Histórico do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro · Ao Marechal Carlos Machado...
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Histórico da Intendência do Exército Brasileiro 1ª Edição 2018
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Histórico da Intendência do Exército Brasileiro
1ª Edição
2018
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“ Eu sou a Intendência
Cuja nobre missão é Suprir, Transportar
E dar à tropa assistência
Não temo a Guerra, nem o fragor das batalhas
Se um dia o inimigo invadir minha terra
Lutarei sem temor enfrentado as metralhas!”
(trecho da Canção do Intendente cujo registro original se
encontra no Livro de Registro Histórico do Curso de
Intendência da AMAN, como de autoria dos Cadetes de
Intendência para ser cantado ao som do Dobrado Batista de
Melo)
Dedicatória
À Caxias, o Pacificador, nosso Patrono, exemplo de Soldado,
Estadista e Cidadão.
Ao Marechal Carlos Machado Bitencourt, Patrono da
Intendência, insigne Soldado, que com honestidade e
competência profissional, desde Tenente nos campos de
batalha no Paraguai à sua ação de comando como Ministro
da Guerra no Apoio Logístico na Campanha de Canudos,
garantindo a vitória, entregando à Pátria sua própria vida em
defesa do Presidente da República, Prudente de Moraes.
À todos os meus Instrutores, Comandantes e Chefes
Militares, meus Irmãos de Armas e camaradas subordinados
com quem tive a honra de servir.
Aos meus eternos Cadetes!
À Academia Militar das Agulhas Negras, minha alma mater.
À Pátria, sempre!!!
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Agradecimentos
Agradeço a Deus por todas as coisas: pelo dom da vida,
pelo trabalho, pela Família e pela consciência e
conhecimento que recebi.
À minha Família, dom maior concedido por Deus: meus
queridos pais Décio e Neusa; aos meus adorados
irmãos Laura, Jerônimo e Ana Paula; às queridas
sobrinhas Gabriella, Laís e Lia (in memoriam).
Às minhas amadas, esposa Ângela e filhas Mariana
e Isabelle, que são as grandes alegrias de minha
Vida.
Ao Exército Brasileiro, por tudo que aprendi, que recebi
e pude retribuir com trabalho e dedicação para esta
fantástica instituição.
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NOTA
Os usuários deste Resumo Histórico estão convidados a apresentar sugestões
que possam ampliar sua clareza e exatidão. As observações deverão fazer referência à página,
ao parágrafo e à linha do texto correspondente à modificação sugerida. As sugestões com as
referências devem ser apresentadas sobre cada observação, a fim de assegurar a
compreensão e correta avaliação. As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail
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APRESENTAÇÃO
1. FINALIDADE
Esta trabalho tem por finalidade compilar os conhecimentos sobre o desenvolvimento
histórico do Serviço de Intendência, abordando a evolução da Logística e da Administração
no Exército e também visando o resgate da história da Intendência para a comemoração
dos seus 100 anos em 2020.
2. COMPOSIÇÃO
Este trabalho é composto de um resumo histórico feito com base nos documentos citados
na referência, em especial ao excepcional trabalho feito pelo Curso de Intendência da Escola
de Aperfeiçoamento de Oficiais no ano de 2000 lançando uma Revista em Comemoração aos
80 anos da Intendência. Destaca-se aqui também 2 livros, cuja importância deve ser
resgatada, e devem ser amplamente difundidos nos Cursos de Intendência da AMAN, ESLOG,
ESAO e para os Oficiais-Alunos de Intendência na ECEME, que são: A Intendência Militar
através dos tempos, do Ten Cel Int Januário João Del Re, de 1955, e, A Intendência no
Teatro de operações da Itália, do Cel Int Fernando Lavaquial Biosca, Chefe do Serviço
de Intendência da Força Expedicionária Brasileira, de 1950, ambos publicados pela
Bibliex.
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O autor
Coronel de Intendência do Quadro de Estado-Maior da Ativa Ernesto
Isaacodette Dutra Pereira Batsita Lopes. Oficial de Intendência da turma de 1993 da
Aman, é graduado em Ciências Militares pela Academia Militar Das Agulhas Negras
(1993), possui especialização lato sensu em Sistemas De Informação pela
Universidade Federal de Santa Catarina (1998), mestrado em Operações Militares pela
Escola De Aperfeiçoamento De Oficiais (2001) com foco em Administração pela
Qualidade Total e especialização em Operações Na Selva pelo Centro De Instrução De
Guerra Na Selva (2008). Foi Instrutor da Academia Militar Das Agulhas Negras (2005-
2007). Concluiu em 2011, com foco em Integração da Logística de Defesa em nível
Estratégico, o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército na Eceme com a titulação
de Mestre em Ciências Militares, na área de Logística. Realizou também a pós-
graduação de MBA em Logística e Gestão da Cadeia de Suprimento na FGV-RJ no
período de 2010/2011. Comandou o Curso de Intendência da Academia Militar das
Agulhas Negras no triênio 2012/2013/2014 e comandou o 3º Batalhão de Suprimento –
“Batalhão Marechal Bitencourt” – no biênio 2015/2016. Atualmente é Chefe da Seção
de Planejamento e Programação Orçamentária da 6ª Subchefia do Estado-Maior do
Exército. Tem experiência na área de Defesa, com ênfase em Logística Militar
Terrestre, Orçamento e Administração Pública e Operações na Selva.
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Sumário
Introdução ............................................................................................................................................. 10
1 Histórico da Intendência: do Brasil Colônia à sua criação em 1920 ........................................ 10
A Intendência no Brasil Colônia .................................................................................................... 10
A Família Real no Brasil ................................................................................................................. 11
O Império ........................................................................................................................................... 12
A República ....................................................................................................................................... 12
2 A Criação do Serviço de Intendência do Exército: da Missão Militar Francesa até a 2ª GM
................................................................................................................................................................ 13
A Missão Militar Francesa .............................................................................................................. 13
A criação do Serviço de Intendência ............................................................................................ 13
A Escola de Intendência ................................................................................................................. 17
A Intendência do Exército e a Escola de Intendência na visão de um antigo aluno –
entrevista com o General de Divisão Intendente Ademar Messias de Aragão ..................... 26
Registros da Escola de Intendência no Arquivo Histórico do Exército ................................... 28
O legado da Missão Militar Francesa para a Intendência do Exército .................................... 34
Um marco na evolução do Serviço de Intendência -A 2ª Guerra Mundial ............................. 36
3 A Intendência do Exército no pós-guerra ..................................................................................... 37
Anos 60 – Uma Nova Estrutura ..................................................................................................... 39
O quadro atual .................................................................................................................................. 40
4 O patrono ........................................................................................................................................... 41
Um pouco de história ...................................................................................................................... 42
5 O símbolo .......................................................................................................................................... 43
6 São Cândido – O Padroeiro ........................................................................................................... 45
7 A evolução do Sistema Logístico e do Sistema de Economia e Finanças ............................. 48
O Sistema Logístico ........................................................................................................................ 48
O Comando Logístico – COLOG ................................................................................................... 51
Organizações Militares Subordinadas ao COLOG e suas Missões ........................................ 51
O Sistema de Economia e Finanças ............................................................................................ 53
8 As Atividades da Intendência nas Organizações Militares e Escolas do Exército ................ 58
Unidades Gestoras .......................................................................................................................... 58
Batalhões e Depósitos de Suprimento - Uma missão importante e complexa ... ................. 58
Bases Logísticas .............................................................................................................................. 59
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Estabelecimento Central de Transporte ....................................................................................... 59
2ª Companhia de Transporte ......................................................................................................... 60
Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA) ................................... 62
18º Batalhão de Transporte ........................................................................................................... 65
Batalhão de Dobragem, Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar ....................... 65
3º Batalhão de Suprimento - "Batalhão Marechal Bittenourt" - O Batalhão do Patrono ...... 68
Batalhões Logísticos ....................................................................................................................... 70
Academia Militar das Agulhas Negras .......................................................................................... 72
O Perfil do Oficial de Intendência do Século XXI ....................................................................... 72
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais ........................................................................................ 76
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército ....................................................................... 77
9 A atual Doutrina do Exército e o Papel da Intendência ............................................................. 78
10 A Intendência do Exército nos dias atuais ................................................................................. 81
11 Conclusão ....................................................................................................................................... 83
REFERÊNCIAS.................................................................................................................................... 85
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HISTÓRICO DA INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Ernesto Isaacodette Dutra Pereira Batista Lopes - Cel Int
“... Nas ordens, medidas e providências que regulam a atividade desse
notável SERVIÇO, reflete-se, a cada instante, o drama da guerra, que
viveu a Divisão Brasileira, diante das vicissitudes que o terreno, o clima e
as condições táticas lhe impuseram, com as mais sensacionais
tonalidades.
Afrontando as estradas resvaladiças das montanhas nevadas e os
dolorosos reveses das operações iniciais do RENO, conseguiu a
INTENDÊNCIA da Força Expedicionária Brasileira, pela cultura de seus
oficiais e pela disciplina de seus quadros, conquistar, em pouco tempo, a
eficiência técnica que tanto concorreu para o triunfo das armas
brasileiras.”
Marechal Mascarenhas de Morais in “A Intendência no Teatro de
Operações” (BIBLIEX, 1950)
Introdução
Tem-se aqui por objetivo apresentar a evolução da Intendência no Exército
Brasileiro, desde os tempos do Brasil Colônia e a organização das Forças Militares nacionais,
apresentando uma síntese desta progressão e sua intrínseca ligação com a evolução dos
Sistemas Logístico e de Economia e Finanças, chegando até os dias atuais.
1 Histórico da Intendência: do Brasil Colônia à sua criação em 1920
A Intendência do Exército Brasileiro, nos moldes como conhecemos hoje, tem como
importante marco a sua criação através do Decreto 14.385 de 1º de outubro de 1920 que
aprovava o Regulamento para o Serviço de Intendência da Guerra. Todavia, muito antes
disso, a Intendência do Exército esteve presente na história do Brasil e de nosso Exército,
conforme será apresentado a seguir.
A Intendência no Brasil Colônia
A história da administração brasileira começou a 29 de março de 1549, com a vinda
de Tomé de Souza. Para estabelecer a unidade da colônia, trouxe aquele fidalgo português,
600 homens em armas, grande quantidade de material bélico e a primeira lei orgânica da força
armada do Brasil, representada pelo Regimento d’El-Rei de 1548, elaborado na Metrópole.
Começou aí também a história da Administração do Exército.
Nesse período, Portugal sob a influência dos costumes imprimidos pela ordem da
cavalaria, mantinha seus homens em armas da guarnição permanente, com o fardamento e
equipamento segundo o aparatoso estilo da época. Pela organização militar lusa, os homens
das armas recebiam as soldadas e com elas deviam se alimentar, cuidando, o capitão, do
fardamento, com os recursos, em dinheiro, que lhes eram fornecidos pelo Erário Real. Esse
sistema foi transplantado para o Brasil pelo primeiro governador geral.
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Já no governo de Mem de Sá, o fardamento das tropas de linha e de milícia, era
confeccionado no Brasil com pano vindo de Portugal, estando o provimento a cargo dos
capitães ou das unidades. O modo de alimentar os homens era o mesmo.O terceiro
governador geral, porém, ao aprestar contingentes que deviam lutar contra os aborígenes,
determinava a centralização das provisões de boca que eram vendidas a crédito, aos
componentes das expedições. Por esse tempo, a Metrópole mantinha um órgão denominado
de Vedoria da Gente da Guerra, com atribuições administrativas sobre o material bélico, de
intendência e fundos, que estendia a sua ação às milícias de além mar. Durante o Brasil
colônia, essas práticas permaneceram inalteradas, até que, com o surto de progresso
conseqüente à vinda de D. João VI, a administração militar tomou outro rumo.
A Família Real no Brasil
Fugindo da invasão napoleônica, a Família Real chega ao Brasil em 1808. D. João
VI desembarcou em território brasileiro com a firme intenção de capacitar mais a
organização militar, visando enfrentar a luta que fatalmente se propagaria para a América
do Sul. A vinda de D. João VI para o Brasil e a instalação da Corte no RJ teve como
conseqüência político-militar as unificações do governo e do exército. Este último estava
dividido e repartido pelas capitanias gerais, em exércitos particulares dos capitães generais.
Com o governo unificado e a tropa obediente a uma chefia suprema deu-se início ao processo
de formação do Exército Brasileiro.
Assim, em 1º de março de 1811, após a criação de algumas organizações militares,
D. João VI começa a incrementar a incipiente estrutura logística existente, transformando o
antigo Arsenal do Trem no Arsenal Real do Exército, um centro de produção e guarda de
armas e munições, que tinha em sua organização oficinas para a produção de bandeiras,
barracas, uniformes, correias dos equipamentos, mochilas e sapatos para a tropa. O
funcionamento, no Brasil, de um órgão como o Arsenal Real se impunha, porque o provimento
de uniformes aos corpos, durante o reinado, era coisa complexa, pois cada unidade tinha um
tipo peculiar de complicado fardamento. O Arsenal Real do Exército evoluiria mais tarde para
o atual Arsenal de Guerra do RJ. Quanto à alimentação da tropa, o sistema não tinha
mudado, até que, em 1821, foi criado o Comissariado Militar do Brasil, instituição destinada
a prover as necessidades dos corpos, em gêneros alimentícios. O problema da forragem só
foi solucionado muito mais tarde. Naquela época, havia as invernadas reais para onde eram
periodicamente recolhidos os animais para se refazerem, em boas pastagens. Não tinha até
então o Exército Brasileiro, um Serviço de Intendência ou órgão de função similar, pois os
arsenais tinham o encargo do provimento de todo o material necessário às forças armadas,
fosse de intendência ou munição, armas, animais e carretas.
Só houve uma inovação de monta, decorrente da organização de D. João VI, com
a criação do Quartel-Mestre General, por decreto de 28 de maio de 1821, no período
regencial de D. Pedro I. O novo órgão ficou encarregado de gerenciar as questões referentes
ao rancho da tropa e ao provimento de fardamento, equipamento, material de acampamento,
arreamento e utensílios usados no Exército.
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O Império
O Brasil se tornou independente em 1822, todavia o sistema de apoio durante os
primeiros anos após a independência não sofreu modificações significativas. Em 1830, após
a campanha da Cisplatina e do estabelecimento da paz no sul, foi extinto o Comissariado
Militar do Brasil, sob a alegação de ser dispensável nos períodos de paz. Em 1851 e 1852, na
campanha contra Oribe e Rosas e, na Guerra do Paraguai, o Exército Nacional enfrentou
dificuldades de toda ordem, relativas ao suprimento. O relato das medidas em torno do
reaprovisionamento dos corpos que operaram contra o Paraguai, é uma fileira de imprevistos,
dificuldades, faltas, falhas, lacunas, enfim um rosário de percalços que só serviriam para
glorificar o soldado brasileiro. As experiências vividas nessas campanhas poderiam ter
provocado transformações significativas no sistema de apoio às tropas. No entanto, a
reestruturação não ocorreu por falta de registros adequados e pela não exploração e
sistematização dos conhecimentos absorvidos.
A República
Em 1889, após a Proclamação da República, aparecem os primeiros registros de
alterações na estrutura de apoio com algum significado para a criação da Intendência. Em 24
de outubro de 1896, pela Lei Nº 403, da mesma data, foi criada a Intendência Geral da
Guerra em substituição ao Quartel-Mestre General, com encargos de direção, gestão e
execução tanto na área financeira quanto na área de provimento.
Até o governo do Marechal Hermes da Fonseca, as diferentes repartições
provedoras de material de Intendência não eram administradas por um quadro técnico e
especializado. O primeiro passo nesse sentido, foi dado com a organização do “Corpo de
Intendentes”, em 1908. Em 1908, foi extinta a Intendência Geral da Guerra, substituída, na
época, pelo Departamento de Administração. Do desdobramento das atividades do
Departamento de Administração surgiram a Diretoria de Administração da Guerra e a
Intendência da Guerra.
Criada pelo Decreto Nº 11.853-A, de 31 de dezembro de 1915, a Diretoria de
Administração da Guerra, diretamente subordinada ao Ministério da Guerra, tinha por fim
assegurar a execução dos serviços relativos à alimentação, vestuário, alojamento,
equipamento, arreamento, transporte e remonta, tendo, para isso, ação direta sobre a
Intendência da Guerra (sem prejuízo da iniciativa dada ao chefe desta pelo respectivo
regulamento) e indireta sobre os Serviços de Intendência dos corpos de tropa e
estabelecimentos militares, por intermédio de autoridades competentes.
A Intendência da Guerra, diretamente subordinada à Diretoria de Administração da Guerra,
tinha por fim assegurar aos corpos de tropa, às fortalezas e aos demais estabelecimentos
militares o fornecimento de material necessário à alimentação, vestuário, equipamento,
alojamento, arreamento e transporte.
Para cumprir suas atribuições a Intendência da Guerra se organizou em quatro
divisões e uma oficina de alfaiates:
1ª Divisão – Geral e Superintendência
2ª Divisão – Subsistência
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3ª Divisão – Fardamento
4ª Divisão – Alojamento
2 A Criação do Serviço de Intendência do Exército: da Missão Militar Francesa até a 2ª
GM
A Missão Militar Francesa
A Missão Militar Francesa no Brasil, chefiada pelo general Maurice Gamelin, foi
contratada no dia 8 de setembro de 1919 para orientar, a partir de 1920, a modernização e
reorganização, num primeiro momento, das escolas militares e, em seguida, do próprio
Exército Brasileiro. Os termos do contrato estipulavam que oficiais franceses comandariam
durante quatro anos as Escolas de Estado-Maior (EEM), de Aperfeiçoamento de Oficiais
(EsAO), de Intendência, Veterinária, Saúde, Equitação e Educação Física. O contrato
representou um grande passo na direção da profissionalização e modernização do Exército e
contribuiu para fortalecer seu poder militar.
A criação do Serviço de Intendência
Os oficiais franceses, em razão da experiência adquirida na 1ª Guerra Mundial,
estavam categorizados a exportar sua doutrina militar, na qual avultava a importância do
suprimento, do abastecimento e do apoio de toda ordem. Em 1919, chega ao Brasil a Missão
Militar Francesa que, entre outras realizações, teve uma participação efetiva na criação do
Serviço de Intendência.
Sob influência francesa, em 1º de outubro de 1920, através do Decreto nº 14.385,
foi aprovado o Regulamento para o Serviço de Intendência da Guerra. O referido decreto,
considerado a lei orgânica do Serviço de Intendência, manteve provisoriamente a Diretoria
de Administração da Guerra, órgão que se incumbia dos assuntos atinentes ao provimento de
material.
O Decreto 14.385 estabeleceu as seguintes atribuições para o Serviço de Intendência:
1. Em tempo de paz: organizar o pessoal da Intendência da Guerra; mobilizar esse pessoal
e material especial dos serviços confiados à Intendência para o tempo de guerra; organizar e
dirigir o serviço de abastecimento nacional para o tempo de guerra; organizar e dirigir os
serviços de víveres, forragens, iluminação e combustíveis nos corpos de tropa e nos
estabelecimentos militares; organizar e dirigir os serviços de fardamento, equipamento,
acampamento e alojamento; preparar contratos de fornecimento e de trabalhos referentes aos
dois últimos itens e providenciar sobre as aquisições administrativas no caso em que o
contrato não for possível; constituir os estoques e aprovisionamentos que se relacionam com
as necessidades dos itens acima por ocasião da mobilização; prover os serviços de soldo e
vantagens de toda a natureza; e exercer a fiscalização administrativa de haveres da Nação,
em dinheiro e material, confiados aos Conselhos de Administração e aos Comandantes de
Destacamento; 2. Em tempo de guerra: organizar, dirigir e executar os serviços de
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subsistência, fardamento, equipamento, acampamento, combustível, iluminação e
alojamento; ordenar as despesas referentes aos seus serviços e gerir os créditos de todos os
serviços militares; atender ao pagamento de vencimentos e vantagens da tropa mobilizada;
verificar e transmitir todas as contas de distribuição e consumo, relativas ao Serviço de
Intendência; verificar as contas dos corpos de tropa e alimentação do pessoal sem tropa
(estados-maiores e serviços); superintender os serviços de pagadorias e de correios nos
limites dos regulamentos especiais; verificar e arrolar as presas ao inimigo; requisitar em
território nacional ou território inimigo; regularizar as contribuições de guerra impostas ao
inimigo; administrar o serviço de prisioneiros de guerra e dos campos de concentração;
administrar e abastecer as populações evacuadas por ordem superior ou expulsar em virtude
dos acontecimentos militares; administrar provisoriamente os territórios inimigos;
O Decreto 14.385 extinguiu o Corpo de Intendentes, e foram criadas as seguintes
instituições:
a. Corpo de Intendência da Guerra, com dois quadros distintos:
1) Quadro de Direção e Verificação – os Intendentes da Guerra;
2) Quadro de Gestão e Execução – os Oficiais de Administração.
b. Tropas de Administração, compostas de escreventes, operários e marinheiros e
constituídas por Companhias de Administração, uma por Divisão.
c. Escolas de Intendência, funcionando sob a direção técnica do Intendente da
Missão Francesa (Diretor Geral):
1) Escola Superior de Intendência da Guerra – para a formação dos Intendentes
da Guerra;
2) Escola de Administração Militar – para a formação dos Oficiais de
Administração.
