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H - COMISSÕES H.1 - COMISSÕES MISTAS DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO H.1.1 - A COMISSÃO MISTA FUNCIONOU COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO ATÉ 22-5-2001 (**)Número de membros: 22 Senadores e 64 Deputados Designação feita em 10-8-2000(SF) Comissão instalada em 12-9-2000 COMPOSIÇÃO: Presidente: Dep. Alberto Goldman - PSDB-SP 1º Vice-Presidente: Sen. Jonas Pinheiro - PFL-MT 2º Vice-Presidente: Dep. Pedro Chaves - PMDB-GO 3º Vice-Presidente: Sen. Lúcio Alcântara - PSDB-CE Relator-Geral do Orçamento: Sen. Amir Lando - PMDB-RO SENADORES TITULARES SUPLENTES PMDB Ramez Tebet 1-Alberto Silva(6) Wellington Roberto 2-Gilvam Borges(6) Nabor Júnior(17) 3-Ney Suassuna(6) Gilberto Mestrinho 4-vago Amir Lando(7) 5- vago Carlos Bezerra(6) 6- vago Marluce Pinto(6) 7- vago PFL Mozarildo Cavalcanti 1-(Vago) (37) Moreira Mendes 2-Romeu Tuma Eduardo Siqueira Campos(38) 3-Hugo Napoleão Carlos Patrocínio 4-Francelino Pereira Jonas Pinheiro 5-Geraldo Althoff vago 6-Eduardo Siqueira Campos(10) PSDB Antero de Barros(4) 1-Ricardo Santos(4) Lúcio Alcântara(4) 2-Sergio Machado(4) Luiz Pontes(4) 3-Osmar Dias(4) Romero Jucá(4) 4-Lúdio Coelho(4) BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PDT-PSB) Emilia Fernandes 1-Antônio Carlos Valadares(34) Lauro Campos 2-Eduardo Suplicy Tião Viana 3-José Eduardo Dutra Sebastião Rocha 4-Jefferson Péres PPS Paulo Hartung 1-Roberto Freire

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H - COMISSÕES

H.1 - COMISSÕES MISTAS DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

H.1.1 - A COMISSÃO MISTA FUNCIONOU COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO ATÉ 22-5-2001 (**)Número de membros: 22 Senadores e 64 Deputados

Designação feita em 10-8-2000(SF)Comissão instalada em 12-9-2000

COMPOSIÇÃO:Presidente: Dep. Alberto Goldman - PSDB-SP

1º Vice-Presidente: Sen. Jonas Pinheiro - PFL-MT2º Vice-Presidente: Dep. Pedro Chaves - PMDB-GO3º Vice-Presidente: Sen. Lúcio Alcântara - PSDB-CE

Relator-Geral do Orçamento: Sen. Amir Lando - PMDB-RO

SENADORESTITULARES SUPLENTES

PMDBRamez Tebet 1-Alberto Silva(6)Wellington Roberto 2-Gilvam Borges(6)Nabor Júnior(17) 3-Ney Suassuna(6)Gilberto Mestrinho 4-vagoAmir Lando(7) 5- vagoCarlos Bezerra(6) 6- vagoMarluce Pinto(6) 7- vago

PFLMozarildo Cavalcanti 1-(Vago) (37)Moreira Mendes 2-Romeu TumaEduardo Siqueira Campos(38) 3-Hugo NapoleãoCarlos Patrocínio 4-Francelino PereiraJonas Pinheiro 5-Geraldo Althoffvago 6-Eduardo Siqueira Campos(10)

PSDBAntero de Barros(4) 1-Ricardo Santos(4)Lúcio Alcântara(4) 2-Sergio Machado(4)Luiz Pontes(4) 3-Osmar Dias(4)Romero Jucá(4) 4-Lúdio Coelho(4)

BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PDT-PSB)Emilia Fernandes 1-Antônio Carlos Valadares(34)Lauro Campos 2-Eduardo SuplicyTião Viana 3-José Eduardo DutraSebastião Rocha 4-Jefferson Péres

PPSPaulo Hartung 1-Roberto Freire

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DEPUTADOSTITULARES SUPLENTES

Bloco (PSDB-PTB)Félix Mendonça(2) 1-Eduardo Paes(2)Fernando Gonçalves(2) 2-Nilton Capixaba(2)(13)José Carlos Elias(2) 3-Renildo Leal(2)Arnon Bezerra(8) 4-Max Rosenmann(8)Alberto Goldman(8) 5-Fátima Pelaes(8)Alexandre Santos(8) 6-Juquinha(8)Anivaldo Vale(8) 7-Lídia Quinan(8)Adolfo Marinho(8) 8-Marcus Vicente(8)Sérgio Guerra(8) (29) 9-Mário Negromonte(8)Helenildo Ribeiro(8) 10-Pedro Henry(8)João Leão(8) 11-Raimundo Gomes de Matos(8)Narcio Rodrigues(8) 12-Ricarte de Freitas(8)Nilo Coelho(8) 13-Roberto Rocha(8)Paulo Kobayashi(8) 14-Danilo de Castro(8) (29)Paulo Mourão(8) 15-Ricardo Rique(8)Pedro Canedo(8) 16-João Almeida(8)

Bloco (PMDB-PST-PTN)Milton Monti (24) 1-Antônio FeijãoArmando Abílio 2-Coriolano ChavesDomiciano Cabral 3-Darcísio PerondiEunício Oliveira 4-Jorge WilsonJosé Borba 5-Alberto Mourão (24)José Priante 6-Olavo Calheiros(1)Marçal Filho 7-Jorge Alberto(14)Nair Xavier Lobo 8-José Chaves(15)Pedro Chaves 9-Waldemir Moka(18)Pedro Novais 10-Teté Bezerra(26)Silas Brasileiro 11-João Henrique(27)Renato Vianna(12) 12-Alceste Almeida(35)Igor Avelino(25) 13-vago

PFLAntônio Carlos Konder Reis(3) 1-Benito Gama(3) (28)Aracely de Paula(3) 2-Átila Lins(3)Pedro Fernandes(3) (39) 3-Francisco Garcia(3)Jorge Khoury(3) 4-Francisco Rodrigues(3)Laura Carneiro(3) 5-Jaime Martins(3)Luciano Castro(3) 6-João Ribeiro(3)Mussa Demes(3) 7-Expedito Júnior(3) (32)Neuton Lima(3) 8-José Thomaz Nonô(3)Osvaldo Coelho(3) 9-Ildefonço Cordeiro(3) (23)Paulo Braga(3) 10-Zila Bezerra(3)Santos Filho(3) 11-Gerson Gabrielli(5)Wilson Braga(3) 12-Gervásio Silva(11)

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PTJorge Bittar(20) 1-João PauloJoão Coser 2-Carlito Merss(43)Virgílio Guimarães(19) 3-Luiz Sérgio(19) (44)João Grandão 4-Paulo Paim (9) (21) (22) (45)Orlando Desconsi(42) 5-Dr. Rosinha(9)Pedro Celso 6-Telma de Souza(9) (20) (46)João Magno(21) (41) 7-Professor Luizinho(9)

PPBIberê Ferreira 1-Eliseu MouraAlmir Sá 2-João TotaNelson Meurer 3-Ary KaraRoberto Balestra 4-Augusto NardesMárcio Reinaldo Moreira (40) 5-Márcio Reinaldo Moreira(16)Wagner Salustiano 6-Ricardo Barros(16)

PDTAirton Dipp 1-Fernando CorujaEurípedes Miranda 2-Olímpio PiresGiovanni Queiroz 3-Pompeo de Mattos

BLOCO (PSB-PC do B)Gonzaga Patriota(31)(33) 1-Inácio Arruda(36)Sérgio Miranda 2-Djalma Paes

BLOCO (PL-PSL)João Caldas 1-Eujácio SimõesPastor Valdeci Paiva 2-Marcos Cintra

PPSJoão Herrmann Neto 1-Agnaldo MunizRubens Bueno 2-Clementino Coelho

(**) Composição da Comissão alterada de acordo com a Resolução nº 2/2000-CN(1) Indicação feita em 23-8-2000 – Bloco (PMDB-PST-PTN) - (CD)(2) Indicações feitas em 24-8-2000 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(3) Indicações feitas em 25-8-2000 – PFL - (CD)(4) Indicações feitas em 30-8-2000 – PSDB - (SF)(5) Indicação feita em 30-8-2000 – PFL - (CD)(6) Indicações feitas em 4-9-2000 – PMDB – (SF)(7) Substituindo o Sen. Mauro Miranda (T) em 4-9-2000 – PMDB – (SF)(8) Indicações feitas em 12-9-2000 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(9) Indicações feitas em 12-9-2000 – PT - (CD)(10) Indicação feita em 13-9-2000 - PFL - (SF)(11) Indicação feita em 13-9-2000 – PFL - (CD)(12) Indicação feita em 18-9-2000 – Bloco (PMDB-PST-PTN) - (CD)(13) Substituindo o Dep. Nelson Marquezelli (S) em 19-9-2000 - Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(14) Indicação feita em 4-10-2000 – Bloco (PMDB-PST-PTN) - (CD)(15) Indicação feita em 4-10-2000 – Bloco (PMDB-PST-PTN) - (CD)(16) Indicações feitas em 4-10-2000 – PPB - (CD)(17) Substituindo o Sen. José Alencar (T) em 17-10-2000 – PMDB – (SF)(18) Indicação feita em 17-10-2000 – Bloco (PMDB-PST-PTN) - (CD)(19) Remanejando o Dep. Virgílio Guimarães de suplente para titular e o Dep. João Fassarella, de titular para suplente em 19-10-2000 – PT – (CD)(20) Remanejando o Dep. Jorge Bittar de suplente para titular e o Dep. Gilmar Machado, de titular para suplente em 19-10-2000 – PT – (CD)(21) Remanejando o Dep. Carlito Merss de suplente para titular substituindo o Dep Fernando Marroni e indicando o Dep. Geraldo Magela na vaga deixada pelo Dep. Carlito Merss (S) em 19-10-2000 – PT – (CD)

