Hortas comunitárias municipais ... · alegre, participante, de di-reitos, identificado com sua...

Frutos da terra – Famílias participam do lançamento da segunda fase do Programa de Hortas Comunitárias: mais alimento e

alternativa para a geração de renda

Sábdo, 3 de julho de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.468 - Ano XXXIV

Conferência reafirma direito à culturaA 1ª Conferência Municipalde Cultura, que discutiu aspolíticas públicas de médioprazo para o setor, reafirmou odireito de todos à produção efruição dos bens culturais

PÁGINAS 11 a 14

Mário Gatti, 30 anos, faz 1ª Jornada CientíficaO Hospital MunicipalDr. Mário Gatti comemora,este mês, 30 anos deatividades; entreas festas e atividades estáa 1ª Jornada Científica

PÁGINAS 7 a 10

Hortas comunitárias municipais chegamHortas comunitárias municipais chegama mais 40 famílias, três escolas e Apae

A Prefeitura estáimplantando mais seteáreas de cultivo dentrodo Programa Municipalde Hortas Comunitárias.Com a ampliação doprograma, passam a serbeneficiadas mais 40famílias, três escolaspúblicas e usuáriosda Apae. Cada famíliaestá recebendo R$ 1,6mil em equipamentos,insumos e sementes, e asescolas, o equivalente aR$ 1,5 mil, também emmateriais. O objetivo doprograma é incentivar aocupação de vaziosurbanos para geraralternativas de trabalhoe renda e melhorar aalimentação das famíliasmais pobres. Até ofinal do ano, mais 60famílias e 40 escolasserão incluídas

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Rádio Educativa,agora tambémpela internet

Estação Culturatráz a arte deAntônio Nóbrega

Bonecas étnicasajudam inclusãoe auto-estima

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Políticas públicaspara deficientestêm ConferênciaPrefeitura, Câmarae instituições quedesenvolvem trabalhoscom pessoas portadorasde necessidades especiaisparticiparam da aberturada 4ª ConferênciaMunicipal de Atenção àsPessoas com Deficiência.O encontro avaliaa situação daspolíticas públicas parapessoas com deficiência

PÁGINA 4 Dança sobre rodas, na abertura da conferência: avaliação das políticas públicas e apresentação de propostas

Sábado, 3 de julho de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

Trabalho faz partede ações para adiminuição da evasãoescolar e por afirmaçãopositiva da identidade

Escolas municipais ganham bonecasEscolas municipais ganham bonecasétnicas do ‘Memória e Identidade’

Confraternização na entrega das bonecas: ação reforça, a partir da escola, a luta contra a discriminação

JOICE GOMES

Cerca de cem represen-

tantes de escolas da rede

municipal de ensino, entre

elas monitoras, professo-

ras, orientadoras pedagó-

gicas, diretoras e vices das

Emeis e Cemeis das cinco

regiões da cidade, recebe-

ram nesta última sexta-fei-

ra, 2, no Salão Vermelho

do Paço Municipal da Pre-

feitura, as 550 bonecas ét-

nicas de pano que foram

confeccionadas por inter-

médio do programa Me-

mória e Identidade: Resga-

tando a Cultura Negra. O

programa, que é parte in-

tegrante da Escola Viva,

iniciado em novembro do

ano passado, consiste em

ações com profissionais

da rede publica de ensino,

para a diminuição das ta-

xas de evasão escolar, e

pela afirmação positiva da

identidade de crianças e

adolescentes negros. A ce-

rimônia de entrega contou

com a presença da direto-

ra do departamento peda-

gógico da Secretaria Muni-

cipal de Educação, Rubia

Cristina Cruz Menegaço,

de representantes da Coo-

A Emef

Profª. Elza Ma-

ria Pellegrini de

Aguiar realiza,

nesta segunda-feira, as 10 às

17 horas, a primeira Mostra

de trabalhos de pesquisa da

Emef sobre os 230 anos de

Campinas. A mostra, que

será realizada no Sesi San-

tos Dumont, é o resultado de

um trabalho de equipe, for-

mada por professores, funci-

Emef realiza mostra sobre os 230 anos do Municípioonários e alunos, que tem

por finalidade comunicar,

expor e debater pesquisas e

trabalhos pedagógicos reali-

zados durante este primeiro

ano letivo.

Segundo a orientadora

pedagógica e também coor-

denadora da equipe, Heloisa

Andréia Vicente de Matos, a

proposta de realizar um semi-

nário de comunicação de

pesquisas e trabalhos peda-

gógicos, nasceu de reflexões

sobre as necessidades de im-

plementação do Projeto Polí-

tico Pedagógico 2003/2004 e

Aviação do Projeto Político

Pedagógico 2003 desta uni-

dade escolar.

“Nossos objetivos com

esta mostra são favorecer a

pesquisa, favorecer a defini-

ção da proposta do curso por

área de conhecimento, opor-

tunizar aos alunos e profes-

sores da escola espaços de

divulgação e discussão, pos-

sibilitar o exercício e o enri-

quecimento das linguagens

orais e escritas, e por fim fun-cionar como instrumento de

trabalho docente utilizado na

prática pedagógica da U.E.”,

diz Heloísa. O Sesi Santos

Dumont fica à Rua Ary Rodri-

gues, 200, no Bairro Bacuri, na

altura do Km 72,5 da Rod.

Santos Dumont.

perativa Realidade de um

Sonho e também da Uni-

camp (Universidade Esta-

dual de Campinas). “A en-

trega de hoje é de uma bo-

neca que foi sonhada para

provocar vivências sensí-

veis de etnia nas creches

onde chegar”, disse a vice-

diretora da Cemei Brasilia

B. E. Martins e participan-

te do programa, Geralda

Botelho Costa.A monitora da Cemei

Maria Aparecida V. GomesJulio, Mercedes de SouzaCarvalho, disse que “é mui-to gratificante receber asbonecas, pois elas servirãode estímulo às crianças,para que elas aprendam alidar com o preconceito eas diferenças.”

“Acredito que estas bo-necas reforçarão a auto-es-tima de crianças negras,para que estas lutem con-tra a discriminação tão pre-sente em nossa socieda-de”, ressaltou Mercedes.

“Com cada boneca, asunidades escolares rece-bem um desafio. Pensar efazer com que a criançanegra sinta-se membroalegre, participante, de di-reitos, identificado comsua história nas nossashistórias, dentro de cadaespaço pedagógico”, ex-plica Geralda.

Vista de Campinas: aniversário da cidade é festejado na rede municipal

Luiz

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3Sábado, 3 de julho de 2004

Cada famíliarecebe R$ 1,6 milem materiais e asescolas, o equivalentea R$ 1,5 mil

Hortas comunitárias atendem maisHortas comunitárias atendem maisHortas comunitárias atendem mais40 famílias, três escolas e a Apae

Valé

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A Prefeitura de Campinas

está fazendo gestões junto

ao Ministério do Desenvolvi-

mento Social e Combate à

Fome (MDS) para a vinda de

recursos para dar continuida-

de ao Programa Municipal de

Hortas Comunitárias. “Já es-

tão praticamente garantidas

verbas suficientes para aten-

der mais 60 famílias e 40 es-

colas até o final de 2004”,

assegurou o presidente da

Ceasa-Campinas, Mário Bi-

ral. A verba, em torno de R$

100 mil, será utilizada para

compra de mais equipamen-

tos e insumos e com capaci-

tação. Biral destacou que o

Programa é fundamental

como uma ação de combate

à fome não apenas por ga-

rantir alimentos, mas princi-

palmente por gerar a possi-

bilidade de renda.

Estufas na ETE. O primei-

ro passo da Prefeitura para vi-

abilizar a implantação das

hortas com o incentivo públi-

co, foi construir, por meio da

Sanasa, duas estufas na Es-

tação de Tratamento de Esgo-

to (ETE) Vó Pureza, inaugura-

da em março deste ano, no

Jardim São Marcos. Há uma

estufa de 220 m2 com capa-

cidade para produzir 147 mil

mudas por mês e o outro es-

paço está sendo utilizado

para as aulas práticas dos cur-

sos de horticultura e paisagis-

mo que são oferecidos gra-

tuitamente no Centro de Pro-

fissionalização que funciona

na ETE.

Os cursos também fazem

parte do programa porque

capacitam e incentivam os

interessados a formarem

hortas, sejam elas familiares,

para consumo próprio, se-

jam comunitárias, visando

geração de renda. Desde

abril, o Centro já formou

duas turmas com cerca de 20

alunos cada e inicia as aulas

em agosto com novos gru-

pos. Há mais de 300 pesso-

as na fila de inscritos para

fazer os cursos que são mi-

nistrados por técnicos da

Ceasa e do GDR.

ELIANA FERNANDES

A Prefeitura de Campi-

nas anunciou sexta-feira o

início da segunda fase do

Programa Municipal de

Hortas Comunitárias. Se-

rão implantadas sete hor-

tas com o apoio técnico e

material do Grupo de De-

senvolvimento Rural Sus-

tentável (GDR) e da Ceasa,

que vão atender a 40 famíli-

as de três bairros da cida-

de, três escolas públicas e

portadores de deficiência

da Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais

(Apae). Cada família con-

templada está recebendo

R$ 1.647,50 em equipa-

mentos, sementes e insu-

mos e as escolas o equiva-

lente a R$ 1.525,00 em ma-

teriais, num total de R$ 72

mil colocados à disposição

do Programa pela Prefeitu-

ra. A entrega simbólica dos

materiais aconteceu, sexta

feira, na Ceasa.

O objetivo do Programa

Municipal de Hortas Comu-

nitárias é incentivar a ocu-

pação de vazios urbanos

para gerar alternativas de

trabalho e renda e ainda

melhorar a alimentação

das famílias mais pobres.

Dezenas de pessoas das

comunidades contempla-

das, da Apae e crianças do

Núcleo Resgate e Amor,

que será atendido com a

produção de uma das hor-

tas, participaram da entre-

ga dos equipamentos.

Uma área de seis mil

metros quadrados no Par-

que Itajaí vai abrigar a horta

de um grupo de 22 famílias.

Um terreno de 4,6 mil m2

atenderá a catorze famílias

do Jardim Liliza e outras

quatro famílias vão utilizar

um espaço de 1,2 mil m2 no

Jardim Maísa. Serão forma-

das hortas em áreas de 120

m2 na Emef Padre José Nar-

ciso Ehremberg, no Jardim

São Marcos, na E.E. 31 de

Março, que fica no Jardim

Santa Mônica, e na Escola

Estadual do Jardim Campi-

neiro, Professor Castinauta

Barros. Os alunos da Apae

vão desenvolver uma horta

num terreno de 450 m2 cedi-

do pelo Instituto dos Cegos.

Esperança. Para a traba-

lhadora doméstica Luciana

Aparecida Batista Souza, a

horta veio em boa hora. “Es-

tou sem emprego há oito

meses e meu marido há um

ano. A gente consegue pou-

co mais de R$ 260 por mês

catando lixo”, relata Luciana

que tem um filho de um ano.

A copeira Luzia Ramos de

Macedo, desempregada há

cinco anos, vê com esperan-

ça a participação da família

no programa. “Pretendo ti-

rar para o gasto e depois

vender”, conta ela, que já

trabalhou na área rural. Lu-

ciana e Luzia fazem parte do

grupo de catorze famílias

que vão formar a horta no

Jardim Liliza.

O coordenador do GDR,

Nestor Amâncio Alves Filho,

explica que o fornecimento

de capacitação, materiais e

acompanhamento técnico

serão feitos pelo Grupo e

pela Ceasa até o desenvolvi-

mento pleno das hortas. “Va-

mos analisar o solo, indicar

as melhores culturas, ofere-

cer as mudas e ensinar a fa-

zer o plantio e a manuten-

ção. Tudo isso serve como

incentivo para dar sustenta-

ção ao projeto e para que as

famílias possam depois ca-

minhar com as próprias per-

nas”, informa.

Um terço da produção

das hortas nos bairros será

utilizada para o consumo

das famílias e o restante será

comercializado. “Em trinta

dias, temos condições de

oferecer vários produtos

prontos para venda e ali-

mentação, como alface, cou-

ve e rabanete”, conta José

Francisco Ricchini Lopes, o

engenheiro agrônomo da

Ceasa que acompanha o

programa.

Com exceção do terreno

da Apae, todas as áreas são

públicas e serão utilizadas

por meio de permissão de

uso expedido pela Prefeitura.

Terrenos privados também

podem ser utilizados com a

autorização do proprietário.

Mais 60 famíliase 40 escolas atéo final do ano

Pelo menos 30 alunos da

Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais (Apae) de

Campinas vão participar da

implantação da horta no ter-

reno de 450 m2 cedido para

a entidade em comodato

por cinco anos pelo Instituto

dos Cegos. “O trabalho nas

hortas vai fazer parte dos

módulos que temos no Cen-

tro de Triagem e Qualificação

Profissional”, explica o coor-

denador de Profissionaliza-

ção Externa da Apae, Hornei

Gomes da Silva. A produção

conseguida será utilizada na

alimentação dos alunos da

Associação.

Um grupo de doze crian-

ças já trabalha na manuten-

ção das estufas da ETE Vó

Pureza como parte de uma

parceria da entidade com a

Horta tem papel terapêuticoSanasa. “Eu gosto porque

aprendo muito e morava num

sítio. Faço as bandejas de

mudas, planto e rego”, relata

Jorge José de Oliveira, 50 anos,

atendido pela Apae.

Para o coordenador da

Apae, o trabalho com a terra

é muito importante para os

excepcionais porque “ajuda

no desenvolvimento motor,

desenvolve sua auto-estima e

auxilia na integração social”.

Os programas de profissiona-

lização da Apae de Campinas

atingem cerca de 190 jovens

e já conseguiram introduzir

no mercado de trabalho 200

deles. A entidade atende no

Município 600 crianças, com

acompanhamento psicológi-

co, fisioterapêutico, fonoaudi-

ológico e outros, desde o nas-

cimento até a idade adulta.

COMO FORMAR UMA HORTA COMUNITÁRIA

� Buscar uma organização coletiva constituída juridicamente, como

uma associação de bairro, igreja, cooperativa ou outra e uma área

pública ou privada sem utilização próxima da região onde mora

� O grupo deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Trabalho, no 6º andar da Prefeitura e protocolar a soli-

citação. A Secretaria vai encaminhar o pedido para outros órgãos a

fim de averiguar mais detalhes sobre a área proposta e providenciar a

documentação necessária para a permissão de uso

� O grupo é encaminhado ao GDR e à Ceasa para receber treinamento e

o acompanhamento técnico da instalação e produção inicial da horta

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3746-1019 ou 3735-0517

Crianças beneficiadas: produção também para o consumo próprio

4 Sábado, 3 de julho de 2004

PALOMA LOPES

Representantes da Prefei-

tura, da Câmara Municipal e

de entidades e instituições

que desenvolvem trabalhos

com pessoas portadoras de

necessidades especiais parti-

ciparam da abertura da 4ª

Conferência Municipal de

Atenção às Pessoas com De-

ficiência, que ocorreu nesta

sexta-feira, 2, na Escola de

Cadetes, em Campinas. O

evento, que prossegue neste

sábado até às 13h, acontece

a cada dois anos na cidade e

tem como objetivo principal

avaliar a situação da política

municipal voltada para as

pessoas com deficiência e

propor diretrizes para o seu

aperfeiçoamento. O tema da

conferência este ano é “Vi-

venciando a Diversidade”.

“Além de assistir a pales-

tras, os participantes tam-

bém participarão de debates

para levantar diretrizes que,

mais tarde, serão propostas

para o poder público”, expli-

ca. Vinícius Garcia, presiden-

A Empresa Municipal de

Desenvolvimento de Cam-

pinas (Emdec) bloqueará a

Rua Américo Brasiliense,

no trecho entre a avenida

José de Souza Campos e a

Rua Comendador Torlogo

Dauntre, no Cambuí, a par-

tir deste sábado, 3 de julho.

A interdição atende a uma

solicitação da Sanasa, que

realizará obras na rede, e

deverá se estender até a

próxima segunda-feira, 5.

Durante o período de

obras, a opção de desvio

dos motoristas é seguir

pela Av. José de Souza

Campos até o cruzamento

com a Rua Sampainho,

ponto em que só poderão

virar à direita. Os veículos

que seguirem pela Sampa-

inho deverão ir até a Anto-

nio Lapa se quiserem re-

Conferência municipal propõeConferência municipal propõediretrizes para políticas públicasEvento que acontecea cada dois anosbusca aperfeiçoartrabalho já existente;Conselho será eleito

Conselheiros do OP fazemvisita técnica pela cidadeEDNA MADALOZZO

Conhecer a cidade por

inteiro e fazer uma leitura

dos diferentes níveis de ca-

rências de infra-estrutura,

além de percorrer as obras

do OP. Este são os princi-

pais objetivos da visita que

o Conselho do Orçamento

Participativo (COP) fará pela

cidade neste domingo, 4. A

proposta da visita parte da

premissa de que ela amplia

a visão de cada conselhei-

ro sobre os diversos aspec-

tos e problemáticas do Mu-

nicípio, dentro de um pro-

grama de preparação e ca-

pacirtação para a tomada

decisões sobre o Plano de

Investimento para 2005.

Os 102 conselheiros e

suplentes, juntamente com

equipes de diversas áreas

Emdec bloqueia ruas do Centroe Cambuí para obras da Sanasa

do Governo, estarão em

três ônibus. Durante o per-

curso, os próprios conse-

lheiros apresentarão as de-

mandas e especificidades

de sua região. A visita foi

programada para aconte-

cer em duas etapas. Nesta

primeira, serão percorridos

cerca de 150 quilômetros

nas seguintes regiões, por

ordem de percurso: AR 1,

AR 4, AR 3, Barão Geraldo,

AR 14, AR2, Sousas, Joa-

quim Egídio, AR 10, AR 9 e

AR 8.

A Segunda etapa da visi-

ta será no dia 18 de julho e

também ocupará um do-

mingo inteiro. Desta vez o

COP estará conhecendo as

demais regiões da cidade,

ou seja, as AR 6, AR 12, AR

13, AR 7, AR 5, AR 11 e

Nova Aparecida.

tornar à Rua Américo Bra-

siliense.

José Paulino. Ainda

neste sábado, a Emdec

também interditará a Rua

José Paulino, no cruzamen-

to com a Rua Proença,

para a execução de obras

da Sanasa. O serviço deve-

rá ser finalizado até às 18

horas.

Neste período, as oito

linhas de ônibus e cinco

do sistema seletivo que

passam pelo local terão

seu itinerário desviado

para a Rua Barão de Jagua-

ra, seguindo pela avenida

Aquidabã, até retornarem

à Rua José Paulino. Essa

mesma opção de desvio é

sugerida pela Emdec aos

motoristas que trafegarem

pelo local.

te do Conselho Municipal de

Atenção às Pessoas com De-

ficiência e Necessidades Es-

peciais (Cmadene). De acor-

do com ele, neste sábado

haverá, ainda, a eleição do

novo Conselho Municipal de

Pessoas com Deficiência.

Isabel Louveiro Maior, re-

presentante da Coordenado-

ria para Integração da Pessoa

com Deficiência (Corde), uma

das palestrantes, falou sobre

o tema “Política Nacional de

Inclusão da Pessoa com Defi-

ciência - O papel da Corde e

da Conade (Conselho Nacio-

nal dos Direitos da Pessoa

Portadora de Deficiência)”.

“Temos boas leis e políti-

cas sociais bem definidas

para portadores de deficiên-

cia. A questão é que precisa-

mos melhorar a implementa-

ção dessas leis e fazer com

que isso chegue em todos os

municípios do País”, ressal-

tou Isabel. Segundo ela, even-

tos como esse são de extre-

ma importância para avaliar

as políticas públicas já exis-

tentes e também para pro-

por diretrizes para o governo.

“Por isso reafirmo a impor-

tância do Cmadene de Cam-

pinas que, em parceria com

outras entidades e institui-

ções, organiza essa conferên-

cia”, ressalta. Isabel Maior, palestrante da Conferência: “boas leis, mas devem ser cumpridas”

Neste domingo, o Rua-

minha se junta à abertura

das comemorações da

Semana Guilherme de Al-

meida e apresenta, a par-

tir das 10h, o show “Hip

Hop canta Guilherme de

Almeida”.

Durante meia hora, ra-

ppers de Campinas inter-

pretam textos do “Príncipe

dos Poetas” ao som toca-

do por Djs. Às 11h, o Rua-

minha recebe o trio musi-

cal Bruno Company

O projeto é realizado

todos os domingos, a par-

tir das 8h, em um trecho

da Avenida Campos Sales,

entre a Rua José Paulino e

a Avenida Francisco Glicé-

rio, ao lado do Fórum de

Campinas.

Rap e sertanejona programaçãodo Ruaminha

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DONIZETE VIEIRA

MÔNICA MONTEIRO

Serão lançadas neste sá-

bado as obras de pavimen-

tação do Jardim Vista Alegre

e do Jardim Aruanã. Nos dois

casos, a execução é resulta-

do da aprovação nas assem-

bléias do Orçamento Partici-

pativo, que também delibe-

rou que a Prefeitura pague o

total dos trabalhos e cobre

posteriormente de cada pro-

prietário a cota de asfalto

correspondente ao seu lote.

No Jardim Vista Alegre, serão

beneficiados 420 lotes com

a pavimentação de 36,8 mil

m2 de ruas e recape de mais

6.6 mil m2 da avenida 1,

onde também será construí-

da nova galeria. No restante

do bairro, a drenagem totali-

zará 3,3 mil metros de galeri-

as de águas pluviais com tu-

bos variando de 0,40m a

1,5m de diâmetro.

A Sociedade de Abaste-cimento de Água e Sanea-mento S/A (Sanasa) entre-gou na última semana dejunho a obra de abasteci-mento de água do NúcleoResidencial Vila Vitória, be-neficiando cerca de 10 milmoradores atendidos an-teriormente com ligaçõescoletivas. A obra estavaprevista no Orçamento Par-ticipativo/2003.

Foram construídos 11quilômetros de redes deágua em tubos de PVC,com diâmetros de 50 a 200mm. Em complemento àsobras internas do núcleo,a Sanasa executou a linhade alimentação numa ex-tensão de 1.100 metros e400 mm de diâmetro, ga-rantindo, assim, a chegadada água até o bairro. A ins-talação das redes foi reali-zada por intermédio de re-cursos próprios da Sana-sa, que investiu R$ 1 mi-lhão na obra.

Pavimentação no VPavimentação no VPavimentação no V. Alegre, Aruanã. Alegre, Aruanã. Alegre, Aruanãe Recanto do Pássaros é iniciadaExecução das duasobras foi aprovadanas assembléiasdo OrçamentoParticipativo

O custo total da obra será

de R$ 2,6 milhões e o prazo

de execução é de 36 meses.

O trabalho já começou com

a limpeza do terreno e a ce-

rimônia de lançamento da

obra será realizada às 16 ho-

ras na rua Bárbara Heliodo-

ra, em frente à sede da As-

Rua do Recanto do Pássaros, que será pavimentada: 4,5 mil m2 de alfalto e 350 metros de galeria pluviais para o bairro

Sanasa conclui rede de água no Vila Vitória

Trabalhadores no Núcleo Residencial Vila Vitória: 11 km de redes de água ; recursos investidos da própria Sanasa

João Z

incl

ar

sociação de Moradores do

Vista Alegre.

Jardim Aruanã. Também

começa amanhã a pavimen-

tação do Jardim Aruanã, situ-

ado ao lado do DIC 5. O dia

será especial para o bairro,

que estará comemorando

oito anos de fundação com a

conquista do asfalto, obtido

através do OP. A obra custará

R$ 371,3 mil, atingindo 92 lo-

tes do Jardim Aruanã e mais

28 lotes que fazem divisa

com o bairro Chico Mendes,

vizinho ao Aruanã, à Rua Be-

nedito Zachi. No total, serão

4,6 mil m2 de pavimento para

execução em cinco meses, in-

cluindo 550 metros de galeri-

as de águas pluviais e 1,3 mil

metros de guias e sarjetas.

A comemoração pelo iní-

cio das obras de asfaltamen-

to está marcada para 17h na

esquina das antigas Rua 3A

(Rua Joana D’Arc) com Rua

7A (Rua Carlos Danielle).

O Recreio Recanto dos

Pássaros estará com todas

as ruas também pavimenta-

das no prazo de um ano. O

lançamento da obra ocorreu

na última quinta-feira, quan-

do os moradores foram in-

formados de que o prazo

para conclusão dos traba-

lhos será de 12 meses.

Situado junto à Vila Padre

Manoel da Nóbrega, o Re-

canto dos Pássaros terá 4,5

mil m2 de asfalto comple-

mentados pela infraestrutu-

ra que inclui 1,5 mil metros

de guias e sarjetas e 350 me-

tros de galerias de águas

pluviais.No total, 77 lotes se-

rão beneficiados, em uma

obra que custará R$ 473 mil.

A decisão de asfaltar o bair-

ro foi tomada nas assem-

bléias do Orçamento Partici-

pativo.

O Governo Municipal en-trega neste sábado, às 9h,as obras de reurbanizaçãoda Praça Samuel Lisman, si-tuada no cruzamento Aveni-da Heitor Penteado com aRua Inês de Castro, no Jar-dim Nossa Senhora Auxilia-dora (região leste). O eventofaz parte da programaçãocomemorativa dos 230 anosde fundação de Campinas.A reforma da praça, comuma de aproximadamente200 metros quadrados, foifeita pela Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos,por meio do Departamentode Parques e Jardins (DPJ) ea Administração Regional 3.Conforme a direção do DPJ,no local foi feito reparos nacalçada com a colocação deguias, reformulação dos jar-dins e o plantio de gramabatatais e de oito mudas deárvores.

Praça SamuelLisman recebereurbanização

Robert

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CLÁUDIA XAVIER

Foi sancionada na última

quinta-feira, pelo Executivo

Municipal, a lei nº 12.017,

que dispõe sobre o funcio-

na mento das rádios comu-

nitárias de Campinas. Re-

presentantes de rádios

comunit rias da cidade e da

Associação Brasileira de Ra-

diodifusão Comunitária

(Abraco) estiveram presen-

tes ao ato de assinatura da

lei, que aconteceu no Salão

Azul da Prefeitura.

Com a lei, poderão ser le-

galizadas as rádios em fre-

qüência modulada, opera-

das em baixa potência e co-

bertura restrita operadas por

associações e fundações de

âmbito local e sem fins lu-

crativos, cujos dirigentes de-

vem residir no Munic¡pio.

Segundo a legislação, as

emissoras devem ter por ob-

jeto a difusão sonora com

fins culturais, educacionais,

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão do furto de equipamentos (câmeras digitais) na infra-estrutura instalada

para o controle eletrônico nos cruzamentos da cidade, a Empresa Municipal de Desen-

volvimento de Campinas – Emdec - vem a público esclarecer que:

•no momento em que se preparava para colocar em operação os equipamentos,

teve conhecimento extra-oficial da ocorrência, ao final do dia de ontem, 01 de julho,

por seus próprios técnicos que acompanhavam a instalação dos equipamentos e estão

em campo 24 horas nas vias;

•em seguida, o fato foi confirmado pela Empresa SPL, vencedora da licitação para a

prestação desses serviços, que registrou Boletim de Ocorrência sobre o furto e notificou

a EMDEC;

•o fato causou grande estranheza e perplexidade, uma vez que os equipamentos

instalados têm funções limitadas e específicas à fiscalização eletrônica, sem valor de

revenda no mercado e sem possibilidade de uso cotidiano;

•o furto traz, além de prejuízos patrimoniais à empresa prestadora de serviços res-

ponsável pelos controladores, atrasos à operacionalização dos equipamentos, que ti-

nha previsão para ser iniciada nesta sexta-feira, dia 02 de julho.

•a empresa prestadora se responsabilizará pela reinstalação das câmeras, sem que

haja prejuízo financeiro para o Município, conforme normas contratuais;

•será, ainda, mantida a mesma operação adotada desde setembro, após o encerra-

mento do contrato com a empresa que operava os radares semafóricos, com a ampli-

ação da fiscalização realizada pelos agentes de trânsito nos principais cruzamentos. O

Município reitera, desta forma, sua preocupação com a segurança no trânsito e seu

compromisso em defesa da vida.

Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

Secretaria Municipal de Transportes

DA RÁDIO EDUCATIVA

ESPECIAL PARA O DO

A Rádio Educativa de

Campinas FM 101,9 comple-

ta quatro anos e ganha

como presente da Informáti-

ca dos Municípios Associa-

dos (IMA) o suporte tecnoló-

gico para a transmissão de

sua programação pela inter-

net. A partir de agora, é pos-

sível, acessar a Educativa de

Campinas de qualquer parte

do planeta, da rede mundial

de computadores.

O internauta poderá aces-

sar a programação das 6h às

24 horas. Nesse período o

ouvinte acompanha jornalis-

mo, música brasileira, dicas

culturais e programas de di-

ferentes estilos musicais

(música de raiz, jazz, italiana,

erudita).

Para colocar a rádio na in-

ternet, a IMA articulou uma

solução totalmente baseada

Rádio Educativa passa a transmitirRádio Educativa passa a transmitirprogramação também pela internetProgramação no dia14 terá só músicasde compositorese intérpretesradicados na cidade

Lei que disciplina rádioscomunitárias é sancionada

filantrópicos e de prestação

de serviço de utilidade públi-

ca. Estima-se que, hoje, 96

rádios comunitárias atuem

em Campinas. As discus-

sões para a regulamentação

da lei estão previstas para

começar em duas semanas.

O decreto de regulamen-

tação vai definir, por exem-

plo, como serão fiscalizadas

as emissoras, se elas estão

cumprindo o seu papel legal

e se estão operando dentro

da freqüência legal prevista.

O texto sancionado contém

vetos a nove parágrafos e

um artigo do projeto de lei

aprovado pela Câmara. Se-

gundo o Executivo, os vetos

devem-se a erros nas

caracter¡sticas técnicas des-

critas no projeto, a impreci-

sões legislativas e na forma

de redação, mas não houve

prejuízo ao conteúdo. Os

itens vetados terão a reda-

ção adequada quando da

regulamentação da lei.Campinas, 02 de Julho de 2004.

em software livre e oferece o

link para a rádio no Portal da

Prefeitura Municipal de

Campinas. Para acessar apágina da Educativa e ouvir

a rádio em seu computador,

basta entrar no Portal da

Prefeitura de Campinas

(www.campinas.sp.gov.br) e clicar

em “Rádio Educativa” na bar-

ra de menu, à esquerda.

Para converter o sinal de

rádio da Educativa em ar-

quivos de áudio para trans-missão via internet foi utili-

zado o servidor de áudio

chamado Ice Cast. Por en-

quanto, a transmissão está

disponível no formato mp3

e, para ouvir a rádio, ainda é

necessário que o usuário te-

nha softwares proprietários

(Windows Media Player etc).

A equipe técnica da IMA, no

entanto, está trabalhando

na conversão para o forma-

to ogg, uma tecnologia livre.

Tão logo a conversão esteja

pronta, todo o processo de

transmissão pela web e de

recepção pelo usuário po-

derá ser feito sob software

livre. O link atual permite até

100 conexões simultâneas,

com excelente qualidade de

áudio.

Aniversário. No próxi-

mo dia 14 de julho, aniver-

sário dos 230 anos de Cam-

pinas, a Rádio Educativa de

Campinas FM 101,9 Mhz

completa quatro anos. Com

estúdio de transmissão ins-

talado na Torre do Castelo,

a Educativa fica no ar das 6

às 24 horas com uma pro-

gramação que mescla o me-

lhor da música brasileira,

um trabalho jornalístico

comprometido com a cida-

dania e programas educati-

vos e culturais.

Para comemorar o seu

aniversário e os 230 anos de

Campinas, a Educativa

apresenta uma programa-

ção especial. Nesse dia, to-

das as músicas serão decompositores e intérpretes

da cidade. Além disso, a

equipe de jornalismo está

preparando entrevistas e re-

portagens para marcar os

230 anos de Campinas.

Estúdio da Educativa: rádio de Campinas agora pode ser ouvida em todo o planeta, por computador

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JORGE MASSAROLO

Julho será ummês de festa noHospital Munici-pal Dr. Mário Gat-ti (HMMG). No dia 14 o hos-pital completa 30 anos de ser-viços prestados à comunida-de de Campinas e região.Para comemorar esta data,foram elaboradas diversasatividades culturais e de lazer.

As festividades começamno dia 3 de julho e vão até odia 30. Ainda dentro das co-memorações de 30 anos, de24 a 27 de agosto será reali-zada a 1ª Jornada Científicado HMMG.

Neste sábado, dia 3, às14h, na entrada de visitas dohospital será descerrada aplaca em homenagem ao Dr.Mário Gatti, médico que con-tribuiu para o desenvolvi-mento da medicina emCampinas e deu nome aohospital. O evento terá a par-ticipação do Coral Nossa Se-nhora de Guadalupe, e deum grupo de teatro formadopor funcionários.

Na segunda-feira, dia 12,às 10h, será apresentada amaquete e lançada a campa-

HospitalHospitalHospital MárioMárioMário GattiGattiGatti30 anos em defesa da vidaHMMG aproveitaas festividadespara realizar a 1ªJornada Científica,de 24 a 27 de agosto

nha de captação de recursospara a construção do Centrode Educação Infantil “A Pri-mavera vem aí...”, da Afho-mag (Associação dos Funci-onários do Hospital Munici-pal Dr. Mário Gatti). A ceri-mônia será no saguão doComplexo Administrativodo HMMG.

Às 11h será inaugurado oAmbulatório de Especialida-des e, às 12h30, acontece aabertura dos trabalhos reali-zados pelas unidades e ser-viços do HMMG. Em segui-da, na recepção de visitas,será exibida a mostra “Acer-vo Histórico do Hospital”,com fotos e depoimentos deantigos funcionários.

Mesa redonda. No dia14, dia do aniversário de fun-dação do hospital, será rea-lizada a mesa redonda“Hospital Mário Gatti 30anos: sua história e seu futu-ro”, no anfiteatro do Ambu-latório de Especialidades.

O debate contará com aparticipação de funcionáriosrepresentantes de cada dé-cada, que relatarão suas ex-periências e as transforma-ções ocorridas no período. APresidência do Hospital faráuma abordagem sobre sobreo presente e as perspectivasfuturas. Antes do debateserá exibido um vídeo insti-tucional sobre a importânciado hospital para Campinase região.

3/7 - sábadoDescerramento de placa em homenagem ao Dr. Mário Gatti. Apresentação

de peça teatral por profissionais do hospital, tendo como tema seu cotidiano

do trabalho. Apresentação do Coral Nossa Senhora de Guadalupe

Horário: 14h

Local: em frente à entrada de visitas

12/7 - segunda-feiraInauguração da maquete e da Campanha de Captação de Recursos para

Construção do Centro de Educação Infantil “A Primavera Vem Aí” da

AFHOMAG (Associação dos Funcionários do Hospital Municipal Dr.

Mário Gatti), com a presença da Prefeita Izalene Tiene.

Horário: 10h

Local: Saguão do Complexo Administrativo do HMMG.

Inauguração do Ambulatório de Especialidades, com a presença da Prefeita

Izalene Tiene.

Horário: 11hLocal: Ambulatório de Especialidades do HMMG

Abertura da exposição de Trabalhos realizados pelas Unidades e Serviços do

HMMG

Horário: 12h30Locais: Saguão de espera do Centro Cirúrgico; corredor do

PROGRAMAÇÃO DOS 30 ANOS DO HMMGPronto-Socorro Adulto (em frente à telefonia); saguão do

Pronto-Socorro Infantil; saguãodo Complexo Administrativo;

saguão do Ambulatório; sala de Espera da Oncologia e sa-

guão do subsolo (em frente ao Arte, Cultura e Lazer).

Abertura da mostra do Acervo Histórico do Hospital

Horário: 12h30Local: Recepção de Visitas

13/7 - terça-feira“Bolokê” para os servidores do HMMG (confraternização com bolo e

videokê)

Local: Pátio interno e refeitório

Horário: 20h

14/7 - quarta-feira“Bolokê” para os servidores do HMMG (confraternização com bolo e

videokê)

Horário: 12h30 e 20h

Local: Pátio interno e refeitório

Mesa redonda: Encontros com a história do HMMG e apresentação de

vídeo sobre os 30 anos do hospital, com depoimentos de servidores e

usuários.

Horário: 16hLocal: Anfiteatro do HMMG

19/7 - segunda-feiraApresentação da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas

Horário: 15h

Local: Pátio do estacionamento interno do Hospital

30/7 - sexta-feiraDemonstração de Atendimento de Urgência do Pronto-Socorro do

HMMG

Horário: 9h

Local: Largo do Rosário

Inauguração do site do Hospital Mário Gatti no Portal da Prefeitura:

www.campinas.sp.gov.br.

Horário: 14h

Local: Anfiteatro do Ambulatório de Especialidades

Festa de confraternização dos 30 anos do HMMG para os servidores, com

show de talentos, homenagem aos servidores mais antigos do hospital e

sorteio de brindes

Horário: das 17h às 21h

Local: Parque Itália

Hospital Mário Gatti: contribuição de três décadas para a saúde da população de Campinas

O Dr. Mário Gatti nasceu

em Nápoles, Itália, em 1879.

Com 26 anos, recém-forma-

do em Medicina, veio para o

Brasil, onde diplomou-se na

Faculdade de Medicina da

Bahia antes de fixar residên-

cia em Campinas. A partir de

então, deu início a uma im-

portante carreira voltada ao

atendimento médico, ao es-

tudo e ao aprimoramento

das técnicas cirúrgicas.

Mário Gatti fez parte de

uma geração de médicos

italianos que chegou ao Bra-

Quem foi o médico Mário Gattisil trazendo diplomas de

especialização em cirurgia

nos melhores centros euro-

peus. Ao lado de Clemente

De Tóffoli, Mário Gatti teve

papel relevante na consoli-

dação do Hospital do

Círcolo Italiano de Campi-

nas, hoje Casa de Saúde de

Campinas.

Nesse período, Mário

Gatti destacou-se como pi-

oneiro de verdadeiras proe-

zas na medicina. Sua popu-

laridade era tanta que o

povo da cidade chegava a

dizer, a respeito de qualquer

caso de Medicina difícil de

resolver, que “se nem o Má-

rio Gatti resolve, ninguém

resolve”. O reconhecimento

de seu trabalho veio com

vários títulos como a Ordem

dos Médicos e o de Cida-

dão Campineiro.

Em fevereiro de 1976, o

povo de Campinas o home-

nageou, colocando seu

nome no então Hospital

Municipal, o hoje conheci-

do Hospital Municipal Dr.

Mário Gatti.

Robert

o D

e B

iasi


JORGE MASSAROLO

Situado em

uma posição es-

tratégica, pratica-

mente no cora-

ção de Campinas, o Hospital

Municipal “Dr. Mário Gatti”

(HMMG) ocupa um papel pri-

mordial no sistema de saúde

municipal. O hospital é res-

ponsável pelo atendimento

de mais de 50% das urgênci-

as e emergências de Campi-

nas, além de ser a referência

hospitalar e retaguarda de

serviços de apoio diagnósti-

co e terapêutico para as regi-

ões centrais, Sul e Sudoeste

de Campinas.

Com cerca de 200 leitos,

1.700 funcionários (a maioria

servidor público estatutário

da Prefeitura Municipal de

Campinas), dos quais 380

médicos e 600 profissionais

de enfermagem, atende cer-

ca de 1.200 pacientes por dia

custeados pelo Sistema Úni-

co de Saúde (SUS). O HMMG

acolhe uma população pre-

Hospital é referência no atendimentoHospital é referência no atendimentode urgência e emergência na cidadeHMMG atende acerca de 1.200pacientes por dia,custeados pelo SistemaÚnico de Saúde (SUS)

Um programa desenvolvi-

do pelo Núcleo de Informáti-

ca do Hospital Mário Gatti fa-

cilita a inserção de dados dos

exames do Laboratório de

Patologias Clínicas no Siste-

ma de Administração de Uni-

dades de Saúde do Ministé-

rio da Saúde, o Hospub. O

programa é inédito e poderá

ser incorporado em toda a

rede SUS.

Os resultados, que ocupa-

vam cerca de 80 minutos de

cada turno de seis horas de

funcionários do laboratório

com digitação, agora, são

processados automatica-

mente, salvo as alterações

necessárias após exames

com microscópios e a confe-

rência dos dados por um

analista clínico.

De acordo com a gerente

do Laboratório, Elisabete do

Nascimento, com a medida,

o tempo gasto com as digita-

ções poderá ser usado para

A fundação do Hospital

Municipal Dr. Mário Gatti co-

meça por volta de 1970,

quando foram iniciados os

estudos para a implantação

de um hospital Pronto-Socor-

ro para Campinas. Na época,

a cidade vivia um histórico de

deficiência no serviço público

de urgência.

Os atendimentos eram re-

alizados no SAMDU (Serviço

de Atendimento Médico Do-

miciliar de Urgência), para

quem era previdenciário e no

Pronto-Socorro Municipal -

que ficava na Rua José Pauli-

no - para todos os cidadãos,

inclusive para os indigentes,

que não tinham INPS (Institu-

to Nacional de Previdência

Social). A estrutura do Pron-

to-Socorro era precária e não

supria a demanda populacio-

nal.

A proposta inicial era

construir um Hospital Pronto-

Socorro, porém, devido às

Informática vai ser modelo Hospital começou como pronto-socorro

dominantemente do sexo

masculino (56%), na faixa etá-

ria economicamente ativa,

isto é, de 30 a 50 anos (58%),

residentes no município de

Campinas (72%). A renda fa-

miliar vai de zero a um salá-

rio mínimo (74%), sendo 24%

deles desempregados.

Embora não seja um hos-

pital escola, tem um progra-

ma de residência médica, re-

conhecido pelo MEC e é

campo de estágio para uni-

versitários de várias profis-

sões e escolas técnicas.

O HMMG tem procurado

desenvolver um trabalho que

amplie a oferta, a qualifica-

ção e a humanização das

ações de saúde, que valorize

os servidores e modernize a

gerência, implementando

uma gestão participativa e

garantindo a sustentabilida-

de econômica do hospital.

O Mário Gatti possui dois

prontos-socorros (adulto e

infantil), unidades de terapia

intensiva (adulto e pediátri-

ca), unidades de internação

em neurologia, ortopedia, ci-

rurgia geral e especializadas

em clínica médica e pedia-

tria, Centro de Oncologia (ra-

dioterapia e quimioterapia),

Ambulatório de Especialida-

des (clínica médica, pedia-

tria, cirurgia geral, urologia,

plástica, cabeça, pescoço,

torácica, ortopedia e oncolo-

gia), além de outros serviços

de saúde.

A importância do hospi-

tal para a população de

Campinas vem marcando,

nestes últimos 30 anos, a

história da cidade. Desde

2001, o HMMG ampliou sua

capacidade de atendimen-

to, de realizar cirurgias com-

plexas, contratou novos ser-

vidores, modernizou suas

instalações, aumentou o nú-

mero de exames de especi-

alidades, dobrou o número

de leitos na UTI e criou, en-

tre outras atividades desti-

nadas a levantar a auto-es-

tima dos pacientes, o “Can-

tinho da Beleza” e o “Canti-

nho da Criança”.Os usuários, associações

de classe e funcionários dohospital tem voz ativa nasdecisões internas, graças aparticipação no ConselhoLocal de Saúde. O HMMG éum dos poucos hospitaisdo país a ter este Conselho.É por isso que o trabalhodesenvolvido por funcioná-rios e colaboradores doHospital Municipal Dr. Má-rio Gatti ganha o respeito eocupa lugar de destaque emCampinas e região.

um maior controle de quali-

dade. “O processo evita erros

nos resultados dos exames e

evita Lesões por Esforço Re-

petitivo (LER)”.

O interfaceamento conta

com o apoio dos fabricantes

dos equipamentos. As em-

presas fornecem um aplicati-

vo que possibilita a transmis-

são dos dados do sistema

das máquinas para um com-

putador convencional, atra-

vés de um cabo serial. Com

isso, é desenvolvido um novo

programa que adapta os da-

dos ao Hospub sem a neces-

sidade de outros operadores.

O Hospub é um programa

desenvolvido pela informáti-

ca do Sistema Único de Saú-

de, o DataSUS e utilizado

pela maioria dos hospitais

públicos. Com ele, grande

parte dos dados relativos ao

funcionamento do hospital é

disponibilizada aos usuários

da intranet.

dificuldades financeiras, foi

inaugurado somente o Pron-

to-Socorro em 25 de janeiro

de 1973. Com a crescente de-

manda dos atendimentos e a

necessidade de realizar cirur-

gias e internações, o então

prefeito Lauro Péricles Gon-

çalves considerou como pri-

oridade a implantação do

Hospital.

Assim, em 14 de setembro

de 1974 foi inaugurado o

Hospital Municipal. Devido a

sua importância, a inaugura-

ção foi considerada um dos

pontos altos das comemora-

ções do Bicentenário de

Campinas. O evento teve

missa celebrada pelo prefei-

to do Vaticano, Cardeal Agne-

lo Rossi, uma festa popular de

dez horas e a abertura dos

Jogos Estaduais, com a parti-

cipação de 6 mil jovens.

As solenidades contaram

com a presença do presiden-

te da República, Ernesto Gei-

sel, que inaugurou o monu-

mento ao Bicentenário na

Praça das andorinhas e o

Hospital Municipal. Em 21 de

outubro de 1974 o Hospital

foi definitivamente oficializa-

do, por meio da criação da

Autarquia Municipal, Lei nº

4426.

Em 10 de fevereiro de

1976 foi promulgado o decre-

to denominando o Hospital

Municipal de “Dr. Mário Gat-

ti”, numa homenagem ao

médico que contribuiu para o

desenvolvimento da medici-

na e de Campinas. Seu reco-

nhecimento profissional

pode ser observado pela fra-

se que o popularizou: “nem

Mário Gatti conserta...” ou

“nem Mário Gatti resolve...”.

Sua localização estratégi-

ca contribuía para que a po-

pulação de Campinas e cida-

des vizinhas viesse buscar o

atendimento de urgência e

emergência.

Pacientes são atendidos no pronto-socorro: equipamentos modernos e atendimento qualificado

Robert

o D

e B

iasi


DANIEL FLEMING

O Hospital

Municipal Dr. Má-

rio Gatti (HMMG),

que foi criado

para atender pessoas de-

samparadas, tem dado pas-

sos largos na humanização

do atendimento. Diversas ini-

ciativas, que promovem a

preparação do funcionário e

a adequação do ambiente de

prestação de serviço, servem

ao bem-estar dos trabalha-

dores, dos enfermos e seus

acompanhantes.

Os projetos de humaniza-

ção do HMMG foram home-

nageados pelo Ministério da

Saúde com uma “Menção Es-

pecial” no concurso nacional

Prêmio David Capistrano

2004. O hospital ficou entre

os 45 finalistas, dos 671 ins-

critos.

O trabalho de humaniza-

ção ganhou força em 2001,

com a criação da comissão

de humanização. Graças ao

trabalho desenvolvido, o

hospital foi escolhido para

participar do projeto piloto

de humanização lançado

pelo ministério da Saúde.

AAAtendimento humanizado é marcatendimento humanizado é marcatendimento humanizado é marcaregistrada do Hospital MunicipalProjetos dehumanizaçãodo HMMG receberammenção especial emconcurso nacional

A comissão é formada

pela assistente social Ana Eli-

sa Name, pelo médico Altair

Massaro e pela psicóloga Né-

lia Nucci. Porém, as reuniões

são abertas a todos os funci-

onários, que também podem

se manifestar nos colegiados

das unidades. Segundo

Name, o processo de gestão

engloba a abertura para a

contribuição dos servidores

ao modelo de assistência.

“Buscamos a valorização do

servidor através de um pro-

cesso participativo”, diz.

Projetos. O “Acolhimento

e avaliação de risco” no Pron-

to-Socorro, o projeto “Sala de

Sílvio Burza, Edson

Arantes de Lima, David Rua

de Oliveira e Marcel J. Silva

trabalham na lanchonete

do prédio de internação do

Hospital Municipal Dr. Má-

rio Gatti. Eles fazem trata-

mento psiquiátrico na enti-

dade filantrópica Dr. Cândi-

do Ferreira, mas esse deta-

lhe passa desapercebido.

O serviço prestado por eles

é reconhecido por visitan-

tes e funcionários que são

sempre bem atendidos.

O ortopedista José Luís

Oliveira, que lancha no local

duas vezes por semana, diz

que o atendimento é perfei-

tamente normal. “Eles têm

plena condição e o direito de

se reintegrarem”, afirma.

Até dezembro de 2003 a

Lanchonete faz reintegração de usuários do Cândido Ferreiralanchonete era administrada

pela Associação dos voluntá-

rios do Hospital Mario Gatti

(Avhomag). Com a saída dos

voluntários, a direção do hos-

pital fez contato com algu-

mas associações para man-

ter a cantina funcionando. O

tempo de permanência esta-

va condicionado à abertura

de uma licitação para a ex-

ploração do local.

A coordenadora da ofici-

na de culinária do Cândido

Ferreira, a nutricionista Dani-

ela Lima Pereira, aceitou o de-

safio e desde março o espa-

ço é explorado por uma equi-

pe da instituição. A lancho-

nete funciona das 6h às 18h,

de segunda a sexta, exceto fe-

riados.

Os bons resultados do

empreendimento motivaram

a equipe do Cândido Ferreira

a participar da licitação, cujo

prazo para entrega das pro-

postas encerra-se na próxima

segunda-feira, dia 5 de julho,

às 14h.

O recurso para o estoque

da cantina vem da Associa-

ção Cornélia Vlieg, ligada ao

Cândido. Por isso, o nome

dado ao comércio é Lancho-

nete Cornélia M. E. V. H. Vlieg,

em homenagem à senhora

alemã que contribui para o

funcionamento da capacita-

ção profissional através de

oficinas.

Em 12 oficinas, os usuári-

os podem ser reintegrados

ao mercado de trabalho ao

aprender um ofício. Na lan-

chonete, trabalham os parti-

cipantes da oficina de culiná-

ria e alguns produtos confec-

cionados por eles, como tor-

tas, pudins e brigadeiros. Para

dar oportunidade a mais pes-

soas, os quatro postos são

revezados.

Maciel Silva considera seu

novo trabalho uma terapia e

vê na oportunidade uma ma-

neira de conseguir um em-

prego. “É uma qualificação

que a gente recebe para en-

frentar o mundo”, diz.

A oficina de culinária reali-

za também parcerias com as

Secretarias de Saúde e Cultu-

ra, Esportes e Turismo quan-

do são requisitados serviços

de buffet e coffee breaks em

encontros. “Outro dia fizemos

um buffet em uma palestra

na Unicamp com os quarta-

nistas da turma de medicina”

conta Sílvio Burza, represen-

tante dos usuários na associ-

ação Cornélia. Os trabalhos

realizados por eles podem

ser conferidos em um painel

instalado ao lado das mesas.

Fotos e textos mostram as

produções artísticas, culinári-

as e a participação em even-

tos dos usuários do Cândido

Ferreira.

Com os lucros, são forne-

cidas bolsas aos membros da

oficina, depois de uma avali-

ação mensal de criatividade,

desempenho e interesse.

Burza e os “vidraças” , como

ele diz que são conhecidos os

atendentes por causa dos

óculos, agradecem aos clien-

tes do hospital pela conside-

ração ao serviço prestado.

conforto” e o “Projeto de si-

nalização” aumentaram a co-

modidade, segurança e ori-

entação dos usuários. A

“Classe hospitalar” dá apoio

às crianças em idade escolar

internadas, por meio de

acompanhamento de peda-

gogos da Secretaria de Edu-

cação. Para orientar os famili-

ares sobre a doença de seu

parente e o tratamento ne-

cessário, foi criado o “Família

participante”.

Há também o apoio religi-

oso aos pacientes. O projeto

“Capelania” traz padres e

pastores à capela do hospi-

tal. Outros projetos como o

“Arte, Cultura e Lazer”, as

ações da “gestão de pessoas”

(Recursos humanos), os “hos-

pitalhaços”, a “brinquedote-

ca”, a Associação dos Volun-

tários dos Hospital Mário

Gatti (Avohmag), auxiliam

moralmente e materialmente

pacientes necessitados, en-

tre outros programas.

Os trabalhos feitos na on-

cologia têm especial impor-

tância. A musicoterapia, o

“Cantinho da beleza”, os tra-

balhos manuais (“fuxico”), as

bonecas e a biblioteca são

cruciais para a distração em

tratamentos agressivos con-

tra o câncer. No Ambulatório

de especialidades há o “Fral-

dário”, o “Cantinho das crian-

ças” e o projeto Fênix.

A ouvidoria recebe as re-

clamações, elogios e suges-

tões para que as políticas

adotadas pela diretoria te-

nham respaldo geral. Assim,

modificações podem ser fei-

tas para a eliminação de defi-

ciências no atendimento. “É

um indicador de qualidade”

diz Ana, que também é res-

ponsável pela ouvidoria.

Reconhecimento. De

acordo com Ana, o usuário é

o sujeito das ações de saúde.

“Saúde não é só resolver a

doença, mas sim, valorizar o

ser humano que está doen-

te”. Segundo ela, uma cultura

de humanização já está dis-

seminada pelo hospital.

Para passar as experiên-

cias vividas no Mário Gatti a

outros hospitais, membros

da Diretoria do Hospital fo-

ram escolhidos como con-

sultores matriciais do Minis-

tério da Saúde, para a confi-

guração da política de hu-

manização do país por

meio do Humaniza-SUS e

do Quali-SUS.

A diretoria do HMMG lem-

bra que na instituição ainda

existem problemas, e a ne-

cessidade de discussões

mais aprofundadas é um pro-

cesso que está sendo feito e

deve ser aproveitado com

uma reflexão por toda a rede

de saúde, concluiu Massaro.

Recepção do hospital: classificação de risco diferencia atendimento e prioriza urgências

Robert

o D

e B

iasi


DANIEL FLEMING

No ano em

que o programa

de residência

médica do Hos-

pital Municipal Dr. Mario

Gatti completa uma década

de existência, o hospital as-

sinou com o Ministério da

Saúde um convênio de R$

3,3 milhões para a amplia-

ção, regulamentação e apri-

moramento da formação

médica. A cada ano, cerca

de 40 residentes comple-

tam sua profissionalização

no HMMG.

O objetivo é investir no

projeto de inovação e hu-

manização do programa de

residência médica e na im-

plantação da residência

odontológica. Os recursos

serão utilizados no paga-

mento de bolsas para resi-

dentes, coordenadores e

preceptores dos progra-

mas; na compra de equipa-

mentos e materiais didáti-

cos; na organização e apri-

moramento do ensino,

além do reconhecimento

do programa da cirurgia e

traumatologia buco-maxi-

lo-facial.

O departamento buco-

maxilo-facial do Mário Gatti

tem seis residentes com bol-

sas custeadas pelo hospital.

Verba de R$ 3,3 milhões reforçaráVerba de R$ 3,3 milhões reforçaráresidência médica e odontológicaAtualmente, oHospital Mário Gattigasta R$ 110 milmensais com68 bolsistas

Segundo o coordenador do

subprograma de residência

do setor, Éder Magno Ferrei-

ra de Oliveira, esta será a pri-

meira residência odontoló-

gica no Brasil equiparada à

residência médica. “Alguns

programas de residência de

outros hospitais nem bolsa

têm”, afirma.

Atualmente, o hospital

gasta R$ 110 mil mensais

com 68 bolsistas. A expec-

tativa é de adaptação de to-

dos subprogramas de resi-

dências até o fim do ano.

Serão criados os cargos de

coordenadores, um para

cada subprograma, e de

preceptores, responsáveis

pela orientação de três resi-

dentes.

O presidente da Comis-

são de Residência Médica

(Coreme) do Mário Gatti, An-

tônio José de Pinho Júnior,

disse que o hospital tem a

função de ensino e para isso

precisa de qualificação e

aprimoramento, como o cur-

so preparatório que está sen-

do feito, através de convê-

nio, com a Faculdade de Me-

dicina de Marília (Famima).

O médico, especializado

em clinica médica e alergia,

afirma que há perspectiva

de abertura de vagas para

residentes em outras áreas.

“A residência na saúde da

família já tem aprovação do

MEC (Ministério da Educa-

ção), que é um processo

bastante demorado, e vai

ser iniciada até, no máximo,

em 2006”, anunciou.

