Guia - UNICEF · dos estados e municípios, de organismos internacionais, da sociedade civil e da...
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Guia Metodológico
Selo Unicef Município AprovadoEdição 2009
Guia MetodolóGico
Selo UNICEF Município AprovadoEdição 2009-2012
O Selo UNICEF Município Aprovado foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma experiência semelhante foi desenvolvida na Paraíba em 2002, com o nome de Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso dessas iniciativas estaduais levou à ampliação da metodologia do Selo UNICEF em 2004, após a assinatura do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. Nessa região, o Selo UNICEF passou a mobilizar quase 1.500 municípios em 11 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Nas Edições 2006 e 2008, cerca de 80% dos municípios do Semiárido aceitaram o desafio de promover uma mobilização pelos direitos da criança e do adolescente. Os municípios que participaram da iniciativa alcançaram melhoras
significativas nos indicadores sociais de saúde, educação, proteção e participação social relacionados à infância.
O Selo UNICEF dá visibilidade ao município e oferece um retorno aos signatários do Pacto Nacional Um mundo
para a criança e o adolescente do Semiárido sobre os resultados concretos das suas ações na
vida das meninas e meninos até 17 anos.
Neste Guia Metodológico, acompanhe as orientações para participar do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012)
para o Semiárido.
Esta publicação serve como referência para todas as pessoas no município que se interessem em acompanhar o Selo UNICEF de perto. Ela deve orientar o trabalho do articulador, da Comissão Pró-Selo e de outros setores comprometidos com os direitos da criança e do adolescente envolvidos nessa iniciativa.
Apresentação
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O Selo UNICEF Município Aprovado é uma estratégia para promover os direitos das crianças e adolescentes e contribuir para o Brasil alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Por meio do Selo, são desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitorados e avaliados as políticas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos. Os municípios do Semiárido que se inscrevem no Selo assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância. Os municípios que conseguem os maiores avanços obtêm um reconhecimento internacional: o Selo UNICEF Município Aprovado.
O município se enche de vida e de entusiasmo para superar os desafios, articula e une forças em prol das crianças. Prefeitura, sociedade civil, escolas, famílias, grupos religiosos e culturais e diversos setores se envolvem nesse processo. Meninos e meninas também têm participação garantida, que é indispensável para o sucesso dessa iniciativa.
Ao todo, esta edição do Selo UNICEF dura 38 meses, período em que o município se movimenta para traçar e alcançar metas, mobilizar a sociedade civil, desenvolver projetos em busca dos objetivos do Selo e acompanhar a situação da infância e da adolescência, por meio de indicadores e fóruns comunitários.
Ações complementares de fortalecimento da gestão local, promoção da participação social e capacitação de diversos segmentos no âmbito municipal são realizadas para alcançar e melhorar um conjunto de objetivos e indicadores sociais. Essas ações têm resultados concretos nas condições de vida dos meninos e meninas.
Em 2012, no final do ciclo do Selo UNICEF, os municípios que obtiverem os melhores resultados na melhoria de vida de crianças e adolescentes recebem um reconhecimento internacional.
1. O que é o Selo UNICEF?
A iniciativa do Selo está articulada com o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, que reúne esforços do governo federal, dos estados e municípios, de organismos internacionais, da sociedade civil e da iniciativa privada para reduzir as disparidades regionais e apoiar o Brasil no alcance dos ODM.
Edição 2009-2012A edição 2009-2012 do Selo UNICEF será realizada em duas regiões do país. A iniciativa continua a ser implementada no Semiárido e, além disso, adapta sua metodologia à realidade da Amazônia Legal, alcançando os municípios de nove estados comprometidos com o pacto Agenda Criança Amazônia: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nas duas regiões, os municípios participantes terão a oportunidade de integrar seus esforços para melhorar a vida de mais de 22 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, particularmente daqueles mais excluídos e vulneráveis.
Com a nova edição do Selo, o UNICEF marca sua atuação em duas áreas consideradas prioritárias no atual Programa de Cooperação do UNICEF no Brasil.
Em setembro de 2000, a Cúpula do Milênio reuniu o maior número de dirigentes mundiais da história da humanidade, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Líderes e representantes dos países-membros da ONU uniram-se para refletir sobre o destino comum da humanidade. Juntos, assinaram a Declaração do Milênio e definiram metas a ser cumpridas até 2015. O governo brasileiro é um dos signatários desse documento e assumiu, com 188 outros países, o compromisso de alcançar oito objetivos:
1. Erradicar a extrema pobreza e a fome 2. Atingir o ensino básico universal 3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres 4. Reduzir a mortalidade infantil 5. Melhorar a saúde materna 6. Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças 7. Garantir a sustentabilidade ambiental 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Os ODM representam um compromisso do Estado perante a comunidade internacional e a sociedade civil brasileira e também um marco de referência mundial que cada país está aplicando para garantir os direitos de cada ser humano e das crianças e adolescentes em particular.
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Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Recomenda-se que o presidente do conselho também assine o termo de adesão. Os municípios que não possuem um CMDCA ativo terão até 90 dias, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião.
Poderão se inscrever nesta edição os municípios inseridos na área de abrangência do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação da Seca (PAN1 Brasil) e os que participaram da edição anterior do Selo UNICEF. A lista completa dos municípios e o termo de adesão estão disponíveis na página www.selounicef.org.br.
