Haiti: soberania e dignidade

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Esta segunda edição do relatório Haiti: Soberania e Dignidade – Missão Internacional de Investigação e Solidariedade incorpora, além da primeira edição – que aborda a primeira missão, ocorrida de 3 a 9 de abril de 2005 – uma seção complementar, elaborada em novembro de 2006, que atualiza os fatos recentes e a conjuntura daquele país. Este complemento visa também relatar parte dos eventos ocorridos em Porto Príncipe, de 26 de outubro a 2 de novembro de 2006, quando foi possível aos integrantes da delegação da Rede Jubileu Sul Américas atualizarem as informações sobre a conjuntura haitiana.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade Misso Internacional de Investigao

    e Solidariedade com o Haiti

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  • Haiti: Soberania e Dignidade Misso Internacional de Investigao

    e Solidariedade com o Haiti

    1 edioEditora Expresso Popular

    So Paulo 2007

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  • Copyright Rede Jubileu Sul/Brasil e Rede Jubileu Sul/Amricas

    Publicao: Rede Jubileu Sul/Brasil e Rede Jubileu Sul/AmricasOrganizao: Rosilene WansettoTraduo e Reviso: Maria Teresa Llanos, Rosilene Wansetto, Jorge Pereira FilhoReviso Geral: Sandra QuintelaApoio fi nanceiro: CESE Coordenadoria Ecumnica de ServioFoto interna: Fabrina FurtadoIlustrao de Capa: Santiago GrazianoDiagramao: Maria Rosa Juliani

    Informaes:

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    Expediente

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  • Sumrio

    Apresentao ............................................................................................... 7

    Parte IPrlogo ....................................................................................................... 13

    Apresentao ............................................................................................. 17

    Captulo 1Marco geral ................................................................................................... 21

    Captulo 2Ocupao militar ............................................................................................ 25

    Captulo 3Ocupao econmica e fi nanceira ................................................................... 31

    Captulo 4Ocupao ambiental e dvida ecolgica ........................................................... 39

    Captulo 5Segurana e administrao da justia .............................................................. 45

    Captulo 6A situao das crianas e das mulheres ........................................................... 51

    Captulo 7Democracia, eleies e dilogo nacional .......................................................... 55

    Captulo 8Solidariedade e cooperao internacional ........................................................ 59

    Captulo 9Recomendaes ............................................................................................ 61

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  • Captulo 10Concluso ..................................................................................................... 67

    Anexo 1Integrantes da misso .................................................................................... 69

    Anexo 2Organizaes e pessoas entrevistadas e atividades realizadas .......................... 71

    Anexo 3Consideraes iniciais da Misso Internacional de Investigao eSolidariedade com o Haiti ............................................................................... 73

    Anexo 4Mapa das bases dos EUA na regio ................................................................ 75

    Anexo 5As dvidas histricas e ecolgicas como povo haitiano ...................................... 77

    Parte IIIntroduo .................................................................................................. 85

    Captulo 1Seminrio Dvida, livre comrcio, pobreza e perspectivas de desenvolvimento para o Haiti e regio ........................................................ 87

    Captulo 2Foro pblico sobre a resistncia dos povos do continente frente dominao imperialista e as instituies fi nanceiras internacionais .................. 91

    Captulo 3Reunio sobre a Campanha de Solidariedade com o povo Haitiano ................... 93

    Captulo 4Audincias com autoridades haitianas ............................................................. 95

    Anexo 1Declarao de Porto Prncipe, Haiti ................................................................ 101

    Anexo 2Carta ao BID Banco Interamericano de Desenvolvimento .............................. 109

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 7

    Apresentao

    Esta segunda edio do Relatrio Final da Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti incorpora, alm da primeira edio - que aborda a Primeira Misso, ocorrida de 3 a 9 de abril de 2005 uma seo complementar, elaborada em novembro de 2006, que atualiza os fatos recentes e a conjuntura daquele pas. Este complemento visa tambm relatar parte dos eventos ocorridos em Porto Prncipe, de 26 de outubro a 2 de novembro de 2006, quando foi possvel aos integrantes da Delegao da Rede Jubileu Sul Amricas atualizarem as informaes sobre a con-juntura haitiana.

    Em fevereiro de 2006, o Haiti passou por processo eleitoral, do qual foi eleito o presidente Ren Preval, o que indicaria, a princpio, que aquele pas estaria avan-ando em termos de democracia e participao popular. Porm, o Quadro de Co-operao Interina composto por tcnicos dos EUA, da Usaid, Banco Mundial e do BID, responsvel pela elaborao do plano para a reconstruo do Haiti - continua exercendo poder sobre o governo, tendo inclusive infl uenciado na composio dos novos ministrios. Assim como nas eleies presidenciais ocorridas no Brasil, em 2002, todos os principais candidatos presidncia do Haiti j haviam fi rmado com-promisso em prosseguir as polticas das instituies fi nanceiras multilaterais (IFIs), antes mesmo que o povo pudesse, pelas urnas, fazer sua opo.

    Como resultado, e apesar do processo eleitoral pelo qual passou o Haiti, ainda no foram atendidas as principais reivindicaes dos movimentos sociais haitianos e de toda a Amrica Latina: a anulao da dvida haitiana e a retirada das tropas estrangeiras daquele pas. Apesar da justifi cativa ofi cial de que as tropas seriam ne-cessrias para garantir a segurana do processo eleitoral, nove meses aps o pleito

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  • 8 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    elas l continuam, para garantir, na realidade, a implementao da poltica neoliberal. Tais polticas se caracterizam, principalmente, pelo pagamento da dvida, a adoo de acordos comerciais, o rebaixamento dos salrios e o desrespeito aos direitos tra-balhistas.

    Esperamos, com essa segunda edio, ressaltar a importncia da continuidade e da intensifi cao da Campanha de Solidariedade ao Haiti, uma vez que a luta haitia-na uma luta de todos os povos da Amrica e tambm dos demais continentes. Se o povo do pas mais pobre das Amricas puder vencer a mais direta e escancarada dominao econmica e militar do imprio, todos ns poderemos.

    Rede Jubileu Sul/Brasil, fevereiro de 2007.

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  • Parte IRelatrio Final da Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    3 a 9 de abril de 2005

    Dedicado aos mais de 200 anos de luta digna do povo haitiano pela sua independncia, em particular memria do libertador Toussaint LOuverture, do jornalista radical Jean Dominique, assassinado no dia 3 de abril de 2000, e por todas as mulheres que no dia 7 de abril de 1983 se mobilizaram, em plena ditadura duvalierista, se constituindo em um ponto de partida do movimento haitiano de mulheres, cuja fora e criatividade continuam sendo vitais para a libertao do povo.

    Dedicado tambm memria do militante social e jornalista Jacque Rouches, seqestrado, torturado e assassinado no dia 14 de julho de 2005, enquanto o presente relatrio estava sendo redigido.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 13

    Passaram-se nove meses desde a presena da Misso Internacional de Inves-tigao e Solidariedade com o Haiti naquele pas, um tempo de gestao e parto que, porm, tem dado poucos resultados para o povo haitiano. As denncias e reco-mendaes que fi zemos naquela hora, ampliadas e complementadas neste relatrio, continuam sendo to vigentes quanto antes.

    A interveno dos EUA, Frana, Canad e Chile, antecipadamente a qualquer resoluo das Naes Unidas e vinculada derrocada do governo constitudo, no tem sido ainda investigada e sancionada.

    O responsvel pelos Direitos Humanos da Misso das Naes Unidas para a Estabilizao do Haiti (Minustah) classifi cou recentemente como catastrfi ca a situa-o reinante neste campo. O secretrio geral da ONU para o Haiti tem feito reiteradas intervenes pblicas por causa da permanncia de uma grande quantidade de pre-sos polticos e pela impunidade generalizada.

    As tropas da Minustah tm aumentado em nmero e em oramento e seguem com a ocupao do Haiti, enquanto se agravam os informes sobre a sua atuao em tiroteios e mortes dirias, massacres nas favelas e uma represso sistemtica dirigi-da contra supostos simpatizantes do deposto presidente Aristide.

    Os presidentes dos pases do continente reunidos da IV Cpula das Amricas, em Mar del Plata, em novembro de 2005, elogiaram o compromisso ativo dos pases da regio e o seu papel decisrio na restaurao da estabilidade e o estabelecimento da governabilidade democrtica pacfi ca no Haiti. Isso s evidencia a cegueira que continua circundando o triste empenho dos governos da regio num plano desenha-do por outros.

    Prlogo

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  • 14 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    O programa de desarmamento da Minustah, apesar de ter investido 26 milhes de dlares durante os primeiros 18 meses de sua presena no Haiti e ser um dos princi-pais objetivos da presena militar estrangeira naquele pas, s conseguiu confi scar 265 armas, das quase 200 mil que a ONU estima que esto em mos de civis haitianos.

    E a circunstncia ainda no esclarecida da morte a um ms do comandante mi-litar da Misso acrescenta mais uma interrogao sobre o futuro de uma operao que tem demonstrado no s a sua ilegitimidade de origem, mas tambm a tragdia da sua operao a servio de interesses alheios s necessidades e aos direitos do povo haitiano.

    Os pases que intervm no Haiti como foras militares da Minustah deveriam re-verter a situao de instabilidade, gerando projetos para a vida e o desenvolvimento do povo haitiano. O ento comandante e chefe das tropas militares afi rmou, durante a reunio com a nossa Misso Internacional, que o problema do Haiti no se resolve com a represso, mas com recursos para solucionar os graves problemas do pas.

    Apesar disso, o Haiti, que o pas mais empobrecido do nosso hemisfrio, pagou durante o ano de 2005 mais de 80 milhes de dlares em interesses e servio refe-rente suposta dvida externa que o Banco Mundial, o Banco Interamericano de De-senvolvimento, Frana e outros dos chamados doadores internacionais continuam cobrando do povo haitiano. Esse pagamento um dos muitos requisitos para o Haiti continuar a receber essas pequenas ajudas, ou cooperao humanitria, que os doadores internacionais tm se comprometido, uma e outra vez, mas com uma implementao limitada.