Pinho ressaltou que o ser-

viço público demanda mão-

de-obra qualificada e o hos-

pital tem a atribuição de fa-

zer com que o médico resi-

A costureira AparecidaPereira Xavier, 55 anos, fun-cionária do Hospital MárioGatti, parou de estudar aos7. “Naquela época mulherescom a 4a. série não precisa-vam mais estudar, só filhode rico fazia o colegial”. Osestudos interrompidos pelanecessidade de trabalhar,agora, estão sendo retoma-dos. Por meio do programaAprender Não Tem Idade,organizado pelas Secretari-as de Educação e RecursosHumanos, funcionários doMário Gatti têm a possibili-dade de voltar a estudar.

As aulas são realiza-

Funcionários do hospital municipal retomam os estudos

dente, depois de formado,

tenha consideração pela

importância social de seu

trabalho. “50% dos médicos

de clínica médica são ex-re-

sidentes”, diz.

A função fundamental

do convênio, na opinião de

Pinho, é o processo de hu-

manização e a atenção mé-

dica aos pacientes. “É uma

oportunidade que o hospi-

tal está tendo para qualificar

melhor seus residentes,

mas depende da boa von-

tade de todas as pessoas

envolvidas” concluiu.Esta semana foi aprova-

do por unanimidade na Câ-mara Municipal de Vereado-res o projeto de lei encami-nhado pela prefeitura deCampinas, que regulamen-ta o credenciamento dohospital municipal na Co-missão Nacional de Resi-dência Médica, do Ministé-rio da Educação e Cultura edo Ministério da Saúde, eno Conselho Federal deOdontologia.

O projeto de lei definetambém as normas dosprogramas de estágio,como carga horária máximade 60 horas semanais, semperíodos excedentes a 24horas contínuas, as férias,as bolsas de estudos, ali-mentação, auxílio moradiae o número de vagas de re-sidentes - 82 médicos e seisodontólogos. O preenchi-mento das vagas deverá serfeito por processo públicode seleção, previsto na Co-missão Nacional de Resi-dência Médica.

das em uma sala no subso-lo do hospital, das 7h às9h30, com professores daFundação Municipal para aEducação Comunitária (Fu-mec). O objetivo do progra-ma é erradicar o analfabe-tismo do funcionalismo pú-blico. No recadastramentofeito em 2002 foi verificadaa existência de 113 servido-res analfabetos, 722 comensino básico incompletoe 720 com ensino médio in-completo.

Para dispor dos horá-rios há a colaboração deambas as partes. Enquantoo hospital, através do setor

de Recursos Humanos, li-bera uma hora e meia dacarga horária, o funcionáriodispõe de uma hora para oaprendizado. A professoraAdriana Panunto comemo-ra o avanço dos alunos.“Eles estão mais soltos emelhor preparados para lu-tar por seus direitos”.

De acordo com ela, tam-bém são oferecidos outrosrecursos para o aprimora-mento do ensino, comoaprender informática e co-nhecer projetos e setoresdo hospital. Visitas exter-nas também são realiza-das, como a excursão à Sa-

nasa. Um painel de fotoscom as atividades realiza-das por eles será expostona comemoração dos 30anos do hospital, no dia 14de julho.

O recém-aposentadoPaulo Pereira, 70 anos, tra-balhou 13 anos no setor dehigiene do hospital e voltoua estudar para ocupar seutempo livre. “Eu estavaacostumado a trabalhar to-dos os dias, é estranho nãoter nada pra fazer”. Pereiraparou de estudar quandojovem porque trabalhavacomo pedreiro e sustenta-va 11 filhos.

Há 20 anos, a repositoraFidercina Carvalho traba-lha no Mário Gatti. Comoestá aprendendo a escrevermelhor, pensa em tirar umnovo documento de identi-dade. “Eu assinava muitomal, não sei como passavano banco”, disse.

O programa AprenderNão Tem Idade existe há 3anos e proporciona a conti-nuidade dos estudos à cer-ca de 160 funcionários pú-blicos em 16 classes distri-buídas por AdministraçõesRegionais (AR) e outros de-partamentos da PrefeituraMunicipal de Campinas.

Residência Odontológica será equiparada à residência médica: pioneirismo no País

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MARIA CLAUDIA MIGUEL

A 1ª Confe-

rência Munici-

pal de Cultura

aprovou o tex-

to contendo o conjunto de

resoluções que irão traçar

a política cultural da cida-

de. A segunda e última

fase da Conferência foi re-

alizada no último dia 30,

no Auditório da Estação

Cultura, seguida da posse

da Conselho Municipal de

Cultura. O texto apresenta-

do na primeira fase da

Conferência, em 28 e 29

de maio, havia sido apro-

vado pelo Conselho Muni-

cipal de Cultura. Ele rece-

beu mais de 30 emendasnessa primeira fase e nos

quinze dias seguintes.

A cerimônia reuniu re-

presentantes de diversos

segmentos culturais, con-

selheiros e o atual secretá-

rio de Programas e Proje-

tos Culturais do Ministério

da Cultura, Célio Turino

(ex-secretário de Cultura

de Campinas).

A Conferência foi aber-

ta com a leitura da primei-

ra versão das diretrizes do

documento. A resolução

18 dirigida aos gestores

públicos – “o estímulo à

cooperação entre as ações

do poder público, empre-

sas e entidades impulsio-

nadas por diferentes seto-

res sociais, incluindo aí o

estímulo ao voluntariado”

– foi alvo dos debates en-

volvendo o conceito da

atuação voluntária. As dis-

cussões resultaram na

aprovação do texto pro-

posto na primeira versão.

Posse. Após a definição

do documento, houve a

posse do Conselho Munici-

pal de Cultura formado por

estes conselheiros: Valter

Ventura da Rocha Pomar

(presidente), Departamen-

to de Cultura (Soraya Elai-

ne Zanforlin, titular; Glória

Pereira da Cunha, suplente),

Conferência de Cultura aprova textoConferência de Cultura aprova textoConferência de Cultura aprova textobase com mais de trinta emendasNovo ConselhoMunicipal de Culturatomou possedepois da definiçãoe votação do texto

Conselho de Defesa do Pa-

trimônio Artístico e Cultural

de Campinas (Denise Sou-

za Ribeiro, titular) Conselho

do Orçamento Participativo

(Vânia Lando de Carvalho,

titular; Denise Aparecida

Batista Delphino, suplente),

Puccamp (Paulo Afonso Co-

elho, titular; Elisete Zanlo-

renzi, suplente); Sesc-Cam-

pinas (Francisco Ferron, ti-

tular; Terezinha Augusta

Gouvêa, suplente); Sesi-

Campinas (Francisco Mar-

condes de Almeida Neto,

titular; Maria Inês de Rezen-

de Vianna, suplente), Dele-

gacia Regional de Cultura

(Vera Pessagno Bréscia, titu-

lar; Ariana Marcela Perizato

Lossavaro, suplente), Área

de Museus (Maria do Car-

mo Cassaniga, titular; Má-

rio Name, suplente), Enti-

dades Culturais (Léa Maseli

Ziggiatti Monteiro, titular;

Alexandre Randi, suplente),

Área de Dança (Fabiana de

Souza Maffei Lóis, titular –

pessoa física; Raquel Va-

lente Gouvêa, suplente –

pessoa física; Telma Cristi-

na Pinto de Queiroz, titular

– pessoa jurídica; Márcio

Eduardo Lorenzato, su-

plente - pessoa jurídica),

Área de Teatro (Antonio

Carlos da Costa, titular –

pessoa jurídica; Edgar Ri-

zzo, titular – pessoa física;

Carlos Antonio Moreira

Gomes, suplente – pessoa

física).

Pontos culturais. O se-

cretário Célio Turino, de

Programas e Projetos Espe-

ciais do Ministério da Cul-

tura, falou sobre a criação

do Sistema Nacional de

Cultura (programa que será

para a área o que o SUS é

para a saúde) e irá envolver

as secretarias estaduais e

municipais, alicerçado nos

conselhos de cultura. “An-

tes, o Ministério era dividi-

do por áreas. Hoje, as dife-

rentes expressões artísticas

estão integradas”, afirmou.

Turino adiantou a novi-dade prevista para a próxi-ma semana: a publicaçãono Diário Oficial da Uniãodo edital de chamamentopúblico para a criação de

“pontos de cultura” (em co-munidades rurais, periferiaetc) – organismos culturaiscriados pela populaçãocom apoio do governo quedaria R$ 150 mil e equipa-

mentos digitais para de-senvolver atividades esco-lhidas pela própria popula-ção. Conforme o secretá-rio, foi disponibilizado ototal de R$ 15 milhões para

o programa. A meta é atin-gir mil pontos de cultura.

Acima, posse donovo ConselhoMunicipal deCultura; ao lado,Célio Turinoanuncia criaçãode “pontos decultura”;abaixo,maracatu emfrente àEstação:Conferênciadefende apoio àCultura Popular

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Valé

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s

Conferência reafirma bem culturalcomo direito de todos os cidadãos“Cultura é umamanifestaçãofundamental da vidaem sociedade”,diz documento


A 1ª Confe-

rência Munici-

pal de Cultura

foi realizada

nos dias 28 e29 de maio e

30 de junho de 2004, nas

dependências da Estação

Cultura, com dois objetivos

fundamentais: reunir, para

uma discussão conjunta, to-

dos os segmentos envolvi-

dos na produção e na

fruição da cultura; e debater

políticas culturais de médio

prazo, tendo como horizon-

te o ano de 2010.

A 1ª Conferência Munici-

pal de Cultura se alimentou

de outras iniciativas, entre as

quais destacamos o Fórum

Permanente de Cultura 2001

e 2002, os debates travados

nas reuniões do Conselho

Municipal de Cultura e no

Fórum Social Mundial –

Campinas, os debates em

torno do projeto pedagógi-

co da Escola Municipal de

Cultura e Arte, bem como as

ações desenvolvidas pelas

Universidades, centros de

memória e outras entidades.

A 1ª Conferência Munici-

pal de Cultura debateu um

texto-base, aprovado pelo

Conselho Municipal de Cul-

tura, em março de 2004.

Mais de trinta emendas fo-

ram apresentadas durante e

após a primeira etapa da

Conferência. O texto abaixo

contém todas estas contri-

buições.

A 1ª Conferência Municipalde Cultura de Campinas reafirmaa Cultura como uma manifesta-ção fundamental da vida em so-ciedade. Por decorrência, atribuiuma importância estratégicapara as políticas culturais imple-mentadas pelos diversos setoresque atuam na sociedade; e des-taque que – por sua dimensãohistórica, por sua importânciaeconômica e influência política–, a cultura deve ser uma políticade Estado, não apenas uma po-lítica de governo. Entre as váriaspolíticas de Estado possíveis,defendemos uma baseada nosseguintes princípios:

Diretrizes gerais defendem acesso universal à culturaa) Todos os cidadãos e cida-

dãs têm direito à cultura;

b) A cultura e os bens cultu-

rais não devem estar subordina-

dos à lógica do mercado;

c) A produção cultural deve

ser democratizada;

d) O acesso aos bens cultu-

rais deve ser democratizado;

e) A diversidade cultural deve

ser preservada, a produção e a

circulação da cultura não devem

ser monopolizadas;

f) A cultura popular e nacional,

em particular as manifestações re-

gionais, devem ser fomentadas e

estimuladas;

g) A política cultural deve ser

integrada com outras políticas pú-

blicas, com destaque para a co-

municação, a educação, o turis-

mo e os esportes;

h) O investimento em cultura

deve ser progressivamente ampli-

ado;

i) A política cultural deve esti-

mular uma visão de mundo plura-

lista, democrática e solidária.

Para viabilizar esta política de

Estado, defendemos que cada

ente da Federação – municípios,

estados e União – aplique um re-

curso orçamentário mínimo de

1% para a Cultura.

Defendemos, também, a cria-

ção de um “Sistema Nacional de

Cultura”, capaz de articular os di-

ferentes poderes e níveis da Fe-

deração (União, estados e muni-

cípios), definindo atribuições para

o setor público e para o setor pri-

vado, estabelecendo planos, me-

tas e recursos orçamentários para

o curto, médio e longo prazos.

Chamamos a atenção, ainda,

para a importância econômica

do fenômeno cultural, tanto no

âmbito macroeconômico, quan-

to no âmbito microeconômico,

cabendo neste caso estimular o

associativismo, as cooperativas, a

geração de trabalho e renda, a

“economia solidária” também no

âmbito da cultura.

Defendemos, finalmente, ên-

fase a criança e adolescente, ten-

do como nosso horizonte a uni-

versalização de acesso aos bens

culturais, considerando o dispos-

to no Estatuto da Criança e Ado-

lescente.

Documento defende apoio àmúsica (no alto) e criação deescola de dança (acima); ao lado,público no primeiro dia daConferência, em 28 de maio

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Objetivos de médio prazo sãodefinidos em diretrizes locaisCada região dacidade deve terequipamentos eprogramaçãoadequados


Campinas

assistiu, assiste

e continuará

assistindo a

um intenso debate entre di-

ferentes visões acerca do

que seja cultura, política cul-

tural e do que deva ser a

ação do governo nesta

área.

A intensidade do debate

está ligada à pluralidade –

ideológica, política, econô-

mica, social e cultural – de

nosso município, pluralida-

de que deve ser levada em

conta na elaboração e na

implementação de uma po-

lítica cultural.

A 1ª Conferência Mu-nicipal de Cultura estabe-lece, como objetivos demédio prazo de uma po-lítica pública de culturaem nosso município:

a) democratizar e des-centralizar a cultura, am-pliando o número de cen-tros de convivência regi-onalizados, a autonomiaadministrativa e financei-ra dos agentes culturais ecriando conselhos locaisde cultura;

b) garantir a qualidadeda programação, a ma-nutenção e o acesso aosequipamentos culturais,inclusive os localizadosna área central da cidade;

c) dotar cada região dacidade de equipamentosculturais com programa-

ção e manutenção adequa-dos;

d) estimular a produção eas manifestações culturaisregionais;

e) articular as diferentesinstituições envolvidas coma cultura;

f) compreender a culturacomo um fenômeno trans-versal, que deve se traduzirna transversalidade da polí-tica pública de cultura, pre-sente de maneira conscien-te em todas as ações do go-verno municipal;

g) construir mecanismosde controle social sobre asinstituições, privadas ou pú-blicas, que implementampolíticas culturais;

h) ampliar a articulação

do governo municipal comos governos estadual e fe-deral, com a Câmara Muni-cipal, a Assembléia Legis-lativa e o Congresso Naci-onal, com o objetivo de vi-abilizar programas e proje-tos culturais;

i) ampliar a articulaçãoentre a cultura local e as ma-nifestações e instituições,nacionais e internacionais,envolvidas com a cultura;

j) elaborar um plano deinvestimentos em culturana cidade de Campinas,que estabeleça os recursosque cada região e segmen-to deve receber até 2010;

l) priorizar, nas açõesculturais de governo, os se-tores populares;

m) investir em pesquisa,

ensino e criação não-vin-culados as tendências ori-entadas pelo mercado;

n) ampliar as possibili-dades de investimentopúblico direto e indireto,bem como estimular aspossibilidades de créditoe de emprego na área decultura;

o) valorização do tra-balhador da cultura;

p) divulgar a Agenda 21;

q) considerar, na políti-ca cultural, a identidadeurbana e rural do municí-pio;

r) incluir, na imple-mentação das políticasculturais, as possibilida-des abertas pela infor-mática.

Equipamentos culturais em todas regiõesEquipamentos culturais em todas regiões

Recursos têm que ser previstos por gestores públicos

A 1ª Conferência Muni-

cipal de Cultura aprova as

seguintes propostas, que

devem ser apresentadas

aos gestores da política

pública de cultura do mu-

nicípio:

1. A realização de uma

nova edição do “Censo

Cultural, Esportivo e Turís-

tico da cidade de Campi-

nas”, tomando como

base uma avaliação do

Censo realizado em 2003,

acompanhado de uma

análise qualitativa da pro-

dução cultural em Campi-

nas, tendo como objetivo

construir um centro de re-

ferência e um banco de

dados periodicamente

atualizado da produção

cultural de Campinas;

2. A realização, no ano

de 2005, de Conferências

específicas, dedicadas ao

debate em profundidade

Governo Municipale OP devemaprovar dotaçãoanual destinada àprodução cultural

dos diferentes segmen-

tos, entre os quais cita-

mos: memória, teatro,

dança, cultura popular, li-

teratura, música, artes

plásticas, audiovisual, in-

dústria cultural, meios de

comunicação e cultura,

universidades e políticas

culturais, artesanato;

3. A adoção, pelo go-

verno municipal e Orça-

mento Participativo, de

um plano estratégico de

investimentos, que tenha

entre seus objetivos equa-

lizar a relação habitantes/

equipamentos culturais/

agentes culturais/áreas;

4. A criação de coorde-

nadorias regionais de

ação cultural, nas sete ma-

cro-regiões da cidade;

5. A destinação, pelo

governo municipal e pelo

Orçamento Participativo,

dos recursos necessários

para a programação e ma-

nutenção de cada equipa-

mento cultural, recursos a

serem geridos pelos coor-

denadores de cada equi-

pamento, através de con-

ta própria;

6. A aprovação, pelo go-

verno municipal e pelo Or-

çamento Participativo, de

uma dotação anual desti-

nada a incentivar a produ-

ção cultural, através de

processo seletivo, a exem-

plo do Prêmio Estímulo,

tendo como contrapartida

– por parte dos beneficia-

dos – o apoio à ação des-

centralizada;

7. A implementação do

Canal municipal de televi-

são e do Estúdio público

municipal;

8. A continuidade da

implantação da Escola Mu-

nicipal de Cultura e Arte,

como espaço dedicado ao

ensino-aprendizagem dos

diferentes ramos da arte,

incluindo uma linha de tra-

balho dedicada à Cultura

Popular e Festanças, em di-

álogo contínuo com os

grupos de cultura popular

da cidade;

9. O resgate da importân-

cia do artesanato, enquanto

gerador de cultura e rique-

zas, estimulando o compro-

misso do artesão com o

conteúdo do seu trabalho;

10. A constituição, junto

a Secretaria Municipal de

Cultura, Esportes e Turis-

mo, de um núcleo dedica-

do à orientação jurídica e

administrativa dos traba-

lhadores e das instituições

da cultura;

11. A implementação

dos novos procedimentos

de funcionamento do Fun-

do de Amparo à Cultura

(FAC), tal como aprovados

pelo Conselho Municipal

de Cultura;

12. A oficialização do

Departamento de Memória

da SMCET e a adoção de

um programa de preserva-

ção do acervo cultural de

Campinas;

13. A integração da

SMCET a projetos desen-

volvidos por outras áreas

do governo, tais como o

Prodança, a Fanfarra Muni-

cipal, o Cinema na Praça e

outras iniciativas;

14. A adoção de uma

política pública de trans-

portes que viabilize a aces-

sibilidade de amplos seto-

res da cidade aos patrimô-

nios e as atividades cultu-

rais;

15. A continuidade da

defesa do patrimônio his-

tórico, artístico e arquitetô-

nico como parte integran-

te de uma política pública

de cultura;

16. A valorização dos

espaços públicos (praças,

ruas, bosques, equipa-

mentos) como componen-

tes essenciais de uma po-

lítica pública de cultura;

17. A incorporação do

combate às discrimina-

ções (raciais, de gênero, de

orientação sexual) como

parte essencial das políti-

cas culturais;

18. O estímulo à coope-

ração entre as ações do

poder público, empresas e

entidades impulsionadas

por diferentes setores so-

ciais, incluindo aí o estí-

mulo ao voluntariado;

19. A ampliação da di-

vulgação das iniciativas

culturais, da programação

e das entidades envolvi-

das.


A 1ª Confe-

rência Munici-

pal de Cultura

aprova as se-

guintes orientações, cuja

materialização deve ser

buscada junto aos setores

privado e público:

1. Ampliação do espaço

e da qualidade da progra-

mação das atividades cul-

turais nos meios de comu-

nicação de massa, priva-

dos ou públicos; criação

de leis que possam incen-

tivar e/ou obrigar a existên-

cia de uma “reserva” nos

meios de comunicação (rá-

dio, televisão, jornais, in-

ternet etc) voltada para di-

vulgação da produção cul-

tural da região-sede do ve-

ículo de comunicação;

2. Estímulo e viabiliza-

ção de ações que possibi-

litem o crescimento do

mercado de trabalho para

os artistas e grupos profis-

sionais da cidade;

3. Respeito às leis traba-

lhistas do setor artístico,

em quaisquer circunstânci-

as, bem como fazer valer a

tabela de valores dos sin-

dicatos e/ou órgãos com-

petentes, como referencial

mínimo para as contrata-

ções destes profissionais;

4. Agendamento de es-

paço público, através de

editais, para ensaio, cria-

ção e pesquisa, e não ape-

nas para apresentações,

dando prioridade aos ar-

tistas e produtores da re-

gião;

5. Investimento na am-

pliação do hábito da leitu-

ra, inclusive de autores de

Campinas, através da com-

pra sistemática de livros e

de equipamentos, da con-

tratação de recursos huma-

nos para as bibliotecas mu-

nicipais, bem como através

Resoluções específicas trazemResoluções específicas trazempropostas práticas para o setor“Respeito às leistrabalhistas dosetor artístico nascontratações deprofissionais”

de investimento em pro-

gramas de leitura assistida

para toda a rede pública

municipal de ensino;

6. Ampliação dos acer-

vos artísticos, inclusive

musicais, das bibliotecas

públicas, bem como a cria-

ção, na Emcea (Escola Mu-

nicipal de Cultura e Arte),

de um acervo específico de

artes;

7. Criação de uma rede

de intercâmbio, inclusive a

informatização integrada,

entre as bibliotecas, públi-

cas e/ou privadas, que

existem no município de

Campinas;

8. Realização de uma

Mostra profissional de

dança, com periodicidade

anual ou bienal, com ênfa-

se no debate e na reflexão;

9. Criação de um centro

coreográfico de dança,

com um espaço adequado

à produção contemporâ-

nea;

10. Promoção do teatro,

de forma a abranger todos

os grupos teatrais em ativi-

dade em Campinas, através

da articulação e do investin-

do nas diferentes campa-

nhas, mostras e festivais –

como a Campanha de Po-

pularização do Teatro, Fes-

tival de Teatro Amador, a

Mostra de Teatro Infantil, o

Tem Cena na Vila, o Festi-

val de Arte de Rua etc –

com apresentações asse-

guradas tanto nos teatros

municipais, quanto nos es-

paços culturais descentrali-

zados e outros equipamen-

tos culturais;

11. Incentivo a uma rede

de cooperação entre insti-

tuições que disponham de

espaços já equipados,

como Centro de Ciências,

Letras e Artes; Teatro So-

tac; Centro Cultural Evolu-

ção; Cultura Inglesa; Sala

Téspis; Teatro Sia Santa;

Conservatório Carlos Go-

mes; Auditório Dom Gil-

berto da PUC-Campinas;

Externato São João; Teatro

de Arte e Ofício, SESC, Au-

ditório Monsenhor Salim

do Campos II da PUCC etc.

12. Estabelecimento de

uma programação perma-

nente de teatro, dança e

música nos bairros/casas

de cultura;

13. Transformação do

MIS em centro de referên-

cia e encontro para os pro-

dutores e realizadores au-

diovisuais;

14. Incentivo à produ-

ção audiovisual em Cam-

pinas, nas suas variadas

manifestações;

15. Criação de uma Es-

cola Pública de Música em

Campinas em articulação

com instituições públicas e

privadas que atuam ou po-

dem atuar na área, como

Unicamp, Cotuca e Cepro-

camp;

16. Estímulo o legislati-

vo a debater iniciativas

que permitam e incenti-

vem a música ao vivo nos

estabelecimentos; bem

como debater a legislação

que obriga a construção e

manutenção de teatros

nos Shoppings;

17. Realização de festi-

vais, mostras e concursos

dos vários estilos musi-

cais, tanto para músicos

profissionais quanto ama-

dores;

18. Incentivo para que

músicos de Campinas se

apresentem em todos os

shows realizados na cidade,

seja pelo poder público ou

por instituições privadas;

19. Apoio e estímulo ao

contínuo aperfeiçoamento

da Semana Carlos Gomes,

bem como de outras datas

comemorativas a persona-

gens e episódios da histó-

ria de Campinas;

20. Articulação entre o

poder público e as empre-

sas que adotam os meca-

nismos da Lei Rouanet,

para que estes investimen-

tos levem em considera-

ção os interesses de toda

a municipalidade.

Incentivo aosmúsicos de

Campinas emtodos os

shows nacidade,defende

documento

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Sábado, 03 de julho de 2004 15Diário Oficial

LEI Nº 12019 DE 01 DE JULHO DE 2004DENOMINA PRAÇA MANOEL VELOSO A PRAÇA 5 DO JARDIM IPAUSSURAMA

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominada Praça Manoel Veloso a Praça 5 do Jardim Ipaussurama entre as Ruas Alcides Barele Hermano Penteado.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 01 de julho de 2004.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

autoria: Vereador Aurélio Cláudio

LEI Nº 12020 DE 01 DE JULHO DE 2004DENOMINA ALAMEDA ALDINA SCHMIDT UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominada Alameda Aldina Schmidt, a Rua 02 do arruamento e loteamento Colina das Naçõesno Distrito de Sousas, com início na Rua 06 e término na divisa do loteamento.



autoria: Vereador Dário Saadi

LEI Nº 12.021 DE 02 DE JULHO DE 2004AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS A RECEBER RECURSOS, A FUNDO PERDIDO, DO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELAA Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a:I – receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundoperdido, procedentes do Tesouro do Estado;II – assinar com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, através daCoordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, o convênio necessário à obtenção dos recursosfinanceiros previstos no inciso I deste artigo, bem como as cláusulas e condições estabelecidas pela referidaSecretaria;III – abrir crédito adicional especial para fazer face às despesas com a execução da obra.Parágrafo único – A cobertura do crédito autorizado no inciso III será efetuado mediante a utilização dosrecursos a serem repassados.

Art. 2º - Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior destinar-se-ão a construção de Passarela naAvenida Rui Rodrigues.

Art. 3º - Os encargos que a prefeitura vier a assumir no referido convênio correrão por conta de verbaspróprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.



PROT. 04/08/2858autoria: Prefeitura Municipal de Campinas.

DECRETO Nº 14.795, DE 01 DE JULHO DE 2004DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DA

FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 da Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1.993 e 77 da LeiMunicipal nº 8.219, de 23 de dezembro de 1995;CONSIDERANDO que o prêmio produtividade aos servidores integrantes da Família Ocupacional Saúdeestá vigorando desde a publicação do Decreto nº 12.445, de 20 de dezembro de 1996;CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério da Saúde do ProgramaPAIDÉIA de Saúde da Família;CONSIDERANDO, ainda, que o Programa PAIDÉIA de Saúde da Família implica em mudanças no processode trabalho e na produtividade das equipes;CONSIDERANDO, que o Programa Paidéia de Saúde da Família, se aplica a todos os níveis do Sistema deSaúde do Município;DECRETA

Art. 1º O prêmio produtividade, instituído pelo artigo 11 e §§ da Lei Municipal nº 7.510 de 28 de maio de1.993 e alterado pela Lei 11.355 de 06 de setembro de 2002, será concedido aos servidores e empregadoslotados no Ambiente Organizacional Saúde nos termos deste decreto e anexos.§ 1º O prêmio produtividade para os servidores que optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos,instituído pela Lei Municipal nº: 12.012 de 29.06.2004, será concedido conforme os anexos I e II e, respectivasTabelas.§ 2º O prêmio produtividade para os servidores que NÃO optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos, definido na lei nº 12.012 de 29.06.2004 será instituído conforme os anexos III e IV e, respectivasTabelas.

Art. 2º Para apuração do prêmio produtividade serão considerados os seguintes fatores:I — procedimentos executados;II — padrão de atendimento;III — localização da unidade de trabalho e tipo de instalação.Parágrafo único. Os fatores do prêmio produtividade serão avaliados e pontuados por meio de instrumentostécnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e aferidos pelos diversos níveisgerenciais daquela pasta.

Art. 3º Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste decreto, aqueles decorrentes doexercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se para efeito de pontuação deprodutividade:I - a produtividade individual de procedimentos; e/ouII - a produtividade por equipe; e/ouIII - o conjunto de atividades oferecidas em função de sua especificidade.

Art. 4º Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste decreto, a qualidade dos serviços prestados,considerando-se para efeito de pontuação qualitativa:I - implantação do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família;II - a cobertura populacional dos serviços; e/ouIII - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Entende-se por localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos deste decreto,as condições adversas de trabalho, em que os serviços são prestados, a saber:I - Índice de Condições de Vida (ICV) da região onde a unidade está instalada;II - dificuldade de fixação do profissional no local.§ 1º Aos servidores e empregados médicos, em função da dificuldade de contratação e fixação (CF), fica oestabelecido constante nas tabelas em anexo.§ 2º - Aos servidores e empregados médicos da especialidade Saúde da Família, vinculados ao programa, ficaestabelecido o estímulo ao cumprimento da jornada integral de 36 (trinta e seis) horas semanais (Estímulo àJornada Integral - EJI), conforme o constante nas tabelas em anexo.

Art. 6º A pontuação apurada será convertida em valor monetário, constante nas tabelas I, II, III, IV, V, VI,VII, VIII (Anexo I) e tabela IX (Anexo II) deste decreto.

Art. 7º Ao servidor e ao empregado, que por motivos estranhos à sua vontade, não puderem ser avaliados emalgum ou em todos os fatores estabelecidos neste decreto, fica assegurado o recebimento do prêmio

produtividade no valor fixado nas tabelas X e XI (Anexo II) deste decreto, até que critérios adequados sejamfixados por ato específico do Executivo.§ 1º Para as Unidades constantes na tabela XIII (Anexo II), ficam mantidos os valores atualmente pagos atéque novos critérios sejam estabelecidos.§ 2º Para as áreas de Vigilância à Saúde ficam estabelecidos os valores constantes na tabela XII (Anexo II).§ 3º Para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti ficam estabelecidos os valores constantes na Tabela XIV(Anexo II).

Art. 8º O disposto neste decreto estende-se aos demais servidores, empregados e/ou municipalizados, queatuam na área da saúde, por força e na forma do disposto na Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1993e na Lei 11.355 de 06 de setembro de 2002.

Art. 9º Os valores referentes aos anexos deste decreto não serão pagos aos servidores durante o gozo deLicença Prêmio, bem como em Licenças para Tratamento de Saúde com mais de 15 dias de afastamento.

Art. 10º A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até odia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao prêmio produtividade e o valordevido a cada um deles.

Art. 11° Fica instituída uma comissão para revisão dos critérios de pagamento do Prêmio após a segunda fasede implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; composta por trabalhadores, usuários e porgestores das Secretarias Municipais de Saúde, de Recursos Humanos e de Finanças.§ 1° Esta comissão deverá ser constituída a partir da publicação deste decreto.§ 2° Esta revisão se dará considerando a pactuação de metas a serem atingidas pelas equipes dos serviços desaúde.

Art. 12º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias indicadasna Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1993, através de recursos SUS.

Art. 13º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.Campinas, 01 de julho de 2004


LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretário de Saúde

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASecretário de Finanças

CARLOS FERNANDO BULHÕES MALDONADO DE OLIVEIRASecretário de Recursos Humanos

ANEXO I - PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMAPAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE OPTAREM PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS

E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12.012, DE 29.06.2004 - ICV I (ANEXO I)Unidades: Florence, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre,São José, Itatinga e ItajaíTABELA I — MÉDICOS

PRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 662,85 453,33 331,43 1.447,61

TABELA IIOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IDENTISTA 662,85OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO 430,57AUXILIAR DE ENFERMAGEM 188,33ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/AUXILIAR DE FARMÁCIA 163,69ASSISTENTE SOCIAL 401,61TÉCNICO EM ENFERMAGEM/TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 250,86AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA 221,38

AJUDANTE DE MANUTENÇÃO 78,61ALMOXARIFE / ASSISTENTE EM GESTÃO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 109,84AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE COMPRAS) / DIGITADORESPECIALISTA ADMINISTRATIVO 162,35PORTEIRO (GUARDA, GUARDA LÍDER) 98,33MONITOR INFANTO JUVENIL 124,87PEDREIRO 111,91RECEPCIONISTA 91,02SERVENTE / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS 79,13Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV II (ANEXO I)Unidades: São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia, SãoVicente, Ipaussurama, Anchieta, CAPS Aeroporto, CAPS Integração, Aeroporto, CEVI, CRAISA e CRIAD.TABELA III — MÉDICOS


TABELA IVOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIDentista 497,14Outros profissionais de Nível Universitário 322,93Auxiliar de Enfermagem 141,25Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia 122,77Assistente Social 301,08Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental 188,15Auxiliar de Saúde Pública 166,04

Ajudante de Manutenção 51,97Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente 72,61Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 107,31Monitor Infanto Juvenil 82,54Pedreiro 110,96Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 65,06Recepcionista 60,17Servente / Ajudante de Serviços Gerais 52,31Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV III (ANEXO I)Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari, Aeroporto, Figueira,Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.TABELA V - MÉDICOS


TABELA VIOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIIDentista 248,57Outros profissionais de Nível Universitário 161,45Auxiliar de Enfermagem 70,55Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia 61,39Assistente Social 150,54Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental 94,07Auxiliar de Saúde Pública / Atendente Hospitalar 55,35

Ajudante de Manutenção / Cons. Equip. Instalações 29,31Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente 40,95Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 60,53Monitor Infanto Juvenil 46,56

Sábado, 03 de julho de 2004Diário Oficial16

Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / Operador de Frota 68,54Pedreiro / Marceneiro 41,73Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 36,70Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania 33,94(Atendente de Consultas e de 156)Servente / Ajudante de Serviços Gerais 29,51Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV IV (ANEXO I)Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas,Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março, Nível Central, Policlínica II, Policlínica III, Ambulatório Ceasa,Laboratório Municipal, Reabilitação, SAMU, PS São José, PS Ouro Verde e PS Anchieta.TABELA VII — MÉDICOS

PRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 124,28 453,33 331,43 909,04

TABELA VIIIOutros Profissionais (referente à jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IVDentista 124,28Outros profissionais de Nível Universitário 80,73Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Radiologia / Auxiliar de Patologia 35,31Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia 30,69Assistente Social 75,27Técnico em Enfermagem / Técnico em Higiene Dental / Técnico em Recursos Humanos 47,03/ Técnico do Tesouro / Técnico em Patologia / Programador de MicrocomputadorAuxiliar de Saúde Pública / Atendente Hospitalar 27,67

Ajudante de Manutenção / Mec. Man. E. Méd. e Odont. / Cons. Equip. Instalações 9,33Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 13,03Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo, Adjunto Administrativo) 19,26Monitor Infanto Juvenil 14,81Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados / Operador de Frota 34,30Pedreiro / Encanador / Eletricista / Motorista 13,27Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 10,36Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania (Atendente de Consultas e de 156) 10,79Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo 9,38Técnico em Radiologia (24h) 31,35Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO II - PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DE OUTRASESPECIALIDADES QUE OPTAREM PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMEN-

TOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12.012, DE 29.06.2004TABELA IXUnidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros,Vista Alegre, São José, Itatinga e Itajaí.

CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 36 horas semanais 1.116,17Médico 30 horas semanais 1.013,49Médico 20 horas semanais 675,65

Unidades: São Quirino, Santa Mônica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de Moura OrozimboMaia, São Vicente, Ipaussurama, Caps Aeroporto e Caps Integração, Aeroporto, CEVI, CRAISA e CRIAD

CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 36 horas semanais 950,47Médico 30 horas semanais 875,39Médico 20 horas semanais 583,59

Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari, Figueira,Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista e Reabilitação e CRST.


Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas,Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março, Nível Central, Ambulatório Ceasa, Policlínica II, Policlínica III,Laboratório Municipal.


Obs: Para os médicos de 36 horas de outras especialidades pagar-se-á o valor do médico de Saúde da Família,decrescido do valor do EJI.TABELA X (ANEXO II)Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta, SantaLucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho de Moura, Uniãodos Bairros, Caps Aeroporto e Caps Integração, CRIAD, CEVI, CRAISA, Itajaí.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 194,67Outras Categ. Nível Universitário 98,00Outras Categ. Nível Técnico 65,33Atendente de Consultório Dentário 45,33Auxiliar de Enfermagem 50,00Auxiliar de Saúde Pública 39,33

TABELA XI (ANEXO II)Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, Ambulatório Ceasa, Aurélia, Vila Rica, Figueira,Santa Odila, Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima, Sousas, JoaquimEgídio, Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, Perseu Leite de Barros, PedroAquino, Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos, Policlínica II, Policlínica III, Centro de Reabilitação,Laboratório Municipal, Centro de Controle de Zoonoses, CRST.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 74,67Outras Categ. Nível Universitário 38,00Outras Categ. Nível Técnico 25,33Atendente de Consultório Dentário 17,33Auxiliar de Enfermagem 19,33Auxiliar de Saúde Pública 15,33

Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X e XI serãocalculados e pagos proporcionalmente.TABELA XII (ANEXO II)Unidades: Coordenadoria de Vigilância à Saúde (COVISA), VISA NORTE, VISA SUL, VISA LESTE, VISANOROESTE e VISA SUDOESTE, Centro de Controle de Zoonoses e Centro de Referência à Saúde doTrabalhador (CRST)

CATEGORIA PRÊMIOMédicos 713,33Dentista 194,66Outros profissionais de Nível Universitário 98,00Auxiliar de Enfermagem 41,67Técnico em Enfermagem 58,67Outras Categorias de Nível Técnico 58,67

Fiscal de Saúde Pública 50,00Ajudante de Veterinário 9,85Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente Administrativo, 13,03Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 19,26Motorista de Ambulância / Motorista de Veículos Pesados 34,30/ Operador de FrotaPedreiro / Marceneiro / Motorista 10,36Porteiro (Guarda, Guarda Líder) 10,36Recepcionista / Ascensorista / Atendente de Cidadania 10,79(Atendente de Consultas e de 156)Servente / Ajudante de Serviços Gerais 9,38Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela XII, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.TABELA XIII (ANEXO II)UNIDADES ESPECIAIS (referente à jornada de 36 horas semanais)

CATEGORIA CENTRO DE AMDA / SAD CETS CAC AMB. DISTRITOSLACTAÇÃO ADT / COAS OURO VERDE

Médico 553,33 1.333,33 1.333,33 628,67 713,33 1.040,00 713,33Outras Categ. Nível Universitário - 666,67 666,67 175,33 98,00 90,00 98,00Dentista - 666,67 666,67 175,33 98,00 - 194,67Auxiliar de Enfermagem 80,73 246,67 246,67 - - 46,00 -Técnico em Enfermagem / THD - - - - - 60,00 65,33Auxiliar de Saúde Pública - - - - - 36,00 -

Técnico de Radiologia (24 hs semanais) - - - - - 32,40 -Atendente de Consultório Dentário - 246,67 246,67 - - - -Almoxarife / Assistente em Gestão (Assistente - 13,03 13,03 13,03 13,03 13,03 13,03Administrativo, Auxiliar Administrativo,Auxiliar de Compras) / DigitadorAjudante de Manutenção - 9,33 9,33 9,33 9,33 9,33 9,33/ Mec. Man. E. Méd. e Odont.Técnico em Gestão (Especialista Administrativo, - 19,26 19,26 19,26 19,26 19,26 19,26Adjunto Administrativo)Motorista de Ambulância / - 34,30 34,30 34,30 34,30 34,30 34,30Motorista de Veículos PesadosPedreiro / Encanador / - 13,27 13,27 13,27 13,27 13,27 13,27Eletricista / MotoristaPorteiro (Guarda, Guarda Líder) - 10,36 10,36 10,36 10,36 10,36 10,36Recepcionista / Ascensorista / Atendente - 10,79 10,79 10,79 10,79 10,79 10,79de Cidadania (Atendente de Consultas e de 156)Servente / Ajudante de Serviços - 9,38 9,38 9,38 9,38 9,38 9,38Gerais / Coletor de Lixo

Obs: 1- Nos casos de jornadas diferentes os valores estabelecidos na tabela XIII, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.2 - Para os cargos de Chefia de Unidades de Saúde, aplica-se o ICV da Unidade respectiva e a diferença dodelta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial do médico e o valor recebido ouincorporado.3 - Para o Coordenador Distrital fica mantido o valor previsto na tabela XII para o cargo de médico/distrito,e a diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebido ou incorporado.4 – Para os profissionais de nível universitário e de nível médio da área da saúde dos serviços AMDA/ADT/COAS/SAD que ingressarem nestes serviços, o valor a ser pago será o do ICV ITABELA XIV (ANEXO II)UNIDADES: HMMG – Pronto Socorro Adulto, Pronto Socorro Infantil, UTI Adulto, Centro Cirúrgico /Central de Materiais, Neuro / Ortopedia, Clinica Cirúrgica, Clinica Médica, Pediatria e UTI Pediátrica,Expediente, Contabilidade e Orçamento, Contas a Pagar e Tesouraria, Licitações, Almoxarifado, Farmácia,Administração de Recursos Humanos, Treinamento e Desenvolvimento de RH, Segurança e Medicina doTrabalho, Nutrição e Dietética, PABX, Serviços Auxiliares Turnos de 01 a 06, Higiene Hospitalar e Lavanderia,Estatísticas Médica, Auditoria de Internação Hospitalar, Controle de Internação Hospitalar, Recepção/Internação, Faturamento Externo, Convênios, Controle de Infecção Hospitalar, Diagnostico por Imagem,Radioterapia, Laboratório, Ambulatório.CATEGORIA PRÊMIOAgente Higiene Hospitalar 27,60Ajudante de Cozinheiro / Ajudante de Manutenção 10,76Almoxarife / Assistente em Gestão (Auxiliar Administrativo, 13,03Assistente Administrativo, Auxiliar de Compras) / DigitadorAssistente Social 72,27Atendente de Consultório Dentário / Auxiliar de Farmácia / 30,69Auxiliar de Banco de SangueAtendente Hospitalar 27,67Auxiliar de Almoxarife 10,79Auxiliar de Enfermagem / Auxiliar de Patologia Clinica / 35,31Auxiliar de RadiologiaComprador 19,22Copeiro Hospitalar 27,60Cozinheiro 13,00Dentista 124,80Eletricista / Encanador / Marceneiro / Pedreiro / Motorista / 13,27Pintor de Obras / CostureiroTécnico em Gestão (Especialista Administrativo) 19,26Guarda 10,36Médico 20 horas 376,44Médico 30 horas 564,67Médico 36 horas 577,61Mestre Manut/Conservação 9,33Motorista de Ambulância / Operador de Frota de Ambulância / 34,30Motorista de Veículos PesadosOperador de Caldeira 13,00Recepcionista / Ascensorista / Telefonista / 10,79Servente / Ajudante de Serviços Gerais / Coletor de Lixo 9,38Técnico em Radiologia ( 24 horas ) 32,40Técnico de Enfermagem / Técnico de Contabilidade / 47,03Técnico em Recursos Humanos / Programador de MicrocomputadorOutras Categorias de Nível Técnico 47,03Outros Cargos de Nível Universitário 80,73Obs.: Nos casos de jornadas diferentes os valores estabelecidos nas tabelas XIV e XV, serão calculados epagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO III - PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRA-MA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE NÃO OPTAREM PELO PLANO DE PELO PLANO

DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12.012, DE29.06.2004

ICV I (Anexo III)Unidades: Florence, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre,São José, Itatinga.TABELA I — MÉDICOSPRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 994,28 680,00 497,14 2.171,42TABELA IIOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 hora semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IEnfermeiro 645,86Dentista 994,28Auxiliar de Enfermagem 282,49Atendente de Consultório Dentário 245,54Psicólogo 645,86Terapeuta Ocupacional 645,86Assistente Social 692,42Técnico em Enfermagem 376,29Técnico em Higiene Dental 376,29Auxiliar de Saúde Pública 221,38Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV II (ANEXO III)Unidades: São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia, SãoVicente, Ipaussurama, Anchieta, CAPS Aeroporto, CAPS Integração.TABELA III — MÉDICOS

PRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 745,71 680,00 497,14 1.922,85TABELA IVOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIEnfermeiro 484,40Dentista 745,71Auxiliar de Enfermagem 211,87Atendente de Consultório Dentário 184,16Psicólogo 484,40Terapeuta Ocupacional 484,40Assistente Social 451,62Técnico em Enfermagem 282,22Técnico em Higiene Dental 282,22Auxiliar de Saúde Pública 166,04Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV III (ANEXO III)Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari, Aeroporto, Figueira,Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista,TABELA V — MÉDICOS

PRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 372,85 680,00 497,14 1.549,99TABELA VIOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIEnfermeiro 242,20Dentista 372,85Auxiliar de Enfermagem 105,83Atendente de Consultório Dentário 92,08

Sábado, 03 de julho de 2004 17Diário OficialPsicólogo 242,20Terapeuta Ocupacional 242,20Assistente Social 225,81Técnico em Enfermagem 141,11Técnico em Higiene Dental 141,11Auxiliar de Saúde Pública 83,02Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.ICV IV (ANEXO III)Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas,Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.TABELA VII — MÉDICOS

PRÊMIOCATEGORIA ICV CF EJI TOTALMédico Saúde da Família (36 horas) 186,42 680,00 497,14 1.363,56TABELA VIIIOutros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais)

PRÊMIOCATEGORIA ICV IIEnfermeiro 121,10Dentista 186,42Auxiliar de Enfermagem 52,96Atendente de Consultório Dentário 46,04Psicólogo 121,10Terapeuta Ocupacional 121,10Assistente Social 112,90Técnico em Enfermagem 70,55Técnico em Higiene Dental 70,55Auxiliar de Saúde Pública 41,51Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO IV - PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AOPROGRAMA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E

VENCIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº: 12.012, DE 29.06.2004TABELA IXUnidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, VistaAlegre, São José, Itatinga.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 1.520,23Médico 20 horas semanais 1.013,47Unidades: São Quirino, Santa Monica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de Moura OrozimboMaia, São Vicente, Ipaussurama, Caps Aeroporto e Caps IntegraçãoCARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 1.313,09Médico 20 horas semanais 875,38Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari, Aeroporto,Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 1.002,37Médico 20 horas semanais 668,23Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas,Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 847,00Médico 20 horas semanais 564,66Ambulatório CEASA, Laboratório Municipal, Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRST, CRIAD,CRAISA.CARGO JORNADA DE TRABALHO VALORMédico 30 horas semanais 691,66Médico 20 horas semanais 461,10Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IX, serão calculados e pagosproporcionalmente a jornada de 30 horas semanais. Para os médicos que não estão lotados nos serviços acimacitados, fica mantido o valor de R$ 680,00 para jornada de 36 horas semanais, aplicando-se a proporcionalidadepara jornadas inferiores.TABELA X (ANEXO IV)Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta, SantaLucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho de Moura, União dosBairros, Caps Aeroporto e Caps Integração.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 292,00Outras Categ. Nível Universitário 147,00Outras Categ. Nível Técnico 98,00Atendente de Consultório Dentário 68,00Auxiliar de Enfermagem 75,00Auxiliar de Saúde Pública 59,00TABELA XI (ANEXO IV)Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, CEASA, Aurélia, Vila Rica, Figueira, Santa Odila,Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima, Sousas, Joaquim Egídio,Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, Perseu Leite de Barros, Pedro Aquino,Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 112,00Outras Categ. Nível Universitário 57,00Outras Categ. Nível Técnico 38,00Atendente de Consultório Dentário 26,00Auxiliar de Enfermagem 29,00Auxiliar de Saúde Pública 23,00TABELA XII (ANEXO IV)Unidades: Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRAISA, CRST, CRIAD, CEVI, LaboratórioMunicipal, Zoonoses, COAS.CATEGORIA / JORNADA 36 HS PRÊMIODentista 90,00Outras Categ. Nível Universitário 45,00Outras Categ. Nível Técnico 30,00Atendente de Consultório Dentário 21,00Auxiliar de Enfermagem 23,00Auxiliar de Saúde Pública 18,00Auxiliar de Técnico Patologia Clínica 23,00Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X, XI e XII, serãocalculados e pagos proporcionalmente.TABELA XIII (ANEXO IV)UNIDADES ESPECIAIS

SERVIÇOSCATEGORIA AMDA ADT SAD CETS CAC AMB. OURO VERDE P.A./ SAMU DISTRITOSVIGILÂNCIA DISTRITALMédico 2.000,00 2.000,00 2.000,00 943,00 1.070,00 1.560,00 - 1.070,00 1.070,00Outras Categ. Nível Universitário 1.000,00 1.000,00 1.000,00 263,00 - 135,00 135,00 147,00 147,00Dentista 1.000,00 1.000,00 1.000,00 263,00 - - - 292,00Auxiliar de Enfermagem 370,00 370,00 370,00 - - 69,00 69,00 - 75,00Técnico em Enfermagem / THD 370,00 370,00 370,00 - - 90,00 90,00 98,00 -Auxiliar de Saúde Pública 370,00 370,00 370,00 - - 54,00 54,00 - -Técnico de Radiologia (24 hs semanais) - - - - - 48,60 48,60 - -Atendente de Consultório Dentário 370,00 370,00 370,00 - - - - - -Agente de Vigilância da Saúde - - - - - - - - 147,00Fiscal de Saúde Pública - - - - - - - - 75,00Técnico de Vigilância da Saúde - - - - - - - - 88,00Técnico de Alimentos - - - - - - - - 88,00

Obs: 1 - Para os cargos de Coordenação/Chefia de Serviços de Saúde, aplica-se o ICV da Unidade respectiva ea diferença do delta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial do médico e o valor recebidoou incorporado.2 - Para o Coordenador Distrital, fica mantido o valor previsto na tabela XIII para o cargo de médico/distrito, ea diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebido ou incorporado.

DECRETO Nº14796 DE 02 DE JULHO DE 2004DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA

NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO,LOCALIZADA NA GLEBA 3A – FAZENDA NARANDIBA DOIS

A Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 4°, inciso VI,letra “b” e 75, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 5°, letra “d”, 6° e 40 doDecreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via administrativa ou judicial, a áreaa seguir descrita, necessária à implantação do C.R.D. - Centro de Reservação e Distribuição – PUCC, localizada

em parte do imóvel caracterizado como Gleba 3A, denominada Fazenda Narandiba Dois, resultante da subdivisãoda Gleba 03, integrante da Fazenda Anhumas, de propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior e suaesposa, ou herdeiros e sucessores, com as seguintes medidas e confrontações:“A área para o CRD - PUCC tem início no Ponto A com coordenadas N=7473.649,6692 e E=289.282,1102,(ponto situado na presente área, e divisa com as Avenidas Dom Paulo de Tarso Campos e Avenida MonsenhorEmílio José Salim), deste ponto segue em linha reta por uma extensão de 92,65m com azimute de 350°07’28",deparando-se com o Ponto NA1, com coordenadas N=7473.740,9461 e E=289.266,2200, (ponto situado napresente área, divisa com faixa de servidão instituída e com área remanescente da Fazenda Narandiba Dois),deste ponto deflete à direita e caminha em linha reta por uma extensão de 159,02m com azimute de 80°06’42",deparando-se com o Ponto NA2, com coordenadas N=7473.768,2540 e E=289.422,8773, (ponto situado napresente área e divisa com área remanescente da Fazenda Narandiba Dois), deste ponto deflete à direita ecaminha em linha reta por uma extensão de 97,43m com azimute de 171°44’00", deparando-se com o PontoNA3, com coordenadas N=7473.671,8365 e E=289.436,8858, (ponto situado na presente área, divisa com árearemanescente da Fazenda Narandiba Dois e com Avenida Dom Paulo de Tarso de Campos), deste ponto defleteà esquerda e caminha em linha reta por uma extensão de 156,36m com azimute de 261°50’58", deparando-secom o Ponto A, ponto de início e término da descrição, perfazendo a área total de 14.983,40m².”

Art. 2° Fica autorizada a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A SANASA-CAMPINAS,sociedade de economia mista criada pela Lei Municipal n° 4.356/73, a proceder a desapropriação viaadministrativa ou judicial, da área descrita no artigo anterior.

Art. 3° Fica declarada de natureza urgente a desapropriação autorizada no artigo 1° deste decreto, para o fim dodisposto no artigo 15 e seguintes do Decreto-Lei Federal n°3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4° As despesas decorrentes da desapropriação autorizada por este decreto correrão por conta de verbaprópria da SANASA-CAMPINAS.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Ficam revogadas as disposições em contrário.Campinas, 02 de julho de 2004


MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

FÁBIO SILVEIRA BERNILSSecretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e daCidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo nº 04/10/04196, de 02 de fevereirode 2004, em nome de SANASA CAMPINAS, e publicado na Coordenadoria Administrativa do Gabinete daPrefeita, na data supra.


RONALDO VIEIRA FERNANDESCoordenador Setorial Técnico-Legislativo

JMR/ DCR-04-46

DECRETO N° 14797 DE 02 DE JULHO DE 2004ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 14.700, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE “DECLARA

DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA EM ÁREA DESTINADA À EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO (EMISSÁRIO

DE EFLUENTES TRATADOS)´´A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 14.700, de 31 de março de 2004, que passa a vigorar com aseguinte redação:‘’Art. 1° Ficam declaradas de Utilidade Pública, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, porvia administrativa ou judicial, destinadas à execução de rede de esgoto (emissário de efluentes tratados) einterceptor de esgoto do Distrito de Barão Geraldo, localizadas na gleba de terras que foi desmembrada demaior porção da gleba conhecida pela letra C, da Fazenda Quilombo, de propriedade de Cláudio Palmieri,Alayde Ida Palmieri, Savério Palmieri e Leonilda Palmieri, seus herdeiros ou sucessores, as áreas a seguirdescritas e caracterizadas:I - faixa de servidão para execução de rede de esgoto (emissário de efluentes tratados) - projeto 2003.0292, teminício no Ponto “0+10,64”, com coordenadas N=7479141,3459 e E=286.127,1666, (ponto localizado no vérticeda presente área da faixa, divisa com a propriedade de Cláudio Palmieri e outros, herdeiros ou sucessores e amargem do Ribeirão Anhumas), deste ponto caminha em linha reta por uma extensão de 2,51m no rumo de13º28’06"SW, deparando-se com o Ponto “0+13,15”, com coordenadas N=7479138,9103 e E=286126,5833,(ponto localizado na presente área da faixa, divisa com a Estrada de Servidão e com área de propriedade deCláudio Palmieri e outros, herdeiros ou sucessores), ponto onde conclui-se a descrição. A faixa de servidãopossui uma largura de 3,00m. A área da faixa descrita é de 7,83m²;II - faixa de servidão para execução de interceptor de esgoto de Barão Geraldo – projeto 2003.0265, tem iníciona Estaca 92+10,00, com coordenadas N=7479.228,9552 e E=286.048,4949, (ponto situado no vértice dapresente área da faixa, divisa com área de terceiros), deste ponto caminha em linha reta por uma extensão de122,00m com azimute de 145º17’06", deparando-se com a Estaca 98+12,00, com coordenadas N=7479.128,6717e E=286.117,9731, (ponto situado na presente área da faixa, divisa com caminho de servidão), ponto ondeconclui-se a descrição. A faixa de servidão possui uma largura de 5,00m. Totalizando uma área de 610,00m2. ‘’(NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n.º 14.700, de 31 de março de 2004.

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.Campinas, 02 de julho de 2004


MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania


Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e daCidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo n° 04/10/09053, em nome deSANASA-CAMPINAS, e publicado na Coordenadoria Admnistrativa do Gabinete da Prefeita, na data supra.



JMR-DCR-04-48

DECRETO Nº14798 DE 02 DE JULHO DE 2004PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA E SANEAMENTO S/A – SANASA CAMPINAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO ÀESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PIÇARRÃO

A Prefeita do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1° Fica permitido o uso do bem público Municipal a seguir descrito à Sociedade de Abastecimento deÁgua e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, destinado à implantação de acesso à Estação de Tratamentode Esgoto Piçarrão, localizado em Parte da Praça 16 – 2ª Parte – Sistema de Lazer – Parque Santa Bárbara, comas seguintes medidas e confrontações:“O trecho tem início no Ponto 1, com coordenadas N=7466.261,30 e E=279.545,85 (ponto situado no trecho parao acesso, divisa com o alinhamento da Rua Profª. Therezinha Ribas de Almeida e com a Praça 16 – 2ª Parte –Sistema de Lazer), deste ponto caminha em linha reta por uma extensão de 34,99m, deparando-se com o Ponto 2,com coordenadas N=7466.253,76 e E=279.511,68, deste ponto segue em linha curva à esquerda por uma extensãode 41,21m com raio de 28°, deparando-se com o Ponto 3, com coordenadas N=7466.223,11 e E=279.489,91(pontos estes situados no trecho para acesso, divisa com a Praça 16 – 2ª Parte – Sistema de Lazer), deste pontocaminha em linha reta por uma extensão de 15,00m, deparando-se com o Ponto 4, com coordenadas N=7466.208,20e E=279.491,68, deste ponto deflete à esquerda e caminha em linha reta por uma extensão de 14,00m, deparando-se com o Ponto 5, com coordenadas N=7466.209,85 e E=279.505,58 (pontos situados no trecho para acesso,divisa com o alinhamento do Córrego Piçarrão), deste ponto deflete à esquerda e caminha em linha reta por umaextensão de 15,01m, deparando-se com o Ponto 6, com coordenadas N=7466.224,68 e E=279.503,82, deste pontocaminha em linha curva à direita por uma extensão de 20,69m com raio de 14°, deparando-se com o Ponto 7, comcoordenadas N=7466.240,08 e E=279.514,69 (pontos situados no trecho para acesso, divisa com a Praça 16 – 2ªParte – Sistema de Lazer), deste ponto caminha em linha reta por uma extensão de 38,52m, deparando-se com oPonto 8, com coordenadas N=7466.248,39 e E=279.552,33 (ponto situado no trecho para acesso, divisa com oalinhamento da Rua Profª. Therezinha Ribas de Almeida e com a Praça 16 – 2ª Parte – Sistema de Lazer), desteponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma extensão de 14,44m, deparando-se com o Ponto 1, pontode início e término da descrição, perfazendo uma área total de 1.157,69m² “.