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(22) Substituindo o Dep. Geraldo Magela (S) em 20-10-2000 (S) – PT – (CD)(23) Substituindo o Dep. Rogério Silva em 6-11-2000 (S) – PFL – (CD)(24) Substituindo o Dep. Alberto Mourão (T), que passa à qualidade de suplente em 10-11-2000 – Bloco (PMDB/PST/PTN) – (CD)(25) Indicação do Dep. Igor Avelino (T) em 22-11-2000 - Bloco (PMDB/PST/PTN) – (CD)(26) Indicação da Dep. Teté Bezerra (S) em 7-12-2000 - Bloco (PMDB/PST/PTN) – (CD)(27) Indicação do Dep. João Henrique(S) em 7-12-2000 - Bloco (PMDB/PST/PTN) – (CD)(28) Substituindo o Dep. Aroldo Cedraz em 11-12-2000 (S) – PFL – (CD)(29) Remanejando o Dep. Sérgio Guerra de suplente para titular e o Dep. Danilo de Castro, de titular para suplente em 12-12-2000 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(30) Substituindo o Dep. Aroldo Cedraz em 11-12-2000 (S) – PFL – (CD)(31) Substituindo o Dep. Gonzaga Patriota em 13-12-2000 (T) – Bloco (PSB/PC do B) – (CD)(32) Substituindo o Dep. José Lourenço em 13-12-2000 (S) – PFL – (CD)(33) Substituindo o Dep. Givaldo Carimbão em 14-12-2000 (T) – Bloco (PSB/PC do B) – (CD)(34) Substituindo a Sen. Heloísa Helena em 14-12-2000 (S) – Bloco Oposição (PT-PDT-PSB) – (SF)(35) Indicação do Dep. Alceste Almeida (S) em 14-12-2000 - Bloco (PMDB/PST/PTN) – (CD)(36) Substituindo o Dep. Agnelo Queiroz em 6-3-2001 (S) – Bloco (PSB/PC do B) – (CD)(37) Vago em virtude do afastamento do Sen José Jorge para exercer o cargo de Ministro de Estado das Minas e Energia em 13-3-2001 (S) - PFL – (SF)(38) Substituindo o Sen. Juvêncio da Fonseca em 3-4-2001 (T) – PFL – (SF)(39) Substituindo o Dep. César Bandeira em 3-4-2001 (T) – PFL – (CD)(40) Substituindo o Dep. Cleonâncio Fonseca em 24-4-2001 (T) – PPB – (CD)(41) Substituindo o Dep. Carlito Merss em 30-4-2001 (T) – PT – (CD)(42) Substituindo o Dep. Luiz Sérgio em 30-4-2001 (T) – PT – (CD)(43) Substituindo o Dep. Arlindo Chinaglia em 30-4-2001 (S) – PT – (CD)(44) Substituindo o Dep. João Fassarela em 30-4-2001 (S) – PT – (CD)(45) Substituindo o Dep. Fernando Marroni em 30-4-2001 (S) – PT – (CD)(46) Substituindo o Dep. Gilmar Machado em 30-4-2001 (S) – PT – (CD)

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H.1.2 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA A PARTIR DO DIA 23-5-2001 (**)Número de membros: 22 Senadores e 64 Deputados

Designação feita em 16-5-2001(SF e CN)Comissão instalada em 23-5-2001

COMPOSIÇÃO:Presidente: Sen. Carlos Bezerra – PMDB-MT

1º Vice-Presidente: Dep. Santos Filho – PFL-PR2º Vice-Presidente: Sen. Mozarildo Cavalcanti – PFL-RR

3º Vice-Presidente: Dep. Virgílio Guimarães – PT-MGRelator-Geral do Orçamento: Dep. Sampaio Dória – PSDB-SP

SENADORESTITULARES SUPLENTES

PMDBGilvam Borges(23) (52) 1-Alberto SilvaWellington Roberto 2-Fernando Ribeiro(52)Nabor Júnior 3-Robinson Viana** (52)Gilberto Mestrinho 4-Valmir AmaralAmir Lando 5-Sérgio Machado(37)Carlos Bezerra 6-João Alberto Silva(52)Marluce Pinto 7-Gerson Camata(52)

PFLMozarildo Cavalcanti 1-Antônio Carlos Júnior (42)Moreira Mendes 2-Romeu TumaLeomar Quintanilha (42) 3-(vago)***Jonas Pinheiro 4-Francelino PereiraJosé Coelho 5-Geraldo Althoff

PSDBRomero Jucá(3) 1-Ricardo Santos(3)Freitas Neto(3) (47) 2-Pedro Piva(3) (47)Antero Paes de Barros(3) 3-Lúcio Alcântara(3)Ronaldo Cunha Lima(34) 4-Lúdio Coelho(3)

BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PDT-PPS)Tião Viana 1Eduardo SuplicyPaulo Hartung 2-Roberto FreireSebastião Rocha 3-Jefferson Peres

PSBAdemir Andrade 1-Antônio Carlos Valadares(11) (45)

PPBLeomar Quintanilha 1-(vago)

(*)PTBArlindo Porto 1-Carlos Patrocínio(50)

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DEPUTADOSTITULARES SUPLENTES

Bloco (PSDB-PTB)Alberto Goldman 1-Armando AbílioAnivaldo Vale 2-Carlos BatataArnon Bezerra 3-Domiciano CabralBasílio Villani 4-Fátima PelaesFélix Mendonça 5-Fernando GonçalvesHelenildo Ribeiro 6-Josué BengtsonJoão Almeida 7-Lidia QuinanJosé Carlos Elias 8-Nilo CoelhoLúcia Vânia 9-Ricarte de Freitas(29)Narcio Rodrigues 10-Renildo LealPaulo Feijó 11-Paulo Kobayashi(27)Sampaio Dória(26) 12-Adolfo Marinho(2) (39)Paulo Mourão(28) 13-Jovair Arantes(2) (40)Roberto Rocha 14-Raimundo Gomes de Matos(2)Danilo de Castro (33) 15-Sérgo Barros(4)Zila Bezerra 16-Augusto Franco(10)(18)

Bloco (PFL-PST)Antônio Carlos Konder Reis 1.Aracely de PaulaDivaldo Suruagy 2.Átila LinsJorge Khoury 3.Ariston Andrade(55)José Carlos Aleluia 4.Paes Landim(21)Lael Varella 5.Dr. Gomes(53)Luciano Castro 6.Francisco RodriguesMussa Demes 7.Gerson GabrielliNeuton Lima 8.Gervásio SilvaOsvaldo Coelho 9.Sérgio Barcellos (38) (43)Paulo Braga 10.Darci Ribeiro(25)Pedro Fernandes 11.Carlos Nader(48)Santos Filho 12.José Thomaz NonôWilson Braga 13.Laura Carneiro(12)

PMDBAntônio do Valle 1.João Henrique (44) (49)Jonival Lucas Júnior 2.Coriolano SalesJosé Borba 3.Jorge AlbertoJosé Chaves 4.Silas BrasileiroJosé Priante 5.Pedro Chaves (14)(16)(30)Milton Monti 6.Darcísio Perondi(24)Zé Gomes da Rocha (5)(13)(16)(30) 7.Osvaldo Reis(24)Olavo Calheiros(8) 8.Eunício Oliveira(31)Marcelo Teixeira(9) 9.Gastão Vieira(31)Pedro Novais(15) 10.Renato Vianna(31)João Matos(24) 11.Waldemir Moka(31)Marçal Filho(24) 12.(vago)(31) (44)

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PTGilmar Machado(32) 1.Carlito Merss(32)João Coser 2.João PauloJoão Grandão 3.Luiz SérgioJoão Magno 4.Paulo PaimJorge Bittar 5.José Pimentel(6)Pedro Celso 6.Professor LuizinhoVirgílio Guimarães 7.Telma de Souza

PPBAlmir Sá 1.Wagner SalustianoRoberto Balestra 2.Enivaldo RibeiroMárcio Reinaldo Moreira 3.Vadão GomesNelson Meurer 4.Eliseu MouraJoão Pizzolatti 5.João TotaJoão Leão (17) 6.Ricardo Barros

BLOCO (PSB-PC do B)Alexandre Cardoso 1.Agnelo QueirozGonzaga Patriota 2.Givaldo CarimbãoSérgio Miranda 3.Tânia Soares(46)

BLOCO (PDT-PPS)Airton Dipp(1) 1.Fernando Coruja(1) (54)Giovanni Queiroz(1) 2.Pompeo de Mattos(1)Airton Cascavel(1) (19) (41) 3.Clementino Coelho(1)(19)

BLOCO (PL-PSL)Eujácio Simões 1.Alceste Almeida(51)João Caldas(7) (22) 2.Juquinha(36)Welinton Fagundes(20) (35) 3.Robério Araújo

(*)PVOrlando Desconsi (cessão) 1.Dr. Rosinha (cessão)

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN(1) Indicações dos Deputados Airton Dipp, Giovanni Queiroz, Rubens Bueno como titulares e Olimpio Pires, Pompeo de Mattos e Pedro Eugênio como suplentes, em 17-5-2001 – Bloco (PDT-PPS) - (CD)(2) Indicações dos Deputados Danilo de Castro, Juquinha e Raimundo Gomes de Matos como suplentes, em 22-5-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(3) Indicações dos Senadores Romero Jucá, Nilo Teixeira Campos e Antero Paes de Barros como titulares e Ricardo Santos, Sergio Machado, Lúcio Alcântara e Lúdio Coelho como suplentes, em 22-5-2001 – PSDB - (SF)(4) Indicação do Dep.Sérgio Barros (S), em 23-5-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(5) Indicação do Dep. Pedro Novais (T), em 23-5-2001 – PMDB - (CD)(6) Substituição do Dep. Paulo Rocha (S) pelo Dep. José Pimentel em 23-5-2001 – PT – (CD)(7) Substituição do Dep. João Caldas (T) pelo Dep. José Egydio em 23-5-2001 – Bloco (PL-PSL) – (CD)(8) Indicação do Dep. Olavo Calheiros (T), em 24-5-2001 – PMDB - (CD)(9) Indicação do Dep. Marcelo Teixeira (T), em 24-5-2001 – PMDB - (CD)(10) Indicação do Dep. Adolfo Marinho (S), em 24-5-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(11) Substituição do Sen. Antônio Carlos Valadares (S) pelo Sen. Roberto Saturnino em 25-5-2001 – PSB – (SF)(12) Indicação da Dep. Laura Carneiro (S), em 25-5-2001 – Bloco (PFL-PST) - (CD)(13) Remanejando o Dep. Zé Gomes da Rocha de suplente para substituir o Dep. Pedro Novais (T), em 30-5-2001 – PMDB – (CD)(14) Remanejando o Dep. Pedro Chaves de titular para suplente em 31-5-2001 – PMDB – (CD)(15) Indicação do Dep. Pedro Novais (T), em 31-5-2001 – PMDB - (CD)(16) Remanejamento do Dep. Pedro Chaves para titular e do Dep. Zé Gomes da Rocha para suplente em 6-6-2001 – PMDB – (CD)(17) Substituição do Dep. Iberê Ferreira (T) pelo Dep. João Leão em 12-6-2001 – PPB – (CD)(18) Substituição do Dep. Adolfo Marinho (S) pelo Dep. Augusto Franco, em 20-6-2001 – PSDB - (CD)(19) Substituição do Dep. Rubens Bueno (T) pelo Dep. Pedro Eugênio e do Dep. Pedro Eugênio pelo Dep. Clementino Coelho (S), em 20-6-2001 – Bloco (PDT-PPS) - (CD)