Em 3 de novembro de 1921, o Decreto nº 15.093 extinguiu a Diretoria de
Administração da Guerra e a Intendência da Guerra, sendo constituída a Diretoria Geral de
Intendência da Guerra. Essa reformulação já estava prevista no Decreto de 1920, que
aprovou o Regulamento do Serviço.
Em 31 de dezembro 1921, foi aprovado o Regulamento para o quadro de Oficiais
Contadores. Os oficiais contadores, comportando os postos de 2º Tenente a Capitão, ficaram
incumbidos da parte de contabilidade dos corpos de tropa e estabelecimentos militares. A
parte de contabilidade compreendia o ramo monetário (tesouraria) e o ramo material
(almoxarifado) e consistia na guarda, conservação e movimentos de dinheiro e de material a
cargo das unidades, assim como da escrituração da prestação de contas das situações
diversas, regularmente prescritas. O Serviço de Intendência passou a contar então com três
quadros distintos: quadro de Intendentes da Guerra; quadro de Oficiais de Administração;
e quadro de Contadores.
Em 1924, o Decreto nº 16.606, de 17 de setembro, aprovou o Regulamento para o
Serviço de Intendência da Guerra, dispondo-o sobre a Organização do Serviço, da Diretoria
de Intendência da Guerra, do Serviço de Intendência nas Regiões e Circunscrições Militares,
do Estabelecimento Central de Fardamento e Equipamento, do Serviço Central de
Transportes e da Tropa de Administração.
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Figura 1: Serviço de Intendência de Guerra, segundo o regulamento de 17 de setembro de 1924.
Fonte: Del Re, 1955.
Em 1934, o Decreto 23.976, de 8 de março, criou o Serviço de Fundos do Exército,
para provimento das necessidades pecuniárias e, em consequência, extinguiu a Diretoria
Geral de Contabilidade da Guerra. O Serviço de Fundos do Exército, embora funcionando de
forma independente, tinha um quadro de Oficiais comum ao do Serviço de Intendência.
Pela Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército (Decreto 24.287, de 24
de maio de 1934), a constituição do Serviço de Intendência passou a ser a seguinte:
Órgão de Inspeção:
- Inspetoria do Serviço de Intendência do Exército.
Órgãos de Direção:
- Diretoria de Intendência do Exército;
- Chefia do Serviço de Intendência Regional
Órgãos de Execução;
- Serviço Regional de Subsistências Militares - Estabelecimentos e Depósitos de
Material de Intendência;
- Formações de Tropas de Intendência (FI), destinadas à formação dos
praças e quadros técnicos especializados: 1ª FI (Rio de Janeiro), 2ª FI (São Paulo), 3ª FI
(Porto Alegre), 4ª FI (Juiz de Fora), 5ª FI (Curitiba) e 6ª FI (Campo Grande);
- Serviço de Intendência dos Corpos de Tropa, Estabelecimentos e Repartições.
Órgão de Preparação Técnica:
- Escola de Intendência do Exército.
O Decreto 24.287 dispôs ainda que o quadro de Contadores e o de Oficiais de
Administração seriam fundidos num único quadro sob a denominação de Quadro de Oficiais
de Administração do Exército. O Serviço de Intendência passou, então, a ter somente dois
quadros: Quadro de Intendentes da Guerra e Quadro de Oficiais de Administração do
Exército.
Diretoria de Intendência de Guerra (DIG)
Estabelecimento Central de
Fardamento e Equipamento
Serviço Central de Transporte
Serviço de Intendência das Regiões e Circunscrições
Estabelecimentos Regionais de Fardamento, Equipamento e
Arreamento
Companhia de Administração
Regiões Militares e Circunscrições
Serviço de Subsistência Militar
Companhia de Administração da DIG
Escolas
16
Em 1938, segundo o Decreto-Lei 556, de 12 de julho, o Serviço de Intendência passou
a ser constituído de:
- Inspetoria;
- Diretoria do Serviço de Intendência;
- Serviço de Intendência da Guarnição;
- Estabelecimento Central de Material de Intendência;
- Serviço de Intendência Regional;
- Serviço de Subsistência Regional;
- Estabelecimento ou Depósito Regional de Material de Intendência;
- Formações de Intendência Regionais;
- Escola de Intendência do Exército.
Os quadros de Intendentes da Guerra e de Administração do Exército foram
unificados, pelo Decreto-Lei 2.261, de 3 de junho de 1940, formando um novo chamado de
Quadro de Intendentes do Exército.
Em 23 de agosto de 1940 foi extinta a Inspetoria de Intendência. E assim, o Decreto-
Lei 5.002, de 27 de novembro de 1942, reorganizou o Serviço de Intendência do Exército,
passando o Serviço de Fundos a constituir um dos ramos do Serviço de Intendência (Quadro
1). A Comissão de Orçamento, criada no mesmo ano, embora chefiada pelo Oficial
Intendente, era subordinada ao Ministro da Guerra.
Quadro 1: Organização do Serviço de Intendência, pelo Decreto-Lei 5.002, de 27 de novembro de 1942.
Fonte: Del Re, 1955.
A figura abaixo mostra a evolução dos quadros de Intendência até seu estado final
após 1940:
17
Figura 2: Evolução da Intendência no Século XX.
Fonte: Revista 80 Anos da Intendência (2000).
A Escola de Intendência
Existem poucos registros sobre a Escola de Intendência, configurando-se um
verdadeiro desafio escrever sobre sua organização, funcionamento e legado.
Nas principais obras da Biblioteca do Exército sobre a MMF, A Missão Militar Francesa
no Brasil (BASTOS FILHO, 1994) e Missão militar francesa de instrução junto ao Exército
Brasileiro (MALAN, 1988) há poucas referências à Escola.
Por solicitação do Governo brasileiro, representado pelo Ministro Plenipotenciário do
Brasil na França, o Governo Francês decidiu enviar, ao Rio de Janeiro, uma missão militar,
sob as ordens do General Gamelin. O contrato da MMF previa um oficial-general (Chefe da
Missão), um oficial ajudante-de-ordens do general Chefe da Missão, vários Oficiais
especialistas das Armas e Técnicos e, entre eles, um intendente militar (Diretor da Escola
de Intendência), num total de vinte e três militares; ele regulava ainda que, se a prática
demonstrasse a necessidade de acrescer, de forma permanente ou temporária, os quadros
acima previstos, as condições peculiares a se estabelecer, em consequência, seriam objeto
de anexos ao contrato.
Os oficiais franceses usariam, no Brasil, o uniforme do Exército da França, com suas
insígnias; e a eles foi dado, no Exército Brasileiro, o posto imediatamente superior ao que
possuíam em seu país. O General Chefe da Missão ocupou o posto de General de Divisão, e
o Subchefe da Missão o de General-de-Brigada.
O Intendente Militar Francês encarregado da Direção da Escola de Intendência e
Administração foi o Coronel de Intendência Louis Buchalet, que foi aluno número um da Escola
Superior de Intendência das Tropas Coloniais e Bacharel em Direito pela Universidade de
Paris. Foi Intendente da Divisão Lagson (Tonkin), depois no Senegal, Sudão, Madagascar e
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África Ocidental Francesa, e também da 152ª Divisão de Infantaria. Nas colônias foi,
sucessivamente, incumbido de funções de Intendência, de Administração, de Marinha, de
Contencioso e de Serviço Judiciário. No fim da Guerra presidiu, na África Ocidental, a
Comissão de Abastecimento e Requisições. Contava, em seu currículo, onze campanhas,
sendo dez em estado de guerra. Condecorado com a Cruz da Legião de Honra, a Cruz de
Guerra, as medalhas Coloniais e a Humanitária de 1ª Classe, era o 4º Oficial mais graduado
da Missão.
O contrato da MMF renovado em 1923 previa para a Escola de Intendência e
Administração um Intendente Militar, um Diretor, e dois Oficiais de Administração adjuntos.
Quadro 2: Relação dos membros da MMF (1919-1924).
Fonte: Bellintani, 2009.
19
Na excepcional e muito rica tese de doutorado O Exército Brasileiro e a Missão Militar
Francesa: instrução, doutrina, organização, modernidade e profissionalismo (1920-1940)
(BELLINTANI, 2009), encontra-se mais ampla descrição e detalhamento sobre a MMF.
Há também excelente registro no próprio Decreto nº 16.475, de 12 de maio de 1924,
que “Aprova o Regulamento para a Escola de Intendência”, pois nele encontra-se o
detalhamento de funcionamento, organização, admissão e plano de disciplina da Escola.
A pesquisa documental feita por Bellintani (2009) aponta que em 1921 é inaugurada
a Escola de Intendência, tendo como responsável o Coronel Buchalet1. Essa escola se dividia
em: Curso de Intendência, destinado a formar os quadros de Intendência de Guerra; e Curso
de Administração, para formar os Corpos de Gestão, junto aos Oficiais Contabilistas.
Possuía ensino geral e curso técnico específico da área. Em seu programa,
constavam as seguintes disciplinas: geografia econômica, direito constitucional, legislação
industrial e do trabalho, estudo de língua francesa e espanhola e equitação. As matérias
especializadas do curso de intendência eram: direito administrativo, ciências e legislação
financeira, mobilização, vias férreas e concentração, direito internacional e armas estrangeiras
sul-americanas.
As matérias específicas do curso de administração eram: teoria geral de direito e
noções de legislação comercial, economia política e direito administrativo. A parte técnica,
comum aos dois cursos, tratava do estudo das forragens brasileiras, gêneros alimentares,
estudos dos transportes brasileiros, vestimenta, equipamentos, alojamentos, contabilidade e
organização e fornecimento de substâncias militares. Os intendentes eram recrutados entre
capitães e tenentes das armas combatentes.
Para o ingresso no Curso de Administração, prestava-se um concurso no qual se
exigia uma redação em português sobre história do Brasil, uma prova de aritmética, álgebra,
geometria, história do Brasil e geografia física e política da América do Sul e do Brasil. No
Curso de Administração, eram cursadas as seguintes disciplinas: português, aritmética,
álgebra, geometria, história do Brasil e geografia. Também era dado destaque às disciplinas
de direito internacional – com ênfase nos direitos e deveres de cada estado, no estatuto
internacional do mar e de certos rios –, ao direito constitucional brasileiro, ao direito
administrativo, à legislação financeira, ao direito criminal, ao código civil, à legislação
comercial e industrial e às noções de economia política.
Todo corpo de tropa deveria ser provido de um conselho de administração, fosse
batalhão ou esquadrão. As necessidades dos homens eram inúmeras e, para satisfazê-las,
era preciso infraestrutura. Os cursos de administração tratavam da forma como se dava a
administração no Brasil, os ministérios que auxiliavam, os principais representantes, as leis
de cunho comercial, industrial e agrícola, a organização dos estados federados, entre outros
assuntos.
Esses cursos tentavam diferenciar o estado de guerra do estado de sítio; mostravam,
nas leis brasileiras, o que competia ao poder militar, as formas de entendimento das leis e sua
importância para a administração militar; o que competia ao presidente da República, suas
1 As referências ao posto de Louis Buchalet, Intendente da MMF, variam muito de acordo com o autor, documento e época a que se refere o fato descrito, mantendo-se no texto o posto da citação original.
20
atribuições e as do vice-presidente, os atos administrativos, os decretos, os regulamentos e a
responsabilidade ministerial.
Na Escola de Intendência, o programa de conferências direcionava-se aos cursos
técnicos de fardamento, de alimentação, de administração do exército e de administração
geral, fornecendo dados específicos sobre as condições e as produções brasileiras.
O curso de Serviço de Subsistência da Escola de Intendência, por exemplo, analisava
os aspectos, a forma, a estrutura, a constituição química e possíveis doenças do trigo, e
principalmente o trigo no Brasil. Outros produtos também eram título de conferências, tais
como o amido, o açúcar, o arroz, entre outros.
Aos sábados eram feitas sabatinas, com provas escritas e orais. O quadro que segue
apresenta o programa de trabalho de uma semana nessa escola, cuja carga horária é
distribuída entre diferentes conferências:
Quadro 3: Programa de trabalhos da Escola de Intendência, 1921.
Fonte: Bellintani, 2009.
Junto ao programa da semana, há a seguinte observação para os alunos da Escola
de Aperfeiçoamento de Oiciais: “Haverá nas segundas, quartas e sextas, das 14 às 15 horas
curso obrigatório de francês pelo Major Saly”.
Malan (1988) registra uma referência à Escola de Intendência no Relatório do Ministro
da Guerra de 1921 (Pandiá Calógeras) ao início das aulas de Administração e reproduz em
anexo os discursos do Coronel Buchalet e do próprio Ministro quando são mencionadas as
Escolas de Intendência e de Administração.
No discurso do Ministro Calógeras foi feito um relato histórico e salientada a
necessidade imperiosa da organização sistemática dos suprimentos, e mencionados os atos
produzidos depois da chegada da Missão: Lei das requisições e criação do Corpo de
Intendentes de Guerra e dos Oficias de Administração.
21
Distante e a se afastar rapidamente no tempo, ficaria com aquele ato a lembrança do
insucesso da expedição de “Canudos” e, em menor dose, o das operações do “Contestado”.
Iniciava-se, com a abertura das portas das Escolas de Intendência e de Administração, uma
nova era que, graças à Missão Francesa, levaria à formação dos Oficiais de Intendência na
Academia Militar, no mesmo ambiente em que moldam os Oficiais das Armas.
No Relatório dos Trabalhos do Estado-Maior durante o ano de 1920, toma-se
conhecimento que “Pelo Art.II do Decreto nº 14.385, de 1º/X/920, foram criadas a Escola
Superior de Intendência da Guerra e a Escola de Administração Militar”, ambas sob a direção
técnica do respectivo especialista da MMF; e adianta que deveriam ser abertas em 1921.
Inicialmente, foram instaladas em salas na ala esquerda do Quartel-General.
Figura 3: Quartel-General do Exército, após a reforma de 1905. 1º local de funcionamento da Escola de
Intendência.
Fonte: http://www.cml.eb.mil.br/historia.html (acesso em setembro de 2018).
Em 1928, desenvolveram-se na área da Intendência o 1º ano do Curso de Contadores
– com 20 alunos –, o 2º ano do mesmo curso – com 22 alunos –, o Curso de Intendência –
com 7 alunos – e de Administração – com 8, num total de 57 alunos.
O Curso de Contadores visava à formação dos Oficiais das Unidades Administrativas,
para as funções de auxiliares de administração dos corpos de tropa e demais organizações,
anteriormente exercidas por Oficiais dos quadros das Armas.
A Missão, em matéria de gestão das finanças, do fardamento e equipamentos, do
material de consumo e dos gêneros alimentícios, teve muito o que fazer para se sistematizar.
A Escola de Intendência, com os cursos de Contadores, de Administração e de Intendência,
foi padronizando aos poucos o prescrito inicialmente nos Decretos de 1920 e 1921 sobre o
Regulamento para o Serviço de Intendência (nº 14.385 de 1º de outubro), a Organização Geral
da Intendência da Guerra (nº 15.093 de 3 de novembro), a criação do quadro de Oficiais
Contadores (nº 15.232 de 31 de dezembro) e de outros que os seguiram.
Insistia também a Missão, desde o início, na participação dos alunos da Escola de
Intendência nas manobras com tropa e no conhecimento, por intermédio de visita, dos
estabelecimentos – comerciais e industriais – diretamente ligados às suas atividades
administrativas.
O regulamento previa que as Escolas de Intendência, criadas pelo Art. 11, do Decreto
nº 14.385, de 1º de outubro de 1920, e organizadas pelo regulamento aprovado pelo decreto
22
nº 14.764, de 7 de abril de 1921, passariam a constituir uma única escola com a denominação
de Escola de Intendência.
A Revista 80 anos da Intendência (2000), publicada pelo Curso de Intendência da
Escola de Aperfeiçoamento do Exército, registra que a sede da Escola teve suas instalações
funcionando à rua Barão de Mesquita, 425 – Tijuca, Rio de Janeiro (atual sede do 1º Batalhão
de Polícia do Exército).
Figura 4: Sede da Escola de Intendência.
Fonte:
https://www.facebook.com/1oBatalhaoDePoliciaDoExercitoRj1oBPE/photos/a.104946039637083/104
946119637075/?type=3&theater (acesso em setembro de 2018).
A Escola de Intendência tinha por fim preparar oficiais para os quadros de intendentes
de guerra, de administração e de contadores, mediante cursos distintos, com programas e
condições de estudos peculiares a cada um deles. Ela era subordinada, administrativa e
disciplinarmente ao ministro da Guerra, e didaticamente, ao chefe do Estado-Maior do
Exército. O Chefe da Missão Militar Francesa era o inspetor da escola, para todas as questões
que se relacionem com o ensino.
A Administração da Escola compunha-se do seguinte pessoal:
1. Um Comandante – Coronel ou Tenente-Coronel Intendente de Guerra, nomeado
por decreto;
2. Um fiscal – Major Intendente de Guerra, nomeado pelo Ministro da Guerra,
mediante indicação do Comandante;
3. Um ajudante – Capitão Intendente de Guerra, nomeado pelo Ministro da Guerra,
mediante indicação do Comandante;
4. Um secretário – Subalterno do quadro de Administração, nomeado pelo ministro da
Guerra, mediante indicação do comandante;
5. Um contador – Subalterno do quadro de administração nomeado nas condições
acima;
6. Um médico – Capitão ou subalterno do corpo de saúde, nomeado pelo Ministro da
Guerra, mediante proposta do Diretor de Saúde.
23
A direção do Ensino da Escola de Intendência competia ao intendente da MMF, que
recebeu a denominação de Diretor da Escola. O diretor tinha à sua disposição um Capitão ou
subalterno de um dos quadros do Serviço de Intendência ou do de contadores, designado pelo
Ministro da Guerra, mediante proposta sua.
Ao diretor competia, entre outras, as seguintes atribuições:
1. Superintender e fiscalizar todos os trabalhos relativos ao ensino, assegurando-lhes
a perfeita unidade e coordenação;
2. Propor ao chefe do Estado-Maior do Exército (EME), por intermédio do general
chefe da missão, as medidas cuja adoção julgasse conveniente para maior facilidade e
eficiência do ensino;
3. Elaborar e remeter, anualmente, em fevereiro, ao chefe do EME os programas do
concurso de admissão e os de ensino do futuro ano letivo e os projetos de trabalhos práticos
a serem realizados, os quais só seriam executados depois de aprovados por aquele chefe;
4. E apresentar ao chefe do EME, por intermédio do chefe da missão, até 31 de
janeiro, relatório anual sobre os vários serviços da Escola atinentes ao ensino.
O diretor era auxiliado por um diretor de estudos (oficial da MMF), que tinha como
função manter, pela sua constante assistência, a inspeção aos trabalhos escolares, perfeita
unidade e coordenação no desenvolvimento dos programas das aulas, de acordo com as
instruções do diretor. Dispunha também de um oficial (membro da MMF) encarregado dos
Cursos Técnicos da sua competência e dos trabalhos de laboratório necessários.
Com relação ao período de funcionamento da Escola de Intendência, as pesquisas
apontam que foi entre 1921 e 1946, com a declaração a Aspirantes a Oficial da última turma
formada ali, ocasião do fechamento da Escola de Intendência em virtude de seu curso de
formação ter sido transferido para a “Escola Militar de Rezende”.
Nesse diapasão, cumpre destacar que a Escola de Intendência não encerrou aí seus
trabalhos. A Escola Militar do Realengo, que formava os oficiais combatentes das armas
(infantaria, cavalaria, artilharia e engenharia) também trabalhava sob a égide da MMF.
