HINO DE NATAL – RN · Ana Paula Queiroz da Silva ... Ângela Maria Paiva Cruz Vice-Reitor José...

HINO DE NATAL – RNOTHONIEL MENEZES

Natal, Cidade Sol, tu representas tanto para mim! No início, Forte dos Reis Magos, Cidade Alta, Ribeira e Alecrim

Daí, sempre a crescer um cajueiro galhos a estender, Brotou nas Rocas, Quintas e Tirol, em Igapó, Redinha e Mirassol

Chegou à Zona Norte, em Mãe Luíza se enraíza no farol.

O mar, enamorado, colar de praias te presenteou; E o Potengi amado em teu regaço com o porvir sonhou.

Natal provinciana a tua história nos contou Cascudo a luta com batavo, as procissões, o pastoril entrudo.

Natal, Cidade Sol, tu representas tanto para mim! No início, Forte dos reis Magos, Cidade Alta, Ribeira e Alecrim.

Daí, sempre a crescer um cajueiro galhos a estender, Brotou em Morro Branco e Bom Pastor, em Candelária, Felipe Camarão;

Do Morro do Careca em Ponta Negra, vem rolando até o chão.

O mar, enamorado, colar de praias te presenteou; E o Potengi amado em te regaço com o porvir sonhou.

Natal espacial ao céu foguete vai levar mensagem de amor e esperança a quem fiel evoca a tua imagem.

A U T O R A STerezinha Guedes Rêgo de Oliveira

Maria da Saudade de Azevedo MoreiraGiovanna Goes Britto

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

PrefeitoCarlos Eduardo Nunes Alves

Secretário Municipal de Saúde Luiz Roberto Leite Fonsêca

Chefe de Gabinete Larissa Dantas de Carvalho Medeiros

Secretária Adjunta de Logística em Saúde, Administração e FinançasTerezinha Guedes Rêgo de Oliveira

Secretária Adjunta de Atenção Integral à SaúdeMaria da Saudade de Azevedo Moreira

Secretário Adjunto de Gestão Participativa, do Trabalho e da Educação em Saúde Marcelo Bessa de Freitas

Autoras/CoordenadorasTerezinha Guedes Rêgo de OliveiraMaria da Saudade de Azevedo MoreiraGiovanna Goes Britto

OrganizadoresTerezinha Guedes Rêgo de OliveiraMaria da Saudade de Azevedo MoreiraGiovanna Goes BrittoEdberg Pinheiro dos Santos

Revisão TécnicaTerezinha Guedes Rêgo de Oliveira

Revisão Linguístico-textualIury Mazzili Gomes Dantas

Revisão de ABNTLuís Cavalcante Fonseca Júnior

Projeto gráfico e DiagramaçãoWaldelino Duarte

FOTOGRAFIASFoto da capa: Canindé SoaresFotos do Acervo da UFRN: Cícero OliveiraFotos da seção MENINAS QUE VI CRESCER: Lúcia LimaFotos creditadas das demais seções do livro: Acervo SMSFotos não creditadas: bancos de imagem dos sites Morguefile.com e Depositphotos.com

Colaboradores

Assessoria de Planejamento Estratégico e da Gestão do SUSKátia Maria Queiroz Correia

Assessoria de Comunicação Roberto Campello da Silva Júnior

Assessoria JurídicaGiovanna da Costa Teodoro de Medeiros

Diretora do Dep. de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Isabelle Concentino de Meiroz Grilo Ferreira

Diretor do Dep. de Infraestrutura Física e TecnológicaFrancisco Jorge de Lima Freire

Diretora do Dep. de Orçamento e FinançasManoella Cardoso Medeiros

Diretor do Dep. de AdministraçãoOtávio Henrique de Faria Varela

Diretor do Dep. de Logística e Suporte aos Serviços de SaúdeManoel de Oliveira Ludovico

Diretora do Dep. de Assistência FarmacêuticaIndyanara Altoé Costa Vieira

Diretora do Dep. de Regulação, Avaliação e Controle de SistemasPatrícia Cristiane Soares Câmara

Diretora do Dep. de Atenção EspecializadaRenata Silva Santos

Diretora do Dep. de Atenção BásicaAna Paula Queiroz da Silva

Diretora do Dep. de Vigilância em SaúdeJuliana Bruna de Araújo

Diretora do Distrito Sanitário Norte IGenilce Maria Maciel de Almeida

Diretor do Distrito Sanitário Norte IIAldair Enizia Bezerra da Silva

Diretora do Distrito Sanitário SulSílvia Maria Tavares de Souto Basílio

Diretor do Distrito Sanitário LesteCarlos Magno de Oliveira

Diretora do Distrito Sanitário OesteFrancisca Francinete Medeiros

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

ReitoraÂngela Maria Paiva Cruz

Vice-ReitorJosé Daniel Diniz Melo

Diretor da EDUFRNLuis Álvaro Sgadari Passeggi

Diretor Adjunto da EDUFRNWilson Fernandes de Araújo Filho

Secretária da EDUFRNJudithe da Costa Leite Albuquerque

Conselho Editorial da EDUFRNLuis Álvaro Sgadari Passeggi (Presidente)Ana Karla Pessoa Peixoto BezerraAnna Emanuella Nelson dos S. C. da RochaAnne Cristine da Silva DantasChristianne Medeiros CavalcanteEdna Maria Rangel de SáEliane Marinho SorianoFábio Resende de AraújoFrancisco Dutra de Macedo FilhoFrancisco Wildson ConfessorGeorge Dantas de AzevedoMaria Aniolly Queiroz MaiaMaria da Conceição F. B. S. PasseggiMaurício Roberto Campelo de MacedoNedja Suely FernandesPaulo Ricardo Porfírio do NascimentoPaulo Roberto Medeiros de AzevedoRegina Simon da SilvaRichardson Naves LeãoRosires Magali Bezerra de BarrosTânia Maria de Araújo LimaTarcísio Gomes FilhoTeodora de Araújo Alves

Supervisão EditorialAlva Medeiros da Costa

Supervisor GráficoFrancisco Guilherme de Santana

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEDIS

Secretária de Educação a Distância Maria Carmem Freire Diógenes Rêgo

Secretária Adjunta de Educação a DistânciaIone Rodrigues Diniz Morais

Coordenadora de Produção de Materiais DidáticosMaria Carmem Freire Diógenes Rêgo

Coordenadora de RevisãoMaria da Penha Casado Alves

Coordenador EditorialJosé Correia Torres Neto

Conselho Técnico-Científico – SEDISMaria Carmem Freire Diógenes Rêgo – SEDIS (Presidente)Aline de Pinho Dias – SEDISAndré Morais Gurgel – CCSAAntônio de Pádua dos Santos – CSCélia Maria de Araújo – SEDISEugênia Maria Dantas – CCHLAIone Rodrigues Diniz Morais – SEDISIsabel Dillmann Nunes – IMDIvan Max Freire de Lacerda – EAJJefferson Fernandes Alves – SEDISJosé Querginaldo Bezerra – CCETLilian Giotto Zaros – CBMarcos Aurélio Felipe – SEDISMaria Cristina Leandro de Paiva – CEMaria da Penha Casado Alves – SEDISNedja Suely Fernandes – CCETRicardo Alexsandro de Medeiros Valentim – SEDISSulemi Fabiano Campos – CCHLAWicliffe de Andrade Costa – CCHLA

Coordenação EditorialJosé Correia Torres Neto

Finalização e Edição de imagensDickson Tavares

Revisão TipográficaLetícia TorresRenata Ingrid de Souza Paiva

Catalogação da Publicação na Fonte. Bibliotecária Verônica Pinheiro da Silva CRB-15/692.

Trilhando os 30 anos da SMS Natal [recurso eletrônico] / Terezinha Guedes Rêgo de Oliveira [et al] (Org.). – Natal: EDUFRN, 2017.

1 PDF.

ISBN 978-85-93839-15-3

1. Saúde - Natal. 2. História. 3. Secretaria Municipal. I. Oliveira, Terezinha Guedes Rêgo de. II. Santos, Edberg Pinheiro dos. III. Britto, Giovanna Goes. IV. Moreira, Maria da Saudade de Azevedo. V. Silva, Marilene Cardoso.

CDU 614.78 (813.2)T829

Todos os direitos desta edição reservados à EDUFRN – Editora da UFRNAv. Senador Salgado Filho, 3000 | Campus Universitário

Lagoa Nova | 59.078-970 | Natal/RN | Brasile-mail: [email protected] | www.editora.ufrn.br

Telefone: 84 3342 2221

SOBRE AS AUTORAS

Terezinha Guedes Rêgo de Oliveira, Farmacêutica Bioquímica, especialista em planejamento e gestão de sistemas de saúde (ENSP/FIOCRUZ); especialista em saúde pública (UFBA); funcionária pública fede-ral; secretária adjunta de logística; administração e finanças da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Maria da Saudade de Azevedo Moreira, Enfermeira; especialista em saúde pública (UNAERP); espe-cialista em processos educacionais (Sírio Libanês); especialista em regulação em saúde (Sírio Libanês); funcionária pública municipal; secretária adjunta de atenção integral em saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Giovanna Goes Britto, Psicóloga; especialista em psicologia clínica psicanalítica e institucional (EPSI/PB); funcionária pública federal; assessora técnica da secretária adjunta de logística; administração e finanças da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

AGRADECIMENTOS

A Deus, que nos permitiu resgatar tantos talentos. Aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, pelos seus empenhos, esforços, criatividade, espírito de doação e de trabalho em equipe, que nos possibilitou retratar vivências para construção desse mosaico histórico. Em especial, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca, que acreditou na realização desse sonho, construído a muitas mãos.

Agradecemos também à equipe da Secretaria de Educação a Distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pelo apoio na finalização desta publicação, ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde - LAIS e ao Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL.

Honra-me sobremaneira prefaciar o presente livro TRILHANDO OS 30 ANOS DA SMS NATAL.

Como eterno aprendiz das questões que envolvem a saú-de pública, tenho a ousadia de avalizar o trabalho reali-zado com tanto afinco pelos gestores que por lá passaram e dos profissionais que continuam no dia-a-dia, tecen-do uma delicada rede de cuidados na busca do Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional.

Não se trata de um conhecimento feito, acabado e sim de um processo em constante construção. É um registro do percurso de toda a história da Secretária Municipal de Saúde (SMS) entrelaçada com a fecundação do SUS e permeado pelo contexto político nacional e local. Trata-se de um passeio aos cenários do passado que elucidam as conquistas, os avanços e desafios a serem enfrentados.

A leitura desse livro nos leva a fazer uma (re)visi-ta aos contextos vividos e vivenciados ao longo desses anos. Corresponde ao ajuntamento de vários fragmentos que com-põe essa colcha de retalhos, extraídos das memórias dos per-sonagens que fizeram e fazem parte dessa história, conjugado com uma pesquisa documental.

Como toda obra coletiva, também esta precisa ser lida tendo-se em consideração a riqueza específica de cada con-tribuição, na diversidade que se apresenta. A preocupação na construção desses textos não se prendeu às normas acadêmicas

PREFACIANDO OS 30 ANOS DA SMS NATAL

e cientificas, mas teve como afã o resgate dos sentimentos ad-vindos do passado e por todo o caminho percorrido, revivendo cada passo dado, rememorando momentos históricos impor-tantes e destacando os diversos cenários por meio dos quais essa história se apresenta.

Notadamente essa panorâmica reafirma que o grande desafio da saúde pública é a sua própria sustentabilidade na efetivação dos seus princípios constitucionais e balizares. É um momento de relembrar as lutas, mas também de celebrar as tantas vitórias alcançadas, ao mesmo tempo em que se faz ne-cessário ratificar os compromissos que historicamente confor-mam a pauta de prioridades do Sistema Único de Saúde.

Parabenizo a todos que se mobilizaram nesse projeto, que se preocuparam em materializar um pedaço dessa história que alicerçou o SUS que temos hoje em efervescência em nossa cidade. Nada está construído definitivamente, é um processo dinâmico que se reinventa a todo o momento.

Mas, nisso tudo, esse conjunto de relatos mostra, clara-mente, que nada seria possível se não tivesse o desejo, mola pro-pulsora daqueles que acreditam nas potencialidades do SUS e não se cansam de sonhar com um sistema mais justo e inclusivo.

O SUS é possível. O sonho continua!

Carlos Eduardo Nunes AlvesPrefeito da Cidade do Natal

Fonte: Fotos do acervo da Secretaria Municipal de Saúde.

Conduzir a política Municipal de Saúde, no contexto da promoção, proteção e recuperação, visando a atenção integral com base nos princípios da acessibilidade, resolutividade, humanização e cidadania.

Garantir ao cidadão acesso aos serviços de saúde com eficácia, eficiência e efetividade.

NOSSOS USUÁRIOS representam a razão de ser de todas as ações que realizamos.

NOSSA INSTITUIÇÃO atua respeitando os princípios do SUS, principalmente a tríade UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE.

NOSSOS SERVIDORES E COLABORADORES representam a força geradora do potencial criativo da instituição por meio da competência, dedicação, comprometimento e espírito de equipe.

MISSÃO

VISÃO

VALORES

SUMÁRIO

HINO DE NATAL – RN .................................................................................................................................................. 2

PREFACIANDO OS 30 ANOS DA SMS NATAL ............................................................................................................ 9

TRÊS DÉCADAS DE LUTAS, DESAFIOS, AVANÇOS E CONQUISTAS ................................................................... 19

ENTRELACE HISTÓRICO: CENÁRIO NACIONAL E LOCAL ................................................................................ 23

Passeando pela primeira década (1986 a 1995) ............................................................................................................. 23

No caminho da segunda década (1996 a 2005) ............................................................................................................. 26

Chegando à plataforma da terceira década (2006 aos dias atuais) ................................................................................. 29

JUNTOS CONSTRUÍMOS UM NOVO TEMPO! ........................................................................................................ 39

GUARDANDO AS RECORDAÇÕES DAS TERRAS ONDE PASSEI .......................................................................... 40

O CENÁRIO DOS TERRITÓRIOS SANITÁRIOS ....................................................................................................... 45

ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO USUÁRIO DO SUS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) ................................. 51

Atenção Básica Enquanto Ordenadora da Rede de Cuidado ......................................................................................... 51

ÁREAS ESTRATÉGICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE ................................................... 55

Saúde Bucal ................................................................................................................................................................. 55

Atenção Psicossocial ..................................................................................................................................................... 58

Urgência e Emergência ................................................................................................................................................ 59

Centros de Especialidades Integradas – Policlínicas ....................................................................................................... 62

Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo ....................................................................................................... 63

Materno-Infantil ......................................................................................................................................................... 64

Unidade Mista de Felipe Camarão ................................................................................................................................ 64

Maternidade Leide Morais ........................................................................................................................................... 64

Maternidade Doutor Araken Irerê Pinto (Antiga Maternidade das Quintas) ................................................................. 67

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ................................................................................................................................. 68

NATAL SOLIDÁRIA: ALÉM DO SEU TERRITÓRIO MUNICIPAL ........................................................................... 71

REGULAÇÃO ................................................................................................................................................................. 77

OS 30 ANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ................................................................................................................ 81

ZOONOSES COMPLETA 30 ANOS ............................................................................................................................. 85

PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) ............................................................... 89

Nossos caminhos na seara das PICs .............................................................................................................................. 90

GESTÃO DO TRABALHO ............................................................................................................................................ 93

O PLANEJAMENTO TRANSVERSALIZANDO AS AÇÕES EM SAÚDE .................................................................. 96

Os Instrumentos de Planejamento e sua Vivência na SMS Natal ................................................................................. 98

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS ............................................................................................................................. 101

Conselho Municipal De Saúde/Conferencias Municipais de Saúde ............................................................................ 102

Ouvidoria .................................................................................................................................................................. 104

POR TRÁS DO SUS QUE VOCÊ VÊ .......................................................................................................................... 107

Infraestrutura ............................................................................................................................................................ 109

Frota de Veículos ....................................................................................................................................................... 110

Parque tecnológico .................................................................................................................................................... 111

Hangar de Armazenamento ....................................................................................................................................... 112

SABERES E PRÁTICAS DA GESTÃO MUNICIPAL ................................................................................................... 115

A Tenda do Conto ..................................................................................................................................................... 116

CD Coletivo: A Efetividade do Cuidado em Saúde Infantil ....................................................................................... 118

Compartilhando Histórias e Saberes Num Grupo de Cuiadores Familiares de Pessoas com Alzheimer ....................... 120

Tapera da Falação: a Arte do Cuidar ........................................................................................................................... 122

A Vida em Nove Luas: Curso para Gestantes .............................................................................................................. 123

Meninas que Vi Crescer ............................................................................................................................................. 125

Saúde na Praia ........................................................................................................................................................... 129

Saúde na Feira ............................................................................................................................................................ 131

SAÚDE EM MOVIMENTO ......................................................................................................................................... 135

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................................. 155

17

FOI UM TEMPOQUE O TEMPO

NÃO ESQUECE...ZÉ RAMALHO

19

DESTAQUE

Distritos Sanitários Natal – RN1990O Município de Natal foi dividido em quatro Distritos Sanitários – Norte, Sul, Leste e Oeste, coincidentes com as divisões administrativas já existentes.

A Secretaria Municipal de Saúde do Natal (SMS) foi criada durante o primeiro mandato de prefeito da ca-

pital eleito pelo voto direto, após o governo militar instala-do em 1964.

Esse período coincidiu com as discussões que prece-deram a VIII Conferência Nacional de Saúde. Sendo assim, a Secretaria recém-criada incorporou os princípios e diretri-zes da Reforma Sanitária Brasileira.

Apesar de representar, naquele momento, um Sistema Municipal de Saúde iniciante, já havia a preocupação em criar um novo modelo de assistência lastreado na municipa-lização das ações e dos serviços.

Em 1986, com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) passou a transferir de forma gra-dativa a responsabilidade da gestão dos serviços e equipa-mentos de saúde a então recém-criada SMS, que implantou um conjunto de diretrizes e normativas com o objetivo de sistematizar as ações do serviço público de saúde da capi-tal Potiguar, que iniciou suas atividades com apenas quatro UBS da rede própria. No ano seguinte foram criadas quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e por fim, entre 1988 e 1989, a SMS construiu mais cinco UBS.

Concomitantemente, nesse período, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) assinaram um convênio com

a finalidade de desencadear os processos de distritalização no Rio Grande do Norte, definindo áreas para coopera-ção técnica. Em Natal foi definido como projeto piloto a Região Norte, tendo sido formado o Grupo Executivo Local (GEL), cujo trabalho durou cerca de dois anos. Essa consul-toria teve como resultado a divisão do município de Natal em quatro Distritos Sanitários, coincidentes com as divisões administrativas já existentes, formalizados através da Lei Municipal de nº. 4009/91.

Nesse cenário a SMS institucionalizou os elementos preponderantes para efetivação do SUS: a criação do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a estruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a elaboração do Código

TRÊS DÉCADAS DE LUTAS, DESAFIOS, AVANÇOS E CONQUISTAS...

20

Sanitário e a formulação do Plano Municipal de Saúde (PMS), atendendo aos dispositivos estabelecidos pelas Leis Orgânicas do SUS de nº. 8.080 e 8.142, ambas de 1990. Nesse momento a Secretaria tomava corpo administrativo--legal, desencadeando a expansão da rede ocasionada pela incorporação das unidades de saúde municipalizadas, ad-vindas da gestão estadual.

No tocante ao marco legal, ao longo dos anos a SMS passou por reestruturações, resultando em várias norma-tivas como a Lei Municipal de nº. 020/99, que tratou da regulamentação do funcionamento da pasta, mas precisa-mente no que se refere às suas competências e atribuições; Lei Complementar nº. 061/2005; Decreto nº. 7.642/2005, que dispõem sobre a estrutura básica e quadro de lotação de cargos comissionados, e redimensionamento do Distrito Sanitário Norte em duas Regiões de Saúde, se configurando em cinco Distritos Sanitários.