Art. 2° O bem público descrito no artigo anterior deverá ser usado pela permissionária, única e exclusivamente,para a implantação do acesso à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Piçarrão.§ 1° Ficam vedados a cessão a terceiros, a qualquer título, do bem público ora permissionado e o seu uso parafins diversos do estabelecido.§ 2° Qualquer outra destinação do referido bem público deverá ser objeto de autorização específica do permitente.§ 3° Não poderá a permissionária usar o bem público de que trata este decreto para propaganda de qualquerespécie, notadamente de cunho político, religioso ou comercial.

Art. 3° A presente permissão será outorgada por prazo indeterminado, a título precário e tem caráter gratuito eintransferível.

Art. 4° O permitente poderá revogar a permissão objeto deste decreto, independentemente de qualquer ato ounotificação judicial ou extrajudicial, por desvio de finalidade ou descumprimento das condições ora estabelecidasou, ainda, quando o interesse público o exigir.§ 1° A permissionária deverá restituir o bem público em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da datada revogação da permissão, obrigando-se, enquanto estiver sob sua guarda, a zelar pelo seu bom estado deconservação.§ 2° A revogação desta permissão não importa em direito da permissionária à indenização de qualquer natureza,inclusive por benfeitorias introduzidas no bem.

Art. 5° A presente permissão de uso será formalizada mediante termo a ser lavrado pela Secretaria Municipal deAssuntos Jurídicos e da Cidadania.






Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e daCidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo nº 04/10/20504, de 05 de maio de2004, em nome de SANASA CAMPINAS, e publicado na Coordenadoria Administrativa do Gabinete da Prefeita,na data supra.



JMR/ DCR-04-50

DECRETO Nº 14799 DE 02 DE JULHO DE 2004PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E SANEAMENTO S/A – SANASA CAMPINAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA BANDEIRANTEA Prefeita do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1° Fica permitido o uso do bem público Municipal a seguir descrito à Sociedade de Abastecimento deÁgua e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, para implantação de Estação Elevatória de Esgoto – EEE,em Equipamento Público Urbano constituído pela Área Institucional 2 do loteamento Residencial NovaBandeirante, com as seguintes medidas e confrontações:“A área para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – tem inicio no Ponto 1, com coordenadasN = 7.456.516,3369 e E = 284.585,0161, (ponto situado na presente área para Implantação da Estação deTratamento de Esgoto na divisa com o equipamento público comunitário – Área institucional 1 do Jardim SanDiego junto ao alinhamento da Rua 11), deste ponto caminha em linha reta por uma extensão de 10,37m numrumo 24º20’07"SW, deparando-se com o Ponto 2, com coordenadas N = 7.456.506,8882 e E = 284.580,7429(ponto situado presente área para Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto divisa junto a Rua 11 como Equipamento Público Comunitário – Área Institucional 1); deste ponto deflete acentuadamente à direita ecaminha em linha reta por uma extensão de 39,87m num rumo 81º01’05"NW, deparando-se com o Ponto 3,com coordenadas N = 7.456.513,1133 e E = 284.541,3586, (ponto situado na presente área para Implantação daEstação de Tratamento de Esgoto divisa com a Área Institucional 1 – Equipamento Público Comunitário); desteponto deflete acentuadamente à esquerda e caminha em linha reta por uma extensão de 63,30m num rumo32º14’28"SW, deparando-se com o Ponto 4, com coordenadas N = 7.456.459,5753 e E = 284.507,5904, (Pontosituado na presente área para Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto divisa com a Área Institucional1 – Equipamento Público Comunitário); deste ponto deflete acentuadamente à direita e caminha em linha retapor uma extensão de 32,47m num rumo 80º29’18"NW, deparando-se com o Ponto 5, com coordenadas N =7.456.464,9417 e E = 284.475,5620, (Ponto situado na presente área para Implantação da Estação de Tratamentode Esgoto divisa com a Área Institucional 1 – Equipamento Público Comunitário e Sistema de Lazer – Praça 1);deste ponto deflete acentuadamente à direita e caminha em linha reta por uma extensão de 16,07m num rumo06º26’39"NW, deparando-se com o Ponto 6, com coordenadas N = 7.456.480,9146 e E = 284.473,7579, (Pontosituado na presente área para Implantação de Tratamento de Esgoto divisa com o Sistema de Lazer – Praça 1);deste ponto deflete acentuadamente à direita e caminha em linha reta numa extensão de 56,99m, num rumo32º14’28"NE, deparando-se com o Ponto 7, com coordenadas N = 7.456.529,1169 e E = 284.504,1608, (Pontosituado na presente área para Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto divisa com o Sistema de Lazer– Praça 1 e com o equipamento público comunitário – Área Institucional 1 do Jardim San Diego); deste pontodeflete acentuadamente à direita e caminha em linha reta numa extensão de 81,86m, num rumo 81º01’05"SE,deparando-se com o Ponto 1, ponto de início e término da descrição, perfazendo a área total de 3.265,36m².”

Art. 2° O bem público descrito no artigo anterior deverá ser usado pela permissionária, única e exclusivamente,para a construção de Estação Elevatória de Esgoto – EEE.§ 1° Ficam vedados a cessão a terceiros, a qualquer título, do bem público ora permissionado e o seu uso parafins diversos do estabelecido.§ 2° Qualquer outra destinação do referido bem público deverá ser objeto de autorização específica do permitente.§ 3° Não poderá a permissionária usar o bem público de que trata este decreto para propaganda de qualquerespécie, notadamente de cunho político, religioso ou comercial.












JMR/ DCR-04-45

DECRETO Nº14800 DE 02 DE JULHO DE 2004PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA E SANEAMENTO S/A – SANASA CAMPINAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃOELEVATÓRIA DE ESGOTO NO PARQUE JATIBAIA, DISTRITO DE SOUSAS

A Prefeita do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica permitido o uso do bem público Municipal a seguir descrito à Sociedade de Abastecimento deÁgua e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, destinado à implantação de Estação Elevatória de Esgoto –EEE, em Parte da Praça 5 localizada na Rua João Facchini, Parque Jatibaia, Distrito de Sousas, com as seguintesmedidas e confrontações:“A área para implantação da Estação Elevatória de Esgoto tem início no Ponto P5A com coordenadasN=7469.186,7796 e E=298.013,4966 (ponto situado na presente área para Estação Elevatória de Esgoto, divisacom área remanescente do Sistema de Lazer Praça 5 – Parte, e com o alinhamento do passeio da Rua JoãoFacchini), deste ponto caminha em linha curva por uma extensão de 19,33m, deparando-se com o Ponto P5Bcom coordenadas N=7469.184,9490 e E=298.032,7203 (ponto situado na presente área para Estação Elevatóriade Esgoto, divisa com o alinhamento do passeio da Rua João Facchini e com área de propriedade de José NassifMokarzel ou sucessores), deste ponto deflete à direita e caminha em linha reta por uma extensão de 6,04m comazimute de 174°16’50'’, deparando-se com o Ponto P5C com coordenadas N=7469.178,9374 e E=298.033,3224(ponto situado na presente área de propriedade de José Nassif Mokarzel ou sucessores), deste ponto deflete àesquerda e caminha em linha reta por uma extensão de 22,44m com azimute de 151°16’50'’, deparando-se como Ponto P5D com coordenadas N=7469.159,2626 e E=298.044,1027 (ponto situado na presente área para EstaçãoElevatória de Esgoto, divisa com a margem do córrego existente, com área de propriedade de José NassifMokarzel ou sucessores e com área do Hospital Cândido Ferreira), deste ponto deflete à direita e caminha emlinha reta por uma extensão de 10,21m com azimute de 252°59’31'’, deparando-se com o Ponto P5E comcoordenadas N=7469.156,2754 e E=298.034,3368 (ponto situado na presente área para Estação Elevatória deEsgoto, divisa com margem de córrego existente e com área remanescente do sistema de Lazer Praça 5 – Parte),deste ponto deflete à direita e caminha em linha reta por uma extensão de 19,55m com azimute de 331°16’50'’,deparando-se com o Ponto P5F com coordenadas N=7469.173,4210 e E=298.024,9423, deste ponto deflete àesquerda e caminha em linha reta por uma extensão de 12,86m com azimute 276°23’52'’, deparando-se com oPonto P5G com coordenadas N=7469.174,8543 e E=298.012,1594 (estes dois últimos pontos situados na presenteárea para Estação Elevatória de Esgoto, divisa com área remanescente do Sistema de Lazer Praça 5 – Parte),deste ponto deflete à direita e caminha em linha reta por uma extensão de 12,00m com azimute de 06°23’52'’,deparando-se com o Ponto P5A, ponto de início e término da descrição, perfazendo a área total de 427,20m²”.

Art. 2° O bem público descrito no artigo anterior deverá ser usado pela permissionária, única e exclusivamente,para a construção de Estação Elevatória de Esgoto – EEE.§ 1° Ficam vedadas a cessão a terceiros, a qualquer título, do bem público ora permissionado e o seu uso parafins diversos do estabelecido.§ 2° Qualquer outra destinação do referido bem público deverá ser objeto de autorização específica do permitente.§ 3° Não poderá a permissionária usar o bem público de que trata este decreto para propaganda de qualquerespécie, notadamente de cunho político, religioso ou comercial.












JMR/ DCR-04-44

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXM.ª SRA. PREFEITA MUNICIPALEm, 01 de julho de 2004

De Associação Casa de Apoio Santa Clara - Secretaria de Assistência Social - Protocolado n.º 04/10/17.615 PGÀ vista da manifestação da Secretaria de Assistência Social às fls. 49, e dos pareceres de fls. 50 - 54 da Secretariade Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais,AUTORIZO: A celebração de Convênio entre o Município de Campinas e a Associação Casa de Apoio SantaClara, nos exatos termos da minuta acostada às fls. 33 – 37, que tem por objeto a execução do Projeto Recâmbio– Atendimento ao Migrante;A despesa correspondente, no importe total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais); À SMAJC, para a formalizaçãodo competente Termo de Convênio e demais providências.Interessada: SMCET - Protocolado n.º 04/10/22.096 PGAnte a solicitação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo às fls. 01 - 02, e CONSIDERANDO ainda, asdemais informações existentes neste protocolado, Acolho os pareceres lançados aos autos pelo Secretaria deAssuntos Jurídicos e da Cidadania às fls. 11 – 16 no sentido de que se reconheça o débito. Assim sendo, defiroseja liquidado o valor devido, no importe de R$ 3.458,43 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais equarenta e três centavos), a título de indenização, em favor da empresa Telefônica Empresas S/A. Por fim,CONSIDERANDO as circunstâncias apresentadas, acolho a opinião esposada pela Sra. Secretária de AssuntosJurídicos e da Cidadania às fls. 16, “in fine”, e dispenso a análise do DPDI, quanto aos procedimentos enumeradosno Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02. À Secretaria de Finanças, para as demais providências.De SMCET - Protocolado n.º 04/10/21.909 PGAnte a solicitação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo às fls. 02 - 03, e CONSIDERANDO ainda, asdemais informações existentes neste protocolado, Acolho os pareceres lançados aos autos pelo Secretaria deAssuntos Jurídicos e da Cidadania às fls. 62 – 67 no sentido de que se reconheça o débito. Assim sendo, defiroseja liquidado o valor devido, no importe de R$ 43.734,59 (Quarenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reaise cinqüenta e nove centavos), a título de indenização, em favor da empresa Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL. Por fim, CONSIDERANDO as circunstâncias apresentadas, acolho a opinião esposada pela Sra.Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania às fls. 67, “in fine”, e dispenso a análise do DPDI, quanto aosprocedimentos enumerados no Decreto n.º 13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02. À Secretaria de Finanças,para as demais providências.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 02 de julho de 2004

Processo administrativo nº. 03/10/64.996 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação (SME) - PregãoPresencial nº 027/04 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento, instalação emanutenção com fornecimento de peças, do sistema eletrônico de alarme das unidades da Rede Municipal de Ensino

DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, NEGO PROVIMENTO aos recursosapresentados pelas empresas DATASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP e TRANSBANK SEGURANÇAE TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ADJUDICO a contratação da empresa JCF SEGURANÇAELETRÔNICA LTDA -EPP,no valor global de R$ 177.550,00 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinqüentareais). HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 027/04, referente à contratação de empresa para prestação deserviço de monitoramento, instalação e manutenção com fornecimento de peças, do sistema eletrônico de alarmedas unidades da Rede Municipal de Ensino. O contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado por períodos sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, a contar da data do recebimento daOrdem de Início dos Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Educação.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1- à Secretaria Municipal de Finanças para a juntada do “Termo de Disponibilidade” de acordo com o art.2º doDecreto Municipal nº 14.629/04;2- à Secretaria Municipal de Educação para autorização de despesa nos termos do Decreto Municipal nº 14.741/04;

Sábado, 03 de julho de 2004 19Diário Oficial3- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;4- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;5- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura do Termo de Contrato, e6- à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

AVISO DE SORTEIOPregão Presencial nº 021/2004 - Processo Administrativo nº 04/10/11.595 - Interessado: Secretaria Municipalde Serviços Públicos - Objeto: Registro de Preços de serviços de manutenção, no Município de Campinas,predominantemente nas áreas das Administrações Regionais 08, 09 e 10 (Região 06), com máquinas,equipamentos e caminhões, e operadores/motoristas devidamente habilitados.O Sr. Pregoeiro COMUNICA que em razão do empate em 2º lugar das propostas das empresas SchunckTerraplenagem e Transportes Ltda. e Sobreloc Saneamento, Obras e Locações Ltda. para o item 03 (R$ 28,30)e em 3º lugar das propostas das empresas Transviacom Conservação e Transportes Ltda.e Schunck Terraplenageme Transportes Ltda.para o item 06 (R$ 30,00), ficam convocadas as licitantes para a sessão pública de sorteioque irá ocorrer no dia 06/07/2004 às 14:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Administração,localizada à Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas-SP.

Campinas, 02 de julho de 2004OSMAR LOPES JUNIOR

Pregoeiro

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 02 de julho de 2004

Processo administrativo nº. 03/10/55.318 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo(SMCET) Pregão Presencial nº 032/04 Objeto: Registro de Preços de serviços de transporte, através decaminhão tipo baú, de instrumentos musicais, equipamentos esportivos e obras de arte.

RETIFICAÇÃOCom base nas informações apresentadas pelo Sr. Pregoeiro desta Secretaria, RETIFICO o despacho de fl. 298,publicado no Diário Oficial do Município de 28/05/2004, da licitação em epigrafe, por ter sido publicado comincorreções, para RETIFICAR os preços unitários, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme segue:Em primeiro lugar:BARÃOCARGAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.-ME., para os lotes 01 (R$ 696,67), 02 (R$2.268,00) e diária (R$ 300,00), 03 (R$ 1.693,33) e diária (R$ 300,00), 04 (R$ 960,00), 06 (R$ 910,00), 07 (R$2.270,00) e diária (R$ 300,00), 08 (R$ 2.033,33) e diária (R$ 300,00), 09 (R$ 1.085,00), 10 (R$ 2,92) e 11 (R$3,00) e diária (R$ 300,00);VIEIRA FILHO TRANSPORTES LTDA., para o lote 05 (R$ 1.260,00) e diária (R$ 180,00);Em segundo lugar:VIEIRA FILHO TRANSPORTES LTDA., para os lotes 01 (R$ 700,00), 02 (R$ 2.360,00) e diária (R$180,00), 03 (R$ 1.847,00) e diária (R$ 180,00), 04 (R$ 993,33), 06 (R$ 960,00), 08 (R$ 2.150,00) e diária(R$ 180,00), 09 (R$ 1.110,00), 10 (R$ 2,94) e 11 (R$ 4,10) e diária (R$ 180,00);Em terceiro lugar:TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA., para o lote 04 (R$ 1.500,00).A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar as empresas supra mencionadasem primeiro lugar, para dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação,assinarem as Atas de Registro de Preços que vigerão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura,devendo a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo emitir Ordens de Serviço às vencedoras, apósa juntada do “Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, conforme art. 2º doDecreto Municipal nº 14.629/04, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informações Municipais - SIMe autorização das respectivas despesas.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;3- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura das Atas de Registro de Preços, e4- à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para as demais providências.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 02 de julho de 2004

Protocolado: n. 04/10/04510 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Modalidade de Licitação:Concorrência n. 004/2004 - Objeto: Registro de preços de materiais de consumo para o Laboratório Municipal– solução, sais, detergentes, kits e outrosEm face dos argumentos apresentados pela Coordenadoria Setorial de Procedimentos Legais acolhidos pelaComissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, NEGO PROVIMENTOao recurso interposto pela empresa HEMOGRAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA, por ter apresentado Licença de Funcionamento fora do prazo de vigência,descumprindo o subitem 9.1, alínea c do edital, com fulcro no inciso I, art. 48 da Lei Federal n. 8.666/93, paramanter a decisão da Comissão Permanente de Licitações que a desclassificou na Concorrência Pública n. 004/04. À Comissão Permanente de Licitações para prosseguimento.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 02 de julho de 2004

Processo administrativo nº 04/10/4526 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) –Departamento de Ações Integradas (DAI) Pregão Presencial nº 017/04 Objeto: Registro de Preços de serviçosde manutenção no Município de Campinas, predominantemente na área da Administração Regional 06 (Região05), com máquinas, equipamentos e caminhões, e operadores/motoristas devidamente habilitados.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e em conseqüência, da decisão da Sra. Prefeita quedeu provimento ao recurso de representação interposto por COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., e tornou sem efeito o ato que decidiu o recurso, adjudicou o objeto docertame e homologou o Pregão Presencial nº 017/04, publicado no Diário Oficial do Município, edição de 18/05/04, ADJUDICO o Registro de Preços de serviços de manutenção no Município de Campinas,predominantemente na área da Administração Regional 06 (Região 05), com máquinas, equipamentos ecaminhões, e operadores/motoristas devidamente habilitados às empresas abaixo relacionadas para os itensindicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses, na ordem conforme segue:Em primeiro lugar:- Consfran Engenharia e Comércio Ltda., para os itens 01 (R$ 76,10), 04 (R$ 65,00) e 07 (R$ 69,69);- Transviacom Conservação e Transportes Ltda., para os itens 02 (R$ 28,00), 03 (R$ 52,20), 08 (R$ 17,25),11 (R$ 118,61), 12 (R$113,00), 13 (R$164,00) e 14 (R$ 198,00);- Cooperativa de Trabalho dos Trabalhadores da Área de Transporte – COOP União Transporte, para ositens 05 (R$ 14,93) e 06 (R$ 21,90);- Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., para os itens 09 (R$ 393,00) e 10 (R$ 61,50);Em segundo lugar:- Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda., para os itens 01 (R$ 86,75) e 04 (R$ 67,90);- Sobreloc Saneamento, Obras e Locações Ltda., para os itens 02 (R$ 30,74) e 05 (R$ 18,57);- Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., para os itens 03 (R$ 53,30), 08 (R$ 21,30), 11(R$ 126,90), 12 (R$ 130,90), 13 (R$ 248,30) e 14 (R$ 245,00);- Transviacom Conservação e Transportes Ltda., para os itens 06 (R$ 31,90), 07 (R$ 74,90), 09 (R$ 399,00)e 10 (R$ 64,00);Em terceiro lugar:- Sobreloc Saneamento, Obras e Locações Ltda., para os itens 01 (R$ 92,99), 08 (R$ 25,71), 11 (R$ 135,38),12 (R$ 172,30) e 13 (R$ 257,14);- Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., para os itens 02 (R$ 35,50), 06 (R$ 35,40) e07 (R$ 81,20);- Gramacon Comércio de Grama e Materiais de Construção Ltda., para o item 03 (R$ 54,00);- Transviacom Conservação e Transportes Ltda., para o item 05 (R$ 19,55);- Consfran Engenharia e Comércio Ltda., para os itens 09 (R$ 420,00), 10 (R$ 85,00) e 14 (R$ 300,00);Por fim, com fulcro no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art.1º do Decreto Municipalnº 14.741/04, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 017/2004.A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar as empresas supramencionadasem primeiro lugar, para dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação,assinarem as Atas de Registro de Preços que vigerão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura,devendo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos emitir Ordens de Serviço às vencedoras, após a juntada do“Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças conforme art. 2º do DecretoMunicipal 14.629/2004, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação Municipal (SIM) eautorização das respectivas despesas.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;3- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura das Atas de Registro de Preços, e4- à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para as demais providências.


ESCLARECIMENTOS AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 034/04Processo administrativo nº 04/10/18.145. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Contrataçãode empresa para execução das obras de construção do Centro de Saúde do Jardim Carlos Lourenço.A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelaPortaria nº 63780/2004, após manifestação da área de engenharia da Secretaria Municipal de Saúde, ofereceesclarecimentos referentes às questões formuladas pelas empresas Planer Engenharia Ltda. e Sancon Construtorae Comércio Ltda., pela ordem:

PLANER ENGENHARIA LTDA.1). Analisando os Projetos, o Memorial Descritivo e a Planilha Orçamentária, anexos ao edital, constatamos asseguintes divergências:1.1. A Planilha Orçamentária não apresenta o serviço de aterro apiloado na infraestrutura;Resposta: Está embutido nos itens 150.02.01.1.2. Em relação ao item 200.06.03 - impermeabilização com manta inorgânica da planilha orçamentária,necessitamos dos seguintes esclarecimentos:O que é manta inorgânica? Onde será aplicada? Nos Projetos e no Memorial Descritivo não obtivemos estainformação.Resposta: Este item foi alterado através dos adendos 001 e 002.1.3. No item 600.03.01 – calha em chapa galvanizada 26 mm des=33 cm, entendemos existir erro na especificaçãoda chapa, pois não existe chapa de 26 mm de espessura. V. Sas querem se referir ao número da chapa que é 26,sem a unidade mm?Resposta: Leia-se chapa nº 26.1.4. O que devemos orçar no item 900.06.44 DET 1-compl. para banheiro para deficiente físico? Pois a porta,o vaso sanitário, o lavatório, o azulejo, o piso cerâmico e o espelho estão previstos em itens separados.Resposta: Apenas as barras especiais para deficiente físico.1.5. Que válvulas devemos orçar no item 850.01.07? Metais ou válvulas? Pois as válvulas de descarga já estãoprevistas em outro item.Resposta: Apenas os metais sanitários e válvulas de escoamento.1.6. A válvula de escoamento e a torneira do lavatório sem coluna (item 960.06.03) deverão ser orçadas no item850.01.07 ou compõem o lavatório?Resposta: Na composição do item do lavatório sem coluna devem ser considerados a torneira e a válvula deescoamento, que já estão contempladas no item 850.01.07.1.7. O que devemos orçar no item 850.06.01? Rede de energia? Já que todos os componentes elétricos possuemitens específicos?Resposta: No item 850.06.01 devem ser consideradas as ligações de energia provisória e definitiva.1.8. Não serão instalados vidros lisos, somente vidros fantasia e vidros aramados conforme previsto no item900.02.02 e 900.02.03?Resposta: Não serão instalados vidros lisos. O vidro fantasia é do tipo mini-boreal, conforme especificado emMemorial.1.9. O orçamento prevê pisos de concreto com espessuras de 6 e 7 cm, entretanto o Memorial Descritivo especificasomente piso de concreto com espessura de 6 cm. Qual devemos orçar?Resposta: Este item foi alterado através dos Adendos 001 e 002.1.10. Não necessitamos orçar a aplicação do selador nas paredes internas? Ou devemos incluí-la juntamentecom o item 800.02.03?Resposta: O selador deve ser incluído no item 800.02.03.1.11. O Memorial Descritivo prevê a aplicação nas esquadrias de madeira de massa à base de óleo, mas aPlanilha Orçamentária não contempla este serviço.Resposta: A massa a óleo faz parte do preparo das peças, antes da pintura, para corrigir eventuais fissuras.

SANCON CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.1) Na Planilha de Preços não está destacado o detalhe 4 – higienização – sala de odontologia, sendo que essedetalhe se encontra no projeto. Onde devemos colocar os preços referentes a esse detalhe?Resposta: Por não existir preço correspondente na Planilha Orçamentária, deverá ser desconsiderado e nãoexecutado.2) O desenho de projeto na planta baixa do detalhe 4 não é o mesmo especificado no desenho do mesmodetalhe. Qual desenho deve ser cotado?Resposta: O detalhe 04 está na planta baixa porém não deve ser cotado pois não consta da Planilha Orçamen-tária. Portanto, não será executado.3) Na página 14 do Memorial Descritivo da obra, item 3.7.6 – instalações especiais – sala de odontologia, aPMC pede torneira de bica móvel de mesa com acionamento por pedal. Somente a DOCOL fabrica este tipo detorneira e esta é bica fixa com acionamento por pedal. O que fazer?Resposta: Existe torneira com esta especificação em lojas especializadas em produtos odontológicos.4}. Em Observações Importantes do Memorial Descritivo (página 15), pede-se a instalação de algunsequipamentos especiais. Onde estão as especificações destes equipamentos para que possamos cotar o que aPMC está pedindo?Resposta: Trata-se apenas de verificação das instalações para que sejam compatíveis com os equipamentos aserem instalados.5} Em relação ao item 3.11.6 do Memorial Descritivo - brise horizontal (página 19), informo que normalmentebrise é fabricada em fibra de vidro com corpo de metal, e a PMC pede esquadria de ferro com vidro aramado.Deve-se entender como esquadria fixa e não brise?Resposta: Trata-se de esquadria de ferro com vidro aramado.6) O item 3.12 - vidro - do Memorial Descritivo é especificado vidro tipo boreal, e no item 900.02.02, vidrofantasia em caixilhos. Qual vidro realmente será usado?Resposta: O vidro fantasia é do tipo mini-boreal, conforme Memorial Descritivo.CONSIDERANDO que os esclarecimentos prestados não afetam inquestionavelmente a formulação da proposta,porque o detalhe 4 não consta da Planilha Orçamentária, a data da Sessão Pública da Tomada de Preços nº 034/04 fica mantida para o dia 05/07/04 às 9h, no mesmo local estabelecido no preâmbulo do edital.

Campinas, 02 de julho de 2.004.MAURO JOSÉ SILVA ARANHA

Presidente da Comissão em exercício

PROGRAMA DE PASSE-DESEMPREGO 2004A Secretaria Municipal de Assistência Social, CONSIDERANDO o Decreto Nº 14.719, de 12/04/2004, que “dis-põe sobre o Programa Passe-Desemprego”, faz publicar no Diário Oficial do Município em consonância com oartigo 7º, e, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6º do citado Decreto, para a concessão do benefício,uma nova relação com 39 (trinta e nove) pessoas, constantes da Lista de Espera do Programa. Os beneficiados,relacionados, deverão procurar o Posto onde efetuaram seu cadastro para receber as devidas orientações

Campinas, 1º de julho de 2004RITA DE CÁSSIA ANGARTEN MARCHIORE

Secretária MunicipalPROGRAMA DE PASSE-DESEMPREGO 2004 - CHAMADOS DA LISTA DE ESPERA

(CLASSIFICAÇÃO DE 1486 ATÉ 1524)CLAS. POSTO/LOTE INSC. NOME DO CANDIDATO DT.NASCIM. NO.RG CTPS SERIE1486 AR05 05038 000527 VIRLENE GOMES DA SILVA 29/07/1965 17970491 14972 611487 AR01 01012 000060 SIMONE APARECIDA COSMO 19/12/1973 261413636 63106 1411488 AR06 06055 000672 SILVANA APARECIDA RIBEIRO DO PRADO 31/05/1967 29727800-9 40785 811489 AR09 09080 000275 DAIANE CRISTINA RODRIGUES MARTUCI 23/10/1982 401329951 74356 002631490 AR06 06064 000784 WILSON JOSE DA SILVA FILHO 16/11/1974 24675658-5 4593 1231491 AR10 10107 001447 ANA CLAUDIA RODRIGUES ANDREOLLI 15/02/1975 258694051 7813 1181492 AR11 11117 000395 CASTURINA ROSA DA LUZ 01/03/1965 266436717 63156 281493 AR13 13127 000426 LUCIANA GALINARO PEREZ 05/09/1971 20549698-2 034169 00871494 AR10 10099 000327 ELIZANGELA FERREIRA CORDEIRO 10/05/1979 306103497 50804 1961495 AR10 10088 002135 FABIO LOPES FREIRE 20/06/1983 404001853 38497 2441496 AR02 02018 000090 ALEXANDRA APAR. ARAUJO DOS SANTOS 10/07/1971 30611646+7 67247 1811497 AR11 11147 001287 MARCOS ROBERTO SILVA TEIXEIRA 08/09/1981 34122859-X 05000 002311498 AR06 06066 000821 IRANI PEREIRA DE SOUZA 30/05/1973 24942498-8 67568 1231499 AR12 12135 000266 ADRIANA BARRETO SANTOS 08/02/1978 30792013-6 68362 1811500 AR10 10100 000339 CREUSA SALLES DA ROCHA 25/07/1952 17299021-X 72854 000421501 AR04 04027 000220 KARINA LUIZA DE OLIVEIRA 28/12/1979 11092763 74570 94MG1502 AR10 10090 003106 MARCOS ROGERIO MEIRELLES 26/11/1967 20231584 81494 281503 AR11 11112 000673 LUIZ DONIZETTI PANDOLFO 10/12/1966 201169241 35362 000761504 AR08 08073 000271 SILVIA CRISTINA COSTA 11/10/1976 33028129-X 29034 1161505 AR11 11148 999952 LIZABETE MOREIRA MARTINS 28/03/1966 19891277-8 51330 421506 AR01 009 000335 REGINA TARIFA DIAS 12/06/1959 11565346-6 54883 5711507 AR02 02017 000124 DARLAN RODRIGO DOS SANTOS 20/04/1980 323081605 99292 2311508 AR02 02015 000168 SIMONE QUEIROZ COSTA 28/12/1979 32306788-8 67894 1811509 AR11 11110 000531 ELIZABETE ZACARIAS MATEUS 20/07/1969 230034366 95823 1111510 AR11 11149 001155 ROSIMEIRE APARECIDA RIBEIRO 11/06/1978 32821510-7 96031 1811511 AR10 10091 000010 OSMARINA LEAL DE ARAUJO 13/03/1977 32733459-5 33928 1961512 AR06 06048 000962 JOAQUIM GONCALVES DE SOUSA 01/05/1970 1250768-89 67646 1811513 AR05 05038 000537 DJALMA LOPES DE MARIA 18/10/1965 21572123-8 82705 241514 AR04 04029 000247 NIVANIA DEGRECCI 24/06/1963 29199322-9 8305 5751515 AR11 11124 000506 ANTONIO DE SOUZA NUNES 09/11/1948 60359377 81142 5751516 AR08 08073 000217 PAULA COLOMBO MISSIATO 14/09/1979 323715631 6017 1961517 AR04 04025 000371 VANIA GAMA DUARTE 30/06/1980 341229192 915 2441518 AR06 06062 000742 APARECIDO DONIZETTI DA SILVA 18/02/1965 17662231-7 65132 5281519 AR05 05039 000366 DIVINA APARECIDA BORGES 27/05/1960 119920712 18009 861520 AR11 11156 001412 PEDRO LUIZ DE FREITAS 17/08/1967 228540471 91932 351521 AR05 05035 000108 MARCIA DA GLORIA BARBOSA COLOMBO 19/08/1972 26503524-7 95934 951522 AR08 08071 000176 ODETE MARIA VICENTIN FERREIRA 20/02/1948 17251926 48170 361523 AR05 05044 000461 MARIA APOLONIA DA SILVA CARVALHO 09/02/1955 318660946 84878 091524 AR06 06050 000071 SAMUEL BATISTA DO NASCIMENTO 02/08/1968 16569594 8 58755 150(02, 03, 06/07)


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere aLei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e atravésde sua Presidente, CONVOCA seus Conselheiros Titulares e interessados em geral, para participarde Reunião Extraordinária a realizar-se dia 06/07/2004 às 8:30 horas em sua sede, à Rua FerreiraPenteado, 1331 – Centro – Campinas. PAUTA: Avaliação Projeto Monitoramento.

Campinas, 02 de Julho de 2004SILVIA B. BELLUCCI

Presidente do CMAS / Campinas(03, 06/07)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASRESOLUÇÃO CMAS Nº 34/2004

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742de 07/12/93 – LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 quedispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária de 29/06/2004:RESOLVE:Acatar por unanimidade as considerações da Comissão de Inscrição, no tocante ao Cancelamento de Inscriçãode Entidade Beneficente de Assistência Social, conforme o que determina o artigo 9º da Lei 8742 de 07/12/93Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a criação do CMAS,alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002, Resolução CMAS nº 15/2000 e Decreto Municipal nº 13.509 de 16/12/2000, artigo 2º inciso VI, das Entidades:ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES E DE PREVENÇÃO DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS – LERCLUBE DA LADY DE CAMPINASASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE FILOSOFIA - ADEFA deliberação do Colegiado está baseada nos artigos 19 incisos I, II e III e artigo 21 incisos I, II e III daResolução CMAS nº 15/2000.

Campinas, 02 de Julho de 2004SILVIA B. BELLUCCI


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASRESOLUÇÃO CMAS Nº 35/2004

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 quedispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária de 29/06/2004RESOLVE:Informar a composição da Comissão 4ª etapa do Processo de Revisão do Benefício de Prestação Continuada –BPC no município de Campinas:REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALOTILDES MARIA MICHEL DUARTESILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITOROSANA DO SOCORRO SOLINO ARAÚJOVERA LIA CARDOSO TEIXEIRAREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSIDNÉIA SOLANGE ZAMBELLIREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSONOÊMIA RODRIGUES DE OLIVEIRAREPRESENTANTE DO INSSANA LÚCIA BORTOLETTOREPRESENTANTE DA FEACMARISTELA LARA DANTE WEFFORT

Campinas, 30 de Junho de 2004SILVIA B. BELLUCCI


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA /CAMPINAS

CONVOCAÇÃOA Presidente do CMDCA / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no usa de suasatribuições legais, CONVOCA os senhores conselheiros para a Reunião Ordinária a ser realizada:DATA: 07/07/04HORÁRIO: início às 8h:30minLOCAL: Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas/SP

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente

(03, 06, 07/07)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA /CAMPINAS

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA – CAMPINAS, A SER REALIZADA

NO DIA 07.07.2004 A PARTIR DAS 8H:30 MIN NA SEDE DO CMDCAA - ORDEM DO DIA1- Liberação de recursos.2- Municipalização na execução de medidas sócio – educativas.3- Resposta ao M.P.4- Rotas Recriadas.

ELIZABETH ROSSINPresidente - CMDCA

(03, 06, 07/07)

COMUNICADO 58/2004O Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições faz publicar a planilha de agendamentodos teatros Castro Mendes e Centro de Convivência, relativa ao período de 2001 a 2004.

PLANILHA RESUMIDA - AGENDAMENTO 2001, 2002, 2003 E 2004 - TEATROS: CENTRO DECONVIVÊNCIA E CASTRO MENDES

ANO CATEGORIAS 2001 % 2002 % VARIAÇÃO 2003 % 2004 %2001/02AL - ADULTO LOCAL 65 12,9% 93 13,0% 43,1% 49 11,3% 43 19,72%IL - INFANTIL LOCAL 90 17,8% 141 19,6% 56,7% 59 13,6% 34 15,59%DL - DANÇA LOCAL 70 13,9% 124 17,3% 77,1% 70 16,1% 0 0%ML - MÚSICA LOCAL 39 7,7% 47 6,5% 20,5% 21 4,8% 7 3,21%OS - ORQUESTRA SINFÔNICA 35 6,9% 26 3,6% -25,7% 35 8,1% 22 10,09%ARTÍSTICOS LOCAIS 299 59,2% 431 60,0% 44,1% 234 53,9% 106 48,62%AE - ADULTO EXTERNO 83 16,4% 74 10,3% -10,8% 90 20,7% 58 26,60%IE - INFANTIL EXTERNO 6 1,2% 12 1,7% 100,0% 6 1,4% 9 4,12%DE - DANÇA EXTERNO 8 1,6% 11 1,5% 37,5% 9 2,1% 8 3,66%ME - MÚSICA EXTERNO 37 7,3% 33 4,6% -10,8% 21 4,8% 15 6,88%ARTÍSTICOS NÃO LOCAIS 134 26,5% 130 18,1% -3,0% 126 29,0% 90 41,28%FP - FUNÇÃO PÚBLICA 26 5,1% 67 9,3% 157,7% 28 6,5% 5 2,29%CM - CÂMARA MUNICIPAL 1 0,2% 1 0,1% 0,0% 2 0,5% 0 0%EP - ENTIDADE PRIVADA 9 1,8% 17 2,4% 88,9% 16 3,7% 3 1,37%PUCC 29 5,7% 68 9,5% 134,5% 15 3,5% 7 3,21%EC - ENTIDADE CULTURAL 0 0,0% 2 0,3% 0,0% 3 0,7% 1 0,45%ES - ENTIDADE SOCIAL 0 0,0% 2 0,3% 0,0% 6 1,4% 3 1,37%OU 7 1,4% 0 0,0% -100,0% 4 0,9% 3 1,37%NÃO ARTÍSTICOS 72 14,3% 157 21,9% 118,1% 74 17,1% 22 10,09%TOTAL DE EVENTOS 505 100,0% 718 100,0% 42,2% 434 100,0% 218 100%DIAS TRABALHADOS 274 290 5,8% 267 115MÉDIA DE EVENTOS POR DIA 1,8 2,5 34,3% 1,6 1,9

Campinas, 24 de junho de 2004-06-26VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo(01, 02, 03/07)

COMUNICADO 59/2004SOLICITAMOS o comparecimento da servidora Marilda Castelar, matrícula nº 63.467-0, à SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo- Coordenadoria Setorial de Administração, para tomar ciência doprotocolo nº 04/10/15671.

Campinas, 29 de junho de 2004-06-26VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo(01, 02, 03/07)

COMUNICADO 60/2004

O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, fazpublicar a Minuta do Regulamento Interno da Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades

REGULAMENTO INTERNO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADESDO LOCAL E ORGANIZAÇÃO

Art 1º A Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades, organizada pela Coordenadoria de Feiras da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo, ocorre aos sábados e domingos, das 09:00 às 13:30 horas, nas alçaslaterais de estacionamento da Praça Imprensa Fluminense.§ 1º A Feira será formada por um número total de expositores não superior a 300 por dia, distribuídos nascategorias de Artesanato, Artes Plásticas, Quitutes, Esotéricos e Antiguidades. A categoria de Artesanato seráainda subdividida nos setores de roupas, acessórios (cintos, sapatos e bolsas), bijouterias, utilitários, decorativose outros.§ 2º Todas as barracas deverão ocupar um espaço de 1,50 x1,20 metros. Os expositores, como toda a mercadoriaa ser exposta e comercializada, deverão se limitar a este espaço. Não será permitida a presença do expositor,cadeiras e mercadorias no espaço externo à barraca.§ 3º O horário estabelecido no “caput” deste artigo deve ser rigorosamente respeitado pelos senhores expositores,devendo as respectivas áreas de exposição estar completamente ocupadas até às 9:00 horas, impreterivelmente.Rigorosamente deverá ser cumprido o horário das 07:00 às 09:00 horas para descarga e montagem das barracas.§ 4° A desocupação da Praça Imprensa Fluminensel deve ocorrer imediatamente após as 13:30 horas, para oinício da limpeza e ocupação do estacionamento pela entidade que o administra. Rigorosamente deverá sercumprido o horário das 13:00 às 15:00 horas para carga e desmonte das barracas.§ 5º Não será permitida a montagem das barracas antes das 7:00 horas, bem como sua desmontagem depois das15:00 horas. Será de responsabilidade do expositor o cumprimento deste artigo.§ 6º Não será permitido ao expositor transitar com seu veículo sobre as alças laterais e demais dependências daPraça Imprensa Fluminense, devendo recorrer as ruas próximas para realizar a carga e descarga de seus produtos.

DO INGRESSOArt. 2º Somente poderão requerer uma vaga na Feira de Artes, Artesanato e Antiguidades da Secretaria Municipalde Cultura, Esportes e Turismos, os candidatos que apresentem a qualificação especificada nos artigos 10º, 11º,12º, 13º e 14º e que se enquadrem no artigo 19º do regulamento da Feira.§ 1º Do Artesão: Somente serão aceitos as inscrições de Artesãos que já possuam cadastro junto a Superintendênciado Trabalho Artesanal nas Comunidades SUTACO.§ 2º Não será aceita a inscrição de candidato que tenha parentesco direto (conjuge ou filhos) com expositor jácadastrado na Feira.§ 3º Após serem analisadas as qualificações técnicas de cada candidato, o Processo de Seleção deverá, em casode empate, dar prioridade aos residententes na cidade de Campinas e posteriormente aos da Região Metropolitanade Campinas.

Art. 3º O Processo de Seleção para o ingresso de novos expositores para a Feira de Arte, Artesanato eAntiguidades, deverá ser especificado em edital, a ser publicado no primeiro dia útil de fevereiro de cada ano,contendo o número de vagas por categoria/setor e o cronograma específico, de acordo com os parágrafos seguintes.§ 1º Do primeiro ao último dia útil de março de cada ano, estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleçãode novos expositores. Os candidatos selecionados ingressarão na Feira conforme a disponibilidade de vagas,que eventualmente venham a existir até o final do mês de fevereiro do ano seguinte.§ 2º O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e entregar, a Coordenadoria de Feiras, um RelatórioTécnico descrevendo as etapas do processo de produção do produto a ser comercializado, contendo documentaçãofotográfica necessária para a análise do mesmo.§ 3º Durante o mês de março serão realizadas as entrevistas em um número máximo de 200 candidatos,selecionados na análise prévia da ficha de inscrição e do Relatório Técnico entregue.§ 4º Durante o mês de abril serão realizadas as avaliações, conforme critérios de qualificação especificados nosartigos 10º, 11º, 12º, 13º e 14º do regulamento da Feira, em não mais do que 100 candidatos previamenteselecionados nas entrevistas.§ 5º No início do mês de maio será publicada a lista classificatória dos 50 candidatos selecionados, distribuídosem categorias/setores específicos. Os selecionados que possivelmente ingressarão na Feira, serão chamadosconforme a disponibilidade de vagas na sua categoria/setor, até o final do mês de fevereiro do ano seguinte.Art. 4º Com o início do Processo de Seleção do proximo ano, fica cancelado automaticamente o processoanterior.

DA AUTORIZAÇÃO E VALIDADEArt. 5° A designação da área de exposição dos trabalhos de cada expositor compete à Coordenadoria da Feira,observando-se o tipo de material exposto.

Art. 6º Somente serão aceitos como expositores aqueles que tiverem seus trabalhos avaliados e aprovados pelaCoordenadoria de Feiras de Artes, conforme critérios de cada Categoria definidos nos artigos 10º, 11º, 12º, 13ºe 14º.

Art. 7º A autorização para comercialização dos produtos do expositor na Feira, se dá a título precário, devendoser renovada no início de cada ano e podendo ser revogada a qualquer momento pela Coordenadoria de Feiras,pelos motivos previsto neste regulamento, especialmente caso o expositor não atenda mais aos critérios deavaliação especificados no artigo 6º.

Art. 8º Ao expositor autorizado a participar da Feira de Arte, Artesanato e Antigüidades, pela Coordenadoria deFeiras, será fornecida uma credencial provisória com carência de 06 (seis) meses, a contar da data de seuingresso na Feira.Parágrafo único- Decorrido o prazo de carência e nada havendo contra o expositor cadastrado, sua credencialserá oficializada pela Coordenadoria de Feiras.

Art. 9º Somente será permitido o cadastramento de um expositor por credencial.DA QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA

Art. 10º Os Artesãos deverão ter seus trabalhados classificados e avaliados pela Coordenadoria de Feiras,conforme critérios da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades SUTACO e deverão obtermédia final igual ou superior 3,00.

Art. 11º Os Artistas Plásticos deverão ter seus trabalhados avaliados pela Coordenadoria de Feiras,CONSIDERANDO somente as técnicas empregadas em seu processo artístico. Apesar de sua extremaimportância, a poética do artista bem como o conceito de seu trabalho não serão considerados, devendo atécnica ser avaliada, conforme critérios da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades SUTACOe deverá obter a média final igual ou superior 3,00.

Art. 12º Os Esotéricos deverão comprovar o conhecimento necessário aos produtos comercializados,independentemente de estes serem produzidos ou não pelo expositor. Deverão para isso, entregar a Coordenadoriade Feiras um relatório relacionando o conhecimento esotérico específico a cada produto, bem como, um currículona área. Com base neste relatório, o expositor será avaliado em entrevista pessoal, por profissional especializado.

Art. 13º Os Quituteiros serão avaliados conformes as recomendações da cartilha “Dicas e Serviços - Orientaçõespara estabelecimentos comerciais de alimentos”, da Vigilância Sanitária de Campinas e/ou as exigências danorma CVS6/99 do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Nos locais de preparo emanipulação dos alimentos a serem comercializados na Feira, deverão ser avaliados também os quituteiros,titular e preposto, bem como suas instalações. O Quituteiro aprovado, passará por um período probatório de 3meses, sendo constantemente avaliada a manipulação, o transporte e a comercialização dos alimentos na Feira.

Art. 14 º O acervo dos expositores Antiquários, deverá ser avaliado e aprovado pela Comissão de Antiquários,que deverá emitir o Relatório de Acervo Individual RAI, descriminando os produtos avaliados, sua procedênciae idade aproximada. Será aprovado o expositor cujo RAI não apresentar porcentagem inferior a 70 % de peçasantigas, sendo a restante, de peças mais recentes, que impreterivelmente não sejam mais produzidas oucomercializadas.§ 1º A cada 6 meses, a Comissão de Antiquários deverá confirmar ou não o RAI de cada Antiquário, cabendo aeste as penalizações especificadas no art. 16º.§ 2º A Comissão de Antiquários será integrada pelos expositores, eleitos por seus pares, mediante voto secreto,para um mandato de dois anos, com direto a reeleição, sendo composta por um presidente, um vice-presidente,um secretário, um tesoureiro e um representante da Coordenadoria de Feiras.§ 3º serão eleitos 03 (três) conselheiros e 02 (dois) suplentes para preenchimento de eventual vacância de cargo.§ 4º Somente poderá votar e ter direito a voto um representante de cada barraca.

DA PERMANÊNCIAArt. 15º Sempre que a Coordenadoria de Feiras julgar necessário, poderá reavaliar qualquer de seus expositorescredenciados, bem como fazer uma visita de inspeção em suas residências sem aviso prévio.

Art. 16º O setor de Fiscalização da Coordenadoria de Feiras será responsável pela manutenção da qualidade daFeira e avaliará constantemente a qualidade e procedência dos produtos comercializados nas Barracas dosexpositores, conforme critérios especificados no art. 6. Conforme a avaliação obtida, o expositor poderá sersuspenso por um período de 30 dias. Ao término da suspensão, o artesão terá sua barraca reavaliada e deveráocupar um novo local definido pela Coordenadoria. Em caso de reincidência, sua credencial será canceladaautomaticamente.

Art. 17º O expositor que se ausentar da feira por 03 (três) finais de semana consecutivos e não apresentarjustificativas terá sua credencial cancelada.

Art. 18º O expositor que, ao longo do ano, se ausentar na feira por número de dias superior ao total estabelecidono art. 22º, terá sua credencial automaticamente cancelada.

Sábado, 03 de julho de 2004 21Diário OficialArt. 19º A constatação da existência de empresa juridicamente constituída em nome do artesão credenciado,seu conjuge ou filhos, com funcionários contratados, acarretará o cancelamento de sua credencial.

Art. 20º O expositor que receber 3 (três) advertências terá sua credencial cancelada.DA FREQÜÊNCIA E DIREITO

Art. 21° A assinatura do livro de presença é obrigatória, devendo ocorrer das 08:30 às 09:30 horas.§ 1° Para a assinatura do livro de presença é obrigatória a apresentação da credencial.§ 2° Considera-se ausente o expositor que, após a assinatura do livro de presença, não permanecer no local ounão manter sua credencial em local visível.

Art. 22º O expositor tem direito a:I- requerer licença de 30 (trinta) dias após um ano de permanência na feira, mediante solicitação por escrito(não cumulativa);II - justificar sua ausência por até 04 (quatro) feiras durante o ano, antecipadamente e, na impossibilidade daapresentação da justificativa prévia, até o terceiro dia útil da semana seguinte, na Coordenadoria de Feiras.III - presença facultativa em dias de chuva.

DOS DEVERESArt. 23º A fiscalização da Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades será realizada por funcionários da PrefeituraMunicipal de Campinas.§ 1° Os fiscais ficam autorizados a providenciar a mudança de expositores e argui-los sobre a exposição demateriais irregulares.§ 2° Será suspenso por 30 (trinta) dias o expositor que desacatar a fiscalização, com a apreensão de sua credencial,que será cancelada no caso de reincidência.

Art. 24º Será suspenso por 30 (trinta) dias o expositor que permitir a exposição de trabalho de pessoa nãocredenciada, com a apreensão de sua credencial, que será cancelada no caso de reincidência.

Art. 25° A credencial, sempre atualizada, deve ser apresentada aos fiscais da Feira de Artesanato quandosolicitada, permanecendo em local visível durante o período da mostra.

Art. 26° O expositor deve manter sua área de exposição sempre limpa, durante e ao término da feira.

Art. 27º O expositor deve manter seu endereço atualizado junto a Coordenadoria de Feiras.

Art. 28º Fica expressamente proibida:I - a venda ou exposição de material não especificado na credencial;II - a venda ou exposição de peças industrializadas;III - a venda ou exposição de peças de origem duvidosa;

Art. 29º Será suspenso por 30 (trinta) dias, o expositor que se utilizar das áreas verdes, gramados, árvores,canteiros plantados, bancos e postes de iluminação e sinalização, com a apreensão de sua credencial, que serácancelada no caso de reincidência.

Art. 30º Fica proibido ao expositor o consumo de bebidas alcoólicas, bem como permanecer sem camisa durantea realização da Feira.

Art. 31º Do Antiquário: É de responsabilidade do Antiquário a qualidade, autenticidade e procedência daspeças expostas, bem como o seguro contra roubos e danos das mesmas.Parágrafo único - A venda, exposição e procedência de armas de fogo ou armas brancas são de inteiraresponsabilidade do Antiquário, que deverá obter junto aos orgãos competentes, o devido registro paracomercialização. A comercialização destes produtos somente será permitida a categoria dos Antiquários.

Art. 32º. Fica a critério do Departamento de Cultura a exclusão do expositor que descumprir as disposiçõesdeste Regulamento, independentemente de qualquer interpelação ou notificação prévia.

Art. 33º Os casos omissos serão decididos pelo Departamento de CulturaCampinas, 30 de junho de 2004

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretario Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

(02, 03 E 06/07)

COMUNICADO 61/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar arelação dios artesãos expositores da Feira de Artes e Artesanato que estão recadastrados, aprovados,não suspensos e não desistentes.