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(20) Substituição do Dep. Valdeci Paiva (T) pelo Dep. Cornélio Ribeiro, em 21-6-2001 – Bloco(PL-PSL) - (CD)(21) Substituição do Dep. Expedito Júnior (S) pelo Dep. Paes Landim, em 25-6-2001 – Bloco(PFL-PST) - (CD)(22) Substituição do Dep. José Egydio (T) pelo Dep. João Caldas, em 26-6-2001 – Bloco(PL-PSL) - (CD)(23) Substituição do Sen. Ramez Tebet (T) pelo Sen. Pedro Ubirajara, em 14-8-2001 – PMDB - (SF)(24) Indicações dos Deputados João Matos e Marçal Filho como titulares e Darcísio Perondi e Osvaldo Reis como suplentes, em 15-8-2001 – PMDB - (CD)(25) Substituição do Dep. João Ribeiro (S) pelo Dep. Darci Coelho, em 15-8-2001 – Bloco(PFL-PST) - (CD)(26) Substituição do Dep. Paulo Kobayashi (T) pelo Dep. Sampaio Dória, em 15-8-2001 – PSDB - (CD)(27) Substituição do Dep. Sampaio Dória (S) pelo Dep. Paulo Kobayashi, em 15-8-2001 – PSDB - (CD)(28) Substituição do Dep. Pedro Henry (T) pelo Dep. Paulo Mourão, em 10-9-2001 – PSDB - (CD)(29) Substituição do Dep. Paulo Mourão (S) pelo Dep. Ricarte de Freitas, em 10-9-2001 – PSDB - (CD)(30) Remanejamento do Dep. Zé Gomes da Rocha para titular e do Dep. Pedro Chaves para suplente em 13-9-2001 – PMDB – (CD)(31) Indicações dos Deputados Eunício Oliveira, Gastão Vieira, Renato Vianna, Waldemir Moka e Wilson Santos como suplentes, em 18-98-2001 – PMDB - (CD)(32) Remanejamento do Dep. Carlito Merss de titular para suplente e do Dep. Gilmar Machado de suplente para titular em 18-9-2001 – PT – (CD)(33) Substituição do Dep. Romeu Queiroz (T) pelo Dep. Danilo de Castro, em 3-10-2001 – PSDB - (CD)(34) Indicação do Sen. Ronaldo Cunha Lima (T), em 3-10-2001 – PSDB - (SF)(35) Substituição do Dep. Cornélio Ribeiro (T) pelo Dep. Welinton Fagundes, em 8-10-2001 – Bloco (PL-PSL) - (CD)(36) Substituição do Dep. Oliveira Filho (S) pelo Dep. Juquinha, em 10-10-2001 – Bloco (PL-PSL) - (CD)(37) Indicação do Sen. Sérgio Machado (S), em 10-10-2001 – PMDB - (SF)(38) Substituição do Dep. Ildefonço Cordeiro (S) pela Dep. Nice Lobão, em 10-10-2001 – Bloco (PFL-PST) - (CD)(39) Indicação do Dep. Adolfo Marinho (S), em 17-10-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(40) Indicação do Dep. Jovair Arantes (S), em 17-10-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(41) Substituição do Dep. Pedro Eugênio (T) pelo Dep. Airton Cascavel, em 17-10-2001 – Bloco (PDT-PPS) - (CD)(42) Substituição dos Sen. Eduardo Siqueira Campos (T) pelo Sen. Leomar Quintanilha e Sen. Carlos Patrocínio (S) pelo Sen. Antônio Carlos Júnior, em 18-10-2001 – PFL - (SF)(43) Substituição da Dep. Nice Lobão (S) pelo Dep. Sérgio Barcellos, em 23-10-2001 – Bloco (PFL-PST) - (CD)(44) Desligamento dos Dep. Alceste Almeida e Wilson Santos (S), em 24-10-2001 - PMDB - (CD)(45) Substituição do Sen. Roberto Saturnino (S) pelo Sen. Antônio Carlos Valadares, em 24-10-2001 – PSB - (SF)(46) Substituição da Dep. Socorro Gomes (S) pela Dep. Tânia Soares, em 31-10-2001 – Bloco (PSB-PC do B) - (CD)(47) Substituição do Sen. Nilo Teixeira (T) pelo Sen. Freitas Neto e indicação do Sen. Pedro Piva (S) em vaga, em 5-11-2001 – PSDB - (SF)** Sen. Ney Suassuna afastado para exercer cargo de Ministro de Estado da Integração Nacional, em 14-11-2001 - PMDB - (SF)(48) Substituição do Dep. José Carlos Coutinho (S) pelo Dep. Carlos Nader, em 16-11-2001 – Bloco (PFL-PST) - (CD)*** Sen Hugo Napoleão renuncia para assumir cargo de Governador, em 20-11-2001 – PFL – (SF)(49) Indicação do Dep. João Henrique (S), em 27-11-2001 - PMDB - (CD)(50) Indicação do Sen. Carlos patrocínio (S), em 28-11-2001 – PTB - (SF)(51) Substituição do Dep. Lincoln Portela (S) pelo Dep. Alceste Almeida, em 5-12-2001 – Bloco (PL-PSL) - (CD)(52) Substituições do Dep. Pedro Ubirajara (T) pelo Dep. Gilvam Borges, Dep. Gilvam Borges (S) pelo Dep. Fernando Ribeiro e indicações dos Dep. Robinson Viana (S), Dep. João Alberto Silva (S) e Gerson Camata (S) em vagas existentes, em 5-12-2001 – PMDB - (SF)(53) Substituição do Dep. Francisco Garcia (S) pelo Dep. Dr. Gomes, em 3-10-2001 – PSDB - (CD)(54) Substituição do Dep. Olímpio Pires (S) pelo Dep. Fernando Coruja, em 6-12-2001 – Bloco (PDT-PPS) - (CD)(55) Substituição do Dep. Cláudio Cajado (S) pelo Dep. Ariston Andrade, em 13-12-2001 – Bloco (PFL-PST) - (CD)

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Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãorealizadas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura

Reunião Natureza Data Publicação do DCNNúmero Data Página

1ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr.MartusTavares, visando a prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001 – Contingenciamento à Lei nº10.171, de 5 de janeiro de 2001 – Lei Orçamentária para 2001.

21-2-2001 18 24-4-2001 7929

2ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Souto,visando a prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do referido Tribunal e sua interação com a Comissão.

13-3-2001 18 24-4-2001 7968

1ª Ordinária Declaração de prejudicialidade e arquivamento das Mensagens nºs 191/1998-CN, 817/2000-CN e outras matérias. Não são matériaspassíveis de votação.

20-3-2001 18 24-4-2001 8001

2ª Ordinária Leitura de Expedientes. O Presidente em exercício comunicou inexistência de número regimental para deliberação. 27 e29-3-2001

21 17-5-2001 10134

3ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Fábio de Oliveira Barbosa, e o SecretárioExecutivo do Ministro da Fazenda, Dr. Amaury Guilherme Bier, visando a prestar esclarecimentos acerca da Avaliação documprimento das metas fiscais do último quadrimestre, conforme o disposto no art. 9º, § 4º da lei de Responsabilidade Fiscal.

27-3-2001 21 17-5-2001 10147

3ª Ordinária Apreciação de Atas.Leitura de Expedientes.Apreciação dos Relatórios apresentados às Mensagens do Congresso Nacional nºs 173/1996, 348/1999, 1.035/1999, 414/2000 e349/2000.Apreciação de requerimentos.O Presidente fez declaração de prejudicialidade e arquivamento às seguintes Mensagens do Congresso Nacional nºs: 3/1992,210/1996, 50/1997, 114/1997, 75/1998 e 244/1996.

3 e5-4-2001

21 17-5-2001 10136

1ª AudiênciaPública

Conjunta

Pelas Comissões: CMPOPF-CN; de Finanças e Tributação da CD; Economia, Indústria e Comércio da CD; Fiscalização Financeira eControle da CD; de Assuntos Econômicos do SF; e de Fiscalização e Controle do SF – Reunião convocada para receber o SenhorPresidente do Banco Central do Brasil, Dr. Armínio Fraga, cujo tema a ser debatido seria a “Avaliação do impacto e dos custos fiscais,decorrentes das políticas monetária, creditícia e cambial – balanço do ano 2000”, constante do art. 9º, § 5º da Lei de ResponsabilidadeFiscal.

4-4-2001 21 17-5-2001 10161

4ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Fábio de Oliveira Barbosa, iniciando ajornada de Debates sobre a Dívida Pública Brasileira.

17-4-2001 28-B-Sup 28-6-2001 00123

4ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados aos seguintes Projetos de Lei nºs: 1 e 2/2001-CN.Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 173/1996-CN.Apreciação do Requerimento nº 1/2001, de autoria do Dep. Airton Cascavel.Apreciação do Relatório ao Subtítulo Construção de Obras e Infra-estrutura de Irrigação de Uso Comum – Perímetro Pontal Norte/Sul,no Estado de Pernambuco.

17, 19, 24 e26-4-2001

28-B-Sup 28-6-2001 00142

5ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Ministro de estado do planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. MartusTavares, com vistas a prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002.

2-5-2001 28-B-Sup 28-6-2001 00166

- Reunião de instalação e eleição da Mesa Diretora da Comissão para 2001. 23-5-2001 28-B-Sup 28-6-2001 002085ª Ordinária Leitura de Expedientes. O Presidente comunicou que não há quorum no Senado e nem na Câmara. 15, 17 e

22-5-200128-B-Sup 28-6-2001 00225

6ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Fábio de Oliveira Barbosa, cujo temaabordado foi a avaliação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei deResponsabilidade Fiscal.

30-5-2001 28-B-Sup 28-6-2001 00230

6ª Ordinária Apreciação do Requerimento nº 4/2001, de autoria do Dep. João Grandão.Apreciação de Projetos de Lei.Apreciação do Relatório referente à autorização de execução orçamentária de contratos relativos aoSubtítulo 18.782.0518.3644.0001 – Restauração de Rodovias.Apreciação de requerimentos e mensagens.

