GUIA RÁPIDO DE COMBATEÀ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

E FAMILIAR

Direitos das mulheres

@dradamarismoura

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DENUNCIE!

Introdução Olá, amigas! Este guia trata da violência doméstica e familiar, um problema

que, infelizmente, permeia a realidade cotidiana. A cada quatro minutos, uma mulher

é agredida por um homem no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o

que dá cerca de 150 mil casos de abusos por ano. Temos, ainda, a quinta maior taxa

de feminicídio do mundo no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma

média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

Violência não envolve apenas agressão física. Muitas mulheres não conseguem

discernir que vivem situações de abuso dentro de suas próprias casas; não conseguem

identificar o agressor e suas tentativas de manipulação psicológica, verbal e até

mesmo sexual. Não sabem que podem – e devem! – pedir ajuda especializada,

garantida por políticas públicas, como a Lei Maria da Penha, para proteger a si e aos

seus filhos ou outros familiares e reprimir o curso da agressividade.

Por isso, busco aqui esclarecer alguns dos principais direitos das mulheres no

enfrentamento à violência doméstica e familiar. Atacar a esta triste realidade é uma

das principais bandeiras do meu mandato como deputada estadual. Um desafio, sem

dúvida, mas um direito de todas as mulheres que tomo como missão de vida!

Espero que este guia possa ser útil a quem precisa de encorajamento e ajuda.

Um abraço a todas vocês!

Damaris Dias Moura Kuo

O que é a Lei Maria da Penha? Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006) é a lei

federal brasileira que trata sobre agressões contra mulheres. Seu objetivo é coibir atos de violência doméstica e familiar, eliminar todas as formas de discriminação de gênero e estipular punições específicas ao agressor. A lei ainda determina a criação

dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e garante medidas

de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

(Art. 1º), independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura,

nível educacional, idade e religião (Art. 2º).

O que é violência doméstica e familiar contra a mulher?

A Lei Maria da Penha classifica a violência

doméstica e familiar como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”

(Art. 5º), constituindo, portanto, “uma das

formas de violação dos direitos humanos”

(Art. 6º).

MEDIDAS PROTETIVAS

VOCÊ SABIA?A Organização das Nações Unidas, a

ONU, considera a Lei Maria da Penha

como uma das três melhores legislações

do mundo no enfrentamento à violência

doméstica e familiar.

Quais são os tipos de violência doméstica e familiar?

A Lei Maria da Penha divide a violência doméstica e familiar em cinco formas

(Art. 7º):

FÍSICA – tapas, empurrões, pontapés, estrangulamentos, chutes, socos

PSICOLÓGICA – palavras e gritos que diminuam a autoestima da mulher ou prejudiquem

sua saúde emocional; controle de ações, comportamentos, crenças e decisões (escolha

de roupas, por exemplo); ameaças; xingamentos; chantagens e manipulações; vigilância;

restrição do direito de ir e vir

SEXUAL – importuno ou intimidação para participar de relações sexuais; estupro;

dificultar ou impedir o uso de métodos contraceptivos e de proteção de doenças

sexualmente transmissíveis; forçar a comercialização do sexo, a gestação ou o aborto;

impedir os direitos sexuais e reprodutivos

PATRIMONIAL – destruição ou posse sem consentimento de objetos, documentos

pessoais, bens, valores ou qualquer outro recurso econômico

MORAL – calúnia, difamação ou injúria

QUEM SÃO OS AGRESSORES?Nestes gêneros de violência, os agressores estão

muito perto. Alguns vivem dentro de casa (âmbito doméstico), como o marido, o namorado, o

padrasto, o filho ou o pai. Outros são parentes,

que podem morar ou não no mesmo endereço

da vítima (âmbito familiar). Por fim, há aqueles

agressores com quem a mulher já teve uma

relação íntima de afeto: um ex-namorado ou ex-

marido, por exemplo.

MEDIDAS PROTETIVAS

Toda mulher em situação de violência

doméstica e familiar deve denunciar o

agressor. Só assim é possível interromper

o ciclo de agressão! Mas esta não é uma

tarefa fácil. Por isso, é importante saber que

ela não está sozinha: o poder público, nas

esferas federal, estadual e municipal, tem a

responsabilidade de garantir atendimento

integral e humanizado em delegacias e

serviços públicos com atendimento especializado a mulheres, onde ela pode solicitar

medidas protetivas para si e seus filhos ou filhas, sob amparo da Lei Maria da Penha.

