Hospital Mário Gatti é finalista a prêmio nacional de ...agendadas pelo SOL, sistema on-line...

Em casa – Mais de 100 mil consultas em Centros de Saúde, Policlínicas e outros serviços de referência da Prefeitura já foramagendadas pelo SOL, sistema on-line implantado há seis meses pela Secretaria Municipal de Saúde para facilitar a vida do usuário ediminuir custos. Atualmente, 74 unidades estão conectadas com a central de marcação de consultas. Na foto, o aposentado João Matiasde Freitas, 78 anos: mais tempo para cuidar de sua horta

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.452 - Ano XXXIV

Futuros ginastas treinam no TaquaralEscolinha de ginástica quefunciona no Ginásio de Esportesdo Taquaral atende a 150crianças e adolescentesentre 3 e 18 anos

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Toma posse GT do novo Plano DiretorTomou posse ontem o Grupo deTrabalho (GT) que vai traçar asdiretrizes do novo Plano Diretorde Campinas. O grupo éformado por 45 representantes

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Hospital Mário Gatti é finalista aHospital Mário Gatti é finalista aprêmio nacional de humanização

O Hospital MunicipalMário Gatti ficou entreas 45 casas de saúdefinalistas do concursonacional David Capistrano,promovido peloMinistério da Saúde (MS)e que tem como objetivopremiar as melhoresações voltadas para ahumanização na saúde.De acordo com o MS,das 671 instituições detodo o País que seinscreveram, somente45 foram qualificadaspara a fase final.De acordo com oregulamento, serãopremiadas as 16melhores experiênciasjá implantadas noshospitais. O prêmio éde R$ 50 mil

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Pró-Rendasbeneficiou163 em 2003

A costureira Maria do Nascimento: acesso a equipamento para confecção de capas

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O Programa de Incentivoao Aumento de Rendadas Famílias Pobres(Pró-Rendas) beneficiou163 pessoas no anopassado, segundo aCoordenadoria Setorialde Trabalho e Renda(CSTR). O Pró-Rendas éum programa social com oobjetivo de atenderpessoas de baixa rendaque necessitam derecursos para pequenosempreendimentos

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Trânsito na regiãoda Rodoviáriaé monitorado

Campinas faztexto-base paraencontro de C&T

Professores sãocadastrados parasubstituição

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Quinta-feira, 10 de junho de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

Programa municipal Pró-RendasPrograma municipal Pró-Rendasatendeu 163 pessoas em 2003Valor de recursosfinanciados podemchegar a R$ 2 milpor pessoa, para acompra de bem

Dalva José Martins Silveira promoveu melhorias no seu bazar: “Aqueles mil reais renderam muito”

LAYZA PORTES

Cento e sessenta em

três pessoas foram benefi-

ciadas em 2003 pelo Pro-

grama de Incentivo ao Au-

mento de Renda das Famí-

lias Pobres (Pró-Rendas).

Os dados são da Coorde-

nadoria Setorial de Traba-

lho e Renda (CSTR), ligada

à Secretaria Municipal de

Assistência Social (SMAS).

“O Pró-Rendas visa atender

pessoas que têm pouco

acesso aos tradicionais fi-

nanciamentos”, explica Zu-

leika Aparecida Minussi

Carneiro, responsável pela

Coordenadoria.

O Pró-Rendas é um pro-

grama social com o obje-

tivo de atender pessoas

de baixa renda que neces-

sitam de recursos finan-

ceiros para a criação, ma-

nutenção e crescimento

de pequenos empreendi-

mentos.

Os financiamentos po-

dem chegar até R$ 2 mil

para capital fixo (máqui-

nas, ferramentas e equipa-

mentos), R$ 660,00 para

capital de giro (matérias-

primas e produtos para co-

mercialização) e R$ 5 mil

para Cooperativas e Gru-

pos Associativos. O prazo

de quitação do financia-

mento é de até 24 meses

com juros mensais a 1%.

Criado em 1995 pela lei

8709, o Pró-Rendas já aten-

deu em nove anos, 1677

pessoas. Desse total, 66%

são mulheres. Segundo a

Comissão de Gerencia-

mento do Programa, o

ramo de maior demanda

pelo micro-empréstimo é o

setor comercial. Dentro do

programa também são ofe-

recidos cursos de gerencia-

mento. “É uma forma de

dar mais chance de êxito

para o empreendedor”,

destaca Zuleika.

