Homicídio
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Homicídio
19/mar/2015
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Confira abaixo o gabarito e as respostas comentadas:
1 O crime de homicídio é classificado como:
a) comum, instantâneo e material. (Você acertou)
b) próprio, permanente e formal.
c) comum, instantâneo e formal.
d) próprio, instantâneo e material.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra A. O crime de homicídio é classificado como:
Comum: pois pode ser praticado por qualquer pessoa;
Instantâneo: pois, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se
prolonga;
Material: uma vez que o tipo penal exige a ocorrência do resultado para sua
consumação.
2 Responderá por homicídio, com causa de diminuição de pena, o agente
que cometer o delito:
a) impelido por motivo de relevante valor social ou moral. (Você acertou)
b) mediante paga ou promessa de recompensa.
c) por motivo fútil.
d) mediante dissimulação.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra A. Conforme art 121, do CP: "Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou
moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da
vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
3 O homicídio:
a) é crime que deixa vestígios, mas a materialidade do delito pode ser provada por
testemunhas, dispensando-se o exame de corpo de delito.
b) é crime que deixa vestígios e por isso é necessário o exame de corpo de
delito para a prova da materialidade da infração penal. (Você acertou)
c) é crime que não deixa vestígios, pois a materialidade do delito é o próprio corpo da
vítima.
d) é crime que não deixa vestígios, pois com a morte da vítima não é possível o
exame do corpo de delito.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra B. O homicídio é crime que deixa vestígios e,
portanto, é necessária a realização do exame de corpo de delito para provar-se a
materialidade do crime. Quando possível, a não realização do corpo de delito gera
nulidade absoluta do processo (arts. 158 e 564, III, "b", do CPP). Se não for possível a
realização do exame, poderá ser feito da forma indireta.
4 Quando o agente, querendo matar a vítima, dispara tiros em direção a
ela, mas não a acerta:
a) não responde por crime nenhum, uma vez que a vítima não sofreu nenhuma lesão.
b) responde por porte ilegal de arma apenas.
c) responde por tentativa de homicídio, pois queria matar a vítima. (Você
acertou)
d) responde por tentativa de lesão corporal, pois não chegou a lesionar a vítima.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra C. Se o agente dispara tiros em direção da
vítima querendo matá-la, mas não a acerta, responde pelo crime de tentativa de
homicídio, uma vez que agiu com dolo de matar, não importando se ocasionou ou não
lesões na vítima.
5 O homicídio privilegiado é aquele que o agente comete:
a) por vingança.
b) compelido de relevante motivo pessoal.
c) por influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
d) dominado por violenta emoção logo após injusta provocação da
vítima. (Você acertou)
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra D. Conforme art 121, do CP: "Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou
moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da
vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
6 A eutanásia:
a) é permitida em nosso ordenamento jurídico.
b) é crime de homicídio privilegiado, por ser praticado por um relevante
valor moral do agente.
c) é crime de homicídio privilegiado, por ser praticado por um relevante valor
social. (Sua resposta)
d) é crime de lesão corporal com resultado morte.
Você errou
Sua resposta foi a letra C mas a resposta certa é a letra B. "(...)O Código Penal
Brasileiro não reconhece a imputabilidade do homicídio eutanásico, haja ou não o
consentimento do ofendido, mas, em consideração ao motivo, de relevante valor
moral, permite a minoração da pena (...)", conforme ensina Julio Fabbrini Mirabete
(Manual de Direito Penal, volume II, 25ª edição, pág.34, Editora Atlas).
7 Segundo a maioria doutrinária e jurisprudencial, havendo confronto entre
qualificadoras e privilegiadoras, o homicídio privilegiado:
a) pode ser considerado hediondo.
b) terá a hediondez afastada, tendo em vista que as circunstâncias
preponderantes são motivos determinantes do crime, da personalidade e a
reincidência, prevalecendo-se as de natureza subjetiva sobre a objetiva.
c) não terá a hediondez afastada, tendo em vista que as circunstâncias
preponderantes são motivos determinantes do crime, da personalidade e a
reincidência, prevalecendo-se as de natureza objetiva sobre a subjetiva. (Sua
resposta)
d) Nenhuma das alternativas está correta.
Você errou
Sua resposta foi a letra C mas a resposta certa é a letra B. Segundo maioria
doutrinária e jurisprudencial, havendo confronto entre qualificadoras e privilegiadoras,
o homicídio privilegiado terá a hediondez afastada, tendo em vista que as
circunstâncias preponderantes são motivos determinantes do crime, da personalidade
e a reincidência, prevalecendo-se as de natureza subjetiva sobre a objetiva.