1 Atlas das áreas suscetíveis à desertificação do Brasil/MMA, Secretaria de Recursos Hídricos, Universidade Federal da Paraíba; Marcos Oliveira Santana, organizador. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, 2007.
2. Como participar do Selo UNICEF?
No ato de adesão, cada município deve informar telefone, fax e email para contato permanente com o UNICEF e indicar uma pessoa para desempenhar o papel de articulador do Selo, que ficará responsável por coordenar as ações do Selo em seu município. Essas informações e o termo de adesão assinado devem ser enviados ao escritório do UNICEF responsável pelo estado onde se localiza o município, até o último dia da inscrição. A lista completa de contatos dos escritórios do UNICEF pode ser encontrada ao final deste guia.
Os documentos para a inscrição podem ser enviados por fax, email ou pelo correio. Neste último caso, a data de envio da correspondência vale como comprovação. Nas inscrições feitas por fax ou email, o termo de adesão deve ser encaminhado, também, via correio.
Nesta edição do Selo UNICEF, o CMDCA deve participar da gestão do programa no município e tem a função de coordenar os fóruns comunitários, que serão espaços importantes de planejamento e avaliação de ações e políticas públicas para a infância e a adolescência. Para isso, o conselho precisa de articulação permanente com diversos setores: gestores públicos, outros conselhos setoriais, poder legislativo, organizações sociais, grupos de adolescentes e iniciativa privada, além do articulador do Selo no município.
o quE é o ConsElho MuniCipal dos dirEitos da Criança E do adolEsCEntE (CMdCa)? O CMDCA é responsável pela formulação e pelo controle das políticas de atenção à infância e à adolescência no município. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, é também o espaço no qual a sociedade civil participa da definição das políticas públicas. O conselho de direitos é o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizado para viabilizar ações e programas que atendam às necessidades da criança e do adolescente.
O conselho contribui também para promover a participação dos adolescentes no Selo. Após a primeira capacitação dos articuladores e representantesdo CMDCA, o município compromete-se a organizar um processo de mobilização dos adolescentes para a escolha de dois representantes (um menino e uma menina), que serão referência para mobilizar os demais adolescentes do município. Essa ação pode ser feita por meio dos grêmios estudantis, das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vidas), ou de outros grupos organizados de adolescentes. Mais informações sobreas Com-Vidas podem ser obtidas na página da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade: www.rejuma.org.br.
Área do Semiáridobrasileiro
MA
TO
CERN
PB
PE
ALSE
BA
MG
GO
ES
PI
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dica: Promover a participação de crianças e adolescentes é uma forma de assegurar seus direitos. Eles devem ser ouvidos, expressar suas ideias e anseios a respeito dos serviços públicos, e podem dar uma importante contribuição na melhoria das políticas de atenção à infância e adolescência.
O município deve evitar a sobrecarga de atividades para os adolescentes envolvidos na mobilização do Selo UNICEF. Para que não aconteçam prejuízos na vida escolar de mobilizadores adolescentes e outras lideranças juvenis, eles devem ser capacitados pelo CMDCA para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de tarefas do eixo de Participação Social no turno oposto ao das aulas regulares. Os encontros com adolescentes devem ser programados de modo a não prejudicar as atividades escolares.
Nos municípios inscritos no Selo UNICEF, todos podem trabalhar para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Promover e executar políticas de atenção à infância requer a participação e a cooperação de diversos setores e segmentos do município. Para fortalecer o trabalho do articulador e alcançar os objetivos do programa, recomenda-se a criação de uma Comissão Municipal Pró-Selo.
o artiCulador MuniCipal do sElo uniCEFA pessoa indicada para coordenar as ações do Selo UNICEF no município deve ser uma referência para a administração municipal na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência. A prefeitura deve indicar alguém com capacidade de articulação com as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social, CMDCA e demais conselhos setoriais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.
Algumas características são importantes para a escolha do articulador:• Compromisso em fazer das crianças e adolescentes uma
prioridade do município.• Habilidade no desenvolvimento de ações de comunicação
para a mobilização social.• Capacidade para mobilizar os atores responsáveis pelas
políticas públicas.• Disposição para vencer os desafios da intersetorialidade;• Disponibilidade de tempo para executar atividades previstas
na metodologia do Selo.
3. Como se preparar para o Selo UNICEF?
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• Sensibilidade para promover a inclusão social e valorizar a diversidade. • Tolerância na escuta, negociação e mediação de conflitos.• Visão democrática para entender que a gestão deve ser
coletiva e participativa.
Os articuladores desempenham diversas funções ao longo do processo do Selo:• Participar das capacitações promovidas pelo UNICEF
e parceiros.• Estimular a criação e organização de um espaço/sala
do Selo no município.• Incentivar e apoiar a criação da Comissão Municipal
Pró-Selo.• Acompanhar atentamente o cronograma do Selo.• Manter contato permanente com a coordenação do Selo
UNICEF para receber orientações e esclarecer dúvidas.• Mobilizar os diversos setores em torno da causa da criança
e do adolescente, em parceria com o CMDCA.• Promover a intersetorialidade, ou seja, a articulação entre
os diversos atores da administração municipal, as organizações da sociedade civil e o setor privado.