Nesse ínterim, acontece a importante atuação do então Coronel José Pessoa
Cavalcanti de Albuquerque que em 1930 foi nomeado ainda em novembro como novo
Comandante da Escola Militar do Realengo, o então órgão responsável pela formação dos
oficiais combatentes de carreira do exército brasileiro. Exerceu o cargo de 19 de novembro do
mesmo ano até 7 de agosto de 1934. Nesse período, foi o idealizador, patrono e fundador do
órgão que viria a substituir a Escola situada no Realengo, a Academia Militar das Agulhas
Negras, fundada em 1944, bem como dos novos símbolos do Cadete do Exército: uniformes
históricos, brasão, espadim e da criação do culto à figura de Caxias.
24
Figura 5: Cadete, após 1931, com seu novo uniforme, barreta espadim e desfraldando o novo estandarte do
Corpo de Cadetes. Fonte: Câmara, 2011.
Em 1944 iniciam-se as atividades da Escola Militar de Rezende, mais tarde, Academia
Militar das Agulhas Negras, e seu Regulamento já previa que além dos Cursos para os Oficiais
das Armas, a nova Escola integraria a formação dos Oficias de Intendência do Exército
Brasileiro:
Art. 35. O Corpo de Cadetes é organizado administrativamente do
seguinte modo:
a) 1º ano: Companhias, em número variável, de acordo com os
efetivos;
b) Infantaria: duas Companhias, sendo uma do 3º ano e outra do 2º;
c) Cavalaria: um Esquadrão;
d) Artilharia: uma ou duas Baterias, de acordo com os efetivos;
e) Engenharia: uma Companhia;
f) Intendência: uma Companhia de Intendência. (BRASIL, 1946).
Nessa oportunidade e em decorrência de sua atuação gloriosa junto à Força
Expedicionária Brasileira, a Intendência adota o título de Rainha da Logística.
Figura 6: Brasão D’Armas da Intendência.
Fonte: Curso de Intendência da Aman.
25
Em 1945, por ocasião da Entrada dos Novos Cadetes no Portão Monumental,
localizamos no discurso do Comandante, as seguintes palavras:
Mais uma vez, na rotina gloriosa de sua vida, abrem-se os portões
da Escola Militar para que nela ingresse mais uma turma de moços
dedicados ao árduo aprendizado da carreira militar. Há, porém, um
elemento novo entre os que transpõem os umbrais desta casa
e não é lícito deixar de apontá-lo: o candidato à Oficial
Intendente do Exército. Recebemo-los de braços abertos e, como
a melhor das homenagens que lhes podemos prestar, confundimo-
los com os cadetes que se destinam às Armas.
Em 1947, forma-se na Academia Militar, a Turma Agulhas Negras, a 1ª turma formada
integralmente na Aman, tendo entre seus Aspirantes a Oficial, 47 intendentes, e entre eles,
Sinval Senra Martins, 1º Oficial General de Intendência, promovido em 1977, oriundo da
Academia. Ele se tornou General de Brigada Intendente e foi o 1º Oficial da Turma Agulhas
Negras a atingir o Generalato, motivo pelo qual o seu Espadim de nº 103 foi retirado de
circulação.2
Figura 7: General de Brigada Intendente Sinval Senra Martins.
Fonte: Jornal Letras em Marcha, nº 82, agosto de 1978.
Desta forma, é justo apontar o Curso de Intendência da Academia Militar das Agulhas
Negras como o continuador das melhores e mais caras tradições e legados pela Missão Militar
Francesa à Escola de Intendência do Exército.
2 “Foi retirado de circulação o Espadim n° 103, que pertenceu ao General de Brigada Sinval Senra Martins, cadete em 1945, aspirante em
1947 e general em 1977. Motivo: foi o primeiro cadete que cursou integralmente a Aman a galgar o posto de oficial-general. Seu espadim
está sob a guarda do Curso de Intendência, que integrou como cadete e instrutor.” Fonte: JORNAL LETRAS EM MARCHA. Rio de Janeiro,
Jornal do Comércio, nº 82, ago. 1978.
26
Figura 8: Pavilhão de Comando e Instrução do C Int Aman (1945-2014).
Fonte: Informativo Forja do Acanto, C Int Aman, jun.2012.
Figura 9: Pavilhão de Comando e Instrução do C Int Aman – 2014 (antigas instalações do C Avçd).
Fonte: Informativo Forja do Acanto, C Int Aman, junho de 2012.
A Intendência do Exército e a Escola de Intendência na visão de um antigo aluno –
entrevista com o General de Divisão Intendente Ademar Messias de Aragão
A Revista da Intendência (2009) traz uma entrevista com o General de Divisão
Intendente Ademar Messias de Aragão, nascido em Aquidabã, Sergipe, em 17 de outubro de
1921. Oficial de Intendência da turma de 1944 da Escola de Intendência, foi promovido a
27
General de Divisão em 30 de janeiro de 1979 e agraciado com várias condecorações
nacionais. Realizou relevante trabalho na estruturação da carreira do Oficial Intendente.
Entre as principais funções desempenhadas destacam-se as de Instrutor da Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército, Oficial de Estado-Maior da Diretoria de Instrução do
Exército, Chefe do Estabelecimento Regional de Finanças/11 (atual 11ª Inspetoria de
Contabilidade e Finanças do Exército), Chefe do Estabelecimento Central de Finanças, Chefe
da Pagadoria Central de Pessoal, Diretor de Subsistência e Diretor de Material de Intendência.
Em entrevista à Revista da Intendência, o General falou sobre a escolha da carreira
das Armas, a estruturação da Intendência nos sistemas financeiro e logístico, as dificuldades
enfrentadas durante sua carreira, a Intendência de ontem e de hoje e sua visão de futuro da
Rainha da Logística.
Figura 10: Gen Div Int Ademar Messias de Aragão.
Fonte: Revista da Intendência, 2009.
Em seu relato, o General Ademar comenta que sua turma de Aspirantes a Oficial de
Intendência, que se formou em 24 de julho de 1944, foi a 1ª turma de Intendência que usou o
uniforme de cadete. Outra particularidade interessante, descrita, é que o aluno da Escola de
Intendência mantinha a graduação e o soldo de origem (no caso do General Ademar, 3º
Sargento Telemetrista), enquanto na Escola Militar do Realengo, todos tornavam-se cadetes,
com o respectivo soldo de praça especial.
Descreveu a diferença que havia nos interstícios para promoção entre os Oficiais das
Armas e os Oficiais de Intendência, assim como a reestruturação benéfica nos Sistemas
Logístico e Administrativo do Exército com reflexos muito positivos para o Serviço de
Intendência, ocorrida nos anos 1960.
Destacou a importância para o Exército e para a Intendência da integração da
formação com os Oficiais das Armas, na Academia Militar das Agulhas Negras, a partir de
1945, e, concluiu com a seguinte mensagem sobre a Intendência e o seu futuro: Creio na Intendência e no seu futuro que muito depende de vocês.
Ela é a vida dos Exércitos, o sangue que corre nos seus organismos
e os alimenta. Cultivem as qualidades pessoais que horam o
28
homem. Creiam também que vocês serão os grandes construtores
da futura Intendência, pela competência, criatividade, sabedoria e
dedicação ao trabalho honesto e produtivo. Pelo aperfeiçoamento
pessoal em todos os sentidos, tenham sempre em mira a
simplificação e a desburocratização dos meios disponíveis, para
cumprir a missão de apoiar bem e com oportunidade o Exército.
(Revista da Intendência, 2009),
Registros da Escola de Intendência no Arquivo Histórico do Exército3
Em pesquisa feita no acervo documental da Escola de Intendência, no Arquivo
Hisórico do Exército, foram encontrados ofícios, decretos, portarias e boletins do Exército
referentes a alguns aspectos e período de funcionamento dela.
O Boletim do Exército nº 51, de 20/10/1922, publica o Decreto nº 15.720, de
10/10/1922, que alterava o regulamento das Escolas de Intendência, assinados pelo
Presidente da República, Epitácio Pessoa, e pelo Ministro da Guerra, João Pandiá Calógeras.
Esse Decreto é importante em termos da pesquisa, pois detalha as condições de
admissão à Escola e funcionamento de seus diversos Cursos, definindo, por exemplo, que os
Cursos Superiores de Intendência e Administração Militar tinham duração de dois anos e o
Curso Especial de Contadores, de um ano.
Figura 11: Decreto nº 15.720, de 10/10/1922.
3 Pesquisa realizada no AHEx pelo 1º Tenente Ulisses Nixon da Conceição Rodrigues, do 1º Depósito de Suprimento, “Depósito Pandiá Calógeras”.
29
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
Há também um original Projeto do Regulamento da Escola de Intendência,
preparado e assinado pelo próprio Cel Louis Buchalet, Intendente da MMF, com grandes
detalhamentos de como iria funcionar a Escola.
Nessa documentação é possível também verificar que o Diretor Geral de Ensino
das Escolas de Intendência era o Cel L. Buchalet, Intendente da MMF, mas cada uma de suas
“Escolas” tinha um copro docente próprio e como Comandante, um Coronel Intendente da
Guerra, brasileiro.
Figura 12: Decreto nº 14.764, de 7/4/1921.
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
Outra questão interessante é a localização da Escola de Intendência, que inicial e
provisioriamente funcionou junto ao Quartel-General e que segundo os documentos abaixo
funcionou a partir de 1928 no quartel situado à Avenida Dom Pedro II, na Quinta da Boa Vista,
no Rio de Janeiro, provavelmente onde hoje funciona o Museu Militar Conde de Linhares.
30
Figura 13: Ofício nº 343, de 19/12/1925 do Comandante da Escola de Intendência ao Exmo. Sr. Ministro da
Guerra, informando das péssimas condições de funcionamento das instalções provisórias.
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
Figura 14: Ofício nº 302, de 31/10/1928 do Comandante da Escola de Intendência ao Exmo. Sr. Ministro da
Guerra, informando a mudança da sede da Escola para a Av. D. Pedro II.
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
31
Figura 15: Fachada do Museu Militar Conde Linhares, situado na Av. D. Pedro II.
Fonte: http://www.mhexfc.eb.mil.br/pt-br/mmcondedelinhares.html
O Boletim do Exército nº 626 de 10/10/1930 apresenta um despacho do Ministro da
Guerra que aponta o funcionamento de cinco cursos na Escola de Intendência no mesmo ano:
- Curso de Administração (1º ano);
- Curso de Contadores (2º ano);
- Curso Complementar;
- Curso de Aperfeiçoamento de Administração;
- e Curso de Aperfeiçoamento de Intendência.
O Despacho nº 1172, de 23/7/1930, do Estado-Maior do Exército ao 1º Subchefe,
que referencia o Ofício nº 338 de 15/7/193 do Comandante da Escola de Intendência, mostra
que no Plano de Matérias da Escola de Intendância havia matérias comuns às ministradas na
Escola de Estado-Maior: Exércitos estrangeiros, Direito Internacional, Economia social,
questões de economia política e manobras de quadros.
32
Figura 16: Informação do Diretor da Escola de Intendência ao Chefe do EME sobre a conclusão do Curso de
Aperfeiçoamento de Intendência, de 7/5/1930, tendo em destaque a assinatura do Diretor (Cel Bouchalet) e do
Chefe da Missão Militar Francesa, sobre o selo oficial da Missão.
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
Foram encontradas, também, as “Instruções Geraes e Programas detalhados dos
cinco cursos”, da Escola de Intendência, para o “Anno Lectivo de 1930”, assinado pelo
“General L. Buchalet, Director de Ensino”, constando o seguinte:
33
Figura 17: “Instruções Geraes e Programas detalhados dos cinco cursos, da Escola de Intendência, para o
Anno Lectivo de 1930”
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
Destaca-se no programa de ensino que além das matérias técnicas da Intendência
– Administração e Contabilidade – já estavam presentes os ensinos referentes a Intendência
em Campanha, Transportes Marítimos e Terrestres, Equitação e Manobras e conferências na
Escola de Estado-Maior.
34
No que diz respeito aos efetivos da Escola, distribuídos nos seus cinco cursos,
verifica-se para o ano de 1931, a seguinte constituição, de acordo com o aviso nº 978, de
9/12/1930 do Estado-Maior, num total de 73 alunos:
Figura 18: “Instruções Geraes e Programas detalhados dos cinco cursos, da Escola de Intendência, para o
Anno Lectivo de 1930”
Fonte: Arquivo Histórico do Exército.
O legado da Missão Militar Francesa para a Intendência do Exército
Bastos Filho, em sua obra A Missão Militar Francesa no Brasil apresenta, no
capítulo intitulado “O Trabalho da Missão: Aspectos e Resultados”, os seguintes aspectos:
2. A Administração no Exército
[...] devemos realçar que da lista das escolas consta a de
Intendência e Administração, específica para ensinar a administrar.
Tivemos explicável escrúpulo quando rotulamos os franceses de
assistentes técnicos para instrução e organização, mas incumbimo-
los de planejar, criar e dirigir uma escola para ensinar administração
no Exército. Parece-nos absolutamente indiscutível que, se,
ostensivamente, de cima para baixo, não cabia aos franceses
transmitir-nos seus princípios e técnicas administrativas, fizeram-no
de baixo para cima, acabando por influir, com o passar do tempo,
na alta administração do Exército. (1994).
De modo geral, a Missão Militar Francesa promoveu a reestruturação de todo o
mecanismo geral do Exército, incluídos necessariamente os órgãos dos Serviços, cuja
reestruturação de sua existência em tempo de paz tomou por base a melhor preparação
possível para o desempenho do seu papel em caso de guerra, através do mecanismo da
mobilização.
Destacam-se abaixo, alguns dos principais legados:
1. Além dos dez regulamentos táticos ou de preparo da tropa, desde o de
Emprego das Grandes Unidades até o Emprego das Transmissões (hoje Comunicações),
dois referentes aos Serviços e quatro de funcionamento de escolas — tudo constante no
35
Relatório do Ministro Calógeras, em 1921. São elaborados e submetidos ao Chefe do Estado-
Maior: Programas Gerais de Instrução (da Esao e respectivos cursos — março de 1920);
Organização do Serviço de Intendência; Projeto de Lei de Requisições Militares;
Instruções para Exame de Admissão da Escola de Estado-Maior e para Exames Finais
na Esao, citados como amostra da variedade do trabalho.
2. A partir das Escolas, os conhecimentos, após absorvidos e adequados à
realidade brasileira, iam sendo apresentados – pelos assessores da Missão e pelos
brasileiros por ela instruídos – aos altos órgãos militares (notadamente o Estado-Maior do
Exército), aos Grandes Comandos de Áreas e operacionais e às demais organizações
militares, de tropa e de serviços;
3. Convencionais exercícios, evidentemente ultrapassados e inócuos, foram
cedendo lugar a manobras mais objetivas, com ênfase na ação de comando, no fogo e no
movimento, na segurança, no emprego útil do material bélico e no funcionamento azeitado
e oportuno dos apoios e serviços;
4. Em 3 de dezembro de 1920, Gamelin solicitou um tradutor brasileiro para
publicar o Regulamento do Serviço em Campanha. Pelo regulamento e pela estratégia
nova adaptada para o Exército Brasileiro, a MMF influenciava a escolha da tecnologia
francesa;
5. A lógica cartesiana guiou os franceses a impor um sistema que evitava
cuidadosamente a precipitação e que se mostra tão clara e distintamente, a fim de que
ninguém possa ter dúvida sobre o funcionamento e a eficiência;
6. E Reformas profundas, como a reorganização da administração, a criação
do Serviço de Intendência de Guerra e a organização da mobilização em caso de conflito.
Na apresentação do livro A Intendência no teatro de operações da Itália (BIOSCA,
1950) são localizadas duas importantes referências ao trabalho do Serviço de Intendência da
1ª Divisão de Infantaria Expedicionária da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na 2ª Guerra
Mundial, que em verdade denotam, por dedução, a qualidade do trabalho da Intendência do
Exército em favor da FEB, como fruto também da MMF.
O General Intendente José Scarcela Portela, Diretor de Intendência do Exército em
1948, na apresentação da obra supracitada, diz que ao lê-la “relembra das conferências do
General Buchalet, na Escola Superior de Intendência” (BIOSCA, 1950).
O Marechal Mascarenhas de Morais, Comandante da FEB, no prefácio da mesma
obra, destaca o seguinte sobre o Serviço de Intendência:
Afrontando as estradas resvaladiças das montanhas nevadas e os
dolorosos reveses das operações iniciais do RENO, conseguiu esse
operoso Órgão Divisionário, pela cultura de seus oficiais e pela
disciplina de seus quadros, conquistar, em pouco tempo, a
eficiência técnica que tanto concorreu para o triunfo das armas
brasileiras. (BIOSCA, 1950).
36
Um marco na evolução do Serviço de Intendência -A 2ª Guerra Mundial
O Brasil declarou guerra às nações do eixo em 30 de agosto de 1942. Para
participar do conflito foi criada, em 24 de dezembro de 1942, a Força Expedicionária Brasileira.
Durante todo o ano de 1943 e o 1º semestre de 1944, a FEB realizou o seu aprestamento em
território nacional. Em 16 de julho de 1944, o 1º escalão da FEB chega a Nápoles, na Itália.
Na oportunidade, a 1ª DIE contava apenas com uma Cia Int (-).
A 13 de outubro de 1944 foi o Serviço de Intendência da 1ª DIE reagrupado pela
junção dos elementos que tinham feito parte do 1º escalão com os que chegaram no 2º
escalão. A FEB passou a contar com os seguintes órgãos específicos de Intendência:
Quadro 4: Organização do Serviço de Intendência da 1ª DIE/FEB
Fonte: BIOSCA, 1950
A 1ª DIE era apoiada pelos Depósitos do V Exército americano e pelo Depósito de
Intendência da FEB que fornecia basicamente artigos brasileiros, como por exemplo, feijão,
arroz e farinha de mandioca. A Seção de Suprimento assessorava a Chefia do Serviço de
Intendência divisionário no planejamento e execução das atividades de suprimento e
transporte, correspondendo, atualmente, aos trabalhos realizados pelo Centro de Operações
de Apoio Logístico (COAL) nos B Log e pelo Centro de Operações de Suprimento (COS) nos
B Sup / D Sup. Em 7 de dezembro de 1944, com a constituição da Seção de Transporte, a
atividade de transporte deixou de ser responsabilidade da Seção de Suprimento. Desde a
defensiva até a perseguição ao inimigo, a Intendência lançou seus órgãos, intervindo profunda
e continuadamente nas operações, chegando a desdobrar 11 P Distr, no período de 30 dias
em regiões diferentes da Itália. Distribuiu suprimentos. Movimentou-se, deslocando tropas da
retaguarda para frente e entre pontos diferentes da frente. Transportou munições, animais,
materiais e combustíveis, diariamente, por estradas batidas pelo inimigo. Para prestar um
apoio mais cerrado, aproximou-se demasiadamente das unidades apoiadas, expondo-se ao
ataque aéreo inimigo, como em Delle Capane, onde funcionava um P Distr da 1ª DIE. Cumpriu
ainda a missão humana e desagradável de coletar e enterrar mortos, reunindo-os no Cemitério
Militar Brasileiro de Pistóia.
O Chefe do Serviço de Intendência da 1ª DIE foi o Cel Intendente do Exército
FERNANDO LAVAQUIAL BIOSCA, condecorado com a “Bronze Star Medal” e autor do
livro “A Intendência no Teatro de Operações da Itália”, onde narra com detalhes a
participação da Intendência nos campos da Itália. Um acervo histórico com pertences do Cel
37
Biosca foi doado por sua família ao C Int / EsAO. Entre as relíquias, encontra-se o original do
livro.
Figura 19: Cel Biosca, Ch Sv Int FEB
Fonte: C Int ESAO, 2000
Na ponta da linha, a Intendência também se fez presente, uma vez que foram
mantidas as funções de Tesoureiro e Aprovisionador nas unidades da 1ª DIE.
A Intendência desenvolveu ainda em território italiano trabalhos relativos ao Serviço
de Finanças com destaque para o Serviço de Fundos e para a Pagadoria Fixa da FEB. O
epíteto de Rainha da Logística surgiu por ocasião da 2ª GM. A participação da Intendência
brasileira nas operações da FEB trouxe reflexos altamente positivos para a evolução do
Serviço. Entre outros se destacam:
- As experiências vividas serviram de fontes de estudos para o
desenvolvimento de doutrina;
- O início da freqüência do oficial intendente à ECEME;
- A formação, a partir de 1944, dos oficiais de intendência na AMAN; e
- A maior integração do oficial intendente com os oficiais das armas - A
influência da doutrina norte-americana na Organização e Emprego do Serviço (OESI),
doutrina essa que vem
sofrendo, gradualmente, modificações e adaptações face às condições peculiares de
emprego da Força Terrestre.