EXPOSITORES RECADASTRADOS, APROVADOS, NÃO SUSPENSOS E NÃO DESISTENTESNOME DO TITULARADAGENIR INÁCIO DE OLIVEIRAADEMILTON JOSE DA SILVAADILSON DONIZETE MACHADO DE SOUZAADRIANA FURQUIMADRIANA SEVERO EVANGELISTAADRIANE PAULINO SANTANA SILVAADRIANO REIS DE OLIVEIRAADRIANO VACCARI VILELAADUA CANTELLI CERATTI VIGANÓAGUINALDO ORTIZ DE OLIVEIRAALAOR PEREIRAALBA MARA MILIONIALDICE DIAS DOS SANTOSALESSANDRA BARBIERI FERREIRAALEXANDRA DE MEDEIROSALEXANDRE DE MELOALICE AP.BUSCATTO ROVEGGIOALICE CIMINO ARAÚJOALICE DIAS DE OLIVEIRAALICE PIRES DE CAMPOSALICIA BEATRIZ GENTILE DE TERAMOALVARO ZANIANA CLAUDIA DOS SANTOS VIEIRAANA CRISTINA RIZZOANA LUCIA DE OLIVEIRAANA MARIA MGALHÃES BERNARDESANA PAULA FAUSTINOANDERSON JOSÉ PICARDIANDRÉ DE PÁDUA OLIVEIRA E SILVAANDRÉ LUIZ SALOMÃO FONTANINIANDREIA RODRIGUES SALOMÃOANDRÉIA SANCHES SALDANHAANGELA MARIA NECHIO STRABELLOANGELIETE GALLERANE DEL GALOANTONIA APARECIDA FACIO GREGÓRIOANTONIA IZABEL PINTOANTONIO AUGUSTO SARAIVA DE BARROSANTONIO CARLOS FERNANDESANTONIO FELIPE DA COSTAANTONIO GERALDO DE SOUZAANTONIO JOSÉ TOMAZELAANTONIO MENDES DE TOLEDO PRANDOANTONIO OLIVIO DA SILVEIRAANTONIO SANCHES JÚNIORANTONIO SERGIO SALUSTIANOAPARECIDA DE LOURDES DOS SANTOS ROCHAAPARECIDA DE LOURDES GOBBO LIZARDIAPARECIDA FATIMA ROMANO DE ALMEIDAARGENTINA CAROLO PENAARIOVALDO DE CARVALHOARITUZA DE OLIVEIRA MORENOARLENE DE LOURDES APARECIDA SANTANAARLETE RUAS WATANABEASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA - REPONSÁVEL:NANCY C.P.MORALES RODRIGUESATALIBA INÁCIO DA SILVEIRAAUGUSTA LINA VIEIRA RODRIGUESAUGUSTO REDUCINOAURICÉLIA DIAS CORREIABANEDITO DANIEL DA SILVABENEDITA GOMES DE JESUSBENEDITO DONINE DO PRADOBENTA APARECIDA DOS SANTOS ZAMONERBERENICE DE LOURDES RODRIGUESBERENICE JUVENCIA LOPEZ DE TELLOBERTHA OLINDA JARA DE PALOMINOCAIO CESAR FELGARCARLA MARIA MORELLICARLOS ALBERTO CASERTACARLOS ALBERTO HORSTGECARLOS ALBERTO RODRIGUESCARLOS CAETANO MARQUESCARLOS DUVILIO SQUARCINICARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACARLOS PERCY BRAGGION MENDESCARLOS RAIMUNDO DE SOUZACARMELA IZABEL LOURENÇÃO DIASCARMEN INEZ MACEDO GARITEZICARMEN MUCCICARMEN SILVIA FURONI RUFFI MAGNANICARMEN SILVIA PETERLINI SOARESCECÍLIA SILVACÉLIA APARECIDA RIBEIRO BUZIOLLICÉLIA MARIA DA SILVA PROENÇACELINA SILVA BORGESCELMA AREIAS NETO SILVA

CIBELE DIAS BONACHELACIBELI MARTINS DOMINGUESCILEI SALETE POLONI MARQUESCILMARA DOS SANTOS ROCHACLAINOR DE SANTISCLAIVETE TEREZA COSTA ROCHACLARICE TOSHIKO KIHARA PICARDICLAUDETE SUELI FOGOLINCLAUDIA KINUE HINO BARRILLARICLAUDIA SIMONE LACERDACLAUDINEI ROBERTO CLEMENTINOCLAUDINETE CRUZCLAUDIO ARACENA RAMIREZCLAUDIO ROBERTO BATATACLAUDIO ROBERTO BRONZE DOS SANTOSCONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVESCRISTIAN LEE PUCHECUSTÓDIA MADALENA MARTINS DE CAMARGODACEIR RAMIRESDAISY KIMIU KANOMATADALVA SAUDODANIELA ORTIZ DE CAMARGODANIELE BARBOSA NEVES BARROSDANILA CRUZ PAULINODÉCIO RIGOLINDENISE CARVALHO ROSADEOCLÉCIO LUCIO DA SILVADINAZARDA HERMINIDIRCE MERCADANTEDIRCE PIMENTA GOMESDIRCE VITALDIRCEU TREVISANDIVINA MARIA SILVEIRADJALMA PINTO VILELADONIZETTI PADILHA DE OLIVEIRADORACI FALAVIGNIA VILAS BOASDORACI JANESSI DIASDORACI MASSOLA COLUCCIDOROTY DE JESUS COSTA DE BARROSECATERINA CORENCIUC EITUTISEDIVÂNIA PEREIRA DE MIRANDAEDMILSON QUIRINO DOS SANTOSEDMUNDO LUROEDNA DE LIMA DOVIGUESEDNA MARA RAMOS COUTINHOEDNEIA DE PAULA ALENCAREDSON BOLCATOEDUARDO CAVALHEIROELAINE BRUSIUSELANI GARCIAELDER DOS SANTOS PRADOELIANA APARECIDA FERNANDES MARTINEZELIANA RODRIGUESELIANE DA GRAÇA TEIZEMELIETE HELIA BERTINOTTI CABELLOELISETE APARECIDA RODRIGUESELIZABETH STUQUIELSA ANGELA TOMAZZI DOS SANTOSELZA ALBERTO MACHADO DE CAMPOSELZA GUIMARÃESELZA REGINA PINTO BATATAELZA ZENI CARRAI ZUCCULINEMILE MIACHONEMILIO JUAN V. COLATRELAENEIDA DE FÁTIMA MANZINI MACEDOERASMA DE BARROS TEZUKAERCIO VALENTINERVANDO ROBERTO SANTANESTHER OLAH ALVESEUGENIA APARECIDA LOPES BORGESEUGENIO GRANEIROEVELIANA ARMANDOFÁBIO LUIS MADOENHOFABIO RICARDO RIBEIRAFÁTIMA MARIA DE FREITASFATIMA SOUZA PUPOFELIX VICENTE PALOMINO ALIAGAFERNANDA MARIA MADEIRA DE FIGUEREDOFERNANDO CARLOS RODRIGUESFRANCISCA ZULEIDE OLIVEIRA ARNALDIFRANCISCO FRANCO DE OLIVEIRAFULVIO MURANOFUNDAÇÃO BEZERRA DE MENEZES RESP. IRAMAIA RODRIGUES GONÇALVESFUNDAÇÃO BEZERRA DE MENEZES RESP LURDES APARECIDA HOFFMAN FONSECAGAUDÊNCIO DE SOUZA FERREIRAGENITA SERAFIN DA ROCHAGIACOMO DA SILVAGILSON VICENTE CORREAGISLAINE HELENA DE ARAUJOGLASIL BURCHAUSER TEIXEIRAGLAUCIA MARIA DE CASTRO MENDESGRACILIANO DE SOUZA PEREIRAGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOSHAMILTON CARDOSOHAMILTON FERREIRAHAROLDO LEITE SALAZARHARUE IKARIHARUTO YACHIKIHERMINIA REGINA CAMPAGNOLI BUENOHONÓRIO MATSUO MANOHUMBERTO EDUARDO CASTRO PARDOIACY DOS SANTOS DRAETTAIDALICE PINHEIRO DA SILVAIDALINA MARI DA SILVAINAIR OLIVEIRA FERREIRAINÊS GADIOLI MORELLIINGRID RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTOIRACY ADÉLIA SILVA ALVESIRANI BARBOSA DE CASTROIRANI FERNANDES MENEZESIRENE BARBOSA DE CASTROIRINEU PIRES DE OLIVEIRAISABEL CRISTINA CAMPASSI PALERMO VENTURINIISOLINA DE LOURDES SALGADO BERTHOISRAEL MORAES DE OLIVEIRAIVANA EBE CABRAL HERREROIVANA MARIA GOULART DE ANDRADEIVANETE IRACI SILVA PADOVANIIVETE AP. BUENO MANARINIIVONE DE FARIA LUCONIZABEL VILELA DA SILVAIZAQUEL DOS SANTOSIZETE DE ARAUJO DA SILVAIZETTE THEREZINHA PERON FERRARESSOJACIRA DOS SANTOS MOREIRAJACYRA CANDIA PIMENTELJAIME MARCOLINOJAIRO ALVES MOREIRAJANDIRA VIEIRA DA SILVAJEOVAH GABRIEL DE SOUZAJERSON PAGNOTAJOÃO ANTONIO MARTINSJOÃO BATISTA RAMOSJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHOJOÃO EVANGELISTA DOS SANTOSJOÃO FRANCO DA SILVEIRA NETOJOÃO JOSÉ DE CAMARGO BARROSJOÃO SAULO DIAS DE SOUZAJOAQUIM GOMESJORGE DE OLIVEIRAJORGE EDUARDO LUCIOJORGINA MARQUES DE LIMAJOSÉ ALBERTO DINIJOSÉ BAPTISTA NETOJOSE BATISTA DIASJOSÉ CARLOS MARTINEZJOSÉ CARLOS RODRIGUESJOSÉ CIDRÔNIO DA SILVAJOSÉ FILHO DOS SANTOSJOSÉ FILIAGEJOSÉ LOPES GIJÃOJOSÉ LUIZ DA SILVAJOSÉ LUIZ PIRESJOSÉ MARIA SALLESJOSÉ MURILO DE LIMAJOSÉ OSCAR SCAMPARINJOSÉ PROTETIJOSE RICARDO BENEDITOJOSE ROBERTO DE LIMAJOSÉ ROBERTO GONÇALVESJOSÉ ROBERTO MELATOJOSÉ ROGÉRIO CAMPASSIJOSEFA ELIETE LIMA DE MEDEIROSJOSEFA MOREIRA MENEGÃOJOSEFA ROZIC REDUCINOJOSIAS SERAFIM DA SILVAJOSUEL BRITO DA SILVAJOVIR GIOMO ANNIBALJOVITA AUGUSTA DA SILVAJULIETA KETTY RENGEL MANZANOJURACI JORDÃO CIQUETEKARINA RENÓ SILVAKATIA CATARINA CAUSO MARCONATO SILVAKATIA SIMONE REOLONKELLY CRISTINA NEGRILAERTE FELLIPINILAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS GISELE HABERMANNLAURA ALBINO PINTO MEILAURA MALVA DOS SANTOS


LEILA DE FÁTIMA PUCHELEILA STIPP DE SOUZALENI APARECIDA FONTOURALEONICE RODRIGUES DOS SANTOSLEONILDO GONÇALVESLEUSA DIAS CAMPIONILIBANIO FERREIRA TEIXEIRALILIANE ALVES FERNANDESLORIS ANDRADE PESSILOURDES PONTES MORAESLUCIA CRISTINA ARTUSI TCHEKMENIANLÚCIA DE FÁTIMA ROMÃO CAMPASSILUCIA SHIZUE SUGIMOTO PASQUALINILUCIANE PAULA DOS SANTOSLUCIENE RAIMUNDO GOMES DA SILVALUIS CARLOS ORLANDOLUISA VENTORINOLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARQUESLUIZ FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRALUIZAMELIA VIEGAS RODRIGUESLUIZETE ALBERTI COIMBRALUZIA ALMEIDA CAIRESLUZIA CARMINITTI FEITEIROLUZIA FERREIRA DE ALMEIDALUZIA LUCINDA BIANCHINI THEODOROMAGDA S. DUTRA MENEGASSOMAGDA TAROCCOMAILI DO VALE BANDEIRA SILVAMANOEL PINTO DE SOUZAMANUEL SIMON TRONCOSO VITÓRIAMARCELO AGUIRRE DE ANDRADEMARCELO ARAÚJO BONIFÁCIOMARCELO GODOI DOS SANTOSMARCELO PEREIRA LIMAMÁRCIA CRISTINA UCCELLI PEIGOMARCIA DA SILVA BASTOSMARCIA DE ANDRADE PASCOALMÁRCIA SATIE IKEDA IVATAMARCIA SILVA VILELAMARCIO AUGUSTO BERENGUELMARCO ANTONIO DOVIGUESMARCUS VINICIUS RODRIGUES CASSISMARIA RITA FRAGA MOREIRA GUERINIMARIA ADELICE DE VASCONCELOS PEDROSAMARIA ALAIDE O. ANNIBALMARIA ANGELA ROCATTOMARIA ANNA REAMARIA AP PRAISMARIA AP. LEONEL BELLUCCIMARIA AP.DA SILVA MARIANOMARIA APARECIDA ALVES PEREIRAMARIA APARECIDA C. DA SILVAMARIA APARECIDA CIPRIANO REOLONMARIA APARECIDA CRUZMARIA APARECIDA DOS SANTOSMARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS GONÇALVESMARIA APARECIDA GHESSI DE ARAUJOMARIA APARECIDA NEVES COPPOLAMARIA APARECIDA PARRAMARIA APARECIDA RAMOSMARIA AUXILIADORA FONSECAMARIA CARLA POZZUTO LOPESMARIA CECILIA ROMANOMARIA CLEIDE BARBOSAMARIA CRISTINA FAVARELLI AGOSMARIA DE FÁTIMA CANTARELLI ROMANOMARIA DE FÁTIMA SILVA BARBOSAMARIA DE LOURDES C.REISMARIA DE LOURDES DA SILVA GOMESMARIA DE LOURDES MANO TRINDADEMARIA DO CARMO BELLUCCI TEIXEIRAMARIA ELISA ROSPENDOWISHMARIA ELISABETH GALINDOMARIA HELENA BUSCATTO LUCIANIMARIA HELENA DE CARVALHOMARIA HELENA MARTINSMARIA INÊS BARBOSAMARIA ISABEL FASSIO DE FREITASMARIA JOSÉ LIMA DA SILVAMARIA JOSÉ ROCATOMARIA LÚCIA BATAGLIONI ORTISMARIA LUCIA CHAGASMARIA LUCIA DAS NEVESMARIA LÚCIA DOS SANTOSMARIA LUCIA NOGUEIRA GRAMANIMARIA LUISA CRUDEMARIA LYDIA FIGUEIREDO DE GODOYMARIA MÁRCIA PIRES CARDOSO FRADEMARIA MAYSA CRUZ PAULINOMARIA NATALIA SOARES PEREIRAMARIA NAZARÉ DE BRITO QUEIROZMARIA NEUSA DE FARIAMARIA REGINA RAUEN MACIELMARIA RITA MENDONÇA DE SOUZAMARIA SOCORRO DA SILVAMARIA TERESA SIMÕES VARANDAMARIA VIRGINIA FERREIRA MIRANDA DE MELLOMARIANGELA DE CARVALHOMARILDA FORMAGGIO DE OLIVEIRAMARILENE APARECIDA SERETTI DA VINHAMARILENE IGNACIO ANTUNESMARLENE ANDREIA NECHIO BUENOMARLENE CAUMO DE ASSISMARLENE ROSARIA LIZARDI TEIXEIRAMARLENE VICENTE JACINTOMARLI JESUS DA COSTA GEROMELMARLI TEREZINHA COLI ARNOLDMARTHA REISS DINIMASCLEA SCHEIBE COUTINHOMATILDE SANCHES PEREIRA MARCONDESMAURICIO ALEJANDRO VALLE MILLAMAURICIO RUIZ SUDOMAURO JOSÉ DORACIOMESSIAS BERNARDINO JUNIORMILTON TAVARES INDALÊNCIOMIQUELINA CAROLO FERREIRAMIRLEI SANTANA PALMAMONICA LATERZA LOPESNADIR NOGUEIRA PORTONEIDE ALVES CAETANONEIDE PROTETINELSON APARECIDO THEODORONELSON PORTILHO GERALDONELSON SECKLER FERREIRA FILHONEUSA DO CARMO HIDALGO PINTONEUSA FRANCISCO MATIAS DO ESPÍRITO SANTONILCE APARECIDA BORTOLOTI DE OLIVEIRANILZA ANDREOTTINIVALDO FRANCISCO DE SOUZANIVALDO MONFERDINIODAIR MECHI SOARESOLGA TOMAOLICIO BORGESONOFRE JACOB LOPESOSVALDO MARCONDESOSVALDO SPINDOLA FILHOOZAIRIAS MARIA DE JESUS SALAZARPANAYOTA THEOCHARIDES DE ARAUJOPATRICIA JOSEANE MADUREIRAPAULA FERNANDA REOLONPAULO JOAQUIM CORREA NETOPAULO ROBERTO BERNALPAULO VICENTE PINGAROPEDRO ANTONIO DOS SANTOSPEDRO FRADEPEDRO MOYSES DONINIPRISCILA CAMPOS DIAS COELHO RODRIGUESPROJETO ESPERANÇA RESP. SILVIA MENEZEZ JACOBINAQUINTINO DE SIMONEQUITÉRIA AP.FONTES DE OLIVEIRARAIMUNDO DE PAIVARAIMUNDO ROBERTO CALVIREGINA APARECIDA DE ALMEIRAREGINA DE ARAÚJO CINTRA PIRESREGINA INETE SIGRISTREGINA MARGARETH DA CUNHA VASCONCELOSREGINA TASSO DE JESUSREGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRAREJANE RODRIGUES DOS SANTOSRENATA MARTINS SOCALSHIRENATO FIGUEIRARICARDO NAMUR CLARORITA DE CÁSSIA SILVA MOTHEROBERTO SILVEIRAROMEO ROMÃO BATISTARONALDO BUZIOLIRONALDO MICHELONEROSA MARIA BERNALROSA MARIA PEREIRAROSA MARIA PORSANI LOURENÇOROSAMARIA ATTISANI CABRALROSANE ALMEIDA SILVEIRAROSANE APARECIDA RUSSIROSANGELA DO BEM CORNÉLIOROSANGELA MARIA NEGRI FERRÃO PAGNOTAROSANGELA PEREIRA PRATSROSÁRIA APARECIDA FERRAZ DIASROSELY CARBELLINI INDALENCIOROSEMARI PIRES

ROSEMARY APARECIDA DA SILVA DE ARAUJOROSEMARY SIMÃOROSETELMA TOLOMEOTTI DA SILVA LOPESROZALINA FATIMA DA COSTARUBENS DONIZETE BRAZRUBIANY BUZIOLIRUTH DA SILVA NUNESRUTH MASSARENTE DE OLIVEIRARUTH MOREIRASANDRA ASHKAR FERREIRASANDRA FÁTIMA M G GALBESSANDRA LIA RIBEIRO CHOLAKOVSANDRA MÁRCIA ESTRAZULAS RIBEIROSANDRA REGINA MONDIN BRAZSANDRIA APARECIDA AFAZSANTIRA MONTAGNER DA SILVASELMA FERREIRASELMO ANTONIO BATAGLIONISERGIO LUIZ DA SILVASÉRGIO PETROLIOSHEILA CANDIDO DA SILVA ROBERTOSILVANA GOMES CEZARINI SANTOSSILVANA REGINA ANTUNES DE CAMPOS NOGUEIRASILVIA BARBOSA NUNESSILVIA LOPESSILVIA MARIA COMMUNALE MENDESSILVIA MARIA DA ROCHASIRLENE BARIONSONIA MARIA CORREA CELESTINOSONIA MARIA MONTEZISONIA REGINA NECHIO LEMESSORAYA DOS SANTOS DA COSTASTAVROULA THEOCHARIDESSUELI AP.SARTORI ROSPENDOWISKISUELI APARECIDA MORONTASUELI APARECIDA SOLDEIRA DA SILVASUELI DA SILVASUELI FELIZARDOSUELI FERREIRA ARAGÃOSUELI PONTEL FERROSUELY SUEDT TEIXEIRA DE OLIVEIRALSUSI LEA DOS SANTOS DA COSTASUZETE APARECIDA POZZUTO LOPESSUZETE PAVOSKISYLVANA D´ALÉCIO BACHETTISYLVIA CHRISTINA ROGGERITANA LEME DE MEDEIROSTELMA REGINA ZAMBOTTIETERESINHA MARIA ASSUNÇÃO SALUSTIANOTEREZA JONAS STRAZZATEREZA SANCHES PEREIRATEREZINHA RODRIGUES NOGUEIRATHEREZINHA JESUS DE ANGELIS HOHNETHEREZINHA TAFNER DE OLIVEIRAURIEL GUITARRARI MANOELVALDEMIR LOPES DOS ANJOSVALDIR RODRIGUES DA SILVAVALÉRIA APARECIDA PACIO BALANVALÉRIA LIVERAROVALQUIRIA FARIA DE BARROS -VALQUIRIA FERREIRA PINTOVANESSA CHRISTIANE LOURENÇO DO AMARALVERA ILDA FONSECAVERA LIA MARTIM BATISTAVERA LUCIA AGULHARI ARMERINVERA LUCIA BONFIM LIMA CORREAVERA LUCIA ERNOVERA LUCIA RODRIGUES SIQUEIRAVERANICE PEREIRAVICENTE CLAUDEMIR MORENOVILMA MARIA DOS SANTOS DE SOUZAVINEZIA DE PAULA ALENCARWAGNER ANTONIO POLISELWAGNER GERLACHWALDEMIR ALVES RIBEIROWALDOMIRO VIGANÓWALQUIRIA AYMBIRE D.DOS SANTOSWALTER OCKNERWILMA APARECIDA AMORIM MARQUESWLADEMIR DE CARVALHOYAEKO OTO SHIROMAYVONE QUAIATI ASABINIZILDA DE SOUZA FARIAZINAIDE GOMES HERLEIN

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

(03, 06, 07/07)

COMUNICADO 62/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar arelação dos artesãos expositores da Feira de Artes e Artesanato que estão em processo de avaliação.

EXPOSITORES EM PROCESSO DE AVALIAÇÃONOME DO TITULARADRIANO HERMINIO LUCASALDAIR FERREIRA ARANTESALDREY VECCHI BOBSINALEXANDRE SPENCER RAMPAZO VASCONCELLOSANA MARIA CONSTANCIO DE OLIVEIRAANTONIO CARLOS GEGOLOTTIANTONIO TADEU DE OLIVEIRAARI XAVIER JUNIORARMANDO FERREIRA LIMABERRNARDETE MARIA PANAZZOLOCLAUDIA CRISTINA FERREIRA SILVA CAMARGOCLAUDIA INES BERALDOCLÁUDIA LEAL DE ALMEIDACLAUDIRCE BARBIERI DALMORACRISTINA VERÔNICA GOMES DE LIMADARCI RIBEIRO VIANADOMINGAS ANA GOMES DE ALMEIDADONIZETTE SALES PEZZIDORIS MAFALDA GALLAFASSIEUNICE NAIR PERINFELIPE EDUARDO OLIVEIRA GUARDIANOFRANCELINO RODRIGUES VIEIRAFRANCISCO APARECIDO LANDIMFREDERICO VICENTE COPPOLAGILBERTO BARRETAGLÍCIA HEBE LAWNICZAKGUILHERME VIOLA NETOISAQUE EVANGELISTA FILHOIVAN JOSE DE CASTROJAIR DE MATTOS FILHOJANAINA CRISTIANE ANTONIOJANDIRA MARINI FRANCABANDIERAJOÃO ANTONIO BUHRER DE ALMEIDAJOÃO CARLOS TERESOJOAQUIM CÂNDIDO DE PAULAJOSÉ CARLOS SPINAJOSÉ MARQUES FILHOJOVITA MACHADO VIEIRAJULIANA GELLMANKATIA REGINA ULANINLAURO ROBERTO QUARESMA DE MORAESLEONICE SAMPAIO ANTONIOLÚCIA HELENA DE OLIVEIRALUIS ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRALUIZ ALBERTO ADÃOLUIZ FERNANDO BALDONILUIZ HENRIQUE DE CAMARGO BARROSMANFRED JAKOWATZMARÇAL ALBANO LENS DUTRAMARCELO SPORKENSMÁRCIA HELENA SPINA PESTANAMARCOS GARCIA RROMEROMARIA ALCEBÍADES LEAL DE ALMEIDAMARIA ANGELICA BERALDO TOCALINO SAMPAIOMARIA APARECIDA DA S.M.GONÇALVESMARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSMARIA CONCEIÇÃO VILELA ORLOSKIMARIA CRISTINA NOGUEIRAMARIA HELENA BATISTA DA SILVAMARIA IRENE LOPES BARBIERIMARIA RAIMUNDO DOS SANTOS PAIVAMARLI ALVES DE OLIVEIRA BARROSMARLI MARIA LIZARDI RIBEIROMARLUCI CECILIO DE ARAUJO COUTINHOMICHIKA IHA UEHARAMICHIKO HATANADIR APARECIDA CARMAGNANI MILANETEONARA FÁTIMA CONTE DA VINHANELI MARINA PESSAGNO STUQUINORMANDIA PICKLER DA LUZOLGA CECILIA FRANCABANDIERA GAVAOSVALDO LONGATIPATRICIO ALEJANDRO MARIANO ELLIS RODRIGUEZPAULO ROBERTO DAS GRAÇAS MACHADOPEDRO DUARTE MARTINSPEDRO FERREIRA DE ALMEIDARACHEL LEONOR DA SILVA PINTO ADÃOREINALDO LOPES DE OLIVEIRAREINALDO PICHECOROBERTO LIMA DAS NEVESROLANDO IVAN OJEDA FLORESRONALDO ANTONIO COLLESEBASTIÃO STELLA NETO

Sábado, 03 de julho de 2004 23Diário OficialSEBASTIÃO THEODORO DINIZSEIKICHI KUTEKENSELMA XIMENES DE CASTROSHENIA NAZARIO CONDOLÉUSHINISTOCLES PEREIRA DE SOUZASHIRLEI RAIMUNDOSIRLANEI LEITE DE GODOYSUELI MARCOLINOSUELY DE PAULAÚDINE LA SERRA JÚNIORVALDER TERTULIANO DE LIMAVERA LUCIA SANTANAVICTOR HUGO CIRINO DE SALLESZHAO LING LING

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

(03, 06, 07/07)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃOProt.: 42.070/2002 - Int.: S.M.E - Objeto: Contratação de Empresas para prestação de serviços de Transporte.Com a competência estabelecida pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 14.217/2003 e no item 6.1 da Ordem deServiço nº 616/2003, AUTORIZO o reajuste contratual solicitado pela empresa Transportadora Cardelli Ltda.,referente ao contrato 122/2003, bem como a despesa no valor global de R$ 133.940,40 (cento e trinta e três mil,novecentos e quarenta reais e quarenta centavos), devendo onerar dotação do presente exercício o valor de R$109.545,90 (cento e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) e o restante, dotação doexercício seguinte. PUBLIQUE-SE na forma da lei. Ao Setor de Contabilidade – SME para emissão de empenho.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃOProt.: 42.070/2002 - Int.: S.M.E - Objeto: Contratação de Empresas para prestação de serviços de Transporte.Com a competência estabelecida pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 14.217/2003 e no item 6.1 da Ordem deServiço nº 616/2003, AUTORIZO o reajuste contratual solicitado pela empresa Auto Viação Penha Ltda.,referente ao contrato nº 088/2003, bem como a despesa no valor global de R$ 52.402,00 (cinco e dois mil,quatrocentos e dois reais), devendo onerar dotação do presente exercício o valor de R$ 42.381,64 (quarenta edois mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) e o restante, dotação do exercício seguinte.PUBLIQUE-SE na forma da lei. Ao Setor de Contabilidade – SME para emissão de empenho.


HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProtocolo: 04/10/09196 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Referência: Concurso SME nº001/2004 - Objeto: Contratação de Capoeiristas para ministrarem estudos e práticas de capoeira nas UnidadesEducacionais Municipais.Em face dos elementos constantes no presente protocolado e ao disposto no art. 3º, parágrafo único, do DecretoMunicipal nº 14.217/03, HOMOLOGO, com fulcro no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, o ConcursoSME nº 001/2.004, referente a contratação de Capoeiristas, objetivando implementar o Projeto Capoeira naEscola, ADJUDICO seu objeto aos profissionais relacionados a seguir, bem como AUTORIZO a despesa novalor total de R$ 53.760,00 (cinqüenta e três mil, setecentos e sessenta reais).PROFISSIONAL VALOR P/ 2004

(JUL. A DEZ.)CARLOS HENRIQUE MANTOVANI R$ 3.648,00CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA R$ 3.456,00CRISTIANO ROSA FARIAS R$ 3.648,00FÁBIO GABRIEL DA COSTA R$ 3.264,00GERISNALDO DA SILVA SANTOS R$ 3.264,00IRANDI FERREIRA DA SILVA R$ 2.304,00JOSÉ ABÍLIO PEREIRA R$ 3.648,00JOSÉ CARLOS MACHADO DE ARAÚJO R$ 2.112,00JOSÉ MACENA SILVA FILHO R$ 3.456,00JOSEANE SILVA DE ALBUQUERQUE R$ 3.456,00KARINA BASSO FERRARESSO R$ 3.648,00LÍLIAN PATRÍCIA SOARES R$ 3.648,00ORDACK MIRANDA DE SOUZA R$ 3.648,00RODNEY ROGÉRIO AREGAZONE R$ 3.456,00SUZANA CAMPOS CORDEIRO R$ 3.648,00WLADIMIR PEREIRA BEZERRA R$ 3.456,00TOTAL GERAL R$ 53.760,00

Campinas. 01 de julho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30/06/2004Em face do termo de contrato 271/2003, da ordem de serviço 619/03 e do decreto 14.217/03,AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.276,88 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta eoito centavos) destinados à confecção de folders, cartazes, ingressos, certificados e panfletos relativosà programação do Festival de Dança, devendo onerar a dotação codificada sob o nº 07.01/12.361.2351.2073/339039-61-01, no valor de R$ 2.276,88.


EXPEDIENTE DESPACHADO EM 30/06/2004Em face do termo de contrato 271/2003, da ordem de serviço 619/03 e do decreto 14.217/03,AUTORIZO a despesa no valor de R$ 54.925,82 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e vinte e cincoreais e oitenta e dois centavos) destinados à execução de serviços de instalação de microcomputadoresnos laboratórios das Unidades Educacionais, devendo onerar a dotação codificada sob o nº 07.01/12.361.2351.2073/339039-61-17, no valor de R$ 54.925,82.


CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOSPARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), DO D.O.M. DE 02/06/2004,

QUE DEIXOU DE SER PUBLICADA POR ERRO DE DIAGRAMAÇÃODATA Nº INFORMAÇÕES PESSOAIS COMP. CURR./ DESEMPATE PONTUAÇÃO CLASS.INSCR INSCR. NOME RG CAMPO ATUA. FILHOS D N FINAL FINAL17/06/04 7751 ISABEL ROCHA RIBEIRO VAN 13463148-1 EJA 14/03/61 0 130717/06/04 11075 NILSA MENDES ALVES 13.757.883 EJA 16/03/61 0 130817/06/04 2822 MARIA JOSÉ DA SILVA ALEIXO 15.313.649 EJA 22/06/61 0 130917/06/04 11254 MADALENA SALZANI BACHAN 14.112.258 EJA 05/10/61 0 131016/06/04 1243 DALVA LÚCIA RODRIGUES 36486675-5 EJA 22/10/61 0 131116/06/04 1884 MARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO 22553443-5 EJA 11/12/61 0 131217/06/04 7603 VALÉRIA APARECIDA MARTINS FRAZZATO 14.473.144 EJA 09/01/62 0 131324/06/04 249 JANIERE EVARISTO TEODORO 20.115.811 EJA 13/01/62 0 131416/06/04 431 JOÃO LUIZ FERREIRA PESSOA 18169244-2 EJA 05/02/62 0 131515/06/04 3 SANDRA REGINA SACOMANI 14847247-0 EJA 04/03/62 0 131617/06/04 2495 SANDRA REGINA CARDOSO LARA 16330659-X EJA 08/03/62 0 131715/06/04 2720 JANETE DE SOUZA MORAES 15.621.074 EJA 22/03/62 0 131817/06/04 11337 MARA SILVIA DO AMARAL VIAN 13056811-9 EJA 26/03/62 0 131917/06/04 7649 SÔNIA IVONE SARAGIOTO E PONTES 3191857-0 EJA 16/05/62 0 132016/06/04 1574 ROSEMEIRE DE LIMA SANTOS 2.077.897 EJA 20/05/62 0 132117/06/04 3924 ELIANE APª SERRANO 9.594.291 EJA 31/07/62 0 132217/06/04 11315 APARECIDA SOARES DE CARVALHO 18.564.502 EJA 17/08/62 0 132325/06/04 1989 SONIA MARIA FAVORETTO ANTONIAZI 15312954-2 EJA 14/09/62 0 132417/06/04 5566 MARLENE RODRIGUES DE SOUZA 17.940.050 EJA 10/11/62 0 132517/06/04 2688 MARILI MACARENCO 15125218-X EJA 22/11/62 0 132616/06/04 1491 FLAVIA YUKIE SAKAGUTI 11.664.047 EJA 10/12/62 0 132717/06/04 308 LOURDES FERREIRA DA COSTA 127.589 EJA 30/12/62 0 132825/06/04 2186 DEBORA SILVANA LODO 13932021-0 EJA 19/02/63 0 132925/06/04 2172 ELZA HENRIQUETA CLEMENTINO 17.084.992 EJA 15/03/63 0 133017/06/04 5614 MONICA LOPES DE FARIA 14.636.493 EJA 16/03/63 0 133117/06/04 8084 SELMA NOGUEIRA 21.634.011 EJA 17/04/63 0 133217/06/04 7805 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDI 11.775.360 EJA 26/04/63 0 133317/06/04 112 MARIA CRISTINA PASSOS GUEDES KLAIN MOREIRA 9389265-2 EJA 27/05/63 0 133416/06/04 1424 VANIA SANTIAGO DE MORAIS ALMEIDA 13510180-7 EJA 13/09/63 0 133516/06/04 1735 LUCELI DE OLIVEIRA CAMPOS 14721684-9 EJA 20/09/63 0 133616/06/04 1375 RAQUEL AUGUSTA PINTO BRITO 17940593-7 EJA 05/10/63 0 133716/06/04 1568 SUELI MENDES NEVES DE SOUZA 17298783-0 EJA 07/12/63 0 133815/06/04 141 LILIAN Mª ROSA BENICIO 16520760-7 EJA 20/01/64 0 133921/06/04 8000 ADRIANA GONÇALVES 14.647.737 EJA 28/02/64 0 134017/06/04 6345 SORAIA RACHED ABURAD 16.971.014 EJA 09/06/64 0 134117/06/04 1464 FATIMA ROSEMARY CAVALCANTE 16451812-5 EJA 26/06/64 0 134222/06/04 2848 ELISABETE DA ROCHA PRIMO 20776553-4 EJA 13/07/64 0 134315/06/04 37 LEONICE DA SILVA TARDELLI 20231146-6 EJA 02/10/64 0 134417/06/04 5334 ROSÂNGELA DE OLIVEIRA BERIGO 17295808-8 EJA 05/10/64 0 134517/06/04 5216 MARIA JULIETA LIBERINA PAVAN 17090151-8 EJA 07/10/64 0 134617/06/04 3860 RÚBIA HELENA SIMÕES 17.692.127 EJA 10/12/64 0 134717/06/04 2553 RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS 16.331.375 EJA 18/07/65 0 134817/06/04 2799 GESUINA CONCEIÇÃO SATRE 19188543-5 EJA 04/08/65 0 134921/06/04 1403 DÉBORA CRISTINA CAVALHEIRO GUIMARÃES 16380512-X EJA 11/10/65 0 135025/06/04 807 ANTONIO LOPES MACEDO 2.779.750 EJA 30/10/65 0 135117/06/04 8062 DESIRÉE ANNE SOMERS 17.943.866 EJA 12/11/65 0 135216/06/04 1803 ANNA ELIZA CIMORELLI DOS SANTOS 10.976.836 EJA 14/11/65 0 135317/06/04 11295 DARLENE BARBOSA LEÃO PAPA 23497975-6 EJA 17/12/65 0 135417/06/04 5202 ROSERCY ELCEY SOARES ELIAS 17.229.072 EJA 28/12/65 0 135517/06/04 215 NATÁLIA CASIMIRO LEITE 18.078.130 EJA 10/01/66 0 135617/06/04 2279 MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 19.892.821 EJA 14/02/66 0 135716/06/04 1457 IBÉRIA HELENA FRANCISCO 17943078-6 EJA 17/03/66 0 135821/06/04 1519 ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS 20888453-1 EJA 26/04/66 0 135916/06/04 1273 RAQUEL CRISTINA DA SILVA 18330565-6 EJA 13/05/66 0 136016/06/04 723 SOLANGE MARIA PINTO DA SILVA 19.776.226 EJA 16/06/66 0 136117/06/04 5728 LUCIMARA RODRIGUES DE SOUZA 19628043-6 EJA 07/07/66 0 1362

17/06/04 5579 MARIA SUELINA NOGUEIRA 36487894-0 EJA 29/07/66 0 136317/06/04 2811 ROSILENE VIEIRA ROSA 900.181 EJA 05/08/66 0 136421/06/04 1415 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CORRÊA 20.116.497 EJA 14/08/66 0 136524/06/04 2196 SERIMAR SIQUEIRA 19.532.031 EJA 14/10/66 0 136617/06/04 8244 CARLOS DANIEL SILVA 18.828.669 EJA 16/12/66 0 136717/06/04 6438 MATILDE SOARES DOS SANTOS 20.148.921 EJA 11/01/67 0 136817/06/04 5401 EDILENE BAPTISTA DE OLIVEIRA 17244292-8 EJA 10/02/67 0 136916/06/04 1261 SANDRA ALVES COELHO 16126443-8 EJA 27/02/67 0 137017/06/04 11256 LUCIANA NOGUEIRA CAVALETTI 18170837-1 EJA 09/04/67 0 137117/06/04 7781 BENJAMIM LOURENÇO M-7260406 EJA 11/04/67 0 137215/06/04 433 HELENA LÚCIA DE PAULA 17.242.344 EJA 12/04/67 0 137316/06/04 596 MORGANA MIRIAM DA SILVA 20.628.097 EJA 13/04/67 0 137417/06/04 5884 LEONICE ANTUNES 20006190-2 EJA 17/07/67 0 137516/06/04 2313 MÁRCIO RIBEIRO LIS BOA 37.268.158-X EJA 10/09/67 0 137616/06/04 1391 CÉLIA OLIVA SANTOS SANTÀNNA 21340411-4 EJA 18/11/67 0 137722/06/04 2466 MARIA ISABEL MOSIMANN SIMÕES 20649481-6 EJA 03/03/68 0 137816/06/04 758 MILVIA FERNANDA GONÇALVES 18075591-2 EJA 20/03/68 0 137925/06/04 709 MARIA ANGELICA COSTA DOS SANTOS 16.574.158 EJA 24/03/68 0 138016/06/04 796 APARECIDA DE FÁTIMA MACHADO MADRINI 35636481-1 EJA 09/05/68 0 138118/06/04 5556 VLADENIR APARECIDA PENARIOL SILVA 17870078-2 EJA 12/05/68 0 138215/06/04 365 ELIANE TESTA PAVAN 22156726-4 EJA 26/05/68 0 138317/06/04 6411 VERA LÚCIA GARCIA 17250614-1 EJA 12/06/68 0 138416/06/04 1488 ELENIR CRISTIANA MENDES 161.266.927 EJA 14/07/68 0 138516/06/04 350 KÁTIA HELENA BRAGA SILVA 21.982.713 EJA 02/11/68 0 138617/06/04 11272 SOLANGE APARECIDA TINO 18.013.810 EJA 26/11/68 0 138717/06/04 2953 FERNANDA STELA DA SILVA RIBEIRO 20.030.456 EJA 07/03/69 0 138817/06/04 5529 ANA CRISTINA DOS SANTOS 18172148-X EJA 19/03/69 0 138921/06/04 1246 CRISTINA BATISTA SELVA AZEVEDO 18.456.102 EJA 20/04/69 0 139017/06/04 11271 CARLA ELIANE FERIANI NADER FABRÍCIO 18169938-2 EJA 30/08/69 0 139117/06/04 8168 IONE ALVES DOS SANTOS 23679324-X EJA 04/09/69 0 139217/06/04 11138 SILVANA CRISTINA RODRIGUES 21.870.018 EJA 17/09/69 0 139316/06/04 1193 SIRLANE LOPES FERRAZ 19373405-9 EJA 11/11/69 0 139417/06/04 8240 MARIA LÚCIA VOSSO DIAS 19414670-4 EJA 01/12/69 0 139517/06/04 3985 FERNANDA MARIA DE LIMA 23289681-1 EJA 26/12/69 0 139617/06/04 5617 MARIA ANGELA PINTO 20.030.152 EJA 29/01/70 0 139717/06/04 5455 ANDREIA MARISE BORELLI GONÇALVES 19891565-2 EJA 21/02/70 0 139817/06/04 2959 ULISSES GOMES OLIVEIRA FRANCISCO 19.946.452 EJA 05/03/70 0 139916/06/04 955 CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO 22554113-0 EJA 30/05/70 0 140016/06/04 1333 LUCIMARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 24292282-X EJA 21/07/70 0 140116/06/04 7948 MEIRE LUCIA DA SILVA 23931279-X EJA 22/07/70 0 140216/06/04 986. MAÍSA TEREZINHA GONÇALVES 22.543.083-6 EJA 24/07/70 0 140317/06/04 7518 SILVIA HELENA SQUARIZI MARTINS 19.314.158 EJA 13/10/70 0 140416/06/04 1928 FERNANDA CRISTINA PENTEADO CARVALHO 19.111.461-3 EJA 16/10/70 0 140517/06/04 2672 ROSEMEIRE FERREIRA DE QUEIROZ 23873621-0 EJA 23/11/70 0 140616/06/04 2236 CRISTIANE DE TOLEDO 21.340.686 EJA 26/11/70 0 140717/06/04 901 GISSELDA JUÇARA ALVES 18.330.584 EJA 08/12/70 0 140815/06/04 372 FABIANA PRADO 22853888-9 EJA 02/01/71 0 140917/06/04 1167 MARLENE DIVA LEITE BORELLI 21819657-X EJA 30/01/71 0 141016/06/04 945 CARMEN SILVIA DOS SANTOS 21.982.384 EJA 21/02/71 0 141117/06/04 2426 VILMA CANDIDO DA SILVA 22.321.356 EJA 11/03/71 0 141217/06/04 2371 ELISABETH AFFÉRI VACHIANO 23224152-1 EJA 08/04/71 0 141315/06/04 126 DEOLICE APARECIDA TOGNON 21.510.290 EJA 14/06/71 0 141417/06/04 8080 LUCIANA DA SILVA 24421046-9 EJA 24/07/71 0 141516/06/04 1184 CLAUDIA LIS DE ARRUDA FORTES 21339118-1 EJA 04/08/71 0 141617/06/04 6105 MARIA GILVONEIDE EVANGELISTA ALVES 38095346-8 EJA 10/08/71 0 141717/06/04 8160 SANDRA CARVALHO DE MORAES 22323565-9 EJA 17/08/71 0 141817/06/04 5929 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 22785231-X EJA 22/08/71 0 141916/06/04 535 SILVANA CABRAL DA SILVA 22505590-9 EJA 14/11/71 0 142018/06/04 6251 ALEXANDRA VIEIRA TRIBST 24523586-3 EJA 15/01/72 0 142117/06/04 2702 MARILEI DOS SANTOS 22156175-4 EJA 27/01/72 0 142217/06/04 8237 ADSON ANTUNES DA SILVA 21.981.682 EJA 25/04/72 0 142316/06/04 1162 SIMONE COLOMBO NANUCIO 22780883-6 EJA 16/06/72 0 142416/06/04 1162 SIMONE COLOMBO NANUCIO 22780883-6 EJA 16/06/72 0 142517/06/04 1588 CRISTIANE DAVOLI MACEDO 22842339-9 EJA 20/06/72 0 142616/06/04 2049 IVANILDA DURÃES 23680188-0 EJA 05/07/72 0 142717/06/04 5446 ELAINE APº FERRARESI 24881866-1 EJA 03/08/72 0 142815/06/04 324 CHRISTINE CALAIR GARLIPP 23003631-4 EJA 22/11/72 0 142918/06/04 6452 ALEXANDRE MARCELO MARTINS DE MORAES 21.804.343 EJA 29/11/72 0 143015/06/04 58 SILVANA RODRIGUES PEREIRA 26141157-3 EJA 14/01/73 0 143115/06/04 270 JUSSARA APARECIDA MILLANO L ALCÂNTARA 23873573-4 EJA 24/01/73 0 143217/06/04 11030 MÁRCIA REGINA NEVES 25151811-5 EJA 01/02/73 0 143317/06/04 11230 JANDIRA SANTOS ASSAD 24199145-6 EJA 02/04/73 0 143417/06/04 2520 RAQUEL MASCHERPE 27353971-1 EJA 21/04/73 0 143517/06/04 5210 ERIKA GUIMARÃES DE FREITAS BATISTA 26799055-8 EJA 03/05/73 0 143617/06/04 2224 RICARDINA SOUZA SILVA 5.114.866 EJA 17/05/73 0 143717/06/04 6279 SHEILA ROSELI VIEIRA LEITE 23592548-2 EJA 04/07/73 0 143817/06/04 6081 ROSINEIDE SILVA SOUZA 268155001-1 EJA 06/07/73 0 143917/06/04 5851 JUCELENE ERNESTA MARTINS 25710572-4 EJA 09/09/73 0 144018/06/04 5772 ROBERTA RUFINO 23592504-4 EJA 17/11/73 0 144118/06/04 6259 MARIA JOSÉ DE MIRANDA IEKS 23678344-0 EJA 03/01/74 0 144217/06/04 2991 ELIZABETE DE MATTOS 22939864-9 EJA 10/01/74 0 144316/06/04 2238 MÁRCIA CRISTINA GIRIGOLETTO 23.444.470-8 EJA 17/01/74 0 144417/06/04 7847 RAQUEL PINTO BICALHO CANTONI 124014344-4 EJA 15/02/74 0 144518/06/04 8264 LUCIANA SOPHIA 24940924-0 EJA 19/02/74 0 144617/06/04 5656 ROSELI OTÁVIO DOS SANTOS 25534369-3 EJA 28/02/74 0 144725/06/04 1895 LUZIA IVONE R.DO NASCIMENTO 56.167.676 EJA 16/03/74 0 144816/06/04 1111 SILVANA TEODORO DA SILVA 16.393.194 EJA 17/03/74 0 144916/06/04 719. MARISTELA MIRANDA DA CRUZ 36.567.260-9 EJA 22/03/74 0 145016/06/04 1602 ELISANGELA ROSA VIEIRA 25381006-1 EJA 24/03/74 0 145117/06/04 7639 LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA 30035176-8 EJA 06/04/74 0 145217/06/04 2515 ALESSANDRA PODAVI DA SILVA 24881867-3 EJA 24/04/74 0 145317/06/04 11024 CARLA CRISTINA REZENDE BRAVOP 26788006-6 EJA 10/05/74 0 145415/06/04 393 EDUARDO CÉSAR DOS SANTOS 25838009-3 EJA 06/09/74 0 145517/06/04 5962 JULIANA APARECIDA GOMES 25032304-7 EJA 30/09/74 0 145617/06/04 7646 IVONE AUXILIADORA FERREIRA MOREIRA 26218966-5 EJA 11/11/74 0 145717/06/04 5205 LUCYENNE MARYLIN DA SILVA PORTO 27016259-8 EJA 13/11/74 0 145817/06/04 2831 MILENA CASTRO DE SOUZA RAMOS 25261220-6 EJA 20/11/74 0 145916/06/04 1106 KELLY VIVIANE DOS SANTOS MISSIO 25032756-9 EJA 16/12/74 0 146016/06/04 304 ELISANGELA SILVA NEVES DE FREITAS 28228592-1 EJA 05/01/75 0 146116/06/04 853 ELOIZA FERNANDA FABRO 22.227.577-7 EJA 03/02/75 0 146217/06/04 8081 SIMONE SUZUKI 27085037-5 EJA 14/03/75 0 146325/06/04 2105 FERNANDA GRECO CASSANHO 25123443-5 EJA 27/03/75 0 146417/06/04 5998 FRANCISCA RAQUEL VIANA MELO 1186595-4 EJA 28/03/75 0 146518/06/04 8257 PATRÍCIA DO NASCIMENTO 26644199-3 EJA 03/04/75 0 146616/06/04 6198 ÉDILA BARBOSA SUTTI 25470934-5 EJA 26/04/75 0 146717/06/04 11142 FABIANA PRÍCOLI MARIAN MACHADO 26817658-9 EJA 24/05/75 0 146816/06/04 1874 IZILDA DUCA DE LIMA 24.696.004-8 EJA 29/05/75 0 146924/06/04 1848 ANA PAULA POMPEU DE ARAUJO 32819886-9 EJA 04/07/75 0 147017/06/04 8124 CAMILA L. DE M. CARVALHINHO 25485998-7 EJA 07/07/75 0 147115/06/04 36 LUCIANA FERNANDES 25176692-5 EJA 19/07/75 0 147215/06/04 80 ZENAIDE BISPO DE SANTANA CARDOSO 28335078-7 EJA 30/08/75 0 147317/06/04 6263 DANIELLE SMITH 26642273-1 EJA 31/08/75 0 147416/06/04 1893 PATRICIA JORGE 25.380.999-X EJA 11/09/75 0 147521/06/04 1237 FABIANA DE ALMEIDA SILVA 28513665-3 EJA 03/10/75 0 147617/06/04 7977 SIMONE ROSA MARÇAL 24421825-0 EJA 09/10/75 0 147715/06/04 30 KLECIONE APª DE CARVALHO COSTA 27206258-3 EJA 30/10/75 0 147817/06/04 5759 ELMA CARLOS DE ARAUJO 27015741-4 EJA 02/11/75 0 147917/06/04 2925 PATRICIA DUTRA BLEY 27354151-1 EJA 05/11/75 0 148024/06/04 1529 CÁSSIA PEREIRA LIMA 26872059-9 EJA 24/11/75 0 148117/06/04 5916 FABIANA DE SOUZA 26814091-1 EJA 01/01/76 0 148217/06/04 1632 JOSIANI IZAIAS RAMOS 26637494-3 EJA 02/01/76 0 148317/06/04 11061 ADRIANA DE CASSIA RIBEIRO 27084954-3 EJA 17/01/76 0 148415/06/04 159 DANIELA AROEIRA GARCIA 28086877-7 EJA 02/03/76 0 148517/06/04 884 LEILA JACINTO DE SOUZA 26300642-6 EJA 02/05/76 0 148617/06/04 3825 ELAINE DA SILVA 28817224-3 EJA 30/07/76 0 148717/06/04 5591 MAGALI DOS SANTOS 27549365-9 EJA 01/08/76 0 148817/06/04 2999 VIVIANE DE MATTOS 24523344-1 EJA 21/09/76 0 148916/06/04 641 LUCIANA FLEITAS XIMENES PEROGGINI 14469876-6 EJA 28/09/76 0 149017/06/04 2725 AUDREY GONZAGA LINO 25381015-2 EJA 11/10/76 0 149117/06/04 2353 RAQUEL FONSECA PEREZ 26503860-1 EJA 27/10/76 0 149216/06/04 1205 IVONE APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA 27793512-X EJA 02/12/76 0 149316/06/04 1489 DAIANA GEOVANINI BONFIM 28334995-5 EJA 12/01/77 0 149417/06/04 2980 ELISABETE ALVES DE ALMEIDA 28428801-9 EJA 27/01/77 0 149517/06/04 2488 VANESSA BORGES SOARES 23288088-8 EJA 21/02/77 0 149617/06/04 11306 SILMAIR AP.OLIVEIRA 30838450-7 EJA 21/04/77 0 149717/06/04 7662 VIVIANE RODRIGUES DE CARVALHO 28040777-4 EJA 15/05/77 0 149816/06/04 520 DENISE SILVEIRA 27794564-1 EJA 27/05/77 0 149916/06/04 505 LUIS ANTONIO SILVA BERNARDO 27111932-9 EJA 18/06/77 0 150017/06/04 5360 VERIDIANA RODRIGUES 26604340-9 EJA 09/07/77 0 150117/06/04 1290 ARLETE RITA DA SILVA 27793780-2 EJA 19/07/77 0 150216/06/04 6180 CAMILA BOSSONARO 25555557-X EJA 23/07/77 0 150316/06/04 1049 VIVIANE MOITINHO DA SILVA 27949677-1 EJA 11/08/77 0 150417/06/04 11310 LUCIENE DE OLIVEIRA 29466727-1 EJA 18/08/77 0 150517/06/04 8099 DÉBORA MARIA VALENTINO DA SILVA 27863700-0 EJA 22/08/77 0 150617/06/04 5964 RENATA BUENO SCACINATTI 27841106-X EJA 27/09/77 0 150717/06/04 5679 LUCIANA LÉIA SEVERINO 29339969-4 EJA 13/11/77 0 150817/06/04 1013 NERAILDE FERREIRA DA SILVA 30051485-2 EJA 17/11/77 0 150917/06/04 8235 DENISE AP. BERGAMIN SILVA 29058129-1 EJA 18/11/77 0 151017/06/04 6324 FERNANDA CRISTINA MILAN 28033813-2 EJA 21/11/77 0 151116/06/04 1169 MARIA DANIELE ALVES 29498490-2 EJA 14/01/78 0 151217/06/04 2574 TATIANY TELES ORTIZ 29362546-3 EJA 20/01/78 0 151316/06/04 1185 DANIELE GONZALEZ AGNANI 27578453-8 EJA 02/02/78 0 151417/06/04 7969 KELLEN DA SILVA CARVALHO 29304257-3 EJA 15/02/78 0 151517/06/04 2813 PAULA DANIELA COELHO 28861253-X EJA 08/06/78 0 151617/06/04 7594 CARLA ANDREIA DA LUZ 28918942-1 EJA 25/07/78 0 151718/06/04 6275 JULIANA PEROSIN CABRAL 28576598-X EJA 07/08/78 0 151817/06/04 2472 ERIKA DA SILVA MASSON ZAMONARI 28086049-3 EJA 14/09/78 0 151917/06/04 2686 ANDRÉIA LÚCIA PROFETA 30230884-2 EJA 17/11/78 0 152018/06/04 8023 FABRÍCIA ALEXANDRA MARQUES LIMA 30017462-7 EJA 21/11/78 0 152117/06/04 2764 LETICIA DE MATTOS VAZ 30231475-1 EJA 06/12/78 0 152216/06/04 1283 FERNANDA COSTA MACHADO MARTINUCI 30.680.479-7 EJA 17/12/78 0 152317/06/04 7701 LILIAN FERREIRA ELA 30172780-6 EJA 14/02/79 0 152417/06/04 11173 CAROLINA CRISTINA LUZ RODRIGUES 29774704-6 EJA 06/03/79 0 152515/06/04 209 ROSANA CARLA DE TOLEDO 30354690-6 EJA 29/04/79 0 152616/06/04 7989 ROSANNI DI CARLA BERNARDO 29852383-8 EJA 11/05/79 0 152716/06/04 281 KAMILA SILVA JORGE 29845719-2 EJA 16/05/79 0 152816/06/04 2208 JOSÉIA APª DA SILVA SANTOS 37792317-5 EJA 23/05/79 0 152917/06/04 2444 TATIANA CRISTINA XAVIER 28690761-6 EJA 20/06/79 0 153016/06/04 2205 LEILA CRISTINA PADOVANI NAZARETH 30.355.735-7 EJA 06/07/79 0 153122/06/04 2844 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA 30034434-X EJA 14/07/79 0 153215/06/04 179 JOSIANE BONACINI GUEDES GUIMARÃES 29893484-X EJA 21/07/79 0 153316/06/04 5730 KANILA DOS SANTOS 28758361-2 EJA 22/08/79 0 153417/06/04 5738 MARIA APARECIDA SOARES 30382037-8 EJA 04/10/79 0 153517/06/04 11243 NEILA SILVA FIGUEIREDO 30182534-8 EJA 08/10/79 0 153616/06/04 780 REGIANE FRANCO 30290076-7 EJA 11/10/79 0 153725/06/04 2094 TATIANA CARDOSO LEITE 342.030.310 EJA 18/10/79 0 153817/06/04 1940 FABIANA DOS SANTOS BRAVO 30609582-8 EJA 19/10/79 0 153917/06/04 7985 ROSIMEIRE PAVANI DE SOUZA 30759374-5 EJA 22/10/79 0 154016/06/04 2266 SIMONE DA SILVA FARIA 30.381.324-6 EJA 20/11/79 0 154117/06/04 8067 FABIA MARCELA CARDOSO INOCÊNCIO 33965692-X EJA 27/11/79 0 154215/06/04 42 ANALENE AMORIM SILVA LOAVO PIRES 28576152-3 EJA 29/11/79 0 154317/06/04 1539 JULIANA CASANOVA 33147811-0 EJA 06/12/79 0 154425/06/04 1710 TATIANE OLIVEIRA TOMAZ 34124276-7 EJA 01/01/80 0 154517/06/04 7552 DANUSA ALVES SILVA 32733184-7 EJA 02/01/80 0 154617/06/04 8065 JULIANA APARECIDA TEIXEIRA DA CRUZ 32955414-1 EJA 16/01/80 0 154717/06/04 5657 JULIANA VANZAN 30537393-6 EJA 28/01/80 0 154817/06/04 8226 SIMONE MOCETTI LEITE 44034224-7 EJA 29/01/80 0 154916/06/04 653 SUELI CAETANO 33648474-4 EJA 20/02/80 0 155018/06/04 6460 LUIZA HELENA MARTINS TREVISANI 30139371-0 EJA 26/02/80 0 155117/06/04 7458 CRISTIANE ANACLETO RONDON 32190803-X EJA 08/03/80 0 155217/06/04 6016 VANESSA SANTOS DE SOUZA 32901879-5 EJA 14/04/80 0 155317/06/04 7606 KARINA Mº PEDROSO 30319454-6 EJA 15/04/80 0 155417/06/04 3913 ANA PAULA GALANTE MARTINHAGO 30986438-0 EJA 28/04/80 0 155517/06/04 5849 MARIANGELA U. DE FREITAS 30611825-7 EJA 13/05/80 0 155617/06/04 2537 WANESSA ELOANI DOS SANTOS KÓRIA 40993749-6 EJA 17/05/80 0 155717/06/04 6483 JUCIANE G. DOS SANTOS 29363657-6 EJA 20/05/80 0 155817/06/04 5381 EMILIA CATARINE TEIXEIRA 298.111.111 EJA 10/06/80 0 155917/06/04 788 SIMONE CRISTINA LIVATO ROCHA 32338059-1 EJA 26/07/80 0 156017/06/04 2705 JOSIANE LOPES TORO 28919212-2 EJA 12/08/80 0 156116/06/04 600 PATRICIA MACHADO YAMAKAWA 32189886-2 EJA 25/08/80 0 156217/06/04 2617 SUSANA SABINO DE ARAUJO 32956077-3 EJA 28/10/80 0 156317/06/04 7973 ROBERTA CONTRI 25742265-1 EJA 20/11/80 0 156417/06/04 2792 LETICIA GRACIELA PRADO 34008360-8 EJA 21/11/80 0 156516/06/04 1916 ADRIANA DE LUNA ZANON 34994109-9 EJA 11/12/80 0 156617/06/04 184 KELLY REGINA CARVALHO 33965035-7 EJA 12/12/80 0 156717/06/04 2368 CRISTIANE DEGRECCI TURRINI 33648610-8 EJA 23/01/81 0 156816/06/04 1750 KELLEN REIS TINEU 30890675-5 EJA 31/01/81 0 156917/06/04 11135 ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO 24767781-4 EJA 22/02/81 0 157017/06/04 5388 DANIELLA FERNANDA VIEIRA LEITE 34208370-3 EJA 05/03/81 0 157116/06/04 502 ELIANA BARBOSA DE SOUZA 32094947-3 EJA 11/04/81 0 157217/06/04 8164 CRISTIANE SAMPAIO NUNES 34290392-5 EJA 13/05/81 0 157316/06/04 694 ELIARA PADILHA DE SOUZA OLIVEIRA 26218189-7 EJA 17/05/81 0 157417/06/04 7467 CECÍLIA DE CÁSSIA DIAS CATANHEDE 29362504-9 EJA 28/05/81 0 157516/06/04 664 VIVIANI DOMINGOS 334.690.456 EJA 23/06/81 0 157616/06/04 1090 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 33645351-6 EJA 12/07/81 0 1577


