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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSESCaderno de hipteses prticas de apoio s aulas prticas de Direito da Famlia e das Sucesses, sob a regncia do CONSELHEIRO FERNANDO BRANDO FERREIRA PINTO.

Elaborao e Coordenao de LUSA S GOMES, assistente da Universidade Internacional

Universidade Internacional Lisboa 1997/98

DIREITO MATRIMONIAL

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO MATRIMONIAL -

1Andr figura de relevo da sociedade portuguesa durante uma visita a Espanha conhece Maria por quem se enamora. A partir dessa altura desloca-se com frequncia ao pais vizinho e oferece a Maria valiosos presentes que esta aceita, mas que geram grande reprovao por parte da famlia de Andr. Meses mais tarde Andr pede Maria em casamento. Contudo, os pais da noiva aconselham a filha a celebrar com Andr um contrato esponsalcio onde fique estabelecido no s o regime de bens do casal mas tambm uma penso vultuosa (clusula penal) a favor de Maria no caso de Andr no poder ou no querer casar com ela. O contrato ultimado e logo se iniciam os preparativos para o casamento. Maria, que ir futuramente viver para Lisboa, veio de imediato para Portugal e instala-se num luxuoso hotel da capital portuguesa. Andr, pelo Natal, oferece-lhe um magnifico apartamento. Contudo, algum tempo depois, Maria, no se adaptando ao tipo de vida dos portugueses, rompe o noivado e regressa a Espanha. Andr, desiludido e magoado com a repentina partida da noiva, d uma entrevista a uma revista de eventos sociais e a acusa Maria de ter uma reputao duvidosa e de ter abusado da sua situao econmica. Seguidamente, cai em profundo estado de desanimo, deixa de trabalhar e acaba por falecer poucos meses depois em consequncia de acidente de viao. Os pais de Andr, inconsolveis com a perda do filho e atribuindo a principal responsabilidade ao caso com Maria, intentam contra ela uma aco onde pedem uma vultuosa indemnizao. Maria contesta, alegando a nada estar obrigada, uma vez que nada tinha ficado estipulado no contrato esponsalcio e recovem pedindo famlia de Andr uma indemnizao pelos prejuzos causados pela entrevista de Andr, para alm de exigir a entrega de todas as fotografias e correspondncia dela pertencentes ao esplio de Andr. Quid Juris?

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Afonso e Helena namoravam-se havia algum tempo. Afonso, pessoa de poucos recursos financeiros, declarou um dia a alguns amigos mais prximos que pretendia casar unicamente com vista a locupletar-se com a grande fortuna de que Helena era j proprietria. Tito, um desses amigos, avisou Helena da declarao de Afonso, mas ela levou o facto conta de brincadeira no querendo admitir tal desonestidade. Afonso e Helena vm a contrair casamento civil em Janeiro de 1997. Uns escassos dias depois Afonso abandonou o lar conjugal e Helena veio ento a descobrir que Afonso era j casado quando contrara casamento com ela, estando porm pendente uma aco de anulao do primeiro casamento que veio a ser julgada procedente em Maro de 1997. Helena deseja ver invalidado o seu casamento. Avalie as possibilidades que se lhe oferecem.

3Antnio, com 15 anos de idade e Berta, com 18, contraram casamento catlico em fins de Dezembro de 1996. O Conservador do Registo Civil recusou-se a fazer a transcrio do casamento. Pouco tempo depois Berta ausentou-se para o estrangeiro e Antnio vem a contrair novo casamento com Carlota, j depois de ter atingido a maioridade. Entretanto Berta regressa e pretende desfazer-se do seu casamento com Antnio.

1. Existiam impedimentos aos casamentos de: Antnio/Berta Antnio/Carlota 2. Berta pode propor uma aco de anulao do seu casamento com Antnio? 3. No fim do Vero de 1997 Carlota comeou a ser vtima de maus tratos por parte do marido, descobrindo simultaneamente que Antnio j era casado com Berta quando havia contrado casamento com ela. Pode anular o seu casamento? Com que fundamentos?

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Antnio, agricultor, casou civilmente em 1975 com Maria, comerciante. Antnio tinha muitos bens imveis mas, sofria de peridicas faltas de dinheiro. Pelo contrrio, Maria era uma comerciante abastada e levava uma vida desafogada. Antnio pensou que com o casamento conquistaria a almejada liquidez financeira e Maria a segurana da propriedade fundiria. Contudo, em 1980 comearam a existir desavenas entre o casal. Precisamente numa altura em que as relaes estavam mais difceis Maria resolve fazer um cruzeiro. A conhece Daniel, por quem se apaixona. Uns meses mais tarde, Maria sofre um grave acidente e nessa ocasio o seu maior desejo casar com Daniel. Na ignorncia do anterior vnculo conjugal celebrado o casamento catlico urgente. Desgostoso Antnio, que s em 1995 tem conhecimento do novo casamento de Maria, intenta no Tribunal de Famlia de Lisboa uma aco de anulao do segundo casamento. Maria, por sua vez defende-se nesta aco alegando que o seu casamento vlido, uma vez que o primeiro nulo por se basear em clara inteno simulatria? Quid juris?

5Daniel contra casamento, em 10 de Abril de 1992, com Eduarda, viva de seu irmo uterino Guilherme. Exactamente dois anos depois Eduarda vem a falecer, e em 25 de Abril daquele ano Daniel contra novo casamento com Hermengarda filha do anterior casamento de Eduarda. Em Janeiro de 1997, Daniel sofre um acidente de viao que lhe fatal, tendo deixado testamento em que dispunha de valiosas peas de arte a favor de sua mulher Hermengarda, invalidando assim, um anterior testamento a favor de sua irm Joana. Em Agosto de 1997, Hermengarda vem a contrair novo casamento com Ivo seu antigo namorado. 1. Havia impedimentos aos casamentos de: a) Daniel/Eduarda ? a) Hermengarda/Ivo ? a) Daniel/Hermengarda ? 1. Joana que sempre contara receber as peas de arte de Daniel pretende evitar que Hermengarda as receba, invocando a invalidade do casamento do seu irmo. Pode faz-lo? 1. Tem Hermengarda direito deixa testamentria do marido?

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6Em 1990 o Pedro e a Marta celebraram um contrato de promessa de casamento nos termos do qual prometem casar um com o outro sob o regime da separao de bens. Em Janeiro de 1991, Pedro sofre um acidente de viao e fica gravemente ferido, nesse estado pede a Marta que se case com ele, pois tem medo de morrer e no poder cumprir a promessa feita. Marta no quer casar naquelas condies, mas com receio de advirem graves consequncias do no cumprimento da promessa de casamento, e ainda com receio que a sua recusa em casar pudesse apressar a morte de Pedro, acaba por anuir. Assim, celebrado casamento catlico urgente. Todavia, contra todas as expectativas Pedro recupera. Entretanto o Conservador do Registo Civil repara que Marta data da celebrao do casamento tinha 15 anos e recusa-se a fazer a transcrio. Aproveitando-se deste facto, Pedro resolve casar com Ins, sua actual companheira. Furiosa com o facto Marta pretende anular o segundo casamento de Pedro. Pedro e Ins opem-se alegando que o primeiro casamento nulo no produzindo quaisquer efeitos.

Quid juris?

7Andr conheceu Carla, em 04.08.90, numa discoteca em Cascais ficando perdidamente enamorado dela. Desde ento, procurou-a com frequncia pedindo-a em casamento por diversas vezes, tendo ela sempre recusado o matrimnio. Em Janeiro de 1991, Andr telefonou a Carla j de madrugada declarando-lhe, em grande estado depressivo, que se suicidaria ainda nessa mesma noite se ela no acedesse a casar consigo. Aflita, porque conhecia o caracter arrebatado de Andr e porque no duvidava que ele faria tal tentativa, Carla acedeu a casar com ele, no prazo de 24 horas, com a condio de ser representada no acto por procurador em virtude de, da a algumas horas ter de se deslocar ao

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estrangeiro por motivos profissionais inadiveis. Andr, desconfiando que Carla acabava de arranjar um pretexto novo para no casar, convenceu-a de que era impossvel celebrar um casamento urgente atravs de procurador. Carla decidiu ento casar, nessa mesma tarde, com Andr tendo ambos comparecido na Conservatria do Registo Civil onde casaram, aps Andr ter explicado ao conservador os motivos pelos quais ambos estavam a celebrar um casamento urgente. Carla, h duas semanas em conversa com o marido, veio a saber que na noite do telefonema e no prprio momento do casamento Andr se encontrava totalmente embriagado, facto de que ela no se tinha apercebido.