    Alm disso, continua a presso para a negociao de novos acordos de livre comrcio e privatizao do pouco que ainda resta do setor pblico, num contexto de persistente marginalizao da populao que no tem qualquer voz nas decises que so tomadas nem participao nos possveis benefcios da sua execuo.

    As numerosas mortes e casos graves de violao contra a integridade dos e das haitianas que arriscam tudo para encontrar refgio na vizinha Repblica Dominicana so um testemunho doloroso da vida feita em um pesadelo.

    A primeira parte das eleies projetadas para a posse do novo presidente em circunstncias ainda tingidas de incerteza e insegurana. Um ex-membro do Con-selho Eleitoral Provisrio tem denunciado as fortes presses tanto da ONU quanto da OEA e de todos os governos que esto intervindo no Haiti, para que as eleies sejam realizadas, deixando o terreno preparado para uma derrubada eleitoral pla-nejada que difi cilmente resolve os desafi os de legitimidade e operacionalidade que enfrentar qualquer governo eleito e, no pior dos casos, servir para consagrar a incapacidade dos haitianos de se autogovernar.

    No pode existir democracia forando o povo haitiano a realizar eleies impostas pelas foras de ocupao militar e econmica. O que necessrio o fi m dessa tu-tela externa, condies de vida digna para as maiorias, hoje submergidas na misria, e o apoio aos seus esforos para exercer o seu direito autodeterminao.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 15

    Hoje, mais do que nunca, est posta prova essa capacidade de resistncia do povo do Haiti: a sua capacidade de continuar gerando vida, beleza e dignidade no meio da dominao e da misria. Sejam quais forem os resultados do processo elei-toral, tambm continuar precisando de ns, de todos os povos da Amrica Latina, do Caribe e do mundo, da solidariedade e do apoio.

    Durante o recente VI Frum Social Mundial Policntrico, realizado em Caracas na Venezuela, os movimentos e organizaes reunidos, primeiro no Tribunal In-ternacional de Solidariedade com o Haiti e depois na Assemblia dos Movimentos Sociais, reiteraram o compromisso para promover uma verdadeira Campanha de Solidariedade com o Haiti, pela retirada das tropas estrangeiras e a anulao incon-dicional da dvida externa.

    Entre outros passos concretos, acordou-se em realizar audincias com os nossos governos para reclamar o fi m da ocupao militar, econmica e ambiental do Haiti, antes de 15 de fevereiro, quando vence o atual mandato da Minustah. Acordou-se tambm, em promover aes de solidariedade com o povo haitiano para o dia 29 de maro, Dia da Constituio.

    Convidamos todos e todas a se unirem nessas aes e a todas as iniciativas que favoream a luta do povo do Haiti, pela sua soberania e dignidade. Desejamos que este relatrio seja mais uma ferramenta nesse sentido e, junto com as demais organizaes e pessoas que integraram a Misso Internacional de Investigao e Solidariedade, esperamos os comentrios e informaes complementares que cada leitor ou leitora considere apropriado.

    Buenos Aires, 7 de fevereiro de 2006.

    Adolfo Prez Esquivel, Nora Cortias e Beverly Keene - Pela Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 17

    O povo do Haiti enfrenta hoje uma situao de grave crise marcada pela interven-o internacional no seu territrio, na sua economia e em todos os seus processos institucionais, bem como, o colapso social, ecolgico e poltico do seu pas.

    Em fevereiro 2004, interrompeu-se a celebrao do bicentenrio da sua indepen-dncia poltica com a inaugurao de um novo perodo de ocupao estrangeira. No incio, intervieram as tropas dos EUA, Frana e Canad, culminando num intenso processo de mobilizao social e poltica contra o cada vez mais desacreditado go-verno de Jean Bertrand Aristide, e levando-o para um novo exlio, longe da possibi-lidade de o povo haitiano assegurar o seu julgamento e sano e alcanar, pela sua prpria fora, a transio poltica to procurada.

    Para muitas pessoas e organizaes, sobretudo da Amrica Latina e Caribe, alm da crescente preocupao perante a situao haitiana e a rejeio interven-o dos poderes centrais, se acrescentou o igualmente inaceitvel fato de que os governos de vrios dos nossos pases assumissem o mandato de estabilizao, depois de aprovado pelo Conselho de Segurana da ONU e assim enviassem tro-pas ao Haiti. Em vez de organizarem um exrcito de mdicos, professores, agr-nomos, especialistas em direitos humanos e resoluo no violenta de confl itos, para trabalhar junto ao povo haitiano, desde junho 2004, os governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Equador, Bolvia, Peru e a Guatemala, entre outros, aceitaram a desonrosa tarefa de ocupar um pas irmo, realizando o traba-lho sujo em favor de interesses alheios.

    Perante essa realidade, sentimo-nos especialmente convocadas e convocados a gerar novas iniciativas de solidariedade e luta comum com o povo haitiano. A reali-

    Apresentao

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  • 18 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    zao desta Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti foi um passo nesse sentido.

    A proposta nasceu numa ofi cina desenvolvida durante o I Frum Social das Amri-cas e para a sua organizao partimos da preocupao comum pelo futuro do Haiti e de toda a regio, perante a investida neoliberal militarista que continua avanando ape-sar da resistncia. Nesse sentido, partimos de uma concepo comum de que outras polticas e uma verdadeira cooperao internacional so necessrias e possveis.

    Os principais objetivos da Misso Internacional eram: Verifi car a situao atual do povo haitiano no contexto da sua longa luta pela

    autodeterminao, democracia e vida digna; Levar o apoio e amizade dos povos do continente e do mundo inteiro; Recolher informaes particularmente sobre alguns aspectos relevantes da

    ocupao militar, assim como dos processos de estabilizao, ajuste e ocupao econmico-fi nanceiros;

    Lanar um expressivo movimento em favor da reconstruo soberana do Haiti.

    A Misso Internacional esteve composta por vinte representantes de redes, movi-mentos e instituies sociais signifi cativas, de direitos humanos, religiosas, culturais e polticas da Amrica Latina, Caribe, Amrica do Norte e frica. Foi liderada pelo Prmio Nobel da Paz, Adolfo Prez Esquivel, junto a Nora Cortias, das Mes da Praa de Maio Linha Fundadora.

    Entre as organizaes integrantes, na sua maioria de carter regional, se encon-tram Jubileu Sul, que coordenou a Misso junto com as organizaes responsveis no Haiti; a Aliana dos Povos do Sul Credores da Dvida Ecolgica; a Aliana Social Conti-nental; a Associao Americana de Juristas; a Associao Caribenha de Investigao e Ao Feminista; o Comit pela Abolio da Dvida do Terceiro Mundo; a Confederao Parlamentar das Amricas; o MST/Via Campesina; o Parlamento Andino; a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento; o Servio de Paz e Justia da Amrica Latina; o Conselho Nacional de Igrejas Crists e a Igreja Evanglica Luterana do Brasil; e o Movimento de Documentaristas da Argentina .

    Durante a nossa estada no Haiti, de 3 a 9 de abril de 2005, a Misso desenvolveu um extenso programa, incluindo entrevistas e visitas com:

    Representantes de mais de 60 movimentos e organizaes de base, entre eles sindicatos, partidos polticos, grupos de mulheres e de camponeses;

    Organizaes sociais, religiosas, de direitos humanos e de desenvolvimento assim como outras organizaes no governamentais.

    Autoridades do governo nacional interino; Autoridades da universidade estatal, professores e estudantes; Representantes da OEA, da ONU e dos seus diversos organismos e programas; O comandante e chefe das foras militares da Misso da ONU para a Estabili-

    zao do Haiti (Minustah);

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 19

    Embaixadores e representantes de vrios pases da regio e do mundo; O presdio central; Infra-estrutura como, escolas, hospitais e a universidade pblica; Bairros populares da capital Porto Prncipe, comunidades rurais no Vale de

    lArtibonite, a cidade do Cabo Haitiano e a Zona Franca de Ounaminthe.

    Integrantes da Misso foram entrevistados por uma grande quantidade de jornalis-tas e comunicadores sociais; realizamos duas conferncias de imprensa e participa-ram de mais de vinte programas de televiso e rdio; foram realizadas duas audin-cias pblicas com grupos de estudantes; e participaram nas atividades de recepo da Marcha Mundial das Mulheres e a Carta das Mulheres para a Humanidade .

    Antes de concluir o nosso programa no Haiti, tornamos pblico um primeiro docu-mento de Consideraes Iniciais . Este Relatrio Final pretende complementar aque-le texto, ampliando o registro das nossas principais concluses e recomendaes baseando-se em informaes, anlises, documentao e observaes recolhidas no transcurso da nossa preparao e estada no Haiti.

    O presente Relatrio no uma anlise exaustiva da atualidade do Haiti, mas refl e-te o que conseguimos ver e constatar no curto perodo de tempo do qual dispnhamos. Cientes da complexidade da realidade haitiana e da forte polarizao que a mesma causa, s resta ressaltar humildemente a nossa responsabilidade sobre o que se ex-pressa aqui, e o convite que fazemos a todas as pessoas ou organizaes que tenham os elementos de informao ou juzo para compartilhar num dilogo sincero.

    Finalmente, cabe expressar a nossa profunda gratido para com todas as pessoas e organizaes do Haiti e de fora, que compartilharam o mesmo compromisso de so-lidariedade e possibilitaram essa Misso Internacional. Particularmente, queremos expressar o nosso reconhecimento para as e os colegas da Plataforma de Luta por um Desenvolvimento Alternativo (Papda), do Instituto Cultural Karl Lvque (ICKL) e da Plataforma de Organizaes Haitianas de Direitos Humanos (Pohdh), que co-ordenaram o nosso programa no Haiti e garantiram, com a sua dedicao e carinho, a possibilidade de um contato amplo e diverso com o seu pas e com as lutas e as esperanas do seu povo. A todos eles e elas tambm dedicamos este Relatrio junto com o nosso compromisso de dar continuidade.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 21

    A Misso Internacional de Investigao e Solidariedade comeou a sua visita ao Haiti pouco depois do primeiro aniversrio da derrocada do segundo governo de Aristide e o quinto aniversrio do assassinato do pioneiro e muito querido jornalista de rdio Jean Dominique.

