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d UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura E Urbanismo NADIA DUTRA CAMPOS HEURÍSTICA APLICADA A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL CAMPINAS 2019
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d
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura E Urbanismo
NADIA DUTRA CAMPOS
HEURÍSTICA APLICADA A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
CAMPINAS
2019
NADIA DUTRA CAMPOS
HEURÍSTICA APLICADA A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
Dissertação de Mestrado
apresentada a Faculdade de
Engenharia Civil, Arquitetura e
Urbanismo da Unicamp, para
obtenção do título de Mestra em
Engenharia Civil, na área de
Saneamento e Ambiente.
Orientadora: Prof.ª Dr. ª Ana Paula Bortoleto
ESTE EXEMPLAR CORRESPONDE À VERSÃO FINAL DA
DISSERTAÇÃO DEFENDIDA PELA ALUNA NADIA DUTRA
CAMPOS E ORIENTADA PELA PROFA. DRA. ANA PAULA
BORTOLETO.
CAMPINAS
2019
Ficha catalográfica
Universidade Estadual de Campinas
Biblioteca da Área de Engenharia e Arquitetura
Rose Meire da Silva - CRB 8/5974
Campos, Nadia Dutra, 1991-
C157h Heurística aplicada a políticas públicas para a geração de
energia elétrica no Brasil / Nadia Dutra Campos. – Campinas,
SP : [s.n.], 2019.
Orientador: Ana Paula Bortoleto.
Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual de
Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e
Urbanismo.
Cam1. Energia elétrica - Planejamento. 2. Heurística. 3.
Políticas públicas. 4. Tomada de decisão. I. Bortoleto,
Ana Paula, 1978-. II. Universidade Estadual de Campinas.
Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. III.
Título.
Informações para Biblioteca Digital
Título em outro idioma: Heuristics applied to public policies for the generation of electric power in Brazil Palavras-chave em inglês: Electrical planning Heuristic Public policy Decision making Área de concentração: Saneamento e Ambiente Titulação: Mestra em Engenharia Civil Banca examinadora: Ana Paula Bortoleto [Orientador] Paulo Sergio Franco Barbosa Mauro Donizete Berni Data de defesa: 03-07-2019 Programa de Pós-Graduação: Engenharia Civil
Identificação e informações acadêmicas do(a) aluno(a) - ORCID do autor: https://orcid.org/0000-0001-7062-9005 - Currículo Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/2755927558228618
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO
HEURÍSTICA APLICADA A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO BRASIL
NADIA DUTRA CAMPOS
Dissertação de Mestrado aprovada pela Banca Examinadora, constituída por:
Prof.ª Dr.ª Ana Paula Bortoleto
Presidente e Orientadora / Universidade Estadual de Campinas
Prof. Dr. Paulo Sergio Franco Barbosa
Universidade Estadual de Campinas
Prof. Dr. Mauro Donizeti Berni
Universidade Estadual de Campinas
A Ata da defesa com as respectivas assinaturas dos membros encontra-se no SIGA/Sistema
de Fluxo de Dissertação/Tese e na Secretaria do Programa da Unidade.
Campinas, 03 de julho de 2019
AGRADECIMENTO
Agradeço a minha orientadora, Ana Paula Bortoleto e a seu Grupo de
Estudo e Pesquisa em Resíduo Sólido. Esse grupo sempre se mostrou muito solícito,
generoso e disponível para esta pesquisa. Foi muito agradável os momentos que
pudemos conviver.
Agradeço aos funcionários da FEC, particularmente àqueles da
secretaria da pós-graduação, cuja competência e disposição para ajudar dão orgulho
desta instituição pública com tanta qualidade, principalmente nesta lamentável
conjuntura política.
Agradeço a todas as minhas amigas da graduação, em especial Bruna e
Wanessa, por me receberem na casa de vocês tantas vezes enquanto eu estive no
mestrado. Isso estará sempre na minha memória de boas recordações e gratidão.
Agradeço aos meus pais, Cecília e Isnar, por serem tão incentivadores na
educação e por me passarem estes valores. Agradeço aos meus irmãos e avó, Alice
Neto, e Rosária, por torcerem sempre por mim. Aliás, obrigada amigos e família que
também torcem por mim, isso tudo é recíproco.
Agradeço ao meu marido Luís Fernando pelo seu companheirismo e apoio
frequentes, assim como dos meus sogros Marco Aurélio e Reginalda. Tudo isso foi
fundamental para eu conseguir concluir este trabalho.
RESUMO
O consumo elétrico brasileiro e mundial vem aumentando de forma contínua,
acarretando diversos impactos ambientais. O setor elétrico brasileiro, na conjuntura
energética global, se apresenta de forma ambientalmente favorável quando
comparado com países desenvolvidos. Entretanto, devido a isso, a economia de
energia não é o fator preponderante, e o excesso de informações disponíveis causam
incertezas na tomada de decisão. Diante deste cenário, este estudo tem por objetivo
identificar o processo cognitivo aplicado, avaliando o uso de heurísticas, na tomada
de decisão por especialistas do setor elétrico. Pretende-se também apontar diretrizes
para um plano de políticas públicas ambientalmente responsável para o setor elétrico
brasileiro. A metodologia divide-se em duas fases. A primeira é delimitada pela
elaboração e aplicação do questionário (N=101), para a avaliação da tomada de
decisão na área de planejamento elétrico. A segunda fase corresponde as entrevistas
conduzidas com um grupo seleto de especialistas em planejamento elétrico (N=10).
Durante a entrevista, estes especialistas avaliaram e discutiram novas diretrizes para
um plano de políticas públicas ambientalmente responsável para o setor elétrico. Os
resultados mostram a predominância da utilização da heurística equality rule e take
the best na tomada de decisão em relação aos investimentos em fontes elétricas. Não
foram verificados resultados significantes das heurísticas default and tallying. De
forma geral, os especialistas nesta área possuem considerável preocupação com o
ambiente natural e os impactos que a geração de energia possa causar na natureza.
No entanto, eles avaliam que o Brasil possui uma posição de destaque ao comparar
a sua matriz energética ao contexto mundial, onde o consumo de combustível fóssil é
predominante. Durante as entrevistas os especialistas identificaram melhorias ao
plano apresentado, destacaram algumas diretrizes apontadas como “ingênuas”,
outras como factíveis, afirmaram que certas diretrizes identificadas não são exclusivas
do setor elétrico, mas sim endêmicas em vários setores do Brasil. Em suma, a
preocupação geral é como promover a efetiva prática das diretrizes propostas. Ao
final, contribui-se na prática para o entendimento de como a tomada de decisão no
setor elétrico do país é realizada e na proposição de ferramentas a fim de incentivar a
redução no consumo de energia e tornar a atual produção mais limpa.
Palavras-chave: planejamento elétrico, heurística, políticas públicas, tomada de
decisão.
ABSTRACT
The Brazilian and world electric consumption has been increasing gradually, leading
to several environmental impacts. The Brazilian electricity sector, in the global energy
context, presents in an environmentally favorable way when compared with developed
countries. However, because of this, energy savings are not the preponderant factor,
and the excess of information available causes uncertainties in decision making. Given
this scenario, this study aims to identify the applied cognitive process of decision
making by specialists of the electric sector, evaluating the use of heuristics. It is also
intended to point out guidelines for an environmentally responsible public policy plan
for the Brazilian electricity sector. The research methodology was divided into two
phases. The first one is delimited by the elaboration and application of the
questionnaire (N = 101), for the evaluation of decision making in the area of electrical
planning. The second phase corresponds to interviews conducted with a select group
of specialists in electrical planning (N = 10). During the interview, these experts
evaluated and discussed new guidelines for an environmentally responsible public
policy plan for the electricity sector. The results show the predominance of the use of
the heuristic equality rule and take the best in the decision making in relation to the
investments in electrical sources. No significant results of the default and the tallying
heuristics were found. Overall, experts in this area have considerable concern about
the natural environment and the impacts that the generation of energy can cause in
nature. However, they evaluate that Brazil has a prominent position when comparing
its energy matrix to the world context, where fossil fuel consumption is predominant.
During the interviews, the experts identified improvements to the plan presented,
highlighted some guidelines that were pointed out as "naive", others as feasible,
affirming that certain guidelines identified are not exclusive to the electric sector, but
endemic in several sectors of Brazil. In short, the general concern is how to promote
the effective practice of the proposed guidelines. At end, it contributes in practice to
understand how decision-making in the Brazilian electricity sector is carried out and in
proposing tools to encourage the reduction of energy consumption and to make current
production cleaner.
Keywords: energy planning, heuristics, public policies, decision making.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Consumo final de eletricidade no mundo por setor entre 1974 e 2016 ..... 17
Figura 2 - Evolução, de 2005 a 2014, e projeção para 2024 da composição da matriz
elétrica brasileira, em termos de capacidade instalada, em MW .............................. 18
Figura 3 - Variação da concentração atmosférica de CO2 nos últimos 400 mil anos
em partes por milhão ............................................................................................... 20
Figura 4 - Esquema de fatores que influenciam o planejamento elétrico do Brasil ... 22
Figura 5 - Produção bruta total de eletricidade no mundo por fonte em 2016 (%) .... 25
Figura 6 - Reservas globais de gás natural .............................................................. 31
Figura 7 - Curva de carga típica do consumo residencial médio no Brasil e do
potencial de geração distribuída solar tradicional ..................................................... 37
Figura 8 - Curva de carga horária de um dia típico de verão atual no Brasil ............ 38
Figura 9 - Evolução da potência eólica instalada no mundo ..................................... 41
Figura 10 - Potenciais impactos associados a empreendimentos de geração eólica 43
Figura 11 - Evolução do parque hidrelétrico brasileiro.............................................. 44
Figura 12 - Capacidade hidrelétrica instalada nos principais países em 2014 .......... 45
Figura 13 - Localização do empreendimento ........................................................... 52
Figura 14 - Onze municípios estão localizados na área de influência do
empreendimento ...................................................................................................... 54
Figura 15 - Quatro Sítios de Belo Monte .................................................................. 55
Figura 16 - Escavações casa de força Sítio Belo Monte .......................................... 56
Figura 17 - Possíveis usos da biomassa para fins energéticos ................................ 59
Figura 18 - Rotas do uso de biomassa para a produção de energia no Brasil .......... 60
Figura 19 - Geração elétrica a biomassa, em TWh, e distribuição por continentes, em
2012 ......................................................................................................................... 61
Figura 20 - Consumo de bioeletricidade por fonte, em TWh, em 2014 ..................... 65
Figura 21 - Oferta interna de energia elétrica no Brasil nos últimos 11 anos (TWh) . 67
Figura 22 - Integração eletro energética do sistema elétrico brasileiro – 2015 ......... 70
Figura 23 - Oferta interna de energia elétrica por fonte (%) ..................................... 71
Figura 24 - Evolução geração eólica (GWh) ............................................................. 72
Figura 25 - Participação de renováveis da oferta total de energia elétrica (%) ......... 73
Figura 26 - Evolução das emissões brutas de GEE no Brasil entre 1990 e 2015 (Mt
CO2eq) .................................................................................................................... 74
Figura 27 - Emissões brasileiras de GEE por setor (2004-2015) (%) ....................... 75
Figura 28 - Emissões de CO²eq do setor de energia por segmento de atividade
(1990-2015) ............................................................................................................. 75
Figura 29 - Evolução anual das emissões de GEE no Brasil devido à geração de
eletricidade .............................................................................................................. 76
Figura 30 - Distribuição setorial do consumo de eletricidade no Brasil (%) .............. 77
Figura 31 - Distribuição do consumo de eletricidade por tipo de indústria no Brasil
(%) ........................................................................................................................... 78
Figura 32 - Histórico do setor elétrico brasileiro ....................................................... 81
Figura 33 - Distribuição setorial do consumo de eletricidade de consumidores cativos
e consumidores livres através de redes de distribuição no Brasil em 2015 .............. 82
Figura 34 - Distribuição regional do consumo de eletricidade de consumidores
cativos e consumidores livres através de redes de distribuição no Brasil em 2015 .. 83
Figura 35 - Requisitos para ser consumidor livre e especial..................................... 84
Figura 36 - Tipologia das etiquetas de desempenho energético de equipamentos,
veículos e edificações .............................................................................................. 99
Figura 37 - Equipamentos regulamentados pela Lei 10.295 entre 2002 e 2014 ..... 100
Figura 38 - Evolução, de 2002 a 2016, em GW, da capacidade instalada dos vários
tipos de fontes de energia elétrica na Alemanha .................................................... 103
Figura 39 - Hierarquia do setor elétrico brasileiro ................................................... 111
Figura 40 - Representação conceitual do papel das barreiras e benefícios nos
programas de mudança de comportamento ........................................................... 119
Figura 41 - Quando cada ferramenta de mudança de comportamento funciona
melhor .................................................................................................................... 121
Figura 42 - Emissões Residenciais de CO2 por uso .............................................. 124
Figura 43 - Principais intervenções para o gerenciamento de recursos bem-sucedido
............................................................................................................................... 126
Figura 44 - Fluxograma da pesquisa ...................................................................... 138
Figura 45 - Objetivo do questionário ...................................................................... 139
Figura 46 - Heurísticas Avaliadas nesta Pesquisa ................................................. 140
Figura 47 - Matrizes Elétricas EUA, Alemanha e Brasil .......................................... 141
Figura 48 - Comparação relativas às potenciais mudanças climáticas de diferentes
fontes de energia elétrica ....................................................................................... 143
Figura 49 - Algumas possibilidades de rankings possíveis para exemplificar ......... 146
Figura 50 - Ranking exemplificativo ....................................................................... 147
Figura 51 - Alternativas do item 5 caso o ranking variasse de 1 a 7 ....................... 148
Figura 52 - Exemplo item 5 .................................................................................... 149
Figura 53 - Domínios explorados nas diretrizes ..................................................... 156
Figura 54 – Quadro Barreiras ................................................................................. 158
Figura 55 – Quadro Intervenções ........................................................................... 159
Figura 56 - Idade do participante............................................................................ 169
Figura 57 - Tempo de atuação do participante com planejamento elétrico ............. 169
Figura 58 - Setor em que o participante atua ......................................................... 170
Figura 59 - Profissão do participante ...................................................................... 170
Figura 60 - Renda mensal do participante .............................................................. 171
Figura 61 - Matriz elétrica mais sustentável ou verde............................................. 173
Figura 62 - Item 2 - Quantidade de participantes que investiram em cada fonte .... 175
Figura 63 - Item 2 - Total acumulado dos investimentos ........................................ 176
Figura 64 - Item 2 - Teste qui quadrado por participante ........................................ 176
Figura 65 - Item 3 - Quantidade de participantes que investiram em cada fonte .... 177
Figura 66 - Item 3 - Total Acumulado dos Investimentos ........................................ 178
Figura 67 - Item 3 - Total acumulado dos investimentos com agrupamento de
bioenergia .............................................................................................................. 179
Figura 68 - Item 3 - Teste qui quadrado por participante com agrupamento .......... 180
Figura 69 - Ranking de fatores relevantes .............................................................. 180
Figura 70 – Item 4 - Pontuação acumulada de cada fator ...................................... 181
Figura 71 - Item 5 - Preferência heurística ............................................................. 182
Figura 72 - Item 5 - Teste qui quadrado por participante ........................................ 183
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Alguns números sobre Belo Monte ......................................................... 58
Tabela 2 - Oferta interna de energia elétrica no Brasil nos últimos 11 anos ............. 67
Tabela 3 - Oferta interna de energia elétrica por fonte (%) ....................................... 71
Tabela 4 - Artigos selecionados ............................................................................. 167
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRADEE Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
ACL Ambiente de Contratação Livre
ACR Ambiente de Contratação Regulada
ACV Avaliação de Ciclo de Vida
AICV Avaliação do Inventário de Ciclo de Vida
ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica
ANP
BIPV
Agência Nacional do Petróleo
Built Integrated Photovoltaics
BMWI Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie
BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento
BP British Petroleum
CCAs Climate Change Agreements
CCEE Câmara Comercializadora de Energia Elétrica
CEC California Energy Commission
CELPE Companhia Energética de Pernambuco
CF Constituição Federal
CMSE Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
CNPE Conselho Nacional de Política Energética
COD Carbono Orgânico Dissolvido
COM Consumidores
CPA Comportamento Pró Ambiental
DECC Department of Energy & Climate Change
EE Eficiência Energética
EMP Empresas do Setor Elétrico
ENCE Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
EPE Empresa de Pesquisa Energética
ESCOS Empresas de Serviços de Conservação de Energia
EUA Estados Unidos da América
GD Geração Distribuída
GEE Gases Efeito Estufa
GOV Governo
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICV Inventário de Ciclo de Vida
IEA International Energy Agency
IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
ISO International Organization for Standardization
LCCC Low Carbon Contracts Company
LI Licença de Instalação
LO Licença de Operação
MC Mudança de Comportamento
MME Ministério do Meio Ambiente
MPF Ministério Público Federal
MV Matriz Verde
NDC Nationally Determined Contribution
NE Norte Energia
OFGEM Office of Gas and Electricity Markets
ONGs Organizações Não Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PBE Plano Brasileiro de Etiquetagem
PCHs Pequenas Centrais Hidrelétricas
PCO Partículas de Carbono Orgânico
PEE Programa de Eficiência Energética
PNEF Plano Nacional de Eficiência Energética
PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
PROEÓLICA Programa Emergencial de Energia Eólica
ProGD Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica
PROINFA Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
REN21 Renewable Energy Policy Network for the 21st Century
RESEB Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro
RIIO Revenue = Incentives + Innovation + Outputs
ROL Receitas Líquidas Operacionais
SATC Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina
SIN Sistema Interligado nacional
TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TRF Tribunal Regional Federal
TUSD Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
TUST Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
UFPE Universidade Federal de Pernambuco
UHE Usinas Hidrelétricas
UNEP United Nations Environment Programme
UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas
WBA World Biogas Association
WGC World Gas Conference
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 17
2. OBJETIVOS ...................................................................................................... 24
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 25
3.1. AS DIFERENTES FONTES DE ENERGIA ELÉTRICA............................... 25
3.1.1. Carvão ................................................................................................. 27
3.1.2. Derivados do Petróleo ........................................................................ 29
3.1.3. Gás Natural ......................................................................................... 31
3.1.4. Fotovoltaica ........................................................................................ 34
3.1.5. Nuclear ................................................................................................ 38
3.1.6. Eólica ................................................................................................... 40
3.1.7. Hidrelétricas ........................................................................................ 43
3.1.8. Biomassa ............................................................................................ 59
3.1.9. Biogás ................................................................................................. 64
3.2. O PANORAMA BRASILEIRO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA67
3.2.1. Números e Projeções ......................................................................... 67
3.2.2. Como a Energia Elétrica é Produzida e Transmitida ........................ 68
3.2.3. Matriz Energética Nacional ................................................................ 71
3.2.4. Emissões Associadas ao Setor Elétrico ........................................... 73
3.2.5. Distribuição por Setor Consumidor .................................................. 76
3.2.6. Planejamento e Gestão do Setor Elétrico Brasileiro ........................ 79
3.2.7. Problemas da Atual Configuração do Setor Elétrico Brasileiro ...... 84
3.3. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO ELÉTRICO
88
3.3.1. Como a Criação de um Ambiente Favorável à Geração Responsável
de Energia Elétrica Pode Ser Viável e Vantajosa para os Entes ................... 88
3.3.2. O que já Tem Sido Feito no Brasil ..................................................... 93
3.3.3. O que Tem Sido Feito em Outros Países ........................................ 101
3.3.4. Papel do Governo ............................................................................. 110
3.3.5. Comportamento Pró-ambiental ....................................................... 115
3.4. A HEURÍSTICA ........................................................................................ 126
3.4.1. Default ............................................................................................... 131
3.4.2. Take-the-best .................................................................................... 133
3.4.3. Tallying .............................................................................................. 135
3.4.4. Equality rule ...................................................................................... 136
4. METODOLOGIA .............................................................................................. 137
4.1. PESQUISA EXPLORATÓRIA .................................................................. 138
4.2. QUESTIONÁRIO ...................................................................................... 139
4.3. ENTREVISTAS ......................................................................................... 153
5. RESULTADOS ................................................................................................ 164
5.1. PESQUISA EXPLORATÓRIA ..................................................................... 164
5.2. QUESTIONÁRIOS ....................................................................................... 167
Hipóteses ........................................................................................................ 171
Itens 173
5.3. ENTREVISTAS ............................................................................................ 183
Barreiras ......................................................................................................... 187
Intervenções ................................................................................................... 191
6. DISCUSSÃO .................................................................................................... 197
7. CONCLUSÃO .................................................................................................. 204
8. REFERÊNCIAS ............................................................................................... 206
9. APÊNDICES .................................................................................................... 223
10. ANEXOS ......................................................................................................... 226
17
1. INTRODUÇÃO
A energia elétrica é uma das formas de energia mais utilizadas no mundo
é de fundamental importância para o desenvolvimento das sociedades atuais. Ela
pode ser gerada por diferentes fontes, de forma distribuída ou concentrada, e pode
ser convertida para gerar luz, força para movimentar motores e fazer funcionar
diversos produtos eletroeletrônicos. Para chegar ao consumidor final, depende de
uma rede elétrica, composta por fios, torres de transmissão, transformadores, etc.
Ela possui algumas características peculiares como: ser invisível; ser um
bem de consumo de massa, essencial para qualquer setor da economia; não possuir
armazenabilidade do produto final; e ter seu preço pago pelo consumidor dividido
entre produto (energia) e serviço (transporte).
Mundialmente, a forma de consumo atual de energia é insustentável, como
ilustra a figura 1 a seguir, que revela a o consumo final de eletricidade no mundo por
setor entre 1974 e 2016, de acordo com a IEA (2018). Em primeiro lugar, os países
em geral são fortemente dependentes de combustíveis fósseis, que um dia se
esgotarão. Em segundo lugar, a queima de combustíveis fósseis é a maior fonte de
emissões de dióxido de carbono e outros gases estufa que contribuem para o
aquecimento global. Considerando apenas o Brasil, há uma perspectiva de aumento
da demanda de quase 50% nos próximos 10 anos (MME/EPE, 2018).
Figura 1 - Consumo final de eletricidade no mundo por setor entre 1974 e 2016
Fonte: IEA, 2018
O objetivo de reduzir as emissões de gases potencialmente causadores de
efeito estufa, conforme formulado no Protocolo de Kyoto de 1997, parece ser difícil de
18
ser alcançado: países em desenvolvimento estão se aproximando rapidamente dos
níveis de consumo encontrados nos países desenvolvidos e as emissões ainda estão
crescendo em nações industrializadas (PICHERT; KATSIKOPOULOS, 2008).
Apesar de que o Brasil vem progressivamente investindo em novas usinas
a fio d´água e outras fontes renováveis não convencionais, que causam menos
impactos ambientais, a produção de energia elétrica no país ainda se caracteriza pela
presença de grandes usinas hidrelétricas, que caracterizam, juntamente com o parque
termelétrico instalado, um sistema predominantemente composto por fontes
controláveis. Como a maior parte da energia produzida é pelas usinas hidrelétricas,
que utilizam fontes renováveis, a questão da redução do consumo por vezes é
negligenciada no país. A figura 2 a seguir mostra a evolução, de 2005 a 2014, e
projeção para 2024 da composição da matriz elétrica brasileira, em termos de
capacidade instalada, em MW:
Figura 2 - Evolução, de 2005 a 2014, e projeção para 2024 da composição da matriz elétrica brasileira, em termos de capacidade instalada, em MW
Fonte: ANEEL (2017)
A hidroeletricidade tem sido a principal fonte de geração do sistema elétrico
brasileiro ao longo dos anos por ser uma tecnologia de geração elétrica consolidada
e segura, ter competitividade econômica e grande flexibilidade operativa, além da
abundância da água como recurso energético a nível nacional. Ela é amplamente
conhecida como uma fonte de energia limpa, pois é renovável e até recentemente
presumia-se que a operação de usinas hidrelétricas causava quase nenhuma emissão
19
de poluentes (FLURY; FRISCHKNECHT, 2012). Neste estudo, os impactos
ambientais associados a hidrelétricas são evidenciados.
A ideia inicial desta pesquisa era fazer uma Avaliação de Ciclo de Vida
(ACV) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas devido a incansável busca de dados
sobre a construção da usina sem resultados consistentes e suficientes decidiu-se
abordar o assunto planejamento energético de forma diferente. Todavia, estudou-se
Belo Monte quanto a histórico, quanto ao seu planejamento e sua obra civil, na
tentativa de entender e identificar o consumo de insumos na construção e operação,
tentando obter um inventário com os aspectos ambientais mais significativos em
termos da energia gerada (MWh). Chegou-se inclusive a estabelecer um sistema de
fronteiras para o ACV.
Em 2015, após mais de duas décadas de debates, negociações e
fracassos, a Organização das Nações Unidas (ONU) produziu um acordo climático
que foi adotado pela União Europeia, Índia, China e Estados Unidos: o Acordo de
Paris. Este documento, anunciado na Conferência das Partes sobre Mudança do
Clima, foi assinado por 195 nações, dentre elas o Brasil, que entraram em consenso
para enfrentar a problemática da mudança do clima (UNFCCC, 2015). Em decorrência
disso, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em
37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025, em um documento chamado de
Contribuição Nacionalmente Determinada, a NDC (Nationally Determined
Contribution, em inglês) (MME/EPE, 2018).
Entretanto, pelo menos até 2014, o Brasil ainda estava entre os dez
maiores emissores de gases do efeito estufa (OLIVIER et al., 2015). Produzir energia
elétrica de forma mais limpa e diminuir o consumo per capita dos brasileiros não
parece ser uma prioridade no país, assim como em muitos países. Mundialmente, o
consumo de energia está crescendo e vem acarretando um aumento das emissões
de CO2, levando ao aumento da temperatura média da Terra, como ilustra a figura 3,
o qual mostra a variação da concentração atmosférica de CO2 nos últimos 400 mil
anos em partes por milhão. A mudança climática causada pelos gases estufa tem
consequências de longo alcance, como os desastres naturais, o alagamento de
regiões costeiras e a escassez de água potável. Isso afeta seres humanos e natureza
em todo o mundo (STEINHORST; KLÖCKNER; MATTHIES, 2015). Desta forma,
mudar o comportamento das pessoas em relação ao consumo de energia será um
20
dos desafios mais importantes no num futuro próximo (TESTA; COSIC; IRALDO,
2016).
Figura 3 - Variação da concentração atmosférica de CO2 nos últimos 400 mil anos em partes por milhão
Fonte: NASA, 2018
No Brasil, as concessionárias são remuneradas principalmente pela
quantidade de energia que vendem. A consequência disso é que elas são
incentivadas a aumentar ao máximo a venda de energia e, por outro lado, a economia
de energia é desencorajada (SWISHER; MARTINO; REDLINGER, 1997). Além disso,
ainda há outras questões como o perfil industrial do país, aspectos políticos,
corrupção, planejamento ineficiente e baixa relevância do aspecto ambiental nas
tomadas de decisão do setor elétrico brasileiro.
Silva (2010) pesquisou alguns aspectos referentes a energia e às
mudanças climáticas. Utilizando a técnica "verdadeiro" ou "falso", ela verificou o
conhecimento de parcela estaticamente representativa dos grandes consumidores de
energia elétrica brasileiros, se eles acreditavam ou não nas mudanças climáticas. A
questão também teve o objetivo de avaliar a predisposição dos clientes livres em
buscar alternativas ambientalmente mais atrativas. Os resultados mostraram que 94%
da amostra acredita nos impactos das mudanças climáticas e que 77% percebem que
as escolhas energéticas têm contribuições significativas nas mudanças climáticas.
Todavia, apenas 43% tem disposição em pagar mais caro para uma energia mais
ambientalmente correta e 61% dos respondentes concordaram que a busca pela
competitividade impede a empresa de priorizar fontes de energia mais caras, ainda
que melhores, do ponto de vista ambiental.
21
Isso evidencia a necessidade de uma política ambiental efetiva, aliada a
um plano de crescimento econômico sustentável, tendo em vista vários segmentos da
sociedade. O fato de não tratar o assunto como prioridade pode gerar uma conta muito
alta num futuro não muito distante. Cabe ao governo, por meio de profissionais
competentes, implementar políticas públicas estruturadas por meio de intervenções
eficazes para melhorar a situação atual. Mudanças, portanto, deverão ser realizadas
no setor elétrico para incorporar as transformações necessárias.
Venturosamente, existem ferramentas que podem contribuir para mudar
este cenário: novas tecnologias para maior participação de fontes limpas ou “verdes”,
geração distribuída, eficiência energética, estratégias de mudanças de
comportamento, entre outras. Todavia, usar estas ferramentas implica com que novos
arranjos comerciais surjam, e uma nova regulação seja necessária para reorganizar e
redistribuir os custos e os benefícios dessas transformações entre os agentes
envolvidos.
Os principais agentes envolvidos são: o próprio governo; os geradores,
transmissores, distribuidores e comerciantes (empresas do setor elétrico, públicas e
privadas); e os consumidores finais (residências, indústria, serviços, etc.). O governo
é um ente envolvido bastante complexo, que possui várias funções: atuação direta
nos mercados por meio de empresas estatais, regulador, incentivador, empresário,
investidor, planejador, tomador de decisão, exemplo, etc. Todos estes agentes podem
ser beneficiados caso sejam feitas transformações no planejamento.
Desta forma, é possível perceber a complexidade de fatores que regem o
planejamento energético do país: aspectos políticos; dúvidas quanto ao horizonte de
duração das reservas mundiais de petróleo; alterações ambientais em escala
planetária; perspectivas de crescimento; investimentos financeiros; dimensões
continentais do país; potencial energético elétrico brasileiro na região Norte, dentro da
Amazônia Legal; diversidade hidrológica das bacias hidrográficas; participação de
diversos agentes e ocorrência de crises hídricas, energéticas e econômicas. Por todos
estes motivos, fica evidente o excesso de informações disponíveis que se apresentam
na tomada de decisão. A figura 4 a seguir esquematiza esta conjuntura complexa:
22
Figura 4 - Esquema de fatores que influenciam o planejamento elétrico do Brasil
Fonte: autoria própria
Neste contexto, espera-se que a heurística seja capaz de determinar
satisfatoriamente quais fatores influenciam no processo decisório de tomada de
decisão no setor elétrico do Brasil, do ponto de vista de especialistas técnicos da área,
haja vista que no mundo incerto da gestão, as heurísticas simples podem levar a
decisões melhores e mais rápidas do que procedimentos estatísticos complexos.
A heurística é uma técnica de tomada de decisão, consciente ou não, que
ignora diversos dados possíveis de serem utilizados para a escolha da ação, o que
torna a decisão mais simples, rápida e cognitivamente menos custosa (SHAH;
OPPENHEIMER, 2008). Ela pode ser tão boa ou melhor do que modelos mais
complexos, como a ponderação ótima, quando se trata de prever resultados em
situações novas (GIGERENZER; GAISSMAIER, 2011).
A ideia geral por trás dessa abordagem é que em ambientes ruidosos e
incertos, apenas parte da informação disponível se generaliza para o futuro. A arte de
construir um bom modelo é encontrar essa parte e ignorar o resto. Quanto mais ruído
no ambiente, os modelos mais complexos com muitos parâmetros livres tendem a se
Setor Elétrico Brasileiro
Diversos agentes envolvidos e
seus conflitos de interesse
Aspectos Políticos
Diversas Fontes de Energia
Questões Ambientais
Perspectivas de crescimento de
consumo per capta
Investimentos financeiros
Crises hídricas, energéticas e econômicas
Predominância de hidrelétrica
com grande participação de
usinas com capacidade de regularização
Potencial energético
elétrico brasileiro na região Norte,
dentro da Amazônia Legal
23
sobrecarregar, ou seja, refletir o ruído em uma amostra específica. A simplicidade
pode reduzir a sobrecarga e assim produzir estratégias de decisão robustas
(GALESIC; KAUSE; GAISSMAIER, 2016).
Diante deste cenário, algumas questões são levantadas: Os processos
heurísticos ocorrem em tomadas de decisão do setor elétrico? Quais informações
seriam realmente relevantes neste caso? Dados mais concretos a respeito do
desempenho ambiental de das diversas fontes energéticas teriam efeito mais
significativo na tomada de decisão?
Os resultados deste trabalho podem contribuir na prática para o
entendimento do processo cognitivo de tomada de decisão de do setor elétrico do país
e propor ferramentas estruturadas e viáveis a fim de incentivar a redução no consumo
de energia e tornar a atual produção mais ambientalmente responsável.
24
2. OBJETIVOS
O objetivo principal deste estudo é propor diretrizes para um plano de
políticas públicas ambientalmente responsável para o setor energético elétrico do
país, correlacionando com a atual política enérgica, levando em conta a heurística,
experiências internacionais com relação a produção de energia mais limpa e
diminuição do consumo per capita, e ferramentas de mudança de comportamento
encontradas na literatura acadêmica. Estas diretrizes serão avaliadas, e, portanto,
respaldadas, por opiniões técnicas de especialistas em planejamento energético, de
modo que as políticas públicas do setor elétrico sejam mais efetivas se essas diretrizes
forem adotadas.
Os objetivos específicos são:
• Analisar o histórico de geração e consumo energético do país;
• Determinar e categorizar os fatores relevantes atualmente para o
processo de tomada de decisão na implantação de uma fonte de energia
elétrica;
• Aferir os processos heurísticos que os agentes envolvidos utilizam
na tomada de decisão do setor elétrico;
• Identificar o nível de responsabilidade ambiental dos especialistas
em planejamento elétrico do país.
25
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. AS DIFERENTES FONTES DE ENERGIA ELÉTRICA
Historicamente, a primeira fonte de energia elétrica utilizada pelo homem
foi o carvão e, infelizmente, esta é ainda a principal fonte de geração em muitos
países, como se vê pela figura 5, que mostra a produção bruta total de eletricidade no
mundo por fonte em 2016. Neste ano, a geração por meio de combustíveis fósseis foi
responsável por cerca de 65,1 % da produção mundial bruta de eletricidade. Os
combustíveis fósseis incluem carvão e seus derivados, petróleo e seus derivados, gás
natural, xisto betuminoso e outros. Como a reposição das fontes de energia fóssil e
nuclear requer um horizonte de tempo geológico, essas são consideradas não-
renováveis. Apesar disso, a geração de eletricidade a partir de combustíveis fósseis
caiu pelo quinto ano consecutivo em 2017 e a geração a partir de fontes renováveis
registrou crescimento robusto em termos mundiais nos últimos anos (IEA, 2018).
Figura 5 - Produção bruta total de eletricidade no mundo por fonte em 2016 (%)
Fonte: IEA, 2018
As fontes energéticas renováveis, sob diversas formas, originam-se da
energia solar incidente no planeta e são repostas pela natureza: é o caso dos
potenciais hidráulicos (quedas d’água), eólicos (ventos), a energia das marés e das
26
ondas, a radiação solar, o calor do fundo da Terra (geotermal), etc. Muito embora haja
imprecisões nas conversões de unidades em comparações de fontes energéticas, o
atual consumo energético global anual é muito menor que energia solar bruta
incidente na terra (GOLDEMBERG E LUCON, 2007).
Atualmente, o Brasil se orgulha em mostrar que possui duas das maiores
hidrelétricas do mundo e que cerca de 70% de energia elétrica do país vem de
hidrelétricas, fontes renováveis. Todavia, as energias renováveis, mesmo aquelas
consideradas ambientalmente limpas, também apresentam desvantagens. Há,
portanto, um enorme desafio a transpor, tanto do ponto de vista tecnológico como do
ponto de vista de mudanças de paradigmas na produção e consumo. Mesmo a energia
nuclear, tão rejeitada por vezes, é considerada uma alternativa ambientalmente viável
dependendo de certas condições de controle.
A energia elétrica pode ser gerada de forma concentrada (plantas com
grande capacidade instalada) ou distribuída (geração em menor escala).
Tradicionalmente, o país investiu substancialmente em formas de geração
concentrada, porém recentemente tem aumentado os investimentos em geração
distribuída.
A geração distribuída apresenta vantagens e desvantagens. As principais
vantagens englobam impactos ambientais e custos evitados em expansão do sistema
de transmissão e contribuição para a prestação de serviços ancilares (aqueles
necessários para manter a estabilidade da operação da rede). Como desvantagens,
destacam-se os aspectos de qualidade da energia, como geração de harmônicos e
variações de tensão, além da necessidade de reforço na rede de distribuição, pois os
geradores distribuídos injetam energia na rede, configurando um fluxo bidirecional
(BAJAY et al., 2018).
Por fim, há que se considerar que não existe geração de energia sem
impactos socioambientais. Todas as formas de produção de energia afetam de algum
modo, em diferentes graus, o meio ambiente. A escolha da melhor configuração da
matriz de geração de energia elétrica passa por incluir a avaliação dos custos,
benefícios e impactos socioambientais. Neste sentido, aqui é apresentado um
panorama geral sobre cada fonte de energia, seus benefícios e impactos.
27
3.1.1. Carvão
O carvão fóssil é a rocha sedimentar combustível, formada a partir de restos
vegetais que se encontram em diferentes estados de conservação, tendo sofrido
soterramento, seguido de compactação. O carvão fóssil é impropriamente chamado
de carvão mineral, já que o carvão mineral tem origem comercial, portanto não
científica, para diferenciar do carvão vegetal (SATC, 2014).
Os depósitos de carvão são encontrados em bacias sedimentares e/ou
depressões preenchidas por sedimentos, resultantes da movimentação das placas
tectônicas. O carvão origina-se da decomposição de vegetais superiores e restos de
vegetais terrestres (troncos, galhos, sementes, pólens) cuja deposição sofreu, ao
longo de milhões de anos, processos de compactação e transformações devidas a
aumentos de pressão e temperatura, concentrando carbono e hidrogênio
(carbonificação). O carbono, em função do seu elevado teor, é o principal elemento
químico no carvão.
As usinas termelétricas a carvão mineral são largamente empregadas em
todo o mundo e apresentam características técnicas, como alto fator de capacidade,
que trazem ganhos de confiabilidade ao sistema elétrico. Além disso, o carvão mineral
apresenta vantagem sobre os demais tipos de combustível devido ao menor de risco
de variações de preço e interrupção de suprimento, aspectos que conferem maior
segurança energética ao país.
O carvão fornece um terço de toda a energia utilizada mundialmente e
representa quase 40% da geração de eletricidade, além de desempenhar um papel
crucial em setores como ferro e aço. Apesar das preocupações legítimas sobre a
poluição do ar e as emissões de gases de efeito estufa, o uso de carvão continuará a
ser significativo no futuro e o setor tem investido na busca da eficiência e redução dos
seus impactos ambientais ao adotar tecnologias menos poluentes e mais eficientes
para tentar que o carvão se torne uma fonte de energia mais limpa nas próximas
décadas. (IEA, 2018)
De certa forma, o consumo do carvão mineral no mundo vem a reboque do
desenvolvimento econômico-industrial que a China tem imposto. Apesar disso, a
participação do carvão na geração elétrica nos países da OECD apresentou uma
queda na última década. (IEA, 2018)
28
A mineração de carvão no Brasil é predominante para fins de geração de
energia elétrica. No sul do país a cadeia produtiva do carvão mineral, que envolve as
etapas de mineração, beneficiamento e transporte, tem grande importância para a
economia local. Esta representa importante fonte de empregos diretos e indiretos e
de arrecadação de tributos.
A eletricidade gerada por carvão mineral no Brasil é realizada em duas
possíveis configurações, a depender da origem do combustível. Caso o combustível
seja o carvão nacional, que apresenta baixa qualidade, a geração de energia é
geralmente realizada nas chamadas “usinas boca de mina”, com maior relevância na
região sul do país, onde se concentram as reservas brasileiras. Já caso seja adotado
o carvão importado, de melhor qualidade, as usinas são de modo geral implantadas
junto a terminais portuários (TOLMASQUIM, 2018). As usinas termelétricas a carvão
mineral, apesar de terem a localização condicionada à disponibilidade e transporte do
combustível, ainda possuem certa flexibilidade locacional. Isso permite implantá-las
em locais menos sensíveis sob a ótica socioambiental e/ou em áreas próximas aos
centros de carga. Usinas movidas a carvão são normalmente projetadas para uma
vida útil entre 25 e 35 anos (IEA, 2014).
Em resumo, sendo o carvão uma matéria prima para a geração de energia
elétrica através de termelétricas, assim como derivados do petróleo e gás natural, tem
como desvantagens:
• Emissões aéreas de material particulado: problemas respiratórios,
interferência na fauna e flora, cheiro irritante, efeito estético ruim
• Emissão de óxidos de enxofre: problemas respiratórios,
cardiopulmonares, interferência na fauna e flora, acidificação de chuvas
• Emissão de dióxido de carbono: contribuição para o efeito estufa
• Emissão de óxido de nitrogênio, hidrocarbonetos e monóxido de
carbono: chuvas ácidas
• Percolação das águas das chuvas nas áreas de estocagem:
contaminação do lençol freático, dos cursos de água, elevação do pH, metais
pesados, sólidos dissolvidos
• Sistemas de resfriamento das águas: interferência na fauna e flora
aquáticas
• Resíduos sólidos do processo: minas e usinas (cinzas pesadas)
29
3.1.2. Derivados do Petróleo
Conforme ANP (2014), pode-se definir reserva como: quantidades de
petróleo e gás natural estimadas de serem comercialmente recuperáveis através de
projetos de exploração de reservatórios descobertos, a partir de uma determinada
data, sob condições definidas. Para que volumes sejam classificados como reservas,
os mesmos devem ser descobertos, recuperáveis, comerciais e remanescentes, com
base em projetos de exploração. Os volumes de reserva são categorizados de acordo
com o nível de incerteza. Tantos derivados do petróleo quanto gás natural têm origem
fóssil.
A geração de energia elétrica a partir de derivados de petróleo ocorre por
meio da queima desses combustíveis em caldeiras, turbinas e motores de combustão
interna. Com exceção de alguns poucos países da OCDE, o uso de petróleo para
geração de eletricidade tem sido decrescente desde os anos 1970, e hoje contribui
com 3,7% da produção bruta total de eletricidade mundial (IEA,2018). O obsoletismo
das plantas de geração, os requerimentos de proteção ambiental e o aumento da
competitividade de fontes alternativas são os principais responsáveis por isso.
Contudo, o petróleo continua sendo muito importante na geração de energia elétrica
nesses países (ANEEL, 2015).
Entre 1960 e 1973, o uso de petróleo na geração termelétrica cresceu a
uma taxa média de 19% ao ano, chegando a constituir 26% de toda geração de
eletricidade no mundo. Em alguns países (Japão, Dinamarca, Itália, Irlanda e Portugal)
chegou a representar 60%. Com a crise do petróleo, nos anos 1970, o carvão voltou
a ocupar maior expressividade na geração de eletricidade, e alternativas como o gás
natural, tornaram-se mais atrativas.
A partir de 1980, a operação das plantas a óleo começou a ser transferida
da base para o pico de demanda do sistema e, consequentemente, a taxa de utilização
(fator de capacidade) tem sido reduzida. Assim, a capacidade instalada tem sido mais
expressiva do que a geração de energia. Nos anos 1980, a geração termelétrica a
óleo foi muito importante em vários países (Holanda, Reino Unido, Irlanda, etc.) para
a provisão de flexibilidade de operação e planejamento do sistema. Atualmente, as
principais funções de um sistema termelétrico a óleo são as seguintes:
1. Atendimento da demanda de ponta;
2. Provisão de flexibilidade de operação e planejamento;
30
3. Atendimento a sistemas remotos e/ou isolados;
4. Autoprodução de energia elétrica em indústrias quando
não há alternativas mais econômicas.
No caso do Brasil, a geração térmica, particularmente com derivados de
petróleo, é pouco expressiva no âmbito nacional. Contudo, tem desempenhado um
papel importante no atendimento da demanda de ponta do sistema elétrico, na
autoprodução industrial, no suprimento de energia elétrica a municípios e
comunidades não atendidos pelo sistema interligado e foi essencial nos anos 2014 e
2015 em usinas termelétricas diante da crise hídrica e energética no atendimento a
demanda nacional.
Os principais impactos da geração de energia elétrica a partir de derivados
de petróleo decorrem da emissão de poluentes na atmosfera, principalmente os
chamados gases de efeito estufa (GEE). Os mais problemáticos são o dióxido de
carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). Ainda, geradores a diesel tem
vida útil curta em relação a outras fontes: eles dependem do seu tempo de operação,
porém podem ser usados por cerca de 20 000 h (XIAO et al., 2014).
Pelo menos parte das mudanças climáticas verificadas nas últimas
décadas tem sido atribuída ao aumento da concentração desses gases na atmosfera.
Grande porção dessas emissões decorre da queima de combustíveis fósseis para a
geração de energia elétrica (ANEEL, 2015). Entre os poluentes atmosféricos
decorrentes da queima de derivados de petróleo, destacam-se o dióxido de enxofre
(SO2) e o chamado material particulado, constituído de pós e cinzas em suspensão
nos gases emitidos durante a queima de combustíveis fósseis. Além de alterações na
biodiversidade local, esses poluentes provocam diversos males à saúde humana,
como distúrbios respiratórios, alergias, lesões degenerativas no sistema nervoso e em
órgãos vitais, câncer, etc. (ANEEL, 2015). Esses distúrbios tendem a se agravar no
inverno, quando inversões térmicas provocam o aprisionamento do ar quente e
dificultam a dispersão dos poluentes.
Existem, contudo, tecnologias e processos que permitem a remoção
desses poluentes e a redução de seus efeitos. Os equipamentos mais usuais são os
ciclones e os precipitadores eletrostáticos, mais eficientes na remoção de partículas
mais grosseiras. Esses equipamentos podem ser combinados com dispositivos mais
eficientes, como os filtros cerâmicos e de mangas, que podem remover até 99% do
material particulado (ANEEL, 2015).
31
3.1.3. Gás Natural
O gás natural é uma fonte de energia fóssil versátil, com ampla base de
recursos em diversos países, e que pode atender às demandas de vários setores,
como o industrial, energético, residencial, comercial e de transportes. O gás natural
pode ser consumido diretamente como matéria-prima (uso não energético) e
indiretamente, sendo queimado para a geração de eletricidade ou calor. Na indústria
e nas edificações é mais comumente utilizado para gerar calor. Nas usinas
termelétricas a gás natural é queimado, convertendo energia térmica em energia
mecânica e, posteriormente ocorre a conversão desta em energia elétrica.
Este gás tem sido considerado um combustível cada vez mais relevante na
matriz energética mundial, uma vez que oferece estabilidade e segurança de
suprimento de energia, além de uma queima com menos emissões quando
comparado ao carvão e aos derivados de petróleo (WGC, 2015). Seu estado físico
gasoso reduz os riscos associados ao gerenciamento do combustível, que se dispersa
rapidamente no ambiente em caso de vazamento.
As reservas mundiais de gás natural totalizaram 187 trilhões de m3 em 2014
(BP, 2015) e estão distribuídas geograficamente no mundo conforme mostra a figura
6:
Figura 6 - Reservas globais de gás natural
Fonte: BP (2015)
O gás natural é a terceira fonte mais importante na matriz energética
primária mundial, atrás do petróleo e do carvão, e a segunda fonte mais importante
na matriz energética elétrica mundial (responsável pela produção de 23,1% do total
32
da energia elétrica mundial em 2016, (IEA, 2018)). A sua participação na oferta de
energia no mundo apresentou uma tendência crescente a partir da década de 1980
(IEA, 2016).
A demanda de gás natural é distinta nas diferentes regiões do mundo.