Critérios. Após o ca-

dastro (ver quadro) para so-

licitar o crédito, interessa-

do e empreendimento são

avaliados por uma Comis-

são de Gerenciamento,

formada por cinco mem-

bros e suplentes, repre-

sentantes da sociedade ci-

vil, das secretarias de As-

sistência Social, Finanças

e Assuntos Jurídicos e Ci-

dadania. Entre a manifes-

tação do interesse pelo

Programa até a aprovação,

o processo leva, em média,

cerca de 40 dias.

Maria do Nascimento do

Carvalho, de 58 anos, há

quatro trabalha com a con-

fecção de capas internas

para carros. Em dezembro

de 2003, a costureira recor-

reu ao Pró-Rendas, onde

obteve um crédito, após

avaliação da Comissão, de

R$1.6 mil. Com o emprésti-

mo, Maria comprou mais

uma máquina de costura, o

que duplicou a produção

de capas, de 12 jogos men-

sais para 24. “Trabalho eu e

meu filho. Em média, che-

go a tirar R$ 1,6 mil por

mês”, conta.

A bijouteria surgiu na

vida de Jerivalda Pereira da

Silva de Castro, de 39 anos,

ainda quando fabricava

acessórios para ópticas, há

pouco mais de dois anos.

“No momento, vendo bi-

jouterias na casa das clien-

tes. Mas tenho planos de

fornecer o produto direta-

mente para comerciantes”,

planeja.

Em outubro do ano pas-

sado, para a compra de

materiais, Jerivalda solici-

tou ao Pró-Rendas a quan-

tia de R$ 660, que serão

quitados em 18 meses.

“Pago R$ 49 por mês

com o financiamento. A

gente nem sente a parce-

la. Mas acho que o valor

do empréstimo deveria ser

maior”, diz.

A responsável pela Co-

ordenadoria de Trabalho e

Renda conta que o valor do

financiamento do Pró-Ren-

das não é maior para poder

atender às pessoas de bai-

xa renda que, dessa forma,

podem ter condições de

quitar o seu empréstimo,

ao mesmo tempo, tendo

lucro no negócio.

O Programa não finan-

cia crédito pessoal, paga-

mento de dívidas, obras

ou reformas e aquisição de

veículos.

Há seis anos Dalva José

Martins Silveira, de 44, fez

um microempréstimo de

R$ 1mil para fazer uma sé-

rie de melhorias no seu Ba-

zar que, como ela mesmo

define, agrega desde o ma-

terial escolar, linhas de cos-

tura até os utensílios do-

mésticos. “Coloquei um

portão, comprei pratelei-

ras, levantei o muro”, lem-

bra. “Aqueles mil reais ren-

deram muito”, diz.

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3Quinta-feira, 10 de junho de 2004

Ações dehumanizaçãoforam selecionadasentre 671concorrentesde todo o País

Hospital Mário Gatti é finalista aoHospital Mário Gatti é finalista aoHospital Mário Gatti é finalista aoprêmio nacional David Capistrano

Valé

ria A

bra

s

JORGE LUIZ MASSAROLO

O Hospital Municipal Dr.

Mário Gatti está entre os 45

finalistas do concurso nacio-

nal David Capistrano, que

premiará as melhores ações

voltadas para a humanização

na saúde. De acordo com o

Ministério da Saúde, que

promove o concurso, 671

instituições de todo o país se

inscreveram, mas apenas 45

foram qualificadas para a

fase final. O HMMG concor-

re com as ações de humani-

zação implantadas em todas

suas unidades.

De acordo com o regula-

mento, serão premiadas

as oito melhores experiênci-

as já implantadas nas institui-

ções de saúde há pelo menos

um ano – categoria Ações

Exitosas –, e oito projetos em

fase de implantação – catego-

ria Novos Projetos. O prêmio

é de R$ 50 mil para os primei-

ro oito vencedores de cada

categoria e está previsto para

ser entregue ainda este mês.

Amanhã, uma equipe do

Ministério da Saúde visitará

as ações de humanização

adotadas pelo hospital. É

este grupo que atribuirá pon-

tuação e fará um relatório

para a Comissão Nacional de

Avaliação do Prêmio.

“De certa forma já somos

vitoriosos, pois fomos seleci-

onados entre 671 participan-

tes de todo o País”, diz o dire-

tor presidente do hospital,

Adail de Almeida Rollo. De

acordo com o regulamento,

as 45 instituições finalistas

receberão uma placa com

menção honrosa e poderão

apresentar suas experiências

na 2ª Oficina Nacional da Po-

lítica Nacional de Humaniza-

ção - HumanizaSUS – que

será realizado em setembro.

