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Guilherme de Souza Nucci
)ara Koogan Santos Roca
ersitaacuteria que publicam nas
ram cataacutelogos inigualaacuteveis
I e no aperfeiccediloamento de
istraccedilatildeo Direito Enfermashy
accedilatildeo Fiacutesica e muitas outras
buiacute-lo de maneira flexiacutevel e
a autores docentes livrei
lbilidade social e ambiental
sem comprometer o cresshy
6a ediccedilatildeo revista atualizada
e ampliada
~ FORENSE~
RIO DE JANEIRO
STJ00100150
middot middot middot
bull A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos viacutecios do produto no que conceme agrave sua ediccedilatildeo (impressatildeo e apresentaccedilatildeo a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseaacute-lo e lecirc-lo) Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens decorrentes do uso da presente obra Todos os direitos reservados Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio eletrocircnico ou mecacircnico inclusive atraveacutes de processos xerograacuteficos fotocoacutepia e gravaccedilatildeo sem permissatildeo por escrito do autor e do editor
Impresso no Brasil - Printed in Brazil
bull Direitos exclusivos para o Brasil na liacutengua portuguesa Copyright copy 2015 by EDITORA FORENSE LTDA Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor 11 - Teacuterreo e 6deg andar - 20040-040 - Rio de Janeiro - RJ Tel (21) 3543-0770 - Fax (21) 3543-0896 forensegrupogencombr I wwwgrupogencombr
bull O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel (art 102 da Lei n 9610 de 19021998) Quem vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente responsaacutevel com o contrafator nos termos dos artigos precedentes respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior (art 104 da Lei n 961098)
bull A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 5 ediccedilatildeo
bull Capa Danilo Oliveira
bull CIP - Brasil Catalogaccedilatildeo-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de RJ
Nucci Guilherme de Souza
Tribunal do juacuteri I Guilherme de Souza Nucci - 600 rev atual e ampl Rio de Janeiro Forense 2015
Bibliografia ISBN 978-85-309-6089-6
1 Juacuteri - Brasil 2 Processo penal - Brasil I Tiacutetulo
14-09520 CDU 343195(81)
STJ00100150
I
amento motivo pelo qual ao leitor o melhor de meu igir erros aColher criacuteticas rnamente tecendo sempre o destacado e aprimorado
il obter as obras do Grupo do uma nova e promissora contato com meus trabashy
L tradicional e conceituada
idade ao contraacuterio todas iacuterito permanente revistas
lica das ciecircncias criminais
princiacutepio de criticar o Dishyio agrave criacutetica pura e simples
Editora Forense pretende estudado e renovado aleacutem e cada vez mais
l do Juacuteri renovada revista la progressista direccedilatildeo do
nesta longa jornada pelas LS deacutecadas
ela confianccedila em mim esshy
o Autor
SUMARIO
1 JUacuteRI CONSTITUICcedilAO FEDERAL E ASPECTOS HISTOacuteRICOS 23
11 Princiacutepios constitucionais do Tribunal do Juacuteri 23 111 Introduccedilatildeo 23 112 Plenitude de defesa 24 113 Sigilo das votaccedilotildees 29
114 Soberania dos veredictos 31
115 Competecircncia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida 35 12 Juacuteri direito e garantia humana fundamentaL 38
121 O juacuteri como garantia humana fundamentaL 39
122 O juacuteri como direito humano fundamentaL 41 13 Aspectos histoacutericos relevantes 41 14 Oacutergatildeo do Poder Judiciaacuterio 44
2 LEGISLACcedilAOCOMPARADA 47
21 Consideraccedilotildees iniciais 47 22 Inglaterra e Paiacutes de Gales 48
23 Escoacutecia 51
24 Repuacuteblica da Irlanda 53 25 Austraacutelia 53 26 Canadaacute 55
STJ00100150
12 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NuCCl
27 Estados Unidos 57
28 Portugal 60
29 Espanha 62 210 Greacutecia 64
- 3 PROCEDIMENTO ESPECIAL TRIFAacuteSICO 67 31 Visatildeo geral das trecircs fases 67 311 A prisatildeo cautelar nas fases do juacuteri 69 bull Destaques da reforma de 2008 70- 32 Juiacutezo de formaccedilatildeo da culpa 70
321 Procedimento 70 bull Destaques da reforma de 2008 78
322 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo 79
323 Accedilatildeo penal 84
324 Decisatildeo judicial de finalizaccedilatildeo 85
3241 Pronuacutencia 85 32411 Conceito 85 32412 Conteuacutedo 86 32413 Fundamentaccedilatildeo materialidade autoria e qualificadoras
(abordagem da questatildeo relativa agrave motivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95 32414 Crimes conexos 113 32415 Referecircncias ao tipo penal baacutesico e suas circunstacircncias 116 32416 Elemento subjetivo do crime 117 32417 A questatildeo dacoautoriaeda participaccedilatildeo 118 32418 Prisatildeo cautelar 119 32419 Alteraccedilatildeo da classificaccedilatildeo do crime na pronuacutencia 124 324110 Intimaccedilotildees necessaacuterias apoacutes a pronuacutencia 125 324111 Modificaccedilotildees da pronuacutencia apoacutes o tracircnsito em julgado 126 324112 Encaminhamento do processo apoacutes a preclusatildeo da proshy
nuacutencia 128 324113 Prazo para julgamento pelo juacuteri apoacutes a pronuacutencia 128
bull Destaques da reforma de 2008 129
3242 Impronuacutencia 130 32421 Conceito 130 32422 Conteuacutedo e fundamentaccedilatildeo 131
32423 Despronuacutencia 132
32424 Cabimento de recurso do reacuteu contra a decisatildeo de improshynuacutencia 133
32425 Possibilidade de instauraccedilatildeo de novo processo 133 bull Destaques da reforma de 2008 133
STJ00100150
57
60
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64
67
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70 78
tigaccedilatildeo 79
84
85
85
85
86 utoria e qualificadoras lotivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95
113
suas circunstacircncias 116
117
oacutes a preclusatildeo da proshy
ra a decisatildeo de improshy
[paccedilatildeo 118
119
e na pronuacutencia 124 luacutencia 125 tracircnsito em julgado 126
128 oacutes a pronuacutencia 128
129
130
130
131
132
133
vo processo 133
133
SUMAacuteRIO 13
3243 Desclassificaccedilatildeo 133
32431 Conceito 133
32432 Hipoacuteteses legais 134
32433 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos 136
32434 A possibilidade de suscitar conflito de competecircncia 136
32435 Reabertura de prazo para a defesa 138
32436 Possibilidade de manutenccedilatildeo da prisatildeo do reacuteu em caso de alteraccedilatildeo da competecircncia 140
bull Destaque da reforma de 2008 140
3244 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 140
32441 Conceito e hipoacuteteses legais 140
32442 Constitucionalidade da absolviccedilatildeo sumaacuteria 144
32443 Recurso de ofiacutecio 145
bull Destaques da reforma de 2008 147
33 Juiacutezo de preparaccedilatildeo do plenaacuterio 147
331 Providecircncias iniciais os requerimentos de provas das partes 147
332 A supressatildeo do libelo e da contrariedade ao libelo 150
333 Correlaccedilatildeo entre pronuacutencia e questionaacuterio 152
334 Avaliaccedilatildeo das provas 152
