Classificação

Há mais de 13 classificações, mas só estudaremosas 4 principais utilizadas pela doutrina. Quaissejam:

a) Quanto a forma de transferência ou circulação;b) Quanto ao modelo;c) Quanto à estrutura;d) Quanto as hipóteses de emissão

a) Quanto à forma de circulação (transferência paraterceiros que não fizeram parte da relaçãojurídica), os títulos de crédito podem ser:

Classificação tradicional: ao portador enominativo: à ordem ou não à ordem ;

Classificação moderna: ao portador, nominal: àordem ou não à ordem e nominativos.

a.1 - Títulos de crédito “ao portador”: não tem onome do credor. A circulação ocorre por mera tradição(isto é, por mera transferência física da cártula). verart. 904 a 907, CC.

Extintos pela Lei 8.021/90 (Collor)

Reintroduzidos pelo CC

ATENÇÃO: o cheque ou qq título pode ser emitido embranco ou com omissões, completando-seposteriormente o preenchimento (em preto) ver art.891 CC e art. 14 LU.

- DESAFIO:

(ESAF-1992) A circulação de títulos de créditoao portador decorre, após 1990, no Brasil, de(da):

a) estarem incompletos

b) costume

c) fraude

d) simulação

e) forma do título

Jurisprudência sobre o assunto:Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 204.595

CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. ARGUIÇÃO DE

NULIDADE DO TÍTULO E DE LEGITIMIDADE DO

CREDOR. EXIGÊNCIA LEGAL DE QUE O BENEFICIÁRIO

SEJA IDENTIFICAO. LEIS Nº 8.021, DE 12/04/1990, E Nº

8.088, DE 31/10/1990. Satisfeito pelo credor o requisito

de identificação para fins de controle fiscal, não há que

falar em nulidade do título ou legitimidade de parte.

a.2 - Títulos de crédito “nominal”: são aqueles quelevam o nome do beneficiário ou tomador, trata-se de título àordem ou não.

◦ Título à ordem: transfere-se por endosso em pretoou em branco.

◦ Título não à ordem: transfere-se por cessão civil. (atojurídico de efeitos não cambiais de transferência detitularidade do crédito=cessão de crédito). Estáproibido o endosso.

ENDOSSO CESSÃO CIVIL

-Quem transfere respondepela existência do título epela sua solvência (por seupagamento).

- Devedor não pode alegarexceções pessoais a 3º deboa fé.

- Quem transfere sóresponde pela existência dotítulo.

- Devedor pode alegarexceção pessoais.

Ex. de vício de existência:- Cheque clonado vai responder tanto pelo endosso

quanto pela cessão civil, se tem falsidade, tem víciode existência.

- Cheque legal sem fundo só vai responder em casode endosso, no caso de cessão civil não responde.

ATENÇÃO: isso é o que dispõe a lei especial(cheque, duplicata, Dec. 57.663/66). E qual o efeitodo endosso de acordo com Código Civil?

Como trazem mais garantia ao credor, há

presunção de que todo título de crédito é à ordem.

Assim, para ser não à ordem, deve estar

expresso no título.

Ex.: do cheque – em vez de riscar ou apor “à

ordem”, é melhor escrever na frente do cheque

“não à ordem”.

a.3 - Títulos de crédito “nominativos” art. 921 e 922CC:São emitidos em favor de certa pessoa e que conste o

nome do beneficiário não no título, mas no registro doemitente;

Se transfere mediante termo, em registro doemitente, assinado pelo requerente.

Ex. transferência de valores imobiliários, como as açõesde companhias (títulos de participação – forma atípica detransferência de títulos de crédito própria para valoresimobiliários e outros títulos negociados no mercado)

b) Quanto ao modelo:.

b.1 – vinculado: só produzem efeitos cambiaisquando atendem a forma exigida por lei;

Ex.: Duplicata e Cheque. Para os 2 quem define opadrão obrigatório é o Conselho Monetário Nacional.

b.2 - livre: não possuem forma de utilizaçãoobrigatória, desde que atendidos os requisitoslegais.Ex. Nota Promissória. Qualquer pedaço de papel

pode ser uma NP

c) Quanto a estrutura:. C.1 - pode ser ordem de pagamento – aqui há três

intervenientes:

- quem dá a ordem (sacador – emite o título);

- quem recebe a ordem (sacado contra quem o

título é emitido);

- tomador/beneficiário (pessoa a quem o sacado

deve pagar).

Ex.: Cheque = ordem de pagamento à vista; Letra

de câmbio; duplicata.

c) Quanto a estrutura:. C.2 - pode ser promessa de pagamento – aqui

há apenas dois intervenientes:- Promitente/subscritor/emitente (promete

pagar determinada quantia) ;- tomadorbeneficiário (beneficiário da promessa

que receberá o valor prometido);- Ex.: nota promissória.

Veja que, nessa classe de títulos de crédito, quem

entrega a importância ao beneficiário é o próprio

promitente (que emitiu o título).

d) Quanto às hipóteses de emissão:

* causal: “é aquele que só pode ser emitido

mediante a ocorrência de uma determinada causa

prevista em lei”. Ex. é a duplicata - só pode ser

emitida em função de compra e venda mercantil

ou prestação de serviços.

d) Quanto às hipóteses de emissão:

* não causal ou abstrato: “é aquele que cuja

emissão não está condicionada a nenhuma causa

preestabelecida em lei. Pode ser emitido em

qualquer causa – não precisa de uma específica

para sua emissão” Ex. cheque.