Cerca de metade da demanda global deste energético está nos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
principalmente nos setores de geração de eletricidade e edificações. O setor elétrico
é o maior consumidor de gás natural no mundo, exceto na China e no Brasil onde seu
uso predominante é o industrial (IEA, 2012).
A geração termelétrica a gás natural é uma alternativa para complementar
a geração das fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar, e para a
autoprodução em indústrias com relativo baixo custo e menor impacto que o diesel,
por exemplo. Ainda, a geração de energia elétrica a partir do gás natural no Brasil
ocorre em complemento àquela produzida a partir de hidrelétricas, sendo por isso
utilizada como garantia às possíveis oscilações nos níveis dos reservatórios de
hidrelétricas em períodos de baixa afluência.
Apesar dos esforços para manter a matriz elétrica predominantemente
baseada em fontes de baixa emissão de gases de efeito estufa e assim minimizar as
consequências das mudanças climáticas, as características das fontes renováveis
intermitentes como a eólica e a solar não permitem que o planejamento elétrico
renuncie às opções termelétricas. As usinas termelétricas a gás natural são
largamente empregadas e apresentam características técnicas desejáveis, como
flexibilidade operacional e independência de variações climáticas, o que traz ganhos
de confiabilidade ao sistema, aumentando a segurança energética do país. Elas
apresentam a vantagem de possuir certa flexibilidade locacional, apesar de a
disponibilidade e o transporte do combustível serem fatores relevantes para a locação
destas usinas. Isso permite implantá-las em áreas próximas aos centros de carga,
reduzindo custos, perdas e impactos socioambientais inerentes a extensas linhas de
transmissão.
O Brasil dispõe de recursos significativos de gás natural, com expectativas
de incremento na produção líquida no médio prazo, chegando a quase 120 milhões
de metros cúbicos por dia (m3/d) em 2024 (EPE, 2015a). O tempo de vida dos
elementos de um sistema de geração elétrica a partir de gás natural é calculado em
30 anos (SHAO et al., 2017).
33
Os benefícios econômicos e sociais decorrentes das atividades de
exploração e produção de gás natural, bem como da geração e transmissão de
energia, estão associados à geração de empregos diretos e indiretos, ao aumento da
demanda por bens e serviços e ao aumento da arrecadação tributária, contribuindo
para o dinamismo econômico da região. Ressalta-se que os benefícios econômicos e
sociais advindos da contratação de mão-de-obra poderão ser maximizados se forem
priorizadas contratações locais ou regionais. Especificamente na etapa de produção
de gás natural soma-se o aporte de recursos advindos da distribuição dos “royalties”
e participações especiais (TOLMASQUIM, 2016).
Dentre as vantagens comparativas em relação ao carvão, a geração de
eletricidade a partir do gás natural apresenta menores emissões, o empreendimento
possui tempo de construção mais curto e menores custos de capital (IEA, 2012).
O cenário de novas políticas da Agência Internacional de Energia considera
que a capacidade instalada de geração a gás natural dobre até 2040. Contudo a
tendência de uso do gás no setor elétrico se mantém sensível à competitividade do
seu preço, assim como às políticas governamentais para diversificação da matriz
energética e para mitigação de impactos ambientais (IEA, 2014).
O gás natural é, em princípio, isento de enxofre e de cinzas, o que torna
dispensáveis as custosas instalações de dessulfurizarão e eliminação de cinzas que
são exigidas nas térmicas a carvão e a óleo. O problema da chuva ácida é mínimo em
uma térmica a gás natural. Como o ele é rico em hidrogênio, quando comparado aos
demais combustíveis fósseis, a proporção de gás carbônico gerado por sua queima é
significativamente mais baixa (MELLO et al., 2006).
O problema ambiental mais acentuado nas instalações a gás natural é o de
emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). Uma turbina a gás emite mais NOx do que
caldeiras a óleo ou carvão porque a relação entre o ar e o combustível é muito maior
na queima do gás. Os últimos desenvolvimentos técnicos preveem a utilização de
queimadores com injeção de água ou vapor na zona de combustão das turbinas, o
que além de reduzir o NOx, ainda eleva a capacidade produtiva de máquina por
aumento do fluxo de massa através da turbina (MELLO et al., 2006).
A ideia popular de que turbinas a gás produzem alto nível de ruído — impressão
que vem das turbinas de avião — não é verdadeira. Em usinas termelétricas a gás
natural de ciclo combinado bem projetadas, a poluição sonora não excede a de usinas
34
equivalentes operando a vapor, e situa-se facilmente nas exigências legais (MELLO
et al., 2006).
3.1.4. Fotovoltaica
A energia solar fotovoltaica vem se destacando no cenário energético
mundial nos últimos anos. Diante do objetivo de redução de gases poluentes,
potências mundiais começaram a investir em energias renováveis e em estudos de
projetos de eficiência energética para substituir o uso de combustíveis fósseis na
produção de energia elétrica. Por esse motivo, em 2016, fontes não convencionais de
energia (solar, eólica, geotérmica, das marés e outras) atingiram um patamar
correspondente a 5,6% do total bruto a produção de energia elétrica no mundo (IEA,
2018).
Entre os anos de 2010 e 2016 a fonte fotovoltaica apresentou um
crescimento anual médio de 40%, saltando de uma potência instalada de menos de
50GW em 2010 para mais de 320 GW no final de 2016 (FRAUNHOFER, 2017).
Somente no ano de 2016 foram instalados cerca de 76 GW em todo o mundo (IEA,
2017). Considerando módulos de 250 W, que é uma potência bastante usual para
módulos no mercado fotovoltaico, isso significa que foram instalados, somente em
2016, mais de 34 mil módulos por hora.
Este crescimento da fotovoltaica se deve a vários fatores, entre os quais se
pode citar a diminuição nos custos de fabricação, o aumento na eficiência dos módulos
e a facilidade na implementação de sistemas de pequeno e grande porte. Também é
interessante notar que muitos dos fatores que contribuem para o crescimento da
energia solar fotovoltaica são retroalimentados. Um exemplo interessante disso é
apontado em um relatório do Fraunhofer Institute (2018): nos últimos 36 anos, a cada
vez que a produção de módulos dobra, o preço cai em 24%, ou seja, quanto mais
cresce a potência instalada, maior o decréscimo do preço.
A energia solar fotovoltaica ainda está em seus passos iniciais no Brasil. O
aproveitamento do Sol para geração elétrica no país começou a se desenvolver no
final do século passado, através de programas de eletrificação rural fazendo uso
dessa tecnologia, mas somente na década atual é que ela começou a ganhar
abrangência nacional, apesar de ainda ser incipiente.
O país está situado numa região com incidência quase vertical dos raios
solares. Esta condição favorece elevados índices de irradiação em quase todo o
35
território nacional. Adicionalmente, a proximidade à linha do Equador faz com que haja
pouca variação na incidência solar ao longo do ano. Dessa forma, mesmo no inverno
pode haver bons níveis de irradiação. Essas condições conferem ao país algumas
vantagens para o aproveitamento energético do recurso solar.
Dentre as várias possibilidades de uso da energia fotovoltaica, está a
utilização no ambiente construído, do inglês Built Integrated Photovoltaics (BIPV).
Sistemas baseados em BIPV apresentam diversas vantagens, não somente a geração
de energia no local de consumo, mas também relativo à melhoria do conforto térmico
e das condições de iluminação interna, além de agregar valor estético à construção.
A primeira geração de módulos fotovoltaicos foi a de silício cristalino.
Módulos de silício cristalino possuem uma confiabilidade do mercado mundial,
primeiramente por ser utilizado comercialmente a mais de 65 anos, e por
consequência, seu valor de fabricação diminui muito com o aumento da produção dos
mesmos. Este fato, além da consolidação de seu espaço no mercado mundial,
aproximadamente 84%, fez com que pesquisadores se dedicassem ao aprimoramento
desta tecnologia, visando aumento de eficiência e melhora nos processos de
fabricação (BÜHLER; DOS SANTOS; GABE, 2018).
As tecnologias de segunda geração ainda são vistas com certa
desconfiança pelo mercado, pois embora já apresentem eficiências significativas,
também possuem custos elevados, principalmente para pequenos sistemas
fotovoltaicos. Já as tecnologias de terceira geração, notadamente as células orgânicas
e de corante, apresentam uma grande expectativa para o futuro, porém, ainda
carecem de muito estudo, principalmente na questão de estabilidade a longo prazo
(BÜHLER; DOS SANTOS; GABE, 2018). O tempo de vida dos painéis fotovoltaicos é
estimado entre 25 e 30 anos (KAZEM et al., 2017; ASDRUBALI et al., 2015).
A geração de energia elétrica a partir do aproveitamento solar apresenta
como principal vantagem a ocorrência de poucos impactos socioambientais quando
comparados a outras fontes de geração de energia elétrica. Assim como a eólica, os
impactos mais significativos ocorrem durante o processo de produção dos
equipamentos.
A relativa flexibilidade locacional da instalação de painéis fotovoltaicos
permite a sua implantação em variados locais, inclusive com aproveitamento de
instalações existentes, como cobertura de estádios, tetos de estacionamentos,
espelhos d’água de grandes reservatórios, entre outros, além de telhados e fachadas
36
de edificações, no caso da geração descentralizada. Um benefício relacionado ao
meio biótico é a baixa interferência na fauna e flora local, onde os impactos podem
ser minimizados por meio de práticas adequadas de gestão de cada empreendimento.
Sob o ponto de vista socioeconômico, a geração de novos empregos e de
renda em regiões de baixo desenvolvimento econômico é relevante, pois as obras de
implantação mobilizam um contingente considerável de trabalhadores durante a
construção. O potencial de geração de empregos é especialmente importante, pelo
fato das regiões com maior irradiação e, portanto, grande potencial de geração solar,
serem majoritariamente regiões economicamente pouco desenvolvidas. No âmbito
nacional, considerando a cadeia completa de produção da indústria fotovoltaica, o
benefício socioeconômico poderá ser também obtido com a geração de empregos
qualificados, o desenvolvimento de um parque industrial competitivo
internacionalmente e a criação de uma cadeia de serviços (EPE, 2015b).
Ainda, a utilização de sistemas fotovoltaicos descentralizados permite a
aceleração da eletrificação em regiões isoladas e de difícil acesso, além de evitar
impactos socioambientais e econômicos relacionados à construção de novas linhas
de transmissão e às perdas elétricas associadas.
A falta de conhecimento tecnológico em energias renováveis, por parte de
todos os agentes, inclusive consumidores, prejudica sua maior inserção (KARAKAYA;
SRIWANNAWIT, 2015; NEGRO; ALKEMADE; HEKKERT, 2012). O desafio de
entender e mensurar os riscos desses ativos faz com que os bancos, por exemplo,
tenham dificuldades em financiar projetos de geração fotovoltaica, em especial de
geração distribuída. Portanto, a disseminação do conhecimento em energias
renováveis é uma importante medida para que esses parceiros invistam nessas
tecnologias (OVERHOLM, 2015).
Durante muito tempo, a curva de carga horária típica brasileira
correspondeu equivalente à figura 7, ilustrada abaixo. Desta forma, uma grande
desvantagem apontada na geração solar fotovoltaica era não produzir eletricidade no
momento de maior consumo residencial, entre 18h e 21h. Todavia, este padrão da
curva de carga horária brasileira mudou, e o que se tem constatado é que em muitos
dias quentes de verão, os quais correspondem às maiores demandas elétricas diárias
do ano, o maior consumo elétrico está ocorrendo no período da tarde, entre 13 e 18h,
principalmente devido ao crescente uso de climatizadores de ar (ONS, 2018), como é
37
possível ver pela figura 8, que ilustra a curva de carga típica de um dia de verão de
2018. Portanto, o que era considerado uma desvantagem pode deixar de ser.
Figura 7 - Curva de carga típica do consumo residencial médio no Brasil e do potencial de geração distribuída solar tradicional
Fonte: ANEEL (2015)
38
Figura 8 - Curva de carga horária de um dia típico de verão atual no Brasil
Fonte: ONS (2018)
Uma consideração relevante relacionada a este aspecto é a introdução da
implementação do preço horário nas tarifas de energia elétrica no Brasil
comercializadas pela CCEE, que está prevista para a partir de janeiro de 2020. Em
função a grande variação na demanda diária de energia elétrica por hora do dia, este
modelo de tarifação representa melhor aspectos da realidade da operação do Sistema
Interligado Nacional (CCEE, 2019).
3.1.5. Nuclear
Na geração elétrica nuclear, calor é obtido a partir da quebra do núcleo de
átomos (principalmente o urânio, que é o mais pesado) e é utilizado para aquecer
água e gerar vapor, que movimenta turbinas para gerar eletricidade.
A relevância do papel da energia nuclear no desenvolvimento de matrizes
energéticas mais limpas é o motivo central de muitos países se voltarem na
investigação e no desenvolvimento desta tecnologia de geração. Todavia, a
percepção de risco após o acidente de Fukushima no Japão fez com que a fonte
passasse por momento de forte rejeição. A pressão pelo abandono da geração
39
nuclear é uma tendência típica da Europa Ocidental e Japão. Ainda assim, a fonte
nuclear contribui com 10,4% do total da produção elétrica mundial (IEA, 2018).
Atualmente, a geração de energia elétrica a partir da fonte nuclear
apresenta baixa participação na matriz brasileira, limitando-se às unidades da Central
Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis/RJ, que operam na base do SIN.
A expectativa pela conclusão de Angra 3 traz à tona as discussões a
respeito da expansão da geração nuclear na matriz energética nacional e representa
uma oportunidade para compreender os prós e contras do país investir em programas
de desenvolvimento, mobilizando o setor produtivo e dando a sustentabilidade ao ciclo
de expansão proposto. Os programas, por sua vez, superam a dimensão do
planejamento energético, incluindo outros aspectos estratégicos como o
desenvolvimento industrial, tecnológico e as questões regulatórias e ambientais.
Ainda sobre as térmicas nucleares, o Brasil apresenta a vantagem de
grande disponibilidade de combustível devido as suas grandes reservas de urânio, o
que contribui para a garantia de suprimento. Além disso, a utilização do combustível
pode ser mais bem aproveitada pela reciclagem e evolução tecnológica.
A avaliação ambiental da fonte nuclear deve ser iniciada ainda na fase de
planejamento da expansão, sendo essencial para a definição de possíveis sítios
destinados à implantação de novas usinas. Além disso, ao ser realizada avaliação dos
impactos socioambientais, deve-se considerar o ciclo completo do combustível, desde
a etapa de mineração até o descarte.
As usinas nucleares apresentam menor vulnerabilidade climática. A
disponibilidade e o transporte de combustível são fatores relevantes para a locação
das usinas: é possível implantá-las em áreas próximas aos centros de carga,
reduzindo perdas e impactos socioambientais inerentes a extensas linhas de
transmissão. A vida útil das usinas nucleares é cerca de 40 anos (CARVALHO, 2008).
Diferentemente das outras usinas termelétricas, a termonuclear não emite
diretamente gases poluentes, como óxidos de enxofre, nem gases de efeito estufa
(GEEs), já que o calor necessário para a geração de energia elétrica não provém da
queima de combustíveis, e sim da fissão nuclear. Dessa forma, efeitos adversos sobre
à flora e à fauna, às edificações e à saúde humana são minimizados. Considerando
toda a cadeia energética nuclear, as emissões de GEEs são baixas, muito inferiores
às emissões da cadeia energética dos combustíveis fósseis, não contribuindo para o
40
aumento da concentração desses gases na atmosfera e, consequentemente, para as
mudanças climáticas globais.
Devido à alta densidade energética do combustível nuclear, são
necessárias pequenas quantidades de combustível para a produção de energia,
facilitando seu armazenamento e logística. Por exemplo, uma tonelada de combustível
nuclear gera tanta energia elétrica quanto cerca de 100.000 toneladas de carvão de
boa qualidade.
As desvantagens são o risco de acidente na operação e o uso de água para
resfriar o núcleo do reator nuclear, causando impactos ambientais.
3.1.6. Eólica
O aproveitamento do vento como um recurso nasce da descoberta da
conversão da energia nele contida em algo útil, através do uso de um instrumento
transformador como os moinhos de vento, que possibilitaram a moagem de grãos ou
elevação de água, ou as velas de um barco que permitiram a navegação. Seguindo a
linha dos precursores dos atuais aerogeradores, os dispositivos de vento mais simples
datam de milhares de anos atrás, como os moinhos de vento de eixo vertical
encontrados nas fronteiras da Pérsia (Irã) por volta de 200 A.C. (KALDELLIS;
ZAFIRAKIS, 2011). Seguindo no tempo, algumas centenas de anos depois, acontece
a era de ouro dos moinhos de vento na Europa ocidental (entre 1200 e 1850), onde
se estima que tenha havido cerca de 50 mil deles, principalmente na Inglaterra,
Alemanha e Holanda (TESTER et al., 2005). Os moinhos tiveram seu apogeu e
evolução entre 1850 e 1930, quando aproximadamente 6 milhões de pequenas
máquinas com múltiplas pás foram utilizadas para bombeamento de água nos EUA.
O uso do vento para fins elétricos é relativamente recente, data de finais do
século XIX na Dinamarca e nos EUA, com a utilização de máquinas que geravam
eletricidade a partir do vento, ou aerogeradores (TESTER et al., 2005). Vale lembrar
que a eletricidade com fins comerciais, nos moldes similares ao que conhecemos hoje,
data também dos finais do século XIX. Um século depois, quando a eletricidade já era
fortemente provida por combustíveis fósseis, acontece a crise do petróleo de 1973,
levando o governo dos EUA a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento da energia
eólica.
Após algum amadurecimento da tecnologia, o período entre 1981 e 1990
observa um boom de instalações nos EUA, totalizando aproximadamente 1,8 GW,
41
graças aos incentivos dados pelo governo dos EUA (KALDELLIS; ZAFIRAKIS, 2011;
TESTER et al., 2005). Neste mesmo período, entre 1980 e 1990, a Europa também
investe em energia eólica, motivada pelo aumento do custo de energia elétrica, pela
busca da redução da dependência energética e por políticas de incentivo ao uso de
recursos endógenos. A “descoberta” de recursos eólicos em algumas regiões, como
na Dinamarca, levou à criação de um mercado estável nesse período.
Depois de 1990 o mercado se concentrou na Europa, tanto em termos de
instalações, quanto em fabricantes, fruto de incentivos provenientes de preocupações
antigas, como a dependência energética, e de novos problemas como as
preocupações ambientais com foco nas emissões de gases de efeito estufa. No final
dos anos 1990 e inícios dos anos 2000 o mercado se diversificou mais pelo mundo,
saindo do binômio EUA-Europa, surgindo instalações e fabricantes na Ásia
(principalmente Índia e China) e de forma embrionária na América Latina e África. A
partir do meio da década de 2000 a energia eólica já estava espalhada pelo mundo
todo, chegando à década de 2010 como uma energia renovável de relevante
contribuição para a redução de emissões de gases de efeito estufa de forma
competitiva.
O aproveitamento da energia eólica tem crescido substancialmente nos
últimos anos não só no mundo como no Brasil. Tal fato é ilustrado pela figura 9:
Figura 9 - Evolução da potência eólica instalada no mundo
Fonte: GWEC, 2015
A maior parte dos parques eólicos está instalada em terra (onshore), porém
vários parques têm sido implantados no mar (offshore), devido à diminuição de locais
apropriados em terra para novos empreendimentos (notadamente na Europa) e pelo
bom potencial, apesar de apresentarem maiores custos e impactos.
42
A despeito do expressivo crescimento da capacidade instalada, a fonte
eólica é responsável somente por uma pequena parte da energia elétrica produzida
no mundo. Contudo, esses números podem variar de acordo com o país em questão.
A Dinamarca, por exemplo, foi capaz de suprir 39% da sua demanda de eletricidade
em 2014 com energia proveniente do vento (GWEC, 2015), e a região Nordeste do
Brasil atualmente também consegue gerar quase 100% da sua demanda de
eletricidade por meio da fonte eólica (ONS, 2018b).
O Brasil detém um potencial expressivo de energia eólica, o que garante
uma perspectiva de que essa fonte mantenha o crescimento e ganhe cada vez mais
espaço na matriz elétrica nacional no futuro. O primeiro aerogerador a entrar em
operação no Brasil foi fruto de uma parceria entre o Grupo de Energia Eólica da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Companhia Energética de
Pernambuco (CELPE), financiada pelo instituto de pesquisas dinamarquês
Folkecenter, em 1992 (ANEEL, 2015). Este aerogerador possuía apenas 75 kW e foi
instalado no arquipélago de Fernando de Noronha (Pernambuco).
O primeiro incentivo à fonte eólica no Brasil ocorreu durante a crise
energética de 2001, quando se tentou incentivar a contratação de geração de energia
eólica no país, até então insignificante, através do Programa Emergencial de Energia
Eólica (PROEÓLICA) (BRASIL, 2001a). Hoje o país possui mais de 10 fabricantes de
aerogeradores (BRACIER, 2018).
A geração de energia através da fonte eólica é renovável, limpa e com custo
bastante competitivo. No Brasil, depois da fonte hidrelétrica, ela é considerada a fonte
de energia elétrica mais barata de se produzir por MWh de energia elétrica
(FERREIRA, 2017). Como é feita a conversão direta da energia do vento, não há
processos de combustão e, assim, não há emissões de gases poluentes como o
material particulado ou óxidos de enxofre, e tampouco de gases de efeito estufa (GEE)
ou resíduos tóxicos, a não ser no processo de produção e transporte dos
equipamentos. A geração eólica também não exige consumo de água para
resfriamento.
Quando comparada a fontes de energia tradicionais, a implantação de
parques eólicos se dá de forma rápida e, se associada a boas práticas ambientais,
permite que a interferência com a flora e com a fauna, além da população local, sejam
pequenas e passíveis de serem mitigadas e compensadas de forma eficiente. Outra
característica de sua construção é que não há grande mobilização de mão de obra,
43
evitando que muitos trabalhadores gerem transtornos significativos nas localidades
que receberiam essas pessoas.
Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) havia conduzido uma
pesquisa com órgãos licenciadores de empreendimentos eólicos e os principais
impactos potenciais relacionados com essa fonte listados estão ilustrados pela figura
10:
Figura 10 - Potenciais impactos associados a empreendimentos de geração eólica
Fonte: TOLMASQUIM (2016)
Ainda, segundo Oliveira (2011) e Kazem et al. (2017), os pontos negativos
da energia eólica são:
• Poluição visual e sonora;
• As pás das turbinas produzem sombras e reflexos móveis
que são indesejáveis nas áreas residenciais;
• Pode ocorrer mortalidade de vários tipos de aves por
baterem em pontos do aerogerador;
• As baterias são consideradas o ponto crítico do sistema,
pela pouca durabilidade, quando necessárias (em sistemas isolados, por
exemplo);
• Necessita de ventos constantes, nem muito fracos e nem
muito fortes;
• O tempo de vida do sistema de turbinas eólicas é baixo: 20
anos.
3.1.7. Hidrelétricas
A hidroeletricidade é uma tecnologia de geração elétrica consolidada,
economicamente competitiva e segura, na qual a eletricidade é produzida a partir da
44
passagem da água por turbinas hidráulicas. A primeira usina hidrelétrica foi construída
no final do século XIX, em Cragside, na Inglaterra, e hoje esta fonte elétrica é
responsável por 16,6% do total da produção elétrica mundial (IEA, 2018).
O uso da hidroeletricidade foi rapidamente disseminado nos Estados
Unidos e em países europeus, inicialmente para serviços públicos de iluminação e
tração e para algumas atividades econômicas (como na mineração). Nestes países, o
potencial hidrelétrico foi largamente explorado e, com o crescimento da demanda de
energia elétrica e o aparecimento de novas fontes de geração, a participação da
hidroeletricidade no parque gerador foi gradualmente reduzindo ao longo do tempo.
Atualmente, nos Estados Unidos, a participação da fonte hidrelétrica na matriz do país
é cerca de 8%, em termos de geração (IEA, 2017).
Nos países menos desenvolvidos, de maneira geral, verificou-se uma maior
expansão a partir da segunda metade do século passado. Com as crises do petróleo
das décadas de 70 e 80, verificou-se um movimento de instalação de indústrias
multinacionais (eletrointensivas) para alguns países com disponibilidade hídrica,
dentre os quais o Brasil. Nestas duas décadas, de fato, a expansão hidrelétrica
brasileira ocorreu a taxas elevadas, conforme mostrado na figura 11:
Figura 11 - Evolução do parque hidrelétrico brasileiro
Fonte: Adaptado de ANEEL (2016)
Ao longo de 2014, o parque hidrelétrico mundial expandiu cerca de 3,6%
(37 GW), atingindo a capacidade instalada de aproximadamente 1055 GW (REN21,
45
2015). Este acréscimo ocorreu preponderantemente na China (22 GW) e, em menor
escala no Brasil (3,3 GW), Canadá (1,7 GW), Turquia (1,4 GW), Índia (1,2 GW) e
Rússia (1,1 GW). Com as expansões verificadas naquele ano, consolida-se a
liderança chinesa em termos de capacidade hidrelétrica instalada e conduz o Brasil
para à segunda posição, conforme ilustrado na figura 12:
Figura 12 - Capacidade hidrelétrica instalada nos principais países em 2014
Fonte: Adaptado de (REN21, 2015)
Sob o ponto de vista estritamente da operação elétrica, usinas hidrelétricas
são capazes de prover uma série de serviços auxiliares, como controle de tensão e
de frequência, que são importantes para garantir um atendimento da demanda de
eletricidade com o padrão de qualidade desejado. Os reservatórios das usinas
hidrelétricas, por sua vez, podem prover uso múltiplo de água, como controle de
cheias, irrigação, processamento industrial, suprimento de água para consumo
humano, recreação e serviços de navegação. Vale ressaltar, no entanto, que os
múltiplos usos da água podem, por vezes, gerar conflitos e eventualmente impor
restrições à operação hidrelétrica.
Usinas hidrelétricas, inclusive as reversíveis, são capazes de responder
rapidamente às flutuações típicas da geração eólica e solar fotovoltaica, assim
garantindo um atendimento confiável da demanda de energia. Os reservatórios
hidrelétricos, por sua vez, representam hoje a única tecnologia economicamente
competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia, que é fundamental
46
para maximizar o atendimento da demanda de eletricidade com fontes renováveis de
geração (TOLMASQUIM, 2016). A vida útil de uma usina hidrelétrica é estimada em
70 anos, porém há casos de usinas que produzem eletricidade há mais de 100 anos
(ASDRUBALI et al., 2015).
As usinas hidroelétricas podem ser divididas em três tipos: usinas de
armazenamento, usinas reversíveis e usinas a fio d’água (FLURY; FRISCHKNECHT,
2012).
As usinas de armazenamento de energia são usinas com barragem e
reservatório consideráveis. Dependendo da altura de queda, distinguem-se entre
baixa, média e alta. A capacidade dos reservatórios difere entre as usinas: pode variar
desde a capacidade de armazenamento de água por meses até anos.
As usinas reversíveis são um tipo especial de usinas de energia de
armazenamento. Enquanto as usinas de armazenamento convencional usam água
que vem de áreas de captação natural mais altas, as usinas reversíveis bombeiam
água para reutilizá-la. A parcela de água bombeada pode atingir até 100% (plantas
básicas de fluxo de água). Neste caso, a usina não possui nenhum suprimento natural
de água. Muitas vezes, as usinas hidrelétricas de armazenamento são uma mistura
de ambas, usinas hidrelétricas de armazenamento e usinas reversíveis. No Brasil não
há usinas hidrelétricas reversíveis em operação.
De acordo com a ANEEL (2011), usina a fio d’água, por definição, é uma
usina hidrelétrica ou pequena central hidrelétrica que utiliza reservatório com
acumulação suficiente apenas para prover regularização diária ou semanal, ou ainda
que utilize diretamente a vazão afluente do aproveitamento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adota as seguintes
classificações: micro usinas hidrelétricas corresponde àquelas que tem capacidade
instalada de menos de 1 MW; Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) tem
capacidade instalada entre 1 E 5 MW; Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) entre
5 e 30 MW e Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) com capacidade maior de 30 MW.
Muitas usinas com baixa capacidade instalada foram construídas durante
a industrialização em países desenvolvidos, porém, quando as grandes usinas
elétricas foram construídas e o custo da produção caiu, as pequenas usinas
hidrelétricas foram abandonadas. Em outros casos, como Brasil e China, elas foram
inicialmente desenvolvidas para a eletrificação rural em áreas remotas ou pobres,
onde a produção em larga escala não pode alcançar (JIANG; DU, 2004; TIAN, 2010).
47
Todavia, devido aos programas de ação governamentais, as pequenas
usinas hidrelétricas voltaram a ser incentivadas no Brasil, conforme projeto de lei PL
1962/2015, que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs) e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar
e da biomassa. Assim, licenças ambientais de instalações de PCHs, que são emitidas
em âmbito estadual, estão sendo cada vez mais ampla e rapidamente emitidas
(BRASIL, 2012a) e também está havendo fabricantes nacionais de equipamentos e
turbinas para PCH’s, no intuito de aumentar a disponibilidade elétrica com fontes
renováveis e baixo impacto ambiental (PERIUS; CARREGARO, 2015). Entretanto,
esta é uma questão controversa, pois também existem estudos que afirmam que,
considerando a escala dos projetos, sistemas maiores (com grande capacidade
instalada) tendem a se apresentar de forma ambientalmente menos impactante do
que os menores em termos de quilowatts hora, porque os projetos maiores geralmente
têm uma vida útil mais longa e uma maior produção (SILVA, 2010; ZHANG et al.,
2007).
Por muito tempo as usinas hidrelétricas foram consideradas uma fonte de
energia limpa e renovável, um fato que tem sofrido protestos desde os anos noventa
com o surgimento de dúvidas sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE)
decorrentes de seus reservatórios (LESSA et al., 2015)."Wetlands", conforme definido
pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), incluem regiões
onde as atividades humanas têm causado mudanças na área da superfície coberta
por água, que engloba reservatórios de hidrelétricas.
De acordo com a revisão bibliográfica realizada nesta pesquisa, os
processos que mais contribuem para os aspectos do ciclo de vida de uma usina
hidrelétrica são a formação do reservatório, ciclo de vida do aço, ciclo de vida do
cimento e a operação das máquinas de construção e na operação dos equipamentos
no canteiro de obras.
Apesar das inúmeras vantagens, as instalações hidroelétricas de médio e
grande porte enfrentam hoje dificuldades para sua expansão devido aos seus
impactos socioambientais negativos. Ainda, novos aproveitamentos hidrelétricos
destes tipos estão cada vez mais distantes dos grandes centros de consumo, o que
resulta na necessidade de investimentos adicionais em linhas de transmissão para
escoamento da produção de eletricidade (TOLMASQUIM, 2016).
48
Os reservatórios perturbam o fluxo natural da água, seguram-na por um
certo período e são barreiras para os peixes e invertebrados ativamente migratórios e
os organismos que são transportados passivamente das regiões a montante.
Dependendo do tipo de captação de água, existem construções especiais para a o
fluxo destes animais, porém estes dispositivos não são 100% eficientes. A construção
de usinas hidrelétricas de armazenamento resulta na inundação de pastagens,
florestas, e campos que podem ser parte de biótopos valiosos. A flutuação do nível da
água inibe o desenvolvimento da vegetação ribeirinha e desfigura a paisagem. Além
disso, a extensão da água pode representar uma barreira para a migração de animais
terrestres também: eles precisam encontrar novas rotas, muitas vezes em terrenos
intransponíveis.
A quantidade de água liberada logo abaixo da barragem é dada
principalmente pelo volume despachado do sistema interligado nacional. Os picos
reduzidos da saída diminuem a capacidade da água para transportar a carga de
sedimentos, o que pode causar acumulações de escombros no leito do rio. Em
resumo, as usinas de energia perturbam o equilíbrio da matéria sólida no leito do rio.
Isso diz respeito principalmente à distribuição temporal, bem como à classificação da
matéria sólida transportada.
Ainda, pode-se citar:
• Áreas de floresta inundadas e consequente eliminação de
ecossistemas naturais
• Desestabilidade na ecologia do rio
• Mudança na navegabilidade do rio
• Deslocamento de pessoas causando desemprego, pressão sobre
serviços urbanos, criminalidade, anomia
• Facilita o desmatamento e a expansão associado a ele
• Impactos de infraestrutura, como a construção de canais, casas
de força, vias navegáveis
• Muitas vezes a energia gerada não alcança comunidades
ribeirinhas porque as usinas estão diretamente ligadas ao sistema interligado
nacional
49
• Dúvidas quanto à segurança e estabilidade da barragem
construída a longo prazo, haja vista o crescente número de barragens rompidas
no Brasil nos últimos anos
Haja vista a polêmica questão da continuação da disseminação de grandes
usinas hidrelétricas no Brasil, segue adiante explanações sobre como e por que
usinas hidrelétricas emitem GEE e acerca da última grande usina construída no país
(Belo Monte).
Emissões de Gases Efeito Estufa Associadas a Hidrelétricas
A energia hidrelétrica é amplamente percebida como uma fonte de energia
limpa, uma vez que é renovável e, até recentemente, supunha-se que a operação de
usinas hidrelétricas causasse quase nenhuma emissão de poluentes. Todavia, hoje
admite-se que os reservatórios de hidrelétricas são responsáveis por emissões
substanciais de gases de efeito estufa, como o óxido nitroso (N2O), dióxido de carbono
(CO2) e, principalmente, metano (CH4) (LESSA et al., 2015).
Os primeiros impactos ambientais ocorrem durante a construção das
usinas. Isso inclui as atividades da construção e a produção e transporte dos materiais
usados (por exemplo, cimento). Depois, a transformação induzida dos ecossistemas
terrestres em lacustres provoca sérias alterações não apenas no perfil de fauna e flora
da região, efeito mais visível, mas também nas características do solo, microfauna,
flora e na qualidade da água. Estas modificações, por uma diversidade de processos,
modificam o mecanismo de degradação da biomassa na área alagada, seja da matéria
orgânica existente no solo, na vegetação submersa ou presente na água. Estas
mudanças alteram significativamente o ciclo do carbono na região, e
consequentemente a emissão dos gases que contribuem ao incremento do efeito
estufa.
Nos reservatórios hidrelétricos são produzidos gases biogênicos, produto
da decomposição aeróbia e anaeróbia da matéria orgânica por microrganismos
aquáticos. Fontes de matéria orgânica para este processo podem ser a biomassa pré-
existente que foi submersa ou a biomassa real gerada no reservatório (carbono
orgânico dissolvido (COD), partículas de carbono orgânico (PCO)) e detritos que são
lixiviados das zonas circundantes.
50
Na camada de água com presença de oxigênio, o CO2 é produzido
principalmente pela decomposição aeróbica de COD e PCO e pela oxidação biológica
de CH4 gerado na coluna de água. Em camadas anóxicas da coluna de água ou
sedimento, ocorre a decomposição anaeróbica da matéria orgânica que pode resultar
em CH4 e CO2 através de metanogênese (ROSA et al., 2004).
De acordo com Yang et al. (2014) e Ribeiro (2003) as emissões de gases
efeito estufa de reservatórios são influenciados principalmente pelo carbono orgânico
inundado, temperatura da água, a localização geográfica dos reservatórios, idade do
reservatório, valor de pH, vegetação e velocidade do vento, aporte de carga orgânica
de fontes externas ao reservatório pelo rio, margens, tempo de residência e
turbulência da água e profundidade do reservatório.
Lima e Novo (1999) defendem que em alguns casos a maior contribuição
nas emissões provém dos tributários do reservatório, que deságuam em braços, onde
ocorre menor turbulência em comparação às grandes áreas abertas do lago. Ademais,
afirma-se que tanto o aporte de matéria orgânica como a consequente emissão de
gases de efeito estufa para a atmosfera dependem das oscilações sazonais de nível
do reservatório.
Mäkinen e Khan (2010) e Soumis et al. (2005) afirmam que os reservatórios
tropicais oferecem uma série de fatores que são favoráveis à emissão de quantidades
ainda maiores que a média de gases de efeito estufa: altas temperaturas, altos níveis
de material orgânico, ciclos de carbono naturalmente produtivos e a combinação de
grandes superfícies com profundidade relativamente rasa.
Sobre o modo com o qual estes processos de decomposição ocorrem,
Rosa et al. (2004) e Santos (2000) afirmam que há duas formas de transporte dos
gases de degradação da matéria orgânica nos reservatórios para a atmosfera:
• Por “difusão”: ocorre nas camadas próximas à superfície, na presença
de oxigênio, por decomposição aeróbia, gerando primordialmente CO2, e
• Por ebulição de “bolhas”: é o resultado da decomposição anaeróbia
ocorrida nas camadas mais profundas, com ausência de oxigênio, gerando
principalmente CH4.
De acordo com a evidência empírica, esses fluxos de gases são mais
significativos nos primeiros anos da existência do reservatório, fase em que a
quantidade de matéria orgânica de origem terrestre, que está submersa na água, é
51
maior. Com o tempo, essas emissões de biomassa preexistentes tendem a reduzir e
estabilizar (SANTOS et al., 2009).
Santos et al. (2009) dividiram as emissões dos reservatórios em regiões
tropicais em duas fases distintas. O primeira vai desde a fase inicial de enchimento do
reservatório para os seus primeiros anos (cerca de 3 a 5 anos), onde as emissões
estão crescem rapidamente atingindo um pico no curto prazo, com tendência a
diminuir ao longo dos anos. Esta fase compreende a formação de gases a partir da
decomposição da biomassa pré-existente na área do reservatório.
A segunda fase corresponde a emissões do reservatório permanente.
Nesta fase, as principais fontes de gases são: a biomassa formada no reservatório e
que chega ao reservatório através dos seus afluentes e uma pequena contribuição da
biomassa residual antes de afogamento. Estas emissões de GEE tendem a diminuir
ao longo do tempo e atingir níveis naturais (em comparação com lagos e rios), em
muitos casos pesquisados.
Todavia, o decaimento das emissões devido à biomassa alagada é incerto.
Segundo Richey (1982) e Rosa et al. (1997), cada tipo de planta possui uma taxa
distinta de degradação, sendo que, por exemplo, plantas herbáceas degradam em
poucos meses, enquanto troncos e galhos maiores demoram por vezes muitos anos
para se decompor, principalmente se submetidos à degradação anaeróbia.
Belo Monte
Histórico
Em julho de 2010, começou a ser construída no estado do Pará (figura 13),
Amazônia brasileira, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser a terceira
maior hidrelétrica do mundo, com potência para gerar mais de 11000 MW – e
proporcional capacidade de criar controvérsias e conflitos. Sua instalação, a partir do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal brasileiro, foi
inicialmente planejada em meados da década de 1970, como uma das obras de
infraestrutura e integração da Amazônia do então governo militar (FLEURY;
ALMEIDA, 2013).
52
Figura 13 - Localização do empreendimento
Fonte: NORTE ENERGIA (2014)
No estudo do aproveitamento hidrelétrico publicado em 1980, o projeto
tinha dimensões ainda mais superlativas em relação ao atual. Constavam duas
alternativas para o aproveitamento energético do rio, uma composta por seis usinas
hidrelétricas e outra por sete. Qualquer que fosse a alternativa escolhida, haveria uma
área alagada extremamente grande e o parque nacional do Xingu não seria poupado
(MAHL, 2015).
A partir de então uma série de controvérsias, conflitos, protestos, pareceres
e laudos tomaram lugar, mantendo a construção da usina hidrelétrica Kararaô-Belo
Monte como uma eminência constante, seja como catalisadora do desenvolvimento
local e nacional, seja como um “fantasma” para aqueles que não a desejavam. Um
importante marco no histórico do processo foi o Encontro dos Povos Indígenas do
Xingu, realizado em Altamira, em fevereiro de 1989.
Após este encontro, o projeto não foi continuado, ainda que haja uma
controvérsia sobre a origem da interrupção, vista pelos movimentos sociais como
consequência de sua mobilização, vista pelos representantes do governo como efeito
da recessão do final da década de 1980 (FLEURY; ALMEIDA, 2013).
Contudo, continuou a tramitar por toda a década de 1990 e início dos anos
2000, entre órgãos de governo e sob protestos de movimentos sociais, os estudos de
viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, e, em março de 2002, sob
53
um governo que tinha vivenciado uma forte crise energética, foi publicado um plano
de viabilização para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Este grupo
de trabalho manifestava o declarado interesse do governo federal na usina,
considerando-a uma obra estratégica para elevar a oferta de energia do país e um
projeto estruturante do “Eixo de Desenvolvimento da Amazônia”.
Estendendo-se de 2002 a 2010, uma série de encontros entre
movimentos sociais, batalhas judiciais, lideranças indígenas, entidades sócio
ambientalistas e associações de comunidades locais foram realizados, expressando
rejeição ao projeto de construção da usina mediante protestos, seminários e cartas
abertas às autoridades responsáveis. Em 2009 e 2010, as controvérsias continuaram
intensas e, malgrado todos os apelos e ações judiciais, em 1º de fevereiro de 2010 foi
emitida pelo Ibama, órgão licenciador dos empreendimentos que implicam em
impactos ambientais, licença prévia atestando a viabilidade do empreendimento,
aprovando sua concepção e localização. No dia 20 de abril desse mesmo ano foi
realizado o leilão de concessão da usina. No dia 01 de junho de 2011, exatamente
quatro meses após a emissão de licença prévia, o Ibama publicou a concessão da
licença de instalação, autorizando efetivamente o início das obras de construção da
usina (FLEURY; ALMEIDA, 2013).
No projeto final, onze municípios estão localizados na área de influência do
empreendimento (figura 14). Altamira é o polo regional, que recebeu afluxo visível de
pessoas. Vários destes locais possuíam ou ainda possuem um acesso muito limitado,
sendo necessária a construção de estradas e a utilização de balsas.
54
Figura 14 - Onze municípios estão localizados na área de influência do empreendimento
Fonte: NORTE ENERGIA (2014)
Norte Energia é nome do consórcio vencedor do leilão para assumir o
empreendimento, que, localmente, diz respeito não apenas especificamente ao
consórcio, mas a todos aqueles identificados à execução da usina, o que inclui a
Eletronorte, fortemente associada à obra em função do histórico do projeto, e várias
empresas terceirizadas pelo empreendedor. A Norte Energia S.A tem a concessão da
usina por um prazo de 35 anos. Ela é composta por empresas estatais e privadas do
setor elétrico, fundos de pensão e de investimento e empresas autoprodutoras.
Projeto
Em uma usina hidrelétrica tradicional, estão localizados em um mesmo
local a barragem, a casa de força e o vertedouro, formando um grande reservatório.
Este não é foi caso da Usina de Belo Monte, que possuiu obras em quatro locais
diferentes, denominados sítios, distantes entre si, conforme ilustrado na figura 15.
55
Figura 15 - Quatro Sítios de Belo Monte
Fonte: NORTE ENERGIA (2014)
Esta disposição de barragens e canais visaram evitar que a área inundada
causasse interferências em áreas indígenas ao longo do rio Xingu, impedir
alagamento em regiões onde houvesse potencial de mineração e poupar a cidade de
Altamira e as rodovias federais já construídas.
A barragem construída no Sítio Pimental teve como objetivo principal reter
o fluxo do rio, mas também contribui como uma casa de força complementar
(capacidade instalada de 233,1 MW e energia firme de 152,1 MW). Assim, desloca-se
a maior parte do volume de água para o canal de derivação e reservatório
intermediário, para que a maior geração ocorra na barragem construída no Sítio Belo
Monte (capacidade instalada de 11.000 MW e energia firme de 4418,9 MW). Esta casa
de força foi escavada diretamente na rocha, como pode ser visto na figura 16 (NORTE
ENERGIA, 2011).
56
Figura 16 - Escavações casa de força Sítio Belo Monte
Fonte: NORTE ENERGIA (2014)
No Sítio Canais, foi construído o canal de derivação, responsável por
escoar a água represada no Sítio Pimental ao Reservatório Intermediário. Para a
construção deste canal foi necessária uma série de obras de escavação e de britagem,
maior do que a utilizada no canal do Panamá, para construir a passagem de 20,2 km
de comprimento (MAHL, 2015).
Estas escavações ocorreram ao longo de talvegues de igarapés, onde foi
suprimida uma faixa de vegetação várias vezes mais larga que o canal, gerando uma
grande quantidade de “resíduo grosso”. Logo, para instalação das obras foi necessário
desviar os escoamentos naturais destas drenagens, seus afluentes e em ambas as
margens foram construídos dezenas de conjuntos de diques e bota-foras para receber
os excedentes de escavação deste trecho da obra (JGP CONSULTORIA, 2017).
Resultados da Obra e Situação Atual
Durante o andamento das obras, relatórios de monitoramento
socioambiental do Projeto UHE Belo Monte afirmavam que a velocidade com que a
obra avança demandava urgência na resolução das pendências relacionadas à gestão
57
do empreendimento e maior comprometimento na eliminação dos desvios e resolução
de não conformidades.
Nestes documentos verificou-se vários desvios de proteção ao meio
ambiente, e que a taxa de conclusão (resolução) dos mesmos era bastante baixa.
Outro fato que preocupava, além da baixa taxa de resolução dos desvios, é a que a
sistemática adotada não demonstrava ações preventivas e de orientação das
empresas. Além, a maior parte delas possuía baixo nível de capacitação gerencial e
baixa cultura de segurança do trabalho.
Em 24/11/2015 houve a emissão da licença de operação LO 1317/2015
para o empreendimento, e iniciou-se o enchimento do Reservatório do Xingu, seguido
do enchimento do canal de derivação, e posteriormente do Reservatório Intermediário.
Esta LO continha 34 condicionantes específicas a serem atendidas pela Norte
Energia, algumas de imediato, outras com maior prazo, e algumas vinculadas a pontos
pendentes das condicionantes da LI que vinham sendo levantados pelo IBAMA ao
longo da sua análise do pedido de LO. Com a emissão da LO, o empreendimento
entrou em uma fase em que atividades de operação foram realizadas
concomitantemente às obras de construção que ainda prosseguiam. A cota de
enchimento no Reservatório do Xingu foi atingida em 01/02/16 e a UHE iniciou a
operação comercial em abril de 2016.
Em 06/04/2017 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
suspendeu a Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte concedida em
novembro de 2015 (ISA, 2017). A decisão foi embasada em recurso do Ministério
Público Federal (MPF) que determinou a suspensão até que o sistema de saneamento
básico da cidade de Altamira, no Pará, estivesse efetivamente funcionando. Com a
decisão, a operação das turbinas precisou ficar paralisada por muito tempo. Na tabela
1 a seguir são mostrados alguns números sobre a construção de Belo Monte:
58
Tabela 1 - Alguns números sobre Belo Monte
Atividade Unidade Total
Desmatamento hectares 20.905,03
Área alagada km² 516,00
Madeira m³ 25.599,67
Escavação comum m³ 179.584.604,50
Escavação em rocha m³ 57.027.261,39
Aterro em solo m³ 80.300.626,33
Concreto compactado a
rolo (CCR) m³
1.482.418,90
Concreto convencional m³ 2.098.005,14
Desmatamento m³ 1.985.542,06
Fonte: JGP CONSULTORIA (2017)
Ainda, considerando apenas atividades diretamente ligadas a usina, foi
necessário construir acessos, porto fluvial, sistema de transposição de peixes e
embarcações, subestações, vila residencial, ensecadeiras, demolições, grandes
deslocamentos de transporte, entre outros. Há relatos de que o canal para desvios de
peixes não funcionou e toneladas de peixes foram mortos, e áreas de alimentação e
reprodução de peixes foram comprometidas, sendo a pesca essencial como fonte de
renda da população na região (SOUGHGATE, 2016).