335 Relatoacuterio do processo 154
336 Desaforamento 155
3361 Conceito 155
3362 Hipoacuteteses legais 156
3363 Procedimento 161
3364 Reaforamento 164
bull Destaques da reforma de 2008 165
34 Juiacutezo de meacuterito 166
4 JULGAMENTO EM PLENAacuteRIO 167
41 Organizaccedilatildeo do Tribunal do Juacuteri 167 bull Destaques da reforma de 2008 172
42 Jurados 172
421 Requisitos e escusas para ser jurado 172
422 Niacutevel cultural do jurado e a figura do jurado profissional 176
423 Recusas e proibiccedilatildeo de exclusatildeo ao serviccedilo do juacuteri 179
bull Destaques da reforma de 2008 182
43 Preparo da sessatildeo de julgamento 182
bull Destaques da reforma de 2008 191
STJ00100150
14 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
44 As partes em plenaacuterio 191 441 Juiz presidente 191 442 Ministeacuterio Puacuteblico 195
--443 Assistente de acusaccedilatildeo 198 444 Acusado e a questatildeo das algemas 199 445 Defesa 202- 45 Procedimento em plenaacuterio 205 451 Solenidades iniciais e o empreacutestimo de jurados de outro plenaacuterio 205
bull Destaques da reforma de 2008 211
452 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e das testemunhas (arroladas em caraacuteter de imprescindibilidade) e formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila 211 bull Destaques da reforma de 2008 228
453 Produccedilatildeo de provas 229 4531 Inquiriccedilatildeo da viacutetima das testemunhas e acareaccedilatildeo (a questatildeo
da retirada do reacuteu de plenaacuterio) 229 45311 Falso testemunho 233 45312 Inquiriccedilatildeo de iacutendio 235
4532 Relatoacuterio do processo e leitura de peccedilas 235 4533 Periacutecia 237 4534 Documentos e prazo para a sua juntada (art 479 CPP) 239 4535 Interrogatoacuterio e referecircncia ao silecircncio do reacuteu ausecircncia de
interrogatoacuterio uso de algemas decisatildeo de pronuacutencia ou outra subsequente O registro a gravaccedilatildeo e a transmissatildeo do julgashymento 246 bull Destaques da reforma de 2008 257
454 Debates em plenaacuterio 258
4541 Tempo para manifestaccedilatildeo inicial das partes e limite da acusashyccedilatildeo 258
45411 Exigecircncia de protesto da parte apoacutes a ocorrecircncia de falha ou viacutecio 259
45412 Utilizaccedilatildeo de recursos audiovisuais ou outros meios de exposiccedilatildeo de teses e argumentos - a questatildeo do tempo especiacutefico para isso 260
4542 Controle do tempo e a possibilidade de dilaccedilatildeo 261 4543 Acordo das partes em plenaacuterio e pedido de absolviccedilatildeo feito
pela acusaccedilatildeo 262 4544 Reacuteu ou sociedade indefesa 264 4545 Anterior leitura do libelo 266 4546 O direito ao aparte 267 4547 Reacuteplica e treacuteplica 270
STJ00100150
191
191
195
198
199
202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
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16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
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18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
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477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
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io de reacuteu preso e o prinshy496
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498 502
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604 508
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munhaacutevel 510
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513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
middot middot middot
bull A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos viacutecios do produto no que conceme agrave sua ediccedilatildeo (impressatildeo e apresentaccedilatildeo a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseaacute-lo e lecirc-lo) Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens decorrentes do uso da presente obra Todos os direitos reservados Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio eletrocircnico ou mecacircnico inclusive atraveacutes de processos xerograacuteficos fotocoacutepia e gravaccedilatildeo sem permissatildeo por escrito do autor e do editor
Impresso no Brasil - Printed in Brazil
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bull A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 5 ediccedilatildeo
bull Capa Danilo Oliveira
bull CIP - Brasil Catalogaccedilatildeo-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de RJ
Nucci Guilherme de Souza
Tribunal do juacuteri I Guilherme de Souza Nucci - 600 rev atual e ampl Rio de Janeiro Forense 2015
Bibliografia ISBN 978-85-309-6089-6
1 Juacuteri - Brasil 2 Processo penal - Brasil I Tiacutetulo
14-09520 CDU 343195(81)
STJ00100150
I
amento motivo pelo qual ao leitor o melhor de meu igir erros aColher criacuteticas rnamente tecendo sempre o destacado e aprimorado
il obter as obras do Grupo do uma nova e promissora contato com meus trabashy
L tradicional e conceituada
idade ao contraacuterio todas iacuterito permanente revistas
lica das ciecircncias criminais
princiacutepio de criticar o Dishyio agrave criacutetica pura e simples
Editora Forense pretende estudado e renovado aleacutem e cada vez mais
l do Juacuteri renovada revista la progressista direccedilatildeo do
nesta longa jornada pelas LS deacutecadas
ela confianccedila em mim esshy
o Autor
SUMARIO
1 JUacuteRI CONSTITUICcedilAO FEDERAL E ASPECTOS HISTOacuteRICOS 23
11 Princiacutepios constitucionais do Tribunal do Juacuteri 23 111 Introduccedilatildeo 23 112 Plenitude de defesa 24 113 Sigilo das votaccedilotildees 29
114 Soberania dos veredictos 31
115 Competecircncia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida 35 12 Juacuteri direito e garantia humana fundamentaL 38
121 O juacuteri como garantia humana fundamentaL 39
122 O juacuteri como direito humano fundamentaL 41 13 Aspectos histoacutericos relevantes 41 14 Oacutergatildeo do Poder Judiciaacuterio 44
2 LEGISLACcedilAOCOMPARADA 47
21 Consideraccedilotildees iniciais 47 22 Inglaterra e Paiacutes de Gales 48
23 Escoacutecia 51
24 Repuacuteblica da Irlanda 53 25 Austraacutelia 53 26 Canadaacute 55
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12 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NuCCl
27 Estados Unidos 57
28 Portugal 60
29 Espanha 62 210 Greacutecia 64
- 3 PROCEDIMENTO ESPECIAL TRIFAacuteSICO 67 31 Visatildeo geral das trecircs fases 67 311 A prisatildeo cautelar nas fases do juacuteri 69 bull Destaques da reforma de 2008 70- 32 Juiacutezo de formaccedilatildeo da culpa 70
321 Procedimento 70 bull Destaques da reforma de 2008 78
322 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo 79
323 Accedilatildeo penal 84
324 Decisatildeo judicial de finalizaccedilatildeo 85
3241 Pronuacutencia 85 32411 Conceito 85 32412 Conteuacutedo 86 32413 Fundamentaccedilatildeo materialidade autoria e qualificadoras