24, 29 e31-5-2001

41 25-9-2001 19474

7ª Ordinária Apreciação de Relatórios apresentados a projetos de lei e mensagens. 5, 7 e 12-6-2001

41 25-9-2001 19494

Page 10: H - COMISSÕES

Reunião Natureza Data Publicação do DCNNúmero Data Página

8ª Ordinária Apreciação das Atas das seguintes reuniões: 6ª e 7ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 24, 29 e 31 de maio e em 5, 7 e 12 dejunho de 2001.

19, 20 e21-6-2001

41 25-9-2001 19504

Termo de Reuniãonº 1 (ref. à 9ª

Reunião Ordinária)

Convocada para o dia 26-6-2001, deixou de ser realizada a Reunião, em virtude da realização simultânea de Sessão no Plenário doSenado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

- 41 25-9-2001 19697

Termo deReunião nº 2

(ref. à 10ªReunião

Ordinária)

Convocada para o dia 28-6-2001, deixou de ser realizada a Reunião, em virtude da inexistência de número regimental para aberturados trabalhos, tendo sido a mesma convocada em observância ao disposto no caput do art. 29 da Resolução nº 2, de 1995-CN.

- 41 25-9-2001 19697

11ª Ordinária Leitura de Expedientes. 7 e 9-8-2001

41 25-9-2001 19601

12ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias:-Subtítulo 26.782.0237.5730.0001 – Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia – Tocantins – BR – 060/GO –Entroncamento BR-153/GO – Divisa DF/GO.-Subtítulo 26.784.0237.5749.0005 – Implantação de Hidrovias no Corredor Araguaia – Tocantins – Hidrovia do Capim.-Subtítulo 26.782.0237.5710.0013 – Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia – Tocantins – BR – 235/TO– DivisaTO/MA-Divisa TO/PA.-Subtítulo 26.782.0230.5725.0019 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Leste – BR – 040/MG – Santos Dumont –Ressaquinha – Belo Horizonte – Sete Lagoas.-Mensagem nº 254/2001-CN, que “encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas e respectiva Exposição de Motivosdos Ministros de Estado do planejamento, Orçamento e Gestão e da fazenda.-PLNs nºs 8, 10, 17, 22, 27 e 29/2001-CN.-Requerimentos nºs 7/2001, de autoria do Sen. Romero Jucá; 8/2001, de autoria do Dep. Virgílio Guimarães e 9/2001, de autoria doDep. José Pimentel.

14 e 16-8-2001

41 25-9-2001 19610

13ª Ordinária Leitura de Expedientes. 21 e 23-8-2001

41 25-9-2001 19650

14ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias:-Subtítulo 26.782.0230.5704.0024 – Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste – BR – 482/MG – Conselheiro Lafaiete(BR –040) – Piranga - Fervedouro.- Subtítulo 18.544.0515.1851.0123 – Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica – Adutora do Oeste no Estado dePernambuco.-Subtítulo 26.782.0229.5703.0006 – Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco – BR – 135/MG – Itacarambi –Manga - Montalvânia.-À emenda apresentada ao PDN referente ao subtítulo 26.782.0237.5710.0013 – Construção de Trechos Rodoviários no CorredorAraguaia – Tocantins – BR-235/TO – Divisa TO/MA-Divisa TO/PA.-PLN nº 24/2001.

28 e 30-8-2001

41 25-9-2001 19658

7ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, cujo temaabordado foi o Programa Telecomunidade.

22-8-2001 41 25-9-2001 19680

15ª Ordinária Apreciação do Relatório e destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 31/2001-CN. 4-9-2001Termo de Reunião

nº 3 (ref. à 16ªReunião Ordinária)

Convocada para o dia 6-9-2001, deixou de ser realizada a Reunião, em virtude da inexistência de número regimental para abertura dostrabalhos, tendo sido a mesma convocada em observância ao disposto no caput do art. 29 da Resolução nº 2, de 1995-CN.

- 41 25-9-2001 19697

17ª Ordinária -Apreciação de destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 31/2001-CN.Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias:-Projeto de Lei nº 18/2001-CN.-Mensagem nº 254/2001-CN, que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas e respectiva Exposição de Motivos doMinistro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.-Subtítulo 02.122.0567.3756.0001 – Recuperação do Palácio da Justiça do Distrito Federal no Distrito Federal.

12-9-2001 - Aguardandopublicação

-

18ª Ordinária No dia 18 não havendo número regimental a Presidência suspendeu a reunião, convocando-a para o mesmo dia à 18hs, sendonovamente suspensa em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.

18 e 19-9-2001

- Aguardandopublicação

-

Page 11: H - COMISSÕES

Reunião Natureza Data Publicação do DCNNúmero Data Página

No dia 19 a Presidência suspende a reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.19ª Ordinária Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2001-CN.

Apreciação dos Requerimentos nºs: 10/2001, do Dep. Gilmar Machado; 11/2001, do Dep. João Caldas; 12/2001, do Dep. João Caldas;13/2001, do Dep. Alberto Goldman; 14/2001, do Dep. Sérgio Miranda e 15/2001, do Dep. João Leão.

25 e 26-9-2001

- Aguardandopublicação

-

20ª Ordinária Apreciação do Relatório às emendas apresentadas ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata dos contratos relativos ao Subtítulo nº26.782.0229.5703.0006 – Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco – BR-135/MG – Itacarambi-Manga-Montalvânia.Apreciação da Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2001-CN.

2 e 3-10-2001

- Aguardandopublicação

-

9ª AudiênciaPública

Reunião convocada com o objetivo de de receber os Senhores Secretários do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Dr. Fábiode Oliveira Barbosa, e dos Orçamentos Federais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Rubens FonteneleAlburqueque, cujo tema abordado foi o Relatório de Avaliação da Meta Fiscal Quadrimestral relativo ao 2º quadrimentre de 2001.

3-10-2001 - Aguardandopublicação

-

21ª Ordinária Apreciação do Relatório Preliminar, com as emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2001-CN. (Proposta Orçamentária para2002). Início da discussão.

9, 10 e 11-10-2001

- Aguardandopublicação

-

22ª Ordinária Votação do Relatório Preliminar, com as emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2001-CN.Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias:-Subtítulo 26.782.0235.5708.0007 – Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste – BR-226/RN – Currais Novos – Divisa RN/CE.-PLN nº 33/2001Apreciação dos Requerimentos nºs:-14/2001, do Dep. Sérgio Miranda; 15/2001, do Dep. João leão; 19/2001, dos Deps. Luciano Zica e Pedro Novaes.

16 18-10-2001

- Aguardandopublicação

-

23ª Ordinária O Presidente comunicou que não há quorum para deliberação. 23 e 25-10-2001

- Aguardandopublicação

-

24ª Ordinária Leitura de Expedientes. O Presidente comunicou que não há quorum para deliberação. 30 e 31-10-2001

- Aguardandopublicação

-

25ª Ordinária O Presidente comunicou que não há quorum para deliberação. 6 e 8-11-2001

- Aguardandopublicação

-

26ª Ordinária O Presidente comunicou que não há quorum para deliberação. 13 e 14-11-2001

- Aguardandopublicação

-

27ª Ordinária Apreciação do Relatório de Avaliação da estimativa de receita do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de capital decorrente datributação dos rendimentos das entidades de previdências complementar, da estimativa de royalties do petróleo e do gás natural e dacontribuição de intervenção no domínio econômico, que altera o item 23 da Parte B do Parecer Preliminar apresentado à PropostaOrçamentária para 2002.

20, 21 e22-11-2001

- Aguardandopublicação

-

28ª Ordinária Apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados às Áreas Temáticas da Proposta Orçamentária para 2002. (somente apresentaçãodos Relatórios)

27, 28 e29-11-2001

- Aguardandopublicação

-

10ª AudiênciaPública

Reunião convocada em atendimento ao Req. Nº 9/2001, de autoria do Dep. José Pimentel, que solicitava o comparecimento do funcionárioaposentado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, Sr. Antônio Carlos Dias Coelho, e do Presidente do referido Banco, Dr. Byron Costa deQueiroz, para prestarem esclarecimentos sobre o PLN nº 28/2001.

11-12-2001 - Aguardandopublicação

-

1ª Extraordinária Apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados à Proposta Orçamentária para 2002. 3, 4, 5, 6 e7-12-2001

- Aguardandopublicação

-

Page 12: H - COMISSÕES

H.2 – REPRESENTAÇÃO BRASILEIRANA COMISSÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL

COMPOSIÇÃO:Mesa Diretora eleita em 6-9-2001

Presidente: Senador Roberto Requião - PMDB-PRVice-Presidente: Deputado Ney Lopes - PFL-RNSecretário-Geral: Deputado Feu Rosa - PSDB-ES

Secretária-Geral Adjunta: Senadora Emilia Fernandes – Bloco Oposição(PT-PDT-PPS) - RS(18 Titulares e 18 Suplentes)

SENADORESTITULARES SUPLENTES

PMDBRoberto Requião-PR 1.Pedro Simon-RSCasildo Maldaner-SC 2.Amir Lando-ROJosé Fogaça-RS 3.Marluce Pinto-RR

PFLJorge Bornhausen-SC 1Waldeck Ornelas-BAGeraldo Althoff-SC 2José Coelho-PE

Bloco (PSDB-PPB)Antero Paes de Barros-MT 1.Leomar Quintanilha-TOPedro Piva-SP 2.Ricardo Santos-ES

Bloco Oposição (PT-PDT-PPS)Emilia Fernandes-RS 1.(vago)

(*)PTBArlindo Porto-MG 1.(vago)

MEMBRO NATOJefferson Peres-AM

DEPUTADOSTITULARES SUPLENTES

Bloco (PSDB-PTB)Marisa Serrano-MS 1.Vicente Caropreso-SCFeu Rosa-ES 2.Nelson Marchezan-RS

Bloco (PFL-PST)Ney Lopes-RN 1.Luciano Pizzatto-PRPaulo Gouvêa-SC 2.Ronaldo Caiado-GO

PMDBConfúcio Moura-RO 1.Edinho Bez-SCDarcísio Perondi-RS 2.Osmar Serraglio-PR

PTAloizio Mercadante-SP 1.Paulo Delgado-MG

PPBJarbas Lima-RS 1.Celso Russomanno-SP

(*)Bloco (PSB-PC do B)Ezídio Pinheiro-RS 1.Inácio Arruda-CE

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN

Page 13: H - COMISSÕES

PROJETOS QUE TRAMITARAM NA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃOPARLAMENTAR DO MERCOSUL EM 2000

PROPOSIÇÕES ASSUNTO RELATOR SITUAÇÃOMSC 1.456/99(do Poder Executivo)

“Submete à consideração do Congresso Nacional otexto do Acordo de Admissão de Títulos e GrausUniversitários para o Exercício de AtividadesAcadêmicas nos Estados Partes do Mercosul,celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.”