17/06/04 5864 CAROLINE HEYKO COSTA KUWAKINO 23364334-5 EJA 28/08/81 0 157817/06/04 11200 CRISTIANE INACIO VIEIRA 22155801-9 EJA 26/09/81 0 157915/06/04 6448 PATRICIA MIGOTTO SERAIDE 34378123-2 EJA 04/11/81 0 158017/06/04 2731 THAIS ALESSANDRA BALARDINI 32692251-9 EJA 11/11/81 0 158117/06/04 11134 ÉRIKA ANDRADE DE PEDRO 32692203-9 EJA 19/11/81 0 158217/06/04 7983 MEIRE ÂNGELA DA COSTA SILVA 34757535-3 EJA 25/11/81 0 158325/06/04 1012 SUELLEN ALVES DA CRUZ 41350827-4 EJA 09/12/81 0 158418/06/04 6266 ANA PAULA DE FREITAS COSTA 34447752-6 EJA 19/01/82 0 158517/06/04 5329 BEATRIZ MULLER DE CAMPOS RIBEIRO 35459772-3 EJA 21/01/82 0 158617/06/04 5990 CAMILA CRISTINA VIDAL 41212612-6 EJA 30/01/82 0 158718/06/04 2503 CRISTIANE NOZELLA 30538422-3 EJA 22/02/82 0 158815/06/04 272 TATIANE APª DE MENEZES 33745437-1 EJA 03/03/82 0 158917/06/04 2563 LÍVIA CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA 27148328-3 EJA 06/04/82 0 159017/06/04 5265 DEISE CARLA BUGATI 40400331-X EJA 21/04/82 0 159116/06/04 439 ÉRICA B. NUNES 34447539-6 EJA 25/04/82 0 159217/06/04 5936 ÉRICA LUCIENE FERRAZ 41297476-9 EJA 31/05/82 0 159317/06/04 7749 JULIANA NOGUEIRA CHAVES 34601382-3 EJA 07/06/82 0 159417/06/04 1538 NARJARA VALESKA FELÍCIO 25321770-2 EJA 09/06/82 0 159517/06/04 11096 ANA PAULA FERREIRA 30230834-9 EJA 17/06/82 0 159617/06/04 3935 ALINE CRISTINE SOARES 35740435-X EJA 06/07/82 0 159717/06/04 5270 MICHELE APARECIDA GENTINE DE ALMEIDA 33149204-0 EJA 18/07/82 0 159817/06/04 7704 VIVIAN FERREIRA ELOI 44348624-4 EJA 17/08/82 0 159916/06/04 1351 ISIS MARIA DE ALMEIDA RAMOS 35518241-5 EJA 07/11/82 0 160015/06/04 468 MARIA JAILMA MARTINS GOMES 38401310-7 EJA 22/11/82 0 160117/06/04 11236 IOLI GEWEHR WIRTH 34287384-2 EJA 02/12/82 0 160217/06/04 5636 JULIANA MARQUES MOREIRA 33030530-X EJA 14/12/82 0 160318/06/04 8211 CAMILA PAPPA DE ARRUDA 35461545-2 EJA 22/12/82 0 160417/06/04 7755 MARILISA BARROS DOS SANTOS 32537100-3 EJA 13/02/83 0 160516/06/04 979 TACIMARA SACILOTO REAL 34998771-3 EJA 03/03/83 0 160617/06/04 7521 THAIS SILVA FARIA 42437144-3 EJA 28/05/83 0 160716/06/04 2975 MILTON DE CÁSSIO OLIVEIRA 42873731-6 EJA 20/06/83 0 160816/06/04 971 CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES 45645397-0 EJA 20/07/83 0 160916/06/04 1438 CARLA CRISTINA BARBOSA PEREIRA 35158831-0 EJA 30/07/83 0 161017/06/04 8112 JULIANA APARECIDA TESSARI 30424468-5 EJA 20/09/83 0 161117/06/04 6467 PRISCILA GONÇALVES FURQUIM 43289178-X EJA 20/02/84 0 161217/06/04 6126 JAKCELI NOBRE DA SILVA 42994869-4 EJA 17/04/84 0 161317/06/04 11104 NAIRA LISA SALOMÃO MESQUITA 46566994-3 EJA 25/04/84 0 161417/06/04 7630 RODRIGO J. TASSI DE OLIVEIRA 36374236-0 EJA 09/06/84 0 161517/06/04 11210 CARLA IOLANDA TORETE 41312636-5 EJA 31/10/84 0 161617/06/04 6049 DÉBORA CRISTINA BORDIN LUZ 36154588-5 EJA 26/12/84 0 161717/06/04 7712 ALINE GRAZIELE COELHO LOPES 43510046-3 EJA 28/12/84 0 161815/06/04 619 ANDRÉIA LINDISEY SOARES 41244015-5 EJA 16/05/85 0 161916/06/04 442 PRISCYLA MARQUES FARINNA 21.406.020 EJA / 0 162017/06/04 2682 PRISCILA DAYANE RIBEIRO 32370433-5 EJA 17/06/ 0 162116/06/04 2203 DEOLINDA C. R. VANZAN 7.430.888-9 EJA 23/09/1654 0 1622

DATA Nº INFORMAÇÕES PESSOAIS COMP. CURR./ DESEMPATE PONTUAÇÃO CLASS. OBSINSCR INSCR. NOME RG CAMPO ATUA. FILHOS D N FINAL FINAL17/06/04 212 JOÃO GARLIPP TAGLIOLATO 15127612-2 EJA 2 17/09/62 0 INDEFERIDO - POR FALTA DE HABILITACAOESPECIFICA17/06/04 353 MARIA LUZIA ANTONIETTI 30182805-2 EJA 29/08/81 0,2 INDEFERIDO - SEM HABILITACAO PARA 1A A4A SERIE15/06/04 461 SADAKO KOCHI FERRARO 4846480-6 EJA 04/06/50 0,6 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 1160 KAREN CRISITNA TEIXEIRA 28264763-6 EJA 30/08/78 0,6 INDEFERIDO - HABILITACAO PARA ED.ESPECIAL17/06/04 1387 MIRIAN SAVANA NASEAU 24459860-5 EJA 20/08/74 0 INDEFERIDO - HABILITACAO INADEQUADA17/06/04 1420 DOROMEC 10304992-7 EJA 23/10/60 0 INDEFERIDO - DOCUMENTACAOINSUFICIENTE17/06/04 1469 SANDRA REGINA DA SILVA 14.676.266 EJA 1 03/05/62 0 INDEFERIDO - LICENCIATURA PARA ED.ESPECIAL17/06/04 1495 MARIA LUIZA SHIRATSUCHI 6.248.047 EJA 08/08/53 0 INDEFERIDO: NÃO APRESENTOUDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA QUE COMPROVE À HABILITAÇÃO.16/06/04 1563 GILBERTO DE CARVALHO ASSUNÇÃO 23355848-2 EJA 10/05/74 0,2 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 2325 ELIETE BUTHO GONZALES 12.944.213 EJA 1 14/08/58 0 INDEFERIDO: NÃO APRESENTOUREGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR.17/06/04 2475 EULANDA DE MELLO BRUNO 6815837-3 EJA 1 08/09/57 0,2 INDEFERIDO - POR FALTA DE HABILITACAOESPECIFICA17/06/04 2558 MARIA CECILIA BATLAGLIN MALAVOLTA 3998315-8 EJA 22/11/44 0 INDEFERIDO: FALTA REGULARIZAÇÃO NA VIDAESCOLAR.17/06/04 2599 MARLI GONÇALVES 23180610-3 EJA 2 09/10/63 0,6 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 2681 LILIAN RAQUEL FERREIRA 30138489-7 EJA 1 22/02/79 0,6 INDEFERIDO - NAO TER COLCOADO XEROXDE MAGISTERIO17/06/04 2767 EUNICE APARECIDA MOMISSO GABAN 14281448-9 EJA 2 02/04/60 0 INDEFERIDO: NÃO APRESENTOUDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA QUE COMPROVE À HABILITAÇÃO.17/06/04 2826 ARLETE FRANCISCA TATAI 10.373.951 EJA 1 30/09/52 0,4 INDEFERIDO - SÓ TEM HABILITACAO PARA ED.ESPECIAL17/06/04 5341 CLAUDIA REGINA CUNHA 18.509.420 EJA 1 12/12/66 0 INDEFERIDO - NAO APRESENTOUHABILITACAO17/06/04 5342 TATIANA LEITE DE CARVALHO 32510064-0 EJA 24/01/80 1 INDEFERIDO - NAO APRESENTA TITULAÇÃO17/06/04 5534 BEATRIZ HELENA DE CAMARGO PELUCI 11463087-2 EJA 1 10/09/61 0 INDEFERIDO: FALTA REGULARIZAÇÃO DODIPLOMA (VIDA ESCOLAR)17/06/04 5592 MARLI AP VIANA DA SILVA 12.740.687 EJA 2 09/07/66 0 INDEFERIDO: FALTA DE PRÉ REQUESITO.17/06/04 5696 WANDERLÉIA FERREIRA 14.283.783 EJA 28/11/64 0 INDEFERIDO: FALTA DE PRÉ REQUESITO PARAO 1º GRAU.17/06/04 5774 RENATA SIQUEIRA 19186970-3 EJA 18/07/66 0 INDEFERIDO - HABILITACAO INADEQUADA17/06/04 5780 ANDREZZA CHISTRINA FERRARI 25031308-X EJA 18/12/76 0 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 5979 DULCE HELENA LOURENÇO FRANCO 9.574.876 EJA 29/05/57 0 INDEFERIDO - SEM REGULARIZACAO DA VIDAESCOLAR (COLEGIO S. JOAO)17/06/04 6038 ADRIANA VALÉRIO COSTA LEITE DE OLIVEIRA 17.299.015 EJA 1 16/06/64 0 INDEFERIDO - DIPLOMA SEM O DEVIDOREGISTRO17/06/04 6092 LISANDRA MINTO LOURENÇO CERVI 20622604-4 EJA 2 14/02/70 0,8 INDEFERIDO - NAO APRESENTOUHABILITACAO NO MAGISTERIO17/06/04 6103 DNAYRAN LOODJA RODRIGUES LARANJEIRA 3.263.760 EJA 2 01/07/67 0 INDEFERIDO - SEM HABILITACAO PARA OMAGISTERIO DE 1A A 4A SERIES17/06/04 6188 ELIZÂNGELA PEREIRA DA SILVA 23076010-7 EJA 12/04/72 0 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 6229 LUCIANA FAGUNDES PONDIAN 22781825-8 EJA 1 06/08/75 0 INDEFERIDO - NAO TME MAGISTERIO17/06/04 6256 LETÍCIA LOPES PINHEIRO 29033304-0 EJA 14/04/83 0 INDEFERIDO - POR NAO APRESENTAR O PRE-REQUISITO17/06/04 6322 MARINA DE FÁTIMA ALEXANDRE 25853546-5 EJA 05/08/75 0,2 INDEFERIDO - NAO APRESENTOU HISTORICOOU CERTIFICADO17/06/04 6394 ÉRIKA DE GODOY LIMA 32396126-5 EJA 01/09/81 0,2 INDEFERIDO - POR NAO APRESENTAR O PRE-REQUSIITO17/06/04 7586 MARIA SIDNÉIA MARTINS DA SILVA 7.691.961 EJA 1 17/11/54 0 INDEFERIDO: FALTA REGULARIZAÇÃ NA VIDAESCOLAR.17/06/04 7592 VALDIRENE PEDROSA DE FREITAS 24460064-8 EJA 17/09/69 0 INDEFERIDO - DIPLOMA SEM O DEVIDOREGISTOR17/06/04 7794 ELIZABETH DE FÁTIMA F. MIRANDA 8880550-5 EJA 21/05/56 0,2 INDEFERIDO - POR FALTA DE HABILITACAESPECIFICA17/06/04 7876 HEONICE GALDINO MARIA DOS REIS 7.242.412 EJA 07/10/54 0 INDEFERIDO - NAO APRESENTOU OHISTORICO ESCOLAR17/06/04 8010 SUELY RATTO 4834011-X EJA 19/05/49 0,4 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 8019 PRISCILA ANDRÉA GOMIDE VICENTIM 30552897-X EJA 27/03/79 0 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 8137 AURELUCI PRISCILA FRASSON 27085453-8 EJA 10/06/81 0 INDEFERIDO: SEM DOCUMENTAÇÃO PARAHABILITAÇÃO.17/06/04 11017 WILSON FERNANDO CASOTO 19702813-5 EJA 17/01/70 0 INDEFERIDO - NAO APRESENTOU AHABILITACAO EXIGIDA NO EDITAL17/06/04 11186 LUÍS FERNANDO DE ANDRADE 18.023.000 EJA 1 18/07/70 0 INDEFERIDO - SEM HABILITACAO PARAMAGISTERIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IPTU / TAXAS IMOBILIÁRIAS – 2004A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF, no uso de suasatribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídossobre os imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento correspondente ao exercício de 2004 doImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas Imobiliárias de Combate a Sinistro e de Coleta, Remoçãoe Destinação de Lixo, ficando especialmente intimados a efetuar-lhes o pagamento na data de vencimentoinicial do dia 22 / 07 / 2004, em cota única ou parcelado, ou a oferecer impugnação até o dia 06 / 08 / 2004, nostermos do art. 37 c/c art. 23, III, ambos da Lei nº 11.109, de 26 de dezembro de 2001.

Campinas, 03 de julho de 2004MARIA HELENA DIAS MENDES

DiretoraObs: Vide relação abaixo.Código Cartográfico Valor Total Lançado em R$ - Código Cartográfico Valor Total Lançado em R$ -

IPTU + Taxas Imobiliárias IPTU + Taxas Imobiliárias3162.62.35.0561.00000 4.028,78 3421.51.58.0097.01096 72,743232.63.17.0211.01001 709,99 3421.51.58.0097.01097 72,743232.63.17.0220.00000 904,08 3421.51.58.0097.01098 72,743232.63.17.0230.00000 904,08 3421.51.58.0097.01099 72,743232.63.45.0243.01001 767,55 3421.51.58.0097.01100 72,743243.62.13.0001.01001 888,61 3421.51.58.0097.01101 72,743243.62.13.0001.01002 888,61 3421.51.58.0097.01102 67,733243.62.13.0001.01003 888,61 3421.51.58.0097.01103 67,733243.62.13.0001.01004 888,61 3421.51.58.0097.01104 67,733243.62.13.0001.01005 888,61 3421.51.58.0097.01105 67,733243.62.13.0001.01006 888,61 3421.51.58.0097.01106 67,733243.62.13.0001.01007 888,61 3421.51.58.0097.01107 67,733243.62.13.0001.01008 888,61 3421.51.58.0097.01108 67,733243.62.13.0001.01009 888,61 3421.51.58.0097.01109 67,733243.62.13.0001.01010 888,61 3421.51.58.0097.01110 67,733243.62.13.0001.01011 888,61 3421.51.58.0097.01111 67,733243.62.13.0001.01012 888,61 3421.51.58.0097.01112 67,733243.62.13.0001.01013 888,61 3421.51.58.0097.01113 67,733243.62.13.0001.01014 888,61 3421.51.58.0097.01114 67,733243.62.13.0001.01015 888,61 3421.51.58.0097.01115 67,733243.62.13.0001.01016 888,61 3421.51.58.0097.01116 67,733243.62.13.0001.01017 888,61 3421.51.58.0097.01117 67,733243.62.13.0001.01018 888,61 3421.51.58.0097.01118 41,733243.62.13.0001.01019 888,61 3421.51.58.0097.01119 41,733243.62.13.0001.01020 888,61 3421.51.58.0097.01120 24,503243.62.13.0001.01021 888,61 3421.51.58.0097.01121 24,503243.62.13.0001.01022 888,61 3421.53.29.0197.01001 388,633243.62.13.0001.01023 888,61 3421.53.29.0197.01002 388,633243.62.13.0001.01024 888,61 3421.53.29.0197.01003 388,633243.62.13.0001.01025 888,61 3421.53.29.0197.01004 388,633243.62.13.0001.01026 888,61 3421.53.29.0197.01005 388,633243.62.13.0001.01027 888,61 3421.53.29.0197.01006 388,633243.62.13.0001.01028 888,61 3421.53.29.0197.01007 388,633243.62.13.0001.01029 888,61 3421.53.29.0197.01008 388,633243.62.13.0001.01030 888,61 3421.53.29.0197.01009 388,633243.62.13.0001.01031 888,61 3421.53.29.0197.01010 388,633243.62.13.0001.01032 888,61 3421.53.29.0197.01011 388,633243.62.13.0001.01033 888,61 3421.53.29.0197.01012 388,633243.62.13.0001.01034 888,61 3421.53.29.0197.01013 388,633243.62.13.0001.01035 888,61 3421.53.29.0197.01014 388,633243.62.13.0001.01036 888,61 3421.53.29.0197.01015 388,633243.62.13.0001.01037 888,61 3421.53.29.0197.01016 388,633243.62.13.0001.01038 888,61 3421.53.29.0197.01017 388,633243.62.13.0001.01039 888,61 3421.53.29.0197.01018 388,633243.62.13.0001.01040 888,61 3421.53.29.0197.01019 388,633243.62.13.0001.01041 888,61 3421.53.29.0197.01020 388,63

3243.62.13.0001.01042 888,61 3421.53.29.0197.01021 388,633243.62.13.0001.01043 888,61 3421.53.29.0197.01022 388,633243.62.13.0001.01044 888,61 3421.53.29.0197.01023 388,633243.62.13.0001.01045 888,61 3421.53.29.0197.01024 388,633243.62.13.0001.01046 888,61 3421.53.29.0197.01025 217,433243.62.13.0001.01047 888,61 3421.53.29.0197.01026 217,433243.62.13.0001.01048 888,61 3421.53.29.0197.01027 217,433243.62.13.0001.01049 888,61 3421.53.29.0197.01028 217,433243.62.13.0001.01050 888,61 3421.53.29.0197.01029 217,433243.62.13.0001.01051 888,61 3421.53.29.0197.01030 217,433243.62.13.0001.01052 888,61 3421.53.29.0197.01031 108,873243.62.13.0001.01053 888,61 3421.53.29.0197.01032 217,433243.62.13.0001.01054 888,61 3421.53.29.0197.01033 217,433243.62.13.0001.01055 888,61 3421.53.29.0197.01034 217,433243.62.13.0001.01056 888,61 3421.53.29.0197.01035 217,433243.62.13.0001.01057 888,61 3421.53.29.0197.01036 217,433243.62.13.0001.01058 888,61 3421.53.29.0197.01037 108,873243.62.13.0001.01059 888,61 3421.53.29.0197.01038 108,873243.62.13.0001.01060 888,61 3421.53.29.0197.01039 108,873243.62.13.0001.01061 888,61 3421.53.29.0197.01040 108,873243.62.13.0001.01062 888,61 3421.53.29.0197.01041 108,873243.62.13.0001.01063 888,61 3421.53.29.0197.01042 108,873243.62.13.0001.01064 888,61 3421.53.29.0197.01043 108,873243.62.13.0001.01065 888,61 3421.53.29.0197.01044 108,873243.62.13.0001.01066 888,61 3421.53.29.0197.01045 108,873243.62.13.0001.01067 888,61 3421.53.29.0197.01046 108,873243.62.13.0001.01068 888,61 3421.53.29.0197.01047 217,433243.62.13.0001.01069 888,61 3421.53.29.0197.01048 108,873243.62.13.0001.01070 888,61 3421.53.67.0182.01001 1.526,283243.62.13.0001.01071 888,61 3421.53.67.0182.01002 1.526,283243.62.13.0001.01072 888,61 3421.53.67.0182.01003 1.526,283243.62.13.0001.01073 888,61 3421.53.67.0182.01004 1.526,283243.62.13.0001.01074 888,61 3421.53.67.0182.01005 1.526,283243.62.13.0001.01075 888,61 3421.53.67.0182.01006 1.526,283243.62.13.0001.01076 888,61 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Sábado, 03 de julho de 2004 25Diário Oficial3261.53.41.0001.01083 149,95 3421.53.67.0182.02117 57,983261.53.41.0001.01084 149,95 3421.53.67.0182.02118 57,983261.53.41.0001.01085 149,95 3421.53.67.0182.02119 57,983261.53.41.0001.01086 149,95 3421.53.67.0182.02120 57,983261.53.41.0001.01087 149,95 3421.53.67.0182.02121 57,983261.53.41.0001.01088 149,95 3421.53.67.0182.02122 57,983261.53.41.0001.01089 149,95 3421.53.67.0182.02123 57,983261.53.41.0001.01090 149,95 3421.53.67.0182.02124 57,983261.53.41.0001.01091 196,10 3421.53.67.0182.02125 57,983261.53.41.0001.01092 150,97 3421.53.67.0182.02126 57,983261.53.41.0001.01093 150,97 3421.53.67.0182.02127 57,983261.53.41.0001.01094 150,97 3421.53.67.0182.02128 57,983261.53.41.0001.01095 178,27 3421.53.67.0182.02129 57,983261.53.41.0001.01096 196,10 3421.53.67.0182.02130 57,983261.53.41.0001.01097 151,06 3421.53.67.0182.02131 57,983261.53.41.0001.01098 151,06 3421.53.67.0182.02132 57,983261.53.41.0001.01099 151,06 3421.53.67.0182.02133 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Sábado, 03 de julho de 2004 27Diário Oficial3414.22.49.0036.01032 400,20 3423.43.11.0264.02061 115,823414.22.49.0036.01033 400,20 3423.43.11.0264.02062 115,823414.22.49.0036.01034 400,20 3423.43.11.0264.02063 115,823414.22.49.0036.01035 400,20 3423.43.11.0264.02064 115,823414.22.49.0036.01036 400,20 3423.43.11.0264.02065 115,823414.22.49.0036.01037 400,20 3423.43.11.0264.02066 115,823414.22.49.0036.01038 400,20 3423.43.11.0264.02067 115,823414.22.49.0036.01039 400,20 3423.43.11.0264.02068 115,823414.22.49.0036.01040 400,20 3423.43.11.0264.02069 115,823414.22.49.0036.01041 586,28 3423.43.11.0264.02070 115,823414.22.49.0036.01042 551,59 3423.43.11.0264.02071 115,823414.22.49.0036.01043 504,02 3423.43.11.0264.02072 115,823414.22.49.0036.01044 537,09 3423.43.11.0264.02073 115,823414.22.49.0036.01045 107,98 3423.43.11.0264.02074 115,823414.22.49.0036.01046 107,98 3423.43.11.0264.02075 115,823414.22.49.0036.01047 107,98 3423.43.11.0264.02076 115,823414.22.49.0036.01048 107,98 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221,773421.51.58.0097.01018 453,15 3441.12.37.0030.03001 409,303421.51.58.0097.01019 448,06 3441.12.37.0030.03002 408,893421.51.58.0097.01020 448,06 3441.12.37.0030.03003 409,763421.51.58.0097.01021 453,15 3441.12.37.0030.03004 409,763421.51.58.0097.01022 453,15 3441.12.37.0030.03005 409,763421.51.58.0097.01023 448,06 3441.12.37.0030.03006 409,763421.51.58.0097.01024 448,06 3441.12.37.0030.03007 409,763421.51.58.0097.01025 453,15 3441.12.37.0030.03008 409,763421.51.58.0097.01026 453,15 3441.12.37.0030.03009 409,763421.51.58.0097.01027 448,06 3441.12.37.0030.03010 409,763421.51.58.0097.01028 448,06 3441.12.37.0030.03011 410,533421.51.58.0097.01029 453,15 3441.12.37.0030.03012 410,533421.51.58.0097.01030 453,15 3441.12.37.0030.03013 410,533421.51.58.0097.01031 448,06 3441.12.37.0030.03014 410,533421.51.58.0097.01032 448,06 3441.12.37.0030.03015 410,533421.51.58.0097.01033 453,15 3441.12.37.0030.03016 410,533421.51.58.0097.01034 453,15 3441.12.37.0030.03017 409,763421.51.58.0097.01035 448,06 3441.12.37.0030.04001 228,273421.51.58.0097.01036 448,06 3441.12.37.0030.04002 311,383421.51.58.0097.01037 453,15 3441.12.37.0030.04003 225,893421.51.58.0097.01038 453,15 3441.12.37.0030.04004 225,893421.51.58.0097.01039 448,62 3441.12.37.0030.04005 315,863421.51.58.0097.01040 448,06 3441.12.37.0030.04006 315,863421.51.58.0097.01041 453,15 3441.12.37.0030.04007 225,89


3421.51.58.0097.01042 453,15 3441.12.37.0030.04008 226,523421.51.58.0097.01043 448,06 3441.12.37.0030.04009 316,493421.51.58.0097.01044 448,06 3441.12.37.0030.04010 315,863421.51.58.0097.01045 516,71 3441.12.37.0030.04011 221,453421.51.58.0097.01046 516,71 3441.12.37.0030.04012 221,453421.51.58.0097.01047 510,98 3441.12.37.0030.04013 311,693421.51.58.0097.01048 510,98 3441.12.37.0030.04014 311,693421.51.58.0097.01049 124,84 3441.12.37.0030.04015 221,773421.51.58.0097.01050 124,84 3441.12.37.0030.04016 221,773421.51.58.0097.01051 124,84 3441.12.37.0030.04017 311,693421.51.58.0097.01052 124,84 3441.12.37.0030.04018 311,693421.51.58.0097.01053 124,84 3443.21.27.0648.01001 1.095,523421.51.58.0097.01054 124,84 3443.21.27.0648.01002 1.095,523421.51.58.0097.01055 124,84 3443.21.27.0648.01003 1.095,523421.51.58.0097.01056 124,84 3443.21.27.0648.01004 1.095,523421.51.58.0097.01057 124,84 3443.21.27.0648.01005 1.095,523421.51.58.0097.01058 124,84 3443.21.27.0648.01006 1.095,523421.51.58.0097.01059 124,84 3443.21.27.0648.01007 1.095,523421.51.58.0097.01060 124,84 3443.21.27.0648.01008 1.095,523421.51.58.0097.01061 116,35 3443.21.27.0648.01009 1.095,523421.51.58.0097.01062 124,84 3443.21.27.0648.01010 1.095,523421.51.58.0097.01063 124,84 3443.21.27.0648.01011 1.012,643421.51.58.0097.01064 124,84 3443.21.27.0648.01012 1.012,643421.51.58.0097.01065 124,84 3443.21.27.0648.01013 1.012,643421.51.58.0097.01066 124,84 3443.21.27.0648.01014 1.095,523421.51.58.0097.01067 124,84 3443.21.27.0648.01015 1.095,523421.51.58.0097.01068 124,84 3443.21.27.0648.01016 1.095,523421.51.58.0097.01069 124,84 3443.21.27.0648.01017 1.095,523421.51.58.0097.01070 124,84 3443.21.27.0648.01018 1.095,523421.51.58.0097.01071 124,84 3443.21.27.0648.01019 1.012,643421.51.58.0097.01072 124,84 3443.21.27.0648.01020 1.095,523421.51.58.0097.01073 124,84 3443.21.27.0648.01021 1.095,523421.51.58.0097.01074 124,84 3443.21.27.0648.01022 1.095,523421.51.58.0097.01075 124,84 3443.21.27.0648.01023 1.095,523421.51.58.0097.01076 124,84 3443.21.27.0648.01024 1.095,523421.51.58.0097.01077 124,84 3443.21.27.0648.01025 1.092,763421.51.58.0097.01078 124,84 3443.21.27.0648.01026 1.012,643421.51.58.0097.01079 124,84 3443.21.27.0648.01027 1.095,523421.51.58.0097.01080 124,84 3443.21.27.0648.01028 1.095,523421.51.58.0097.01081 124,84 3443.21.27.0648.01029 1.095,523421.51.58.0097.01082 124,84 3443.21.27.0648.01030 1.095,523421.51.58.0097.01083 124,84 3443.21.27.0648.01031 1.095,523421.51.58.0097.01084 124,84 3443.21.27.0648.01032 1.095,523421.51.58.0097.01085 124,84 3443.21.27.0648.01033 1.095,523421.51.58.0097.01086 124,84 3443.21.27.0648.01034 1.095,523421.51.58.0097.01087 72,74 3443.21.27.0648.01035 1.095,523421.51.58.0097.01088 81,23 3443.21.27.0648.01036 1.095,523421.51.58.0097.01089 72,74 3443.21.27.0648.01037 1.095,523421.51.58.0097.01090 72,74 3443.21.27.0648.01038 1.095,523421.51.58.0097.01091 72,74 3443.21.27.0648.01039 1.095,523421.51.58.0097.01092 72,74 3443.21.27.0648.01040 1.095,523421.51.58.0097.01093 72,74 3443.21.27.0648.01041 1.095,523421.51.58.0097.01094 72,74 3443.21.27.0648.01042 1.141,383421.51.58.0097.01095 72,74 3443.21.27.0648.01043 2.246,393421.51.58.0097.01096 72,74 3443.21.27.0648.01044 2.246,393421.51.58.0097.01097 72,74 3443.32.74.0414.01018 402,27

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do decreto nº14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar os CONTRIBUINTES abaixo relacionados, que estão enquadradosno período de julho a dezembro de 2004 no regime de estimativa do ISSQN, Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza, nos termos do Inciso II do artigo 28 combinado com o artigo 30 da lei nº 11.829 de 19/12/2003,alterada pela Lei nº 11.927/2004. Os contribuintes que não receberam o carnê da estimativa onde constam ovalor estimado e prazo para recolhimento, deverão comparecer aos postos de atendimento PORTA ABERTA:Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº 200, de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 19:00 e aos sábados das 8:30 às 13:00;Parque D. Pedro Shopping, Rodovia Dom Pedro I, de 2ª a 6ª feira das 10:30 às 20:00 e aos sábados das 10:30 às15:00; Horto Shopping - Terminal Ouro Verde, de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 17:00 e aos sábados das 8:30 às 13:00para retirar a 2 ª via do carnê. Os valores estimados e não pagos serão inscritos em divida ativa e encaminhadosà cobrança judicial, nos termos do artigo 36 da lei nº 11.829 de 19/12/2003, alterada pela Lei nº 11.927/2004.CONTRIBUINTE INSC.MUNIC. VALORNOERSON LOURENÇO 103750-1 R$ 296,70ANA PAULA PORFÍRIO 103739-0 R$ 296,70CARLOS OSVALDO MARCELINO 103627-0 R$ 55,46CLÁUDIO LUIZ DA SILVA 103628-9 R$ 55,46EDSON ALVES DOS SANTOS 103629-7 R$ 55,46JOSÉ LUIZ BORGES 103630-0 R$ 296,70EDMILSON FERNANDES 103566-5 R$ 55,46CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA 103565-7 R$ 296,70PEDRO LUIZ BIGGI 103507-0 R$ 55,46ADALBERTO SOUZA BRITTO 103489-8 R$ 55,46OSMAR PARIS FILHO 103478-2 R$ 55,46NEIDE ELIAS CASASSA 103345-0 R$ 55,46MAURICIO GOMES DE MORAES 103344-1 R$ 55,46JOCIVALDO SIQUEIRA 103342-5 R$ 55,46

Campinas, 01 de julho de 2004JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador de Planejamento - CSPFA/DRM/SMF - Matrícula – 43576-7


O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do decreto nº14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar os CONTRIBUINTES abaixo relacionados, que o valor daestimativa inicialmente fixado para o período de janeiro a dezembro de 2004, nos termos do Inciso II do artigo28 combinado com o artigo 30 da lei 11.829 de 19/12/2003, alterada pela Lei nº 11.927/2004, foram revistospara o período de julho a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80 do decreto 14.590 de 26 de janeiro de2004, tendo em vista que houve alteração do Código de Atividade Econômica. Os contribuintes que não receberamo carnê da estimativa onde constam o valor estimado e prazo para recolhimento, deverão comparecer aos postosde atendimento PORTA ABERTA: Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº 200, de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 19:00e aos sábados das 8:30 às 13:00; Parque D. Pedro Shopping, Rodovia Dom Pedro I, de 2ª a 6ª feira das 10:30 às20:00 e aos sábados das 10:30 às 15:00; Horto Shopping - Terminal Ouro Verde, de 2ª a 6ª feira das 8:30 às17:00 e aos sábados das 8:30 às 13:00 para retirar a 2 ª via do carnê. Os valores estimados e não pagos serãoinscritos em divida ativa e encaminhados à cobrança judicial, nos termos do artigo 36 da lei nº 11.829 de 19/12/2003, alterada pela Lei nº 11.927/2004.CONTRIBUINTE INSC.MUNIC. VALORRobson de Andrade Dias 45119-3 R$ 55,46


Coordenador de Planejamento - CSPFA/DRM/SMF - Matrícula – 43576-7

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E

ADMINISTRAÇÃOProtocolo: 050238/02 anexado ao 009594/02Interessado: Criart Comércio Livros Serviços Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa doISSQN, para o período de agosto a dezembro de 2002, e altero o valor mensal estimado, nos termos dos artigos74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 40/0231/03 e anexo de nº 40/00296/04Interessado: Sociedade de Educ. e Instr. Escola Infantil Peteleco S/C Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa doISSQN, para os períodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004 e altero o valor mensalestimado, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/06466/04Interessado: Syscontrol Comércio e Representações LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa doISSQN, para o período de janeiro a dezembro de 2004 e altero o valor mensal estimado, nos termos dos artigos74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/66921/03 anexado ao 006273/02Interessado: A. J. Polaquini Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEIXO DE CONHECER a reclamação quanto ao regime de estimativado ISSQN, para o período de janeiro a dezembro de 2002, tendo em vista a intempestividade do pedido, nostermos do artigo 27 do Decreto nº 13.893/2002.

Protocolo: 10/24959/03 e anexo de nº 10/05352/04Interessado: Auto Escola Presidente S/C Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa doISSQN, para os períodos de abril a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, e altero o valor mensalestimado, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/61395/03Interessado: Márcia Rodrigues de Azevedo - EPPAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, mantendoo valor estimado mensal para o período de janeiro a dezembro 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decretonº 14.590/04.Protocolo: 10/59160/03Interessado: César Roberto de Souza CampinasAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa doISSQN, para o período de outubro a dezembro de 2003, e altero o valor mensal estimado, nos termos dos artigos74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/57578/03 e anexo de nº 10/05530/04Interessado: Antonio Carlos Santos Lima MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa doISSQN, para os períodos de outubro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, e altero o valor mensalestimado, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/14127/03Interessado: Bocaina – Assessoria e Treinamento S/C LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, altero o valormensal estimado, para o período de fevereiro a março de 2003, e desenquadro do regime de estimativa doISSQN, no período de abril a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTOCoordenador CSPFA/SF


O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTODE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõeslegais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 dejaneiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE César Roberto de Souza Campinas, inscrito no CCM nº57.807-0, da alteração do valor mensal estimado do ISSQN, nos períodos de janeiro a dezembro de 2002, janeiroa setembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 dejaneiro de 2004. Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazo pararecolhimento, deverá comparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo, ParqueD. Pedro Shopping ou Horto Shopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.


Coordenador CSPFA/SF


O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE Antonio Carlos Santos Lima - ME,inscrito no CCM nº 25.835-0, da alteração do valor mensal estimado do ISSQN, nos períodos de janeiro adezembro de 2002, janeiro a setembro de 2003, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 dejaneiro de 2004. Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazopara recolhimento, deverá comparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo,Parque D. Pedro Shopping ou Horto Shopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.




O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE Bocaina – Assessoria e Treinamento S/CLtda, inscrito no CCM nº 66.122-8, que foi desenquadrado do regime de estimativa do ISSQN, no período dejaneiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80, inciso III do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.



JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO DA 3ªCÂMARA - DIA 15/07/2004 - 8º ANDAR

A Presidência da JRT, no uso das atribuições do artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94, CONVOCA os Srs.Membros da 3ª Câmara e os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião a se realizar em 15/07/2004 às 8:30hsem primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibas, à Av. Anchieta, n/º 200,na sala de reuniões do 8ºandar, para julgamento dos processos constantes da Pauta abaixo:PAUTA:1) Protoc. 15538/02 - Singer do Brasil Ind. e Com. LtdaRelatora: Célia A.G. Piassi2) Protoc.29134/97 - Empresa de Investimentos Campinas3) Protoc.29135/97 - Empresa de Investimentos Campinas4) Protoc.5228/99 - Rosana de Lourdes Sartoratto VolontáRelator: Gilson Carlos Castelucci5) Protoc. 67972/98 - Mário Rubens ParadellaRelator - Osmar Lopes Jr.6) Protoc. 54732/01 - Dechichi Computação Gráfica e Com.LtdaRelator: Antonio JonasObs.: Os Julgamentos adiados serão incluídos na próxima sessão desta Câmara, de acordo com nova publicaçãode Pauta.

LÍLIA M.PEREIRAPresidente da JRT

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDECISÕES DA 1ªCÂMARA DE 02/07/04

1)Protoc.71617/00 - Fábio Guindler de OliveiraRelator: João Batista BorgesAssunto: ISSQN - Ano de Depreciação - Recurso de Ofício.Decisão: Por unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a decisão de 1ªinstância queacertadamente corrigiu o ano base de depreciação para 1997, com base nas provas apresentadas no processo.2) Protoc. 344/00 - Soc. Comunitária de Edeucação e CulturaRelator: Catarina GimenesAssunto: ISSQN - Responsabiliade Solidária - Vício Formal - Recurso Voluntário.Decisão: Por unanimidade, nos termos do Voto da Relatora, autorizados pelo artigo 60 da Lei 11109/01, foideclarada de ofício a nulidade da Notificação que fundamenta o lançamento em Decreto, contrariando o princípioda estrita legalidade, ressalvado o direito do Fisco em constituir o crédito, nos termos do artigo 173, II doCódigo Tributário Nacional.3) Protoc. 44721/00 - Treinobrás Sistema Brasileiro de Treinamentos LtdaRelator: José Antonio KhattarAssunto: ISSQN - Recurso Voluntário.Decisão: Adiada por ausência do Relator.4) Protoc. 60190/00 - Zenon de Souza FariasRelator: Rui N. OcremenkoAssunto: ITBI - Fato Gerador - Recurso Voluntário.Decisão: Por unanimidade, provido o recurso, pois, conforme demonstrado no processo, o objeto transmitidonesta ocasião foi uma fração ideal na qual seria construído um imóvel, não podendo a tributação extrapolar ofato gerador do imposto sobre a transmissão.5) Protoc. 51757/99 - Hospital e Maternidade A.Sabin SBRelator: João Batista BorgesAssunto: Imunidade - Recurso Voluntário.Decisão: Por unanimidade, negado provimento ao recurso e mantida a decisão de 1ªinstância pois: não cabe aalegação de parâmetro com o protocolado 26995/97 que trata de isenção; e não houve demonstração da efetivaprática de beneficiência nem da ausência de distribuição de lucros.

Sábado, 03 de julho de 2004 29Diário Oficial6) Protoc. 74074/99 - Construvert Engenharia Comércio LtdaRelator: João Batista BorgesAssunto: ISSQN - Responsabilidade Solidária - Recurso Voluntário.Decisão: Por unanimidade, nos termos do Voto da Relator, declarada de ofício a nulidade da Notificação quefundamenta o lançamento em Decreto, contrariando o princípio da estrita legalidade, ressalvado o direito doFisco em constituir o crédito, nos termos do artigo 173, II do Código Tributário Nacional.

LÍLIA M. PEREIRAPresidente da JRT

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado nº 04/10/25104Requerente: Sibra Informática e Serviços Ltda.Assunto: Certidão de Extinção de Processo AdministrativoCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal, Lei Federal nº 9.051/95, art. 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, do art. 5º, da CF/88, defiro o pedido, autorizando aexpedição de certidão de parcial teor do protocolo nº 025623/01, fls. 601 e 602, que contém a certificação deque transitou em julgado na esfera administrativa a decisão proferida ao recurso voluntário.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor/DRM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 10.486/2001 Interessado(a): JOSE NUNES LOPESFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias, ajuntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPF do requerente e doprocurador, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; EM NOME DE: JOSE NUNES LOPES E JOSE CARLOSVEZZANI; 2- CNPJ DA EMPRESA; O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condiçãoindispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.

MAURICIO MOTTA DELAMANOMatr. 62928-6 - Coordenadoria Fiscalização Imobiliaria

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 03/10/1402 SERGIO T LUPERCIO – PROT. 04/11/3406 MARIA C N LUNARDI

DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/10/5261 ANITA AFFONSO F SILVEIRA – PROT. 04/11/410 THELMA E GIORDANO – PROT. 04/11/1977 MARCOS F ROCHAE CUNHA

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/1621 DEBORA M MATOS – PROT. 04/11/2379 ACADD CLINICA DE ARQTª E ENGENHARIA LTDA – PROT. 04/10/3497AFONSO FRANCO – PROT. 04/11/3573 CRISTINA F BENTO ROSA – PROT. 04/11/4128 PAULO R DOS S DE LUCENA – PROT. 04/11/4458 LUIZ C DE OLIVEIRA

DEFIRO PROJETO DE CONSTR. COMERCIALPROT. 04/11/2616 CASSIANO R CALLIGARIS

DEFIRO PROJETO DE REGUL.COMERCIALPROT. 04/11/1164 VALDEIR D DE ALMEIDA

DEFIRO PROJETO DE SUBST. CONSTR. RESIDENCIALPROT. 04/11/3674 EVA UDIE K GHIROTTO

DEFIRO PROJETO DE HABITAÇAO ECONOMICAPROT. 04/11/4784 DALVA R DOS SANTOS

DEFIRO PROJETO DE SUPRESSAO INSTITUCIONALPROT. 03/11/6135 LUCIANA C DE PAULA CARVALHO

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 04/11/4729 LUCIANA C DE P CARVALHO

DEFIRO PROJETO DE REGUL. HABIT. MULTIF. HORIZONTALPROT. 04/11/2942 CARLOS A DA SILVA – PROT. 04/11/3860 MARIA DE F MORAIS CALIPO

INDEFERIDOSPROT. 36429/02 AMILIO A TESTON – PROT. 03/10/70894 MESSIAS D FREITAS – PROT. 04/10/21575 WITTMANN DO BRASILLTDA – PORT. 04/11/489 NORMED COM. DE MAT. CIRÚRGICOS LTDA – PROT. 04/11/883 BAR E LANCHONETE GIRASSOL –PROT. 04/11/1940 MARIA S A DA SILVA – PROT. 04/11/3040 RDR COM. DE EMBALAGENS LTDA – PROT. 04/11/3723 SAVIEZZAPROPAGANDA PUBLICIDADE E EVENTOS S/C LTDA – PROT. 04/11/4251 P VICENTINI RESTAURANTE – PROT. 04/11/4397COMPROP DO BRASIL EMPREEND. – PROT. 04/11/5020 RENATO ARREDI – PROT. 04/10/17600 KANAFLEX S/A IND. DEPLÁSTICOS – PROT. 04/11/759 LUCIANO CAPODALIO

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/10/19834 DAFINIS F VISOCKAS – PORT. 04/10/22454 MAURO C A ASSOCIADOS – PROT. 04/10/22685 KIGASCONVERTEDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA – PROT. 04/10/22737 W R FILHO PIZZARIA – PROT. 04/10/22779 ELIANER CLAUDINO – PROT. 04/10/22783 CONRULT. ODONTOLÓGICO DA LEDA CAZOLLATO MORGONNI – PROT. 04/10/22841COSTELARIA CARRO DE BOI DE CAMPINAS LTDA – PROT. 03/10/31059 PUBLIOUT COMUNI. VISUAL LTDA – PROT. 03/10/70909 COHAB – PROT. 03/11/5217 JOSE A DA SILVA – PROT. 04/10/5201 ANTONIO SEPULVIDA NETO – PROT. 04/10/12903 INTERCOATINGS COM. DE TINTAS LTDA – PROT. 04/10/13850 W & G MACHINE COMERCIAL LTDA – PROT. 04/10/21262 CLADECENTRO LATINO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO LTDA – PROT. 04/10/21972 LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA –PROT. 04/10/22519 NELSON CAPRINI JR – PROT. 04/11/365 SIDERLEY CORSO – PROT. 04/11/960 ELIANE C L RODRIGUES –PROT. 04/11/4392 VELESKA P DE FREITAS – PROT. 04/11/4453 UBIRATAN L DA MATTA – PROT. 04/11/4499 ALBERTO C ARAÚJO– PROT. 04/11/4694 EDIVALDO F DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/4803 JOSE A A DE ARAÚJO TEIXEIRA – PROT. 04/11/5034 JOSEDOS S FONSECA – PROT. 03/70/1706 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROT. 04/10/23426 R & A AUTOCENTER AUTOMOTIVO LTDA – PROT. 04/10/23448 CECON MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – PROT. 04/10/23487 ADALBERTOG GRECO – PROT. 04/10/23533 P G LANCHONETE – PROT. 04/10/23548 MARCOS DOS SANTOS – PROT. 04/10/23553 S R FERREIRAÓPTICA – PROT. 04/10/23555 N DA SILVA – PROT. 04/10/23196 R R FESTAS INFANTIS LTDA – PROT. 04/10/23209 ME GARDINRECICLAGEM PAPEIS – PROT. 04/10/23567 THALISSA LARA CRISPIM – PROT. 04/10/23625 MORADA INVESTIMENTOS S/A –PROT. 04/10/23646 CHAMINE RESTAURANTES E CHURRASCARIA LTDA – PROT. 04/10/23655 ROSELI V BOSCO CONFECÇÕES– PROT. 04/10/23684 HIGA PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA – PROT. 04/10/24373 JOAO AIDAR FILHO – PORT. 04/10/23845 FERNANDES& CUNHA COM. DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PARA MOTOCICLETAS LTDA – PROT. 04/10/23839 EDUARDO B LELIS – PROT.04/10/23818 ARTHUR R VEÍCULOS LTDA – PROT. 04/10/23811 MIRADOG LTDA – PROT. 04/10/23793 C M L G SYSTEM – PROT.04/10/23779 SOUZA E PATTERO LTDA – PORT. 04/10/23778 LIMA, LINS, JONAS, TAKITO ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS– PROT. 03/10/55021 EA & CM ENGºS ASSOC. COSNTR E MONTAGENS LTDA – PROT. 03/10/63242 JOSE M NAKAGAWA – PROT.03/10/65525 SCALPE MÉD COM. DE PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – PROT. 04/10/18387 CONSULTEC PROTEÇÃOAMBIENTAL E COMERCIAL LTDA – PROT. 03/10/66162 COLPARTS COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA – PORT. 03/10/47035 ESPETAOLANCHONETE E RESTAURENTE LTDA

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 9793/00 DENNER S. PAIM – PROT. 03/11/1174 PUBLIOUT COMUNICAÇAO VISUAL LTDA – PROT. 04/10/25233 RONALDOCALEFI – PROT. 04/11/448 VISAO GLOBALIZAÇÃO DE MÍDIA EXTERIOR LTDA – PROT. 04/11/525 PUBLIOUT COMUNICAÇÃOVISUAL LTDA – PROT. 04/11/1454 FABIO G MARINHO – PROT. 04/11/2870 JOSE VAIDERGORN – PROT. 04/11/4005 LUCIANACAMARGO – PROT. 04/11/4321 ARLINDO B F RODRIGUES – PROT. 04/11/4732 JOANA E DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/4990LOURENÇO DANTAS JR – PROT. 04/11/5028 THEMISTOCLES ROCHA NETO

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/11/4980 COM. DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E PRESENTES FUCITY LTDA – PROT. 04/11/4982 JOSE AP. DE FREITAS– PROT. 04/11/5000 DROGARIA SÃO PAULO S/A – PROT. 04/11/4986 FORMA E EQUILÍBRIO RESTAURANTE LIGHT LTDA –PROT. 04/11/5001 DROGARIA SÃO PAULO S/A – PROT. 04/11/5003 IMOLA COM. DE CALÇADOS LTDA – PROT. 04/11/5007FABIO DOS S PINTO – PROT. 04/11/5011 WGK IND. MECÂNICA LTDA – PROT. 04/11/5022 SUELI M DE CAMPOS – PROT. 04/11/5023 DROGARIA RLM LTDA – PROT. 04/11/5026 JOSE O INFORMÁTICA LTDA – PROT. 04/11/5047 MARCIA C F DE MELLOELIAS – PROT. 04/11/5050 CARLOS A DE MELLO ELIAS

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 04/11/4949 VALERIA C MORETTI PIRES – PROT. 04/11/4987 MICHELLE C PESSOA E SOUZA

CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIASPROT. 04/10/26096 COND. EDIF. SÃO JORGE

CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIASPROT. 03/10/29312 PAULO A A DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/5021 ADOLFO LUTZ

CANCELE-SE A APROVAÇÃO ANTERIORPROT. 28718/97 ANTONIO PEREIRA COSTA

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 02/04 - SMRHREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICAO MUNICÍPIO DE CAMPINAS torna público, para conhecimento dos interessados, que realizarácredenciamento de empresas prestadoras de serviços de assistência odontológica e de diagnósticos, paraatendimento dos servidores públicos municipais ativos e inativos, em conformidade com as regras estabelecidasneste regulamento.1. DO OBJETO1.1. O presente edital destina-se a credenciar as empresas prestadoras dos serviços acima mencionados, a fim deque ofereçam, no mínimo, ampla cobertura conforme o plano-referência previsto na Lei 9.656 de 03 de junho de1.998 e alterações posteriores, e nas regulamentações da Agência Nacional de Saúde.1.2. A empresa credenciada deverá especificar expressamente todos os serviços que não estão cobertos peloPlano de Assistência Odontológica apresentado, bem como os limites de procedimento.1.3.- Os atendimentos emergenciais serão prestados durante 24 ( vinte e quatro) horas, em qualquer dia do ano.1.4. As credenciadas deverão aproveitar o período de carência do servidor que já era usuário de Plano deAssistência Odontológica nos últimos 60 (sessenta) dias.1.5. Os laboratórios que prestarem serviços às empresas credenciadas deverão estar regularmente credenciadosjunto ao Conselho Regional de Odontologia.

1.6. O Termo de Adesão será válido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivosperíodos até o limite legal.1.7. Não será admitida a cobrança de taxa de inscrição ou taxa de cadastramento.1.8. A empresa credenciada deverá emitir cartões de identificação individuais para cada servidor cadastrado epara cada um de seus dependentes, sem qualquer custo adicional.2. DOS USUÁRIOS2.1. Consideram-se usuários titulares os servidores ativos e inativos devidamente inscritos no Plano de AssistênciaOdontológica.2.2. A credenciada deverá oferecer opção de Planos de Assistência Odontológicas que contemplem dependentese/ou agregados, estabelecendo seus critérios.3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO3.1. Podem participar deste credenciamento todas as empresas brasileiras ou empresas estrangeiras emfuncionamento no Brasil, pertencentes ao ramo objeto deste credenciamento, sendo vedada a participação de:3.1.1. Consórcios;3.1.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da AdministraçãoPública Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal;3.1.3. Empresas suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com o Município de Campinas;3.1.4. Empresas com falência decretada ou concordatárias;3.1.5. Empresas das quais participe membros da Comissão de Avaliação.4. DO CREDENCIAMENTOAs empresas a serem credenciadas deverão apresentar, no dia 5(cinco) de julho de 2004, até às 12:00 horas, noDepartamento de Administração de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, localizadona Avenida Anchieta, 200, 7º andar-Paço Municipal, o ofício de solicitação de credenciamento e os documentosa seguir enumerados:4.1. HABILITAÇÃOA documentação relativa à habilitação da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objetivodeste credenciamento, consistirá em:4.1.1. Para empresas ou sociedades: ato constitutivo devidamente registrado, acompanhado de prova darepresentação legal;4.1.2. Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: decreto de autorização parafuncionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;4.1.3. Para Sociedade Cooperativa: estatuto social em vigência e registro na Organização das CooperativasBrasileiras ou na entidade estadual, se houver, em cumprimento ao artigo 107 da Lei Federal nº 5.764/71;Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;4.1.5.Certidão negativa de débito junto às Fazendas Municipal, Estadual, Federal;4.1.6.Certidão negativa de Falência e Concordata.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA4.2.1 Relação dos estabelecimentos credenciados bem como seus endereços, e relação das unidades para realizaçãode exames e demais serviços complementares;4.2.2 Relação dos Dentistas credenciados por especialidade;4.23. Relação das unidades de pronto atendimento e em caráter de urgência/emergência;4.2.4 Declaração de que a empresa atende aos requisitos da Lei Federal nº 9.656/98;4.2.5. Autorização de funcionamento quando se tratar de operadora de plano de assistência à Saúde deferidopela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;4.2.6 Declaração de que a credenciada desenvolve suas atividades administrativas no Município de Campinas;4.2.7 As propostas de Plano de Asssistência Odontológica e a minuta do Contrato que será firmado com ousuário. Poderão ser apresentados planos diferenciados de atendimento, inclusive com abrangência nacional,estadual ou municipal.4.2.8. Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, de que todos os estabelecimentos prestadoresde serviço de saúde possuem Alvará Sanitário atualizado;5. DO VALOR5.1.A proponente deverá oferecer preço mensal igual ou inferior ao praticado pela Instituição no mercado,podendo oferecer diferentes opções de planos.6. DO REAJUSTE6.1.Os preços das contraprestações pecuniárias dos produtos e serviços do plano de assistência odontológicaoferecidos no presente contrato serão reajustados anualmente de acordo com o parágrafo 2º do artigo 35-E daLei Federal nº 9.656 de 03 de junho de 1.998, observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 10.192 de14 de fevereiro de 2.001.6.2.O percentual máximo de reajuste a ser aplicado será autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar,através de deliberação de sua Diretoria Colegiada, a partir de prévia solicitação da operadora de Plano deAssistência Odontológica.7. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO7.1 A avaliação das propostas será feita por uma comissão formada por servidores municipais de conhecimentoda matéria em exame a saber:7.1.1. Alexandre Bergo Guerra, matrícula n 35.679-47.1.2. Ana Helena Fabian Marques Gamba, matrícula n 106.212-37.1.3.Cristiane da Silva, matrícula n 102.098-67.1.4. Katia Regina de Oliveira, matrícula n 104.029-47.1.5. Lucyene Coutinho Viana de Souza, matrícula n 62.797O resultado da avaliação será publicado no DOM sem ordem de classificação.Após a publicação da avaliação, as empresas terão prazo máximo de 05 dias úteis para assinatura do Termo deAdesão, sob pena de cancelamento do credenciamento.7.4. Caso a proposta da empresa não seja classificada, caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar dapublicação no DOM, ao Secretário Municipal de Recursos Humanos.8. DAS CONTRATAÇÕES8.1. É vedada a transferência parcial ou total das obrigações decorrentes do presente credenciamento.8.2. Todos os encargos incidentes sobre os serviços prestados serão de inteira responsabilidade das empresascredenciadas.8.3. As empresas que atenderem às condições estabelecidas no presente regulamento serão credenciadas medianteassinatura do termo de adesão – Anexo I.9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO9.1. Será vedado o pagamento de sobretaxas de qualquer natureza.9.2. O Município de Campinas providenciará o desconto do valor da mensalidade de cada servidor e de seusdependentes ou agregados, processando-o em folha de pagamento mediante expressa autorização do interessado,repassando o montante a cada empresa credenciada, no décimo dia útil do mês subseqüente ao de referência.9.3. O repasse será feito mediante depósito em conta corrente bancária da credenciada, previamente informadano termo de adesão.10. DO DESCREDENCIAMENTOA empresa será descredenciada quando:10.1. Não mantiver as condições de habilitação e qualificação exigidas para seu credenciamento;10.2. Não realizar a prestação de serviços objeto do presente regulamento ou ainda se a atuação profissionalapresentar falhas técnicas que a comprometa;10.3. Solicitar expressamente sua exclusão do rol de credenciadas com antecedência mínima de 60 (sessenta)dias;10.4. Ocorrerem queixas de servidores ou dependentes ou agregados, após conclusão de procedimentoadministrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa.10.5. Ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79 da Lei Federal 8.666/93.10.6. Não atender a Lei Federal nº 9.656, de 03 de junho de 1.998.11. DAS PENALIDADES11.1 Pelo não cumprimento por parte do credenciado das obrigações assumidas ou infringência dos preceitoslegais pertinentes, serão aplicadas as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da falta:11.1.1. Advertência, sempre que forem constatadas irregularidade de menor gravidade, para as quais tenha ocontratado concorrido diretamente;11.1.2. Descredenciamento, quando o credenciado deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando faltagrave dolosa ou revestida de má-fé ou quando constatada a inveracidade de qualquer das informações ou dosdocumentos fornecidos pelo inscrito, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público;11.2. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.11.3. O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam, não seráconsiderado como inadimplemento se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou de força maior, devidamentejustificados e comprovados cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir, nos termos do parágrafo único doart. 393 do Código Civil.11.4. A aplicação das penalidades tem caráter punitivo e não exclui o direito à indenização de eventuais prejuízoscausados.12. DISPOSIÇÕES FINAIS12.1. A inscrição da empresa, através do Termo de Adesão, representa a aceitação das normas contidas nesteregulamento.O Município publicará no Diário Oficial as empresas credenciadas, a fim de que os servidores possam tomarconhecimento e proceder à escolha.12.2. Será formada uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Credenciamento com integrantes daSecretaria Municipal de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e servidores usuários ativos ouinativos.12.2.1 - Os representantes dos servidores usuários na Comissão de Avaliação e Acompanhamento serão indicadosa cada dois anos em plenária dos servidores usuários.12.3. Os interessados poderão obter esclarecimentos pelos telefones 3735-0305 e 3735-0302 da SecretariaMunicipal de Recursos Humanos12.4. Os dentistas e os serviços deverão constar em manual apartado, de forma detalhada e específica, cabendoà empresa credenciada fornecer em periodicidade anual os manuais atualizados, sem qualquer custo adicional,informando o Município sobre eventuais alterações que possam ocorrer.