(abordagem da questatildeo relativa agrave motivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95 32414 Crimes conexos 113 32415 Referecircncias ao tipo penal baacutesico e suas circunstacircncias 116 32416 Elemento subjetivo do crime 117 32417 A questatildeo dacoautoriaeda participaccedilatildeo 118 32418 Prisatildeo cautelar 119 32419 Alteraccedilatildeo da classificaccedilatildeo do crime na pronuacutencia 124 324110 Intimaccedilotildees necessaacuterias apoacutes a pronuacutencia 125 324111 Modificaccedilotildees da pronuacutencia apoacutes o tracircnsito em julgado 126 324112 Encaminhamento do processo apoacutes a preclusatildeo da proshy
nuacutencia 128 324113 Prazo para julgamento pelo juacuteri apoacutes a pronuacutencia 128
bull Destaques da reforma de 2008 129
3242 Impronuacutencia 130 32421 Conceito 130 32422 Conteuacutedo e fundamentaccedilatildeo 131
32423 Despronuacutencia 132
32424 Cabimento de recurso do reacuteu contra a decisatildeo de improshynuacutencia 133
32425 Possibilidade de instauraccedilatildeo de novo processo 133 bull Destaques da reforma de 2008 133
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tigaccedilatildeo 79
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85
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86 utoria e qualificadoras lotivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95
113
suas circunstacircncias 116
117
oacutes a preclusatildeo da proshy
ra a decisatildeo de improshy
[paccedilatildeo 118
119
e na pronuacutencia 124 luacutencia 125 tracircnsito em julgado 126
128 oacutes a pronuacutencia 128
129
130
130
131
132
133
vo processo 133
133
SUMAacuteRIO 13
3243 Desclassificaccedilatildeo 133
32431 Conceito 133
32432 Hipoacuteteses legais 134
32433 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos 136
32434 A possibilidade de suscitar conflito de competecircncia 136
32435 Reabertura de prazo para a defesa 138
32436 Possibilidade de manutenccedilatildeo da prisatildeo do reacuteu em caso de alteraccedilatildeo da competecircncia 140
bull Destaque da reforma de 2008 140
3244 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 140
32441 Conceito e hipoacuteteses legais 140
32442 Constitucionalidade da absolviccedilatildeo sumaacuteria 144
32443 Recurso de ofiacutecio 145
bull Destaques da reforma de 2008 147
33 Juiacutezo de preparaccedilatildeo do plenaacuterio 147
331 Providecircncias iniciais os requerimentos de provas das partes 147
332 A supressatildeo do libelo e da contrariedade ao libelo 150
333 Correlaccedilatildeo entre pronuacutencia e questionaacuterio 152
334 Avaliaccedilatildeo das provas 152
335 Relatoacuterio do processo 154
336 Desaforamento 155
3361 Conceito 155
3362 Hipoacuteteses legais 156
3363 Procedimento 161
3364 Reaforamento 164
bull Destaques da reforma de 2008 165
34 Juiacutezo de meacuterito 166
4 JULGAMENTO EM PLENAacuteRIO 167
41 Organizaccedilatildeo do Tribunal do Juacuteri 167 bull Destaques da reforma de 2008 172
42 Jurados 172
421 Requisitos e escusas para ser jurado 172
422 Niacutevel cultural do jurado e a figura do jurado profissional 176
423 Recusas e proibiccedilatildeo de exclusatildeo ao serviccedilo do juacuteri 179
bull Destaques da reforma de 2008 182
43 Preparo da sessatildeo de julgamento 182
bull Destaques da reforma de 2008 191
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14 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
44 As partes em plenaacuterio 191 441 Juiz presidente 191 442 Ministeacuterio Puacuteblico 195
--443 Assistente de acusaccedilatildeo 198 444 Acusado e a questatildeo das algemas 199 445 Defesa 202- 45 Procedimento em plenaacuterio 205 451 Solenidades iniciais e o empreacutestimo de jurados de outro plenaacuterio 205
bull Destaques da reforma de 2008 211
452 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e das testemunhas (arroladas em caraacuteter de imprescindibilidade) e formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila 211 bull Destaques da reforma de 2008 228
453 Produccedilatildeo de provas 229 4531 Inquiriccedilatildeo da viacutetima das testemunhas e acareaccedilatildeo (a questatildeo
da retirada do reacuteu de plenaacuterio) 229 45311 Falso testemunho 233 45312 Inquiriccedilatildeo de iacutendio 235
4532 Relatoacuterio do processo e leitura de peccedilas 235 4533 Periacutecia 237 4534 Documentos e prazo para a sua juntada (art 479 CPP) 239 4535 Interrogatoacuterio e referecircncia ao silecircncio do reacuteu ausecircncia de
interrogatoacuterio uso de algemas decisatildeo de pronuacutencia ou outra subsequente O registro a gravaccedilatildeo e a transmissatildeo do julgashymento 246 bull Destaques da reforma de 2008 257
454 Debates em plenaacuterio 258
4541 Tempo para manifestaccedilatildeo inicial das partes e limite da acusashyccedilatildeo 258
45411 Exigecircncia de protesto da parte apoacutes a ocorrecircncia de falha ou viacutecio 259
45412 Utilizaccedilatildeo de recursos audiovisuais ou outros meios de exposiccedilatildeo de teses e argumentos - a questatildeo do tempo especiacutefico para isso 260
4542 Controle do tempo e a possibilidade de dilaccedilatildeo 261 4543 Acordo das partes em plenaacuterio e pedido de absolviccedilatildeo feito
pela acusaccedilatildeo 262 4544 Reacuteu ou sociedade indefesa 264 4545 Anterior leitura do libelo 266 4546 O direito ao aparte 267 4547 Reacuteplica e treacuteplica 270
STJ00100150
191
191
195
198
199
202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
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16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
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333
334
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339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
I
amento motivo pelo qual ao leitor o melhor de meu igir erros aColher criacuteticas rnamente tecendo sempre o destacado e aprimorado
il obter as obras do Grupo do uma nova e promissora contato com meus trabashy
L tradicional e conceituada
idade ao contraacuterio todas iacuterito permanente revistas
lica das ciecircncias criminais
princiacutepio de criticar o Dishyio agrave criacutetica pura e simples
Editora Forense pretende estudado e renovado aleacutem e cada vez mais
l do Juacuteri renovada revista la progressista direccedilatildeo do
nesta longa jornada pelas LS deacutecadas
ela confianccedila em mim esshy
o Autor
SUMARIO
1 JUacuteRI CONSTITUICcedilAO FEDERAL E ASPECTOS HISTOacuteRICOS 23
11 Princiacutepios constitucionais do Tribunal do Juacuteri 23 111 Introduccedilatildeo 23 112 Plenitude de defesa 24 113 Sigilo das votaccedilotildees 29
114 Soberania dos veredictos 31
115 Competecircncia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida 35 12 Juacuteri direito e garantia humana fundamentaL 38
121 O juacuteri como garantia humana fundamentaL 39
122 O juacuteri como direito humano fundamentaL 41 13 Aspectos histoacutericos relevantes 41 14 Oacutergatildeo do Poder Judiciaacuterio 44
2 LEGISLACcedilAOCOMPARADA 47
21 Consideraccedilotildees iniciais 47 22 Inglaterra e Paiacutes de Gales 48