• Divulgar e promover no município a participação social nas diferentes etapas da metodologia do Selo.
• Acompanhar e divulgar os indicadores sociais do município.• Repassar as informações recebidas do UNICEF ao prefeito, ao CMDCA, a membros da Comissão Municipal Pró-Selo e diversos setores da sociedade.• Comunicar boas práticas e resultados das ações do Selo.• Enviar as informações solicitadas pelo UNICEF.• Dividir e compartilhar tarefas.• Priorizar a comunicação, elemento vital ao processo
de mobilização social em torno do Selo e do pacto.
dica: A escolha do(a) articulador(a) do município é estratégica. A troca de articulador(a) ao longo da edição do Selo UNICEF pode prejudicar o desempenho do município.
a CoMissão MuniCipal pró-sElo O município deve trabalhar para que os direitos da criança e do adolescente sejam uma preocupação de toda a sociedade e não apenas da prefeitura ou de algumas secretarias. Recomenda-se a criação da Comissão Municipal Pró-Selo para fortalecer a articulação em torno do alcance dos objetivos do Selo, com os seguintes membros: articulador, CMDCA, conselho tutelar, representações de órgãos estratégicos da prefeitura, como as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social, organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, lideranças adolescentes e comunicadores.
A comissão é operacional e visa a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo para a conquista desse reconhecimento internacional. Promove reuniões sistemáticas, monitora os indicadores sociais relacionados com crianças, adolescentes e suas famílias e contribui para a melhoria desses indicadores. A equipe de trabalho não substitui, no entanto, o papel do CMDCA, que pode estar representado na comissão e deve acompanhar as suas atividades.
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Os municípios participantes do Selo UNICEF serão avaliados no âmbito do seu estado e em grupos de municípios semelhantes. Até junho de 2012, será monitorado um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos relativos à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os avanços de cada município serão comparados ao desempenho da média de seu grupo.
O agrupamento dos municípios é feito a partir da análise de um conjunto de indicadores econômicos e sociais, que refletem as condições de vida das crianças e adolescentes, como: população, Produto Interno Bruto (PIB) e índices de pobreza, relativos ao ano de 2008. Os detalhes sobre o método utilizado para esse agrupamento estão na página do Selo: www.selounicef.org.br.
A avaliação dos municípios está dividida em três eixos: 1. impacto social 2. Gestão de políticas públicas3. participação social
Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores, que serão analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividadese projetos em três temas.
Acompanhe, nas páginas seguintes, cada eixo de avaliação, em detalhes.
4. Como os municípios serão avaliados?
Eixo 1: iMpaCto soCialO eixo de Impacto Social avalia as condições de vida de meninos e meninas de até 17 anos no município. Serão avaliados 13 indicadores de impacto social das áreas de saúde, educação, proteção e meio ambiente, que estão relacionados aos objetivos do Selo e aos ODM. Os dados serão coletados pelo UNICEF no início e no final da edição do Selo, com base nos dados mais recentes disponíveis de acordo com as fontes oficiais nacionais de informação.
• O objetivo é a mudança que se deseja alcançar na melhoria da vida de crianças e adolescentes.
• O indicador é a forma de medir como essas mudanças estão sendo alcançadas.
Verifique significado das siglas ao final da publicação
ObjetivOs dO selO UNiCeF –
impaCtO sOCial iNdiCadOres de impaCtO sOCial priNCípiOs e ObjetivOs da
deClaraçãO dO milêNiOiNdiCadOr FONte
1Todas as crianças menores de 2 anos bem nutridas
1) Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas
MS/Siab ODM 1: Erradicar a extrema pobreza e a fome
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Toda criança e todo adolescente de 4 a 17 anos com acesso e garantia de permanência
e aprendizagem na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
2) Percentual de escolas que atingiram ou ultrapassaram a meta do Ideb (anos iniciais)
MEC/Inep
ODM 2: Atingir o ensino básico universal3) Taxa de abandono no ensino fundamental MEC/Inep
4) Distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental (5º ao 9º ano)
MEC/ Inep
3Todas as meninas e meninos com seus direitos
garantidos de forma igualitária5) Nível de paridade de gênero na representação
estudantil dos conselhos escolaresFormulário do manual
da avaliaçãoODM 3: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
4Todas as crianças de até 1 ano de idade
sobrevivendo
6) Taxa de mortalidade infantilMS/pacto da atenção
básicaODM 4: Reduzir a mortalidade infantil
7) Percentual de óbitos neonatais do total de óbitos infantis
MS/SIM
5Todas as famílias, especialmente as mulheres grávidas, com atenção básica de saúde e as gestantes adolescentes com atenção especial
8) Percentual de nascidos vivos (NV) de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal
MS/SinascODM 5: Melhorar a saúde materna
9) Percentual de NV de meninas de 10 a 19 anos MS/Sinasc
6Todas as crianças e todos os adolescentes
protegidos do HIV/aidsNão há indicador de impacto –
ODM 6: Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças
7Todas as crianças e todos os adolescentes vivendo
em municípios com gestão adequada do lixo10) Percentual de domicílios com coleta de lixo MS/Siab ODM 7: Garantir a sustentabilidade ambiental
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Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente participando da formulação
de políticas públicas e Conselhos Tutelares atendendo e encaminhando adequadamente
casos de violência, abuso e exploração
11) Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes
para crianças e adolescentes
Formulário do manual da avaliação
ODM 8: Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
9 Todas as crianças e todos os adolescentes
crescendo sem violência e exploração e com direito à cidadania
12) Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos
MS/SIMCapítulo II da Declaração do Milênio, sobre
Promoção da Paz e Proteção contra a Violência13) Percentual de menores de 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos
MS/Sinasc e IBGE/estatísticas do registro civil
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Eixo 2: GEstão dE polítiCas públiCasAs melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes, expressas pelos indicadores de Impacto Social, estão relacionadas e dependem em grande medida das políticas públicas, ações e programas criados, gerenciados e implementados pelo município. O Selo UNICEF avaliará um conjunto de 19 indicadores quantitativos e qualitativos da Gestão de Políticas Públicas.