Atualmente a SMS encontra-se regida pelas Leis Complementares nº. 108 e 109, de 24 de junho de 2009, sendo regulamentada pelos Decretos nº. 8.778/2009 e o 9.190/2010. A última modificação estrutural se deu com base no Decreto nº. 10.408/2014.

O momento que comemoramos os 30 anos da SMS, é também o momento de compartilhar êxitos e saberes con-quistados a duros esforços, é o instante de avaliar, discutir, repactuar, enfim, é hora de reorientar as ações, renovando nossa capacidade e criatividade nos desafios vivenciados. É o começo de uma nova etapa que aponta para uma agenda direcionada pela defesa do sistema, pelo financiamento dig-no e um serviço de qualidade ao cidadão. Nessa secretaria vivenciamos grandes experiências oscilando algumas vezes como mestres, outras como aprendizes, na certeza de que apesar dos erros cometidos em cada época, fizemos o que foi possível sabendo que ainda há muito o que se fazer.


21

PREPARE O SEU CORAÇÃO PRAS COISAS QUE

EU VOU CONTAR...GERALDO VANDRÉ

23

ENTRELACE HISTÓRICO: CENÁRIO NACIONAL E LOCAL

O percurso desses 30 anos da Secretaria Municipal de Saúde do Natal (SMS) perpassa rememoran-

do seus processos de reorganização, bem como in-divíduos, coisas e símbolos que contribuíram para a conformação atual do Sistema Único de Saúde (SUS). Aqui, resgata-se um pouco dessa história de lutas, de-safios, avanços e conquistas.

Utilizou-se, para tanto, uma cronologia sim-ples: uma primeira etapa que se inicia com a criação da SMS em 1986, a segunda década, contada de 1996 a 2005, e a terceira, registrando os fatos mais relevan-tes de 2006 aos dias atuais.

Essa trajetória contará com os registros concomitan-tes com o caminhar da Política de Estado Brasileiro e da saúde pública nacional e local para melhor visualização do contexto e do cenário.

PASSEANDO PELA PRIMEIRA DÉCADA (1986 A 1995)

A partir do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, nos idos de 1970, cresceu a luta por um novo modelo de saú-de pública no país, consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, resultando na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS),

efetivado através de convênios entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e os Estados, representando o embrião do SUS.

Concomitante ao cenário nacional foi criada a Secretaria Municipal de Saúde do Natal (SMS) sob a gestão do primeiro prefeito eleito após o regime militar, Garibaldi Alves Filho, por meio da Lei nº. 3.394/1986 para incorporar as ações e serviços de saúde no âmbito local. No entanto, as proposições de municipalização da saúde e da fiscalização da aplicação das verbas destinadas ao setor não tiveram o alcance esperado. Nesse mesmo ano foi editada a Lei Municipal nº. 3.398, que criou o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Em decorrência ao processo de municipalização de-sencadeado pelo SUDS, Natal recebeu da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) a primeira unidade municipalizada, direcionada ao serviço de controle de zoo-noses: o Centro de Controle de Zoonose (CCZ).

Nessa conjuntura de transformações políticas e sociais se consolidaram as bases para a institucionalização da saúde marcada pela promulgação da nova Constituição Federal em 1988, a qual reconheceu o direito de acesso universal à saúde a toda população brasileira, por meio de um Sistema Único de Saúde.

O momento político era de reinserção democráti-ca no país com a realização da primeira eleição direta em

24

dezembro de 1989, que elegeu Fernando Collor de Mello para presidente da república. No entanto, essa eleição trou-xe fortes ameaças ao modelo centrado nas teses da Reforma Sanitária, demonstrando um futuro incerto e preocupante aos gestores da saúde em decorrência da crise econômica e da política privatista adotada.

Viveu-se um momento paradoxal: ao mesmo tem-po em que se publicou a Lei nº. 8.080/1990, que dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recupe-ração da saúde, e organização dos serviços, e a Lei nº. 8.142/1990 que tratou, dentre outros assuntos, da parti-cipação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo os Conselhos e Conferências da Saúde como instrumento de participação social; por outro lado ocorreram cortes no investimento para o setor, gerados pela crise financei-ra que assolava o país.

No ano de 1991 foi editada pelo Ministério da Saúde (MS) a primeira Norma Operacional Básica (NOB 01/91), que embora tenha sido um marco normativo e um importante instrumento para o sistema, ainda co-locava os municípios e estados na simples condição de prestadores de serviços, reforçando o modelo de gestão centralizado e burocrático do governo federal. Nesse mesmo ano ocorreu em Natal a I Conferencia Municipal de Saúde, com o tema Saúde: A Municipalização é o Caminho.

Sob a gestão da primeira prefeita eleita pelo voto di-reto em 1989, Wilma Maria de Faria, Natal seguiu o per-curso da municipalização com destaque para a elaboração do Código Sanitário, que regulamentou as atividades de Vigilância Sanitária (VISA), passando a atuar nas áreas de alimento e meio ambiente. Ainda nesse período, foi criado o Fundo Municipal de Saúde (FMS) pela Lei nº. 4.006/1991

com o objetivo de promover o adequado gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde executadas ou coordenadas pela SMS. À época, ainda, foi sancionada a Lei nº. 4.007/1991, que dispôs sobre a alte-ração do Conselho Municipal de Saúde (CMS) no sentin-do de adequá-lo à Lei Orgânica e aos dispositivos da Lei Federal nº. 8.142/90.

O ano de 1992 entrou para a história do Brasil com a realização do primeiro processo de impeachment que cassou o mandato do presidente eleito, período de intensa mobilização que teve como ápice, na área da saúde, a reali-zação da IX Conferência Nacional de Saúde com o slogan “Municipalização é o caminho” e em paralelo, em Natal, ocorreu à criação do Plano de Carreira dos Profissionais de Saúde (PCS).

A publicação da NOB 01/93 pelo MS possibili-tou aos estados e municípios assumirem a Gestão Plena do Sistema de Saúde, de forma gradual por meio de instrumento de transição e habilitação, es-tabelecendo três modalidades de gestão: Incipiente, Parcial e Semiplena. Em Natal se esta-beleceu o processo de tran-sição passando da Gestão Incipiente para Gestão Parcial.

Essa NOB trouxe também uma nova sistemá-tica de repasse de recursos, utilizando como mecanismo de transferências o sistema “fun-do a fundo”. Ainda implantou as Comissões Intergestores Tripartite

25

e Bipartite (CIT/CIB) como foros permanentes de negociação, articulação e deliberação entre os gestores. No Rio Grande do Norte se instalou de imediato a CIB, fortalecendo as discussões entre estado e municípios no aprimoramento da política de saúde.

Nesse ano de 1993 foi também encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de Projeto de Emenda Constitucional nº. 169 (PEC/169), que tinha como pro-posição estabelecer de forma definitiva as fontes de recursos para o SUS, começando então a mobilização dos entes para aprovação dessa Emenda.

Outro fato relevante a ser citado foi a extinção do INAMPS, marcando o fortalecimento do SUS e a concep-ção do Programa de Saúde da Família (PSF) como uma pro-

posta de um novo modelo assistencial, mas ainda com a indefinição quanto ao seu financiamento.

No âmbito local, sob a gestão do novo Prefeito, Aldo Tinoco Filho, in-

tensificaram-se as discussões sobre a participação social nas temáticas re-

lacionadas à política local de saúde. No ano de 1994 foi criado

o Plano Real com o objetivo de conter a inflação desenfreada que assolava o país, considerando os sucessivos fracassos ocorridos com os demais planos econômicos como o Cruzado, Bresser, Verão, Collor e Collor 2.

Na esfera da saúde as mo-bilizações se deram em torno

da NOB 01/93 visando a efetiva-ção das transferências automáticas

e diretas de recursos, representando um marco importante no processo de

descentralização financeira, culminando com a publi-cação do Decreto nº. 1.232/1994, que dispôs sobre as condições e a forma desses repasses do FNS para os fun-dos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Nesse ínterim, ocorreu ainda a mudança de gestão de 19 municípios no Brasil, que passaram de Gestão Parcial para Semiplena, dentre eles, Natal, que foi a primeira ci-dade do RN a receber da União transferência de recursos fundo a fundo.

Dando continuidade a implantação do PSF, ini-ciou-se a estruturação das equipes multidisciplinares que atuariam nas comunidades, aliada a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) na tentativa de aproximar a população do Sistema Público, ocorrendo si-multaneamente no Brasil e na capital do RN.

No mesmo período foi aprovado o Decreto nº. 1.651/1994, que regulamentou o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Paralelamente, em Natal foi aprovada a Lei nº. 4.626, que criou o componente municipal de Auditoria da Saúde. Outro marco foi a publica-ção da Lei nº. 4.724, que instituiu ao serviço de VISA a expedi-ção do alvará de funcionamento para estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, sendo a primeira forma de arrecadação própria daquele serviço.

O resgate histórico dessa primeira década se encer-ra com a posse do novo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso.

NO CAMINHO DA SEGUNDA

DÉCADA (1996 A 2005)

26

denominados Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-FIXO) e Piso de Atenção Básica Variável (PAB-VARIÁVEL).

Outro fato importante foi a instituição da Política Nacional de Medicamentos pela Portaria nº. 3.916/98, que teve como proposição a promoção do uso racional e o aces-so da população aos medicamentos considerados essenciais. Para tanto, foram considerados relevantes aspectos sobre as condições de saúde da população, dentre eles aqueles rela-cionados ao perfil epidemiológico do País, que apresentava doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos ca-racterísticos de países desenvolvidos.

No município do Natal, tendo como prefeita Wilma Maria de Faria em seu segundo mandato, ocorreu a implan-tação do PSF no Distrito Sanitário Oeste, contando com apenas quatro equipes que começaram a atuar nos bairros de Felipe Camarão, Cidade Nova e Guarapes.

Fernando Henrique Cardoso é reeleito em 1999 para o seu segundo mandato. No âmbito local foi sancionada a Lei Complementar nº. 020, que definiu a organização ad-ministrativa da Prefeitura Municipal do Natal. Ainda nesse mesmo ano foi realizada a revisão do Código Sanitário, am-pliando as áreas de atuação em meio ambiente, alimentos, saúde do trabalhador, serviços de saúde e medicamentos e a inserção de 19 novas equipes de PSF.

Apesar do posicionamento contrário da área econômi-ca do governo federal, as diversas mobilizações em prol do SUS resultaram, sete anos após o início das discussões da PEC 169, na sua institucionalização no ano de 2000, por meio da aprovação da Emenda Constitucional nº. 29 (EC 29), que fixou percentuais mínimos a serem investidos anualmente na saúde nas três esferas de governo: Estado (12%), Municípios (15%) e a União (com base no último orçamento somado à inflação anual), renovando as esperanças dos gestores sem,

O início dessa década retoma as discussões sobre a definição de fontes alternativas para o financiamento na área da saúde, culminando na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a qual destinava integralmente a arrecadação desses recur-sos para o SUS.

A edição da NOB 01/96 estabeleceu critérios para implantação da Atenção Básica (AB) e para a organização das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, ao mesmo tem-po em que criou instrumentos de relevância para o financia-mento dos municípios habilitados em qualquer modalidade de Gestão, instituindo o Piso da Atenção Básica (PAB), que destinava recursos per capita proporcionais à população de cada município com repasses automáticos e regulares.

Essa NOB estabeleceu também novos critérios de modalidades de Gestão delimitando para apenas duas formas: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, fortalecendo os municí-pios para deixarem de ser meros prestadores de serviços e assumirem de forma efetiva os seus sistemas locais de saúde. A NOB 01/96 criou também incentivos financei-ros para o PSF e PACS.

Em janeiro de 1997 a CPMF registrou um mon-tante de aproximadamente R$ 7 bilhões em seu primeiro ano de arrecadação, recursos esses repassados diretamente para o Fundo Nacional de Saúde. Em Natal, no mesmo ano, iniciou-se a implantação efetiva do PSF com a apro-vação da Resolução nº. 003/97 pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Mesmo a NOB 01 tendo sido publicada em 1996, foi efetivamente no ano de 1998 que aconteceu a sua im-plantação, estabelecendo novos modelos de transferências de recursos do governo federal para estados e municípios

27

ainda, assegurar a forma como os recursos seriam destinados às ações de saúde.

Outro dispositivo legal a ser destacado foi a edi-ção da Lei Complementar nº. 101/2000 (LC 101), denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que esta-beleceu mecanismos para o controle de gastos nas três esferas de governo, pressupondo uma ação planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Em Natal, em 2001, ocorreu a posse do gestor mu-nicipal, tendo sido reconduzida ao cargo Wilma de Faria, que seguiria na gestão até o ano de 2002.

Apesar de a política nacional ter incentivado a mu-nicipalização dos serviços, alguns municípios não tiveram condições de assumir na totalidade a gestão destes, prin-cipalmente aqueles ligados à média e alta complexidade, fazendo-se necessária a implantação de outras estratégias para equacionar essas dificuldades no âmbito local.

Dessa forma, foi editada em 2001 a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), que de-sencadeou o processo de regionalização do SUS, crian-do regiões de saúde desenhadas de acordo com as de-sigualdades e a escassa oferta de serviços nos diversos níveis, principalmente na atenção mais especializada. Nesse sentido, incentivou a realização de compromis-sos e pactuações entre as diversas regiões materializa-das pela Programação Pactuada e Integrada (PPI), na perspectiva de redução das iniquidades e dos vazios assistenciais, cabendo aos estados a elaboração de um Plano Diretor de Regionalização (PDR), que foi ratifi-cado pela CIB e CMS.

Em 2002 a NOAS foi republicada, corrigindo dis-torções da NOAS 01 e reforçando o estabelecimento de

critérios para a regionalização do atendimento. Outro marco importante foi à assinatura da Portaria GM/MS nº. 2.048, que criou o regulamento técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência (SAMU), concomitante ao processo de implantação do SAMU Natal e à implantação de mais 36 novas equipes de PSF.

Nesse período, houve a saída da então Prefeita Wilma de Faria para se habilitar a outro cargo público na gestão estadual, assumindo o comando municipal o vice-prefeito à época, Carlos Eduardo Nunes Alves, que de imediato fez uma reestruturação na saúde com vistas a fortalecer a estru-tura dessa área dentro do processo de municipalização.

Luiz Inácio Lula da Silva assumiu em 2003 a Presidência da República, trazendo novas expectativas referentes à consoli-dação da saúde pública como dever do Estado. Nesse período o Ministério da Saúde (MS) foi reestruturado, criando impor-tantes setores como, por exemplo, a Secretaria de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde (SGETS), que foi implanta-da com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimen-to da gestão estratégica e participativa e do controle social, bem como a instituição da Ouvidoria Geral do SUS como forma de escuta e participação do cidadão.

Nesse mesmo ano foi editado, de forma inovadora, o Plano Nacional de Saúde (PNS), definindo objetivos, di-retrizes e metas, resultados das discussões ocorridas na XII Conferência Nacional de Saúde que reforçou a participação do Controle Social na formulação da política do setor.

Na tentativa de valorizar as diversas categorias profis-sionais que atuavam na saúde foram instaladas, em 2003, as Mesas de Negociação Permanente do SUS, importante foro de discussão, que teve como prerrogativa reunir, de forma paritária, representantes dos gestores públicos, prestadores

28

de serviços privados da saúde e entidades sindicais represen-tativas dos trabalhadores.

No mesmo ano foi realizada a IV Conferência Municipal de Saúde de Natal com o tema “Saúde: Um Direito de Todos e um Dever do Cidadão. A Saúde que Temos, o SUS que Queremos”.

No âmbito da saúde nacional um marco foi a regu-lamentação do Sistema de Auditoria do SUS e no âmbito local foi a publicação da Lei Complementar nº. 061/2003 e do Decreto nº. 7.642/2003, que estabeleceram a estrutura básica, competências e quadro de lotação de cargos comis-sionados da SMS Natal.

A valorização da força de trabalho do SUS se deu com a edição da Portaria GM/MS nº. 198/2004, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do setor. Nessa perspectiva, a SMS criou o Departamento do Trabalho e Educação na Saúde, visando fortalecer as ações de qualificação profissional, bem como a realização do concurso público para cargos específicos da saúde do muni-cípio do Natal.

Ainda no período em tela ocorreu a habilitação e mu-nicipalização do SAMU Natal, em 26 de maio de 2004, já oficialmente reconhecido e sob um enquadramento de normas, rotinas e competências estabelecidas pelas diretrizes nacional.

No ano de 2005, o Ministério da Saúde realizou uma revisão dos instrumentos normativos, a partir de uma dis-cussão junto aos municípios que apontavam para a necessi-dade de se considerar as desigualdades inerentes às regiões do país e ao próprio ente municipal que, até então, vinham sendo tratados como se fossem todos iguais.

Outra temática importante foi a discussão sobre a Cultura de Paz no cotidiano da sociedade e nos serviços de saúde, enfocando como uma das maiores epidemias viven-ciadas na atualidade a violência nas suas diversas formas. Nessa direção, Natal foi sede do I Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Após a eleição para prefeito, Carlos Eduardo Nunes Alves deu continuidade à sua gestão, que teve como fato relevante a publicação da Lei Complementar nº. 061 e o Decreto nº. 7.642, que estabeleceram a estrutura básica, competências e quadro de lotação de cargos comissiona-dos da SMS.

O controle social teve grandes avanços no percurso do SUS. Em Natal, a publicação da Resolução CMS nº. 17 assegurou uma significativa mudança ao alterar o es-tatuto, permitindo a eleição do presidente entre todos os membros do Conselho Municipal de Saúde, excluindo a obrigatoriedade de ser presidido somente pelo secretário municipal de saúde.

Fechando a segunda década, pode-se verificar que foi um período de importantes discussões que resultaram na definição da aplicação obrigatória de recursos financei-ros pelos três entes públicos, alcançando, minimamente, as proposições perseguidas nesses dezessete anos de institucio-nalização do SUS.

29

CHEGANDO À PLATAFORMA DA TERCEIRA DÉCADA

(2006 AOS DIAS ATUAIS)

No final da gestão do governo Lula um conjunto de reformas institucionais do SUS foram aprovadas, em fevereiro de 2006, na Comissão Intergestores Tripartite. O Chamado “Pacto pela Saúde” foi criado com o objeti-vo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Esse Pacto foi dividido em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão do SUS.

Nessa década houve um firmamento do SUS com atribuições de responsabilidades pactuadas nas quais Municípios, Estados, Distrito Federal e União eram plena-mente responsáveis pelas ações e serviços dentro do seu âm-bito de atuação. Esse conjunto de compromissos sanitários objetivou fortalecer a gestão compartilhada e solidária do sistema, consolidando a regionalização.

Seguindo os rumos estabelecidos pelo Pacto de Gestão do SUS, foi assinada em 2007 a Portaria GM/MS nº. 204, que institucionalizou cinco Blocos de Financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. Também, dentre outras prioridades, o Pacto pre-viu, em longo prazo, um aumento dos recursos a serem aplicados na saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29.

O cenário apontava para a necessidade de investi-mentos mais robustos na saúde pública para a estruturação física, tecnológica e de insumos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) surgiu na tentativa de suprir esse dé-ficit, destinando recursos para a o PSF, ações de odontologia

30

e distribuição de medicamentos e para aquisição de uni-dades móveis do SAMU. Ocorreu, ainda, a publicação da Portaria GM/MS nº. 3.027/2007 para orientar as ações de governo na promoção, qualificação e aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas no âmbito do SUS.

Ao mesmo tempo, em Natal, ocorria a V Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento”. Desse importante evento colegiado foram apontadas prioridades para Natal, alinhadas com as diretrizes do Pacto pela Saúde, norteadoras do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2006 a 2009.