12.5. As credenciadas, após a assinatura do Termo de Adesão, deverão disponibilizar, por 15 dias úteis, estruturano Paço Municipal para atender os servidores municipais que quiserem formalizar sua opção ao plano oferecido.Após este período, a empresa credenciada deverá manter o atendimento em seu estabelecimento, no Municípiode Campinas.12.6. A credenciada deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 15, de cada mês,as autorizações para desconto em folha de pagamento dos servidores que aderiram aos planos no mês anterior,em meio magnético, e de acordo com a formatação fornecida pela SMRH.12.7. Fica eleito o foro de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas a essecredenciamento.13. DO ANEXOFaz parte integrante do presente regulamento o Anexo I – Termo de Adesão.

Campinas,21de junho de 2004CARLOS F B MALDONADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

ANEXO I - TERMO DE ADESÃOPelo presente instrumento, de um lado o Município de Campinas, com sede na Av. Anchieta n° 200, Centro,neste ato representado pela Exma. Sra. Prefeita Municipal IZALENE TIENE, doravante denominadoMUNICÍPIO, e do outro lado a __________,com sede na _____nº_____, cidade de Campinas, Estado de SãoPaulo, CNPJ nº _____, neste ato denominada CREDENCIADA, têm entre si acertado o seguinte:Cláusula Primeira – A CREDENCIADA, prestadora de serviços odontológicos, já qualificada acima, declarasua anuência a todas as normas contidas no Regulamento do Credenciamento nº 02/04 da SMRH, bem comoaos requisitos da Lei Federal nº 9.656/98 e eventuais alterações posteriores de ambos.Parágrafo Único – A CREDENCIADA declara estar ciente de sua admissão em um cadastro que ficará àdisposição do Município.Cláusula Segunda – Caberá à CREDENCIADA, a disponibilização de pessoal e local próprio, dentro doMunicípio de Campinas, para a inscrição dos servidores usuários, bem como providenciar junto ao servidorusuário todos os documentos necessários à formalização do contrato.Parágrafo Único – Após a adesão do servidor a credenciada providenciará a remessa à Secretaria Municipal deRecursos Humanos da autorização para desconto em folha de pagamento até o dia 15 de cada mês, em meiomagnético com a formatação fornecida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Cláusula Terceira – O valor a ser repassado à CREDENCIADA deverá ser depositado na agência nº ________,conta corrente nº_____________, Banco ___________.Cláusula Quarta – O MUNICÍPIO disponibilizará código próprio para o desconto do valor da mensalidade decada servidor e seus dependentes.Cláusula Quinta – O prazo deste Termo de Adesão será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite legal.E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.Campinas, _____ de ____________ de 2.004CREDENCIADA __________________MUNICÍPIO_____________________Testemunhas: ____________________ _____________________________Nome:__________________________ Nome: _______________________CPF: ___________________________ CPF: ________________________(22, 23, 24, 25, 26, 20, 30,/06, 01, 02, 03, 06/07)

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITANº64056 - revogar a partir de 24/06/2004, o ítem da portaria nº 63196/04, que nomeou o servidor HEITOR DELIMA PALERMO - matrícula nº 91365-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto à Praça deEsportes “João Carlos de Oliveira” da Coordenadoria Setorial do Espaço Físico do Departamento de Esportesda Secretaria Municipal deCultura, Esportes e Turismo;revogar a partir de 24/06/2004, o ítem da portaria nº 61217/03, que nomeou o servidor SERGIO GONÇALVES- matrícula nº 95791-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto à Praça de Esportes Tancredãoda Coordenadoria Setorial do Espaço Físico do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal deCultura,Esportes e Turismo;nomear a partir de 24/06/2004, a servidora ANA PAULA RIGOBELO FARRES - matrícula nº 108963-3, paraexercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto à Praça de Esportes Tancredão da Coordenadoria Setorialdo Espaço Físico do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal deCultura, Esportes e Turismo;nomear a partir de 24/06/2004, o servidor HERMELINDO DAVANZO JÚNIOR - matrícula nº 108865-3, paraexercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto à Praça de Esportes “João Carlos de Oliveira” daCoordenadoria Setorial do Espaço Físico do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal deCultura,Esportes e Turismo.

Nº64057 - exonerar a partir de 24/06/2004, o senhor CARLOS AURÉLIO PENTEADO - matrícula nº 110408-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto ao Gabinete da Secretária da SecretariaMunicipal deObras e Projetos.

Nº64060 - revogar a pedido, a partir de 01/07/2004, o ítem da portaria nº 47891/01, que nomeou a servidoraROSANA CORREIA DE MOURA - matrícula nº 63344-5, para exercer o cargo em comissão de CoordenadorSetorial, junto a Coordenadoria Setorial de Planejamento e Controle Financeiro, do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Educação;nomear a partir de 01/07/2004, o senhor CARLOS HENRIQUE MORAES ZANATTA AMATO RG. 11795631-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Planejamentoe Controle Financeiro, do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Nº64061 - revogar o ítem da portaria nº47546/01, que nomeou o servidor DELCIO CÂNDIDO DA SILVA -matrícula nº 97661-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de ControleContábil da Coordenadoria Setorial de Administração do Departamento de Gestão e DesenvolvimentoSocial da Secretaria Municipal deAssistência Social;nomear o servidor JOSÉ APARECIDO ROCHA - matrícula nº 63655-0, para exercer o cargo em comissão deChefe de Setor, junto ao Setor de Controle Contábil da Coordenadoria Setorial de Administração do Departamentode Gestão e Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal deAssistência Social;nomear o servidor DELCIO CÂNDIDO DA SILVA - matrícula nº 97661-0, para exercer o cargo em comissãode Coordenador Setorial, junto ao Gabinete da Secretária da Secretaria Municipal deAssistência Social.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº64062 - revogar a partir de 18/05/2004, o ítem da portaria nº 63789/04, que designou a servidora ESTERMIRIAN BELO RODRIGUES - matrícula nº 56680-2, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nívelIII, junto ao Departamento Administrativo da Secretaria Municipalde Saúde;designar a partir de 18/05/2004, a servidora ESTER MIRIAN BELO RODRIGUES - matrícula nº 56680-2,para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Nº64063 - revogar a partir de 28/06/2004, o ítem da portaria nº 63341/04, que nomeou o servidor ROGERIOALVES BARBOSA - matrícula nº 99887-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor TécnicoDepartamental nível VII, junto a Secretaria Municipal deAdministração;nomear a partir de 28/06/2004, a servidora SUELI XAVIER DA SILVA BARBOSA - matrícula nº 108315-5,para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de ProcedimentosLegais do Departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal deAdministração.

Nº64064 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosMonitor Infanto Juvenil I – padrão 08, junto a Secretaria Municipal de Educação:IDELVANI NUNES MACHADOPRISCILA TESSAROLO FELIPPE

Nº64065 - exonerar a partir de 28/06/2004, o senhor CONSTANTINO ESPER NETO - matrícula nº 110260-5, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto ao Gabinete da Secretária da Secretaria Municipal deAdministração;revogar a partir de 28/06/2004, a portaria nº 47650/2001, que nomeou o senhor CEZAR PROENÇAPASSARINHO - matrícula nº 104053-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nívelIV, junto ao Departamento de Auditoria da Secretaria Municipal de Administração;nomear a partir de 28/06/2004, o senhor CEZAR PROENÇA PASSARINHO - matrícula nº 104053-7, paraexercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto ao Gabinete da Secretária da Secretaria Municipalde Administração;nomear a partir de 28/06/2004, o servidor CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL - matrícula nº48258-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível IV, junto ao Departamento deAuditoria da Secretaria Municipal de AdministraçãoAs despesas com a resolução acima, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Nº64066 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:

nomear a senhora IZABEL GARDINELLI RAMOS, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominadoEnfermeiro I – padrão 04, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o protocolado nº10/49645/03.

Nº64067 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora JENIFER CRISTINA RIBEIRO DANTAS DE CARVALHO, para exercer em caráter efetivo,o cargo vago denominado Auxiliar Administrativo – padrão 01, junto a Secretaria Municipal de RecursosHumanos, de acordo com o protocolado nº10/45269/03.

Nº64068 - revogar a portaria nº 62663/03, que nomeou os senhores e senhoras abaixo relacionados paraintegrarem a Junta Psicológica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas:CAROLINA CABRAL MENDES FERRAZ - matrícula nº 109758-0ELIANA SUNDFELD MOSQUERA - matrícula nº 95288-5MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MASSAINI - matrícula nº 98961-4MARTA DIAS HERNANDEZ - matrícula nº 29156-0ROSELI CREUSA MANZANO GARCIA MANCO - matrícula nº 95710-0SILMARA BERNARDINA ROMANO - matrícula nº 91703-6;nomear a partir de 01/07/2004, os senhores e senhoras abaixo relacionados para integrarem a Junta PsicológicaOficial da Prefeitura Municipal de Campinas, instituída na forma do Decreto 12841/98, que irá apreciar edecidir sobre os recursos interpostos por candidatos não aprovados na avaliação psicológica do exame admissionalno biênio 2004/2006:CAROLINA CABRAL MENDES FERRAZ - matrícula nº 109758-0JULIANA DE CÁSSIA LOPES MIORIN - matrícula nº 109753-9SILMARA BERNARDINA ROMANO - matrícula nº 91703-6;Suplente:ELIANA SUNDFELD MOSQUERA - matrícula nº 95288-5

Nº64069 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 001/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosProfessor Efetivo, junto a Secretaria Municipal de Educação:ELCI ELY AMARALMARIA APARECIDA COSTA RODRIGUESSELMA NICOLAU LOBÃO TORRES

Nº64070 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora DULCINÉIA DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Auxiliarde Enfermagem – padrão 08, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº64071 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Monitor Infanto Juvenil II – padrão 11, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº64072 - retificar o ítem da portaria nº 63979.ONDE SE LÊ: Assistente de DiretorLEIA -SE: Assistente de Secretário

Nº64073 - revogar a partir de 07/06/2004, o ítem da portaria nº61760/03, que nomeou a servidora LIA MARAPIZZI DOMINGUES - matrícula nº 108465-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, juntoao Setor de Corregedoria da Coordenadoria Setorial Disciplinar e de Indenizações em Geral doDepartamento de Processos Disciplinares e Investigatórios da Secretaria Municipal deAssuntos Jurídicose da Cidadania.

Nº64074 - designar a partir de 01/06/2004, o servidor MÁRIO HERMENEGILDO DE MORAIS - matrículanº 105756-1, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto ao Pronto Atendimento- OuroVerde da Coordenadoria Distrital de Saúde – Sudoeste do Departamento de Saúde da SecretariaMunicipal de Saúde.

Nº64075 - designar a partir de 03/05/2004, a servidora LUCIANA CARRASCO CANTAREIRO - matrícula nº104030-8, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Distrital deSaúde – Sul, do Departamento de Saúde da Secretaria Municipalde Saúde.

Nº64076 - revogar a partir de 01/06/2004, o ítem da portaria nº 50723/02, que designou a servidora MARISACUCULI DE MOURA DIAS - matrícula nº 63671-1, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível I,junto ao Departamento de Projetos, Obras e Viação da Secretaria Municipalde Obras e Projetos;nomear a partir de 24/06/2004, a servidora JARAÇAI RODRIGUES NEVES - matrícula nº 111301-1, paraexercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Uso e Ocupação do Soloda Secretaria Municipalde Obras e Projetos;designar a partir de 01/06/2004, a servidora MARISA CUCULI DE MOURA DIAS - matrícula nº 63671-1,para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto ao Setor de Projetos e Serviços Públicos daCoordenadoria Setorial de Projetos do Departamento de Projetos e Obras da Secretaria Municipal de Obras eProjetos;designar a partir de 01/06/2004, o servidor EDUARDO GASPAROTTO BANDEIRA DE ALMEIDA PRADO- matrícula nº 109892-6, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível I, junto a Coordenadoria Setorialde Obras e Pavimentação do Departamento de Projetos e Obras da Secretaria Municipal de Obras e Projetos.

Nº64077 - revogar a partir de 01/06/2004, o ítem da portaria nº 61933, que nomeou o senhor EMERSONRENATO SIGNORI - matrícula nº 109748-2, para exercer cumulativamente a chefia do Setor de Projetose Serviços Públicos da Coordenadoria Setorial de Projetos do Departamento de Projetos da SecretariaMunicipal deObras, e Projetos.revogar a partir de 01/06/2004, o ítem da portaria nº 48235, que designou o servidor CELSO LUIS DORNELLAS- matrícula nº28862-4, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Setorial deOrçamento e Custos do Departamento de Projetos e Obras da Secretaria Municipalde Obras, e Projetos;nomear a partir de 01/06/2004, o servidor CELSO LUIS DORNELLAS - matrícula nº28862-4, para exercer ocargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Projetos e Serviços Públicos da Coordenadoria Setorialde Projetos do Departamento de Projetos da Secretaria Municipal deObras, e Projetos.

Nº64078 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosMonitor Infanto Juvenil I – padrão 08, junto a Secretaria Municipal de Educação:CARLA CRISTINA LIMA PETERLINIRENATA APARECIDA DE MELOVERA LÚCIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO

Nº64079 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear o senhor JOSÉ ROBERTO TOFFOLI BÁGGIO, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Ajudante de Serviços Gerais – padrão 01, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº64080 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora PATRICIA IRIS CORREA NOGUEIRA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Monitor Infanto Juvenil I – padrão 08, junto a Secretaria Municipal de Educação, de acordo como protocolado nº 10/03561/04.

Nº64081 - designar a partir de 29/06/2004, a servidora DAYSE ROCAMORA TUBALDINI - matrícula nº36710-9, para exercer a Gratificação de Função denominada Assistente Diretor, junto ao Departamentode Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico e Trabalho,

Sábado, 03 de julho de 2004 31Diário Oficialcom base no Processo Seletivo - Remoção Assistente de Secretário/Diretor, publicado no Diário Oficialdo Município nos dias 05 e 06 de fevereiro 2004.

Nº64082 - nomear a partir de 01/07/2004, a senhora RENATA FERNANDA MARQUEZ – RG nº 45227578-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial nível V, junto ao Departamento de ComunicaçãoSocial do Gabinete da Prefeita.

Nº64083 - nomear a partir de 23/06/2004, a servidora CLAUDIA AGRELLI DE BRITO - matrícula nº 99193-7, para exercer o cargo de Chefe de Setor, junto ao Setor Técnico da Coordenadoria Setorial de Nutrição,do Departamento de Apoio à Escola da Secretaria Municipal deEducação.

Nº64084 - revogar a partir de 28/06/2004, a portaria nº 62054/2003, publicada no Diário Oficial do Municípiode Campinas no dia 04/07/2003;nomear a partir de 28/06/2004, os senhores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente deLicitações nas modalidades Tomada de Preços e Concorrência da Prefeitura Municipal de Campinas, exceto asatinentes à Secretaria Municipal de Saúde:ROGÉRIO ALVES BARBOSA - matrícula nº 99887 - PresidenteCARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL - matrícula nº 48258-7 – Suplente de PresidenteGIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZA - matrícula nº 43743-3 – MembroCARLOS LEANDRO ARANHA GOUVÊA - matrícula nº 36810-5 – SuplentesCARLOS ALBERTO BENITES - matrícula nº 109932-9 – MembroMARCELO GONÇALVES DE SOUZA - matrícula nº 65202- 4 – Suplentes

Nº64085 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear o senhor ADILSON HONORIO DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominadoAgente de Higiene Hospitalar – padrão 05, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº64086 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora MARIA CRISTINA DA SILVA BRAGA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Agente de Higiene Hospitalar – padrão 05, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº64087 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear os senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosAjudante de Serviços Gerais – padrão 01, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti:JAIR SENA SANTOSMARCOS DONIZETTI VIEIRA

Nº64088 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/02, homologado em 04/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora JULIANA FEIJÓ CHENOW RANGEL, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Cozinheiro – padrão 08, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº64089 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear os senhoras e senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagosdenominados Auxiliar de Enfermagem – padrão 08, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti:LENI SEVERINA DE FREITASEDIVALDO PEREIRA DOS SANTOSELZA APARECIDA BERNARDINOCLARICE DE OLIVEIRA RANGELTANIA FRANCISCA DA SILVALUCILENE PIERONI LEÃOJURANDIR DE MATOS DONATOVANIA SOARES SILVA COSTA

Nº64091 - designar a servidora REGINA SALADINO - matrícula nº 108255-8, para responder, pelas atribuiçõesdo cargo de Diretor Educacional, junto a Unidade Educacional Cimei Thermutis Araújo Machado, da SecretariaMunicipal de Educação, durante o impedimento legal da titular a servidora MARINETE DE LIMA – matrículanº 62256-7, no período de 01/06/2004 a 15/06/2004, por férias regulamentares.

Nº64094 - revogar o ítem da portaria nº 48388/01, que nomeou o servidor - matrícula nº 37607-8;nomear, o servidor - matrícula nº 37607-8, para execer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto aSecretaria Municipal de Assistência Social.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Nº64103 - revogar o ítem da portaria nº61131/03 que nomeou o senhor JOSÉ CARLOS CÂNDIDO - matrículanº 104164-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nivel IX, junto a SecretariaMunicipal de Recursos Humanos;revogar a portaria nº 49849/02, que nomeou a senhora SILVIA PATRICIA COUTINHO - matrícula nº 106999-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nivel VI, junto a Secretaria Municipalde RecursosHumanos;revogar o ítem da portaria nº 63022/03, que nomeou a servidora REGINA HELENA PAULINO DE CAMARGOTHOBER - matrícula nº 29158-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nivelVIII, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Recursos Humanos;revogar o ítem da portaria nº 47551/01, que nomeou a senhora MÔNICA DE OLIVEIRA SCHWARTZMANN- matrícula nº104051-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VIII, junto a SecretariaMunicipal de RecursosHumanos;nomear o senhor JOSÉ CARLOS CÂNDIDO - matrícula nº 104164-9, para exercer o cargo em comissão deAssessor Técnico Superior nivel V, junto a Secretaria Municipalde Recursos Humanos;nomear a senhora SILVIA PATRICIA COUTINHO - matrícula nº 106999-3, para exercer o cargo em comissãode Assessor Técnico Departamental nivel IX, junto a Secretaria Municipalde Recursos Humanos;nomear a servidora REGINA HELENA PAULINO DE CAMARGO THOBER - matrícula nº 29158-7, paraexercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nivel III, junto ao Gabinete do Secretário da SecretariaMunicipalde Recursos Humanos;nomear a senhora MÔNICA DE OLIVEIRA SCHWARTZMANN - matrícula nº104051-0, para exercer o cargoem comissão de Assessor Técnico Departamental nível IX, junto a Secretaria Municipalde Recursos Humanos;Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº64107 - revogar o ítem da portaria nº62152/03 que designou a servidora ELIZABETE FILIPINI ABREU -matrícula nº 98296-2, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nívelIII, junto a Coordenadoria Setorial de Pessoal, do Departamento de Administração de Recursos Humanosda da Secretaria Municipal de RecursosHumanos;revogar o ítem da portaria nº48022/01, que designou a servidora KATIA CALAZANS CORRÊA - matrícula nº37777-5, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto aCoordenadoria Setorial de Folha de Pagamento do Departamento de Administração de RecursosHumanos da Secretaria Municipal de RecursosHumanos;revogar o ítem da portaria nº 48204/01, que designou a servidora LÚCIA HELENA ALVES FERREIRAPASTANA - matrícula nº 36716-8, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de ApoioTécnico nível III, junto ao Setor de Atos e Registros da Coordenadoria Setorial de Pessoal, doDepartamento de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de RecursosHumanos;revogar o ítem da portaria nº 48204/01, que designou a servidora REGINA CÉLIA FERREIRA - matrícula nº87950-9, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, juntoao Setor de Atos e Registros da Coordenadoria Setorial de Pessoal, do Departamento de Administraçãode Recursos Humanos da Secretaria Municipal de RecursosHumanos;revogar o ítem da portaria nº 48204/01, que nomeou o servidor FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA - matrícula nº90934-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria SetorialDescentralizada de Recursos Humanos Noroeste do Departamento de Administração de Recursos Humanos daSecretaria Municipal de RecursosHumanos;nomear a servidora MARIA APARECIDA DE S. BARBOSA - matrícula nº 84912-0, para exercer o cargo emcomissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial Descentralizada de Recursos HumanosNoroeste do Departamento de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deRecursosHumanos;designar a servidora ELIZABETE FILIPINI ABREU - matrícula nº 98296-2, para exercer a função gratificadadenominada Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto a Coordenadoria Setorial de Pessoal, do Departamento

de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipalde Recursos Humanos;designar a servidora KATIA CALAZANS CORRÊA - matrícula nº 37777-5, para exercer a função gratificadadenominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto a Coordenadoria Setorial de Folha de Pagamento doDepartamento de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipalde Recursos Humanos;designar a servidora LÚCIA HELENA ALVES FERREIRA PASTANA - matrícula nº 36716-8, para exercer afunção gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Setor de Atos e Registros daCoordenadoria Setorial de Pessoal, do Departamento de Administração de Recursos Humanos da SecretariaMunicipalde Recursos Humanos;designar a servidora REGINA CÉLIA FERREIRA - matrícula nº 87950-9, para exercer a função gratificadadenominada Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Setor de Atos e Registros da CoordenadoriaSetorial de Pessoal, do Departamento de Administração de Recursos Humanos da Secretaria MunicipaldeRecursos Humanos;revogar o ítem da portaria nº62152/03, que designou a servidora APARECIDA GERTRUDES MANSANOANTONIO - matrícula nº 98411-6, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técniconível III, junto a Coordenadoria Setorial de Pessoal, do Departamento de Administração de Recursos Humanosda Secretaria Municipal de RecursosHumanos;designar a servidora APARECIDA GERTRUDES MANSANO ANTONIO - matrícula nº 98411-6, para exercera função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto a Coordenadoria Setorial dePessoal, do Departamento de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Municipalde Recursos Humanos;Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº64108 - revogar o ítem da portaria nº 60755/02, que nomeou a servidora ANA PAULA MARCHI ROSASIMÕES - matrícula nº 43948-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto à Àrea deFarmácia da Coordenadoria de Suprimentos do Departamento Administrativo do Hospital MunicipalDr. Mário Gatti;revogar o ítem da portaria nº 63024/03, que designou o servidor ARTHUR SARTI - matrícula nº 65440-0, paraexercer a Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr.Mário Gatti;designar a servidora DEISE BARBIERI - matrícula nº 108370-8, para exercer a Gratificação de Apoio Técniconível IV, junto a Coordenadoria de Suprimentos do Departamento Administrativo do Hospital Municipal Dr.Mário Gatti;nomear o servidor ARTHUR SARTI - matrícula nº 65440-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe deSetor, junto à Área de Molestias Infecto-Contagiosas da Coordenadoria Médica de Serviços Clínicos doDepartamento Clínico do Hospital Municipal Dr. Mário GattiEsta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº 64116 - designar a servidora MARIA APARECIDA BISPO DOS SANTOS - matrícula nº 98447-7, paraexercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto ao Gabinete da PrefeitaEsta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº64117 - conceder a partir de 01/07/2002, a exoneração solicitada pelo senhor CARLOS ALFONSOFERREIRA ARCE - matrícula nº 108970-6, do cargo de Assessor Técnico Setorial nivel VIII, junto aoDepartamento de Informatização do Gabinete da Prefeita.

Nº64118 - revogar o ítem da portaria nº61836/03, que nomeou o senhor MARCELO AVERSA - matrícula nº107377-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível V, junto a Secretaria de Gabinetee Governo;nomear o senhor MARCELO AVERSA - matrícula nº 107377-0, para exercer o cargo em comissão de Diretorde Departamento, junto ao Departamento de Informatização do Gabinete da Prefeita;Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nº64093 - retificar o ítem da portaria nº 64013/04, referente a servidora LEDA MARIA GOMES SILVAmatrícula nº 73865-4ONDE SE LÊ: Departamento de DocumentaçãoLEIA -SE: Coordenadoria Setorial de Documentação, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e daCidadania.

Nº64095 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear os senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosMotorista de Veículos Pesados – padrão 22, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário GattiARI RODRIGUES DOS SANTOSJOÃO MARCUS RAMOS

Nº64096 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/02, homologado em 04/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear os senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosEletricista – padrão 18, junto ao Hospital Muncipal Dr. Mário Gatti.DANILO DA COSTA SILVARENATO DE SOUZA BUENO

Nº64097 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 001/03, homologado em 31/03/03, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora MARIAM PATRICIA AUDA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominadoMédico I – padrão 15, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº64098 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosAuxiliar de Enfermagem – padrão 08, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.ALESSANDRA MARIA SILVAELIZETE STANGUINE ESTEVAMNELLO PEREIRA DA SILVA

Nº64099 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 006/02, homologado em 06/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora NEUSA MARIA DE OLIVIERA K. GALETI, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Vice Diretor I – padrão 01, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nº64100 - retificar a portaria nº64022, que passa a ter a seguinte redação:DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE IVONETE DE SOUZA LIMA TAVARES SERVIDORA DASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIAA Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente.RESOLVE:Fica a servidora IVONETE DE SOUZA LIMA TAVARES - matrícula nº 82847-5, RG nº 7.797.623, CPF nº968.282.858, PASEP nº 107.736.7350-1, aposentada voluntariamente por tempo de contribuição no cargo (antigafunção atividade) denominado Bibliotecário Pleno I - padrão 06, com proventos proporcionais de acordo comos elementos constantes do protocolado nº 23609/02, e com base na jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2004

Nº64092 - revogar a partir de 04/06/2004, o ítem da portaria nº 47948, que nomeou a servidora ANA CRISTINADE SOUZA - matrícula nº 67602-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor doParque Prado da Coordenadoria Setorial de Bosques e Parques do Departamento de Parques e Jardinsda Secretaria Municipal de Serviços Públicos;revogar a partir de 04/06/2004, o ítem da portaria nº 63504, que nomeou o servidor HELIO GONÇALVESJÚNIOR - matrícula nº 63570-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial nível IX,junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos;nomear a partir de 04/06/2004, o servidor ADMILSON DONIZETI COELHO CASTELLI - matrícula nº 37904-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial nível IX, junto a Coordenadoria Setorialde Arborização e Conservação Vias Públicas e Áreas Verdes do Departamento de Parques e Jardins daSecretaria Municipal de Serviços Públicos;nomear a partir de 04/06/2004, o servidor HELIO GONÇALVES JÚNIOR - matrícula nº 63570-7, para exercero cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor do Parque Prado da Coordenadoria Setorial deBosques e Parques do Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nº64109 - designar a partir de 01/06/2004, o servidor IRINEU TALIATI - matrícula nº 72501-3, para exercer


a Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Departamento de Transportes Interno da Secretaria Municipalde Administração.

Nº64112 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00 , homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear os senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosEngenheiro Civil Júnior – padrão 01, junto a Secretaria Municipal de Obras e ProjetosEDER AURI MOROGUSTAVO GARNETT NETO

Nº64113 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 001/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosProfessor Efetivo, junto a Secretaria Municipal de EducaçãoCRISTIANE TEREZA BUENOSONIA ARGENTINO SANTOS WAESSMAN.

Nº64114 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 003/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosMonitor Infanto Juvenil I – padrão 08, junto a Secretaria Municipal de EducaçãoANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA SILVABEATRIZ TERESA LEITEDORA HELENA DUARTE MOLLARDULCE HELENA DE ANDRADEELISETE APARECIDA DE ARRUDA BRAGAFABIANA CARDOSO DOS SANTOSGENI APARECIDA PEREIRA DE MEIRAIRENE FREIRE BANHARALÍDIA MENDONÇA REIS DUARTEMARACLEI MORA DE OLIVIERAMARIA DA PENHA MALACHIAS DAS NEVESMARISILDA ANGELA LOPES UBIRAJARAMARLENE DONIZETE GERALDONILDA APARECIDA DE SIQUEIRANILSA APARECIDA DE QUEIROZ SILVARENATA DE OLIVIERAROSEVANI INÁCIO JULIANOSANDRA MARIA MENDESSILVANA AYRESSILVANA FRANCISCOSILVIA LOPES DA SILVATATIANE CRISTINA TOMÉ LEITEVALÉRIA REGINA DE OLIVIERA

Nº64115 - conceder a partir de 01/07/2004, a exoneração solicitada pelo senhor CLAUDIO ARLINDO LOPES- matrícula nº 107924-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VI, junto a SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo.

Nº64122 - retificar a portaria nº64105, que passa a ter a seguinte redação:revogar a portaria nº49092, que designou a servidora ALINE FERNANDA SAROBA BOARATI - matrícula nº37336-2, para exercer a função Gratificada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento deInformação, Documentação e Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento,Urbano e Meio Ambiente a partir de 01/07/04;revogar o ítem da portaria nº47982/01, que nomeou o servidor RUBENS APARECIDO GOMES - matrícula nº90649-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Informações Cartográficas daCoordenadoria Setorial de Banco de Dados do Departamento de Informação, Documentação e Cadastro daSecretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Urbano e Meio Ambiente a partir de 01/07/04;nomear a servidora ALINE FERNANDA SAROBA BOARATI - matrícula nº 37336-2, para exercer o cargo emcomissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Informações Cartográficas da Coordenadoria Setorial de Bancode Dados do Departamento de Informação, Documentação e Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento, Urbano e Meio Ambiente a partir de 01/07/04.

Nº64123 - retificar a portaria nº64106, que passa a ter a seguinte redação:revogar o ítem da portaria nº 47982/01, que designou a servidora MARIA CRISTINA SANTOS SILVA -matrícula nº 65624-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Secretário, junto a SecretariaMunicipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a partir de 01/07/04designar a servidora IRMA RIUL SIGOLO TAMIOSSO - matrícula nº 103779-0, para exercer a funçãogratificada de Assistente de Secretário, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente, a partir de 01/07/04designar a servidora MARIELA ADAIR JACONI - matrícula nº 43825-1, para exercer a função gratificadade Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal dePlanejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a partir de 01/07/04revogar o ítem da portaria nº47982/01, que nomeou a servidora ROBERTA MARIA PASTORE - matrícula nº89469-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Laudos Técnicos, daCoordenadoria Setorial de Cartografia e Desenho Técnico do Departamento de Informação,Documentação e Cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente, a partir de 01/07/04nomear a servidora SILVIA CRISTINA R.N. NASCIMENTO - matrícula nº 29088-2, para exercer o cargo emcomissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Laudos Técnicos, da Coordenadoria Setorial de Cartografia eDesenho Técnico do Departamento de Informação, Documentação e Cadastro da Secretaria Municipal dePlanejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a partir de 01/07/04designar a servidora MARIA CRISTINA SANTOS SILVA - matrícula nº 65624-0, para exercer a funçãogratificada de Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto a Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a partir de 01/07/04As despesas com a resolução acima, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Nº64120 - designar no período de 05/07/2004 a 09/07/2004, a senhora MARIA ISABEL DA CRUZ - matrículanº 103999-7, para responder cumulativamente, pela Secretaria de Gabinete e Governo, durante o impedimentodo senhor LAURO CAMARA MARCONDES – matrícula nº 106363-4, por motivo de férias regulamentares. Apresente designação não acarretará despesas para a municipalidade.

Nº64111 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, em face da LeiComplementar Federal nº64, de 18 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº11.552 de 01 de julho de 1994,AUTORIZA o afastamento com vencimentos fixos de carreira dos servidores abaixo relacionados, pelo períodode 03 (três) meses, nos termos da legislação eleitoral, não sendo devido nesse período a remuneração à conta deFunção Gratificada ou Cargo em Comissão. Os servidores deverão apresentar no prazo de 45 dias o comprovantedo registro da candidatura, A inobservância do disposto acima implicará no cancelamento da licença e atribuiçãode falta ao serviço.ADEMAR LOPES DOS SANTOS - matrícula nº 80768-0AMAURI FERNANDES FREITAS - matrícula nº 27820-3ANTONINHO VALDIVIA - matrícula nº 90047-8ANTONIO CARLOS DA SILVA - matrícula nº 87947-9ANTONIO SERGIO VASCONCELOS DARWICH - matrícula nº 38021-0APARECIDA ALVES JACOMO - matrícula nº 111084-5CARLA CRISTINA DE ALMEIDA - matrícula nº 106164-0CARLOS ALEXANDRO DE TOLEDO MACHADO - matrícula nº 105824-0CELIO DA SILVA JOAQUIM - matrícula nº 95134-0CLAUDIA IDALINA PEREIRA MENDONÇA - matrícula nº 97528-1CLEUSA APARECIDA DA SILVA - matrícula nº 88238-0DELMIRO DIAS DO NASCIMENTO - matrícula nº 65134-6DEOLIDIA DIVINA SILVA BENAGES - matrícula nº 93791-6ELIANA APARECIDA FERRAZ TEIXEIRA - matrícula nº 88575-4ELIAS LOPES DA CRUZ - matrícula nº 27863-7FÁBIO DAUD SALOME - matrícula nº 65063-3FATIMA FRANCISCO BARROCA – matrícula nº 111328-3HOLTON RIGHETTO SILVA - matrícula nº 91821-0ISAIAS RAIMUNDO GRANJA - matrícula nº 91227-1JAIRISLANE FREIRE LOYOLA - matrícula nº 105841-0JESSE BRUSCHI FERREIRA - matrícula nº 109094-1JOANA D’ARC SCARPELLINI SANTOS - matrícula nº 87995-9JOÃO BATISTA RODRIGUÊS - matrícula nº 27888-2

JOSÉ GENESIO SILVEIRA DOS SANTOS - matrícula nº 91102-0JOSÉ PAULO CORRÊA COELHO - matrícula nº 62862-0JÚLIO DE FREITAS BARBOSA - matrícula nº 86999-6JURANDYR DEGRESSI JÚNIOR - matrícula nº 88073-6LUIZ GONZAGA SOARES - matrícula nº 97483-8LUIZA HELENA MEIBACH SALLES - matrícula nº 106422-3MARCIA RIPARI CHIACHIO DE MIRANDA - matrícula nº 83142-5MARIA APARECIDA DOS SANTOS - matrícula nº 62601-5MARIA AUXILIADORA ZANIN - matrícula nº 108357-0MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DIAS - matrícula nº 92694-9MARIA ROSELY POLETO IGNÁCIO - matrícula nº 108343-0MARIONALDO FERNANDES MACIEL - matrícula nº 64654-7MIRIAM RIBEIRO BRANDÃO – 89588-1OTILIA SOELY PINHEIRO SAMPAIO SILVA - matrícula nº 34290-4PEDRO HUMBERTO SANTOS. SCAVARIELLO - matrícula nº 102809-0RAIMUNDO CESAR FAUSTINO - matrícula nº 34427-3SILVANA GURGUEIRO PIASSA - matrícula nº 103948-2SILVIA TOME - matrícula nº 97754-3SOLANGE MARIA DIAS FERNANDES - matrícula nº 96696-7TERCIO STHAL - matrícula nº 64683-0VALDEMIR LUIZ GONZAGA - matrícula nº 96244-9VALDIR FERREIRA - matrícula nº 93220-WILMA ROSENDO DA SILVA - matrícula nº 57917-3

Nº64124 - revogar a portaria 61.924/03, que nomeou a senhora Adriana Nunes Campos, matrícula nº 109.772-5, para exercer em comissão o cargo de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Controle eLicenciamento Ambiental, do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;revogar o ítem da portaria 62.777/03, que nomeou a servidora Sylvia Regina Domingues Teixeira, matrícula nº100.818-8, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Setor, junto ao Setor de Fiscalização Ambiental, daCoordenadoria Setorial de Controle e Licenciamento Ambiental, do Departamento de Meio Ambiente, daSecretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;revogar o ítem da portaria 47.982/01, que nomeou o servidor Adilson Claudio Barros, matrícula nº 97.815-9,para exercer em comissão o cargo de Chefe de Setor, junto ao Setor de Licenciamento Ambiental, daCoordenadoria Setorial de Controle e Licenciamento Ambiental, do Departamento de Meio Ambiente, daSecretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;nomear a senhora Adriana Nunes Campos, matrícula nº 109.772-5, para exercer em comissão o cargo de AssessorTécnico Departamental IX, junto à Coordenadoria Setorial de Controle e Licenciamento Ambiental, doDepartamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente,nomear a servidora Sylvia Regina Domingues Teixeira, matrícula nº 100.818-8, para exercer em comissão ocargo de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Controle e Licenciamento Ambiental doDepartamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente,nomear o servidor Adilson Claudio Barros - matrícula nº 97815-9, para exercer em comissão o cargo de Chefede Setor, junto ao Setor de Fiscalização Ambiental da Coordenadoria Setorial de Controle e LicenciamentoAmbiental do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente;nomear o servidor Leandro André Silveira de Arruda Melo, matrícula nº 108727-4, para exercer o cargo emcomissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Licenciamento Ambiental da Coordenadoria Setorial de Controlee Licenciamento Ambiental, do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal dePlanejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

Nº63925 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo como protocolado nº 10/4332/04, pelo presente.CONSIDERANDO os atos praticados pela Senhora Secretária Municipal de Educação que, a bem do serviçopúblico, determinou as alterações de jornada (hora/aula) dos Professores Titulares de cargo abaixo relacionadosno início do ano letivo,RESOLVE:convalidar tais atos para que surtam efeito a partir de 01 de fevereiro de 2004.Nº MATRÍCULA NOME JORNADA ANTERIOR JORNADA ATUAL

109.112-3 ACÁCIA APARECIDA DA SILVA 15/20 30/40102.718-2 ADILSON BENTO DA CRUZ 15/20 20/27109.076-3 ADRIANA MARIA SARTORI 20/27 24/32102.743-3 ALDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 15/20 24/3262.561-2 ALFREDO APARECIDO CAPPELINI 15/20 24/3291.789-3 AMAURIDOMINGOS GARCIA 20/27 24/32108.561-1 AMILTON CESARETTE 15/20 20/27103.343-3 ANA LÚCIA PUPO CAGLIARI PICOLI 20/27 24/3292.969-7 ANA PAULA DE LACERDA 15/20 24/32102.835-9 ANTÔNIO ALBERTO DE CAMARGO ORTOLAN 15/20 24/32107.552-7 ANTONIO CARLOS LANA RIBEIRO 15/20 20/27109.295-2 ANTONIO CARLOS MAFRA JULIANO 15/20 24/3266.349-2 ANTONIO SÉRGIO DE CAMARGO 24/32 30/4064.456-0 ARLETE APARECIDA BETINI 20/27 24/32103.352-2 CARLOS ALBERTO SAUCEDO LEGUIZAMON 15/20 20/2754.450-7 CARMEN FERREIRA DA SILVA 20/27 24/32103.769-2 CÍCERO ALVES DE SOUZA 24/32 30/40108387-2 CLAÚDIA ZAPAROLI DE PAULA 15/20 20/27102.546-5 CLEIDE ONÉIA DE OLIVEIRA 24/32 30/40108.743-6 CRISTIANE TERESA DOMBOSCO 20/27 24/32107.337-0 DANIELA MANINI 24/32 30/40109.039-9 DARCI SANTOS BARROS 20/27 30/40102.272-5 DÉBORAH HELENA MEI ANTUNES 20/27 24/32107.718-0 DENISE APARECIDA BERGAMIN 20/27 24/32103.327-1 DENISE DE FÁTIMA RACANATO 20/27 24/32102.807-3 DENISE PEREIRA DA SILVA 15/20 24/3254.462-0 DONIZETTE FRANCISCO PERES 20/27 24/32108.066-0 DURIVAL JOSÉ GASPAROTO 20/27 24/32109.065-8 DURVANI CANDIOTTI 24/32 30/40101.287-8 EDNA MARIA TOLEDO 15/20 24/3264.403-0 ÉRICO LUIZ MEYER 15/20 20/2727.040-7 EURICO BOHN 15/20 30/40108.459-3 EVAIR APARECIDO TREVIZAN 20/27 30/40103.160-0 EZILDINHA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARQUES 20/27 24/32109.080-1 FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA 15/20 24/3254.456-6 FRANCISCO PEREIRA BARBOSA 20/27 24/32102.453-1 GENE HEBER DE BRITO 15/20 20/27102.413-2 GISANE MÁRCIA CARVALHO DINNOUTI 15/20 30/4068.752-9 HELOISA PALA DE LIMA ANTONIALLI 24/32 30/40109.045-3 IEDA LUCIA ROCKENBACK MACHADO 20/27 30/40109.040-2 ISABEL CRISTINA OROFICE DRAGO 15/20 24/32102.385-3 ISILDA DE LOURDES PASSOS SENE 20/27 24/32109.051-8 IVALDO SOUSA COSTA 20/27 24/3266.285-2 IVANI FELZKE ROJAS 24/32 30/4062.618-0 IZE ZENEBRA 15/20 20/2791.823-7 JAIR VALLIM 24/32 30/40107.218-8 JAMES PERNAMBUCO FILHO 24/32 30/40102.217-2 JÂNIO BENINE 15/20 20/2795.770-4 JOÃO CARLOS SOARES 15/20 24/3291.830-0 JOÃO FRANCISCO 20/27 24/32108.120-9 JOÃO ROBERTO DA SILVA 20/27 24/32102.431-0 JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES 15/20 20/27107.156-4 JULIANA ATTIÉ FIGUEIRA 20/27 24/3291.708-7 JURACI APARECIDA MOTTA 20/27 24/32109.050-0 KÁTIA CRISTINA MARTINS 15/20 24/32107.214-5 KÁTIA GUIMARÃES 15/20 20/27109.183-2 KELIANE MACHADO GARCIA 20/27 30/4062.816-6 LEONARDO FRAIANELLA 15/20 30/4096.090-0 LEONOR FRANCO SANTINATO 20/27 24/3262.768-2 LÍLIAN MARIA F PASCHOALOTTI 15/20 20/27108.081-4 LÚCIA HELENA GAROTTI NEVES 15/20 20/27103.759-5 LÚCIO INÁCIO DA ROSA 20/27 24/32109.290-1 LUÍS CARLOS DOS SANTOS 15/20 30/4054.607- 0 LUIZ EDUARDO FERREIRA RAMOS 20/27 24/32109.393-2 MAGDA APARECIDA TEODOSIO RIBEIRO 15/20 20/2785.481-6 MAGDALENA FUENTES GONZALEZ 24/32 30/4062.745-3 MARCELO CARLINE QUEIROZ 24/32 30/40102.398-5 MARCELO ROCHA MATTOS 15/20 20/2795.861-1 MÁRCIA REGINA LEITE DA SILVA BUENO 15/20 24/32109044-5 MÁRCIA STOROLLI 30/40 20/2762.715-1 MARCOS ANTONIO TAFNER BONANI 24/32 30/40102.395-0 MARCOS RAMOS 24/32 30/40102.419-1 MARIA ÁGUIDA FARIAS DA SILVA 20/27 24/3254.415-9 MARIA ÁGUIDA MARTINS CUNHA 20/27 24/3280.090-2 MARIA AMELIA SILVA LINO DINIZ 20/27 24/32102.472-8 MARIA APARECIDA CAROTTI BARBOSA 20/27 24/3262908-1 MARIA BEATRIZ F. BASSI FIORIN 24/32 15/20

Sábado, 03 de julho de 2004 33Diário Oficial109.392-4 MARIA CÂNDIDA RIBEIRO CORBELLI DE AGUIAR 20/27 24/32108.078-4 MARIA DE LOURDES DINIZ FERNANDES 20/27 24/3283.105-0 MARIA DE LOURDES MARQUES FARINNA 24/32 30/4062.634-1 MARIA FERNANDA MARQUES 20/27 24/32107.022-3 MARIA LÚCIA CANOVA MARTINELLI 20/27 24/3266.294-1 MARIA LÚCIA FELIZ MELO 20/27 24/32103.088-4 MARIA REGINA FERRARO ROSTODELLA 20/27 24/32108.371-6 MARIA TÂMARA CORDEIRO CEGLIO 20/27 24/32109.122-0 MARIA TEREZA DAROZ MONDELLI 15/30 20/27102654-2 MARIA YAECO UEJIMA SATTO 24/32 15/20109.131-0 MARILZA HELENA NOGUEIRA 15/20 24/3262.686-4 MARIO CÉSAR DE BARROS CAMPOS 24/32 30/40103.222-4 MARIZA CORREA DA SILVA GUARIENTO GUIMARÃES 15/20 20/27109.256-1 MARTA LUZIA DE OLIVEIRA CAUSO 15/20 20/2766.305-0 MARTA MAIONCHI LEITE 24/32 30/4054.436-1 MARTHA SINATURA BASSAN 20/27 24/32103.710-2 MEILY ABDALA 15/20 20/2768.780-4 MIE ABE 24/32 30/40109.846-2 MIGUEL ROMUALDO MONTEIRO 20/27 24/32107.260-9 MILTON CRESCENTE DE ARAÚJO 15/20 24/32109.071-2 MIRIAM APARECIDA GONÇALVES 15/20 20/2787.714-0 NAUR JOÃO ZANZANTTI 24/32 30/4064.378-5 NILZA MARIA VILELA 24/32 30/40109.061-5 PATRÍCIA MORAISTEBERGA DE OLIVEIRA 15/20 20/27102.513-9 PAULO DE OLIVEIRA PIRES 15/20 20/27107.562-4 RAQUEL DE MELO FERREIRA ZAGO 20/27 24/32103252-6 REGINA MAROZZI MEDINA 30/40 24/32102.368-3 RENATA LAUDEMIRA GIOVANINI MATOS 15/20 24/32109.270-7 RICARDO APARECIDO RODRIGUES 20/27 24/32107.148-3 ROBERTO FERNANDES JUNIOR 15/20 20/27109.293-6 ROBERTO LIBÓRIO SCOLLO 15/20 20/27107.425-3 ROBSON LUÍS MACHADO MARTINS 24/32 30/4092.062-2 ROSA MARIA GERALDO 20/27 30/40103.430-8 ROSALINA MAZAROTO 15/20 20/27102.656-9 ROSANE APARECIDA DURAN ARAÚJO 15/20 20/27103.272-0 ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GIMENEZ 15/20 24/32102.259-8 RUBENS DOS SANTOS GOUVEIA JUNIOR 20/27 24/32109.096-8 SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA 15/20 30/40109.098-4 SILVANA LARA ARAÚJO LIMA 20/27 24/32109.666-4 SÍLVIA MARIA APARECIDA STELLA VERGINELLI 15/20 20/2766.313-1 SILVIA REGINA COLOBIALE ZACARIAS 20/27 24/32109.669-9 SILVIO LUIS PRETTO 15/20 24/32107.231-5 SIMONE ÁQUILA GALVEZ 15/20 20/2766.339-5 SOLANGE APARECIDA MALACRIDA 15/20 20/27103.388-3 SOLANGE LOUREIRO POZZUTO 15/20 20/27109.294-4 SÔNIA SOARES DO AMARAL 20/27 24/32109.123-9 SUELI APARECIDA PIRAM DE MELO 15/20 20/27109.664-8 SUSAN MARY NOGUEIRA 24/32 30/40102.465-5 THELMA RAGUSA GUIMARÃES 24/32 30/40107.010-0 VALDEMAR CECCONI SOBRINHO 20/27 30/40103.695-5 VALDIR GOMES DA SILVA 20/27 24/32109.291-0 VALÉRIA CRISTINA MARI SILVA 15/20 24/32103.232-1 VALÉRIA ELOÍSA CASSOLA LEAL 20/27 24/3254.448-5 VANDA APARECIDA DE FARIA COUTINHO 15/20 20/2764.371-8 VANDERLI DE OLIVEIRA SARSI 20/27 24/32103.179-1 VANILDE NOGUEIRA 15/20 20/2762.557-4 VERA REGINA ROSSIN CAETANO 20/27 24/32109.058-5 VILMA APARECIDA VICENTINE DOS SANTOS 15/20 20/2784.169-2 WALDEMAR JOÃO IORATTI JÚNIOR 20/27 24/32102324-1 WALDIRENE DE JESUS 20/27 24/32

COMUNICADO DO CONCURSO PÚBLICOA Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas publica a nova classificação, apósconvocação para reunião de desempate e preenchimento de vaga dos candidatos abaixo relacionados, obedecendoos critérios de desempate constantes no Edital de Abertura do certame e no Parecer Normativo publicado emD.O.M. na data de 27/06/03.