1. Pode Andr invocar a invalidade do seu casamento com fundamento em incapacidade acidental? 2. E o Ministrio Pblico? 3. Pode Carla invocar a invalidade do seu casamento com fundamento em coao moral? 4. Foi correcta a afirmao de Andr de que de uma maneira geral o instituto do casamento urgente no admite a celebrao por procurao.

8Ana, nascida em 15.01.1974, em Faro, e Daniel, nascido em 28.05.1971, no Porto, contraram, em Lisboa, casamento catlico, em 22. 12. 1989. Quando o processo foi enviado Conservatria do Registo Civil competente, o Conservador recusou-se a fazer a transcrio. Pouco tempo depois, Daniel foi trabalhar para Paris. Em 02.02.1992, Ana vem a contrair novo casamento com Francisco, no Porto, cidade para onde entretanto fora residir.

1. Daniel regressou na semana passada a Portugal e tendo tido conhecimento destes factos pretende saber se: a) Existiam impedimentos ao seu casamento com Ana; b) Existiam impedimentos ao casamento de Ana com Francisco. 2. Daniel pode propor uma aco de anulao do seu casamento com Ana? 3. A recusa da transcrio do casamento pelo Conservador foi legalmente correcta? Porqu? 4. Em Abril de 1992 Francisco descobre que Ana j era casada com Daniel quando contraiu matrimnio com ele. Tem legitimidade para requerer a anulao do seu casamento?

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9Antnio e Maria casaram catolicamente no dia 27 de Janeiro de 1991. Localizando-nos no dia de hoje, diga o que suceder ou poder suceder ao seu casamento, se: 1. Por sentena transitada em julgado em 3 de Junho de 1997 e devidamente registada for decidido que Maria mudou de sexo, isto , passou a ser do sexo masculino? 2. Maria tiver sido encontrada pelo Antnio em 4 de Maro de 1992, a ter relaes homossexuais com Berta no seu domiclio conjugal? 3. Depois de casados, por impotncia couendi do Antnio, nunca entre ambos houve relaes sexuais?

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Antnio, nascido em 4.2.1950, conheceu, Maria, nascida em 17.12.1975, no ms de Abril de 1979. Maria uma conhecida cantora de rock e Antnio um indivduo que vive de expedientes e tem alguns problemas com a justia. Alguns meses mais tarde, Maria pretende casar com Antnio, mas este recusa. Exasperada, Maria ameaa Antnio de que se ele no casar com ela o denuncia s autoridades policiais. Amedrontado, Antnio vem a celebrar com ela casamento civil em 28.12.1990. Contudo, em Maio de 1991, Maria que j se desinteressara h algum tempo de Antnio enceta uma ligao com Carlos. Em 7.10.1991, Maria grvida e aprestando-se para dar luz, celebra com Carlos casamento catlico urgente, desconhecendo este toda a anterior situao. Em 15.10.1991, Maria d luz Diana.

1. Pode Maria intentar aco de anulao do seu primeiro casamento? 2. Carlos pretende saber se pode intentar uma aco de anulao do seu casamento com Maria ou em alternativa uma aco de divrcio? 3. Antnio pretende igualmente saber se pode intentar uma aco de anulao do seu casamento com Maria ou em alternativa uma aco de divrcio?

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4. Carlos beneficia da presuno "pater is est quem nuptiae demonstrat "? 5. E Antnio? Em caso afirmativo, como pode impugnar a paternidade presumida?

11Abel e Berta, namoram-se s escondidas da famlia de Berta. Os pais da Berta querem que ela se case com Emlio. Em Julho de 1995, Abel acaba o curso de engenharia e oferecem-lhe emprego nos EUA. Abel aceita e promete a Berta que mal tenha a sua vida estabilizada nos EUA vir busc-la. A vida nos EUA corre-lhe bem, e passado um ano Abel escreve a Berta pedindo-a em casamento. Berta aceita. Decidem ento casar por procurao, s escondidas dos pais de Berta, aps o que ela ir ter com ele aos EUA. Abel passa uma procurao ao seu pai Daniel e manda-lhe uma fotografia de Berta, pois o pai no conhece a futura nora. Entretanto Eduarda, irm gmea de Berta, descobre que Berta se prope casar com Abel, nas condies que referimos, e como sempre gostara do Abel, decide prender a irm em casa no dia do casamento, apresentando-se a Daniel como se fosse a Berta. O casamento realizado. 1. Como pode Berta opor-se quele casamento? 1. E Abel?

12Ana e Timteo conheceram-se, no passado ms de Agosto, quando se encontravam de frias no Algarve. A Ana portuguesa, tem 20 anos, reside em Lisboa onde trabalha como cabeleireira. O Timteo brasileiro, jogador de futebol profissional, reside no Rio de Janeiro e encontra-se desempregado.

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Timteo havia sido convidado pela equipa do Benfica para vir para Portugal jogar futebol. Todavia, pressuposto do convite que Timteo se naturalize portugus, j que o Benfica j atingiu o limite de jogadores de nacionalidade estrangeira a utilizar pelo clube no campeonato nacional da 1. diviso. Assim, Ana e Timteo decidiram casar-se ainda durante o ms de Agosto, tendo Timteo assinado contrato com o Benfica na prpria semana do casamento. Da a uns dias Ana conhece Manuel, fervoroso sportinguista, por quem se apaixona perdidamente.

1.

Manuel, ao ter conhecimento dos factos, pretende saber como pode ser atacado o casamento celebrado por Ana e procura-o no seu escritrio de advogado. Analise a situao de modo a esclarecer o Manuel quanto ao regime legal aplicvel a este caso.

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Qual a posio doutrinria defendida pelo Conselheiro Ferreira Pinto relativamente soluo adoptada pela Reforma de 1977 no que respeita legitimidade para requerer a anulao de um casamento por simulao?

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ADMINISTRAO DE BENS

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1Em Janeiro de 1996, Antnio e Brbara estipularam por conveno antenupcial, o regime de comunho de geral de bens. Em 1 de Fevereiro de 1996, celebraram casamento na Conservatria de Registo Civil de Bragana. Em 1 de Maro de 1996, por motivos profissionais, Brbara viaja para Londres onde passa a frequentar um curso com a durao de 6 meses. Em 1 de Abril de 1996, o automvel que Brbara herdara de seu pai e, que Antnio usava nas suas deslocaes profissionais, sofre uma grave avaria. Antnio resolve ento vend-lo a Carlos para com o produto da venda adquirir um novo automvel. Em 1 de Maio de 1996, Antnio, pessoa bastante distrada, repara que a sua conveno antenupcial no tinha sido registada e apressa-se a faz-lo. Em 1 de Setembro de 1986, Brbara regressa de Londres e discordando do destino que Antnio dera ao automvel que herdara do pai pretende invalidar o negcio, ao que este se ope alegando que era a ele que competia dispor do automvel uma vez que o utilizava nas suas deslocaes profissionais. Quid juris?

2Abel e Joana casaram, em Janeiro de 1990, sob o regime de comunho geral de bens. Joana era mdica e Abel professor do liceu. Em 1993, Abel herdou do pai uma propriedade rural, em Alcobaa, de cuja administrao se ocupava habitualmente. Em Julho de 1995, durante uma ausncia do seu marido, Joana mandou abrir um poo de grande envergadura na propriedade de Alcobaa. Em Dezembro daquele mesmo ano, Joana contraiu uma dvida de 5.000 contos para montar consultrio. 1. Joana tinha poderes para sozinha mandar abrir o poo? 2. Abel tambm responsvel pela dvida de 5.000 contos? 3. Que bens respondem pelo pagamento dessa dvida?

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3Abel e Berta contraram casamento em Janeiro de 1990 tendo anteriormente celebrado conveno antenupcial estipulando o regime de separao de bens. Abel possua um prdio de rendimento, tendo passado a habitar um dos andares desse prdio aps o casamento. Com o casal coabitavam igualmente dois filhos menores de Berta. Em Maio de 1995 Abel que concorrera a um lugar de tradutor na UE admitido e parte para Bruxelas onde passa a residir. No Vero de 1996, tendo-se verificado vantagem em executar obras gerais de conservao do prdio de Lisboa, Berta decide empreend-las pensando ser essa tambm a inteno de Abel. Pelo que, no lhe comunica sequer a sua deciso para lhe fazer a surpresa nas prximas frias dele em Portugal. Contrata ento com Carlos, empreiteiro, a feitura das obras para o incio de Outubro de 1996, pela quantia de 1.200 contos. De regresso a Portugal, em frias, Abel toma conhecimento de todos estes factos tendo manifestado a sua desaprovao e propondo-se mesmo invalid-los logo que possvel.