Seguindo a linha do tempo, no ano de 2008 o tema central discutido entre os entes públicos foi a garantia da equidade do acesso às ações e serviços de saúde. As discussões e debates à época resultaram na regulamentação da Política Nacional de Regulação, instituída através da Portaria GM/MS nº. 1.559/2008, que propôs a organização, gerenciamento e prioriza-ção do acesso e fluxos assistenciais, estruturando um Complexo Regulador e suas unidades operacionais.

No âmbito político local, em 2009 Micarla de Souza Weber assume o governo municipal. Na área do SUS, continuou-se a dar ênfase à participação da sociedade dentro das instâncias colegiadas aproximan-do, cada vez mais, o cidadão do processo de cons-trução e fortalecimento dos serviços. Nessa perspec-tiva, a SMS Natal instituiu o Sistema de Ouvidoria Municipal com a sanção da Lei nº. 6.019/2009, opor-tunizando um canal direto de escuta do usuário como mecanismo de feedback para avaliação da qualidade das ações e serviços ofertados.

Se no ano de 2009 as discussões norteadoras da po-lítica nacional eram a equidade, o ano de 2010 foi marcado pela busca da integralidade. Portanto, um marco para as po-líticas públicas do setor se deu com a constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS) estruturadas pelo Ministério da Saúde, ampliando o olhar, até então, fragmentado sobre o cuidado na perspectiva de uma atenção contínua e integral.

A portaria GM/MS nº. 4.279/2010 definiu as RAS como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado, apontando para uma maior eficácia na produção de saúde, melhoria na eficiência da gestão do sistema no espaço regional, e contribuindo para o avanço do processo de efetivação do SUS.

Nessa linha de raciocínio o sujeito passou a ser visto na sua integralidade, considerando os condicionan-tes e determinantes sanitários e psicossociais dentro dos processos de vida, saúde e adoecimento. Essa nova visão trouxe consigo grandes mudanças relacionadas aos para-digmas estabelecidos e aos processos de trabalho implan-tados até então. A palavra de ordem era integralidade, articulando todos os níveis de atenção à saúde, atuando de forma interfederativa.

Nessa época o governo federal lançou a segunda etapa do PAC criado em 2007, denominado PAC2, com proposta de liberação de recursos para investimentos a serem liberados a partir do exercício 2011, priorizando investimentos para construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O município de Natal, há muito tempo privado de recursos para investimentos, apresentou projetos para

31

construção de UBS e UPAs, das quais a UPA de Pajuçara foi concluída e entregue a população local no ano de 2010. Embora os demais projetos tenham sido aprova-dos, as obras só vieram a se concretizar anos depois.

Outro avanço que favoreceu a gestão municipal foi a edição da Lei Complementar de nº. 120/2010, que criou e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde (PCCS), regu-lamentando as gratificações específicas para essa área, que até então era regida pelo plano geral de cargos da Prefeitura do Natal.

Ao mesmo tempo em que ocorreu o avanço para os servidores do Setor Sanitário as áreas administrativas conti-nuaram sendo regidas pelo plano geral, regulamentada pela Lei Complementar nº. 118/2010, reforçando uma dicoto-mia histórica que permeou a categoria desde o primeiro pla-no de carreira em 1992.

O ano de 2011 foi um ano muito rico no tocante a edição de aparatos legais que valorizaram o espaço da ges-tão inovadora e dos consensos interfederativos. Nessa linha, Dilma Rousseff, Presidente da República empossada nesse mesmo ano, assinou um importante instrumento para o sistema de saúde pública, o Decreto nº. 7.508, que regula-mentou a Lei Orgânica da Saúde.

O referido Decreto trouxe em seu âmago o sanea-mento de lacunas existentes nos últimos vinte e um anos da edição da Lei 8.080/90, ratificando o planejamento regional com base na população existente e nas ações e serviços a serem ofertados, nos respectivos limites geo-gráficos e na articulação interfederativa. Estabeleceu cri-térios de acessibilidade e economia de escala, dispondo sobre a organização da assistência à saúde em arranjos de redes regionalizadas.

Neste mesmo momento foi sancionada a Lei nº. 12.466/2011, que acrescentou artigos à Lei Orgânica da Saúde, reconhecendo os foros de decisões consen-suais e compartilhados, sendo as Comissões Intergestores Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regionais (CIR), institucionalizando também o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e os respectivos colegiados nos estados. Representou, sobretudo, um grande avanço enquanto reconhecimento das instâncias colegiadas, legitimando assim as discussões locais e suas especificidades, fato esse que fortaleceu os espaços de planejamento e pactuação regional dentro da proposta de um Pacto Interfederativo.

Concomitantemente aos avanços destinados a área da assistência, o Ministério da Saúde lançou a primeira edição do Prêmio Inovação na Gestão do Trabalho em Saúde, denominado InovaSUS. O objetivo foi reconhe-cer e estimular as boas práticas e inovação na área de re-cursos humanos, com premiação de projetos que visavam o aprimoramento da qualidade dos serviços, melhoria das condições de trabalho e do atendimento no SUS.

Outra estratégia federal bastante relevante para qualificar a Atenção Básica foi o Programa Requalifica, destinado ao investimento em estrutura física através de construção, ampliação e reforma de UBS, tornan-do-as acolhedoras e estimulando as boas práticas das equipes de Saúde. Ainda na valorização da Atenção Básica foi criado o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, que tem como obje-tivo prover os municípios com profissionais de saúde para o desenvolvimento da atenção básica em locais remotos ou periferia de grandes cidades.

32

No âmbito do município, seguindo as diretrizes do Decreto nº. 7.508/2011, novos desafios surgiram para a organização do sistema de saúde, destacando-se o início do processo de estruturação de redes de cuidados, per-meado pelos preceitos da Política de Humanização, prio-rizando-se as Redes de Atenção Materna e Infantil (Rede Cegonha), Rede Atenção às Urgências e Emergências, Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção às Doenças Crônicas, e demais linhas de cuidados direcionadas para atender de-terminadas patologias relevantes.

A VI Conferência Municipal de Saúde, que teve como temática Todos Usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro, também foi um fato relevante do período, pois promoveu a avaliação da política e a escuta da população para subsidiar novas diretrizes para a área da saúde em Natal.

Chegando no ano de 2012, o SUS constitucio-nal ainda é bandeira de luta e continuou sofrendo com o subfinancimento. A tão esperada regulamentação da EC nº. 29, que se deu por meio da Lei Complementar nº. 141, representou uma grande frustração no que se

33

refere ao incremento de novos recursos federais para garantir a universalidade da saúde. Por melhores que tenham sido as intenções da proposição original, esse marco legal apenas ratificou o comprometimento atual dos estados e municípios, não definindo um percentual específico para a União.

Apesar do descontentamento, os defensores do SUS não se renderam a mais essa derrota, mobilizando de ime-diato o país, através do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde + 10, que tinha como meta definir um percentual de 10% da receita corrente bruta a ser repas-sado pela União aos demais entes federativos destinado ao financiamento do setor. Essa mobilização coletou em todo país mais de 1,9 milhão de assinaturas, com vistas a impe-trar uma ação popular junto à Câmara dos Deputados.

Destarte, esse equívoco na temática do finan-ciamento, a LC 141 trouxe ganhos importantes para a saúde, principalmente aqueles relacionados à definição de despesas em ações e serviços públicos de saúde; ao processo de planejamento, com a definição de instru-mentos e prazos; à definição da transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, bem como a garantia da transparência e o controle social.

Nesse cenário, Natal encampou à luta sanitária de-corrente da falta de financiamento para o SUS, entrando na mobilização do movimento Saúde + 10 ao mesmo tem-po em que vivenciava uma crise político-administrativa, que incorreu no desaparelhamento e fechamento de vários serviços públicos, entrando a cidade em colapso e gerando uma onda de protestos arregimentada pela sociedade po-tiguar, que culminou com o afastamento da então prefeita eleita da Capital, Micarla de Souza Weber, assumindo o

governo o vice-prefeito Paulo Freire para praticamente en-cerrar o final da gestão.

Desde a criação do SUS as barreiras históricas relacio-nadas ao financiamento e a fixação do profissional médico nos vazios assistenciais, sobretudo nas áreas de maior vulne-rabilidade, vêm comprometendo a efetivação da universa-lidade e integralidade da assistência. Na tentativa de mini-mizar os efeitos dessas dificuldades, o Ministério da Saúde lançou em 08 de julho de 2013, por meio da Lei nº. 12.871, o Programa Mais Médicos Para o Brasil (PMM) fruto de uma pactuação tripartite, como um elemento estruturante, articulando parcerias nos três níveis da federação.

As mudanças propostas influenciaram positiva-mente a formação dos estudantes de medicina, am-pliando a oferta de vagas para residência e especiali-zação em saúde da família e de vagas e provimento emergencial de médicos para atuarem em todas as re-giões do país, visando a melhoria da saúde das pessoas que integram as parcelas socialmente mais desfavoreci-das e vulneráveis da população.

Após um momento de bastante turbulência vivencia-do na política local, com reflexos na gestão da saúde, o pre-feito Carlos Eduardo Alves assume o seu terceiro mandato junto ao governo da capital em 2013, incorrendo em um desprendimento de esforço coletivo para conduzir as polí-ticas sociais desestruturadas em função do cenário encon-trado. A solução apontada foi a convocação da sociedade e dos parceiros institucionais para o desenvolvimento de um projeto emergencial em prol da cidade do Natal.

Na área da saúde a prioridade era a retomada dos serviços essenciais e a promoção da abertura de unidades já existentes que se encontravam fechadas, ocorrendo como fato significativo a adesão aos Programas Mais Médico e

34

PROVAB como forma de suprir o provimento de profis-sionais para diminuição dos vazios assistenciais, distribuí-dos nos cinco Distritos Sanitários, assegurando uma relativa continuidade na oferta de serviços no âmbito da atenção básica, além de potencializar o trabalho dos demais profis-sionais que ficavam limitados pela incompletude da equipe. Dessa forma, foram impulsionadas novas práticas do cuida-do e da atenção à saúde.

Ainda, no ano de 2014, o financiamento do SUS continuava, sem dúvidas, sendo o ponto mais preocupan-te na gestão. A busca era por uma suficiência de recursos federais para realização das ações de atenção de básica, mé-dia e alta complexidade. A esperança de captação de novos recursos para estados e municípios seria com a efetivação das Redes Temáticas, o que não correspondeu às expectati-vas, pois faltaram investimentos na logística e em recursos humanos para concretização de um planejamento regional.

O Decreto nº. 7.508/2011 apontava para o Pacto Regional, fruto de um planejamento integrado, que se con-cretizaria com a assinatura do Contrato de Organização de Ações Públicas (COAP), acordo de colaboração visando organizar e integrar as ações e serviços de saúde dos entes federativos em uma região de saúde, lócus da garantia da integralidade da atenção.

Esperava-se que o contrato fosse o elemen-to essencial para dar espaço à negociação federativa, permitindo aos entes definirem, de acordo com suas características, as suas responsabilidades revestidas no papel regional frente às referências de serviços. Seria um instrumento para negociar realidades fundadas nas reais necessidades de saúde da região e consequente-mente os compromissos assumidos e pactuados com a prestação de serviços para a população.

No entanto, o contrato não alcançou a maturi-dade esperada. Faltou investimento nas regiões e houve descrédito por parte dos entes federativos. Inicialmente, somente dois estados aderiram, Mato Grosso e Ceará. No Rio Grande do Norte não foi diferente, ocorreram todas as etapas de planejamento regional conduzidas pela SESAP e COSEMS para configuração das regiões de saú-de, no entanto, a limitação de recursos associados à falta de confiança da efetivação dessa política de estado frus-trou a possibilidade da continuidade desse processo.

No município de Natal, ente integrante da Região Metropolitana (VII Região de Saúde) foi dada prioridade à construção das Redes Temáticas com mais avanços na Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha e Rede Psicossocial com abertura de novos espaços e pontos de atenção, até então não existentes.

No campo das ações de expansão de reestruturação da rede de serviços foram elaborados projetos e licitadas obras de construção, reformas e ampliação já previstas no Requalifica UBS, com recursos do Ministério da Saúde e do próprio Tesouro Municipal, sendo que algumas foram iniciadas. Também ocorreu o processo seletivo simplifi-cado para suprir a falta de servidores até a concretização do concurso público e adesão do município ao Programa Mais Médicos para o Brasil.

O ano de 2014 evidenciou ainda grandes dificul-dades decorrentes das limitações estruturais da SMS, encontradas no início da atual gestão, iniciada no ano de 2013, e não superadas ao longo do biênio. Essas limitações impactaram com muita força e dificultaram o alcance dos resultados programados, principalmente no que se referiu à insuficiência de pessoal e à burocra-tização dos processos.

35

Contudo, mesmo diante desse cenário institucio-nal desfavorável, foi instituído o Decreto 10.408/2014, que modificou a estrutura organizacional da SMS. Esse ato normativo, somado aos esforços das equipes dirigen-tes e a colaboração de muitos servidores comprometidos com a melhoria do desempenho do SUS e dos serviços ofertados nas redes assistenciais, possibilitaram o alcance de conquistas importantes para o SUS em Natal nesse ano. Entre outros destaques podem ser citadas: a institui-ção da Política Municipal de Educação Permanente (EP) pela Portaria nº. 54 e a realização de Concurso Público para provimento de cargo de Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde.

A edição da XV Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015, trouxe como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, e mobilizou mais de 5.000 municí-pios e cerca de 1 milhão de pessoas em defesa do SUS. Os objetivos foram avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, acolhimento, definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde e fortalecer o controle social no sistema. Estiveram nas pautas de discussões o financiamento do SUS, gestão, judiciali-zação da saúde, participação social, recursos humanos, formação médica e seguridade social.

Em Natal a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde organizaram a VII Conferência local, trazen-do a mesma temática daquela nacional, tendo como proposição impulsionar e consolidar as diretrizes nor-teadoras da gestão expressas no Plano Municipal de Saúde 2014 a 2017.

Paralelo a grande crise política, ética, econômi-ca e financeira já registrada no país no ano de 2015,

sobretudo pelo aumento do desemprego, diminuição do poder aquisitivo da população e pressão causada pela epidemia de doenças como a Zika e Chikungunya, causando o aumento da demanda nas unidades de saúde, Natal se contrapôs ao cenário brasileiro e de-senvolveu alternativas de superação para se adaptar às dificuldades e enfrentar os desafios, tornando a rede assistencial mais forte e resolutiva.

O município de Natal iniciou as medidas de con-tenção com a revisão de aluguéis de prédios onde estavam instaladas unidades de saúde, com estruturas que fugiam aos padrões recomendados para o seu funcionamento, a exem-plo do Pronto Atendimento Infantil Sandra Celeste e do Hospital dos Pescadores, visando otimizar não só recursos financeiros, mas também a força de trabalho.

Indiscutivelmente, a abertura do Hospital Dr. Newton Azevedo, o primeiro hospital municipal (HMN), resgatou uma dívida social com o cidadão natalense que, até então, vinha concorrendo com todo o estado pelo acesso à internação, agilizando também o fluxo dos usuários oriun-dos das UPAs, ofertando 05 leitos de saúde mental em hos-pital geral e trazendo resolutividade de alta complexidade com a incorporação de 10 novos leitos de UTI e a estrutu-ração do serviço de atendimento ortopédico de urgência.

Nesse mesmo complexo hospitalar foi instalado o novo Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste, trazendo não somente o atendimento ambulatorial de urgência, como também oportunizando o acesso a leitos infantis nas depen-dências do Hospital Municipal.

Outras estratégias se destacaram para o fortale-cimento da rede pública municipal como à abertura da UPA Potengi, construção de 01 Unidade Básica, reforma e reabertura da Maternidade Leide Morais, reformas de

36

31 Unidades Básicas já entregues, aquisição de mobiliá-rio e equipamentos.

Seguindo nessa direção de incremento da rede muni-cipal de saúde, encontram-se em fase de construção as uni-dades assistências: UBS Santa Beatriz, UBS Arthur Veiga (Planalto), UPA Zona Sul, CAPS AD III (Distrito Norte), Centro de Controle de Zoonoses, CAPS da Zona Norte, CEREST e o antigo hospital do Pescadores, que vai com-portar os serviços do Programa de Acessibilidade Especial (PRAE), Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos (PROSUS), além de 30 leitos de longa permanência como retaguarda para o hospital municipal, sendo parte deles des-tinados ao serviço pioneiro de cuidados paliativos no mu-nicípio. Ressalte-se que atualmente 100% das unidades do município dispõem de um serviço contínuo de manutenção predial e de equipamentos.

O cenário político nacional em 2016 continuou em grande atribulação, com discussões na instância legislativa de projetos de lei que podem vir a dificultar a operacionali-zação do setor saúde, dadas as dificuldades econômicas vi-venciadas no país. Estudos comprovaram que nesse último biênio foi registrada a maior retração de recursos federais destinados ao SUS nos últimos 17 anos.

Em 2016, a capital do RN continuou se reinventan-do na busca pela diminuição da dependência do setor pri-vado, ampliando os serviços da rede própria, na contramão da realidade dos demais municípios do país, tendo como estratégia a reengenharia da rede com economia de escala e adequando as estruturas a uma ambiência de qualidade, favorecendo usuários e servidores.

Nesse sentindo, além das unidades construídas e reformadas em 2015, foram abertos novos leitos na área

materno-infantil com a transferência das instalações da an-tiga Maternidade das Quintas para uma nova unidade, a Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto, ampliando a oferta de leitos e disponibilizando uma estrutura física e tecnológica dentro dos padrões da política de humanização. Ainda em 2016 foi implantada a terceira Residência Terapêutica na Zona Sul da cidade.

Nesse período também foi implantada a rede lógica e cabeamento em 71% das unidades integrantes da SMS e a distribuição de 500 computadores, além de mais 600 em processo de aquisição, com a perspectiva de inserir, em sua completude, a SMS na era digital.

Embora Natal tenha avançado muito no processo de construção do SUS e venha apresentando melhoria nos re-sultados dos indicadores de saúde, não alcançou ainda, na sua plenitude, a legitimidade social esperada, sendo a saúde pública apontada como um grande problema na perspectiva da população.

Fazendo-se uma breve análise do SUS nessas três dé-cadas, notadamente os avanços produzidos nesse percurso são inquestionáveis, embora o sistema de saúde garantido no cômputo constitucional, desenhado com base em princí-pios humanistas, não tenha obtido o alcance esperado entre o SUS normativo e o SUS real.

37

...alegria e muito sonho

espalhado no caminho...Milton Nascimento

38


Dia Internacional da Mulher 2017

39

Ao compilar um pouco da trajetória da SMS Natal nesses 30 anos, pretendemos fazer um tributo aos

que persistiram e acreditaram na construção de um Sistema Único de Saúde universal, integral e solidário, que só é possível com esforço coletivo e notável de um conjunto de pessoas.

É preciso reconhecer o trabalho e a coragem dos que estiveram em diferentes momentos à frente da SMS, que com suas experiências, nem sempre vitoriosas, mas com a intenção de acertar, emprestaram seus nomes e ca-risma à instituição. Nesse momento registrar os nomes nessa Galeria objetiva revelar que sem o passado não ha-veria o presente.

O cotidiano de um gestor municipal é fazer escolhas, definir rumos, buscar na criatividade propostas de atendi-mentos qualificados com, quase sempre, recursos escassos. É uma matemática imprecisa que geralmente nos traz o sentido de onipotência ou de impotência. Nem sempre se chega com a brevidade necessária, mas não se para de lutar para alcançar os objetivos.

JUNTOS CONSTRUÍMOS UM NOVO TEMPO!