O projeto inscrito pelo

HMMG abrange as seguintes

ações: “Construir laços no

desatar os nós da primeira

experiência de trabalho”;

“Adolescentes em cena”; “In-

gresso Qualificado”; “Arte,

Cultura e Lazer”; “Unidade de

Saúde do Trabalhador”;

“Apoio ao processo de traba-

lho das equipes das unidades

do HMMG”; “Equipes de re-

ferência – Da capacitação à

educação permanente, Servi-

ço Fala Cidadã/Ouvidoria -

Uma construção coletiva de

Cidadania”; “Acolhimento e

Classificação de Risco no

Pronto-Socorro Adulto”;

“Centro de Referência em

Desenvolvimento Infantil (Fê-

nix), do Ambulatório de Espe-

cialidades Pediátricas”; e

“Ações de humanização de-

senvolvidas no Centro de

Atenção Integral em Oncolo-

gia “Prefeito Antonio da Cos-

ta Santos”.

NATÁLIA PELOGGIA

Representantes de órgãos

da Prefeitura, comandados

pela Ouvidoria Geral do Mu-

nicípio se reuniram ontem

pela manhã com várias asso-

ciações de moradores do

Cambuí e donos de bares e

restaurantes do bairro para

discutir medidas que possam

solucionar o conflito entre o

direito ao sossego dos mora-

dores e os espaços de lazer e

diversão que acabam geran-

do barulho e perturbando a

tranqülidade daqueles que

moram no bairro. O encontro

faz parte das ações do proje-

to Revitalização do Cambuí.

Segundo a prefeita Izale-

ne Tiene, que participou do

encontro, é necessário que

todos os lados envolvidos

cheguem a um consenso

para que se possa organizar

uma convivência pacífica e

garantir os direitos de todos

– donos de estabelecimen-

tos comerciais e moradores.

A prefeita enfatizou também

a importância de rever as ca-

racterísticas de zoneamento

do Cambuí – que, de um bair-

ro residencial, vem se tor-

nando comercial. “A reunião

Prefeitura e Cambuí discutem barulho no bairroé para apresentar reivindica-

ções, planejar as ações e

executá-las. Além disso, a

vocação do Cambuí também

precisa ser resolvida”, disse

a prefeita, que sugeriu a for-

mação de um grupo de tra-

balho para discutir a questão

do zoneamento do bairro.

As principais queixas dos

moradores são quanto ao

barulho gerado pela concen-

tração de pessoas e a música

alta dos bares e a ocupação

das calçadas com mesas. De

acordo com eles, os bares

não respeitam a lei e não exis-

te fiscalização. Conforme a

legislação, o som não pode

ultrapassar 55 decibéis após

às 22h e as calçadas devem

ter no mínimo três metros

para que sejam colocadas

mesas. Alguns moradores re-

clamaram que em alguns lo-

cais toda a calçada fica toma-

da e não espaço para a pas-

sagem de pedestres. Outros

se queixaram do barulho,

que, geralmente, se estende

até 5 horas da manhã.

O ouvidor geral do Muni-

cípio, José Alberto da Silva

Curado, que comandou o

encontro, ressaltou que o

problema deve ser solucio-

nado com ações do poder

público e também com inici-

ativas que os próprios envol-

vidos possam tomar entre si.

Uma das que foi sugerida é

de que as associações de

moradores visitem os bares

para conhecê-los.

Propostas. Esta foi a pri-

meira reunião para tratar do

assunto. Um novo encontro

foi marcado para o dia 23 de

junho para debater algumas

propostas sugeridas pelos

participantes, que são as se-

guintes: formação de uma as-

sociação de donos de bares

e restaurantes do Cambuí; vi-

sita das associações de mo-

radores aos bairros para ten-

tar solucionar o conflito; a

questão do respeito e obedi-

ência à lei e a criação de um

grupo de trabalho para discu-

tir o zoneamento do Cambuí.

Pela Prefeitura, estiveram

presentes os órgãos da Admi-

nistração que trabalham com

fiscalização: Vigilância Sani-

tária, Procon, Departamento

de Uso e Ocupação do Solo

(Duos), Setec, Emdec e Guar-

da Municipal.