O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS? A Lei Maria da Penha estabelece uma série de ações urgentes para com o intuito

de proteger a mulher em situação de violência doméstica. Elas são estabelecidas por

juízes dentro do prazo de 48 horas após a solicitação.

EXEMPLOS DE MEDIDAS PROTETIVAS <> Apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor

<> Afastamento da residência ou local de convivência com a vítima

<> Proibição de aproximação e contato com a mulher e seus familiares por

qualquer meio de comunicação

<> Frequência obrigatória a programas de reabilitação e acompanhamento

psicossocial

<> Pagamento provisório de pensão

<> Restituição de bens e documentos da mulher apreendidos sem ordem dela

<> Proibição temporária de atos e contatos de compra, venda e locação de bens

em comum

<> Suspensão de procurações conferidas pela mulher ao agressor

<> Caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos causados

ATENÇÃO!

O descumprimento das medidas protetivas é crime e pode ser punido com pena de detenção de dois meses a três anos

MEDIDAS PROTETIVAS

Como solicitar medidas protetivas e denunciar o agressor?

Interligados pela Rede Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher,

os seguintes órgãos públicos estão abertos para apoiar a mulher em situação de

violência, receber sua denúncia e encaminhar ao órgão e juiz responsável a solicitação

de medidas protetivas:

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER O Estado de São Paulo possui 134 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM),

algumas delas em funcionamento 24 horas (todos os endereços ao fim desta cartilha),

responsáveis pelos registros de boletim de ocorrência, investigações e apurações de

crimes de violência. O atendimento e é especializado – preferencialmente feito por

mulheres, a fim de evitar o constrangimento de relatar os abusos sofridos a um homem

– e com foco no acolhimento humanizado das vítimas. Crimes como roubo e furto

também podem ser relatados nas DMM.

DELEGACIAS COMUNS Se a cidade não dispuser de uma DMM, a vítima pode se dirigir a uma delegacia

policial comum e registrar ali seu boletim de ocorrência. O policial de plantão também

poderá decidir sobre questão de afastamento do agressor em situação de emergência.

VOCÊ SABIA?

São Paulo foi o estado brasileiro pioneiro a implantar uma Delegacia de Defesa da Mulher, em 1985. A partir de 1996, a DDM também passou a atender crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual.

DELEGACIA ELETRÔNICA Com a pandemia do novo coronavírus, a Delegacia Eletrônica foi ampliada e hoje

é a forma mais efetiva e segura de fazer denúncias e para solicitar medidas protetivas.

Para isso, a vítima deve acessar www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br em um

computador, celular ou tablet.

Confira o passo a passo:

1 - Clique em “Comunicar Ocorrência”

2 - Clique em “Outras Ocorrências” e confirme SIM quando o site perguntar se

você é a vítima

3 - Relate a data, a hora e o local do fato nos locais específicos e preencha seu

endereço e dados pessoais – o nome é opcional, mas o e-mail e o telefone são obrigatórios,

embora sigilosos a terceiros

4 - Cadastre testemunhas, caso haja, e um veículo, se o agressor houver usado um

carro ou uma moto no momento da agressão (neste caso, tenha em mãos o modelo e

o número da placa). Também é possível relatar furtos de documentos ou outros objetos

relacionados ao caso

5 - Escreva um resumo detalhado do que aconteceu na tela “Descrição da

Ocorrência”

6 - Responda a pergunta para confirmar se realmente se trata de violência

doméstica

7 - Visualize a cópia de seu boletim de ocorrência, releia e confirme se as

informações são verdadeiras

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Com o foco na promoção dos direitos humanos, a Defensoria Pública faz orientações e solicitações jurídicas, acompanhamentos de processos e defesas judiciais e extrajudiciais de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem necessidade de boletim de ocorrência. Os núcleos contam com profissionais especializados no enfrentamento à violência, como assistentes sociais e psicólogos e garantem o sigilo da vítima. A Defensoria tem sedes físicas, mas prioriza o atendimento pelo site www.defensoria.sp.def.br/dpesp; pelo telefone 0800-773-4340 (das 7h às 19h, de segunda a sexta) e pelo WhatsApp (11) 94220-9995 (retorno em até 24h, de segunda a sexta).

LIGUE 180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA O Ligue 180 é um serviço público, gratuito e confidencial que recebe denúncias de violência, orienta a mulher sobre seus direitos, encaminhando-a para outros serviços, se necessário, e envia mensagens para a Segurança Pública, com cópia para o Ministério Público estadual. Com apoio financeiro do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Central de Atendimento funciona 24 horas, de domingo a sábado, inclusive em feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar do país e de 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela).