Assim como os indicadores de impacto, os de gestão quantitativos também serão medidos no início e no final da edição, comparando a sua evolução no período avaliado. Já os indicadores de gestão qualitativos somente serão avaliados em 2012, no final da edição.
Veja a seguir o quadro com esses objetivos e indicadores e sua relação com os ODM.
Eixo 3: partiCipação soCialNeste eixo, serão avaliadas as capacidades do município de mobilizar diversos setores para a realização de fóruns comunitários e atividades e projetos em torno de três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Arte, Cultura e Comunicação para a Diversidade Etnorracial; e Esporte e Cidadania.
As ações deste eixo devem promover o envolvimento da sociedade civil, de crianças e adolescentes, escolas e a comunidade em geral. A avaliação será principalmente qualitativa, levando em consideração a diversidade dos participantes, a inclusão social, a participação de meninos e meninas e os produtos resultantes da mobilização no município.
os Fóruns CoMunitários O fórum comunitário é um espaço de encontro e diálogo participativo no município. Nele, a comunidade analisa a situação das crianças e dos adolescentes, planeja e sugere ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltados à melhoria de vida dos meninos e meninas de até 17 anos.
O processo será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo as orientações de guia específico que será enviado aos municípios pelo UNICEF.
Podem participar conselheiros, lideranças comunitárias, sindicais e religiosas, crianças, adolescentes e suas famílias, profissionais de saúde, educação e assistência social, comunicadores e artistas, setor empresarial, entre outras representações. Todos têm a oportunidade de refletir e, juntos, definir prioridades que contribuam para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e para o alcance dos objetivos do Selo.
ObjetivOs dO selO UNiCeF – GestãO de pOlítiCas públiCas
iNdiCadOres da GestãO de pOlítiCas públiCas príNCipiOs e ObjetivOs da deClaraçãO dO milêNiOiNdiCadOr FONte
1Todas as crianças com estado nutricional monitorado e bebês de até 6 meses com
aleitamento materno exclusivo
1) Percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até
4 meses*MS/Siab
ODM 1: Erradicar a extrema pobreza e a fome
2) Grau de implementação do Sisvan Formulário do manual da avaliação
2Municípios monitorando o acesso à escola
e a inclusão das crianças vulneráveis e provendo espaços de participação na gestão escolar
3) Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação
Formulário do manual da avaliação
ODM 2: Atingir o ensino básico universal
4) Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola
MDS/MEC
5) Grau de implementação da Lei n° 10.639, de 2003
Formulário do manual da avaliação
6) Percentual de escolas do ensino fundamental (anos iniciais) que
realizaram Provinha BrasilFormulário do manual da avaliação
3 Não há objetivo de gestão* Não há indicador de gestão –ODM 3: Promover a igualdade entre os sexos e a
autonomia das mulheres
4Municípios com monitoramento e investigação
qualificados dos óbitos infantis e implementando ações para diminuição da mortalidade neonatal*
7) Percentual de crianças com menos de 1 ano com vacina tetravalente
MS/PNI
ODM 4: Reduzir a mortalidade infantil
8) Percentual de crianças menores de 1 ano imunizadas contra hepatite B
MS/PNI
9) Cobertura do programa Saúde da Família
MS/Siab
10) Proporção de óbitos infantis investigados
SVS/MS
5Municípios com monitoramento qualificado dos
óbitos por causas maternas11) Proporção de óbitos de mulheres de
10 a 49 anos investigadosSVS/MS ODM 5: Melhorar a saúde materna
6Municípios oferecendo serviços de prevenção da transmissão vertical e iniciativas para a proteção
dos adolescentes contra o HIV/aids
12) Grau de acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical
Formulário do manual da avaliação
ODM 6: Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças
13) Grau de funcionamento do Grupo de Trabalho Municipal do programa Saúde e Prevenção
nas Escolas (GTM SPE)
Formulário do manual da avaliação
ObjetivOs dO selO UNiCeF – GestãO de pOlítiCas públiCas
iNdiCadOres da GestãO de pOlítiCas públiCas príNCipiOs e ObjetivOs da deClaraçãO dO milêNiOiNdiCadOr FONte
7Municípios coletando e tratando o lixo domiciliar adequadamente e escolas oferecendo espaços de
participação relacionados à gestão ambiental
14) Percentual de escolas com Comissões de Meio Ambiente
e Qualidade de Vida (Com-Vida)
Rejuma, com base em formulário do manual da avaliação
ODM 7: Garantir a sustentabilidade ambientalSecretaria Municipal de Educação, com base em formulário do manual
da avaliação
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Municípios monitorando situações de vulnerabilidade das crianças e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente/Conselhos Tutelares funcionando de forma adequada
15) Grau de funcionamento do CMDCA Formulário de avaliação do mediador
ODM 8: Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
16) Grau de funcionamento do Conselho Tutelar
Formulário de avaliação do mediador
17) Índice de gestão descentralizada (IGD)
MDS
9Municípios com melhor monitoramento e serviços relacionados à prevenção e encaminhamento da
violência e exploração
18) Percentual de óbitos por causas mal definidas
MS/SIM Capítulo II da Declaração do Milênio, sobre a Promoção da Paz e a Proteção contra a Violência
19) Taxa de cobertura de Cras MDS
* O UNICEF recomenda o aleitamento materno exclusivo até seis meses, porém só existe informação referente ao aleitamento até quatro meses.