Luiz Roberto Leite Fonsêca

Ser Secretário Municipal não é uma opção profissio-nal. É um cargo de confiança de escolha do prefeito eleito. No entanto, não estamos inumes às críticas ferozes quan-do os resultados não aparecem. São momentos solitários e angustiantes que rodeiam a nossa permanência à frente de qualquer instituição pública. Ao mesmo tempo, é praze-roso ver os bons resultados alcançados pelo empenho do corpo de profissionais que compõem a nossa secretaria.

Definitivamente não há gestor sem equipe técnica. São esses técnicos e colaboradores, dentro de suas especifi-cidades e inusitados saberes, que materializam as pequenas e grandes ideias que surgem dentro das discussões, por ve-zes bem acirradas. São nesses momentos que visualizamos o frenético desabrochar do conhecimento e da criatividade durante o enfrentamento das grandes crises.

Aqui é o momento de fazermos um tributo a todos os gestores e suas equipes que se dedicaram à causa da saú-de pública e ainda se dedicam a esse grande sonho de ter-mos um município com mais qualidade de vida para todos. Definitivamente, juntos construímos um novo tempo!

Elmano Marques

Jul/96 a Jan/97

GUARDANDO AS RECORDAÇÕES DAS TERRAS ONDE PASSEI

Nilma Praxedes

Jan a Jul/93

Edmundo Gentille

Jul/93 a Ago/95

Hermano Morais

Ago/95 a Maio/96

Hilton Villas Boas

Maio a Jun/96

Ivis Bezerra

1986 - 1989

Aldo Tinoco

1989

Leônidas Ferreira

1990

Rui Alberto de Faria

1990 a Jun/92

Paulo M. Rocha

Jun/92 a Dez/92

A galeria de fotos apresenta o conjunto de gestores que estiveram diante de um grupo de profissionais, contri-

buindo para construção de um sistema mais justo e acessível, mesmo aqueles que tiveram um breve percurso dentro da gestão da SMS Natal. Cada um no seu tempo, em sua forma

que, considerando o cenário e a época, procuraram condu-zir essa Secretaria do melhor modo possível, respeitando os desafios de construir a história do maior sistema público de saúde do país. Evidenciando a SMS Natal a um patamar de credibilidade e destaque na história do SUS.


Salomão Gurgel

Jan a Jun/97

George Tarcísio

Jun/97 a Jan/99

Herbert Spencer

Jan a Jun/99

Maria Janile Alves

Jun a Jul/99

Levi H. Jales Junior

Jan a Mar/2009

Lecy de Maria Araújo

Mar a Maio/2009

Ana Tania Sampaio

Maio/2009 a Abr/2010

Thiago Barbosa

Abr/2010 a Maio/2011

Mª do Perpetuo Socorro

Maio/2011 a Set/2012

Vivaldo Costa

Jul/99 a Mai/2000

Nilma Praxedes

Maio/2000 a Jan/2001

Enildo Alves

Jan/2001 a Jan/2003

Mª Aparecida França

Jan/2003 a Abr/2008

Edmilson de Albuquerque

Abr/2008 a Jan/2009

Maria Joilca Bezerra

Set/2012 a Jan/2013

Cipriano Maia

Fev/2013 a Jan/2015

Luiz Roberto

Jan/2015 - Atual


42


Confraternização do Natal - 2015

43

POIS VEJO VIR VINDO NO VENTO O CHEIRO

DA NOVA ESTAÇÃOBELCHIOR

45

O s Distritos Sanitários caminham em três dimen-sões de atuação: A estratégica, que se traduz na

competência de produzir estudos, monitorar e avaliar a realidade do território; a gerencial, que cuida do suporte logístico e a decisória, que aglutina as repre-sentações dos atores sociais.

Esse processo consiste na efetivação das relações entre o ente público e a comunidade, considerando o contexto demográfico, epidemiológico, os equipamen-tos sociais existentes, os fluxos e demais indicadores re-levantes para a intervenção no processo saúde-doença- qualidade de vida.

A cidade do Natal encontra-se configurada em um desenho de cinco Distritos Sanitários, localizados nas Regiões Norte I e II, Sul, Leste e Oeste, que busca opor-tunizar a suficiência na oferta de ações e serviços na pre-venção, promoção e recuperação da saúde para atender uma massa populacional de aproximadamente 200.000 habitantes por cada região.

O modelo instituído pelo município do Natal foi ratificado com a edição do Decreto Nacional nº. 7.508/2011, que regulamentou dispositivos da Lei Orgânica da Saúde, tendo a territorialização como ele-mento de valorização do lócus. Por ser o território um processo vivo, dinâmico e em permanente construção, a

O CENÁRIO DOS TERRITÓRIOS SANITÁRIOS

meta é que os Distritos Sanitários tenham o máximo de resolutividade dentro dos seus respectivos limites, me-lhorando o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.


Natal – RNNatal – RN

Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Saúde.

49

TODA CAMINHADA COMEÇA NO PRIMEIRO PASSO...

FLÁVIO JOSÉ

50

TECENDO A MANHÃ JOÃO CABRAL DE MELO NETO

Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes e o lance a outro; e de outros galos

que com muitos outros galos se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo,

para que a manhã, desde uma teia tênue, se vá tecendo, entre todos os galos.

E se encorpando em tela, entre todos,

se erguendo tenda, onde entrem todos, se entretendendo para todos, no toldo (a manhã) que plana livre de armação. A manhã, toldo de um tecido tão aéreo que, tecido, se eleva por si: luz balão.

51

Assim como o poema do João Cabral de Melo Neto, a integralidade é resultado de uma visão sistêmica da

assistência à saúde que se conforma como uma rede de ser-viços e relações, compreendendo que somos totalidades in-tegradas, cuja propriedades essenciais sempre serão de um todo, uma vez que nenhuma das partes se possuem isolada-mente. Assim como no poema citado, o galo apanha o grito de outro galo e o lança a outros galos, a integralidade da as-sistência depende de muitos atores que vão se entrelaçando nas ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade, permitindo a articulação e interconexão de saberes, tecnologias, profissio-nais e organizações.

ATENÇÃO BÁSICA ENQUANTO ORDENADORA DA REDE DE

CUIDADO

Seguindo o percurso adotado em todo o Brasil, a Atenção Básica (AB) vem dando passos decisivos para se con-cretizar como porta de entrada prioritária do SUS e ordenadora das redes de atenção. É o espaço de intimidade que se fortalece entre o município e o seu cidadão. Aos poucos e sucessivamente

ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO USUÁRIO DO SUS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS)

sem descanso, vem se firmando o conjunto de ações propostas para cuidar do indivíduo e sua coletividade.

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) (Portaria/MS nº. 2.488, de 21 de outubro de 2011) caracteri-za-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo que abrange a promoção, proteção e prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Neste nível de atenção a SMS Natal vem qualificando os serviços, seguindo as diretrizes da Política Nacional, das propos-tas contidas nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) (Portaria nº. 4.279, de 20 de dezembro de 2010) e no Plano Municipal de Saúde do quadriênio 2014-2017.

O município hoje conta com 56 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nos cinco distritos sanitá-rios, dessas, 42 com Estratégia Saúde da Família e 14 uni-dades com atenção básica tradicional, as quais têm uma abrangência de 64% de cobertura populacional nesse nível de atenção e vem trabalhando para chegar até o final de 2020 com 80%.

Para tanto, Natal incorporou uma série de iniciativas que vem colocando a política municipal próxima ao alcance do modelo de AB qualificada, inclusiva, resolutiva e humanizada.

52

Dentro de um cenário de dificuldades, há de se reconhecer que esse nível de atenção teve resultados inquestionáveis, principal-mente quando se observa a mudança dos indicadores de saúde para patamares positivos.

Nesse sentido o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), é uma inovação indutora de mudanças nas condições do funcionamento das UBSs, trazendo uma progressiva ampliação das práti-cas de gestão, cuidado e participação dos atores que atuam na AB, na perspectiva de produzir mudanças concretas na realidade cotidiana dos serviços.

Outra importante estratégia é o Programa Requalifica UBS, que propõe que a estrutura física da uni-dade básica seja facilitadora de mudanças das práticas das equipes de saúde, possibilitando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários por meio de constru-ção, reforma e ampliação dessas unidades, em um mode-lo de ambiência dentro dos padrões de humanização do atendimento.

No âmbito local, até o presente momento, já foi construída uma unidade e reformadas trinta e uma, tendo sido investido também recursos do tesouro municipal vi-sando à conclusão das respectivas obras.

Dentro do conjunto de medidas, os Programas de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM) são estra-tégias adotadas para estimular, valorizar e suprir a carência de profissionais de saúde no âmbito da Atenção Básica, além de inserir atividades de educação permanentes para os médicos participantes desses programas. Embora sejam destinados prioritariamente para as áreas mais desassistidas dos estados, o município do Natal foi contemplado desde 2013 com equipes desses programas.


Consultório na Rua

DESTAQUES

• cobertura de Estratégia Saúde da Família de

32% no início de 2013 para 52% em 2016;

• aumento do número de Equipes da Estratégia

Saúde da Família de 108 para 132;

• implantação de três equipes do

Consultório na Rua;

• implantação de uma Equipe do SAD;

• adesão ao PNAISP para atendimento

à população privada de liberdade;

• criação das PMPICs em agosto de 2016.

53

O PROVAB em Natal conta com profissionais em 14 Unidades de Saúde e o Mais Médicos em 27, ambos dis-tribuídos nos 05 Distritos Sanitários da capital, chegando a uma cobertura assistencial de aproximadamente 58% da população.

Nesse cenário se lançou também um olhar mais apurado sobre as populações que se encontram em situa-ção de vulnerabilidade como desempregados, pessoas com transtornos mentais, ou simplesmente pessoas que sobrevi-vem nas ruas. Ações como Consultório na Rua e Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional (PNAISP) são importantes espaços de redução de danos e criação de vínculos com base no autocuidado.

Em Natal, o Consultório na Rua foi implantado em 2013, com três equipes vinculadas às unidades de Mãe Luiza, São João e Ponta Negra, e desde então tem atuado na perspectiva intersetorial às demais políticas públicas. Esse trabalho tem se mostrado fundamental no município, ga-rantindo cidadania e cuidados básicos atendendo em média 1.500 pessoas/mês que vivem ou viveram nessas condições. A perspectiva é de ampliar em mais duas equipes para cober-tura na Zona Norte e parte do Distrito Oeste.

Na Capital do RN o PNAISP se iniciou com a criação da Comissão de Saúde Prisional instituída pela Portaria nº. 582/2015 – GS/SMS, que estabeleceu como prioridade a prestação de assistência no presídio femini-no, disponibilizando diversas ações e tendo sido habili-tado pelo Ministério da Saúde em 16 de junho de 2016 por meio da Portaria nº. 1.172. Atualmente o programa expandiu seu atendimento a todo o complexo Penal Dr. João Chaves, oportunizando um cuidado integral e hu-manizado dentro do sistema prisional local.

Serviço de Atenção Domiciliar - SAD

Saúde Bucal no Sistema Prisional



54

Outra iniciativa relevante na AB é o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que se propõe a realizar a desospitalização do paciente em tempo mais curto e a humanização do atendimento, diminuindo custos e oti-mizando leitos.

Hoje, Natal possui 06 equipes SAD, das quais 05 es-tão sob a gestão do Estado, vinculadas aos Hospitais Pedro Bezerra, Monsenhor Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques de Lucena. Além disso, há uma equipe multiprofissional sob gestão do município vinculada ao Hospital Municipal de Natal Dr. Nilton Azevedo.

Em 2016 as ações de saúde ganharam incremen-to quando da implantação dos Sistemas de Informação da Atenção Básica (E-SUS/AB), Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Telesaúde, que têm como prioridade orga-nizar o uso das informações, de modo a desenvolver o cuida-do voltado para a real necessidade do território, inserindo os


diversos serviços em uma mesma lógica digital, facilitando o acompanhamento da situação de saúde do usuário desde a sua inserção no atendimento básico.

Nesse sentido, a SMS vem estruturando sua rede de saú-de realizando o cabeamento em 100% de suas unidades básicas, adquirindo equipamentos de informática e garantindo a conec-tividade, considerando que os citados sistemas funcionam online em tempo real.

Indiscutivelmente essas iniciativas têm trazido grandes avan-ços, considerando os importantes investimentos feitos em estruturação física, tecnológica e capacitação da força de trabalho na Atenção Básica, sendo esta a mola propulsora das ações a serem desenvolvidas junto ao cidadão. No entanto, a proposição vai além, sobressaindo-se às ques-tões de investimento ou de disponibilidade de trabalhadores no âmbi-to da saúde pública ou a mera aquisição de aparato tecnológico, aqui se redesenha um modelo no qual a qualidade é prioridade, considerando que se está protegendo o bem maior do ser humano, que é a vida.

55

ÁREAS ESTRATÉGICAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

SAÚDE BUCAL

Durante anos a odontologia esteve à margem das Políticas Públicas de Saúde. O modelo de assistência odontológica estatal era centrado no atendimento a gru-pos prioritários (crianças em idade escolar) e urgências, gerando um quadro de intensa exclusão do acesso e baixo impacto sobre os índices epidemiológicos de doenças bu-cais. Com a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal – BRASIL SORRIDENTE – essa realidade passa por algumas transformações.

Em 2010 foi realizada em todo território nacional a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SBBrasil 2010, que analisou a situação da saúde bucal da população brasi-leira com o objetivo de proporcionar ao SUS informa-ções úteis ao planejamento de programas de prevenção e tratamento, tanto em nível nacional, quanto no âmbito estadual e municipal.

Do ponto da organização funcional do Sistema Único de Saúde há uma série de políticas e priori-

dades estruturadas de forma a atender o cidadão na sua integralidade, estando sempre atreladas à rede básica de atenção, porta de entrada e de acompanhamento da si-tuação de saúde desse usuário.



56

Outra importante ação foi a inserção dos pro-fissionais da área de saúde bucal, funcionando de for-ma integrada à equipe da Estratégia Saúde da Família desde 2001, significando um avanço em direção à in-tegralidade do cuidado. A Política Nacional de Saúde Bucal tem como objetivo principal ampliar o acesso da população aos cuidados básicos em saúde bucal, resga-tando uma dívida histórica dos governos e da odonto-logia enquanto campo de conhecimento e de práticas para com a população.

A partir desses pressupostos, a Secretaria Municipal de Saúde do Natal vem reestruturando a rede de serviço de saúde bucal na perspectiva de possibilitar a atenção integral à população. Atualmente há 123 equipes de saúde da fa-mília implantadas nos cinco distritos sanitários, dessas, 100


contam com profissionais de saúde bucal, atendendo em média 47% da população usuária do SUS.

No ano de 2016 novos consultórios foram adqui-ridos, que juntamente com a convocação de profissionais aprovados em processo seletivo, irão compor 100% das equipes da Estratégia Saúde da Família, visando ampliar o acesso dos usuários no âmbito da atenção básica.

Para a integralidade da atenção em saúde bucal, Natal possui três centros de especialidades odontológicas, dos quais dois são de porte II e funcionam nos Centros de Especialidades Integradas – Policlínicas (Policlínica Oeste e Policlínica Norte), além disso, há o Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Morton Mariz de porte III, localizado no bairro da Ribeira (Distrito Sanitário Leste).

57


O Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Morton Mariz presta ainda atendimento 24 horas para ur-gências, e de segunda a sexta possui 14 consultórios e atende cinco especialidades de saúde bucal (periodontia, endodon-tia, diagnóstico oral, radiologia, cirurgia oral menor), além de ser referência no atendimento odontológico à pessoa com deficiência no município.

Foi incorporada aos serviços fixos uma unidade móvel odontológica, que atuará de forma itinerante nos Distritos Sanitários da capital. Outra ação é o atendimento domici-liar para pacientes acamados e com mobilidade reduzidas, utilizando-se equipamento portátil.

58

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Em consonância com a realidade mundial e nacio-nal, a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Norte foi impulsionada a partir dos anos de 1990, com a expansão do Núcleo de Atenção Psicossocial/Centro de Atenção Psicossocial (NAPS/CAPS) e todo o movimento de mudanças para a efetivação da Lei Paulo Delgado entre os municípios do território nacional.

Dentre os acontecimentos marcantes para o início desse processo, situam-se dois fatos: a criação da Secretaria Municipal de Saúde (1986) e a 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental (1992), circunscrevendo o cenário na-cional da criação do SUS e da própria Reforma Sanitária. Considerava-se, até então, que a assistência em saúde men-tal estava restrita unicamente à disposição de leitos hospita-lares psiquiátricos.

O desenho formatado a partir dessa nova lógica es-truturante dos serviços de saúde mental apresentava reflexos diretos do modelo de gestão e da política pública histori-camente adotada. Nessa direção, ampliaram-se os espaços sociais de debate sobre o processo de Reforma Psiquiátrica vivido, quando se remontam os múltiplos cenários de prá-ticas e ações em saúde efetivadas pelo município, frente às conquistas e aos desafios perseguidos nesses 30 anos de lutas.

A rede de atenção psicossocial dispõe de novos dispositivos e de um conjunto de serviços substituti-vos ao hospital psiquiátrico, com espaços destinados ao atendimento das pessoas com transtornos mentais, pauta-dos na lógica da desospitalização e do acolhimento.

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são mo-radias destinadas às pessoas com transtorno mental, com histórico de longo período de internação psiquiátrica e sem

DESTAQUES

Saúde mental em Natal – RN

• 01 CAPSi II Oeste – Atendimento

Infanto-juvenil;

• 01 CAPS Oeste e CAPS III Leste – Atendimento

de adultos com transtornos mentais;

• 01 CAPSad Norte e 01 CAPSad 24/h

Leste – Atendimento de adultos com

dependência em álcool e/ou outras drogas;

• 01 APTAD – Ambulatório de Prevenção

e tratamento de Tabagismo, Alcoolismo

e outras Drogas, Distrito Sul;

• Residências Terapêuticas – 01 SRT/

Leste, 01 SRT/Oeste e 01 SRT/Sul;

• 01 Ambulatório de Saúde Mental – Ribeira.

vínculos familiares e sociais. Em Natal os SRT possuem um total de 27 moradores, os quais são cuidados por uma equi-pe multidisciplinar diariamente, além de realizarem acom-panhamento no CAPS de referência.

Natal dispõe ainda na sua rede própria de leitos de atendimento geral destinados a receber pacientes com trans-tornos mentais, sendo 05 no hospital municipal e 06 conve-niados com o Hospital Universitário Onofre Lopes.

59

URGÊNCIA E EMERGÊNCIAA criação de uma rede assistencial de urgência e emer-

gência surgiu da necessidade de responder a um crescente aumento de acidentes, violência urbana e outras violências, além do atendimento emergencial relacionado às doenças crônicas e do envelhecimento.

É uma complexa rede descentralizada de atendimen-to que trabalha para que todos os cidadãos tenham acesso aos atendimentos de urgência e de emergência com quali-dade e no tempo oportuno. A rede é constituída pelos com-ponentes de Pronto-Atendimento fixo (UPA), atendimento móvel (SAMU 192), hospitais e salas de observação.

O desenho dessa rede no município de Natal é com-posto por quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionando 24 horas de forma ininterrupta, com dispo-nibilidade de profissionais e recursos tecnológicos (Raio X, Eletrocardiógrafo, Laboratório de Exames), além de leitos



60

de observação Clínica e Pediátrico no diagnóstico e terapêu-tico aos usuários que necessitam daquela assistência.

Outro importante componente da urgência e emer-gência é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que tem a finalidade de prestar atendimen-to precoce e transporte adequado à vítima com agravos de natureza clínica, traumática, cirúrgica, obstétrica ou psiquiátrica.