23 Escoacutecia 51
24 Repuacuteblica da Irlanda 53 25 Austraacutelia 53 26 Canadaacute 55
STJ00100150
12 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NuCCl
27 Estados Unidos 57
28 Portugal 60
29 Espanha 62 210 Greacutecia 64
- 3 PROCEDIMENTO ESPECIAL TRIFAacuteSICO 67 31 Visatildeo geral das trecircs fases 67 311 A prisatildeo cautelar nas fases do juacuteri 69 bull Destaques da reforma de 2008 70- 32 Juiacutezo de formaccedilatildeo da culpa 70
321 Procedimento 70 bull Destaques da reforma de 2008 78
322 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo 79
323 Accedilatildeo penal 84
324 Decisatildeo judicial de finalizaccedilatildeo 85
3241 Pronuacutencia 85 32411 Conceito 85 32412 Conteuacutedo 86 32413 Fundamentaccedilatildeo materialidade autoria e qualificadoras
(abordagem da questatildeo relativa agrave motivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95 32414 Crimes conexos 113 32415 Referecircncias ao tipo penal baacutesico e suas circunstacircncias 116 32416 Elemento subjetivo do crime 117 32417 A questatildeo dacoautoriaeda participaccedilatildeo 118 32418 Prisatildeo cautelar 119 32419 Alteraccedilatildeo da classificaccedilatildeo do crime na pronuacutencia 124 324110 Intimaccedilotildees necessaacuterias apoacutes a pronuacutencia 125 324111 Modificaccedilotildees da pronuacutencia apoacutes o tracircnsito em julgado 126 324112 Encaminhamento do processo apoacutes a preclusatildeo da proshy
nuacutencia 128 324113 Prazo para julgamento pelo juacuteri apoacutes a pronuacutencia 128
bull Destaques da reforma de 2008 129
3242 Impronuacutencia 130 32421 Conceito 130 32422 Conteuacutedo e fundamentaccedilatildeo 131
32423 Despronuacutencia 132
32424 Cabimento de recurso do reacuteu contra a decisatildeo de improshynuacutencia 133
32425 Possibilidade de instauraccedilatildeo de novo processo 133 bull Destaques da reforma de 2008 133
STJ00100150
57
60
62
64
67
67
69 70
70
70 78
tigaccedilatildeo 79
84
85
85
85
86 utoria e qualificadoras lotivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95
113
suas circunstacircncias 116
117
oacutes a preclusatildeo da proshy
ra a decisatildeo de improshy
[paccedilatildeo 118
119
e na pronuacutencia 124 luacutencia 125 tracircnsito em julgado 126
128 oacutes a pronuacutencia 128
129
130
130
131
132
133
vo processo 133
133
SUMAacuteRIO 13
3243 Desclassificaccedilatildeo 133
32431 Conceito 133
32432 Hipoacuteteses legais 134
32433 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos 136
32434 A possibilidade de suscitar conflito de competecircncia 136
32435 Reabertura de prazo para a defesa 138
32436 Possibilidade de manutenccedilatildeo da prisatildeo do reacuteu em caso de alteraccedilatildeo da competecircncia 140
bull Destaque da reforma de 2008 140
3244 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 140
32441 Conceito e hipoacuteteses legais 140
32442 Constitucionalidade da absolviccedilatildeo sumaacuteria 144
32443 Recurso de ofiacutecio 145
bull Destaques da reforma de 2008 147
33 Juiacutezo de preparaccedilatildeo do plenaacuterio 147
331 Providecircncias iniciais os requerimentos de provas das partes 147
332 A supressatildeo do libelo e da contrariedade ao libelo 150
333 Correlaccedilatildeo entre pronuacutencia e questionaacuterio 152
334 Avaliaccedilatildeo das provas 152
335 Relatoacuterio do processo 154
336 Desaforamento 155
3361 Conceito 155
3362 Hipoacuteteses legais 156
3363 Procedimento 161
3364 Reaforamento 164
bull Destaques da reforma de 2008 165
34 Juiacutezo de meacuterito 166
4 JULGAMENTO EM PLENAacuteRIO 167
41 Organizaccedilatildeo do Tribunal do Juacuteri 167 bull Destaques da reforma de 2008 172
42 Jurados 172
421 Requisitos e escusas para ser jurado 172
422 Niacutevel cultural do jurado e a figura do jurado profissional 176
423 Recusas e proibiccedilatildeo de exclusatildeo ao serviccedilo do juacuteri 179
bull Destaques da reforma de 2008 182
43 Preparo da sessatildeo de julgamento 182
bull Destaques da reforma de 2008 191
STJ00100150
14 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
44 As partes em plenaacuterio 191 441 Juiz presidente 191 442 Ministeacuterio Puacuteblico 195
--443 Assistente de acusaccedilatildeo 198 444 Acusado e a questatildeo das algemas 199 445 Defesa 202- 45 Procedimento em plenaacuterio 205 451 Solenidades iniciais e o empreacutestimo de jurados de outro plenaacuterio 205
bull Destaques da reforma de 2008 211
452 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e das testemunhas (arroladas em caraacuteter de imprescindibilidade) e formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila 211 bull Destaques da reforma de 2008 228
453 Produccedilatildeo de provas 229 4531 Inquiriccedilatildeo da viacutetima das testemunhas e acareaccedilatildeo (a questatildeo
da retirada do reacuteu de plenaacuterio) 229 45311 Falso testemunho 233 45312 Inquiriccedilatildeo de iacutendio 235
4532 Relatoacuterio do processo e leitura de peccedilas 235 4533 Periacutecia 237 4534 Documentos e prazo para a sua juntada (art 479 CPP) 239 4535 Interrogatoacuterio e referecircncia ao silecircncio do reacuteu ausecircncia de
interrogatoacuterio uso de algemas decisatildeo de pronuacutencia ou outra subsequente O registro a gravaccedilatildeo e a transmissatildeo do julgashymento 246 bull Destaques da reforma de 2008 257
454 Debates em plenaacuterio 258
4541 Tempo para manifestaccedilatildeo inicial das partes e limite da acusashyccedilatildeo 258
45411 Exigecircncia de protesto da parte apoacutes a ocorrecircncia de falha ou viacutecio 259
45412 Utilizaccedilatildeo de recursos audiovisuais ou outros meios de exposiccedilatildeo de teses e argumentos - a questatildeo do tempo especiacutefico para isso 260
4542 Controle do tempo e a possibilidade de dilaccedilatildeo 261 4543 Acordo das partes em plenaacuterio e pedido de absolviccedilatildeo feito
pela acusaccedilatildeo 262 4544 Reacuteu ou sociedade indefesa 264 4545 Anterior leitura do libelo 266 4546 O direito ao aparte 267 4547 Reacuteplica e treacuteplica 270
STJ00100150
191
191
195
198
199
202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
STJ00100150
16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
12 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NuCCl
27 Estados Unidos 57
28 Portugal 60
29 Espanha 62 210 Greacutecia 64
- 3 PROCEDIMENTO ESPECIAL TRIFAacuteSICO 67 31 Visatildeo geral das trecircs fases 67 311 A prisatildeo cautelar nas fases do juacuteri 69 bull Destaques da reforma de 2008 70- 32 Juiacutezo de formaccedilatildeo da culpa 70
321 Procedimento 70 bull Destaques da reforma de 2008 78
322 Inqueacuterito policial e outras formas de investigaccedilatildeo 79
323 Accedilatildeo penal 84
324 Decisatildeo judicial de finalizaccedilatildeo 85
3241 Pronuacutencia 85 32411 Conceito 85 32412 Conteuacutedo 86 32413 Fundamentaccedilatildeo materialidade autoria e qualificadoras