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Ao longo desta edição do Selo, deverão ser realizados dois fóruns comunitários. O município que não realizar qualquer um dos dois fóruns não poderá continuar participando desta edição do Selo.
priMEiro FóruM CoMunitárioO Primeiro Fórum Comunitário marca o lançamento do Selo UNICEF no município e deve ser realizado no primeiro semestre de 2010. Os objetivos desse encontro são:
• Explicar a metodologia do Selo.• Apresentar o articulador e a Comissão Pró-Selo à comunidade.• Realizar uma análise sobre a situação da infância e da adolescência no município, com base nos indicadores oficiais coletados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no diagnóstico participativo.
Durante esse encontro, os participantes devem sugerir ações e indicar prioridades para o alcance dos objetivos do Selo UNICEF e, assim, melhorar a vida de crianças e adolescentes.
As informações coletadas nesse Fórum servirão de subsídio para a elaboração de um plano Municipal de ação para o Selo UNICEF, vinculado aos programas e ações do município. Cabe à Comissão Pró-Selo, ao CMDCA e ao articulador reunir os resultados e sugestões do fórum para organizar esse plano, conforme as orientações que serão encaminhadas pelo UNICEF.
É fundamental garantir a participação de crianças, adolescentes e suas famílias no fórum, promover a equidade de gênero, a inclusão de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis para assegurar a diversidade e a equidade.
dica: O UNICEF sugere a organização de uma audiência pública em parceria com a câmara de vereadores para apresentar à sociedade o Plano Municipal de Ação, elaborado durante o Primeiro Fórum.
No ano de 2011, serão realizadas as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O UNICEF recomenda aproveitar essa ocasião para avaliar o Plano Municipal de Ação, elaborado a partir do Primeiro Fórum Comunitário.
sEGundo FóruM CoMunitárioO Segundo Fórum deve ser realizado no primeiro semestre de 2012. Seu objetivo é comparar a situação do município com a que foi diagnosticada no Primeiro Fórum e as ações e melhorias obtidas. Durante o Segundo Fórum, deve ser feita uma avaliação da gestão das políticas públicas com base nos indicadores relacionados aos serviços municipais de educação, saúde e assistência social de modo a não limitar a avaliação somente aos indicadores do eixo da Gestão de Políticas Públicas. A equipe da prefeitura e a comunidade realizam uma avaliação do trabalho desenvolvido para o alcance dos objetivos do Selo UNICEF, com base nas prioridades definidas no Plano Municipal de Ação e nas atividades temáticas de Participação Social.
Para esse Fórum, a prefeitura e o CMDCA devem solicitar formalmente a presença do mediador do Selo, um profissional contratado pelo UNICEF que será capacitado, acompanhará os debates e realizará visitas de campo para levantar informações e indicadores que complementam a avaliação do município.
Recomenda-se que o CMDCA prepare relatórios periódicos sobre a implementação do Plano Municipal de Ação, desde o Primeiro Fórum. Esses relatórios podem servir para os debates do Segundo Fórum e para sistematizar os resultados do trabalho feito no município para o Selo UNICEF.
dica: Mobilize a comunidade. Divulgue os fóruns comunitários no município para garantir o número e a diversidade dos participantes. A presença de moradores da área rural, de diferentes grupos etnorraciais, de homens
e mulheres e de adolescentes nos fóruns é importante na avaliação e pontuação do município.
O diagnóstico participativo é realizado com os adolescentes. Deve ser elaborado antes da realização do Primeiro Fórum Comunitário e, durante esse evento, ser apresentado pelos participantes. Esse documento analisa a situação da infância e da adolescência no município, com base na visão de meninos e meninas a partir dos indicadores de Impacto e Gestão do Selo.
O UNICEF enviará aos municípios um guia sobre a realização dos fóruns, com orientações para o desenvolvimento do diagnóstico participativo, incluindo a capacitação dos adolescentes envolvidos nessa avaliação.
Como Comprovar a realização dos Fóruns em seu muniCípio?
O CMDCA, que é responsável pela coordenação dos fóruns, deverá encaminhar para o UNICEF documentos que comprovem os resultados, como o Diagnóstico Participativo, o Plano Municipal de Ação, além das atas e listas de presença contendo nome, assinatura e qualificação dos participantes (por exemplo: diretor de escola, conselheiro tutelar, professor, estudante, pai, mãe, etc.).