O SAMU 192 é territorializado, gratuito, e funciona 24 horas por dia, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, sendo acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências (CRU). Esse serviço realiza os atendimentos em qualquer lugar: residências, locais de



61

trabalho e vias públicas, e conta com equipes que reúne mé-dicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

Em Natal esse serviço foi criado 17 de setembro de 2002. Começou como um serviço de remoção de feridos e de transporte de pacientes. Foi municipalizado e habilitado em 26 de maio de 2004, atendendo às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Atuava com duas Unidades de Suporte Avançado e oito Unidades de Suporte Básico, ne-nhuma delas descentralizada.

As ambulâncias no município são distribuídas estra-tegicamente, de modo a otimizar o tempo-resposta entre os chamados da população e o encaminhamento aos serviços hospitalares de referência. A prioridade é possibilitar a cada vítima um atendimento no menor tempo possível, inclusive

com o envio de médicos conforme a gravidade do caso. As unidades móveis podem ser ambulâncias ou motolâncias, conforme a disponibilidade e necessidade de cada situação, sempre no intuito de garantir a maior abrangência possível.

O SAMU 192 Natal trabalha para que todos os cida-dãos tenham acesso aos atendimentos de urgência e emer-gência com qualidade. Sua estrutura conta hoje com uma frota de 09 viaturas de Suporte Básico (USB), 03 viaturas de Suporte Avançado (USA), um veículo para Posto Móvel Avançado (em caso de acidente com múltiplas vítimas), 06 motolâncias, 05 viaturas backup para USB, 02 viatu-ras backup para USA, uma viatura backup para motolância e 04 bases descentralizadas (Neópolis, Maternidade Leide Morais, UPA Cidade da Esperança, Unidade de Saúde São João) e um Núcleo de Educação Permanente (NEP).

Desenvolvem-se também atividades de qualificação profissional e para leigos através do NEP, que oferece treina-mentos em urgência e emergência. Também se desenvolve o projeto SAMUZINHO com crianças da Rede Municipal de Educação e o Projeto SAMU e Comunidade, que ensina manobras de suporte básico de vida para leigos da comuni-dade. No ano de 2015, estiveram no NEP 3.246 profissio-nais e/ou leigos aprimorando conhecimentos técnicos que ajudam a salvar vidas.

Para operacionalizar o atendimento 24 horas inin-terruptas o serviço conta com 317 profissionais. No ano de 2015, o SAMU 192 Natal realizou 24.953 atendimen-tos em ocorrências em que se fizeram uso de Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Motolâncias.


62

CENTROS DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS – POLICLÍNICAS


As policlínicas são unidades de cuidado espe-cializado integradas à rede de atenção à saúde que atuam como elo da rede de assistência, constituindo--se como um ponto de atenção de média complexida-de, ligando a atenção primária aos serviços de maiores complexidades.

Natal possui cinco Centros de Especialidades Integradas (Policlínicas), sendo elas: Policlínica Norte,

Policlínica Oeste – Cidade da Esperança, Policlínica Sul, Policlínica Leste I - Centro Clínico Dr. José Carlos Passos e Policlínica Leste II, que atendem às demandas referenciadas pela Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família. Para ter acesso ao cuidado especializado rea-lizado nas Policlínicas o usuário deverá ser encaminha-do pela unidade, prioritariamente, através do Sistema de Regulação (SISREG).

63


HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL DR. NEWTON AZEVEDO

clínica, 35 de clínica médica, 20 de clinica cirúrgica, com capacidade para 500 internações ao mês. Conta também com atendimento de urgência 24 horas em serviços de clínica médica e pediatria, e ortopedia ambulatorial em horário diurno, fazendo uma média mensal de 23.000 atendimentos.

Compondo ainda a estrutura do Complexo Hospitalar Newton Azevedo, foram incorporados o Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste e o Pronto Socorro Ortopédico, rea-lizando em seu primeiro ano de atividades cerca de 118.370 atendimentos, distribuídos em procedimentos ambulato-riais, de urgência e internações.

O Hospital Municipal de Natal Doutor Newton Azevedo, localizado no Distrito Sanitário Leste, foi inau-gurado dia 18 de dezembro de 2015 como a primeira unidade hospitalar pública municipal da capital potiguar, corrigindo uma iniquidade histórica, sendo inserido den-tro da rede de atenção às urgências de forma resolutiva, aumentando a efetividade da atenção hospitalar, inte-grando assim a lógica regionalizada de assistência na área de Urgência e Emergência em consonância com as Redes de Atenção à Saúde.

Essa unidade hospitalar conta com 80 leitos, sendo 10 de terapia intensiva, 5 de saúde mental, 10 de pediatria

64

MATERNO-INFANTIL

A rede materno-infantil em Natal conta com três maternidades: Maternidade Felipe Camarão, no Distrito Sanitário Oeste; Maternidade Leide Morais, no Distrito Sanitário Norte II; e Maternidade Araken Irerê Pinto, si-tuada no Distrito Sanitário Leste. Todas funcionando como referência para a realização de parto normal humanizado de risco habitual.

UNIDADE MISTA DE FELIPE CAMARÃO

Inaugurada em 1991, a Unidade Mista de Felipe Camarão realiza suas ações dentro das normas do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento,


sendo a primeira unidade municipal a realizar a incorpo-rar essas normas. Nesse cenário os dados revelam que do total de aproximadamente 1000 partos realizados todo ano, apenas cerca de 6% são cirúrgicos.

Sua principal demanda vem do Distrito Sanitário Oeste, atendendo ainda a um número considerável de pacientes advindas do Distrito Sul, precisamente do Bairro Planalto.


65


a escolha do método, da posição do parto e do acompa-nhante, desde que não venha a interferir no trabalho dos profissionais.

Para tanto, a estrutura dessa unidade foi projetada para garantir mais privacidade e conforto à parturiente, ten-do sido construídas 16 suítes individuais, possibilitando que as gestantes pudessem vivenciar, dentro de uma mesma sala, todo o processo referente ao trabalho de parto até sua saí-da da unidade, em uma ambiência adequada ao momento da chegada do bebê, contrapondo-se assim às maternidades mais antigas, nas quais as mulheres ficavam divididas em alas conjuntas para cada etapa do parto (pré-parto e pós-parto).

Na Maternidade Leide Morais, as pacientes são orientadas a realizar um plano de parto, documento onde elas expressam de forma escrita o passo-a-passo do que que-rem viver no momento de ter o filho, contendo desde o

Em 1995, saiu da administração da SESAP/RN pas-sando para gestão do município, resultante das políticas de fortalecimento do SUS propostas pelas Conferências de Saúde e consolidadas pela Constituição Brasileira de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, que desencadeou o processo de municipalização dos serviços.

A Maternidade de Felipe Camarão conquistou jun-to ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) o título de Hospital Amigo da Criança por ter cumpri-do os dez passos para o sucesso do aleitamento materno, definidos pelas Organização Mundial de Saúde (OMS), UNICEF e Ministério da Saúde (MS). Foi contemplada também com o prêmio Galba de Araújo “Pelo respeito à dignidade da mulher e a humanização do parto” e teve a Sala de Apoio à Amamentação certificada pelo Ministério da Saúde.

MATERNIDADE LEIDE MORAIS

Em funcionamento desde 2009, a Maternidade Leide Morais teve como proposta a melhoria na estrutura e na assistência, visando se tornar referência no Estado em relação ao Parto Humanizado. Localizada no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, foi a primeira uni-dade materno-infantil municipal na região Norte. Em 2010 foi modificado o seu perfil, sendo transformada em hospital de atenção à mulher, chegando a ser fecha-da em 2013. Passou por uma grande reforma e no ano de 2015 foi reaberta retomando sua vocação inicial de Maternidade.

A linha de trabalho adotada nessa unidade tem como premissa estimular a autonomia da mulher para tomar as decisões que a deixem mais confortável no que se refere

66

nome do acompanhante até outros fatores como a música, o aroma e o corte do cordão umbilical.

Contando atualmente com 36 leitos, a Maternidade realiza aproximadamente 350 partos mensais, acompa-nhados pela equipe de profissionais formada pelos médico obstétrica, médico pediatra, anestesista, enfermeiro geral, enfermeiro obstetra, técnico de enfermagem, fonoaudiólo-go, farmacêutico, bioquímico, nutricionista, serviço social, como também pela equipe de apoio administrativo e técni-co. Além disso, são ofertados testes do pezinho, teste do co-raçãozinho, teste da orelhinha, vacinas e atendidas urgências e emergências obstetras.

O trabalho de acompanhamento na Maternidade acontece desde as Unidades Básicas onde, por meio do pro-grama “Matriciando Vidas”, são recebidos diferentes grupos de gestantes da atenção básica para um momento de visita antes do nascimento do bebê. Acolhidas pelos profissionais

de saúde que trabalham na maternidade, elas têm a opor-tunidade de conhecer toda a estrutura e, ao mesmo tempo, conversarem acerca dos direitos reprodutivos e dos princí-pios da humanização do parto.

Além disso, também são disponibilizadas as Doulas, palavra que vem do grego “mulher que serve”, cuja função é dar suporte físico e emocional a outras mulheres durante todo o processo do parto. São figuras femininas voluntárias que realizam um trabalho de incentivo ao parto natural, ofe-recendo métodos não farmacológicos para o alívio da dor como massagens, uso da bola, aromaterapia, dentro outros recursos, sem a utilização de medicamentos. A maternidade já formou quatro grupos e está próxima de formar o quin-to ainda em 2016. As gestantes também podem optar pela presença de uma Doula conhecida, com a qual já apresente alguma afinidade.


67


O aleitamento materno também é uma prioridade na Maternidade Leide Morais. Por meio de um comitê organi-zado na própria unidade, responsável por todas as atividades de promoção, apoio e incentivo a amamentação, são reali-zadas qualificações dos profissionais para mostrar as pessoas

que elas precisam estimular o ato do aleitamento materno. As mulheres que apresentam um excesso de produção du-rante os primeiros dias são estimuladas a doar. Nesse contex-to, no ano de 2015, recebeu a certificação da Sala de Apoio à Amamentação pelo Ministério da Saúde.

MATERNIDADE DR. ARAKEN IRERÊ PINTO (ANTIGA MATERNIDADE DAS QUINTAS)

A Maternidade das Quintas foi fundada concomitante a criação da SMS e funcionou no bairro das Quintas, atendendo a população do bairro, da Grande Natal e interior do Estado. À época conquistou o título de Hospital Amigo da Criança, concedido pela UNICEF, OMS e MS.

No ano de 2016, com o propósito da melhoria da am-biência para atender as parturientes e estimular as atividades dos servidores, a maternidade das Quintas foi realocada para o bairro do Tirol, passando a ser denominada Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto.

Sua estrutura dispõe de 37 leitos de internação e de um Centro Cirúrgico com duas salas, realizando uma média de 300 atendimentos por dia, adotando também as práticas de humanização no parto.

68

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A estruturação e a qualificação da Assistência Farmacêutica demandaram ações sistematizadas em

ciclo, descrevendo seleção, programação, aquisição, arma-zenamento, distribuição e dispensação de medicamentos. Embora a Política Nacional de Assistência Farmacêutica te-nha sido implantada em 2004, a gestão dessa política vem se dando no âmbito nacional com grandes fragilidades. No município de Natal, igualmente aos demais municípios bra-sileiros, essa política não foi efetivada a contento, sobretudo nas etapas de armazenamento e dispensação, o que levou a SMS a terceirizar essas fases.

Em 2014, contrapondo-se ao cenário nacional, foi criado o Departamento de Assistência Farmacêutica (AF), por meio do Decreto nº. 10.408. No ano seguinte, o mu-nicípio reassumiu a logística de todo ciclo da AF, inclusive das etapas terceirizadas, o que gerou qualidade no processo e economicidade ao erário público, reduzindo em cinco vezes o valor gasto com aluguel e com demais etapas logísticas, chegando a economizar cerca de R$ 2.724.000,00 por ano.

Nesse período também houve o incremento do corpo técnico da AF Municipal, tanto para o Departamento quan-to para os locais onde ocorrem as fases do respectivo ciclo, havendo qualificações para esses profissionais e demais far-macêuticos inseridos na rede de assistência.

Outra ação importante é a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Horus, iniciando pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), destinado à realização da gestão de medicamentos e


demais insumos, visando o gerenciando de estoques, distri-buição, controle de recursos investidos, identificação de per-fil do usuário, entre outros benefícios. Destaque-se também o restabelecimento da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

A atual estrutura conta com uma CAF e uma farmá-cia para cada UBS, assim como, nas policlínicas, unidades de atendimento pré-hospitalar, demais unidades de interna-ção e centros psicossociais.

69

VAMOS ACENDER E MANTER ACESA

A CHAMA DA UNIDADE E DA SOLIDARIEDADE

JORGE GONÇALVES

70

Dia Internacional da Mulher - Homenagem as Servidoras da SMS


71

NATAL SOLIDÁRIA: ALÉM DO SEU TERRITÓRIO MUNICIPAL

O Artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, con-fere ao município competência para “organizar e

prestar os serviços públicos de interesse local.” Na saúde os serviços se destinam ao atendimento de uma população que extrapola os limites de sua geografia (BRASIL, 1988).

O município de Natal, desde os 28 anos de cria-ção do Sistema Único de Saúde (SUS), além de prestar assistência em todos os níveis de atenção à sua popula-ção, que representa um contingente de 877.662 habi-tantes, da qual em torno de 80% é SUS dependente, vê-se na obrigatoriedade de atender a demanda da po-pulação referenciada dos demais 166 municípios do Rio Grande do Norte.

A capital juntamente com Extremoz, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo conformam a VII Região de Saúde, também chamada Região Metropolitana (RM) ou “da Grande Natal.” É a Região que reúne o maior con-tingente populacional, correspondendo a 37,5% da po-pulação total do estado (INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRÁFICO BRASILEIRO, 2010).

Destaque-se que Natal é detentora do maior parque de tecnologia e de recursos humanos da rede especializada de saúde, e considerando ainda os vazios assistenciais das demais regiões, a faz referência em assistência de média e

alta complexidade para todo o estado. Esse dado visto em conjunto com a capacidade instalada já demonstra um grande estrangulamento dos serviços assistenciais.

Destaque-se que 70% dos demais municípios têm menos de 20 mil habitantes, o que na prática representa dizer que a produção de ações e serviços de saúde mais complexos são referenciados para fora dos seus territórios, e como o processo de regionalização não se consolidou como o desejado, dada a falta de estrutura tecnológica e a incipiente política de gestão de pessoas, impedindo a fixação dos profissionais nas respectivas regiões, a deman-da oriunda dos diversos municípios trazem o fluxo direto para Natal.

No ano de 2015 foram realizados 2.721.330 pro-cedimentos ambulatoriais em Natal, de acordo com da-dos do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). No conjunto das ações e serviços atendidos, existe uma variedade de atendimentos, englobando: consultas, pa-tologia clínica, radiodiagnóstico, hemodinâmica, terapia renal substitutiva, radioterapia, quimioterapia, ressonân-cia magnética, medicina nuclear, radiologia interven-cionista, tomografia computadorizada, hemoterapia, pequenas cirurgias, distribuição de medicamentos de alto custo, dentre outros.

72

Os serviços hospitalares trazem Natal também à frente como a maior executora de serviços, como se veri-fica nos dados do ano de 2015, no qual foram realizadas 80.357 internações na rede pública sob gestão municipal e na rede privada contratada, sendo que 52% das inter-nações realizadas são demandadas de outros municípios. Esse total de internação no território da Capital vem se mantendo nos últimos 20 anos, a exemplo do ano de 1995, que registrou no Sistema de Internação Hospitalar (SIH/SUS) 70.921 procedimentos.

Fazendo-se uma leitura dos dados financeiros para a execução das internações em tela, observou-se que, apesar de não haver grandes crescimentos na meta física, o custo para execução dos serviços hospitalares cresceu consideravelmente, saindo em 1995, de aproximadamen-te R$ 19 milhões para R$ 144 milhões em 2015. O avan-ço da tecnologia e a incorporação de novos procedimen-tos, bem como o custo com medicamentos e as demais despesas com profissional médico e serviços hospitalares, são os principais responsáveis por esses valores crescentes.

Os montantes financeiros acima apresentados dizem respeito a valores pagos de acordo com a ta-bela SUS. No entanto, para a realização dos proce-dimentos em Natal, desde 2006, o município e o estado vêm complementando com recursos próprios o custeio dessas internações.

Esses dados revelam que apesar da solidariedade entre os entes municipais, o Sistema Municipal de Saúde se encontra estrangulado, agravado pela crise generaliza-da, poucas vezes vista na história. O cenário atual vem demonstrando tanto a insuficiência da capacidade ins-talada quanto o acolhimento da demanda crescente dos municípios e daqueles que utilizavam planos privados e

hoje buscam como única alternativa a assistência públi-ca de saúde. Não há lisura, competência ou vontade que permita ao SUS oferecer os serviços de qualidade com um orçamento tão limitado.

Entendendo que mesmo diante das dificulda-des apresentadas o ente municipal não pode se manter inerte, é preciso encontrar maneiras de superar esses obstáculos técnicos e financeiros, além de desenvol-ver estratégias para reinventar a forma de atender com eficiência seus cidadãos. Nesse sentido, Natal inovou quando abriu o primeiro hospital municipal, desafo-gando os demais hospitais e ofertando um espaço pró-prio para sua população, facilitando o acesso e tornan-do mais resolutivos os serviços públicos de saúde.

73

Mapa do fluxo de internações cirúrgicas no estado do Rio Grande do Norte – Janeiro a Julho de 2015

Fonte: Ministério da Saúde/DATASUS/SIH/SUS.2015.

74

Mapa do fluxo de internações gerais (clínicas, obstétricas e cirúrgicas) no estado do Rio Grande do Norte – Janeiro a Julho de 2015

Fonte: Ministério da Saúde/DATASUS/SIH/SUS.2015.

75


76

Natal dos Servidores - 2015


77

REGULAÇÃO

Regular tem como significados: sujeitar as regras, dirigir, encaminhar conforme a lei, regulamentar, estabelecer

a ordem, ajustar, conformar, dentre outros. No âmbito da saúde pública pressupõe uma ação complexa, conformada por um número considerável de atividades, instrumentos e estratégias, que incluem tanto cuidados individuais quanto coletivos e que requerem a atenção em relação à saúde am-bulatorial e hospitalar.

O processo regulatório pressupõe três modalidades: Regulação da Atenção à Saúde, que corresponde a con-tratação, regulação e controle assistencial, avaliação da atenção à saúde, auditoria assistencial e regulamentações da vigilância epidemiológica e sanitária. A Regulação Assistencial, que se refere a implantação de protocolos assistenciais, com base em evidências, aporte de recursos humanos, materiais e financeiros, aliando oferta com as necessidades de saúde da população. E, ainda, Regulação do Acesso, que estabelece meios e ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.

A partir dos consensos estabelecidos no Pacto pela Saúde, os três entes federados se depararam com a ne-cessidade de definir responsabilidades e de estabelecer a regulação não apenas como um instrumento de garantia do acesso, mas como uma ferramenta de gestão do siste-ma de saúde. O Sistema enfrenta um duplo desafio: abrir

portas para garantir o atendimento da população e ao mesmo tempo criar redes assistenciais que possam asse-gurar a continuidade do cuidado da saúde, referenciando os usuários para outras unidades de maior complexidade e densidade tecnológica.

Lastreada pelos conceitos legais estabelecidos e nas diretrizes instituídas pela Política Nacional de Regulação, o município criou, em 2004, a sua Central, iniciando pela implantação da Central de Consultas com apenas 06 espe-cialidades, chegando ao final de 2008 com 31 especialida-des médicas agendadas para 20 prestadores de serviços, com uma média de 30.000 consultas mensais à época, além da implantação da Central de leitos.

Diante da necessidade de adequação com a Política atual de Regulação em Saúde no SUS, com a edição do Decreto nº. 7.508/2011 e com o Plano de Habilitação da Regulação, houve um redimensionamento das regiões junto à Secretaria Estadual de Saúde com a construção do Plano Estadual de Regulação, que estabeleceu a criação de 07 Centrais Regionais no Estado do RN, realizando cogestão entre o Estado e os Municípios–sede de cada regional.