APLICATIVO SOS MULHER O app SOS Mulher é uma plataforma para dispositivos móveis, criada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2019. Ao ser instalado, permite que vítimas de violência doméstica peçam ajuda à polícia apertando apenas um botão do celular por cinco segundos. O aplicativo é atualizado frequentemente com vídeos informativos sobre o tema e de encorajamento, que podem ser compartilhados via redes sociais e WhatsApp.

CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER (CRM) De gestão municipal, os Centros de Referência da Mulher são espaços de acolhimento a mulheres em situação de violência. As vítimas são atendidas por profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, capacitados a entender a individualidade de cada situação e oferecer orientação jurídica e encaminhamento para serviços hospitalares ou casas-abrigo. Os CRM ainda atuam na formação de grupos de apoio de mulheres.

CASAS-ABRIGO Mais presentes em cidades maiores, as casas-abrigo são uma espécie de refúgio

sigiloso para residência temporária a mulheres em situação de violência doméstica e

familiar sob risco de morte, acompanhadas ou não dos filhos. O tempo de permanência

varia entre três a seis meses, dependendo da unidade e da ameaça. Neste período, a

mulher passa por atendimento psicossocial e jurídico e é incentivada a retomar a vida

em novas circunstâncias.

CASA DA MULHER BRASILEIRA Inaugurada em 2019, na capital paulista, a Casa da Mulher Brasileira funciona

24 horas, todos os dias, e presta serviços psicológicos e assistenciais a mulheres que

passaram por situações de violência doméstica e familiar. O foco está no tratamento

humanizado, com foco no enfrentamento da agressão e no fortalecimento da

autoestima e autonomia femininas. Esta é a primeira casa neste formato no

Estado de São Paulo e a sétima no país, como parte do programa “Mulher, Viver

sem Violência”. O endereço da Casa é rua Viêira Ravasco, 26, Cambuci, e o telefone

é (11) 3275-8000.

LISTA DE ENDEREÇOSDELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER (DDM)

CAPITAL1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – CentroRua Vieira Ravasco, 26, Cambuci (11) 3275-8000Aberta 24h2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – SulAvenida Onze de Junho, 89 (fundos), Vila Clementino (11) 5084-2579 / 5081-5204Aberta 24 h3ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – OesteAvenida Corifeu de Azevedo Marques, 4.300, 2º andar, Vila Lageado – (11) 3768-4664Aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h4ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – NorteAvenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908Aberta 24h5ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – LesteRua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400, Parque São Jorge – (11) 2293-3816 / 2941-9770Aberta 24h6ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – SulRua Padre José de Anchieta, 138, Santo Amaro – (11) 5687-4004Aberta 24h7ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – LesteRua Sábbado D’Angelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 / 2071-4707Aberta 24h8ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – LesteAvenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701Aberta 24h9ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – OesteAvenida Menotti Laudísio, 286, Pirituba – (11) 3974-8890Aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULOBarueriAv. Pastor Sebastião Davino Dos Reis, 756, Jardim Barueri – (11) 4198-0522Aberta das 9h às 18hCarapicuíbaAvenida Rui Barbosa, 1.582, Vila Caldas – (11) 4167-2649 / (11) 4187-7183Aberta das 8h às 18hCotiaRua Turmalina, 99, Jardim Nomura – (11) 4616-9098 / 4614-2831Aberta das 8h às 18hDiademaRua Santa Rita de Cássia, 42, Centro – (11) 4044-9224Aberta das 9h às 18hEmbuRua Belo Horizonte, 289, Centro – (11) 4781-1431 / 4241-6674Aberta das 9h às 18hFrancisco MoratoRua Vinte e Um de Março, 200, Centro – (11) 4488-7300 / 4881-3366Aberta das 9h às 18h

GuarulhosRua Itaverava, 48, Vila dos Camargos – (11) 2485-8524 / 2459-1019Aberta das 9h às 18hItapeviAv. Presidente Vargas, 350, Nova Itapevi – (11) 4205-1821 / 4142-2125Aberta das 8h às 18hMauáRua Campos Sales, 160, Vila Bocaina – (11) 4514-1595Aberto das 9h às 19hMogi das CruzesAv. Antônio Nascimento da Costa, 21, Parque Monte Líbano – (11) 4726-5917 / (11) 4726-3528Aberto das 9h às 17h30OsascoRua Dr. Eloy Cândido Lopes, 302, Jardim Agu – (11) 3682-4485Aberto das 8h às 18hSanto AndréPraça Ministro Salgado Filho, 674, Vila Guiomar – (11) 4432-2379 Aberto das 9h às 18hSão Bernardo do CampoRua José Meza Mendonça, 40, Jardim do Mar – (11) 4368-2032 / 4368-9980Aberto das 9h às 18hSantana de ParnaíbaRua Nicarágua, 7, Jardim São Luiz – (11) 4154-4157 / (11) 4154-4907Aberto das 8h às 18hSuzanoRua Presidente Nereu Ramos, 320, Jardim Santa Helena – (11) 4748-8040Aberta das 9h às 19h