(abordagem da questatildeo relativa agrave motivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95 32414 Crimes conexos 113 32415 Referecircncias ao tipo penal baacutesico e suas circunstacircncias 116 32416 Elemento subjetivo do crime 117 32417 A questatildeo dacoautoriaeda participaccedilatildeo 118 32418 Prisatildeo cautelar 119 32419 Alteraccedilatildeo da classificaccedilatildeo do crime na pronuacutencia 124 324110 Intimaccedilotildees necessaacuterias apoacutes a pronuacutencia 125 324111 Modificaccedilotildees da pronuacutencia apoacutes o tracircnsito em julgado 126 324112 Encaminhamento do processo apoacutes a preclusatildeo da proshy
nuacutencia 128 324113 Prazo para julgamento pelo juacuteri apoacutes a pronuacutencia 128
bull Destaques da reforma de 2008 129
3242 Impronuacutencia 130 32421 Conceito 130 32422 Conteuacutedo e fundamentaccedilatildeo 131
32423 Despronuacutencia 132
32424 Cabimento de recurso do reacuteu contra a decisatildeo de improshynuacutencia 133
32425 Possibilidade de instauraccedilatildeo de novo processo 133 bull Destaques da reforma de 2008 133
STJ00100150
57
60
62
64
67
67
69 70
70
70 78
tigaccedilatildeo 79
84
85
85
85
86 utoria e qualificadoras lotivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95
113
suas circunstacircncias 116
117
oacutes a preclusatildeo da proshy
ra a decisatildeo de improshy
[paccedilatildeo 118
119
e na pronuacutencia 124 luacutencia 125 tracircnsito em julgado 126
128 oacutes a pronuacutencia 128
129
130
130
131
132
133
vo processo 133
133
SUMAacuteRIO 13
3243 Desclassificaccedilatildeo 133
32431 Conceito 133
32432 Hipoacuteteses legais 134
32433 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos 136
32434 A possibilidade de suscitar conflito de competecircncia 136
32435 Reabertura de prazo para a defesa 138
32436 Possibilidade de manutenccedilatildeo da prisatildeo do reacuteu em caso de alteraccedilatildeo da competecircncia 140
bull Destaque da reforma de 2008 140
3244 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 140
32441 Conceito e hipoacuteteses legais 140
32442 Constitucionalidade da absolviccedilatildeo sumaacuteria 144
32443 Recurso de ofiacutecio 145
bull Destaques da reforma de 2008 147
33 Juiacutezo de preparaccedilatildeo do plenaacuterio 147
331 Providecircncias iniciais os requerimentos de provas das partes 147
332 A supressatildeo do libelo e da contrariedade ao libelo 150
333 Correlaccedilatildeo entre pronuacutencia e questionaacuterio 152
334 Avaliaccedilatildeo das provas 152
335 Relatoacuterio do processo 154
336 Desaforamento 155
3361 Conceito 155
3362 Hipoacuteteses legais 156
3363 Procedimento 161
3364 Reaforamento 164
bull Destaques da reforma de 2008 165
34 Juiacutezo de meacuterito 166
4 JULGAMENTO EM PLENAacuteRIO 167
41 Organizaccedilatildeo do Tribunal do Juacuteri 167 bull Destaques da reforma de 2008 172
42 Jurados 172
421 Requisitos e escusas para ser jurado 172
422 Niacutevel cultural do jurado e a figura do jurado profissional 176
423 Recusas e proibiccedilatildeo de exclusatildeo ao serviccedilo do juacuteri 179
bull Destaques da reforma de 2008 182
43 Preparo da sessatildeo de julgamento 182
bull Destaques da reforma de 2008 191
STJ00100150
14 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
44 As partes em plenaacuterio 191 441 Juiz presidente 191 442 Ministeacuterio Puacuteblico 195
--443 Assistente de acusaccedilatildeo 198 444 Acusado e a questatildeo das algemas 199 445 Defesa 202- 45 Procedimento em plenaacuterio 205 451 Solenidades iniciais e o empreacutestimo de jurados de outro plenaacuterio 205
bull Destaques da reforma de 2008 211
452 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e das testemunhas (arroladas em caraacuteter de imprescindibilidade) e formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila 211 bull Destaques da reforma de 2008 228
453 Produccedilatildeo de provas 229 4531 Inquiriccedilatildeo da viacutetima das testemunhas e acareaccedilatildeo (a questatildeo
da retirada do reacuteu de plenaacuterio) 229 45311 Falso testemunho 233 45312 Inquiriccedilatildeo de iacutendio 235
4532 Relatoacuterio do processo e leitura de peccedilas 235 4533 Periacutecia 237 4534 Documentos e prazo para a sua juntada (art 479 CPP) 239 4535 Interrogatoacuterio e referecircncia ao silecircncio do reacuteu ausecircncia de
interrogatoacuterio uso de algemas decisatildeo de pronuacutencia ou outra subsequente O registro a gravaccedilatildeo e a transmissatildeo do julgashymento 246 bull Destaques da reforma de 2008 257
454 Debates em plenaacuterio 258
4541 Tempo para manifestaccedilatildeo inicial das partes e limite da acusashyccedilatildeo 258
45411 Exigecircncia de protesto da parte apoacutes a ocorrecircncia de falha ou viacutecio 259
45412 Utilizaccedilatildeo de recursos audiovisuais ou outros meios de exposiccedilatildeo de teses e argumentos - a questatildeo do tempo especiacutefico para isso 260
4542 Controle do tempo e a possibilidade de dilaccedilatildeo 261 4543 Acordo das partes em plenaacuterio e pedido de absolviccedilatildeo feito
pela acusaccedilatildeo 262 4544 Reacuteu ou sociedade indefesa 264 4545 Anterior leitura do libelo 266 4546 O direito ao aparte 267 4547 Reacuteplica e treacuteplica 270
STJ00100150
191
191
195
198
199
202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
STJ00100150
16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
57
60
62
64
67
67
69 70
70
70 78
tigaccedilatildeo 79
84
85
85
85
86 utoria e qualificadoras lotivaccedilatildeo do acoacuterdatildeo) 95
113
suas circunstacircncias 116
117
oacutes a preclusatildeo da proshy
ra a decisatildeo de improshy
[paccedilatildeo 118
119
e na pronuacutencia 124 luacutencia 125 tracircnsito em julgado 126
128 oacutes a pronuacutencia 128
129
130
130
131
132
133
vo processo 133
133
SUMAacuteRIO 13
3243 Desclassificaccedilatildeo 133
32431 Conceito 133
32432 Hipoacuteteses legais 134
32433 Desclassificaccedilatildeo de um dos crimes conexos 136
32434 A possibilidade de suscitar conflito de competecircncia 136
32435 Reabertura de prazo para a defesa 138
32436 Possibilidade de manutenccedilatildeo da prisatildeo do reacuteu em caso de alteraccedilatildeo da competecircncia 140
bull Destaque da reforma de 2008 140
3244 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 140
32441 Conceito e hipoacuteteses legais 140
32442 Constitucionalidade da absolviccedilatildeo sumaacuteria 144
32443 Recurso de ofiacutecio 145
bull Destaques da reforma de 2008 147
33 Juiacutezo de preparaccedilatildeo do plenaacuterio 147
331 Providecircncias iniciais os requerimentos de provas das partes 147
332 A supressatildeo do libelo e da contrariedade ao libelo 150
333 Correlaccedilatildeo entre pronuacutencia e questionaacuterio 152
334 Avaliaccedilatildeo das provas 152
335 Relatoacuterio do processo 154
336 Desaforamento 155
3361 Conceito 155
3362 Hipoacuteteses legais 156
3363 Procedimento 161
3364 Reaforamento 164
bull Destaques da reforma de 2008 165
34 Juiacutezo de meacuterito 166
