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  MINISTÉRIO D A AERONÁUTI CA COMANDO GERAL DO PESSOAL CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E HISTÓRICO DA AERONÁUTICA H I S T Ó R I C O IMA 210-3 HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES 15 Dez. 93

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 MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 

COMANDO GERAL DO PESSOAL

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E HISTÓRICO DA AERONÁUTICA 

H I S T Ó R I C O

IMA 210-3

HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES

15 Dez. 93

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PORTARIA COMGEP Nº 40, de 15 de dezembro de 1993.

Aprova a Instrução que sistematiza o Históricodas Organizações do Ministério da Aeronáutica.

O COMANDANTE GERAL DO PESSOAL, no uso de suasatribuições ;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a Instrução sobre Histórico dasOrganizações do Ministério da Aeronáutica (IMA 210-3).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 15 dedezembro de 1993.

Ten.-Brig.-do-Ar - ULYSSES PINTO CORRÊA NETTOComandante-Geral do Pessoal

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S U M Á R I O

PREFÁCIO ....................................................... 7

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ..................................... 91.1 FINALIDADE .............................................. 91.2 CONCEITUAÇÃO ............................................. 9

1.3 ÂMBITO .................................................. 10

2 LIVRO HISTÓRICO ............................................. 112.1 LIVRO HISTÓRICO CONVENCIONAL ............................ 11

2.1.1 FORMA DE TRANSCRIÇÃO .............................. 112.1.2 IDENTIFICAÇÃO ..................................... 11

2.2 LIVRO HISTÓRICO ILUSTRADO ............................... 12

3 ÁLBUM FOTOGRÁFICO ........................................... 13

4 CADASTRO HISTÓRICO .......................................... 15

5 FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS ............................. 17

6 DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................... 19

7 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .................................... 21

8 DISPOSIÇÕES FINAIS .......................................... 23

  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................. 25

ANEXOS ...................................................... 27ANEXO 1 - CADASTRO HISTÓRICOANEXO 2 - FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS

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PREFÁCIO

O Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica(CENDOC) como Órgão Central do Sistema de Histórico (portarias nº1508/GM3, de 05 Dez. 79 e nº 507/GM3, de 04 Maio 82), éresponsável pela gestão dos assuntos que dizem respeito aopatrimônio histórico-cultural do Ministério da Aeronáutica,incluindo a história das suas Organizações.

Com o objetivo de sistematizar o registro dessesacontecimentos e criar condições para o cadastramento de todas asOM no Sistema de Histórico de forma a unificar essas importantes

fontes de informação, a presente IMA substitui e amplia o cap XIIda antiga edição da ICAER (IMA 10-1, de 13 Fev. 76).

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1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

Esta publicação tem como finalidade estabelecerprocedimentos para o registro dos fatos históricos dasOrganizações do Ministério da Aeronáutica.

1.2 CONCEITUAÇÃO

1.2.1 HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES

Exposição cronológica de fatos relacionados direta ouindiretamente com suas atividades e que, compilados e estruturadoscronologicamente, permitem conhecer a vida da organização.

1.2.2 FATOS HISTÓRICOS

São os acontecimentos que, oportunamente registrados,são capazes de contribuir, de alguma forma, para o resgate da

história. Os fatos históricos são assim delimitados:

a) alterações orgânicas da OM, incluindo alteração damissão e as de caráter estrutural (regulamento e regi-mento interno);

b) acontecimentos que digam respeito à Unidade e ao seufuncionamento;

c) operações militares de que tenha participado a OM;d) honrarias, medalhas, comendas e títulos outorgados à

OM e ao seu comandante, diretor ou chefe, enquanto noexercício da função;

e) referências elogiosas feitas à OM;f) visitas de autoridades civis e militares;g) símbolos, hinos e canções adotados pela Organização;h) aeronaves utilizadas;i) formaturas, manobras, deslocamentos, competições e

outros eventos; ej) mudanças de instalações (dados do projeto, localização

dentro da OM, custo, data da entrega do serviço, tempode construção)

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1.2.3 CADASTRO HISTÓRICO

É o documento padronizado que, contendo dados de valorhistórico, permite conhecer a Unidade em seu conjunto.