Na VII Região de Saúde, da qual Natal faz parte, o novo processo foi iniciado com a criação da Central Metropolitana de Regulação, em 2014, onde foram fundidas a Central de Regulação de Natal e a Central

78

Estadual de Regulação, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde Pública em forma de cogestão, onde foram definidas re-gras claras e próprias, por meio de regimento interno e


Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Saúde. Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Saúde.

portarias conjuntas. Hoje a Central Metropolitana de Regulação possui na sua composição a central de consul-tas e exames de média e de alta complexidade e a central de leitos hospitalares (urgência e eletivo).

79

A GENTE TEM QUE ARRUMAR UM JEITO DE DEIXAR PRA ELES UM LUGAR MELHORVERSÃO: NANDO HEAL THE WORLD - MICHAEL JACKSON

81

OS 30 ANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE...

Após a criação da Secretaria Municipal de Saúde do Natal em 1986, iniciaram-se as articulações

para a municipalização das ações de vigilância em saú-de. Nesse contexto, no ano seguinte foi criado o Núcleo de Controle da Qualidade Ambiental – NCQA, visando controlar os condicionantes e/ou determinantes ambien-tais do processo saúde-doença.

Esse trabalho foi viabilizado com a contratação, via concurso, de técnicos em saneamento, que passaram a atuar de forma descentralizada nas unidades de saúde, para realizar controle ambiental nos seus territórios de abrangência.

O passo seguinte foi a incorporação das ações de vigilância sanitária (VISA) e a elaboração de uma pro-posta de municipalização desse serviço. A década se-guinte trouxe avanços significativos: a organização da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) e do Núcleo de Estatística e Informações (NEI), a publicação do primeiro Código Sanitário Municipal, das Leis do Gerenciamento do Lixo Hospitalar e do Alvará Sanitário.

O Setor se reestruturou no ano de 1994, tor-nando-se uma Coordenadoria de Vigilância à Saúde (CVS), composta por 02 subcoordenadorias: a Vigilância Sanitária, que incorporou as ações de vigilância sanitá-ria de medicamentos, serviços de saúde de baixa com-plexidade, e a Vigilância Epidemiológica, com as ações

de controle de doenças e endemias. Implantou-se, ain-da, a vigilância em saúde do trabalhador com o Projeto Gramorezinho.

Seis anos mais tarde do processo de municipaliza-ção, ocorreu a expansão da equipe, com a implantação do Departamento de Vigilância à Saúde, composto pelos Setores de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Nesse novo cenário, em decorrência do processo de ampliação e consolidação das ações de vigilância em saúde, foi elaborado um plano estratégico acompanha-do pelo Estado e pelo Governo Federal, trazendo como incentivo o incremento dos repasses financeiros, o que contribuiu diretamente para o fortalecimento da vigilân-cia. Ainda nesse período consolidou-se o processo de mu-nicipalização da vigilância em saúde, incluindo todas as ações da área epidemiológica como imunização, doenças agudas e crônicas e de controle de doenças e endemias.

É importante ressaltar que a vigilância sanitária, no âmbito do município do Natal, foi se consolidando en-quanto política institucional. Atualmente, atua em todo o território, nas áreas de saúde ambiental, alimentos, me-dicamentos, serviços de saúde e saúde do trabalhador.

Nessa nova conformação cabe aqui ressaltar as ações de Vigilância Ambiental, que desde 2005 é res-ponsável por um conjunto de atividades que tem como finalidade identificar as medidas de prevenção e controle

82

dos fatores de risco ambientais associados às doenças ou outros agravos à saúde.

Hoje atua em 3 áreas estratégicas: vigilância da qualidade da água para consumo humano (VIGIÁGUA), vigilância em saúde de populações expostas a contami-nações químicas (VIGIPEQ), e a vigilância relacionada aos riscos decorrentes de desastres (VIGIDESASTRES). Vinculados a essas ações, funcionam transversalmente o Geoprocessamento (VIGIGEO), que desenvolve ma-pas e atualizações de quarteirões no território natalense, viabilizando o trabalho dos Agentes de Endemias, entre outras ações da SMS. Conta ainda com o programa de Educação Ambiental (VIGIEDUC), que proporciona atividades educativas de prevenção e promoção da saúde para as mais diversas instituições.

Além das atividades que compõem esse serviço, a partir de 2014, passou a compor também a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VIGISAT), que tem entre seus desafios desenvolver ações que contribuam para que o trabalho seja fonte de sustento e realização dos sujeitos, e não motivo de seu adoecimento.

DESTAQUES

1986-1990

• implantação do Disque Saúde (1520).

1991-1993

• publicação do 1º Código

Sanitário de Natal;

• implantação do Programa Municipal

de Controle do Dengue.

1994-1997

• início das ações de VISA

nos finais de semana;

• início do licenciamento sanitário

de estabelecimentos - cobrança

de taxas e preços públicos.

1998-2000

• municipalização das ações de vigilância

sanitária de alta complexidade.

83

NOSSA VIAGEM NÃO É LIGEIRA, NINGUÉM TEM PRESSA

DE CHEGAR...ALMIR SATER

84

Centro de Controle de Zoonoses - 30 anos de história


85


CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES COMPLETA 30 ANOS

A história dos 30 anos da Secretaria Municipal de Saúde do Natal se entrelaça com história do Centro

de Controle de Zoonoses (CCZ), considerando-se que foi, em 1986, a primeira unidade a ser municipalizada na Capital, embora tenha sido fundada no ano de 1984 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN).

Iniciou suas atividades voltadas ao controle da rai-va, realizando o recolhimento, a vacinação de cães e gatos e a eutanásia de cães doentes e apreendidos não reclamados pela comunidade. Com o decorrer dos anos, outros progra-mas de saúde pública foram sendo incorporados à rotina operacional do CCZ, como o controle de roedores, ani-mais peçonhentos e vetores, especificamente o transmissor da Dengue, marcando a descentralização das atividades de controle de endemias, até então trabalhadas principalmente pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A descentralização das ações de controle das endemias para os municípios teve como contrapartida o repasse de re-cursos humanos, incremento na estrutura física do Centro, insumos e ampliação da frota de veículos. Em 2009 foi de-finida uma nova estrutura de gratificações, possibilitando, quatro anos mais tarde, um processo de reestruturação téc-nico-administrativo, organizando os processos de trabalho na gestão de recursos humanos, financeira e de logística.

No ano seguinte, com a estruturação da vigilância das zoonoses, adotou-se a análise espacial de risco, estru-turando o planejamento e o monitoramento das ações para o alcance de resultados. Nesse percurso, o Zoonoses intensificou suas atividades de pesquisa e em colabora-ção com a Organização Panamericana de Saúde e o do Ministério da Saúde, a equipe do Centro construiu, pla-nejou e implementou o VIGI@DENGUE, um sistema de detecção e delimitação de riscos para a ocorrência de doenças transmitidas por insetos (arboviroses), visan-do a estratificação de áreas e ações diferenciadas para o controle e redução dos impactos de possíveis epidemias dessas doenças.

86

Nessa perspectiva de ampliação das ações e serviços se fez necessário o investimento na atual estrutura física e tecnológica, ofertando uma ambiência saudável e que esti-mule a produtividade dos seus técnicos. Essa nova estrutura disponibilizará, dentre os demais serviços, um laboratório que dará suporte a detecção de arboviroses e zoonoses, aper-feiçoando a capacidade de detecção e resposta no controle das doenças com a estruturação de um modelo integrado de atenção básica e vigilância em saúde.

Nesses trinta anos de existência, o trabalho do Centro de Controle de Zoonoses teve grandes avanços e pôde comemorar essa data com a participação de seus téc-nicos no grupo denominado de Observatório da Dengue (DENTARGET), durante a reunião anual ocorrida no México na cidade de Mérida, na qual foram discutidos novos modelos de estratificação e de intervenção para as arboviroses, apresentando a experiência de Natal.



Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Saúde.Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Saúde.

87

Aprendendo e ensinando

uma nova liçãoGeraldo Vandré

88


Práticas Integrativas

89

As Práticas Integrativas e Complementares (PICs), com foco em Terapia Floral, Aromaterapia,

Reflexologia e o Reike, vêm contribuindo para ampliar as ofertas de ações produzidas no cotidiano da atenção básica, servindo de embasamento para a edificação e posterior publicação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Natal, instituída pela Portaria nº. 136 de 05 de maio de 2016. A Política em apreço é transversal no âmbito do SUS, sendo assim, perpassa as demais políticas estruturantes do sistema e por esse caráter, faz-se imperativo manter constante ar-ticulação com todos os níveis de atenção à saúde, bem como com a gestão.

Embora a Política das PICs em Natal só tenha sido institucionalizada depois de um longo período após a publi-cação da Portaria Nacional (nº 971/2006) , as articulações para sua elaboração vinham acontecendo no final da década passada, simultaneamente à criação do Setor de Promoção à Saúde, representando um importante ganho para dinâmica e capilarização das diversas possibilidades de qualificar a força de trabalho da rede de serviços do município. Importante en-fatizar que foi realizado o mapeamento das ações de PICs de-senvolvidas nos diversos serviços de saúde que compõe a rede, mapeamento esse constantemente atualizado, assim como também têm sido fortalecidas as experiências exitosas, com vistas ao aprimoramento da qualidade das ações e serviços.

PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS)



90

NOSSOS CAMINHOS NA SEARA DAS PICS

Falar sobre o advento das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) em nossa capital soa de forma um tanto arriscada, posto que, certamente, ela se confunde com a mesma idade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal-RN).

No início os trabalhadores de saúde, ao realizarem atividades de grupo, fosse por morbidade, por faixa etária, ou mesmo adentrando a comunidade da área adscrita à uni-dade na qual se inseriam, observavam os costumes, hábitos, enfim a cultura local e passaram a perceber que a sabedo-ria popular, de certa forma influenciava, por assim dizer, na qualidade de vida daqueles indivíduos.

O tratamento de diversas doenças era realizado com plantas, onde se utilizavam folhas, frutos, caules e raízes. Algumas Unidades de Saúde da Atenção Básica possuíam sua própria horta. E aquelas cujo espaço físico não a com-portava, poderiam se beneficiar do Horto Municipal. Segundo relatos de profissionais que estão inseridos há

bastante tempo na rede, na década de 90, no Distrito Sanitário Oeste, foi implantada a farmácia de manipulação de fitoterápicos. Eram manipulados medicamentos como o elixir, xarope, creme vaginal, loção corporal, tinturas, sabo-netes e pomadas, mediante prescrição dos médicos da rede municipal de saúde.

Era muito frequente também o uso de práticas cor-porais, meditação, Lian Gong, Reike, Ioga, relaxamento com músicas e tantas outras que talvez figurem nos registros “adormecidos” dos prontuários que norteavam as atividades dos profissionais que ousavam inovar.

Hoje essas práticas estão institucionalizadas, referen-dando os resultados de trabalhos realizados por alguns gru-pos de profissionais que foram visionários, no sentido de valorizar essas atividades como mecanismos de prevenção de doenças e de mudanças de hábitos junto à população. É possível que as pessoas interessadas em visualizar as PICs da capital se deslumbrem com a diversidade do trabalho, o es-mero e a competência dos profissionais que as conduzem. E assim o produto não poderia ser diferente: adesão dos usuá-rios a essa forma de cuidado.


91

Porque se chamavam homens Também se chamavam sonhos

E sonhos não envelhecemMilton Nascimento, Lô Borges e Márcio Borges

92


93

GESTÃO DO TRABALHO

Compreender como se dá a gestão do trabalho e das pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

requer perceber que ao longo da sua trajetória a instituição tem vivenciado significativas mudanças nas formas de con-ceber e gerir os processos.

Sem dúvida, um marco fundamental foi a criação do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES), no ano de 2004. Nesse ano também ocorreu um concurso público, com o ingresso de 565 novos servidores.

Nesse sentido, observa-se que os aspectos relevan-tes ao processo de trabalho em saúde encontram ênfase na adoção de condutas que valorizam os profissionais e sua inserção num contexto de transformação das práticas assis-tenciais e de gestão, decorrentes das mudanças preconiza-das na construção da nova Política de Saúde. Pressupõem a democratização das relações e decisões, bem como atitudes que se amparem em princípios basilares, a exemplo da des-centralização, integralidade e equidade.

O DGTES foi criado com algumas missões desa-fiadoras: sistematizar as informações da força de trabalho através de uma rede informatizada; realizar o estudo de di-mensionamento de pessoal na rede progressiva de cuidados em saúde; incorporar tecnologias e equipamentos que fa-cilitem o trabalho coletivo; revisar e implementar o plano de cargos, carreira e salários e implantar um programa de

educação permanente para todos os níveis de gestão e aten-ção, além de realizar a desprecarização do trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Endemias e alguns profissionais médicos.

O trabalho do DGTES se orienta pela lógica de que

[...] trata das relações de trabalho a partir de uma

concepção na qual a participação do trabalhador

é fundamental para a eficiência e efetividade do

Sistema Único de Saúde [...] nessa perspectiva, o

trabalhador é percebido como sujeito e agente trans-

formador do seu ambiente e não apenas como um

mero recurso humano, realizador de tarefas previa-

mente estabelecidas pela administração local. Não é

um insumo adicional, que se agrega aos recursos fi-

nanceiros, tecnológicos e de infraestrutura para pro-

duzir serviços (BRASIL, 2014, extraído da internet).

Desse modo, o trabalho da SMS Natal nessa área vem se fortalecendo e várias de suas estratégias têm sido re-conhecidas nacionalmente, tendo inclusive sido contempla-da 04 vezes pelo Prêmio INOVASUS - Valorização de boas práticas e inovação na gestão do trabalho na saúde, nos anos de 2013, 2014 e 2015.

94

DESTAQUES

2004

• Concurso público com o ingresso

de 565 novos servidores.

2006

• Concurso público com o ingresso

de quase 1.600 servidores de níveis

elementar, médio e superior.

2010

• Publicação do Plano de Cargos, Carreiras,

e Vencimentos dos Profissionais

da Área de Saúde da SMS.

2013

• Prêmio INOVASUS.

• Adesão ao Programa Mais Médicos

Para o Brasil e ao Programa de

Valorização do Profissional da

Atenção Básica - PROVAB.

• Institucionalização da MMNPT-SUS.

Nessa perspectiva ampliada de concepção da gestão do trabalho e do trabalhador do SUS, a Secretaria tem inves-tido nas ações que se voltam ao cuidado da saúde do traba-lhador, por meio de um núcleo de acolhimento, e ofertado ações de prevenção e promoção à saúde de seus servidores.

Não menos importante, destaca-se a atuação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Trabalho no SUS (MMNPTS), cuja finalidade é a discussão con-tínua e a resolução coletiva de conflitos intrínsecos aos processos de trabalho e remuneração dos trabalhadores do SUS. Consta no histórico da SMS a implantação de três pla-nos de cargos para contemplar os trabalhadores, sendo que o segundo deles, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde (PCCS), específico da área (Lei nº. 4.127/1992), foi estruturado com base no que disciplinam as leis nº. 8.080 e nº. 8.142/1990. Diversos atos normativos foram publicados ao longo dos últimos anos, atendendo às reivindicações advindas de processos negociais com sindica-tos e também com a implantação da MMNPTS, estratégia passível de contínuas mudanças.

Em se tratando das ações direcionadas para qualifi-cação do trabalho, tem-se como referencial as linhas ado-tadas pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), Portaria GM nº. 1.996/2007, a partir da interação de visões e aspirações distintas, advindas dos re-presentantes do quadrilátero gestão – serviços – formação – controle social, com esteio nos fóruns específicos, aqui destacada a Comissão de Integração Ensino Serviço (CIES). A estratégia adotada contempla a regionalização dos proces-sos formativos com ênfase nas demandas específicas de cada território locorregional e suas respectivas condicionalidades, determinações e perspectivas de mudança.

95

Atualmente, a SMS Natal possui um contingente de 7.898 servidores, sendo ainda um desafio a despre-carização do trabalho. Durante o ano de 2015 houve a necessidade de realização de um processo seletivo sim-plificado, a fim de contratar profissionais com vínculo temporário por um ano (Edital nº. 001/2015), admitin-do apenas uma prorrogação, tendo em vista assegurar a continuidade dos serviços na rede de atenção à saúde. Para minimizar essa situação e priorizar o vínculo estatu-tário, está prevista a realização de concurso público para provimento de 1.339 vagas em 2017.

Além disso, a SMS conta com 4.177 estagiários, entre estudantes de ensino técnico e superior, realizando estágios curriculares obrigatórios e não-obrigatórios, no nível central, nos distritos sanitários e na rede de atenção à saúde. Trata-se de uma parceria fundamental, que con-tribui para a otimização dos serviços de saúde ao mesmo tempo em que qualifica a formação dos profissionais da área. Nesse sentido, vem sendo elaborada a Política de Preceptoria da Secretaria Municipal de Saúde, bem como se envidando esforços para a implantação e implementa-ção do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, dispostas na Portaria GM nº. 1.127/2015, na perspectiva de fortalecer a integração ensino, serviço e comunidade no âmbito do SUS municipal.

DESTAQUES

2014

• Prêmios INOVASUS:

• Institucionalização da Política Municipal

de Educação Permanente em Saúde.

2015

• Prêmio INOVASUS:

• Estruturação da saúde do trabalhador

da saúde no SUS municipal:

corresponsabilização em roda.

• Processo seletivo simplificado, para

provisão de cargos de nível médio e

superior, em caráter temporário.

96

O PLANEJAMENTO TRANSVERSALIZANDO AS AÇÕES EM SAÚDE

O planejamento é o processo que harmoniza e coordena as diferentes decisões num todo coerente, com vis-

tas a atingir os objetivos no âmbito da política de saúde. Nesse sentido, coloca-se como uma ferramenta transversal às ações de saúde, especialmente quando trabalhado com base na Política Nacional de Humanização, que propõe a inclusão dos diferentes sujeitos que participam desde suas singularidades no planejamento, implementação e avaliação dos processos de produção de saúde (BRASIL, 2010).

Entre os desafios que têm sido enfrentados para con-solidar o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto política pública de seguridade social pode-se destacar o planejamen-to. Isso porque, historicamente, as instituições utilizaram o planejamento como ferramenta normativa e burocrática, dando-lhe uma conotação negativa.

Desde seu início, na década de 1980, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Natal realiza esforços no sentido de tornar o planejamento o fio condutor dos seus processos de tomada de decisões. Nesse sentido, em 1987 foi assinado convênio de cooperação técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), sob a coor-denação da Secretaria de Estado da Saúde Pública, objeti-vando reorientar a política institucional da SMS por meio de uma série de consultorias com foco em áreas específicas,

a saber: organização e estruturação do Sistema Municipal de Saúde, modelo assistencial com ênfase na Vigilância à Saúde, Sistema de Informações em Saúde e territorialização.

O tema territorialização teve destaque no processo de conformação da rede de serviços da SMS Natal, iniciando as discussões do novo desenho pela região norte da capital, passando, à época, a ser denominado Distrito Sanitário 1. A condução desse processo ficou a cargo de um grupo téc-nico intitulado Grupo Executivo Local (GEL), resultando na apresentação de propostas no ano de 1989 durante o Seminário de Avaliação da Politica Municipal de Saúde. A continuidade dessas discussões culminou, em 1990, com a divisão do Município em quatro distritos sanitários (Norte, Sul, Leste e Oeste), respeitando a mesma conformação das Regiões Administrativas, que atuavam sob regime de orga-nização em subprefeituras.

