POLÍCIA MILITAR DO ACRE

2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

GUARDA MIRIM

História da PMAC

1904 – O Acre passa a ser brasileiro.

15 de Junho de 1962 O acre passou a ser estado.

1904 – 1916 – O Exercito fazia o policiamento

1916 – 1921 -- As Companhias Regionais

1921 – 1934 – Força Policial do Território Federal do Acre

1934 – 1945 – Guarda Territorial do Estado do Acre

1963 – Criada a PM pela Constituição Estadual PMAC

1974 – Instalação da PMAC

“A Expedição dos Poetas” conhecida como Expedição Floriano Peixoto. Na época o Governador do Amazonas era Silvério José Néri.

- Quem expulsou o delegado Moises Santivanes? José de Carvalho.

- D. Lino Romero, ‘ o Acre nominalmente era da Bolívia, mas materialmente pertencia ao Brasil.

- O Delegado Moises Santivanez, representa o governo boliviano no Acre em Porto Acre, no lugar de Paravicini.

Processo de anexação do Acre ao Brasil

- 1493, Bula Papal Intercoetera (expansão comercial de Portugal e Espanha, século XV, gera conflitos diplomáticos que serão resolvidos pelo Papa da época), Acre e Bolívia pertencem à Espanha;

- 7 de junho de 1494, Tratado de Tordesilhas (a linha demarcatória passaria agora a 370 léguas da Ilha de Cabo Verde, Portugal alcança as terras brasileiras, mas as regiões acreana e boliviana continuaram como áreas da Espanha;

- 13 de janeiro de 1750, Tratado de Madri, os portugueses asseguraram para si as terras adquiridas na Amazônia, utilizando-se do princípio do UTI POSSIDETIS;

- 12 de fevereiro de 1761, Tratado de Prado, pressionado pela Espanha, Portugal assina o Tratado de Prado que anula o Tratado de Madri;

- 10 de outubro de 1777, Tratado de Santo Ildefonso, com as revoltas dos comerciantes portugueses, Portugal forçou a Espanha a assinar esse Tratado, no qual os territórios já conquistados pelos portugueses na Amazônia pertenceriam a Portugal;

- 27 de março de 1867, Tratado de Ayacucho, financiados pela Inglaterra, o Brasil, a Argentina e o Uruguai entraram em guerra contra o Paraguai. O Brasil temendo que a Bolívia ficasse do lado do Paraguai na guerra, decidiu atender as exigências do governo boliviano, desde que a Bolívia ficasse neutra no conflito;

- A assinatura do Tratado de Ayacucho é feita entre Brasil e Bolívia, onde o Brasil abria a navegação no Rio Amazonas à Bolívia e reconhecia o Acre como possesão boliviana;

O Governo do Amazonas e o interesse pela região do Acre

- A penetração boliviana no Acre estava sendo bastante dificultada pelo governo do estado do Amazonas e pelos seringalistas da região;

- Em 02 de janeiro de 1899, José Paravicini instalou-se no Acre fundando ali uma cidade chamada de Puerto Alonso (atual Porto Acre), começa a funcionar a Aduana da Bolívia, passando a cobrar taxas de extração da borracha e transporte dos seringueiros, o que gerou insatisfações e “conflitos” !

- Com Paravicini, o Acre passa a ser administrado pela Bolívia (uma política de impostos pelas mercadorias trazidas para o Acre e pela borracha transportada para Manaus e Belém); impostos que variavam de 15% a 40% do valor do produto;

- A maioria dos seringalistas acreanos e o governo do Amazonas, continuaram com seus planos de não deixarem a Bolívia se apossar das terras acreanas, contrariando o governo brasileiro que reconhecia o Acre como território boliviano;

- No lugar de Paravicini, assumiu o Delegado Moisés Santivanez, representando o governo da Bolívia no Acre e o clima de revolta ficava cada vez mais quente!

- O Seringal Bom Destino foi o lugar onde alguns seringalistas armaram o plano de expulsão do Delegado Moisés Santivanez e suas tropas do Acre. A rebelião liderada por José de Carvalho não precisou de trocas de tiros. Santivanez deixa o acre em 3 de maio 1899;

- José de Carvalho, líder da 1ª insurreição conseguiu convencer os bolivianos a saírem da região, sem precisar disparar um tiro sequer. Seu governo durou pouco, o Brasil interveio no caso e o Acre passou novamente para as mãos dos bolivianos!