3 A Intendência do Exército no pós-guerra
Aproveitando os ensinamentos colhidos nos campos da Itália, por ocasião da 2ª
Guerra Mundial, o Exército resolveu realizar uma nova reformulação na sua Organização
Básica, e, assim, através do Decreto-Lei 9.120, de 2 de abril de 1946 - Lei de Organização
dos Quadros e Efetivos do Exército - organizou o Serviço de Intendência, conforme o quadro
abaixo:
38
Quadro 5: Nova Organização do Serviço de Intendência, em 1946
Fonte: C Int ESAO, 2000
Em 1950, pela Lei Nº 1246, de 30 Nov, é reestruturado o Quadro de Oficiais do
Serviço de Intendência do Exército e os Órgãos de Direção passaram a ter a seguinte
constituição: - Diretoria Geral de Intendência - Diretoria de Produção, Suprimento e
Transporte - Diretoria de Finanças do Exército
A Diretoria de Produção, Suprimento e Transporte resultou da fusão da Subdiretoria
de Subsistência, Subdiretoria de Material de Intendência e Subdiretoria de Transporte. Em
1952, pelo Dec 31.210, de 29 Jul, a Diretoria de Produção, Suprimento e Transporte foi
desdobrada em Diretoria de Suprimento e Diretoria de Transporte. Em 1956, a Diretoria Geral
de Intendência, pela Lei 2.851, de 25 Ago, passou a ser subordinada ao Departamento de
Provisão Geral e a compreender as seguintes Diretorias:
- Diretoria de Finanças
- Diretoria de Subsistência
- Diretoria de Material de Intendência
39
Anos 60 – Uma Nova Estrutura
Pelo Decreto 49.380, de 30 de novembro de 1960, os Serviços de Intendência
Regionais passaram a ter a seguinte constituição:
- Seções dos Serviços Regionais
- Organizações de Serviços
- Corpos de Tropa de Serviços
As Seções do SIR passaram a integrar o Quartel General e as Organizações de
Serviços e Corpos de Tropa de Serviços passaram a ser subordinados diretamente ao
Comando Regional (ou Comando Divisionário). Em 1962, a Portaria Ministerial Nº 1217, de 5
Jun, publicou as instruções para o funcionamento do Serviço de Intendência em tempo de
paz. O Art 1º dessas instruções definiu:
Pelas novas instruções as atividades do Serviço foram desdobradas em dois
escalões:
- Escalão Direção
- Escalão Região Militar
ESCALÃO DIREÇÃO
DIREÇÃO
Diretoria Geral de Intendência (DGI), diretamente subordinada ao
Departamento de Provisão Geral (DPG), compreendendo:
- Diretoria de Finanças (DF)
- Diretoria de Subsistência (DS)
- Diretoria de Material de Intendência (DMI)
Órgãos e
Organizações
Centrais de
Serviço
- Estabelecimento Central de Finanças
(ECF)
- Pagadoria Ventral de Inativos e
Pensionistas (PCIP)
Subordinados
diretamente a DF
- Estabelecimento de Subsistência (ECS)
- Entrepostos Centrais (EnCSM)
Subordinados
diretamente a DS
- Estabelecimento Central de Material de
Intendência (ECMI)
- Estabelecimento Comercial de Material
de Intendência (E Com MI)
- Estabelecimento Central de Transporte
(ECT)
Subordinados
diretamente a DMI
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ESCALÃO REGIÃO MILITAR
Serviço de
Intendência
Regional (SIR)
Seção do Serviço de Intendência ( Sec SIR)
- Chefia da Sec SIR, Integrantes do QG/RM
Órgão e Organizações dos Serviço Regionais
- Estabelecimento Regionais de Finanças (ERF)
- Pagadorias Regionais de Inativos e Pensionistas (PRIP)
- Estabelecimentos Regionais de Subsistência (ERF)
- Estabelecimentos Regionais de Material de Intendência
(ERMI)
- Depósitos Regionais de Material de intendência (DRMI)
Serviço de
Intendência
Divisionário
(SIDiv)
Seção do Serviço de Intendência Divisionário ( Sec SIDiv)
- Chefia da Sec SIDiv, Integrantes do QG/Cmdo
Corpo de Tropa de Serviço Divisionário
- Companhia de Intendência (Cia Int)
Serviço de
Intendência de
Unidades e
Estabelecimentos
Tesoureiro, Almoxarife e Aprovisionador
Quadro 6: Nova Organização do Serviço de Intendência, em 1960
Fonte: C Int ESAO, 2000
O quadro atual
De 1962 até os dias de hoje, órgãos foram extintos, transformados e criados, de tal
forma que, atualmente, o Serviço de Intendência, dentro da estrutura organizacional do
Comando do Exército, dirige ou tem participação efetiva nas atividades desenvolvidas por
diversos órgãos e organizações militares, conforme apresentar-se-á mais a frente na estrutura
dos Sistema Logístico e Sistema de Economia e Finanças.
41
4 O patrono
Nascido a 12 de abril de 1840, em Porto Alegre, filho do brigadeiro Jacinto
Machado Bitencourt e de D. Ana Maurícia da Silva Bitencourt, o patrono do Serviço de
Intendência do Exército Brasileiro, marechal Carlos Machado de Bitencourt, em plena
infância já demonstrava pendor para a carreira das Armas – uma tradição de família, pois
militares também o eram o avô e o pai. Esses exemplos de amor à Pátria e coragem cívica o
entusiasmaram e o impeliram às fileiras do Exército. Assentou praça a 1o de janeiro de 1857,
com 17 anos. Galgou por mérito todos os demais postos de uma brilhante carreira e viveu a
honrosa situação de combater em algumas circunstâncias sob as ordens do pai, na Guerra da
Tríplice Aliança. Bitencourt destacou-se como encarregado da logística nas operações
desenvolvidas pelo Exército contra os insurretos de Canudos.
Recém empossado como ministro da Guerra, interveio pessoalmente na campanha
cujo óbice maior era a ausência de uma cadeia de suprimentos, já que a falta destes dificultava
o bom desempenho das forças legais. Organizou e sistematizou o transporte de pessoal e
material, tornando efetivo e contínuo o fluxo de reabastecimento das tropas, o que possibilitou
a derrota dos rebelados. Sua brilhante atuação foi essencial para o resultado final daquele
conflito. Carlos Machado de Bitencourt dedicou 40 anos de relevantes serviços prestados à
Pátria até o momento de sua morte, a 05 de novembro de 1897, quando buscava salvar o
então presidente Prudente de Morais de um atentado com arma branca.
Figura 20: Marechal Carlos Machado de Bitencourt, Patrono da Intendência do Exército
Fonte: C Int ESAO, 2000
42
Um pouco de história
Finda a Campanha de Canudos em 1897, o marechal Bitencourt voltou ao Rio de
Janeiro, capital da República à época. A 5 de novembro do mesmo ano regressavam as forças
que haviam lutado no sertão baiano. A tropa desembarcou do navio Espírito Santo e foi
recepcionada pelo presidente da República, Prudente de Morais. Durante as honras
militares, saiu das fileiras do 10º Regimento de Infantaria o anspeçada (na ocasião, uma
graduação entre soldado e cabo) Marcelino Bispo de Melo, 19 anos, que sacou de um punhal
e arremeteu-se contra o presidente. Bitencourt correu a salvar o chefe do Executivo e o fez
com o ônus da própria vida.
O Exército deve a Bitencourt o aprendizado do insígne Thiers, autor de “História
do Consulado e do Império”:
"É necessário ter o espírito de ordem e minuciosidade, porque
o militar não se educa para a guerra somente: alimenta-se,
veste-se, arma-se e cura-se. A cada movimento é necessário
pensar na véspera e no dia seguinte, nos flancos e na
retaguarda; mover tudo consigo: munições, víveres e hospitais".
A vida
- 1840 – Nasce em Porto Alegre, no dia 12 de abril.
- 1857 – Assenta praça como voluntário no 13º Batalhão de Infantaria, com destino
ao 1º Regimento de Cavalaria.
- 1860 – Promovido a 2º tenente, inicia a carreira de oficial.
- 1865/1870 – Participa da Guerra da Tríplice Aliança, destacando-se nos combates
de Tuiuti e Lomas Valentinas. Durante o conflito, é promovido a 1º tenente e galga o posto de
capitão por atos de bravura.
- 1876 – Promovido ao posto de major, por merecimento.
- 1890 – Atinge o generalato.
- 1894 – Assume o comando da Guarda Nacional
- 1895 – Alcança o posto de marechal, o último da carreira, e desempenha o cargo
de Ajudante-General do Exército.
- 1896 – Designado para o Superior Tribunal Militar.
- 1897 – Nomeado Ministro da Guerra. Nesse cargo, notabiliza-se pela organização
do apoio logístico às operações em Canudos, contribuindo decisivamente para apressar o fim
da insurreição nos sertões baianos.
43
Figura 21: Memorial Bitencourt
Fonte: C Int ESAO, 2000
5 O símbolo
Como parte importante da história da Intendência torna-se importante apresentar o
significado de seu símbolo distinto no âmbito das Armas no Exército Brasileiro e suas origens.
Segue-se, assim suas principais definições e apresentação: "Acanto – do grego
akantos; (1) planta tipo da família das dicotiledôneas, de flores brilhantes, caracteriza-se por
suas folhas largas, verdes e recortadas; seu “habitat” são os terrenos úmidos e pedregosos
da região do Mediterrâneo; (2) ornamento da arquitetura, que imita essa planta”. Vitrúvio (430
AC) diz que Calímaco, escultor jônio, “modificou os capitéis de um templo que estava
construindo em Corinto, entremeando-os pelas volutas folhas de acanto”. Dessa modificação
nasceu novo estilo – o coríntio, identificação de um povo, que representava, na pedra, a
elegância, a leveza e o amor. A folha de acanto aprimorou os estilos arquitetônicos. Por ter
sido intensamente utilizada na construção de templos e monumentos sacros, passou, com o
tempo, a ser associada às virtudes de pureza e honestidade.
Na História, encontram-se as respostas para a adoção da folha de acanto como
símbolo da Intendência. Homero, na “Ilíada”, narra que nas hostes de Agamenon, lendário rei
de Micenas e herói das pugnas troianas, havia oficiais de alta patente, com honras de
magistrados, aos quais incumbia a guarda e a gestão dos fundos destinados aos pagamentos
dos soldados e das demais despesas ‘in-loco”, decorrentes da campanha. Foram justamente
44
esses magistrados das finanças militares das tropas de Agamenon que, pela primeira vez na
História da Intendência Militar, elegeram a folha de acanto para seu símbolo distintivo. Não
como adorno de uniforme, mas como meio prático de se fazerem localizar, com facilidade,
dentro dos acampamentos. A eleição decorreu do fato de a folha de acanto ser grande, larga
e ornamental, apresentando, além disso, recortes simétricos e sobretudo porque, cortadas,
amarelavam com rapidez e, penduradas à porta das barracas daqueles magistrados, se
faziam visíveis a grandes distâncias, identificando-os prontamente. Assírios, Caldeus, Medos
e Persas também utilizavam idênticos procedimentos.
Nas legiões guerreiras da Roma antiga também são encontrados os famosos
“quaestores classici” ou questores militares, magistrados nomeados diretamente pelo
imperador para cuidar das finanças militares tanto em tempo de paz como durante as
campanhas. Consta que autenticavam documentos através de um sinete com as
características do acanto. Na França, para exercer a administração e controlar a ação dos
chefes e senhores do Exército, Richelieu, o grande cardeal de Luiz XIII, colocou junto aos
mesmos os Intendentes, homens que se entendiam diretamente com o rei. Com o Marquês
de Louvois, Ministro da Guerra de Luiz XIV, aumentaram as responsabilidades dos
Intendentes que passaram a realizar freqüentes revistas nos regimentos formados, para
verificar a existência efetiva dos homens e equipamentos. Com a reconstituição do Exército,
não só hierárquica mas também de quadros, a Intendência passa a fazer parte de um quadro
conjunto, vendo aumentada sua importância. Coube à Missão Militar Francesa, em 1920, criar
definitivamente a Intendência do Exército Brasileiro. Essa missão, que nos legou seus
conhecimentos, irmanou-nos também com o símbolo da Intendência do seu grande exército –
a Folha de Acanto.
Dignos herdeiros de tão vastas tradições, os Intendentes do Exército Brasileiro portam com
orgulho o símbolo que os individualiza.
Figura 6: Folha de Acanto
Fonte: o autor
45
6 São Cândido – O Padroeiro
Pouco se conhece da vida de São Cândido senão uma notável particularidade:
pertencia à Legião Tebana, viveiro de soldados cristãos e com eles sofreu o martírio coletivo.
O comandante da Legião Tebana era São Maurício e São Cândido seu Intendente-Mor.
A Legião Tebana era a tropa de escol no exército romano, por isso o imperador
Maximiano, que dividia o governo do império com Diocleciano mandou trazê-la do Egito a fim
de reprimir uma insurreição nas Gálias. A Legião quase em sua totalidade era composta por
cristãos.
Se levarmos em conta o efetivo da Legião Romana, que se estabilizou em cêrca de
6.000 homens, pode-se compreender o trabalho do intendente-mor, São Cândido, no que dizia
respeito ao abastecimento daquilo que se fazia necessário para suprir às necessidades deste
efetivo.
No ano de 284 ascendia à direção do Império Romano Diocleciano, soldado
favorecido pela fortuna, enérgico e hábil. Para minimizar os inúmeros e graves problemas que
se apresentavam num vasto império com sinais inequívocos de decadência, decidiu ele
associar ao governo, em 285, outro soldado experimentado, Maximiniano, com o título de
césar, reservando para si o título de augusto. Mais tarde, em 292, Maximiniano passava à
condição de augusto, e eram nomeados dois césares, dando início ao que se conhece por
tetrarquia.
Uma das primeiras missões atribuídas a Maximiniano, foi debelar a revolta dos
bagaudos, povos germânicos que habitavam, então, a Gália, em território da atual Suiça.
Maximiniano reúne um exército na Itália, do qual faziam parte alguns corpos vindos do Oriente,
e com ele cruza o passo do Grande São Bernardo (Summus Penninos), no outono de 286.
Um desses corpos orientais era formado por soldados cristãos, e se encontrava sob o
comando de Maurício.
A tradição chama-o de "legião tebana", embora se tratasse, ao que parece à crítica
moderna, de uma coorte auxiliar. Dada a tradição se referir a uma "legião", e como as legiões
no período republicano e na fase inicial do império possuíssem efetivos aproximados de 6.600
homens, exagerava-se o efetivo da tropa de Maurício. Nesta época as legiões já tinham efetivo
reduzido, e logo depois, sob Constantino, passariam a ter, oficialmente, 1.000 homens. Seria
muito difícil falar-se, nestes tempos recuados, de grandes efetivos de soldados cristãos.
Todavia, a indicação "legião tebana" é, de fato, encontrada com certa frequência,
no século IV, não só no Egito, como na Trácia e na Itália. Seja como for o gentílico desta tropa
não dá margem a dúvidas: era originária da Tebaida, no alto Egito.O exército acampou em
Octodorum (atual Martigny, Suiça), mas a coorte auxiliar tebana assentou acampamento em
Agauno (hoje St-Maurice, Cantão do Vallais, Suiça), próximo a Octodorum. Antes da
campanha, Maximiniano determinou os solenes sacrifícios propiciatórios aos deuses, entre os
quais contavam-se, necessariamente, Roma e Augusto, além dos próprios césares em
exercício. Nestas ocasiões eram renovados os juramentos de fidelidade. Maurício e seus
homens recusaram-se a abdicar de seus princípios e a trair a própria consciência.
Maximiniano, contrariado, determinou uma primeira dizimação, o sacrifício de 1 soldado em
cada grupo de 10. A ação cruel não surtiu o efeito intimidador, sendo determinada uma
segunda dizimação, que também fracassou em seus propósitos. Enfurecido ante a resistência
estóica, Maximiano determina o sacrifício dos sobreviventes, todos decapitados. Escrevia-se
46
com sangue, nos campos de Agauno, uma das páginas mais impressionantes do martirológio
cristão, que a tradição registrou como sendo 22 de setembro de 286.
Posteriormente, a Igreja Católica conduziu Maurício à dignidade dos altares,
santificando-o. A 22 de setembro de 515, o bispo São Avito, de Vienne, na França, pronunciou
homilia para a inauguração da basílica mandada edificar, pelo rei borgúndio Sigismundo, em
Agauno, a fim de recolher os supostos despojos dos mártires da "legião tebana", encontrados
por volta de 380, quando de uma cheia do rio Ródano.
O culto a São Maurício fez rápidos progressos na Europa. Durante a Idade Média
surgiram ordens de cavalaria sob o seu patrocínio, como as dos Santos Lázaro e Maurício, na
Savoia (Itália) e a do Tosão de Ouro, na Espanha. É curioso lembrar que, dada a sua origem
egípcia, Maurício é representado nas artes, muitas vezes, como homem de cor, ou com
características físicas da raça negra.
O significado deste sacrifício foi muito bem exposto pela sempre lembrada figura
do venerável Gen Duque-Estrada:
"Por certo, espetáculo igual jamais ocorrera em qualquer época, em parte alguma,
de estoicismo, de devotamento a uma causa, de renúncia coletiva, como o que legaram ao
mundo Maurício e seus comandados. Repetiam-se, com frequência, para gáudio dos césares
e divertimento das massas embrutecidas pelos prazeres fácies, as cenas horripilantes dos
circos de Roma.
No entanto, não poderiam ter a significação, não eram comparáveis à epopeia
vivida pela Legião Tebana. De um lado, tratava-se de seres indefesos, que possuíam a
couraça única de sua crença, a ampará-los na prova suprema, do outro, uma energia capaz
de resistir e vencer, que se conservava, deliberadamente, em estado potencial apenas,
robustecendo e amparando uma vontade de exaltar os espíritos em busca do Pai amoroso e
bom.
Ao invés de um ato de rebeldia, de insubordinação, Maurício dá o exemplo de
disciplina consciente e perfeita, serena e justa, sofrendo a punição imposta pela vontade
desmedida do chefe terreno, ao mesmo tempo obedecendo sem vacilações, com humildade
e energia, aos ditames da consciência e da razão.
Coube séculos antes, ao cônsul romano Mário, transformar as legiões em exército
profissional; estender o recrutamento a todos os cidadãos, sem discriminação de fortuna.
Desde então, o voluntariado foi suficiente para manter os efetivos das legiões.
A Legião, após o cônsul Mário, foi dividida em dez coortes, cada uma com efetivo
de 600 homens. Tribunos eram os comandantes que se revezavam na chefia das Legiões.
Os legionáros romanos distinguiam-se, também, pela construção de excelentes
estradas estratégicas, que consolidaram as conquistas do Império. Diversas Legiões
receberam, durante o Império, cada uma, um número, e foram destacadas para as províncias
do Império como guarnições militares.
São Cândido foi certamente o modelo dos intendentes, porque fazia-o em
consciência, como obra de santificação. Além disso, conhecia bem a psicologia dos exércitos:
soldado bem alimentado, pago em dia, suprido de fardamento e agasalho está mais preparado
e pronto para o combate.
Na famosa Basílica de Agaune, na região dos Alpes suiços às margens do Rôdano,
nas proximidades do Lago de Genebra, encontram-se as relíquias de São Cândido. Esta
47
Basílica foi construída por São Teodoro no ano 381, um século após a execução da Legião
Tebana. A festa de São Cândido é aos 22 de setembro, data de seu martírio.
Figura 22: Imagem de São Cândido no Curso de Intendência da AMAN
Fonte: o autor
48
7 A evolução do Sistema Logístico e do Sistema de Economia e Finanças
Tal como foi visto na evolução histórica da Intendência do Exército Brasileiro,
apresenta-se a seguir o histórico do desenvolvimento dos Sistemas Logístico e de Economia
e Finanças, ambos intrinsecamente ligados à própria história da Intendência.
O Sistema Logístico
Figura 23: Estrutura da evolução histórica
Fonte: disponível em <http://www.colog.eb.mil.br/index.php/historico>, acessado em 21/07/2017.