Os documentos que comprovam a realização do Segundo Fórum serão validados pelo CMDCA e pelo mediador do Selo.
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os tEMasNa edição 2009-2012, o Selo UNICEF propõe três temas que deverão ser trabalhados nos municípios em projetos e atividades que privilegiam o envolvimento de crianças e adolescentes:
1. Educação para a Convivência com o Semiárido;2. Arte, Cultura e Comunicação para
a Diversidade Etnorracial;3. Esporte e Cidadania.
O município precisa formar um grupo mobilizador para cada tema, com a participação ativa de crianças e adolescentes no planejamento e execução de ações, na mobilização da sociedade e na elaboração de propostas para a garantia dos direitos da infância e adolescência. A metodologia de apoio ao desenvolvimento dos temas envolve um diagnóstico participativo e ações a serem realizadas com meninos e meninas para a obtenção de determinados produtos que serão avaliados pelo UNICEF.
Para alcançar melhores resultados nos temas, é fundamental articular as ações com as secretarias ou departamentos de educação, esporte, meio ambiente, cultura e comunicação dos municípios, com o CMDCA e com organizações da sociedade civil que já trabalhem com os temas.
o uniCEF vai elaborar um guia temático específico, com detalhes e dicas para o desenvolvimento de atividades e projetos em cada um dos temas. o município deverá descrever todas as ações realizadas em torno do eixo de participação social. os guias terão sugestões de composição dos grupos de trabalho e da participação de crianças e adolescentes, atividades e produtos propostos para pontuação no selo e critérios de avaliação do município.
tEMa 1: EduCação para a ConvivênCia CoM o sEMiárido As escolas municipais deverão mobilizar educadores, crianças e adolescentes em torno do debate sobre o Semiárido brasileiro. O clima e a geografia da região, a fauna e a flora, a identidade cultural e a própria qualidade da educação podem ser temas estudados para que meninos e meninas descubram maneiras de conviver com o Semiárido.
Os educadores podem promover debates sobre como a diversidade e as potencialidades do Semiárido são abordadas no currículo escolar e nos projetos pedagógicos das escolas e da rede municipal.
A Secretaria Municipal de Educação deve estimular a participação das diversas escolas da rede no desenvolvimento dos projetos de educação para a convivência com o Semiárido.
As atividades deste tema produziram bons resultados nos municípios participantes do Selo UNICEF das edições anteriores. Os projetos contribuíram para as boas práticas de educação no campo, para o letramento, o estímulo à leitura e formação de leitores, as atividades escolares de jornada ampliada, com vasta participação de educadores, comunidade, famílias, meninos e meninas.
tEMa 2: artE, Cultura E CoMuniCação para a divErsidadE EtnorraCialCrianças e adolescentes devem ser estimulados a pesquisar, divulgar, valorizar e refletir sobre suas culturas e identidades étnicas ou raciais. A valorização da cultura, da arte e da comunicação como direitos das crianças e instrumentos para a participação de meninos e meninas deve ser o foco dos projetos e atividades desse tema. Os projetos dependem da iniciativa e da criatividade do município e dos grupos envolvidos nas ações. Um guia específico sobre as atividades a ser desenvolvidas e as formas de avaliação será enviado aos municípios.
dica: Os adolescentes indicados como referência no município podem apoiar o articulador e a Comissão Municipal Pró-Selo na mobilização de outros meninos e meninas. Os adolescentes podem contribuir para o envolvimento de escolas e comunidades nas atividades e projetos relacionados aos três temas de Participação Social.
dica: O respeito à diversidade de gênero, culturas, raças e etnias, a inclusão social e a participação de crianças e adolescentes com deficiência devem ser levados em conta na formação dos grupos mobilizadores de cada tema de Participação Social. Por isso, meninos e meninas de diferentes áreas do município, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas devem participar ativamente dos grupos.
dica: Os projetos deste tema podem ir além das atividades educacionais. Para ampliar os efeitos, use a criatividade, envolva as crianças e os adolescentes, busque parcerias e inove.
dica: As escolas públicas municipais podem integrar suas iniciativas com outros estabelecimentos de ensino para ampliar os efeitos de suas atividades educativas.
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tEMa 3: EsportE E Cidadania As atividades realizadas sobre este tema devem explorar o esporte como instrumento de educação, socialização, inclusão social e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Não se trata do incentivo ao esporte como preparação de atletas profissionais ou para a competição de excelência.
Meninos e meninas em idade escolar, educadores, lideranças da comunidade e outros atores envolvidos no tema devem desenvolver um conjunto de ações para lembrar que o esporte é um direito das crianças e é importante na construção da cidadania.
Mais detalhes sobre as atividades e a forma de avaliação dos projetos serão informados aos municípios participantes em um guia específico.
atenção
A realização dos temas 1 e 2 é obrigatória.
O tema 3 (Esporte e Cidadania) é opcional. Os municípios que o realizarem aumentarão suas possibilidades de pontuar. Os municípios que não quiserem
desenvolver este tema poderão continuar participando e concorrer ao Selo.