Além, para Soughgate (2016), e para a população local, os esforços da
Norte Energia não foram tão intensos na área de mitigação quanto na de construção
da hidrelétrica, fato provado pela suspenção da LO. O saneamento básico, a saúde a
criminalidade, as drogas e a prostituição ficaram caóticos. A população quase dobrou
e os serviços públicos continuam com os mesmos recursos, ou seja, foram
sobrecarregados.
A população deslocada pela barragem foi alocada em pequenas casas em
assentamentos. Todavia, essas casas possuem defeitos de construção e são longe
do rio, portanto longe da fonte de renda principal destas pessoas (pesca), e o valor da
energia paga por eles é maior do que eles gastavam antes. As pessoas ficaram sem
casa, sem dinheiro e sem emprego.
Estes fatos, o histórico, as disputas, os projetos e suas justificativas, os
números, alinhados a dados como aumento no número de desemprego, da
59
prostituição, do trabalho informal, de homicídios, sem contar nas denúncias de propina
que rondam a construção questionam a validade da construção de usinas deste tipo.
3.1.8. Biomassa
Até meados do século 19 o uso da madeira das florestas e resíduos
agrícolas foram a fonte dominante de energia usada no mundo para a cocção de
alimentos e aquecimento de ambiente, e cerca de um terço da população mundial na
África, Ásia e América Latina ainda sobrevive da biomassa utilizando estas
tecnologias primitivas (GOLDEMBERG, 2016).
A biomassa continua a ser usada nos moldes de 1850, mas parte dela com
tecnologias mais avançadas, como na produção de eletricidade ou biocombustíveis
substituindo derivados de petróleo (GOLDEMBERG, 2016). A figura 17 a seguir ilustra
os possíveis usos da biomassa para fins energéticos.
Figura 17 - Possíveis usos da biomassa para fins energéticos
Fonte: REN 21, 2015
A biomassa destinada ao aproveitamento energético é uma fonte primária
de energia, não fóssil, que consiste em matéria orgânica de organismos vivos.
Portanto, é uma fonte renovável de energia que pode ser produzida em escala
suficiente para desempenhar um papel expressivo na matriz energética nacional. O
termo biomassa aqui empregado abrange várias matérias primas, a saber: bagaço,
palha e ponta da cana de açúcar, lenha, carvão vegetal, lixívia, óleos vegetais,
60
resíduos vegetais (casca de arroz, por exemplo) e outras culturas plantadas (capim
elefante, por exemplo).
Dentre as matérias primas citadas, há algumas que estão vinculadas a
processos industriais, podendo ser classificadas como resíduos ou subprodutos de
outras atividades. É o caso do bagaço de cana-de-açúcar que já vem sendo
tradicionalmente utilizado nas usinas de açúcar e etanol para obtenção de energia
elétrica e calor (cogeração). O mesmo se aplica à lixívia, subproduto da indústria de
papel e celulose, também utilizado para cogeração. A figura 18 a seguir ilustra as
possíveis rotas do uso de biomassa para a produção de energia no Brasil.
Figura 18 - Rotas do uso de biomassa para a produção de energia no Brasil
Fonte: Goldemberg (2016)
De acordo com dados da Associação Mundial de Bioenergia (WBA, 2014,
2015), entre 2000 e 2012, a geração elétrica a biomassa alcançou 439 TWh. Nos anos
de 2013 e 2014, segundo dados do relatório REN21 (2015), a geração a biomassa foi
de 396 TWh e 433 TWh, respectivamente, mostrando uma redução seguida de
retomada da tendência de crescimento. Ainda, em 2016 a soma da porcentagem
relativa à produção bruta de energia elétrica no mundo proveniente de biogás e
biomassa (biocombustíveis) correspondeu a 2,3% (IEA, 2018). A figura 19 mostra a
distribuição da geração elétrica à biomassa por região do mundo, em 2012:
61
Figura 19 - Geração elétrica a biomassa, em TWh, e distribuição por continentes, em 2012
Fonte: adaptado de (WBA, 2015)
No cenário de Novas Políticas (IEA, 2014), a bioeletricidade deve alcançar
quase 1.600 TWh em 2040, aumentando sua participação na geração de base
renovável mundial.
No Brasil a biomassa tem uma participação importante devido ao uso de
cana de açúcar para a produção de etanol, principalmente, e também para a geração
de energia elétrica. O Brasil se beneficia de condições climáticas bastante favoráveis
para a produção de todos os tipos de biomassa. Além disso, a disponibilidade de terras
e a experiência acumulada ao longo do tempo, principalmente no setor
sucroalcooleiro, permitem que a biomassa já contribua para a renovação da matriz
elétrica brasileira, principalmente em função do aproveitamento do bagaço de cana.
Porém, o que se percebe atualmente é que boa parte dos resíduos agropecuários e
urbanos não são aproveitados, o que significa um desperdício considerável em termos
energéticos.
A maior parte da bioeletricidade gerada no Brasil provém da queima do
bagaço nas usinas de açúcar e etanol (cogeração), e em menor escala, da queima de
papel e celulose, tendo como fonte a lixívia. A primeira geração acontece durante o
período da safra, caracterizando-se como uma operação altamente sazonal, realizada
no período entre abril e outubro. Já a segunda pode ocorrer o ano todo.
62
Dependendo do nível de eficiência energética destas unidades, pode haver
geração excedente de bioeletricidade, passível de ser comercializada em leilões de
energia (mercado regulado) ou no mercado livre e de curto prazo. Todavia, uma
parcela ainda significativa do parque instalado, especialmente do setor
sucroenergético, utiliza processos industriais e centrais de cogeração de baixa
eficiência, consumindo a biomassa com o objetivo principal de atender as demandas
energéticas (calor e eletricidade) da unidade, com pouco ou nenhum excedente.
Entretanto, nas últimas décadas, os segmentos sucroenergético e de papel
e celulose se expandiram e suas unidades vêm se modernizando. Unidades mais
modernas são mais eficientes na cogeração e no uso energético pelos processos
industriais, gerando maiores excedentes de bioeletricidade, que ampliam a receita.
Consequentemente, a esta fonte passou a ter uma participação importante para
complementar e diversificar a oferta de energia elétrica no Brasil. Adicionalmente, o
uso da lenha de florestas plantadas (florestas energéticas) para geração elétrica vem
aumentando e contribuindo para esta diversificação.
Como já dito, outras biomassas, além do bagaço, da lixívia e da lenha,
também podem ser utilizadas para geração elétrica. Entretanto, à exceção do bagaço,
lixívia e lenha, a quantidade de energia gerada com a utilização destas outras fontes
de biomassa é muito pequena para ser destacada nas estatísticas nacionais.
É possível também aproveitar os resíduos agropecuários e os resíduos
urbanos. Alguns desses resíduos podem ser queimados diretamente e, em qualquer
caso, pode-se submetê-los ao processo de digestão anaeróbica, gerando biogás.
Esse combustível pode ser queimado para geração de energia elétrica ou pode ser
comprimido e utilizado em motores de combustão interna de veículos. A produção de
biogás também ocorre nos aterros sanitários, onde a fração orgânica do lixo urbano
passa naturalmente pelo processo de biodigestão anaeróbica. Se o aterro sanitário for
adequadamente projetado, o biogás produzido pode ser captado e utilizado para
geração de energia elétrica. Para esse conjunto de matérias-primas adotou-se o nome
de biomassa residual.
Outras matérias-primas, chamadas de biomassa dedicada, podem ser
produzidas com a finalidade específica de geração de energia elétrica, como é o caso
da madeira e do capim elefante. Há também culturas que podem ser cultivadas
especificamente para a produção de óleo vegetal, que convertido em biodiesel pode
63
ser usado em motores de geração elétrica, puro ou misturado com o diesel de
petróleo. No entanto, neste caso há receio de competição com alimentos.
O aproveitamento energético da biomassa em suas diversas formas tem,
portanto, muitas vezes, uma dupla função: agregar valor e otimizar o processo
produtivo agrícola e minimizar impactos decorrentes da geração e disposição dos
resíduos no meio ambiente. A vida útil dos equipamentos que geram energia elétrica
a partir da biomassa tem uma estimativa de 60.000 horas (PEREIRA, 2018)
O uso da biomassa para geração de energia elétrica apresenta vantagens
para o sistema elétrico, tanto em termos técnico-operacionais quanto em termos
socioambientais. Em termos técnico-operacionais é importante destacar o fato de que,
via de regra, usinas termelétricas de biomassa são facilmente despacháveis. Além
disso, muitas vezes é possível implantar os projetos relativamente próximos aos
centros de carga, o que reduz a necessidade de construção de extensas linhas de
transmissão, evitando perdas e os impactos socioambientais associados a elas.
Apesar da queima da biomassa gerar emissões de CO2, entende-se que o
carbono emitido pode ser descontado do que foi absorvido pela planta no processo
de fotossíntese. Embora sejam claros os benefícios da utilização da biomassa para
geração de energia elétrica, as usinas termelétricas à biomassa não estão isentas de
impactos negativos, que devem ser evitados, mitigados ou compensados para que os
projetos sejam viáveis.
O processo de transformação da biomassa, seja ela residual (origem
agrícola e urbana) ou plantada (floresta energética, capim elefante e outros), em
energia elétrica se dá em usinas termelétricas. Sendo assim, pode haver impactos
típicos desses tipos de tecnologias, a variar conforme o tipo de matéria prima
empregada. Em suma, os impactos socioambientais são mais preponderantes nas
fases de construção e operação da planta, como:
• Uso e ocupação do solo;
• Transporte da biomassa;
• Produção de efluentes líquidos;
• Emissões de gases poluentes;
• Consumo de recursos hídricos;
• Competição com alimentos
64
3.1.9. Biogás
O biogás é uma forma de aproveitamento da biomassa, e ambos estão
dentro da categoria bioenergia, ou, mais especificadamente, bioeletricidade. Pode ser
obtido de resíduos agrícolas, de excrementos de animais e dos homens, e é uma fonte
barata e abundante de energia. A formação do biogás acontece, basicamente, durante
a decomposição da matéria viva por bactérias microscópicas. Durante este processo,
as bactérias retiram da biomassa parte das substâncias de que necessitam para
continuarem vivas, e lançam na atmosfera gases e calor (COPEL, 2018).
O biogás pode ser utilizado no funcionamento de motores, geradores,
resfriadores, aquecedores, geladeira, fogão, entre outros. Pode ainda substituir o gás
liquefeito de petróleo na cozinha, porém o biogás não compete com a produção de
alimentos (COPEL, 2018).
O biogás é obtido a partir da digestão anaeróbia de matéria orgânica, como
estercos de animais, lodo de esgoto, lixo doméstico, resíduos agrícolas, efluentes
industriais e plantas aquáticas. É uma mistura composta principalmente de gás
carbônico (30%) e metano (65%). A variação do poder calorífico do biogás (de 5.000
a 7.000 kcal/m3) depende da quantidade de metano presente no mesmo. Quanto
maior a quantidade de metano, maior será a pureza do biogás e, assim, maior será o
seu poder calorífico. O biogás altamente purificado pode alcançar até 12.000 kcal/m3
(COPEL, 2018).
O biogás é visto como alternativa para geração de energia elétrica em
substituição ao gás natural. É um combustível gasoso com um conteúdo energético
elevado, composto, principalmente, por hidrocarbonetos de cadeia curta e linear,
como o dióxido de carbono e o metano. É produzido em meio anaeróbico a partir
da decomposição da matéria orgânica (resíduos orgânicos) por bactérias. A
fermentação ocorre dentro de determinados limites de temperatura, teor de humidade
e acidez.
A utilização do biogás é bem ampla, podendo ser empregado para
cogeração “in loco” como geração de eletricidade (autoconsumo e disponibilização na
rede elétrica), geração de calor (autoconsumo, disponibilização em rede, aquecimento
de edifícios, secagem e calor de processo), geração de frio (indústria alimentícia e
refrigeração de edifícios) e também para purificação (após conversão em biometano)
65
(COMGÁS NATURAL, 2014). A purificação do biogás depende da forma de utilização
energética que se dará a este.
Nas propriedades agrícolas, os biodigestores rurais vêm sendo utilizados
principalmente para saneamento rural, tendo como subprodutos o biogás e o
biofertilizante. Todavia, no país, a produção de biogás ainda é muito incipiente
comparado a outras fontes (capacidade instalada de 119 MW em 2016 (EPE, 2017).
Segundo dados da Associação Mundial de Bioenergia (WBA, 2014), em
2011, o consumo total de bioeletricidade totalizou 348 TWh. A biomassa sólida
respondeu por 65% deste valor, seguido dos resíduos com 22% e do biogás com 12%.
Estes resultados são mostrados na figura 20:
Figura 20 - Consumo de bioeletricidade por fonte, em TWh, em 2014
Fonte: Adaptado de WBA (2014)
A energia do biogás pode ser produzida artificialmente com o uso de um
equipamento chamado biodigestor anaeróbico. Na geração de energia do biogás,
ocorre a conversão da energia química do gás em energia mecânica por meio de um
processo controlado de combustão. Essa energia mecânica ativa um gerador que
produz energia elétrica. A vida útil de um biodigestor é estimada entre 10 a 15 anos
(DOMINGOS, 2017). O biogás também pode ser usado em caldeiras por meio de sua
queima direta para a cogeração de energia.
Todo resíduo orgânico, como os restos de comida, frutas e vegetais,
resíduos industriais de origem animal e vegetal e esterco animal, sofre ações de
bactérias que decompõem estes materiais e geram gases, principalmente dióxido de
carbono e metano, que quando não aproveitados, são liberados no meio ambiente,
contribuindo para o aumento das taxas de emissão de gases indutores do efeito
estufa. É a partir da geração de energia proveniente dos processos de biodegradação
66
de compostos orgânicos que o biogás possibilita um retorno positivo para o setor
saneamento básico no Brasil, bem como a redução de custos no setor agropecuário
e da agroindústria, contribuindo para a redução do efeito estufa.
O biogás representa uma alternativa de geração de energia para abastecer
comunidades isoladas, que podem utilizar os resíduos gerados na agricultura e na
pecuária para suprir suas demandas energéticas. Além disso, o aproveitamento
da energia do biogás proveniente de aterros sanitários e do tratamento de esgoto
representa uma destinação mais sustentável e inteligente para os resíduos. Usar
o biogás para gerar energia também impede que o metano proveniente da
decomposição da matéria orgânica seja liberado para a atmosfera ao se transformar
em água e gás carbônico pelo processo de queima. Dessa forma, a energia do
biogás é apresentada como uma alternativa que não gera tantos impactos
socioambientais quanto o gás natural.
Como todas as fontes de energia, a energia do biogás possui também
vantagens e desvantagens decorrentes do seu aproveitamento para a produção de
energia elétrica.
As principais vantagens são:
• A substituição do GLP, um derivado de petróleo importado;
• Comodidade e segurança para o consumidor, vantagens
inerentes ao gás canalizado;
• Não é necessária sua purificação, removendo-se apenas os
líquidos condensados ao longo das vias de captação e distribuição;
E as principais desvantagens são:
• O metano, principal componente do biogás, não tem cheiro, cor
ou sabor, mas os outros gases presentes conferem-lhe um ligeiro odor
desagradável.
• A quantidade de energia gerada pelo biogás não é constante,
variando ao longo do período de produção;
• Alto período de recuperação do investimento.
67
3.2. O PANORAMA BRASILEIRO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3.2.1. Números e Projeções
Em termos globais, muito embora a relação entre a energia e o crescimento
econômico apresente grandes variantes, parece ser indiscutível que qualquer país em
desenvolvimento necessitará de quantidades crescentes de energia assumida
qualquer hipótese para o estilo de crescimento (FLURY; FRISCHKNECHT, 2012).
Em 2016, a produção bruta mundial de eletricidade foi 2,9% maior que
2015. Ano a ano, a produção global de eletricidade cresceu continuamente desde
1974, exceto entre 2008 e 2009, quando a crise econômica nos países da OCDE
causou um declínio visível na produção global (IEA, 2018).
Historicamente, a geração total de energia elétrica no Brasil vem crescendo
a cada ano, tendo alcançado seu pico em 2014 e 2017 com 624,3 TWh (EPE, 2018),
como pode ser visto pela tabela 2 e figura 21 a seguir:
Tabela 2 - Oferta interna de energia elétrica no Brasil nos últimos 11 anos
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Geração Total (TWh) 484,0 505,3 505,8 550,4 567,6 592,8 611,2 624,3 615,9 619,7 624,3
Fonte: adaptado de EPE (2018)
Figura 21 - Oferta interna de energia elétrica no Brasil nos últimos 11 anos (TWh)
Fonte: adaptado de EPE (2018)
466,2
509,2
567,7592,8
609,9 624,3 615,9 619,7 624,3
0
100
200
300
400
500
600
700
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
68
Uma característica do mercado brasileiro é o constante crescimento do
número de consumidores: mesmo com a grave crise econômica que aconteceu no
início de 2015, a qual ocasionou a contração do consumo de energia em 1,1% com
relação ao ano anterior, o crescimento do número de consumidores nesse mesmo
período foi de 3% (BAJAY et al., 2018). O consumo de energia varia de acordo com a
economia e, portanto, possui forte correlação positiva com o Produto Interno Bruto
(PIB), ou seja, se o PIB cresce, o consumo de energia per capita aumenta, e vice-
versa.
Ainda assim, o Brasil possui baixo consumo per capita de energia elétrica
em relação a outros países. Um fator que contribui significativamente para este baixo
consumo per capita no país é a inexistência de sistemas de calefação na quase
totalidade das residências, em comparação a outros países. Entretanto, esta
tendência vem sendo compensada de forma crescente pela instalação cada vez mais
comum de sistemas de refrigeração em residências e no setor comercial (VICHI;
MANSOR, 2009). Um fato que ilustra exatamente isso é a mudança na curva da carga
horária típica brasileira em dias quentes de verão, como foi ilustrado pela figura 8. De
acordo com Sivak (2009), devido a à tendência de aumento de renda nos países em
desenvolvimento e às previsões de aquecimento global, haverá grande aumento no
consumo de ar condicionado no mundo nos próximos anos. Ele relata que os EUA
são grandes adeptos do ar resfriado: cerca de 87% das residências americanas têm
ar condicionado, e que com isso elas consomem 185 milhões de megawatts hora de
energia por ano. É o dobro do que Itaipu, no Brasil, gerou de eletricidade no ano de
2012.
O último plano decenal de energia produzido pela EPE (PDE 2018) afirma
que a projeção da oferta interna de eletricidade no Brasil em 2027 será 920 TWh, mais
de 47% superior à oferta interna de eletricidade de 2017 (MME/EPE, 2018). Neste
sentido, deve haver grande preocupação na forma como esta oferta de energia será
disponibilizada.
3.2.2. Como a Energia Elétrica é Produzida e Transmitida
Há um longo processo até a energia elétrica chegar até os consumidores
finais. O início dessa jornada, aqui narrada de forma bastante simplificada, acontece
com o processo de geração, no qual a energia é produzida em locais como as usinas
hidrelétricas, termelétricas, eólicas, etc. A eletricidade sai, então, das usinas e vai até
69
as distribuidoras próximas aos consumidores, movimento chamado de transmissão.
As distribuidoras, por sua vez, levam a energia elétrica até os consumidores. No Brasil,
a distribuidora não é proprietária dos ativos de geração. Ela compra a energia e a
entrega para os consumidores, recuperando esses custos junto a eles.
A geração pode ser realizada por qualquer pessoa, física ou jurídica, que
deseja produzir energia elétrica, já as atividades de transmissão e de distribuição de
eletricidade são monopólios naturais de incumbência do poder federal, que pode
delegá-las por meio de concessões. A concessão é o ato pelo qual a União autoriza
uma empresa a exercer determinado serviço público de eletricidade do setor de
energia elétrica, de relevante interesse público, por meio de decreto condicionado à
celebração de um contrato entre as partes. No caso das concessões de energia
elétrica, ao final dos prazos para sua exploração, os bens vinculados à prestação do
serviço revertem para o governo federal. No Brasil, o governo federal é o único poder
concedente para toda a cadeia da energia elétrica. Os direitos e as obrigações dessas
empresas são estabelecidos no contrato de concessão celebrado com o governo
federal para a exploração do serviço público em sua área de concessão – território
geográfico do qual cada uma delas detém o monopólio do fornecimento de energia
elétrica.
O Brasil possui 104 empresas concessionárias transmissoras. Algumas
delas – Celg GT, Cemig GT, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Furnas – são empresas
concessionárias geradoras e transmissoras. As concessões de transmissão são
válidas por 30 anos e podem ser prorrogadas por igual período. Após a energia chegar
nas subestações próximas aos consumidores finais, ocorre a distribuição. Segundo a
Aneel, como regra geral no Brasil, o sistema de distribuição pode ser considerado
como o conjunto de instalações e equipamentos elétricos que operam, geralmente,
em tensões inferiores a 230 kV. O Brasil possui hoje 63 empresas concessionárias do
serviço público de distribuição de energia elétrica, além de 38 permissionárias, que
são cooperativas de eletrificação rural. Em 2015, 18 delas distribuíram 80% da energia
consumida no país. Cemig, Eletropaulo, CPFL, Copel e Light, respectivamente, são
as maiores distribuidoras e foram responsáveis pela distribuição de 38% do total da
energia consumida em 2015 (ANEEL, 2016).
Para que todos estes processos ocorram num país de dimensões
continentais como o Brasil, é preciso uma grande infraestrutura de transmissão e
conexão para superar as distâncias e interligar todas as usinas, espalhadas pelo país,
70
aos locais de consumo. Essa é a função do Sistema Interligado Nacional (SIN). As
linhas de transmissão do SIN brasileiro equivalem, em extensão, ao sistema da União
Europeia e são maiores, até mesmo, que o dos Estados Unidos (BAJAY et al., 2018).
No final de 2014, havia 125.640 km de linhas de transmissão no Sistema Interligado
Nacional (SIN) (EPE, 2015a), extensão equivalente a mais de três voltas em torno da
Terra. A figura 22 adiante simboliza o SIN.
Figura 22 - Integração eletro energética do sistema elétrico brasileiro – 2015
Fonte: EPE, 2015b
Na figura é possível observar que algumas regiões do Brasil ainda não
estão interligadas. Algumas comunidades no interior do Amazonas, Acre e Roraima
ainda permanecem com atendimento isolado, sendo desta forma chamados sistemas
isolados. O restante do país é atendido a partir da rede interligada (SIN). Atualmente
o SIN é composto de quatro subsistemas designados Sul, Sudeste/Centro-Oeste,
Nordeste e Norte, que compreendem os centros de carga destas regiões
(TOLMASQUIM, 2016). Com exceção da região Norte, que é exportadora de energia,
as demais regiões do país tanto importam como exportam.
Apesar da incerteza das afluências e das recentes modificações na matriz
elétrica brasileira, o SIN ainda se caracteriza pela presença de usinas hidrelétricas
com reservatórios de regularização, que o transformam, juntamente com o parque
71
termelétrico instalado, em um sistema predominantemente composto por fontes
controláveis, despachadas de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS). No entanto, a diminuição da capacidade de regularização do SIN, em
virtude da notória problemática em construir grandes reservatórios e a expansão
significativa das fontes não controláveis, com destaque para aquelas intermitentes
(eólica e solar fotovoltaica), traz desafios à operação futura do SIN.
3.2.3. Matriz Energética Nacional
A tabela 3 e a figura 23 adiante mostram a composição na matriz
energética elétrica nacional nos últimos anos, em porcentagem:
Tabela 3 - Oferta interna de energia elétrica por fonte (%)
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Hidrelétrica 76,9 74,0 81,8 76,9 70,6 65,2 64,0 68,1 65,2
Gás Natural 2,6 6,8 4,4 7,9 11,3 13,0 12,9 9,1 10,5
Derivados do Petróleo 2,9 3,6 2,6 1,6 4,4 5,7 4,8 3,7 3,0
Carvão 1,3 1,3 1,4 1,6 2,6 4,3 4,5 2,9 3,6
Biomassa 5,4 4,7 6,6 6,8 7,6 7,4 8,0 8,2 8,2
Outras 8,1 6,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2
Eólica 0,2 0,0 0,5 0,9 1,1 2,0 3,5 5,4 6,8
Nuclear 2,5 2,7 2,8 6,8 2,4 2,5 2,4 2,6 2,5
Geração Total (TWh)
466,2 509,2 567,7 592,8 609,9 624,3 615,9 619,7 624,3
Fonte: adaptado de EPE (2018)
Figura 23 - Oferta interna de energia elétrica por fonte (%)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Hidrelétrica Gás Natural Derivados do Petróleo
Carvão Biomassa Eólica
Nuclear
72
Fonte: adaptado de EPE (2018)
Desta maneira, a partir dos dados apresentados e de outras informações
retiradas dos dados emitidos pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE),
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, é possível perceber que a fonte:
• Hidrelétrica sempre foi e permanece fundamental no fornecimento de
energia do país, sendo responsável por cerca de 65% da produção nacional, apesar
do declínio na porcentagem total em relação a outras fontes nos últimos anos.
• Gás Natural cresceu significativamente nos últimos anos, principalmente
devido ao aumento da geração em termelétricas devido à crise hídrica, assim como
derivados do petróleo e carvão, porém este em menor representatividade.
• Biomassa cresceu bastante em porcentagem e constantemente no
período analisado
• Eólica vem crescendo exponencialmente nos últimos anos (figura 24),
mesmo sendo sua participação ainda pequena em porcentagem
Figura 24 - Evolução geração eólica (GWh)
Fonte: adaptado de EPE (2018)
• Nuclear alcançou um pico em 2012, sendo responsável por 6,8%,
todavia reduziu para cerca de 2,5 %.
• A geração eólica ultrapassou a geração nuclear em 2015.
• A geração solar fotovoltaica representou 0,1% da oferta interna de
energia elétrica no país em 2017, obtendo desta forma um número representativo pela
primeira vez.
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
73
A situação do Brasil em relação a porcentagem de fontes renováveis na
matriz energética elétrica em comparação a OCDE e ao Mundo é mostrada pela figura
25. Apesar da menor oferta hídrica, a participação de renováveis na matriz elétrica
atingiu 80,4 % em 2017, fato explicado pelo avanço da geração eólica.
Figura 25 - Participação de renováveis da oferta total de energia elétrica (%)
Fonte: adaptado de EPE (2018)
A construção de usinas hidrelétricas com reservatórios de acumulação,
interligações regionais e parque gerador termelétrico em regime operativo
complementar foram as soluções até então aqui adotadas para mitigar a incerteza e
a sazonalidade hidrológica, assim como para explorar, com ganhos sinérgicos
significativos, as diferenças dos regimes de chuvas das inúmeras bacias hidrográficas
brasileiras (TOLMASQUIM, 2016). Com isso, o país parece estar em uma situação
favorável e de destaque em relação ao mundo no que se refere “energia limpa” na
matriz elétrica brasileira. Todavia, o Brasil só possui esta posição se a energia
hidrelétrica for considerada uma energia limpa, e isso é questionável de acordo com
alguns autores (IEA, 2014; LESSA et al., 2015; YANG et al., 2014).
3.2.4. Emissões Associadas ao Setor Elétrico
De acordo com as estimativas do Observatório do Clima (2017), o setor de
energia, considerando todos os seus seguimentos (transporte, geração elétrica, etc),
apresentou a segunda maior taxa média de crescimento anual das emissões brutas
de gases efeito estufa (GEE) no período entre 1990 e 2015. As emissões deste setor
80,40%
22,80%
23,00%
Brasil (2016)
Mundo (2015)
OCDE (2015)
74
no Brasil partiram de um patamar de 189,6 milhões de toneladas de dióxido de
carbono equivalente (CO2eq) em 1990 para 454,2 milhões de toneladas em 2015,
superando, desde 2012, as emissões da agropecuária e se consolidando como o
segundo setor mais emissor, atrás apenas de mudança de uso da terra, como mostra
a figura 26:
Figura 26 - Evolução das emissões brutas de GEE no Brasil entre 1990 e 2015 (Mt CO2eq)
Fonte: Observatório do Clima (2017)
O forte crescimento das emissões do setor de energia, aliado ao
decréscimo das taxas de desmatamento na Amazônia – fator este que tem reduzido
as emissões oriundas da mudança de uso da terra, modificou significativamente a
participação de cada setor no total das emissões brasileiras nos últimos anos. Isso
ocorreu sobretudo a partir de 2004, ano em que as emissões associadas à mudança
de uso da terra atingiram seu máximo. O setor de energia, que representava apenas
7,9% das emissões em 2004, passou para 23,6% em 2015 (figura 27).
75
Figura 27 - Emissões brasileiras de GEE por setor (2004-2015) (%)
Fonte: Observatório do Clima (2017)
As emissões do setor de energia estão divididas pelos seguintes
segmentos de atividades (figura 28):
Figura 28 - Emissões de CO²eq do setor de energia por segmento de atividade (1990-2015)
Fonte: Observatório do Clima (2017)
76
A demanda de eletricidade no Brasil mais que dobrou entre 1990 e 2015,
enquanto que as emissões de GEE devido a este aumento na demanda aumentaram
mais de nove vezes nos mesmos períodos: de 8,6 MtCO2eq em 1990 para 78,2
MtCO2eq em 2015, representando, em 2015, 17% do total do setor de energia e
ocupando a posição de segundo maior emissor, depois dos transportes. A figura 29
adiante mostra a evolução anual das emissões de GEE no Brasil devido à geração de
eletricidade. O ápice de emissões ocorrido em 2014 deveu-se principalmente à crise
hídrica que aconteceu no país naquele ano, em que foi necessário turbinar à produção
de eletricidade por fontes termelétricas, que possuem emissão de GEE por unidade
de energia superior às hidrelétricas, e 2015 ainda sofreu as consequências do ano
anterior.
Figura 29 - Evolução anual das emissões de GEE no Brasil devido à geração de eletricidade
Fonte: Observatório do Clima (2017)
3.2.5. Distribuição por Setor Consumidor
É usual classificar os consumidores pelo setor de consumo e, também, pelo
nível da tensão de alimentação. No Brasil, eles pertencem ao Grupo A, de alta tensão,
ou ao Grupo B, de baixa tensão. O Grupo A é subdividido nas classes de alta tensão
A1 (230 kV ou superiores), A2 (88kV a 138 kV), A3 (69 kV), A3a (30 kV a 44 kV), A4
(2,3 kV a 13,8 kV) e AS (linhas subterrâneas com tensões inferiores a 13,8 kV).
77
Com a criação da tarifa horo-sazonal verde, os consumidores A3, A4 e AS
passaram a ter a opção de realizar um contrato com a distribuidora de energia elétrica
que concede um grande desconto no valor pago pela energia fora do horário de ponta,
mas cobra um valor bastante elevado para o consumo de energia nesse horário. Essa
modalidade de tarifa tinha por objetivo diminuir o consumo de energia no horário de
ponta para evitar pesados investimentos na expansão da geração e das redes de
transmissão e distribuição. Com isso, consumidores que dispunham de capital para
investimento em autoprodução ou já possuíam geradores diesel, necessários para
proporcionar um backup de energia que permitisse a não interrupção da sua
produção, aderiram à modalidade e passaram a gerar a sua própria energia no horário
de ponta. Essa operação possibilitou relevante retirada de carga do horário de ponta
no país. Hoje no Brasil, a autoprodução corresponde a 16,5% do total produzido de
eletricidade (EPE, 2018), atingindo um montante de 96,8 TWh. Desse total, 55,4 TWh
não são injetados na rede, ou seja, são produzidos e consumidos pela própria
instalação geradora. A figura 30 a seguir mostra o consumo de energia elétrica do
Brasil por setor, e a figura 31 mostra quais a principais indústrias que mais consomem
energia elétrica no país:
Figura 30 - Distribuição setorial do consumo de eletricidade no Brasil (%)
37,56%
25,56%
17,16%
8,32%
5,66%
5,34% 0,40%
Indústria Residências
Comércio Setor Público
Setor Energético Setor Agropecuário
Setor de Transportes (ferrovias)
78
Fonte: Adaptado de EPE (2017)
Figura 31 - Distribuição do consumo de eletricidade por tipo de indústria no Brasil (%)
Fonte: Adaptado de EPE (2017)
Portanto, percebe-se que a indústria é a maior consumidora de energia
elétrica no país, principalmente as indústrias:
• Metalurgia
• Alimentos e Bebidas
• Papel e Celulose
• Química
• Ferro Gusa e Aço
• Mineração
• Cimento
• Têxtil
• Ferro- ligas
22,93%
13,88%
13,78%11,62%
11,31%
8,84%
6,05%
3,38%3,20%
3,09%1,92%
Outros Não-Ferrosos e outros da metalurgia
Alimentos e Bebidas Papel e Celulose
Química Ferro-Gusa e Aço
Mineração e Pelotização Cimento
Têxtil Ferro-ligas
Cerâmica
79
Depois das indústrias (37,56% do consumo total de energia elétrica do
país), os maiores consumidores são as residências (25,56%), o comércio
(17,16%), o setor público (8,32%), o próprio setor energético (5,66%) e o
setor agropecuário (5,34%).
3.2.6. Planejamento e Gestão do Setor Elétrico Brasileiro
Alguns pesquisadores dividem o desenvolvimento do setor elétrico
brasileiro em cinco períodos (ABRADEE, 2018). O primeiro deles se inicia com a
proclamação da República, em 1889, e termina no início da década de 1930.
Neste período, a economia brasileira caracterizava-se pela produção de
produtos primários para a exportação, tendo como principal fonte energética o carvão
vegetal. Com o desenvolvimento da indústria do café, iniciou-se um processo de
urbanização que resultou no aumento do consumo de energia elétrica para a
iluminação pública, mas de forma ainda incipiente.
O segundo período estendeu-se de 1930 a 1945, e foi caracterizado pelo
enfraquecimento do modelo agrário/exportador e pela aceleração do processo de
industrialização. O Estado promoveu uma maior regulação do setor, por exemplo,
promulgando o Código de Águas (em 1934), que transmitiu à União a propriedade das
quedas d’água e a exclusividade de outorga das concessões para aproveitamento
hidráulico. Neste mesmo período, introduziu-se também um sistema tarifário sob o
regime de "custo do serviço".
O terceiro período iniciou-se no pós-guerra e se estendeu até o final da
década de 1970, sendo caracterizado pela forte e direta presença do Estado no setor
elétrico, principalmente por meio da criação de empresas estatais em todos os
segmentos da indústria. Para se ter uma ideia do nível de investimentos realizados
nesta época, a potência instalada no país passou de 1.300 MW para 30.000 MW em
pouco mais de 20 anos.
O quarto período iniciou-se na década de 1980 e foi marcado pela crise da
dívida externa brasileira, que resultou em altos cortes de gastos e investimentos pelo
governo. As tarifas de energia, que eram iguais para todo o país, foram mantidas
artificialmente baixas como medida de contenção da inflação, não garantindo às
empresas do setor uma remuneração suficiente para o seu equilíbrio econômico.
Também vigorava a equalização tarifária entre todos os estados brasileiros,
provocando subsídios cruzados entre empresas eficientes e ineficientes. Tal situação
80
adversa criou condições para a proposição de um novo paradigma para o setor
elétrico, assim como ocorreu também para outros setores de infraestrutura no país,
como o de telecomunicações.
Nesse contexto, iniciou-se o quinto período do desenvolvimento da
indústria de eletricidade no Brasil, que perdura até os dias atuais (ABRADEE, 2018).
Em meados da década de 1990, a partir de um projeto de reestruturação do setor
elétrico, denominado RESEB, o Ministério de Minas e Energia preparou as mudanças
institucionais e operacionais que culminaram no atual modelo do setor.
Esse baseou-se no consenso político-econômico do “estado regulador”, o
qual deveria direcionar as políticas de desenvolvimento, bem como regular o setor,
sem postar-se como executor em última instância. Assim, muitas empresas foram
privatizadas e autarquias de caráter público e independente foram criadas, como é o
caso da própria agência reguladora, a ANEEL.
Apesar das reformas, o novo modelo não garantiu a suficiente expansão
da oferta de energia, levando o país a um grande racionamento em 2001. Alguns
estudiosos do setor atribuem o racionamento, entre outros fatores, à falta de
planejamento efetivo e de monitoramento eficaz centralizado. Foi então, a partir de
2004, que novos ajustes ao modelo foram feitos pelo governo com o intuito de reduzir
os riscos de falta de energia e melhorar o monitoramento e controle do sistema.
Os princípios que nortearam o modelo de 2004 foram: segurança
energética, modicidade tarifária e universalização do atendimento. Com efeito, de
forma sintética, podemos dizer que o setor elétrico brasileiro é atualmente
caracterizado por (ABRADEE, 2018):
• Desverticalização da indústria de energia elétrica, com segregação das
atividades de geração, transmissão e distribuição.
• Coexistência de empresas públicas e privadas.
• Planejamento e operação centralizados.
• Regulação da atividade de geração para empreendimentos antigos.
• Concorrência na atividade de geração para empreendimentos novos.
• Coexistência de consumidores cativos e livres.
• Livres negociações entre geradores, comercializadores e consumidores
livres.
• Leilões regulados para contratação de energia para as distribuidoras,
que fornecem energia aos consumidores cativos.
81
• Preços da energia elétrica (commodity) separados dos preços do seu
transporte (uso do fio).
A figura 32 ilustra resumidamente o histórico do setor elétrico brasileiro:
Figura 32 - Histórico do setor elétrico brasileiro
Fonte: ABRADEE (2018)
Desde 2007, o Mercado Europeu (27 países membros) está totalmente
aberto: até mesmo os consumidores residenciais (450 milhões de habitantes) podem
escolher seu supridor. Todavia, o mercado livre amplo não é privilégio de países com
economias desenvolvidas. Há países na América Latina com critério de elegibilidade
mais abrangentes que o Brasil, como por exemplo a Colômbia e Chile.
Resultado da experiência de reestruturação, a introdução da competição
no Brasil, seguindo tendências internacionais, resultou num mercado parcialmente
aberto. Ele está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada), onde estão
os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre), formado pelos
consumidores livres (MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA, 2018).
Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia direta e
obrigatoriamente das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada
82
unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço
de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo governo.
Os consumidores livres possuem liberdade de negociação e de escolha de
quem vai vender a eletricidade da qual precisam. Eles compram energia diretamente
dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições
livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora
paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa
regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de
contrato). A principal vantagem nesse ambiente é a possibilidade de o consumidor
escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas
expectativas.
A distribuição setorial e a distribuição regional do consumo de eletricidade
de consumidores cativos e consumidores livres através de redes de distribuição no
Brasil em 2015 são ilustrados a seguir pelas figuras 33 e 34 a seguir. Por meio delas
é possível perceber que a participação do consumo livre no Brasil é cerca de 25%,
principalmente devido ao setor industrial, e que as regiões com maior número de
consumidores livres são a Norte e a Sudeste.
Figura 33 - Distribuição setorial do consumo de eletricidade de consumidores cativos e consumidores livres através de redes de distribuição no Brasil em 2015
Fonte: EPE (2016)
83
Figura 34 - Distribuição regional do consumo de eletricidade de consumidores cativos e consumidores livres através de redes de distribuição no Brasil em 2015
Fonte: EPE (2016)
No mercado livre, a energia contratada pode ser convencional ou
incentivada. A energia incentivada foi estabelecida pelo governo para estimular a
expansão de geradores de fontes renováveis limitados a 30 MW de potência, como
PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Para esses
geradores serem mais competitivos, o comprador da energia proveniente deles,
chamada de energia incentivada, recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa
de uso do sistema de distribuição. As fontes incentivadas foram uma medida
importante para fomentar o mercado de energia eólica no Brasil. A energia
convencional é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a
gás ou grandes hidroelétricas.
Existem dois tipos de consumidores no mercado livre: consumidor livre e
consumidor especial. Consumidor especial pode ser a unidade ou conjunto de
unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga
seja maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e tensão mínima de
2,3 kV. O consumidor especial pode contratar apenas energia incentivada.
Para ter a opção de ser consumidor livre, cada unidade consumidora deve
apresentar demanda contratada a partir de 2.000 kW e tensão mínima de 69 kV, para
a data de conexão elétrica anterior a julho/1995, ou 2,3 kV, para ligação após
julho/1995. O consumidor livre convencional pode contratar energia convencional ou
incentivada. A figura 35 ilustra os requisitos para ser consumidor livre e especial:
84
Figura 35 - Requisitos para ser consumidor livre e especial
Fonte: MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA (2018)
3.2.7. Problemas da Atual Configuração do Setor Elétrico
Brasileiro
Como mostrado anteriormente, o consumo de energia elétrica no país vem
aumentado a cada ano, seguindo tendências mundiais. Em 2015 e 2016 só não se
superou a produção de 2014 porque houve uma grave crise econômica e energética.
De acordo com Pires (2015), três fatos explicam a crise. Primeiro, o governo baixou a
tarifa no momento em que o custo crescia, incentivando o uso perdulário e criando um
buraco enorme nas distribuidoras, que tiveram que ser socorridas com dinheiro do
Tesouro Nacional. Segundo o governo atrasou as obras de geração e transmissão e
fez leilões de energia privilegiando preço baixo e não dando as taxas de retorno que
o mercado pedia. Terceiro, houve falta de chuva. Após esta situação, as ações do
governo federal, com destaque para a promulgação da Lei 12.783 (BRASIL, 2013),
referente à renovação das concessões de usinas hidrelétricas, criaram uma
instabilidade regulatória, com impacto negativo sobre os investimentos privados no
setor elétrico. Houve, também, perdas da capacidade de investimento e de valor da
Eletrobrás e de suas empresas subsidiárias nas bolsas, já que essas empresas são
proprietárias de várias usinas cuja renovação de concessão passou a ser regida pela
nova regra tarifária.
Alguns autores (BAJAY et al., 2018; GOLDEMBERG E LUCON, 2007)
afirmam que o governo brasileiro não tem metas de comum acordo com os principais
agentes envolvidos e nem estratégias de implementação com prazos e
responsabilidades bem delineadas para as políticas energéticas de longo prazo, e que
tem-se constatado que os resultados dos leilões de novas usinas realizados nos
últimos anos não refletiram as projeções dos planejamentos energéticos vigentes. Isso
deve-se principalmente às oscilações na economia, em que as estimativas partiram
de premissas equivocadas. Para eles, os exercícios de planejamento realizados pelo
85
MME e pela EPE são difíceis de serem formulados devido às instabilidades política e
econômica, provocando oscilações no PIB e, consequentemente, no consumo de
energia e suas projeções.
Um motivo que desestimula a economia de energia deve-se ao fato de que
os atuais métodos usados para calcular o preço da energia elétrica não refletirem
adequadamente o custo marginal de distribuição – aquele que calcula a mudança que
a entrega de uma unidade a mais de eletricidade pode causar nos custos totais para
o consumidor final. As tarifas de energia reproduzem um custo médio da eletricidade,
que raramente coincide com o custo real. A consequência disso é que a distribuidora
é incentivada a aumentar ao máximo a venda de energia e, por outro lado, a economia
de energia é desencorajada (SWISHER; MARTINO; REDLINGER, 1997).
O modelo de fixação da tarifa com base no custo de serviço requer que o
órgão regulador faça um monitoramento detalhado dos custos operacionais e dos
investimentos das empresas concessionárias. Isso resulta em interações demoradas,
burocráticas e caras entre a empresa concessionária e o órgão regulador. Como a
taxa de remuneração nesse modelo tarifário incide sobre o ativo remunerável, há uma
constante tentação para que a empresa concessionária realize sobre investimentos,
ou seja, investimentos além do necessário (BAJAY et al., 2018).
Há evidências de que o que se assume por energia assegurada para fins
de planejamento e de contrato entre os agentes, também chamada de garantia física
das usinas hidrelétricas instaladas no país, é muito menor do que a real capacidade
de geração dessas usinas. Isso acontece por fatores como equipamentos
deteriorados, assoreamento de reservatórios, qualidade de informações relativas às
vazões na região Nordeste, entre outros. A legislação vigente sobre esse tema prevê
reavaliações periódicas dessa garantia física, mas isso não tem ocorrido. O governo
tem contornado esse problema por meio da realização de leilões de energia de
reserva, sem critérios claros e, por vezes, com custos elevados, que evidentemente
são repassados para as tarifas (BAJAY et al., 2018).
Também, os planos governamentais para as indústrias de petróleo e de
gás têm sido meros reflexos dos planos da Petrobras para essas indústrias. Destaca-
se pela falta de uma política energética e de um planejamento consistentes para o gás
natural, a médios e a longos prazos, no MME. Um planejamento, de fato, para a
indústria de gás natural precisa ser integrado com o planejamento do setor elétrico,
86
dada a importância crescente desse combustível para a operação e a expansão do
parque gerador nacional (BAJAY et al., 2018).
Ainda, diversos agentes do setor elétrico têm reclamado que os padrões de
segurança do suprimento adotados pelo ONS nos seus despachos de carga são
excessivos e requerem operações frequentes e longas de usinas termelétricas de
elevado custo operacional. Esses agentes propõem que os padrões sejam revistos
sob uma ótica de custo-benefício (BAJAY et al., 2018).
Outra questão está associada ao procedimento utilizado pela EPE para
calcular o índice de custo-benefício empregado para classificar os projetos candidatos
durante os leilões de novas usinas. Esse procedimento simula a operação de todo o
sistema interligado só durante os primeiros anos de operação das usinas candidatas
e emprega diferentes bases de dados de entrada para cada um dos principais
parâmetros envolvidos no cálculo do índice de custo-benefício. Ele tem como
resultado um viés que favorece usinas termelétricas flexíveis, que supostamente irão
operar só de 10 a 20% do tempo, em detrimento de usinas que precisam, por razões
técnico-econômicas, operar com fatores de capacidade mais elevados. Esse viés é
um problema na medida em que todos os tipos de usinas termelétricas serão
despachados com mais frequência no futuro (BAJAY et al., 2018).
O atual procedimento de cálculo do índice de custo-benefício não captura
o aumento do custo operacional das usinas termelétricas flexíveis no longo prazo e o
correspondente aumento da competitividade das usinas termelétricas que atuam no
atendimento da base da curva de carga. O uso das mesmas bases de dados de
entrada no cálculo dos parâmetros do índice de custo-benefício e a simulação da
operação das usinas em horizontes de tempo mais longos poderiam reduzir
substancialmente esse problema (BAJAY et al., 2018).
Segundo Bajay (2013), se a evolução dos mercados de energia indicar que
os rumos previstos pelo planejamento não são realistas, este deve ser modificado. Se
o comportamento dos mercados não estiver refletindo metas estabelecidas pelo
planejamento e amplamente aceitas pela maioria dos agentes, novas políticas devem
ser formuladas, novas leis devem ser promulgadas ou os mecanismos de regulação
precisam ser melhorados de forma a induzir as mudanças desejáveis no
funcionamento desses mercados.
É notória a excessiva centralização pelo governo federal, das políticas
públicas e da regulação do setor energético brasileiro, fator que inibe a atuação dos
87
governos estaduais na área de eficiência energética. Os governos de alguns estados,
como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Bahia, Alagoas e Pernambuco, têm implantado políticas públicas e programas de
fomento a fontes de energia, renováveis ou não, abundantes nesses locais. Suas
atuações na área de eficiência energética, no entanto, ainda têm sido muito tímidas
(BAJAY et al., 2018).
Os programas e mecanismos de incentivo são fundamentais para o
desenvolvimento de uma determinada tecnologia. Nos últimos anos, o Brasil avançou
em relação à geração distribuída e impulsionou o desenvolvimento do mercado e a
criação de várias empresas do ramo, com destaque para a área eólica e fotovoltaica.