    Encontramos um pas saqueado e praticamente sem Estado, com um povo sub-metido violncia estrutural, social e institucional e que atualmente vive entre a an-gstia e a incerteza, a excluso e a desintegrao social e poltica. Os contrastes so de tal magnitude, de empobrecimento e esquecidos intencionalmente, que di no pensamento e na alma. Ver um pas devastado sem piedade e com total impunidade por governos corrompidos que traram as aspiraes do povo por interesses econ-micos, polticos e militares alheios ao bem-estar da populao, em particular os inte-resses dos Estados Unidos e da Frana, e dos seus parceiros, sejam eles haitianos ou de outra procedncia.

    O governo interino mais formal do que real, com a sua prpria legitimidade questionada e a sua margem de ao limitada. A isso se soma a presena de di-versos grupos armados que so teis para manter em alerta ao povo e um elevado reclamo por maior segurana demanda que se escuta, principalmente, por parte daqueles que aclamam a necessidade de melhorar as condies para o investi-mento privado.

    Porm, o que mais impactou as/os integrantes da Misso Internacional no foram os incontveis obstculos que o povo haitiano enfrenta, mas a fora e a dignidade, com a qual, acima de tudo, continua sonhando e lutando por um pas soberano, com Justia e solidariedade.

    Marco geral

    Captulo 1

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  • 22 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    O Haiti manifesta hoje, como tem feito historicamente, a capacidade da resistn-cia social e cultural, a fora da sua identidade, a dignidade do povo e a sua esperana de poder reverter a atual situao. Esse esprito e a mobilizao cresceram ao longo dos ltimos anos, levando cada vez mais setores a se rebelarem perante os erros e as violaes do governo de Jean Bertrand Aristide, um governo que tinha se deslegi-timado por causa das acusaes de fraude eleitoral, uma gesto catastrfi ca e pela traio aos objetivos do seu primeiro mandato.

    No fi nal do ano de 2003, a fora da oposio interna conseguiu manter em xeque a continuidade do governo, projetando suas prprias propostas de transio. Foi na-quele momento que os EUA reagruparam e fi nanciaram grupos armados, formados por golpistas, ex-soldados do exrcito que o presidente Aristide tinha dissolvido anos atrs atravs de um decreto problemtico, e outros grupos.

    Esses grupos entraram no Haiti pela Repblica Dominicana em fevereiro 2004, semeando a morte e o terror, e controlando reas-chave do territrio. Enquanto os governos da Comunidade Caribenha tentavam negociar um acordo entre a oposio e o governo, Aristide solicitou ajuda s foras estrangeiras e, no dia 23 de fevereiro, no ano do bicentenrio da independncia do Haiti, chegaram novamente tropas da Frana e EUA, seguidas pelas do Canad e Chile.

    O presidente Aristide foi runa no dia 29 fevereiro, quando tropas dos EUA o expulsaram do pas, apresentando depois a renncia formal que o mesmo j havia assinado. Grandes setores da populao levantaram-se num processo que ganhava fora e amplitude h vrios meses, reclamando pela renncia e tentando pr em an-damento as prprias alternativas de transio.

    Mas os EUA, Frana, Canad e Chile no deixaram a ao nas mos dos haitianos e intervieram militarmente em assuntos internos do pas, frustrando mais uma vez o proces-so histrico de um povo que reclamava seus direitos. Naquele mesmo dia, e apoiando as foras de ocupao que j tinham entrado no pas, o Conselho de Segurana das Naes Unidas resolveu enviar uma fora multinacional por um perodo de trs meses, que seria substituida por uma outra fora que daria continuidade aquele mesmo mandato.

    Essa terceira ocupao poderia ser prolongada por um extenso perodo de mais de 20 anos, segundo declararam altos dirigentes da ONU e da Casa Branca, naquele momento. Essa interveno se produz no marco de uma realidade social de pobreza massiva e crescente, com indicadores alarmantes:

    A renda per capita anual do Haiti representa 15% da mdia latino-americana; Menos de uma pessoa entre 50 tem um emprego fi xo; Menos do 40% da populao tem acesso gua potvel; O analfabetismo atinge 45% da populao; A expectativa de vida caiu de 52,6 anos em 2002 para 49,1 anos em 2003; S 24% dos partos so atendidos por pessoal qualifi cado; O pas ocupa o posto 153 na classifi cao do ndice de Desenvolvimento Hu-

    mano do PNUD (2004);

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 23

    O PIB reduziu-se de forma contnua entre 1985 e 1995, o que explica a classifi -cao de pas em regresso econmica rpida (Cnuced, 2001);

    Esse quadro origina-se num longo processo de deteriorao e crise estrutural, agravada por causa da aplicao dogmtica de vrios planos de estabilizao e ajuste, impostos pelas instituies fi nanceiras internacionais (IFIs) com o acordo dos sucessivos governos haitianos. Esses planos destruram uma grande parte da economia, deteriorando gravemente as condies de vida de 90% da populao e acentuando os processos histricos de concentrao e estrangeirizao da riqueza.

    O Haiti conquistou a sua independncia em 1804, realizando uma faanha indis-cutvel em favor da liberdade e da completa emancipao da humanidade. O seu povo negro e escravo cuja expectativa de vida ativa na colnia mais rica da Frana teria sido de apenas 5 a 7 anos no s se libertou do jugo colonial, mas internacionalizou os direitos humanos, proclamando a dignidade de todas as pessoas, sendo a primeira nao que aboliu a escravido, que naquele momento j tinha 300 anos de existncia na Amrica. Posteriormente, ajudou nos processos de independncia de toda regio. Mas fi cou sozinho na hora de enfrentar a ira e a discriminao dos seus ex-donos e futuros regentes. Primeiro, a Frana imps um embargo, e depois o pagamento de uma indenizao cujo peso determinou a consolidao do modelo agroexportador, cujo carter explorador logo fez com que o povo haitiano rapidamente se rebelar. A insta-bilidade do padro de concentrao e desigualdade levou os EUA a ocuparem o pas de 1915 a 1934 deixando como resultado o massacre de milhares de camponeses, a usurpao de milhares de hectares das melhores terras e um sistema poltico depen-dente e clientelista.

    S em 1990, o povo haitiano pde eleger seu presidente pela primeira vez e de forma direta, culminando com 30 anos de resistncia opressiva ditadura duvalierista, aps ter constitudo um amplo movimento cidado que lutou sem trgua, para conquistar nova-mente o seu direito autodeterminao e o seu direito de desfrutar livremente da riqueza por eles produzida. Aquele voto de esperana recaiu no carismtico padre de bairro, Jean-Bertrand Aristide. Apenas nove meses depois, o seu governo foi interrompido por um golpe de estado, e comeou um outro perodo de perseguio e morte massiva, acompanhado pelo empobrecimento forado de setores ainda maiores da populao.

    Aps negociaes lideradas pelo governo dos EUA, Aristide retornou ao pas em 1994, pela mo de uma misso conjunta das Naes Unidas e da Organizao dos Estados Americanos (OEA), que permaneceu no pas at 1999, estando, nos primei-ros meses, formada por 20 mil marines.

    S 20% do eleitorado compareceu na votao no ano 2000. Aristide retornou nes-se contexto Presidncia em meio a fortes acusaes de fraude, e num governo

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  • 24 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    controlado 100% pelo seu partido, o Fanmi Lavalas. A polarizao poltica impediu o Parlamento de funcionar, enquanto o FMI, o BM, o BID e os governos que emprestam recursos impuseram um embargo e ajustes, com uma reduo do 50% do quadro dos funcionalismo pblico. Acentuando-se a deteriorizao econmico-social, o aprovei-tamento, corrupo de parte de vrios setores, a presena do narcotrfi co e o seu enquistamento no severamente enfraquecido Estado, e a violncia direta contra a populao, as suas organizaes e as instituies pblicas.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 25

    A Misso das Naes Unidas para a Estabilizao do Haiti Minustah, constituda em 1 de junho de 2004, um fato transcendente que pode ter mltiplas repercus-ses sobre os movimentos sociais do continente todo.

    Estabelecida por deciso do Conselho de Segurana e j renovada duas vezes, a Misso tem um mandado amplo integrado formalmente por diversos componentes: desde a defesa e promoo dos direitos humanos, at a realizao de eleies e a coordenao e superviso da ajuda humanitria.1

    Porem, 85% do pessoal e oramento da Minustah corresponde aos componentes militares e da polcia civil. Essas foras esto integradas por 7.495 efetivos de apro-ximadamente 30 pases de todos os continentes e esto comandadas pelo Brasil.2 O mandato est enquadrado no artigo 7 da Carta da ONU, que autoriza o porte de armamento adequado como fator dissuasrio, e o uso da fora como ltimo recurso para proteger os civis.

    Durante a nossa estada no Haiti, ouvimos vozes muitas delas em representao dos governos do Cone Sul, da Amrica Latina com forte participao na Minustah

    1 Ver as resolues de nmero S/1542, S/1576 e S/1608, de abril e novembro de 2004 e junho de 2005, respectivamente http://www.un.org/spanish/depts/dpko/minustah.2 Em 30 de abril de 2005, as foras da Minustah estavam integradas por 6.207 soldados e 1.288 policiais civis. Os pases que aportam contingentes militares so: Argentina, Benin, Bolvia, Brasil, Canad, Chile, Crocia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, Frana, Guatemala, Jordnia, Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai. Os pases que aportam policiais civis so: Argentina, Benin, Bsnia e Herzegovina, Brasil, Burkina Faso, Camares, Canad, Chad, Chile, China, Egito, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, Frana, Gana, Guine, Jordnia, Mali, Maurcio, Nepal, Nger Nigeria, Paquisto, Portugal, Romnia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Togo, Turquia, Uruguai e Zmbia. Em junho de 2005, o Conselho de Segurana aprovou um aumento transitrio no nmero de efetivos, elevando o limite a 7.500 soldados e 1.897 policiais civis (S/Res/1608).