O ouvidor-geral do Municí-

pio, José Alberto da Silva Cu-

rado, explicou que a idéia de

agrupar todos os lados envol-

vidos na questão do conflito

entre bares e moradores do

Cambuí surgiu após uma sé-

rie de denúncias sobre este

mesmo tema. Assim, de acor-

do com ele, como essa de-

manda era reincidente na

Ouvidoria, nasceu um proje-

to que foi batizado de Revi-

talização do Cambuí, que

está envolvendo várias se-

cretarias e a população inte-

ressada, que foi chamada

para discutir o conflito. “A

meta é valorizar o espaço

público de debate, onde as

partes envolvidas possam

dialogar e entrar em um con-

senso”, ressaltou Curado.

A primeira ação do pro-

jeto Revitalização do Cam-

buí foi realizada na última

sexta-feira, quando uma

blitz conjunta entre vários

órgãos da Prefeitura percor-

reu o Cambuí à noite para

fazer a fiscalização nos ba-

res. Segundo Curado, a blitz

conjunta permite que sejam

tomadas ações específicas

de cada área. Outras ações

deste tipo estão previstas e

devem ser realizadas perio-

dicamente.

Humanização na Pediatria: mais uma experiência exitosa no HMMG

O documento oficial de

Campinas sobre diretrizes

da política de Ciência e Tec-

nologia na cidade foi usado

como texto-base do Encon-

tro de Secretários Munici-

pais de Ciência e Tecnologia

da Região Nordeste, que ter-

minou ontem em Campina

Grande, na Paraíba. O texto,

intitulado de “Sistema de

Inovação Social: a constru-

ção de novas relações entre

ciência, tecnologia” fala so-

bre os desafios de promover

políticas públicas municipais

voltadas para o desenvolvi-

mento sustentável em muni-

cípios de porte tecnológico.

O documento foi produzi-

do por um conjunto de pes-

quisadores, professores uni-

versitários e profissionais lo-

cais que atuam na área de Ci-

ência e Tecnologia (C&T) e or-

ganizado pela Companhia

de Desenvolvimento do Pólo

de Alta Tecnologia de Cam-

pinas (Ciatec) e da Informáti-

ca de Municípios Associados

(Ima), que são instituições li-

gadas à Prefeitura Municipal

de Campinas.

Campinas faztexto-base paraencontro no NE

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4 Quinta-feira, 10 de junho de 2004

Mais de 100 mil consultas já foramMais de 100 mil consultas já foramagendadas pelo sistema on-lineMarcação deconsultas pelainternet agilizaassistência eracionaliza custos

João Matias utilizou o sistema on-line: “a marcação dos exames agora é muito mais rápida”

DENIZE ASSIS

Desde que iniciou, há seis

meses, a implantação do Sol

– Sistema on-line pelo qual é

possível marcar consultas de

especialidade por computa-

dores ligados em rede, a Se-

cretaria de Saúde de Campi-

nas já agendou mais de 100

mil consultas com médicos

especializados, como cardio-

logistas, ortopedistas, endo-

crinologistas e exames de

complementação diagnósti-

ca como ecografia, mamogra-

fia entre outros.

O sistema funciona as-

sim: o paciente vai primeiro

ao Centro de Saúde e passa

por consulta com um médi-

co de saúde da família, mé-

dico generalista ou clínico

geral. Se for necessária uma

consulta ou exame especiali-

zados, ao sair do consultó-

rio, na recepção da própria

unidade, a consulta e/ou pro-

cedimento serão agendados

pelo computador.

Atualmente, 74 unidades

entre Centros de Saúde, Poli-

clínicas e outros serviços de

referência da Prefeitura estão

conectados com a central de

marcação de consultas do

Sol. Para atuar com o sistema

on-line nas unidades, a Se-

cretaria de Saúde capacitou

384 profissionais.

“O sistema ainda está em

fase de implantação. No en-

TALITA EL KADRI

A dona de casa Inês Fi-

delis Regis, 56 anos, quase

não conseguia conter sua

ansiedade terça-feira, 8 de

junho, véspera do passeio

para Serra Negra com ou-

tros 95 pacientes que parti-

cipam do Projeto Corpo em

Movimento no Centro de

Saúde (CS) São Vicente, re-

gião Sul de Campinas. O

sentimento tem explicação:

é a primeira vez que Inês vi-

aja com o grupo de novos

amigos e com tantas pesso-

as ao mesmo tempo. A via-

Centro de Saúde São Vicente promove passeio a Serra Negragem, acontecida ontem é

parte das opções que o

Centro de Saúde oferece

para seus pacientes dentro

da proposta do Programa

Paidéia de Saúde da Famí-

lia, que atua para além de

tratar a doença, promoven-

do atividades que melho-

ram a auto-estima e a quali-

dade de vida da pessoas.