INTERIOR E LITORALAdamantinaAl. Santa Cruz, 1.171, Vila Joaquina – (18) 3521-3444Aberta das 8h às 18hAmericanaRua Argentina 242, Jardim Girassol – (19) 3462-1079Aberta das 9h às 18hAndradinaRua José Augusto de Carvalho, 1.653, Centro – (18) 3722-1136 / 3722-8696Aberta das 8h às 18hAraçatubaRua José Pedro de Santos, 584, Higienópolis – (18) 3622-3064, ramais 212 e 218Aberta das 8h às 18h (OBS: há plantão 24h na cidade que cobre o serviço)AraraquaraAvenida Circular Doutor Gastão Vidigal, 357, Jardim Primavera – (16) 3336-4458Aberta das 9h às 18hArarasRua Tiradentes, 904, Centro – (19) 3542-1054Aberta das 9h às 18hAssisAv. Otto Ribeiro, 700, Jardim Europa – (18) 3209-1000Aberta das 9h às 18h

AvaréRua Sérgio Bernardino, 1.069, Centro – (14) 3732-0066 / 3733-3280Aberta das 9h às 18hBarretosAvenida Vinte e Sete, 639, Centro – (17) 3323-9996 / 3322-8327Aberta das 9h às 18hBastosRua Dezoito de Junho, 100 (fundos), Centro – (14) 3478-2233BatataisRua Goiás, 190, casa 2, Riachuelo – (16) 3662-8155Aberta das 7h às 18h (OBS: há plantão 24h na delegacia de polícia da cidade)BauruAv. Rodrigues Alves, 2.323 - Vila Cardia – (14) 3235-6500Aberta das 8h às 18hBebedouroRua Vanor Junqueira Franco, 999, Centro – (17) 3342-6863Aberta das 8h30 às 18hBiriguiRua Nicolau da Silva Nunes, 291, Silvares – (18) 3642-1996Aberta das 8h às 18hBotucatuRua Gustavo Teixeira Assunção, 159, Jardim Dona Nicota – (14) 3814-2636Aberta das 8h às 18hBragança PaulistaAv. dos Imigrantes, 02, Taboão – (11) 4033-2700Aberta das 9h às 18hCampinas (1ª DDM)Rua Dr. Antonio Carlos Sales Jr., 310, Jardim Proença I – (19) 3242-7762 / 3242-5003Aberta das 9h às 18hCampinas (2ª DDM)Rua Ferdinando Panattoni, 590, Jardim Pauliceia I – (19) 3227-0080 / 3229-1894Aberta das 9h às 18hCapão BonitoAvenida Shizue Titae Yao, 214, Vila Santa Rosa – (15) 3542-3996Aberta das 8h às 18hCapivariRua Saldanha Marinho, 189, Centro – (19) 3491-4181 / 3491-2563Aberta das 8h às 18hCaraguatatubaAv. Maranhão, 341 (fundos), Jardim Primavera – (12) 3882-3242 / 3883-2585Aberta das 9h às 18hCasa BrancaRua Sete de Setembro, 76, Centro – (19) 3671-6834 / 3671-1005Aberta das 8h30 às 18h30CatanduvaRua Belo Horizonte, 297, Centro – (17) 3523-2279Aberta das 9h às 18hCruzeiroAvenida Nesralla Rubez, 993, Centro – (12) 3143-1844 / 3144-9698Aberta das 8h às 18h