8 Assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de homicídio qualificado:
a) será considerado hediondo, consumados ou tentados.
b) será considerado hediondo, apenas se incidirem duas qualificadoras.
c) não será considerado hediondo.
d) será considerado hediondo, apenas na sua forma consumada. (Sua resposta)
Você errou
Sua resposta foi a letra D mas a resposta certa é a letra A. O homicídio qualificado é
considerado hediondo, conforme art. 1º, da Lei nº 8.072/90: "São considerados
hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Dec-Lei 2848, de 7 de dezembro
de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio,
ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, II, III,
IV, V e VI).
9 Responderá por homicídio qualificado, o agente que cometer o delito:
a) mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo
torpe. (Você acertou)
b) contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
c) sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
d) Todas as alternativas estão corretas.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra A. Responderá por homicídio qualificado,
consoante art. 121, §2º, do CP:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso
ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte
ou torne impossível a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro
crime; VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
10 "A" está agonizando no hospital, sem poder se mexer, e pede que "B" lhe
dê veneno para morrer. Nessa hipótese, caso "B" atenda ao pedido de
"A":
a) responderá por crime de instigação ao suicídio. (Sua resposta)
b) responderá por crime de homicídio qualificado pelo emprego de veneno.
c) responderá por crime de homicídio privilegiado.
d) não responderá por nenhum crime.
Você errou
Sua resposta foi a letra A mas a resposta certa é a letra C. "B" pratica eutanásia,
motivo pelo qual responderá por homicídio privilegiado, considerando-se que havendo
confronto entre qualificadoras (emprego de veneno) e privilegiadoras (relevante valor
moral), o homicídio privilegiado terá a hediondez afastada, tendo em vista que as
circunstâncias preponderantes são motivos determinantes do crime, da personalidade
e a reincidência, prevalecendo-se as de natureza subjetiva sobre a objetiva.
"(...)O Código Penal Brasileiro não reconhece a imputabilidade do homicídio
eutanásico, haja ou não o consentimento do ofendido, mas, em consideração ao
motivo, de relevante valor moral, permite a minoração da pena (...)", conforme ensina
Julio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, volume II, 25ª edição, pág.34, Editora
Atlas).
11 No caso de diminuição de pena do homicídio, o juiz poderá reduzir a
pena:
a) de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). (Você acertou)
b) de 1/8 (um oitavo) a 1/3 (um terço).
c) de 1/9 (um nono) a 1/3 (um terço).
d) Nenhuma das alternativas estão corretas.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra A. Segundo o §1º, do art. 121: "Se o agente
comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz
pode reduzir a pena de um sexto a um terço".
12 Assinale a resposta INCORRETA.
a) O homicídio culposo terá sua pena aumentada, se o crime resulta de inobservância
de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
b) O homicídio culposo terá sua pena aumentada, se o agente deixa de prestar
imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato.
c) Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado
contra pessoa menor de 14 anos.
d) O homicídio culposo será punido a título de homicídio doloso, se o agente
foge para evitar prisão em flagrante. (Você acertou)
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra D. O homicídio culposo terá sua pena
aumentada, se o agente foge para evitar prisão em flagrante (art. 121, §4º, do CP).
13 "A", ao sair da garagem de sua residência com seu carro, sem perceber,
atropela seu filho de 02 anos, que brincava tranquilamente atrás do
veículo, vindo este a falecer. Nessa hipótese, "A":
a) responderá por homicídio doloso, com pena aumentada, tendo em vista que a
vítima era menor de 14 anos.
b) responderá por homicídio culposo, com pena aumentada, pois o crime resultou de
inobservância de regra técnica.
c) não cumprirá pena alguma pelo crime, tendo em vista que as
consequências da infração o atingiram de forma tão grave que a sanção
penal se tornou desnecessária.(Você acertou)
d) responderá por homicídio privilegiado, tendo em vista o domínio da violenta
emoção.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra C. Dispõe o art. 121, §5º, do Código Penal: "Na
hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as
consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a
sanção penal se torne desnecessária".
14 "A" atira visando matar "B", que, no entanto, já estava morto em razão
de ataque cardíaco. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal conduta
configura:
a) crime impossível ou de tentativa inidônea. (Você acertou)
b) crime de homicídio tentado.
c) de vilipêndio ao cadáver.
d) tentativa branca.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra A. Não é possível matar alguém que já está
morto, portanto, a conduta em questão configura crime impossível pela absoluta
impropriedade do objeto (art. 17, do CP).