“Ficar em casa atrofia

nosso corpo. Temos que fa-

zer o que é bom para nosso

físico e principalmente para

a saúde”, afirma Inês. Ela co-

meçou a freqüentar os gru-

pos de vivência do CS quan-

do, durante uma consulta,

foi convidada a participar

das atividades pela dentista

Regina Maris dos Santos,

coordenadora da unidade.

A auxiliar de enfermagem

Eliane Bonardi, do CS São

Vicente, diz que o passeio,

que será monitorado por

uma das equipe do Paidéia,

acontece a pedido dos pró-

prios usuários. “Eles são mui-

to ativos atualmente e temos

uma demanda grande de

pedidos para diferentes

ações. Isto é bom, ajuda a

promover a saúde”, diz. Se-

gundo Eliane, esses grupos

de atividades são compos-

tos por pessoas carentes que

não teriam condições de re-

alizar essas viagens sem o

apoio do Centro de Saúde.

De acordo com Marli de

Araújo, agente comunitário

de saúde do São Vicente,

os usuários encontram nes-

ses passeios uma oportuni-

dade de convívio com ou-

tras pessoas. “As atividades

são voltadas para pessoas

que estavam tristes ou de-

pressivas. Dessa maneira

eles começam a se sociali-

zar e a saúde também me-

lhora”, afirma.

O CS São Vicente é refe-

rência para 12 mil habitan-

tes de 6 bairros da região

Sul da cidade. Para cobrir

essa área a unidade conta

com duas equipes do Pro-

grama Paidéia de saúde da

família, as equipes alfa e

beta. Por dia, na unidade,

são acolhidas e atendidas

300 pessoas.

O CS São Vicente funcio-

na das 7h às 19h, de segun-

da a sexta-feira, à rua Fran-

cisco Antônio da Silva, 365,

no Jardim São Vicente. Os

telefones são 3276-3975 ou

3271-5977.

Há quatro meses, o apo-

sentado João Matias de Frei-

tas, 78 anos, consultou seu

generalista na rede municipal

de saúde de Campinas e foi

encaminhado a um urologis-

ta. O agendamento com este

especialista foi feito pela in-

ternet na própria recepção

do Centro de Saúde assim

que a consulta terminou. “O

atendimento melhorou mui-

to e a marcação dos exames

e consultas com especialistas

agora é muito mais rápida se

comparada com o tempo

tanto, nestes primeiros seis

meses, já foi possível dimi-

nuir o prazo de marcação de

consultas de algumas especi-

alidades, como pneumolo-

gia, e melhorar o tempo de

espera para exames como

endoscopia entre outros”,

afirma o médico sanitarista

Moacir Perche, um dos res-

ponsáveis pela implantação

do Sol. Perche informa que o

Sol oferece mais de cem tipos

de consultas e procedimen-

tos diferentes. “Por semana,

são agendados 5 mil”, diz.

De acordo com o sanita-

rista, o Sol zerou as perdas

de consultas que, antes,

atingiam uma média mensal

de 24%. As perdas aconteci-

am quando o paciente não

comparecia à consulta por-

que não voltava ao Centro

de Saúde para verificar a

data do agendamento ou

então porque já tinha um

outro compromisso no dia

para o qual a consulta havia

sido marcada.

Quando estiver implanta-

do na sua totalidade, o Sol

vai estar integrado ao cadas-

tro eletrônico do Sistema

Único de Saúde (SUS). Com

isso, cada paciente terá o seu

histórico com todos os dados

e o seu prontuário disponibi-

lizados na rede. Assim, o mé-

dico ou outro profissional da

equipe de saúde vão ter aces-

so a informações como, por

exemplo, as doenças que o

paciente teve ou tem, que re-

médios ele toma, que exa-

mes já realizou, entre outros

registros que podem evitar

inclusive consultas e exames

desnecessários.

Seu João ganhou tempo para cuidar da terraque a gente levava antes”,

afirma Freitas.

Após ser atendido pelo

urologista, o aposentado

marcou ainda, por solicita-

ção do especialista, o exa-

me complementar de prós-

tata. O próximo passo foi

marcar o retorno com o uro-

logista para a análise do

exame. E tudo foi agenda-

do pelo Sistema On-line.

