HC 82424Ementa e Acórdão (3)

Relatório (5)

Voto - MOREIRA ALVES (14)

Vista (8)

Extrato de Ata (1)

Incidências ao Voto - MAURÍCIO CORRÊA (39)

Confirmação de Voto - MOREIRA ALVES (18)

Antecipação ao Voto - CELSO DE MELLO (24)

Extrato de Ata (1)

Voto Vista - GILMAR MENDES (35)

Notas para o Voto (1)

Antecipação ao Voto - CARLOS VELLOSO (15)

Antecipação ao Voto - NELSON JOBIM (6)

Voto - NELSON JOBIM (53)

Antecipação ao Voto - ELLEN GRACIE (7)

Antecipação ao Voto - CEZAR PELUSO (5)

Extrato de Ata (1)

Debates (3)

Voto s/ Questão de Ordem - MAURÍCIO CORRÊA (1)

Voto s/ Questão de Ordem - CEZAR PELUSO (6)

Debates (1)

Voto s/ Questão de Ordem - MARCO AURÉLIO (2)

Voto s/ Questão de Ordem - CARLOS VELLOSO (3)

Voto s/ Questão de Ordem - SEPÚLVEDA PERTENCE (1)

Voto s/ Questão de Ordem - CARLOS BRITTO (1)

Voto Vista - CARLOS BRITTO (71)

Debates (2)

Vista (1)

Extrato de Ata (2)

Voto Vista - MARCO AURÉLIO (68)

Confirmação de Voto - CELSO DE MELLO (21)

Confirmação de Voto - CARLOS VELLOSO (2)

Aditamento ao Voto - GILMAR MENDES (24)

Confirmação de Voto - NELSON JOBIM (5)

Confirmação de Voto - CARLOS BRITTO (21)

Explicação (1)

Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (11)

Extrato de Ata (2)