CubatãoAvenida Brasil, 384, Jardim Casqueiro – (13) 3364-3885 / 3363-2141Aberta das 9h às 19hDracenaRua Tomé de Souza, 501, Centro – (18) 3821-4240 / 3822-7110Aberta das 8h às 18hEspírito Santo do PinhalPraça Bento Bueno, s/n, Centro – (19) 3651-1500Aberta das 8h30 às 18h30FernandópolisRua Maria Batista, 189, Jardim Santa Rita – (17) 3442-2634Aberta das 7h às 18h30FrancaAv. Dr. Hélio Palermo, 3.612, Vila Guilherme – (16) 3722-9000 / 3724-2649Aberta das 8h às 18hGarçaPraça José Antônio de Carvalho, 70, Centro – (14) 3471-0155 / 3406-1021Aberta das 8h às 18hGuaíraRua Vinte e Seis (entre as avenidas 19 e 21), s/n, Centro – (17) 3331-7500 / 3331-7945Aberta das 8h às 18hGuaratinguetáRua Rangel Pestana, 195, Centro – (12) 3122-4211Aberta das 8h às 18hGuarujáAvenida Puglisi, 656, Centro – (13) 3355-4468Aberta das 9h às 19hIbitingaRua Bom Jesus, 986, Centro – (16) 3342-2223Aberta das 9h às 18hIlha SolteiraRua Passeio Cuiabá, 500, Zona Sul – (18) 3742-4922Aberta das 8h às 18hIndaiatubaRua Ademar de Barros, 125, 1° andar, Centro – (19) 3834-2770Aberta das 9h às 18hItapetiningaRua Higino Rolim Rosa, 81, Vila Rosa – (15) 3271-0120 / 3275-3792Aberta das 8h às 18hItapevaRua Epitácio Piedade, 270, Vila Ofélia – (15) 3522-1042Aberta das 9h às 18hItapiraRua Duque de Caxias, 673, Centro – (19) 3813-2122Aberta das 8h às 17h30ItápolisAvenida Duque de Caxias, 1.384, Centro – (16) 3262-7852Aberta das 9h às 11h30 e das 13h às 18h30ItatibaRua Benedito da Silveira Franco, 156, Vila Lanfranchi – (11) 4538-4010Aberta das 9h às 17h

ItuAv. Goiás, 204, Brasil – (11) 4850-9399Aberta das 8h às 18hJaboticabalAv. Marechal Deodoro, 453, Centro – (16) 3203-2380 / 3202-6311Aberta das 8h às 18hJacareíRua Professor Job Aires Dias, 201, Centro – (12) 3951-5614Aberta das 9h às 19hJalesAv. João Amadeu, 2.245 Centro – (17) 3632-9297 / 3632-9000 (ramal 226)Aberta 24h (Obs: dentro da Central da Polícia Judiciária)JaúAlameda América, 90, Chácara Canhos – (14) 3626-6768 (ramal 5)Aberta das 8h às 18hJosé BonifácioRua Domingos Fernandes Alonso, 551, Centro – (17) 3245-5375 / 3245-2928 / 3245-1151Aberta das 9h às 18hJundiaíAv. Nove de Julho, 3.600, 1º andar, Jardim Paulista – (11) 4521-2024 / 4521-7303Aberta das 9h às 18hLemeRua Coronel João Franco Mourão, 188, Centro – (19) 3555-1564 / 3571-3009Aberta 24h (cartório: 8h30-18h)LimeiraRua Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, 389, Jardim Mercedes – (19) 3451-2589 / 3445-3001Aberta das 8h30 às 18hLinsRua Floriano Peixoto, 1.870, Centro – (14) 3533-3380Aberta das 8h às 18hLorenaRua Aldo Hermínio Zanin, 69, Centro – (12) 3157-4200Aberta das 8h às 18hMaríliaRua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, 1º andar (o atendimento preliminar é feito no plantão – andar térreo) – (14) 3433-1133Aberta das 8h às 18hMatãoRua Afonso Maccagnan, 630, Centro – (16) 3382-5823Aberto das 9h às 18h30MirassolRua Benjamin Constant, 2.405, Centro – (17) 3253-4404 (PABX) / 3242-3030Aberto das 9h às 18hMogi GuaçuAvenida Nove de Abril, 842, Centro – (19) 3891-3131Aberto das 8h às 18hMogi MirimAv. Doutor Jorge Tibiriçá, 342, Centro – (19) 3806-2445Aberto das 8h às 18h

