FORO INTERNACIONAL DEPOLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME

Montevideo23 e 24 de Octubre de 2006

As Políticas Públicas de Promoção da MPE no Brasil

• Desafio do desenvolvimento

• Participação das MPE

• O Sistema Sebrae

• A Lei Geral das MPE

• Gestão pública empreendedora

Mapa de Potencial de Desenvolvimento Endógeno

MUNICÍPIOS BRASILEIROS5.562 UNIDADES

POR NÚMERO DE HABITANTES

1359

2631

1317

219 34municípios com menosde 5.000 hab

municípios com 5.000a 20.000 hab

municípios com 20.000a 100.000 hab

municípios com100.000 a 500.000 hab

municípios com mais500.000 hab

ESTADOS27 UNIDADES

UNIÃO1 UNIDADE

46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS.

10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA.

BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI,

O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE:• GUATEMALA (59,9);

• SUAZILÂNDIA (60,9);

• REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3);

• SERRA LEOA (62,9);

• BOTSUANA (63,0);

• LESOTO (63,2);

• NAMÍBIA (70,7). Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.

“DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASILE ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH

• FIRMAS DE GRANDE PORTE CRESCEU 0,3%• MICRO FIRMAS, O CRESCIMENTO DE 25,9%

NÚMERO DE TRABALHADORESIncremento de postos de trabalho

1995 A 2000 NO PAÍS.

99,2% das empresas (5 milhões formais e 10 milhões de

informais)

98% dos empreendimentos agrícolas

MPE em números

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1° Trim

MPE Urbanas

MPE Rural

GrandesEmpresas

Micro R$ 240 mil

Pequena R$ 2,4 milhão

54% da força de trabalho que atua no setor formal

urbano (excluindo os empregados governamentais)

26% da massa salarial

20% do PIB

17% do fornecimento para o governo

MPE em números

0

10

20

30

40

50

60

1° Trim

Postos Trabalho

Salários

PIB

Compras Gov.

MPE em números A MPE nasA MPE nas Compras Governamentais no BrasilCompras Governamentais no Brasil

• Estimados em cerca de R$ 260 bilhões em compras governamentais anuais em todos os níveis, incluindo as empresas estatais

• Estimados 17% do fornecimento em valor para os 3 níveis de governo

• Fonte: SIASG 2000, Relatórios Estaduais e Municipais

Esfera Valor das ComprasR$ (2004=2000+IGP-M)

Participação da MPE% (Estimativa 2004)

Municípios 64.901.546.157,41 25 %

Estados 47.963.562.701,25 15 %

União 45.060.186.481,95 13 %

Estatais 96.928.112.835,02 15 %

Totais 254.853.408.175,63 17 %

MPE em números A MPE nasA MPE nas Compras Governamentais no BrasilCompras Governamentais no Brasil

472.213

445.151

490.911

460.602

477.345

467.128

533.221

482.692

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

474.908Média

474.908Média

Criação de Empresas no Brasil

Levantamento das taxas de mortalidade revelou que:

49,4% das encerraram com até 2 anos; 56,4% com até 3 anos; 59,9% com até 4 anos.

Ex. Alemanha: 21% até 3 anos

Taxas de Mortalidade

O ambiente desfavorável aos negóciosHostil às MPE

• Alta Carga Tributária

• Burocracia Ineficaz

• Elevada Informalidade

• Concorrência Predatória

• Baixa Competitividade

• Empreendedorismo por Necessidade

• Alta Mortalidade Precoce

AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL

TAMANHO DA INFORMALIDADE NOS SETORES ECONÔMICOS (% de postos de trabalho)

Agricultura e pecuária 90

Serviços pessoais 79

Serviços domésticos 72

Construção 71

Vestuário acessórios 62

Alojamento alimentação 59

Atividades recreativas e culturais

57

Têxteis 56

Comércio 54

Móveis 51

Varejo de combustíveis 51

Transporte terrestre 47

Produtos de madeira 41

Alimentícios e bebidas 40

Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE

Motivo 2003 1997

Não encontrou emprego 31.1% 25.0%

Complementação da renda familiar 17.6% 17.7%

Independência 16.5% 20.1%

Experiência na área 8.4% 8.6%

Tradição familiar 8.1% 8.5%

Negócio promissor 7.4% 8.3%

Outro motivo 5.8% 5.1%

Era um trabalho secundário 2.1% 2.0%

Motivo que levou a iniciar um negócio informal

Realidade dos empregos e benefícios trabalhistas nas MPE

Empresas com até 10 Trabalhadores

Empresas com mais de 10

Trabalhadores

Nº trabalhadores 11.021.690 17.813.085

Salário médio R$ 371,13 R$ 704,24

% de trab. recebendo vale transporte 26,05 51,05

% de trab. recebendo auxílio alimentação

22,07 48,41

% de trab. contribuindo a previdência 44,4 83,8

% ocupados com carteira assinada 42,1 82,0

% de trabalhadores filiados ao sindicato

8,3 25,5

% de trab. c/ jornada de 40 a 48 horas semanais

59,9 70

% de trab. c/ jornada até 14 horas semanais

2,3 1,0

% de trab. c/ jornada de 49 ou +s horas semanais

23,4 19,0

Fonte: IBGE – PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) elaboração CESIT/Unicamp.