1. Admitindo que Abel regressa de frias a Portugal em Maio de 1997 estavam j as obras concludas e pagas, comente as possibilidades de invalidar os actos praticados por Berta. 2. Antes de se reunir a Abel no Natal de 1997 Berta inscreveu os dois filhos menores num dispendioso colgio interno em Lisboa. Sabendo-se que algumas mensalidades no foram pagas pergunta-se de quem a responsabilidade dessa dvida e que bens respondem por ela?

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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - ADMINISTRAO DE BENS Diana e Fernando, ambos de 30 anos de idade, solteiros e sem filhos, ela programadora de computadores e ele arquitecto, celebraram casamento civil em 04.02.90, sem conveno antenupcial. Em 06.10.90 Diana veio a herdar, por morte de seu pai um andar no Porto e a respectiva moblia. Em 11.12.90, Diana vendeu aquela moblia a um antiqurio por 5.500 contos e com a produto da venda adquiriu um computador e um carro, para afectar ao exerccio da sua profisso. Fernando ao tomar conhecimento, em 03.01.91, dos negcios efectuados pela mulher irrita-se por no ter sido consultado e pretende invalid-los alegando que ela no os poderia ter celebrado sem o seu consentimento. Diana, agastada, com as intromisses do marido, decide, novamente sem o consultar, arrendar o andar que herdou do pai por considerar que, dessa forma poder obter um rendimento mensal fixo para as suas despesas profissionais. 1. Fernando pode pedir a anulao da venda da moblia efectuada por Diana em 11.12.90? 2. E quanto compra do computador e do carro, pode reagir de algum modo? 3.Que pode Fernando fazer para reagir contra o contrato de arrendamento celebrado por Diana, sem o seu consentimento?

5Francisco, nascido em 04.08.1969, em Lisboa, e Beatriz, nascida em 17.10 1971, conheceram-se, em Coimbra, onde ambos eram estudantes de medicina. Aps alguns meses de convivncia Beatriz ficou grvida. Como se aproximavam os exames da poca de Junho nem Francisco nem Beatriz se preocuparam com a gravidez. De seguida, Beatriz teve de ir a Braga passar as frias, onde ocultou a gravidez. E em Setembro, de regresso, a Coimbra novos exames a esperavam. Terminado um dos exames Beatriz, dado o seu cansao fsico e psquico, entra prematuramente em trabalho de parto. Levada de urgncia para o hospital a celebrado casamento catlico urgente em 28.10.1991. Beatriz levou para o casal uma vivenda que possua em Sintra, onde os cnjuges decidiram fixar a sua residncia conjugal logo que acabassem o curso. Entretanto, trs meses antes de casar Francisco vendera um imvel de sua propriedade 15

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - ADMINISTRAO DE BENS sito em Lisboa por 10 mil contos. J na constncia do matrimnio comprou, com o produto daquela venda, um automvel da marca Volvo. Em 25.1.1992, o pai de Beatriz morre. Quando o seu testamento aberto Francisco e Beatriz vm a descobrir que so irmos consanguneos, sendo Francisco filho do pai de Beatriz, nascido fora do casamento e cuja paternidade s agora fica estabelecida.

1. Pode qualquer dos cnjuges pedir a anulao do casamento? Com que fundamento? 2. At que momento pode ser pedida a anulao do casamento? Qual o tribunal competente? 3. Francisco comprou em Coimbra um apartamento no valor de 5 mil contos, para onde o casal foi morar. Para tal tinha pedido um emprstimo ao Banco X no tendo porm, pago at data nenhuma das prestaes em dvida. Quem responsvel pela dvida e que bens respondem por ela? 4. Enquanto Beatriz esteve na maternidade Francisco mandou fazer obras na casa de Sintra. Tinha legitimidade para isso? 5. Beatriz que no tinha muita prtica em conduzir teve um acidente, tendo sido condenada no tribunal a pagar 4 mil contos de indemnizao a Carlos, o condutor do outro veculo sinistrado. Carlos pretende saber se pode em algum caso pedir a Francisco o pagamento dessa quantia. 6. Beatriz extremamente aborrecida com a situao resolveu desfazer-se do carro alienando-o num negcio muito vantajoso pelo mesmo preo pelo qual este tinha sido adquirido. Francisco pretende saber se esta venda feita sem o seu consentimento vlida, e no o sendo qual o prazo de que dispe para reagir.

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6Jacinto, mdico, e Lcia, comerciante, casaram, em Lisboa, sem conveno antenupcial, em Dezembro de 1965. O pai de Lcia ofereceu-lhe, em Agosto de 1972, um carro que o casal passou a utilizar indistintamente na sua vida profissional. Em Janeiro de 1976, Lcia vende o carro sem conhecimento do marido. Em Maio de 1990, Lcia, no exerccio da sua actividade comercial, d o seu aval a uma letra no valor de 2.000 contos e em Dezembro de 1991 chamada a pagar a referida letra. Em Janeiro de 1992, Jacinto contraiu uma dvida no valor de 1.500 contos para montar consultrio.

1. Lcia podia sem consentimento do marido vender o carro? 2. Quem responsvel pelo pagamento do montante da letra e quais os bens que por ela respondem? 3. Quem responsvel pela dvida contrada para montar o consultrio e quais os bens que por ela respondem?

7Francisco, comerciante, nascido em 10 de Outubro de 1943, e Isabel, dactilgrafa, nascida em 7 de Janeiro de 1940, casaram em Lisboa, sem conveno antenupcial em 5 de Agosto de 1965. Em 15 de Julho de 1974, Isabel resolve vender sem o conhecimento do marido um automvel que Jos, seu pai lhe oferecera no ano anterior. O automvel era indistintamente utilizado por Francisco e Isabel nas suas vidas profissionais. Em 28 de Maio de 1979, Francisco como comerciante d o seu aval a uma letra de favor no montante de 2.000 contos (a letra de favor no tem subjacente uma relao comercial, sim amizade, confiana). Em 7 de Agosto de 1980, Francisco obrigado a pagar essa letra, contudo o seu patrimnio insuficiente e Alberto, o credor, pretende penhorar o patrimnio do casal. 17

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - ADMINISTRAO DE BENS -

1. Isabel podia vender o automvel sem o consentimento do marido? 1. Quem responsvel pelo pagamento da dvida contrada por Francisco? 1. Que bens respondem pelo pagamento daquela dvida? 1. Pode Alberto, provando que Francisco s em Janeiro de 1987 teve conhecimento da venda do automvel, requerer a anulao do negcio? Porqu?

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DIVRCIO

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1Abel e Maria so casados e tm dois filhos de 2, 3 anos de idade. Abel, em Junho de 1992, emigrou para Frana em busca de trabalho e Maria ficou a viver na sua aldeia natal. Durante o Inverno de 1992, Maria consentiu que muitas vezes depois do jantar um seu primo afastado de nome Baslio, entrasse no domiclio conjugal onde vivia com os filhos, em termos de concitar em alguns dos seus conterrneos a suspeita da sua infidelidade ao marido. J depois de ter conhecimento destes factos, o Abel continuou a enviar dinheiro Maria mas, em Julho de 1993, intentou uma aco de divrcio por lhe ser intolervel continuar a viver com a mulher.

Poder Abel obter ganho de causa se se provarem todos os factos que acabam de ser relatados?

2Numa aco de divrcio, intentada em 1992.11.11, por Maria Armanda contra seu marido Jos Antnio, foi dada como provada a seguinte matria fctica: - Autora e Ru, contraram, sem conveno antenupcial, casamento catlico no dia 1973.10.15; - Deste casamento nasceram dois filhos: Manuel, nascido em 1975.11.17 e Maria em 1978.12.25; - Desde, pelo menos, Maio de 1987, o Ru sofre de alcoolismo crnico.

Em face destes factos e outros no foram dados como provados o juiz devia julgar ou no a aco procedente e provada, decretando, consequentemente, o divrcio?

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3 3.1.Carla e Daniel casaram catolicamente em 1960. Podia Carla intentar uma aco de divrcio litigioso contra Daniel em 1979?