4 JULGAMENTO EM PLENAacuteRIO 167
41 Organizaccedilatildeo do Tribunal do Juacuteri 167 bull Destaques da reforma de 2008 172
42 Jurados 172
421 Requisitos e escusas para ser jurado 172
422 Niacutevel cultural do jurado e a figura do jurado profissional 176
423 Recusas e proibiccedilatildeo de exclusatildeo ao serviccedilo do juacuteri 179
bull Destaques da reforma de 2008 182
43 Preparo da sessatildeo de julgamento 182
bull Destaques da reforma de 2008 191
STJ00100150
14 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
44 As partes em plenaacuterio 191 441 Juiz presidente 191 442 Ministeacuterio Puacuteblico 195
--443 Assistente de acusaccedilatildeo 198 444 Acusado e a questatildeo das algemas 199 445 Defesa 202- 45 Procedimento em plenaacuterio 205 451 Solenidades iniciais e o empreacutestimo de jurados de outro plenaacuterio 205
bull Destaques da reforma de 2008 211
452 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e das testemunhas (arroladas em caraacuteter de imprescindibilidade) e formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila 211 bull Destaques da reforma de 2008 228
453 Produccedilatildeo de provas 229 4531 Inquiriccedilatildeo da viacutetima das testemunhas e acareaccedilatildeo (a questatildeo
da retirada do reacuteu de plenaacuterio) 229 45311 Falso testemunho 233 45312 Inquiriccedilatildeo de iacutendio 235
4532 Relatoacuterio do processo e leitura de peccedilas 235 4533 Periacutecia 237 4534 Documentos e prazo para a sua juntada (art 479 CPP) 239 4535 Interrogatoacuterio e referecircncia ao silecircncio do reacuteu ausecircncia de
interrogatoacuterio uso de algemas decisatildeo de pronuacutencia ou outra subsequente O registro a gravaccedilatildeo e a transmissatildeo do julgashymento 246 bull Destaques da reforma de 2008 257
454 Debates em plenaacuterio 258
4541 Tempo para manifestaccedilatildeo inicial das partes e limite da acusashyccedilatildeo 258
45411 Exigecircncia de protesto da parte apoacutes a ocorrecircncia de falha ou viacutecio 259
45412 Utilizaccedilatildeo de recursos audiovisuais ou outros meios de exposiccedilatildeo de teses e argumentos - a questatildeo do tempo especiacutefico para isso 260
4542 Controle do tempo e a possibilidade de dilaccedilatildeo 261 4543 Acordo das partes em plenaacuterio e pedido de absolviccedilatildeo feito
pela acusaccedilatildeo 262 4544 Reacuteu ou sociedade indefesa 264 4545 Anterior leitura do libelo 266 4546 O direito ao aparte 267 4547 Reacuteplica e treacuteplica 270
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191
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202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
STJ00100150
16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
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471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
14 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
44 As partes em plenaacuterio 191 441 Juiz presidente 191 442 Ministeacuterio Puacuteblico 195
--443 Assistente de acusaccedilatildeo 198 444 Acusado e a questatildeo das algemas 199 445 Defesa 202- 45 Procedimento em plenaacuterio 205 451 Solenidades iniciais e o empreacutestimo de jurados de outro plenaacuterio 205
bull Destaques da reforma de 2008 211
452 Verificaccedilatildeo da presenccedila das partes e das testemunhas (arroladas em caraacuteter de imprescindibilidade) e formaccedilatildeo do Conselho de Sentenccedila 211 bull Destaques da reforma de 2008 228
453 Produccedilatildeo de provas 229 4531 Inquiriccedilatildeo da viacutetima das testemunhas e acareaccedilatildeo (a questatildeo
da retirada do reacuteu de plenaacuterio) 229 45311 Falso testemunho 233 45312 Inquiriccedilatildeo de iacutendio 235
4532 Relatoacuterio do processo e leitura de peccedilas 235 4533 Periacutecia 237 4534 Documentos e prazo para a sua juntada (art 479 CPP) 239 4535 Interrogatoacuterio e referecircncia ao silecircncio do reacuteu ausecircncia de
interrogatoacuterio uso de algemas decisatildeo de pronuacutencia ou outra subsequente O registro a gravaccedilatildeo e a transmissatildeo do julgashymento 246 bull Destaques da reforma de 2008 257
454 Debates em plenaacuterio 258
4541 Tempo para manifestaccedilatildeo inicial das partes e limite da acusashyccedilatildeo 258
45411 Exigecircncia de protesto da parte apoacutes a ocorrecircncia de falha ou viacutecio 259
45412 Utilizaccedilatildeo de recursos audiovisuais ou outros meios de exposiccedilatildeo de teses e argumentos - a questatildeo do tempo especiacutefico para isso 260
4542 Controle do tempo e a possibilidade de dilaccedilatildeo 261 4543 Acordo das partes em plenaacuterio e pedido de absolviccedilatildeo feito
pela acusaccedilatildeo 262 4544 Reacuteu ou sociedade indefesa 264 4545 Anterior leitura do libelo 266 4546 O direito ao aparte 267 4547 Reacuteplica e treacuteplica 270
STJ00100150
191
191
195
198
199
202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
STJ00100150
16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
191
191
195
198
199
202 205
los de outro plenaacuterio 205 211
stemunhas (arroladas laccedilatildeo do Conselho de
211 228
229 acareaccedilatildeo (a questatildeo
229 233 235 235 237
(art 479 CPP) 239 ) do reacuteu ausecircncia de ie pronuacutencia ou outra transmissatildeo do julgashy
246 257
258 rtes e limite da acusashy
258 a ocorrecircncia de falha
259 s ou outros meios de a questatildeo do tempo
260 dilaccedilatildeo 261 lo de absolviccedilatildeo feito
262
264
266
267 270
SUMAacuteRIO 15
4548 Inovaccedilatildeo da tese defensiva na treacuteplica 271
45481 Inovaccedilatildeo da tese acusatoacuteria em plenaacuterio 276
4549 Pedido de esclarecimento das partes e dos jurados 277 bull Destaques da reforma de 2008 277
455 Finalizaccedilatildeo em plenaacuterio 278 4551 Fase de esclarecimento aos jurados 278 4552 Exposiccedilatildeo explicaccedilatildeo dos quesitos e alegaccedilatildeo de nulidade 280
5 QUESTIONAacuteRIO 285
51 Conceitos de questionaacuterio e quesito 286
52 A redaccedilatildeo a ordem dos quesitos e as consequecircncias da votaccedilatildeo 289 521 Fato principal 289 522 Correspondecircncia entre os quesitos e a pronuacutencia 291 523 Os quesitos de circunstacircncias do fato principal O reconhecimento
de agravantes e atenuantes 292 524 As teses de defesa no questionaacuterio 296
bull Pelo caraacuteter obrigatoacuterio do quesito geneacuterico da defesa 301 bull Pelo caraacuteter facultativo do quesito geneacuterico da defesa 303
525 As causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da pena 309 526 Julgamento envolvendo mais de um reacuteu ou mais de um crime 310 527 Redaccedilatildeo objetiva e clara dos quesitos 310 528 Agravantes e atenuantes 312 529 Meacutetodo e consequecircncias da votaccedilatildeo (a natildeo divulgaccedilatildeo do resultado) 313 5210 Julgamento dos crimes conexos 317
bull Destaques da reforma de 2008 317
53 Modelos de quesitos relacionados aos crimes dolosos contra a vida 318
