HISTÓRIA E

ORGANIZAÇÃO DA PMGO

CONCEITOS DE POLÍCIA MODERNA

Segundo Bayley, as forças policiais mais respeitadas eimportantes são aquelas públicas, especializadas eprofissionais. Estas três características elementares noconceito de policiamento moderno.

Públicas: refere-se à natureza da agência policial. Elasdevem ser formadas, pagas e controladas pelo poderpúblico. Para ser considerada como uma força policial, opoder desta deve advir do poder estatal e não de gruposprivados.

Especializadas: é uma força policial concentrada no uso daforça física.

Profissionais: refere-se a uma preparação explícita pararealizar atividades exclusivas de polícia. A profissionalizaçãoenvolve: recrutamento por mérito, treinamento formal,evolução na carreira estruturada, disciplina sistemática etrabalho em tempo integral.

CONCEITOS DE POLÍCIA MODERNA

Desta maneira podemos, através da ótica de Bayley,formular o nosso conceito de polícia:

“Instituição pública, profissional e especializadaautorizada legalmente por um grupo social pararegular as relações interpessoais dentro de umasociedade, através do uso da força física”.

É importante ainda salientar que a “POLÍCIA” possui trêsdimensões da sua atuação:

- Legalidade: existe lei que ampara a atuação?

- Necessidade: a atuação é necessária?

- Conveniência: é conveniente que a atuação seja damaneira como você planejou?

CONCEITOS DE POLÍCIA MODERNA

Conforme Robert Peel, as característicasda polícia moderna são:

a prevenção, a necessidade de respeitopúblico, a cooperação do público paracom a polícia, a diminuição do uso daforça física, a imparcialidade da polícia, oesgotamento de todas as possibilidadesantes de qualquer ação de força, ainteração com a sociedade organizada, aação policial obedecendo à legalidade, epor fim, a ausência do crime.

Policiamento ComunitárioA grande descoberta inglesa foi a de que o teste de eficiência da polícia estava na

ausência do crime e da desordem pública, e não na evidência da açãopolicial, e ainda de que a polícia é o público e o público é a polícia.

No Brasil, no início da década de 80 do séc. XX, o mentor das reformas policiais foi onotável coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, à época comandante-geral daPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Após visitar a Police Foundation nos EUA, Nazareth Cerqueira introduziu na PMERJa metodologia do policiamento comunitário que a partir daí se irradiou para o EspíritoSanto, onde foi criada a mais relevante metodologia brasileira de interação com acomunidade, ou seja, a Polícia Interativa, iniciada em 1994 na cidade de Guaçuí edepois replicada em mais de duas dezenas de estados brasileiros. Foi NazarethCerqueira quem alinhavou uma ampla reforma na polícia carioca, destacando-secomo o pioneiro reformador policial de nosso país. Nazareth Cerqueira foibarbaramente assassinado no centro da cidade do Rio de Janeiro em meados de1999.

Estrutura Organizacional Castrense:

As Unidades Policiais Militares são as Organizações PoliciaisMilitares que têm a missão precípua de emprego na atividadefim da corporação e são denominadas:

Batalhão, Regimento, Grupamento e CompanhiaIndependente. As frações subordinadas às Unidades dePolícia Militar são denominadas: Companhia, Esquadrão,Pelotão, Grupo e Destacamento.

São denominadas frações incorporadas, aquelas vinculadasfisicamente a uma determinada Unidade Policial Militar.

São denominadas frações destacadas, aquelasdesvinculadas fisicamente de uma determinada UnidadePolicial Militar.

Estrutura Organizacional Castrense:

O Estado-Maior do Exército foi criado em24 de outubro de 1896, pela Lei n° 403,sancionada pelo Presidente da RepúblicaPrudente de Moraes, com o objetivo detornar o Exército uma instituição moderna,que acompanhasse as evoluções da Arteda Guerra e que tivesse maior prestezaadministrativa. Sua missão: "preparar oExército para a defesa da Pátria noExterior e a manutenção das leis noInterior" (www.eme.eb.mil.br, 2013).

Estrutura Organizacional Castrense:

Um Estado-Maior existe no sentido de

permitir o cumprimento da missão de

uma organização militar: estudar,

planejar, orientar, coordenar e controlar,

no nível de direção geral, as atividades

da instituição, em conformidade com as

decisões e diretrizes do Comandante

(www.eme.eb.mil.br, 2013).

Estrutura Organizacional Castrense:

Não existem dúvidas quanto ao vínculolegal (constitucional, inclusive) existenteentre a Polícia Militar (PM) e o ExércitoBrasileiro (EB). A organização eestruturação das Polícias Militares (emespecial no Estado de Goiás, nosso foco)é resultado de um modelo de hibridismoainda maior do que a definição própria dotermo Polícia Militar (que uneadministração pública – Poder ExecutivoEstadual com a mimetização do modelode militarismo federal).

Estrutura Organizacional

Castrense:O Estado-Maior normalmente está dividido em elementosespecializados num assunto específico. Conforme o tipode Estado Maior, esses elementos podem ser chamadosseções, células, repartições, divisões, etc, sendo aespecialidade de um elemento dentro do estado-maior,normalmente assim definida:

pessoal e administração;

informações (inteligência) e segurança;

operações;

logística;

planejamento;

comunicações e sistemas de informação;

instrução;

finanças;

cooperação civil-militar.

Estrutura Organizacional Castrense:

Existem duas maneiras de se organizar

uma Unidade Policial Militar. Nenhuma

delas está certa ou errada, depende da

política do comandante, da estrutura e

do efetivo disponível, quais sejam: o

Estado Maior Clássico e o Estado Maior

Contemporâneo.