O Departamento Geral de Administração
Em 27 de março de 1946, foi assinado o Decreto-Lei Nº 9.100, no qual constava a
organização do Departamento Geral de Administração, tendo como sede o Palácio Duque de
Caxias, na cidade do Rio de Janeiro e era integrado por várias diretorias, a saber: Diretoria de
Pessoal, Diretoria de Material Bélico, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Transmissões,
Diretoria de Recrutamento, Diretoria de Intendência, Diretoria de Saúde, e Diretoria de
Remonta e Veterinária.
O Departamento de Provisão Geral
Em 04 de setembro de 1956, o Decreto Nº 39.900 extinguiu o Departamento Geral
de Administração, transformando-o em Departamento de Provisão Geral, mantendo as
diretorias subordinadas daquele órgão, com exceção da Diretoria de Pessoal, da Diretoria de
Serviço Militar, que anteriormente tinha o nome de Diretoria de Recrutamento, e da Diretoria
de Engenharia.
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A Diretoria Geral de Material Bélico e o Departamento De Material Bélico
A Diretoria Geral de Material Bélico foi criada no início da década de 50, mais
precisamente em 1952, e tinha como sede o Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Em
30 de outubro de 1970, passou a denominar-se Departamento de Material Bélico conforme
publicou o Decreto Nº 67.459. Em 1973, o DMB foi transferido para Brasília/DF e era composto
pelas seguintes Diretorias: Diretoria de Armamento e Munições, Diretoria de
Motomecanização, Diretoria de Engenharia, e Diretoria de Fabricação e Recuperação.
O Departamento Geral de Serviços
O Decreto Nº 68.116, de 27 de janeiro de 1971, transformou o Departamento de
Provisão Geral em Departamento Geral de Serviços, sendo, também, transferido para a
Capital da República e integrado por: Diretoria de Material de Intendência, Diretoria de
Subsistência, Diretoria de Transportes, Diretoria de Assistência Social, Diretoria de Remonta
e Veterinária, Diretoria Técnica de Saúde, Diretoria Administrativa de Saúde, e Diretoria de
Processamento de Dados.
O Departamento Logístico
O Departamento Logístico (DLog) foi criado por meio do Decreto Presidencial Nº
3.649, de 30 de outubro de 2000, dentro da Estruturação do Órgão de Direção Setorial de
Logística, por meio da fusão do Departamento Geral de Serviços (DGS) com o Departamento
de Material Bélico (DMB).
Com exceção da Diretoria de Material de Comunicações e Eletrônica (DMCE), as
demais diretorias do Departamento de Material Bélico passaram para o D Log, sendo que a
Diretoria de Armamento e Munição, a Diretoria de Motomecanização e a Diretoria de Material
de Engenharia, foram consolidas em uma só diretoria, a Diretoria de Manutenção. Com a
criação da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI), a DMCE, antiga Diretoria de
Processamento de Dados, passou a subordinar-se à STI. Com a criação do Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT) a DMCE retornou ao D Log e a Diretoria de Fabricação e
Recuperação, passou a subordinar-se ao DCT.
Do Departamento Geral de Serviços, o DLog recebeu os encargos da Diretoria de
Material de Intendência, da Diretoria de Subsistência, da Diretoria de Remonta e Veterinária,
da Diretoria de Administrativa de Saúde - estas consolidadas na Diretoria de Suprimento – e
da Diretoria de Transporte, transformada em Diretoria de Transporte e Mobilização e, hoje,
extinta.
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Figura 24: transformações ocorridas com a criação do D Log, em relação às Diretorias
Fonte: disponível em <http://www.colog.eb.mil.br/index.php/historico>, acessado em 21/07/2017
Figura 25: organograma do D Log
Fonte: disponível em <http://www.colog.eb.mil.br/index.php/historico>, acessado em 21/07/2017
Por meio da Portaria Nr 274, do Comandante do Exército, de 11 de maio de 2007,
o Departamento Logístico ficou reconhecido como “legatário dos extintos Departamento-Geral
de Serviços (DGS) e Departamento de Material Bélico (DMB)”, considerando-o como o
“legítimo herdeiro das tradições do DGS e do DMB”. Além disso, a referida Portaria corrige a
51
evolução histórica do D Log, “garantindo-se a manutenção e o culto das tradições dos
departamentos extintos [DGS e DMB], além de se preservar parcela considerável da história
do Exército Brasileiro”.
O Comando Logístico – COLOG
Visando dotar o Sistema Logístico do Exército – SISLOG - de um órgão central
capaz de, em melhores condições, cumprir a missão de orientar e coordenar o apoio logístico
ao preparo e emprego da Força Terrestre, prevendo e provendo, no campo das funções
logísticas de suprimento, manutenção e transporte,os recursos necessários ao Exército e às
necessidades de mobilização dessas funções, além da coordenação das atividades de
fiscalização de produtos controlados pelo Exército e de remonta e veterinária, o Departamento
Logístico foi transformado em Comando Logístico.
O Comando Logístico – COLOG – foi criado pelo Decreto Nº 6.710, de 23 de
dezembro de 2008, por transformação do D Log em COLOG.
O COLOG passou a ter a seguinte organização: Diretoria de Abastecimento, antiga
Diretoria de Suprimento; Diretoria de Material, antiga Diretoria de Manutenção; Diretoria de
Material de Aviação do Exército; Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; Base de
Apoio Logístico do Exército e Gabinete de Planejamento e Gestão. A Diretoria de Material de
Comunicações, Eletrônica e Informática passou à subordinação do DCT. A Diretoria de
Transporte e Mobilização foi extinta.
Organizações Militares Subordinadas ao COLOG e suas Missões
a. Diretoria de Material (D Mat)
É missão da D Mat prever e prover os recursos e serviços necessários ao
suprimento e à manutenção no Exército Brasileiro relativos às Classes III (lubrificantes, exceto
os específicos da aviação), V (armamento, exceto os específicos de aviação), VI (material de
engenharia), VII (material permanente de saúde de campanha) e IX (material
motomecanizado).
b. Diretoria de Abastecimento (D Abst)
É missão da D Abst prever e prover os recursos e serviços necessários ao
suprimento e à manutenção, no Exército Brasileiro, relativos às Classes I (material de
subsistência), II (material de intendência, exceto equipamento de vôo), III (combustível, exceto
o de aviação), V (munição, exceto os específicos de aviação), VIII (material de saúde de
campanha, exceto materiais permanentes), X (materiais não incluídos em outras classes) e
de Remonta e Veterinária.
c. Diretoria de Material de Aviação do Exército (DMAvEx)
É missão da DMAvEx prever e prover o suprimento e a manutenção do material de
aviação e de qualquer outro relacionado, especificamente, à Aviação do Exército, relativos às
Classes II, III, V, VII, IX e X.
d. Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)
52
É missão da DFPC superintender as atividades referentes à fiscalização dos
produtos controlados pelo Exército Brasileiro, bem como dos meios de emprego militar (MEM)
da gestão do COLOG, destinados à exportação.
e. Base de Apoio Logístico do Exército (BApLogEx)
1) Organograma
Figura 26: organograma da Ba Ap Log Ex
Fonte: Palestra Ba Ap Log Ex para o CCEM/ECEME, em 04 abr 2017.
2) Missão
É missão da Ba Ap Log Ex, como órgão operacional do COLOG, contribuir para
aumentar a eficiência do Sistema Logístico. Para tal, enquadra OM de apoio logístico e atua
em proveito do Exército Brasileiro como um todo, inclusive em missões de paz, participando
de aquisições, armazenamento, distribuição, transporte, manutenção e contratação de
serviços. Compete-lhe, também, coordenar o desembaraço alfandegário de importação e
exportação de material de interesse do Exército Brasileiro.
3) Organização
A Ba Ap Log Ex está diretamente subordinada ao COLOG e fica sediada na cidade
do Rio de Janeiro. Ela é composta pela Companhia de Comando, Hospital de Campanha (H
Cmp), pelo Depósito Central de Munições (DCMun), sediado em Paracambi/RJ; pelo
Estabelecimento Central de Transportes (ECT); pelo Batalhão de Manutenção e Suprimento
de Armamento (BMSA); pelo Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS); e pelo
1º Depósito de Suprimento (1º D Sup), todos sediados na cidade do Rio de Janeiro.
53
O Sistema de Economia e Finanças
A Secretaria de Economia e Finanças(SEF) é o órgão de direção setorial do
Exército Brasileiro, unidade orçamentária do Comando do Exército que tem como premissa
básica o compromisso da qualidade da gestão dos recursos orçamentários, financeiros e
patrimoniais; dos processos e dos sistemas administrativos e das auditorias de avaliação da
gestão dos recursos disponibilizados para o Comando do Exército.
História
As origens da Secretaria de Economia e Finanças (SEF) do Exército Brasileiro
remontam ao Império. O regulamento nº 112, de 22 de dezembro de 1841, deu uma nova
organização à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, substituindo a Contadoria do
Arsenal de Guerra pela Contadoria Geral, anexa à mesma Secretaria, a qual possuía como
atribuições "tudo o que disser a respeito à receita e despesa relativa ao pessoal do Exército,
o que for concernente ao material do mesmo Exército, o exame moral, e aritmético, liquidação,
a tomada de contas de todas as Repartições e empregados do mesmo Ministério, toda a
contabilidade respectiva à receita e despesa do Arsenal de Guerra, e sua competente
fiscalização, a organização e a distribuição do Orçamento, e Créditos – estes a cargo do
Contador".
O decreto nº 778, de 15 de abril de 1851 criou uma repartição com o título de
Contadoria Geral da Guerra, que possuía por atribuições "a tomada de contas a todos os
Empregados da Repartição da Guerra na Corte, e Províncias, responsáveis por dinheiros, ou
gêneros, e bem assim a dos Corpos do Exército, o exame das despesas feitas por conta do
dito Ministério em quaisquer Repartições, a escrituração parcial do Arsenal de Guerra da Corte
e a de todo o Império, a organização dos Balanços e Orçamentos, o assentamento geral, os
exames prévios e cálculos de toda a despesa que se houver de pagar e a liquidação de dívidas
e sua inscrição".
Com a extinção, em 1890, em decreto assinado por Manoel Deodoro da Fonseca
e por Benjamin Constant na vigência do Governo Provisório Republicano, da Repartição Fiscal
do Ministério da Guerra e da Pagadoria das Tropas da Capital, a Contadoria Geral da Guerra
teve a seu cargo o exame, processo, fiscalização e pagamento da despesa pertencente ao
Ministério da Guerra realizada no Brasil.
A Contadoria Geral da Guerra veio a ser extinta em 1901, substituída pela Direção
Geral de Contabilidade da Guerra, assumindo suas atribuições acrescidas de "processar e
escripturar, para pagamento, as folhas e recibos de vencimentos de empregados civis,
officiaes effectivos e reformados e de quaisquer milícias, a serviço do Ministério da Guerra
competentemente legalizados ou documentados, sendo os prets á vista de relações de
mostra, cuja exatidão verificará".
A Direção Geral de Contabilidade da Guerra foi extinta em 1909, no governo Nilo
Peçanha, com a criação da Divisão de Fundos, cuja missão era a de superintender todo o
serviço de Contabilidade do Ministério da Guerra, tendo em suas atribuições o pagamento de
todo o pessoal militar ativo e inativo do Ministério da Guerra existente na então Capital Federal,
a fiscalização, arrecadação e distribuição do que concerne a créditos e dispêndios de
recursos, estendendo sua ação a todos os responsáveis perante o erário, no Território
54
Nacional ou fora dele. No mesmo Decreto (nº 7.460 de 15 de julho de 1909), foram previstas
a criação das Caixas Militares, subordinadas àquela Divisão "nas grandes regiões de inspeção
e junto às forças de observação e em operações de guerra".
Em 1932, com o decreto nº 22.139, de 25 de novembro, foi criado o Conselho
Superior de Economias de Guerra (CSEF) e a Caixa Geral de Economias da Guerra (CGEG),
com a incumbência de fiscalizar a arrecadação e regular a repartição e aplicação das
economias gerais do Ministério da Guerra, de acordo com as necessidades dos respectivos
serviços, estabelecendo maior uniformidade de doutrina nas questões relativas ao preparo
material do Exército.
O ano de 1934, durante o governo Getúlio Vargas, foi marcado, nessa área, pela
criação do Serviço de Fundos do Exército, que tinha por fim prover as necessidades
pecuniárias do Ministério da Guerra em geral e assegurar o emprego regular dos recursos
financeiros geridos pelos diversos órgãos e agentes de administração militar. Foram também
criados os Fundos Regionais, subordinados diretamente, quanto à parte administrativa, aos
Comandantes de Região – embriões das atuais Inspetorias de Contabilidade e Finanças do
Exército, as ICFEx.
Em 1942, organizou-se a Comissão de Orçamento, diretamente subordinada ao
Ministério da Guerra, com as atribuições de elaborar as propostas de orçamento e de abertura
de créditos adicionais ao Ministério, bem como a de organizar as tabelas de distribuição dos
créditos.
Em 1950, foi criada a Diretoria de Finanças (DF), inicialmente integrada à Diretoria
Geral de Intendência e, posteriormente, à Comissão Superior de Economia e Finanças – esta,
precursora da SEF, criada em 1955. O ano de 1965 foi marcado pela criação do Fundo do
Exército, inicialmente administrado pelo Conselho Superior do Fundo do Exército, através da
COSEF, até o ano de 1969. Esses dois órgãos foram extintos pelo Decreto nº 64.716, de 18
de junho de 1969, sendo então criada a Diretoria-Geral de Economia e Finanças (DGEF) como
órgão de assessoramento do ministro do Exército, destinada a superintender, no âmbito do
Exército, as atividades de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria e a integrar,
como órgão setorial, o sistema correspondente da Administração Federal. A DGEF
compreendia então as Diretorias de Administração Financeira e de Contabilidade. Possuía,
ainda, as seções Fundo do Exército, Auditoria e Estudos Econômico-Financeiros.
Em 2 de dezembro de 1969, era criada a Pagadoria Central do Pessoal com sede
no Rio de Janeiro, organização que deu origem ao Centro de Pagamento do Exército em 1982.
No ano de 1971, a DGEF teve sua sede transferida para Brasília, instalando-se no
Edifício do Ministério do Exército, na Esplanada dos Ministérios.
Em 1972, foram criadas as Inspetorias Secionais de Finanças do Exército, as
ISFEx, em substituição aos Estabelecimentos Regionais de Finanças, que sucederam os
Fundos Regionais. Em número de seis, eram órgãos de contabilidade analítica, diretamente
subordinados à DGEF.
Finalmente, como última grande transformação, a DGEF foi extinta em 3 de março
de 1982, sendo criada a atual Secretaria de Economia e Finanças. No mesmo dia, foram
também criadas a Diretoria de Auditoria, o Centro de Pagamento do Exército e as Inspetorias
de Contabilidade e Finanças, antigas ISFEx. Em agosto de 1985, a SEF passou a ocupar suas
atuais instalações no anexo do então Ministério do Exército.
55
Em 1 de outubro de 2001, a Diretoria de Administração Financeira (DAF) foi extinta,
passando seus encargos para a Divisão de Administração Financeira (DIAF), pertencente à
SEF.
A partir de 1 de janeiro de 2004, criou-se, por intermédio do Decreto nº 4.879, de
18 de novembro de 2003, a Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO), órgão diretamente
subordinado à SEF, com a finalidade de realizar a execução orçamentária, a gestão setorial a
cargo da SEF, a gestão dos recursos do Fundo do Exército, a produção de informações
gerenciais e o controle das importações e exportações e das dívidas interna e externa.
Missão da SEF
Supervisionar e realizar as atividades de planejamento, acompanhamento e
execução orçamentária, administração financeira, contabilidade e pagamento de pessoal,
relativas aos recursos de qualquer natureza alocados ao Comando do Exército Brasileiro,
atuando de forma proativa na gestão desses recursos.
A SEF tem a seguinte organização geral:
I - Secretário de Economia e Finanças;
II - Subsecretário de Economia e Finanças;
III - Assessoria Especial de Orçamento e Finanças (AOFin);
IV - Gabinete da SEF:
1a Seção - Administração de Pessoal Civil e Militar- SG1;
2a Seção – Inteligência - SG2;
3a Seção - Instrução e Comunicação Social – SG3;
4a Seção - Administração e Apoio - SG4;
5a Seção – Informática - SG5.
V - Assessorias:
Assessoria 1 - Assessoria Jurídica e de Legislação;
Assessoria 2 - Assessoria Técnico-Normativa;
Assessoria 3 - Assessoria de Planejamento e Coordenação;
Assessoria 4 - Assessoria de Tecnologia da Informação.
VI - Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS):
Diretoria de Contabilidade (D Cont);
Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO);
Centro de Pagamento do Exército (CPEx);
Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx):
1a ICFEx 2a ICFEx
3a ICFEx 4a ICFEx
5a ICFEx 6a ICFEx
7a ICFEx 8a ICFEx
9a ICFEx 10a ICFEx
11a ICFEx 12a ICFEx
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Figura 27: organograma da SEF
Fonte: disponível em < http://www.sef.eb.mil.br/sef/historico.html>, acessado em 21/07/2017
(a partir de 1/1/2018 já está ativada a 6ª ICFEx, Salvador-BA)
Figura 28: estrutura da SEF
Fonte: disponível em < http://www.sef.eb.mil.br/sef/historico.html>, acessado em 21/07/2017
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O Centro de Controle Interno do Exército - Histórico
Em 1829, no Primeiro Reinado, o Serviço de Expediente da Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra, exercia o controle sobre as despesas, prestando contas à Câmara
dos Deputados.
Várias organizações dedicadas ao controle foram criadas, modificadas e extintas,
chegando-se a então Diretoria–Geral de Economia e Finanças (DGEF), em 1969, que possuía
em sua estrutura uma Seção de Auditoria, célula-mater da Diretoria de Auditoria (D Aud).
Pelo Decreto Nº 86.978, de 3 de março de 1982, a Diretoria-Geral de Economia e
Finanças, passou a denominar-se Secretaria de Economia e Finanças do Ministério do
Exército (SEF), alterando em consequência, o Decreto de Organização Básica do Exército.
Pelo citado diploma legal incumbe à SEF “superintender as atividades de Controle Interno
relacionadas aos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria”.
Em consequência do novo Órgão de Direção Setorial (ODS) ter a competência de
“superintender o Sistema de Auditoria”, foi criada pelo Decreto Nº 86.979, de 3 de março de
1982 a Diretoria de Auditoria (D Aud), “destinada a executar os trabalhos de auditoria contábil
e de auditoria de programas no Ministério do Exército”. Pela decisão Nº 57/201 – Plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU) esta diretoria passou a ser o Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Exército, tecnicamente vinculado ao Sistema Federal de Controle do
Ministério da Fazenda (SFC).
O Tribunal de Contas da União resolveu , em 2008, aplicar questionário em alguns
Órgãos dos Três Poderes da República, para avaliar o funcionamento dos Sistemas de
Controle Interno. Dentre os órgãos selecionados foi incluído o Comando do Exército.
O ministro relator, após avaliar as respostas constantes no questionário do
Comando do Exército, concluiu que “há falta de segregação de função, porque a atividade de
auditoria e de controle interno é realizada pela SEF; a quem, também, compete as atividades
de execução orçamentária, administração financeira e contabilidade”.
Em consequência, o Acórdão 1074/Plenário, de 20 de maio de 2009, recomendou
ao Ministério da Defesa/Comando do Exército que reposicione hierarquicamente o seu órgão
de controle interno (D Aud) para que o mesmo passe a lhe ser diretamente subordinado.
Como decorrência do citado Acórdão, o Ministro da Defesa “solicitou o empenho
do Comando do Exército com vistas à implementação das medidas recomendadas pelo TCU”.
Missão do CCIEx
Comprovar a legalidade e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e
de pessoal, com imparcialidade e isenção, por intermédio de auditoria e fiscalização, no
âmbito do Exército Brasileiro e das Entidades Vinculadas.
58
8 As Atividades da Intendência nas Organizações Militares e Escolas do Exército
Unidades Gestoras
Uma das preocupações do Comandante, Chefe ou Diretor de uma Organização
Militar(OM) é a administração dos recursos e do patrimônio público que estão sob sua
responsabilidade. Nos dias atuais, o Comandante dedica grande parte do seu tempo às
atividades administrativas, desempenhando a função de Ordenador de Despesas (OD). Para
assessorá-lo, estão presentes em todas as OM com autonomia administrativa as figuras dos
Encarregados do Setor Financeiro (Tesoureiro), do Setor de Material (Almoxarife), do Setor
de Aprovisionamento (Aprovisionador), Chefe da Seção de Aquisições, Licitações e
Contratos, Chefe da Conformidade de Registros de Gestão e Chefe do Setor de
Pagamento de Pessoal funções que devem ser desempenhadas por oficiais de Intendência,
pois são os únicos Oficiais a possuírem em seu Perfil e Currículo de Formação, as
habilitações específicas para o desempenho destes cargos nas Unidades Gestoras do
Exército.