    Captulo 2

    Ocupao militar

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    que insistiam em que a presena das tropas era necessria para garantir as condi-es de reconstruo do Estado haitiano. As mesmas vozes frequentemente acres-centavam que a Minustah era uma boa capacitao para as foras armadas daqueles pases, que pouco tempo atrs tinham sido protagonistas de golpes de Estado e polticas genocidas nos seus prprios pases.

    Ouvimos tambm vozes que argumentavam que a presena das foras militares da Minustah era o mal menor que tinha sido pior em ocupaes anteriores quan-do tropas estrangeiras ocuparam diretamente os espaos administrativos do Estado ou que era prefervel a presena das tropas do Sul do que as do Norte. Vrias teste-munhas denunciaram que o governo Aristide tinha demandado a presena de tropas estrangeiras, sem mencionar que se tratava de um pedido de ajuda para expulsar aos invasores mercenrios, que chegaram ao pas em janeiro e fevereiro de 2004, e cujas origens e fi nanciamento tm sido amplamente denunciados.

    Nenhum povo quer a presena de tropas estrangeiras no seu territrio e o povo haitiano no uma exceo. So, teoricamente, foras de paz, mas no houve ne-nhum acordo prvio entre as partes em confl ito que possa sustentar a possibilidade de tal mandato. Porm, as foras armadas da Minustah so foras de ocupao e so rejeitadas como tais por importantes setores da populao. Chegaram ao pas pela mo dos mesmos poderes centrais Estados Unidos, Frana e Canad que souberam aproveitar o repdio geral ao presidente para patrocinar a sua derrocada e assegurar a ascenso de um novo governo, mais efi caz e til aos seus propsitos. Denunciamos, tambm, a derrocada do governo Aristide, realizada pelos EUA no dia 29 de fevereiro de 2004, como uma violao ao direito internacional, e unimo-nos s manifestaes que at agora no foram ouvidas, solicitando investigao e sanes aos responsveis por esse crime.

    Quando Aristide foi deposto, os marines dos EUA interviram, ilegalmente e s depois da derrocada, foi convocada uma reunio urgente do Conselho de Segurana da ONU, instncia que ordena a interveno das foras multinacionais. O reclamo de vrios governos da regio para que fossem investigados os acontecimentos que terminaram na derrocada de Aristide no foi atendido. Mais uma vez, o Conselho de Segurana da ONU foi utilizado para favorecer os interesses dos seus integrantes e no para o resguardo dos direitos dos povos afetados, nem para promover esses direitos.

    Qual a ameaa paz e a segurana internacional da regio levantada pelo Conselho de Segurana da ONU para justifi car o estabelecimento da Minustah? o temor dos EUA de receber mais uma onda de refugiados haitianos, fugindo da pobre-za e da excluso em embarcaes precrias? a possibilidade de perder o controle sobre uma zona geopoltica estratgica? A simultaneidade da revolta no Haiti e o aumento das presses de Washington sobre a Venezuela e a multiplicao das amea-as dos EUA a Cuba simplesmente uma coincidncia?

    O objetivo mais imediato da Minustah parece ser o controle da populao, a busca de uma estabilidade que possa garantir um clima propcio para o comrcio e os inves-

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 27

    timentos, um futuro auspicioso para as corporaes transnacionais. Frente a outro dos argumentos levantados aquele que justifi ca a presena da Minustah pela ne-cessidade de estabelecer um clima de segurana para o desenvolvimento do proces-so eleitoral necessrio pontuar que, segundo as informaes coletadas na Misso de Solidariedade e Investigao, nem o comandante militar das tropas da Minustah, o general Heleno Ribeiro Pereira, nem o conselheiro do componente policial da Mi-nustah (o Civpol), o coronel Malik Mbaye, planejam aes para proteger os militantes polticos durante a campanha eleitoral. Infelizmente, a presena militar estrangeira no Haiti, como na regio toda, no uma novidade.3 uma forma histrica de monitora-mento poltico que fragmenta qualquer alternativa de soberania, defi nida aqui como a possibilidade de uma nao, e de exercer a gesto da sua prpria riqueza. Mantm a dependncia econmica e possibilita qualquer dominao armada.

    A experincia de opresso militar no Haiti coloca a exigncia de tentar clarifi car alguns jogos verbais utilizados pelas foras que se acham hegemnicas no mundo. Assim, perante a realidade haitiana, expresses que a qualifi cam ajuda humanit-ria, interveno humanitria, perdem imediatamente o sentido. Aparecem com novas semnticas para encobrir palavras como guerra, ocupao militar, dominao, colo-nialismo e outras, historicamente carregadas de horror, opresso, sangue, mutilao e morte. Joo Luiz Pinaud; Jurista, professor de Direitos Humanos e integrante da Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti.

    O que leva os governos dos pases irmos da Amrica Latina, do Caribe, da frica e da sia a aceitar esse papel de interventores? Quais os objetivos estratgicos da poltica externa de Lula, que v o Brasil como uma potncia regional com vocao para liderar um bloco do Terceiro Mundo, no marco de uma economia globalizada? a obteno de uma cadeira permanente no Conselho de Segurana das Naes Uni-das? Quais so os objetivos do governo argentino, que tem vinculado publicamente o envio das suas tropas ao Haiti com o apoio dos EUA para as negociaes argentinas com o Fundo Monetrio Internacional? Quando procuram defender a sua presena militarizada no Haiti, os diplomatas dos governos do Cone Sul Brasil, Argentina,

    3 Ver, anexo 4, um mapa das bases militares estadunidenses na regio. Os relatos das incurses militares no Caribe, antecedentes prximos da presena armada da Minustah, mostram o jogo estratgico da poltica de Washington para o hemisfrio. preciso lembrar que em 1965, 40 anos atrs, sob a cobertura da OEA, os fuzileiros dos EUA desembarcaram na vizinha Repblica Dominicana para sufocar o movimento local que garantia, com apoio militar, o governo de esquerda de Juan Bosch, que tinha sido eleito em 1963. O derro-camento do governo renovador de Mauricio Bishop em Granada, acontecido em 1983, um outro exemplo. Mais atrs no tempo, no ano de 1920, em Cuba o general Crowder dos EUA, chegou a ser arbitro em con-fl itos eleitorais e a determinar reformas fi nanceiras, como um incipiente ajuste estrutural, que precederam e prepararam o caminho para os conhecidos emprstimos geradores das chamadas dvidas externas e os seus servios criminais (o pagamento de interesses), que pases endividados nunca podero pagar.

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  • 28 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    Chile, Uruguai e Paraguai costumam argumentar que um exemplo de uma nova poltica de irmandade e apoio mtuo entre os pases da regio; uma parte da Doutri-na Monroe atualizada para o sculo XXI: A Amrica Latina e o Caribe para os latino-americanos e caribenhos. Mas no h uma poltica mais velha no mundo que a de enviar tropas militares com a desculpa de resolver problemas sociais e polticos.

    Esses mesmos governos alegam desconhecimento dos objetivos estratgicos dos EUA, Frana e Canad, assim como a participao da CIA no derrocada do governo haitiano, por mais deslegitimado que este estivesse. O eterno sonho dos EUA, de promover uma fora militar integrada por tropas dos distintos pases do con-tinente e capaz de intervir em confl itos que afetam os seus interesses do imprio , parece virar realidade, enquanto as nobres aspiraes de integrao e solidariedade regional, esgrimidas pelos governos participantes, continuam se desvirtuando. Nos ltimos meses, perante situaes crticas de crescimento de foras populares ou de choque com os interesses de Washington, em vrios pases da regio, como Bolvia, Equador, Colmbia e Venezuela, no faltaram quem defendesse esse tipo de inter-veno como uma opo.

    absolutamente urgente e necessrio mudar as foras militares de ocupao por foras civis de solidariedade e reconstruo, e por programas para o desenvolvimen-to que integrem os projetos, as propostas e a participao da sociedade haitiana. Faz-se necessrio pr um fi m ao envio de exrcitos de ocupao para impor polticas que respondam aos grandes interesses econmicos e geoestratgicos.

    Tropas de paz, ou tropas de represso?Atualmente, os capacetes azuis da Minustah esto presentes de diversas formas

    junto populao. Em Porto Prncipe, a sua presena muito visvel, patrulhando as ruas em grandes veculos ou destacados em lugares pblicos, com armamento pe-sado e apontando para alguma direo ou diretamente para a populao. Cumprem funes policiais, pois parte do seu mandato apoiar a quase inexistente, pobremen-te treinada e defi citariamente equipada Polcia Nacional Haitiana. Mas tambm lim-pam as ruas, removem lixo, cortam o cabelo das crianas, do atendimento sanitrio e apoios de infra-estrutura.

    De fato, um dos problemas do cotidiano que apresenta a misso militar a sua prpria presena, fortemente armada. A essa imagem real e simbolicamente violen-ta soma-se que a grande maioria da tropa carece de possibilidades de se comuni-car com a populao devido barreira lingstica, pois a lngua do povo haitiano o Kreol e, mesmo com a alternativa do francs, existem poucos componentes das foras que falam o francs.

    As mulheres congregadas na clnica de sade de um dos bairros marginados que visitamos denunciaram, sem pausa, o assdio sexual do qual so vtimas permanen-temente, assim como, no melhor dos casos, dos gestos violentos, bruscos e gritos que constituem o cdigo de comunicao com o qual as tropas se dirigem popula-

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 29

    o. Nessas testemunhas fi cou exposto o medo, a sensao de falta de defesas, vi-venciada por amplos setores. Isso traduzido em termos concretos de sade, a prpria clnica reportou um aumento notrio em problemas de hipertenso e diabetes.

    Durante a entrevista mantida com o comandante das foras militares da Minus-tah, o general brasileiro Heleno Ribeiro Pereira, assegurou que tem uma poltica de tolerncia zero e que os soldados acusados de violaes ou assdio a mulheres haitianas so sancionados e enviados de volta aos seus pases para serem julga-dos. Porm, essa poltica fortemente criticada pelas organizaes de mulheres e defensores de direitos humanos pela impunidade que implica e o contnuo enfra-quecimento que signifi ca o direito das mulheres a um recurso institucional e jurdico no seu prprio pas.