Senadora EmíliaFernandes

Aprovado em21/03/2000

PDC 17/98(do Poder Executivo)

“Aprova o texto do Acordo sobre Transporte FluvialTransversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos eCargas, celebrado entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da RepúblicaArgentina, no Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1997.”

Senador Geraldo Althoff Aprovado em21/03/2000

PL 889/99 (do Sr. FeuRosa)

“Dispõe sobre a padronização de numeração doschassis dos veículos automotores fabricados oumontados no Brasil para a comercialização no mercadointerno e Mercosul e dá outras providências.”

Deputado Confúcio Moura Aprovado em21/03/2000,

comsubstitutivo

P L nº 910/99 (da Sra.Lídia Quinan)

"dispõe sobre a aquisição de produtos lácteos peloGoverno Federal"

Deputado Feu Rosa Aprovado em22/11/2000

PDS nº 129/00 (doPoder Executivo)

“aprova o texto da Emenda, por Troca de Notas, aoAcordo sobre Transportes Aéreos, de 04 de julho de1947, celebrada entre a República Federativa do Brasile a República do Chile, em Brasília, em 03 dedezembro de 1998”

Deputado NelsonMarchezan

Aprovado em22/11/2000

MSC nº 681/99 (doPoder Executivo)

"submete à consideração do Congresso Nacional otexto do Acordo de Extradição entre os Estados Partesdo Mercosul, concluído no Rio de Janeiro, em 10 dedezembro de 1998"

Deputado GermanoRigotto

Aprovado em22/11/2000

MSC nº 661/00 (doPoder Executivo)

"submete à consideração do Congresso Nacional otexto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo deComplementação Econômica nº 35 (ACE 35),celebrado entre os Governos dos Estados Partes doMercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo daRepública do Chile, assinado em 19 de outubro de1999"

Deputado Feu Rosa Aprovado em22/11/2000

MSC nº 750/00 (doPoder Executivo)

"submete à consideração do Congresso Nacional otexto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio deServiços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu,em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seusquatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98,do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998"

Deputado João HerrmannNeto

Aprovado em22/11/2000

RELATÓRIO SUCINTO – 2000

1 – REUNIÃO ORDINÁRIAMeses Dias Local Total

Março 21 Câmara dos Deputados 1Novembro 22 Câmara dos Deputados 1TOTAL 2

Page 14: H - COMISSÕES

2 – REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICAMeses Dias Tema Total

Março 14 O Turismo Rural, a profissionalização e aCooperação para o Desenvolvimento.

1

Abril 12 As Relações Bilaterais Brasil-Argentina 1TOTAL 2

3 - OUTRAS REUNIÕESMeses Dias Assunto Total

Fevereiro 10

22

Visita do Sr. Presidente do Paraguai LuisAngel González MacchiVisita de Parlamentares Belgas(em conjunto com a CAPR)

1

Abril 26 Visita do Embaixador Juan FranciscoRojas Penso, Secretário Geral da ALADI

1

Maio 11 Visita de Executivos Norte-Americanos 1Junho 20 Visita de Delegação da União Européia

para as Relações com os Países daAmérica do Sul e Mercosul

1

Julho 19 a 23 Segunda Assembléia Geral daConferência Parlamentar das Américas -Porto Rico

1

Agosto 23 a 24 Reunião Extraordinária da Mesa Diretorada CPCM - São Paulo

1

Meses Dias Assunto TotalSetembro 12

23 a 25

Reunião com os parlamentaresargentinos representantes do setorprodutor de açúcar;

Reunião Sessão Extraordinária dosMembros da Mesa Executiva da CPCM -Montividéu - Uruguai

2

Novembro 7 a 10 XVI Reunião Plenária em Porto Alegre 1

Meses Dias Assunto TotalDezembro 7

13 e 14

Visita do Vice-Ministro dos NegóciosEstrangeiros da Rússia - BrasíliaXI Reunião de Mesa Diretora da CPCM

1

Total 5

4 - REUNIÃO QUADRIPARTITE (Membros dos quatro Países)Meses Dias LocalJunho 27 a 30 Santa Fé e Buenos Aires - Argentina 1Dezembro 15 Florianópolis - SC 1TOTAL 2

5 - SEMINÁRIOSMeses Dias

Page 15: H - COMISSÕES

Outubro 30 e 31 Tema: Situações e Perspectivas do SetorSucro-Alcooleiro no MERCOSUL -Piracicaba - São Paulo

1

TOTAL 1

PROJETOS QUE TRAMITARAM NA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DOMERCOSUL EM 2001

PROPOSIÇÕES ASSUNTO RELATOR SITUAÇÃOMSC nº 218/ 2001 (do Poder Executivo)

"submete à consideração do Congresso Nacional otexto da “Lista de Compromissos Específicos iniciais doBrasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho doMercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de1998, e a nova “Lista de Compromissos Específicos”do Brasil, resultante da Primeira Rodada deNegociação de Compromissos Específicos em Matériade Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselhodo Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junhode 2000. A Lista recém-aprovada amplia a ofertaoriginal em telecomunicações e substitui as páginas 14a 19 da “Lista de Compromissos Específicos Iniciais”adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadasao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre oComércio de Serviços do MERCOSUL.”

Senador JorgeBornhausen

aprovado em18/09/2001

MSC 341/2001(do Poder Executivo)

“submete à consideração do Congresso Nacional otexto do Acordo entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da República Orientaldo Uruguai para a Construção de uma Segunda Pontesobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidadesde Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da AtualPonte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembrode 2000.”

Deputado NelsonMarchezan

Aprovado em18/09/2001

PDC 125/2000(da Comissão deRelações Exteriores ede Defesa Nacional)

“aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo paraa Conservação da Fauna Aquática nos cursos dos RiosLimítrofes, celebrado entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da República doParaguai, em 19 de maio de 1999.”

Senadora Marluce Pinto Aprovado em18/09/2001

PDC 139/2000(da Comissão deRelações Exteriores ede Defesa Nacional)

“aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, aoAnexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 dejulho de 1947, celebrada entre a República Federativado Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 dedezembro de 1998.”

Deputado NelsonMarchezan

Aprovado em18/09/2001

PDC 141/2000 (da Comissão deRelações Exteriores ede Defesa Nacional)

“aprova o texto do Tratado sobre Transferência dePessoas Condenadas e de Menores sob TratamentoEspecial entre o Governo da República Federativa doBrasil e o Governo da República do Paraguai,celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000.”

Deputado CelsoRussomanno

Aprovado em18/09/2001

PL do Senado 167/1999(do Senador JeffersonPéres)

“dispõe sobre alterações de alíquotas do imposto deimportação.”

Deputado Feu Rosa Aprovado orelatório

sugerindo a

Page 16: H - COMISSÕES

PROPOSIÇÕES ASSUNTO RELATOR SITUAÇÃOrejeição daproposta

18/09/2001PL do Senado 176/2000(do Senador EdisonLobão)

“dispõe sobre a isenção do imposto de importação nashipóteses que menciona.”

Deputado Feu Rosa Aprovado em18/09/2001

PDC 218/2001(da Comissão deRelações Exteriores ede Defesa Nacional)

"Aprova o texto do Tratado sobre as Relações deparceria, celebrado entre a República Federativa doBrasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 dejunho de 2000.

Senador José Fogaça Aprovado em03/10/2001

PDC 325/2001(da Comissão deRelações Exteriores ede Defesa Nacional)

"Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entreo Governo da República Federativa do Brasil e oGoverno da República do Paraguai para Combater oTráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades IlícitasTransnacionais, celebrado em Brasília, em 10 defevereiro de 2000.”

Deputado Paulo Gouvêa Aprovado em17/10/2001

PL 4.801/2001(do Poder Executivo)

“Dispõe sobre a aplicação das regras de origemprevistas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT1994, e dá outras providências.”

Senador JorgeBornhausen

Aprovado em17/10/2001

MSC 256/2001(do Poder Executivo)

"Submete à consideração do Congresso Nacional otexto do Acordo entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da RepúblicaArgentina para a Viabilização da Construção eOperação de Novas Travessias Rodoviárias sobre oRio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 dedezembro de 2000.

Senadora EmiliaFernandes

Aprovado em17/10/2001

PDS Nº 132/00 (doPoder Executivo)

Relatório da Deputada Marisa Serrano ao Projeto deDecreto Legislativo – PDS nº 132/00 (do PoderExecutivo) – que “aprova o texto do Acordo deCooperação Cultural entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da República daBolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999”

Deputada Marisa Serrano AprovadoDecreto

Legislativo nº178, de

7.6.2001

RELATÓRIO SUCINTO – 2001

1 – REUNIÃO ORDINÁRIAMeses Dias Local TotalSetembro 6 Câmara dos Deputados 1Setembro 18 Senado Federal 1Outubro 3 e 17 Senado Federal 2Novembro 27 Senado Federal 1TOTAL 5

2 – REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICAMeses Dias Tema TotalSetembro 11 “A ALCA e o MERCOSUL” 1Setembro 25 "Fronteira Brasil – Paraguai, conflitos na Ponte da Amizade" 1TOTAL 2

Page 17: H - COMISSÕES

3 - OUTRAS REUNIÕESMeses Dias Assunto e local TotalMarço 12 a 20 Criação da ALCA – Congresso Norte-americano – Washington – Estados

Unidos1

Abril 17 a 22 Reunião de Cúpula das Américas – Québec – Canadá 1Abril 22 a 24 Parlamento Cultural do Mercosul – Rio de Janeiro – Brasil 1Junho 23 a 29 Relações Comerciais com o Mercosul – Moscou – Rússia 1Agosto 29 a 31 Grupo de Redação e Ordenamento do Regulamento da CPCM – Brasília –

Brasil1

Outubro 18 II Congresso de Língua Espanhola – Valladolid – Espanha 1Novembro 2 Seminário “Universidad e Integración Cultural del Mercosur – Buenos Aires

– Argentina1

Novembro 12 a 15 Negociações do Mercosul com a União Européia – Estrasburgo – França 1Novembro 28 a 30 XIX Período Ordinário da Assembléia Geral do Parlamento Andino –

Caracas – Venezuela1

TOTAL 9

4 – REUNIÃO QUADRIPARTITE (Membros dos quatro Países)Meses Dias LocalJunho 19 a 21 Assunção – Paraguai 1Dezembro 18 a 21 Montevidéu – Uruguai 1TOTAL 2

5 – SEMINÁRIOSMeses Dias TemaOutubro 23 a 24 “O Brasil e a ALCA” Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados 1TOTAL 1

Page 18: H - COMISSÕES

H.3 - COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS

H.3.1 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista Especial destinada a estudar as causasda crise de abastecimento de energia no país, bem como propor alternativas ao seuequacionamento.