Acre: Império de Luis Galvez Rodrigues de Arias

- A Bolívia não se conformando com a situação pede ajuda aos Estados Unidos, ... Com medo de perder o Acre para os brasileiros, a Bolívia começou a pensar num possível arrendamento da região acreana para os empresários americanos e ingleses;

- Esta negociação foi descoberta pelo espanhol Luis Galvez Rodrigues de Arias, que havia sido embaixador de seu país na Argentina, vindo para o Rio de Janeiro e logo depois para Belém;

- Luis Galvez descobre os planos da Bolívia de arrendar o Acre aos Estados Unidos, denunciando tal trama no Jornal “A Província do Pará”, no dia 3 de junho de 1899;

O governo americano não querendo conflito com o Brasil, resolveu “não fechar negócio” com o governo boliviano. Luis Galvez retornou para a cidade de Manaus;

- Com o apoio do governador do Estado do Amazonas, Ramalho Júnior, Luis Galvez foi para o Acre, a bordo do navio a vapor “Cidade do Pará”, saindo da cidade d e Manaus a 4 de junho 1899;

- A 14 de julho de 1899, Galvez, em Puerto Alonso, proclama o Estado Independente do Acre, sendo aclamado também seu presidente; (esquecemos de lembrar que Galvez estava cumprindo ordens do governo amazonense que tinha interesse em anexar a região acreana ao seu território!);

- Usando o lema “Liberdade e Justiça” , Galvez nomeou os ministros do Estado Independente do Acre (os donos dos seringais acreanos), a capital do Estado Independente do Acre era Puerto Alonso, agora “Cidade do Acre”. Galvez também criou uma bandeira para o Acre;

- Galvez escreveu também ao presidente Campos Sales, do Brasil, pedindo-lhe que aceitasse a independência do Acre. Por parte

do Brasil, Galvez não recebeu nenhum apoio político. O Brasil continuava a defender o Acre como território da Bolívia;

- Com o decorrer do tempo, Luis Galvez começou a enfrentar problemas: oposição dos seringalistas de Xapuri ao governo de Galvez, oposição do influente seringalista Neutel Maia dono do Seringal Empresa (atual cidade de rio Branco);

- O governo de Luis Galvez também teve problemas também com as Casas Aviadoras de Manaus e Belém, que queriam suspender o aviamento se Galvez continuasse a cobrar impostos sobre a exportação da borracha;

- Galvez proibiu a exportação de borracha para Manaus e Belém e não permitiu mais a navegação de navios brasileiros nos rios Acre, Xapuri e seus afluentes;

- 28 de dezembro de 1899, Galvez foi deposto do cargo de Presidente pelo seringalista Antônio Braga que assumiu com o apoio dos seringalistas insatisfeitos; o despreparo do Coronel Antônio Braga fez com que Galvez novamente voltasse a ser Presidente do Estado Independente do Acre;

- O governo brasileiro “toma uma atitude”, no dia 15 de fevereiro de 1900, Galvez foi deposto pelas autoridades brasileiras, que chegaram à cidade de Porto Acre no navio de guerra “Tocantins”;

- Galvez foi levado muito doente para Manaus e Belém e de lá para Recife e depois para a Europa, morreu em Madri;

-Com a expulsão de Luis Galvez, os bolivianos resolveram ocupar novamente a região acreana, espalhando seus soldados nas várias localidades ao longo do Rio Acre. O governador do Amazonas financia e envia a “Expedição dos Poetas”, liderada pelo engenheiro civil Orlando Correia Lopes... Os poetas fugiram quando ouviram os primeiros tiros das armas bolivianas!;

O Bolivian Syndicate

- Depois da derrota da Expedição dos Poetas, o governo da Bolívia tentou arrumar sua administração no Acre. O Embaixador Boliviano na Inglaterra , Félix Aramayo, chega à conclusão de que a Bolívia não tinha dinheiro para manter o território do Acre e nem condições militares para defender a região dos ataques dos brasileiros;

- Félix Aramayo sugere o arrendamento do Acre a empresários ingleses e norte-americanos. Com isto, o governo boliviano saía lucrando, não precisando preocupar-se com a defesa da região;