Em 2005, decorrente de novas discussões, a região norte da Cidade passa por mais uma delimitação, desta vez, criando para o Sistema Municipal de Saúde, os Distritos Sanitários Norte 1 e Norte 2, resultante das peculiaridades sóciodemográficas e sanitário-epidemiológicas locais, em virtude também da enorme extensão geográfica dessa área, bem como, da necessidade de redimensionamento das ações, visando tornar essas instâncias mais resolutivas. Essa nova

97

configuração regional no âmbito do Município se encon-tra fortalecida nos atos normativos da Administração, com ênfase para a Lei Complementar nº. 061 de 02/06/2005, Decreto nº. 7.642 de 10/06/2005, dentre outros instru-mentos que norteiam a condução da Política Municipal.

Como parte de um movimento importante para a consolidação de uma cultura de planejamento estratégico e ascendente na SMS, foram organizados núcleos de planeja-mento nos distritos sanitários. Esse processo foi fortalecido com a inserção, em 2005, no organograma da SMS, dos se-tores de planejamento dessas instâncias. Atualmente, a SMS Natal possui uma Assessoria de Planejamento Estratégico e da Gestão do SUS em seu nível central, e um Setor de Planejamento e Promoção à Saúde em cada distrito sanitário.

Embora ao longo de sua trajetória a SMS Natal tenha dado ênfase ao planejamento, influenciada pela compreen-são de cada gestor, e pelo próprio movimento histórico do SUS, pode-se afirmar que, cada vez mais, o planejamento, no âmbito desta secretaria, é reconhecido e valorizado como ferramenta estratégica, que facilita os processos políticos de tomada de decisões, aperfeiçoa os instrumentos de cálculo e previsão das ações e confere maior transparência à gestão, propiciando inclusive o controle social.

PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

RELATÓRIOS ANUAIS- 2003-2015

98

OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E SUA VIVÊNCIA

NA SMS NATAL


Os instrumentos básicos de planejamento do SUS es-tão conformados e integrados no Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG). A elaboração desses mecanismos de gestão pressupõe o envolvimento dos atores que com-põem o sistema - gestores, profissionais de saúde e usuários, o que além de permitir incorporar os interesses e necessi-dades de saúde da população, assume um novo significado para esses sujeitos, norteando as ações cotidianas e facilitan-do o comprometimento de todos com o sucesso das propo-sições pactuadas.

Sob essa perspectiva vem se aprimorando a com-patibilização dos instrumentos de planejamento da saúde com os instrumentos de gestão e orçamento do gover-no municipal – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo o uso adequado dos recursos orçamentários e financeira da Secretaria Municipal dentro das programações estabelecidas junto ao conjunto de atores que conformam que conformam o sistema de saúde.

99


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

100

RELATÓRIOS TRIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS

ORÇAMENTOS

101

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS

O SUS surgiu a partir de um movimento sanitário encampado por diversos segmentos da sociedade,

convergindo com a promulgação da Constituição Federal. Nessa perspectiva o cidadão passou a participar proativa-mente na formulação da política de saúde, contribuindo junto à administração pública para o processo de consolida-ção de um sistema único de saúde.

A coletividade participa através dos Conselhos Municipais de Saúde nas discussões para implementação das polícias de saúde, bem como, com o feedback advindo da escuta disponibilizada pelo sistema de ouvidoria.



“Cidadão é o indivíduo que tem consciência de seus di-reitos e deveres e participa ativamente de todas as ques-tões da sociedade.Tudo o que acontece no mundo seja

no seu país, na minha cidade ou no meu bairro, aconte-ce comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com sentimento

ético forte e consciência da cidadania, não deixa pas-sar nada, não abre mão desse poder de participação”

Hebert de Souza, Betinho.

102

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CONFERENCIAS

MUNICIPAIS DE SAÚDE


O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado em 1986, através da Lei nº. 3.398, concomitante com a criação da SMS Natal no mesmo ano. O CMS se confi-gurou, juntamente com as Conferências de Saúde, como espaço democrático da construção da Política para o setor, devidamente alinhado, a partir de 1991, após a realização da I Conferência Municipal, às normativas das Leis nº. 8.080/90 e 8.142/90.

103Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Saúde.

O CMS tem caráter permanente e deliberativo com representação paritária entre gestores, profissionais, prestadores de serviços e usuários. Em sua atuação do ano de 2016, realizou 23 reuniões com a edição de 135 Resoluções.

As Conferencias Municipais representam um privile-gio democrático quando concretizam a participação efetiva da população na formulação da política de saúde local, defi-nindo as diretrizes a serem adotadas pela gestão. No municí-pio de Natal foram realizadas sete Conferências, sendo a úl-tima em 2015 com a temática Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro.




104


A Ouvidora-Geral do SUS é um espaço propí-cio ao acolhimento, tratamento e encaminhamento das manifestações da população em todo o Brasil, atuando na perspectiva da escuta e também na socia-lização da informação.

No âmbito Municipal a Ouvidoria foi ins-tituída pela Lei Nº 6.019 de 28 de dezembro de 2009, mas só foi implantada no ano de 2014. O

OUVIDORIA

modelo de Ouvidoria local tem o ouvidor geral escolhido dentre os servidores do SUS, por meio de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde e designado por Ato do Prefeito. Nessa instância se oportunizam manifes-tações em relação ao sistema de saúde como elo-gios, sugestões, reclamações, denúncias e pedidos por informações.

105

ABELHA FAZENDO MEL VALE O TEMPO

QUE NÃO VOOUBETO GUEDES E RONALDO BASTOS

Grandes Temas - Auditório da SMS/2014

Café com Tetê



107

POR TRÁS DO SUS QUE VOCÊ VÊ

Qualificar os profissionais é uma necessidade constante do processo de construção de qualquer gestão. Alinhar

os processos de trabalho e integrar as áreas meio com a finalística é também, no âmbito do SUS, um grande de-safio. Pensando nessa perspectiva a Secretaria Adjunta de Logística em Saúde, Administração e Finanças (SAD-LAF) iniciou em sua nova gestão a realização de encontros técni-cos semanais e mensais intitulados, respectivamente, Café com Tetê e Grandes Temas, como dispositivos facilitadores dessa integração.

O Café com Tetê acontece todas as segundas feiras no turno matutino com os diretores dos departamentos que compõem a SAD-LAF (Departamentos de Administração, Logística, Infraestrutura, Orçamento e Finanças e Comissão de Licitação). Ao redor da mesa redonda, decorada com iguarias da culinária nordestina, distribuídas sobre uma toa-lha xadrez, com um bom café e chá a reunião se inicia con-formando uma programação de atividades a apontamentos pertinentes a essa secretaria adjunta. Durante a reunião é construída uma ata que norteia as rotinas a serem cumpri-das, bem como a possibilidade de inserção de outros setores ligados às demais secretarias adjuntas na tentativa se solu-cionar questões de cunho intersetorial a serem discutidas na reunião seguinte.

No percurso dessa experiência sentiu-se a necessidade de uma maior qualificação dos departamentos envolvidos e suas equipes, fazendo-se necessária a criação de um fórum específico para o aprofundamento dos temas suscitados durante a reu-nião. Nascem então como fruto desse dispositivo os encontros denominados Grandes Temas.

No auditório com um público ampliado, um pales-trante qualificado é convidado a ministrar uma conferência sobre os Grandes Temas selecionados, de forma a contribuir com a qualificação e reciclagem dos servidores, com o in-tuito também de impactar positivamente nas pessoas e nos processos de trabalho. Dentre os encontros ocorridos tem--se como exemplo o IV GRANDE TEMA: O SUS PARA EGRESSOS, que objetivou acolher os novos servidores do processo seletivo de ano de 2016.

Essa experiência inovadora dentro da gestão munici-pal de saúde trouxe aos grupos envolvidos a oportunidade de discussão e aperfeiçoamento de temas relacionados às suas áreas e de âmbito geral, de forma a socializar a informa-ção, integrar e aprimorar os processos de trabalho.

108

Conduzir a missão de uma organização é integrar as práticas de planejamento organizacional, direção e contro-le. Como no setor privado e não governamental, no setor público também estão implícitos os conceitos de gestão a eficiência, eficácia e efetividade. A diferença se dá porque no setor público a efetividade é essencialmente um valor públi-co, um ganho social.

Nos bastidores do SUS existe um árduo trabalho da-queles que têm a missão de zelar pela logística da rede de serviços de saúde. São atividades relacionadas principalmen-te à compra de materiais e insumos, conservação dos esto-ques, instalações prediais, frota de veículos, equipamentos, processo de licitação, contratos, pagamentos, entre outros, exigindo um planejamento prévio que atenda, em tempo oportuno, os meios necessários para garantir o atendimento ao cidadão.

A centralidade do trabalho nos anos de 2015 e 2016 no âmbito administrativo se deu em aperfeiçoar a capaci-dade gestora no tocante a otimização de recursos, além da qualificação das equipes dessas áreas na perspectiva de pro-mover mudanças organizacionais em favor de uma maior eficiência do setor saúde. São as atividades meio dando su-porte a execução das atividades fins.

A meta foi orientar a gestão para a conquista dos seus objetivos, não esperar o momento oportuno, e sim reinven-tar estratégias explorando a capacidade individual e coletiva de gerar os resultados que a sociedade espera.




109

INFRAESTRUTURA

Investir na infraestrutura, desde pequenas reformas, adequações, ampliações e construções de novas unidades, bem como, a aquisição de equipamentos e veículos, repre-sentou prioridade máxima da gestão, visando impactar sig-nificativamente nos processos de trabalhos e resultados a serem alcançados.





DESTAQUES

Investimento Estrutura Física 2015 e 2016

• 01 Unidade Básica, 01 UPA e 01

Hospital Municipal construidos.

• 40 Unidades Básicas reformadas.

110

FROTA DE VEÍCULOS

A logística no setor público é uma importante ferra-menta para se organizar o atendimento das demandas ad-vindas dos usuários, bem como aquelas inerentes ao funcio-namento do próprio sistema.

Nessa perspectiva, um importante setor a ser gerido se dá na formatação da frota de veículos, que deve atender à diversidade de necessidades do cidadão, seja no transporte social para realização de procedimentos, como também da-queles de situações de urgência e emergência.

No entanto, essa mesma frota deverá atender à demanda do próprio sistema, visando a realização do abastecimento, mo-nitoramento e supervisão, transporte de servidores para ações itinerantes e para promoção das demais ações que impliquem em deslocamento de coisas e pessoas.



DESTAQUE

Frota de veículos 2016

• Veículos próprios: 98

• Veículos alugados: 127

111

PARQUE TECNOLÓGICO

O compromisso básico da SMS Natal é oferecer ser-viços de excelência, para isso se fez necessário o investimen-to na disponibilidade de equipamentos e mobiliários e em novas tecnologias.

Apesar da crise financeira vivenciada em todas as ins-tâncias públicas, foram priorizados vários investimentos fí-sicos e tecnológicos, dado o sucateamento da rede ao longo dos anos e a necessidade de se criar uma independência em relação ao setor privado.

Com abertura de unidades de pronto atendimento, hospitais e maternidades, além do suporte às unidades de aten-ção básica, vocação maior do município.




DESTAQUES

Investimento no parque tecnológico

• Computadores: 1.132 unidades

• Cabeamento lógico no Hospital

Municipal e em 40 Unidades Básicas.

Abertura de unidades de pronto

atendimento, hospitais e maternidades,

além do suporte às unidades de atenção

básica, vocação maior do município.

112

HANGAR DE ARMAZENAMENTO

A SMS Natal ao longo da sua história sempre teve di-ficuldades em dispor de uma estrutura adequada para armaze-nagem dos seus estoques, sejam de medicamentos e insumos terapêuticos, sejam dos materiais necessários à realização das demais atividades do processo produtivo.

Desde o ano de 2014 o sistema de armazenagem vem se qualificando, saindo de um simples galpão para estrutura organizada com base no planejamento, na guarda e entrega de materiais, na segurança e preservação dos estoques.

Funciona também na mesma área física a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), atendendo aos pré-requi-sitos sanitários e de conservação desses insumos.

Uma importante avaliação se dá na redução de custos, pois, embora ainda essa estrutura seja locada, se oportunizou todo o processo de armazenagem em um único local.



113

uma mala é aberta...

115

SABERES E PRÁTICAS DA GESTÃO MUNICIPAL

Nesse cenário de 30 anos um conjunto de atores vem construindo novos enredos, entrelaçando técnicas, vi-

vências, novas práticas e incorporação de hábitos saudáveis. Essas experiências demonstram que, mesmo na adversida-de enfrentada no cotidiano do Sistema Público de Saúde, a criatividade e o empenho de profissionais pesquisadores tra-zem novas perspectivas do cuidado, ampliando os conceitos de saúde e de ausência de doenças para a busca do completo bem-estar físico, mental e social da comunidade.

Muitas são as experiências vivenciadas nessas três dé-cadas de existência da SMS, no entanto serão registradas aqui apenas algumas, sem desconsiderar a relevância de tan-tas outras, porém não citadas aqui em decorrência de um espaço limitado de uma publicação histórica.

116

e monóculos juntam-se aos inúmeros objetos trazidos pelos participantes do dia. Ao lado da mesa, uma cadeira de ba-lanço coberta por uma manta é cuidadosamente preparada para acolher os narradores de histórias reais. Em volta do cenário, as cadeiras são postas em círculo.

Um integrante da equipe faz a abertura explicitan-do os princípios que movem o encontro: espaço aberto para a escuta, respeito à vida, acolhimento de singularida-des e diversidades. Os participantes, um a um, sentam na cadeira do “narrador” e compartilham fragmentos de suas histórias de vida, a partir de um objeto afetivo trazido de casa, diante de um público de narradores que escuta em silêncio. Recordações, dores, amores, perdas, superações e alegrias contadas em versos, prosas e canções, impulsionam os aplausos dos ouvintes e a participação de novos narrado-res. A cada encontro, novos horizontes surgem convocando trabalhadores e usuários a uma reversão da lógica medica-lizante que enfraquece o outro, reduzindo-o à sua doença, para uma concepção de saúde ampliada, potencializadora e produtora de vida. A Tenda do Conto, nascida em 2007 nas

A TENDA DO CONTO

Francisca Freitas de Araújo, Josefa Maria Bezerra de Araújo, Lucinalva Rodrigues do Nascimento, Maria Jaqueline Abrantes Gadelha, Maria de Lourdes F. de Oliveira Freitas e Marta Maria

Menezes de Farias.

Uma mala é aberta. Enquanto o dentista entoa can-ções antigas no violão, usuários e trabalhadores do SUS montam o cenário onde serão compartilhadas narrativas de vida. Uma colcha de fuxico doada por uma usuária é erguida na parede delimitando e colorindo o espaço. Uma toalha bordada é estendida sobre a mesa que receberá os objetos afetivos que lembram fatos marcantes nas diversas fases da vida: fotografias, cartas, poemas, ferro de passar à brasa, xícaras de porcelana, rádio antigo, imagens de santos, rosário, caneca de ágata, caixinha de música, estilingue, pião



117

Unidades de Panatis e Soledade I, região Norte de Natal, recebeu menção honrosa no seminário nacional de huma-nização em 2009.

Aliando educação e sensibilidade, conquistou espa-ços nas universidades e em outras instituições formadoras; na região Norte do país, por meio da Educação Popular, seguindo o fluxo dos rios, fez-se a Maloca do Conto, que segue se multiplicando em Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Pará, Ceará, Rio Grande do Sul... Porque histórias nos

aproximam e cada história é única. Assim como cada ser, a Tenda do Conto segue se espraiando e mostrando modos possíveis de coprodução de cuidado. Parafraseando Jorge Luís Borges, acreditamos que “homens e mulheres jamais se cansarão de ouvir e contar histórias”.


118

CD COLETIVO: A EFETIVIDADE DO CUIDADO EM SAÚDE INFANTIL

Magnólia Carvalho Aquino Gonzaga, Rivanildo Murici Alipio, Rita de Cássia Sales de Lima, Josilene

do Nascimento, Margarida Lourenço da Silva, Leila Maria Xavier Barbosa,

Maria do Rosário A. B. Silva, Maria de Fátima do Ó e Maria do Socorro X. da Silva.

Vamos sentar para uma boa conversa? Ideias que vêm... Histórias que vão... Dúvidas... Experiências... É nesse clima de bate-papo que se fala de coisa séria. Porque afinal, criança tam-bém é conversa de adulto. E foi assim que começou o Projeto Crescimento e Desenvolvimento Coletivo (CD-Coletivo) em Natal. Foram reunidos pela primeira vez em um espaço cole-tivo, dentro de uma Unidade de Saúde, pais/cuidadores e pro-fissionais da área para falar sobre filhos e seu desenvolvimento

físico, cognitivo e social. Uma construção do conhecimento através do compartilhamento de saberes e experiências do dia--a-dia das crianças, tendo como referencial a cultura, as crenças, os hábitos e as condições objetivas em que vivem.

Durante a realização desses encontros, os media-dores do processo iniciam as atividades questionando aos responsáveis sobre suas crianças: como vêm se alimentando, dormindo, condições de higiene, além de averiguar o cum-primento do calendário de vacinação e o manuseio da ca-derneta da criança para o registro dos dados obtidos. Além da escuta orientada, os profissionais ensinam alguns passos sobre a prevenção de acidentes e da realização de exames físicos capazes de detectar precocemente sinais e sintomas de possíveis doenças, os quais podem ser realizados em casa. Dessas conversas, saem direcionamentos para a reorienta-ção do modelo de atendimento assistencial, oportunizando aos profissionais uma nova dinâmica na atenção da saúde infantil e aos pais e cuidadores uma maior proximidade


119

com a equipe da unidade, dividindo a responsabilidade de um acompanhamento mais efetivo e possibilitando a pre-venção de situações de riscos que rodeiam suas crianças. Indiscutivelmente, o CD-Coletivo inova na prática do fazer a saúde pública, humanizando o serviço e aproximando a comunidade para participar não apenas como mero espec-tadora, mas como parte relevante no processo de transfor-mação do cuidado.

São trocas de informações e experiências que re-fletem a interação da família, da criança e do serviço


de saúde, conformando um ciclo que começa em casa, circula pela unidade e retorna para casa, no entanto re-torna diferente, mais completo e sempre em construção. Esse projeto foi iniciado em 2010, na Unidade de Saúde da Família de Cidade Nova, situada na Região Oeste da Capital. As atividades foram desenvolvidas por quatro enfermeiras e vinte seis pais/cuidadores, tendo como pre-missa a criança como eixo norteador das ações básicas realizadas nesse projeto.

120

COMPARTILHANDO HISTÓRIAS E SABERES NUM GRUPO DE CUIADORES FAMILIARES DE PESSOAS COM ALZHEIMER

Maria Betânia Maciel da Silva, João Bosco Filho, Raphael Raniere de Oliveira Costa e

Soraya Maria de Medeiros.

Um passado longínquo, mas que parece tão atual. Sem querer se desconhece quem sempre esteve junto, no entanto, busca aqueles que se foram. É um reconheci-mento desconhecido, dentro de uma época distante. Um querer estar aqui e ao mesmo tempo querer partir. Contar as histórias vivenciadas junto a uma pessoa aco-metida pela doença de Alzheimer (DA) é relatar o percur-so numa estrada sem mapas, roteiros ou equipamentos de localização.

É nesse cenário de (re)descobertas diárias que pa-cientes e cuidadores se deparam com as dificuldades de compreensão e de convívio, na qual uns não sabem quem são ou onde estão, e os outros que sofrem com a difi-culdade de lidar com a negação de que fizeram e fazem parte da história do ente querido. A socialização dessas vivências é o cerne do projeto desenvolvido na Unidade de Saúde de Candelária, Região Sul de Natal, através do grupo denominado “Cuidando de Quem Cuida”. Utilizando-se das estratégias de rodas de conversas sis-tematizadas e Terapia Comunitária Integrativa (TCI), o grupo de cuidadores de cuidadores vem trabalhando com familiares, profissionais, docentes e alunos, visando reforçar a integralidade da saúde daqueles que acompa-nham os pacientes em suas rotinas. Em seus quinze anos de histórias compartilhadas, o grupo tem se destacado, sendo homenageado em diversos espaços da Cidade.