No entanto, no que diz respeito à potência injetada no Sistema Interligado Nacional
(SIN), a participação da geração distribuída é mínima. Com o aumento das mini
geradoras, também será necessário aumentar as conexões. A forte participação de
fontes intermitentes na matriz energética brasileira traz ainda outro questionamento:
como garantir o atendimento à demanda a qualquer hora do dia? À medida que as
fontes não controláveis passam a responder por parcela significativa da carga, os
momentos em que as usinas com geração controlável serão mais exigidas podem não
mais ocorrer nos instantes de demanda máxima.
A mudança de perfil operativo apresentada acima exige uma mudança do
planejamento. Com esse novo comportamento, a garantia de atendimento pode não
ser mais suficiente para suprir à demanda nas diversas horas do dia. Além, a grande
variação na geração de fontes intermitentes, que poderá ocorrer em poucas horas ou
até mesmo minutos, exigirá da matriz uma participação vigorosa de fontes
controláveis com flexibilidade operativa, para “acompanhar” a curva de carga horária
líquida do sistema (curva de carga total descontada da expectativa de geração horária
das usinas não controláveis). Essas fontes flexíveis, por outro lado, tendem a
apresentar maiores custos operativos, exigindo do planejamento a adequada
definição do montante necessário de modo a não onerar em demasia o sistema
(BAJAY et al., 2018).
Além de tudo isso, ainda é necessário ampliar e intensificar os diversos
programas de eficiência energética vigentes no país (RUCHANSKY et al., 2011;
SILVA, 2010). Embora a eficiência energética tenha sido inserida no discurso oficial
desde a década de 1980, com a criação do Procel no Brasil – e de diversos
88
instrumentos, mecanismos de fomento e mesmo leis de apoio à eficiência energética
– essas ações têm sido fragmentadas e com poucos impactos no planejamento de
longo prazo do sistema energético brasileiro. O planejamento energético ainda
continua sendo essencialmente um planejamento de expansão da oferta.
Ainda, existe uma certa desconfiança acerca da efetividade da eficiência
energética (muitas vezes a economia é mais baixa que o previsto). As imprecisões
são atribuídas a quatro causas: primeiro, a instalação de baixa qualidade; segundo, a
operação incorreta; terceiro, aos componentes que não estão funcionando de acordo
com sua especificação de projeto; e quarto, aos "efeitos rebote', explicados adiante.
3.3. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO ELÉTRICO
3.3.1. Como a Criação de um Ambiente Favorável à Geração
Responsável de Energia Elétrica Pode Ser Viável e Vantajosa para os
Entes
Já é sabido que a redução no consumo de energia elétrica e sua produção
mais limpa são pressupostos de um planeta mais ambientalmente responsável.
Todavia, isso não precisa ser uma desvantagem, do ponto de vista econômico, para
os entes envolvidos, como será mostrado adiante.
A geração distribuída pode gerar impactos de natureza técnica na rede,
como já descrito anteriormente. A concessionária de distribuição de energia é a
responsável por manter a qualidade do fornecimento da energia elétrica e isso
também tem um custo, que pode ser adequadamente repassado para o consumidor
final e, consequentemente, à distribuidora.
A atual estrutura de remuneração existente no Brasil caracteriza as
distribuidoras como vendedoras de energia. Esse fenômeno se repete na distribuição
de gás, água e esgoto, internet, telefone e até mesmo na coleta do resíduo sólido. A
receita das distribuidoras, e, portanto, seu lucro, é diretamente proporcional à
quantidade de energia que elas vendem. Com a redução da venda de energia pelas
concessionárias, elas reduzem o próprio lucro (BAJAY et al., 2018).
Uma das possíveis soluções para o problema seria romper essa ligação
entre receita e venda, o que permitiria transformar as distribuidoras em fornecedoras
de serviços de energia ao invés de apenas vendedoras (ETO; STOFT; BELDEN,
1997).
89
Atualmente, a eficiência energética só é atrativa para as empresas
concessionárias de distribuição de energia elétrica quando é possível reduzir as
perdas próprias e, assim, disponibilizar mais energia ao mercado. A utilização de
transformadores mais eficientes e a modernização de instalações e subestações
sempre que se mostrem sobrecarregadas são alguns dos pontos de atenção para
investimentos em eficiência energética das companhias. Essa é a chamada eficiência
do lado da oferta.
A eficiência energética do lado da demanda, por outro lado, reduz o
consumo e qualquer redução do seu mercado é vista como uma ameaça para a
distribuidora. As exceções são as situações nas quais existe uma concentração dos
esforços de eficiência energética em áreas cuja infraestrutura elétrica se encontra
sobrecarregada e, portanto, a redução do consumo possui um impacto positivo
postergando investimentos. Outra circunstância que acarreta vantagens às
distribuidoras se dá em áreas onde há muito furto de energia: se essas áreas se
tornam mais eficientes, o volume de energia consumido sem remunerar a distribuidora
é reduzido e, assim, este agente aumenta seu volume de vendas sem investir mais
em infraestrutura.
Ainda sobre eficiência energética, perdas de energia acontecem durante o
transporte da eletricidade por longas distâncias, de onde ela é gerada até a casa do
consumidor. Para cada 1 kWh que um consumidor economiza, não se deixa de gerar
o mesmo 1 kWh numa usina, mas 1,1 kWh, considerando-se uma média de 11,5% de
perdas de energia – 4% na transmissão e 7,5% na distribuição (BAJAY et al., 2018).
Um possível crescimento da eficiência energética atual impactaria na
receita das concessionárias de distribuição e, por essa razão, a promoção pelas
mesmas não é satisfatoriamente incentivada. O principal agente do segmento de
distribuição, portanto, não deveria mais vender só um produto (kWh), mas, também
soluções e serviços energéticos (BAJAY et al., 2018).
Segundo Richter (2013), as concessionárias de distribuição de energia
elétrica precisam adaptar os seus modelos de negócio para que oportunidades sejam
criadas com a geração distribuída. O mesmo vale para a eficiência energética. Para
isso, é necessário identificar barreiras e desafios que impedem a concessionária de
inovar e oferecer novos serviços.
A rápida expansão de sistemas de geração distribuída em alguns países
tem promovido a discussão de outras formas de remunerar as distribuidoras. Novos
90
mecanismos para a formação de tarifas e novos modelos de negócio têm sido
implementados em países com mercados onde a eficiência energética e a geração
distribuída renovável já estão mais desenvolvidas. Algumas opções de modelos de
negócio inovadores e criativos passíveis de serem usados pelas distribuidoras são
apresentadas, de forma resumida, a seguir (BAJAY et al., 2018):
• Atuar como geradoras: investir na construção e na operação de
centrais de geração distribuída, assim como, quando aplicável, na locação de
espaços para geração (telhados, por exemplo).
• Atuar como Escos: oferecendo projetos e serviços de eficiência
energética e geração distribuída.
• Modelo de condomínio operado pela concessionária:
comercialização de cotas de capacidade instalada com os consumidores (em
alguns estados americanos é obrigação regulatória).
• Operadora de leasing (locação), agente financiador ou agregador
de projetos (manutenção e administração dos sistemas).
• Operadora de usinas virtuais: a empresa concessionária equilibra
oferta e demanda em sua área de concessão despachando recursos
distribuídos, tais como geração distribuída, armazenamento, gestão de carga
etc.
A geração distribuída de energia elétrica possibilita a criação de uma
economia local, ligada aos produtos e serviços necessários para a implementação da
eficiência energética e da geração distribuída renovável, que gera empregos e eleva
a arrecadação de tributos. Se a política de incentivo for bem elaborada, pode-se
estimular a melhoria das tecnologias existentes e o desenvolvimento de novas
(BAJAY et al., 2018).
Entretanto, mudanças regulatórias são necessárias para ampliar, além do
mínimo requerido hoje pela legislação, a atuação direta das concessionárias de
distribuição nessa área e evitar que os custos resultantes da redução da receita
ocasionada pelos ganhos de eficiência energética sejam repassados para os
consumidores.
A participação de consumidores finais de energia nos negócios de
eletricidade é uma questão complexa, que deve ser bem pensada e regulamentada
para garantir a sustentabilidade econômica do setor elétrico. Países com fortes
91
políticas voltadas para a difusão da geração distribuída, a partir de consumidores
finais, têm demonstrado que o sucesso das iniciativas depende da atratividade do
negócio também para esses pequenos investidores (BAJAY et al., 2018).
Esse interesse pode ser melhorado com a implementação de mecanismos
de incentivo que visam, sobretudo, garantir a recuperação do capital investido em
prazos razoáveis, tais como tarifas tipo feed-in, rebates, taxas reduzidas de
financiamento, entre outros. Outras questões como o acesso às informações técnicas,
a garantia de acesso à rede e a regulamentação de novos modelos de negócio
também são questões-chave para a criação de um ambiente favorável à participação
de pequenos consumidores nos negócios de geração distribuída e eficiência
energética (BAJAY et al., 2018).
A seguir são apresentadas algumas das opções para os consumidores
atuarem nos negócios de geração distribuída e eficiência energética (BAJAY et al.,
2018):
• Consumidor-produtor: proprietário da instalação, responsável
pelo financiamento do projeto.
• Leasing (locação): uma terceira parte é proprietária dos
equipamentos e é responsável pelos custos de instalação, manutenção,
contrato e conexão junto à concessionária.
• Modelo de condomínio: consumidores adquirem participações em
instalações e contribuem para que agregadores consigam economia de escala
com a compra ou a locação de equipamentos de maior porte.
• Agentes agregadores: agregação da demanda de diversos
consumidores para negociação de compra de energia renovável.
• Modelos de geração compartilhada: Um dos principais obstáculos
para a difusão da geração distribuída fotovoltaica é o alto custo dos
equipamentos. Este tipo de modelo de negócio permite que múltiplos usuários
obtenham energia de um único sistema fotovoltaico, ou de outros conjuntos
fotovoltaicos instalados em diferentes lugares, mas operados como um sistema
único. Desse modo, se o consumidor reside em um local com muito
sombreamento ou baixa incidência solar, por exemplo, ele poderá adquirir uma
parte, ou o total, da sua demanda de energia por meio de uma instalação
localizada em outro lugar. A vantagem desse modelo está, principalmente, na
92
divisão do investimento inicial entre os múltiplos usuários atendidos pelo
sistema.
Um dos objetivos da eficiência energética é reduzir a tarifa do consumidor
final no médio e no longo prazo, refletindo os benefícios financeiros advindos da
postergação de investimentos em toda a cadeia da indústria de energia elétrica.
Avanços na eficiência energética, porém, trazem não só ganhos energéticos, mas
também ganhos ambientais e de competitividade.
Estas possíveis medidas podem ser interessantes, do ponto de vista do
governo, não só para o Ministério de Minas e Energia (MME), como para outros
membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): Ministério do Meio
Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
As possíveis modificações no setor elétrico brasileiro também poderão
emanar do consumidor final. Nos mercados europeus de energia, há vários anos, a
maioria dos consumidores de eletricidade tem agora o "poder de escolha". Lá, o
consumidor tem a possibilidade de escolher o fornecedor mais ambientalmente
responsável. Por meio da rotulagem e divulgação de informações, os consumidores
podem agora saber como a eletricidade que usam é produzida. Eles podem comprar
a chamada eletricidade "verde", escolhendo uma tarifa verde, participando de um
programa de eletricidade verde, ou contratando uma empresa de serviços públicos
especializados em comércio de eletricidade verde (BIRD; WÜSTENHAGEN;
AABAKKEN, 2002).
A compra de eletricidade verde não faz diferença no fornecimento real de
eletricidade das famílias, mas sim nos fluxos de investimento. A ideia é que a
crescente demanda por energia verde resultará em menos combustíveis
convencionais e fontes de energia mais benéficas para o ambiente (PICHERT;
KATSIKOPOULOS, 2008). Ainda, o consumidor final pode desempenhar um papel
importante com relação a geração distribuída e a eficiência energética, tornando-se
um prosumidor e adotando medidas de redução do consumo de energia elétrica.
Conforme foi possível argumentar ao longo deste capítulo, a perda de
receita das concessionárias de distribuição de energia elétrica brasileiras com a
redução do volume de energia comercializado por meio da maior participação da
eficiência energética e da geração distribuída é evidente, mas a oportunidade que se
93
cria para a distribuidora em explorar atividades comerciais ligadas a esses mercados
também deve ser investigada.
Todavia, os modelos de negócio específicos para a concessionária de
distribuição de energia ainda não emergiram, com raras exceções. A atuação das
distribuidoras no Brasil é, ainda, passiva e se caracteriza pela oferta do padrão
simplificado de conexão à rede e dos serviços de net metering (compensação de
energia).
3.3.2. O que já Tem Sido Feito no Brasil
O Brasil possui hoje algumas ações para a racionalização e produção mais
limpa da energia elétrica. Estas ações acontecem principalmente por meio de
regulação, tributação, pesquisa, programas e campanhas.
Uma das formas de produzir energia elétrica de forma mais
ambientalmente responsável é por meio da regulação ambiental. Ela pode ser direta,
o que requer uma fiscalização e o monitoramento das atividades impactantes no meio
ambiente, ou podem ser utilizados incentivos de mercado para premiar medidas que
eliminem ou diminuam impactos negativos no meio ambiente.
A regulação direta requer que o poder público estabeleça padrões de
conduta ambiental considerados adequados. Caso esses padrões não sejam
atendidos pelos regulamentados, aplicam-se as penalidades, criminais ou civis,
previstas na legislação. Os principais instrumentos de regulação ambiental direta são:
os padrões de emissões e os padrões de qualidade; as cotas de extração/uso de
recursos naturais; o controle de processos e produtos; o zoneamento ambiental; e o
licenciamento ambiental.
A regulamentação ambiental no Brasil é compartilhada entre os governos
federais, estaduais e municipais. O principal órgão executivo do governo federal nessa
área é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Diversas secretarias estaduais do
meio ambiente atuam no licenciamento e na fiscalização ambiental. A regulação
ambiental brasileira é elogiada mundialmente, todavia o cumprimento destas
legislações muitas vezes não tem sido inspecionado nem cumprido.
No âmbito da tributação, o Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) realizou recentemente duas ações: a publicação do Ajuste Sinief (CONFAZ,
2015a) e do Convênio ICMS 16/2015 (CONFAZ, 2015b). O ajuste dispõe sobre os
94
procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a
faturamento sob o sistema de compensação de energia. O Convênio ICMS concede
a isenção do ICMS, que passou a incidir sobre a diferença entre a energia consumida
e a energia injetada na rede. Anteriormente, o imposto incidia sobre a energia total
consumida, sem considerar a energia injetada na rede pelo micro ou mini gerador.
Atualmente, a isenção do ICMS foi aderida pelos seguintes estados
brasileiros: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe,
Tocantins e o Distrito Federal (BAJAY et al., 2018). É relevante ressaltar que a
cobrança ou não do imposto fica a cargo do estado e pode ser retirada. Essa isenção
do ICMS foi essencial para a expansão e a viabilidade econômica da geração
distribuída no país.
Por parte do governo federal, esta ação é válida e possível para todos os
estados da federação, assim como a isenção do PIS (Programa de Integração Social)
e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), por intermédio
da Lei nº 13.169/2015, publicada em outubro de 2015 (BRASIL, 2015).
Também com relação a tributação, a criação da tarifa horo-sazonal verde
foi uma importante ação que possibilitou a diminuição do consumo de energia no
horário de ponta, a fim de evitar pesados investimentos na expansão da geração e
das redes de transmissão e distribuição devido somente a estes momentos do dia.
Essa operação é caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de
energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do
dia e dos períodos do ano, e retira, atualmente, significativa carga do horário de ponta
(EPE, 2015b).
No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) dá apoio com taxas diferenciadas para a instalação de sistemas de geração
distribuída, a partir de fontes renováveis, e para ações de eficiência energética em
hospitais e escolas públicos (MME, 2015). O BNDES também tem disponibilizado, já
há alguns anos, linhas de crédito para financiamento de medidas de eficiência
energética a agentes privados. Essas linhas, no entanto, têm tido pouca procura por
conta da falta de priorização dos empresários para esse tipo de projeto, pela
burocracia para se conseguir os financiamentos e pelas altas taxas de juros praticadas
no país, que desestimulam investimentos que não sejam considerados prioritários.
95
Com relação a pesquisa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
desenvolveu vários Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que estimulam
o avanço e a inovação nas diversas áreas do setor elétrico. A Chamada de Projeto de
P&D Estratégico nº 13/2011, por exemplo, intitulada “Arranjos Técnicos e Comerciais
para a Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Brasileira”, deu
maior visibilidade para a geração distribuída fotovoltaica e buscou promover a
viabilidade econômica da tecnologia, o desenvolvimento da cadeia produtiva da
indústria solar fotovoltaica no país, a capacitação de recursos humanos e o
aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios e tributários da geração distribuída
(ANEEL, 2011).
Com base em sua experiência bem-sucedida com projetos prioritários de
pesquisa e desenvolvimento, a Aneel recentemente requereu chamada pública de
projetos, além de incentivar a realização de projetos piloto e a inserção de fontes
incentivadas de energia que propiciem economias de energia elétrica. A agência
também começou a definir projetos prioritários, visando a execução de políticas
públicas de eficiência energética. O primeiro desses projetos, lançado em 2015,
envolveu a substituição de motores elétricos antigos ou recondicionados por motores
mais modernos e eficientes.
Com o advento da privatização de empresas concessionárias distribuidoras
de energia elétrica, a partir de 1995, o governo federal considerou estratégico
assegurar que parte da receita dessas empresas fosse investida em ações de
eficiência energética e em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Assim, por meio da Lei nº 9.991/2000 (BRASIL, 2000), ficou estabelecido que 1% das
receitas operacionais líquidas (ROL) das empresas distribuidoras fosse aplicado em
ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica,
constituindo o Programa de Eficiência Energética (PEE) dessas empresas, regulado
pela ANEEL, sendo metade (0,5%) em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico
e a outra metade (0,5%) em programas de eficiência energética no uso final. Esses
recursos têm sido a principal fonte de financiamento desse tipo de projeto no país.
Por outro lado, a atual regulação tarifária brasileira desincentiva
investimentos adicionais ao percentual obrigatório da ROL, porque, nessa regulação,
os lucros das concessionárias são proporcionais às vendas. Mecanismos de
desacoplamento entre receitas e vendas eliminariam esse desincentivo, mas não
resolveriam o problema dos subsídios cruzados entre os consumidores que
96
implementam medidas de eficiência energética e os que não o fazem. A solução desse
problema requer mudanças na estrutura tarifária utilizada no país.
A exigência do investimento de 0,5% da ROL das empresas
concessionárias distribuidoras de energia elétrica em projetos que resultem em
ganhos de eficiência energética em instalações de seus consumidores criou um
mercado que tem sido muito importante para a sobrevivência e o crescimento das
Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Escos). No Brasil, essas
empresas desenvolvem seus projetos de eficiência energética principalmente em
instalações industriais, já que o direito público no país dificulta, quando não inviabiliza,
a utilização de contratos de desempenho em instituições públicas.
As Escos podem atuar como comercializadoras de energia elétrica no ACL,
desde que devidamente registradas na Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE). Diversas delas têm oferecido uma variada gama de serviços, tais
como venda de energia gerada por fontes incentivadas, participação em projetos de
cogeração e implantação de medidas visando ganhos de eficiência energética, em
geral por meio de contratos de desempenho.
No âmbito do incentivo a fontes não convencionais de energia elétrica, foi
lançado o PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica), em 2002. Este programa possibilita aos entes federativos da União
incentivos fiscais e/ou creditícios para a geração com certas fontes renováveis de
energia, como a solar e a eólica, em alguns estados do país (BAJAY et al., 2018).
Como já mencionado anteriormente, o governo também estimulou a
expansão de geradores de fontes renováveis limitados a 30 MW de potência, como
PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Para esses
geradores serem mais competitivos, o comprador da energia proveniente deles,
chamada de energia incentivada, recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa
de uso do sistema de distribuição. Esta medida foi importante para fomentar o
mercado de energia não convencional no país.
Também neste sentido, nos leilões de energia no mercado atacadista
regulado, estipulou-se tetos de preços de fontes não convencionais superiores aos
praticados para as fontes convencionais de geração no país, como usinas hidrelétricas
de grande porte e usinas termelétricas que utilizam combustíveis fósseis,
reconhecendo, desta forma, a valor associado às primeiras.
97
Com relação a geração distribuída, com a liberalização do setor elétrico
brasileiro, foram regulamentadas as atividades dos autoprodutores de energia. A Lei
nº 9.074/95 criou, então, a figura do produtor independente de energia elétrica,
autorizado a produzir energia e a comercializá-la, parcial ou integralmente, mas por
sua conta e risco (BRASIL, 1995). No escopo da Lei nº 9.074/95, o Decreto nº 2.003
regulamentou a produção de energia elétrica por produtor independente e por
autoprodutor (BRASIL, 1996).
As principais tecnologias utilizadas no Brasil para a geração distribuída de
médio porte são: instalações de cogeração; moto geradores, geralmente movidos a
óleo diesel; as pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); e, recentemente, módulos
fotovoltaicos.
Para a geração de pequeno porte, os principais equipamentos empregados
no país, atualmente, são os módulos fotovoltaicos e os motos geradores movidos a
óleo diesel ou gasolina. Portanto, é errôneo associar a geração distribuída apenas às
fontes limpas e renováveis. Parcela considerável de geradores distribuídos utilizam
óleo diesel e gasolina, que são combustíveis fósseis e poluentes (BAJAY et al., 2018).
No Brasil, atualmente, os principais incentivos para a geração distribuída
de energia elétrica por meio de fontes renováveis são:
• Desconto mínimo de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD);
• Net metering para geradores distribuídos de pequeno porte
(sistema de compensação de energia em que a energia excedente de um
gerador distribuído (como painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas) é
injetada na rede e se converte em créditos de energia para posterior
compensação ao consumidor);
• Criação do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída
de Energia Elétrica (ProGD), que visa ampliar a geração distribuída com base
em fontes renováveis, principalmente a solar fotovoltaica. De acordo com o
MME (2015), o programa auxiliará na criação de linhas de crédito e de
financiamento de projetos de geração distribuída no país. Além disso, irá
incentivar a indústria de componentes e equipamentos, com foco no
desenvolvimento produtivo, tecnológico e na inovação.
98
• RN nº 687/2015, principal marco da geração distribuída de
pequeno porte no Brasil (criou a figura da geração compartilhada de energia
elétrica)
Com relação à eficiência energética, o governo promoveu em 2015 a
campanha "Campanha de Energia - Use o bom senso", com o objetivo de mobilizar a
população a adotar atitudes que evitem desperdícios e ajudem a reduzir o consumo
de energia elétrica. A iniciativa ocorreu num momento em que o governo adotou uma
série de medidas para reduzir a demanda de energia no sistema e evitar a
necessidade de um racionamento, diante do baixo nível dos reservatórios das
hidrelétricas. Sobretudo, o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), o Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica (mais conhecido como Procel), e a Lei
de Eficiência Energética foram medidas governamentais recentes na área.
O Plano Nacional de Eficiência Energética (Pnef), lançado em 2011, não
foi implementado até hoje por falta de políticas públicas que lhe dessem sustentação
e promovessem as mudanças institucionais e financeiras necessárias para a sua
adequada execução.
O Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo
e do Gás Natural é coordenado pela Petrobras e promove ações de etiquetagem de
produtos e em transporte. Já o Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica (Procel) é coordenado pela Eletrobrás.
O Procel promove ações de educação, etiquetagem, gestão energética
municipal, iluminação pública, gestão de eletricidade na indústria e em edificações e
saneamento ambiental. O principal objetivo do programa é informar o desempenho
energético de equipamentos, veículos leves e edificações, para que os consumidores
desses produtos levem em conta esse indicador em suas decisões de compra. Essa
informação é transmitida por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
(Ence) com cinco faixas de consumo energético específico e indicação da faixa que
se aplica ao produto em questão. A figura 36 mostra um exemplo genérico de
etiquetas de desempenho energético de equipamentos, veículos e edificações. A faixa
A é a de menor consumo energético específico, seguida pelas faixas B, C, D e E,
nessa sequência.
99
Figura 36 - Tipologia das etiquetas de desempenho energético de equipamentos, veículos e edificações
Fonte: BAJAY et al. (2018)
No programa há etiquetagens voluntárias e outras que são compulsórias.
Em geral, para uma dada família de produtos, inicia-se com a etiquetagem voluntária
e se evolui, eventualmente, para a etiquetagem compulsória. Diversos fabricantes de
equipamentos têm considerado a etiquetagem compulsória como uma eficaz barreira
técnica contra a entrada, ou a permanência no mercado, de produtos de baixa
qualidade, nacionais ou importados.
Um grande desafio do PBE é atualizar periodicamente os níveis de
eficiência energética para oferecer, de forma permanente, estímulos à evolução
tecnológica dos equipamentos, veículos e edifícios etiquetados. Hoje isso não tem
ocorrido. Um exemplo são os refrigeradores e os aparelhos de ar condicionado, entre
os quais a maioria dos equipamentos já se encontra nas faixas superiores de
desempenho. Outro desafio é ampliar o escopo dos produtos etiquetados. Com
exceção dos motores elétricos, veículos leves e edificações, a etiquetagem está
limitada a equipamentos de uso doméstico ou comercial. Ainda não foram
contemplados diversos equipamentos de uso geral na indústria e veículos pesados de
transporte de cargas e passageiros (LEONELLI, 2016).
Uma forma criativa de promover a eficiência energética utilizando as
etiquetas do PBE é reduzir os impostos dos produtos que consomem menos energia
100
em relação àqueles mais ineficientes, podendo-se, inclusive, aumentar as alíquotas
destes últimos. Pela primeira vez no Brasil, esse tipo de ação (redução no IPI) foi
inserida, em 2012, no fomento à indústria automobilística nacional (programa Inovar-
Auto) (BRASIL, 2012b).
Em 2014, o Ministério do Planejamento emitiu a Instrução Normativa nº 02,
que torna obrigatória a obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
(Ence), do PBE Edifica, para novos projetos e projetos de retrofit (revitalização) de
edificações ocupadas pelo governo federal.
Ainda sobre eficiência energética, a Lei n.10.295 de 17.10.2001, conhecida
como Lei de Eficiência Energética, instituída durante o racionamento de energia
elétrica de 2000/2001, determina que o Poder Executivo estabeleça níveis máximos
de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas
e aparelhos consumidores de energia elétrica, incluindo veículos e edificações,
fabricados ou comercializados no país, com base em indicadores técnicos pertinentes
(BRASIL, 2001b). A figura 37 ilustra os equipamentos regulamentados pela Lei 10.295
entre 2002 e 2014:
Figura 37 - Equipamentos regulamentados pela Lei 10.295 entre 2002 e 2014
Fonte: MME (2014)
Em muitos países, os índices mínimos de eficiência energética são
mecanismos de políticas públicas que eliminam equipamentos ineficientes do
mercado e estão dentre as opções que mais resultados efetivos vêm apresentando
em termos de ganhos de economia de energia e de transformação dos mercados. É
101
importante, portanto, ampliar a quantidade de equipamentos enquadrados na Lei de
Eficiência Energética.
Leonelli (2016) apresenta alguns benefícios decorrentes dos programas de
eficiência energética:
• 31 famílias de produtos etiquetados, das quais 24 foram
etiquetadas compulsoriamente;
• R$ 23 bilhões de economia (estimativa), desde 2006, pelo
estímulo à substituição de lâmpadas de baixa eficiência
• R$ 6 bilhões de economia calculada em função de melhor
desempenho de refrigeradores e aparelhos de ar condicionado
Essas estimativas de economia são uma consequência da integração do
PBE com os Selos de Eficiência Energética do Programa Nacional de Conservação
de Energia Elétrica (Procel), do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos
Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet) e da Lei de Eficiência Energética.
Todavia, segundo Silva (2010) e Ruchansky et al. (2011), ainda há muitas
oportunidades de melhoria relacionadas a programas de eficiência energética
possivelmente vigentes no país. De acordo com Bajay (2018), a questão da eficiência
energética não tem “pai”, ou seja, não há instituição responsável especificadamente
por esta questão. Para eles, este problema poderia ser resolvido com a criação de
uma agência executiva, vinculada ao MME, que gerenciaria os programas do governo
federal relacionados à eficiência energética e ao fomento do consumo de fontes
renováveis de energia e de resíduos urbanos, agrícolas e industriais, tal qual hoje
existe na maioria dos países da União Europeia (SILVA, 2010). Assim, o MME poderia
concentrar-se na formulação de políticas públicas para a racionalização do uso de
energia elétrica, que é uma competência sua, indelegável, para a disseminação de
informações e a conscientização da população para a importância do uso mais
eficiente de energia. Ele poderia atuar na definição de diretrizes para a elaboração do
plano decenal e do plano de longo prazo pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE),
incluindo um planejamento pelo lado da demanda, e na revisão final e publicação dos
referidos planos.
3.3.3. O que Tem Sido Feito em Outros Países
A literatura e a experiência internacional, embora ainda não indiquem
soluções definitivas e ideais, mostram que há um amplo espectro de oportunidades
102
de novos negócios, e que existem diversas alternativas capazes de distribuir de
maneira mais equitativa os custos e os benefícios entre consumidores, geradores,
companhias de distribuição, etc.
A Alemanha se destaca no cenário mundial pelo pioneirismo e pelas metas
ambiciosas para alcançar uma economia de baixo carbono. Além disso, esse país
promoveu grande inserção de geração fotovoltaica no segmento de distribuição e
mostra-se capaz de solucionar os desafios relacionados à grande inserção de geração
distribuída fotovoltaica na sua matriz elétrica.
Em 2010, o governo federal alemão adotou uma estratégia ousada para o
setor energético por meio da Energiewende (revolução energética), que estabelece
os princípios de longo prazo, construídos sobre políticas anteriores, para levar a
Alemanha a ser uma das economias mais eficientes e ambientalmente amigáveis do
planeta. O país tem como meta a redução das emissões dos gases que causam o
efeito estufa (GEEs) entre 80% a 95% até 2050, em relação ao ano base de 1990.
Para tanto, devem reduzir 50% do consumo de energia primária e 25% do consumo
de eletricidade, em relação ao ano base de 2008. Um terceiro objetivo da
Energiewende é que fontes renováveis de energia venham a constituir 80% da matriz
elétrica alemã até 2050 (FRAUNHOFER-ISE, 2017).
Para dar suporte a essa estratégia, a Alemanha lançou um conjunto de
políticas energéticas com os seguintes elementos-chave:
1. Lei para Acelerar a Expansão das Redes de Eletricidade;
2. Lei da Indústria Energética;
3. Lei das Fontes Renováveis de Energia, que visa uma expansão
eficiente, em termos de custo, das fontes renováveis de energia;
4. Lei da Energia Nuclear: eliminação progressiva das centrais
nucleares alemãs até 2022;
5. Lei do Fundo de Energia e Clima;
6. Lei para Fortalecimento de um Desenvolvimento Compatível com
o Clima nos Municípios;
7. Lei de Incentivos Fiscais para a Modernização Energética de
Edifícios Residenciais;
8. Portaria sobre a licitação de contratos públicos.
A geração de energia elétrica na Alemanha foi bastante impactada pela
Energiewende. A figura 38 abaixo mostra que, a partir de 2011, a penetração de fontes
103
renováveis de energia na matriz elétrica alemã cresceu significativamente, com
destaque para as fontes solar e eólica.
Figura 38 - Evolução, de 2002 a 2016, em GW, da capacidade instalada dos vários tipos de fontes de energia elétrica na Alemanha
Fonte: FRAUNHOFER-ISE (2016)
De acordo com a Lei das Fontes Renováveis de Energia, o Estado alemão
firma contratos, cuja duração varia entre 15 e 20 anos, com os geradores que utilizam
fontes renováveis de energia para garantir uma remuneração pré-fixada, ajustada
anualmente, por cada kWh de energia despachada na rede e por fonte. Essa tarifa,
denominada feed-in (FIT), é calculada de tal forma que os investimentos sejam pagos
e tragam lucro ao investidor. O incentivo é um valor pré-definido por fonte e por
unidade de energia. A parcela destinada a financiar esses incentivos é evidenciada
na tarifa. Com isso, o consumidor sabe o valor que está pagando para promover as
energias renováveis. A tarifa diminui ao longo do tempo, para incentivar os geradores
a investirem em novas tecnologias. O valor da FIT varia com a tecnologia empregada,
a capacidade instalada e a região onde o gerador está conectado na rede.
Os edifícios, tanto residenciais quanto comerciais, são responsáveis por
40% do consumo de energia primária na Alemanha e o governo alemão tem a meta
de torná-los totalmente autossuficientes até 2050. O uso final que demanda mais
energia é o aquecimento. Como medidas de curto prazo, estão sendo adotadas:
• Expansão do programa de consultoria local na busca de ganhos
de eficiência energética em edifícios e aumento do subsídio dado pelo governo
pelo serviço, de 50% para 60%. Além disso, o governo fornece uma série de
ferramentas online para apoiar tais iniciativas;
104
• Concessão de subsídios, créditos fiscais ou empréstimos a juros
menores do que no mercado para moradores dispostos a investir na eficiência
de edifícios ou na utilização de fontes renováveis de energia;
• Adição de financiamento e melhora do programa CO2 Building
Modernisation Programme. Esse programa oferece subsídios ou empréstimos
a juros menores do que no mercado para a construção ou a modernização de
edifícios, a fim de torná-los mais eficientes; e
• Reformulação de um programa voluntário para indicar ações
visando ganhos de eficiência energética para equipamentos de aquecimento
em edifícios antigos.
Embora, muitas vezes, medidas de conservação de energia tenham
retornos financeiros elevados, os empréstimos e os modelos de negócio são viáveis
apenas para grandes corporações. As iniciativas de curto prazo propostas para sanar
esse problema são:
• Por meio de uma espécie de leilão de eficiência energética,
denominado STEP up! competition, o governo subsidia projetos oriundos de
todos os setores que acarretem nas maiores economias por euro investido,
incentivando que novas ideias e tecnologias sejam propostas e aplicadas.
• O governo alemão oferece um serviço que atesta até 80% da
energia economizada por um projeto de eficiência energética oriundo de uma
pequena ou média empresa industrial. Com essa garantia, tais empresas
podem conseguir empréstimos com juros menores para investimentos em
projetos de eficiência energética.
• Vínculo dos juros de financiamentos dos bancos no fomento a
processos de eficiência para equipamentos, ou seja, os projetos que
apresentarem maior ganho de eficiência por unidade monetária recebem linhas
de créditos a juros menores. Além disso, haverá uma simplificação da
comprovação da energia a ser conservada.
• Um programa oferece especialistas para ensinar como evitar a
perda de calor residual ou reaproveitá-lo em instalações industriais. Esse
especialista pode, inclusive, permanecer na empresa para aplicar as soluções
propostas.
• O governo federal financia o desenvolvimento de um programa
piloto de gestão da demanda, denominado Energy Savings Meter, que permite
105
a coleta de dados de uso de equipamentos de consumidores e a proposição de
trocas economicamente viáveis de equipamentos, sobretudo as trocas que
propiciam elevadas economias de energia.
Dentre as novas abordagens a serem prospectadas no futuro destaca-se o
estabelecimento de novos modelos de financiamento de investimentos voltados para
ganhos de eficiência energética, sobretudo em empresas de pequeno e médio porte.
Outra iniciativa é prover informação e ferramentas aos consumidores, para
difundir ideias e experiências sobre ações que possibilitam ganhos de eficiência
energética. As medidas de curto prazo previstas são:
• Criação de redes de eficiência energética que permitam que
empresas estabeleçam, com a ajuda de consultores, metas de ganhos de
eficiência energética e ações efetivas visando alcançá-las;
• Apoio às redes municipais de eficiência energética, com o amparo
de um fundo e suporte do governo federal;
Apoio aos gestores da eficiência energética nos parques empresariais.
Esse programa busca encontrar sinergias entre pequenas empresas, órgãos
governamentais e residências para promover ganhos de eficiência energética, em
geral, e a cogeração, em particular;
• Desenvolvimento de serviços de informação sobre conservação
de energia específicos para certos ramos da indústria e do setor de serviços.
Esse programa visa criar campanhas com focos específicos;
• Ampliação da etiquetagem de consumo energético para mais
equipamentos elétricos;
• Destaque de produtos energeticamente eficientes na National Top
Runner Initiative. Essa iniciativa tem por objetivo acelerar o desenvolvimento
de produtos eficientes, treinar vendedores e conscientizar consumidores;
• Introdução de auditorias energéticas mandatórias para grandes
empresas, para identificar oportunidades de ganhos de eficiência energética;
• Melhorias no fornecimento, pelo governo, de informações,
ferramentas e treinamento para pequenas e médias empresas no
desenvolvimento de ações visando ganhos de eficiência energética;
• Rotulagem de sistemas de aquecimento antigos e ineficientes.
Dessa forma, o governo pretende evidenciar a viabilidade econômica de se
106
investir em equipamentos modernos e acelerar a troca de equipamentos
antigos;
• Financiamento, pelo governo federal, durante três anos, de
consultoria especializada em promover ações visando ganhos de eficiência
energética na exploração agrícola; e
• Implantação de programa que subsidiará investimentos para
promover ganhos de eficiência energética na exploração agrícola, com
destaque para a horticultura.
Para dar suporte à crescente difusão da geração distribuída e responder
ao pleito popular para substituir as usinas nucleares e ir de encontro às suas metas
de redução de gases que causam o efeito estufa (GEEs), a Alemanha fechou usinas
termelétricas nucleares e a carvão e expandiu sua capacidade instalada com gás
natural. Com isso, ela introduziu a necessária flexibilidade operativa que as renováveis
exigem e reduziu suas emissões de GEEs.
Os Estados Unidos têm uma vasta experiência na questão do
desacoplamento entre receita e vendas de energia elétrica pelas empresas
concessionárias distribuidoras. Nesse país, devido à autonomia regulatória dos
estados, há diferenças significativas nas questões relacionadas à distribuição de
energia elétrica.
A lei federal PURPA (Public Utility Regulatory Policy Act) ocasionou, em
1978, uma primeira mudança nessa forma tradicional de regulação do setor elétrico
americano ao obrigar as empresas concessionárias desse setor a adquirirem
suprimentos de geradores qualificados (Qualifying Facilities), que contemplam usinas
de pequeno porte (capacidade instalada inferior a 80 MW) qualificadas que utilizam
fontes renováveis de energia e plantas de cogeração qualificadas.
Outra lei federal, a Energy Policy Act, introduziu competição no mercado
atacadista de energia elétrica dos EUA em 1992. Graças a essa lei, que foi refinada
ao longo dos anos pelo Congresso Americano, foram criadas as figuras do Produtor
Independente de Eletricidade (Independent Power Producer ou Non-utility Generator),
do comercializador (marketer) e do corretor (broker), assim como dos Operadores
Independentes do Sistema (Independent System Operators) e das Organizações
Regionais de Transmissão (Regional Transmission Organizations). Atualmente, cerca
de metade da capacidade de geração nos EUA pertence a produtores independentes
107
de eletricidade. Grande parte de sua geração está atrelada a contratos de longo prazo
com empresas concessionárias (LAZAR, 2016).
Nos EUA a proposição de políticas energéticas ocorre a nível estadual,
visando à implantação dos objetivos e das metas estabelecidas nas políticas e no
planejamento federal. No estado da Califórnia a California Energy Commission (CEC)
realiza projeções da demanda e da oferta de energia, publica estatísticas do setor
energético, estabelece padrões de eficiência energética para equipamentos e
edificações, promove fontes renováveis de energia, mantém programas de pesquisa,
desenvolvimento e demonstração para tecnologias inovadoras na área de energia,
fomenta tecnologias avançadas de transporte, mais eficientes e menos poluentes, e
licencia usinas (CEC, 2014).
Também neste país há políticas de eficiência energética para edificações e
para os setores industrial, energético e de transportes, estabelecidas nos três níveis
de governo – federal, estadual e municipal (DORIS; COCHRAN; VORUM, 2009). A
Califórnia tem estabelecido políticas públicas mais ambiciosas do que o governo
federal nessa área. Nas edificações, os principais instrumentos utilizados para
implantar essas políticas são: códigos de obras, etiquetas de consumo energético,
padrões mínimos obrigatórios de eficiência energética, campanhas educativas,
incentivos financeiros e financiamento de projetos de P&D.
Prefeituras, governos estaduais e concessionárias de energia elétrica nos
EUA têm oferecido, ao longo dos anos, muitos programas de financiamento de
investimentos em melhorias de eficiência energética nas instalações de consumidores
e empresas concessionárias de energia elétrica e de gás canalizado nos EUA
frequentemente oferecem programas que possibilitam ganhos de eficiência energética
para os seus consumidores.
Os EUA têm um importante programa de pesquisa e desenvolvimento em
eficiência energética desde a década de 70. Esse programa envolve laboratórios
nacionais, universidades e empresas privadas visando desenvolver e comercializar
novas tecnologias poupadoras de energia. Nadel, Elliott e Langer (2015) destacam
quatro dessas novas tecnologias que tiveram uma ampla aceitação no mercado:
compressores avançados para refrigeradores, reatores eletrônicos para lâmpadas
fluorescentes, vidro de baixa emissividade e lâmpadas de LED.
O governo americano e os governos estaduais nos EUA também têm
apoiado a atuação de Empresas Prestadoras de Serviços de Energia (Escos) por meio
108
de contratos de desempenho. Essas empresas realizam diagnósticos energéticos nas
instalações de seus clientes, arranjam financiamento para as medidas de economia
de energia propostas e supervisionam a instalação e a operação dos novos
equipamentos poupadores de energia, recebendo, em troca, pagamentos regulares,
em geral correspondentes a uma parte das economias propiciadas pela sua atuação.
Elas têm uma forte atividade nos EUA em instalações governamentais,
escolas e hospitais.
O país também realiza o programa “State Energy Efficiency Scorecard”,
que examina os 51 estados americanos no desenvolvimento de políticas e programas
de eficiência energética. Os estados são classificados de acordo com um sistema de
pontuação, que totaliza 50 pontos. Em 2016, a Califórnia ficou em primeiro lugar nessa
classificação e Nova Iorque em quinto lugar (BERG et al., 2016).
Com relação à geração distribuída de eletricidade, os governos dos
estados americanos têm incentivado a utilização de fontes renováveis de energia na
geração de eletricidade por meio de vários mecanismos de fomento (MOREY;
KIRSCH, 2016):
• Créditos fiscais para empresas que investirem em fontes
renováveis de energia para a geração de eletricidade (40 estados);
• Créditos fiscais para pessoas físicas que investirem em
fontes renováveis de energia para a geração de eletricidade (42 estados);
• Incentivos fiscais no imposto sobre propriedade para
investimentos em fontes renováveis de energia para a geração de
eletricidade (quase todos os estados americanos);
• Padrões de portfólios de renováveis (renewable portfolio
standards), por meio dos quais os governos estaduais estabelecem
porcentagens mínimas de eletricidade que precisa ser gerada com fontes
renováveis de energia (30 estados); e
• Net metering, por meio do qual se paga a tarifa cheia do
consumidor para a energia autoproduzida por ele e injetada na rede elétrica
(42 estados).
O Reino Unido estabeleceu que uma parcela da energia distribuída pelas
concessionárias deve ser proveniente de fontes renováveis. Para o cumprimento
dessas metas, a agência do governo Office of Gas and Electricity Markets (OFGEM)
emite certificados de energia renovável. Outro mecanismo para fomentar o mercado
109
de minigeração de fontes renováveis é a utilização da tarifa feed-in, como na
Alemanha.
Neste país foi desenvolvida uma nova estrutura regulatória, denominada
modelo RIIO (Revenue = Incentives + Innovation + Outputs). Essa nova abordagem
de formação de tarifa, considerada mais abrangente, é baseada em incentivos e
considera fatores que impulsionam o investimento eficiente. Ao definir as tarifas, há o
envolvimento das partes interessadas no processo de tomada de decisão e são
considerados a preocupação com a economia de baixo carbono e os objetivos
ambientais.
Um contrato de diferença é um contrato do direito privado entre um gerador
de eletricidade com baixas emissões de carbono e a Low Carbon Contracts Company
(LCCC), uma empresa estatal. Esse tipo de contrato permite ao gerador receber a
diferença entre o preço (strike price) associado ao custo de geração da tecnologia de
baixas emissões de carbono por ele utilizada e o preço de referência (reference price),
que é o preço médio da energia elétrica no mercado atacadista britânico. Esse
mecanismo visa propiciar maior segurança e estabilidade das receitas auferidas por
esse tipo de gerador e proteger os consumidores contra custos elevados de apoio a
esses geradores quando os preços da eletricidade estiverem elevados (GOV UK,
2017).
O consumo de energia elétrica no país diminuiu 6% entre 2003 e 2013,
revertendo as tendências observadas nas décadas anteriores (IEA, 2015). O governo
do Reino Unido anunciou, em abril de 2013, a meta de redução de 18% de seu
consumo energético final em 2020 em relação à projeção feita em 2007, em um
cenário de evolução do tipo business as usual (DECC, 2014).
O UK Green Investment Bank financia projetos de reforma de edificações
visando melhorar seu desempenho energético, projetos de iluminação pública com
lâmpadas eficientes e projetos de geração distribuída eficientes, utilizando, por
exemplo, unidades de cogeração. A Salix Finance tem recebido recursos do governo
para realizar empréstimos sem juros para instituições do setor público, tais como
hospitais e escolas, que tenham projetos visando ganhos de eficiência energética
(IEA, 2015).
Companhias que têm acordos para redução de emissões (Climate Change
Agreements - CCAs) e que têm conseguido cumprir as metas estipuladas nesses
acordos têm direito a descontos no imposto. O governo do Reino Unido também
110
implementou o CRC Energy Efficiency Scheme, visando grandes empresas privadas
não eletrointensivas e organizações do setor público com emissões ainda não
cobertas pelas CCAs. Essas instituições devem comprar direitos para cada tonelada
de carbono que emitirem.
Também, Reino Unido, Itália e França começaram a implementar
esquemas de certificados negociáveis para melhorar a eficiência energética de
consumidores finais por meio dos seus distribuidores de eletricidade e de gás, os
chamados Certificados de Economia de Energia (Tradable White Certificates). Nesse
sistema, as empresas concessionárias de distribuição são obrigadas a realizar a
promoção da eficiência energética entre os usos finais e a comprovar a economia de
uma fração preestabelecida da energia que distribuem. Esse montante é certificado,
gerando créditos de eficiência energética às próprias partes sujeitas à obrigação ou a
outros agentes. Tais créditos podem ser trocados e comercializados no mercado.
Cada MWh economizado gera um crédito de eficiência energética.
As partes sujeitas à obrigação que estejam incapazes de apresentar a sua
cota de certificados podem sofrer sanções pecuniárias, ou seja, multas, que excedem
o valor de mercado estimado dos certificados em falta (IAZZOLINO; GABRIELE,
2016).
3.3.4. Papel do Governo
Políticas públicas são um conjunto de programas, ações e atividades
desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes
públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma
difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As
políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que
se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes
públicos sobre novos direitos das pessoas, das comunidades, das coisas ou de outros
bens materiais ou imateriais (BELINOVSKI, 2013).