1.2.4 FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS

É o documento padronizado que apresenta a descrição dos

fatos históricos mais importantes referentes à OM e ocorridos noperíodo de um ano.

1.2.4 LIVRO HISTÓRICO

É o documento onde são descritos, cronologicamente, osfatos históricos relativos a uma OM.

1.2.6 ÁLBUM FOTOGRÁFICO

É o documento próprio onde são fixados as fotografias

relativas aos fatos históricos.

1.3 ÂMBITO

Esta IMA aplica-se a todas as Organizações do Ministérioda Aeronáutica.

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2 LIVRO HISTÓRICO

Toda Organização deve possuir um livro histórico, ondesão compilados os fatos significativos a ela associados. Asprincipais fontes de pesquisa são os boletins internos e externos.

2.1 LIVRO HISTÓRICO CONVENCIONAL

O livro histórico pode ser manuscrito em documentodestinado a este fim ou datilografado em folhas soltas,

posteriormente encadernadas, formando volumes correspondentes a umano ou grupo de anos, devendo possuir:

a) termos de abertura e encerramento (conforme modelopadronizado pela IMA 10-1, "Correspondência e AtosOficiais", de 01 Fev. 93); e

b) todas as páginas numeradas e rubricadas pelo comandan-te, diretor ou chefe da OM.

2.1.1 FORMA DE TRANSCRIÇÃO

A transcrição dos fatos históricos deve obedecer osseguintes preceitos:

a) redação iniciada com título;b) texto claro e conciso;c) identificação dos elementos humanos (militares e/ou

civis) que tenham participação em determinado aconte-cimento (nome completo, posto, graduação e função);

d) registro de local e hora em que tenha ocorrido o fato;e

e) indicação da fonte de onde foi extraído o fato (bole-

tim ou outras).

2.1.2 IDENTIFICAÇÃO

O livro histórico deve ser identificado na capa daseguinte forma:

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O período a que se refere o livro só deve ser colocado

após a utilização de todas as suas páginas.

2.2 LIVRO HISTÓRICO ILUSTRADO

Além do livro histórico convencional, a OrganizaçãoMilitar pode confeccionar um livro histórico ilustrado nos mesmosmoldes, onde serão incluídas ilustrações (fotografias, mapas,plantas, desenhos e gráficos) com a finalidade de complementar osfatos descritos.

As ilustrações não devem exceder o tamanho da página

localizando-se o mais próximo possível do registro do fato, depreferência na mesma página. Para colagem das fotografias deveráser utilizada cola de metil celulose (metilan) a qual proporcionamaior vida útil ao documento.

Desde que siga os padrões estabelecidos para o livrohistórico convencional, o livro histórico ilustrado poderásubstituí-lo.

LIVRO HISTÓRICO(nome da OM)

1908  A 1985LIVRO 2

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3  ÁLBUM FOTOGRÁFICO

O álbum fotográfico complementa o histórico daOrganização, devendo possuir legendas explicativas para aidentificação das fotografias. Esta identificação compreende:nomes, assuntos, acontecimento, datas, lugares e objetos. Além dosfatos de caráter histórico, os álbuns fotográficos ilustrameventos sociais, desportivos e artísticos afetos à Organização.

Nele devem constar fotografias relativas aos itens "c","f", "h" e "i" do item 1.2.2 Fatos Históricos, e das suasinstalações (prédios, hangares, estandes de tiro e bombardeio,paióis, etc).