3.2.Eduardo e Fernanda casaram em 1938 sob a forma cannica. Podia Eduardo intentar uma aco de divrcio litigioso contra Fernanda em 1972?

4Alberto e Beatriz casaram em primeiras npcias em 03.02.1992. Em 04.03.1993, Alberto tomou conhecimento que Beatriz tinha um filho, nascido em Espanha e a residente com o respectivo pai, com quem Beatriz, sem se casar, vivera entre Maio de 1991 e Julho de 1992.

Agastado pelo facto de a mulher lhe ter ocultado a situao, Alberto pretende saber se existe fundamento para intentar uma aco de anulao ou de divrcio?

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FILIAO

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1Asdrbal perfilhou Berenice, em 4 de Maro de 1994, e veio a falecer ab intestato, em 3 de Maio de 1997. Clepatra irm de Asdrbal, que quando morreu no tinha qualquer outro parente vivo, pode impugnar a referida perfilhao? Se o pode, quem tem legitimidade passiva para a necessria aco judicial e que factos tem ela de alegar e provar para obter ganho de causa?

2Antnia ,estava casada com Bento, h mais de cinco anos, quando deu luz Carlos que veio a ser registado como filho de pais desconhecidos. Daniel veio posteriormente a perfilhar Carlos. Mais tarde morreu Bento e Antnia veio a casar com Eugnio.

Falecida Antnia, Eugnio pode, com base nos art.s 1824., 1825. e 1818. do Cdigo Civil, requerer ao tribunal que declare que Antnia me de Carlos?

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3Numa aco de investigao de paternidade, tendo falecido o pretenso pai (Antnio), que era casado com Berta e tinha ainda como parentes vivos apenas um av (Cndido) e trs irmos: Danilo (casado com Gabriela), Efignia (casada com Hrcules) e Filomena (solteira), quem tem legitimidade passiva?

4Instaurada, em 20.02.1985, uma aco de investigao da paternidade de Antnio, nascido em 26.01.81, contra Bernardo, o Tribunal deu: A - Como provado: Antnio est registado apenas como filho de Carolina; Bernardo e Carolina comearam a manter relaes sexuais entre si, com regularidade, em Abril ou Maio de 1977; Bernardo, aps breve ausncia, regressou a Estremoz, em Julho do mesmo ano, e recomeou as relaes sexuais com a me do menor; Pernoitava regularmente em casa dela; Passeavam-se ambos por diversos locais daquela cidade, normalmente s tardes de Sbado e de Domingo; Este tipo de relaes era do conhecimento dos vizinhos da me do menor; E mantinha-se nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento do menor; Antes de se relacionar com o Bernardo, a me do menor mantinha relaes de sexo com vrios homens; Carolina casara com Daniel em 20.01.70 e divorciara-se dele em 18.04.1976; Na constncia do seu extinto matrimnio, a me do menor teve um filho, Zacarias, que Moiss perfilhou.

B - Como no provado. Que durante os primeiros 120 dos 300 que precederam o nascimento do Antnio, a Carolina apenas com o Bernardo tivesse mantido relaes sexuais, como foi 25

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alegado pelo autor; Que durante o perodo de tempo em que Carolina e Bernardo se relacionaram, aquela teve relaes de sexo com outro homem; Que era vista vrias vezes, de noite e de dia, em atitudes pblicas de amantismo, em locais pouco iluminados, com um tal Joo e, inmeras vezes, com um sargento que a ia buscar junto aos correios da cidade, para com ela passear de automvel, como foi alegado pelo ru.

1. Em face dos factos dados como provados e no provados, a aco de investigao da paternidade proposta contra o Bernardo devia ser julgada procedente ou improcedente? 1. Supondo que Bernardo faleceu em 25.12.87, no estado de solteiro e tendo apenas como parentes vivos a me, Teresa, um irmo, Jlio e um tio Gaspar, sem ainda, estar julgada a aco de investigao da paternidade, diga contra quem deveria prosseguir a aco, indicando os factos e as razes de direito em que baseia a sua resposta. 1. Tendo o Antnio 4 anos de idade quando foi intentada a aco de investigao da sua paternidade, diga quem que, em sua representao, a poderia intentar, indicando os factos e os artigos em que se baseia a sua resposta.

5Antnio, residente em Lisboa, em 20.03.1984, perfilhou Bento, residente em Coimbra, que ao tempo tinha 15 anos de idade. Em 1995, Bento intentou, atravs duma petio inicial dirigida aos Juzos Cveis da Comarca de Lisboa, contra Antnio uma aco de impugnao daquela perfilhao, na qual no alegou factos donde possa resultar no ser o ru o seu pai biolgico.

Dever o juiz indeferir liminarmente a petio inicial?

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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - FILIAO -

6Abel e Berta, ambos solteiros, maiores e filhos de pais desconhecidos, viveram como se fossem marido e mulher desde 12.12.1975 at 20.12.1978. Em 25.01.79, separaram-se e Berta, em 05.03.1979, casou com Carlos, que no tinha qualquer parente vivo. Berta deu luz em 14.05.1976 Daniel e em 16.05.1979 Francisca. Do registo de nascimento de Daniel consta a Berta, como me, e o Carlos, como pai. Em 15.12.1988, morre Berta e Eunice nomeada tutora de Daniel. Nunca foi intentada qualquer aco de investigao oficiosa para determinar a paternidade jurdica de Daniel, que, todavia sempre foi tido como filho de Abel, ainda que este sempre se negasse a consider-lo como tal ou a contribuir com qualquer quantia para o seu sustento, educao ou bem estar, mesmo quando vivia com a Berta.

1.Daniel quer ver reconhecido judicialmente que Abel seu pai e prope, em 12.03.1989, por intermdio da sua tutora, uma aco de investigao da paternidade contra ele. Qual a causa de pedir nesta aco e quais os factos instrumentais que tm de ser provados para Daniel obter ganho de causa? 1. Abel considera-se pai biolgico de Francisca e quer ser tambm o seu pai jurdico. Descreva o que dever fazer para conseguir tal desiderato, indicando a aco ou aces que ter de propor e os factos que dever alegar e provar para isso.

7Abel nasceu no dia 20 de Dezembro de 1995, mas foi s registado em 1 de Janeiro de 1997, por Jos, casado, mdico, que declarou na Conservatria do Registo Civil que no sabia quem era o pai, mas que sabia, por o nascimento ter ocorrido na sua casa e a ele ter assistido, que Berta era a me. 27

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - FILIAO -

1. Jos podia proceder declarao de nascimento de Abel? 1. Em caso afirmativo, a maternidade de Abel ficava logo estabelecida?

8Daniel e Emlia, so irmos uterinos mas, apesar disso, tm uma ligao amorosa da qual nasce Filomena que Emlia regista como sua filha, omitindo, porm, o nome do pai. O Conservador enviou ao Tribunal uma declarao integral do Registo.

Que deve fazer o curador de menores na hiptese de no processo de averiguao oficiosa da paternidade obter provas concludentes de: 1. O pai ser efectivamente Daniel? 1. O pai ser Gabriel, tio de Emlia?

9Antnio e Manuel so os nicos filhos de um casal que j no tinha ascendentes quando morreu num acidente de viao. Depois da morte dos pais, Antnio viveu maritalmente com Nomia, tendo-se separado em 31 de Dezembro de 1987. 28

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - FILIAO -

Em 2 de Fevereiro de 1988, Antnio casou com Maria, de quem nunca teve filhos, e no dia seguinte Nomia deu luz Susana, que foi registada em 25 de Fevereiro de 1988, constando do seu registo o nome da sua me biolgica, mas no o do pai. Em virtude disso, aps ter corrido o processo de averiguao oficiosa da paternidade, o Agente do Ministrio Pblico junto do tribunal competente intentou contra o Antnio uma aco oficiosa de investigao da paternidade da qual, porm, este vem a ser absolvido do pedido, por sentena proferida em 4 de Dezembro de 1992, que transitou em julgado. Antnio faleceu no estado de casado com Maria, em 3 de Janeiro de 1996, sem nunca ter reconhecido Susana como sua filha ou ter demonstrado por qualquer meio que se considerava seu pai. Nomia nunca se conformou com a sentena de 4 de Dezembro de 1992 e mantinha que Antnio era o pai de Susana.

Podia ser posta nova aco para Antnio ser reconhecido como pai de Susana? 1. At quando? 1. Quem tinha para tanto legitimidade activa e passiva?

