ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – Loteamento Residencial Haras Patente – Fase 2, Jaguariúna, SP

Capítulo 10-1

10 CONCLUSÕES

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Capítulo 10-2

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Capítulo 10-3

As análises realizadas no presente EIA permitiram verificar que o local

escolhido para a implantação do empreendimento possui plenas condições de

recebê-lo, sem que ocorram alterações significativas na qualidade ambiental

atual da região em que se insere. Ao contrário, possibilita a consolidação de

diretrizes municipais definidas, demonstrando a sua viabilidade de implantação

na área pretendida, com base no projeto urbanístico básico considerado e nos

estudos que identificaram os programas ambientais a serem adotados nas

diversas fases do empreendimento. No mais o EIA considerou os impactos

cumulativos da Fase 1 do loteamento contíguo de mesmo nome, que já obteve a

aprovação do GRAPROHAB.

A caracterização do empreendimento foi detalhada no nível de projeto

básico urbanístico, após a análise de diversas alternativas de projetos, buscando

a definição da proposta que melhor se adéque a área pretendida.

O projeto em questão contempla toda a infraestrutura necessária, tais

como: rede coletora de esgotos e Estação de Tratamento de Esgoto, poços para

abastecimento de água e rede de distribuição, pavimentação, galerias de águas

pluviais, reflorestamentos, arborização e energia elétrica, permitindo a ocupação

de forma racional, equilibrada e principalmente garantindo a preservação

ambiental e uma melhor qualidade de vida para a região. Em relação aos

equipamentos de lazer, este oferecerá um área exclusiva para composição de um

clube, que engloba as atuais edificações do Haras e está localizada entre as duas

fases do empreendimento.

A população total esperada em sua ocupação máxima será de 3.212

pessoas, entre residentes (2.088 habitantes), empregadas (653) e flutuantes nas

Áreas Institucionais – Equipamentos Públicos Comunitários (471 habitantes),

resultando em uma densidade de 26,2 habitantes/hectare.

De acordo com o projeto apresentado, o custo total da obra equivale a R$

27.750.000,00 e o cronograma previsto para implantação do empreendimento é

de 24 meses.

Conforme Diretrizes para Implantação de Loteamento (ANEXO 7), emitida

pela Prefeitura Municipal de Jaguariúna, o empreendimento está localizado em

Zona de Expansão Urbana sem zoneamento de uso definido, devendo, quando da

implantação do empreendimento, atender ao zoneamento disposto em Lei

Complementar a ser promulgada.

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Capítulo 10-4

Já a Declaração DMA nº. 08/2015 (ANEXO 26), emitida pela Secretaria

Municipal de Meio Ambiente de Jaguariúna declara que a municipalidade não

possui corpo técnico para análise do EIA-RIMA.

Ainda em relação às Certidões, destaca-se as Diretrizes para projeto de

Abastecimento de Água e Esgoto para Loteamentos e Conjusntos Habitacionais

(Protocolo nº. 3138/2014), emitida pela Prefeitura Municipal de Jaguariúna e

apresentada no ANEXO 12, que cita o não atendimento da área onde se pretende

implantar o empreendimento por redes públicas de abastecimento de água e

esgotamento sanitário, cabendo ao empreendedor a implantação deste sistema.

Em realção aos aspectos legais, foi apresentada uma análise da legislação

ambiental e urbanística incidente na área destinada à implantação do

empreendimento, perante o âmbito federal, estadual e municipal.

Para a análise dos impactos ambientais considerou-se as três áreas de

influência definidas, a Área Diretamente Afetada (ADA) que engloba a gleba onde

será implantado o empreendimento, em uma área total de 1.046.179,18m², a

Área de Influência Direta (AID) que considera uma área de 37,613 km² e por fim,

a Área de Influência Indireta (AII) que engloba uma área de 238,912 km².

Em relação aos impactos ambientais têm-se as seguintes considerações:

IMPACTOS GERADOS DURANTE AS OBRAS

Este impacto ocorrerá na fase de implantação do empreendimento, estando

associado à geração de resíduos, efluentes, poeira e ruídos nos canteiros de

obras, aumento na circulação de pessoas e no tráfego de máquinas e caminhões,

sendo que para a mitigação deste impacto foram propostos o Programa de

Controle Ambiental da Obra (CO01) que tem como objetivo geral garantir que

todos os serviços de construção e operação dos canteiros de obras para

implantação da infraestrutura sejam executados de acordo com as melhores

práticas de controle ambiental e o Programa de Monitoramento Ambiental da

Obra (CO02) onde todas as atividades relacionadas às obras de implantação do

empreendimento serão monitoradas por profissionais, objetivando o

gerenciamento, controle de qualidade e acompanhamento do impacto ambiental

dessas operações, através da fiscalização da correta execução dos projetos e

procedimentos construtivos pré-especificados.