Batalhões e Depósitos de Suprimento - Uma missão importante e complexa ...
Cabe-lhes executar expressiva parcela das atividades logísticas, assegurando à
tropa equipamento e provisão nos locais determinados e nas quantidades e especificações
exigidas.
A missão dos Batalhões e Depósitos de Suprimento é adquirir, receber, armazenar,
controlar e distribuir suprimentos de diversas classes para as OM sediadas na área da RM a
qual estão diretamente subordinados. Em geral, são ainda responsáveis pela manutenção do
estado de utilização dos artigos armazenados, pelo exame do material recebido, bem como
pelo transporte dos suprimentos para as OM situadas fora da sede. Criados no início da
década de 90, surgiram da fusão dos antigos Depósitos Regionais de Material. Foi pioneiro e
projeto-piloto o 3º Batalhão de Suprimento, criado a 8 de agosto de 1984 por portaria do
Estado-Maior do Exército, pela fusão de seis unidades logísticas: DRMI/3, DRMS/3, DRMM/3,
DRAM/3, Cia Dep Mnt Mat Eng/3 e DRS/3. Após a experimentação doutrinária e a validação
do processo de transformação da Logística de Suprimento, em 1990 o EME decidiu por
replicar o modelo para todas as demais Regiões Militares.
Além da atividade de Suprimento, os Batalhões de Depósitos de Suprimento, são
Organizações Militares Executoras de Transporte, no âmbito Regional e sob a
coordenação técnica do GPG/COLOG, realizando desta maneira as Atividades Logísticas
de Transporte no âmbito regional. As únicas exceções a este modelo são o 21º D Sup, em
São Paulo-SP, cujas atividades de transporte são realizadas pela 2ª Cia Trnp, e o 12º B Sup,
que realiza o Transporte Rodoviário para Roraima, mas atividades de Transporte Fluvial para
as demais guarnições da 12ª RM são realizadas pelo CECMA.
Atualmente, permanecem ainda em funcionamento, desenvolvendo somente a
atividade de Sup Cl I, apenas duas OM, o Depósito de Subsistência de Santa Maria (DSSM)
e o Depósito de Subsistência de Santo Ângelo (DSSA). Os Batalhões de Suprimento,
diferentemente dos Depósitos, localizam-se em áreas estratégicas onde existem hipóteses de
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emprego. Quando ativada a Estrutura Militar de Guerra serão enquadrados pelas Grandes
Comandos Logísticos Singulares ou Conjuntos do Teatro de Operações.
Bases Logísticas
Sediadas no Comando Militar da Amazônia, as Bases Logísticas (Ba Log) foram
criadas no início da década de 1990, com o objetivo de sanar as deficiências de apoio logístico
no âmbito das Bda Inf Sl. Inicialmente foram criadas 3 (três) Ba Log, distribuídas pela Região
Amazônica, conforme se segue:
- 1ª Ba Log: Boa Vista – RR, em apoio à 1ª Bda Inf Sl (transformado em 1º Batalhão
Logístico);
- 16ª Ba Log: Tefé – AM, em apoio à 16ª Bda Inf Sl ; e
- 17ª Ba Log: Porto Velho – RO, em apoio à 17ª Bda Inf Sl.
A missão doutrinária das Ba Log é proporcionar apoio logístico aos elementos
orgânicos das Bda Inf Sl e, quando determinado, às OM situadas nas proximidades de sua
zona de ação. Em tempo de paz, as Ba Log têm possibilidade de receber, armazenar e
distribuir os suprimentos de acordo com os planejamentos logísticos regionais e a capacidade
de seus depósitos; prestar apoio de 3º escalão a todo o material orgânico das unidades
apoiadas; realizar, com limitação, a manutenção de embarcações fluviais; e executar o
transporte rodoviário e fluvial de suas instalações até as unidades apoiadas. Atualmente, a 1ª
Ba Log foi transformada em 1º Batalhão Logístico de Selva.
Estabelecimento Central de Transporte
As Origens do ECT remontam à 1733 quando foi criado na cidade do Rio de Janeiro
o embrião do transporte do Exército Português no Brasil, denominado Serviço de
embarcações, instalado na casa do Trem. Em 1767, esse serviço passa a denominar-se
“Remeiros do Real Arsenal do Exército”, cuja missão era executar o transporte de munições,
equipamentos e gêneros alimentícios para as fortificações e quartéis desdobrados as margens
da Baía da Guanabara. Realizava, também, o transporte de materiais e tropas durante os
conflitos internos e externos, como a guerra da tríplice aliança, a revolta da armada, a guerra
de canudos e questão do Acre; além do transporte de material para a construção de fortalezas,
como foi o caso do forte de Copacabana, fazendo-se presente até mesmo no desembarque
da família real portuguesa em 1808. O serviço de embarcações recebeu as mais diversas
denominações ao longo de sua história e também foi subordinado a diferentes órgãos. Durante
anos, foi desempenhado pela chamada “Maruja” que fazia o desembarque nas docas do
antigo Arsenal de Guerra.
Evolução da OM
• 1733: Serviço de embarcações;
• 1767: Remeiros do Real Arsenal do Exército;
• 1872: passa a subordinação da intendência de guerra e volta chamar-se
Serviço de Embarcações;
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• 1923 Aviso n° 315, cria o Serviço Central de Transportes, tendo como
primeiro Chefe o Ten Cel Antonio Ribeiro de Azevedo;
• 1949: Decreto- Lei ° 5.002 recebe a denominação atual (Estabelecimento
Central de Transporte), pelo Decreto n° 26.960, de 27 de julho.
Atualidades e perspectivas futuras
Com o passar do tempo fez-se necessária a substituição do transporte marítimo
pelo rodoviário, a antiga “maruja” foi desativada e deu lugar a uma moderna frota de veículos,
capaz de prover o transporte de cargas a todas as Regiões Militares (RM), atingindo os mais
distantes rincões do país. Tendo seus comboios continuamente monitorados e controlados,
desde a sede, por meio de mais moderna tecnologia de rastreamento de veículos por satélite.
Organização ímpar no âmbito do Exército Brasileiro, o ECT recebeu do Exmo Sr Presidente
da República, no ano de 2003, a medalha da Ordem do Militar, a mais alta condecoração do
Exército Brasileiro. Atualmente, a sede do ECT encontra-se no bairro de São Cristovão,
localizada à margem da Avenida Brasil, que é o principal eixo de acesso à cidade do Rio de
Janeiro, próximo aos terminais rodoviários e ferroviário, aos aeroportos, à base Aérea do
Galeão, ao cais do porto e as principais estradas de ligação entre as diversas regiões do país.
O ECT planeja e executa diversas atividades no campo da função logística transporte.
Cabendo ainda à unidade, o planejamento e a execução de outras missões, tais como
operações de embarque e desembarque nos terminais marítimos e aéreo, com
aproveitamento de missões conjuntas, a partir de intercâmbios com a Marinha e a Força aérea.
Até o ano de 2009, o ECT foi subordinado diretamente ao comando da 1° Região Militar, sendo
esta subordinação alterada em 31 de julho de 2009, para a recém criada Base de Apoio
Logístico do Exército. Como parte do plano de Reestruturação do Exército e acompanhando
os rumos de sua evolução histórica, a portaria n° 054-EME, de 18 de junho de 2008, prevê a
transformação do ECT em 1° Batalhão de Transporte. Com isso, ocorrerá um considerável
acréscimo no seu efetivo e nos seus meios, o que possibilitará um expressivo aumento de sua
capacidade de apoio às OM, tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.
2ª Companhia de Transporte
A 2ª Companhia de Transporte foi criada através da Portaria nº 094- Res EME, de
22 de dezembro de 1995 em caráter experimental, sendo ativada a partir de 1º de janeiro de
1996. Com sede na cidade de São Paulo e subordinada ao Comando da 2ª Região Militar e
vinculada administrativamente ao 21º Depósito de Suprimento, ocupando parte das
instalações desta OM e com implantação gradual.
A ideia básica da estrutura organizacional proposta estava centrada na constituição
de módulos de transporte e com a seguinte estrutura básica: Comando Companhia, Pelotão
de Comando e Serviço, 1º Pelotão de Transporte, 2º Pelotão de Transporte, Seção de
Manutenção e Seção de Operações, Instrução e Doutrina, de acordo com a sua base
doutrinária. Atualmente possui a seguinte estrutura:
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Organograma
Cmt
SCmt
COTrnp
Sec MntGp Trnp
Pdo
Pel Trnp 1ª Seção2ª e 3ª
Seção
4ª
Seção
Gp Trnp
Me e L
Figura 28 – Organograma da 2ª Cia Trnp
Fonte: 2ª Cia Trnp
A 1ª Missão de Transporte ocorreu em setembro de 1996 em conjunto com um
comboio do ECT com destino ao 5º Btl Sup, em Curitiba-PR, para transporte de 50 toneladas
de Suprimento Classe I, tendo sido empregada uma equipe de 1 Tenente e 3 Cabos , mais 2
viaturas de transporte especializado de carga de 25 toneladas.
A missão da 2ª Companhia de Transporte é proporcionar o apoio de transporte de
suprimentos e pessoal aos elementos orgânicos ou vinculados do CMSE ou apoiados pela 2ª
RM.
Cumprindo plenamente a sua missão, a 2ª Companhia de Transporte, mostra em
números o resultado de seu trabalho hercúleo executado nos últimos anos:
• Distâncias percorridas:
– 2012: 438.994 Km - 337 (33/304) MT – Cl I, II, V, VI, VII, IX e pessoal
– 2013: 369.035 Km - 565 (46/519) MT – Cl I, II, V, VI, VII, IX e pessoal
– 2014: 481.088 Km – 527 (54/473) MT – Cl I, II, V, VI, VII, IX e pessoal
– 2015: 340.214 Km - 551 (27/524) MT - Cl I, II, V, VI, VII, IX e pessoal
– 2016: 277.815 Km - 651 (59/592) MT- Cl I, II, V, VI, VII, IX e pessoal
• Consumo de combustível (OD)
– 2012: 188.144 l
– 2013: 115.650 l
– 2014: 175.881
– 2015: 85.040 l
– 2016: 92.227 l
• Carga transportada:
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- 2013: 3.338 ton e/ou 9.222 m3
- 2014: 3.198 ton e/ou 9.014 m3
- 2015: 2.588 Ton e/ou 8.325 m3
- 2016: 3.544 Ton e/ou 10.307 m3
Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA)
O Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia tem sua origem na 1ª
Companhia Especial de Transporte, criada pelo Decreto nº 64.951, de 6 AGO 1969, publicado
no Diário Oficial da União de 7 AGO 1969. De acordo com tal decreto, cabia ao então Ministro
do Exército a definição da sua organização e a tomada das providências necessárias à sua
implantação.
A 1ª Cia Esp Trnp foi criada para possibilitar a expansão da capacidade de transporte
fluvial e terrestre no âmbito do Comando Militar da Amazônia e da 12ª Região Militar, que
ficava, desde 1950, a cargo do Pelotão de Transporte Fluvial da Companhia de Comando e
Serviços do Grupamento de Elementos de Fronteira (Pel Trnp Flu/CCS/GEF).
A missão da CET era realizar o transporte rodoviário e fluvial de pessoal e material do
Ministério do Exército para as organizações militares sediadas nos estados do Amazonas e
Acre e nos então territórios federais de Roraima e Rondônia, além da armazenagem
temporária do material destinado à 12ª Região Militar, recebido em sua sede de empresas
transportadoras, inclusive bagagem de pessoal.
Em 22 SET 1969, a CET teve o seu Quadro de Organização aprovado pela Portaria
Ministerial nº 059-Reservada, constituído de: Companhia Especial de Transporte, Estado-
Maior, Seção de Comando, Pelotão de Transporte Automóvel e Pelotão de Transporte Fluvial.
Sua organização ocorreu em 1º OUT 1969, por meio da Portaria Ministerial nº 60, de
22 SET 1969. Esta data é considerada a data de aniversário do CECMA (1º OUT 1969).
A instalação da CET teve início em 15 JAN 1970, no então quartel da Península de
São Vicente, onde se localizava o Pel Trnp Flu, situado na rua Bernardo Ramos, s/nº, Centro,
Manaus-AM, no local onde, hoje, fica o 9º Distrito Naval. A CET incorporou todo o patrimônio
do então Pel Trnp Flu, tendo-lhe sido concedida a semi-autonomia administrativa. Cabia-lhe,
então, a administração direta do material e o controle do pessoal, ficando a sua administração
financeira a cargo da Divisão Administrativa do Quartel-General da 12ª Região Militar,
conforme transcrito do Adit ao BR nº 12, de 15 JAN 1970, da 12ª RM.
O primeiro Comandante da CET foi o Cap Int ALBERTO LÚCIO ANDRADE
RAMOS, nomeado por meio da Portaria nº 65-D1-S2-C, de 2 FEV 1970, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, transcrita no NE nº 3.047, de 7 FEV 1970; no BR nº 45-12ª
RM, de 25 FEV 1970 e no BI nº 37, de 28 FEV 1970. A assunção do Comando ocorreu em 23
ABR 1970.
Porém, coube ao Maj Eng ALBERTO PINTO DA FONSECA iniciar a instalação, a
organização e o cumprimento das primeiras missões da 1ª Cia Esp Trnp, respondendo pelo
seu Comando até 21 MAR 1970, quando passaram a responder pelo Comando da OM os Cap
Int IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (de 21 a 25 MAR e de 6 a 22 ABR a 1970) e JORGE PINTO
POÇAS (de 26 MAR a 5 ABR 1970).
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Em 7 FEV 1970, foi realizada a solenidade de incorporação das novas OM ao CMA e
12ª RM e apresentado o símbolo da 1ª Cia Esp Trnp aos seus militares, com a presença do
Exmo. Gen Ex RODRIGO OTÁVIO, Comandante Militar da Amazônia e 12ª Região Militar.
Em 1º NOV 1976, por meio da Port nº 54-EME, teve autorizado o funcionamento do
Curso de Extensão de Navegação Fluvial (CE-16), sendo a primeira turma formada por vinte
sargentos e o curso realizado no período de 4 ABR a 24 JUN 1977.
Em 1979, foi extinto o Curso de Extensão e criado o Curso de Especialização em
Navegação Fluvial para Sargentos (C Esp S-32), sendo a primeira turma formada por
dezenove sargentos e o curso realizado no período de 21 MAIO a 19 AGO 1979.
Em 1º NOV 1993, por meio da Portaria Ministerial Reservada nº 81, de 25 OUT 1993,
teve alterada a sua designação militar de 1ª Companhia Especial de Transportes para Centro
Especial de Transportes (CET), mantendo a sua subordinação direta à 12ª Região Militar.
Em 21 AGO 1996, por meio da Portaria Ministerial nº 523, teve alteradas a sua
denominação de Centro Especial de Transportes para Centro de Embarcações do Comando
Militar da Amazônia e a sua subordinação direta passou da 12ª Região Militar para o Comando
Militar da Amazônia (CMA).
Em 13 MAI 1999, por meio da Portaria Ministerial nº 264, de 28 MAIO 1999, recebeu a
sua designação militar “CECMA” e a sua numeração histórica “(1ª Cia Esp Trnp/1969)”.
Em 24 MAI 01, por decisão do Comandante Militar da Amazônia, publicada no BI/CMA
nº 39, retornou, nessa data, à subordinação direta da 12ª RM, enquanto aguardava a
publicação no Boletim do Exército.
Em 25 OUT 01, por meio da Portaria nº 115-EME, foi criado o Curso de Navegação
Fluvial, com o objetivo de habilitar sargentos para o preenchimento de cargos no Quadro de
Cargos Previstos (QCP) em OM do CMA e CMO, em substituição ao antigo Curso de
Especialização em Navegação Fluvial para Sargentos (C Esp S-32).
Em 30 JUL 04, por meio da Portaria nº 459, do Comandante do Exército, passou,
oficialmente, à subordinação direta à 12ª RM, a contar de 5 AGO 04.
Em 15 JUL 09, por meio da Portaria nº 456, de 17 JUL 09, o Comandante do Exército
concedeu ao CECMA a denominação histórica de “CENTRO DE EMBARCAÇÕES PEDRO
TEIXEIRA” e o seu Estandarte Histórico.
Em 31 JUL 15, por meio da Portaria nº 948, de 28 de julho de 2015, o Comandante
do Exército, aprovou o Distintivo de Organização Militar e a Insígnia de Comando do Centro
de Embarcações do Comando Militar da Amazônia.
A rica capilaridade fluvial e a rarefeita rede de estradas da Amazônia Ocidental
destaca o CECMA como uma das mais importantes Unidades de apoio logístico da 12ª RM.
Isso se deve à quase total dependência que a logística na região tem em relação ao modal
aquaviário.
O CECMA é uma OM executora, tipicamente, do Grupo Funcional Transporte.
A Unidade presta apoio logístico de transporte fluvial a todas as Grandes Unidades do
CMA, exceção feita à 1ª Bda Inf Sl, cujo transporte dos suprimentos e do pessoal se dá
por via terrestre (preponderantemente) ou aérea. A Unidade está sediada à margem
esquerda do Rio Negro, próxima ao Comando da 12ª RM, o que facilita sobremaneira
as atividades de carregamento e embarque.
64
As atividades afetas à logística de transporte são conduzidas pela Companhia
de Embarcações daquele Centro. Não menos importante, o CECMA conduz, ainda, a
especialização de Recursos Humanos, seja dos oficiais ou dos soldados das tripulações,
para a atividade de navegação.
A OM executa inúmeros cursos e estágios de qualificação profissional, tais como:
Estágio de Tripulante, Estágio de Condutor de Embarcações, Estágio de Emprego de
Embarcações, Estágio de Readaptação à Navegação, Estágio de Chefe de Setor Fluvial,
Estágio de Piloto da Guardian 25, e, por último, a atividade de ensino mais importante
do Centro de Embarcações: o Curso de Navegador Fluvial. Este, com duração de quatro
meses, habilita os praças de carreira do CMA, CMN e CMO, nas funções de Cmt e S Cmt de
embarcações até médio porte, em atividades de longa duração, na navegação por
águas interiores e de cabotagem. Para tal, o CECMA utiliza as instalações do Centro de
Instrução de Navegação Fluvial, contribuindo, dessa maneira para agregar valor logístico
à estrutura militar da 12ª Região Militar e para o incremento da operacionalidade do Comando
Militar da Amazônia, no processo de transformação do Exército Brasileiro até 2030.
Além disso, o Centro é mormente empregado em apoio a exercícios, instruções e
operações, sejam estas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou exercícios de Defesa
Externa. Assim, sua participação na evolução da doutrina de emprego de embarcações na
Amazônia é fundamental e tem cooperado, por meio de vasta experiência dos instrutores e
monitores da Seção de Pesquisa, nos estudos de aquisição de novas embarcações para o
CMA. A OM tem sido contemplada com recursos dos Projetos Estratégicos do EB (P
E Ex) e projetos interministeriais (Calha Norte, SisFron e outros), o que resulta em
renovação de meios de navegação e aumento de sua capacidade de transporte e emprego
operacional. No entanto, ainda há grande demanda por embarcações logísticas e
operacionais mais modernas. A frota é antiga e já se encontra bastante desgastada e em
quantidade insuficiente. Soma-se a isso uma urgente necessidade de equipamentos
modernos de manipulação de carga, de uma nova infraestrutura portuária e, na área de
manutenção de embarcações, de aquisição de oficinas, fixas e móveis, para operacionalizar,
em conjunto com o Pq R Mnt/12, o Apoio Direto às OM.
Figura 29 – Tropa do CECMA
Fonte: CECMA
65
18º Batalhão de Transporte
Dentro do contexto do Processo de Transformação do Exército, da Nova Doutrina
Militar Terrestre e Novas Concepções Logísticas, o Exército criou e reorganizou a partir de
2012 a Estrutura Logística do Comando Militar do Oeste e da 9ª Região Militar com a criação
do Núcleo do 9º Grupamento Logístico.
Após a ativação do 9º Grupamento Logístico e diversas experimentações
doutrinárias, em 2015, através das Portarias nº 1.882, 1.883, 1.884 e 1.885, todas de 29 de
dezembro de 1995, o Comandante do Exército resolveu reorganizar o 9º Gpt Log e transformar
suas OM Logísticas.