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DIREITO DAS SUCESSES

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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES -

1Antnio, solteiro, residente em Lisboa, pai de Bento casado, segundo o regime da comunho geral de bens, com Carla; de Daniel, casado, segundo o regime da comunho de adquiridos, com Eugnia; e de Francisco, casado, segundo o regime da separao de bens, com Gabriela. Francisco no tem filhos de sua mulher, mas tem dois filhos adulterinos, Heitor e Ildio que perfilhou. Em 1980 faleceu Francisco. Antnio, em 1979, doou a Heitor o prdio X, em 1985, doou a Carla o seu prdio Y e em 1985, doou a Ildio uma vivenda. Nos terrenos que circundam a vivenda Ildio, depois da doao fez uma piscina. Antnio morreu ab intestato em Janeiro de 1995 e no momento da sua morte tinha apenas 37.000 contos em dinheiro. A quando da abertura da sucesso o prdio X valia 5.000 contos, o prdio Y valia 10.000 contos e a vivenda 20.000 contos. A piscina foi na mesma altura avaliada em 3.000 contos.

Proceda partilha considerando que no h outros herdeiros a considerar.

2Abel e Berta, no estado de casados, tiveram cinco filhos: Carlos, Daniel, Evaristo, Fernanda e Gabriela. Carlos vivendo amancebado com Hermnia teve desta um filho: Ildio. Daniel do seu casamento com Josefa, teve desta dois filhos: Leonel e Manuel. Evaristo do seu casamento com Nomia teve desta um filho: Octvio. Fernanda solteira e no tem filhos. Gabriela casada com Paulo e no tem filhos. Abel teve de Quitria um filho: Ral. 31

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES Berta teve de Sal dois filhos: Teodoro e Ulisses. No existem outros parentes nem cnjuges. 1. Supondo que num acidente de aviao morrem, sem terem deixado testamento ou qualquer disposio de ltima vontade, Abel, Fernanda e Gabriela, sem ser possvel determinar quem morreu primeiro e continuando todas as outras pessoas vivas, explique quem so os herdeiros legtimos de: a) a) a) Abel; Fernanda; Gabriela.

2. Supondo que depois de terem falecido Abel, Berta e Daniel morreu ab intestato Fernanda tendo deixado 2.200 contos em dinheiro e que quando a Fernanda faleceu Carlos estava em estado de coma do qual no recuperou, tendo morrido um ms depois da irm, proceda partilha da herana de Fernanda.

3Abel quando faleceu tinha como seus parentes vivos trs irmos germanos - Carlos, Daniel e Eurico -, dois consanguneos - Francisco e Gabriel -,dois uterinos - Helder e Ildio - ,e trs sobrinhos - Jos (filho de Berta, sua irm germana pr-falecida e de seu marido Teodoro, ainda vivo), Leonel (filho de Francisco e de sua mulher rsula, tambm viva) e Manuel (filho de Ildio e de sua mulher Vernica, j falecida). Todos os sobrinhos eram solteiros e os seus irmos Carlos, Daniel, Eurico, Gabriel e Helder estavam vivos. Em testamento, institura como seus herdeiros, Norberto (solteiro e pai de Octvio e de Paulo), Quirino (casado com Zo, ainda viva e pai de Raul e de Susana) e Xerxes (casado com Yolanda, igualmente viva e sem filhos) em partes iguais de um quarto do valor dos bens que tivesse hora da sua morte. Francisco faleceu horas depois de Abel sem ter aceitado ou repudiado a herana deste. 32

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES Daniel, Xerxes e Norberto repudiaram a herana de Abel. Quando Abel faleceu deixou bens no valor de 1.200.000 contos.

Proceda partilha, pressupondo que no h outros herdeiros legtimos ou institudos.

4Abel tinha trs filhos, dois de sua mulher Beatriz - Carlos, casado com Daniela, que tem dois filhos (Eugnio e Francisco) e Gabriela, casada com Octvio que tem um filho (Paulo) - e um de uma sua ligao extra matrimonial com Hermnia -Ildio. Beatriz, de um seu casamento anterior com Joo, tinha dois filhos - Leonel, casado com Maria e Norberto. Depois de j terem falecido Abel, Beatriz, Hermnia e Joo, veio a falecer Norberto que tinha um patrimnio de 50.000 contos, depois de abatidos todos os encargos da herana. Em testamento deixou 10.000 contos a Carlos, o qual, porm, repudiou a herana do irmo. Gabriela faleceu sem ter aceitado ou repudiado a herana de Norberto.

Proceda partilha sem se esquecer de mencionar as razes de facto e de direito em que se baseou.

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Anselmo e Berta, casaram em regime de separao de bens em Lisboa. Tiveram quatro filhos: Diana e Eduardo nascidos em 12.10. 1969 e Fernando e Guiomar em 23.6.1971. Anselmo havia doado a Guiomar uma herdade no valor de 10.000 contos em 4.8.1989, mas que hoje avaliada em 30.000 contos. Guiomar doara essa herdade, por sua vez a Eduardo em 28.9.1989. Guiomar faleceu em 10.1.1991 deixando sobrevivo o seu cnjuge Miguel, com quem casara sob o regime da separao de bens em 14.10.1990 e dois filhos Incio e Joo nascidos respectivamente em 8.8.1988 e 11.11.1990. Anselmo faleceu, em 7.11.1991, deixando uma herana no valor de 70.000 contos. Por testamento, disps de metade da sua herana a favor de Paulo seu pai, que nascera em 30.8.1918, e de um legado de 5.000 contos em benefcio de Octvio seu primo. Diana repudiou a sucesso.

1. A deixa testamentria feita a Paulo inoficiosa? 2. E o legado a favor de Octvio? 3.Existe direito de representao de Miguel, Incio e Joo, em relao Guiomar, na sucesso aberta por morte de Anselmo? 4. Quem tem direito de acrescer em virtude do repdio de Diana? 5. Proceda partilha da herana de Anselmo. a

6Antnio e Branca casaram em 13.12.1944, tendo deste casamento nascido, em 15.11.1945, quatro filhos -Csar, Dalila, Edgar e Fauna. 34

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES Csar, que duma sua ligao com Glria, teve dois filhos -Heliodoro e Ins - nascidos, em 14.11.1965, casou, em primeiras npcias de ambos, com Josefina, solteira, de 21 anos de idade, tendo deste casamento nascido, em 21.12.1966, duas filhas -Leocdia e Mafalda. Falecido Csar, em 31.12.1971, Josefina casou, em 13.11.1973, com Napoleo, do qual teve uma filha -Oflia. Mafalda casou, em 12.11.1987, com Pio do qual teve dois filhos -Questor e Raquelnascidos, em 14.12.1989. Fauna teve, de pai desconhecido, em 15.12.1965, uma filha Sabina, a qual, por sua vez, tambm teve, em 18.11.1986, de pai igualmente desconhecido, um filho Tadeu. Antnio duma sua ligao com Urbana teve, em 14.12.1974, uma filha Virgolina. Todos estes personagens no tm quaisquer outros parentes.

1. Suponha que em 21.11.1981 faleceram, sem testamento ou qualquer disposio de ltima vontade, num acidente de aviao Antnio, que ao tempo tinha de seu 40.000 contos, Josefina, que ao tempo tinha de seu 18.000 contos e Leocdia, que ao tempo tinha de seu 10.000 contos. Proceda partilha dos patrimnios de Antnio, Josefina e Leocdia, supondo mais que no foi possvel determinar quem faleceu primeiro. 2.Suponha que, depois de terem falecido em 21.11.1981 Antnio, Josefina, Leocdia ainda vieram a falecer durante o ano de 1991, Branca, Napoleo, Mafalda e Glria. Em 12.02.1992, faleceu Ins que deixou um patrimnio de 40.000 contos e um testamento no qual deixava 10.000 contos a seu irmo germano. Proceda partilha do patrimnio de Ins. 3. Suponha que, depois de terem falecido em 21.11.1981 Antnio, Josefina e Leocdia, durante o ano de 1991, Branca, Napoleo, Mafalda e Glria, em 12.02.1992 Ins e em 12.03.1992 Fauna e Tadeu, faleceu em 13.04.1992, sem testamento ou qualquer outra disposio de ltima vontade, Sabina, que deixou um patrimnio de 60.000 contos. Proceda partilha do patrimnio de Sabina. 35

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7Antnio e Berta, no estado de casados, tiveram trs filhos: Carlos (que tendo vivido amancebado com Daniela desta teve duas filhas: Eugnia - que do seu casamento com Francisco, teve um filho Gabriel; e Hermnia -); Ildio (que do seu casamento com Josefa, teve cinco filhos - Leonel, que do seu casamento com Maria, teve uma filha Nomia; Octvio; Paulo; Quirino; e Renato -) e Sal. Antnio de um seu casamento anterior com Teresa, teve dois filhos: Ulisses e Vernica, e esta dum seu casamento com Xerxes teve uma filha Zo. Berta, no estado de casada com Antnio, teve de Abel Augusto um filho Bernardo Brtolo, o qual do seu casamento com Carla Catarina, teve um filho Dario Dextro. No existem mais familiares.