MongaguáAvenida Monteiro Lobato, 4.654, Vila Atlântica – (13) 3507-1708Aberto das 9h às 18hMonte AltoRua Gustavo de Godoy, 426, Centro – (16) 3242-4813 / 3243-2954Aberto das 8h30 às 18hMonte AprazívelRua Dom Pedro I, 475, Centro – (17) 3275-2464 / 3275-2464Aberto das 8h às 18hOlímpiaRua David de Oliveira, 353, Centro – (17) 3281-6344 / 3281-5849Aberto das 8h às 18hOsvaldo CruzRua Hans Klotz, 1.452, Vila Cavaru – (18) 3528-3641Aberto das 8h às 18hOurinhosRua Aristides Lau Sampaio, 159, Jardim Paulista – (14) 3322-3212 / 3322-5343Aberto das 8h às 18hParaguaçu PaulistaRua Caramuru, 329, Centro – (18) 3361-7254Aberto das 9h às 18hPenápolisAv. Manoel Bento da Cruz, 223, Centro – (18) 3652-1951Aberto das 8h às 18hPereira BarretoRua Francisca Senhorinha Carneiro, 1.456, Centro – (18) 3704-5288Aberto das 9h às 18hPeruíbeRua Ministro Genésio de Almeida Moura, 76, Centro – (13) 3455-5496Aberto das 9h às 18hPindamonhangabaAv. Manoel Teixeira de Souza, 701, Laerte Assunção – (12) 3641-2021Aberto das 9h às 18hPiracicabaRua Alferes José Caetano, 1.018, Centro – (19) 3433-7022 / 3433-5878Aberto das 8h às 18hPirassunungaRua Quinze de Novembro, 2.448, Centro – (19) 3562-8556 / 3561-1799Aberto das 8h30 às 18hPraia GrandeRua Cidade de Santos, s/n, Boqueirão – (13) 3471-4044Aberto das 8h às 19hPresidente EpitácioRua João Pepino, 269, Centro – (18) 3251-1421Aberto das 8h às 18hPresidente PrudenteRua José Dias Cintra, 149, Centro – (18) 3908-7660Aberto das 8h às 18hPresidente VenceslauAv. Dom Pedro II, 741, Centro – (18) 3272-1997Aberto das 8h às 18h

RanchariaRua Ádamo Passianoto, 180, Jardim Primavera – (18) 3265-6223Aberto das 8h às 18hRegistroAv. Clara Gianotti de Souza, 1.051, Centro – (13) 3822-2022 / (13) 3822-4240Aberto das 9h às 18hRibeirão PretoAv. Costabile Romano, 3.230, Nova Ribeirânia – (16) 3610-4499 / 3625-3386 / 3625-3368Aberto das 8h às 17hRio ClaroAv. Vinte e Três, 1.300, Estádio (em frente ao Tiro de Guerra) – (19) 3533-9009Aberto das 8h30 às 18hSaltoRua Rodrigues Alves, 617, Centro – (11) 4029-2533 (ramal 5)Aberto das 8h às 18hSanta Bárbara do OesteRua General Osório, 403, Centro – (19) 3455-2421Aberto das 9h às 18hSanta Cruz do Rio PardoTravessa Pedro Henrique de Oliveira, 02, Estação – (14) 3372-1001 / 3372-4280Aberto das 8h às 18hSanta Fé do SulRua Um, 960, 1º andar, Centro – (17) 3631-1053 Aberto das 9h às 18h30SantosRua Doutor Assis Corrêa, 50, Gonzaga – (13) 3232-1510Aberta 24hSão CarlosAv. Trabalhador São-Carlense, 1.020, Parque Arnold Schimidt – (16) 3374-1345 / 3307-6377Aberto das 8h às 18hSão Joaquim da BarraRua Minas Gerais, 1.192, Centro – (16) 3811-0099Aberto das 8h às 18hSão José do Rio PardoRua Júlio Mesquita, 14, Centro – (19) 3608-5201 / 5202 (ramal 4) / 3608-7736Aberta das 8h30 às 18hSão José do Rio Preto Rua Floriano Peixoto, 2.880, Santos Dumont – (17) 3233-2910 / 3231-3708 / 3231-0023Aberta das 8h às 18hSão José dos CamposAv. Comendador Vicente de Paula Penido, 234, Jardim Aquarius – (12) 3941-4140Aberta das 9h às 19h (cartório até 18h)São ManuelAvenida José Horácio Mellão, 19, Centro – (14)3841-6383 / 3842-2789 (fax)Aberta das 8h às 18hSão RoqueRua Quirino Capuzzo, s/n, Centro – (11) 4712-7000 Aberta das 8h às 17hSão SebastiãoRua Floriano Peixoto, 200, Vila Amélia – (12) 3893-1213Aberta das 9h às 18h