Desta forma, o 18º Batalhão Logístico foi transformado no 18º Batalhão de
Transporte e é a OM de Transporte no âmbito do CMO e do 9º Gpt Log sob o viés das novas
concepções doutrinárias da Logística.
Batalhão de Dobragem, Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar
As atividades de manuseio do material aeroterrestre tiveram início na Companhia
de Especialistas, orgânica da Escola de Pára-quedistas, que teve sua criação conferida pelo
Decreto-lei nº 8.444, de 26 de dezembro de 1945. Naquela época, a Escola subordinava-se à
Diretoria de Ensino do Ministério da Guerra. A Companhia possuía como uma de suas frações
um pelotão de Conservadores-artífices.
Com o crescente desenvolvimento das atividades aeroterrestres, houve a
necessidade de que as estruturas existentes na Companhia de Especialistas fossem
reformuladas, afim de que pudessem atender às novas demandas do Exército, surgindo assim
a Companhia de Manutenção de Pára-quedas como evolução do Pelotão de Conservadores-
artífices, entre outras subunidades, ao mesmo tempo em que foi extinta a Companhia de
Especialistas.
A criação do Batalhão DOMPSA remonta à Companhia de Manutenção de Pára-
quedas (Cia Mnt Pqd), que passou a ser orgânica do Núcleo de Divisão Aeroterrestre, que
teve sua criação conferida pelo Decreto-Lei nº 31.393, de 5 de setembro de 1952.
Surgiu, assim, a primeira instituição a se dedicar exclusivamente ao trato direto com
o paraquedas, responsável que era pelo seu recebimento, inspeção, dobragem e
conservação. Além destas atividades, na Subunidade era assinada a dobragem de
paraquedas no Curso Básico de Paraquedista, para que o próprio aluno dobrasse o seu
equipamento.
Em 17 de dezembro de 1957, passou a Cia Mnt Pqd à denominação de Núcleo da
Companhia de Suprimento e Manutenção de Pára-quedas (Nu / Cia Sup Mnt Pqd), por conta
do acréscimo das atividades relacionadas ao lançamento pelo ar.
Em 1º de dezembro de 1964, Portaria nº 112 — Res elevou o Nu / Cia Sup Mnt Pqd
à condição de Companhia de Suprimento e Manutenção de Pára-quedas (Cia Sup Mnt Pqd).
Em 30 de agosto de 1979, a Cia Sup Mnt Pqd passou a ser denominada Companhia
de Dobragem e Manutenção de Paraquedas e Suprimento pelo Ar — Cia DoMPSA — por
materializar toda atividade desenvolvida no que tange à dobragem e manutenção de todos os
tipos de paraquedas e materiais correlatos em uso pela Brigada de Infantaria Pára-quedista
66
(Bda Inf Pqdt), bem como o lançamento aéreo de materiais, equipamentos e suprimentos
necessários às operações da tropa aeroterrestre.
Com o crescente aumento das atividades, missões e trabalhos advindos do
crescimento atual da Bda Inf Pqdt, a Cia DoMPSA ressentia-se de aumento de efetivo,
material e instalações. Assim, com a Portaria Ministerial nº 087, de 27 de dezembro de 1985
— Res, criou-se o Batalhão de Dobragem, Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar
— Batalhão DoMPSA — com vigência a partir de 1º de janeiro de 1986.
Cronologia
1945 - Companhia de Especialistas.
1951 - Companhia de Manutenção de Pára-quedas.
05 de Setembro de 1952 - Companhia de Manutenção de Pára-quedas
Aeroterrestre.
17 de Dezembro de 1957 - Núcleo da Companhia de Suprimento e Manutenção de
Pára-quedas.
1º de Dezembro de 1964 - Companhia de Suprimento e Manutenção de Pára-
quedas.
30 de Agosto de 1979 - Companhia de Dobragem, Manutenção de Pára-quedas e
Suprimento pelo Ar.
1º de Janeiro de 1986 - Batalhão de Dobragem, Manutenção de Pára-quedas e
Suprimento pelo Ar.
.
Figura 30: Estandarte histórico do B DOMPSA
Fonte: B DOMPSA
67
O estandarte tem forma retangular, tipo bandeira universal, franjado de ouro.
Campo de branco. Em abismo, o escudo do Batalhão DOMPSA: escudo português, campo de
amarelo, carregado com uma folha de acanto, de branco, representativa da Intendência,
encimada por um paraquedas estilizado, de branco, e encimando o símbolo de dobragem,
manutenção de pára-quedas e suprimento pelo ar, de branco. Envolvendo o conjunto, a
denominação histórica BATALHÃO CORONEL ADHEMAR MACHADO RIBEIRO, em arco e
de ouro, homenagem ao 1º DOMPSA brasileiro. Laço militar nas cores nacionais, tendo
inscrita, em caracteres de ouro, a designação militar da OM.
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LEMAS DA ESPECIALIDADE DOMPSA
Os três lemas são arraigados no dia a dia e fazem parte da mística da Unidade
DOMPSA. No entanto, por tratar de mística, são subjetivos e impessoais, desconhecendo-se
o enfoque e a interpretação exata para seus dizeres, principalmente qual foi a verdadeira
intenção das pessoas que tiveram a felicidade de criá-los.
Diante disso, cada um interpreta de forma diferente, mas dentro de um sentido
comum e convergente, despertando convicções próprias sobre a especialidade DOMPSA,
passíveis de mudanças conforme o tempo e a geração.
Para isso existe a mística, que desperta no presente uma história reluzente de
verdadeiros heróis anônimos do nosso passado, fazendo com que o espírito paraquedista e,
em especial dos DOMPSA, reine sempre e se perpetue.
- A escola, a consulta, a decisão.
1) O Batalhão DOMPSA é uma Unidade ímpar no Exército Brasileiro.
2) A gestão do material aeroterrestre e toda a sua doutrina-emprego passa por uma
permanente avaliação e uma constante atualização no exercício da rotina diária do Batalhão
DOMPSA, tornando-os impulsionadores de inovações, adaptações e normatizações.
3) Com isso, a sua atividade é referência no Brasil e no exterior, sendo o
especialista DOMPSA o elemento militar mais indicado para responder diferentes indagações
sobre o uso de equipamentos aeroterrestres, perante mau funcionamento, novos materiais,
possibilidades e limitações.
4) Pelo exposto, é factível pensar que toda decisão relacionada com o material
aeroterrestre deve ser previamente avaliada e submetida à apreciação do Comando do
Batalhão DOMPSA e seus subordinados, tornando-o um assessor estratégico para o rumo da
atividade no âmbito da instituição.
- É impossível saltar sem nós.
1) Os militares DOMPSA concorrem ao exercício de funções específicas na Equipe
de Terra, seja na formação do paraquedista ou no adestramento do lançamento de carga.
2) Em consequência, os DOMPSA estão presentes em todas as missões
aeroterrestres, desde a preconizada Equipe de Terra para o salto semiautomático e até como
partes integrantes das seguintes Equipes de Terra relacionadas com: o salto livre, o salto livre
operacional e o lançamento de carga.
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3) Dessa forma, é possível verificar a presença dos DOMPSA em todas as escalas
das missões aeroterrestres da Brigada, sendo o gestor e o fiel guardião do material
aeroterrestre em uso.
4) Por esse aspecto e a estreita ligação da atividade DOMPSA com o emprego do
material aeroterreste, tais premissas justificam o consagrado lema: “É impossível saltar sem
nós!”.
- DOMPSA Errar nunca!
1) Este lema tem a sua origem nos EUA, quando adaptamos o lema dos Rigger’s
que dizem: I will be sure always, ou seja, “eu vou ter certeza sempre”;
2) Faz parte dos mandamentos do DOMPSA e a sua razão está calcada na
responsabilidade da atividade;
3) Responsabilidade em defender vidas humanas perante uma atividade de risco,
oferecendo ao saltador a segurança na abertura dos paraquedas no momento do salto;
4) E a responsabilidade em suprir por via aérea, quando os meios terrestres não
são possíveis, tornando-se a única alternativa viável de abastecimento para uma tropa ou uma
população necessitada;
5) Por essas particularidades, não se admite o erro e a improvisação. O DOMPSA
tem que ter a perfeita noção da importância do seu trabalho, da sua responsabilidade em sua
tarefa e jamais admitir o erro.
3º Batalhão de Suprimento - "Batalhão Marechal Bittenourt" - O Batalhão do Patrono
O 3º Batalhão de Suprimento foi criado pelo Decreto nº 90028 de 08 Ago 84, e
organizado pela Port. Min. nº 88 - Res., de 20 Set 84, com sede em Canoas - RS, hoje
Município de Nova Santa Rita, tendo iniciado suas atividades a partir de 1º Jan 85, absorvendo
as OM abaixo que foram extintas:
- DRMM/3 (Depósito Regional de Moto Mecanização 3);
- DRMI/3 (Depósito Regional de Material de Intendência 3);
- DRAM/3 (Depósito Regional de Armamento e Munição 3);
- DRMS/3 (Depósito Regional de Material Sanitário 3);
- 3ª Cia Sup Eng Dep e Mnt (3ª Cia de Suprimento de Engenharia Depósito e
Manutenção);
- 3ª Cia Sup Motomecanização (3ª Cia de Suprimento de Motomecanização);
- 3ª Cia Dep Mat Int (3ª Cia Depósito de Material de Intendência); e
- 3ª Cia Dep Armt e Mun (3ª Cia Depósito de Armamento e Munição).
Posteriormente, em 1º Jul 89, absorveu o DRS/3 (Depósito Regional de
Subsistência) e a 3ª CDS (Cia. Depósito de Suprimento), completando o 3º B Sup.
Sua OM formadora mais antiga, o ERS/3ª RM data de 1933, quando desenvolvia-
se então a complexa cadeia de suprimento de produção, armazenagem e distribuição de
alimentos e forragens a todo o Rio Grande do Sul.
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O Batalhão foi criado como OM logística pioneira no Exército Brasileiro, para a
modernização da cadeia de suprimento, unificando e tornando mais eficientes seus depósitos
especializados.
O empreendimento foi um sucesso e, em 1991 o Exército replicou o modelo em
todas as Regiões Militares por todo o Brasil. O 3º B Sup orgulha-se de seu lema de trabalho
forte, honesto, competente e de qualidade. Orgulha-se de ser a maior OM logística do Brasil
e da América Latina.
Seus números são todos superlativos: seu efetivo de mais de 700 militares, apóiam a 110 OM
da 3ª M, num efetivo total de mais de 35.000 militares. Sua área e instalações são de 5 milhões
de m2. Sua movimentação patrimonial, financeira e de pagamento de pessoal é de mais de
150 milhões de reais por ano.
Tal desafio é encarado com muita seriedade e seu trabalho desenvolvido com
honestidade e competência profissional!!!
Em 2004 o Batalhão foi agraciado com a distinta e honrada designação histórica de
Batalhão Marechal Bitencourt, o patrono da Intendência do Exército. Tal designação, foi
herdada do 19º Batalhão Logístico, Batalhão herdeiro da Cia Int da DIE da FEB, cujos feitos
são exaltados nestes 70 anos da vitória aliada na 2ª Guerra Mundial.
Como marca de seu trabalho moderno e de qualidade o 3º B Sup foi premiado
em 2016 com o Troféu Bronze do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Figura 31: Batalhão Marechal Bitencourt
Fonte: disponível em < http://www.3bsup.eb.mil.br>, acessado em 21/07/2017
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ESTANDARTE HISTÓRICO PARA O 3° B SUP
“Forma retangular, tipo bandeira universal, franjado de ouro. Campo fendido de
amarelo, à destra, e cinza-aço, à sinistra. Em brocante e em abismo, um escudo peninsular
português, mantelado em ponta e filetado de ouro: primeiro campo, de vermelho, carregado
com cinco machados, de prata, encabados de ouro, postos em santor, peça contida no brasão
da família Machado, na relembrança do bravo cavalariano gaúcho Marechal Carlos Machado
Bitencourt, insigne Patrono do Serviço de Intendência, cognominado de “O Marechal de Ouro”,
herói da Guerra do Paraguai e morto heroicamente, quando Ministro da Guerra, em 5 de
novembro de 1897, ao defender o Presidente da República, do punhal de um facínora;
segundo campo, de branco, ostentando, em abismo, uma estrela de dez pontas, vazada, com
bordadura de vermelho, símbolo de Suprimento; terceiro campo, de azul-claro, contendo, em
abismo, uma folha de acanto, distintivo do Serviço de Intendência, o qual tem por data
comemorativa, o dia 12 de abril, o do natalício do ínclito Patrono, Marechal Bitencourt. A folha
de acanto simboliza a pureza, a inteireza de caráter e a perfeição moral. Envolvendo o escudo,
a denominação histórica “Batalhão Marechal Bitencourt”, em arco e de negro. Laço militar nas
cores nacionais, tendo inscrita, em caracteres de ouro, a designação militar da OM.”
Figura 32: estandarte histórico do 3º Btl Sup
Fonte: 3º B Sup
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Batalhões Logísticos
Criados no início da década de 1970, os Batalhões Logísticos, em sua maioria,
surgiram a partir da fusão de subunidades e frações logísticas já existentes, entre as quais as
Companhias de Intendência. O B Log é a unidade básica de apoio logístico no escalão
brigada e divisão de exército e, por isso, tem a missão de proporcionar apoio a todos os
elementos orgânicos da Bda e da base divisionária da DE. Para cumprir sua atividade fim, o
B Log foi organizado com uma Companhia de Saúde, uma Companhia de Material Bélico e
uma Companhia de Intendência. Os cargos de Cmt da Cia Int e de Cmt de Pel eram
privativos de oficiais do Serviço de Intendência.
Em 1984, para consubstanciar a doutrina de emprego da unidade foi publicado o
Manual de Campanha C29-15 – Batalhão Logístico. Seguiu-se, em 1985, a publicação do
Manual de Campanha C10-7 – Companhia de Intendência do B Log. O Cmt da Cia Int, também
Oficial de Transportes da Bda, coordenava a execução das atividades logísticas exercidas por
seus três pelotões, dentro de uma estrutura simples, objetiva e bem definida:
- Um Pelotão de Suprimento para receber, armazenar e distribuir Sup Cl I, III e
produtos acabados das O Cl, além de exercer o controle do Sup Cl V (M).
- Um Pelotão de Transportes para transportar a reserva orgânica da GU, apoiar o
Pel Sup na sua tarefa de distribuição do suprimento e executar limitado transporte de pessoal
e material.
- Um Pelotão de Serviços para prestar apoio de banho e lavanderia. A estrutura
organizacional do B Log, constante do C29-15, já atendia, de certa forma, à visão sistêmica
que surgiu, juntamente com o C100-10 – Logística Militar Terrestre, em 1993, ou seja, as
atividades funcionais eram desenvolvidas pelas frações constituídas, orgânicas das SU.
Através da Portaria Nº 84 - Reservada, de 08 de outubro de 1997, o EME expediu a Diretriz
para Implantação dos Quadros de Organização Experimental de Batalhão Logístico. Em
dezembro de 1999, os QO foram, com algumas modificações, efetivamente aprovados.
No que tange à Companhia de Intendência, foram alteradas a estrutura, a
referenciação de cargos (somente um privativo de Of Int) e a denominação que passou a ser
Companhia Logística de Suprimento. Entretanto, foram mantidas, basicamente, as mesmas
atribuições - suprimento , banho , lavanderia e transporte – sendo acrescentada a tarefa de
purificação e distribuição de água. Para executar sua atividade fim, a Cia Log Sup ficou assim
estruturada:
- Um Pelotão de Suprimento Cl I e Água para receber, armazenar e distribuir Sup
Cl I; obter, purificar e distribuir água; e prestar apoio de banho e lavanderia;
- Um Pelotão de Suprimento Cl III e Munições para receber, armazenar e
distribuir Sup Cl III, além de exercer o controle do Sup Cl V (M);
- Um Pelotão de Suprimento e Transporte para transportar a reserva orgânica da
GU; apoiar a distribuição de suprimento; e receber, armazenar e distribuir produtos acabados
das O Cl.
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Academia Militar das Agulhas Negras
A formação do oficial de Intendência, até 1944, na Escola de Intendência do
Exército (1921-1946). Em 1945, foi criado o Curso de Intendência na recém-inaugurada
Escola Militar de Resende, atual Academia Militar das Agulhas Negras, iniciando suas
atividades. O Curso começou a funcionar com os seguintes oficiais:
Instrutor Chefe
- Maj LUIZ MARTINS CHAVES
Comandante de Companhia
- 1º Ten LAFAYETTE VARGAS MOREIRA BRAZILIANO
Auxiliar de Instrutor
- 1º Ten LUIZ DE FRANÇA GALVÃO
- 1º Ten WANKS ARAÚJO ARAGÃO (Arma de Infantaria)
- 2º Ten ARY MONTEIRO TEIXEIRA
Os candidatos aprovados em concurso e que, desde já, optavam por ingressar no
Serviço de Intendência, cursavam o primeiro ano da Escola separados dos demais cadetes.
Tal situação constituía-se num empecilho à perfeita integração do recém-criado Curso de
Intendência no seio do já tradicional Corpo de Cadetes.
Em 1959, fruto da aprovação do novo regulamento da AMAN, ingressava no Curso
a primeira turma oriunda do primeiro ano unificado. Na AMAN, a Intendência tem sido
valorizada e reconhecida, desde a década de 1990, ao receber a preferência dos cadetes por
ocasião da escolha da arma, quadro e serviço. Isso denota o reconhecimento da importância
do seu trabalho e é motivo de orgulho para os discípulos de Bitencourt.
O Perfil do Oficial de Intendência do Século XXI
O Curso de Intendência da AMAN tem por missão formar o Oficial Combatente do
Exército Brasileiro com habilitações para os cargos Operacionais, de Logística, em especial
de Suprimento e Transporte, e do Sistema de Economia e Finanças do Exército nos postos
de Tenente e Capitão não aperfeiçoado.
Plenamente inserido no Processo de Transformação do Exército9 e alinhado com
os Vetores de Transformação Logístico, de Economia e Finanças e de Educação e Cultura, o
Curso de Intendência iniciou em 2012 o processo de desenho do novo Perfil do Oficial de
Intendência da 1ª turma formada sob o novo processo de Educação por Competências, a se
concretizar em 2016. Para tanto, o Curso de Intendência promoveu 2 (dois) Simpósios no
início do ano de 2012 para desenvolver o novo Perfil do Oficial de Intendência.
Em 16 de abril, no Quartel-General Marechal Bitencourt (prédio da Secretaria de
Economia e Finanças) foi realizado o 1º Simpósio com a presença de Oficiais-Generais
Intendentes e Oficiais Superiores e Intermediários de Intendência da Secretaria de Economia
e Finanças, do Comando Logístico e do Estado-Maior do Exército com o objetivo de expor o
processo de transformação de Educação e Cultura e seus reflexos para a Intendência do
Exército.
Em 26 de junho de 2012 foi realizado o 2º Simpósio, no Curso de Intendência da
AMAN, com a presença de Oficiais Superiores e Intermediários de Intendência da Secretaria
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de Economia e Finanças, do Comando Logístico e do Estado-Maior do Exército, da AMAN, da
ESAO e da ECEME com o objetivo de consolidar as idéias debatidas no 1º Simpósio e chegar
a um novo Perfil do Oficial de Intendência do Século XXI.
Em síntese, os pontos principais para o desenho novo perfil são os abaixo listados:
- fortalecimento da formação do Oficial de Intendência como um Oficial
Combatente do Exército formado na AMAN;
- modernização do ensino da Logística, através da revisão curricular e da
capacitação de Instrutores e Monitores;
- ampliação da capacitação do Oficial de Intendência para atuação no Sistema
de Economia e Finanças nas áreas de Pagamento de Pessoal, Licitações e Contratos,
Auditoria e Controle Interno; - contar com o apoio do Instituto de Economia e Finanças
do Exército para a Modernização do Ensino da Logística e Ampliação da capacitação
no Sistema de Economia e Finanças; e
- inclusão da Competência Gestão Organizacional como necessária aos
Oficiais de todas as Armas e Quadro, como matéria obrigatória de todo o 4 º Ano e
relatoria do Curso de Intendência.