1. Ildio, que se encontrava casado com Josefa segundo o regime da separao de bens faleceu j depois de ter morrido Maria, tendo deixado uma dvida no valor de 200 contos e 1.690 contos em dinheiro. No seu funeral foram gastos 150 contos. Proceda partilha. 1. Num acidente de aviao faleceram Berta e Eugnia, o que aconteceu j depois de terem falecido Daniela, Ildio e Maria. Berta da sua meao nos bens do casal e depois de pagos todos os encargos da herana tinha um patrimnio de 1.600 contos e Eugnia tambm da sua meao nos bens do casal e depois de pagos todos os encargos da herana tinha um patrimnio de 1.500 contos. Proceda partilha pressupondo primeiro que no foi possvel determinar quem morreu primeiro, se Berta se Eugnia e a seguir que morreu primeiro Berta. 1. J depois de terem falecido Berta, Eugnia, Ildio, Daniela e Maria, veio a falecer Antnio, que j depois do falecimento de Berta, de Ildio, de Daniela e de Maria deu 2.000 contos a Nomia, com os quais ela comprou: um frigorfico por 700 contos, um televisor por 200 contos, uma mquina de lavar roupa por 300 contos, um fogo de cozinha por 350 contos e 36

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES um esquentador por 450 contos. Mais tarde tambm deu 2.000 contos a Paulo com os quais este comprou da mesma marca e categoria que a sobrinha comprara: um frigorfico por 800 contos, um televisor por 300 contos, uma mquina de lavar roupa por 500 contos e um fogo de cozinha por 400 contos. Na altura da morte de Antnio objectos absolutamente iguais queles que a bisneta e neto compraram tinham os seguintes valores: um frigorfico por 900 contos, um televisor por 350 contos, uma mquina de lavar roupa por 600 contos, um fogo de cozinha por 300 contos e um esquentador por 350 contos. No momento em que faleceu Antnio tinha 13.700 contos em dinheiro e no tinha dvidas, nem quaisquer bens. Com o seu funeral e missas foram gastos 350 contos. Num testamento deixou a Zo 5.000 contos. Proceda partilha pressupondo que Leonel e Quirino repudiaram a herana. 1. J depois de terem falecido Antnio, Berta, Eugnia, Ildio Daniela e Maria, faleceu ab intestato, Sal, que deixou um patrimnio de 7.000 contos. Proceda partilha pressupondo que Carlos e Ulisses repudiaram a herana. 1. J depois de terem falecido Antnio, Berta, Eugnia, Ildio Daniela, Maria, Sal, Carlos e Gabriel faleceu ab intestato Hermnia, que deixou um patrimnio de 9.000 contos. Proceda partilha.

8Antnio faleceu em Abril do corrente ano. Sobreviveram-lhe seis filhos. Um ms antes de falecer redigiu um testamento onde dispunha do seu patrimnio 37

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES avaliado em 45.000 contos, da seguinte forma:

Deixo a cada um dos meus filhos, Bernardo, Carlos, Duarte e Eduardo 1/6 do meu patrimnio. Deixo aos meus filhos Fernando e Guilherme o meu apartamento no Algarve avaliado em 15.000 contos.

Proceda partilha do patrimnio de Antnio, referindo onde imputa as liberalidades?

9Carlos, casado com Deolinda, uma pessoa doente e, por isso, normalmente assistido por Daniel, mdico de quem muito amigo, h mais de vinte anos. Em 03.05.1992, Carlos redigiu um testamento, onde dispunha o seguinte:

Por minha morte pretendo que os bens que integram a minha quota disponvel sejam atribudos ao meu velho amigo Daniel.

Em 07.02.1993, Carlos faleceu vtima de um acidente de viao. Deolinda quer saber se esta disposio testamentria ou no vlida.

10Guilherme e Helena casaram em 12.10.1959, tendo deste casamento nascido em 23.03.1962 dois filhos - Isidoro e Joo. 38

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES Leonor, em 10.05.1985, casou com Joo de quem teve um filho, Manuel, nascido em 15.05.93. Olvia de uma ligao com Isidoro deu luz, em 14.12.1988, dois filhos, Pedro e Rui. Em 18.03.1992, Isidoro e os filhos faleceram num acidente de viao que tambm vitimou Guilherme e Helena.

Sabendo que, em 04.04.1989, Isidoro doara 5.000 contos a seu irmo, 10.000 contos a seu pai e que data da morte tinha um patrimnio avaliado em 20.000 contos, proceda partilha da herana aberta por bito de Isidoro.

11Antnio, filho de Octvio, casado com Belmira e tem reputao de grande aventureiro, dado como desaparecido durante uma expedio em frica em que participava com o seu irmo Nuno. Em relao a ambos declarada a morte presumida. Alm dos sujeitos referidos sobreviveram a Antnio: O seu irmo Diogo, casado com Manuela, de quem tem um filho, Incio. O seu outro irmo Carlos, casado com Eduarda e os filhos destes, Fernando e Gonalo; E os filhos de Heitor, Joo e Luis. Heitor, pai destes ltimos e irmo de Fernando e Gonalo, faleceu antes de Antnio. Octvio tambm no sobreviveu a Antnio. Vem a verificar-se que Antnio fizera testamento em que, onde dispunha o seguinte:

Por minha morte, o Gonalo herdeiro de uma quota de 1/8 do meu patrimnio, com o encargo de, por morte, a transmitir a Incio; Atribuo ainda, ao Fernando o meu automvel, no valor correspondente a 1/32 do meu patrimnio.

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1.

Como defere a sucesso de Antnio, atendendo que: a) a) a) a) a) Diogo morre sem ter aceite ou repudiado a herana, que porventura lhe caberia de Antnio; Manuela repudia a herana de Diogo; Carlos repudia a herana de Antnio; Fernando tentou, comprovadamente, impedir Antnio de alterar o testamento que o beneficia; e Todos os demais aceitam as deixas de que beneficiem.

1.

Qual a medida em que sucede cada um dos sucessveis que beneficia de vocao?

12Abel ,quando faleceu, tinha vivos os seguintes parentes: um tio solteiro Zacarias, irmo do seu falecido pai; dois irmos germanos: Bento, casado com Cladia e Dario, casado com Eugnia; dois irmos consanguneos Gabriel, casado com Hermnia e Ildio, solteiro; um irmo uterino, Jos, solteiro, que todavia faleceu minutos depois dele, sem ter aceitado ou repudiado a herana; dois sobrinhos solteiros e sem filhos: Francisco, filho de Dario e Eugnia, e Leonel, filho de Jos; e dois primos Mrio e Norberto, filhos de um seu tio, Ulisses, j falecido. Nenhum dos personagens referidos tem outros familiares vivos. Quando Antnio faleceu tinha unicamente 1.800 contos. Gabriel, Ildio, Bento e Daniel repudiaram a herana.

Proceda partilha da herana de Antnio.

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13Heitor e casado com Leocdia e tem dois irmos: caro e Guilherme. Do seu casamento com Leocdia, Heitor tem trs filhos: Otelo, Micaela, Nabocodonosor. Seu irmo caro tem um nico filho Josu. Micaela causada com Palmiro de quem tem um filho Ramiro. Em cumplicidade com Nabocodonosor, Guilherme premeditou matar Heitor. O que veio a concretizar. data da morte de Heitor, revela-se ter este feito testamento em que alm de expressamente perdoar todas as pequenas e grandes faltas que os seus filhos contra si cometeram ao longo da sua vida, nomeia legatrios da sua coleco de selos o primeiro filho que Otelo venha a ter. Esta deixa feita custa da quota disponvel de Heitor. Vem a registar-se que quando Heitor morre: 1. Otelo encontra-se desaparecido havia j um ano, sem que a sua morte tivesse sido declarada. Prova-se depois que Otelo morreu seis meses depois de Heitor deixando um filho a quem chamou Severiano. 1. Micaela no aceitou nem repudiou a quota que lhe pertencia da herana de Heitor. 1. Nabocodonosor j entrara na posse de bens suficientes para integrar o quinho hereditrio. 1. Todos os no mencionados expressamente e s estes sobreviveram a Heitor.