Leitura: 16-5-2001(CN) - Requerimento nº 73, de 2001-CNDesignação da Comissão: 31-5-2001Instalação: 31-5-2001Autores: Sen. Roberto Freire, Dep. Miro Teixeira e outros senhorescongressistasPrazo final no Congresso: 30-4-2002 → Prazo prorrogado em virtude de

aprovação do Req. nº 182/2001-CN – na sessão do dia 5-12-2001.

ComposiçãoPresidente: *Dep. Márcio Fortes

Vice-Presidente: Dep. Fernando Gabeira-RJRelator: Senador Paulo Souto – PFL-BA

SENADORESTITULARES SUPLENTES

PMDBAlberto Silva 1.Valmir AmaralMauro Miranda 2.Gerson CamataJosé Fogaça (PPS) 3.Wellington RobertoNabor Junior 4.Pedro Simon

PFLPaulo Souto 1.Freitas NetoJosé Agripino 2.Carlos Patrocínio (PTB)Francelino Pereira 3.Moreira Mendes

Bloco (PSDB-PPB)Teotonio Vilela Filho (1) 1.Geraldo Melo (1)Antero Paes de Barros (1) 2.Leomar Quintanilha(PFL) (1)

BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PDT-PPS)Heloísa Helena 1.Eduado SuplicyPaulo Hartung (PSB) 2.Sebastião Rocha

(*)PSBAdemir Andrade 1.Roberto Saturnino

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DEPUTADOSTITULARES SUPLENTES

Bloco (PSDB-PTB)Márcio Fortes(3) 1.João CaldasIris Simões 2.Paulo Feijó(4)Juquinha 3.Rose de Freitas

Bloco (PFL-PST)Marcos Cintra 1.José Carlos AleluiaNey Lopes 2.Robson Tuma

PMDBAníbal Gomes 1.Gastão VieiraJoão Colaço 2.Salatiel Carvalho

PTFernando Ferro 1.Virgilio Guimarães

PPBDelfim Netto 1.Mário Negromonte(2)

BLOCO (PSB-PC do B)Jandira Feghali 1.Sérgio Novais

BLOCO (PDT-PPS)Airton Dipp 1.Clementino Coelho

(*)PVFernando Gabeira 1.Luciano Zica

* Em substituição ao Dep. Antonio Cambraia (Presidente da Comissão) afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Secretário de Estado(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN(1) Indicações dos Senadores Teotonio Vilela Filho e Antero Paes de Barros como titulares e Senadores Geraldo Melo e Leomar Quintanilha como suplentes, feitas em 7-6-2001 – PSDB (SF)(2) Substituição do Dep. Odelmo Leão (S) pelo Dep. Mário Negromonte, em 13-9-2001 – PPB - (CD)(3) Substituição do Dep. Antonio Cambraia (T) pelo Dep. Márcio Fortes, em 12-11-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)(4) Substituição do Dep. Márcio Fortes (S) pelo Dep. Paulo Feijó, em 7-12-2001 – Bloco (PSDB-PTB) - (CD)

Page 20: H - COMISSÕES

Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão Mista Especial, criada através do Requerimento nº 73, de 2001-CN, coma finalidade de “estudar as causas da crise de abastecimento de energia no país, bem como propor alternativas ao seu

equacionamento” realizadas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura

Reunião Data Pauta da Reunião Publicação no DSFNúmero Data Páginas

- 16-5-2001 Leitura no Plenário do Senado Federal, do Requerimento de criação da CMEsp - nº 73/2001. - - -- 31-5-2001 Designação da Comissão. - - -

1ª 5-6-2001 Instalação da Comissão, com eleição do Presidente: Deputado Antônio Cambraia e Vice – Presidente ,Deputado Fernando Gabeira e designação do Relator: Senador Paulo Souto.

99 7-8-2001 15630 a 15635

2ª 5-6-2001 Conjuntamente com a Comissão de Infra Estrutura, onde foram ouvidos os Ministros Pedro Parente –Casa Civil e Senador José Jorge Ministro das Minas Energia.

99 7-8-2001 15635 a 15687

3ª 7-6-2001 Sendo de caráter administrativo, onde foram discutidos assuntos comcernentes ao calendário para funcionamento da Comissão. Foram aprovados 15 (quinze) requerimentos.

99 7-8-2001 15687 a 15696

4ª 12-6-2001 Foram ouvidos os senhores Dr. Airson Bezerra Lócio – Presidente da CODEFASF, Dr. Mozart de SiqueiraCampos de Araújo – Presidente da CHESF, Dr. Fernando Brendaglia de Almeida Superintendente daVALEXPORT.

99 7-8-2001 15696 a 15741

5ª 19-6-2001 Foram ouvidos os senhores Dr. Henri Philippe Reichstul – Presidente da Petrobras, Dr. Afonso HenriqueMoreira dos Santos – Secretário de Energia do MME, Dr. Jerson Kelman – Diretor Presidente da AgênciaNacional de Águas – ANA..

99 7-8-2001 15741 a 15788

6ª 20-6-2001 Onde foram aprovados, os seguintes requerimentos a saber: nº 17 de autoria dos Dep. Fernando Ferro e LucianoZica,; nº 18 de autoria dos Dep. Salatiel Carvalho e Fernando Gabeira,; nº 19, de autoria do Dep. SalatielCarvalho, nº 20 de autoria do Dep. Clementino Coelho, nº 21 de autoria do Dep. Fernando Gabeira, nº 22 deautoria do Dep. Fernando Gabeira, nº 23 de autoria do Dep. Fernando Ferro, nº 24 de autoria do Dep.Clementino Coelho, nº 25 de autoria de Dep. Clementino Coelho, nº 26 de autoria do Dep. Vivaldo Barbosa eoutros, nº 27 de autoria do Dep. Fernando Ferro e o nº 28 de autoria do Dep. Salatiel Carvalho.

99 7-8-2001 15788 a 15796

7ª 21-6-2001 Onde foram ouvidos os senhores Professor Luiz Pinguelli Rosa – Professor – UFRJ, Ildo Luis Sauer –Professor USP, Mauricio Tolmasquim – Professor – UFRJ, Bautista Vidal – Pesquisador, Adilson deOliveira Professor – do Instituto de Economia da – UFR.

99 7-8-2001 15796 a 15846

8ª 9-8-2001 Reunião Ordinária com a exposição, com o tema: Painel Sobre o Modelo Estrutural do Setor Elétrico, ondeforam expositores, os Doutores Peter Greiner. Ex - Secretário de Energia do MME e Dr. Roberto PereiraD’Araújo – Diretor da ILUMINA.

147 17-10-2001 24917 a 24949

9ª 14-8-2001 Reunião Ordinária com a exposição em Painel sobre as Fontes Alternativas de Produção de Energia Elétricaonde foram expositores os Doutores: Luis Octávio Koblitis – Escola de Engenharia de Pernambuco, ArmandoAbreu – Diretor da Brasil Energias Solar e Eólica, Ivonice Campos – Coordenadora Ações de DesenvolvimentoEnegético do Ministério da Ciência e Tecnologia, Jayme Buarque de Holanda – Diretor do Instituto Nacional deEficiência Energética.

147 17-10-2001 24949 a 24979

10ª 21-8-2001 Reunião Ordinária com exposição em Painel Estrutura Tarifária Versus Consumidor Livre, onde foramexpositores os Doutores: Luis Carlos Silveira Guimarães – Representante da ABRADEE – Associação dasEmpresas Distribuidoras de Energia Elétrica, Paulo Ludmer – Diretor Executivo da ABRACE – AssociaçãoBrasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica, Walfrido Victorino Ávila Presidente daABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Henrique Siqueira Born –Diretor da Assuntos Regulatórios da Duke Enery International José Mário Abdo Presidente da ANEEL.

147 17-10-2001 24979 a 25012

11ª 28-8-2001 Reunião Ordinária com exposição dos Doutores: José Antônio Muniz – Presidente da Eletronorte e LuisCarlos Santos – Presidente de Furnas.

147 17-10-2001 25012 a 25032

12ª 4-9-2001 Reunião Administrativa para Discussão e Votação de Requerimentos e Exibição do Video das Visitasrealizadas nas Usinas Hidrelétricas de Sobradinho, Paulo Afonso e Xingó.

147 17-10-2001 25032 a 25035

13ª 11-9-2001 Reunião Ordinária com exposição dos Doutores: Suani T. Coelho – Secretária Executiva do Conselho doCENBIO – Nacional de Referências em Biomassa, Luis A. Coordenador do NIPE – Núcleo Interdisciplinar dePlanejamento Energético, Expedito Parente – Universidade Federal do Ceará.

147 17-10-2001 25035 a 25054

Page 21: H - COMISSÕES

Reunião Data Pauta da Reunião Publicação no DSFNúmero Data Páginas

14ª 18-9-2001 Reunião Ordinária com exposição Painel com o tema anexo V Doutores: Mozart de Siqueira Campos Araújo –Presidente da CHESF, Solange Pinto Ribeiro – Vice – Presidente de Assuntos Regulatórios e Negócios deEnergia, Luciano Pacheco Santos – Diretor da ANEEL, Paulo Born Diretor de Assuntos Regulatórios da DukeEnergy International.

147 17-10-2001 25054 a 25076

15ª 10-10-2001 Reunião para ouvir o Dr. Pedro Pullen Parente, Presidente da Câmara de Gestão da Crise de EnergiaElétrica.

Aguardandopublicação

- -

Page 22: H - COMISSÕES

H.3.2 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista Especial destinada a preparar os atoscomemorativos do centenário de nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek, quetranscorrerá em 12 de setembro de 2002.