531 Homiciacutedio 318
5311 Homiciacutedio simples 318
5312 Homiciacutedio simples hediondo 321
5313 Tentativa de homiciacutedio simples 322
5314 Homiciacutedio com causa especiacutefica de diminuiccedilatildeo da pena (hoshymiciacutedio privilegiado) 323
5315 Homiciacutedio qualificado 325
53151 Qualificadoras subjetivas 325
53152 Qualificadoras objetivas 326
5316 Homiciacutedio culposo 330
5317 Homiciacutedio com causa de aumento de pena referente a miliacutecia privada e grupo de extermiacutenio 332
532 Induzimento instigaccedilatildeo ou auxiacutelio a suiciacutedio 333
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16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
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lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
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mexos 350 350
350
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352
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odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
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SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
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471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
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munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
16 TRIBUNAL DO JUacuteRI- NucCl
5321 Induzimento a suiciacutedio 333
5322 Instigaccedilatildeo a suiciacutedio 334
-- 5323 Auxiacutelio a suiciacutedio 334-- 5324 Auxiacutelio por omissatildeo 335-- 533 Infanticiacutedio 336 --5331 Infanticiacutedio consumado 337
5332 Tentativa de infanticiacutedio 339
5333 Concurso de pessoas 340
53331 Coautoria em relaccedilatildeo agravematildee 340
53332 Coautoria em relaccedilatildeo a terceiro 341
53333 Participaccedilatildeo 342
534 Aborto 343
5341 Aborto provocado pela gestante 343
5342 Tentativa de autoaborto 344
5343 Participaccedilatildeo 344
5344 Aborto com o consentimento da gestante 346
5345 Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante 346
5346 Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante 347 5347 Hipoacuteteses de crime qualificado pelo resultado lesatildeo corporal
de natureza grave ou morte da gestante 348
54 Modelos de quesitos relacionados aos crimes conexos 350 541 Lesoacuteescorporais 350
5411 Lesatildeo corporal simples 350
5412 Lesatildeo corporal grave 351
5413 Lesatildeo corporal graviacutessima 352
5414 Lesatildeo corporal seguida de morte 353
5415 Circunstacircncias legais para a diminuiccedilatildeo da pena 354
5416 Lesatildeo culposa 355
5417 Causas de aumento de pena para a figura culposa 356
5418 Violecircncia domeacutestica 357
542 Rixa 358
543 Crimes contra a honra 360
5431 Caluacutenia 360
54311 Caluacutenia por propagaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo 361
5432 Difamaccedilatildeo 362
5433 Injuacuteria 363
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
333
334
334
335
336
337
339
340
340
341
342
343
343
344
344
lte 346
entimento da gestante 346
entimento da gestante 347 iUltado lesatildeo corporal
~
348
mexos 350 350
350
351
352
353
odapena 354
355
raculposa 356
357
358
360
360
lccedilatildeo 361
362
363
SUMAacuteRIO 17
544 Crimes contra a liberdade individual 364
5441 Constrangimento ilegaL 364
5442 Acumulaccedilatildeo material 365
5443 Ameaccedila 365
545 Crimes contra o patrimocircnio 366
5451 Furto simples 366
5452 Tentativa de furto simples 366
5453 Furto qualificado 367
5454 Roubo simples proacuteprio 368
5455 Roubo simples improacuteprio 369
5456 Roubo com causas de aumento (ou qualificado) 370
5457 Roubo seguido de morte (latrociacutenio) 371
5458 Extorsatildeo simples 373
5459 Tentativa de extorsatildeo simples 373
54510 Extorsatildeo com causa de aumento (ou qualificada) 374
54511 Extorsatildeo seguida de morte 375
54512 Extorsatildeo mediante sequestro simples 376
54513 Extorsatildeo mediante sequestro com causa de aumento (ou quashylificada) 377
54514 Extorsatildeo mediante sequestro com resultado morte 378
546 Crimes contra a liberdade sexual 379
5461 Estupro 379 5462 Estupro com causa de aumento 380
5463 Estupro de vulneraacutevel 380
5464 Estupro com resultado morte 381
547 Crime contra a paz puacuteblica 382
5471 Associaccedilatildeo criminosa 382
5472 Associaccedilatildeo criminosa com causa de aumento de pena 382
5473 Constituiccedilatildeo de miliacutecia privada 383
548 Crimes praticados por particular contra a Administraccedilatildeo em geral 383
5481 Resistecircncia 383
5482 Desacato 384
549 Falso testemunho 385
55 Teses previstas em lei beneacuteficas agrave defesa 386
551 Arrependimento eficaz 387
552 Arrependimento posterior 388
553 Concurso formal 389
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
18 TRIBUNAL DO JUacuteRI - NuCCl
5504 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta 390
555 Crime continuado 392
556 Desistecircncia voluntaacuteria 394
557 Embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou forccedila maior 394
558 Erro de proibiccedilatildeo inescusaacutevel ou evitaacuteveL 395
559 Erro de tipo inescusaacutevel ou evitaacutevel 396
5510 Erro na execuccedilatildeo (aberratio ictus) 397
5511 Excesso culposo nas excludentes de ilicitude 398
5512 Inimputabilidade 399
5513 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 401
5514 Semi-imputabilidade 402
56 Teses supralegais beneacuteficas agrave defesa 403
6 JULGAMENTO NA SALA ESPECIAL 405
61 Procedimento e sigilo do resultado 405 bull Destaque da reforma de 2008 411
62 Inviabilidade da repeticcedilatildeo da votaccedilatildeo 411
7 SENTENCcedilA E ATRIBUICcedilUacuteES DO JUIZ PRESIDENTE 415
71 Formalidades e conteuacutedo da sentenccedila 415 711 A prisatildeo cautelar 420
712 O reconhecimento de mais de uma qualificadora 421
713 As qualificadoras e o seu reconhecimento pelos jurados (inadshymissibilidade do reconhecimento como circunstacircncias judiciais ou agravantes) 422 bull Destaques da reforma de 2008 424
72 Desclassificaccedilatildeo proacutepria e desclassificaccedilatildeo improacutepria 424
73 Desclassificaccedilatildeo e suspensatildeo condicional do processo 428
74 Desclassificaccedilatildeo e infraccedilatildeo de menor potencial ofensivo 429 bull Destaque da reforma de 2008 431
7041 A representaccedilatildeo da viacutetima no caso de desclassificaccedilatildeo para infrashyccedilatildeo de menor potencial ofensivo 431
75 Atribuiccedilotildees do presidente do Tribunal do Juacuteri 432 bull Destaques da reforma de 2008 440
8 ATADO JULGAMENTO 441
81 Conteuacutedo formalidades e direito de apelar 441 bull Destaque da reforma de 2008 444
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
SUMARIO 19
390 82 Assinatura da ata 444
392 bull Destaque da reforma de 2008 445
394 9 DOS RECURSOS CABfvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 447 ~ caso fortuito ou forccedila
91 Disposiccedilotildees gerais 448394