    Dias antes da nossa chegada no Haiti, a Minustah tinha sido o alvo de severas crticas por parte da Secretaria de Estado estadunidense e de importantes meios de comunicao daquele pas, que acusaram de fraca e demaggica e solicitaram uma maior represso.

    Por sua vez, outros setores no exterior, mais prximos ao governo Aristide, acu-saram explicitamente o Brasil de apoiar a Polcia Nacional na sua determinao de reprimir os membros do Partido Lavalas, em vez de proteger os civis e zelar pelos direitos humanos.4

    O comandante da Minustah negou veementemente essas acusaes, explican-do que as foras policiais haitianas no dependem da Minustah e em vrias situa-es, frente necessidade de agir em operaes de segurana, tem se encon-trado em posies crticas e opostas que impedem um desenvolvimento articulado durante tais operaes.

    Por sua vez, o comandante general Heleno Ribeiro Pereira insistiu em que a situa-o do Haiti no se resolve com a simples presena de foras militares. Acentuou, por exemplo, que Estados Unidos, a Unio Europia e as agncias fi nanceiras mul-tilaterais devem aportar os recursos fi nanceiros comprometidos para a reconstruo do Haiti, sem eles no ser possvel pacifi cao. Ainda assinalou as limitaes estruturais impostas ao funcionamento da Minustah apontando, entre outras difi cul-dades, que as suas tropas no podem desenvolver tarefas de inteligncia no Haiti, que esse mbito est aos cuidados dos EUA e da Frana.

    A apresentao esmerada que fez o comandante general Heleno Ribeiro foi clara. A limpeza dos milhares de toneladas de lixo nas ruas da favela de Bel Air baseia-se tambm numa necessidade militar, a de permitir o patrulhamento dos veculos, que seria impossvel entre as montanhas de lixo, carros queimados e todo tipo de desperdcios.

    Apesar da cooperao da Polcia Nacional Haitiana para a realizao conjun-ta de operativos de segurana, existem evidncias claras de que grupos armados

    4 Keeping the Peace in Haiti?, informe do Centro de Justia Global (Brasil) e Estudantes peloa Direitos Humanos da Escola de Direitos da Universidade de Harvard, maro 2005, http://global.org.br

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    continuam controlando partes do territrio, enquanto a violncia que parece aumen-tar de forma notvel em determinados momentos crticos no pra. As tarefas de desarmamento e de segurana para o processo eleitoral, eixos centrais do mandato dado Minustah, tambm parecem no estar resolvidas. (Ver Capitulo V).

    Esta a terceira misso que a ONU realiza no Haiti. Todas as anteriores falharam. No quero cometer a mesma estupidez. General Heleno Ribeiro, Comandante das for-as militares da Minustah.

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    Como conseguimos ver em cada momento da nossa visita, o processo de ocupa-o atual no Haiti integral. formado, alm da fase diretamente militar, por um plano de submisso econmico e fi nanceiro que visa garantir a gerao de uma abundante mo-de-obra barata e o controle sobre os bens naturais e grande parte da riqueza pro-duzida. Essa ocupao faz parte do projeto de empobrecimento planejado que, desde os tempos da escravido, os centros de poder mundial e as suas contrapartidas locais tm tentado manter no Haiti. A instabilidade que tem caracterizado grande parte da histria do pas emerge evidentemente da persistncia e fora de luta com que os e as excludas desse modelo tm resistido ao destino que outrem tm lhe assinado.

    O quadro de cooperao interinaMenos de um ms aps a derrocada do segundo governo de Aristide, o Banco

    Mundial convocou nos EUA uma reunio informal dos governos e agncias, chama-das de doadoras, com o fi m de pr em andamento uma nova estratgia econmica para o Haiti.

    Sobre a base das misses de estabilizao econmica e ajuste estrutural que junto com o FMI tem-se aplicado no pas h vrios anos com os resultados desas-trosos j conhecidos, no s no Haiti, mas na escala mundial avanou-se decidi-damente com a ocupao e o controle da poltica econmica do pas ao estabelecer uma Comisso de Especialistas, com o propsito de desenhar um plano para a re-construo do Haiti.

    Trezentos tcnicos, 200 deles estrangeiros, foram convocados para a tarefa, sob a coordenao das instituies fi nanceiras multilaterais. O Quadro de Cooperao

    Captulo 3

    Ocupao econmica e fi nanceira

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    Interina (QCI) resultante foi elaborado durante seis semanas por estes expertos, a maioria dos quais procedem de instituies como a Agncia para o Desenvolvi-mento Internacional dos EUA (Usaid), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

    No surpreendente que o plano idealizado tenha uma orientao econmica neo liberal e que de maneira central se proponha acelerar a privatizao da econo-mia, instalar novas zonas francas e desenvolver o turismo e o setor agroexportador.

    O plano foi desenvolvido sem envolver importantes setores da sociedade haitiana. Segundo os vrios comentrios dos seus membros, nem consultado foi o Conselho dos Sbios, organismo estabelecido nesse momento para assessorar o governo in-terino na ausncia do Parlamento.

    Os representantes das instituies fi nanceiras multilaterais no Haiti no aceita-ram se reunir com a nossa Misso Internacional. Porm, um importante nmero de organizaes sociais e populares do pas partilharam conosco as denncias que oportunamente vinham realizando frente ao processo de interveno. Vejam as suas concluses:

    O QCI carece por completo de uma viso nacionalista, apontam. Chama pri-vatizao e ao desenvolvimento s de reas tursticas. A maioria dos especialistas so estrangeiros. No se pode planejar o desenvolvimento nacional sem incluir os camponeses, lamentou Georges, uma liderana camponesa. Entre as organizaes excludas das deliberaes fi guram a Associao Nacional de Agrnomos Haitianos, a Plataforma Haitiana para o Desenvolvimento Alternativo, a organizao de agricul-tores Papaye e a feminista Tet Kole, enumerou Georges. A resposta de trs pginas ao QCI descreve a situao como colonialismo disfarado, desenvolvido sem ne-nhuma preocupao pela transparncia, e que se registra num contexto de cres-cente perda de soberania.

    O QCI est defi nindo os rumos da poltica econmica do pas para os prxi-mos 10 anos, condicionando as decises de qualquer governo futuro. Por causa da rapidez e da pouca profundeza do processo mediante o qual foi elaborado esse plano, o mesmo deixa vcuos nos eixos mais importantes, como a agricul-tura, sobretudo para um pas em que 68% da sua populao vive no meio rural. Tambm no abrange as reas da sade ou as estratgias para superar as desi-gualdades sociais. No inclui uma avaliao, nem recomendaes sobre o rol e as necessidades especiais das mulheres e das crianas. A nfase colocada na infra-estrutura e na instalao de maquiladoras para a produo neo-escravista em zonas francas do pas todo.

    Tal como os outros planos e programas promovidos pelas instituies fi nancei-ras multilaterais, como o Plano para os Pases Pobres Altamente Endividados (HIPC/PPAE) e o Programa Estratgico para a Reduo da Pobreza (PRSP), o QCI projeta um modelo de pas baseado nos eixos fundamentais do j desgastado Consenso de Washington, que agora assumido como um ponto de largada obrigatrio de

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 33

    qualquer programa de cooperao. A garantia de que o governo do Haiti pagaria os interesses atrasados e que, da para frente, pagaria regularmente o servio da dvida externa cobradas pelas prprias instituies fi nanceiras multilaterais repetida uma e outra vez no documento.

    A promessa de recursos ofi ciais para a cooperao e a ajuda humanitria no se tm materializado ainda na maioria dos casos, e aqueles que esto entrando no pas entram destinados prioritariamente para apoiar a ocupao militar, organizar as eleies, preparar as condies para uma maior privatizao e desnacionalizao da economia e para a transformao do pas num conglomerado de zonas francas.

    Ouvimos de distintos funcionrios, tanto do governo interino do pas quanto dos organismos internacionais e dos chamados doadores internacionais, uma diversi-dade de justifi cativas para essa demora, que incluam desde a corrupo reinante, a falta de respeito aos direitos humanos e a governabilidade democrtica, at a fraqueza dos prprios mecanismos do Estado para aplicar fundos, a necessidade de cumprir outras exigncias internacionais como o desarmamento, um processo eleitoral, etc.

    O responsvel ativo da Misso de Estabilizao da ONU (na ausncia do di-retor e do seu adjunto no momento da nossa visita) e diretor do programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento do Haiti nos confi rmou que a aplicao dos recursos necessrios para os programas de apoio aos direitos econmicos e sociais da populao dependia do cumprimento prioritrio dos programas de apoio ao processo eleitoral.

    Os recursos que deveriam ser destinados a atenuar a fome e a pobreza do povo haitiano, educao, sade e desenvolvimento subsidiam as grandes cor-poraes e organismos internacionais. A perverso e explorao tm muitas ma-neiras de se manifestar.

    O embargo econmico imposto pela comunidade internacional como conseqncia do golpe de estado de 1991 levou ao colapso da j precarizada economia do pas. Ge-neralizou-se a desarticulao social e a devastao ambiental, processos que tiveram como contrapartida a continuada concentrao, o saque dos recursos disponveis e o notrio empobrecimento da vasta maioria da populao. Os ajustes estruturais e as medidas de liberalizao comercial aplicadas pelo presidente Aristide, quando regres-sou ao governo em 1994, aprofundaram ainda mais o processo de declnio, aniquilando a produo da cana-de-acar, frutas e arroz, por exemplo, e convertendo o Haiti em importador nato de alimentos. O emprego estatal se reduziu pela metade na dcada seguinte, afetando diretamente milhares de famlia e invalidando qualquer perspectiva real de resposta institucional, no somente sobre sade, educao, reforma agrria ou outros graves problemas de direitos humanos, mas tambm temas de segurana e administrao da Justia.

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  • 34 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    A dvida externa O fato de que a chave para destravar o fl uxo de recursos que so urgentemente

    necessrios para responder emergncia humanitria e social parece residir no s na aceitao por parte do governo interino do projeto de pas desenhado no QCI, mas tambm do pagamento regular dos servios da dvida, emblemtico e perverso da parte dos atuais esquemas de cooperao internacional que cobram os servios da dvida do Haiti.