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4 CADASTRO HISTÓRICO

O cadastro histórico (anexo 1) deve ser enviado ao CENDOCdevidamente preenchido. O preenchimento deve ser assim procedido:

a) denominação atual (POR EXTENSO E SIGLA);b) subordinação direta (POR EXTENSO E SIGLA);c) localização (cidade onde está sediada);

d) ato de criação da OM (designação do ato oficial);e) denominações dadas à OM desde a criação (por extenso,sigla e ato oficial);

f) comandantes, diretores ou chefes e respectivas ges-tões (nome completo, posto e período de exercício docargo);

g) missão da OM (conforme ato de criação e regulamento);h) emblema da OM (ato de aprovação e descrição heráldica;i) evolução do equipamento aéreo desde a sua criação

(descrição e período de utilização);j) participação em operações de guerra;

l) participação em manobras de vulto;m) hinos, canções e marchas referentes à OM: (ato de

aprovação, letra e partitura musical);n) fotografias históricas antigas ou atuais: (identifi-

cação de local, data e acontecimento); eo) condecorações recebidas pela OM: (descrição e data do

recebimento).

Obs: os itens "m" e "n" devem ser anexados ao cadastrohistórico.

Deve ser anexado ao cadastro, a transcrição do termo decarga de uma das aeronaves (item i)

Toda alteração em quaisquer um dos itens do CadastroHistórico deve ser informado, ao CENDOC, por escrito.

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5 FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS (FAFH)

Toda OM deve enviar ao CENDOC, no primeiro trimestre decada ano, a FAFH (anexo 2). Os fatos serão transcritos do livrohistórico da Unidade e datilografados na FAFH. Da FAFH devemconstar ano, rubrica do comandante, diretor ou chefe da OM, alémde assinatura do chefe do órgão responsável pela redação e guardado(s) livro(s) histórico(s).

As FAFH relativas aos anos anteriores a partir da data dacriação da OM, que não foram enviadas ao CENDOC deverão serenviados, em um ano, a contar da data da aprovação.

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6 DISPOSIÇÕES GERAIS

Em toda Unidade deverá haver um setor responsável pelaredação e guarda do(s) livro(s) histórico(s) e álbuns fotográfi-cos, a ser designado pelo seu comandante, diretor ou chefe.

O assunto Galeria de Retratos é tratado nos artigos 303 a306 do Capítulo I, título VII, do Regulamento Interno dos Serviçosda Aeronáutica aprovado pela Portaria Nº 1048/GM3, de 30 Dez. 92.

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7 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Todas as OM cadastradas no CENDOC serão divulgadasatravés de TMA distribuída às Unidades.

A OM deve enviar o cadastro histórico, no prazo de 180dias, a contar da data da aprovação desta IMA.

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8 DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta IMA entra em vigor na data da portaria de aprovação.Os casos omissos serão submetidos ao Comandante Geral do

Pessoal.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Ministério da Aeronáutica. Confecção e Controle dePublicações = NSMA 5-1. / Brasília: s.n/, 17 Set. 91.

. Correspondência e Atos Oficiais = IMA 10-1 = ICAER. /Brasília: s.n/, 13 Fev. 76.

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 ANEXO 1

CADASTRO HISTÓRICO(nome da OM)

1 - Denominação atual:2 - Subordinação direta:

3 - Localização:4 - Ato de criação da OM:5 - Denominações dadas à OM desde a criação:6 - Comandantes, diretores ou chefes e respectivas gestões:7 - Missão da OM:8 - Emblema da OM:9 - Evolução do equipamento aéreo desde a sua criação:10 - Participação em operações de guerra:11 - Participação em manobras de vulto:12 - Hinos, canções e marchas referentes à OM:13 - Fotografias históricas antigas ou atuais:

14 - Condecorações recebidas pela OM:

(Local, data)

(A) Cmt/Dir/Ch da OM

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 ANEXO 2

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A Direção do CENDOC apreciará

receber, através dos Comandos das OM

recebedoras desta publicação, suges-

tões que visem ao seu aprimoramento.