CARGO: AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR – 002/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 24/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO40 40 ADILSON HONORIO DA SILVA 000000015339816440 41 MARIA CRISTINA DA SILVA BRAGA 000000028008069440 42 MARIA JOSE OLIVEIRA SOUSA 000000012555739540 43 WANDERLEY LUIS DOS SANTOS 000000016807810740 44 QUERLI PEREIRA DOS SANTOS 000000035159407340 45 MARIA DAS GRACAS ROCHA PEREIRA 000000036712634540 46 LIA PASCOAL SILVA 000000000778669940 47 MARISA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA 000000000929655040 48 LUZIA MARIA DE JESUS REIS 000000015304012940 49 CRISTIANE TELES MOLINA 000000026420067640 50 LUCIENE GOMES CRUZ 000000027133997440 51 ANA LUCIA DA SILVA GUANDALINI 000000030987525040 52 CRISTIANO ROBERTO RIBAS 000000033148125X40 53 ANA TERCIA DA SILVA ESPERANCA 000000032867673140 54 ELIZANGELA DE FREITAS MESSIAS 000000030381275840 55 AGUINALDO MANOEL DE CAMPOS 000000014479792140 56 ANTONIA APARECIDA DE LIMA 000000017766265740 57 CLODOALDO MONTEIRO CUNHA 000000030986125140 58 ELHI DE LIMA 000000001565708140 59 JOQUEBEDE GOMES DE BARROS 000000030230058240 60 LEILA LEITE RODRIGUES 000009201201010540 61 NIRCEU DOS REIS DE OLIVEIRA 000000008977058440 62 NIVIA CAMILLO 000000025029877640 63 RAIMUNDA NEVES DE SOUZA 0000000004539766

CARGO: TÉCNICO VIGILÂNCIA SAÚDE – ALIMENTOS – EDITAL 002/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 24/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO19 19 GIOVANA DE SEIXAS 000000029362458619 20 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 000000027863712719 21 LAKSHMI JULIANE VALLIM HOFSTATTER 000000029200044319 22 TANIA JACOMINI MOREIRA DA SILVA 000000030656769619 23 DENISE FERNANDES DA SILVA 0000000267886706

CARGO: MONITOR INFANTO-JUVENIL I – EDITAL 003/2000DATA REU NIÃO DE DESEMPATE: 25/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO447 447 ROSEMARY ALVARES TAROCO DA SILVA 0000000220667445447 448 FABIANA CARDOSO DOS SANTOS 0000000309874634447 449 LUZIA DE FATIMA DE CARVALHO MENDES 000000015663952X447 450 IRENE DE FATIMA DA SILVA 0000000017763371447 451 ROSANGELA DA COSTA GARCIA 0000000161268183447 452 DARCI SALUSTIANO DA SILVA 0000000074372397447 453 RAIMUNDA DOS SANTOS 0000000013584630447 454 ELISETE APARECIDA DE ARRUDA BRAGA 0000000158528827447 455 NILSA APARECIDA DE QUEIROZ SILVA 0000000017762000447 456 IRENE FREIRE BANHARA 000000018171503X447 457 VALERIA REGINA DE OLIVEIRA 0000000193126369447 458 SANDRA MARIA MENDES 0000000196277139447 459 MARISILDA ANGELA LOPES UBIRAJARA 0000000021494841447 460 BEATRIZ TERESA LEITE 000000028862631X447 461 ROSEVANI INACIO JULIANO 0000000020623214447 462 MARCIA MARCELINO LEITE DA SILVA 000000024674599X447 463 LUCIANA MACHADO DOS SANTOS 0000000300989192447 464 DULCE HELENA DE ANDRADE ARRUDA 000000023930990X447 465 CELIA OLIVEIRA PAMPLONA DA SILVA 0000000263007029447 466 LIDIA MENDONCA REIS DUARTE 0000000362240437447 467 RENATA DE OLIVEIRA 0000000306115037447 468 KELLY CRISTINA SALTARELLI BRANDAO 0000000328677280447 469 MARIA DA CONCEICAO GERMANO DA C FRANCA 0000000227827570447 470 TATIANE CRISTINA TOME LEITE 0000000331478043447 471 MARIA APARECIDA CANDIDO 0000000185094612447 472 DORA HELENA DUARTE MOLLAR 0000000001113395447 473 REGINA FATIMA CARLOS MORAIS 0000000124381741447 474 GENI APARECIDA PEREIRA 0000000013759396447 475 MARACLEI MORA DE OLIVEIRA 0000000015817665447 476 ANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA SILVA 0000000017566814447 477 SILVANA AYRES 0000000021819009447 478 HELOISA APARECIDA SERNAGLIA BERNARDO 0000000195308980447 479 ROSEMEIRE CARDOSO DE PAIVA 0000000252210402447 480 JEANE EDIMARA RANGEL DA SILVA 0000000277088859447 481 FLAVIO APARECIDO OLIVEIRA DE CARVALHO 0000000278955125447 482 SIDNEYA ESTEVES DE ALMEIDA 0000000344432397447 483 NELY ALVES DA SILVA 0000000303813295447 484 SILVANA FRANCISCO FILHO 0000000408156442447 485 JULIANA REIS DE S. DE OLIVEIRA 0000000340069958447 486 LUCIMAR BRUSETTI 0000000005620071447 487 ANA MARIA DE SOUZA SANTOS 0000000012793719447 488 MARIA DA PENHA MALACHIAS DAS NEVES 0000000014112932447 489 JULIA TESSAROLO FELIPPE 0000000006293760447 490 MARIA APARECIDA DE SOUZA EVANGELISTA 0000000008262101447 491 MARLENE DONIZETE GERALDO 00000000M3642544447 492 JOSETE PINHEIRO SAMPAIO MATTOS 0000000012436979447 493 NILDA APARECIDA DE SIQUEIRA 0000000046115465447 494 JOSE SIQUEIRA DA SILVA 0000000194149092447 495 MARIA DE JESUS SOUSA GOMES 0000000266952422447 496 MARIA ELIENE DE MORAES 0000000338727942447 497 ELENICE DE JESUS LIMA 0000000241957886447 498 ELAINE CRISTINA TOMAZ 0000000254181120447 499 DALVA APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA 0000000273548839447 500 ROSIMEIRE CARDOZO 0000000306103771447 501 ADRIANA RIBEIRO DA COSTA 0000000278957833

447 502 ROBERTA FERNANDA BORGES 0000000303537784447 503 MARIA STELLA DE LIMA 000000043818581X447 504 CARLA FERNANDA DOS SANTOS 0000000308388288447 505 LUCIANA GISELE BECK DE MORAIS 0000000304241155447 506 DENISE LINO DE MACEDO 0000000309613358447 507 MARIA APARECIDA ESTEVAO ARAUJO 0000000342892782447 508 ANA PAULA RITA RODRIGUES 0000000302900287447 509 RAFAELA CRISTINA DA COSTA 000000032189070X447 510 BARTIRA QUEIROZ DE ARANTES MARCILI 0000000355963218447 511 GISELE FERREIRA VEIGA LIMA 0000000261237573447 512 RENATA CRISTINA GONCALVES 0000000415720850447 513 AERLIA DAIANY SILVA DE OLIVEIRA 0000000427273778447 514 ALESSANDRA TREVISAN LIMA 0000000408199374447 515 IVONE ALENCAR DE SOUSA 0000000001037476447 516 ERIKA CRISTINA GIACOMETTI 0000003219003105447 517 MARIA APARECIDA DIONILA DOS S MOREIRA 0000000225537977447 518 LILIA ANTONIA DE LIMA 0000000010714990447 519 LUCIANE AWAIHARA 0000000351988014447 520 MARIA SONIA CORDEIRO DE LIMA 0000000248428196447 521 MARIA ELIZABETH SOUZA MADEIRA 0000000156571730447 522 ROSELI SANGALETI DA SILVA 0000000204337240447 523 ODETE DA SILVA TOMASI 0000000077765084447 524 PRISCILA DE ASSIS NASCIMENTO 0000000440341310447 525 SILVANA APARECIDA RIBEIRO ZAMPIERI 0000000286655871447 526 SILVANIA APARECIDA MESSIAS 0000000242829235447 527 TANIA MARIA DE SOUSA 0000000364382697447 528 TERESINHA GENEROSA DA SILVA 0000000292576675447 529 VERA LUCIA BRITO DIAS 0000000219036950

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 25/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO635 635 APARECIDA GENI DA SILVA URSOLINO 000000018673587X635 636 MARIA APARECIDA COSTA 0000000266651355637 637 RUTE DE OLIVEIRA RAIMUNDO BENTO 0000000018105469637 638 SONIA ARGENTINO SANTOS 0000000273274284637 639 LILIAN ASBAHR 0000000237188843637 640 INES AOQUI DEL GIUDICE 0000000011262055641 641 LUCI MARINA RIBEIRO OLINTO 0000000176669565641 642 JOSIMEIRE APARECIDA DE J MARTINI 0000000018074244641 643 CRISTIANE TEREZA BUENO 0000000273847405641 644 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 0000000019186466645 645 KATIA FERREIRA SANTAO VADILHO 0000000250325421645 646 ANA SILVIA MARCHI GONZALEZ 0000000018171190645 647 LUCIANE REGINA GONCALVES 0000000021405380645 648 VANESSA REGIS 0000000267879830645 649 JULIANE CAROLINA SILVA DE CARVALHO 0000000286639403

CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIES – CIÊNCIAS – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 25/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO95 95 JOAO HENRIQUE BAILARINI VILABA 0000000018075351495 96 FABIO RICARDO ALVES ANTONIASSI 0000000284955061

CARGO: DIRETOR EDUCACIONAL – EDITAL 006/2002DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 25/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO108 108 VIVIANE V.MONTEIRO DA SILVA NUNES 7638482-2108 109 RUTH GOUVEIA DIAS 18075778108 110 SANDRA MARA ANTUNES QUATORZE 19415904

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – REDE – EDITAL 002/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 28/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO406 406 ANADIR MARIA DA SILVA 0000000017625775406 407 MARILENE MAGALHAES PECHIA 0000000366729044406 408 JOSILENE PAVIN SANTANA 0000000018948371406 409 DENISE MARIA JIMENEZ ALBIS 0000000203458199406 410 SANDRA KARINA MINUCCI 0000000244212089406 411 MARILDA DA SILVA NEVES DE LUCENA 0000000141075752406 412 CELINA MARIA DA SILVA MANGOLIN 0000000168027483406 413 JOSE CANDIDO DE SOUSA 0000000161266770406 414 CELIA MARIA LOPES 0000000016330642406 415 VILSINEIA CARDOSO CELESTINO MACHADO 0000000169711390406 416 MARIA BERNADETE BEZERRA DE OLIVEIRA 0000000359881191406 417 VANILDA ROSA DA SILVA MILAGRES 0000000018264784406 418 CASSIA FERNANDA MONTEIRO VITAL 0000000119999973406 419 LEIA SANTOS DE SOUZA 0000000274348123406 420 DEISE APARECIDA GALLUCCI DE SOUZA 0000000207256330406 421 IZABEL PEREIRA FENILE 0000000211243875406 422 ROSANGELA APARECIDA GOMES 0000000234962483406 423 GISELDA DE OLIVEIRA GODOY 0000000357394902406 424 MARLI DONIZETI PEDROSO 0000000256885643406 425 ERCILIA CERQUEIRA DA SILVA 0000000229411186406 426 NEIDE DUARTE LIMA 0000000249978660406 427 SANDRA REGINA DOS SANTOS 0000000263009099406 428 ANA RAQUEL DE CARVALHO FLOR 000000027206855X406 429 DINA REZENDE ALQUATI 0000000255765423406 430 BENEDITA CRISTINA SILVA MIRANDA 0000000019531316406 431 MARA RAQUEL DE FARIA E SILVA 0000000015627292406 432 LOURDES APARECIDA GONCALVES S SERRAGLIO 0000000367815424406 433 CLEIDE ELENA DE PAULA 0000000258364828406 434 MARLUCE GOMES DA SILVA 0000000004071309406 435 NEIDE CORREA VIEIRA BELEI 0000000205498085406 436 MARIA DAS NEVES SILVESTRE DE JESUS 0000000203928374406 437 ODAIR DE LIMA BENJAMIM 0000000020673125406 438 ANDREIA CARDOZO BRAILA 0000000244214335406 439 ERACRITO ASSIS DE SOUZA 0000000331431956406 440 MARLENE VITORIO ANTONIO 0000000237691954406 441 MARGARETH MAGDA DE CRISTINO 0000000263005197406 442 KELLY VIVIANE DE OLIVEIRA 0000000295649963406 443 EDNEIA DE SALLES PEREIRA 0000000278412750406 444 LUCIANA APARECIDA CUBA MONTANHANA 0000000270164297406 445 ROSANA DA SILVA 0000000272282704406 446 SILVANIA RODRIGUES PIMENTEL NOGUEIRA 0000000300020533406 447 SIMONE ADRIANA RIBEIRO GUIMARAES 0000000292565781406 448 ELISANGELA RAMOS 0000000304243280406 449 LUCIANA APARECIDA SOARES 000000027864076X406 450 SILVANA CORREA DA CUNHA MELO 0000000308383473406 451 ELISANGELA DOS SANTOS AMARO 0000000293401949406 452 ERIKA MARLENE APRIGIO 0000000328689968406 453 TATIANA FRANCISCO 0000000296653226406 454 FERNANDA NUNES DA SILVA 0000000328673523406 455 LILA SILVA DE OLIVEIRA 0000000016132309406 456 ANA MARIA GIORGETTI DE MORAES 0000000071245108406 457 ROSALINA LEMOS DE MORAES 0000000001116596406 458 MARIA DE FATIMA DOS REIS SOUZA 0000000012476638406 459 ANGELINA RAMIN DA SILVA 0000000278961617406 460 JOANA DARC CARMO OLIVEIRA 0000000107142624406 461 TEREZINHA FERREIRA MENDES SANCHES 0000000142814398406 462 MARIA TERESA DA SILVA 0000000013582791406 463 MARLI APARECIDA CUSTODIO VIEIRA 0000000156572138406 464 JOSELITA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0000000012361272406 465 NAIR PEREIRA JATOBA DE SOUZA 0000000141072623406 466 MESSIAS DIAS FILHO 00000000M3547041406 467 ELIANA APARECIDA LEME 0000000014843665406 468 NAILZA SILVA DA COSTA 0000000146422272406 469 SHIRLEY CANDIDA SOARES GONCALVES 0000000129561976406 470 ELISABETE PIRES FERNANDES 0000000187984773406 471 ARLETE APARECIDA DOS SANTOS NEVES 0000000189467083406 472 FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO 00000000M7806448406 473 SANDRA REGINA CUCULI 0000000229420394406 474 JOSE EDVANDRO MAXIMO 0000000020674597406 475 LUCIANO PINTO DA SILVA 0000000197972490406 476 FLAVIA REGINA DA SILVA 0000000228905394406 477 IVANEY MACHADO E SILVA 0000000021998284406 478 ALOIZIO CUSTODIO DE OLIVEIRA 00000000M6870723406 479 MARIA REGINA ARAUJO 0000000249759743406 480 ADRIANA VITORIA DOS SANTOS 0000000025532088406 481 MARIA DAS DORES ANDRADE 00000000M9315183406 482 NELCI CASTORINA DO AMARAL 0000000262178308406 483 JANDIRA DE SOUZA 0000000280422106406 484 KELLER CRISTIANO CAVALLIERI 0000000268717126406 485 ALESSANDRA APARECIDA SERINOLLI 0000000305533423406 486 JAQUELINE DE BARROS 0000000334387152406 487 VANESSA SILVA 0000000282044024406 488 RODRIGO NOGUEIRA FERRARI 0000000327636853406 489 ALESSANDRO NUNES DA SILVA 0000000294678001406 490 GESSICA DO AMARAL MONTEIRO 0000000306116819406 491 JUCIMARA CIRSTINA FUZETTI DA SILVA 0000000028265862406 492 WILLIAN CESAR DE MENDONCA 0000000272881466406 493 ADRIANE FERREIRA DE BARROS 0000000328235404406 494 PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS FARIA 0000000301824411406 495 EVELYN REGINA LENZI 0000000309611635406 496 MICHELA SAMPAIO DA SILVA 0000000305373857406 497 ROSELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 0000000343782224406 498 DORALICE LOPES PAVAN 0000000004916437406 499 ANA PAULA TABOSSI PEREIRA 0000000249982353406 500 ANDREA DE ALBUQUERQUE BIFFI 000000025809512X406 501 ANDREIA CUNHA CASTRO ARAUJO 0000000452090957406 502 ARIADNE RODRIGUES 0000000263205654406 503 CELIA PEREIRA DOS SANTOS RICARDO 0000000146436428406 504 CLAUDIA MARQUES CALEGARI BINE 000000022815053X406 505 CORNELIA MARCILLA FERREIRA BENTO 00000000M5380265406 506 DANIELA SILVA RUBI 0000003029004405406 507 DOMINGAS APARECIDA SANTANA 0000000130529746406 508 ELAINE MARA DA SILVA 0000000267989647406 509 ELIANA APARECIDA DAMAZIO 0000000014841081406 510 ELIANA DE ALMEIDA LEITE 0000000264217603406 511 FERNANDA BARBOSA ROCHA 0000000302907415406 512 HELIO APARECIDO COSTA 00000000M5966356406 513 IVONETE SILVA DE SOUZA 0000000019138697406 514 IZAIAS JUNIOR BUENO DA FONSECA 0000000265907890406 515 LUCEMA DE MORAES BARBERO 0000000164981664406 516 MARIA ISABEL ALONSO 0000000020623537406 517 MARIA ISABEL CONCEICAO ALVES 0000000259800624406 518 MARIA IZABEL ALVES 000000026817636X406 519 MARIA MADALENA DE FARIA 0000000014282761406 520 RAIMUNDO SANTOS VIEIRA 0000000014075160


406 521 RENATA AMORIM ALMEIDA 0000000351174424406 522 VALDNEI QUITERIA DOS SANTOS 0000000214062624

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 28/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO650 650 SANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES 0000000203512017650 651 CLAUDIA JESUS CAMASAO MATIAS 0000000137836119650 652 CRISTIANE DEGRECCI TURRINI 0000000336486108653 653 ROSELI DE FATIMA CRUZ 0000000018075072653 654 MARGARETE REGINA DE FARIA 0000000238748819653 655 CLEIDENILDE BARBOSA DA SILVA 0000000279511504653 656 JULIANA RUFATTO DOS SANTOS 0000000282440902

CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA – EDITAL 001/2003DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 28/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO09 09 RENATA DE ALCANTARA 1976946809 10 INES MORAES DA SILVA 21342747

CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BIÓLOGODATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO07 07 ROSANGELA APARECIDA MARTINS 000000001953167007 08 RENATO PIRES DE OLIVEIRA 0000000009435852

CARGO: SERVENTE – EDITAL 002/2002DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO50 50 EDVALDO ADEMIR ALTERO 0000001541451750 51 ROSIMEIRE DE FATIMA MONFERDINE 0000001657203950 52 MARIA DO CARMO PINTO BARRETO 0000018566711950 53 LAZARO RENATO FLAUSINO 0000020346283X50 54 SIRLENE MENEZES BATISTA 0000019523332350 55 REJANILUCIA BARBOSA DA SILVA 0000014779972750 56 ELAINE CASSIA CONCEICAO DE SOUZA 0000024998831850 57 ANA PAULA MIRANDA ASSUNCAO 0000027086925650 58 RONALDO NUNES DE SOUZA 0000036782510750 59 NEILA CELISA DOS SANTOS 0000029340123850 60 ANTONIO BATISTA E SILVA 0000000985415850 61 ELIANE CRISTINA KULMANN CAMARGO 0000037349059850 62 ELIANE FRANCISCO 00000248819811

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL DA SAÚDE JR. – EDITAL 002/2002DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO21 21 CELIA CASTELO BRANCO ROSARIO 0000018138137X21 22 PAULA BELGINI 00000270888007

CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIES – EDUCAÇÃO FÍSICA – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO72 72 CELSO AUGUSTO CARNEIRO MATHEUS 000000015689070772 73 LUCIANA CRISTINA BARBOSA NOVAES 000000027447026374 GUSTAVO ALEXANDRE GONCALES DE ANDRADE 000000024943404075 75 JANE FRANCO DE CAMARGO CAETANO 000000010300524975 76 ELIANA CRISTINA DORAZIO 000000019495876075 77 VANESSA VANSAN 0000000230733220

CARGO: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS – EDITAL 003/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO91 91 MARCOS ROBERTO RAIMUNDO 000000002190274091 92 LUCIANO BATISTA METRAN 000000032394304491 94 VALDEMAR VACCHIS FILHO 000000009855296X91 93 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO 000000020231795X91 95 MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMA CARVALHO 000000001612415791 96 EDUARDO HENRIQUE PAULINO 000000002089369891 97 CLEITON FERNANDES DOS REIS 000000082942056891 98 CLAUDINEI GUERREIRO 000000027549979091 99 HELIO RODRIGUES DA COSTA 000000011998754591 100 ALEXANDRE RICARDO AIRES 000000025586759191 101 FRANCISCO OTAVIO DA SILVA 000000001067208291 102 ISAIAS NIZA DE OLIVEIRA 000000029282487891 103 NATALINO BENA 000000001094652091 104 ROBERTO CARLOS GUALBERTO DE BRITO 000000000140612191 105 SANTINELI SILVA GERALDO 0000000410120339

CARGO: DIRETOR EDUCACIONAL – EDITAL 006/2002DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO112 112 MONICA BORDON GAZZETTA FRIANO 19879743112 113 SANDRA HELENA PERLATO 18947612112 114 VICTORIA MARIA TONON DA SILVA 72417444

CARGO: VICE-DIRETOR – EDITAL 006/2002DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO110 110 NIFRER SANDRO GOMES MARTINS 15779768110 111 VALERIA MILANEZ SCRICH 16329864-6112 PATRICIA MARIA XIMENES 23075240-8113 113 NEIDE COLACITE 12910330113 114 ELLEN LUCAS ROZANTE 22292985-6

CARGO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO – EDITAL 006/2002DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO98 98 ADRIANA PETTIROSSI 24292679498 99 JOCINARA LOPES DE OLIVEIRA 158475719

CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIES - HISTÓRIA – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO104 104 RITA DE CASSIA VICARI MESA 0000000014108757104 105 ELEN LUCY ISCARO DE GODOY 0000000085483898104 106 SONIA DONIZETTI BELINI 0000000106106363

CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIES - CIÊNCIAS – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO99 99 MARCOS SALVADOR CASTRO DAMINELLI 000000000893026599 100 ROSELI SALES PEIXOTO 000000026708528X99 101 ZELMA FERREIRA JARDIM 0000000161266666

CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIES - MATEMÁTICA – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO114 114 MARILDA FERREIRA DA SILVA 0000000MG2424312114 115 ROSELI CAMARGO DA SILVA DE PAULA 0000000232267753114 116 ELISETE APARECIDA FLORIO DA SILVA 0000000011817100114 117 GILBERTO DE CARVALHO ASSUNCAO 0000000233558482114 118 SIMONE MARIA MARQUES 0000000018940836

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO657 657 MARCIA CRISTINA NETTO MOUTINHO 0000000016328730657 658 ISNARY APARECIDA ARAUJO 0000000301391476657 659 LUCIA DA SILVA FELISMINO 0000000017251651657 660 MARISTER APARECIDA G DA SILVA 0000000258541349657 661 ANA CRISTINA FONSECA 0000000015119202657 662 MARIA HELENA REYS V MOLCK 0000000014664551657 663 ROSEMEIRE CONCEICAO M FERFOGLIA 0000000236119023664 664 ROBERTA H PICCOLOTTO GUARIGLIA 0000000180756321664 665 MARCELINA FERREIRA DUARTE PINTO 000000018341651X664 666 MARIA MARCILENE DE LIMA MIGUEL 0000000021906800664 667 SILVANA ORTIZ VIEIRA RUIZ 0000000273847454664 668 ELAINE SANTIAGO DOS SANTOS 0000000212001486664 669 ELIANA DE LOURDES DA SILVA 0000000139356800664 670 HELEN PIRES DE ARAUJO 0000000232674292671 671 TANIA REGINA HORVATO GUERRA 0000000017242915671 672 NIDELCI RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA 0000000011999163671 673 WANDA DA SILVA 0000000010860738671 674 ADRIANA CRISTINA MASSINI 0000000225531069671 675 ANA YLISIA BUENO DO AMARAL 0000000069454516671 676 CELIA FEITOSA DOS SANTOS NICETTO 0000000196285483

CARGO: PROFESSOR 1ª A 4ª SÉRIES – EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO432 432 MARIA CONCEICAO MENDES V AMORIM 0000000017295873432 433 SALETE RODRIGUES 000000024291617X

CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIES – PORTUGUÊS - EDITAL 001/2000DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 29/06/2004CLASS. DES. NOME DOCUMENTO174 174 AMBROSINA AMELIA CASTELAR BRITO DIAS 00000000M2452870174 175 MARLENE SCHNEIDER 0000000001249377

Campinas, 02 de julho de 2004CARLOS F.B. MALDONADO DE OLIVEIRA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICOA Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca os candidatosabaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia 07/07/2004, nos horários abaixodiscriminados, no 7° andar (Recepção) do Paço Municipal – Av. Anchieta, 200 Centro Campinas/SP -para realização de reunião de desempate de classificação e preenchimento de vagas. Os candidatos deverãocomparecer munidos de documento original de identidade – R.G. e, em caso de empate, certidão de nascimentodos filhos. O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL DA SAÚDE JR – EDITAL 002/02HORÁRIO: 8:30HSCLASS DES NOME DOCUMENTO24 BENEDITA ALVES DE SOUZA 00000236799332

24 GRASIELA MARQUES XAVIER 00000255529089

CARGO: MÉDICO I – ULTRASSONOGRAFIA – EDITAL 001/03HORÁRIO : 9:00HSCLASS DES NOME DOCUMENTO9 DEBORA ISIS DIAS 00000024155535 8

CARGO: MÉDICO I – HORISTA – EMERGENCISTA PEDIÁTRICO – EDITAL 001/03HORÁRIO : 9:00HSCLASS DES NOME DOCUMENTO31 RAQUEL MICCOLI FERREIRA 000000257995948

CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO – EDITAL 001/02HORÁRIO : 10:00HSCLASS DES NOME DOCUMENTO44 CLAUDINEIA ZANCANI DA SILVA DOS SANTOS 00000273290629

Campinas, 02 de julho de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICOA Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca os candidatosabaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia 07/07/2004, nos horários abaixodiscriminados, no 7° andar (Recepção) do Paço Municipal – Av. Anchieta, 200 Centro Campinas/SP -para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documentooriginal de identidade – R.G. O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes doConcurso Público.

CARGO: SERVENTE – EDITAL 002/02HORÁRIO: 13:30HSCLASS DES NOME DOCUMENTO50 57 ANA PAULA MIRANDA ASSUNÇÃO 00000270869256

CARGO : GUARDA MUNICIPAL FEMININO – EDITAL 001/02HORÁRIO : 14:00HSCLASS DES NOME DOCUMENTO45 ISABEL MARTINS SOARES 0000023153460746 MARIANNE AZEVEDO DE CASTRO LOPES SECCO 0000026300809547 GENI DA SILVA SOUZA ALMEIDA 0000024690324748 ISABEL BEZERRA BALIEIRO 0000020622812049 ILZA MARIA PAULINO AMICUCCI 0000013589437250 MARCIA CRISTINA CLEMENTE SIMAO 0000020449049251 REGINA PENIDO GOMES 0000001022029752 ALINE DE FATIMA DA SILVA FERREIRA 0000042032063553 ANDREIA DA COSTA FERNANDES 0000029994720854 ADRIANA CUSTODIO CENTENO 0000001584847055 MARLI DAVID DE SOUZA 0000028691161956 ANGELA MARIA CAVALCANTE UCHOA 0000021494597257 MARIA JOSE LEOPOLDINO 0000029498231058 MARLISABETE DA COSTA OLIVEIRA 0000035961531459 REGINA FERNANDES GARCIA 0000019706576460 RUBIA HELENA DE ARAUJO 0000026643906861 CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA 0000022409237662 MONIQUE DE ARRUDA FERNANDES 0000030548536263 MARA LUCIA CAMPOSAN 0000037383953464 DANIELA REGINA JANUARIO VECENANCIO 0000029340248665 FERNANDA NUNES DA SILVA TABERTI 0000032867352366 CINTIA CHRISTINA BALESTRIM DE OLIVEIRA 0000024460444767 CLEUSA TEOFILO PORTO 0000021292323768 ALDENIR ALVES BUDIA 0000022785903069 GISELE FRANCISCA DE JESUS 0000022940717170 ALESSANDRA FELIX DA SILVA 0000022869127871 MARIZA CARLA DE OLIVEIRA ROCHA FILIPPINI 0000026644032072 THAIS DAMASCENO LAGE RIBEIRO MOURA 0000023076036373 MARIA FLORIZA DA SILVA SANTOS 0000021343165874 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PASSARELLI 00000009528918

CARGO : GUARDA MUNICIPAL MASCULINO – EDITAL 001/02HORÁRIO : 15:30HSCLASS NOME DOCUMENTO47 GILBERTO BARBOSA VARGAS 0000002057747448 JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR 0000024420520649 PAULO ALEXANDRE DA COSTA 0000032368501850 EDSON RICARDO DE PAULA 0000028102998251 ANDRE LUIS AZEVEDO PAULA 0000033648531152 SAMUEL FERREIRA PORFIRIO 0000030610720X53 ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS 0000024645966954 MARCO BENICIUS DE ARRUDA PRATA 0000034290957555 PAULO CESAR PIRES DE CAMARGO 0000030655653456 ROGERIO PEIXOTO 0000030160474557 RICARDO SANTANA DE SOUZA 0000026326529858 AGNALDO MESSIAS DOS SANTOS 0000026421689159 ANDRE LUIZ DI PALMA 0000022943000460 PAULO SERGIO CONTEL 0000026509889061 RICARDO ARLEY NALIO 0000027227920162 EDEVALDO MEDEIRO 0000025710606663 ROBSON FERREIRA 0000022409454364 ALEXANDRE DA SILVA 0000000815307665 AILTON CESAR DA SILVA 0000028576237067 LAUDO NATEL BISPO DOS SANTOS 0000037383693468 EDGARD FREITAS CARDOZO 0000001597295169 HILDEBRANDO DE SOUZA 0000027549593070 ESTEVAO MOREIRA SEBASTIAO 0000019705821871 JOSE GREGORIO DAS NEVES 0000001255600172 NILDOMAR DA SILVA RIBEIRO 0000030100202273 CLAUDIO JOSE BARBOSA 0000027434688674 RICARDO DA SILVA MATTOS 0000028041916876 RICARLOS DA ROCHA NUNES 0000023153108477 FELIX JOSE CARVALHO 0000021652974378 JESUEL PIRES DE ALMEIDA 00000017209707851 ODMAR ROQUE DE SOUSA 00000363945398937 REGINALDO ALEX PETERLEVITZ 00000233659973Obs: Os candidatos com as classificações nº 66 e 75 já foram anteriormente convocados seguindo o que estabelecea Lei Municipal nº 6075/89, que determina a reserva legal de vagas para portadores de necessidades especiais,e os candidatos com as classificações nº 851 e 937 estão sendo convocados obedecendo à mesma Lei Municipal.

Campinas, 02 de julho de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA/MURO E PASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizadoneste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº.11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias, murá-los ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquenta centímetros) de altura, inexistindo construção, a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) demuro e 1,00 m (hum metro e dez centímetros) de altura a completar com tela de arame galvanizado, no prazode 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteiro no prazo de 90 dias. Os prazos são a contar dadata desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoçãodas medidas previstas nos citados diplomas legais.

NOME COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIBUINTE BAIRRO NOTIFICAÇÃO/PROT.ABILIO SANTOS LOTE 035.070.000/03 JD DO LAGO 04/70/3679ADMIR AP STRMEND 055.031.208/03 JD CHAPADAO 04/70/3681ADRIANO C BELTRAMELLI 055.067.168/03 COLINAS DO EMITAGE 04/70/3704AFONSO R TROYSI 055.069.486/03 BOSQUE DAS PALMEIRAS 04/70/3621AILTON AP CREMASCO 055.082.804/03 PRQ DAS HORTENCIAS 04/70/3738ALBERTO LORENCO 004.050.120/02 BAIRRO PALHEIRO 04/70/3673ALVARO TASSO 055.000.445/02 JD D TREVO 04/70/3675AMERICO H MALHEIROS 055.024.600/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/3614AMERICO H. MALHEIROS 055.024.601/03 PRQ DAS U NIVERSIDADE 04/70/3616ANESIO OLIVEIRA LIMA 055.063.315/03 CHAC STA OLIMPIA 04/70/3780ANNA B PRADO GUIMARÃES 055.024.598/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/3615ANTNIO C MONTAGNER 055.028.185/03 JD CHAPADAO 04/70/3727ANTONIO CILIS AGOSTINI 055.047.733/03 PRQ JATIBAIA 04/70/3794ANTONIO DA SILVA 038.385.000/03 JD NOVA EUROPA 04/70/3676ANTONIO DIAS BRAGA 055.011.775/03 JD STA GENEBRA 04/70/3805ANTONIO EVANGE S FILHO 055.042.396/03 P‘RQ JAMBEIRO 04/70/3685ANTONIO LUIS AYRES 055.040.055/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/3792ANTONIO O FARIAS 072.386.100/03 CIDUNIV CAMPINEIRA 04/70/3753ANTONIO VICENTE 044.260.400/02 JD S FERNANDO 04/70/3840APARECIDO CESAR ARAUJO 055.047.669/03 PRQ JATIBAIA 04/70/3766ARMANDO C SANTOS 055.028.428/03 JD CHAPADAO 04/70/3729ARMANDO C SANTOS 055.028.429/03 JD CHAPADAO 04/70/3730ARMANDO P DO CARMO 055.040.631/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/3686ATHANASE BILLIS 072.102.400/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/3756AUGUSTO NAKANO 055.028.356/03 JD CHAPADAO 04/70/3726BENJAMIN MENEGUETTI 041.293.600/03 VL MIMOSA 04/70/3783CLEMENTINA JULIANI 004.038.000/03 N SRA AUXILIADORA 04/40/0712FRANCISCO VON ZUBEN 043.823.500/03 VL FORMOSA 04/70/3688HARUO ONASAKI 055.024.298/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/3625HERNANI PURCHIO 044.454.600/03 JD CENTENARIO 03/70/2568HORACIO PAIVA LOPES 055.010.311/03 JD STA GENEBRA 04/70/3831I.B CONST COMER LTDA 055.015.090/02 VL CASTELO BRANCO 04/70/3190IDERLIPE RAUL 039.792.000/03 JD S VICENTE 04/70/3798IDERLIPE RAUL 043.818.600/03 VL FORMOSA 04/70/3781IZIDORO BLIKSTEIN 041.627.000/03 JD ESPLANADA 04/70/3807JARDIM J ENP IMOB LTDA 055.078.567/03 N SRA AUXILIADORA 04/70/0772JOAO ALBERTO ZULIAN 041.200.100/03 JD S DOMINGOS 04/70/3800JOAO B MIGOTTO 045.360.200/03 JD S JOSE 04/70/3674JOAO COSTA DIAS 006.307.100/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3834

Sábado, 03 de julho de 2004 35Diário OficialJOAO G SANTOS FILHO 041.640.400/03 JD ESPLANADA 04/70/3810JOAO RIBEIRO ASSIS 046.299.300/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3836JOSE W LORENZETTI 023.031.250/03 VL INDUSTRIAL 04/70/3799JOSE AUGUSTO PEREZ 055.011.773/03 JD STA GENEBRA 04/70/3804JOSE DONIZETE SILVERIO 055.021.893./03 PRQ TAQUARAL 04/70/3802JOSE F MENDONCA 055.008.857/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3653JOSE FREITAS ASSIS 044.335.300/02 JD PLANALTO 04/70/3797JOSE IRANILDO R VALENTE 055.024.603/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/3618JOSE LIVONESI 055.010.895/03 JD STA GENEBRA 04/70/3829JOSE OSVALDO FARIA 055.0325.083/03 JD ANTONIO VON ZUBEN 04/70/3690JOSE RADAIK 055.069.488/03 BOSQUE DAS PALMEIRAS 04/70/3620JOVELINO C SOUZA 041.640.300/03 JD ESPLANADA 04/70/3809JULIO EDUARDO F PEREIRA 042.022.151/02 VL ELIZABETE 04/70/3806KAORU OOI 072.354.400/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/3631KIOMI KANAZAWA 055.069.407/03 BOSQUE DAS PALMEIRAS 04/70/3619LAI HOK BUN 055.065.276/03 BOSQUE D BR GERALDO 04/70/3626LUCIANO PRESTES PERRONE 055.011.776/03 JD STA GENEBRA 04/70/3803LUCIANO QUIRINO 055.008.850/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3826LUIS A SCAVARIELLO 055.005.276/03 CHAC CRUZ DO SUL 04/70/3815LUIS A SCAVARIELLO 055.005.276/03 CHAC CRUZ DO SUL 04/70/3816LUIS C FER FONTES 055.061.423/03 JD FLORENCE 04/70/3814LUIS GONSAGA BACCILI 041.302.200/03 VL MIMOSA 04/70/3789MANOELA V BENEDITO 029.953.000/03 PRQ INDUSTRIAL 04/70/3788MARIA F C S MONTEIRO 055.022.456/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/3855MARIA T FERRAZ RAMOS 072.067.200/03 CID UNIVESITARIA 04/70/3613MARIA T SILVEIRA MORAES 046.812.300/03 VL BRANDINA 04/70/3790MARIANO BITTAR JR 055.040.062/03 COLOINAS DO ERMITAGE 04/70/3856MAXIMI NO IGLESIAS 032.287.000/02 JD STA EUDIXIA 04/70/0152MICHELE COCUCCI 055.028.175/03 JD CHAPADAO 04/70/3683MINORU FIJIWARA 039.988.000/03 JD MAGNOLIA 04/70/3777MINORU FUJIWARA 039.987.000/03 JD MAGNOLIA 04/70/3778MINORU FUJIWARA 039.986.000/03 JD MAGNOLIA 04/70/3779NELSON ALAITE JUNIOR 050.083.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/2266NELSON ALAITE JUNIOR 050.084.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/2227NELSON MARTINS STROILI 022.864.000/03 CHAC S GERALDO 04/70/3853NIVALDO NAKANO 055.028.308/03 JD CHAPADAO 04/70/3735NOC EMPRE IMOB COMER 055.070.045/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3830ORBRASA S/A COMER I 050.08/5.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/2268PAULO LOTE 029.377.000/03 JD CAMPINAS 04/70/3378PAULO RENAN FINHOLDT 055.025.084/03 JD ANTONIO VON ZUBEN 04/70/3689PAULO LOTE 029.376.000/03 JD CAMPINAS 04/70/3677PAULO R. RIDOLFI C 008.679.000/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3835PEDRO EUGENIO BERTON 001.256.000/03 VL LEMOS 04/70/3842RAFAEL A LOT JUNIOR 045.473.145/03 CHAC PRIMAVERA 04/70/3828RAFAEL ALVARENGA 029.892.000/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3825RENATO LOT 055.020.052/03 CHAC PRIMAVERA 04/70/3827ROBERTO ESTEFANINI 043.818.100/03 VL FORMOSA 04/70/3782ROBERTO H LEVY JUNIOR 055.049.235/03 BAIRRO LILIZA 04/70/3813RODRIGO AP LEITE 055.040.629/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/3687RUBEN LYDIO MILANI 047.071.960/03 VL MIMOSA 04/70/3784SAULO EMIDIO LIMA 072.485.000/03 REAL PARQUE 04/70/3622SEBASTIAO L FREITAS 055.013.587/03 JD BR GERALDO 04/70/3632SERGIO CARNIELLI 050.094.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/3832SOC CAMP EDUC INSTR 055.043.622/03 JD FERNANDA 04/70/3786SOC CAMP EDUC INSTRU 055.043.623/03 JD FERNANDA 04/70/3785SOC CAMP EDUC INSTRU 055.043.624/03 JD FERNANDA 04/70/3787SOCIE IMO D PEDRO 048.192.416/03 PRQ S PEDRO II 04/70/3628UNIAO BRAS EDUCACAO 048.347.700/03 JD NOVA EUROPA 04/70/3812UNIAO BRAS EDUCACAO 048.347.800/03 JD NOVA EUROPA 04/70/3811UNIAO ENG INDUSTRIAL 052.025.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/2270UNIAO ENG INDUSTRIAL 052.024.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/2229VERA POCHAR KOFF 055.040.052/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/3791VILMAR RIBEIRO SILVAE 072.090.700/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/3630WILSON ANDRADE COSTA 055.024.290/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/3624

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municpla de Serviços Públicos

(02, 03, 06/07)

RESOLUÇÃO NO 349/04O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe serão conferidas,RESOLVE;

Artigo 1º: Implantar sentido único de circulação na Rua Álvaro Ribeiro entre Avenida da Saudade e AvenidaWashington Luís, neste sentido, bairro Ponte Preta.

Artigo 2º: Inverter o sentido único de circulação da Rua Vitoriano dos Anjos entre Rua Eng. Monlevade e RuaAmilar Alves, neste sentido, bairro Ponte Preta.

Artigo 3º: Inverter o sentido único de circulação da Rua Vitoriano dos Anjos entre Rua Eng. Monlevade e RuaAmilar Alves, neste sentido, bairro Ponte Preta.Esta Resolução entrará em vigor no dia 06/07/04 a partir das 10h00.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 356/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 e processados em 29/06/2004 a 29/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 29/06/2004 A 29/06/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 29/06/2004BFL1774 E1-335829-05 BGU9317 E1-335070-05 BIE0620 E1-334113-05BIE7603 E1-333125-15 BMU3033 E1-336201-85 BMU4113 E1-335518-75BNY5675 E1-335388-95 BOQ0929 E1-333662-05 BPE7172 E1-334872-05BPL6273 E1-333311-05 BPY6693 E1-335626-55 BPZ7661 E1-334719-05BRD0633 E1-335830-05 BSQ9889 E1-335228-35 BTG5604 E1-334483-65BVN3383 E1-334712-45 BVN6106 E1-334716-85 CCE9410 E1-334791-65CDU5887 E1-334224-05 CDU9064 E1-336210-65 CED1117 E1-334725-65CEL0950 E1-327524-05 CEV1086 E1-212619-05 CEV4201 E1-334713-55CEV7328 E1-334090-95 CEY1217 E1-335473-65 CEY9908 E1-334089-85CEZ0062 E1-334008-45 CJD3002 E1-334014-05 CJD6666 E1-334565-05CJD8303 E1-334317-55 CJY1596 E1-334723-45 CJY7005 E1-335017-15CKX8395 E1-334717-95 CMM3514 E1-334005-15 COZ5810 E1-336476-85CPS2318 E1-334721-25 CPU5358 E1-336484-55 CPU8183 E1-335669-45CWG1732 E1-334002-95 CWG1884 E1-334001-85 CWG7759 E1-334111-85CWG8199 E1-334711-35 CYZ2540 E1-334189-95 DBB5240 E1-333354-05DCD2926 E1-323369-25 DDJ3584 E1-334012-85 DDJ4050 E1-334834-55DDM1292 E1-335022-65 DDV4126 E1-335212-95 DFE2066 E1-334868-65DFE4933 E1-334157-05 DFE5897 E1-332350-75 DFE6701 E1-334180-05DFU6124 E1-334007-35 DGW5487 E1-334564-05 DGW6639 E1-334985-25DHY6499 E1-335516-55 DIN1796 E1-334154-75 DKD4891 E1-334715-75DKD4893 E1-335386-75 DKD6440 E1-327193-95 DKY4106 E1-335262-45FWI6464 E1-335962-05 GUJ2464 E1-335329-55

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 29/06/2004CJY4533 E1-335187-65

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 29/06/2004CCZ0019 E1-333229-65 DDJ2636 E1-333230-75

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 29/06/2004BMI0689 E1-333715-85 BQR9815 E1-333714-75 CJY2592 E1-333636-65CXD5707 E1-334585-95 DDV8799 E1-335263-55 DFE2654 E1-336486-75DFE5736 E1-333978-75 DFU0411 E1-334663-05 DHY5816 E1-333966-65DKD4312 E1-334570-55 DOO0303 E1-336487-85 GZK7279 E1-333676-25

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 29/06/2004BLC7252 E1-331240-85 BPT1071 E1-331221-05 DBJ2367 E1-331244-15DFE3808 E1-335602-35 DGW7482 E1-335601-25 DHR6788 E1-331238-65

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 29/06/2004CYZ2671 E1-333060-25 DKD7001 E1-333061-35

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 29/06/2004CRL7625 E1-332197-85 DDJ2765 E1-336205-15

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 29/06/2004AKC9267 E1-331662-15 BTH0697 E1-335533-05 CKA7203 E1-332321-05

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 29/06/2004DFU8593 E1-335663-95

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 29/06/2004AGY6117 E1-335960-95 AJA1790 E1-334620-05 AJS6664 E1-335445-05BGQ6752 E1-335709-05 BHN9009 E1-335418-65 BIH3138 E1-334374-75BMC7725 E1-334830-15 BMJ2925 E1-331659-95 BMU1551 E1-335464-85BMU5301 E1-335683-75 BNY2118 E1-335321-85 BNY3316 E1-335857-55BPA4350 E1-335776-15 BPC1494 E1-335019-35 BPC5982 E1-335704-65BQL4788 E1-334373-65 BQN7212 E1-335966-45 BQQ4750 E1-335465-95BSQ0730 E1-335363-65 BST6441 E1-334372-55 BTG4632 E1-335353-75BTG6797 E1-335319-65 BTK2204 E1-335317-45 BUI6208 E1-335441-75BUI6402 E1-335729-95 BUW0446 E1-335443-95 BUW5377 E1-335442-85BUW9257 E1-335330-65 BVN1330 E1-335659-55 BVN3383 E1-335671-65BVN8261 E1-335705-75 BVN9648 E1-335732-15 BXI0136 E1-333182-35BXW6693 E1-335684-85 CCA7017 E1-334970-95 CCF4255 E1-335957-65CCV1263 E1-335365-85 CCW9823 E1-335656-25 CDJ4339 E1-335332-85CDU1928 E1-334967-65 CDU3231 E1-335658-45 CDW1594 E1-336263-45CDW5899 E1-335322-95 CEC3673 E1-335959-85 CEJ5506 E1-335011-65CEV5481 E1-335673-85 CEY5655 E1-335963-15 CHE8056 E1-335636-45CHN3370 E1-335638-65 CJD0674 E1-334832-35 CJD3298 E1-335737-65CJY1301 E1-334621-15 CJY2205 E1-334881-85 CJY2473 E1-334963-25CJY4415 E1-335666-15 CJY4900 E1-335720-05 CJY9191 E1-335660-65CKX9867 E1-335702-45 CLA3437 E1-335454-95 CLV1864 E1-335391-15CNE3064 E1-335072-15 COQ1270 E1-335662-85 COZ2616 E1-334454-05CPS3739 E1-335735-45 CPS8627 E1-332747-85 CPU1580 E1-335466-05CPU7576 E1-334837-85 CQB6884 E1-335361-45 CRD4266 E1-334884-05CTP2763 E1-335389-05 CTP4789 E1-335359-25 CVJ4692 E1-335639-75CWG0977 E1-335450-55 CWG6366 E1-335672-75 CWG8912 E1-335012-75CWP3366 E1-335066-65 CXD4469 E1-335657-35 CXM6524 E1-334964-35CXT0637 E1-335701-35 CXT7341 E1-335712-35 CXV4447 E1-334690-45CYZ2796 E1-335715-65 CYZ4740 E1-335331-75 CYZ7857 E1-334969-85CZC2626 E1-335703-55 CZE5304 E1-335726-65 DBJ9014 E1-335670-55DCN1316 E1-335677-15 DCN8645 E1-335686-05 DDJ1571 E1-335064-45DDJ5171 E1-335470-35 DDJ6159 E1-333678-45 DDJ8398 E1-335727-75DDV1050 E1-335858-65 DDV4848 E1-335390-05 DDV7130 E1-336782-65DDV8592 E1-334840-05 DDV9413 E1-335367-05 DDV9985 E1-335009-45DDV9985 E1-335421-95 DEY3780 E1-335010-55 DFE0233 E1-335069-95DFE1056 E1-335707-95 DFE2703 E1-335015-05 DFE9290 E1-335311-95DFE9290 E1-334887-35 DFU5843 E1-335016-05 DFW1583 E1-331236-45DGW2711 E1-335853-15 DGW7109 E1-335420-85 DGW8418 E1-335757-45DGW8755 E1-335446-15 DGW8885 E1-335366-95 DHR6231 E1-334560-65DHR9605 E1-334370-35 DHY1448 E1-335711-25 DHY3389 E1-335423-05DHY7945 E1-334968-75 DHY9001 E1-336326-15 DHY9452 E1-335357-05DIY4067 E1-335192-05 DIY4833 E1-335967-55 DKD8403 E1-334831-25DKN0571 E1-335013-85 DKY4050 E1-335067-75 DKY7034 E1-335708-05DKY8287 E1-335851-05 DLN0687 E1-335685-95 DXF6655 E1-335655-15DXQ6565 E1-333681-75 GQN4367 E1-335733-25 GUM5861 E1-335185-45GZD2126 E1-336302-05 HVL4368 E1-336026-95 IER4116 E1-335718-95IGB6596 E1-335728-85 KFL0290 E1-334616-75 KGW2784 E1-335856-45LFO4720 E1-335074-35

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 29/06/2004BJO2282 E1-326547-15 BOQ9708 E1-335780-55 BQG3961 E1-337128-05BUX7074 E1-333667-45 BZJ8618 E1-334152-55 CDU9942 E1-328942-95CEY8720 E1-335439-55 CJY9364 E1-334188-85 CKD2922 E1-333062-45COG1678 E1-331243-05 CQB8148 E1-335714-55 CTP0784 E1-334815-85CXD0256 E1-333735-65 CXD8173 E1-327465-65 CXI4250 E1-334176-75CYZ1580 E1-335430-75 CYZ3913 E1-334684-95 CZF9189 E1-334508-95DBJ9050 E1-335520-95 DDJ7549 E1-334704-75 DEW2742 E1-334882-95DFE9814 E1-335781-65 DKD0287 E1-334823-55 DKD2479 E1-334659-65DKD2691 E1-334822-45 DKD3819 E1-333685-05

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 29/06/2004GPR8560 E1-332659-85

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 29/06/2004DDJ5265 E1-333563-05 DFU4448 E1-333565-15

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 29/06/2004GYV6220 E1-332074-65

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 29/06/2004DDJ9013 E1-335084-25 DHR6647 E1-334571-65

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 29/06/2004BMD1680 E1-334009-55 DCN6756 E1-335716-75 DCN8352 E1-331237-55DCN8587 E1-335759-65 DJW6106 E1-334011-75

ENQUADRAMENTO 581.94-TRANSITAR EM CANTEIRO CENTRAL/ACOSTAMENTO/MARCA CANALIZACAOPROCESSADAS EM 29/06/2004DKY9896 E1-334134-95

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 29/06/2004BNY4692 E1-335236-05 CKG8009 E1-335256-95 CMN4003 E1-334809-25DGW2761 E1-335237-15 DHY9106 E1-335255-85

ENQUADRAMENTO 601.70-RETORNAR SOBRE CALCADA/CANTEIRO/JARDIM/FAIXA PEDESTREPROCESSADAS EM 29/06/2004LNW8909 E1-335777-25

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 29/06/2004BFR5975 E1-333637-75 CNQ5218 E1-336478-05 COZ0643 E1-333965-55CQH2352 E1-335260-25 CTP7405 E1-333979-85 CXT4595 E1-336480-15DBY1456 E1-336481-25 DFU6691 E1-333961-15 DKD9231 E1-333960-05DMO0601 E1-333963-35 GLI7481 E1-334661-85

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 29/06/2004AJN3066 E1-334091-05 BIJ3766 E1-335387-85 BQG2554 E1-212618-05BTA8994 E1-335215-15 CAU2409 E1-332517-95 CBK6645 E1-335233-85CEY9310 E1-334688-25 COZ5810 E1-333958-95 CPU6367 E1-334506-75CQH2300 E1-334112-95 CQH4513 E1-334682-75 CTO8997 E1-334567-25CTP4217 E1-333142-75 CTP6895 E1-334116-25 CWG5662 E1-334135-05CXD4824 E1-333272-55 DBY0518 E1-334724-55 DBY9651 E1-333959-05DDV9465 E1-332313-35 DEY3780 E1-333140-55 DFE3261 E1-334088-75DHR7313 E1-334664-05 DKD0466 E1-335633-15 DLN0325 E1-335227-25

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 29/06/2004AAE2317 D1-835945-08 AAK3979 D1-835825-18 AAK9771 D1-836487-38AAW8230 D1-836414-78 ABC9222 D1-836053-98 ABR5561 D1-835495-18ABR5561 D1-835744-88 ABR5561 D1-835746-08 ADQ5065 D1-835467-68ADQ6178 D1-835381-88 AIE0828 D1-836463-18 AIO6981 D1-835834-08AJQ3449 D1-835134-38 AKB9557 D1-836645-78 AKF3577 D1-835059-58AKG0821 D1-835047-48 AKG0821 D1-835805-38 BFL6860 D1-835961-58BFL9585 D1-835921-98 BFO7576 D1-836287-18 BGA2576 D1-835932-98BGJ8498 D1-836546-78 BGM7708 D1-836315-78 BGM8078 D1-835806-48BGO9485 D1-836081-48 BGV0872 D1-836325-68 BGV2936 D1-836037-48BHI4652 D1-835580-98 BHI7828 D1-836246-48 BIE0053 D1-835517-18BIF7636 D1-836016-58 BIH1569 D1-835393-98 BIH1878 D1-835635-98BII4458 D1-835870-28 BIJ6734 D1-835239-98 BIJ6734 D1-835876-88BIJ6734 D1-836573-18 BIJ7310 D1-835045-28 BIJ7310 D1-835631-58BIJ7310 D1-836482-98 BIJ9215 D1-836248-68 BIP7756 D1-835448-98BIP7756 D1-836451-08 BIS9613 D1-835346-68 BIV0774 D1-835922-08BJB9080 D1-835727-28 BJM2856 D1-835167-38 BJR1993 D1-836559-98BKA5122 D1-836042-98 BKC5525 D1-836234-38 BKW4017 D1-835399-48BLA0892 D1-835609-58 BLT8511 D1-836688-68 BLT8584 D1-836206-88BMF9110 D1-836520-38 BMG0014 D1-836102-38 BMK1678 D1-836525-88BMR1607 D1-836067-18 BMU0137 D1-835917-58 BMU0137 D1-836366-38BMU1685 D1-836075-98 BMU1879 D1-835670-08 BMU5936 D1-835216-88BMU7514 D1-835396-18 BMU7985 D1-835613-98 BNA5650 D1-836349-88BNC7473 D1-836380-68 BNF5234 D1-835256-48 BNS5557 D1-835120-08BNT3949 D1-835043-08 BNY4197 D1-835567-78 BNY4281 D1-836222-28BNY4492 D1-835258-68 BNY5517 D1-836660-08 BNY7409 D1-836097-98BNY7409 D1-836538-08 BOI8418 D1-835026-58 BOJ4290 D1-836651-28BOK9133 D1-835479-78 BOT8529 D1-835081-58 BPC1794 D1-836455-48BPC4813 D1-836279-48 BPC4813 D1-836290-48 BPC6478 D1-835136-58BPC9083 D1-836575-38 BPE1188 D1-835593-08 BPJ2641 D1-835950-58BPL5799 D1-836121-08 BPV8363 D1-835036-48 BPZ7447 D1-835488-58BPZ7750 D1-835938-48 BPZ8283 D1-836358-68 BQE1851 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D1-836183-78 DFU3815 D1-836464-28 DFU4508 D1-836043-08DFU4814 D1-835420-38 DFU6664 D1-835778-98 DFU6818 D1-835685-48DFU6926 D1-835281-78 DFU7154 D1-836376-28 DFU7331 D1-835354-38DFU7557 D1-835890-08 DFU9159 D1-836547-88 DFU9383 D1-835521-58DFU9685 D1-835013-38 DFZ7870 D1-836208-08 DGQ4338 D1-836209-08DGW0828 D1-836683-18 DGW1291 D1-835772-38 DGW1660 D1-835478-68DGW1861 D1-836447-78 DGW2075 D1-836361-98 DGW2545 D1-836456-58DGW2630 D1-835916-48 DGW2630 D1-836236-58 DGW2750 D1-835831-78DGW2752 D1-836513-78 DGW5679 D1-835774-58 DGW6419 D1-835628-28DGW7100 D1-835118-98 DGW7337 D1-835766-88 DGW7562 D1-835219-08DGW8185 D1-835899-98 DGW8579 D1-835155-28 DGW8735 D1-835431-38DGW8831 D1-836368-58 DHR5607 D1-835602-98 DHR6027 D1-835681-08DHR6199 D1-836015-48 DHR6815 D1-835590-88 DHR6942 D1-835372-08DHR7550 D1-835288-38 DHR7871 D1-835901-08 DHR9093 D1-836118-88DHR9557 D1-835605-18 DHR9605 D1-835418-18 DHR9894 D1-836649-08DHR9899 D1-835066-18 DHY0171 D1-835452-28 DHY0586 D1-836539-08DHY0986 D1-835291-68 DHY1065 D1-836678-78 DHY1353 D1-835292-78DHY1811 D1-835048-58 DHY3114 D1-836542-38 DHY4005 D1-836269-58DHY4923 D1-835301-58 DHY5172 D1-836554-48 DHY5217 D1-835101-38DHY5336 D1-835294-98 DHY6165 D1-835757-08 DHY6207 D1-835606-28DHY6253 D1-836080-38 DHY6368 D1-836089-18 DHY6836 D1-836211-28DHY7976 D1-836485-18 DHY8494 D1-836284-98 DIA5544 D1-835848-28DIP4139 D1-835809-78 DIY4006 D1-835352-18 DIY4006 D1-836034-18DIY4379 D1-836106-78 DIY5221 D1-836253-08 DIY5559 D1-835161-88DIY5717 D1-835841-68 DIY5773 D1-836005-58 DIY5816 D1-835554-58DIY6230 D1-835316-98 DIY6260 D1-836048-48 DIY6545 D1-836252-08DJW6451 D1-835001-28 DKD0576 D1-835424-78 DKD0860 D1-836225-58DKD1112 D1-835868-08 DKD1310 D1-835190-48 DKD1684 D1-835502-88DKD2296 D1-836353-18 DKD2919 D1-836373-08 DKD3117 D1-835773-48DKD3121 D1-835179-48 DKD3596 D1-836000-08 DKD3663 D1-835855-98DKD3680 D1-836103-48 DKD3801 D1-835999-08 DKD3999 D1-835376-38DKD4252 D1-835366-48 DKD4641 D1-835633-78 DKD5300 D1-835874-68DKD5315 D1-836012-18 DKD5511 D1-835993-48 DKD6046 D1-836088-08DKD6629 D1-835588-68 DKD6684 D1-835373-08 DKD6806 D1-836178-28DKD6906 D1-835172-88 DKD7572 D1-835539-18 DKD7721 D1-836250-88DKD8328 D1-835124-48 DKD8414 D1-835426-98 DKD8429 D1-835330-18DKD8556 D1-835639-28 DKD8774 D1-835403-88 DKD8894 D1-835427-08DKD9219 D1-836014-38 DKD9380 D1-835511-68 DKD9456 D1-836295-98DKY4090 D1-836100-18 DKY5222 D1-835852-68 DKY5451 D1-836512-68DKY5769 D1-836383-98 DKY5853 D1-835835-08 DKY6232 D1-836670-08DKY6577 D1-835782-28 DKY7769 D1-835771-28 DKY8452 D1-835287-28DKY9000 D1-835461-08 DKY9955 D1-835618-38 DLN0336 D1-835808-68DLN0435 D1-835880-18 DLN0718 D1-835854-88 DLN0844 D1-835069-48DLN1141 D1-835866-98 DMO0033 D1-835074-98 DMO0572 D1-835283-98DMO0572 D1-835632-68 DMO1398 D1-835245-48 DMO1642 D1-836369-68DNP2000 D1-835137-68 DOG0056 D1-835983-58 DPF0005 D1-836003-38DPF0005 D1-836185-98 DRI3003 D1-834995-78 DSJ5000 D1-835430-28DTA1188 D1-835783-38 DTY7000 D1-835054-08 EDK1000 D1-836257-48EFA0003 D1-835754-78 EXO0888 D1-835980-28 FUF7070 D1-836111-18FXD0909 D1-835073-88 GBG0022 D1-835222-38 GJP1811 D1-835097-08GJP1811 D1-836659-08 GKS0744 D1-835244-38 GKT3825 D1-836509-38GLM4371 D1-835168-48 GLP0104 D1-835336-78 GPD6877 D1-835645-88GPM1808 D1-835720-68 GPQ7052 D1-835930-78 GPX8481 D1-836201-38GQD3233 D1-835882-38 GQD9785 D1-835616-18 GRF9060 D1-836195-88GSM7470 D1-836486-28 GSY6585 D1-836679-88 GTD3957 D1-836444-48GTD3957 D1-836505-08 GTF1136 D1-835818-58 GTO8200 D1-835693-18GUD0579 D1-835865-88 GUT3619 D1-835378-58 GVG4664 D1-836131-08GYV7603 D1-836569-88 GZK9641 D1-835644-78 GZN3348 D1-835765-78GZW6683 D1-835439-08 GZW9987 D1-835629-38 HAK1510 D1-836139-78HOT1757 D1-836518-18 IHN3670 D1-836347-68 JNJ9727 D1-836218-98JWK9607 D1-835243-28 JWK9607 D1-835575-48 JYA1209 D1-835640-38LAD4111 D1-836514-88 LCK4335 D1-836318-08 LJS1485 D1-836427-98LOE4202 D1-835046-38 MAK0761 D1-836166-18 MBB0012 D1-835957-18MPQ2144 D1-835833-98 MPZ7200 D1-835881-28 MUF0875 D1-836686-48MXH8318 D1-835000-18

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 29/06/2004ADE6263 D1-835582-08 ADE6263 D1-835745-98 BIE9817 D1-836440-08BIJ7310 D1-836105-68 BKW4017 D1-835240-08 BML5774 D1-836674-38BMU2660 D1-835996-78 BPZ2265 D1-836521-48 BPZ7447 D1-836418-08BQR8971 D1-835637-08 BQR8971 D1-835788-88 BQR8971 D1-835911-08BQR8971 D1-835942-88 BQR8971 D1-835944-08 BQR8971 D1-835969-28BQR8971 D1-835971-48 BQR8971 D1-836302-58 BQR8971 D1-836379-58BQR8971 D1-836459-88 BQR8971 D1-836652-38 BQV8417 D1-836493-98BUI2689 D1-835143-18 BUI2886 D1-836591-88 CAQ6508 D1-836120-08CBB4022 D1-835600-78 CCD8886 D1-835205-88 CCW8061 D1-835658-08CDU3553 D1-835604-08 CDZ7863 D1-835077-18 CGW5148 D1-835072-78CKX0887 D1-835121-18 CXT6966 D1-835621-68 CYZ5520 D1-836087-08CYZ5956 D1-835049-68 CZZ2246 D1-836470-88 DAR0125 D1-835965-98DAX6227 D1-835156-38 DBJ1129 D1-835071-68 DBJ1483 D1-836662-28DCN0842 D1-835683-28 DCN6303 D1-835102-48 DDJ9666 D1-836316-88DFU8167 D1-835432-48 DFU9254 D1-835548-08 DGW2044 D1-835603-08DGW3418 D1-836182-68 DGW3418 D1-836471-98 DHY0866 D1-836099-08DJW4547 D1-835068-38 DKD1029 D1-835357-68 DKY7361 D1-836654-58DKY8393 D1-836635-88 GPD6877 D1-835181-68 JTJ6599 D1-836552-28KCQ5550 D1-836622-68