    Esses pagamentos estavam atrasando desde 2001, quando o Banco Mundial e outras instncias da chamada cooperao internacional suspenderam o emprstimo de novos crditos por causa das acusaes de fraude eleitoral. Isso impossibilitou a continuidade do servio sobre a dvida acumulada.

    Segundo fomos informados durante a nossa visita, no incio de 2005, o governo interino do Haiti liberou 52,6 milhes de dlares ao Banco Mundial e do Banco Inte-ramericano de Desenvolvimento, como pagamento de interesses retroativos (U$40,6 milhes extrados diretamente das poucas reservas do pas e o resto aportado pelo governo do Canad).

    Quatro dias depois, o mesmo Banco Mundial anunciou que seriam dispensados 73 milhes de dlares ao pas. Desta soma, 61 milhes de dlares seriam dedicados a medidas de apoio chamada governabilidade econmica, orientadas a implemen-tar procedimentos de mercado desenhados para privatizar o que resta do setor pbli-co (telecomunicao e energia) e acelerar a transferncia de capitais s corporaes transnacionais.

    A dvida externa cobrada do Haiti de 1,4 mil milhes de dlares. Os servios da dvida se calculam em torno de 70 a 80 milhes de dlares anuais. Vrios funcion-rios da cooperao internacional no Haiti nos asseguraram que a dvida externa do Haiti no era um problema.5

    Porm, o montante dos pagamentos reclamados ao Haiti tinha se duplicado entre 1996 e 2003; 22% do oramento governamental para 2004/2005 em gastos pblicos se destinaram ao pagamento dos servios da dvida. Isso signifi ca, de fato, que o servio da dvida se constitui atualmente na poltica prioritria do virtualmente falido governo interino.

    Um alto funcionrio do governo interino do Haiti tambm nos assegurou que antes de retornar ao seu pas tinha sido um fi rme partidrio das campanhas mundiais para a anulao de dvidas ilegtimas, odiosas e impagveis como as que o Haiti ainda hoje continua pagando.

    Mas, se o preo a ser pago para que chegue a ajuda internacional, ento estou de acordo com que devemos pagar, confessou esse mesmo funcionrio antes de reconhecer que tambm no estava chegando a to prometida ajuda.

    5 A mesma concluso tem chegado o FMI e o Banco Mundial, que sistematicamente vem excluindo o Haiti das listas de pases que eles consideram eventualmente escolhidos para alguma reduo da dvida, a no ser que seja no marco de um programa condicionado e controlado por eles mesmos.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 35

    Assim como acontece a quase todos os pases pagadores do Sul, a simples exis-tncia da dvida e o interesse dos governantes e outras elites locais por manterem o seu suposto acesso a novos crditos continua sendo um poderoso mecanismo de extorso e condicionamento perante qualquer poltica que tente ser soberana.

    A dvida externa que a comunidade internacional continua a cobrar ao povo do Haiti , sem dvida, ilegtima. A Frana imps um bloqueio econmico ao Haiti depois que a sua populao escrava se emancipou; um bloqueio que s levantou dez anos depois, quando os lderes do primeiro Estado negro independente concordaram em pagar aos seus anteriores patres coloniais e escravistas 150 milhes de franco-ouro em compen-sao; uma soma avaliada atualmente em quase 22 bilhes de dlares.

    Uma vez saldada a dvida pela independncia, ferindo de morte a sua economia e determinando assim a sua integrao economia mundial como um provedor marginal e perifrico de recursos e mo-de-obra barata ao centro, a nova dvida foi acumulada majoritariamente durante o reinado do terror dos Duvalier, pai e fi lho. Eles, escudados pelas bnos da guerra fria, nunca foram questionados quando incorriam em dvidas claramente odiosas, utilizadas sistematicamente para oprimir e reprimir o povo do Haiti.

    Sob as atuais circunstncias de morte e destruio, atribuveis em grande medida herana histrica da dvida pela independncia e sua mais recente contrapartida de estabilizao e ajustes estruturais, no h justifi cativa possvel para que a comunidade internacional continue cobrando sua libra de carne.

    As zonas francasA estratgia de ocupao econmica, concentrao e a estrangeirizao dos be-

    nefcios produzidos no poderia ser mais clara em relao ao projeto pontuado no QCI e iniciado vrios anos: transformar o pas numa gigantesca rea de maquilado-ras aglutinadas em zonas francas, que exploram os seus trabalhadores numa nova forma de escravido, usurpando, alm disso, os bens naturais e a infra-estrutura econmica instalada (rodovias, eletricidade, comunicaes, etc) e deixando para o pas e ao povo imensas dvidas fi nanceira, social e ecolgica.

    O acordo assinado em Monterrey, em 2002, pelo ento presidente Aristide per-mitiu o estabelecimento de zonas francas no Haiti. Ou seja, espaos designados do territrio nacional considerados como fora do controle do governo nacional e, sobre-tudo, isentos de qualquer pagamento de impostos.

    A nica lei vigente a lei trabalhista, mas, segundo nos informaram os prprios trabalhadores dessa maquila, a nica parte que se aplica a norma do salrio m-nimo menos de 2 dlares dirios. Com a taxa de valor agregado que esse tipo de operao gera, e a um dia de barco do porto de Miami, o objetivo desse tipo de investimentos se torna mais evidente.

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  • 36 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    No Norte do Haiti, a fronteira com a Repblica Dominicana um rio que vai para o Norte e desemboca no mar. a, no ponto fronteirio de Ouanaminthe, uma das zonas mais frteis do pas, onde capitais dominicanos instalaram a primeira zona franca. Deslocaram o rio na margem haitiana e a construram nessa nova terra, fi -cando protegido pelo rio de um lado e por uma grande vala de cimento construda no territrio haitiano, que impede o acesso por esse outro lado, mais que pode ter acesso pelo territrio dominicano.

    A zona franca administrada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial Codevi , uma fi lial da empresa dominicana Grupo M. Esse mesmo grupo recebeu do Banco Mundial 23 milhes de dlares para a sua construo. A instituio considera os investimentos nessa rea como fundamentais para o desenvolvimento do Haiti e promete outros 42 milhes de dlares, para ajudar o Grupo M no seu processo de ocupao da regio de fronteira com a Repblica Dominicana.

    O territrio est controlado por homens haitianos armados, sob o comando de um chefe dominicano. O exrcito dominicano tem sido utilizado para reprimir trabalhado-res dessa zona franca, quando os mesmos se levantam para reivindicar condies digna de trabalho e os seus direitos trabalhistas em geral.

    A presena mais prxima da Polcia Nacional Haitiana que conseguimos cons-tatar foi um carro estacionado no meio da rua, com a inscrio polcia na porta, a aproximadamente 300 metros da ponte que deve ser atravessada para ingressar na zona franca.

    Pensamos que o controle dessa zona estivesse sendo realizado por funcio-nrios privados. Apesar de ter coordenado e confi rmado a nossa visita com an-tecipao e por via escrita, o chefe da segurana dominicana no permitiu que entrssemos.

    O Quadro de Cooperao Interina prev a construo de 14 zonas francas na fronteira Haiti - Repblica Dominicana, e outras trs na capital Porto Prncipe. A ima-gem da zona franca instalada nos fez lembrar de uma fortaleza. Fizemos um esforo para imaginar uma linha de 14 fortalezas sob estrito controle privado ao longo des-sa fronteira, que nos pareceu assustador.

    Claramente a fronteira fi caria bloqueada, se solucionando dessa forma o pro-blema do fl uxo migratrio na procura de fontes de trabalho na Repblica Domi-nicana. Facilidade em conseguir mo-de-obra barata, vantagem comparativa em termos de mercado, e depois de coberta a disponibilidade de fontes trabalhistas, manipula-se o salrio, as condies trabalhistas e, em conseqncia as condi-es de vida das pessoas.

    Nas entrevistas mantidas com as trabalhadoras das maquiladoras que funcio-nam dentro da zona franca, elas manifestaram que muito difcil conseguir que lhes paguem salrio mnimo. Muitas no conseguem. Alm disso, a violncia e a ameaa constante parece ser uma estratgia til para os donos das maquiladoras. As trabalhadoras, atemorizadas, no se atrevem nem a pensar em como se orga-

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    nizar para resistir s mltiplas formas de violncia as que so submetidas, ou para reivindicar os seus direitos.

    Recolhemos tambm testemunhos de um grupo de trabalhadoras que, depois de organizar um sindicato e lutar pelos seus direitos, foram demitidas e postas numa lis-ta negra, fi cando dessa forma condenadas ao desemprego permanente, ainda tendo a responsabilidade iniludvel de alimentar os seus fi lhos e manter as suas famlias. Essas testemunhas nos fi zeram lembrar imediatamente do caso de Cidade Juarez, na fronteira entre Mxico e EUA.

    Os mais altos funcionrios do governo interino nos manifestaram que o futuro do Haiti est na criao de empregos atravs do desenvolvimento de zonas francas. Eles tambm foram enfticos em assegurar que, nas maquiladoras do Haiti, se res-peita os direitos fundamentais, porm, perante a nossa interpelao, no consegui-ram negar as condies altamente defi citrias s quais trabalhadoras e trabalhado-res esto submetidos hoje.

    A ocupao estadunidense do Haiti, no incio do sculo XX, tirou os milhares de camponeses haitianos de suas terras, mas sem trabalho industrial nas cidades para ocup-los, tiveram que fugir para outros pases para sobreviver, dando lugar pre-matura migrao forada de uma grande quantidade de famlias camponesas para a vizinha Cuba ou para o outro lado da fronteira com a Repblica Dominicana, onde fo-ram capturados como escravos. Na dcada de 1990, existia ainda a escravido encar-nada nos bateyes da indstria aucareira dominicana. Atualmente, essa indstria est morrendo e as centenas de milhares de haitianos radicados na Repblica Dominicana (calculam-se 500.000) trabalham na construo, no turismo, no artesanato, mas ainda sem gozar do direito a uma nacionalidade, cidadania. So todos haitianos na sua origem ou descendentes deles, muitos so dominicanos tambm, pois nasceram neste pas, mas sem direito ao voto em ambos os pases.