São VicenteRua Djalma Dutra, 132, Centro – (13) 3467-3941Aberta das 9h às 19hSerra NegraRua José Maria Franco de Godoy, 51, Vila Dirce – (19) 3892-2501 / 3892-1155 / 3892-3047Aberta das 9h às 18hSertãozinhoAv. Pedro Strini, 269, Jardim América – (16) 3942-9937 / 3945-0319Aberta das 8h às 18hSorocabaRua Caracas, 846, Jardim América – (15) 3232-1417Aberta 24hSumaréRua Josias Pereira de Souza, 39, Vila Miranda – (19) 3873-3493Aberta das 9h às 18hTaboão da SerraEstrada das Olarias, 670, Jardim Guaciara – (11) 4138-3409 / 4685-4268Aberta das 9h às 18hTaquaritingaRua Narciso Nuevo, s/nº, Centro – (16) 3252-3477Aberta das 9h às 18h30TatuíPraça da Bandeira, 53, Centro – (15) 3305-6619Aberta das 8h às 18h TaubatéAlameda Investigador José Leôncio Ramos, s/nº, Jardim Eulália – (12) 3621-5499Aberta das 9h às 19hTupãRua Mandaguaris, 876, Centro – (14) 3496-2555Aberta das 8h às 18hUbatubaRua Minas Gerais, 12, Centro – (12) 3832-5260Aberta das 9h às 12h e das 14h às 19hValinhosAv. Onze de Agosto, 2.499, Parque das Nações – (19) 3869-3786Aberta das 9h às 18hVargem Grande do SulRua Bernardo Garcia, 389, Centro – (19) 3641-7542 / 3641 1030 (delegacia de polícia)Aberta das 9h às 18hVárzea PaulistaAv. José Rabelo Portela, 417, Jardim Maria Fátima – (11) 4606-1431 / (11) 4606-1437Aberta 24h (plantão)VinhedoAv. da Saudade, s/nº, Jardim Alves Nogueira – (19) 3876-6631 / 3876-6637Aberta das 9h às 18hVotorantimRua Milton Novaes, 226, Jardim Icatu – (15) 3243-1894Aberta das 8h às 18h VotuporangaRua Bahia, 3.055, Centro – (17) 3421-7526 / 3421-3300Aberta das 7h às 18h30

DEFENSORIAS PÚBLICAS DA CAPITAL

CentroNúcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem)Rua Boa Vista, 103, 10º andar, Centro – (11) 3101-0155 (ramais 233/238)Região NorteRua George Smith, 171, Lapa – (11) 3641-4140Rua Maria Cândida, 1.350, Santana – (11) 2901-2707Região SulRua Teixeira da Silva, 217, Paraíso – (11) 3105-5799Rua Américo Brasiliense, 2.139, Santo Amaro – (11) 5182-2677 / 5181-6372Região LesteRua Sabbado D’Angelo, 2.040, Itaquera – (11) 2079-6069Avenida Afonso Lopes de Baião, 1.976, Vila Carolina – (11) 2053-4088

CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER (CRM)

CAPITAL *

CRM 25 de Março – CentroRua 25 de Março, 205, Centro – (11) 3106-1100CRM Casa Brasilândia – NorteRua Silvio Bueno Peruche, 538, Brasilândia – (11) 3983-4294 / 3984-9816CRM Casa Eliane de Grammont – SulR. Dr. Bacelar, 20, Vila Clementino – (11) 5549-9939CRM Maria de Lourdes Rodrigues – SulRua Doutor Luís da Fonseca Galvão,145, Capão Redondo – (11) 5524-4782*O horário de funcionamento de todos os CRM da capital é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO *

JandiraRua Felipe Landis, 15, Jardim Jandira – (11) 4619-7418Aberto das 10h às 16hRio Grande da SerraRua José Maria Figueiredo, 575, Centro – (11) 4821-2506Aberto das 8h às 17hTaboão da Serra – Coordenadoria dos Direitos das MulheresRua Joaquim Faustino de Camargo, 140, Jardim São Paulo – (11) 4787-3923Aberto das 8h às 17h*O funcionamento de todos os núcleos é de segunda a sexta-feira

INTERIOR *

AmericanaRua Gonçalves Dias, 597, Jardim Girassol – (19) 3475-3400Aberto das 8h às 17hAraçatuba – CRM Josymary Aparecida CarranzaRua Professora Chiquita Fernandes, 615, Vila Bandeirantes – (18) 3623-4909Aberto das 8h às 17hAraraquara – CRM Professora Doutora Heleieth Iara Bongiovani Saffioti