15 "A" dirigindo seu carro, sem a devida prudência, atropela "B" que vem a
falecer. "A" deverá:
a) responder pelo crime de homicídio doloso, tipificado pelo art. 121, "caput", do
Código Penal.
b) responder pelo crime de homicídio culposo, tipificado pelo art. 121, §4º, do Código
Penal.
c) responder pelo crime de homicídio culposo, tipificado pelo art. 302, do
Código de Trânsito Brasileiro. (Você acertou)
d) não responderá por nenhum crime, pois não tinha a intenção de matar.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra C. Havendo lei que, além da regra geral, traga
elementos especiais, aplicar-se-á esta ao caso concreto em virtude do princípio da
especialidade.
Dispõe o art. 302, do CTB: "Praticar homicídio culposo na direção de veículo
automotor: (...)".
16 As câmeras de segurança do Banco Dólar filmaram a ocorrência de furto
em sua agência, onde o sujeito aparecia com uma capuz cobrindo o seu
rosto. No dia seguinte, o agente do furto mata um funcionário do Banco,
pois este seria o único que poderia ter visto sua fisionomia. O homicídio
é qualificado:
a) por motivo torpe.
b) pois foi praticado para assegurar a ocultação.
c) por motivo fútil.
d) pois foi praticado para assegurar a impunidade. (Você acertou)
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra D. O crime em tela já havia sido descoberto
pelas câmeras do banco, assim, o agente cometeu o homicídio para garantia que a
autoria do crime ficasse incógnita e ele não viesse a sofrer nenhuma sanção penal.
17 "A" é inimigo de "B" e decide agredi-lo. Em um certo dia, ao acordar, "A"
vai ao encontro de "B" e lhe dá um soco na boca, arrancando-lhe os
dentes. Em seguida, decide matá-lo e dispara um tiro fatal em face "B".
"A" responde:
a) por homicídio.
b) por homicídio em concurso material com lesões corporais.
c) por lesão corporal seguida de morte. (Sua resposta)
d) por homicídio em concurso formal com lesões corporais.
Você errou
Sua resposta foi a letra C mas a resposta certa é a letra A. De acordo com o princípio
da absorção ou consunção, o crime mais grave absorve o crime de menor gravidade,
assim, as lesões corporais ficam absorvidas pelo crime de homicídio, segundo
entendimento do Professor Damásio Evangelista de Jesus e do Fernando Capez.
18 Ao praticar "roleta russa", "A" acaba por causar a morte de um de seus
amigos que participava da "brincadeira". "A" deverá ser julgado por:
a) homicídio doloso, pois agiu sob a forma de dolo direto.
b) homicídio culposo, pois agiu sob a forma de culpa consciente. (Sua resposta)
c) homicídio doloso, pois agiu sob a forma de dolo eventual.
d) homicídio privilegiado pela forte emoção.
Você errou
Sua resposta foi a letra B mas a resposta certa é a letra C. Ao "brincar de roleta
russa", o agente "A" assume o risco de produzir o resultado, ou seja, a morte de um
de seus amigos. Assim, deverá responder por homicídio doloso, pois agiu sob a forma
de dolo eventual.
19 Réu condenado pela prática do delito de homicídio qualificado foi preso
definitivamente. Depois de ter cumprido parte da pena, requereu
transferência para o regime semiaberto, o que foi negado pelo juiz. Tal
decisão está correta?
a) Não, vez que a progressão do regime prisional é garantia constitucional que
abrange qualquer condenação.
b) Sim, vez que o juiz poderá negar a progressão do regime prisional baseando-se na
primariedade e antecedentes do réu.
c) Sim, vez que a lei dos crimes hediondos veda a progressão do regime prisional para
o crime de homicídio qualificado.
d) Não, pois a progressão, desde que cumprida parte da pena, é direito do
condenado, não podendo tal decisão ficar ao arbítrio do juiz. (Você acertou)
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra D. Mesmo previsto na lei de crimes hediondos,
quem pratica homicídio qualificado tem direito à progressão da pena, desde que
cumpridos os requisitos legais: "A progressão de regime, no caso dos condenados aos
crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da
pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente", conforme art.
2º, §2º, da Lei nº 8.072/90, com redação dada pela Lei nº 11.464/07.
20 Aquele que recebe dinheiro para praticar um homicídio:
a) responderá por homicídio simples.
b) responderá por homicídio privilegiado.
c) responderá por homicídio qualificado. (Você acertou)
d) não responderá por nenhum crime.
Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra C. Aquele que mata mediante pagamento
responde por homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, do CP).