Estrutura Organizacional Castrense:

Nem todos os elementos existem em todos

os estados-maiores. Existe uma certa

liberdade de flexibilização na qual parte das

organizações militares possa se estruturar de

maneira a buscar a maior operacionalização

da sua missão.

Ainda no Estado Maior Geral, tivemos

algumas alterações específicas quanto à

função da Sétima Seção do Estado Maior e

criação de uma Oitava Seção, com papéis

definidos pelo alto escalão, mas pouco

conhecidos no universo operacional da nossa

corporação.

Estrutura Organizacional Castrense:

Especificamente na Polícia Militar do Estado de Goiás, ainda no comando do

Exmo. Sr. Coronel PM Marciano Basílio de Queiroz (08/01/2003 a 31/01/2006)

a PMGO passou por uma drástica alteração na estrutura de Estado-Maior

adotada nas Unidades Operacionais: aqui chamada de estrutura

contemporânea de Estado Maior, na qual tivemos a criação e instalação, dentre

outras, das Seções Administrativa (SAd), Operacional (SOp) e Agências Locais

de Inteligência (ALI) – chamadas de Agências Regionais de Inteligência nos

Grandes Comandos.

Como um de seus atos ao assumir, pela primeira vez, o Comando-Geral da

Corporação, o Exmo. Sr. Coronel Edson Costa Araújo (01/02/2006 a

20/11/2008, em seu primeiro Comando) determinou que as Unidades se

reorganizassem de acordo com o modelo clássico de Estado Maior, retornando

a nomenclatura das seções de acordo com os “elementos” (P/1, P/2, P/3 e

demais seções). Em ambos os períodos tivemos um oficial superior do último

posto exercendo simultaneamente as funções de Chefe do Estado Maior e

Subcomandante-Geral da Corporação, o que se alterou somente a partir do ano

de 2011, quando tivemos a separação das duas funções e a cadeia de

comando da Corporação estruturada oficialmente em três degraus.

Estrutura Organizacional Castrense:

Nas Unidades PM, temos as Seções do Estado Maior, que podem assumir duas

configurações: Estrutura Clássica de Estado-Maior ou Estrutura Básica (Moderna) de

Estado-Maior.

Na Clássica temos:

P/1: Seção de Pessoal (Plano de Férias, Ficha Individual, Dispensas, Atestados e

publicações em Diário Oficial Eletrônico PM);

P/2: Inteligência (Policiamento Velado, Diagonal, Secretaria do Comandante, Justiça e

Disciplina, Elogios e publicações em Diário Oficial Eletrônico Reservado PM);

P/3: Planejamento Operacional (Escalas de serviço) e Financeiro, nos Comandos

Regionais;

P/4: Carga da Unidade (Relatório de quilometragem de viaturas, bens móveis, imóveis

e afins);

P/5: Comunicação Social (divulgação de ocorrências de destaque para o Portal da PM

e imprensa em geral);

P/6 e P/7: Normalmente não existe na OPM, uma vez que a maioria das unidades não

Estrutura Organizacional Castrense:

Na moderna (ou básica), temos:

SAd – Seção Administrativa: Seção de Pessoal (Plano deFérias, Ficha Individual, Dispensas, Atestados), publicaçõesem DOEPM e DOERPM, Carga da Unidade (Relatório de kmde viaturas, bens móveis, imóveis e afins) e comunicaçãoSocial (divulgação de ocorrências de destaque para o Portalda PM e imprensa em geral);

SOp – Seção Operacional: Planejamento Operacional(Escalas de serviço) e Administração da verba do FundoEstadual da Segurança Pública - FUNESP (Nível ComandoRegional);

ARI (Agência Regional de Inteligência) / ALI (Agência Localde Inteligência): Inteligência (Policiamento Velado, Diagonal,Secretaria do Comandante, Justiça e Disciplina, Elogios).

Estrutura Organizacional Castrense:

O BPM (Batalhão PM) se encontra normalmente instalado em áreas com população superior

a 50 mil habitantes, estruturado, frequentemente, em 03 companhias (destacadas ou

incorporadas). Ex.: Senador Canedo, Novo Gama e Uruaçu. Temos dois tipos de unidades

que possuem a estrutura de um BPM: os Regimentos (nome normalmente empregado para os

quartéis da cavalaria) e o Grupamento (em específico, na PMGO, o BPMGIRO ou

simplesmente, GIRO).

A CIPM (Companhia Independente PM) se encontra com mais frequência instalada em áreas

com população superior a 25 mil habitantes. Estruturado, no mínimo, em 03 pelotões. Ex.:

Itaberaí, Ceres e Mineiros.

A Companhia Destacada é sempre subordinada ao comando de um Batalhão PM. Ex.:

Jaraguá, Bela Vista e Piracanjuba.

O DPM (Destacamento PM) é um pelotão subordinado ao comando de uma UPM. Ex.:

Britânia e Nerópolis.

Toda UPM possui uma divisão administrativa que deve ser observada. Nela temos a figura do

Comando, que é o responsável pelas diretrizes da Unidade, do Subcomando, que é

responsável pela disciplina. O CPU – Comandante do Policiamento da Unidade é o

responsável pela fiscalização do policiamento ostensivo e Adjunto o responsável pela

manutenção da unidade. Existe ainda o PCS, composto por Praças PM auxiliares do serviço

de dia, responsáveis por setores pontuais, tais como a bomba de combustível, o rádio,

atendimento de ligações 190, a reserva de armamentos, etc.