Disciplina: História do DireitoProf. Fábio Santos

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS

1. Qual a relação da religião com as diversas fases do

direito das sociedades antigas? Explique com exemplos.

A lei teria um caráter eterno, imutável, mesmo quando houvesse outra lei a contradizendo era impossível sua substituição. Novas leis eram desenvolvidas, porém as antigas não poderiam ser revogadas, a pedra a qual se gravava uma lei era sagrada, inviolável. Ela não poderia ser discutida, pois não era obra de alguma autoridade, era divina.Para os antigos a lei está vinculada à religião de tal forma que quem não participavados cultos não era beneficiado pelas Leis.

2. Descreva e analise as relações de parentesco, as obrigações

matrimoniais e a responsabilidade civil dos povos arcaicos

As primeiras relações jurídicas ocorreram no convívio

familiar, na organização de grupo social por intermédio de

crenças e tradições, onde começaram a aparecer regras familiares

respeitadas por todos.

O direito matrimonial era o sistema mais legal comparado a

outros, fundamento essencial dos costumes e instituições.

As regras do direito civil eram ao mesmo tempo flexíveis e

abrangentes, algumas pessoas achavam justas e outras

reconheciam como deveres, outro aspecto importante é aquele que

descumpriam eram punidos e os que respeitavam o direito civil

eram recompensados.

3. Explane semelhanças e diferenças entre as organizações

político-administrativas do Egito e da Mesopotâmia

Egito e Mesopotâmia, ambos desenvolveram a monarquia

como forma de governo, se urbanizaram quase no mesmo

período, formaram sua civilização em torno dos rios Eufrates,

Tigre e Nilo.

No Egito a monarquia era unificada, com o poder central

definido no faraó, que era como um Deus, todos seguiam suas

vontades e sua capital era instalada em algumas cidades do reino

sul e norte.

Na Mesopotâmia, optam por cidades-estados independentes,

cada cidade tinha seu governo, soberanos e divindades próprias, o

rei representava um Deus na terra e foi berço do surgimento do

recurso processual.

4. Qual o significado da Maat para o direito egípcio?

Maat era uma deusa egípcia que simboliza a justiça, como

justifica Gilissen:

“ Maat é o objetivo a prosseguir pelos reis, ao sabor da

circunstâncias. Tem por essência ser o ‘equilíbrio’; o ideal, a ser

respeitado, é por exemplo ‘fazer com que as duas partes saiam do

tribunal satisfeitas’. Como é nesse preceito que reside a

‘verdadeir’ justiça, Maat pode ser traduzida por Verdade e Ordem

como por Justiça propriamente dita.”

5. Identifique pontos em comum existentes entre o Código de

Hamurabi e as Leis Mosaicas.

Os pontos comuns identificados em ambos é que a lei é

dura, porém é a lei ( dura lex, sed lex), sendo bastante rigorosas a

sociedade da época, sendo que o Código de Hamurabi influenciou

as Leis Mosaicas. Alguns aspectos em comuns eram delitos

contra a honra como o falso testemunho e a calúnia, delitos contra

a propriedade, como o roubo.

6. Que significava a “cidade” para os antigos?

Cidade pode-se identificar sua origem no período

paleolítico, compreendia como lugar cívico, de satisfação do

homem no plano coletivo, desvinculado de aspecto de

sobrevivência, alimentação e proteção contra um ambiente hostil,

outra concepção é que com a organização do homem em aldeias,

resultando uma sedentarização no território, esse passa a ser

cultivado, como na Era Neolítica.

7. O artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, consagra em

seu caput o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Discorra sobre o sistema jurídico da antigüidade que também

consagrava este princípio.

O sistema jurídico do Egito foi importante, porém, não foi

encontrado pelo homem moderno nenhum texto desse período.

Há, contudo, excertos de contrato, testamento, decisões jurídicas e

atos administrativos, outras características é casamento

monogâmico (à exceção do rei), liberdade contratual de venda, as

mulheres podiam comercializar, pleitear o divórcio, etc.

8. Que eram as “cidades de refúgio” na Lei de Moisés?

Eram as cidades onde as pessoas que cometiam algum tipo

de crime, iriam procurar abrigo, cumpriam toda sua pena, neste

lugar estaria protegida, salvo de retaliações, caso saíssem estariam

exposto a serem executados, a pagar pelo crime cometido.

9. O que é a Torah?

Torah quer dizer ‘a lei escrita’, revelada por Deus, conjunto

dos cinco primeiros livros da Bíblia hebraica (Gênese, Êxodo,

Levítico, Números e Deuteronômio), denominada em grego de

Pentateuco.

10. “Se um filho agrediu seu pai, ser-lhe-á cortada a mão

por altura do pulso”;

“ Se alguém vazou o olho de um homem livre, ser-lhe-á

vazado o olho”.

Fale sobre o Talião nas sociedades antigas

Talião era uma lei rigorosa, com reciprocidade entre o crime

e a pena, suas penas eram duras, porém, não se aplicava todo o

seu rigorismo entre os Hebreus, estes reconheciam a legítima

defesa e o homicídio involuntário, para isso fosse estabelicidas

cidades-asilo. Esta lei nasce quando o estado vai se organizando e

intervindo no direito de castigar os delitos de um grupo familiar,

nasce a lei a fim em pôr limite ao direito de vingança.

11. O que significou a forma escrita para a lei grega?

Era um instrumento idealizado para execução de tarefas, era

vista como uma tecnologia, a escrita e o direito estão intimamente

relacionados, pois não existe um sistema jurídico estabelecido

sem a escrita, foi utilizada pelos gregos para escrever e publicar

leis, pois, as pessoas queriam retirar a lei de um grupo restrito de

pessoas e colocá-las em um lugar aberto acessível a todos.

12. Diferencie a diké da graphé

Diké (ação privada) era um debate judiciário entre dois ou

mais litigantes, reivindicando um direito ou contestando uma ação

e somente as partes envolvidas podiam da início à ação, por

exemplo, o assassinato(diké phonou), perjúrio(diké

pseudomartyrion), roubo(diké klopes), etc.

Graphé (ação pública) que poderia ser iniciada por qualquer

cidadão que se considerasse prejudicado pelo Estado, por

exemplo, contra o oficial que se recusa a prestar contas (graphé

alogiou), por impiedade (graphé asebeias), contra estrageiro

pretendendo ser cidadão ( graphé xênias), etc.