrios estabelecidos na Lei n 12.546/2011, alterar o recolhimento referente ao GIIL-RAT (antigo SAT)?..................................... 155 5. Sumrio........................................................................................................................................................................................................................5 Guia Prtico IOB - Desonerao da Folha de Pagamento 8) A contribuio previdenciria patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os critrios estabelecidos na Lei n 12.546/2011, alterar o recolhimento referente a outras entidades e fundos (terceiros)?.................. 155 9) Como as empresas em gozo da desonerao da folha de pagamento de- vero efetuar o recolhimento da contribuio sobre a receita bruta?.......... 155 10) Tendo em vista a substituio da contribuio previdenciria patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela contribuio previdenciria patronal sobre a receita bruta para as empresas que desenvolvam as atividades abrangidas pela Lei n 12.546/2011, como devero ser prestadas tais informaes atravs do Sefip/GFIP?........................................................ 156 11) Desde que data as empresas passaram a ter o recolhimento da contribuio previdenciria na forma prevista na Lei n 12.546/2011?........................ 156 12) Com base na questo anterior, desde que data passou a ser obrigatria a entrega da EFD-Contribuies para as empresas abrangidas pela Lei n 12.546/2011?...................................................................................... 156 13) Como a empresa deve proceder no tocante aos clculos da contribuio previdenciria patronal bsica quando desenvolve atividades enquadradas e no enquadradas na Lei n 12.546/2011?........................................... 157 14) Em quais situaes a substituio temporria da base de clculo da con- tribuio previdenciria no ser aplicada? 158 15) Em decorrncia da Lei n 12.546/2011, como dever ser apurada a con- tribuio previdenciria patronal relativa ao 13 salrio?.......................... 159 16) As empresas que no tinham recolhimento de contribuio previdenciria apurada sobre folha de pagamento, em decorrncia de no possurem empregados e de seus scios no retirarem pr-labore, esto sujeitas a efetuar o recolhimento da contribuio previdenciria sobre a receita bruta caso sua atividade esteja abrangida pela desonerao prevista na Lei n 12.546/2011?...................................................................................... 159 17) Qual o conceito de receita bruta para efeito da aplicao da Lei n 12.546/2011?...................................................................................... 160 18) A apurao da contribuio previdenciria sobre a receita bruta (CPRB) ser feita de forma centralizada?............................................................. 161 19) As empresas cuja incluso na desonerao da folha de pagamento est vinculada Classificao Nacional de Atividade Econmica (CNAE) iro considerar quais conceitos de Receita Auferida e Receita Esperada para a definio da sua atividade principal?.................................................... 161 20) Quais so as atividades enquadradas como Tecnologia da Informao (TI) e Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC)?...............