911 O duplo grau de jurisdiccedilatildeo e a soberania dos veredictos 448 I 395
912 Conceito de recurso 449 396 913 Caracteriacutesticas e efeitos 449 397 914 Pressupostos de admissibilidade 450
ude 398 915 Formalidades para a interposiccedilatildeo 451b399 916 Impedimentos ao processamento ou ao conhecimento dos recurshy401 sos 452
402 917 A fungibilidade dos recursos 452
403 918 Aproveitamento do recurso no concurso de agentes 453 bull Destaque da reforma de 2008 453
405 92 Recurso em sentido estrito 454
921 Conceito e prazo para interposiccedilatildeo 454405 922 Cabimento 454411
9221 Natildeo recebimento da denuacutencia ou queixa 455411
9222 Incompetecircncia do juiacutezo 456 9223 Procedecircncia das exceccedilotildees 457DENTE 415 9224 Pronuacutencia 457
415 92241 Reformatio in pejus 457 420 9225 Decisatildeo que envolve a liberdade do acusado 458
ficadora 421 9226 Absolviccedilatildeo sumaacuteria 459 lto pelos jurados (inadshy 9227 Quebramento e perda da fianccedila 460 circunstacircncias judiciais 9228 Extinccedilatildeo da punibilidade 460
422 9229 Indeferimento da decretaccedilatildeo da extinccedilatildeo da punibilidade 461
424 92210 Decisatildeo concessiva ou denegatoacuteria de habeas corpus 461
proacutepria 424 92211 Decisatildeo anulatoacuteria do processo 461
rocesso 428 92212 Inclusatildeo ou exclusatildeo de jurado na lista 461
uofensivo 429 92213 Indeferimento do processamento de apelaccedilatildeo ou decretaccedilatildeo
431 de deserccedilatildeo 462 classificaccedilatildeo para infrashy 92214 Suspensatildeo do feito em virtude de questatildeo prejudicial 462
431 92215 Julgamento do incidente de falsidade 463 432 923 Subida dos autos 463 440 924 Efeito do recurso em sentido estrito 464
925 Recurso da pronuacutencia e prisatildeo 465 441 926 Processamento 465
441 9261 As contrarrazotildees no caso de rejeiccedilatildeo da denuacutencia ou queixa 466 444 bull Destaque da reforma de 2008 467
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
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604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
20 TRIBUNAL DO JUacuteRI NUCCI
93 Correiccedilatildeo parcial 467
931 Conceito e processamento 467
932 Cabimento 470
- 94 Reclamaccedilatildeo 470
941 Conceito e processamento 470 --942 Cabimento 471
95 Apelaccedilatildeo 471
951 Conceito 471
952 Cabimento 472
953 As decisotildees do Tribunal do Juacuteri 473
9531 Nulidade posterior agrave pronuacutencia 477
9532 Contrariedade da sentenccedila do juiz presidente agravelei ou agravedecisatildeo dos jurados 478
9533 Erro ou injusticcedila na aplicaccedilatildeo da pena ou da medida de segushyranccedila 478
9534 Decisatildeo dos jurados manifestamente contraacuteria agrave prova dos autos 481
954 Princiacutepio da unirrecorribilidade das decisotildees 494
955 A prisatildeo para recorrer 494
9551 Alguns fatores para a prisatildeo 495
9552 O prazo para o julgamento da apelaccedilatildeo de reacuteu preso e o prinshyciacutepio da razoabilidade 496
9553 Deserccedilatildeo 497
956 Efeitos da apelaccedilatildeo 497
957 Processamento 498 bull Destaques da reforma de 2008 502
96 Protesto por novo juacuteri 502
961 Conceito e histoacuterico para a revogaccedilatildeo 502
962 Norma processual de aplicaccedilatildeo imediata 604 bull Destaque da reforma de 2008 508
97 Carta testemunhaacutevel 508
971 Conceito 508
972 Cabimento e processamento 509
973 Opccedilotildees do Tribunal ao julgar a carta testemunhaacutevel 510
98 Embargos de declaraccedilatildeo 510
981 Conceito e cabimento 510
982 Processamento 512
99 Embargos infringentes e de nulidade 513
991 Conceito 513
992 Processamento 514
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
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604 508
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508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
467
467
470
470
470
471
471
471
472
473
477 sidenteagravelei ou agravedecisatildeo
478
I ou da medida de segushy478
~ contraacuteria agrave prova dos 481
otildees 494
494
495
io de reacuteu preso e o prinshy496
497
497
498 502
502
502
604 508
508
508
509
munhaacutevel 510
510
510
512
513
513
514
SUMAacuteRIO 21
910 Recurso extraordinaacuterio 515 9101 Conceito 515
9102 Cabimento 515
9103 A repercussatildeo geral da questatildeo constitucional 516 9104 Processamento 517
9105 Efeito meramente devolutivo 517
911 Recursoespeciacuteal 518
9111 Conceito 518
9112 Cabimento 518
9113 Processamento 519
lbull
9114 Efeito meramente devolutivo 519
912 Recurso ordinaacuterio constituciacuteonal 520
9121 Conceito e cabimento 520
9122 Processamento 520
10 DAS ACcedilOacuteES DE IMPUGNACcedilAacuteO CABlvEIS NO AcircMBITO DO JUacuteRI 523
101 Disposiccedilotildees gerais 523I 102 Habeas corpus 524
1021 Conceito 524
1022 Amplitude 525
1023 Espeacutecies e restriccedilotildees 526
1024 O habeas corpus e a soberania do Tribunal do Juacuteri 526
1025 Cabimento 528
1026 Competecircncia 533
1027 Legitimidade e processamento 536 1028 Habeas corpus e mateacuteria do juacuterIacute 543
I 103 Mandado de seguranccedila 544
1031 Conceito 544
1032 Admissibilidade em mateacuteria criminal 544
1033 Efeito suspensivo a recurso que natildeo o tenha 545
1034 Cabimento 546
1035 Liminar 547
1036 Polos ativo e passivo 547
I 1037 Processamento 548
104 Revisatildeo criminal 549
1041 Conceito 549
I 1042 Legitimidade 550
1043 A revisatildeo criminal e a soberania do Tribunal do Juacuteri 552
1044 Cabimento 556
1045 Processamento 558
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150
22 TRIBUNAL DO JUacuteRI NuCCl
11 ASPECTOS LIGADOS Agrave EXECUCcedilAtildeO PENAL 563
111 Progressatildeo de regime 563- 1111 Crimes hediondos 565-112 Remiccedilatildeo 566
-- 113 Livramento condicionaL 567-- 114 Unificaccedilatildeo de penas 568 115 Agravo em execuccedilatildeo 569
12 QUESTOacuteESPOLEcircMICAS 571
121 Absorccedilatildeo dos crimes relacionados agraves armas de fogo 571
122 Continuidade delitiva no contexto do Tribunal do JuacuterIacute 572
123 Homiciacutedio simples hediondo e questionamento aos jurados 574
124 Homiciacutedio privilegiado-qualificado 575 125 Juacuteri Federal 575 126 Juacuteri e Justiccedila Especial 576
1261 Justiccedila eleitoral 576 1262 Justiccedila militar 577
127 Mandante e executor julgamentos separados 580 128 Nulidades no procedimento do juacuteri 582
1281 Nulidades referentes agrave pronuacutencia 584 1282 Provocaccedilatildeo de viacutecio pela parte ou omissatildeo quanto agrave alegaccedilatildeo 585
129 Teses defensivas envolvendo excludentes supralegais de Direito Penal 585 1291 A tese da inexigibilidade de conduta diversa 586 1292 O excesso exculpante 586 1293 O excesso acidental 587
1210 Anulaccedilatildeo do julgamento pelo juacuteri e respeito ao princiacutepio da vedaccedilatildeo da reformatio in pejus 588
13 ROTEIRO GERAL 591
BIBLIOGRAFIA 601
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 609
APEcircNDICE 617
OBRAS DO AUTOR 661
STJ00100150