Leitura: 13-9-2000 - Requerimento nº 81, de 2000-CNDesignação da Comissão: 12-9-2001Instalação:Autor: Sen. Antonio Carlos MagalhãesPrazo final no Congresso:

ComposiçãoPresidente:

Vice-Presidente:Relator:

SENADORESTITULARES SUPLENTES

PMDBJosé Fogaça (PPS) 1.Marluce PintoCasildo Maldaner 2.Nabor Júnior(vago) 3.(vago)(vago) 4.(vago)

PFLAntônio Carlos Júnior 1.Bernardo CabralLindberg Cury (2) (3) 2.Freitas Neto (PSDB)Francelino Pereira 3.Romeu Tuma

Bloco (PSDB-PPB)Antero Paes de Barros (1) 1.Ricardo Santos (1)Pedro Piva (1) 2.Luiz Pontes (1)

BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PDT-PPS)Jefferson Peres 1.(vago)Carlos Wilson (PTB) 2.(vago)

(*)PTBArlindo Porto 1.(vago)

Page 23: H - COMISSÕES

DEPUTADOSTITULARES SUPLENTES

Bloco (PSDB-PTB)Vittorio Medioli 1.Saulo CoelhoElias Murad 2.Osmânio PereiraWalfrido Mares Guia 3.Zila Bezerra

Bloco (PFL-PST)Eliseu Resende 1.Gilberto KassabPaulo Octávio 2.Vilmar Rocha

PMDBAntônio do Valle 1.Mário de OliveiraSilas Brasileiro 2.Mauro Lopes

PT1.

PPB1.

BLOCO (PSB-PC do B)Agnelo Queiroz 1.(vago)

BLOCO (PDT-PPS)1.

(*)BLOCO (PL-PSL)Ronaldo Vasconcellos 1.Lincoln Portela

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN(1) Indicações dos Senadores Antero Paes de Barros e Pedro Piva como titulares e Senadores Ricardo Santos e Luiz Pontes como suplentes, feitas em 5-11-2001 – Bloco (PSDB-PPB) - (SF)(2) Vago em virtude de renúncia ao mandato do Sen. Hugo Napoleão para assumir cargo de Governador do Estado do Piauí, em 20-11-2001 – PFL (SF)(3) Indicação do Senador Lindberg Cury (T), feita em 4-12-2001 – PFL (SF)

Page 24: H - COMISSÕES

H.3.3 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista Especial destinada a analisar a crise dasindústrias processadoras de oleaginosas do Brasil, e propor medidas para superá-la.

Leitura: 27-3-2001 - Requerimento nº 61, de 2001-CNDesignação da Comissão:Instalação:Autor: Sen. Jonas PinheiroPrazo final no Congresso:

H.3.4 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista Especial para estudar o DesequilíbrioEconômico Inter-Regional Brasileiro e sugerir as bases para uma Política de Combate àsDesigualdades Regionais.

Leitura: 27-6-2001(CN) - Requerimento nº 82, de 2001-CNDesignação da Comissão:Instalação:Autor: Dep. Vanessa GrazziotinPrazo final no Congresso:

Page 25: H - COMISSÕES

H.4 - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de apurar, em todoPaís, o elevado crescimento de roubo de cargas transportadas pelas empresas de transportesrodoviários, ferroviários e aquaviários.

Leitura: 29-3-2000 - Requerimento nº 23, de 2000-CNDesignação da Comissão: 10-5-2000Instalação: 16-5-2000Autor: Deputado Oscar AndradePrazo final no Congresso:10-12-2001 → Prazo prorrogado em virtude de aprovação

do Req. nº 83/2000-CN – na sessão dodia 13-9-2000.

OBS.: A Presidência recebeu, em épocaoportuna, requerimento do SenadorRomeu Tuma e de outros SenhoresCongressistas, solicitando a prorrogaçãodo prazo de funcionamento da Comissãoaté o dia 30-6-2002.

Composição ao final da sessão legislativaPresidente: Senador Romeu Tuma – PFL-SP

Vice-Presidente: Deputado Mário Negromonte – PSDB-BARelator: Deputado Oscar Andrade – PFL-RO

SENADORESTITULARES SUPLENTES

PMDBMaguito Vilela 1.Alberto SilvaGerson Camata 2.Renan CalheirosMarluce Pinto 3.(vago) (4)Wellington Roberto 4.Gilvam Borges

PFLMoreira Mendes 1.Leomar Quintanilha (7)Romeu Tuma 2.José Coelho (6)Francelino Pereira (1) 3.Jonas Pinheiro

PSDBAntero Paes de Barros 1.Luiz PontesFernando Matusalém (5) 2.Romero Jucá

BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PDT)Sebastião Rocha 1.Jefferson PeresGeraldo Cândido 2.José Eduardo Dutra

Page 26: H - COMISSÕES

DEPUTADOSTITULARES SUPLENTES

Bloco (PSDB/PTB)Domiciano Cabral-PB (2) 1.Márcio Fortes-RJChico da Princesa-PR 2.Raimundo Gomes de Matos-CEMário Negromonte-BA 3.Silvio Torres-SP

Bloco (PMDB/PST/PTN)Carlos Dunga-PB 1.Albérico Filho-MAAlberto Fraga-DF 2.Waldir Schmidt-RS

PFLJaime Martins-MG 1.Gervásio Silva-SCOscar Andrade-RO 2.Robson Tuma-SP

PTNelson Pellegrino-BA 1.Telma de Souza-SP

PPBAry Kara-SP 1.Almir Sá-RR

PDTPompeo de Mattos-RS 1.Cabo Júlio-MG (cessão-PL)

BLOCO (PSB-PC do B)Wanderley Martins-RJ (3) 1.Gonzaga Patriota-PE

(1) Substituindo o Sen. Geraldo Althoff (T) em 29-3-2001 – PFL-SF(2) Substituindo o Dep. Aloizio Santos (T) em 6-4-2001 – Bloco (PSDB-PTB)-CD(3) Substituindo o Dep. Eduardo Campos (T) em 17-4-2001 – Bloco (PSB-PC do B)-CD(4) Vago em virtude da renúncia ao mandato do Sen. Agnelo Queiroz Alves, 1º suplente, para assumir mandato de prefeito.(5) Substituindo o Sen. Ricardo Santos (T) em 8-5-2001 – PSDB-SF(6) Substituindo o Sen. Edison Lobão (S) em 31-8-2001 – PFL-SF(7) Substituindo o Sen. Freitas Neto (S) em 18-10-2001 – PFL-SF

Page 27: H - COMISSÕES

Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 23, de 2000-CN,com a finalidade de “apurar, em todo País, o elevado crescimento de roubo de cargas transportadas pelas

empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. para apurar os roubos de cargas”realizadas na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura

Reunião Data Pauta da Reunião Publicação no DSFNúmero Data

1ª 15-3-2001 Audiência Pública no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. Com depoimentos das seguintes pessoas:Presidiários – Antonio Correa Lisboa, José João Soares Costa, Carlos Antonio Maia Silva, Joaquim Felipe Souza, (Joaquim Laurixto) eJosé Rodrigues da Silva(José Júlio) e o comerciante Afonso Domingos Ferreira Borges: os depoentes foram com os senhores JorgeMeres, Antonio Lisboa e João Soares Costa.

119 4-9-2001

2ª 16-3-2001 Audiência Pública no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, com depoimentos das seguintes pessoas: JoséJuscelino dos Santos Rezende, Prefeito de Vitorino Freire/MA; Aveny Andrade Pacheco de Amapa do Maranhão/MA\; HemetérioWeba, Prefeito de Nova Olinda/MA; Penaldon Moreira, Prefeito de Presidente Sarney/MA; Benedito Barros Ferreira – Dirtor daTransportadora Transu; Raimundo José Fernandes Leite (Carola), Vereador de Santa Lúzia; Vladimir Pedro Vieira, comerciante eainda os presidiários José Gerardo de Abreu e Francisco Caica Uchoa, os depoentes foram acareados com os senhores Jorge Merese José João Soares da Costa; foi apresentado pelo Prefeito Aveny Andrade Pacheco, requerimento para que o mesmo prestasse seudepoimento em BrasíliaDF, o qual foi deferido sendo o mesmo marcado para o dia 27 de março do ano 2001.

119 4-9-2001

3ª 17-3-2001 Audiência Pública no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, onde foram ouvidas as seguintes pessoas:Cleosnaldo Brito – Delegado de Polícia de Grajaú/MA; Francisco Lima, Ex. Assessor do Prefeito Mariano de Souza, de Barra doCorda/MA e ainda o presidiário Luiz Carlos da Cunha, os depoentes foram acareados com os senhores Jorge Meres e José JoãoSoares Costa.

119 4-9-2001

4ª 27-3-2001 Reunião para ouvir o depoimento do Senhor Aveny Andrade Pacheco, Prefeito de Amapá de Maranhão/MA; o qual foi acareado com osenhor Jorge Meres. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 42, de autoria do Senador Romeu Tuma e outros, requerendo aquebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das seguintes pessoas; Ari Natalino da Silva, Aparecida Maria Pessuto, Debóra AparecidaGonçalves, Sandra Regina Davanco, Herick da Silva, Leontina Aparecida Bastelli, Airton de Freitas, Rafael Fiestas Garcia YoshikaKomoda, Antonio Pedro Rodrigues Souza Rocha, Heleno Duarte Lopes, Humberto Duarte Lopes, Levi Luíz Silva Figueiredo,Resipetros Drivados de Petróleo Ltda, Requerimento nº 43, de autoria dos Deputados Oscar Andrade e Pompeo de Mattos,requerendo a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das seguintes pessoas: José Juscelino dos Santos Resende, JoséRodrigues da Silva (José Júlio), Aveny Andrade Pacheco, Hemetério Weba Filho, Transportadora Transul, José Gerardo de Abreu,Francisco Caíca Uchoa Marinho, Raimundo José Fernandes Leite, Joaquim Felipe de Souza Neto, Vladimir Pedro Vieira, AntonioLisboa Correa, José João Soares Costa e Carlos Antonio Maia Silva; Requerimento nº 44, de autoria do Senador Moreira Mendes e doDeputado Pompeo de Mattos, requerendo que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Maranhão dando conta da confissão edeclaração de fatos pelo depoente que pode caracterizar crime contra a Administração Pública, quebra do sigilo bancário do SenhorAveny Pacheco, quebra do sigilo ou reprodução dos cheques emitidos pela Prefeitura dirigida pelo mesmo; Requerimento nº 45 deautoria do Deputado Pompeo de Mattos requerendo quebra do sigilo bancário das contas da Prefeitura Municipal de Amapá doMaranhão, à partir de 1º de janeiro de 1997.

119 4-9-2001

5ª 5-4-2001 Reunião no Plenário da Câmara de Vereadores de Campinas, para ouvir as seguintes pessoas: Márcio Carvalho de Oliveira, (MárcioI), Sérgio Henrique Balbino, Hermenegildo Gigo Neto, Márcio Carvalho de Oliveira, (Márcio II), Jordão Domingues da Silva, JoséRoberto Babosa, Laércio Pereira, Alessandro Peres Pereira.