Salienta-se que o Programa de Controle Ambiental da Obra (CO01) está

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Capítulo 10-5

subdividido em outros 8 sub-programas que contemplam a proteção da

vegetação na área, a educação ambiental para as equipes de implantação, o

gerenciamento de resíduos sólidos, que inclui os efluentes líquidos, os

procedimentos de desativação do canteiro de obras, monitoramento da qualidade

da água, medidas de controle de poluição e circulação de máquinas e

equipamentos, dentre outros.

DESENVOLVIMENTOS DE PROCESSOS EROSIVOS, ASSOREAMENTO E ALTERAÇÃO NA QUALIDADE

DOS CURSOS D’ÁGUA

A probabilidade de ocorrência destes impactos deve-se às atividades de

terraplenagem, corte, aterro, empréstimos e bota-fora, estando diretamente

relacionados com a vulnerabilidade geológica, pedológica e declividades da área.

Com base no diagnóstico do meio físico, é possível afirmar que a área a ser

efetivamente urbanizada não se constituem em elementos impeditivos à

implantação do empreendimento proposto.

Para a prevenção deste impacto foi proposto o Projeto Técnico de Controle

de Erosão e Assoreamento (PT04) que definirá uma série de medidas

conservacionistas para o controle de erosão e retenção de sedimentos visando a

preservação das APPs e cursos d’água no entorno através da implantação de

terraços em nível e/ou desnível, de bacias de infiltração, proteção das áreas

destinadas aos bota-espera, a revegetação de taludes e platôs, o terraceamento

das áreas institucionais (equipamentos públicos comunitários) e o monitoramento

por meio de réguas graduadas para a verificação de assoreamentos nos corpos

d’água. A verificação da adoção de todos os elementos que serão definidos neste

projeto técnico se dará pelo Monitoramento Ambiental da Obra (CO02).

IMPACTOS DA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO

A impermeabilização da área do empreendimento levará a um aumento do

fluxo dos cursos d’água locais, quando de chuvas intensas, sendo que para tal a

Regularização dos Barramentos e a Implantação do Lago (PT03) serão suficientes

para mitigar a impermeabilização do solo gerada com a implantação do

empreendimento, de maneira a armazenar os volumes de água adicionais e

amortecer os escoamentos oriundos das galerias de águas pluviais projetadas,

em atendimento a Lei Estadual Paulista nº. 12.526/07.

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Capítulo 10-6

No mais, o rio Jaguari localizado logo a jusante da área, absorverá sem

maiores impactos o incremento de volume de água que escoará pelo

empreendimento, quando se caracterizar eventos chuvosos mais críticos,

tornando essa questão de valoração baixa.

Deve-se destacar ainda que a implantação do projeto urbanístico resultará

em uma projeção de impermeabilização máxima de 59%, mantendo a

permeabilidade no restante da área, em sua maioria a ser reflorestada ou

arborizada, garantindo condições para a manutenção de infiltração de água no

solo. Salienta-se que considerou em todos os lotes particulares a taxa de

permeabilidade mínima exigida na legislação municipal que é de 10%.

IMPACTOS SOBRE A VEGETAÇÃO NATIVA E INTERVENÇÕES EM APP

Conforme pode ser observado através do quadro de área, o Loteamento

Residencial Haras Patente – Fase 2 apresenta Áreas Livres de Uso Público que

abrangem 28,65% (299.745,70m²) da área total do empreendimento, sendo

8,52% (89.112,84 m2) aptos aos equipamentos de lazer e recreação e 20,13%

(210.632,86 m²) englobando áreas verdes, sendo que estas não são

caracterizadas como áreas com restrição ambiental, visto a inexistência de matas

e APPs.

De maneira geral a cobertura vegetal presente na área caracteriza-se pela

presença de árvores isoladas ao longo das vias internas da propriedade e

piquetes, além de pastagens utilizadas para o pastoreio bovino e equino, sendo

esta caracterizada como área antropizada constituída de gramíneas exóticas

rasteiras, sendo considerada vegetação secundária em estágio pioneiro de

regeneração.