O sistema de pontuação do Selo UNICEF Município Aprovado é simples. Ele se expressa por meio de duas cores – verde e vermelho –, que valem tanto para os indicadores dos eixos de Impacto Social e da Gestão de Políticas Públicas quanto para os temas de Participação Social.
Os municípios são avaliados no âmbito dos respectivos estados e comparados aos municípios reunidos em grupos de características semelhantes. No caso dos indicadores quantitativos, os valores são sempre comparados à média do grupo de municípios.
• O vErdE sinaliza que a situação ou desempenho do município está igual ou melhor que a média, considerando o seu grupo
de avaliação. Ganha ponto. • O vErMElho indica cuidado. A situação ou desempenho
do município está pior que a média de seu grupo e precisa melhorar. não ganha ponto.
O Selo é concedido ao município que obtém um determinado número de pontos preestabelecido para cada eixo, de acordo com o quadro que será apresentado ao final desta seção.
pontuação nos Eixos dE iMpaCto E GEstão Nos indicadores quantitativos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, duas condições são necessárias para conseguir pontuação:
1. Que os indicadores não tenham piorado entre o ano inicial e o ano final, para fins de comparação (essa condição não se aplica aos indicadores qualitativos que não tenham ano inicial, como, por exemplo, alguns indicadores de Impacto e da Gestão coletados pelo próprio município por meio dos formulários de avaliação da gestão).
5. Como pontuar no Selo UNICEF?
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2. Que o resultado do município esteja igual ou melhor do que a média do seu grupo no ano final, isto é, em situação verde.
pontuação especial: Se um indicador do município melhorar muito no ano final em relação ao ano inicial, é possível ganhar o ponto mesmo que o município esteja em vermelho comparado aos demais municípios do grupo. Para isso, o município deve estar entre os 15% que mais avançaram do seu próprio grupo nesse indicador.
nota sobre os indicadores qualitativos de impacto e Gestão: Entre os indicadores de impacto e da gestão, alguns são coletados pelo UNICEF diretamente das fontes oficiais nacionais (indicadores quantitativos) e outros no próprio município (indicadores qualitativos), por meio do preenchimento dos formulários de avaliação da gestão, que serão enviados posteriormente. O preenchimento e envio desses formulários no prazo indicado são condições para permanência no Selo.
pontuação no Eixo dE partiCipação soCialO eixo de Participação Social é formado por três temas e dois fóruns comunitários. Os indicadores desse eixo serão padronizados em notas que variam de 0 a 100 e os resultados de cada município serão comparados à nota média de seu grupo. A escala de 0 a 100 pontos para os fóruns comunitários será definida a partir dos produtos exigidos e do cumprimento de atividades que serão indicadas em guia específico.
Temas de Participação SocialtEMa 1: Educação para a Convivência com o Semiárido tEMa 2: Arte, Cultura e Comunicação para a Diversidade
EtnorracialtEMa 3: Esporte e CidadaniaOs temas 1 e 2 são obrigatórios e a realização dos trabalhos relacionados a eles é condição para o município permanecer no Selo.
As instruções e os formulários para a realização de atividades em cada tema serão incluídos em guias específicos, a serem enviados posteriormente.
Os municípios que alcançarem notas iguais ou superiores à média de seu grupo nos temas recebem pontuação positiva, na cor verde. Para ganhar nesse item do eixo de Participação Social, o município deve conseguir dois temas em verde.
Para os fóruns comunitários, haverá uma nota mínima, a ser definida no guia específico. O município deve realizar os dois fóruns e alcançar a pontuação verde em pelo menos um deles. Marcam ponto verde os municípios que atingem nota igual ou superior à nota mínima.
pontuação nECEssária para Conquistar o sElo
Eixos pontuação nECEssária
Impacto Social7 indicadores em vErdE
(de um total de 13), em pelo menos5 objetivos diferentes
Gestão de Políticas Públicas11 indicadores em vErdE
(de um total de 19), em pelo menos 5 objetivos diferentes
Participação Social3 pontos (de um total de 5),
sendo 2 nas atividades temáticas e 1 nos fóruns comunitários
Condições para partiCipar e Continuar partiCipando do selo:
1. Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em funcionamento
2. Realizar todos os fóruns comunitários3. Realizar os temas 1 e 2 de Participação Social4. Responder e enviar, no prazo, os formulários da avaliação, pois através
destes formulários coletaremos não somente indicadores da Gestão, mas também indicadores de Impacto.
O UNICEF se reserva o direito de, excepcionalmente, cancelar, substituir ou acrescentar algum indicador de Impacto Social ou Gestão de Políticas Públicas, caso sejam constatados problemas referentes à disponibilidade, consistência ou representatividade dos indicadores. Da mesma forma, pode cancelar ou substituir atividades dos temas da Participação Social, caso seja comprovada a inviabilidade do seu desenvolvimento. Qualquer mudança será comunicada oportunamente aos municípios participantes.
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O UNICEF, com os parceiros, vai promover um conjunto de atividades de capacitação, com o objetivo de apoiar o seu município na realização das ações propostas pelo Selo e no fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes. As formações vão contemplar as seguintes etapas com seus respectivos públicos:
• Metodologia do selo: Esta capacitação será voltada para articuladores e conselheiros de direitos da criança
e do adolescente. Também aborda direitos humanos, conceitos básicos da gestão por resultados e procedimentos para a realização dos fóruns comunitários.• participação social e Fórum Comunitário: Esta
capacitação contemplará mobilizadores dos três temas, articuladores e conselheiros de direitos.