    Acordos de livre comrcioSegundo as informaes proporcionadas por diversas organizaes sociais e popula-

    res do pas, o Quadro de Colonialismo Intensifi cado que vive hoje o Haiti o verdadeiro QCI ser tambm aprofundado na medida em que no se consiga frear o avano das negociaes para estabelecer uma rea de livre comrcio do Caribe com EUA, como atual-mente se pretende no marco do projeto estadunidense da Alca, as negociaes entre a Unio Europia e o Caricom, ou as negociaes da Organizao Mundial do Comrcio.

    A liberalizao comercial imposta at agora ao Haiti j teve um impacto devas-tador sobre o setor agrcola, sobretudo fazendo com que o pas passasse de uma situao de autoabastecimento alimentar a uma situao de dependncia quase total no transcurso dos ltimos anos.

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  • 38 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    Reforma agrriaA reivindicao mais importante e reiterada das organizaes camponesas que

    visitamos a realizao urgente de uma reforma agrria integral. Uma reforma que d prioridade economia camponesa e facilite o acesso aos recursos para recuperar a sustentabilidade e a soberania alimentar local e nacional. Isso implica em uma mu-dana radical na ocupao do territrio.

    A soberania alimentar se sustenta em duas partes: a primeira a capacidade de controle e deciso soberana de toda a rede alimentar, desde as sementes e a produ-o, at o consumo. A segunda a necessidade de zelar pelo auto-abastecimento local, regional e nacional.

    importante apontar que o relativo isolamento do Haiti no mercado mundial per-mitiu ao campesinato desenvolver estratgias de produo com tcnicas biolgicas e respeitosas natureza. importante manter essas formas de produo para oferecer produtos biolgicos que no sejam simplesmente estratgias produtivas, mas que estejam ligadas s necessidades bsicas do povo.

    At os anos 1970, o Haiti era um pas auto-sufi ciente na produo de cereais, nos relataram os grupos de camponeses com quem estivemos, e possvel recuperar essa situao fazendo uma melhor distribuio dos salrios e um melhor planejamen-to agrcola. H mais de 80 mil hectares de solo nas plancies e vales que no esto sendo utilizados de maneira efi ciente. Atualmente, h um desequilbrio na ocupao do territrio, pouca populao nas plancies e excesso de populao nos morros.

    Melhorar a produtividade agrcola na base de tcnicas de agricultura biolgica a chave para produzir para o mercado interno e tambm para provocar ligaes com os processos de industrializao para o mercado interno. H experimentos muito in-teressantes com leite, queijo, iogurte, que mostram a possibilidade de obter um valor agregado maior com o encadeamento desde a produo agrcola at a produo industrial para o mercado interno.

    Os camponeses de Ouanaminthe, alguns deles operrios industriais na zona fran-ca, aspiram que o Estado os apie para revitalizar a produo de arroz e milho nas terras livres e que lhes proporcione irrigao, pois existem sete rios na zona. Aspiram voltar para a agricultura, no s para abastecer a regio, mas tambm pas.

    Essa uma urgncia na zona e o seu atraso implica na construo de mais zonas francas, que incentivam a concentrao da populao em Ouanaminthe, onde o n-mero de habitantes triplicou em um ano, sem contar com as condies precrias, e criando graves confl itos na populao.

    Os camponeses de Artibonite propem um pas onde o povo tenha justia social, soberania e onde sejam produzidos alimentos de acordo com a sua cultura. Se dese-jamos, segundo os camponeses, verdadeiramente lutar para eliminar a misria, lutar para ter um meio ambiente saudvel, ento temos que trabalhar para que melhorem a situao de mais de 65% do povo que mora no meio rural e vive da agricultura.

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  • Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti 39

    No Haiti, a grave situao de explorao e destruio ambiental tem chegado a nveis realmente alarmantes que devem ser entendidos. Ocorre um verdadeiro econocdio,6 cujas conseqncias tm impacto direto na vida, e na cultura do povo haitiano, sendo na sua maioria camponesa, devendo-se qualifi car, tambm de etnocdio e genocdio.

    Essa realidade faz parte de uma dvida ecolgica que os poderes centrais conti-nuam acumulando com esse pas e com o seu povo, cujo reconhecimento, restaura-o e reparao constituem passos necessrios para um futuro de justia e susten-tabilidade. Quando se fala da problemtica ambiental, geralmente se faz referncia destruio do ecossistema, ao desmatamento, contaminao da gua ou eroso, mas sem analisar as causas estruturais e polticas de tal deteriorao.

    O principal problema ambiental no Haiti, como em outros pases da regio, a aplicao de um modelo econmico no qual se evidncia a explorao dos recursos naturais, alm do emprego de mo-de-obra barata, por parte das empresas transna-cionais dos EUA e da Europa, unidos aos seus aliados nacionais, sem se importar com os impactos que essas atividades geram. Segundo manifestaes do Ministro do Meio Ambiente, o problema ambiental causado tambm pela corrupo permeada na administrao pblica.

    Sendo essas as principais causas da deteriorao ambiental, acusa-se, porm, geral-mente os camponeses, os chamados pobres, e identifi ca-se o aumento da populao como as principais causas, usando por sua vez esses argumentos para promover projetos de desenvolvimento como maquiladores, para resolver o problema do desemprego.

    6 Destruio ambiental, e do ecossistema.

    Captulo 4

    Ocupao ambiental e dvida ecolgica

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  • 40 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    Uma e outra vez durante a estada da nossa misso no Haiti, fomos alertados da importncia de conhecer os processos histricos de saque, destruio, conta-minao e controle dos recursos naturais feitos pelos colonizadores, os interesses estrangeiros e os grupos de poder nacionais, para poder entender a deteriorao social e ambiental atual.

    Na seqncia, fazemos uma leitura de alguns dos mltiplos problemas que de-terminam a gravidade e complexidade da realidade ambiental haitiana, segundo as diferentes vises recolhidas.

    O desmatamentoDa informao recolhida pudemos saber que o Haiti, hoje, s dispe de menos

    do 2% de cobertura fl orestal. Devido ao desmatamento perdeu-se a maior parte da biodiversidade silvestre. Reduziu-se o nvel de gua dos 11 mananciais existentes s 2 tm gua. Os solos foram fortemente atingidos pela eroso, diminuindo ainda mais o nvel de fertilidade do terreno com as chuvas.

    O desmatamento tambm acentua a vulnerabilidade da ilha frente s catstrofes naturais como os furaces e os alagamentos, que so comuns na regio do Caribe e que aumentam como conseqncia dos impactos da mudana climtica.

    Durante a nossa visita, conseguimos confi rmar o fato de que a populao campo-nesa est sendo deslocada para os morros, lugar onde devem se adaptar para viver e produzir, fi cando os vales frteis em mos de transnacionais e grandes fazendeiros que se benefi ciam com a sua explorao.

    O progressivo agravamento da economia camponesa, assim como a falta de apoio das polticas estatais para essa populao que representa aproximadamente 65% do total, obriga esse setor a procurar formas de sobrevivncia no corte de rvores e o posterior uso da madeira para a venda de carvo. Cortam-se 26 milhes de rvores por ano atualmente, como resposta terrvel crise energtica.

    No ano 2000, o Haiti produziu aproximadamente 6,5 milhes de m de madei-ra. O processo de mltiplos fatores, como a acelerada destruio da economia camponesa, o empobrecimento forado da populao em geral, a matana de porcos no incio dos anos de 1980, a abertura comercial que socavou a produo arrozeira e de frutas, as polticas de estabilizao e ajuste para pagar a dvida, o embargo decretado no incio dos anos de 1990 depois do golpe de Estado contra Aristide, e o aumento dos preos dos combustveis, entre outros fatores contribu-ram para a decadncia do Estado haitiano. Sem dvidas, essa crtica situao implica na necessidade de exaustivos planos de recuperao que consumiro dcadas.

    A energiaA crise energtica de tal magnitude que obriga racionalizao desse servio

    atravs de cortes de energia diariamente.

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    O consumo de 70% da energia do pas tem como fonte o carvo vegetal. A impor-tao de petrleo e derivados cobre apenas 20% do consumo, sendo que os outros 43% so proveniente das exportaes.

    Durante a entrevista mantida com o ministro do Meio Ambiente, fomos informados dessa situao, o ministrio prope diminuir a presso sobre os recursos naturais da lenha atravs do desenvolvimento de energias limpas, entre outras energias, como a produo de biogs a partir do processamento do lixo.

    Mas por outro lado, prope obter acordos com EUA e Frana para importar carvo vegetal, resduo da manuteno de parques fl orestais e da industria do papel.

    O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) durante 30 anos investiu 300 milhes de dlares para a eletrifi cao de Haiti na base de petrleo e os seus deriva-dos, com os conseqentes impactos sociais, econmicos incluindo o aumento da dvida externa e ambientais que os projetos geram.

    Esse investimento serve principalmente para prover eletricidade ao parque industrial e as maquiladoras. Privilegia-se assim o setor privado, estratgia que projeta continuar aprofundando segundo as linhas bsicas do Quadro de Coope-rao Interina.

    No se investiu no desenvolvimento de tecnologias limpas, descentralizadas e adequadas, segundo propostas de organizaes sociais haitianas que procuram uti-lizar o grande potencial energtico com o qual o pas conta, a partir da utilizao de fontes como a energia solar, elica e outras.

    Haiti ou Saint Dominique como se denominava era a colnia mais rica em termos produtivos de todas as colnias francesas no momento da sua independncia em 1804. Naquele momento, os colonos franceses j tinham desmatado 50% dos bosques e dos vales para utilizar os terrenos em plantaes de cana-de-acar des-tinada exportao. Durante essa poca exportaram tambm madeiras fi nas como a caoba. Utilizou-se a madeira para construir os trilhos dos trens que transportavam a cana-de-acar das colnias.

    Durante o sculo XIX, o Haiti exportou madeira para pagar a dvida da independn-cia, apesar de ter sido o primeiro pas em estabelecer uma reserva fl orestal formal.