As intervenções em APPs só ocorrerão fora da área do empreendimento e

serão necessárias para o encaminhamento da galeria de águas pluviais (2

pontos) e para a passagem da rede de esgoto – efluente tratado (2 pontos),

totalizando uma área aproximadamente de 1.211,00 m², sendo que a vegetação

existente a ser suprimida é caracterizada em estágio pioneiro de regeneração

com a predominância da espécie Brachiaria sp. (braquiária) e touceira de

Bambusa sp (bambu).

Em relação às árvores isoladas, para a implantação da infraestrutura do

empreendimento (sistema viário, rede de esgoto e galerias de águas pluviais)

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Capítulo 10-7

será necessária a supressão de 626 exemplares arbóreos nativos e exóticos

isolados, sendo 130 exemplares nativos e 496 exemplares exóticos.

Para todas as intervenções em vegetação necessárias para a área serão

propostas as respectivas compensações, conforme previsto nas legislações

vigentes, sendo que todas as áreas verdes serão reflorestadas, além da

arborização dos sistemas de lazer e passeios públicos.

Conforme projeto técnico elaborado (PT02) foi previsto o plantio de 30.105

mudas de árvores nativas no reflorestamento e 1.080 mudas nativas e exóticas

na arborização, totalizando, assim, 31.185 exemplares, que proporcionarão a

elevação da diversidade e população das espécies, facilitando o fluxo gênico

entre os fragmentos de vegetação situados no entorno, possibilitando a

conectividade destes formando um corredor ecológico.

IMPACTOS SOBRE A FAUNA NATIVA

Os impactos sobre a fauna poderão ocorrer devido à alteração do uso e

ocupação do solo, com a construção de edificações, movimentação de pessoas,

veículos e maquinários, emissão de ruídos, bem como pela presença de animais

domésticos, sendo que estas atividades poderão causar a perda e alteração do

habitat, afungentamento da fauna existente e riscos de predação e

atropelamento.

Foi realizado levantamento de campo com o uso de adaptador fotográfico

em 5 pontos distintos e inspeções visuais e auditivas, o qual foram identificadas

103 espécies da fauna silvestre, sendo 4 espécies de anfíbios, 3 espécies de

répteis, 86 espécies de aves e 10 espécies de mamíferos. Dentre elas, 2 espécies

estão indicadas na Lista da Fauna Silvestre Ameaçada de Extinção, conforme

Decreto Estadual nº. 60.133/2014, sendo elas: papagaio-verdadeiro (Amazona

aestiva) e paca (Cuniculus paca).

Como medidas mitigadoras relativas à intervenção da área do

empreendimento, está previsto a formação de corredores ecológicos, conectando

as Áreas Verdes da Fase 2 com a Fase 1 e os fragmentos localizados no entorno

imediato da Fase 1, criando, assim, mais fontes de abrigo, alimento e nidificação

para as espécies da fauna silvestre existente e as que podem se aproximar com a

melhoria ambiental. As áreas verdes do empreendimento também estarão

cercadas de alambrado (CO01) separando estas áreas do empreendimento para

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Capítulo 10-8

não ocorrer a entrada de pessoas e animais domésticos.

Além disso, está previsto a Orientação Ambiental das Equipes de

Implantação (CO01) e o Programa de Educação Ambiental para a Comunidade

(GA04). Estes orientarão quanto aos conceitos básicos de preservação ambiental

que priorize e evidencie os elementos ambientais que compõem a realidade da

área de interesse e seu entorno. Basicamente, o programa deverá conscientizar

os operários sobre os impactos que as suas ações poderão gerar em termos de

degradação dos componentes ambientais mais suscetíveis, sobretudo vegetação,

fauna e recursos hídricos. Deve-se atentar a proibição da entrada dos

trabalhadores e futuros proprietários e funcionários, além da proibição de caça e

a adição de medidas enérgicas caso isso ocorra.

Outras atividades de cunho educativo poderão incluir a implementação de

programas específicos de coleta seletiva de resíduos sólidos, racionalização do

uso de água, economia de energia elétrica, e a participação de moradores e

funcionários nos trabalhos de semeadura e enriquecimento florestal, entre outras

atividades. A participação dos futuros moradores nestas atividades trás muitos

benefícios, pois é mais fácil preservar o que se conhece.

No mais, o Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre (CO04) serão

essenciais para verificar as alterações das condições de equilíbrio da fauna,

utilizando as espécies bioindicadoras (identificadas na lista do Decreto Estadual).

IMPACTOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Em um raio de 3 km ao redor do empreendimento e nele próprio, no

município de Jaguariúna, está situada a Unidade de Conservação (UC) de domínio

estadual, a “APA PIRACICABA-JUQUERI-MIRIM ÁREA II”, sendo que de acordo com a

Resolução SMA nº. 85/12 será necessário solicitar a autorização prévia do órgão

gestor.