119 4-9-2001

6ª 6-4-2001 Reunião no Plenário da Câmara de Vereadores de Campinas, para ouvir as seguintes pessoas: Luiz Benedito da Costa Silveira, JoséBosco Manzini, Wanderley Moretto, Daniel Vieira, Márcio Roberto Leão, Donizete Claudinei Cavina, Roberto Lucas Portilho, GeorgeJardim de Oliveira, Cleverson Martiniano.

119 4-9-2001

7ª 17-4-2001 Reunião onde foi ouvido o Sr. Adjalmir Simões Ferreira. 119 4-9-20018ª 25-4-2001 Reunião, no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com depoimentos dos senhores: Arlindo Manfroi, Vitalino

Favaretto, Miguel Luiz Farias Lopes, Volmir Rosseti, Armindo Luiz Pretto, Rudimar Basso, Lindo Gonzatti, Heleno Kuhn, Eliseu JairSchaffer, Geraldo José Schmidt e Harald Ocirio Kappel.

137 2-10-2001

9ª 26-4-2001 Reunião, no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com depoimentos dos Senhores: Rudimar Basso, WagnerFontana, Vitalino Favaretto, Ademir José Albarello, Antonio Rossoni, Itamar Antonio Sbeghen, Juliano Grossi Sbeghen, Nara Cristina

119 4-9-2001

Page 28: H - COMISSÕES

Reunião Data Pauta da Reunião Publicação no DSFNúmero Data

da Rosa Sudoski, Ari Armando Sbeghen, Luciane Sbeghen, Eroni Almeida da Costa, José Luiz Rodrigues, Sorrismar Kerstner eAdelir Antônio Ribeiro.

10ª 27-4-2001 Reunião, no Plenário da Câmara dos Vereadores de Joinville Santa Catarina, com depoimentos dos Senhores: Adriano José Darós,Antonio Bruner, Sanderlei Henrique Ouriques, Altair da Silva Dias, Daniel da Silva, André Luiz Faé, Glaucir Inácio Grave e GeovaniSilveira.

119 4-9-2001

11ª 3-5-2001 Reunião de carater administrativo, onde foram aprovdos 15 requerimentos a saber: nº 52, de autoria do Dep. Pompeo de Mattos,requerendo a convocação para depor na CPMI, dos senhores Carlos Eduarddo Waldir e José Waldir Júnior; nº 53, de autoria do Dep.Mário Negromonte, requerendo as oitivas dos senhores Flávio Dias Neto, Domingos da Silva e do Delegado da cidade de Poções -Bahia; nº 54, de autoria do Dep. Mário Negromonte, solicitando ao DPF no sentido de investigar os senhores Ademir SignoriniBoussato, Prefeito de Tatuí e Muni Muhamed; nº 55, de autoria do Deputado Robson Tuma e outros, requerendo a quebra de sigilosbancário, fiscal e telefônico das Empresas Transpil, Transportadora de Grãos Ltda e Brás Grãos Ltda e dos senhores Paulo Fróes eCelso Fróes; nº 56, de autoria do Dep. Robson Tuma e outros, requerendo a oitiva do preso Luiz Fernando da Costa (FernandinhoBeira Mar); nº 57, de autoria do Dep. Pompeo de Mattos, requerendo seja oficiado ao DPF/RS, solicitando que o mesmo investiguesobre os autores do roubo de um Conteiner no Porto de Rio Grande; nº 58, de autoria do Dep. Nelson Pellegrino, requerendo a oitivado preso Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira Mar; nº 59, de autoria do Dep. Robson Tuma, solicitando a quebra do sigilotelefônico dos aparelhos 054-9975-5776 e 054-311.0703, de Passo Fundo/RS; nº 60, de autoria do Dep. Robson Tuma, requerendo aoitiva do Sr. Flávio Sheledee; nº 61, de autoria do Dep. Pompeo de Mattos e outros, requerendo as quebras de sigilos bancário, fiscale telefônico do senhor Rudimar Basso e das empresas Basso Caminhões Ltda e Basso Veículos Ltda; nº 62, de autoria do Dep.Robson Tuma, requerendo a oitiva do Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro; nº 63, de autoria do Dep.Robson Tuma e outros, requerendo o depoimento do Sr. Irio Gonçalves; nº 64, de autoria do Dep. Robson Tuma e outros, requerendoas quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Empesa ELETROSHOPPING, da cidade de Francisco Beltrão/PR; nº 65, deautoria do Senador Moreira Mendes e outros, requerendo as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Empresa DISMAR, deMaringá/PR, e outros citados no inquérito policial nº 155/200; nº 66, de autoria do Dep. Pompeo de Mattos e outros, requerendo asquebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do Srs. Adriano José Darós, Julieta Michels, Antônio Bruner, Sanderlei HeuriqueOuriques, Daniel da Silva, Giovani Silveira, Altair da Silva Dias, Claucir Inácio Grave, Vanderley Dalmonin e André Luiz.

119 4-9-2001

12ª 8-5-2001 Reunião, onde foram ouvidos os senhores Gilberto Luiz Hidalgo Gimenez e Claudeonor Santos. 119 4-9-200113ª 15-5-2001 Reunião, onde foram ouvidos o Senhor Ari Natalino da Silva e a senhora Sandra Regina Davanço sendo anexados os termos de

compromissos dos mesmos.119 4-9-2001

14ª 27-6-2001 Reunião, para ouvir o depoente Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar, sendo que o mesmo foi acareado com o presoSaúvio Barbosa Vilar.

119 4-9-2001

15ª 17-10-2001 Reunião onde foram ouvidos os senhores José Fuscaldi Cesílio, Francisco Alexandre de Menezes, Joaquim Gomes da Silva e JoséGomes da Silva que foram acareados com o depoente Pedro Evaristo.

Aguardandopublicação

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16ª 24-10-2001 Reunião onde foram ouvidos, Drª Imaculada Conceição Oliveira Pereira Oliveira E Sebastião Brum filho. Aguardandopublicação

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17ª 31-10-2001 Reunião onde foram ouvidos os senhores: Carlos Roberto Gomes de Oliveira (Raul), João Rocha Galhardo e Miguel Rocha Galhardo,foram colocados em votação 13 requerimentos a saber: nº 67, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, requerendo a convocaçãodo jogador de futebol, Carlos Roberto, atleta do Clube Santo André, nº 68, de autoria do Deputado Robson Tuma, requerendo àSecretaria da Receita Federal a abertura do competente processo fiscal contra a empresa Industria e Comercio Rei Ltda. nº 69, deautoria do Deputado Robson Tuma, requerendo informações sobre mercadorias roubadas na rede de Supermercado CARREFOUR naFrança; nº 70, de autoria do Deputado Oscar Andrade, requerendo a criação de uma Força Tarefa composta por representantes dosMinistérios da Justiça e da Fazenda, da Receita Federal, e do Senhor do Banco Central do Brasil e da Agência Nacional de Petróleo,para apurar fatos de natureza grave envolvendo as empresas do Grupo Petroforte, e o Senhor Ari Natalino da Silva, nº 71, de autoriado Deputado Mário Negromonte, requerendo as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico das seguintes pessoas relacionadas,Gilberto Luiz Hidalgo, Claudionor Santos, José Hidalgo Ruiz e Vanda Marta Hidalgo da Silva e nº 72, de autoria do Deputado Pompeode Mattos, requerendo a convocação dos Senhores Paulo Frozza e Celso Frozza, sócios proprietários das empresas TRANSPILTransportadora da Grãos Ltda. e BRASGRÃOS Ltda; nº 73, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, requerendo as quebras desigilo bancário, fiscal e telefônico dos Senhores Paulo Frozza, Celso Frozza e das empresas, TRANSPIL Transportadora de GrãosLtda. e BRASGRÃOS Ltda.; nº 74, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, requerendo a convocação do Senhor Paulo CezarSantiago, para prestar depoimento nesta Comissão; nº 75, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, requerendo a convocação do

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Page 29: H - COMISSÕES

Reunião Data Pauta da Reunião Publicação no DSFNúmero Data

Senhor Jorge Luiz Alves da Silva, Policial de São Paulo para prestar depoimento nesta Comissão; nº 76, de autoria do DeputadoPompeo de Mattos, requerendo a convocação do Senhor Valdenir Bueno, detido atualmente na Colônia Penal de Uberlândia nº 77,de autoria dos Deputados, Nelson Pellegrino, Valter Pinheiro, Robson Tuma e do Senador Geraldo Cândido, requerendo a convocaçãodo Senhor Alexandre Paes dos Santos, proprietário da APS Consultoria; nº 78, de autoria dos Deputados Nelson Pellegrino, ValterPinheiro, Robson Tuma e do Senador Geraldo Cândido, requerendo a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do SenhoresAlexandre Paes dos Santos e Hugo Braga; nº 79, de autoria dos Deputados, Nelson Pellegrino, Valter Pinheiro, Robson Tuma e doSenador Geraldo Cândido, requerendo a convocação do senhor Hugo Braga, ex-assessor parlamentar do Ministério da Fazenda paraprestar esclarecimentos perante a CPMI.

18ª 12-11-2001 Reunião, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia/MG, onde foram ouvidas as seguintes pessoas: Dr. Ramon Tadeu CarvalhoBucci, Dr. Hamilton Tadeu de Lima e o preso Jaaziel Rodrigues da Silva.

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19ª 13-11-2001 Reunião no Plenário da Câmara Muinicipal de Uberlândia/MG, onde foram ouvidas as seguintes pessoas: Dr. Paulo Pereira de Souza,Delegado de Ribeirão Preto, Dr. Ailton Pereira Delegado de Patos de Minas, Marcos Antonio Marques Miranda, José Francisco Cabral,Alexandre Gontijo da Silva, Davi Stanley, policiais José Aparecido Alves da Silva, Máriovan Pereira da Silva, Clayton Donizete dosReis, João Geraldo Soares e Jaelson Elias Serafim, Justino de Souza Vieira, Coronel Lobato, Comandante da Policia Militar emUberlândia, Dr. Breno Linharez Lintz, Promotor Público, Dr. Adeuvaldo Ribero Neres, Delegado de Policia, Anderson Luiz Chaves,Carcereiro de Patos de Minas e ainda o senhor Cleverson Pereira de Souza que foi acareado com os policiais.

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20ª 14-11-2001 Reunião, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia onde foram ouvidas as seguintes pessoas: José Jorge Skaff, EmersonAraújo, Marcellus Vaz de Souza, Francisco de Assis da Silva, Carlos Carrijo, Elder Nunes, Fábio Magela, Vilmar Neves Martins eBenedito Simão de Andrade.

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