Como defere a sucesso de Heitor?

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14Antnio e seu filho Bento, em viagem de avio para os Aores, desapareceram durante o trajecto sem deixar rasto. Ao tempo do acidente o nico familiar vivo de Antnio, alm de Bento, era o seu irmo Carlos que tem um filho Eduardo e casado com Francisca. Bento era casado com Diana, no tendo filhos.

1. Quem beneficia da sucesso de Antnio? 1. Se Carlos no aceitar nem repudiar a herana de Antnio quem beneficia dessa sucesso, e em que condies?

15Antnio e Bibiana, tiveram trs filhos: Ccero, Daniela, e Emlio. Ccero e Daniela mantiveram-se solteiros e sem filhos. Emlio casou com Fernanda, tendo nascido deste casamento Gustavo - que se manteve solteiro e sem filhos - e Helder, que casou, com Isadora, vindo dela a ter trs filhos: Joaquim, Liliana e Miguel. Liliana e Joaquim mantiveram-se solteiros e Miguel casou com Natrcia, da qual teve quatro gmeos: Orlando, Olivia, Oscar e Olinda. No existem outros parentes ou afins.

1. Natrcia morre mantendo-se vivas todas as pessoas referidas na hiptese. Em testamento deixa a sua quota disponvel a sua filha Olvia. A herana de 90 mil contos. Proceda partilha. 1. Helder morre depois de terem falecido os seus pais, avs, filhos e netos. 42

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - DIREITO DAS SUCESSES Em testamento institu e seu nico irmo como herdeiro universal. A herana de Helder de 30 mil contos. Proceda partilha. 1. Emlio morre, no estado de vivo, continuando vivas todas as restantes pessoas da famlia, com excepo do seu filho Gustavo. Em Testamento deixou 70.000 contos a sua bisneta Olvia. Feitas todas as dedues a herana de 90.000 contos. Proceda partilha de patrimnio de Emlio. 1. Natrcia morre no estado de viva, continuando vivas todas as restantes pessoas da famlia. Em testamento deixou 50.000 contos a sua afilhada Rosa. Feitas todas as dedues, a sua herana de 90.000 contos. Proceda partilha do patrimnio de Natrcia.

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EXAMES FINAIS

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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - EXAMES FINAIS -

1Ariosto e Brbara, tendo 20 anos de idade, casaram, em primeiras npcias de ambos em 02.02.1949 e no dia 01.01.1950 nasceram, deste casamento, trs filhas Clo, Dulcdia, e Eufmia, que em 03.03.1964, casaram respectivamente, com Felismundo, Gumerzindo e Hugolino, tambm irmos gmeos, nascidos em 01.01.1948 e em primeiras npcias de todos eles. Em 04.05.1965, a Clo deu luz duas filhas: Isolinda e Jazelina. Em 01.01.1978, Clo e Felismundo adoptaram plenamente Aaro, nascido em 20.08.1968. Em 06.07.1966, a Dulcdia deu luz trs filhos: Ludovico, Mablio e Narcisa. Orlandina, solteira, de 20 anos de idade, filha de pais desconhecidos e secretria de Felismundo deu luz, em 01.01.1978, Penlope, que Hugolino logo perfilhou e, em 01.01.1979, Quitria que foi registada na Conservatria do Registo Civil de Oeiras s com o nome da me. As pessoas que em Oeiras, localidade onde viviam todos os personagens referidos nesta hiptese, conheciam estes, consideravam Quitria como sendo filha de Felismundo e a generalidade dos familiares deste tambm assim o entendiam. O prprio Felismundo conquanto nunca tivesse expressamente referido que se considerava ou no como pai da Quitria, a quem sempre se referia como a minha menina, cuidou da me desta enquanto se encontrava grvida, pagou as despesas da Casa de Sade onde ela nasceu e at hora da sua morte - que ocorreu no dia 03.03.1981 - sempre a protegeu, pagando a renda da casa onde vivia com a me a quem ainda dava mensalmente 50.000$00 para as suas despesas de alimentao e vesturio. Isolinda casou em 06.06.1981 com Rolando, solteiro de 30 anos de idade, filho de pais desconhecidos e logo em 30.09.1981 deu luz Salomo. Narcisa, 19.09.1980, deu luz Tobias, que foi registado na Conservatria do Registo Civil de Oeiras s com o nome da me, mas era voz corrente que ele era tambm filho de Mablio. Ludovico viveu como se casado fosse com rsula - casada com Vespasiano, que tendo emigrado para a Austrlia em 1980, dava noticias, mas nunca mais viera a Portugal - desde Agosto de 1984 at que morreu em 01.01.1990. Durante este perodo rsula deu luz Xerxes, em 02.05.1086 e Zebedeu, em 02.06.1988, que foram registados como seus filhos e de Vespasiano. Isolinda a partir de Janeiro de 1982, tornou-se uma assdua companheira de Hugolino, que enviuvara em Dezembro de 1981, acompanhando-o com exclusividade em lugares pblicos e com ele viajando para locais desconhecidos, fazendo assim crer generalidade das pessoas que viola o seu dever de fidelidade. Esta situao, que o Rolando tinha perfeito conhecimento, manteve-se at que o Hugolino faleceu em 01.01.1986. Gumerzindo de Janeiro de 1979 at Julho do mesmo ano esteve ausente do lar conjugal 45

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - EXAMES FINAIS nunca tendo aparecido mulher apesar de ter ido viver para um apartamento situado a 500 metros daquele e nunca lhe prestando durante esse perodo qualquer auxlio, conquanto Dulcdia tivesse feito diversas tentativas para lhe falar. Sem conhecimento do marido, Eufmia, em Janeiro de 1978, procurou um mdico que a inseminou artificialmente, tendo dado luz, no dia 02.09.1978, Caim, que foi registado como seu filho e do Hugolino.

1. A conduta de Gumerzindo preenche objectivamente a violao de qualquer dever conjugal? 1. Com base nos factos relatados em Janeiro de 1982, Rolando podia intentar uma aco de separao de pessoas e bens contra Isolinda? 1.Com base nos factos relatados, Hugolino, que s em Maio de 1979, teve conhecimento que Caim nascera duma inseminao artificial da mulher, tinha algum fundamento para intentar uma aco de divrcio contra Eufmia? 1. Hugolino, depois de ter conhecimento em Maio de 1979 que Caim nascera duma inseminao artificial da mulher, podia impugnar, com esse fundamento a sua paternidade jurdica em relao a este, em Abril de 1982? 1. Os casamentos de Clo, Dulcdia e Eufmia com Felizmundo, Gumerzindo e Hugolino, tendo em ateno s os factos relatados foi contrado com algum impedimento? 1. O Ministrio Pblico podia, em representao do Estado, intentar uma aco oficiosa de investigao da paternidade de Tobias? 1.rsula, em Janeiro de 1989, podia intentar, em seu nome, uma aco para impugnar a paternidade de Vespasiano em relao a Xerxes e Zebedeu? 1.Admitindo que a paternidade presumida do Vespasiano fosse impugnada com ganho de causa, algo na hiptese lhe permite concluir que havia fortes probabilidades de numa aco de investigao, intentada contra Ludovico, este viesse a ser considerado como pai de Xerxes e de Zebedeu? 46

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - EXAMES FINAIS 1. Algo na hiptese lhe permite concluir que havia fortes probabilidades de, numa aco de investigao de paternidade, Felismundo vir a ser considerado pai de Quitria? Para tanto, contra quem devia ser intentada, em 04.03.1985, essa aco? 1. Suponhamos que Quitria se encontra registada como filha de Orlandina e de Felismundo, que Caim continua registado como filho de Eufmia e de Hugolino e que Tobias se encontra registado como filho de Narcisa e de Mablio. Suponhamos mais que, para alm de todos os factos relatados na hiptese, Brbara e Dulcdia j tinham falecido, quando, num acidente de aviao ocorrido em Janeiro de 1992, morrem Ariosto e Clo, no sendo possvel determinar quem faleceu primeiro. Suponhamos mais, finalmente, que Ariosto tinha um patrimnio que valia 60.000 contos e morreu sem testamento ou outra disposio de ltima vontade e que Clo tinha um patrimnio pessoal de 900.000 contos e deixou um testamento no qual deixava 500.000 contos Santa Casa da Misericrdia para obras de caridade. Proceda partilha dos dois patrimnios em causa. 1. Suponhamos que Quitria se encontra registada como filha de Orlandina e de Felismundo, que Caim continua registado como filho de Eufmia e de Hugolino e que Tobias se encontra registado como filho de Narcisa e de Mablio. Suponhamos mais, que j depois de falecidos todos os personagens que na hiptese foram dados como mortos e tambm Brbara, Dulcdia, Ariosto, e Isolinda, veio a falecer, em Maro de 1992, Jazelina, que deixou um patrimnio no valor de 1.000.000 de contos e um testamento no qual deixava 400.000 contos a Tobias, seu afilhado, e 200.000 contos ao Dr. Escolpio, seu mdico assistente at hora da sua morte. Proceda partilha do seu patrimnio.