Assim sendo, propõe-se que os recursos financeiros advindos da

compensação ambiental sejam destinados para uma destas Unidades de

Conservação existentes no entorno do empreendimento, conforme versa a Lei

Federal nº. 9.985/00, em seu Artigo 36º, parágrafo 3º.

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Capítulo 10-9

AUMENTO DA DEMANDA POR SANEAMENTO BÁSICO

A partir dos critérios utilizados para calcular a demanda por saneamento

básico, definiu-se uma população de 3.765 habitantes para a definição do projeto

de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, por meio de suas Diretrizes (ANEXO 12)

apontou que cabe ao empreendedor implantar o sistema de captação, recalque,

tratamento, reservação, distribuição e operação do sistema de água potável e a

coleta, afastamento, tratamento e operação do sistema de esgoto no local.

Assim, sendo, para o abastecimento de água será utilizada a vazão

excedente dos 3 poços já furados na Fase 1 do loteamento, juntamente com um

quarto poço a ser perfurado na Fase 2. Para o esgotamento sanitário foi prevista

a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto que também será implantada

para atender a Fase 1.

Considerando a projeção de número de moradores final do Loteamento

Residencial Haras Patente – Fase 2, considerando a população residente e

empregada, estima-se uma produção diária de 2,57 toneladas de resíduos por dia

no empreendimento, correspondendo a um acréscimo de 6,68% da produção

diária de lixo no município.

A região onde se pretende implantar o loteamento é atendida pelo serviço

de coleta de lixo domiciliar com frequência de 3 vezes por semana, sendo o

destino final o Aterro Sanitário Particular ESTRE em Paulínia.

Neste aspecto, as atividades voltadas à educação ambiental, tanto com os

operários na fase de implantação (CO01) quanto aos futuros usuários do

empreendimento (GA04), estão previstas na forma de programas ambientais

específicos, sendo de fundamental importância para eficiência das medidas

mitigadoras propostas e para possibilitar a sustentabilidade do empreendimento,

nos aspectos de redução da produção de lixo, reciclagem, uso racional da água,

além de outros aspectos como a preservação dos recursos naturais flora e fauna,

conservação de áreas verdes, entre outros.

AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS

O empreendimento em questão está destinado ao público de classe média a

alta, com 638 lotes unifamiliares e número de moradores estimado em 2.088

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Capítulo 10-10

pessoas, sendo que de acordo com o perfil socioeconômico dos futuros

moradores do empreendimento, é possível afirmar que as demandas a serem

geradas nos equipamentos públicos de educação, saúde e lazer não sofrerão

acréscimos demasiados, haja visto a preferência pelos serviços privados dessas

categorias.

AUMENTO DE TRÁFEGO NAS VIAS DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO

Foi elaborado o Estudo de Impacto de Tráfego onde foram realizadas

análises de capacidade detalhadas nos pontos críticos mais importantes do

sistema viário de entorno do Loteamento Residencial Haras Patente – Fase 2.

As análises realizadas demonstraram que o impacto do fluxo veicular a ser

gerado pelo empreendimento, é plenamente absorvido pela duplicação do

acesso, operando na condição de trânsito livre liberdade de manobras.

INTERFERÊNCIAS NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO

Foi efetuado para a área o Diagnóstico Arqueológico Prospectivo e Educação

Patrimonial sendo que mostrou-se favorável à emissão da LP, cabendo, para a

Licença de Instalação (LI) a elaboração de um Programa de Monitoramento

Arqueológico e Educação Patrimonial.

Por fim, deve-se destacar que foram propostas diversas medidas

mitigadoras, que incluem a fase de planejamento, implantação e operação do

empreendimento, as quais devem ser implementadas visando o controle dos

possíveis impactos e à melhoria das condições ambientais locais, sendo de

responsabilidade do empreendedor apresentar periodicamente a CETESB os

relatórios de monitoramento ambiental (CO02 e CO03) comprovando a adequada

adoção das medidas preconizadas.

Conclui-se que, considerando os vários aspectos analisados, a equipe

responsável pela elaboração do presente EIA entende que o empreendimento

Loteamento Residencial Haras Patente – Fase 2, conforme o projeto básico

apresentado DEMONSTRA A VIABILIDADE ambiental para ser implantado na área

selecionada, pois possibilita a consolidação de diretrizes definidas no Plano

Diretor, desde que adotadas os programas ambientais e medidas mitigadoras

preconizadas nas diversas fases do empreendimento.