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 29/06/2004CQF9004 E1-334063-45

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 29/06/2004CQH6540 E1-333353-95 CQH6897 E1-330710-65 DAM2119 E1-330709-55

PROCESSADAS EM 29/06/2004BFU3436 E1-333669-65 BVI2960 E1-335581-45 CFV2059 E1-334013-95CMI1417 E1-334003-05 CNF9817 E1-334563-95 DCN3584 E1-333711-45DJW4131 E1-334004-05 DLN0665 E1-334006-25

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 29/06/2004BIN8796 E1-335294-35 BMU1907 E1-335855-35 BMU5998 E1-334873-05BPG4844 E1-330545-65 BQB4020 E1-334867-55 BVA8989 E1-334987-45BZE2232 E1-334136-05 CBV1931 E1-331661-05 CCZ0706 E1-336236-05CDU1525 E1-335264-65 CFB8182 E1-334966-55 CIA2347 E1-335188-75CID2182 E1-329708-55 CKD2749 E1-334692-65 CKD5883 E1-335627-65CKP5900 E1-335706-85 CKP6910 E1-334883-05 COZ0838 E1-333282-45COZ8130 E1-335352-65 CPQ8783 E1-333281-35 CPU1837 E1-334878-55CPU3500 E1-335316-35 CQH5444 E1-335594-65 CTP3437 E1-334879-65CWG3540 E1-335020-45 CWG6000 E1-334156-95 CXD7072 E1-335631-05CXI7821 E1-334566-15 DBV8593 E1-335092-05 DBY2575 E1-334870-85DBY5620 E1-335258-05 DCG8584 E1-335356-05 DCO7970 E1-335189-85DCO8765 E1-333983-15 DDJ4232 E1-332311-15 DDJ6520 E1-335394-45DFE2329 E1-329705-25 DFE9517 E1-335584-75 DFU0196 E1-335515-45DFU2266 E1-329707-45 DFU4425 E1-335191-05 DFU9251 E1-333665-25DGW7107 E1-335354-85 DHR6677 E1-335086-45 DHY3526 E1-334880-75DHY3841 E1-333682-85 DHY6081 E1-335586-95 DIY5123 E1-335585-85DKD0628 E1-334562-85 DKD1679 E1-333982-05 DKD2584 E1-334665-15DKD5013 E1-332322-15 DKD6430 E1-334965-45 DKD9705 E1-335261-35DKY5696 E1-334814-75 DKY6390 E1-334722-35 DKY6641 E1-335254-75GXY8874 E1-335320-75 KLH1805 E1-334789-45


RESOLUÇÃO N.º 357/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22de janeiro de 1998 e processados em 29/06/2004 a 29/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 29/06/2004 A 29/06/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 29/06/2004BHI1280 E1-335667-25 BKJ7331 E1-334115-15 BTB5102 E1-331592-85BUI5909 E1-334790-55 BVU2372 E1-334232-85 BZI4150 E1-335826-75CKE4190 E1-333141-65 CPS6693 E1-330208-05 CQL8996 E1-333050-35CQL8996 E1-329703-05 CTK3354 E1-334015-05 CTM5043 E1-334984-15DDO6801 E1-335827-85 DFT7903 E1-335664-05 DGO2132 E1-335661-75

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 29/06/2004BMK6422 E1-334866-45 DDT2763 E1-335927-95 DIP3069 E1-335517-65

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 29/06/2004CEY4850 E1-331223-25

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 29/06/2004CZE6966 E1-333728-05

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 29/06/2004BEF0707 E1-333679-55 BIL4934 E1-335368-05 BMJ8985 E1-334888-45BQO5137 E1-335675-05 BQQ0034 E1-336328-35 BVK2546 E1-333680-65BXL6789 E1-335778-35 BXN3748 E1-335961-05 BZD1021 E1-334971-05BZQ8573 E1-333065-75 BZV6334 E1-335958-75 CCL9826 E1-336301-95CEV1767 E1-334252-65 CEV4658 E1-335965-35 CHR9155 E1-333064-65CKP7353 E1-335425-25 CLY3472 E1-336327-25 DAX4887 E1-333435-35DBE6310 E1-335424-15 DCB7243 E1-335333-95 DCQ9179 E1-335360-35DDQ2452 E1-335364-75 DDY3755 E1-335422-05 DFH4224 E1-336578-05DHX9455 E1-333842-35

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 29/06/2004BIQ9799 E1-334662-95 BOK1994 E1-335336-15 CED9719 E1-335779-45CLK2005 E1-334191-05 CZG1411 E1-333066-85 DDO6801 E1-334190-05DJV5803 E1-334151-45

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 29/06/2004CVK8893 E1-335130-45

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 29/06/2004BUI8164 E1-334827-95 DCY1450 E1-335362-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 29/06/2004BJT1272 E1-328872-55

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 29/06/2004CQB6260 E1-335238-25 DDN5720 E1-335783-85 DEY6247 E1-335257-05

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 29/06/2004BZM5004 E1-333980-95 CJO9999 E1-333962-25 CMJ4487 E1-336477-95CTY1017 E1-336485-65 CXM6661 E1-334687-15

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 29/06/2004AHF8072 E1-334660-75 BMV6714 E1-324546-25 CPZ8630 E1-330711-75CXA9592 E1-333684-05 DIV6407 E1-332225-35

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 29/06/2004ABG7227 D1-836409-28 ABO5158 D1-835078-28 AIV9000 D1-836156-28AJG8655 D1-836450-08 BAT4004 D1-836359-78 BFA0338 D1-835642-58BFC9389 D1-835228-98 BFC9389 D1-835410-48 BFG2344 D1-835204-78BFG2344 D1-835319-18 BGD0065 D1-835458-88 BGK0006 D1-835898-88BGO6890 D1-835241-08 BGP6406 D1-836555-58 BGS4838 D1-836160-68BGV9056 D1-835263-08 BGZ9450 D1-835413-78 BHI5442 D1-835697-58BHI5442 D1-835702-08 BHL8326 D1-835052-98 BHQ6762 D1-835006-78BIE9420 D1-835610-68 BIK2790 D1-836098-08 BIT1111 D1-835238-88BIT2714 D1-836241-08 BIY8006 D1-836193-68 BJC9383 D1-835958-28BKK4662 D1-835946-18 BKR2310 D1-836556-68 BKS8384 D1-835454-48BLT3136 D1-836095-78 BMI4364 D1-835871-38 BNA1264 D1-835906-58BNF5839 D1-836335-58 BNM1817 D1-836154-08 BNN2535 D1-836126-58BNS7278 D1-836454-38 BNW9561 D1-835695-38 BOD5585 D1-835183-88BOE1305 D1-836116-68 BOJ3414 D1-836064-98 BOK1831 D1-835225-68BOK5830 D1-835694-28 BOM0301 D1-836474-18 BOO0168 D1-836144-18BPD4135 D1-835518-28 BPJ4653 D1-835713-08 BPL2792 D1-835804-28BPN5021 D1-836467-58 BPP9995 D1-836603-98 BPY9072 D1-835553-48BPZ5449 D1-836633-68 BQB2898 D1-836336-68 BQC8821 D1-836086-98BQF8986 D1-836073-78 BQG4061 D1-835446-78 BQI1739 D1-835149-78BQI3965 D1-835839-48 BQI3965 D1-836226-68 BQJ3757 D1-836648-08BQM9246 D1-835867-08 BQN2306 D1-836008-88 BQR1730 D1-836285-08BRC3403 D1-835896-68 BRJ0055 D1-835900-08 BRL8084 D1-835485-28BRM3989 D1-835815-28 BRM3989 D1-836152-98 BRP2039 D1-835400-58BRU4164 D1-835453-38 BSC2257 D1-835474-28 BSD0614 D1-835402-78BSV7801 D1-836146-38 BTE6061 D1-835954-98 BTG7409 D1-836054-08BTG9077 D1-835698-68 BTH3183 D1-836560-08 BTK1345 D1-835051-88BTK1587 D1-835176-18 BTP7585 D1-836384-08 BUC2927 D1-835933-08BUC5849 D1-835872-48 BUG1278 D1-835151-98 BUG1784 D1-836490-68BUI5136 D1-835406-08 BUI6768 D1-835162-98 BUO2255 D1-835489-68BUR0821 D1-835023-28 BUT5103 D1-836356-48 BUU3699 D1-836394-98BUW1607 D1-836340-08 BUX2629 D1-835451-18 BUZ1598 D1-835563-38BVS3939 D1-834975-98 BWG0325 D1-835210-28 BWQ5601 D1-835186-08BXT1274 D1-835389-58 BYC5967 D1-835976-98 BYF6490 D1-836204-68BYF9450 D1-835139-88 BYM0303 D1-836137-58 BZD3331 D1-834974-88BZJ2585 D1-835620-58 CAF7013 D1-836640-28 CAP7678 D1-835571-08CAS7155 D1-834992-48 CAS9316 D1-835194-88 CAT7127 D1-835481-98CBK1642 D1-835398-38 CBQ9816 D1-835386-28 CBS9640 D1-836442-28CCK8014 D1-835309-28 CCW1425 D1-835797-68 CCW1524 D1-836588-58CCW2977 D1-836233-28 CCY6173 D1-836661-18 CDE7203 D1-836371-88CDM9983 D1-835146-48 CDQ6540 D1-835012-28 CDU9524 D1-835817-48CDV4100 D1-835568-88 CDV4100 D1-835650-28 CDV4100 D1-835897-78CDV4100 D1-835956-08 CDV4100 D1-836390-58 CDW3287 D1-835173-98CDW8799 D1-836438-98 CDY7091 D1-835397-28 CEF7003 D1-835218-08CEK0141 D1-835789-98 CEK0141 D1-836040-78 CEK0141 D1-836135-38CEN3497 D1-835368-68 CEP0640 D1-835862-58 CEP2796 D1-836115-58CEU5550 D1-836237-68 CFB1127 D1-835859-28 CFE0417 D1-836256-38CFI3699 D1-835559-08 CFN1656 D1-835861-48 CFS7296 D1-835380-78CFS7296 D1-835905-48 CFS7296 D1-836101-28 CFX2311 D1-836017-68CGH7190 D1-836274-08 CGJ4307 D1-835450-08 CGO0023 D1-835984-68CGQ3513 D1-835140-98 CGR4477 D1-836668-88 CGS4816 D1-835561-18CGU1636 D1-836332-28 CGV0032 D1-835087-08 CHI5109 D1-835261-98CHI9606 D1-835223-48 CHM7117 D1-835268-58 CHM7117 D1-835327-98CHN5455 D1-836612-78 CHQ3590 D1-835199-28 CHU1078 D1-836187-08CIA6857 D1-836619-38 CID2405 D1-835903-28 CIK9350 D1-835799-88CIO0923 D1-835377-48 CIO8374 D1-835486-38 CIU8003 D1-835150-88CIX0404 D1-836479-68 CIX0706 D1-835998-98 CJH7456 D1-836457-68CJL3978 D1-835128-88 CJR8558 D1-835092-58 CJR8558 D1-835893-38CJR9413 D1-836065-08 CJT8528 D1-835589-78 CJU4985 D1-836277-28CJY3606 D1-836136-48 CKC2554 D1-835233-38 CKD0059 D1-836114-48CKD0317 D1-836462-08 CKD1876 D1-835638-18 CKD1876 D1-836492-88CKD3594 D1-835843-88 CKE6046 D1-836545-68 CKE8318 D1-834989-18CKL5938 D1-835556-78 CKO3545 D1-836311-38 CKT1727 D1-835460-08CKX4173 D1-835791-08 CKX6650 D1-835891-18 CLB4537 D1-836524-78CLE7525 D1-835535-88 CLE7525 D1-835962-68 CLE7525 D1-836565-48CLE8406 D1-835819-68 CLP9521 D1-836153-08 CLZ8586 D1-836094-68CMD7072 D1-836149-68 CMO9812 D1-835490-78 CMU0065 D1-836564-38CNB0654 D1-835226-78 CNK1017 D1-836180-48 CNO2850 D1-835972-58CNO3677 D1-835129-98 CNQ8691 D1-836400-48 CNT0634 D1-835083-78CNY1583 D1-836391-68 CNZ7457 D1-836544-58 COB5888 D1-836375-18COH5021 D1-835986-88 COK9946 D1-836663-38 COP4350 D1-834983-68COX4041 D1-835039-78 COY9904 D1-835229-08 COY9930 D1-835869-18COY9999 D1-835011-18 COZ5725 D1-836506-08 CPC1188 D1-835960-48CPD5353 D1-834980-38 CPD5353 D1-835501-78 CPD5353 D1-835989-08CPD7444 D1-835884-58 CPD7444 D1-836365-28 CPK5858 D1-835014-48CPL9625 D1-836199-18 CPQ3787 D1-836428-08 CPV1248 D1-835211-38CPV9397 D1-835666-78 CPX8448 D1-835067-28 CPX8448 D1-835153-08CQA3658 D1-835601-88 CQF7948 D1-836133-18 CQF8650 D1-836656-78CQG8822 D1-835182-78 CQM7039 D1-836251-98 CQO6544 D1-835003-48CQR9239 D1-836025-38 CRD2224 D1-835033-18 CRI4557 D1-836123-28CRL7829 D1-836004-48 CRO2256 D1-836680-98 CSD1471 D1-835974-78CSD2534 D1-835447-88 CSD2626 D1-835018-88 CSD4353 D1-835978-08CSE2711 D1-835624-98 CSE4151 D1-836327-88 CSE4773 D1-836230-08CSE5162 D1-836597-38 CSI1544 D1-835763-58 CSI1899 D1-836653-48CSJ3592 D1-835028-78 CSQ1580 D1-835041-98 CSQ3559 D1-835726-18CSY0530 D1-835422-58 CSY2082 D1-835555-68 CTA8061 D1-836483-08CTB0757 D1-836223-38 CTB4615 D1-835997-88 CTC7710 D1-835649-18CTC7710 D1-835918-68 CTH2932 D1-835585-38 CTI4117 D1-836465-38CTN7800 D1-835029-88 CTP1920 D1-835166-28 CTR5151 D1-835019-98CVA5738 D1-835759-18 CVA6896 D1-835627-18 CVB0077 D1-836009-98CVE7698 D1-836001-18 CVH6286 D1-836240-98 CVJ9200 D1-835314-78CVR9926 D1-836584-18 CVT6393 D1-835608-48 CVV0086 D1-835979-18CVV7518 D1-836038-58 CVZ4261 D1-836435-68 CWC6578 D1-836085-88CWC6637 D1-835484-18 CWG8867 D1-836613-88 CWN4477 D1-835894-48CWZ6626 D1-835550-18 CWZ7151 D1-836432-38 CXC6106 D1-835849-38CXC7380 D1-835405-08 CXD7008 D1-835662-38 CXF0072 D1-835838-38CXG7127 D1-836063-88 CXG7676 D1-836598-48 CXI7537 D1-835257-58CXI7586 D1-836177-18 CXI8135 D1-835434-68 CXL0460 D1-835123-38CXM6820 D1-835116-78 CXM7719 D1-835925-28 CXN7316 D1-835675-58CXP4189 D1-836221-18 CXP6080 D1-836337-78 CXV4349 D1-835440-18CYB3239 D1-835985-78 CYF0864 D1-835274-08 CYL5685 D1-836212-38CYW9122 D1-835812-08 CYZ2964 D1-835022-18 CYZ2964 D1-835737-18CYZ2964 D1-835934-08 CYZ2964 D1-836159-58 CYZ2964 D1-836437-88CYZ6560 D1-835557-88 CYZ6937 D1-836312-48 CZI6447 D1-834998-08DAB2905 D1-836231-08 DAD9049 D1-836055-08 DAE7711 D1-836122-18DAK9863 D1-835089-28 DAL9734 D1-836164-08 DAN9056 D1-836039-68DAR1188 D1-835907-68 DAU7083 D1-835823-08 DAX1731 D1-835428-08DAX7826 D1-836298-18 DAX8510 D1-836056-18 DAY4727 D1-836630-38DAZ2117 D1-835414-88 DBA5611 D1-836411-48 DBI1333 D1-835777-88DBI7000 D1-835543-58 DBI7000 D1-835963-78 DBJ0910 D1-836214-58DBJ5082 D1-836194-78 DBJ5082 D1-836557-78 DBO1314 D1-836071-58DBP7961 D1-835407-18 DBU5583 D1-836238-78 DBV4117 D1-835293-88DBV8973 D1-835542-48 DBV9330 D1-835682-18 DBX1729 D1-836527-08DBX5541 D1-835913-18 DBX5541 D1-836299-28 DBY9797 D1-834994-68DBY9824 D1-835647-08 DBZ2150 D1-836078-18 DCA1612 D1-836405-98DCB1247 D1-835928-58 DCF5791 D1-835636-08 DCF9613 D1-835157-48DCG2720 D1-835572-18 DCK3272 D1-835660-18 DCK3571 D1-835487-48DCK5376 D1-836676-58 DCK7226 D1-836472-08 DCK8346 D1-836283-88DCM0576 D1-836636-98 DCO4166 D1-836529-18 DCO6833 D1-836494-08DCO6950 D1-835842-78 DCO6950 D1-836550-08 DCZ6656 D1-835370-88

Sábado, 03 de julho de 2004 37Diário OficialDDA8624 D1-835189-38 DDA8736 D1-835086-08 DDC3150 D1-835178-38DDC4136 D1-835491-88 DDC4136 D1-835529-28 DDC8825 D1-835751-48DDD9508 D1-835180-58 DDH0897 D1-835863-68 DDK2289 D1-835532-58DDN7872 D1-836637-08 DDO0306 D1-835475-38 DDO2662 D1-835009-08DDO6801 D1-835152-08 DDO8131 D1-835017-78 DDQ2487 D1-836664-48DDQ4530 D1-835272-98 DDQ4803 D1-835935-18 DDR7673 D1-835215-78DDR8537 D1-835904-38 DDS2547 D1-836628-18 DDS4001 D1-835131-08ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCADDS6220 D1-835063-98 DDU4854 D1-836589-68 DDU5810 D1-836203-58DDY3511 D1-835981-38 DDY4846 D1-836531-38 DED6233 D1-835142-08DEE7930 D1-836036-38 DEG5337 D1-835392-88 DEH0316 D1-836051-78DER1940 D1-836310-28 DEX6959 D1-836109-08 DEX7218 D1-835409-38DFF0883 D1-835752-58 DFI3949 D1-836548-98 DFJ3898 D1-835265-28DFL6512 D1-836537-98 DFN6427 D1-836382-88 DFN7564 D1-835209-18DFN7564 D1-835214-68 DFP0816 D1-835558-98 DFP1538 D1-835264-18DFP7673 D1-836364-18 DFP7973 D1-836019-88 DFS2026 D1-835114-58DFS3735 D1-836069-38 DFU0208 D1-835885-68 DFY2878 D1-836219-08DFY9461 D1-835844-98 DFZ1282 D1-836282-78 DFZ2239 D1-836543-48DFZ6506 D1-835371-98 DGC6500 D1-835509-48 DGC6500 D1-835587-58DGL9833 D1-836534-68 DGP2575 D1-835463-28 DGX3380 D1-835776-78DGZ9098 D1-836617-18 DHD4044 D1-836245-38 DHF2065 D1-835206-98DHF3063 D1-836083-68 DHF3597 D1-835192-68 DHF3901 D1-835388-48DHL6547 D1-835982-48 DHM4414 D1-835002-38 DHP9758 D1-835597-48DHS8982 D1-836020-98 DHS8985 D1-835442-38 DHS8985 D1-836551-18DHT2371 D1-835699-78 DHT3318 D1-836213-48 DHT3596 D1-836306-98DHT4558 D1-836515-98 DHT5672 D1-835829-58 DHU1315 D1-836171-68DHV1883 D1-836202-48 DHV2717 D1-836431-28 DHY8718 D1-836596-28DIA2781 D1-835237-78 DIA3199 D1-835480-88 DIB6512 D1-835836-18DIC2214 D1-836570-98 DID0429 D1-835830-68 DII0140 D1-836540-18DIJ5004 D1-835856-08 DIM7218 D1-836387-28 DIU2219 D1-836627-08DIV4651 D1-835217-98 DIV6722 D1-836563-28 DIX0353 D1-835020-08DIX0539 D1-835169-58 DIY1696 D1-835536-98 DKA7223 D1-835596-38DKA8803 D1-836416-98 DKD9275 D1-835207-08 DKE1345 D1-835270-78DKE3228 D1-835634-88 DKE3677 D1-836355-38 DKG2302 D1-835573-28DKN2716 D1-836581-98 DKT6670 D1-835273-08 DKV3718 D1-836119-98DLA3766 D1-835375-28 DLC8353 D1-836260-78 DLF1296 D1-835007-88DLF5505 D1-836129-88 DLL4456 D1-836412-58 DLR4924 D1-835252-08DMA9283 D1-835084-88 DMJ3487 D1-835212-48 DMJ7472 D1-836184-88DMK7445 D1-835540-28 DML4188 D1-835598-58 DMP3149 D1-836473-08DMP7020 D1-835810-88 DMP7020 D1-835887-88 DMR7888 D1-836027-58DMT2678 D1-836061-68 DMV4658 D1-836289-38 DNI9594 D1-836090-28DNS1647 D1-835807-58 DSB0695 D1-836309-18 ERT0025 D1-835500-68ESJ2002 D1-835594-18 FCT1300 D1-836469-78 FIT0991 D1-835519-38FRL2700 D1-835224-58 GBB1968 D1-835159-68 GLM6582 D1-835612-88GPA8730 D1-835786-68 GTF5044 D1-836096-88 GVV5750 D1-835706-38GWJ7063 D1-835592-08 GXC9705 D1-836011-08 HMP4269 D1-835623-88HUH5055 D1-835425-88 KAG2005 D1-835249-88 KCC5666 D1-836079-28KCL3904 D1-836062-78 KDI2069 D1-836006-68 KEV0378 D1-835374-18KMF0070 D1-835433-58 KMF0070 D1-836220-08 KPB3635 D1-835813-08KPB3635 D1-835814-18 LAK0923 D1-836682-08 LCH7876 D1-836354-28LCX2192 D1-836357-58 LIV5691 D1-836308-08 LNR1384 D1-835117-88LVL1673 D1-835920-88 LVN4754 D1-835586-48 MAM3473 D1-835010-08

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 29/06/2004BFA0338 D1-835564-48 BIN9378 D1-836388-38 BKT3703 D1-836593-08BPZ7392 D1-835507-28 BRM3989 D1-836150-78 BRP8118 D1-835661-28BRP8118 D1-835669-08 BSV7801 D1-835939-58 BTI6659 D1-836481-88BZO1346 D1-835994-58 CCY6969 D1-836229-98 CDJ3669 D1-836281-68CDV4100 D1-835710-78 CEK0141 D1-834996-88 CEK0141 D1-835358-78CJR8558 D1-835099-18 CJR8558 D1-836608-38 CJZ4626 D1-835423-68COW8107 D1-835185-08 CRD2333 D1-834997-98 CVR0530 D1-835088-18CYL0788 D1-836163-98 DBX2531 D1-836657-88 DEA6486 D1-835016-68DEM4251 D1-835382-98 DEX3939 D1-836307-08 DGG9798 D1-836072-68DHT1769 D1-834978-18 DJK0260 D1-835230-08 DKA8925 D1-835607-38KMF0070 D1-835832-88

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 29/06/2004CFT3788 E1-333063-55 CIR9822 E1-334153-65 CVS3958 E1-333981-05CWC5858 E1-334588-15 DAL9466 E1-329706-35 DBA5605 E1-329701-95DDI4733 E1-334871-95 DFY9140 E1-329709-65 DFY9327 E1-314748-55DIY7131 E1-334137-15 DMA9293 E1-333123-05 GRA9774 E1-334233-95HAO4774 E1-335828-95


AVISO DE JULGAMENTOProtocolo C 021.05.2004 – Pregão Presencial nº 009/2004 – Objeto: Registro de preços para aquisição desalsicha congelada para o Programa da Alimentação Escolar. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio COMUNICA:fracassado o Pregão retro referido em função da inabilitação de todas as empresas participantes.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃOA Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB-CAMPINAS, convoca o candidato abaixorelacionado, a comparecer impreterivelmente no dia: 06/07/2004 (Terça-feira), conforme o horário relacionadoabaixo, na Av. Pref. Faria Lima, n° 10 – Parque Itália – Campinas – SP, para que sejam iniciados os procedimentosrelacionados à contratação. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 001e 002/03, o candidato quenão atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante dos itens 12.6 e 13.6 dosreferidos editais.CANDIDATO EMPREGO CLASSIFICAÇÃO HORÁRIOALLAN SILAS CALUX ASSIST. TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14° LUGAR 14:00HS.

Campinas, 02 de julho de 2004LAIRCE ANICETO CARDOSO DA SILVA

Chefe ddo Setor de Recursos Humanos

Matérias publicadas novamente por problemas na diagramação.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 001/04

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, COMUNICA a homologação da licitaçãodesenvolvida sob a modalidade Tomada de Preços, que tem por objeto a contratação de empresa especializadapara execução de obras de terraplenagem, demarcação de lotes, plantio de grama, execução de canaletas paradrenagem superficial e cercamento na área onde será edificado o Condomínio Residencial Polaris (Jardim SatéliteÍris), no Município de Campinas, com observância das especificações contidas no edital, em favor da proponenteJ. Menezes Terraplenagem e Pavimentação Ltda, tendo em vista que a mesma atendeu satisfatóriamente asexigências imposta pelo Edital, apresentando o menor valor global total de R$ 321.156,67 (trezentos e vinte eum mil, cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), estando este valor dentro do preço previamenteorçado pela Cohab/Campinas. Licitação homologada nesta data pelo Diretor Presidente.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/04A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, COMUNICA a homologação da licitaçãodesenvolvida sob a modalidade Concorrência Pública, que tem por objeto a contratação de empresa para execução,pelo regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, das obras de terraplenagem, galerias,sarjetas e pavimentação, do empreendimento denominado Residencial São Luis, localizado neste município,cabendo também à Contratada a elaboração dos respectivos projetos executivos, tudo conforme especificaçõescontidas no Edital, em favor da proponente Construtora Estrutural Ltda, tendo em vista que a mesma atendeusatisfatóriamente as exigências imposta pelo Edital, apresentando o menor valor global total de R$ 1.775.597,28(um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), estandoeste valor dentro do preço previamente orçado pela Cohab/Campinas. Licitação homologada nesta data peloDiretor Presidente.

Campinas, 29 de junho de 2.004NELSON NICOLAU SWZEC

Diretor Jurídico e Administrativo

EXTRATO DE ADITAMENTOSTermo de Aditamento: 1893/04Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Work Medicina Ocupacional S/C LtdaObjeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços

em medicina ocupacional para elaboração, implantação e manutenção do PCMSO.Data da Assinatura: 28/05/04Prazo: 12 mesesValor: R$ 3,60 por funcionárioProtocolado: 1807/04Licitação: Dispensa de Licitação com base no inciso II, parágrafo único

do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

Termo de Aditamento: 1895/04Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Gaiotti & Luz Projetos e Consultoria em Arquitetura e Engenharia LtdaObjeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo do contrato de elaboração de projetos de

drenagem de àguas pluviais para os Núcleos Residenciais Guaraçaí,Nilópolis, Getúlio Vargas, Vila Brandina, Vila Georgina,Jardins Rosalina e Gênesis, neste município.

Data da Assinatura: 28/06/04Prazo: 30 diasProtocolado: 1604/04

Licitação: Dispensa de Licitação com base no inciso I do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.Campinas, 30 de junho de 2004

NELSON NICOLAU SWZECDiretor Jurídico e Administrativo

EXTRATO DE CONVÊNIOConvênio nº 1896/04Convenentes: Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab/Campinas

e Sociedade de Abastecimento de Àgua e Saneamento S/A – Sanasa/CampinasObjeto: Cooperação técnica e administrativa para implantação das obras

de infra-estrutura de esgotamento sanitário em atendimentoaos empreendimentos habitacionais de interesse social, dosloteamentos “Residencial São Luis” e Residencial São José”, neste município.

Data da Assinatura: 09/06/04Prazo: 03 anosProtocolo nº 2897/04

Campinas, 29 de junho de 2.004NELSON NICOLAU SZWEC

Diretor Jurídico e Administrativo

CNPJ 46.044.871/0001-08AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 002/04

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS – COHAB/CP, torna público paraconhecimento de interessados, a abertura de licitação sob a modalidade Pregão, tipo menor preço, tendo porobjeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, de acordo com as quantidades eespecificações contidas no Edital. A entrega dos documentos de habilitação e das propostas será realizada emsessão pública que ocorrerá no dia 15/07/2004, às 14:00 horas, na sede da Cohab/Campinas, à Av. Prefeito FariaLima, nº 10, Pq. Itália, Campinas/SP, das 8:30 às 16:00 horas, mediante pagamento do valor de R$ 15,00(quinze reais), que equivale ao custo de reprodução gráfica do edital.

Campinas, 02 de julho de 2.004FERNANDO VAZ PUPO

Diretor Presidente

PORTARIA Nº 0132/2004O Presidente da Fundação “José Pedro de Oliveira”, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Exonerar a pedido (prot. n. 0532 de 15/06/04) a partir de 15/06/04, o Sr. Everton Gomes da Costa, matrículaFJPO 094 do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental III, junto ao Departamento Técnico -Científico.

ARI VICENTE FERNANDESPresidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

Protocolo n..º 1339/2004 - Concorrência n.º 15/2004 - Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis,mediante sistema de Registro de Preços.A Comissão Permanente de Licitações, acolhendo o parecer técnico da Área de Nutrição e Dietética dessehospital e apreciando as propostas apresentadas no certame epigrafado, decide:1) Desclassificar as propostas das empresas que indicam, pelos motivos que mencionam:- Prodali Produtos Alimentícios Ltda. ME, por não atender o item 7.6 alíneas “a” e “b” do edital.2) Classificar as propostas das empresas que indicam, para os itens que mencionam:- A. M. Dib Indústria e Comércio Ltda, para o item 88;- J.J. Antonioli & Cia Ltda. 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57,58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87;3) Cancelar o item 74 por absoluta falta de cotação. E os itens 02, 15, 16, 18 e 32 por interesse da instituição.Esses itens serão adquiridos através de outro expediente. Os autos estão com vista franqueada aos interessados naÁrea de Licitações H.M.M.G., 2º andar – Complexo Administrativo, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Campinas, 02 de junho de 2004A COMISSÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2002 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO 17A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA – Campinas, CONVOCA os candidatoshabilitados abaixo relacionados para participar de reunião para o preenchimento das vagas discriminadas paraos cargos abaixo. A reunião acontecerá à Avenida da Saudade, 500 – Ponte Preta, no dia 12.07.2004 às 14h00mine os candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade e dos documentos que comprovem aescolaridade e exigências requeridas para o emprego ao qual concorreram. O não comparecimento e/ou o nãoatendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes desteProcesso Seletivo Público.AJUDANTE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA - 2 VAGASCLASSIF. INSCR. NOME RG3) 83691 RODOLFO MONTECINO 3096172974) 5116 MARIO SERGIO BARBOSA 132973345) 83772 ASSIS EVARISTO 64150076) 51370 DELANEI B DI GIUSEPPE 163342047) 5655 ANISIO MANOEL ALVES 6887594-08) 4086 VITOR SERRANO 34601498-0AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 1 VAGACLASSIF. INSCR. NOME RG2) 19822 EDUARDO MARTINS COELHO 119783533) 67173 JOAO FERNANDES FILHO 1277818214) 69391 PAULO HENRIQUE FAGANELLO 236044333ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO MEIO OFICIAL – 1 VAGACLASSIF. INSCR. NOME RG1) 66991 RICARDO AUGUSTO PEREIRA 2919859932) 18855 OTAVIO H R CRUZ MORA 3035404613) 30087 ANDRE LUIS AFFONSO 255080189

RICARDO FARHAT SCHUMANNDiretor Presidente

RESUMO DO ADITAMENTONº 01 - CONTRATO Nº 2003/3718-00-0 Contr.: Cobrascal Indústria de Cal Ltda; TP nº 37/2003; Objeto: calhidratada; vigência: prorrogada pelo período mais até dois meses;Nº 01 - CONTRATO Nº 2003/3721-00-0 Contr.: Importadora Alvamar Com. Peças p/ Autos Ltda; CV nº 106/2003; Objeto: peças e acessórios da linha automotiva Mercedes Benz; acresce-se ao objeto 25% do inicialmenteprevisto; valor estimado total R$ 17.750,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

EDITAL N.º 04/2004 - CONVOCAÇÃOPelo presente edital, ficam os familiares das pessoas sepultadas no Cemitério Parque Nossa Senhora daConceição, na quadra, sepulturas e períodos abaixo indicados, CONVOCADOS a comparecer na Administraçãoda SETEC, localizada na Praça Voluntários de 1932, s/nº, bairro Ponte Preta, no prazo de 30 (trinta) dias dapublicação deste, para reclamarem os respectivos restos mortais, conforme estabelecido no parágrafo 1º dosartigos 16 e 30 do Decreto n.º 6262/80, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais.Quadra 33 (trinta e três), adulto – Sepultados no período de 04 de outubro de 2000 a 16 de abril de 2001;Total de sepulturas: 702 (setecentos e duas).

Campinas, 29 de junho de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente da SETEC(30/07, 01, 02/07)

CONVOCAÇÃOO Ilmo. Sr. Presidente da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a legislaçãoem vigor, CONVOCA, os permissionários abaixo relacionados, a comparecerem na Tesouraria da Setec, noprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data dessa publicação, para quitar seus débitos com os cofres públicos,sob pena de cancelamento da licença.


AMBULANTES COM PONTO FIXO9343 ADILSON BENEDITO12184 ALEXANDRE BENEDITO DE ALMEIDA12504 ALIPIO JOSÉ MIRANDA10984 CLAUDEMIR ROMANATTI12627 DEUSIMAR DIAS DE SOUSA11461 DIRCE DALLAQUA12637 EDSON BRUNO PERIN11704 ELOISA PAVEZZI12434 JOSE CAETANO DOS SANTOS11346 JOSE GONZAGA DIAS DOS SANTOS12416 JUCELINO MARQUES DO NASCIMENTO11706 LOURIVAL FORTUNATO AMARAL11883 MARIA APARECIDA CAMARGO12012 MARIA APARECIDA DA SILVA11450 NICOLAU FERREIRA FILHO12304 SIDNEIA NUNES PEREIRAVERA LUCIA CAETANOBANCAS12076 ABEL CARMO DE SOUZ4153 ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS12671 ANTONIO FLAVIO DE SIQUEIRA6705 ANTONIO FURLAN11264 CLAUDIA REGINA CREMASCO MENDES12534 CLEONICE REGINA DE CARVALHO5919 ELIX PINHEIRO11700 IONE MARIA ALVES10202 JURANDI ERNESTO SEGALLIO5400 LUIS ANTONIO COSTA DE JESUS12389 LUIZ ALFREDO RIBEIRO DE CASTRO11354 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA12583 MAURICIO VAZ DA SILVA1098 ROSEMAR CHAVES DE ARAUJO8486 SILVANE APARECIDA VICENTE BERTOZZO12548 VALICEIA BORGES BERNARDES12242 VITORIO SANTO BORTOLO11026 WILMA RAMOS PEREIRATRAYLLER3865 MAURICIO BARBIERI12372 SILVANA MARIA NUNESQUIOSQUE11680 ANDERSON LAITZ11551 CARLOS ALBERTO GONSALVES DE SOUZA12544 CLICIANE MARIA DOS SANTOS GRIPE11647 ELZA APARECIDA DO CARMO RUSSO GABRIEL11857 JOSE GIOVANE DO NASCIMENTO12038 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS8895 KATIA REGINA CURADO COPIA12321 LOURDES APARECIDA DE MOURA11281 LUIS CESAR DOS SANTOS SOUZA12126 LUIZ RIBEIRO VILELA12080 MARIA NUNES PEREIRA11086 MAURICIO SERATO11775 MIGUEL SANTIAGO MELLO12276 PAULO DEMUCCI12013 SAULO ANTONIO DELLA COLETA10696 SIDNEI DE BARROSGUARITA12024 ANDRE LUIS ORLANDO GAMACAÇAMBA12271 DEPOSITO DE MAT. P/CONSTR. ESTRELA DO SUL11135 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA CAMPINAS12437 MORAES DIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA MEMERCADO2688 LANCHONETE BOA VIAGEM LTDA MEPROJETO CAMELO90931 HELIO MARQUES CAMPANUCCI90390 JOSE BATISTA DE SOUZA90414 OLIMPIA FRANCISCAFEIRA LIVRE12696 ANNY MARY SOLON BANDEIRA DOS SANTOS10499 ANTONIO CARLOS CARVALHO9752 CELINA MARIA PIVETA CARMONA ME9824 DOMENICO SCIOTA ME9903 EDISON CARVALHO FEIRANTE ME10002 ELENA ROSA DOS SANTOS & CIA LTDA ME9985 HEITOR TIZEI9814 JAIR ROBERTO DAL GALLO ME9928 JOÃO BATISTA APOLINÁRIO FEIRANTE ME10094 JOSÉ LUIZ CAUMO10028 KALIL SERGIO RIBEIRO ME11356 KLEBER ALEGRETTI ANTONIO12134 MARIA APARECIDA DA SILVA BRITTO10939 MARIA APARECIDA FRUTUOSO DE SOUZA9850 ORLANDO RISSATO ME10774 RENATA SOUZA BARBOSA INDAIATUBA – ME12647 ROSELI APARECIDA MANRIQUE CLAUDINO10326 SANDRO KENJI COMIOCA9934 SEIITI TAMASHIRO ME11708 SUZANA MARTINS SIMIÃO

Campinas, 02 de julho de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente(03, 06, 07/07)

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 031/2004Na Portaria nº 031 de 25.06.2004, ONDE SE LÊ “para Nível III”, LEIA-SE “para Nível IV”.

Campinas, 02 de Julho de 2004.ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA SETEC – Serviços Técnicos Gerais, através da Divisão de Recursos Humanos CONVOCA os candidatosabaixo relacionados, classificados no Concurso Público nº 001/2003 a comparecerem no dia 06.07.2004 às09h00, à Praça Voluntários de 32, s/nº, Bairro Swift, Campinas/SP, para definição à respeito do preenchimentodas vagas.CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSCLASS. NOME:01º LUGAR WILSON ROBERTO DARIANI02º LUGAR MÁRCIO ROBERTO MONTEIRO03º LUGAR CARLOS AUGUSTO PIRES04º LUGAR JOSÉ ESTEVÃO BALASZO não comparecimento na data e horário mencionados acima, implicará em recusa da nomeação, perdendo osdireitos decorrentes da classificação.

Campinas, 02 de Julho de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente

PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA BIENIO 2003-2004PORTARIA DA MESA N° 362/2004 – Exonerar IZABEL CRISTINA DE MELO ROCHA do cargo emcomissão de Assessor Especial Parlamentar, ref. CC3, a partir de 01 de julho de 2004.PORTARIA DA MESA N° 363/2004 – Nomear LIVIA DE OLIVEIRA BEVILAQUA para o cargo emcomissão de Assessor Especial Parlamentar, ref. CC3, a partir de 01 de julho de 2004.

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

PAULO SHINJI OYA1º Secretário

JOÃO DA SILVA (JOTA SILVA)2º Secretário

PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA BIENIO 2003-2004A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMBASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, BASEADO NA

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO EM CONFORMIDADECOM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 773/2003,

RESOLVE:

PORTARIA DA MESA Nº 364/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL UNIVERSITÁRIOa) JANE APARECIDA PEREIRA, de Analista em Documentação II, ref.16, para Analista emDocumentação Chefe, ref.17;b) ROSE LICIANNE NOGUEIRA MUNOZ, de Analista em Documentação I, ref.15, para Analista emDocumentação II, ref.16;c) LUIS ANTONIO NASCIMENTO SILVA, de Assessor Técnico Legislativo, ref. 13, para ProcuradorTécnico Judicial II, ref. 17;

d) CARLOS ALBERTO CAZOTTI, de Assessor Técnico Legislativo, ref. 13, para Consultor TécnicoJurídico II, ref. 17;2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 365/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL MÉDIO (2º Grau)a) IZALTINO FONSECA COSTA LIMA, de Encarregado da Unidade de Comissão e Audiência Publica,ref.14, para Diretor de Divisão de Atendimento à Presidência, ref.15;b) TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO, de Encarregado da Unidade de Patrimônio, ref.14, para Diretorde Divisão de Suprimentos, ref.15;c) VANIA VIANA MACHADO PINHEIRO, de Encarregado da Unidade de Atendimento à Presidênciae Vereança, ref. 14, para Diretor de Divisão de Contabilidade e Finanças, ref. 15;2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 366/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL MÉDIO (2º Grau)a) RENÈE CERQUEIRA DE OLIVEIRA SYDENSTRICKER, de Oficial Legislativo I, ref.11, para Encarregadode Unidade de Registro Funcional, ref.14;b) RENATA MARIA ANDREONI BARCAT INTASCHI, de Oficial Legislativo I, ref.11, para Encarregadode Unidade de Patrimônio, ref.14;c) MARIA DE FÁTIMA DONATI AGUIAR, de Oficial Legislativo I, ref.11, para Encarregado de Unida-de de Protocolo, ref. 14;d) SILVIA HELENA CORRALES GRIGOL, de Auxiliar Legislativo III, ref.10, para Encarregado de Unidadede Ativos e Inativos, ref.14;e) ANA PAULA CAMPOLIM MONTEIRO, de Auxiliar Legislativo III, ref.10, para Encarregado de Unidadede Contabilidade, ref.14;f) LEONILDA HELENA DE LIMA, de Auxiliar Legislativo II, ref.09, para Encarregado de Unidade deAtendimento à Presidência e Vereança, ref.14;g) SERGIO ROBERTO DAMIATI, de Auxiliar Legislativo II, ref.09, para Encarregado de Unidade deExpediente e Correspondência, ref.14;h) RONISE MARTINS CAPOTE COSTA, de Auxiliar Legislativo II, ref.09, para Encarregado de Unidadede Finanças, ref.14;MARIO APARECIDO FIRMINO, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Encarregado de Unidade deCompras, Licitações e Almoxarifado, ref.14;j) ANA PAULA RIBEIRO ORSI, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Encarregado de Unidade deVereadores e Comissionados, ref.14;l) JOÃO MARCOS OLIVÃO, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Encarregado de Unidade deComissão e Audiência Pública, ref.14;m) ANA MARIA SALGADO DE SOUZA, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Encarregado de Unidadede Atas, Autógrafos e Pautas, ref.14;n) MARLI ALVES DE ANDRADE TAMBELLINI, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Encarregado deUnidade de Benefícios, Convênios e Estágios, ref.14.2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 367/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL MÉDIO (2º Grau)a) VIVIANE CRISTINE DE SETA, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Oficial Legislativo II, ref.12;b) VILMA CORREA VIANA, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Oficial Legislativo II, ref.12;c) CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Oficial Legislativo II,ref.12;d) ARTUR CASSEB ORSI, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Oficial Legislativo II, ref.12;e) MARIA ESPERANZA ORTEGA CARDOSO VILLELA, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para OficialLegislativo II, ref.12;f) ELUSE HELENA DA SILVA, de Auxiliar Legislativo I, ref.08, para Oficial Legislativo II, ref.12.2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 368/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL MÉDIO (2º Grau)a) NELSON LUIS GEROMEL, de Técnico de Informática, ref.08, para Técnico Operacional deSistemas, ref.12;b) MARCELO DE JESUS FERMINO, de Técnico de Informática, ref.08, para Técnico Operacionalde Rede e Equipamento, ref.11.2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 369/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL FUNDAMENTAL (1º Grau)a) APARECIDO DONIZETE FELIPE, de Inspetor de Trafego, ref.10, para Chefe de Setor de Apoio,ref.14;b) SIDNEY VIEIRA COSTACURTA, de Agente Operacional Especializado, ref.05, para Chefe deSetor de Atividades Complementares, ref.14;c) ANTONIO BERNARDO DIAS, de Agente Operacional Especializado, ref.05, para Inspetor deAtendimento, ref.10;d) ADILSON DUTRA BARBOSA, de Agente Operacional II, ref.04, para Inspetor Operacional, ref.10;2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 370/2004 – 1 - Nomear para, sem interrupção de exercício e em caráterefetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL FUNDAMENTAL (1º Grau)a) JOSE EDUARDO NERVA, de Oficial de Transporte e Apoio, ref.08, para Agente de Apoio, ref.09;b) GUARACY FRANCO JUNIOR, de Oficial de Transporte e Apoio, ref.08, para Agente de Apoio,ref.09;c) ARMANDO DUCATTI FILHO, de Oficial de Transporte e Apoio, ref.08, para Agente de Apoio,ref.09;d) AGNALDO ROBERTO DE SOUZA, de Oficial de Transporte e Apoio, ref.08, para Agente deApoio, ref.09;e) JOSE GERALDO BERALDO, de Oficial de Transporte e Apoio, ref.08, para Agente de Apoio,ref.09;f) VALTER DE OLIVEIRA FILHO, de Oficial de Transporte e Apoio, ref.08, para Agente de Apoio,ref.09;2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 371/2004 – 1 – Nomear para, sem interrupção de exercício e emcaráter efetivo, os seguintes funcionários do Quadro de Servidores do Legislativo:CARGOS NIVEL FUNDAMENTAL (1º Grau)a) EDUARDO FRANCISCO ELLER, de Agente Operacional II, ref.04, para Agente OperacionalEspecializado, ref.05;b) GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA, de Agente Operacional II, ref.04, para Agente OperacionalEspecializado, ref.05;c) REYNALDO MANZATTO, de Agente Operacional I, ref.01, para Agente OperacionalEspecializado, ref.05;d) MARIA DELFINA DE OLIVEIRA, de Agente Operacional I, ref.01, para Agente OperacionalEspecializado, ref.05;e) SONIA MARIA FAUSTINO, de Agente Operacional I, ref.01, para Agente Operacional II, ref.04;f) ODÍLIA ARAÚJO DE SOUZA, de Agente Operacional I, ref.01, para Agente Operacional II, ref.04;g) ISABEL CRISTINA DUARTE, de Agente Operacional I, ref.01, para Agente Operacional II, ref.04;2 – Esta Portaria entra em vigor a partir da 02 de julho de 2004.3 – DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

PAULO SHINJI OYA1º Secretário

JOÃO DA SILVA (JOTA SILVA)2º Secretário

xxQuarta-feira, 30 de junho de 2004

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Fabio Silveira Bernils

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de Comunicação

Rosana Ramos

Diretor de Comunicação Social

Alipio Freire

Edição

Adriana Miranda

Jary Mércio

Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto GráficoCaco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

EMPREGOS

Fonte: PAT-Campinas


Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Cozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12

(para morar) (4ª série)

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Caldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completo

montagem de suporte e tubulações de aço carbono)

Mecânico a diesel M 20 a 50 ens. fundamental 24

(possuir habilitação “B”, “C” ou “D” - trazer curriculum - conhecimento em funilaria e pintura e ser morador de Campinas) (4ª série)

Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completo

Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de micro F/M 20 a 35 ensino médio 06

(montagem de micro computadores, redes e programas) completo

Caseiro M 25 a 45 alfabetizado 06

(casal sem filhos, para morar e possuir habilitação)

Empregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12


Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12

(de ônibus) (7ª série)

Eletricista de veículos M 20 a 45 ens. fundamental 24


Mecanica a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36

(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)

Técnico agrícola M 25 a 45 ensino médio 24

(para morar) completo

Costureiro F/M 30 a 55 ens. fundamental 12

(costura interloque, reta e preponte) (4ª série)

Confeiteiro F/M 18 a 40 ens. fundamental 12

(7ª série)

Relações Públicas M 25 a 50 ensino médio 12

completo

Vendedor externo F 19 a 30 ensino médio -

completo

Atendente M 20 a 28 ensino médio 12

(próximo Shopping Unimart, informática) completo

Técnico eletrotécnico M 20 a 30 ens. fundamental 24

(habilitação, trabalhar em Hortolândia) completo

Empregada doméstica F 35 a 55 alfabetizada 12

(para morar)

Balconista F 18 a 26 ensino médio 12

(conhecimento em informática, trabalhar em Hortolândia) completo

Soldador TIG M 25 a 45 ens. fundamental 36

(soldagem de tubulação em INOX, tabalhar em Pedreira) completo

Farmaceutico F/M 20 a 45 superior completo 12

(superior em farmácia)

Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12

(curso Senai ou equivalente, trabalhar em Valinhos) completo

Supervisor de vendas M 22 a 30 ensino médio 12

completo

Meio oficial serralheiro M 19 a 40 ens. fundamental 12

(noções de medidas, tomar uma condução para Chácara da Barra) (4ª série)

Soldador MIG M 25 a 50 ens. fundamental 12

(5ª série)

Borracheiro M 22 a 45 ens. fundamental 24



(morar no emprego) (4ª série)

Lavador de veículos M 18 a 45 ens. fundamental 06

(Jardim Pacaembu) completo



Vendedor F/M 20 a 50 ensino médio 06

(com veículo próprio) completo


completo

Ajudante de mecânico M 21 a 40 ens. fundamental 08

(7ª série)

Ajudante de cozinha F/M 20 a 50 ens. fundamental 12

(Vinhedo) (4ª série)


(com veículo próprio) completo

Pintor M 30 a 48 ens. fundamental 36

(estruturas metálicas) (4ª série)

Motorista de caminhão basculante M 25 a 50 alfabetizado 36

(habilitação “D”

Poteiro M 30 a 45 ens. fundamental 06

(uma condução para a avenida John Boyd Dunlop) completo


Guilherme de Almeida: poeta, ensaísta, tradutor e crítico

MARIA CLAUDIA MIGUEL

A vida e obra

de Guilherme

de Almeida será

revisitada deste

domingo (4 de julho) ao pró-

ximo dia 11, nas comemora-

ções dos 230 anos de Campi-

nas, com uma série de pales-

tras e apresentações artísti-

cas. Do olhar hip hop à ótica

dos acadêmicos, o chamado

“príncipe dos poetas” terá

seu lirismo passado a limpo

pelos mais diversos segmen-

tos culturais. A população

poderá conferir uma progra-

mação variada levada em

vários pontos da cidade.

Guilherme de Almeida

nasceu em Campinas, em 24

de julho de 1890 e morreu em

11 de julho de 1969 em São

Paulo. Poeta, ensaísta, tradu-

tor e crítico, realizou seus es-

tudos em Rio Claro (SP), onde

seu pai era advogado, trans-

ferindo-se depois para o co-légio São Bento, na capital,

graduando-se em 1912 pela

Faculdade de Direito de São

Paulo. Ainda estudante cola-

borou em diversos jornais e

revistas.

Modernista. Embora seja

mais conhecido por seus ver-

sos da inspiração romântica,

foi um dos promotores da

Semana de Arte Moderna de

1922 ao lado de Di Cavalcan-

ti, Graça Aranha, Paulo Prado,

Oswald de Andrade e de Má-

rio de Andrade.

O príncipeO príncipe dosdos poetaspoetasA vida e a obra de Guilherme de Almeida serão mostradas a partir deste domingo

Soldado revolucionário

de 1932, foi preso e depois

exilado. Passou um ano na

Europa, onde foi recebido

pela Academia de Ciência

de Lisboa.

Jornalismo. Nessa épo-

ca, já havia deixado a advo-

cacia, passando a se dedicar

às letras e jornalismo, como

redator de O Estado de

S.Paulo,onde, de 1926 a

1942,dedicou-se à crítica ci-

nematográfica. De 1928 a

1942 atuou também como

cronista social.

Publicou várias obras em

verso e prosa. Sua contri-

buição como tradutor tam-

bém foi significativa. Ocu-

pou diversos cargos públi-

cos e, como presidente da

Associação Paulista de Im-

prensa, fundou o “Jornal de

São Paulo”.

Uma boa opção musi-

cal para este domingo é o

concerto da centenária

Banda Carlos Gomes, há

109 anos em atividade em

Campinas, considerada

um dos patrimônios artís-

ticos da cidade. A apre-

sentação acontece no sa-

lão de festas da Associa-

ção Lar da Criança Feliz,

na Avenida Moraes Salles,

ao lado do Terminal Cen-

tral, a partir das 10h. O in-

gresso pode ser alimento,

roupa ou sapato – os ma-

teriais serão doados ao

Lar da Criança Feliz.

Sob a regência do ma-

Banda Carlos Gomes fazBanda Carlos Gomes fazBanda Carlos Gomes faz concertoconcertoconcertoestro Wilson Dias, a banda

interpreta um repertório

novo, preparado especial-

mente para este concerto,

que vai do erudito ao po-

pular, pontuado por obras

de James Swearinger, Carl

Wittrock, Gustav Holst, J.

Olivadoti, algumas com ar-

ranjos de Carlos Lima.

O maestro Wilson Dias,

além de estar à frente da

corporação, toca trombo-

ne na Orquestra Sinfônica

Municipal de Campinas,

também interpreta bom-

bardino e é conceituado

especialista dos instru-

mentos de sopro.

IANO MAIA

Lunário Perpétuo é o

nome do espetáculo que o

multi artista Antônio Nóbre-

ga apresenta neste sábado

e domingo, no Barracão de

Lemos, no complexo da Es-

tação Cultura. O show inte-

gra as comemorações dos

230 anos de Campinas.

Criada em 2002, a apre-

sentação comemora os trin-

ta anos de sua carreira, des-

de que entrou para o Quin-

teto Armorial em 1972. O

show é o resultado das via-

gens do artista por todo o

Brasil nesses 30 anos. É a

reunião do aprendizado

com os artistas populares e

das leituras dos estudiosos

da cultura popular brasileira.

Brasil é o tema do show.

Antônio Nóbrega busca re-

presentar a alma coletiva

brasileira e mostrar suas

singularidades. Mas o des-

taque fica na música para

rabeca e violino, a poesia

popular e o Romanceiro tra-

dicional. “São temas que há

muito gostaria de aprofun-

dar num espetáculo”, lem-

bra o artista.

O show não é só de mú-

sica. Antônio Nóbrega é um

múlti-artista. Dança frevo,

canta e conta histórias. As

apresentações na Estação

Cultura trazem músicas com

temas e sonoridade bem

Brasileiras, com elementos

culturais que saem do frevo

pernambucano em o Rei e o

Palhaço e vão até a viola cai-

pira em Ponteio Acutilado. O

artista brinca com elemen-

tos da história brasileira em

Romance da filha do Rei.

Antônio Nóbrega em show na Estação

Lunário PerpétuoPatrocínio: Infraero

Dia: Hoje, 3 de julho

Horário: 20h

Dia: Amanhã, 4 de julho

Horário: 17h

Local: Barracão de Lemos

Endereço: Rua Francisco Teodo-

ro, 1050, Vila Industrial

Entrada francaEstacionamento gratuito

O príncipeO príncipe dosdos poetaspoetas

SERVIÇO

Div

ulg

açã

o

Hoje, 4 de julho

Horário: 10h

Atividade: Abertura oficial da Semana Guilherme de Almeida

Apresentação Hip Hop canta Guilherme de Almeida

Local: Palco do Projeto Ruaminha

Endereço: Avenida Dr. Campos Sales (ao lado do Fórum)

Horário: 10h

Atividade: Homenagem junto ao busto de Guilherme de Almeida

Local: Praça Guilherme de Almeida

Endereço: Entre a Avenida Campos Sales e a General Osório (em

frente ao prédio do Fórum)

Horário: 10h

Atividade: Apresentação da Banda da Escola Preparatória de Cadetes

do Exército

Local: Praça Guilherme de Almeida

Endereço: Entre a Avenida Campos Sales e a General Osório (em frente

ao prédio do Fórum)

Segunda-feira, 5 de julho

Horário: 15h

Atividade: Palestra “O Mercado Editorial da Poesia no Brasil ” promo-

vida pela Delegacia Regional de Cultura de Campinas, com o palestrante

Wladir Narder

Local: Biblioteca Publica Municipal Professor Ernesto Manoel Zink

Endereço: Avenida Benjamin Constant, 1633, Centro

Horário: 20h (Sessão Solene em homenagem a Guilherme de Almeida)

Atividade: Palestra “Guilherme de Almeida, Miniaturista ”, por José

Alexandre dos Santos Ribeiro Palestra “Pequena História da Herma de

Guilherme de Almeida, executada pelo escultor Fausto Mazzola ”, pela

acadêmica Arita Damasceno Pettená

Local: Academia Campinense de Letras

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 525, Centro

* Eventos apenas para os dias 4 e 5 de julho

PROGRAMAÇÃO

Hortas comunitárias municipais ... · alegre, participante, de di-reitos, identificado com sua...

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