- Formou-se um grupo de grandes empresários da Inglaterra e dos Estados Unidos , a fim de fecharem negócio com a Bolívia a respeito do arrendamento do Acre. Esse grupo de empresários chamava-se “Bolivian Syndicate” ( a administração do Bolivian Syndicate seria fiscal);

A guerra dos acreanos contra a Bolívia

- O governo brasileiro procurou o governo dos Estados Unidos para que tal contrato, assinado entre o Bolivian Syndicate e a Bolívia, fosse desfeito (O Brasil temia a invasão americana);

- Os Estados Unidos querendo o apoio do Brasil em suas intervenções armadas nos países da América Central convenceu a Bolívia a desfazer o contrato assinado com o Bolivian Syndicate;

- A Bolívia desfez o contrato, mas quem pagou a indenização foi o Brasil. Antes de desfazer o contrato de arrendamento do Acre com o Bolivian Syndicate o governo boliviano enviou para o Acre um novo delegado, conhecido pelo nome de D. Lino Romero , chegando na região acreana a 2 de abril de 1902;

- Após a rescisão do contrato com o Bolivian Syndicate, a Bolívia continuou mantendo o seu poder na região acreana. Isto não agradava ao governo do Estado do Amazonas;

- O Estado do Amazonas encontrou um militar preparado para comandar uma possível guerra contra as forças bolivianas do Acre. Seu nome era José Plácido de Castro;

- Nascido no Rio Grande do Sul, no município de São Gabriel, ex-militar e estava na Amazônia desde 1899 trabalhando como agrimensor na demarcação de seringais. Tinha profundo conhecimento tático de guerra;

- Em Manaus, Plácido de Castro foi convidado pelo governo do Amazonas e por seringalistas do Acre a comandar um exército de seringueiros contra os bolivianos na região acreana;

A Revolução Acreana

- Formou-se uma junta revolucionária em 1º de julho de 1902;

- Plácido de Castro formou 4 (quatro) Batalhões com os soldados-seringueiros;

- Em 6 de agosto de 1902, o pequeno povoado de Xapuri (Mariscal Sucre), foi tomado pelas forças acreanas. Xapuri era dirigido pelo intendente boliviano Juan de Dios Barrientos;

- Após a derrota de Xapuri, o delegado da Bolívia D. Lino Romero preparou seu batalhão para lutar contra as forças acreanas;

- Acontece a derrota dos acreanos na volta do Seringal Empresa. Plácido e seu exércitos foram surpreendidos pelas armas dos soldados do Coronel Rojas, perdendo grande parte de seus soldados;

- Plácido recua e reorganiza sua tropa, voltando a atacar os bolivianos mais uma vez na Volta da Empresa, agora tendo vitória!

- O ataque de Plácido de Castro à volta do Seringal Empresa durou de 5 a 14 de outubro de 1902, saindo derrotado o exército boliviano sob o comando do Coronel Rozendo Rojas;

-Depois da vitória militar na volta do seringal Empresa, Plácido de Castro dominou todo o rio Acre e faltava ainda uma localidade ocupada por bolivianos a ser tomada: PUERTO ALONSO.

- D. Lino Romero e sua “carta”!

- O ataque a Porto Acre começou no dia 15 de janeiro de 1903, terminando com a vitória dos brasileiros em 1903. D. Lino Romero e seus soldados foram vencidos, e com eles, estava vencida a tentativa boliviana em permanecer na região acreana!

- Plácido de Castro foi aclamado governador do Estado Independente do Acre fazendo de Xapuri a sede de seu governo;

- A reação do Presidente José Manuel Pando x A diplomacia do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Barão do Rio Branco;

- A 9 de março de 1903, o ministro brasileiro Barão do Rio Branco enviou um telegrama ao governo boliviano não concordando com a continuidade da guerra;

- Acontece o Acordo de Paz em 21 de março de 1903;

- Com sua habilidade diplomática, o Barão do Rio Branco convenceu a Bolívia a vender o Acre para o Brasil através do Tratado de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 1903;

- O Tratado de Petropólis resolveu as seguintes questões principais: - Tornava o Acre brasileiro e traçava os limites definitivos entre Brasil e Bolívia; - O Brasil pagaria à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas; - O Brasil obrigava-se a construir uma estrada de ferro (Madeira-Mamoré); - A Bolívia teria a liberdade de transitar pela estrada de ferro Madeira-Mamoré e pelos rio acreanos.

Fim