Avenida Espanha, 356, Centro – (16) 3334-2033 Aberto das 7h30 às 17h30AtibaiaRua Albertina Miele Pires, 161, Jardim Brasil – (11) 4402-2716Aberto das 9h às 16hBauruRua Raposo Tavares, 1.135, Vila Brunhari – (14) 3227-7533Aberto das 8h às 17hBebedouroAv. Amélia Bernardino Cutrale, 2.600, Novo Lar – (17) 3343-6157Aberto das 13h às 17hCampinasAv. Francisco Glicério, 1.269, Centro – (19) 3236-3619 / 0800-777-1050Aberto das 8h às 17hJaú – Casa Rosa de JaúRua Ana Claudina, 447, Jd. Estádio – (14) 3624-7712 (também funciona como WhatsApp)Aberto das 8h às 17hPiracicabaRua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, 230, Nova América – (19) 3374-7499 / 7508 / 7503Aberto das 8h às 17hPresidente PrudenteRua Major Felício Tarabay, 1.167, Vila Nova – (18) 3223-9162 / 3222-4696Aberto das 7h30 às 13h30RegistroRua Lúcio Marques, 661, Centro – (13) 3821-7579Aberto das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30Ribeirão Preto – Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem)Rua João Arcadepani Filho, 400, Nova Ribeirânia – (16) 3603-1191 / 1199 / 3636-3311 / 98161-7723Aberto das 8h às 18hSão José do Rio PretoRua Bernardino de Campo, 4.075, Redentora – (17) 3222-2041 / 2588Aberto das 8h às 17hSorocaba – Casa Selma SaidAv. Juscelino Kubitschek, 440, Centro – (15) 3235-6770Aberto das 8h às 17hSumaréAv. Brasil, 1.111, Nova Veneza – (19) 3399-5900Aberto das 9h às 15hVárzea PaulistaRua Arajá, 199, Vila Tupi – (11) 4606-0437 / 4596-4627Aberto das 10h às 16hVotuporangaRua São Paulo, 2.959, Patrimônio Novo – (17) 3423-5367Aberto das 10h às 13h*O funcionamento de todos os núcleos é de segunda a sexta-feira

OUTROS ENDEREÇOS ÚTEIS NA CAPITAL

Centros de Cidadania da Mulher (CCMs)Espaços de qualificação e organização cidadã para defesa de direitos e projetos sociais, econômicos e culturais

CM ParelheirosRua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Parelheiros – (11) 5921-3935 / 5921-3665CCM PerusRua Joaquim Antônio Arruda, 74, Perus – (11) 3917-7890 / 3917-5955CCM Capela do SocorroRua Professor Oscar Barreto Filho, 350, Grajaú – (11) 5927-3102 / 5929-9334CCM Santo AmaroPraça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro – (11) 5521-6626CCM ItaqueraRua Ibiajara, 495, Itaquera – (11) 2073-5706 / 4863

Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs)Espaços de proteção e apoio a mulheres (e seus familiares) em situação de violência doméstica e familiar

CDCM ButantãRua Canio Rizzo, 285, Jardim Trussardi – (11) 3507-5856CDCM Casa AnastáciaR. Areia da Ampulheta, 101 (Conj. Habitacional Castro Alves), Cidade Tiradentes – (11) 2282-4706CDCM Casa Cidinha KopcakRua Margarida Cardoso dos Santos, 500, São Mateus – (11) 2015-4195CDCM Casa da Mulher Crê-SerRua Salvador Rodrigues Negrão, 351, Vila Marari – (11) 3539-8130CDCM Casa de Isabel – Projeto Nana SerafimRua Professor Zeferino Ferraz, 396, Itaim Paulista – (11) 2156-3477CDCM Casa Maria da PenhaRua Sabbado d’Angelo, 2.085, 2º andar, Itaquera – (11) 2524-7324CDCM Helena Vitória FernandesRua Coronel Carlos Dourado, 7, Vila Marilena – (11) 2557-5646CDCM Casa SofiaRua Dr. Luiz Fernando Ferreira, 6, Jardim Dionísio – 0800-770-3053 / (11) 5831-3053CDCM Casa Viviane dos SantosRua Cabo José Teixeira, 87, Lajeado – (11) 2553-2424CDCM Casa ZiziRua Teotônio de Oliveira, 101, Vila Ema (travessa da avenida Vila Ema) – (11) 2216-7346CDCM Espaço Francisca FrancoRua Conselheiro Ramalho, 93, Bela Vista – (11) 3106-1013CDCM MariásRua Soldado José Antônio Moreira, 546, Parque Novo Mundo – (11) 3294-0066CDCM Mulheres VivasRua Martinho Vaz de Barros, 257, Vila Pirajussara – (11) 4561-5470 / 2528-6098CDCM Centro de Integração Social da Mulher I (Cism I)Rua do Fico, 234, Ipiranga – (11) 2272-0423CDCM Centro de Integração Social da Mulher II (Cism II)Rua Ferreira de Almeida, 23, Jardim das Laranjeiras, Casa Verde – (11) 3858-8279

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Texto: Fernando M. TorresDesign gráfico: Thiago P. Oliveira