    Com a ocupao feita pelos EUA de 1915 a 1934, ingressaram companhias daquele pas, obtendo grandes extenses de territrios em plancies e vales que foram destina-dos as plantaes. Uma delas desmatou 32.000 hectares de bosques no Nordeste para estabelecer plantaes de sisal com o fi m de produzir fi bras para a exportao. Quando o sisal foi substitudo mundialmente pelo nylon, aquelas plantaes foram abandonadas deixando a regio praticamente deserta. Duvalier acelerou o processo de desmatamen-to, arrasando os bosques sob o argumento de que os guerrilheiros se escondiam neles. Tambm, durante a sua ditadura, benefi ciou claramente as transnacionais, outorgando-lhes grandes vantagens para explorar madeira.

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    Os agrotxicosOutra atividade que gera graves impactos social, econmico, cultural e ambiental

    so as plantaes destinadas agroexportao que utilizam o pacote tecnolgico da Revoluo Verde. Isso implica entre outros aspetos a aplicao de uma grande quantidade de agrotxicos que contaminam as fontes de gua, o ar e o solo, ge-rando eroso e afetando a sade dos trabalhadores e trabalhadoras camponeses. A maioria daquelas plantaes pertence a grandes empresas transnacionais e aos seus scios nacionais, responsveis ainda pela marginalizao crescente do peque-no campesinato no acesso a terra.

    A acumulao do lixoO lixo um problema srio que afeta diretamente o meio ambiente e por conse-

    qncia a sade da populao fundamentalmente urbana. Essa situao espe-cialmente crtica em Cap-Haitien, assim como em muitas favelas da capital, Porto Prncipe, especialmente a Bel-Air ou Cite Soleil, onde a populao vive rodeada de toneladas de lixo. O ministro de Meio Ambiente atribuiu o problema confuso insti-tucional imperante. A coleta de lixo responsabilidade dos municpios, segundo ele apontou. Porm, por causa da crise institucional na qual tem sido submergido o pas, essas responsabilidades no se cumprem.

    Novos projetos ambientaisA poltica ambiental no , e nem tem sido uma prioridade governamental. O Mi-

    nistrio de Meio Ambiente foi criado em 1995, quando o presidente Aristide retornou do exlio, sob iniciativas respaldadas por Al Gore, que era o vice-presidente dos EUA. O Ministrio tem sido utilizado, sobretudo, como um instrumento para obter fundos do exterior, principalmente em casos de desastres naturais.

    Em 2004, o governo interino assinou um acordo com uma empresa estaduni-dense, atravs do qual o Haiti concede a possibilidade de investigao dos recur-sos naturais existentes nas guas martimas do pas. Tambm verifi camos com muita preocupao que, atravs da assessoria de organizaes ambientalistas transnacionais como The Nature Conservancy e com o fi nanciamento de crditos do BID,7 pretende-se criar uma legislao ambiental funcional aos interesses das empresas transnacionais e aos novos negcios que partem da aplicao do Pro-tocolo de Kyoto.

    O Protocolo de Kyoto prope como forma de solucionar os impactos da mudana climtica, os mecanismos de desenvolvimento limpos (MDL) e o mercado de ser-vios ambientais. O MDL basicamente a promoo de plantaes fl orestais in-

    7 O Ministrio de Meio Ambiente receber um crdito de 5 milhes de dlares atravs do Banco Intera-mericano de Desenvolvimento incrementando dessa forma a dvida do pas orientado a fortalecer a administrao do meio ambiente, adequar a legislao e melhorar a capacidade de gesto ambiental por parte dos municpios e micro-empresas.

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    dustriais, principalmente de eucalipto ou teca, para captao de carbono e para a indstria do papel, atividade que deteriora ainda mais a natureza e a qualidade de vida dos haitianos.8

    De outro lado, o mercado de servios ambientais inclui a mercantilizao da biodiversidade e da gua atravs da privatizao de reas protegidas. Esses meca-nismos supem uma outra estratgia de despojamento das terras e apropriao do patrimnio natural dos povos.

    Cabe apontar que a biodiversidade a matria-prima das novas empresas trans-nacionais biotecnolgicas para uso farmacutico; nisso se baseia o interesse em in-vestir em pesquisas sobre biodiversidade marinha e silvestre, e assessorar poltica e administrativamente as mesmas. A natureza continua sendo vista como um negcio lucrativo, e no como a vida do planeta e o sustento dos povos.

    Dvida ecolgica, social e histrica

    O povo haitiano credor de uma imensa dvida histrica, social e ecolgica cujo reconhecimento e restaurao so a chave de qualquer possvel processo de desen-volvimento soberano e da vigncia plena dos direitos humanos na sua integralidade.

    Europa, EUA, e Canad nunca reconheceram essa dvida. O saque das riquezas, a explorao do trabalho escravo, indgena e negro, o genocdio de povos inteiros, a destruio das culturas e da natureza nas colnias da sia, frica, Amrica Latina e do Caribe tm sido a indigna base da riqueza que hoje aqueles pases ostentam. Essa dvida tem permanecido na impunidade e, por causa disso, o seu impacto con-tinua sendo desastroso sobre o desenvolvimento de povos como o haitiano, vitima dos crimes cometidos.

    As potncias nascidas da explorao das colnias se acostumaram a viver delas. O processo de saque, explorao e destruio de pases do Sul, como o Haiti, no acabou, ao contrrio, tem se acelerado com as novas tecnologias, mercados e neg-cios da chamada economia global.

    Os impactos dessa economia constituem a dvida social e ecolgica acumulada, que os pases do Norte tm com os pases do Sul. preciso reconhecer que em todo o processo de saque os exploradores contaram sempre com o apoio e aliana das elites nacionais, as mesmas que tambm so devedores histricos, sociais e ecol-gicos dos seus povos.

    8 Um caso paradigmtico desse mecanismo o projeto Face-Profafor, que opera no Equador desde 1993. As empresas eltricas holandesas iniciaram um projeto de absoro de carbono atravs de plantaes fl o-restais de pinho e eucalipto em zonas onde os camponeses dedicam-se agricultura e pecuria. Assinam contratos atravs dos quais hipotecam as terras por 90 anos e os camponeses se comprometem a plantar as rvores e cuid-las. Se eles no cumprem os contratos, incluso por razes imprevistas como incndios, a hipoteca se concreta. O projeto lhes probe dar outros usos ao solo, diferentes das plantaes fl orestais, nem aproveit-los para proviso de lenha ou com fi ns medicinais. Tm-se semeado 22.000 hectares dos 75.000 que projetam. As plantaes tm causado graves danos aos ecossistemas, s reas desertas, e s fontes de gua. Os camponeses em vez de serem favorecidos, tm perdido o uso da terra que a base da sua economia, a fertilidade dos solos e o cuidado com gua.

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  • 44 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    Atravs de uma anlise de parte dessas dvidas acumuladas com o Haiti, pode-mos perceber que a pobreza econmica e a destruio ambiental que predomina no pas se devem principalmente a processos de saque atravs dos sculos de histria e que continuam na atualidade.9

    Esse total parcial das dvidas da Espanha, Frana e EUA, no mais que uma das partes da imensurvel dvida histrica, social e ecolgica acumulada. No refl ete, por exemplo, os impactos causados ao povo haitiano por bloquear os seus processos de independncia, autodeterminao e recuperao da soberania, nem as feridas causadas e expressas na justa rejeio ocupao e ingerncia estrangeira.

    9 Ver no anexo 5 um desenvolvimento indicativo da dvida ecolgica e histrica com o povo do Haiti.

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    A segurana e a administrao da Justia so duas questes que identifi ca-mos como elementos chave para elaborar uma anlise sobre a situao poltica, econmica e social do Haiti atualmente. Esses dois aspectos no escapam da crise geral, e podemos ver com eles alguns elementos que merecem um olhar com mais profundidade.

    No ano de 1994, o ento presidente Aristide decidiu desarticular e dissolver o exrcito haitiano, por meio de um decreto presidencial que j era fortemente questio-nado pela sua forma e contedo. Alguns dos homens que pertenciam a esse corpo foram absorvidos pela Polcia Nacional enquanto outros fi caram desempregados e no foram realocados dentro do aparato do Estado.

    O descontentamento e rechao a essa medida se projeta na atualidade, podendo se verifi car na presena de grupos armados compostos por ex-funcionrios militares que se enfrentam em distrbios de ndole variada a outros grupos compostos por ex-tonton-macutes grupos paramilitares duvalieristas, narcotrafi cantes e/ou delin-qentes comuns, e outros integradas por partidrios do Fanmi Lavalas.

    O descontentamento social produzido pelo aprofundamento da crise histrica de carter estrutural tomado como terreno frtil por parte daqueles que tm interesse em causar confl itos internos que enfrentam os diversos setores utilizando a violncia armada nesses casos particulares para aumentar os processos de fragmentao e desarticulao de uma grande parte da sociedade.

    Dessa perspectiva, a insegurana provocada intencionalmente por aqueles que tm como interesse manter o povo numa situao de incapacidade para se arti-cular, se organizar e construir perspectivas de dilogo e acordo que instrumentalizem

    Captulo 5

    Segurana e administrao da justia

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  • 46 Haiti: Soberania e Dignidade. Misso Internacional de Investigao e Solidariedade com o Haiti

    as diversas propostas e colocando-as em andamento dentro de um processo de reconstruo institucional, social e econmica do Haiti.

    O problema complexo, e soma-se a isso o corpo da Polcia Nacional, rgo en-carregado de defender e promover a segurana da populao, que composta por umas quatro mil pessoas pouco formadas, com equipamento altamente defi citrio e proveniente, uma grande parte deles, do exrcito dissolvido.

    Atuao dos grupos armadosSegundo estimativa da ONU, no pas todos esses grupos possuem 26 mil armas.

    Chimres: Grupo armado de simpatizantes do partido Lavalas e do presidente Jean Bertrand Aristide. Realizam aes armadas com o objetivo de desestabilizar as eleies. A maioria dos quase 4.000 membros do grupo so paramilitares.

    rea de atuao: Porto Prncipe, onde controlam reas como Bel Air, Village de Dieu e Cit Solei.

    Ex-militares: Membros das Foras Armadas do Haiti dissolvidas por Aristide em 1994. Alguns setores se uniram a foras de grupos opositores a Aristide. Ao marca-da pela ocupao de prdios pblicos. So a