Esse trabalho foi iniciado a partir da vivência de uma das enfermeiras que compõem o grupo, após ter cuidado da própria mãe durante 12 anos. A proposição é conversar com a comunidade sobre o Alzheimer, o cuidado com o paciente acometido pela doença, bem como o autocuidado, tantas vezes esquecido pelo cuidador, comumente observa-do nas famílias que lidam diariamente com o idoso e seu regresso em si mesmo. Embora os aspectos da doença sejam evidenciados e discutidos, a ênfase na discussão se ancora na perspectiva de um cuidado integral ao sujeito que cuida, reconhecendo a importância do diálogo e da troca de expe-riências para o enfrentamento dos desafios postos.

Esse grupo vem ocupando um espaço presencial im-portante de estudos, debates e discussões teórico-práticas. Espaço esse que representa uma nova maneira de produzir o conhecimento, a partir das experiências de cada cuidador


121





familiar, colhidas nos encontros semanais que ocorrem na Unidade, além de promover laços de integração entre a tría-de: serviço/ensino/comunidade na perspectiva da promoção

integral da saúde. Os encontros são realizados, desde 2001, na Unidade de Saúde de Candelária, sempre às terças-feiras.

122

TAPERA DA FALAÇÃO: A ARTE DO CUIDAR

Ana Cristina Paula de Oliveira, Maria Goreth da Silva Menezes Pereira, Luciana Canário de Brito Andrade e Maria da Conceição Gurgel B. Soares.

Eu conto e você me conta! Eu te dou o mote e você traz aos ouvintes um fragmento precioso, guardado na cai-xinha da lembrança da sua história. Relatos da vida rodo-piam por entre os presentes que passam, mesmo que tão brevemente, nessa Tapera da Falação. Dentro dessa roda de conversa, usuários e profissionais da Estratégia Saúde da Família, contam suas vivências passadas e as vividas atual-mente. Nesse entrelace de falação da vida de cada um se busca aliar o acolhimento do serviço de saúde ao cidadão e partilhar informações importantes sobre cuidados, preven-ção e tratamento de doenças.

O grupo participante é bem diversificado, o proje-to atende a pessoas de todas as faixas etárias, prevalecendo adultos e idosos, advindos das áreas do conjunto Potengi,

Zona Norte de Natal, bem como das áreas denominadas brancas, que são locais fora da área de cobertura da unidade de saúde. Busca-se também o resgate da cultura nordestina, trazendo para os encontros emboladores de coco, tocadores de viola, repentistas, sanfoneiros e outros artistas populares, transformando o momento em um espaço de cultura, lazer, entretenimento e informação sobre sua saúde e qualidade de vida.

Nesse apreciar e ouvir histórias se fortalecem os laços entre a comunidade e o serviço e entre eles mesmos, reconhecendo-se potenciais e dificuldades que os cercam. Verifica-se também se durante o processo de participa-ção há assimilação ou necessidade de aprofundamento dos temas relacionados à saúde e aos condicionantes de vida dos participantes. As atividades acontecem uma vez por mês, em um espaço externo à unidade, em parce-ria com as organizações sociais do bairro. Atualmente utiliza as dependências da Associação de Idosos Julieta Barros, conduzida por profissionais enfermeiros e agentes comunitários.



123

A VIDA EM NOVE LUAS: CURSO PARA GESTANTES

Márcia Lélis Rocha Correia, Ricardo Henrique Vieira de Melo e Magna Celi Pereira Felipe.

Vou te ver crescer contando nove luas, tempo sem pressa de maturação da semente. Dias de mudanças de fora para dentro, de dentro para fora. Em um milagre, são dois que ocupam o mesmo corpo. Sentimento partilhado, ali-mento dividido. São tantas incertezas numa mesma comu-nhão. Venha sem pressa, na lua que escolhestes. Nascer é tempo sem hora! Nessa enxurrada de sentimentos a gestação vai se desenvolvendo e representa um período de grandes ex-periências e aprendizados vivenciados pela mãe e pelo bebê.

A necessidade de organização do cuidado contínuo às “famílias grávidas” na área de abrangência da Unidade de Saúde de Cidade Praia, Zona Norte de Natal, moveu a equipe de profissionais da Estratégia Saúde da família para formular esse projeto com enfoque educativo direciona-do às gestantes. Em formato de curso, estimula através da

mediação cultural a promoção de formas distintas e mais humanizadas de assistência e o desenvolvimento de prota-gonismo e autonomia dos participantes no processo de pro-dução de sua própria saúde. Atende a uma clientela de ges-tantes e seus familiares, visando articular vivências e saberes entre o grupo e o serviço de saúde, através das atividades planejadas e executadas em nove encontros, distribuídos em rodas de conversas temáticas, utilizando a conversação e a problematização da realidade, exibição de vídeos, exposições dialogadas, dinâmicas de grupo, visitas às maternidades e premiações.

Na Primeira Lua se discute sobre o papel da mulher moderna; a Segunda Lua traz a temática do funcionamento do corpo humano e as diferenças entre os sexos; na Terceira Lua há o debate sobre as mudanças que ocorrem no corpo da mulher durante a gestação; a Quarta Lua suscita uma roda de conversa, abordando a importância do acompa-nhamento pré-natal e do aleitamento materno; durante a Quinta Lua o tema perpassa pela escolha da alimentação mais adequada para a gestante e a criança; nos debates da



124

Sexta Lua há uma reflexão sobre as mudanças que ocorrem na boca durante a gestação; na Sétima Lua se discute sobre emoções que afloram nesse período (choro, enjoo, náuseas, desejos, abusos) e os direitos da gestante; a Oitava Lua traz questionamentos sobre os tipos de parto e os sinais e sinto-mas que o antecedem, bem como os cuidados necessários ao recém-nascido após o parto e, finalizando os encontros, a Nona Lua trabalha as questões relacionadas aos cuidados com o puerpério da mulher, seus mitos, tabus e quais as formas de evitar a gravidez indesejada.

Esses encontros estimulam ainda a autonomia dos participantes para a escolha consciente do método con-traceptivo a ser adotado pós gravidez e a prática saudável do aleitamento materno. Toda essa organização do grupo conduz à formação de agentes multiplicadores para dar su-porte aos novos grupos que se formam a cada ciclo. Esses encontros são realizados na própria Unidade de Saúde de Cidade Praia, organizados e conduzidos, a cada quinze dias, pela Equipe de Enfermeiros e Agentes Comunitários que compõem a Estratégia Saúde da Família daquela localidade.


125

das adolescentes e coleta de assinaturas dos Termos de Consentimento pelos responsáveis, permitindo a utili-zação das imagens das meninas, e concomitantemente aplicado um questionário para caracterizar o perfil das participantes, visando investigar suas percepções acerca de alegrias, tristezas e sonhos; sessão de fotos, transfor-mando os “clics” do ensaio fotográfico em arte, utilizan-do como plano de fundo imagens do cotidiano do bairro de Felipe Camarão, situado na Zona Oeste de Natal/RN e; por fim, realizada a vernissage da Mostra.

A pré-estreia da exposição aconteceu na USF, onde foram entregues porta-retratos com fotografias e CDs com imagens digitalizadas às modelos. Mas a Exposição se tornou itinerante, transcendendo além dos muros da

MENINAS QUE VI CRESCER

Meine Siomara Alcântara, Maria Lúcia de Silva Lima e Rejane Maria Martins.

“Sou de um tempo no qual, além do cafezinho gene-roso para o olfato e o paladar das visitas, aos seus olhos eram também servidas as memórias fotográficas presentes nos ál-buns (...). Olho orgulhoso as páginas do álbum, pois nele encontrava minha condição de ator figurante e de escritor, narrando às visitas histórias em que eu sempre era o herói imaginado.” Assim como Armando Martins de Barros, fazer registros de imagens cotidianas, rotineiras, em determinado período, representa o resgate de forma peculiar do ir e vir dos dias passados. Ao mesmo tempo em que essas imagens são silenciosas, decifram num breve tagarelar um emara-nhando de outras histórias que circundam o ajuntamento das lembranças.

Nessa perspectiva foi criado o Projeto Meninas que Vi Crescer, desenvolvido na Unidade de Saúde da Família do bairro de Felipe Camarão, sendo essa unidade uma das pioneiras na implantação da ESF em Natal/RN. Essa experiência foi realizada em 2013, coincidindo com as comemorações dos 15 anos de trabalhos da Estratégia Saúde da Família no bairro. Para tanto foi selecionado um grupo de adolescentes que nasceram no ano da im-plantação da Estratégia e acompanhadas pelas equipes no Pré-Natal e no Crescimento e Desenvolvimento (CD) Infantil, resultando em uma Exposição Fotográfica retra-tando a referida clientela.

O Projeto Meninas que Vi Crescer foi dividido em quatro etapas: mapeamento das adolescentes que estavam completando 15 anos durante o ano de 2013; inscrição

Fonte: Foto de Lúcia Lima.


128

Unidade e das fronteiras do bairro. Foi exposta na Câmera Municipal da Cidade do Natal/RN; na IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica e Familiar, ocorrida na ci-dade de Brasília/DF; na Mostra das Experiências da Atenção Básica/Saúde da Família da cidade de Natal/RN; no Parque das Dunas; na I Mostra de Experiências do Distrito Sanitário Oeste; na Feira de Ciências e Tecnologia (CIENTEC) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); no Congresso Ibero-americano de Medicina da Família e Comunidade ocorrida na cidade de Montevidéu/Uruguai; como também no Congresso Direito e Saúde – Diálogos Interdisciplinares Latinoamericanos, ocorrido em Santiago/Chile, intitulado: Meninas que vi crescer: a longitudinalida-de do cuidado, que foi publicado no Livro “Coleção Direito e Saúde” do Selo Ágora 21.

Nesse mesmo percurso, foi premiado na IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica e Familiar, ocorrida na cidade de Brasília/DF, e no Encontro Regional Nordeste I da Rede Unida ocor-rida em 2015, na cidade de Natal/RN. Essa experiên-cia mostrou que com o passar dos anos profissionais, usuários e suas famílias criaram vínculos, que passa-ram a fazer parte da história de cada um. Esse trabalho mostrou o acolhimento e a valorização daqueles que utilizam o sistema de saúde, revelando nas fotografias do dia-a-dia não só imagens em papel couchê, mas estampando laços fortalecidos, propagando um SUS que todos acreditam e participam. Os registros das imagens foram feitos, com muita sensibilidade, pela fotógrafa Malú Lima.

Fonte: Foto de Lúcia Lima.Fonte: Foto de Lúcia Lima.

129

SAÚDE NA PRAIA

Meine Siomara Alcântara, Neuma Lúcia de Oliveira, Mucia Batista Teixeira, Vera Lucia de

Moura Santiago, Valdete de Lima, Cintia Fernanda de Lima, Elizabeth Macedo, Dulceleide, Bianca,

Thayane e Emanuelle.

“Quero Ponta Negra assim Pura e simples Ponta Negra...

Quero vê-la calma e bela Quero a vila, a rede, a vela

Quero o peixe, a fruta, o feixe... Quero a gente do lugar

Quero a cara desse povo Quero o mar...”

Babal e Ciro Pedroza

O lugar onde eu vivo tem belezas naturais, de exu-berantes cores, de um lindo céu azul e um mar que corteja a lua e o sol. Aqui estão plantadas as raízes dos meus dias e o cenário da minha história. Nem tudo está certo, nem tudo está bem, mas não há nada que não se possa mudar. O nascer dos dias traz uma enormidade de possibilida-des e a chegada suave de boas mudanças. Nesse tempero tropical, o Projeto Saúde na Praia foi implantado pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família, localizado na Vila de Ponta Negra, área urbana litorânea de Natal.

A proposta foi extrapolar os muros da Unidade de Saúde e alcançar a orla marítima do bairro de Ponta Negra, realizando ações de promoção e prevenção dire-cionadas, inicialmente, à saúde do homem, aliada a ações permanentes oferecidas na própria unidade. Durante as abordagens foram realizados serviços de imunização, afe-rição de pressão arterial, teste glicêmico, prevenção de câncer de boca, teste rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, solicitação de exames de PSA e rastreamento



130

O projeto se expandiu e promoveu a Mostra Fotográfica Vila: qual é o meu lugar? O registro das imagens do bairro mostrou seus diversos ângulos, com sua dualidade cotidiana, de um lado, a sim-plicidade do lugar, o mar, o caminho, a praça; do outro, o feio, o sujo, o lixo, espalhados nos cantos e nas esquinas. Dessa forma, após vislumbrar os con-trastes sociais através da captura dessas cenas, foi realizada uma Exposição Fotográfica na qual foram feitas reflexões junto aos visitantes sobre qual a Vila se deseja viver, e o papel dos atores que se misturam pelo bairro (moradores, profissionais, instituições) na construção do cuidado desse lugar, para que se tenha um ambiente mais saudável, com melhor qua-lidade de vida.

Essa iniciativa está na décima edição, tendo sido iniciada em 2014. Nesses dois anos alcançou um público de 2500 pessoas que receberem infor-mações de educação em saúde e atendimentos bási-cos de prevenção. Trata-se de um trabalho inovador, que vai além das fronteiras do território, alcançan-do uma população cosmopolita e consolidando os princípios básicos do SUS, universalização, integra-lidade e acessibilidade. No ano de 2015, recebeu premiação como Experiência Exitosa pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal e apresentado como trabalho científico do Seminário Ibero-americano em Saúde do Laboratório de Integralidade (Lappis) na cidade de Santiago- Chile. Essa experiência en-contra-se registrada como artigo na coleção Direito e Saúde, no livro Gestão e Políticas de Saúde, edita-do em 2016 pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ.

populacional de Diabetes Mellitus, além de distri-buição de panfletos educativos e de preservativos masculinos e femininos. A cada mês, além das ativi-dades relatadas, são apresentados e debatidos temas relevantes como, por exemplo, doação de órgãos, pre-venção ao suicídio, dentre outros.


131

SAÚDE NA FEIRAAna Maria Gomes Antonia Iara da Silva e

Ana das Neves de Oliveira Souza.

Nesse vai e vem do transitar das pessoas, entre bar-racas e mercadorias, circula gente nova, gente antiga, por-que a feira é todo dia. Tem arroz e feijão, verduras, flores e vassoura. Tem boa conversa e agitação. São dias sempre animados, recheados de cores e sabores. Itinerantes, fixas, no bairro ou no pavilhão. Aqui nesse lugar de encon-tros e desencontros, tudo acontece, aqui tem feira todo dia. Essa efervescência característica da feira foi observa-da por um grupo de profissionais da Unidade Básica de Saúde do Planalto, em Natal/RN.

Esses profissionais durante seu deslocamento diá-rio para o trabalho verificaram a existência de um grupo de feirantes que atuavam na área todas às quintas feiras, laborando 14 horas/dia, revendendo seus produtos. Esses mesmos feirantes exercem também suas atividades em outros bairros da cidade, dificultando o acesso desses tra-balhadores ao serviço de saúde mais próximo. Diante da necessidade de alcançar esse grupo, foi criado o Projeto Saúde na Feira.

O objetivo desse trabalho é promover ações de promoção à saúde e prevenção de agravos através da conscientização da população alvo (feirantes e população em geral) enfocando mudanças de hábitos e, consequen-temente, a melhoria da qualidade de vida. São realizadas ações de educação em saúde como: exposições dialoga-das, rodas de conversa, realização de testes para identi-ficação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e seus devidos referenciamentos, teste de glicemia, veri-ficação da pressão arterial e orientações para controle de

maneira individualizada e coletiva, entre outros serviços e ao mesmo tempo, formando agentes multiplicadores de informações para facilitar a adoção de hábitos de vida saudáveis e repercutir positivamente na vida de todos ali atendidos. Os encontros acontecem toda terceira quinta--feira do mês na feira do Planalto no período da manhã. Esse projeto está ativo há pouco mais de um ano.


"É saber se sentir infinito, Num universo tão vasto e bonito, é saber sonhar. Então fazer valer a pena..."

Ana Vilela


133

saúde em movimento...

153

Todas as fotos deste capítulo são do Acervo da Secretaria Municipal de Saúde.

154

Um passeio pela história, revelando as lutas, conquistas e os desafios de se construir a saúde pública do município de Natal. A publicação conta uma trajetória marcada por três décadas, passeando paralela-mente no cenário da Política de Estado Brasileiro e da saúde pública nacional e local.

Nesse registro histórico, as autoras tiveram o propósito de levar os leitores a um mergulho nas imagens do passado, sentir o gosto do presente e levar as gerações futuras uma intimidade com a história do SUS entrelaçada com a rede municipal de saúde.

Assim é “Trilhando os 30 anos da SMS Natal”, uma publicação recheada com narrativas extraídas das memórias vivas das pessoas e dos registros documentais.

Terezinha Guedes Rêgo de OliveiraSecretária Adjunta de Logística em Saúde, Administração e Finanças

155

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Senado Federal, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf>. Acesso em: 21 ago. 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gestão do Trabalho em Saúde. Portal da Saúde[online], 2014. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sgtes/sgtes-gestao-do-trabalho>. Acesso em: 23 dez. 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL. Secretaria Municipal de Saúde. Municipalização/distritalização: construindo o modelo de vigilância à saúde. Natal: SMS, 1992.

SÃO PAULO (Estado). Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. SUS e COSEMS-SP: da constituinte 88 ao pacto pela saúde; 20 anos. São Paulo: COSEMS-SP, 2009.

SÃO PAULO (Estado). Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. 25 Anos de SUS: Constituição Cidadã. Revista Consensus, ano 2, n. 9, out./nov./dez. 2013.

156

É certo que as pessoas não são insubstituíveis, porém alguns deixam grandes lacunas que talvez não possam ou não devam ser preenchidas.

Através de Ronaldo Machado Bezerra Cavalcanti (1963-2015), afirmamos que muitos habitam em nossos corações e vivem

na história da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

157


"Sonho que se sonha sóÉ só um sonho que se sonha só

Mas sonho que se sonha junto é realidade"Prelúdio – Raul Seixas

158

Fonte: Acervo da UFRN.

Reitora da UFRN

159

Fonte: Acervo da UFRN.

Secretaria de Educação a Distância da UFRN

Hospital Universitário Onofre Lopes

Este livro foi projetado pela equipe editorial da Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi impresso em maio de 2017.

[...] É preciso reconhecer o trabalho e a coragem dos que estiveram em diferentes momentos à frente da SMS, que com suas experiências, nem sempre vitoriosas, e a intenção de acertar, emprestaram seus nomes e carisma à instituição [...] Trata-se de um resgate histórico que entrelaça os contextos nacional e local, balizado pela fundamentação legal do SUS. É também um recorte de vários fragmentos escritos e contados por toda a equipe que, até o momento, é o ator principal desta história. Que essa obra provoque e motive outros autores a dar continuidade aos novos registros, contemplando muitas outras histórias que não foram citadas nesta edição por serem impossíveis de registrar em uma única obra. Definitivamente, fazemos um tributo a todos que fizeram e fazem com atenção e vigilância, esse SUS vivo e dinâmico, vencendo barreiras e desafios, dando viva com qualidade a saúde em movimento.

Luiz Roberto Leite FonsêcaSecretário Municipal de Saúde

9788593

839115

ISBN 978-85-93839-11-5

HINO DE NATAL – RN · Ana Paula Queiroz da Silva ... Ângela Maria Paiva Cruz Vice-Reitor José...

Documents

Transcript of HINO DE NATAL – RN · Ana Paula Queiroz da Silva ... Ângela Maria Paiva Cruz Vice-Reitor José...