Determinado o novo Perfil do Oficial de Intendência do ano de 2016, criou-se o
novo Plano de Disciplinas (PLADIS). Terminada a fase inicial do projeto iniciou-se uma fase
não menos importante que foi a de alinhar os Planos de Disciplinas atuais das Turmas de
Intendência que se formarão de 2013 a 2015, de tal maneira que já estejam em consonância
ao novo Perfil de 2016 e não haja solução de continuidade entre o novo PLADIS (2016) e o
PLADIS revisado (2013-2015). Alinhando, desta forma, o PLADIS ao novo Perfil, temos, na
parte específica, as seguintes matérias definidas nas áreas abaixo apresentadas, indo ao
encontro dos aspectos identificados como o núcleo do novo Perfil Específico do Oficial de
Intendência:
74
75
Quadro 7: Quadro descritivo das matérias por área de conhecimento
Fonte: C Int AMAN, 2013.
Figura 33: Distribuição de carga horária por área de conhecimento
Fonte: C Int AMAN, 2013.
Como pode-se verificar acima, o C Int AMAN reestruturou o seu PLADIS com o
objetivo reordenar suas matérias em 3 (três) áreas de conhecimentos específicas, Logística
Operacional, Logística e Economia e Finanças, reformular os assuntos de cada uma de suas
matérias e introduzir a modernização da estudo da Logística com a introdução da matéria
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Gestão da Cadeia de Suprimento (Supply Chain Management) com o apoio do Laboratório de
Aprendizagem em Logística e Transporte da UNICAMP, que já apoiou o C Int em 2012, no
projeto-piloto realizado, com a presença do Professor Doutor Paulo Sérgio Arruda Ignácio e a
da Professora Msc.(Doutoranda) Christiane Lima Barbosa, no Estágio desenvolvido para os
Cad 4º Ano Int de 2012, no período de 6 a 10 de agosto de 2012.
Nos anos subsequentes, com o apoio do Instituto de Economia e Finanças do
Exército, da Diretoria de Gestão Especial da SEF, apoio ao C Int AMAN com a contratação de
2 curso complementares da Fundação Getúlio Vargas, para os Cadetes do 4º Ano de
Intendência: Gestão da Cadeia de Suprimento (Supply Chain Management) e Gestão de
Contratos Administrativos.
Atento às novas demandas do Profissional Militar do Século XXI, o Curso de
Intendência da AMAN realizou no ano de 2012 a projeção de um novo Perfil Profissiográfico
e ampla e moderna revisão curricular com o objetivo de atender aos objetivos propostos pelo
Estado Maior do Exército, daquilo que deseja dos futuros chefes militares de 2030.
Figura 34: O perfil do Intendente do Século XXI
Fonte: o autor
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
O Curso de Aperfeiçoamento para oficiais intendentes era realizado, até 1945, na
Escola de Intendência do Exército, que funcionou no aquartelamento do atual 1º Batalhão de
Polícia do Exército, situado no bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. A partir do ano
de 1946, buscando uma maior integração com as demais armas e com o objetivo de
possibilitar um intercâmbio de conhecimentos, houve-se por bem reunir em apenas um
estabelecimento de ensino o curso de aperfeiçoamento de oficiais das armas e serviços.
O Boletim Interno 005/EsAO de 30 de janeiro de 1946 publicou um efetivo de 30
(trinta) oficiais a serem matriculados no Curso de Intendência. Os primeiros instrutores do
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curso foram o Maj Int IDINO SARDENBERG, Instrutor-Chefe, o Maj Int JOSÉ SALES e o Maj
Int DEOCLÉCIO PARANHOS ANTUNES. Os primeiros capitães intendentes que cursaram a
EsAO tinham idade avançada, em torno de 40 anos, e elevado tempo de serviço como oficial,
entre 15 e 20 anos. A grande maioria dos oficiais que ingressavam no curso de
aperfeiçoamento não possuía experiência com a parte operacional da Intendência, pois quase
todos eram oriundos de unidades onde desempenhavam a função de tesoureiro.
Naquela ocasião, houve uma certa dificuldade de integração e uniformidade de
procedimentos, tanto na parte doutrinária quanto na de comportamento militar, tendo em vista
a diferença na formação profissional no início da carreira, já que os oficiais das Armas eram
oriundos da Escola Militar do Realengo.
A partir do ano de 1960, quando a primeira turma de Intendentes formada na Escola
Militar de Resende ingressou na EsAO, houve uma melhora considerável no desempenho dos
alunos. O desempenho do oficial Intendente na EsAO cresceu positivamente com o tempo. A
importância da EsAO na carreira do oficial Intendente está no fato de estudar com
profundidade as operações de guerra, onde a integração, a cooperação e a coordenação das
armas, quadro e serviços é fundamental.
Hoje, os reflexos no Ensino do pleno desenvolvimento do processo de
Transformação do Exército para o século XXI, se fazem presentes no Aperfeiçoamento do
Capitão de Intendência na ESAO. A exploração desses assuntos, no Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais, desenvolve confiança profissional no capitão intendente,
deixando-o plenamente capacitado a desenvolver, com eficiência e eficácia, qualquer
atividade, seja no sistema operacional logístico, seja no sistema econômico-financeiro.
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
O Curso de Altos Estudos Militares é realizado regularmente na ECEME, pelos
oficiais do Serviço de Intendência, desde 1944.
Os intendentes pioneiros na ECEME foram o Cel Emílio Fernandes de Souza
Doca que concluiu o Curso de Alto Comando em 1940 e os majores Rubem Brissac e
Nylson Mineiro dos Santos Silva que, em 19 de dezembro de 1946, concluíram o então
denominado Curso de Especialista de Estado-Maior. Durante vários anos, enquanto o Curso
de Comando e Estado-Maior (CCEM) destinado aos oficiais das Armas tinha a duração de
três anos, o CCEMS/Int era concluído em dois anos. A partir de 1978, com a redução do
CCEM para dois anos, ambos os cursos passaram a ter a mesma duração, porém com
currículos diferenciados em cerca de uma quarta parte de seus assuntos. Atualmente, a
diferença entre os currículos é de aproximadamente dois por cento, identificada no estudo das
disciplinas “Serviço de Estado-Maior” e “Apoio Logístico e Mobilização”, constantes de
Exercício no Terreno, realizado pelos oficiais alunos do CCEM (ET de Organização de
Exercícios Táticos e Planejamento de Apoio Logístico na Organização de Exercícios Táticos).
Os oficiais alunos do CCEMS/Int, nessa ocasião, atualizam seus conhecimentos no estudo da
disciplina “Administração”, realizando Estágios de Planejamento, Programação e Orçamento
e de Controle Interno e Externo em órgãos da estrutura desses Sistemas, sediados em
Brasília, DF.
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Em 2013, o Chefe do Estado-Maior do Exército deu parecer favorável à unificação
do CCEM e CCEM/Int na ECEME, conforme DIEx nº 6966-SPEC/1 SCh/EME, de 7 de maio
de 2013, do Ch EME ao Ch do DECEx.
Em decorrência deste parecer do Estado-Maior do Exército, o CCEM
2014/2015 já foi unificado em um único curso, e no ano de 2014 ocorreu o 1º concurso
de admissão á ECEME, sem vagas distintas para os oficiais de Intendência.
9 A atual Doutrina do Exército e o Papel da Intendência
Inicialmente, é preciso considerar e questionar em qual contexto a eventual criação
de uma Arma de Logística atenderia e contribuiria para algum problema diagnosticado nos
Sistemas Logísticos e de Economia e Finanças. Sem uma resposta e um diagnóstico completo
sobre esta questão não há o que se falar, no momento em vantagens e desvantagens na
criação de uma Arma de Logística.
Não há registro de comprometimento da operacionalidade da Força terrestre na
atual configuração do Serviço de Intendência e do Quadro de Material Bélico.
Como principais desvantagens pode-se destacar:
- a generalização na formação de especialidades logísticas importantes nos
grupos funcionais Suprimento, Transporte, Manutenção e Recursos Humanos, além de
não englobar as atividades e tarefas da Saúde, Engenharia e Salvamento;
- o entendimento equivocado da dissociação entre os Sistemas Logísticos e o
de Economia e Finanças e os seus especialistas e operadores, tal como vemos nas
definições de Logística, do Manual de Fundamentos – Doutrina Militar Terrestre – 1ª
edição 2014 – EB20-MF-10-102 :
“ 8.2.2 A Logística integra o conjunto de atividades, as tarefas e os sistemas
inter-relacionados para prover apoio e serviços, de modo a assegurar a liberdade
de ação e proporcionar amplitude de alcance e de duração às operações. Engloba
as áreas funcionais de apoio de material, apoio ao pessoal e apoio de
saúde. Incorpora, ainda, outras atividades transversais que influenciam
diretamente na efetividade do apoio, relacionadas à Gestão Orçamentária e
Financeira e ao Apoio Jurídico.
8.2.3 Essas áreas funcionais constituem os pilares da Logística na F Ter,
englobando Grupos Funcionais específicos que incorporam as atividades e tarefas
das Funções Logísticas Suprimento, Manutenção, Transporte, Engenharia,
Salvamento, Recursos Humanos e Saúde do âmbito conjunto (Fig 8-1).”
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Figura 35: Pilares da Logística na Força Terrestre
Fonte: EB20-MF-10-102
Neste contexto, pode-se ainda transcrever do mesmo manual, as definições de
atuação da Intendência e do Material Bélico: “6.2.8 SERVIÇO DE INTENDÊNCIA
6.2.8.1 O Serviço de Intendência executa as atividades e tarefas da Função de
Combate Logística, referentes aos Grupos Funcionais Suprimento (Classes I, II e X),
Transporte e Recursos Humanos (Fig 6-7). Realiza também as tarefas da
atividade Gestão Orçamentária e Financeira, prestando o assessoramento
contábil e financeiro aos comandantes em todos os escalões.
6.2.8.2 Em operações, além das atividades comuns ao tempo de paz, o Serviço
de Intendência se incumbe também de tarefas afetas ao bem estar do pessoal, como
banho, lavanderia, suprimento reembolsável, serviço postal, dentre outros.
6.2.7 QUADRO DE MATERIAL BÉLICO
6.2.7.1 O Quadro de Material Bélico executa as atividades e tarefas da Função
de Combate Logística, referentes aos Grupos Funcionais Suprimento (Classes III,
V e IX), Manutenção (material bélico, principalmente, armamentos, viaturas e
aeronaves), Transporte e Salvamento (Fig 6-6)”
Complementando a fundamentação ao questionamento, pode-se apresentar
algumas importantes definições do Manual de Campanha – Logística – 3ª edição 2014 –
EB20-MC-10-204:
“Uma visão ampla de como a Função de Combate Logística deve contribuir para o
cumprimento da missão da F Ter (Fig 1-1):
80
Figura 36: Visão ampla da função de combate logística
Fonte: EB20-MC-10-204
“1.3.2.1 Logística Militar – é o conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão
dos recursos e dos serviços necessários à execução das missões das Forças Armadas.
1.3.2.2 Função de Combate Logística – integra o conjunto de atividades, as tarefas e
os sistemas inter-relacionadas para prover apoio e serviços, de modo a assegurar
a liberdade de ação e proporcionar amplitude de alcance e de duração às
operações. Engloba as Áreas Funcionais de apoio de material, apoio ao pessoal e
apoio de saúde.
...
2.3 O CICLO LOGÍSTICO
2.3.1 O ciclo logístico é o processo permanente, contínuo e ordenado em fases
inter-relacionadas que organiza a sistemática do apoio (Fig 2-1). Em consonância
com as especificidades de cada uma das Áreas Funcionais, compreende três fases:
determinação das necessidades, obtenção e distribuição.”
Destaca-se aqui que nesta definição do ciclo logístico o grande ponto de inter-
relacionamento do Sistema Logístico com o Sistema de Economia e Finanças, assim como a
81
intrínseca ligação da formação profissional de atua na Logística e na Gestão Orçamentária e
Financeira.
Ainda na ÁREA FUNCIONAL APOIO AO PESSOAL ressalta-se a importante
atuação da Intendência na atividade de Pagamento de Pessoal, desde as Organizações
Militares até o órgão central, o Centro de Pagamento do Exército.
No próprio Manual de Logística, em seu capítulo 6, há o destaque para a
Gestão Orçamentária e Financeira:
“6.2 A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.2.1 Esta atividade tem por finalidade assegurar a disponibilidade de recursos
financeiros adequados ao cumprimento da missão, conforme as prioridades da F Op.
Ela potencializa a geração de capacidades militares, por meio da execução da
gestão orçamentária, financeira e contábil dos fundos disponibilizados para a
operação planejada.”
Isto posto, é possível concluir parcialmente 2(dois) aspectos muito
importantes acerca da atual concepção do Exército e do próprio EME sobre a
Intendência e sua atuação nos Sistemas Logístico e de Economia e Finanças:
- O Serviço de Intendência atua no Sistema Logístico nas áreas de apoio ao
Pessoal e ao Material, nas atividades logísticas de Suprimento, Transporte e Recursos
Humanos; e
- As atividades de Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema de Economia
e Finanças são transversais e indissociáveis ao Sistema Logístico, exigindo
conhecimentos, capacitações e experiências desde o desempenho das funções de
administração nas Unidades Gestoras para a ocupação de cargos de assessoramento
e decisão na Alta Administração do Exército, por parte dos oficiais de Intendência.
10 A Intendência do Exército nos dias atuais
Atualmente, a Intendência está fortemente presente nos Sistemas Logístico e de
Economia e Finanças do Exército, atuando com honestidade e competência na Logística
Operacional, Economia e Finanças, Orçamento e Controle Interno, e com seus recursos
humanos capacitados contribui de forma determinante para o sucesso das atividades
realizadas pelo Exército.
Seus Oficiais e Sargentos têm hoje as mesmas oportunidades e condições ao longo
da carreira, ombreando no mesmo patamar dos Irmãos de Armas. Possuem as mais diversas
especializações operacionais, logísticas e administrativas cumprindo missões no Brasil e no
Exterior. Atuam com especializações, excelente desempenho e presença nas diversas áreas
de emprego da Força Terrestre: aeroterrestre, operações especiais, operações na selva,
aviação, logística operacional, entre tantas outras.
Na Estrutura Organizacional do Exército, vê-se a presença e a atuação da
Intendência na área orçamentária, no controle interno e auditoria, na logística e na área de
economia e finanças, destacadas nos órgãos gestores dessas atividades.
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Figura 37: A Intendência do Exército nos dias atuais
Fonte: o autor
No pavilhão de instrução do Curso de Intendência da Aman há uma frase com
verbos que marcam e destacam a atuação da Intendência nos dias atuais: “Sempre Suprir,
Transportar, Administrar, Controlar e Servir!!!”.
O Espírito do Intendente do Exército está materializado na Oração do Intendente,
de autoria do então Ten Cel Pregnolato, Comandante do Curso de Intendência da Aman:
Oração do Intendente
Senhor
Deus dos Exércitos
Agradeço a Vós por conceder
A este vosso filho, soldado Intendente:
A coragem para vencer distância e obstáculo;
A determinação para apoiar meus irmãos de arma;
A resistência ao sono e à fadiga nas noites em claro;
E a honestidade para gerir bens a mim confiados;
Mas, peço-vos, ainda Senhor,
Que o entusiasmo de hoje seja perene,
Preservando em minha alma:
A vibração por pertencer a um Serviço honrado e eficaz,
A resignação por não receber as glórias da vitória
E a fé inabalável na nobreza de minha missão.
Suprir! Brasil!
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11 Conclusão
A Intendência faz-se presente na história da humanidade desde seus primórdios e
seu significado mais profundo foi, ainda que intuitivamente, desde logo compreendido por
nossos ancestrais. Cedo o homem entendeu que seria preciso prover alimentos para os
períodos em que a Terra cobria-se de gelo ou lava. Assim, enquanto espécies inteiras, mesmo
as mais fortes, sucumbiam à fome até seu completo desaparecimento, a raça humana garantia
a sua sobrevivência, mesmo sem saber, empregando princípios logísticos e de gestão.
A importância da Intendência e as lições que ela nos ensina são milenares e
contundentes. A totalidade dos que toldaram a visão aos seus princípios foram conduzidos ao
fracasso, estando a História, mormente a História Militar, repleta de exemplos. Aníbal,
Napoleão e Rommel foram considerados, em suas épocas, os maiores gênios dos campos de
batalha, no entanto, cada um deles foi derrotado pelo mesmo fator, um inadequado apoio
logístico a seus exércitos. Na história da arte da guerra, campanha alguma, por exército algum
do mundo, desenvolveu-se sem que o problema da alimentação, por exemplo, estivesse
equacionado.
Nunca em toda a história, o avanço da ciência e da tecnologia foi tão espantoso
quanto no século XX, e agora nestas primeiras décadas do século XXI. A cada dia surgem
novas descobertas em todos os campos do conhecimento humano. Não obstante, a arte da
guerra também evolui com idêntica velocidade. Novos uniformes, modernos sistemas de
armas e equipamentos, máquinas de guerra perfeitas são criadas a todo instante, tornando
obsoleto o modelo recém-inaugurado. As Forças militares modernas procuram acompanhar
as constantes evoluções tecnológicas, e, por conseguinte, apresentam crescentes
necessidades materiais e de recursos que colocam as considerações logísticas no mesmo
nível das considerações de ordem tática e estratégica.
O Exército, sensível à conjuntura mundial, e, também, sentindo a necessidade de
adequar-se à estatura político-estratégica da Nação, planejou e está em pleno processo de
transformação, cujo objetivo é racionalizar e transformar o Exército.
A Logística Militar e a Gestão Orçamentária e Financeira, integrantes do sistema
Exército, estão sofrendo transformações significativas, identificadas por mudanças na
estrutura organizacional em diferentes níveis, por adoção de novas concepções doutrinárias
de emprego e pela preparação adequada do homem, tudo isso para se ajustar às exigências
do combate moderno, caracterizado pelo dinamismo, rapidez e flexibilidade.
Nesse contexto, o Serviço de Intendência, participa ativamente do processo de
transformação do Exército, quer com ações desenvolvidas no Sistema Econômico-Financeiro,
quer executando tarefas inerentes ao Sistema Logístico ou ainda em atividades na área de
ensino.
O Sistema Logístico e o Sistema de Economia e Finanças realizam atividades
intrinsecamente ligadas e transversais tanto em tempo de Paz como em tempo de Guerra,
assim como a capacitação de seus Quadros, em especial na Logística de Suprimento,
Transporte e Recursos Humanos e nas atividades de Economia e Finanças.
As atividades e tarefas desempenhadas pela Intendência no âmbito do
Exército Brasileiro, conforme definido em nossos próprios manuais, são atividades já
plenamente integradas em seu planejamento e execução, nas áreas da Logística e de
Economia, Orçamento e Finanças.
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A transformação do Serviço de Intendência em Arma alinha e consolida a
formação do oficial da linha de ensino militar bélico como Oficial Combatente do Exército,
corroborando aquilo que já é feito na prática; e
Por fim, cabe destacar que o Oficial de Intendência formando na AMAN é um
Oficial Combatente do Exército, da Linha de Ensino Militar-Bélico. É formado com o
mesmos valores e capacidades dos Oficias Combatentes das outras Armas.
Além disto, é formado para o desempenho das funções específicas do Intendente
nas Atividades Logísticas de Suprimento, Transporte e Recursos Humanos. Também é
capacitado ao desempenho das funções administrativas de uma UG do Exército como
Tesoureiro, Almoxarife, Aprovisionador e ainda, Chefe a Seção de Aquisições Licitações e
Contratos, Chefe da Conformidade de Registro de Gestão da UG e Chefe do Setor de
Pagamento de Pessoal.
Tudo isto propicia aos Intendentes o desempenho em excelentes condições das
funções e cargos de assessoramento e decisão para a Alta Administração do Exército nos
Sistemas Logístico e de Economia e Finanças, além de, permitir a proteção da Administração
das Unidades Gestoras e Unidades Orçamentárias do Exército através dos trabalhos do
Centro de Controle Interno do Exército.
Concluindo, pode-se afirmar que a Intendência do Exército, tal qual o fez ao
longo de toda a sua história, continuará desempenhando de maneira honesta,
competente e anônima o seu importante e essencial papel no Exército de hoje e do
futuro !!!
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REFERÊNCIAS
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Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2009.
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86
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![A gestão da cidade: o papel da Intendência Municipal na ... · Rev. Espacialidades [online ]. 2009, vol. 2, no. 1. A gestão da cidade: o papel da Intendência Municipal na construção](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5f4651ac27640a26e34d2e8a/a-gesto-da-cidade-o-papel-da-intendncia-municipal-na-rev-espacialidades.jpg)