• outras capacitações, de acordo com a necessidade de fortalecimento da gestão pública municipal e do controle social.
A capacitação dos adolescentes em planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades do eixo de Participação Social deverá ser realizada no turno oposto ao das aulas regulares, para evitar sobrecarga de atividades ou prejuízos no acompanhamento das atividades escolares.
6. Como o UNICEF vai apoiar o município?
A entrega do Selo será realizada no final de 2012, em data e local a serem anunciados pelo UNICEF. Os municípios aprovados receberão um troféu, um certificado e a autorização para utilizar a logomarca do Selo UNICEF Município Aprovado. O articulador municipal e um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também recebem um certificado de reconhecimento.
7. Como o município receberá o Selo UNICEF?
as atividadEs do sElo uniCEF ExECutadas no MuniCípio dEvErão sEr EnCErradas até o Final do Mês dE Junho dE 2012.
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Os municípios certificados em 2012 poderão utilizar a logomarca do Selo UNICEF Município Aprovado até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte do Selo. A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório, etc. Os municípios reconhecidos receberão do UNICEF um manual de uso da marca e identidade visual.
dica: Comece a trabalhar agora e não deixe nada para a última hora. O UNICEF estará com o seu município durante toda a edição 2009-2012 do Selo e espera certificá-lo
no final desse ciclo.
8. Como utilizar a marca do Selo UNICEF?
SiglasbpC Benefício de Prestação ContinuadaCMdCa Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCom-vidas Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de VidaCras Centro de Referência de Assistência Socialdatasus Departamento de Informática do Sistema Único de SaúdeGtM/spE Grupo de Trabalho Municipal do Programa Saúde e Prevenção nas Escolashiv/aids Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência AdquiridaibGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaiGd Índice da Gestão Descentralizada
inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraMEC Ministério da EducaçãoMds Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMs Ministério da SaúdeodM Objetivos de Desenvolvimentodo Milêniopan brasil Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Secapni Programa Nacional de Imunizaçõesrejuma Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidadesiab Sistema de Informação da Atenção BásicasiM Sistema de Informações sobre Mortalidadesinasc Sistema de Informações de Nascidos VivosspE Programa Saúde e Prevenção nas Escolassvs Secretaria de Vigilância SanitáriatMi Taxa de Mortalidade InfantiluniCEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
iMportantE: é ExprEssaMEntE proibido o uso do Selo UNICeF MUNICípIo AprovAdo para Fins
polítiCo-partidários ou ElEitorais.
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uniCEF em brasília – escritório da representante do uniCEF no brasilSEPN 510, Bloco A, 2º andar Brasília, DF – Caixa Postal: 08584 CEP 70312-970 Telefone: (61) 3035 1900Fax: (61) 3349 0606E-mail: [email protected] do UNICEF no Brasil: Marie-Pierre Poirier
uniCEF em Fortaleza – responsável pelo selo uniCEF no Ceará, piauí e rio Grande do norteSecretaria de PlanejamentoCentro Admin. do Estado, Ed. Seplag/1Cambeba, MessejanaFortaleza, CE – CEP 60839-900 Telefone: (85) 3306 5700Fax: (85) 3306 5709E-mail: [email protected] do UNICEF Fortaleza: Ana Márcia Diógenes P. Lima
uniCEF no recife – responsável pelo selo uniCEF em pernambuco, alagoas e paraíbaRua Henrique Dias, s/nº, Ed. do IRH Térreo, DerbyRecife, PE – CEP 52010-100 Telefone: (81) 3059 5700Fax: (81) 3059 5719 E-mail: [email protected] do UNICEF Recife: Salvador Soler Lostao
uniCEF no rio de Janeiro – responsável pelo selo uniCEF no Espírito santo Avenida Rio Branco, 135, 6º andar, CentroRio de Janeiro, RJ – CEP 20040-006Telefone: (21) 3147 5700Fax: (21) 3147 5711E-mail: [email protected] do UNICEF Rio de Janeiro: Luciana Phebo
uniCEF em salvador – responsável pelo selo uniCEF na bahia e em sergipe Alameda Benevento, 103, Edifício Empresarial 14-Bis, 5º andar, PitubaSalvador, BA – CEP 41830-595Telefone: (71) 3183 5700Fax: (71) 3183 5710E-mail: [email protected] do UNICEF Salvador: Ruy Pavan Ribeiro
uniCEF em são luís – responsável pelo selo uniCEF no Maranhão Rua Santo Antônio, 246, CentroSão Luís, MA – CEP 65010-590 Telefone: (98) 4009 5700Fax: (98) 4009 5708E-mail: [email protected] do UNICEF São Luís: Eliana Almeida
uniCEF em são paulo – responsável pelo selo uniCEF em Minas Gerais Rua Pedro de Toledo, 1.529Vila ClementinoSão Paulo, SP – CEP 04039-034Telefone: (11) 3728 5700Fax: (11) 3728 5777E-mail: [email protected] do UNICEF São Paulo: Anna Penido Monteiro
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