SEBRAEObjetivo atuação em políticas públicas

Contribuir, como articulador, formulador,

mobilizador e indutor, das Políticas Públicas,

divulgando e distribuindo seus produtos e serviços

eficazmente, realizando sua missão de promover a

competitividade e o desenvolvimento sustentável das

micro e pequenas empresas.

PRIORIDADES ESTRATÉGICAS – CDN

Redução e racionalização da carga tributária e burocracia.

Ampliação e universalização do acesso ao crédito e à capitalização.

Promoção da educação empreendedora e da cultura de cooperação.

Promoção do acesso à tecnologia e ampliação da capacidade de inovação.

Promoção do acesso a mercados.

Atuação prioritária em ações coletivas, com foco em arranjos produtivos locais, através de ações integradas.

Aprimoramento da estrutura, da operação e da gestão interna do Sistema Sebrae.

Lei Geral daLei Geral da

Micro e Pequena EmpresaMicro e Pequena Empresa“Uma lei em favor do Brasil”

ESTATUTO NACIONAL

Pequena Empresa forte: Agente da

Oportunidade no Brasil;

Brasil: País com vocação para o

desenvolvimento com justiça social

Marcha de 4 mil empresarios a Brasilia

Para a MPETornar as ME e EPP competitivas na

formalidade em sua relação com as grandes

empresas e perante a economia informal,

por meio de:• Desregulamentação;• Desoneração;• Estímulos.

Para a SociedadeGerar empregos e renda, de forma

descentralizada, por meio da criação de

oportunidades pelo estimulo ao

empreendedorismo.

Marcha de 70 mil nos estados - DF

Enquadramento a abrangência

No Estatuto de 1999, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual, cujos valores foram atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março de 2004, que corrigiu os limites originalmente estabelecidos (R$ 244.000,00 e R$ 1.200.000,00, respectivamente). Os limites atuais são os seguintes:

- Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14

- Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 433.755,14 e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00

Micro Empresa – até R$ 240 milPequena Empresa – até R$ 2.400 mil; Fonte: art. 33 da Lei 11.196/05Fonte: art. 33 da Lei 11.196/05

1 - Simples Nacional – Regime integrado Tributos diretos• Categorias: comércio, indústria, agro negócios – PJ, Serviços (fora

profissionais liberais: Federais – IRPJ, COFINS, PIS, CSLL, IPI, INSS; Etadual – ICMS; Municipal – ISS

• Sistema Integrado de registro de empresas;• Apuração e arrecadação integradas;

2 - Mecanismos de fomento:• Compras Governamentais• Sistema de garantias de crédito;• Consórcios de MPE;• Inovação tecnológica• Crédito cooperado e linhas especiais;

3 - Representação empresarial• Fóruns de discussão e formulação de PP

Enquadramento a abrangência

Enquadramento a abrangência

O SEBRAE utiliza ainda o conceito de pessoas ocupadas nas empresas, conforme os seguintes números:

- Microempresa: I) na indústria e construção: até 19 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços, até 09 pessoas ocupadas;

- Pequena empresa: I) na indústria e construção: de 20 a 99 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços, de 10 a 49 pessoas ocupadas.

• Fixa limite preferencial para compras de MPE – R$ 80 mil

• Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos

• Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para a MPE

• Empenho como “título de crédito” e correção pela SELIC

• Desempate com Grandes e Médias

Capítulo VCompras Governamentais

Capítulo VI

Da Simplificação das Relações de Trabalho

• Permissão para consórcios em segurança e medicina do

trabalho

• Determina de fiscalização orientadora, com multas só na

reincidência

• Dispensas de algumas obrigações acessórias

Lei G

era

l d

a M

PE

Lei G

era

l d

a M

PE

Estímulos da Lei Geral da MPE

• Permissão para a criação de consórcios de MPE com prazo

indeterminado, conforme regulamentação do Poder Executivo

Federal

Capítulo VIII

Associativismo

Capítulo VII

Fiscalização Orientadora

• A fiscalização trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de

segurança das MPE deverá ter natureza prioritariamente

orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza,

comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

Lei G

era

l d

a M

PE

Lei G

era

l d

a M

PE

• Estimula linhas de crédito especiais para as MPE

• Cria um sistema nacional de garantias

• Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito,

microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT)

Capítulo IX

Estímulo ao Crédito e à Capitalização

Estímulos da Lei Geral da MPE

• Elimina excesso de reuniões e assembléias e dispensa

publicações e averbações.

• Cria a figura do empresário individual de responsabilidade ltda.

• Simplifica as deliberações e gestão empresariais.

Capítulo XI

Regras Civis e Empresariais

Capítulo XII

Do Acesso à Justiça

• Fomenta a conciliação prévia, mediação e arbitragem

• Juizado Especiais Cíveis e Federais para ME e EPP

Lei G

era

l d

a M

PE

Lei G

era

l d

a M

PE

Capítulo X

Estímulo à Inovação

• Utilização dos Fundos Tecnológicos;

• Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE;

• Estímulos às incubadoras tecnológicas

Estímulos da Lei Geral da MPE

F I M