Como demonstrado no capítulo “O que já tem sido feito no Brasil”, o país
possui atualmente algumas políticas públicas voltadas a produção mais limpa e
racionalização no uso de energia elétrica. Em todas as medidas tomadas, o papel do
governo foi essencial para a implementação de políticas públicas. Na medida em que
o mercado se consolida, os mecanismos associados a questão vêm sofrendo
atualizações ao longo do tempo, e seus impactos, positivos e negativos, são melhor
111
conhecidos (BAJAY et al., 2018). Porém, ainda é necessário aprimorar e ampliar as
políticas públicas neste domínio, e desta forma contribuir para melhorar esta questão,
tantas vezes negligenciada.
De acordo com Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) é
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. De
acordo com a mesma, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações.
No Brasil, o governo atua diretamente no setor de energia elétrica por meio
de empresas estatais (geradoras, transmissoras, distribuidoras), como agente
regulador, como incentivador, investidor, planejador e exemplo. Mesmo após o
processo de privatização de algumas empresas do setor elétrico brasileiro, a produção
de energia no Brasil ainda é significativamente influenciada pelo estado, sobretudo
pelo governo federal, no estabelecimento dos leilões de energia. O governo federal é
o poder concedente de toda a cadeia produtiva da energia elétrica: geração,
transmissão, distribuição e comercialização. A hierarquia do setor elétrico brasileiro é
mostrada adiante pela figura 39:
Figura 39 - Hierarquia do setor elétrico brasileiro
O CNPE, Conselho Nacional de Política Energética, é o órgão de
Assessoramento do Presidente da República para o setor elétrico brasileiro. Ao MME,
Ministério de Minas e Energia, cabe a formulação e a implantação de políticas
destinadas a promover o aproveitamento dos recursos energéticos do país de acordo
CNPE MME
EPE
ANEEL
CMSE
112
com as diretrizes do CNPE. A EPE, Empresa de Pesquisas Energéticas, realiza
estudos e pesquisas para embasar o planejamento do setor energético. O CMSE,
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, acompanha e avalia a continuidade e
segurança do suprimento de energia. A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica,
autarquia vinculada ao MME, é responsável pela regulação técnica, econômica e
fiscalização de toda essa cadeia. Cabe, também, a ela definir diretrizes e
supervisionar os investimentos mandatórios das empresas do setor elétrico em
projetos de pesquisa e desenvolvimento e em projetos de eficiência energética, além
de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes e proteger os
consumidores quanto aos custos da energia fornecida. Por meio de convênios com
agências reguladoras estaduais, a Aneel repassa recursos para essas agências
realizarem, de forma descentralizada, algumas das suas tarefas regulatórias,
sobretudo no que se refere à fiscalização.
Segundo Bajay, Andrade e Dester (2016), cabe às agências reguladoras
assegurarem a implementação de políticas e planos do governo previstos na
legislação vigente; proverem suporte aos consumidores em suas relações com as
empresas concessionárias, no contexto regulatório existente; e assegurarem a
prestação de serviços de qualidade, tarifas que garantam a viabilidade econômica das
concessões, lucros justos aos acionistas, modicidade tarifária e a evolução
tecnológica na prestação do serviço durante os períodos de concessão. Para eles a
regulação deve acompanhar as transformações requeridas no setor elétrico, de modo
a manter o equilíbrio ambiental, econômico e financeiro de todos os envolvidos e,
inclusive, refletir nas tarifas a repartição dos custos da manutenção do sistema
interconectado e ambientalmente responsável, e sinalizar oportunidades de novos
investimentos onde forem necessários.
O papel dos governos regionais no fomento a ganhos de eficiência
energética tem sido fundamental nos estados americanos, províncias canadenses,
países europeus, províncias chinesas, entre outros. Ganhos de competitividade,
incentivos à economia regional e reduções de impactos ambientais estão entre os
principais motivadores desse fomento. A excessiva centralização pelo governo federal
das políticas públicas, do planejamento e da regulação do setor energético brasileiro
tem inibido a atuação dos governos estaduais nessa área. Os governos de alguns
estados, como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do
Sul, Bahia, Alagoas e Pernambuco, têm implantado políticas públicas e programas de
113
fomento a fontes de energia, renováveis ou não, abundantes nesses locais. Suas
atuações na área de eficiência energética, no entanto, ainda têm sido muito tímidas.
Portanto, é necessário fomentar a atuação complementar de instâncias
descentralizadas, como os governos estaduais e municipais.
Historicamente, o país é um grande produtor de produtos intensivos no uso
de energia, como papel e celulose, ferro e aço e alumínio. O incentivo à mudança
desse perfil para produtos menos energético-intensivos pode alterar, no longo prazo,
a demanda de energia no país e adicionar valor à nossa produção e exportações
(GOLDEMBERG; LUCON, 2007).
Os programas e mecanismos de incentivo são fundamentais para o
desenvolvimento de uma determinada tecnologia. Nos últimos anos, o Brasil avançou
em relação à geração distribuída e impulsionou o desenvolvimento do mercado e a
criação de várias empresas do ramo, com destaque para a área fotovoltaica. Também,
novas tecnologias para geração distribuída estão conseguindo, junto da eficiência
energética, das tecnologias de armazenamento de energia e das redes inteligentes,
espaço cada vez maior no mercado. Isso faz com que novos arranjos comerciais
surjam e uma nova regulação seja necessária para reorganizar e redistribuir os custos
e os benefícios dessas transformações entre consumidores e agentes envolvidos.
Os modelos de negócio também podem ser encarados como ferramentas
de incentivo. O desenvolvimento dos modelos exige uma visão de longo prazo. Para
que o desenvolvimento ambientalmente responsável no setor elétrico seja
competitivo, não se deve apenas considerar a questão dos custos, mas, também,
outros atributos, tais como a não liberação de carbono e de gases poluentes e outros
benefícios ambientais, a flexibilidade operativa, a menor exposição à variabilidade
climática, a durabilidade das instalações, o tempo de construção, a segurança
energética, etc.
Com o crescimento da consciência ambiental no país, o consumidor deve
estar disposto a pagar um valor maior pela energia limpa, o que também deve ser
incentivado pelo governo. Ainda não se destacam os modelos de negócio nos quais
as empresas alugam os equipamentos ou oferecem financiamentos com taxas
reduzidas para aqueles que não possuem condições econômicas de arcar com os
custos decorrentes de geração distribuída, por exemplo. O interesse na
implementação de políticas públicas para a criação de um ambiente favorável a
produção mais limpa de energia elétrica pode ser melhorada com a implementação
114
de mecanismos de incentivo que visam, sobretudo, garantir a recuperação do capital
investido em prazos razoáveis. Outras questões como o acesso às informações
técnicas, a garantia de acesso à rede e a regulamentação de novos modelos de
negócio também são questões-chave de responsabilidade do governo.
São diversos os instrumentos que podem ser utilizados para implementar
políticas energéticas. Entre eles estão: o uso de legislação; a atuação por meio de
empresas controladas pelo governo ou por meio de órgãos públicos reguladores das
atividades de empresas do setor energético; o fomento ou a restrição ao consumo de
energéticos, por meio da manipulação de seus preços; a realização de campanhas
publicitárias ou de esclarecimento público; o apoio a projetos de pesquisa,
desenvolvimento e demonstração; a concessão de facilidades de financiamento, com
taxas de juros menores que as de mercado; e a concessão de incentivos fiscais ou de
subsídios diretos (BAJAY, 1989).
Testa, Cosic e Iraldo (2016) afirmam que o governo é responsável por
estabelecer leis de redução de consumo de energia e de defesa do ambiente. Além,
deve promover a distribuição de informações que, direta ou indiretamente afetam a
economia de energia. Ele também afirma que as escolas devem ensinar princípios e
métodos de economia de energia que envolvem ativamente os alunos. Isto não só os
ajuda a adquirir valores ecológicos, mas também estimula uma discussão entre eles.
(TESTA; COSIC; IRALDO, 2016).
Ainda, há o problema da corrupção. A corrupção, como uma realidade
presente no cenário brasileiro, consiste na obtenção de vantagens em relação a outros
em benefício próprio. Apesar de não ser uma prática recente, a corrupção vem
marcando presença e ganhando fôlego, ao ser verificada em praticamente toda a
estrutura política do Brasil (MOREIRA, 2018).
Segundo Cortella (2009), “Nós não somos o único país do jeitinho. A
corrupção em relação ao público-privado é importada da nossa colonização. Isso é
uma tradição que veio da Europa, das monarquias. Portanto, não é algo que nós
tenhamos inventado”. Embora não seja uma prática exclusiva do Brasil, segundo o
índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial de 2016, o Brasil é considerado a
quarta nação mais corrupta do mundo, ficando somente atrás da Venezuela, Bolívia e
Chade, país localizado no centro-norte da África (EL PAÍS, 2016). A corrupção se
institucionalizou no Brasil e, apesar de não ser algo novo, tornou-se uma realidade
incontestável, tendo em vista que grande parte das esferas do Estado brasileiro, ao
115
que parece, não está isenta de alguma forma de corrupção, seja passiva ou ativa,
desdobrando-se por setores internacionais. (MOREIRA, 2018).
No setor elétrico brasileiro a corrupção ocorre desde a tomada de decisão
de implementação de uma fonte elétrica, na ineficiência de uma empresa estatal e até
no consumo ilegal de energia elétrica, pelos famosos “gatos”. Com relação a decisão
de implementação de uma fonte elétrica, percebe-se que muitas vezes fatores
políticos sobrepõem-se a fatores técnicos ou socioambientais. Isso é um reflexo da
estrutura de tomada de decisão do setor. O Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), é um conselho interministerial consultivo da Presidência da República. Ele
possui a função de promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do
país na tomada de decisão, assegurar o suprimento de insumos energéticos, realizar
revisões periódicas na matriz energética, etc. O Conselho é essencialmente formado
por cargos políticos indicados, o que possivelmente promove muitos conflitos de
interesses.
Algumas ações já foram feitas a fim de melhorar esta questão no setor
elétrico, como: instituição de um Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico, maior
independência da atuação das agências regulatórias, audiências públicas, atuação
expressiva da imprensa e da Controladoria Geral da União (CGU). Porém, ainda há
vários desafios a serem vencidos para um setor elétrico mais livre de corrupção no
Brasil no futuro. Entre eles, devem ser destacadas as necessidades de: separação
entre tomadas de decisão políticas e técnicas, assim como a separação de atividades
concorrenciais das empresas e sua atuação executando programas governamentais
de cunho estratégico, social ou ambiental; elaboração de contratos de gestão entre o
governo e suas empresas estatais, propiciando-lhes alguma autonomia e, em
contrapartida, cobrando resultados em relação a metas compactuadas nos contratos;
estabelecimento de planos de carreira e concursos de admissão, além da imposição,
pelo Congresso Nacional, de condicionantes rigorosos relativos à competência e à
experiência para cargos de confiança indicados pelo Poder Executivo (BAJAY et al.,
2018).
3.3.5. Comportamento Pró-ambiental
Os problemas ambientais têm suas origens no comportamento humano e,
como resultado, qualquer solução para questões ambientais exigirá mudanças no
comportamento (MIDDEN; KAISER; TEDDY MCCALLEY, 2007). Enquanto muitas
116
disciplinas nas ciências sociais e comportamentais oferecem perspectivas importantes
sobre os comportamentos ligados a problemas ambientais, o estudo do indivíduo traz
um foco em processos cognitivos, sociais e motivacionais que fornecem insights sobre
formas eficazes de promover mudanças no comportamento.
O comportamento pró-ambiental tem sido um dos temas de maior interesse
em Psicologia Ambiental. O termo “pró-ambiental” refere-se a comportamentos que
contribuem para a sustentabilidade do meio ambiente natural. Por exemplo, o
comportamento pró-ambiental pode incluir a conservação de recursos, como água ou
energia, ou reduções na poluição. A literatura está repleta de termos e ênfases
semelhantes: conservação, sustentabilidade, eficiência, proteção ambiental e
preservação.
Definir os tipos de comportamentos considerados pró-ambientais é uma
questão complexa por dois motivos. Primeiro, porque há padrões mutáveis para o que
é ambiental, e os comportamentos que são considerados pró-ambientais hoje podem
potencialmente ser considerados ambientalmente prejudiciais no futuro. Então, nesse
sentido, o comportamento pró-ambiental é cultural e historicamente prescrito.
Segundo, porque o impacto de um comportamento no ambiente natural deve ser
considerado em relação a outras ações. Todo o comportamento humano exerce
algum impacto no ambiente natural, mas algumas ações têm um impacto maior do
que outras. Respirar emite dióxido de carbono, assim como andar de ônibus ou dirigir
um carro. Mas andar para o trabalho emite menos carbono do que andar de ônibus, o
que emite menos carbono por pessoa do que dirigir um carro. Mas até mesmo dirigir
um carro pode ser considerado pró-ambiental em comparação com um jato particular.
O ponto aqui é que o que é considerado pró-ambiental deve ser considerado em
relação a outras ações possíveis, e não há um padrão absoluto para determinar o que
é pró-ambiental. (SCHULTZ; KAISER, 2012).
Por mais de 40 anos, os psicólogos ambientais têm trabalhado para
entender os antecedentes psicológicos e contextuais do comportamento pró-
ambiental. Eles visam entender o papel do indivíduo nas causas e respostas a
problemas ambientais, e esforçam-se para promover mudanças no comportamento
com o objetivo de mitigar e se adaptar à deterioração das condições ambientais. Há
duas classes principais de comportamento pró-ambiental: contingenciamento e
eficiência (GARDNER; STERN, 2008). Comportamentos de contingenciamento
envolvem mudanças na rotina. São comportamentos recorrentes que podem produzir
117
uma redução no consumo, como apagar a luz ao sair de um cômodo.
Comportamentos de eficiência, por outro lado, referem-se a ações ocasionais que
resultam em consumo reduzido, por exemplo comprar uma geladeira mais eficiente.
No entanto, também é importante ressaltar que a simples instalação de tecnologias
mais eficientes não garante um resultado pró-ambiental.
Felizmente, há uma série de estratégias que demonstraram produzir
mudanças significativas no comportamento (OSBALDISTON; SCHOTT, 2012). Elas
podem ser organizadas de acordo com sua base motivacional: egoísta, social-altruísta
ou biosférica (STERN, 2000). Estudos anteriores sugeriram que cada uma delas pode
fornecer uma base motivacional para a preocupação ambiental e o comportamento
pró-ambiental.
Uma base motivacional egoísta baseia-se no interesse próprio, e o
comportamento é motivado pela busca pessoal do reforço ou da precaução de uma
consequência aversiva. Exemplos de estratégias baseadas em motivações egoístas
são os alertas (prompts) e os incentivos.
A motivação social-altruísta reflete a inserção social da pessoa e o desejo
de se engajar em ações socialmente responsáveis. Os seres humanos são por
natureza criaturas sociais e, como resultado, somos sensíveis à pressão do grupo e
aos processos sociais. Geralmente, vemos ações que beneficiam os outros como
desejáveis e somos motivados a nos adequar aos padrões e normas do grupo. A
abordagem social-altruísta para promover o comportamento pró-ambiental alavanca
essas tendências em um esforço para mudar comportamentos. Exemplos incluem
compromissos públicos, mensagens de normas sociais e abordagens que se baseiam
em uma estrutura de normas sociais.
Finalmente, a motivação biosférica reflete o desejo de se engajar em ações
que protejam o ambiente natural (SCHULTZ et al., 2005). Os dados da opinião pública
são claros em mostrar que os indivíduos em todo o mundo estão preocupados com
os problemas ambientais (LEISEROWITZ; KATES; PARRIS, 2005) e que eles
expressam o desejo de agir de maneira que beneficiem o ambiente natural. Todavia,
isso não necessariamente traduz-se em ações efetivas pró-ambientais. A abordagem
biosférica para promover o comportamento pró-ambiental enfatiza principalmente a
educação. De acordo com o modelo valor-crença-norma, cada uma dessas bases
motivacionais pode levar a um comportamento pró-ambiental sob as condições certas
(ABRAHAMSE et al., 2005).
118
Ao longo das pesquisas psicológicas sobre comportamento pró-ambiental,
descobriram-se algumas ferramentas para promover este tipo de comportamento.
Schultz (2014) afirma que estratégias como alertas, termos de compromisso,
feedbacks, normas sociais, incentivos, entre outras, demonstraram promover
efetivamente o comportamento pró-ambiental - pelo menos em alguns contextos, para
alguns comportamentos e para alguns indivíduos.
Segundo Osbaldiston e Schott (2012), os tratamentos psicológicos de fato
podem aumentar o comportamento pró-ambiental. Porém, a eficácia de um tratamento
não é uniforme e alguns tratamentos são mais eficazes que outros. Segundo eles, em
ordem de grandeza, do mais forte para o mais fraco, os tratamentos mais eficazes
são: dissonância cognitiva, metas, normas sociais, estímulos, tornar mais fácil,
recompensas, justificativa, comprometimento, feedback e instruções.
Todavia, de acordo com SCHULTZ (2014), diferentes tipos de pessoas
respondem de maneira diferente a diferentes tipos de mensagens. Cada estratégia de
mudança de comportamento tem um conjunto de condições de contorno sob as quais
é maximamente eficaz e nenhuma mensagem ou elemento destaca-se como melhor,
nem funcionará o tempo todo. O importante é combinar a ferramenta com o público e
o comportamento.
Schultz (2014) oferece orientação para selecionar uma ferramenta de
mudança de comportamento apropriada. Suas condições de contorno concentraram-
se em duas considerações principais: as características do comportamento (por
exemplo, barreiras) e a população alvo (por exemplo, benefícios percebidos).
Barreiras referem-se a qualquer coisa que reduza a probabilidade de se
engajar no comportamento alvo. Normalmente, as barreiras são estruturais, como a
dificuldade de um programa ou a falta de acesso, mas também podem ser custos
pessoais que um indivíduo associa ao comportamento. Os benefícios referem-se às
crenças de uma pessoa sobre os resultados positivos associados ao
comportamento. Isso pode incluir economizar dinheiro, proteger o meio ambiente ou
receber reconhecimento social.
Por exemplo, estudos de comportamento de reciclagem mostraram que os
indivíduos são menos propensos a reciclar materiais que exigem limpeza - como uma
lata vazia de comida de gato - por causa de sua antipatia pela textura e pelo odor.
Nesse caso, o "fator" é uma barreira. Por outro lado, os benefícios refletem o desejo
de uma pessoa de se engajar no comportamento - ou seja, o valor positivo que o
119
indivíduo atribui aos resultados esperados. Esses dois processos podem ser
representados como fatores separados que impedem ou facilitam o comportamento.
Quando os benefícios são altos e as barreiras são baixas, uma alta porcentagem da
população deve se envolver no comportamento. No entanto, quando os benefícios
são baixos e as barreiras são altas, apenas alguns membros da população-alvo se
envolverão no comportamento. Este modelo de dois fatores é representado na figura
40:
Figura 40 - Representação conceitual do papel das barreiras e benefícios nos programas de mudança de comportamento
Fonte: adaptado de SCHULTZ (2014)
De acordo com a revisão na literatura, as principais barreiras identificadas
para a mudança de comportamento com relação à economia de energia considerados
na concepção de políticas são:
• A energia é "invisível" e a poupança de energia muitas vezes tem
prioridade baixa;
• Alto tempo de retorno dos investimentos relacionados a produção de
energia limpa, principalmente nos setores não eletrointensivos;
120
• Muitas vezes, os benefícios percebidos relacionados ao uso mais
responsável de energia elétrica são acumulados por um longo período, enquanto os
custos associados a eles são imediatos e grandes;
• A falta de conhecimento e compreensão do comportamento da economia
de energia e medidas de eficiência disponíveis;
• Fator incômodo de medidas de eficiência na instalação;
• As normas sociais (o que as outras pessoas estão fazendo em torno de
você) - podem impedir de adotar novas medidas de poupança de energia;
• Baixa confiança nos resultados;
• Aceitabilidade política. Por exemplo: é improvável que o governo regule
fortemente o uso de energia por causa de uma falta de aceitação dentro do eleitorado;
Por outro lado, os principais fatores motivadores (benefícios) de usar a
energia racionalmente encontrados na literatura são melhorar o conforto, a saúde, o
bem-estar, o reconhecimento social (podem ser benefícios ou barreiras, depende do
círculo social), a sensação de auto eficácia, a segurança energética, a produtividade
econômica e reduzir as contas de energia.
Uma vez que as barreiras e benefícios tenham sido identificados, um
programa pode ser desenvolvido. Um programa tem como ênfase diminuir
diretamente as barreiras e aumentar os benefícios associados ao comportamento
alvo.
Schultz (2014), com base em uma revisão dos estudos de Osbaldiston e
Schott (2012), e em quatro combinações de benefícios e barreiras, fornece
recomendações para as ferramentas de mudança de comportamento mais eficazes
em cada uma destas combinações, que são ilustradas pela figura 41 adiante.
121
Figura 41 - Quando cada ferramenta de mudança de comportamento funciona melhor
Fonte: adaptado de SCHULTZ (2014)
Schultz (2012) ressalta a importância de algumas considerações na
formulação de estratégias de mudança de comportamento.
Uma primeira consideração é o impacto ambiental do comportamento
(GELLER, 2002; STERN, 2000). Steg e Vlek (2009) afirmaram que, do ponto de vista
prático, os psicólogos ambientais deveriam estudar comportamentos que afetam
significativamente a qualidade ambiental. Por exemplo, nos Estados Unidos, o
consumo de energia direta é dividido entre famílias e indivíduos (21,7%), indústrias
(32,4%), comercial (17,8%) e transporte (28,1% em todas as formas). Mas dentro de
cada uma dessas categorias existe uma gama de ações específicas. Por exemplo, o
uso doméstico de energia cai em aquecimento ambiente (18,8%), ar condicionado
(6,2%), aquecimento de água (6,5%), iluminação (6,1%) e computadores (0,6%)
(GARDNER; STERN, 2008). Portanto, é improvável que o desenvolvimento de um
programa para encorajar os moradores a desligar seus computadores quando não
estão em uso produza economias substanciais de energia, em comparação com um
programa que visa reduzir o aquecimento ou a iluminação do espaço. Isso não quer
dizer que o uso do computador não seja importante, mas sim que os programas
122
destinados a reduzir o consumo geral seriam mais bem servidos, visando-se um
domínio comportamental mais importante, como o aquecimento do espaço.
Uma segunda consideração na seleção de um comportamento alvo é o
nível de especificidade. Por exemplo, ao desenvolver um programa para promover
reduções no uso de água residencial, Mckenzie-Mohr (2011) recomendou o foco em
uma ação específica, como “instalar um chuveiro de baixo fluxo” ou “regar o gramado
apenas uma vez por semana”. Comportamentos específicos contrastam com apelos
mais gerais como “usar menos água”.
Outra consideração na seleção de um comportamento-alvo é focar em
ações (ou segmentos de mercado) onde a mudança é possível. Este conceito é
claramente simples, mas amplamente negligenciado. Primeiro, visar pessoas que já
participam do comportamento pró-ambiental desejado fará pouco mais do que o que
já faz para contribuir para a conservação ambiental. Em vez disso, é melhor visar
indivíduos (ou segmentos de mercado) que ainda não estejam fazendo o que parece
possível e sensato dentro de uma determinada população. Kaiser (1998) referiu-se a
esses segmentos de mercado como “sumidouros motivacionais”.
Outro ponto importante na formulação de estratégias é tentar evitar o efeito
“Rebound”. Novas tecnologias oferecem possibilidades interessantes para promover
a conservação. Dispositivos mais eficientes oferecem desempenho igual ou
melhorado ao usar menos recursos naturais. Por exemplo, as lâmpadas CFC e LED
consomem menos energia do que as lâmpadas incandescentes tradicionais,
fornecendo desempenho de iluminação comparável. Dado esse aumento de
eficiência, se um proprietário substituísse todas as lâmpadas de 100 watts de sua casa
por lâmpadas de 15 watts de CFC, esperaríamos uma redução de 85% na energia
usada para iluminação. Infelizmente, isso raramente acontece e a economia de
energia realizada muitas vezes fica aquém das estimativas técnicas projetadas
(SORRELL, 2007). Em uma análise em nível individual, os psicólogos se referem a
isso como efeito “Rebound” ou efeito rebote.
A discrepância entre a economia de recursos projetada e real ocorre devido
a mudanças nos padrões de comportamento. Em muitos casos, o indivíduo percebe
as economias adicionais que resultam da tecnologia mais eficiente e,
subsequentemente, compensa com mais frequência. Uma pessoa que perceba que a
lâmpada CFC está usando menos energia pode ser menos provável de desligá-la
quando sair de uma sala. Esse efeito rebote direto é responsável por uma parte
123
substancial da discrepância entre a economia projetada e a realizada. Esses efeitos
de repercussão indireta também são chamados de “spillover” negativo (SCHULTZ;
KAISER, 2012).
Na literatura existem vários estudos que indicam estratégias para promover
comportamento pró-ambiental em relação a energia elétrica. Alguns estão explicitados
a seguir.
Moussaoui e Desrichard (2016) concluem que metas específicas e
próximas usadas em campanhas a favor de convencer as pessoas a adotarem
comportamentos pró-ambientais são mais motivadoras do que metas generalizadas e
distantes, a exemplo “salvar o planeta”. Além, o grau de abstração também pode afetar
a motivação. As pessoas veem mais barreiras potenciais para atingir as metas de alto
nível do que as metas de baixo nível. Eles enfatizam que estas metas de alto nível
devem ser usadas com cuidado, pois elas podem gerar a ideia de "ter uma montanha
para escalar", que é susceptível de desencorajar muitas pessoas. No entanto, metas
de alto nível também podem ter efeitos positivos, tais como a criação de valores ou
unir as pessoas em torno de valores morais elevados (MOUSSAOUI; DESRICHARD,
2016).
Pothitou et al. (2017) comparam a predisposição ambiental dos indivíduos
ao seu conhecimento sobre questões ambientais. Também, o estudo tenta relacionar
nível de escolaridade e renda familiar com as variáveis acima. Ele conclui que
conhecimento de economia de energia e comportamento pró-ambiental são
positivamente correlacionados.
Tracy e Oskamp (1983) se predispõem a estudar até em que ponto as
pessoas estão dispostas a economizar energia. Eles afirmam que as mesmas são
mais propensas a participarem de ações de eficiência “one-shot” (aquelas mudanças
que precisam serem feitas apenas vez uma, como a instalação de aquecimento solar)
do que ações de mudança de hábitos (sugerindo sacrifício, sofrimento ou
inconveniência).
Dobbyn e Thomas (2005) relatam que gás e eletricidade operam no nível
do subconsciente dentro de casa. Dizem que não parece haver alguma culpa cultural
latente sobre a noção de desperdício de energia.
Darby (2006) defende a importância em tornar a energia mais visível e mais
passível de compreensão e controle no comportamento de economia de energia, por
meio de displays diretos que revelam leituras de medidores de consumo energético
124
das residências em tempo real. Darby (2006) e Gov UK (2012) também enfatizam a
importância em tornar a energia em algo visual/físico no estímulo de comportamentos
pró-ambientais de economia de energia.
O Reino Unido aposta na criação de informativos, a exemplo do POSTnote
417 (GOV UK, 2012) (figura 42). Nestes documentos são informam quais as principais
fontes de emissão país e o que fazer para reduzi-las, um bom instrumento de políticas
públicas. POSTnotes são documentos produzidos baseados em conhecimentos
científicos e com alta credibilidade na sociedade.
Figura 42 - Emissões Residenciais de CO2 por uso
Fonte: GOV UK (2012)
O POSTnote 417 (GOV UK, 2012) sugere uma "escada de intervenções”
em favor de comportamentos ambientais. Para o Reino Unido, as intervenções podem
ser genericamente divididas em três categorias: as medidas reguladoras; medidas
fiscais; e medidas não reguladoras e não fiscais. Além, quanto mais acima na escada,
mais restritiva a intervenção e maior a justificativa necessária para garantir o apoio do
público para ele.
Para o país, intervenções diferentes são necessárias dependendo do
comportamento que está tentando ser alterado. Uma mistura de intervenções,
incluindo ambas as medidas reguladoras ou não reguladoras, são mais eficazes na
125
mudança de comportamento. Então, vários quadros são utilizados para assegurar que
a política use uma combinação de intervenções.
Darby (2006) e GOV UK (2012) também questionam o nível de confiança
na fonte de informação relativa ao desempenho energético e apontam essa como um
dos fatores contextuais que podem convencer as pessoas a adotarem mudanças de
comportamento.
Martínez-Espiñeira; García-Valiñas e Nauges (2014) e Ohler e Billger
(2014) indicam que subsidiar a compra de investimentos ecológicos, promover
descontos, subsídios e impostos, ao invés de promover interesses sociais sozinhos
pode revelar-se eficaz para induzir a maior adoção de dispositivos com eficiência
energética.
Para Testa, Cosic e Iraldo (2016) e Konis, Orosz e Sintov (2016), com
relação a educação, os estudantes desempenham um papel importante dentro de
suas casas, influenciando seus pais e outros membros da família.
Li (2014) e Gifford (2011) não aprovam relações de ameaças
comportamento e desastres ambientais. Primeiro, porque as ligações entre as
ameaças ambientais percebidas e comportamentos pró-ambientais são incertos (LI,
2014). Além, já há cientistas que afirmam que este tipo de abordagem não gera efeitos
intrínsecos de comportamentos pró ambientais a longo prazo (GIFFORD, 2011).
Bermann (2002) expõe a necessidade de implementação de políticas
públicas que estabeleçam metas objetivas de redução do consumo de energia ao
grupo de indústrias exportadoras de produtos básicos de baixo valor agregado e
elevado conteúdo energético (celulose, papel, ferro, siderurgia, alumínio). Para ele é
preciso incentivar a modernização das plantas produtoras e o surgimento de
inovações que possam reduzir o consumo energético no processo produtivo.
Van Vugt e Samuelson (1999), sugerem as principais intervenções para o
gerenciamento de recursos bem-sucedido (figura 43):
126
Figura 43 - Principais intervenções para o gerenciamento de recursos bem-sucedido
Foco de
Intervenção
Motivo Descrição Objetivo da
intervenção
Restrição
potencial
Informação Compreensão A necessidade de
entender o
ambiente físico e
social
Reduzir a
incerteza
ambiental e
social
Os problemas
ambientais
globais são
inerentemente
incertos
Identidade Senso de
Pertencimento
A necessidade de
uma identidade
social positiva
Melhorar e
ampliar o
senso de
comunidade
Concorrência de
recursos entre
comunidades
aumenta o uso
excessivo
Instituições Confiança A necessidade de
construir
relacionamentos
de confiança
Aumento da
aceitação de
regras e
instituições
comuns
As autoridades
nem sempre
são vistas como
legítimas e
justas
Incentivos Auto
Aprimoramento
A necessidade de
melhorar a si
mesmo e
aumentar os
recursos de uma
pessoa
Punir o uso
excessivo e
recompensar
o uso
responsável
Incentivos
econômicos
minam
motivações
intrínsecas para
conservar
Fonte: VAN VUGT; SAMUELSON, 1999
3.4. A HEURÍSTICA
As heurísticas fazem parte da inteligência inconsciente dos seres humanos,
e muitas vezes são referidas como “pressentimento, intuição ou palpite”
(GIGERENZER, 2009). Heurísticas referem-se a decisões que:
1. Surgem muito depressa na mente consciente das pessoas
127
2. Cujas razões fundamentais não estão plenamente
acessíveis a essas mesmas mentes
3. São fortes o suficiente para motivar uma ação
Seus mecanismos lógicos de funcionamento consistem em métodos
empíricos simples, que tiram proveito de aptidões evolutivas do cérebro
(GIGERENZER, 2009).
Métodos empíricos se apoiam em experiências vividas, na observação de
coisas, na experiência e não em teorias e métodos científicos formais. Um método
empírico difere bastante de uma planilha de prós e contras: ele procura se ater a
informação mais relevante e ignorar o resto. Alguns exemplos de métodos empíricos
são: “começar pequeno”, “não colocar todos os ovos na mesma cesta” ou “pagar na
mesma moeda”.
O termo evolutivo não se refere a uma aptidão obtida exclusivamente pela
natureza ou pela cultura. Na verdade, a natureza dá ao ser humano um potencial, e a
prática ao longo do tempo a transforma numa capacidade. Sem aptidões evolutivas,
o método simples não daria conta do recado e as capacidades sozinhas também não
seriam suficientes para resolver o problema (GIGERENZER, 2009).
Como apontam os críticos e defensores, a economia neoclássica baseia-
se num modelo singular bem definido do comportamento humano. Este modelo de
custo-benefício pressupõe que os conjuntos de escolhas são pesquisados
exaustivamente, as escolhas alternativas são pontuadas em termos de benefícios e
custos e, finalmente, essas pontuações são integradas para determinar uma ação ou
decisão ótima, como se a inteligência fosse exclusivamente uma atividade consciente,
deliberada, guiada pelas leis da lógica e pressupõe que um problema complexo deve
sempre ser resolvido por uma estratégica complexa. Neste sentido, as estratégias ou
regras comportamentais que geram retornos sub ótimos geralmente tendem a
desaparecer sob pressão competitiva de agentes usando estratégias com ganhos
médios mais elevados.
Essa visão lógica parte do princípio segundo o qual a mente funciona como
uma calculadora, e ignora as aptidões evolutivas dos seres humanos, o que inclui as
capacidades cognitivas e o instinto social. Porém, essas capacidades estão ao seu
dispor e proporcionam soluções rápidas e simples para problemas complexos
(GIGERENZER, 2009).
128
Heurísticas se baseiam em um volume pequeno de informações. Isso faz
com que não pareçam dignas de confiança aos olhos do superego, que internalizou a
crença de que mais é sempre melhor. Não obstante, experiências demonstram o fato
de que menos tempo e menos informação podem melhorar as decisões. “Menos é
mais” significa que existe uma determinada faixa de informação, de tempo ou de
alternativas na qual um volume menor é melhor. Não significa que menos é
necessariamente mais ao longo de toda a faixa. Normalmente, existe um nível
intermediário no qual as coisas funcionam melhor. Menos é mais contradiz algumas
crenças fundamentais na nossa cultura:
• Mais informação é sempre melhor
• Mais escolhas é sempre melhor
• Mais memória é sempre melhor
• Mais tempo é sempre melhor
Ao se considerar determinadas condições, como aptidões motoras
inconscientes, limitações cognitivas, o paradoxo da liberdade de escolha, os
benefícios da simplicidade e o custo da informação, menos pode, de fato, ser mais,
ou seja, um problema complexo não implica necessariamente em estratégias mentais
complexas (GIGERENZER, 2009).
É comum acreditar que, ao prever o futuro, deveria-se usar o máximo de
informação possível e alimentar com estes dados computadores sofisticados.
Todavia, em ambientes imprevisíveis, a simplicidade pode ser uma ferramenta muito
mais eficaz como uma adaptação à incerteza.
Resolver um problema por otimização, e não por método empírico, exige
tanto que exista uma solução ótima quanto que exista uma estratégia para encontrá-
la. Os computadores parecem a ferramenta ideal para encontrar a melhor solução
para um problema. Porém, paradoxalmente, o advento dos computadores de alto
desempenho mostrou que a melhor estratégia muitas vezes não pode ser encontrada
(GIGERENZER, 2009).
Num mundo incerto, uma estratégia complexa pode falhar exatamente
porque explica excessivamente o que já se sabe. No que diz respeito ao futuro,
apenas parte da informação tem algum valor e o importante é concentrar-se nesta
parte e ignorar o resto. A política adotada, e não a precisão, está em jogo.
129
“A estratégia mais complexa é melhor que a simples quando
analisamos o passado, mas não para fazer previsões”
(GIGERENZER, 2009)
Especificamente, num ambiente ruidoso com informações limitadas à mão,
ou seja, onde prevalece a incerteza, um algoritmo de decisão complexo incorre em
erro na previsão devido a ser excessivamente sensível à variação nos dados. Uma
heurística simples incorre em erro na previsão devido a seu viés, mas é muito menos
sensível às flutuações no ambiente, o que pode torná-lo uma estratégia robusta e de
alto desempenho (ARTINGER et al., 2015).
Quanto mais ruído no ambiente, os modelos mais complexos com muitos
parâmetros livres tendem a se sobrecarregar, ou seja, refletir o ruído em uma amostra
específica. A simplicidade pode reduzir a sobrecarga e assim produzir estratégias de
decisão robustas. Modelos simples, como a heurística, podem, portanto, ser
superiores aos modelos mais complexos nas previsões sob incerteza.
Consequentemente, regras simples poderiam ser a maneira mais eficaz de lidar com
a incerteza da tomada de decisão (GALESIC; KAUSE; GAISSMAIER, 2016).
À primeira vista, considerar que um método de decisão simplificado e com
poucas informações pode ser mais preciso do que um método complexo e com vasta
base de dados pode parecer impossível. Para esclarecer essa afirmativa é necessário
discutir a natureza do erro estatístico. O erro é obtido pela soma do erro sistemático
(referente ao modelo utilizado), pela variância das informações obtidas e pelo erro
aleatório, conforme a seguinte equação: 𝐸𝑟𝑟𝑜 = 𝐸𝑟𝑟𝑜 𝑆𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚á𝑡𝑖𝑐𝑜 + 𝑉𝑎𝑟𝑖â𝑛𝑐𝑖𝑎 + 𝜀
(GEMAN; BIENENSTOCK; DOURSAT, 1992). Portanto, para diminuir o erro, é
necessário encontrar um equilíbrio entre o erro sistemático e a variância
(GIGERENZER; GAISSMAIER, 2011). Um modelo simples possui alto erro
sistemático e baixa variância; já em um modelo complexo, o contrário ocorre. Isso
quer dizer que, conforme novos dados são inclusos a um modelo, as suas variâncias
se adicionam ao erro total. A inclusão de variáveis pode diminuir o erro sistemático e
compensar o erro da variância. Se isso não acontecer, conforme se adicionam mais
variáveis, mais o modelo se torna mais complexo e menos preciso. Portanto, a
heurística além de poder ser mais eficiente (com baixo custo associado de tempo e
de processamento de dados, mas com resultados razoáveis), ela pode também ter
mais acurada.
130
Como a busca de informações é geralmente cara, a otimização sob a teoria
de restrição, ou seja, procurar até que os custos marginais se igualem aos benefícios
marginais, pode renunciar a algumas das informações potencialmente disponíveis.
Resumidamente, as heurísticas podem ser entendidas como modelos de
comportamento individual baseados em plausibilidade psicológica e eficácia
ecológica, em vez de axiomas de consistência lógica da teoria econômica. A ideia é
entender que os limites cognitivos não são pura e simplesmente desvantagens, mas
podem conduzir a uma boa capacidade de avaliação (GIGERENZER, 2009). Porém,
é importante reconhecer que as heurísticas não são ferramentas para todos os fins,
mas estratégias que podem funcionar bem em ambientes específicos (ARTINGER et
al., 2015; EKONOMIPRISET, 2017).
A forma mais usual de se obter os dados empíricos sobre o uso de
heurísticas ocorre através de formulários (DUMMEL; RUMMEL; VOSS, 2016;
GOLDSTEIN; GIGERENZER, 2002; SCHEIBEHENNE; BRÖDER, 2007), apesar de
existirem outras formas como observação direta da ação (JOHNSON; GOLDSTEIN,
2003; PICHERT; KATSIKOPOULOS, 2008). A utilização de formulários pode levar à
confusão acerca da metodologia utilizada para a heurística, pois a utilização desse
instrumento pode fornecer a falsa ideia de que se trata de um levantamento, quando
o que é realizado é um estudo experimental.
Segundo a definição de Cook; Campbell e Shadish (2002), a pesquisa
experimental é aquela direcionada a encontrar as relações entre causas e efeitos,
através da variação daquelas e observação destes, de modo que o delineamento
deste estudo é experimental. Utilizando os termos de Oppenheim (2000), o método
desta pesquisa é categorizado como estudo analítico, sendo que as relações de causa
e efeito podem ocorrer por mais de um motivo. Neste estudo, o efeito procurado se
refere a um processo específico de tomada de decisão, a heurística. Portanto, é
necessário ter uma amostragem que permita um nível de significância razoável, dentro
dos métodos estatísticos adotados.
Neste estudo serão abordadas as heurísticas: (i) Padrão, “default”, (ii)
Equality rule (1/N), (iii) Opte pelo Melhor, “take-the-best” e (iv) Enquadramento,
“tallying”. Elas serão apresentadas a seguir.
131
3.4.1. Default
A heurística “default” é utilizada quando a tomada de decisão é a de não
alterar o padrão que está posto, portanto, utilizar a máxima “se houver um padrão, não
faço nada sobre isso” (GIGERENZER; GAISSMAIER, 2011).
Apenas cerca de 12% dos alemães deram o consentimento legal para doar
seus órgãos quando morrem. Em contraste, no país vizinho, Áustria, mais de 99% são
doadores potenciais. Para explicar essa grande diferença nas taxas de consentimento
para a doação de órgãos, os cientistas sociais que usam o modelo padrão de tomada
de decisão em economia têm procurado diferenças nos benefícios e custos
esperados, ao mesmo tempo em que controlam a renda, a educação e a religião
(GIMBEL et al., 2003).
Modelos de regressão baseados na teoria custo-benefício, no entanto,
mostram pouca evidência de que grandes diferenças nas taxas de consentimento dos
dadores de órgãos reais estão ligadas aos benefícios e custos percebidos. Os críticos
tentaram explicar as diferenças de comportamento entre países em termos de cultura,
normas sociais e história. Mas estas diferenças, em sua maioria pequenas, entre a
Áustria e a Alemanha, parecem improváveis para explicar a grande lacuna nas taxas
de consentimento de seus doadores (TODD; GIGERENZER, 2012).
No entanto, Johnson e Goldstein (2003), identificaram uma importante
diferença institucional entre a Áustria e a Alemanha, que parece explicar as taxas de
consentimento diferentes muito melhor do que as abordagens econômicas,
sociológicas e históricas: diferentes padrões estabelecidos em lei no que diz respeito
ao estatuto de consentimento de doação de órgãos.
Em países presumidos como a Áustria, os indivíduos são, por nascimento,
considerados como potenciais dadores de órgãos, o que significa que há um
consentimento legal efetivo para que seus órgãos sejam colhidos após a morte para
serem transplantados para os vivos. Por outro lado, países com consentimento
explícito, como a Alemanha, usam o padrão oposto: nenhum órgão pode ser colhido
legalmente de entre os mortos, a menos que os indivíduos optem pelo status de
doador de órgãos dando seu consentimento explícito.
Seguindo essa ideia, por exemplo, os Países Baixos empreenderam uma
ampla campanha educacional que incluiu o envio de notificações em massa para mais
de 12 milhões de pessoas pedindo-lhes para registrar sua preferência de doação de
132
órgãos. O resultado: as taxas de consentimento de doação não melhoraram
(JOHNSON; GOLDSTEIN, 2003). Consequentemente, as chamadas estão
aumentando para adotar o caminho mais simples e mais eficaz de seguir psicologia e
mudança de padrões como uma maneira de revisar os sistemas de saúde em
dificuldades.
Padrão é a condição que é imposta quando um indivíduo não toma uma
decisão (JOHNSON; GOLDSTEIN, 2003) ou a opção que os consumidores recebem
se não solicitarem explicitamente algo diferente (BROWN; KRISHNA, 2004). Muitos
estudos de tomada de decisão mostraram que os padrões tendem a "ficar", ou seja,
as pessoas não mudam para outra alternativa (SUNSTEIN; THALER, 2003). A
heurística padrão reduz os custos de decisão do tempo e da deliberação, que são
benefícios comuns da tomada de decisão rápida e frugal (GIGERENZER; TODD; ABC
RESEARCH GROUP, 1999).
A qualquer momento, a maioria das pessoas simplesmente não altera o
padrão (PICHERT; KATSIKOPOULOS, 2008). Efeitos por omissão também foram
encontrados na participação em planos de aposentadoria (CHOI et al., 2002), em
escolhas de seguros (JOHNSON et al., 1993), em pesquisa de consumo (BROWN;
KRISHNA, 2004) e em políticas de privacidade na Internet (JOHNSON; BELLMAN;
LOHSE, 2002).
Neste sentido, Pichert e Katsikopoulos (2008) também realizaram um
estudo que fornece um exemplo dessa heurística aplicada ao comportamento pró-
ambiental: um grupo dos indivíduos possuía como padrão a energia verde (renovável),
de modo que, caso alguém deste grupo quisesse alterar a fonte energética de sua
residência deveria solicitar a alteração para a energia cinza (não renovável). Outro
grupo estava em situação similar, mas a fonte padrão era de energia cinza. Os
resultados obtidos mostraram que, na maioria dos casos, os indivíduos
permaneceram na situação padrão nos dois grupos, o que indica que esta heurística
pode ser utilizada para promover o comportamento pró-ambiental.
As preferências sociais também podem ajudar a explicar por que as
pessoas seguem padrões. Por exemplo, se as pessoas percebem valor social ao
concordar com a ação da maioria ou se temem consequências sociais negativas ao
se comportarem fora da linha da maioria (ARIELY; LEVAV, 2000).
Ainda, parece racional interpretar o padrão como uma recomendação do
formulador de políticas, indicando o comportamento socialmente desejado
133
(JOHNSON; GOLDSTEIN, 2003; MCKENZIE; LIERSCH; FINKELSTEIN, 2006). Da
mesma forma, quando uma empresa oferece um "produto padrão" (BROWN;
KRISHNA, 2004) como uma opção padrão, o cliente pode interpretar este produto
como aquele que é conhecido pela empresa para atender a maioria de seus clientes.
Em segundo lugar, é geralmente difícil para as pessoas fazerem concessões (IRWIN;
BARON, 2001) e conciliar objetivos conflitantes, como economizar dinheiro e
preservar o meio ambiente. Este ambiente que fura com o padrão parece permitir uma
decisão estressante e inábil (mesmo que não fazer nada é também uma decisão)
(PICHERT; KATSIKOPOULOS, 2008).
É importante salientar que, no caso da heurística padrão, é fácil perceber
que ela é bem adaptada a ambientes onde os designers institucionais (isto é, os
responsáveis pela escolha dos padrões) têm em mente os interesses dos usuários
padrão e comunicam suas recomendações por meio de sua escolha de opções
disponíveis padrão.
Finalmente, o caso da doação de órgãos também levanta a questão de que
deliberar sobre escolhas inerentemente desagradáveis, como a própria morte, podem
ser substancialmente evitadas ignorando o conjunto de opções completas e aceitando
padrões.
O ponto central é que a estrutura ambiental não é simplesmente uma
variável independente sobre a qual dependem os processos de decisão e seu
desempenho. Os próprios ambientes podem ser, e muitas vezes são, estruturados
ativamente, selecionados e intencionalmente projetados, tanto por humanos quanto
por animais (TODD; GIGERENZER, 2012).
3.4.2. Take-the-best
A heurística “take-the-best” foi a primeira a ser formalizada dentre as
heurísticas rápidas e frugais, que são as estratégias simples e rápidas, que existem
no repertório do tomador de decisão (REIMER; RIESKAMP, 2007). A heurística “take-
the-best” se inicia pela hierarquização de características que serão buscadas nas
alternativas, isto significa: primeiro se procurará todas as alternativas que possuem
determinada característica. As que possuem essa característica recebem o valor 1,
as que não possuem, recebem 0 e serão desconsideradas a partir disso; depois,
repete-se o procedimento para outra característica, e assim por diante até que sobre
134
apenas uma alternativa. Portanto, essa é uma heurística que ocorre em três etapas
(GIGERENZER; GAISSMAIER, 2011):
i. Escolha as pistas em sua ordem de valor
ii. Pare de procurar quando uma alternativa possua maior valor do que as
demais
iii. Escolha a alternativa com maior valor
Essa heurística também pode ser caracterizada como lexicográfica. Por
exemplo, quando as informações são buscadas seguindo uma ordem, em que a
primeira possui maior valor do que a soma de todas as demais, o mesmo acontece
para a segunda e assim por diante (GIGERENZER; TODD; ABC RESEARCH
GROUP, 1999). Portanto, a rapidez está aliada a simplicidade: inicialmente busca-se
apenas a primeira alternativa, se essa busca já for suficiente para diferenciar todas as
alternativas a busca pode ser encerrada.