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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - EXAMES FINAIS 1. Suponhamos que Quitria se encontra registada como filha de Orlandina e de Felismundo, que Caim continua registado como filho de Eufmia e de Hugolino e que Tobias se encontra registado como filho de Narcisa e de Mablio. Suponhamos mais, que j depois de falecidos todos os personagens que na hiptese foram dados como mortos e tambm Brbara, Dulcdia, Ariosto, e Isolinda, veio a falecer, sem testamento ou qualquer outra disposio de ltima vontade, Quitria que deixou um patrimnio de 3.000 contos. Proceda partilha do seu patrimnio.

2Accio e Benilde, casaram em 1930 e tiveram dois filhos: Cato e Dalila, nascidos em 20.11.1931. Cato casou com Glria, em 20.04.1961, e deste casamento nasceram dois filhos: Helena e Irene em 20.04.1962. Duma sua ligao adulterina com Josefa, Cato teve mais dois filhos nascidos em 12.04.1979: Leonel e Maria. Glria, tendo enviuvado em 1980, casou com Norberto, em 13.12.1981, tendo deste casamento nascido, em 04.08.1982, Octvio. Dalila, em 18.04.1960, passou a viver maritalmente com Pedro, tendo, em 18.05.1960, dado luz Quintino e em 19.06.1962 Renato. Helena casou com Sabino, em 11.12.1980, tendo deste casamento nascido Teodoro, em 24.01.1981, e Ulisses, em 20.03.1982. Irene duma sua ligao com Cato teve uma filha Vernica, nascida em 20.08.1976, que foi registada somente com o nome da me, e em 11.02.1979 casou, segundo o regime da separao de bens, com Xerxes, de quem teve um filho Zusarte, nascido em 14.04.1980. Quintino casou, segundo o regime da separao de bens, em 20.01.1983, com Ester tendo deste casamento nascido em 20.02.1984, Francisca e Filomena e em 20.02.1985, Fedra e Florival. 48

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1. Teodoro goza da presuno pater is est quem nuptiae demonstrand? 2. Na hiptese de a lei permitir que Teodoro seja considerado filho de Sabino, como pode este fazer cessar tal presuno? 3.O Ministrio Pblico pode intentar contra Cato uma aco oficiosa para investigao da paternidade de Vernica? 4. Logo que Vernica foi registada o Conservador do Registo Civil, apesar de lhe terem dito que o pai era Cato, devia ou no fazer remessa de uma certido integral do registo de nascimento ao agente do Ministrio Pblico do tribunal competente? 5. Vernica podia intentar uma aco de investigao da paternidade contra Cato, em Janeiro de 1977? 6. Na hiptese de ter respondido afirmativamente pergunta anterior, tal aco podia ser intentada pela Irene? 7. Pedro podia, em 20.02.1961, ter perfilhado Renato, considerando que a gestao deste foi normal? 8. Pedro podia, em 16.03.1960, ter perfilhado Quintino, considerando que a gestao deste foi normal? 9. Ulisses, registado como filho de Sabino e de Helena, podia impugnar a paternidade daquele? 10. Na hiptese de ter respondido afirmativamente pergunta anterior, contra

quem teria que ser proposta tal aco? 11. Proceda partilha do patrimnio de Quintino, pressupondo que ele faleceu em

14.04.1991 e, ainda: que, no momento da sua morte tinha de seu apenas 40.000 contos em 49

HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - EXAMES FINAIS dinheiro; que em 14.04.1985 fizera uma doao a Francisca no valor actual de 5.000 contos, sem dispensa de colao; que em 17.05.1988 fizera uma doao a Fedra no valor actual de 5.000 contos, com dispensa de colao; que em testamento deixara a Ester 20.000 contos; e que deixou uma dvida de 20.000 contos. 12. J depois de terem falecido Accio, Benilde, Cato, Glria, Sabino, Teodoro,

Ulisses e Irene, morreu Helena em 17.05.1991, a qual: deixou 50.000 contos em dinheiro; e num testamento deixou 20.000 contos a Florival. Proceda partilha do patrimnio de Helena. 13. Irene e Zusarte faleceram num acidente de aviao e no foi possvel

determinar quem faleceu primeiro. Supondo que todos os restantes personagens estavam vivos, proceda partilha dos bens de Irene e de Zusarte, tendo em ateno que: Irene tinha um patrimnio que no momento da sua morte valia 30.000 contos; Zusarte tinha um patrimnio que no momento da sua morte valia 20.000 contos; e que Irene num testamento deixara 15.000 contos a Fedra.

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3Abel e Berta, ambos solteiros e nascidos no ano de 1961, casaram em 01.04.1977. Em 03.07.1977, Berta deu luz uma filha Carla. Em 10.01.1979, Berta deu luz um filho Daniel. Em 10.02.1979, nasceu de Eugnia, solteira, irm de Abel, nascida em 10.01.1963, Francisco. Em 13.06.1980 faleceu Abel. Em 13.04.1981, Berta casou com Eugnio, nascido em 10.05.1948, solteiro, mas pai de dois filhos -Gabriel e Hermnio, gmeos, nascidos em 14.04.1982- que foram por si perfilhados em 15.08.1982, conquanto do assento de nascimento no conste o nome da me. Em 16.04.1981,Berta deu luz um filho Ildio. Em 20.03.1983, Berta deu luz uma filha Joo. Em 20.05.1984, Eugnio faleceu. Em 12.02.1985, Berta casou com Lus. Em 20.02.1985, Berta deu luz um filho Manuel. Em 25.04.1986, na terra onde ambos vivem, Berta, mdica, chamou ao Lus, advogado, quando este se encontrava a falar com dois clientes no trio do tribunal, filho da puta e seguidamente mandou-o para a puta que o pariu e isto porque ele no quis acompanh-la nesse dia a uma loja para comprarem uma moblia de quarto para o Manuel. Berta e Lus tm uma prspera situao econmica e uma ptima posio social no meio em que vivem e exercem as suas profisses.

1. Abel, pode ou no evitar que do assento de nascimento da Carla conste que ele o seu pai? 2. Registado Daniel logo dois dias depois do seu nascimento, pode ou no evitar-se que do seu assento de nascimento conste que ele no filho de Abel?

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HIPTESES PRTICAS DE DIREITO DA FAMLIA E DAS SUCESSES - EXAMES FINAIS 3. Eugnia em 20.03.1979 podia intentar, em representao do filho Francisco, uma aco de investigao da paternidade contra Abel a quem atribui a paternidade biolgica daquele? 4. Considerando que nos termos do art. 1800. do C.C. se provou que o perodo de gestao de Ildio foi de 310 dias, a paternidade deste deve ser atribuda, de acordo com a presuno de paternidade pater is est quem nuptiae demonstrant, a Abel ou a Eugnio? 5. De acordo com a presuno de paternidade pater is est quem nuptiae demonstrant, a paternidade de Manuel deve ser atribuda a Eugnio ou a Lus? 6. Admitindo que Norberta, casada com Octvio desde 10.05.1980, quisesse em 20.02.1983 que constasse do registo de nascimento de Gabriel e Hermnio que era sua me, que procedimento deveria adoptar? 7. Lus com base nos factos ocorridos em 25.04.1986, podia intentar uma aco de divrcio contra Berta e obter ganho de causa?

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NDICE

DIREITO MATRIMONIAL ADMINISTRAO DE BENS DIVRCIO FILIAO DIREITO DAS SUCESSES EXAMES FINAIS

2 11 18 22 29 43

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