Um exemplo para ilustrar esta heurística pode ser a compra de um
computador. Há diversos fatores que guiam a compra: preço, velocidade do
processador, tamanho da tela, durabilidade, etc. Supondo que o comprador decide
que utilizará a heurística “take-the-best” para realizar sua compra, ele elege a
qualidade que lhe é mais importante: o preço. Então, este consumidor observa todos
os modelos a fim de encontrar o menor preço e pagar pelo produto mais barato. Se
houvesse um computador mais barato que os demais, ele o compraria. Entretanto,
para o exemplo posto, dois computadores possuíam o menor valor. Dessa forma, é
necessário escolher um novo atributo para decidir a compra, no caso, velocidade do
processador. O comprador, desta vez, não precisa pesquisar os vários modelos, mas
apenas decidir entre os dois de menor preço. E, um desses dois produtos possui
processador mais rápido que o outro, de modo que, este é o produto escolhido.
Outro exemplo do uso da heurística “take the best” foi avaliado por um
experimento realizado por Garcia-Retamero e Dhami (2009), o qual envolveu
criminosos condenados por roubo, policiais e estudantes de graduação. Este teste
consistia em oferecer diversas características de casas (possuir a caixa do correio
lotada, por exemplo) e os participantes ranqueavam os atributos em ordem de quão
determinante eles eram para que a casa fosse escolhida para ser roubada. Também
foi pedido que os participantes julgassem qual, entre duas casas, era mais propícia
de ser alvo de roubo, sendo que cada residência era descrita em função das
135
características ranqueadas. Então era dito se uma casa tinha a caixa de correio lotada
e outra vazia, uma possuía alarme e outra não, etc. Dessa forma, foi possível observar
se a heurística “take-the-best” era utilizada. Os criminosos e policiais utilizaram mais
a estratégia “take-the-best”, enquanto os estudantes escolheram métodos
compensatórios.
3.4.3. Tallying
Utilizando do mesmo exemplo da heurística descrita anteriormente, a
compra de um computador, pode-se ilustrar a heurística ““tallying””. Supondo a
existência de outro comprador que não utilizará “take-the-best”, mas sim a “tallying”.
Ele começa por identificar quais atributos ele reconhece como importantes para um
computador. Ele decide quais são os bons atributos: custar menos do que R$6000,
possuir 3 entradas para pen drive e possuir webcam. Ao utilizar este método de
tomada de decisão, o usuário se distancia de diferenciar as qualidades. Para ele, os
três atributos são igualmente importantes. Agora, o consumidor busca cada produto
do mercado e atribui um valor ao produto. Um computador que possui apenas webcam
recebe a pontuação 1; outro que custa menos de R$6000 e possui 3 entradas para
pen drive recebe 1; aquele que só possui 3 entradas para pen drive recebe 1, e assim
por diante. Por fim, o consumidor encontra apenas um produto que possui as três
características quistas, portanto, recebe a pontuação 3, e como opção mais pontuada,
é escolhida.
Enquanto a simplicidade de “take-the-best” está em ignorar uma série de
características, a da heurística “tallying” está em não diferenciar o valor entre elas.
Dessa forma, a simplificação que ocorre nesta heurística é a padronização dos valores
de cada qualidade, seguindo as seguintes etapas (TODD; GIGERENZER, 2007):
i. Escolha quais características serão consideradas e para cada alternativa
pontue +1 se ela possuir a característica quista e 0 se não
ii. Após considerar as características pare a procura, se houver empate
volte à etapa anterior e adicione mais características. — Se não houver mais
características para serem consideradas, escolha aleatoriamente uma opção
iii. Escolha a alternativa com maior valor
Outro exemplo da heurística “tallying” é um experimento realizado por
Dummel, Rummel e Voss (2016). No caso foi observado que as pessoas não ignoram
facilmente informações quando as possuem, principalmente se aparecem todas ao
136
mesmo tempo ao tomador de decisão. O experimento questionava os participantes
sobre responder entre dois insetos qual seria o mais venenoso. Na fase inicial, houve
um treinamento em que se pôde observar a influência de pistas (como tamanho de
patas, de antenas, tipo de corpo e presa) sobre o quão venenoso eram os insetos.
Então os participantes respondiam, observando a imagem de dois insetos, qual
possuía maior quantidade de veneno. Na etapa seguinte, foi posta a situação de dois
pacientes picados por insetos venenosos quererem o tratamento e se teria de decidir
qual receberia o tratamento primeiro, sendo que era possível obter a imagem das
patas, corpo, antena e presa, separadamente. Dessa forma, os autores puderam
medir a que a decisão tomada foi dada pela quantidade de pistas que os indivíduos
utilizavam.
3.4.4. Equality rule
Ponderar igual (1/N) significa distribuir recursos de forma igual entre
diferentes unidades.
Demiguel et al. (2009) investigaram o desempenho de uma série de
estratégias de seleção de carteira. Esta seleção foi testada com uma heurística
simples, 1 / N, onde todas as ações da carteira recebem uma parcela igual de
investimento. Eles concluíram que nenhum dos modelos sofisticados, realizados a
partir de otimização, que receberam 10 anos de dados de estoque para estimar
parâmetros, foram capazes de superar consistentemente 1 / N.
Observe que 1 / N tem viés, mas não tem variação, pois não requer
qualquer parâmetro a ser estimado. O dilema viés-variância é uma explicação
estatística geral de por que esta heurística pode ser melhor do que estratégias
complexas racionais. Em geral, as heurísticas simples tendem a ser superiores a
algoritmos complexos sob estas condições: maior incerteza preditiva, tamanho de
amostra relativamente pequeno e ambiente menos estável (ARTINGER et al., 2015).
Dentro do domínio gerencial, tal estratégia pode ser aplicada, por exemplo,
a um processo de produção colaborativo, se for difícil explicar a contribuição de um
indivíduo (MESSICK, 1999). Em vez disso, as partes envolvidas recebem o mesmo
pagamento, que muitas vezes é concebido como uma alocação justa. Como Konovsky
(2000) mostrou, a justiça percebida serve como uma heurística para julgar se as
solicitações de empresas colaboradoras ou as demandas de uma unidade
organizacional são legítimas ou não.
137
Jones e Martens (2009) descobriram que a justiça distribucional percebida
é um importante determinante do comprometimento afetivo e da satisfação no
trabalho, contribuindo para o sucesso das empresas.
4. METODOLOGIA
Este capítulo apresenta como os conceitos expostos anteriormente foram
incorporados no desenvolvimento deste estudo. Aqui também estão incluídas as
justificativas das escolhas metodológicas realizadas e os procedimentos utilizados nas
quatro etapas da pesquisa. A primeira etapa consistiu em uma pesquisa exploratória
de modo que a pesquisa subsequente pode ser concebida com uma maior
compreensão e precisão. A segunda etapa consistiu na elaboração e aplicação online
de um questionário, com base em heurística, a especialistas em planejamento
energético. Depois disso, foi iniciada a terceira etapa, na qual as informações retiradas
do questionário juntamente com dados obtidos por meio de revisão bibliográfica
desenharam diretrizes para um plano de políticas públicas ambientalmente
responsável para o setor elétrico do país. Este plano foi apresentado pessoalmente a
um grupo seleto de especialistas em planejamento energético e discutido por eles,
não necessariamente os mesmos especialistas que participaram do questionário. A
quarta etapa consistiu na análise dos resultados e discussão de como a tomada de
decisão no setor elétrico brasileiro é tomada e perspectivas de como ela pode ser
melhorada.
A figura 44 a seguir revela o fluxograma da pesquisa:
138
Figura 44 - Fluxograma da pesquisa
Como esta pesquisa envolveu seres humanos, por meio de questionários
e entrevistas, foi necessário enviá-la ao Comitê de Ética da Unicamp. O projeto foi
teve parecer aprovado sob a número 2.680.380.
4.1. PESQUISA EXPLORATÓRIA
Nesta fase, o problema foi identificado e explorado de maneira detalhada
por meio de pesquisa bibliográfica, de modo a definir os aspectos necessários para a
pesquisa a ser desenvolvida. Primeiro, fez-se compreensão e conscientização do
problema, e então iniciou-se a criação de hipóteses que poderiam resolver ou explicar
um questionamento. Esta estrutura fornece uma compreensão abrangente de um
certo campo de conhecimento (MAGALHÃES, 2018).
A metodologia consistiu nos seguintes passos: definição dos temas de
busca, definição das strings de busca, critérios de seleção das fontes de dados,
seleção dos artigos e síntese de dados. Ela é usualmente aplicada quando o tópico a
ser explorado é muito amplo ou quando existem poucas evidências no assunto a ser
explorado (KITCHENHAM, 2007), como é o caso deste estudo.
Primeiro fez-se uma conceituação dos temas a serem explorados, de modo
a abranger a maior quantidade de informação sobre a questão a ser pesquisada.
Então, foi-se em busca de fontes para estes temas. Para a definição dos termos de
busca, palavras-chave foram identificadas a partir da questão de pesquisa. Pesquisas
•Pesquisa Exploratória
1ª Etapa
•Construção e Aplicação dos Questionários
2ª Etapa•Elaboração das
Diretrizes do Plano de Políticas Públicas
•Entrevistas
3ª Etapa
•Análise dos Resultados para a
Discussão
4ª Etapa
139
testes foram realizadas para identificar termos de busca alternativos e sinônimos.
Com relação à base de dados, considerou-se aquelas que são mais relevantes ao
campo de pesquisa em questão. Neste caso, as bases de dados das áreas de
planejamento energético e psicologia ambiental são as mais apropriadas a serem
exploradas. A fim de se obter uma perspectiva global no assunto, utilizou-se bases de
dados em inglês e português.
4.2. QUESTIONÁRIO
A construção do questionário foi feita com base na pesquisa exploratória
de heurística e planejamento elétrico. Sua elaboração e aplicação consistiram na
segunda etapa. O propósito desta etapa é entender e investigar, diante da diversidade
de fatores e do cenário de incerteza que regem o planejamento do setor elétrico
brasileiro, o processo cognitivo de tomada de decisão de implantação de uma fonte
elétrica por especialistas em planejamento elétrico brasileiros, e averiguar se eles
utilizam determinados mecanismos heurísticos nestes processos, como ilustra a figura
45 a seguir. Dados demográficos (idade, profissão, tempo de atuação na área, setor
(público/ privado) e renda) também foram coletados.
Figura 45 - Objetivo do questionário
As heurísticas avaliadas no questionário foram as descritas na figura 46.
Esperava-se que elas fossem capazes de determinar satisfatoriamente quais fatores
influenciam no processo decisório de tomada de decisão no setor elétrico do Brasil,
do ponto de vista de especialistas técnicos da área.
Diversidade de fatores
Cenário de incerteza
Qual o processo cognitivo de
tomada de decisão de implantação de uma fonte elétrica
por especialistas do setor elétrico?
140
Figura 46 - Heurísticas Avaliadas nesta Pesquisa
Inicialmente, o questionário seria enviado online por completo, de uma só
vez, com cinco itens. Todavia, na última questão do mesmo, a quinta questão,
dependia das respostas da quarta questão, e não foi encontrado algum software que
conseguisse programar a questão cinco automaticamente com base na questão
quatro, já que aquela foi elaborada de forma personalizada para cada participante, de
acordo com explicações mais detalhadas a seguir. Então, o questionário foi enviado
em duas partes, em que a segunda parte era enviado no máximo 24 horas depois da
resposta recebida na primeira parte do questionário. A plataforma utilizada para envio
do questionário e recolhimento das respostas foi o Google® Forms.
Conforme expõe Weigold, Weigold e Russell (2013), os métodos de
aquisição de dados através de preenchimento de formulários com papel e caneta são
equivalentes aos métodos de preenchimento de formulários online. Além disso, as
pesquisas online se mostraram menos influenciadas pelo social desirability bias, cujo
efeito é o participante responder de forma menos honesta, a fim de exibir algum
atributo seu que seja bem visto pelos demais (DODOU; DE WINTER; 2014).
O primeiro item do questionário teve por objetivo avaliar o que o
especialista em planejamento elétrico entendia por “matriz sustentável”. Ele deveria
escolher entre três matrizes a mais sustentável ou “verde”. As opções eram Estados
•Determinação de que o valor da soma de características positivas é fator preponderante ao se tomar uma decisão
•Determinação de uma característica como preponderante ao se tomar uma decisão
•Não investir todos os recursos em um única oportunidade
•Seguir o padrão, o fluxo, o histórico ou a maioria
Default Equality rule
TalliyngTake the
best
141
Unidos, Brasil e Alemanha. Claramente, a matriz americana é a menos “verde”, pois
mais de 60% de sua energia consumida em 2016 foi oriunda de fontes fósseis. A
dúvida provavelmente ocorreu entre as opções Brasil e Alemanha, já que o Brasil
possui participação de renováveis muito maior em sua matriz elétrica que a Alemanha.
Desta forma, era desejado perceber se os especialistas reconheciam os impactos
ambientais associados a hidrelétricas e também se eles consideravam a Alemanha
uma matriz mais limpa que o Brasil devido aos seus pesados investimentos em fontes
não convencionais nos últimos anos, apesar de ainda possuir forte participação de
fontes fósseis. Caso o especialista considerou os impactos associados a hidrelétricas
como muito relevantes, ele provavelmente marcou a opção correspondente a
Alemanha, ou caso ele considerou a remanescente presença de fontes fósseis na
matriz Alemã como muito relevante, marcou o Brasil como a opção mais “sustentável”.
1. Na sua opinião, qual das matrizes abaixo é a mais
sustentável, ou a mais “verde”?
a) EUA
b) Alemanha
c) Brasil
Figura 47 - Matrizes Elétricas EUA, Alemanha e Brasil
Fonte: adaptado de EPE (2017) e IEA (2017)
O segundo e o terceiro item apresentaram cenários para o entrevistado
tomar decisões em situações hipotéticas. Estes cenários foram propostos com base
em conceitos e experiências obtidos na revisão bibliográfica e avaliaram se houve
mudança de comportamento ou não na tomada de decisão quando expostos
142
informações relativas potencial de mudanças climáticas de várias fontes elétricas.
Estas informações foram obtidas por meio da literatura acadêmica com artigos sobre
avaliação de ciclo de vida (ACV) de diferentes fontes elétricas.
ACV é uma importante ferramenta de avaliação ambiental que permite
considerar o desempenho ambiental de produtos ou processos. A abordagem
sistêmica da ACV é conhecida como do “berço ao túmulo”, na qual são levantados os
dados em todas as fases do ciclo de vida do produto ou processo. A metodologia da
ACV é essencialmente quantitativa: os resultados numéricos refletem as categorias
de impacto e permitem, inclusive, comparações entre produtos semelhantes. Com
relação a geração de energia elétrica, normalmente se avalia os impactos desde a
construção da planta geradora, dos equipamentos da planta, operação, transmissão
e até a sua desconstrução e disposição.
Atualmente é bastante grande o número de publicações internacionais
acerca da ACV, tratando de diversos aspectos da metodologia, de suas aplicações e
potenciais de uso, de suas qualidades e limitações, etc. Dentre suas aplicações estão:
o auxílio em decisões de como desenvolver, melhorar e produzir produtos; como
desenvolver políticas e estratégias governamentais; e como organizações não
governamentais (ONGs) podem promover orientações ambientalmente sensíveis
(UNEP, 1996).
A Europa é o continente em que se destaca o uso da ACV, devido às
políticas de sustentabilidade da União Europeia. De acordo com Del Borghi; Gallo e
Del Borghi (2009), várias atividades têm sido lançadas pela comissão europeia para
fortalecer o conceito do ciclo de vida (life cycle thinking) na política e nos negócios. As
prioridades têm sido na minimização do resíduo sólido, proteção do ambiente e saúde
humana.
O segundo item do questionário, exposto abaixo, foi construído a partir da
heurística “default” e avaliou a forma como o especialista dividiria uma quantidade de
dinheiro caso fosse responsável por aplicar investimentos em planejamento
energético no Brasil, após ter acesso aos resultados dos dados das ACVs. As opções
disponíveis são: Gás Natural, Hidrelétrica, Carvão, Demais Renováveis e Nuclear.
Caso ele distribuiu o dinheiro em porcentagens semelhantes a atual matriz energética
brasileira, seguiu o “default”. Caso agiu diferente, isso significou que a exposição das
informações relativas potencial de mudanças climáticas de várias das fontes elétricas
é um fator relevante na tomada de decisão do setor elétrico.
143
2. Levando os dados afrente em consideração (figura 48), responda à seguinte
questão: O Brasil possui R$1 bilhão para investir em geração elétrica. Como você,
tomador de decisão do setor elétrico brasileiro, iria aplicar este investimento? (Cada
X representa 100 milhões)
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
100 mi
Gás Natural
Hidrelétrica
Carvão
Demais renováveis
Nuclear
SOMA 1 bi
Figura 48 - Comparação relativas às potenciais mudanças climáticas de diferentes fontes de energia elétrica
Fontes: adaptado de POESCHL,WARD e OWENDE (2012); RAADAL et al. (2011) e
TURCONI, BOLDRIN e ASTRUP (2013)
0
200
400
600
800
1000
1200
g C
O2
-eq/
KW
h
Comparação das emissões de gases efeito estufa (GEE) obtidos por meio de análise de ciclo de vida de diferentes
fontes de energia elétrica
144
O terceiro item, evidenciado abaixo, foi construído a partir da heurística
“equality rule” e teve por objetivo avaliar se o especialista tivesse que aplicar
investimentos em planejamento energético no Brasil, com apenas opções verdes
disponíveis – biogás, biomassa, eólica e solar - após ter acesso aos resultados dos
dados das ACVs, se ele iria dividir este investimento em partes iguais ou iria privilegiar
alguma fonte elétrica entre as disponíveis.
3. O Brasil possui R$ 400 milhões para investir em fontes não convencionais de
geração de energia elétrica. Como você, tomador de decisão do setor elétrico
brasileiro, iria aplicar este investimento? (Cada X representa 100 milhões):
100 mi 100 mi 100 mi 100 mi
Biogás
Biomassa
Fotovoltaica
Eólica
SOMA 400 mi
O quarto item, evidenciado abaixo, teve objetivo de elaborar um ranking
dos fatores relevantes na decisão de implementação de uma fonte elétrica para cada
participante, desde qual ele reconhecia como mais relevante até o fator menos
relevante. O ranqueamento foi realizado de modo que, em cada alternativa, quando o
participante escolhia um fator como mais relevante que o outro disponível, aquele
recebia 1 (um) ponto, enquanto este recebia 0 pontos. A partir de comparação de sete
fatores relevantes na implementação de uma fonte elétrica dois a dois, foi possível
obter uma pontuação de cada fator e assim elaborar um ranking de preferência. Esta
combinação gerou vinte e uma alternativas para escolha. A lista de fatores relevantes
na decisão de implantação de uma fonte elétrica disponíveis para optar eram:
estimular regiões pouco desenvolvidas no país, fatores técnicos na qualidade da
energia gerada pela fonte, tempo de construção até que a fonte gere energia,
durabilidade das instalações da fonte, (in)dependência de variações climáticas,
fatores financeiros e impactos ambientais.
145
4. Marque um x no fator que você considera mais relevante na decisão de
implantação de uma fonte elétrica:
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte x ( ) (In)dependência de variações climáticas
( ) Fatores financeiros x ( ) Impactos ambientais
( ) Durabilidade das instalações da fonte x ( ) (In)dependência de variações climáticas
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x ( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
( ) Durabilidade das instalações da fonte x ( ) Fatores financeiros
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte x ( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x ( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia
( ) Durabilidade das instalações da fonte x ( ) Impactos ambientais
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x ( ) Durabilidade das instalações da fonte
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia x ( ) Impactos ambientais
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia x ( ) Durabilidade das instalações da fonte
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte x ( ) Durabilidade das instalações da fonte
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x ( ) Impactos ambientais
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia x ( ) (In)dependência de variações climáticas
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte x ( ) Fatores financeiros
( ) (In)dependência de variações climáticas x ( ) Impactos ambientais
( ) (In)dependência de variações climáticas x ( ) Fatores financeiros
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia x ( ) Fatores financeiros
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte x
146
( ) Impactos ambientais
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x ( ) (In)dependência de variações climáticas
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x ( ) Fatores financeiros
Cada ranking poderia gerar uma lista de preferência de 1 a 7, caso não
houvesse empate na pontuação dos fatores. Porém, houve casos em que duas
alternativas ou mais receberam a mesma pontuação. Então, era gerado uma lista de
preferência de 1 a 6, caso dois fatores tivessem a mesma pontuação, 1 a 5, caso dois
fatores tivessem a mesma pontuação e outros dois tivessem outra pontuação igual;
ou 1 a 5, caso três fatores tivessem a mesma pontuação, ou até mesmo 1 a 3, caso
três fatores tivessem a mesma pontuação e outros três tivessem outra pontuação
igual, etc. Ou seja, havia muitas opções de rankings possíveis, como ilustrado na
figura 49 a seguir.
Figura 49 - Algumas possibilidades de rankings possíveis para exemplificar
1 Durabilidade das Instalações na
Fonte
1 Durabilidade das Instalações na
Fonte
1 Durabilidade das Instalações na
Fonte
2 Fatores Financeiros 2
Fatores Financeiros
2
Fatores Financeiros
3 Tempo de Construção
Tempo de Construção
Tempo de Construção
4
Fatores Técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
3
Fatores Técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
Fatores Técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
5 Impactos Ambientais
4
Impactos Ambientais
3
Impactos Ambientais
6 (In)dependência de Variações Climáticas
(In)dependência de Variações Climáticas
(In)dependência de Variações Climáticas
7 Estimular Regiões Pouco Desenvolvidas
5 Estimular Regiões Pouco Desenvolvidas
Estimular Regiões Pouco Desenvolvidas
Feito isso, no quinto item do questionário, enviado no máximo 24 horas
após o recebimento das respostas da primeira parte do questionário, o objetivo era
comparar fatores relevantes para o especialista e descobrir se ele utilizava a heurística
“take the best” ou a “tallying” na tomada de decisão de investimento. Por exemplo,
supondo que o ranking de fatores relevantes de um especialista seja (figura 50):
147
Figura 50 - Ranking exemplificativo
1 Impactos Ambientais
2 Estimular Regiões Pouco Desenvolvidas
3 (In)dependência de Variações Climáticas
4 Tempo de Construção
5 Fatores Técnicos na Qualidade da Energia Gerada pela Fonte
6 Durabilidade das Instalações na Fonte
7 Fatores Financeiros
Então, o quinto item solicitava ao especialista que ele optasse por escolher
entre uma alternativa que tivesse um fator mais relevante versus outra que tivesse
dois fatores menos relevantes para ele, por exemplo, como ilustra a figura 51 a seguir,
que detalha as alternativas que o participante tinha que responder. Portanto, o quinto
item do questionário era personalizado para cada participante, para se adequar ao
que cada um julgava como mais ou menos relevante na tomada de decisão de
implantação de uma fonte elétrica.
Caso o ranking variasse de 1 a 7, havia mais de cem alternativas possíveis
para avaliar o uso das duas heurísticas, uma quantidade inviável para o participante
responder, com relação ao tempo de preenchimento do questionário, além de ser
desnecessário e cansativo. Então, optou-se por apresentar trinta alternativas para
avaliar a preferência heurística do participante, e duas alternativas para conferir se o
participante realmente estava respondendo de forma honesta, seguindo tendências
da literatura internacional sobre heurística (DUMMEL; RUMMEL; VOSS, 2016;
GOLDSTEIN; GIGERENZER, 2002; RICHTER; SPÄTH, 2006). As duas alternativas
para avaliar a possibilidade de os respondentes não possuírem honestidade suficiente
eram a 5 e a 28, como se vê abaixo na figura 51. Estas duas alternativas testavam se
os participantes reafirmavam a ordem de relevância estabelecida no item quatro.
Desta forma, se o mesmo optasse por uma alternativa que contivesse um fator menos
relevante que o apresentado na outra alternativa, provavelmente ele não estava
respondendo de forma honesta, ou seja, era uma resposta auto incriminadora,
conforme indica Oppenheim (2000).
148
Figura 51 - Alternativas do item 5 caso o ranking variasse de 1 a 7
Alternativa Classificação versus classificação no ranking do item 4
1 1 2,3
2 1 3,4
3 1 2,5
4 1 3,7
5 2 6
6 2 3,4
7 2 4,5
8 5 6,7
9 1 6,7
10 2 6,7
11 3 3,7
12 1 2,3,4
13 1 2,5,7
14 1 3,4,5
15 2 3,4,5
16 2 5,6,7
17 4 5,6,7
18 1 5,6,7
19 1 2,3,4,5
20 2 3,4,5,6
21 1 4,5,6,7
22 3 4,5,6,7
23 1,2 3,4,5
24 1,2 5,6,7
25 2,3 5,6,7
26 1 2,3,4,5,6
27 1 3,4,5,6,7
28 1 7
29 1,2 3,4,5,6
30 1,2,3 4,5,6,7
31 1,2 3,4,5,6,7
32 1 2,3,4,5,6,7
Esta estrutura de alternativas possibilitou analisar diversas variações, mas
sempre comparando duas alternativas. Em algumas perguntas, uma alternativa
possuía um fator mais relevante e a outra duas menos relevantes, em outras uma
alternativa possuía um fator mais relevante e a outra três menos relevantes, e em
outras situações uma alternativa possuía dois fatores mais relevantes versus outra
que possuía três menos relevantes, por exemplo. A situação que se manteve em todas
149
as perguntas era: a alternativa que possuía fatores mais relevantes, para o
respondente, possuía sempre menos fatores que a outra alternativa. Portanto, se o
participante julgasse a opção com menos fatores como mais preferível, esta resposta
estaria condizente com a heurística Take-the-Best, do contrário, de acordo com
Tallying.
Para exemplificar, segue o quinto item de um participante cujo ranking
correspondeu à figura 50:
5. Escolha a alternativa que você considera mais relevante na decisão de
implantação de uma fonte elétrica:
Figura 52 - Exemplo item 5
1 ( ) Impactos Ambientais x ( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país e (In)dependência de variações climáticas
2 ( ) Impactos Ambientais x ( ) (In)dependência de variações climáticas e Tempo de construção até que a fonte gere energia
3 ( ) Impactos Ambientais x ( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país e Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
4 ( ) Impactos Ambientais x ( ) (In)dependência de variações climáticas e Fatores financeiros
5 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) Durabilidade das instalações da fonte
6 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) (In)dependência de variações climáticas e Tempo de construção até que a fonte gere energia
7 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia e Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
8 ( ) Fatores técnicos na
qualidade da energia gerada pela fonte x
( ) Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
9 ( ) Impactos Ambientais x ( ) Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
10 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
11 ( ) (In)dependência de variações climáticas x
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia e Fatores financeiros
12 ( ) Impactos Ambientais x
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país, (In)dependência de variações climáticas e Tempo de construção até que a fonte gere energia
150
13 ( ) Impactos Ambientais x ( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte e Fatores financeiros
14 ( ) Impactos Ambientais x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia e Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
15 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia e Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
16 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
17 ( ) Tempo de construção
até que a fonte gere energia x
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
18 ( ) Impactos Ambientais x ( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
19 ( ) Impactos Ambientais x
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país, (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia e Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
20 ( ) Estimular regiões
pouco desenvolvidas no país x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte e Durabilidade das instalações da fonte
21 ( ) Impactos Ambientais x
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
22 ( ) (In)dependência de variações climáticas x
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
23 ( ) Impactos Ambientais e
Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere e Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte
24 ( ) Impactos Ambientais e
Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
25
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no
país e (In)dependência de variações climáticas x
( ) Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
151
26
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no
país e (In)dependência de variações climáticas x
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte e Durabilidade das instalações da fonte
27 ( ) Impactos Ambientais x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
28 ( ) Impactos Ambientais x ( ) Fatores financeiros
29 Impactos Ambientais e
Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte e Durabilidade das instalações da fonte
30
( ) Impactos Ambientais, Estimular regiões pouco desenvolvidas no país e
(In)dependência de variações climáticas x
( ) Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
31 ( ) Impactos Ambientais e
Estimular regiões pouco desenvolvidas no país x
( ) (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
32 ( ) Impactos Ambientais x
( ) Estimular regiões pouco desenvolvidas no país, (In)dependência de variações climáticas, Tempo de construção até que a fonte gere energia, Fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte, Durabilidade das instalações da fonte e Fatores financeiros
A responsabilidade ambiental dos especialistas em planejamento elétrico
do país foi avaliada de duas formas nesta etapa: uma por meio da posição “questões
ambientais” no ranking de fatores relevantes na decisão de implementar uma fonte
elétrica, e outra por meio da por meio da análise da mudança de comportamento do
especialista em relação ao “default” quando são expostas as emissões de gases
potencialmente causadores de mudanças climáticas encontrados na literatura.
Após a qualificação estes questionários foram aplicados online via e-mail
de forma a obter um número mínimo de 100 participantes. O público alvo foi
estudantes de pós-graduação, professores, pesquisadores e profissionais da área de
planejamento energético. As declarações extraídas foram analisadas
estatisticamente.
152
Inicialmente, foi analisado se as distribuições de resultados coletados eram
paramétricas ou não. Uma distribuição não paramétrica ocorre quando os dados
obtidos não seguem um ou mais dos três seguintes critérios (LEVIN; 2012).
(i) possuem intervalos contínuos e iguais;
(ii) possuem distribuição normal;
(iii) variância homogênea
Então todos os itens foram submetidos ao teste Anderson-Darling, que é
um teste que indica se a distribuição é ou não é paramétrica. Este teste mede o quão
bem os dados seguem uma distribuição específica. Ele se baseia na área entre a linha
ajustada (que se baseia na distribuição normal) e os pontos do gráfico, que
corresponde a uma distância ao quadrado. Um valor pequeno indica que a distribuição
se ajusta melhor aos dados. Para esse e para os outros testes, o Software utilizado
para os cálculos foi o Minitab ®. As técnicas não paramétricas são capazes de assumir
poucas suposições sobre a distribuição de probabilidade da população no qual retira-
se os dados.
Além desse teste de normalidade, foram conduzidos testes de Teste de
Qui-Quadrado para análise de relacionamento entre variáveis e observação de
tendência e o cálculo de alfa de Cronbach para análise de consistência interna. O
nível de significância (α) adotado é 0,05. Não foram conduzidos testes de diferença
entre médias, já que se considerou que isso não era uma questão relevante para este
caso de estudo.
O Teste de Qui-Quadrado (X²) mede associação ou relacionamento
entre variáveis. Esse teste permite descobrir se um conjunto de frequências
observadas difere de um outro conjunto de frequências esperadas. É um teste de
hipóteses que se destina a encontrar um valor da dispersão para duas variáveis
categóricas nominais e avaliar a associação existente entre variáveis qualitativas.
É um teste não paramétrico, ou seja, não depende de parâmetros
populacionais (média e variância). O valor de X² ao nível de significância 𝛼 é
denominado qui quadrado crítico ou tabelado. Quando o valor do qui-quadrado excede
o valor de um qui-quadrado crítico, se obtém a verificação de uma tendência a certo
nível de significância, cujo valor adotado é de 0,05. Portanto, para uma hipótese nula
ser descartada, a probabilidade de significância (valor-p) precisa ser menor do que
0,05. Esse teste possui a equação descrita abaixo:
153
A variável Vcj representa o valor observado, ou seja, a quantidade de
respostas condizentes ou não condizentes com a heurística investigada. Vej
representa o valor esperado, portanto, metade das respostas possíveis. A letra n
representa o número de opções de possibilidades de respostas e, j se refere a cada
uma das respostas possíveis, em todos os casos j=1, 2. Pela adoção de Vej como
metade das respostas possíveis, o que o teste de qui-quadrado observa quanto existe
a tendência da maioria das respostas serem de acordo com a heurística. Assim,
quando maior o valor de Χ², maior a possibilidade de as hipóteses serem sustentadas.
O alfa de Cronbach é uma técnica comumente utilizada de confiabilidade e
medida da consistência interna de uma escala para um conjunto de dois ou mais
indicadores de construto (BLAND; ALTMAN, 1997). Para utilizar esta técnica, o
questionário deve estar dividido e agrupado em dimensões (construtos). Essas
dimensões devem agrupar questões que tratam de um mesmo aspecto. Neste
sentido, o único item em que o alfa de Cronbach se aplica é o 5, já que apenas ele
tem várias questões agrupadas de um mesmo aspecto.
A confiabilidade do coeficiente alfa de Cronbach normalmente varia entre 0
e 1 (GLIEM; GLIEM, 2003). O valor mínimo aceitável para o alfa é 0,70. A consistência
interna dos itens da escala é considerada baixa para valores abaixo desse limite.
Freitas e Rodrigues (2005), sugerem a classificação da confiabilidade do
coeficiente alfa de Cronbach de acordo com os seguintes limites:
A. α ≤ 0,30 – Muito baixa
B. 0,30 < α ≤ 0,60 - Baixa
C. 0,60 < α ≤ 0,75 - Moderada
D. 0,75 < α ≤ 0,90 – Alta
E. α > 0,90 – Muito Alta
4.3. ENTREVISTAS
A pesquisa de opinião é uma importante ferramenta na estratégia de
conhecer aspectos determinantes dos entrevistados, como suas especificidades,
necessidades e o nível de satisfação diante da situação analisada. Em contrapartida,
154
a pesquisa de opinião reflete uma situação específica, identificada em cada intervalo
de tempo, ou seja, os resultados de uma pesquisa de opinião estão restritos ao tempo
no qual ela foi coletada, e representa uma fotografia de uma situação, em certo
momento (SILVA, 2010).
O entrevistador precisa ser neutro durante a discussão para que suas
intervenções não direcionem os participantes a chegarem a um consenso ilegítimo,
mas que a participação permita as pessoas colocarem novas questões (DIAS, 2000).
Esta etapa possui como características: amostra pequena, muitas
informações por entrevistado, entrevistadores e entrevistados habilidosos,
necessidade de equipamentos auxiliares, como gravadores, etc.
As entrevistas desta pesquisa não se fundamentaram em uma alternação
de perguntas e resposta entre os participantes, mas sim na exposição dos
documentos com o estímulo à discussão com o foco de gerar diretrizes para um plano
de políticas públicas.
As sugestões de diretrizes para um plano de políticas públicas
ambientalmente responsável para o setor elétrico do país foram desenhadas com
base nos resultados do questionário, na literatura acadêmica e nas críticas obtidas na
qualificação desta pesquisa.
Já na qualificação, um plano inicial teórico obtido por meio da literatura
acadêmica já havia sido apresentado como resultado preliminar. Ele foi construído
com base na teoria de barreiras e benefícios de Schultz (2014). A ideia era propor
intervenções para cada barreira atualmente encontrada no setor elétrico brasileiro.
Tanto as barreiras quanto às intervenções foram obtidas com base na revisão
bibliográfica e estão incluídas no texto desta pesquisa.
De acordo com Schultz (2014), para desenvolver um programa de políticas
públicas, primeiramente é necessário identificar as barreiras e os benefícios
associados a ação que se deseja alterar. O programa tem como ênfase
desenvolvimento de intervenções que diminuem diretamente as barreiras e aumentam
os benefícios associados ao comportamento alvo.
Barreiras referem-se a qualquer coisa que reduza a probabilidade de se
engajar no comportamento alvo e benefícios referem-se às crenças de uma pessoa
sobre os resultados positivos associados ao comportamento. Isso pode incluir
economizar dinheiro, proteger o meio ambiente ou receber reconhecimento social.
155
De acordo com Osbaldiston & Schott (2012), há uma série de estratégias
que demonstraram produzir mudanças significativas no comportamento: alertas,
termos de compromisso, feedbacks, normas sociais, incentivos, entre outros,
demonstraram promover efetivamente medidas de mudanças - pelo menos em alguns
contextos, para alguns comportamentos e para alguns indivíduos.
Todavia, de acordo com Schultz (2014), diferentes tipos de pessoas
respondem de maneira diferente a diferentes tipos de mensagens. Cada estratégia de
mudança de comportamento tem um conjunto de condições de contorno sob as quais
é maximamente eficaz e nenhuma mensagem ou elemento destaca-se como melhor,
nem funcionará o tempo todo. O importante é combinar a ferramenta com o público e
o comportamento. Por isso, construiu-se o questionário visando os vários entes
envolvidos nas barreiras e várias ferramentas de intervenção, de forma a abordar
vários contextos, na tentativa de tornar o atual estado do planejamento elétrico do
Brasil mais ambientalmente responsável.
As intervenções foram selecionadas de acordo com as condições de
contorno (domínio da barreira e ente diretamente envolvido). Na construção, manteve-
se a preocupação em formular intervenções que tenham alto potencial de impacto e
que podem significativamente afetar a qualidade ambiental, além de também tentar
desenvolver ações específicas, como recomendado por Schultz e Kaiser (2012). Os
domínios explorados nas diretrizes foram os ilustrados pela figura 53:
156
Figura 53 - Domínios explorados nas diretrizes
Desta forma, as sugestões de diretrizes para um plano de políticas públicas
foram concebidas da seguinte forma:
1. Mapeou-se todas as barreiras em relação ao uso mais responsável da
energia elétrica encontrados na revisão bibliográfica aplicáveis ao caso brasileiro, e
as possíveis intervenções para cada um deles.
2. Identificou-se as barreiras por letras e as separou por domínios: matriz
verde (MV), geração distribuída (GD), eficiência energética (EE) e mudança de
comportamento (MC). Também se identificou o principal ente envolvido nesta barreira:
próprio governo (GOV), empresas públicas do setor elétrico (EMP) ou os
consumidores finais (CON).
3. Identificou-se as possíveis intervenções por números e correlacionou-se
com o papel que o governo exerce ao possivelmente exercer esta intervenção. Os
papeis que o governo pode exercer ao promover uma intervenção são: empresário
(EP), agente regulador (AR), incentivador (IC), investidor (IV), planejador (PL) e
exemplo (EX).
Matriz
Verde
Eficiência Energética
Geração Distribuída
Mudança de Comportamento
157
No plano prévio apresentado na qualificação havia 27 barreiras e 115
intervenções. De acordo com a banca, quase todas as barreiras e intervenções
propostas eram relevantes e válidas. Todavia, sua análise demandaria tempo
demasiado do entrevistado, o que seria inviável para o público alvo proposto. Desta
forma, sugeriu-se que se resumisse as intervenções propostas, e que se fizesse
possíveis agrupamentos.
Estas sugestões, juntamente com os resultados dos questionários,
possibilitaram uma reformulação no plano inicial de forma a atingir as metas e os
objetivos da pesquisa, que serão avaliados na discussão. Como recomendado por
Dias (2000), os tópicos foram elaborados de modo que houvesse organização e
clareza na exposição das barreiras e intervenções, e que possibilitam a formação de
um raciocínio lógico, com uma evolução na dimensão do assunto, na profundidade e
na especificidade. Desta forma, as sugestões de diretrizes apresentadas consistiram
em 16 barreiras e 23 intervenções, apresentadas nos quadros das figuras 54 e 55
abaixo.
158
Figura 54 – Quadro Barreiras
Ente
diretamente envolvido
Domínio da Barreira
Barreiras do Setor Elétrico Brasileiro
Barreira
Governo (GOV) /
Consumidor (CON) /
Empresas Setor
Elétrico (EMP)
Matriz Verde (MV) / Geração
Distribuída (GD)/ Eficiência Energética (EE) / Mudança de
Comportamento (MC)
Descrição
A GOV MV Leilões de energia que privilegiam determinadas fontes de energia elétrica
B GOV MV
Problemas técnicos na qualidade da energia decorrentes de aumento na quantidade de energia gerada por fontes não convencionais (geração de harmônicos e variações de tensão)
C GOV MV Garantir suprimento a demanda tendo em vista a inserção de fontes intermitentes e a diversidade hidrológica do país
D GOV GD Programas insuficientes de geração distribuída por fontes renováveis
E GOV EE
Programas insuficientes de eficiência energética, por exemplo: - Grande parte dos equipamentos (refrigeradores e ar condicionado) já se encontram nas faixas superiores de desempenho (Selo A Procel) - Atual etiquetagem é limitada a equipamentos de uso doméstico ou comercial
F GOV MC Excessiva centralização pelo governo federal na atuação de políticas públicas para o setor elétrico brasileiro.
G GOV MC País é um grande produtor de produtos intensivos no uso de energia
H EMP EE Empresas estatais do setor elétrico ineficientes
I EMP EE Dimensões continentais do país e a grande infraestrutura de transmissão e conexão necessária
J EMP EE Processos industriais e centrais de cogeração de bioeletricidade de baixa eficiência
K EMP MC Lucros das concessionárias elétricas proporcionais às vendas
159
L CON MV Baixa disposição pelo consumidor a pagar um valor maior pela energia limpa
M CON GD Falta de conhecimento tecnológico sobre geração distribuída
N CON GD
Alto custo dos equipamentos de geração distribuída e alto tempo de retorno dos investimentos relacionados a produção de energia limpa, principalmente nos setores não eletrointensivos
O CON GD Falta de local adequado para instalar equipamentos de geração distribuída
P CON MC
- Falta de informação para a população em geral sobre questões relacionadas ao uso de energia elétrica e seus impactos - A energia é "invisível" e os impactos associados ao seu uso e consumo muitas vezes são esquecidos; - A origem e a quantidade de energia que a maioria das pessoas utiliza não é uma questão relevante para elas (normas socias)
Figura 55 – Quadro Intervenções
Inte
rvençã
o
Papel do governo
nesta Intervenção
Descrição
Empresário (EP)/ Agente
Regulador (AR)/
Incentivador (IC)/
Investidor (IV)/ Planejador
(PL)/ Exemplo (EX)
1 EX Não levar em conta interesses pessoais ou fatores políticos na decisão de implementação de uma fonte elétrica
2 IV Levar em conta a dimensão ambiental na decisão de implementação de uma fonte elétrica
3 PL Planejamento para a indústria de gás natural integrado com o planejamento do setor elétrico nos médio e longo prazos no país
4 AR
Criação de uma agência executiva, vinculada ao MME, que gerencia programas relacionados à eficiência energética e ao fomento da produção de energia por fontes não convencionais, tal qual existe na maioria dos países da União Europeia
160
5 AR Aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e tributários da geração distribuída
6 EX Aprimorar a capacidade das agências reguladoras em implementar políticas e planos do governo previstos na legislação vigente
7 IC
Incentivos ao desenvolvimento de geração distribuída e eficiência energética: - Incentivos a atuação de Escos - Incentivos a atuação de modelos de condomínio - Concessão de créditos fiscais ou empréstimos a juros atrativos, garantindo a recuperação do capital investido em prazos razoáveis - Criação de fundos para fomentar políticas de eficiência energética e geração distribuída por fontes renováveis - Programas e mecanismos de incentivo a pesquisa - Iniciativas para destaque de produtos energeticamente eficientes - Incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva das indústrias de biogás, biomassa, solar fotovoltaica e eólica no país (fontes renováveis não convencionais)
8 IC Promover a capacitação de recursos humanos para a geração distribuída
9 PL
Reavaliações periódicas da garantia física das usinas, levando em conta equipamentos deteriorados, assoreamento de reservatórios, qualidade de informações relativas às vazões, etc, no intuito de fazer uma revisão nos padrões de segurança do suprimento adotados pelo ONS nos seus despachos de carga
10 IV
Preparar a estrutura e o corpo técnico das concessionárias para aumentar a capacidade de resolver problemas técnicos na qualidade da energia decorrentes do aumento da geração por fontes não convencionais
11 EP
- Aprimorar a capacidade das agências reguladoras em garantir a evolução tecnológica na prestação do serviço durante os períodos de concessão das empresas do setor elétrico, mantendo equilíbrio ambiental, econômico e financeiro; - Monitoramento detalhado dos custos destas empresas, com prazos e responsabilidades bem delineadas
12 IC
- Incentivo a implantação de geração distribuída levando em conta o desenvolvimento econômico e o clima nos municípios; - Fomento a atuação complementar deles na implantação de políticas públicas para o uso responsável de energia elétrica
13 IC
- Aprimoramento das normas mínimas de ventilação e iluminação que promovam eficiência energética para novas construções por meio de código de obras; - Criação de programas de consultoria local que buscam ganhos de eficiência energética em edifícios;
161
14 AR
- Estabelecer padrões para novos grupos de eletrodomésticos; aprimorar os padrões e metas dos produtos existentes, e atualizá-los periodicamente; - Estabelecer níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia elétrica, fabricados ou comercializados no país, com base em indicadores técnicos pertinentes, possibilitando inclusive a eliminação de equipamentos ineficientes do mercado
15 EX Inserir requisitos de eficiência energética nas políticas de aquisição do setor público
16 IC Publicação de tabelas de desempenho mensais mostrando o progresso em direção às próprias metas governamentais
17 IV Reduzir os impostos dos produtos que consomem menos energia em relação àqueles mais ineficientes, podendo-se, inclusive, aumentar as alíquotas destes
18 IC Apoio aos gestores da eficiência energética nos parques empresariais
19 IC
Acordos de responsabilidade convidando empresas e outras organizações a assumirem compromissos públicos para reduzir o uso de energia e às emissões associadas a elas em quantidade e data determinadas e incentivos a companhias que têm conseguido cumprir as metas estipuladas nesses acordos, na forma descontos no imposto, por exemplo
20 IC Busca por sinergias entre agroindústrias e órgãos governamentais para promover aproveitamento eficiente da cogeração;
21 AR
- Estabelecimento de metas objetivas de redução do consumo de energia ao grupo de indústrias exportadoras de produtos básicos de baixo valor agregado e elevado conteúdo energético (celulose, papel, ferro, siderurgia, alumínio) - Incentivo financeiro a modernização das plantas produtoras e o surgimento de inovações que possam reduzir o consumo energético no processo produtivo. - Limitação da instalação e operação de novas indústrias de indústrias deste tipo
22 IC Incentivar a instalação de medidores de consumo de energia (feedbacks) em tempo real e em local apropriado nas residências e indústrias
23 IC
Promoção de educação ambiental nas escolas e a disseminação de informações e campanhas sobre o uso responsável de energia elétrica nas instituições em geral, de modo a não considerar apenas questões financeiras, mas, também atributos tais como a baixa emissão de carbono e de gases poluentes e outros benefícios ambientais
É importante ressaltar que política pública é uma atividade direta ou
indiretamente desenvolvida pelo Estado, e que estimula a mudança de
162
comportamento de um segmento, o qual pode ser o próprio governo ou outro
(empresas do setor elétrico ou consumidores finais, por exemplo) ou vários
segmentos. Por isso o nome do campo é “ente diretamente envolvido” porque
dificilmente uma intervenção atingirá apenas um segmento, mas geralmente haverá
um segmento alvo para que ela seja eficaz.
Nesta ação executada pelo governo, ele irá exercer algum papel, como já
explicado anteriormente. Todavia, esta ação pode desempenhar mais de um papel.
Porém, na organização da tabela optou-se por identificar o principal papel exercido na
execução daquela intervenção. Situação semelhante ocorre com a escolha do
domínio de uma barreira, já que muitas vezes uma barreira encaixa-se em mais de
um domínio. Contudo, optou-se por identificar um domínio principal daquela barreira.
A participação dos selecionados foi voluntária. Eles correspondem a um
grupo seleto de tomadores de decisão em planejamento energético, e a maioria deles
foi indicado pela própria banca de qualificação, e representam a elite dos tomadores
de decisão de planejamento elétrico no Brasil. Neste caso é amostra não é aleatória,
mas sim formada por especialistas, de forma que as conclusões sejam maximamente
técnicas e minimamente políticas, de modo a tentar garantir que a política
governamental seja a mais eficaz possível em motivar o uso mais responsável de
energia elétrica.
Os encontros foram marcados da seguinte forma: localizou-se os
especialistas em planejamento elétrico indicados (20) e registrou-se seus nomes,
telefones e e-mails. Fez-se um primeiro contato por e-mail com e explicação sucinta
da pesquisa qualitativa (apêndice 2) e fazendo o convite de entrevista, presencial
(desde que fosse no estado de São Paulo (devido a limitações financeiras)) ou online
por Skype®. Ainda, mostrou-se a disposição para eventuais esclarecimentos e
posicionamento da eventual participação na pesquisa. Aos que concordaram em
participar (10), enviou-se um convite oficial e solicitou-se horários alternativos para a
entrevista. Então, fez-se um email de confirmação da participação e do horário para
cada entrevista.
Nos encontros, alguns presenciais e outros online via Skype®, cada
participante foi recebido cordialmente, e foi retomada uma sucinta explicação da
pesquisa, o roteiro e duração esperada da entrevista, deixando claro que aquelas
informações apresentadas tinham sido retiradas da literatura acadêmica e
experiências internacionais.
163
Também se esclareceu que existia um conhecimento existente da parte do
pesquisador, mas que seria necessário o processo de observação da discussão para
adquirir mais informações, ou seja, que não se buscava encontrar um consenso, mas
sim que as divergências eram importantes. Ainda foi explicitado aspectos de direitos,
sigilo, privacidade, confidencialidade e dignidade sob os quais esta pesquisa está
subordinada.
As diretrizes para um plano de políticas públicas ambientalmente
responsável para o setor elétrico do país foram apresentadas e cada item foi avaliado
e discutido. Foi solicitado a cada especialista que ele analisasse se alguma barreira
ou intervenção proposta era irreal ou insensata, além de que sugerisse outras
barreiras e intervenções caso achasse necessário e conveniente, e também que ele
fizesse críticas à forma de apresentação e conteúdo das diretrizes.
Teve-se o cuidado de não permitir que o foco da discussão se iniciasse
precocemente, para que durante o acompanhamento formal não houvesse
esgotamento da discussão. A duração dos encontros foi ente 60 e 90 minutos.
Tanto nas entrevistas presenciais quanto nas online o ambiente estava
tranquilo, confortável, sem estímulos que pudessem fazer com que a atenção dos
participantes se desviasse. Assim, foi possível criar conceitos, hipóteses e estimular
o pensamento do pesquisador e do pesquisado. Este ambiente proporcionou
liberdade para que houvesse uma discussão fértil.
Estas entrevistas tiveram por objetivo a análise qualitativa das atitudes,
sentimentos, motivações. Ou seja, apresentaram um elevado grau de subjetividade e
foram sujeitas à necessidade de interpretações de seu resultado. As diretrizes do
plano fizeram o entrevistado pensar e responder sobre diversos aspectos, o que gerou
discussão e considerações importantes.
164
5. RESULTADOS
Os resultados obtidos estão separados por capítulos: pesquisa
exploratória, questionários e entrevistas, os quais encontram-se a seguir.
5.1. PESQUISA EXPLORATÓRIA
Primeiro fez-se uma conceituação dos temas a serem explorados, de modo
a abranger a maior quantidade de informação sobre a questão a ser pesquisada, de
forma que a pesquisa subsequente pode ser concebida com uma maior compreensão
e precisão do problema analisado. Os resultados desta etapa foram explicitados na
revisão bibliográfica. Os temas identificados a serem explorados foram:
• Diferentes fontes de energia elétrica
• Panorama brasileiro da produção de energia elétrica
• Responsabilidade ambiental no planejamento elétrico
• Heurística
Os temas foram revisados bibliograficamente por meio de publicações
oficiais de órgãos governamentais e também por meio de buscas em bases de dados
acadêmicas. Para isso, utilizou-se palavras chave para encontrar artigos e livros
científicos por meio da ferramenta Google® Scholar, que possui acesso às principais
bases de dados já reconhecidas no meio acadêmico, tais como: Web Of Science,
Scopus, ProQuest Dissertations & Theses Global, Compendex, Science Direct e Sciel,
entre outras. Além da busca pelas palavras chave na ferramenta em português e
inglês, selecionando os resultados mais recentes encontrados, procurou-se também
pelos seus sinônimos. Além disso, foi feita busca por referências dos próprios artigos
encontrados para complementar a revisão.
Apesar de a amostra desta pesquisa ser composta por especialistas em
planejamento elétrico, este estudo não pretende ser útil apenas a este setor, mas sim
a qualquer cidadão interessado no assunto. Por isso, introduziu-se o tema “diferentes
fontes de energia elétrica”, de modo a identificar as vantagens e desvantagens de
cada fonte de energia elétrica produzida de forma representativa no Brasil, para que
o leitor consiga conhecer mais do assunto estudado e desta forma obter opinião sobre
ele. Desta forma, as informações apresentadas foram escritas no intuito de subsidiar
e de esclarecer tomadores de decisão, membros da academia, organizações
ambientais, ou quaisquer outros setores da sociedade com interesse na questão da
165
energia elétrica no Brasil, caracterizando as principais fontes de energia elétrica
atualmente utilizadas no país.
Dentro deste tema, optou-se por aprofundar os esclarecimentos acerca da
fonte hidrelétrica, devido a esta fonte ser tão predominante na matriz energética
brasileira. Então, fez-se uma busca aprofundada sobre as emissões associadas a
hidrelétricas e também sobre a construção da última grande hidrelétrica, Belo Monte.
Com relação às emissões associadas a hidrelétricas, as principais palavras chave
utilizadas na busca foram “greenhouse gases emissions” e “hydro power”, de forma
cumulativa. Com relação à Belo Monte, o estudo baseou-se em apresentações e
documentos publicadas pela Norte Energia, concessionária da Usina, principalmente
os Relatórios de Monitoramento Socioambiental para o BNDES, elaborados pela
consultoria JGP.
O panorama brasileiro da produção de energia elétrica é um assunto muito
amplo, que possui muitas abordagens. As informações apresentadas na revisão
bibliográfica foram retiradas principalmente dos dados apresentados pela Empresa de
Pesquisas Energéticas (EPE), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de
seus Balanços Energéticos Anuais (BENs). O BEN é o documento oficial emitido pelo
governo federal que apresenta a contabilização relativa à oferta e ao consumo de
energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos energéticos
primários, sua conversão em formas secundárias, importação e exportação, a
distribuição e o uso final da energia. O BEN é fruto de extensa pesquisa, constituindo-
se como base de dados ampla e sistematizada, atualizada em ciclos anuais. De suma
importância para os estudos relacionados ao planejamento energético nacional, o
BEN também tem se mostrado como importante instrumento de pesquisa para
estudos setoriais. O documento é tido como referência para os dados de energia do
país (EPE, 2018). Dentro deste capítulo explorou-se o tema planejamento e gestão
do setor elétrico brasileiro. Buscou-se analisar, histórica e atualmente, como ocorre a
tomada de decisão de implantação de fontes elétricas no Brasil e os agentes
envolvidos. As principais referências utilizadas foram fontes oficiais governamentais,
como publicações da EPE, MME, ANEEL, ABRADEE, entre outras.
No capítulo responsabilidade ambiental no planejamento elétrico, buscou-
se evidenciar como a criação de um ambiente favorável à geração responsável de
energia elétrica pode ser viável e vantajosa para os entes e as atuais políticas públicas
para setor elétrico no país. Ainda, foi apresentado exemplos de políticas públicas bem-
166
sucedidas para a produção e consumo de energia elétrica em outros países, com o
objetivo de demonstrar como a experiência internacional vem conduzindo a questão
da redução do consumo de energia elétrica e sua produção mais limpa.
Ainda neste capítulo apresentou-se o tema “Comportamento Pró-
Ambiental”. A fundamentação teórica baseou-se principalmente na teoria de Schultz
((Schultz; Kaiser, 2012; Schultz, 2014). Entretanto, também se buscou
especificadamente artigos que exploram a promoção de comportamento pró-
ambiental em relação a energia elétrica existentes na literatura. Ao procurar por
“energy saving”, basicamente os resultados se multiplicam em “economia da energia”
(como ciência econômica) e gestão da energia, mostrando que esta palavra chave
não era ideal no contexto explorado. Então, a solução foi adotar na busca os termos
“energy saving” e “pro environmental behaviour”. Desta forma, encontrou-se alguns
documentos explorando este tema, que foram explicitados na revisão bibliográfica.
Pela forma que a busca de artigos foi feita, percebeu-se que, não só no Brasil, mas
como no mundo, as pesquisas na área de Psicologia Ambiental, ou mais precisamente
Comportamento Pró-Ambiental – economia de energia – são poucas. A maioria dos
artigos são provenientes de países da Europa Ocidental ou da América do Norte, onde
o ambiente físico, cultural, social e econômico é muito diferente do Brasil, e onde, por
exemplo, questões ambientais fazem parte da agenda educativa e política ao longo
de décadas.
Todos estes temas pesquisados evidenciaram a complexidade de fatores
que regem o planejamento energético do país e também os problemas e desafios da
atual configuração do setor elétrico brasileiro. Desta forma, eles foram fundamentais
para a conscientização do problema estudado.
A princípio, as referências para entender o tema heurística foram retiradas
principalmente dos livros e artigos publicados por Gigerenzer. Então, iniciou-se a
busca pelas palavras chave “heuristics”, “public policies”, “energy” e “decision making”,
de forma combinada. Os artigos mais relevantes sobre o tema encontrados estão
ilustrados pela tabela 4:
167
Tabela 4 - Artigos selecionados
Art
igos S
ele
cio
nad
os
Título Autores Ano de Publicação
Periódico Número de Citações
When should we use simple decision models? A synthesis of various research strands
Katsikopoulos, K. V.; Durbach, I. N.; Stewart, T. J.
2017 Omega 1
Heuristics as adaptive decision strategies in management.
Artinger, F; Petersen, M., Gigerenzer, G., Weibler, J.
2015 Journal of Organizational Behavior
59
The dragons of inaction: psychological barriers that limit climate change mitigation and adaptation
Gifford, R. 2011 American Psychologist
747
Making energy conservation the norm. People-centered initiatives for increasing energy savings
Schultz, P. W. 2010
People-centered initiatives for increasing energy savings
31
Green defaults: Information presentation and pro-environmental behaviour.
Pichert, D.; Katsikopoulos, K. V.
2008 Journal of Environmental Psychology
296
Normative beliefs as agents of influence: Basic processes and real-world applications.
Schultz, P. W.; Tabanico, J.; Rendón, T.
2008 Attitudes and attitude change
58
Heuristics made easy: An effort-reduction framework.
Shah, A. K.; Oppenheimer, D. M.
2008 Psychological bulletin
642
Simple heuristics that make us smart.
Gigerenzer, G.; Todd, P. M.
1999 Evolution and Cognition
5880
5.2. QUESTIONÁRIOS
Os dados desta pesquisa foram coletados através de experimentos online,
durante agosto de 2018 até dezembro de 2018, com especialistas em planejamento
elétrico de todo o Brasil. Para os resultados não possuírem enviesamento, os
participantes foram selecionados aleatoriamente. O contato com os participantes deu-
se através de e-mail. A obtenção dos e-mails foi realizada através de busca em sites
168
de empresas do setor elétrico e sites de departamentos de pós-graduação ou grupos
de estudo de planejamento elétrico de universidades de todo o Brasil. A partir da lista
de contatos, foi enviado e-mails apresentando sucintamente a pesquisa, a descrição
de que o participante tinha sido escolhido aleatoriamente por ser um profissional de
planejamento do setor elétrico brasileiro, que a o questionário seria enviado em duas
partes, que o tempo de preenchimento seria de aproximadamente de 10 minutos cada
parte, que caso ele aceitasse em participar da pesquisa as informações prestadas
estariam sob sigilo e o nome dele não seria citado, e que a pesquisa tinha o parecer
do Comitê de Ética da Unicamp (o número do parecer é 89306518.2.0000.8142).
Ainda, o email ressaltava a importância da participação do mesmo na pesquisa,
afirmava que caso o especialista decidisse por participar ele estaria contribuindo para
o entendimento do processo cognitivo de tomada de decisão de fontes elétricas no
Brasil e para políticas públicas do setor elétrico brasileiro, e que ele representava
outras pessoas que pensam semelhantemente a ele. Para iniciar o preenchimento do
formulário, o especialista necessariamente tinha que ler e concordar com o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Os participantes foram voluntários, maiores de 18 anos, de ambos os
gêneros, que concordaram com os termos do TCLE, disponível no apêndice 1. A
primeira parte do questionário foi enviada e reenviada a cerca 670 pessoas, as quais
113 responderam. A segunda parte do questionário só foi enviada a quem respondeu
à primeira parte. O índice de respostas da segunda parte foi 70%. Dos 113, foram
excluídos alguns questionários por serem respondidos por algumas profissões não
claramente ligadas a planejamento energético (biólogo, arquiteto, técnico em saúde)
e outras porque o respondente possuía menos de 2 anos de atuação no setor elétrico,
desta forma ele não foi considerado especialista. Desta forma, o total de formulários
válidos na primeira parte do questionário foi 101, e na segunda parte foi 70. A
caracterização socio demográfica dos participantes do experimento está exposta nas
figuras 56,57,58,59 e 60 adiante.
169
Figura 56 - Idade do participante
Figura 57 - Tempo de atuação do participante com planejamento elétrico
11
29
18
23
19
0
5
10
15
20
25
30
Menos de 30anos
Entre 30 e40 anos
Entre 40 e50 anos
Entre 50 e60 anos
Mais de 60anos
Núm
ero
de P
art
icip
ante
s
17
25
16
42
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Entre 3 e 5anos
5 e 10 anos 10 e 20 anos Há mais de 20anos
Nú
mer
o d
e Pa
rtic
ipan
tes
170
Figura 58 - Setor em que o participante atua
Figura 59 - Profissão do participante
74
18
8
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Público Privado Ambos
Nú
mer
o d
e Pa
rtic
ipan
tes
14
41
54
0
10
20
30
40
50
60
Economista Consultores Engenheiros Pesquisadores
Nú
mer
o d
e Pa
rtic
ipan
tes
171
Figura 60 - Renda mensal do participante
Portanto, pode-se dizer que a moda que caracteriza o perfil do
participante do questionário é um especialista que tem entre 30 e 40 anos de idade,
que atua no setor elétrico há mais de 20 anos no setor público como pesquisador e
recebe entre 10 e 20 salários mínimos por mês. Vale dizer que, venturosamente,
houve pesquisadores de universidades de todas as regiões do Brasil: UFTPR, USP,
UNIFEI, UNICAMP, UNESP, UFSM, UFSC, UFRJ, UFRGS, UFPR, UFPI, UFPA,
UFMG, UFC, UNICAMP, IFTO, IFRS, FURG, FACENS, FGV, entre outras instituições.
Hipóteses
Esta seção introduz as hipóteses da pesquisa sobre a heurística aplicada
a tomada de decisão de implantação de uma fonte elétrica no Brasil. O presente
estudo foca a problemática ambiental da geração e consumo de eletricidade no país
e as possibilidades de medidas públicas que fomentem a geração mais limpa e o
consumo consciente da energia elétrica.
O objetivo aqui é obter entendimento do processo cognitivo de tomada de
decisão de implantação de uma fonte elétrica no Brasil por especialistas em
planejamento elétrico, uma vez que a identificação das fontes, suas vantagens e
desvantagens requer conhecimento específico e as alternativas não são conhecidas
por todos. Neste sentido, analisou-se as possibilidades de decisão sobre o tema e fez-
se hipóteses para sustentar os objetivos da pesquisa. As descrições de cada hipótese
estão postas sequencialmente abaixo.
3
16
21
45
15
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Menos de 2SaláriosMínimos
Entre 2 e 5SaláriosMínimos
Entre 5 e 10SaláriosMínimos
Entre 10 e 20SaláriosMínimos
Mais de 20SaláriosMínimos
Nú
mer
o d
e Pa
rtic
ipan
tes
172
Como mostrado na revisão bibliográfica, a construção de grandes usinas
hidrelétricas, interligações regionais e parque gerador termelétrico em regime
operativo complementar foram as soluções até então aqui adotadas para mitigar a
incerteza e a sazonalidade hidrológica. Com isso, o país recebe o título de país com
maior porcentagem de fontes renováveis do mundo, o que gera uma sensação de
favorável e de destaque em relação ao mundo no que se refere “energia limpa” na
matriz elétrica brasileira. Todavia, o Brasil só possui esta posição se a energia
hidrelétrica for considerada uma energia limpa, e isso é questionável de acordo com
alguns autores.
Como mostrado na revisão bibliográfica, apesar da participação da fonte
hidrelétrica vir diminuindo nos últimos anos, a mesma sempre foi e permanece
fundamental no fornecimento de energia do país, sendo responsável por cerca de 65%
da produção nacional atualmente. Neste sentido, seguindo o exemplo de Pichert e
Katsikopoulos (2008), entre outros, deseja-se verificar se os especialistas brasileiros
utilizam a heurística default como método de tomada de decisão de investimentos em
fonte elétricas no Brasil. Então, estipulou-se que caso ele decida que mais de 50%
dos investimentos devam ir para esta fonte, o especialista utiliza a heurística avaliada,
caso contrário, não.
Nesta hipótese deseja-se avaliar se o montante de investimento disponível
para fontes renováveis não convencionais é distribuído igualmente entre as mesmas
ou se há preferência por alguma(s). Seguindo o exemplo de Demiguel et al. (2009),
Hipótese A (item 1) – Se o Brasil for considerado a matriz mais sustentável ou
“verde”, com relação aos EUA e Alemanha, os especialistas brasileiros não
reconhecem os impactos ambientais associados a hidrelétricas como muito
relevantes e consideram-se numa situação favorável e de destaque em relação ao
mundo com relação a matriz elétrica.
Hipótese B (item 2) – Se mais de cinquenta por cento (50%) dos investimentos
disponíveis forem para a implementação de fontes hidrelétricas no Brasil, então a
tomada de decisão de implantação de uma fonte elétrica no Brasil utiliza a
heurística default.
Hipótese C (item 3) – Se a distribuição dos investimentos em fontes não
convencionais renováveis for uniforme, então a tomada de decisão de implantação
de uma fonte elétrica no Brasil utiliza a heurística equality rule (1/N).
173
caso os investimentos sejam realizados de forma igualmente distribuída, isso significa
que a heurística equality rule é um método de tomada de decisão de investimentos
em fonte elétricas no Brasil.
O resultado do experimento 1 de Dummel, Rummel e Voss (2016) mostrou
que a utilização de uma única informação para tomada decisão foi mais utilizada do
que a consideração de outros dados. Portanto, se investigará, para a tomada de
decisão de investimentos em fontes elétricas no Brasil, se o mesmo pode ser
observado.
Itens
Os resultados do item 1 sustentam a hipótese A, a qual afirma que se o
Brasil for considerado a matriz mais sustentável ou “verde”, com relação aos EUA e
Alemanha, os especialistas brasileiros não reconhecem os impactos ambientais
associados a hidrelétricas como muito relevantes e consideram-se numa situação
favorável e de destaque em relação ao mundo com relação a matriz elétrica. Das 101
respostas obtidas, 94 (93,07%) consideraram o Brasil como a matriz elétrica mais
sustentável ou verde. Na figura 61, é comparado o total de respostas condizentes com
a hipótese A:
Figura 61 - Matriz elétrica mais sustentável ou verde
Portanto, 0 (zero) participantes consideraram os EUA como matriz mais
sustentável ou verde, 7 participantes consideraram a Alemanha e 94 participantes
07
94
0
20
40
60
80
100
EUA Alemanha Brasil
Núm
ero
de P
art
icip
ante
sHipótese D (item 5) – Se houver uma fonte elétrica com um fator característico
mais relevante na tomada de decisão de investimento em geração elétrica, então
esta opção é preferível do que uma fonte elétrica que tenha mais fatores
característicos, porém menos relevantes.
174
consideraram o Brasil. O χ² obtido foi de 80,66 e o χ²crítico é de 5,99, para 2 graus de
liberdade e α = 0,05. Portanto, o χ² obtido excede o valor crítico.
Isto significa que apesar dos altos investimento da Alemanha em fontes
limpas e renováveis nos últimos anos, o fato de ainda possuir grande participação de
fontes fósseis em sua matriz não caracteriza a matriz alemã como mais verde ou
sustentável que a brasileira para os especialistas em planejamento elétrico do Brasil
e também que os especialistas em planejamento elétrico não reconhecem com tanta
relevância os impactos ambientais associados a hidrelétricas.
Os resultados do item 2 não sustentam a hipótese B, a qual supõe que se
mais de cinquenta por cento (50%) dos investimentos disponíveis forem para a
implementação de fontes hidrelétricas no Brasil, então a tomada de decisão de
implantação de uma fonte elétrica no Brasil utiliza a heurística default. Dos 101
questionários respondidos, apenas 13 optaram por investir mais de 50% dos
investimentos disponíveis na fonte hidrelétrica.
A normalidade dos dados foi verificada através do Teste Anderson Darling,
e a estatística AD obtida foi AD= 1,833. Portanto, para um nível de significância de
0,05, os dados não possuem uma distribuição normal, ou seja, a distribuição dos
dados é não paramétrica.
A distribuição dos investimentos pelos especialistas é ilustrada abaixo pela
figura 62. É possível perceber que a moda que caracteriza o investimento dos
especialistas em hidrelétrica é 30%. A fonte que frequentemente recebe mais de 50%
dos investimentos é a “demais renováveis”.
175
Figura 62 - Item 2 - Quantidade de participantes que investiram em cada fonte
De forma resumida, a distribuição dos investimentos do item 2 pelos
especialistas pode ser representada pela figura 63, que revela o total acumulado dos
investimentos do item 2. Seguindo este raciocínio, o perfil de investimento do
especialista em planejamento elétrico no Brasil é:
a) Gás Natural: 13,17%
b) Hidrelétrica: 26,44%
c) Carvão: 1,88%
d) Demais Renováveis: 50,10%
e) Nuclear: 8,12%
59
17
13
9
2
1
2
4
6
11
17
26
14
9
4
8
88
8
4
1
13
11
22
27
15
9
2
2
41
20
17
15
6
2
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
R$0,00
R$100.000,00
R$200.000,00
R$300.000,00
R$400.000,00
R$500.000,00
R$600.000,00
R$700.000,00
R$800.000,00
R$900.000,00
R$1.000.000,00
Gás Natural Hidrelétrica Carvão Demais Renováveis Nuclear
176
Figura 63 - Item 2 - Total acumulado dos investimentos
A forma como se aplicou o Teste de Qui-Quadrado foi por respondente, ao
invés de um teste para a somatória das respostas. A figura 64 abaixo exibe o
resultado, e cada coluna representa o valor de Qui-Quadrado obtido por cada
participante. A linha horizontal do gráfico marca o limite para o nível de significância
0,05 e 4 graus de liberdade.
Figura 64 - Item 2 - Teste qui quadrado por participante
R$0,00
R$20.000.000,00
R$40.000.000,00
R$60.000.000,00
R$80.000.000,00
R$100.000.000,00
1 5 9
13
17
21
25
29
33
37
41
45
49
53
57
61
65
69
73
77
81
85
89
93
97
10
1
Tota
l Acu
mu
lad
o d
os
Inve
stim
ento
s
Participantes
Gás Natural (13,19%) Hidrelétrica (26,49%) Carvão (1,88%) Demais Renováveis (50,20%) Nuclear (8,23%)
0
20
40
60
80
100
120
1 4 7
10
13
16
19
22
25
28
31
34
37
40
43
46
49
52
55
58
61
64
67
70
73
76
79
82
85
88
91
94
97
10
0
X²
Participantes
X² X²crit
177
Na realização deste teste, comparou-se a distribuição de investimento de
cada participante com a média dos investimentos do país nos últimos anos, o que é
considerado o default. As barras da esquerda são daqueles participantes que
tenderam a investir o montante disponível semelhante a matriz elétrica brasileira dos
últimos anos, e as colunas da direita o contrário. Como é possível perceber, poucas
colunas excedem o limite X²crit. Isto significa que a heurística default não pode ser
considerada como ferramenta de tomada de decisão de investimentos em fontes
elétricas por especialistas em planejamento elétrico no Brasil.
Os resultados do item 3 sustentam a hipótese C, a qual supõe que se a
distribuição dos investimentos em fontes não convencionais renováveis for uniforme,
ou seja, igualmente distribuída, então a tomada de decisão de implantação de uma
fonte elétrica no Brasil utiliza a heurística equality rule (1/N). A distribuição dos
investimentos pelos especialistas é ilustrada abaixo, na figura 65.
Figura 65 - Item 3 - Quantidade de participantes que investiram em cada fonte
A normalidade dos dados foi verificada através do Teste Anderson Darling,
e a estatística AD obtida foi AD= 1,782. Portanto, para um nível de significância de
0,05, os dados não possuem uma distribuição normal nem uma distribuição
paramétrica.
A princípio, parece que os investimentos não são realizados de forma
uniforme, conforme pode ser observado pela figura 66 abaixo, que revela o total
62
35
4
28
57
16
12
46
40
2
1
10
53
32
5
1
0 10 20 30 40 50 60 70
R$0,00
R$100.000,00
R$200.000,00
R$300.000,00
R$400.000,00
Eólica Fotovoltaica Biomassa Biogás
178
acumulado dos investimentos do item 3. Seguindo este raciocínio, o perfil de
investimento do especialista em planejamento elétrico no Brasil em fontes renováveis
não convencionais é:
a) Biogás: 10,64%
b) Biomassa: 22,03%
c) Fotovoltaica: 33,66%
d) Eólica: 33,66%
Figura 66 - Item 3 - Total Acumulado dos Investimentos
Todavia, no caso de as fontes biomassa e biogás serem agrupadas dentro
da categoria bioenergia, o total acumulado dos investimentos pode ser representado
pela figura 67 abaixo:
R$0,00
R$5.000.000,00
R$10.000.000,00
R$15.000.000,00
R$20.000.000,00
R$25.000.000,00
R$30.000.000,00
R$35.000.000,00
R$40.000.000,00
1 5 9 13 17 21 25 29 33 37 41 45 49 53 57 61 65 69 73 77 81 85 89 93 97 101
Participantes
Biogás (10,64%) Biomassa (22,03%) Fotovoltaica (33,66%) Eólica (33,66%)
179
Figura 67 - Item 3 - Total acumulado dos investimentos com agrupamento de bioenergia
Portanto, analisando segundo este agrupamento, o perfil de investimento
do especialista em planejamento elétrico no Brasil em fontes renováveis não
convencionais é quase igualmente distribuído:
a) Bioenergia: 32,68%
b) Fotovoltaica: 33,66%
c) Eólica: 33,66%
A forma como se aplicou o Teste de Qui-Quadrado foi por respondente,
como no item 2. A figura 68 abaixo exibe o resultado, e cada coluna representa o valor
de Qui-Quadrado obtido por cada participante. A linha horizontal do gráfico marca o
limite para o nível de significância 0,05 e 3 graus de liberdade.
R$0,00
R$5.000.000,00
R$10.000.000,00
R$15.000.000,00
R$20.000.000,00
R$25.000.000,00
R$30.000.000,00
R$35.000.000,00
R$40.000.000,00
1 5 9
13
17
21
25
29
33
37
41
45
49
53
57
61
65
69
73
77
81
85
89
93
97
10
1
Participantes
Bioenergia (Biogás e Biomassa) (32,68%) Fotovoltaica (33,66%) Eólica (33,66%)
180
Figura 68 - Item 3 - Teste qui quadrado por participante com agrupamento
Como é possível perceber, a maioria das colunas excedem o limite X²crit,
ou seja, possuem p<0,05. Isto demonstra uma possibilidade de a heurística equality
rule ser considerada como ferramenta de tomada de decisão de investimentos em
fontes elétricas por especialistas em planejamento elétrico no Brasil.
O objetivo do item 4 era gerar um ranking dos fatores relevantes na decisão
de implementação de uma fonte elétrica para cada participante, desde qual ele
reconhecia como mais relevante até o fator menos relevante. A figura 69 abaixo ilustra
a pontuação acumulada de cada fator dos 101 respondentes do questionário e a figura
70 revela o ranking representativo da amostra estudada:
Figura 69 - Ranking de fatores relevantes
Ranking de Fatores Relevantes
1 Impactos Ambientais (449 pontos)
2 Fatores Técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte (359 pontos)
3 Estimular Regiões Pouco Desenvolvidas (328 pontos)
4 Fatores Financeiros (305 pontos)
5 Durabilidade das Instalações na Fonte (257 pontos)
6 (In)dependência de Variações Climáticas (232 pontos)
7 Tempo de Construção (191 pontos)
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 43 46 49 52 55 58 61 64 67 70 73 76 79 82 85 88 91 94 97
Participantes
X² X²crit
181
Figura 70 – Item 4 - Pontuação acumulada de cada fator
Algumas pessoas consideraram algum fator irrelevante na tomada de
decisão de uma fonte elétrica (0 pontos):
• 5 pessoas consideraram Impactos Ambientais um fator
irrelevante;
• 2 pessoas consideraram Fatores Técnicos na qualidade da
energia gerada pela fonte um fator irrelevante;
• 12 pessoas consideraram Estimular Regiões Pouco
Desenvolvidas um fator irrelevante;
• 9 pessoas consideraram Fatores Financeiros um fator irrelevante;
• 10 pessoas consideraram Durabilidade das Instalações na Fonte
um fator irrelevante;
0
500
1000
1500
2000
1 4 7
10
13
16
19
22
25
28
31
34
37
40
43
46
49
52
55
58
61
64
67
70
73
76
79
82
85
88
91
94
97
10
0
Participantes
Impactos Ambientais (21,15%)
Fatores Técnicos na Qualidade da Energia Gerada pela Fonte (16,93%)
Estimular Regiões Pouco Desenvolvidas (15,46%)
Fatores Financeiros (14,37%)
Durabilidade das Instalações na Fonte (12,14%)
(In)dependência de Variações Climáticas (10,95%%)
Tempo de Construção (9,01%)
182
• 19 pessoas consideraram (In)dependência de Variações
Climáticas um fator irrelevante;
• 19 pessoas consideraram Tempo de Construção um fator
irrelevante
No item 5, investigou-se se os especialistas utilizam mais a estratégia de
considerar apenas uma informação mais relevante para tomar suas decisões (Take-
the-Best), ou mais de uma, considerando-as de menor valor (Tallying). Este item foi
realizado após a síntese de informações do item 4 de forma personalizada para cada
participante. Nessa etapa, das 1039 respostas obtidas, dos 70 questionários
respondidos, 698 (67,18%) apontam para a opção com menos fatores, porém mais
relevantes como preferível contra a opção com mais fatores, porém menos relevantes
(341 - 32,82%). A figura 71 abaixo expõe o as decisões escolhidas por cada indivíduo
e revela uma tendência à repostas consistentes com a heurística Take-the-Best. As
colunas da esquerda representam os participantes que tenderam a responder
consistentemente à Take-the-Best, as barras da direita aqueles que tiveram mais
respostas consistentes com Tallying. No experimento 1a de Dummel, Rummel e Voss
(2016), cerca de 60% das respostas foi alinhada com Take-the-Best, e isso é próximo
ao que ocorreu nesse item do experimento.
Figura 71 - Item 5 - Preferência heurística
Pelo Teste Anderson Darling a estatística AD obtida foi AD= 4,092.
Portanto, para um nível de significância de 0,05, os dados não possuem uma
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69
participantes
Take the Best Tallying
183
distribuição normal. O alfa de Cronbach deste item foi de 0,119, o que indica uma
consistência interna baixa das respostas do item.
No item 5 também se aplicou o Teste de Qui-Quadrado por respondente e
a figura 72 abaixo exibe o resultado. As colunas da esquerda representam os
participantes que tenderam a responder consistentemente à Take-the-Best e as
colunas da direita aqueles que tiveram mais respostas consistentes com Tallying. A
linha horizontal do gráfico marca o limite para o nível de significância 0,05 e 1 grau de
liberdade.
Figura 72 - Item 5 - Teste qui quadrado por participante
5.3. ENTREVISTAS
Após a qualificação, as diretrizes foram aperfeiçoadas e apresentadas a
um grupo seleto de dez tomadores de decisão. Alguns entrevistados não participaram
dos questionários, outros sim, e a suas participações foram voluntárias. Uma pequena
biografia de cada um dos entrevistados encontra-se abaixo:
Luís Fernando Badanhan possui graduação em Engenharia pela
Universidade de São Paulo (1993), mestrado em Engenharia Civil pela Universidade
Estadual de Campinas (1997) e doutorado em Engenharia Mecânica pela
Universidade Estadual de Campinas (2001). Foi coordenador geral de
sustentabilidade ambiental do setor energético do Ministério de Minas e Energia em
2018.
José Goldemberg é doutor em Ciências Físicas pela Universidade de São
Paulo, da qual foi Reitor de 1986 a 1990. Foi Presidente da Companhia Energética de
0
5
10
15
20
25
30
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69
X²
Participantes
X² X²crit
184
São Paulo (CESP); Secretário de Ciência e Tecnologia; Secretário do Meio Ambiente
da Presidência da República; Ministro da Educação do Governo Federal e Secretário
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Foi professor/pesquisador: da
Universidade de Paris (França); Princeton (EUA); High Energy Physics Laboratory da
Universidade de Stanford (EUA); Universidade de Toronto (Canadá). Também já foi
presidente da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
João Carlos de Oliveira Mello recebeu os títulos de Engenheiro, Mestre em
Ciências e Doutor em Ciências, todos em Engenharia Elétrica, na Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) em 1983, 1988 e 1994
respectivamente. Atualmente é Sócio Presidente da Thymos Energia Consultoria.
Antônio Celso Abreu possui graduação em Engenharia Civil pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1983), MBA em Gestão Sócio-
Ambiental Aplicada à Energia Hidrelétrica, pela FIA-USP (2008) e mestrado em
Ciências pela Escola Politécnica da USP (2015). Atuou na SABESP entre 1986 e 1988
e na CESP, entre 1988 e 2004. Em 2015 assumiu a Subsecretaria de Energias
Renováveis da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo,
responsável por elaborar e conduzir as políticas públicas para expansão das fontes
renováveis no estado. Entre 2006 e 2015, foi coordenador do Grupo de Trabalho de
Pesquisa e Desenvolvimento (GT-P&D) da Associação Brasileira dos Produtores
Independentes de Energia (Apine).
Luiz Barroso foi Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de
julho de 2016 a abril de 2018. É Pesquisador Associado do Instituto de Investigación
Tecnológica (IIT) da Universidad Pontificia Comillas (Madrid, Espanha) desde 2013.
Vem desenvolvendo atividades nas seguintes áreas principais: economia da energia
e planejamento energético; leilões de energia; desenho de mercados de eletricidade
e gás; e estudos de mercado, projeção de preços e tarifas e assessoria regulatória a
geradores, consumidores, bancos de investimento e financiadores. Tem participado
em desenho de mecanismos para o desenvolvimento de mercados regionais e de
integração de renováveis, incluindo estudos energéticos, econômicos e desenho de
mecanismos. No Cigré, é o coordenador do comitê de Mercados de Eletricidade e
Regulação (C5) do Cigré Brasil desde 2010. Na IEEE Power and Energy (PES)
Society, é Senior Member e editor da revista científica IEEE Transactions on Power
Systems (desde 2012).
185
Silvia Azucena Nebra de Pérez é Engenheira Mecânica pela UNICAMP
(1985) e recebeu o prêmio ao mérito Zeferino Vaz pela UNICAMP em 1996. Foi chefe
do Departamento de Energia (FEM-UNICAMP) por dois períodos e coordenadora do
curso de Especialização em Engenharia de Gás Natural (1999-2004). Foi Professora
Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da Universidade
Estadual de Campinas e Professora do curso de Pós-Graduação em Planejamento
Energético entre 1980 e 2005 (FEM, UNICAMP). Atualmente é professora visitante
Sênior do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais da Universidade
Federal do ABC (desde 2017).
Roberto Schaeffer é Professor Titular de Economia da Energia do
Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ. Realizou pós-doutorado em
Política Energética na University of Pennsylvania onde também trabalhou como
Professor Visitante e Professor Palestrante naquela mesma. Atua em ensino,
pesquisa e extensão nas áreas de planejamento energético e de mudanças climáticas.
Foi Membro do Painel Metodológico em Linhas de Base e Monitoramento do
Mecanismo do Desenvolvimento Limpo das Nações Unidas (UNFCCC CDM-Meth
Panel) em 2002-11. Foi membro do Conselho Consultivo do projeto Accelerating
Energy Technology Innovation da Agência Internacional de Energia (IEA), em 2010-
11. Desde 1998 colabora com o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima
(IPCC) das Nações Unidas. É membro do Conselho Editorial da série de livros
Sustainable Energy Development da CRC Press. Em 2012 recebeu o Prêmio COPPE
Giulio Massarani Mérito Acadêmico 2011. Em 2014 recebeu o prêmio Menção
Honrosa Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade Edição 2013, e em 2015 o Prêmio
Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade Edição 2015. Foi co-recipiente, junto com
outros cientistas, do Prêmio Nobel da Paz 2007, pelas contribuições de pesquisa do
IPCC.
Sérgio Bajay tornou-se Engenheiro Mecânico pela UNICAMP em 1973,
Mestre em Engenharia Mecânica pela UNICAMP em 1976 e PhD em Engenharia pela
University of Newcastle upon Tyne, Inglaterra, em 1981. Foi fundador e professor do
curso de pós-graduação em planejamento de sistemas energéticos da Unicamp
(1987) e do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas Energéticas (NIPE) da UNICAMP em
1993. Foi Diretor do Departamento Nacional de Políticas Energéticas do Ministério de
Minas e Energia durante o período 2001 e 2002 e pesquisador e consultor nas áreas
de formulação de políticas energéticas, planejamento energético e regulação de
186
mercados de energia, junto a órgãos governamentais e empresas, estatais e privadas,
desde 1982. Também foi membro do Conselho Consultivo da EPE entre 2008 e 2010
e é atualmente membro do Conselho Estadual de Política Energética, do governo do
Estado de São Paulo, desde março de 2011.
Maurício Dester é graduado em Engenharia Elétrica (Unicamp), pós-
graduado em Gestão Empresarial (UCM), Mestre em Sistemas de Energia Elétrica
(Unicamp) e Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos (Unicamp). Trabalhou
na área de Sistemas de Energia Elétrica como engenheiro e foi gerente de um Centro
de Operação de Furnas. Atualmente é docente em cursos de graduação de
Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação e Ciência da Computação.
Emílio Lèbre la Rovere possui graduação em Engenharia Elétrica de
Sistemas e Industrial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975),
graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1976),
mestrado em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do
Rio de Janeiro (1977) e doutorado em Técnicas Econômicas, Previsão, Prospectiva
pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris (1980). Atualmente é
Professor Titular do Programa de Planejamento Energético (PPE), do Instituto Alberto
Luiz Coimbra de Pesquisa e Pós-Graduação de Engenharia (COPPE), da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde coordena o Laboratório
Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA) e o Centro de Estudos Integrados sobre Meio
Ambiente e Mudanças Climáticas (CENTROCLIMA). Tem experiência na área de
Energia e Meio Ambiente, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento
energético, planejamento ambiental, desenvolvimento sustentável e mudanças
climáticas. Participou, desde 1992, da autoria de diversos relatórios do Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), sendo membro deste grupo de
cientistas que recebeu, em 2007, o Prêmio Nobel da Paz, em conjunto com Al Gore.
Participou em 2017 da Comissão de Alto Nível sobre Preço do Carbono coordenada
pelo prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e Lord Nicholas Stern, uma iniciativa
da Carbon Pricing Leadership Partnership lançada pelo Governo da França em
conjunto com o Banco Mundial.
Numa análise global, notou-se que alguns entrevistados possuem
significativa responsabilidade ambiental, outros já demonstração preocupação
principal com o atendimento a demanda com baixo custo. Estes não se mostraram
muito dispostos a sair do “default” ou status quo com relação a tentativa de solucionar
187
a questão de a economia de energia elétrica ser desencorajada ou pouco eficiente no
Brasil e também de se planejar uma produção mais limpa de energia no país.
Alguns participantes descreveram alguns itens como “ingênuos”, outros
itens como factíveis, sugeriram que a redação de alguns deles poderia ser
aperfeiçoada, e que certas barreiras identificadas não são exclusivas do setor elétrico,
mas sim endêmicas em vários setores do Brasil, porém acharam válido discutir cada
um deles. Outros enxergaram alguns itens apenas como características, não
demonstraram identificar problemas com eles, ou vê-los como barreiras. Porém,
quando se mostrou as intervenções concordaram que aquela proposta poderia
superar o item identificado apenas como “característica”. Outros participantes
elogiaram muito os itens e a proposta da pesquisa, de forma global. Disseram que o
tema é inovador e bem explorado. Em suma, a preocupação geral é “como fazer”.
Outras observações é que algumas intervenções consideradas inviáveis
pelos especialistas já são amplamente aplicadas em outros países e que os próprios
especialistas declararam que dominam apenas alguns domínios explorados, e que
tem conhecimento restrito sobre outros. Inclusive, alguns especialistas preferiram não
opinar sobre alguns itens por desconhecerem aquele aspecto. Todos afirmaram que
os quadros e a pesquisa foram bem abrangentes, que foi feito uma “boa varredura”.
Também se notou que mesmo neste universo há um certo embaraço de
separação questões técnicas versus questões políticas, que houve dificuldade por
parte de alguns entrevistados em aceitar críticas ao governo, e que em geral
especialistas acadêmicos são mais críticos que os do setor privado. Outra dificuldade
percebida é que alguns entrevistados são a favor de políticas intervencionistas, e
outros são a favor de políticas liberais.
Na descrição dos resultados será relatado item por item dos quadros e as
considerações apresentadas.
Barreiras
A ideia da barreira A - leilões de energia que privilegiam determinadas
fontes de energia elétrica - era criticar os leilões de energia que são feitos com base
apenas no preço da fonte e o fato de que as fontes não convencionais renováveis
muitas vezes são mais caras por unidade de energia gerada. Todavia, a maioria dos
especialistas não considerou este item como uma barreira e trouxe à tona a existência
dos leilões dedicados a fontes alternativas, os quais “corrigem” este tipo de barreira.
188
Disseram que hoje os leilões dedicados estão parados, mas isso é devido a
quantidade de energia demandada que está estável, e que atualmente a fonte eólica
já possui preço competitivo suficiente para participar dos leilões convencionais. Ainda,
ressaltaram a importância do equilíbrio sobre a ótica da segurança energética e
questões técnicas e relataram que indústrias chinesas estão provocando dumping nos
leilões dedicados a fonte eólica, o que está quebrando as empresas nacionais desta
cadeia produtiva.
Na barreira B - problemas técnicos na qualidade da energia decorrentes de
aumento na quantidade de energia gerada por fontes não convencionais (geração de
harmônicos e variações de tensão) - a maioria dos especialistas reconheceram
veemente este item como barreira. Sugeriu-se tomar cuidado com o termo “fontes não
convencionais” e relatou-se que a CPFL de Campinas vem implementando um projeto
piloto de instalação de medidores de consumo com capacidade de correção de
harmônicos in loco em um bairro na cidade no intuito de examinar uma possível
correção desta barreira.
Na carreira C - garantir suprimento a demanda tendo em vista a inserção
de fontes intermitentes e a diversidade hidrológica do país - alguns entrevistados
reconhecerem este item como uma barreira, porém a opinião que prevaleceu foi que
na verdade isso não é uma barreira, mas sim uma oportunidade ou uma solução.
Sugeriu-se a separação de lastro de energia para regiões com problemas de
intermitência.
Na barreira D - programas insuficientes de geração distribuída por fontes
renováveis - apenas um entrevistado negou este item como uma barreira, enquanto
os demais reconheceram. Alguns entrevistados citaram a Resolução 482 da Aneel, a
qual trata sobre o tema e foi recentemente aprimorada, e afirmaram que alguns de
seus princípios precisam “sair do papel”. Dois entrevistados sugeriram a substituição
do termo “insuficientes” por “limitados”.
Na barreira E - programas insuficientes de eficiência energética, por
exemplo: grande parte dos
equipamentos (refrigeradores e ar condicionado) já se encontram nas faixas
superiores de desempenho (Selo A Procel) e a atual etiquetagem é limitada a
equipamentos de uso doméstico ou comercial - dois entrevistados sugeriram a
substituição do termo “insuficientes” por “limitados” e 100% dos entrevistados
concordaram veemente com o item e disseram sempre há espaço para
189
aprimoramento. Um dos entrevistados apenas questionou a parte do item que trata de
“Atual etiquetagem é limitada a equipamentos de uso doméstico ou comercial;”
afirmando que o Procel atualmente possui programas de etiquetagem destinados a
motores e bombas elétricos.
Na barreira F - excessiva centralização pelo governo federal na atuação de
políticas públicas para o setor elétrico brasileiro - metade dos especialistas
reconheceu isso como uma barreira e metade não. Um especialista chegou a afirmar
que a centralização pelo governo federal é imprescindível para o perfil brasileiro e
outro afirmou que acredita que o papel do governo federal deve ser central, porém o
de fiscalização deveria ser descentralizado e estar mais próximo ao produtor e
consumidor.
Na barreira G - país é um grande produtor de produtos intensivos no uso
de energia - a maioria dos especialistas não reconhece este item como uma barreira,
mas sim como uma característica do país. Além disso foi defendido aqui que o aço
brasileiro é mais “verde” do mundo, devido à matriz elétrica do país, e que isso é uma
vantagem e não uma barreira, e que o que realmente precisa ser feito é aumentar a
produção de produtos de alto valor agregado não eletrointensivos.
Na barreira H - empresas estatais do setor elétrico ineficientes - a maioria
dos especialistas reconhece este item como uma barreira, porém afirmam que não
são todas as empresas, e que as que são ineficientes estão sendo privatizadas. Houve
uma crítica sugerindo que ao invés de simplesmente privatizar poderia haver
incentivos para aumentar a eficiência energética, e que historicamente existe pouco
incentivo a isso. Ou seja, prevaleceu a opinião de que é necessário cuidado com as
privatizações.
Na barreira I - dimensões continentais do país e a grande infraestrutura de
transmissão e conexão necessária - a maioria dos especialistas reconhece este item
como uma barreira, porém enxerga isso como uma característica brasileira e vê
dificuldade de sugerir uma possível intervenção para tal.
Na barreira J - processos industriais e centrais de cogeração de
bioeletricidade de baixa eficiência - a maioria dos especialistas não reconhece este
item como uma barreira, mas sim como uma oportunidade mal aproveitada, no sentido
de que há espaço para aumentar esta eficiência e consequentemente, a
complementariedade de fontes elétricas no país. Alguns afirmaram que isso deve ser
resolvido como uma questão de mercado, que não é um problema do governo.
190
Na barreira K - lucros das concessionárias elétricas proporcionais às
vendas - a maioria dos especialistas reconhece este item como uma barreira, porém
afirmam que a dissociação dos lucros às vendas seria uma revolução e que isso ainda
está muito distante da realidade do setor.
Na barreira L - baixa disposição pelo consumidor a pagar um valor maior
pela energia limpa - todos os especialistas reconhecem este item como uma barreira.
Alguns acreditam que isso não atinge apenas o setor elétrico, mas que o brasileiro
tem baixa disposição para internalizar os custos ambientais de modo geral. Outros já
defendem que brasileiro tem até boa aptidão para questões ambientais, todavia tem
baixa renda e questões mais relevantes para se preocupar. Ainda foi citado que
algumas energias limpas não estão mais caras que as outras (no que tange a energia
eólica este item não seria um impeditivo).
Na barreira M - falta de conhecimento tecnológico sobre geração distribuída
- a maioria dos especialistas reconhece este item como uma barreira. Um deles citou
a rapidez na evolução tecnológica como mais uma dificuldade com relação a isso e
enxergou uma grande oportunidade de atuação de políticas públicas nos governos
estaduais e municipais com relação a este item.
Na barreira N - alto custo dos equipamentos de geração distribuída e alto
tempo de retorno dos investimentos relacionados a produção de energia limpa,
principalmente nos setores não eletrointensivos - todos os especialistas reconhecem
este item como uma barreira, porém alguns ressaltaram que apesar de o valor ainda
ser elevado ele tem caído significativamente nos últimos anos. Os especialistas
reconheceram que há programas de financiamento, porém estes poucos e são
utilizados apenas por famílias de renda maior no país.
Na barreira O - falta de local adequado para instalar equipamentos de
geração distribuída - a maioria dos especialistas reconhece este item como uma
barreira, porém disseram que este é um item “pouco significativo” e que a Resolução
482/2012 intervencionou bastante esta barreira ao regulamentar a geração
compartilhada e remota. Um especialista ainda citou o fato de as placas solares
também podem ser instaladas nas fachadas, não só no teto, e para isso é necessário
projetos arquitetônicos adequados.
Na barreira P – falta de informação para a população em geral sobre
questões relacionadas ao uso de energia elétrica e seus impactos; energia é "invisível"
e os impactos associados ao seu uso e consumo muitas vezes são esquecidos; a
191
origem e a quantidade de energia que a maioria das pessoas utiliza não é uma
questão relevante para elas (normas socias) - todos os especialistas reconhecem
estes itens como uma barreira, alguns de forma veemente. Para eles, o consumidor
deve estar mais atento a questões relacionadas a energia elétrica. Alguns
especialistas ressaltaram que boa parte da população apenas observa se há energia
ou não e seu custo, que é imprescindível rever a visão de mundo da sociedade como
um todo, e que há grande oportunidade de políticas públicas neste sentido.
Além destas barreiras apontados, ao final perguntou-se aos
especialistas se eles sugeririam outras barreiras ademais destas. Foi citado o grande
endividamento entre os entes do setor elétrico brasileiro nos últimos anos (passivo de
R$120 bilhões), o que acarreta aumento da tarifa e a necessidade de aprimoramento
na regulação neste sentido; as altíssimas taxas do mercado livre; a má remuneração
das estatais e dificuldade de melhorar a eficiência devido a isso; a falta de articulação
entre os órgãos do setor elétrico (EPE, ANEEL, ...) nas questões ambientais e a
grande e quase exclusiva responsabilidade do BNDES no financiamento da geração
distribuída.
Intervenções
Na primeira intervenção proposta, intervenção 1 - não levar em conta
interesses pessoais ou fatores políticos na decisão de implementação de uma fonte
elétrica - todos os especialistas concordaram com a intervenção, mas também todos
ressaltaram a dificuldade em tornar isso real de maneira prática. Um deles também
lembrou que esta situação não é específica do Brasil nem de empresas estatais.
Na intervenção 2 - levar em conta a dimensão ambiental na decisão de
implementação de uma fonte elétrica - todos os especialistas concordaram com a
intervenção, embora alguns acreditem que os atuais mecanismos de licenças
ambientais são suficientes e limitantes na teoria com relação à dimensão ambiental,
porém reconhecem que muitas vezes isso é burlado na realidade. Sugeriram como
medida prática aprimorar a mensuração dos impactos ambientais; aperfeiçoar os
mecanismos de seleção da fonte e também exigir aprimoramento na análise ambiental
nos inventários de hidrelétricas.
Na intervenção 3 - planejamento para a indústria de gás natural integrado
com o planejamento do setor elétrico nos médio e longo prazos no país - a maioria
dos especialistas concordaram com esta intervenção, porém advertiram cuidado com
192
esta questão, já que o gás natural é um recurso cujo uso vai muito além da geração
elétrica. Um dos especialistas ressaltou a necessidade de se criar um novo marco
regulatório para a fonte. Um especialista que discordou da intervenção afirmou que
para ele o recurso gás natural não deveria ser usado para geração elétrica, só em
último caso, que ele é “muito nobre para isso”.
Na intervenção 4 - criação de uma agência executiva, vinculada ao MME,
que gerencia programas relacionados à eficiência energética e ao fomento da
produção de energia por fontes não convencionais, tal qual existe na maioria dos
países da União Europeia - dois especialistas discordaram, enquanto a maioria
concordou com esta intervenção. Todavia, houve algumas ressalvas, no sentido de
que não necessariamente precisa ser uma agência executiva, poderia simplesmente
ser um órgão e de que não necessariamente precisa criar uma instituição mas poderia
simplesmente concentrar e atribuir esta responsabilidade a um atual ente do setor
elétrico, por exemplo, a EPE, desta forma atribuindo diretamente um “pai” a estas
funções, o qual poderia ser fiscalizado por isso.
Na intervenção 5 - aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e tributários da
geração distribuída - todos os especialistas concordaram veemente com a
intervenção. Um deles relembrou o dinamismo desta questão e a necessidade de
estar sempre aprimorando os instrumentos.
Na intervenção 6 - aprimorar a capacidade das agências reguladoras em
implementar políticas e planos do governo previstos na legislação vigente - alguns
especialistas acreditam que a ANEEL já faz isso muito bem, porém a maioria
concordou com a intervenção. Todavia, advertiram o cuidado com a redação da frase,
já que a função das agências reguladoras é fiscalizar e não implementar.
Na intervenção 7 – incentivos ao desenvolvimento de geração distribuída e
eficiência energética: incentivos a atuação de Escos; incentivos a atuação de modelos
de condomínio; concessão de créditos fiscais ou empréstimos a juros atrativos,
garantindo a recuperação do capital investido em prazos razoáveis; criação de fundos
para fomentar políticas de eficiência energética e geração distribuída por fontes
renováveis; programas e mecanismos de incentivo a pesquisa; iniciativas para
destaque de produtos energeticamente eficientes; incentivar o desenvolvimento da
cadeia produtiva das indústrias de biogás, biomassa, solar fotovoltaica e eólica no
país (fontes renováveis não convencionais) - alguns especialistas acreditam que não
193
é necessário novos incentivos, basta apenas organizar os atuais existentes, enquanto
outros concordaram com estas intervenções.
Na intervenção 8 – promover a capacitação de recursos humanos para a
geração distribuída - todos os especialistas concordaram com a intervenção, e
ressaltaram a dificuldade em fazer isso devido às inovações tecnológicas constantes.
Um dos especialistas comentou sobre a atuação exemplar do SENAI de Belo
Horizonte na área o que possibilitou a posição campeã da cidade na implementação
de painéis elétricos no Brasil.
Na intervenção 9 – reavaliações periódicas da garantia física das usinas,
levando em conta equipamentos deteriorados, assoreamento de reservatórios,
qualidade de informações relativas às vazões, etc, no intuito de fazer uma revisão nos
padrões de segurança do suprimento adotados pelo ONS nos seus despachos de
carga - alguns especialistas com tendências mais liberais discordaram e disseram que
aspectos de livre mercado devem corrigir esta questão, porém a maioria concordou
com a intervenção e ressaltou que isso deve ser feito com urgência, todavia não
apenas sob uma ótica ambiental, mas também técnica e de custo benefício.
Na intervenção 10 – preparar a estrutura e o corpo técnico das
concessionárias para aumentar a capacidade de resolver problemas técnicos na
qualidade da energia decorrentes do aumento da geração por fontes não
convencionais - alguns especialistas acreditam que isto já está sendo feito de forma
automática, outro acredita que isso deve ser feito pelas empresas (por terceirização)
e não pelo governo, porém a maioria acredita que esta intervenção é pertinente e
adequada.
Na intervenção 11 – aprimorar a capacidade das agências reguladoras em
garantir a evolução tecnológica na prestação do serviço durante os períodos de
concessão das empresas do setor elétrico, mantendo equilíbrio ambiental, econômico
e financeiro; monitoramento detalhado dos custos destas empresas, com prazos e
responsabilidades bem delineadas - um especialista considerou estas intervenções
“desnecessárias”, outro questionou esta responsabilidade atribuída a agências
reguladoras e outro considera que a ANEEL já faz isso, todavia reconheceu que é
necessário “por mais o dedo na ferida”. Entretanto, a maioria concordou com esta
intervenção.
Na intervenção 12 – incentivo a implantação de geração distribuída levando
em conta o desenvolvimento econômico e o clima nos municípios; fomento a atuação
194
complementar deles na implantação de políticas públicas para o uso responsável de
energia elétrica - apenas um especialista discordou enquanto a maioria concordou.
Muitos especialistas relembraram, porém, dificuldade em relação a isso devido a atual
situação financeira dos estados e municípios. Um especialista ressaltou que há muitas
possibilidades de políticas aplicáveis a isso e que a Eletrobrás e o PROCEL já
desenvolveram programas com os municípios e estados neste sentido.
Na intervenção 13 – aprimoramento das normas mínimas de ventilação e
iluminação que promovam eficiência energética para novas construções por meio de
código de obras; criação de programas de consultoria local que buscam ganhos de
eficiência energética em edifícios - todos os especialistas concordaram coma primeira
intervenção e a maioria concordou com a segunda. Alguns dos especialistas que
discordaram da segunda acreditam que isso não caiba ao governo, mas sim à
iniciativa privada.
Na intervenção 14 – estabelecer padrões para novos grupos de
eletrodomésticos; aprimorar os padrões e metas dos produtos existentes, e atualizá-
los periodicamente; estabelecer níveis máximos de consumo específico de energia,
ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de
energia elétrica, fabricados ou comercializados no país, com base em indicadores
técnicos pertinentes, possibilitando inclusive a eliminação de equipamentos
ineficientes do mercado - dois especialistas discordaram por acreditarem que isto
deva vir do próprio mercado, porém a maioria concordou. Houve a ressalva de que já
existe padrões mínimos para certos aparelhos.
Na intervenção 15 – inserir requisitos de eficiência energética nas políticas
de aquisição do setor público - todos os especialistas concordaram com esta
intervenção, inclusive um afirmou que isso pode ser feito nas licitações e que a Lei
8666/93 já previu este tipo de abordagem.
Na intervenção 16 – publicação de tabelas de desempenho mensais
mostrando o progresso em direção às próprias metas governamentais - apenas um
especialista discordou da intervenção, afirmando que ninguém teria tempo de analisar
estes indicadores. Porém, a maioria concordou, disse que isso faria jus ao princípio
de publicidade e que poderia ser usado em contratos de produtividade.
Na intervenção 17 - reduzir os impostos dos produtos que consomem
menos energia em relação àqueles mais ineficientes, podendo-se, inclusive, aumentar
195
as alíquotas destes - houve empate: metade dos especialistas concordaram com a
intervenção e metade não. Os que discordaram justificaram que são contra abaixar
impostos, que esta questão deve ser mais estudada para ver os impactos que isso
possa causar, outros disseram que isso deve ser corrigido pelo mercado livre e por
exigências dos consumidores e ainda outros disseram que esta questão pode ser
resolvida por outros mecanismos como cotas e créditos e as respectivas cobranças
sobre isso.
Na intervenção 18 - apoio aos gestores da eficiência energética nos
parques empresariais - a maioria dos especialistas discordou desta intervenção e
disseram que isso deve vir do próprio mercado.
Na intervenção 19 - acordos de responsabilidade convidando empresas e
outras organizações a assumirem compromissos públicos para reduzir o uso de
energia e às emissões associadas a elas em quantidade e data determinadas e
incentivos a companhias que têm conseguido cumprir as metas estipuladas nesses
acordos, na forma descontos no imposto, por exemplo - também houve empate.
Alguns especialistas lembraram que isso foi explorado pela COP21 por meio das cotas
de carbono e que o Ministério da Fazenda já tem atuado neste sentido (precificação
das emissões).
Na intervenção 20 - busca por sinergias entre agroindústrias e órgãos
governamentais para promover aproveitamento eficiente da cogeração - apesar de
que alguns especialistas acreditarem que a questão do melhoramento da eficiência
da cogeração deva ser resolvida pelas próprias agroindústrias, a maioria acredita que
esta é uma intervenção pertinente e adequada, inclusive com relação ao problema do
resíduo sólido também.
Na intervenção 21 - estabelecimento de metas objetivas de redução do
consumo de energia ao grupo de indústrias exportadoras de produtos básicos de
baixo valor agregado e elevado conteúdo energético (celulose, papel, ferro, siderurgia,
alumínio); incentivo financeiro a modernização das plantas produtoras e o surgimento
de inovações que possam reduzir o consumo energético no processo produtivo;
limitação da instalação e operação de novas indústrias de indústrias deste tipo - a
maioria dos especialistas discordaram destas intervenções. Disseram que isso não se
resolve “por decreto”, que geraria um sério impacto na economia e alguns disseram
que esta questão deve ser resolvida pelo livre mercado.
196
Na intervenção 22 - incentivar a instalação de medidores de consumo de
energia (feedbacks) em tempo real e em local apropriado nas residências e indústrias
- todos os especialistas concordaram com esta intervenção, porém alguns trouxeram
à tona o alto custo destes equipamentos e a dificuldade de isso virar realidade.
Na intervenção 23 - promoção de educação ambiental nas escolas e a
disseminação de informações e campanhas sobre o uso responsável de energia
elétrica nas instituições em geral, de modo a não considerar apenas questões
financeiras, mas, também atributos tais como a baixa emissão de carbono e de gases
poluentes e outros benefícios ambientais - todos os especialistas concordaram com
esta intervenção, porém alguns afirmaram que muita coisa já tem sido feita neste
sentido, porém é necessário aprimorá-las.
Além destas intervenções apontadas, ao final perguntou-se aos
especialistas se eles sugeririam outras ademais destas. Foi citado: zelar pela
autonomia das agências reguladoras; cuidado e exemplo das prefeituras com o
consumo de energia para bombeamento de água e esgoto e na geração de energia
elétrica a partir de resíduo sólido; facilitar o acesso ao financiamento para os
consumidores e realizar um planejamento de forma global para entes do setor elétrico
no futuro, com relação a receita e responsabilidades.
197
6. DISCUSSÃO
A fim de atingir os objetivos estabelecidos deste estudo, a metodologia foi
dividida em duas fases distintas. A primeira fase refere-se à aplicação de
questionários para a identificação das heurísticas utilizadas na tomada de decisão por
especialistas do setor elétrico ao considerar os investimentos para a implementação
de diferentes fontes de energia elétrica.
Os resultados dos questionários mostraram que os especialistas brasileiros
consideram a matriz elétrica do país em situação favorável e de destaque em relação
outros países. Apesar dos altos investimento da Alemanha em fontes limpas e
renováveis nos últimos anos, o fato de ainda possuir grande participação de fontes
fósseis em sua matriz não caracteriza a matriz alemã como mais verde ou sustentável
que a brasileira e também que os especialistas em planejamento elétrico não
reconhecem com tanta relevância os impactos ambientais associados a hidrelétricas.
Apesar disso, o especialista brasileiro tem a intenção de investir massivamente em
outras fontes renováveis diferentes de hidrelétrica, seguindo a tendência da matriz
Alemã. Isso corrobora os pressupostos de Cunha et al. (2019), que afirmam que a
predominância da energia hidrelétrica tende a diminuir na medida em que surgem
limitações à sua expansão e que se enfrenta questões hidrológicas desfavoráveis.
Sabe-se que no contexto do planejamento energético, a ACV pode servir
como orientadora de aspectos e impactos ambientais dos fluxos de matéria e energia,
mas possui suas limitações com relação impactos sócio-econômicos-culturais sobre
a população, e ecológicos atuantes sobre as espécies e ecossistemas. Mesmo assim,
ela é consolidada como uma importante ferramenta de avaliação ambiental que
permite comparar quantitativamente o desempenho ambiental de diferentes fontes de
energia elétrica. Concluiu-se que dados mais concretos a respeito de impactos
ambientais associados a diferentes fontes energéticas de fato contribuem para a
tomada de decisão, haja vista que os resultados dos possíveis investimentos geraram
um feedback positivo a estas informações fornecidas. Desta forma, sugere-se que a
tomada de decisão de implementação de fontes elétricas seja tomada com
informações sólidas, para que o país tenha mais responsabilidade ambiental com
relação ao consumo e produção de energia elétrica. Com essa análise, pretende-se
adicionar suporte empírico para o papel forte que um compromisso de política de longo
prazo (planejamento estratégico) e responsabilidade técnica e ambiental
198
desempenham em um conjunto eficiente de políticas, assim como fizeram Polzin et al.
(2015).
Coelho Filho, Saccaro Junior e Luedemann (2016) também consideram que
a ACV deve ser encarada como uma ferramenta de gestão. Para eles, a ACV pode,
além disso, ser um instrumento de comando e controle da política ambiental, e desta
forma, representar um papel importante na busca da sustentabilidade ambiental no
Brasil.
Pichert e Katsikopoulos (2008) demonstram como as políticas públicas
podem utilizar a heurística como uma ferramenta poderosa, por meio da imposição do
default “energia verde”, por exemplo, no fornecimento de energia elétrica das
concessionárias de alguns países, tornando esta opção a mais escolhida nestes
lugares, mesmo com custo superior. Como a eletricidade é um produto intangível e os
consumidores não estão tão familiarizados com o produto e têm pouco conhecimento
sobre o assunto, as pessoas simplesmente não mudam para outra alternativa
(ANDERSON, 2003). Um dos motivos para isso talvez seja o fato de que as pessoas
interpretarem o padrão como sendo uma recomendação do formulador de políticas,
indicando o comportamento socialmente desejado (JOHNSON; GOLDSTEIN, 2003;
MCKENZIE; LIERSCH; FINKELSTEIN, 2006). Pichert e Katsikopoulos (2008)
mostram que poucos consumidores presumem que a opção padrão deve ser avaliada
ou que poderia haver algo errado com ela. Possivelmente, muitas pessoas interpretam
a opção padrão como uma recomendação implícita no sentido de que, se existe um
padrão estabelecido por uma autoridade, ele provavelmente não está errado.
Entretanto, Pichert e Katsikopoulos (2008) expõem os limites da
manipulação de padrões em políticas públicas e alertam cautela. Eles afirmam que
podem existir limitações técnicas, como por exemplo se a qualidade ou quantidade de
informação adquirida for inadequada ou se as diferenças de preço se tornarem muito
grandes, ou problemas morais, como por exemplo se os decisores políticos alterarem
os padrões de má fé. Todavia, em certa medida, as instituições sempre fornecem
pontos de partida e padrões (PICHERT; KATSIKOPOULOS, 2008; BERG;
GIGERENZER, 2007; SUNSTEIN; THALER, 2003).
No questionário aplicado, concluiu-se que a heurística default não pode ser
considerada como ferramenta de tomada de decisão de investimentos em fontes
elétricas por especialistas em planejamento elétrico no Brasil. Provavelmente isso
aconteceu devido a que, no caso, o tomador de decisão é um especialista, portanto
199
ele têm bastante conhecimento do tema, situação oposta à exemplificada por Pichert
e Katsikopoulos (2008).
Acrescido a isso, KATSIKOPOULOS et al. (2017) expõem outra possível
explicação para o não utilização da heurística default neste contexto. Eles estudaram
quando os modelos de tomada de decisão simples funcionam melhor que os mais
complexos, e vice-versa. Chegaram à conclusão de que, em alguns casos, os
potenciais benefícios da simplicidade, como maior transparência e confiança, são
ponderados pelos tomadores de decisão em relação aos seus custos potenciais na
elaboração de políticas devido aos resultados serem fortemente sujeitos a
interpretação. Para eles, os modelos simples funcionam melhor quando os dados são
esparsos ou de baixa qualidade, caracterizando problemas “difíceis”. No outro
extremo dos problemas “fáceis”, modelos simples também competem bem com
modelos mais complexos. Por outro lado, modelos mais complexos tendem a ser
melhores que os mais simples em problemas que se situam numa posição
intermediária entre estes dois extremos. Em suma, chegaram à conclusão de que não
existe um modelo universal que possa resolver todos os problemas de previsão,
porém afirmaram que, basicamente, para modelos complexos superarem os mais
simples, duas condições devem ser satisfeitas: (1) o processo do mundo real deve ser
complexo, e; (2) o previsor deve ser capaz de modelar essa complexidade
corretamente.
Dessa forma, a heurística default não pode ser considerada como
ferramenta de tomada de decisão de investimentos em fontes elétricas, haja vista que
as duas condições foram satisfeitas: o perfil do respondente é um especialista que
atua no setor elétrico há mais de 20 anos, portanto capaz de lidar com adversidades,
e com as situações exploradas (condição 2) e lhe é atribuído a responsabilidade da
tomada de decisão de investimento em fontes elétricas no país (condição 1). A
heurística default é mais comumente utilizada em situações onde não se possui muito
conhecimento a respeito da decisão a ser tomada, por exemplo no ato de comprar um
produto no supermercado frente a diversas opções disponíveis e suas variantes, ou
quando não se identifica diferenças entre as opções disponíveis numa escolha, por
exemplo.
Apesar disso, houve utilização da heurística equality rule, semelhante aos
estudos de ARTINGER et al. (2015) e DEMIGUEL et al. (2009), e tendência de
respostas condizentes com a heurística take-the-best em detrimento da tallying com
200
relação a opção de fatores relevantes na tomada de decisão de investimento em uma
fonte elétrica, resultados similares àqueles do estudo de Dummel, Rummel e Voss
(2016).
Uma das principais vertentes defendidas por Thaler (EKONOMIPRISET,
2017), Nobel de Economia em 2017, refere-se justamente à aplicação da heurística
equality rule na tomada de decisão de investimentos. Ele defende que na grande
maioria dos casos, a ausência de informações necessárias, o excesso de confiança
ou a incapacidade de prever um comportamento levam a decisões racionais não
satisfatórias. De acordo com o autor, mesmo os maiores economistas não possuem
um desempenho acima da média de mercado de forma consistente. Neste sentido,
ele sugere dividir os investimentos igualmente em ativos que sigam índices de
mercado e mantê-los lá até o vencimento sem alterações, ou seja, utilizar a heurística
equality rule, porém em uma versão aprimorada, ou seja, com maior complexidade,
comportamento análogo aos que os especialistas em planejamento elétrico no Brasil
tiveram.
A ordem de preferência dos fatores relevantes na tomada de decisão de
investimento em fontes elétricas no Brasil encontrada, do mais para o menos, foi:
impactos ambientais, fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte,
estimular regiões pouco desenvolvidas, fatores financeiros, durabilidade das
instalações na fonte, (in)dependência de variações climáticas e tempo de construção
da fonte. O fato de impactos ambientais ser considerado o fator mais relevante na
tomada de decisão de investimento em fontes elétricas no Brasil pela amostra
analisada, somado à opção de investir mais de 50% dos investimentos disponíveis em
fontes renováveis não convencionais e o feedback positivo em relação a informações
sobre o desempenho ambiental de determinadas tecnologias contribuem para gerar
perspectivas positivas relacionadas a preocupação ambiental no planejamento
elétrico brasileiro, de forma geral.
Haja vista estas considerações, percebe-se que lidar com o fator humano
no desenvolvimento sustentável e no comportamento pró-ambiental resulta em
desafios teóricos e práticos (GARDNER; STERN, 2008). Estes resultados revelam
que não se trata de demonstrar a irracionalidade das pessoas, nem tampouco a
inutilidade dos modelos tradicionais utilizados pelos economistas, mas de enriquecer
e melhorar a descrição do comportamento e dos processos decisórios dos indivíduos,
nos mais variados tópicos, na expectativa de melhorar o poder explicativo e preditivo
201
dos mesmos. O intuito deste estudo é sugerir que a área comportamental como uma
alternativa de entendimento do processo cognitivo do ser humano, porém longe de
ser uma mudança de paradigma radical.
A segunda fase da metodologia conduziu entrevistas com um grupo de
especialistas para a discussão de possíveis diretrizes para o planejamento elétrico
brasileiro. Ao longo de 40 anos de pesquisa e centenas de estudos empíricos da
psicologia ambiental, uma descoberta já concretizada é que o comportamento pode
ser alterado (SCHULTZ; KAISER, 2012). Schultz e Kaiser (2012) afirmam que ao invés
de lamentar o fato de que a atividade humana está causando problemas, a pesquisa
sobre comportamento pró-ambiental deve oferecer uma mensagem positiva, e neste
sentido esta metodologia foi aplicada nesta pesquisa.
O seleto grupo de especialistas avaliou os quadros com as diretrizes
propostas e emitiu seu parecer. Não obstante algumas críticas e considerações
divergentes, a opinião que prevaleceu é que o tema é inovador e bem explorado. A
estrutura organizada alinha-se a ideia de Rocha e Bursztyn (2016) de que cada
indivíduo deve se responsabilizar pelos problemas globais e começar a resolver
aqueles que estão ao seu redor. A formulação de uma visão do futuro a partir do
barreiras e intervenções por entes diretamente envolvidos possibilita a constituição de
uma ativa participação nas tarefas e estimula a noção de corresponsabilidade. Em
síntese, a participação social, ou seja, a cooperação dos tomadores de decisões com
todos os atores e grupos relevantes da comunidade é visualizada como uma
precondição básica à obtenção do tão almejado desenvolvimento local sustentável.
(ROCHA; BURSZTYN, 2016).
Uma percepção preocupante é a dificuldade de alguns entrevistados em
separar questões técnicas versus questões políticas. Neste sentido, ressalta-se a
necessidade de atualização dos princípios éticos-políticos da democracia brasileira,
assim como sugeriram também Rocha e Bursztyn (2016).
A sugestão onipresente nas entrevistas para pesquisas futuras é focar no
“como fazer” para que as diretrizes sejam aplicadas na prática como reais políticas
públicas. De acordo com Schmidt (2017), na perspectiva do ciclo de políticas, o
primeiro passo é a formulação da política, seguida da sua implementação e da
avaliação. Esse ciclo envolve múltiplos fatores e agentes de diferentes grupos de
interesse, cuja interação e correlação de forças definem os seus desdobramentos
202
práticos. Neste sentido, aqui foi apresentado o primeiro passo do ciclo, e a partir de
então espera-se que outros passos sejam alcançados.
Para Fadigas (2015), nas sociedades contemporâneas, as políticas
públicas são instrumentos privilegiados de organização social e estilo de
desenvolvimento das populações, com consequências cuja dimensão nem sempre é
imediatamente perceptível. Ainda, para Rocha e Bursztyn (2016), as novas políticas
públicas que estão sendo construídos fazem parte das profundas mudanças que estão
ocorrendo nos paradigmas contemporâneos de gestão e de representação social.
Ainda que incipientes, elas são fundamentais para a construção de uma nova
institucionalidade pública, que se mostre capaz de servir aos interesses do povo com
eficiência e eficácia.
Um aspecto que ficou evidente é a preocupação dos especialistas em não
tratar o assunto de forma isolada. Pires (2019) afirma que o setor elétrico brasileiro
opera de forma parecida a um sistema feudal onde há um esquema de poder e tomada
de decisão hierarquizado e descentralizado, com pouca mobilidade, com muitas
associações, as quais representam interesses distintos e específicos dos diversos
agentes. Como cada um defendendo o seu lado, falta ao setor uma visão integrada
para pensar as políticas atuais e as estratégias de médio e longo prazos. O resultado
desse cenário é um modelo ultrapassado para o setor elétrico no Brasil.
De acordo com Pires (2019), observa-se no Brasil desarranjos estruturais
acumulados após anos de gestão insuficiente no setor. A combinação de subsídios
cruzados com períodos de acionamento de térmicas a óleo, em razão da menor
participação das hidrelétricas e tributos elevados, impôs ao consumidor uma das mais
altas tarifas de energia elétrica do mundo. Isso se reflete em prejuízos ao meio
ambiente, aos consumidores, e também aumentam o chamado custo Brasil. O setor
elétrico tem uma enorme importância nas cadeias produtivas, na formação de preços
e custos. Por isso, não pode ser um setor menos relevante e deve ser priorizado para
garantir segurança no abastecimento e responsabilidade ambiental. Esses avanços
dependem de maior segurança regulatória, que depende de uma articulação integrada
entre os agentes do setor. É necessário que haja um ambiente de confiança, buscando
competição, eficiência e responsabilidade (PIRES (2019)).
De Jager et al. (2011) afirmam que comprometimento, estabilidade,
confiabilidade e previsibilidade são todos elementos que aumentam a confiança dos
atores envolvidos, reduzem os riscos regulatórios e o custo do capital. Evidências
203
adicionais apontam para uma preferência pela consistência das políticas mesmo
quando ocorrem mudanças (WHITE et al., 2013). Todavia, a opinião pública é um
determinante significativo da mudança de política em países democráticos. Os
formuladores de políticas podem relutar em implementar políticas climáticas se
esperam oposição pública (DREWS; BERGH, 2016). Daí percebe-se a importância de
a decisão de implementação de fontes elétricas ser tomada por corpos técnicos
independentemente de aspectos políticos.
Fornecer energia acessível, confiável e sustentável deve ser uma questão
fundamental na política dos países (BAJAY et al., 2018) e, neste sentido, aqui foi
apresentado tanto uma análise aplicada de como a tomada de decisão em fontes
elétricas no Brasil é tomada quanto perspectivas de como ela pode ser melhorada de
acordo com os vários agentes envolvidos. Embora esta pesquisa não indique soluções
definitivas, mostrou-se que existem diversas alternativas capazes de distribuir de
maneira mais equitativa as responsabilidades e os benefícios entre o governo, as
empresas do setor elétrico e os consumidores.
204
7. CONCLUSÃO
Todos os objetivos da pesquisa foram alcançados: analisou-se o
planejamento e a gestão energética do país; determinou-se e categorizou-se os
fatores relevantes na tomada de decisão do setor elétrico brasileiro; aferiu-se os
processos heurísticos nestas situações; identificou-se o nível de responsabilidade
ambiental dos especialistas e propôs-se diretrizes para um plano de políticas públicas
ambientalmente responsável para o setor elétrico brasileiro.
Os resultados dos questionários mostraram que os especialistas brasileiros
consideram a matriz elétrica do país em situação favorável e de destaque em relação
outros países e também que os especialistas em planejamento elétrico não
reconhecem com tanta relevância os impactos ambientais associados a hidrelétricas.
Concluiu-se que dados mais concretos a respeito de impactos ambientais
associados a diferentes fontes energéticas de fato contribuem para a tomada de
decisão e que existe predominância da utilização da heurística equality rule e take the
best na tomada de decisão em relação aos investimentos em fontes elétricas por
especialistas brasileiros. Não foram verificados resultados significantes das
heurísticas default and tallying. Estes resultados enriqueceram e melhoraram a
descrição do comportamento e dos processos decisórios dentro do contexto
apresentado.
A ordem de preferência dos fatores relevantes na tomada de decisão de
investimento em fontes elétricas no Brasil encontrada, do mais para o menos, foi:
impactos ambientais, fatores técnicos na qualidade da energia gerada pela fonte,
estimular regiões pouco desenvolvidas, fatores financeiros, durabilidade das
instalações na fonte, (in)dependência de variações climáticas e tempo de construção
da fonte. O fato de impactos ambientais ser considerado o fator mais relevante na
tomada de decisão de investimento em fontes elétricas no Brasil pela amostra
analisada, somado à opção de investir mais de 50% dos investimentos disponíveis em
fontes renováveis não convencionais e o feedback positivo em relação a informações
sobre o desempenho ambiental de determinadas tecnologias contribuem para gerar
perspectivas positivas relacionadas a preocupação ambiental no planejamento
elétrico brasileiro, de forma geral.
Ainda, por meio das diretrizes de políticas públicas, mostrou-se como a
criação de um ambiente favorável a geração e consumo responsável de energia
205
elétrica pode ser viável e às partes interessadas e também que existem diversas
alternativas capazes de distribuir de maneira mais equitativa as responsabilidades e
os benefícios entre o governo, as empresas do setor elétrico e os consumidores.
Foram propostas ferramentas a fim de incentivar a redução no consumo de energia e
tornar a atual produção mais limpa, desta forma possibilitando obter vantagens com
relação a redução das emissões de gases potencialmente causadores de efeito
estufa, caso estas diretrizes forem adotadas.
O seleto grupo de especialistas avaliou os quadros com as diretrizes
propostas e emitiu seu parecer. Não obstante algumas críticas e considerações
divergentes, a opinião que prevaleceu é que o tema é inovador e bem explorado.
Para pesquisas futuras, recomenda-se analisar o design e o planejamento
das políticas pública a fim de promover a efetiva prática das diretrizes propostas nas
mesmas e que a tomada de decisão de implementação de fontes elétricas seja tomada
com informações sólidas, para que o país tenha mais responsabilidade ambiental com
relação ao consumo e produção de energia elétrica.
206
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223
9. APÊNDICES
Apêndice 1
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
ANÁLISE DO PROCESSO HEURÍSTICO DE TOMADA DE DECISÃO NO SETOR ENERGÉTICO
ELÉTRICO BRASILEIRO
Nádia Dutra Campos, FEC/Unicamp
Número do CAAE: 89306518.2.0000.8142
Como profissional do setor elétrico brasileiro, você está sendo convidado a participar como voluntário
de uma pesquisa. Este documento, chamado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, visa
assegurar seus direitos como participante.
Por favor, leia com atenção e calma, aproveitando para esclarecer suas dúvidas. Se houver perguntas
antes ou mesmo depois de lê-lo, você poderá esclarecê-las com o pesquisador. Se preferir, pode
consultar outras pessoas antes de decidir participar. Não haverá nenhum tipo de penalização ou
prejuízo se você não aceitar participar ou retirar sua autorização em qualquer momento.
Justificativa e objetivos:
O presente projeto consiste em determinar e categorizar quais fatores influenciam no processo de
tomada de decisão no setor elétrico brasileiro, do ponto de vista técnico. O objetivo é utilizar essa
informação para gerar um plano de políticas públicas inovador que forneça ferramentas estruturadas,
viáveis e bem-sucedidas que permitam uma geração de energia elétrica mais limpa, eficiente e
ambientalmente responsável.
Procedimentos:
Participando do estudo você está sendo convidado a participar de um questionário. A duração
aproximada será 20 minutos.
Desconfortos e riscos:
Você não deve participar deste estudo caso não possua 18 anos de idade. A entrevista possui
diretrizes claras e concisas a fim de diminuir o tempo necessário para fazê-la, evitando assim qualquer
desconforto associado. Sua identidade e respostas são confidenciais. Nenhum nome ou informação
individual será utilizado ou compartilhado para futuros propósitos, evitando quaisquer riscos de
invasão de confiabilidade. Somente os pesquisadores inscritos neste projeto manipularão os dados
coletados e não empregando o serviço de terceiros para a análise dos dados. Dessa forma, esses
riscos serão minimizados.
Benefícios:
Você foi selecionado por ser um especialista da área energética, assim suas opiniões e ideias sobre
este assunto são muito importantes. Você representará outras pessoas que pensam
semelhantemente a você. Nosso objetivo é documentar, através desta pesquisa o processo decisório
no planejamento energético brasileiro. Contribuindo, assim, para futuros projetos e políticas públicas
poderão ser definidas e implantadas baseando-se nessas informações. Ressalta-se que esses
benefícios são difusos, coletivos e não incidirão diretamente sobre você devido a sua participação
nesta pesquisa.
Versão: março-2016 Página 1 de 2
224
Acompanhamento e assistência:
Caso tenha alguma dúvida a respeito desta pesquisa ou sobre este questionário, entre em contato
com Nádia Dutra Campos, pelo email [email protected], que dará a assistência necessária,
incluindo o eventual acompanhamento após o encerramento ou interrupção da pesquisa. Todas as
ferramentas necessárias para a condução do experimento serão fornecidas garantindo a condução
das atividades propostas.
Sigilo e privacidade:
Você tem a garantia de que sua identidade será mantida em sigilo e nenhuma informação será dada
a outras pessoas que não façam parte da equipe de pesquisadores. Na divulgação dos resultados
desse estudo, seu nome não será citado.
Contato:
Em caso de dúvidas sobre a pesquisa, você poderá entrar em contato com a pesquisadora Nádia
Dutra Campos, no Departamento de Saneamento e Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil,
Arquitetura e Urbanismo no endereço Avenida Saturnino de Brito, 224, Campinas – SP, 13083889 ou
através do email [email protected].
Em caso de denúncias ou reclamações sobre sua participação e sobre questões éticas do estudo,
você poderá entrar em contato com a secretaria do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNICAMP
das 08:30hs às 11:30hs e das 13:00hs as 17:00hs na Rua: Tessália Vieira de Camargo, 126; CEP
13083-887 Campinas – SP; telefone (19) 3521-8936 ou (19) 3521-7187; email: [email protected].
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
O papel do CEP é avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres
humanos. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), tem por objetivo desenvolver a
regulamentação sobre proteção dos seres humanos envolvidos nas pesquisas. Desempenha um
papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições, além de assumir
a função de órgão consultor na área de ética em pesquisas
Responsabilidade do Pesquisador:
Asseguro ter cumprido as exigências da resolução 466/2012 CNS/MS e complementares na
elaboração do protocolo e na obtenção deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Asseguro,
também, ter explicado e fornecido uma via deste documento ao participante. Informo que o estudo foi
aprovado pelo CEP perante o qual o projeto foi apresentado. Comprometo-me a utilizar o material e
os dados obtidos nesta pesquisa exclusivamente para as finalidades previstas neste documento ou
conforme o consentimento dado pelo participante.
03/09/2018
Consentimento livre e esclarecido:
Após ter recebido esclarecimentos sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos,
benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, aceito participar e
declaro estar recebendo uma via original deste documento enviada pelo pesquisador.
Versão: março-2016 Página 2 de 2
225
Apêndice 2
“Prezado especialista,
Meu nome é Nádia, estou finalizando meu mestrado na FEC sob o título “HEURÍSTICA
APLICADA A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO
BRASIL” e seus trabalhos publicados relacionados ao tema de planejamento elétrico estão
sendo muito importantes e inspiradores para o meu trabalho.
A metodologia da minha pesquisa basicamente é dividida em duas etapas, em que na
primeira eu apliquei questionários online a mais de 100 especialistas do setor elétrico
brasileiro, na tentativa de analisar qual é processo cognitivo da tomada de decisão de
implementação de fontes elétricas no Brasil. Se você participou desta etapa e eu o
agradeço por isso.
A segunda corresponde a entrevistas com um grupo mais seleto de especialistas em
planejamento energético (10 entrevistas) e você foi indicado como um destes. O
objetivo destas entrevistas é identificar e avaliar as principais barreiras para a geração
ambientalmente responsável de energia elétrica no Brasil e indicar e as possíveis
intervenções que podem ser realizadas para superar estas barreiras, no intuito de
gerar diretrizes para políticas públicas ambientalmente responsáveis no setor elétrico.
Eu já identifiquei e agrupei estas barreiras e intervenções, de acordo com a literatura
acadêmica e experiências internacionais, conforme os quadros em anexo. Desta
forma, a tarefa dos entrevistados aqui é avaliar os quadros, fazer críticas e
sugerir melhorias a eles.
Neste sentido, gostaria de pedir, encarecidamente, para que você participe desta
etapa. Estas entrevistas podem ser feitas pessoalmente, com a restrição de que não
consigo de me deslocar além de São Paulo, devido a limitações financeiras, ou
virtualmente num encontro por Skype. Estou à disposição para eventuais dúvidas e
esclarecimentos.
Desde já sou grata,
Nádia”
226
10. ANEXOS
Glossário
Alguns conceitos importantes de energia elétrica (BAJAY et al.,2018):
Ativos das empresas: bens e direitos que são utilizados economicamente pelas empresas.
Auto geração de energia: quando o consumidor (de qualquer tipo) gera energia para seu próprio uso.
Autoprodução de energia: é aquela realizada por pessoa física ou jurídica ou, ainda, por empresas reunidas em consórcio que são autorizadas ou recebem uma concessão para produzir energia elétrica destinada ao seu próprio uso. A eletricidade excedente pode ser comercializada com a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Benchmarking: é uma comparação de empresas que desejam aprimorar o seu desempenho com outras que podem servir de modelo ideal por já terem alcançado um patamar de excelência. É um tipo de regulação por incentivos.
Capacidade instalada: é a capacidade máxima de produção instantânea de energia elétrica que um gerador possui. Trata-se de uma medida de potência, referindo-se à quantidade máxima de energia possível de ser instantaneamente gerada.
Carga: demandas de potência ativa e reativa em determinado ponto de interesse. Por exemplo, de um consumidor, de um grupo de consumidores, de um setor, de um transformador ou região geográfica do sistema elétrico. A carga máxima equivale à carga (ou potência) máxima (taxa temporal de transferência de energia) no momento em que é necessária a maior quantidade de energia.
Cogeração: Processo de geração combinada de duas formas diferentes de energia a serem utilizadas: térmica e mecânica. A primeira geralmente é utilizada em processos que requerem uso de vapor (temperaturas altas) e a segunda usualmente para gerar eletricidade.
Concessionárias: são empresas que estabelecem um contrato de concessão com o poder concedente, que lhes fornece o direito e o dever de prestar um serviço público.
Consumidores cativos: aqueles que compram a eletricidade diretamente e obrigatoriamente da distribuidora local.
Consumidores livres: são aqueles que possuem liberdade de negociação e de escolha para comprar a eletricidade que precisam diretamente do gerador ou de um intermediário (comercializador).
227
Curvas de carga: são gráficos que representam a anotação hora a hora da carga demandada ao longo do dia. O intervalo apresentado pode, com menor frequência, corresponder a uma semana, mês ou ano.
Custos marginais: o custo de prover um serviço para uma unidade a mais. No caso da distribuição de energia elétrica, são os custos que correspondem à mudança que a entrega de uma unidade a mais de eletricidade pode causar nos custos totais.
Demanda: é a média da potência elétrica instalada em operação pelos consumidores durante um período de tempo especificado, normalmente 15 minutos, sofrendo alterações à medida que os equipamentos dos consumidores são ligados ou desligados.
Despacho: injeção da eletricidade gerada pelas usinas no sistema.
Distribuidoras: empresas que contabilizam todo o processo de distribuição da energia consumida em uma região específica, sendo responsáveis pela operação, construção e manutenção da infraestrutura de distribuição da região onde atuam. Elas contabilizam e cobram o consumo energético e o uso do sistema nessa região.
Eficiência energética: relação entre a energia útil (isto é, aquela realmente convertida na forma desejada para uso final) e a energia consumida pelo equipamento (ou conjunto de equipamentos) realizando essa conversão energética. Aparelhos energeticamente mais eficientes são aqueles que gastam menos energia para cumprir o seu propósito. Também pode ser entendida como usufruir mais de um mesmo serviço energético consumindo menos energia. O aumento da eficiência energética reduz o consumo de eletricidade e a sobrecarga no sistema em determinados períodos do dia.
Energia: a energia consumida por um equipamento equivale à sua potência multiplicada pelo tempo de uso. No caso da eletricidade, sua medida é o watt-hora (Wh), que representa, por exemplo, o consumo energético de um equipamento de um watt de potência funcionando durante uma hora ou um equipamento de 2 watts operando durante meia hora ou, ainda, um de 60 watts (como um ventilador de mesa) ligado durante dez minutos.
Energia assegurada: é a quantidade máxima de energia, ou seja, o limite que pode ser comercializado no longo prazo por um gerador, calculada com base no pior ciclo de produção da usina. Também conhecida como garantia física.
Escos: Empresas de Serviços de Conservação de Energia. São empresas especializadas na prestação de serviços relacionados à eficiência energética. Também oferecem outros serviços, na área de geração distribuída, por exemplo. Além disso, elas possibilitam que as concessionárias de distribuição de energia elétrica ofereçam serviços e projetos ligados à eficiência energética e à geração distribuída.
Garantia física: como também pode ser chamada a energia assegurada.
Garantia de suprimento: é a segurança de que o gerador possui a capacidade de fornecer a quantidade de eletricidade necessária para abastecer o público consumidor.
228
Geração centralizada: a energia é gerada em um local, geralmente distante da carga e em usinas de maior porte. Posteriormente, a energia é transmitida e distribuída para o consumidor por meio das redes de transmissão e de distribuição.
Geração distribuída: ocorre quando a energia é gerada no centro de consumo ou próximo dele. Os sistemas de geração podem ou não estar conectados diretamente à rede de distribuição.
Harmônicos: são correntes ou tensões elétricas produzidas na rede por aparelhos elétricos como motores, lâmpadas fluorescentes, máquinas de lavar roupa e transformadores, por exemplo, que podem distorcer a tensão original da rede e impactar o funcionamento de equipamentos.
Matriz elétrica: é a composição de todas as fontes de energia e as respectivas quantidades de geração de eletricidade utilizadas em um determinado lugar e em um determinado período, normalmente em um ano.
Matriz energética: é o conjunto de todas as fontes (primárias) e as respectivas quantidades de energia consumidas em um determinado local e em um determinado período. Na matriz energética brasileira há, por exemplo, carvão, gás natural, petróleo, madeira, cana-de-açúcar, entre outros.
Modicidade tarifária: é um valor de tarifa considerado razoável, que esteja ao alcance dos consumidores, sem onerá-los excessivamente.
Net metering: é um sistema de compensação de energia. Nesse sistema, a energia excedente de um gerador distribuído (como painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas) é injetada na rede e se converte em créditos de energia para posterior compensação ao consumidor. Outra forma de net metering ocorre quando toda energia gerada é injetada na rede e é remunerada monetariamente pela distribuidora.
Permissionárias: são as empresas, pessoas físicas ou jurídicas, que recebem uma permissão do poder concedente para prestar um serviço público, no caso, a distribuição de energia elétrica. Essa permissão é regulamentada por meio do chamado contrato de permissão.
Potência: é a quantidade de energia (eletricidade, por exemplo) que um equipamento consome em uma unidade de tempo para poder funcionar. Quanto maior a potência, mais energia ele vai consumir em comparação com um equipamento de menor potência. A unidade de medida de potência é o watt (W).
Prosumidor: palavra que mescla produtor e consumidor, do inglês prosumer (producer + consumer). Trata-se do consumidor que passa a produzir a própria eletricidade e, em alguns casos, a fornecer parte dessa energia para as concessionárias de distribuição.
Tarifa horo-sazonal: a tarifa que é diferente para determinado período do dia (horário) e do ano (estação seca ou chuvosa), ou seja, que varia entre os períodos de ponta e fora da ponta e os períodos seco e úmido.
229
Tensão elétrica: ou diferença de potencial elétrico, é a diferença em energia potencial elétrica por unidade de carga elétrica entre dois pontos. A tensão é indicada pela medida chamada de volt (V).
Watt: unidade de potência de um equipamento, ou seja, determina o quanto de energia por segundo o equipamento vai precisar para funcionar.
Watt-hora: unidade de energia que representa o consumo de um equipamento de um watt de potência funcionando durante uma hora.