Freitas também faz acom-

panhamento, regularmente,

com cardiologista pois é hi-

pertenso, cardiopata e faz

uso de marcapasso há dez

anos. Segundo o aposenta-

do, a marcação de consultas

e exames pelo Sol possibili-

tam que ele se programe an-

tecipadamente conciliando

as visitas à sua equipe de

saúde com os compromis-

sos que tem.

“Assim, cuido da minha

saúde e ainda sobra um tem-

pinho para viajar para o Para-

ná, onde tenho um pedaci-

nho de terra. Já sei, por exem-

plo, que minha próxima con-

sulta é no dia 24 de julho”, diz.

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TTToma posse Grupo de Toma posse Grupo de Toma posse Grupo de Trabalho querabalho querabalho quevai orientar o novo Plano DiretorPlano Diretor deveser revisado acada 10 anos; feitoem 1995, prazo doatual vence em 2005

A Empresa Municipal de

Desenvolvimento de Cam-

pinas (Emdec) iniciou on-

tem a Operação Corpus

Christi, que visa organizar o

trânsito nas imediações da

Rodoviária durante o feria-

do prolongado. O trabalho

começou às 15h, com a pre-

sença de dez agentes da

Emdec monitorando o trân-

sito na região. A presença

dos agentes no local pro-

porciona a adoção de me-

didas operacionais que ga-

Emdec monitora trânsito na região da Rodoviáriarantem a segurança dos

motoristas e a fluidez viária.

Entre essas medidas, es-

tão as intervenções nos se-

máforos dos 27 cruzamentos

das avenidas Andrade Neves

e Barão de Itapura, com au-

mento no tempo de verde,

quando necessário, para a

redução das lentidões e tem-

po de espera dos motoristas.

Todas intervenções estão

sendo feitas em tempo real,

a partir da Central Semafóri-

ca da Emdec, que monitora

os semáforos da região por

computador e evita a perda

de tempo com o desloca-

mento dos agentes para o

ajuste manual de cada se-

máforo. Durante a operação,

os agentes são responsáveis

pela fiscalização do acesso

dos motoristas à Rodoviária,

visando impedir o estaciona-

mento em fila dupla e agili-

zar as ações de embarque e

desembarque.

O trânsito na região con-

tinuará monitorado pela

CLÁUDIA XAVIER

Tomou posse ontem o

Grupo de Trabalho (GT) que

vai traçar as diretrizes do

novo Plano Diretor de Cam-

pinas. O grupo, formado

por 45 pessoas, represen-

tantes dos vários segmen-

tos sociais, agendou para o

próximo dia 21 a primeira

reunião de trabalho.

O Executivo também en-

caminhou à Câmara Muni-

cipal, ontem, o projeto de

lei que cria o Conselho da

Cidade de Campinas, cole-

giado que será responsável

pela articulação de políticas

voltadas para o desenvolvi-

mento urbano e rural da ci-

dade. Se aprovado, o Con-

selho terá como uma de

suas incumbências analisar

o ante-projeto do novo Pla-

no Diretor formulado pelo

GT e trabalhar para que ele

seja implantado.

A equipe nomeada para

formular novas propostas

para o desenvolvimento da

cidade será gerenciada pela

Coordenadoria de Participa-

ção Popular e Orçamento

Participativo. O Estatuto da

Cidade prevê que todos os

planos diretores passem

por uma revisão, pelo me-

nos a cada dez anos. Como

o PD de Campinas foi elabo-

rado em 1995, vence no pró-

ximo ano o prazo para que

a revisão seja feita.

Outros fatores que levam

à necessidade de um novo PD

para o Município, segundo o

arquiteto do Escritório de Pla-

nejamento de Campinas, Fá-

bio Bernils, são as transfor-

mações sofridas pelo territó-

rio urbano e rural nos últimos

anos, a ampliação do Aero-

porto de Viracopos, a criação

da Região Metropolitana e a

inclusão social.

“O novo Plano Diretor

deve estar apoiado no tripé

planejamento, gestão e par-

ticipação popular para que

promova o desenvolvimento

sustentado da cidade”, disse

o arquiteto. Vista de Campinas: planejamento, gestão e participação popular

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A Prefeitura de Campinasfoi notificada nesta data, 09 dejunho, da decisão que revoga oefeito suspensivo do recurso quepretendia validar o concurso pú-blico para provimento de cargosde especialistas da educação,realizado em 2002.

É importante esclarecer que: 1 – Esta não é uma decisão

definitiva. A Prefeitura irá in-terpor o recurso apropriado napróxima semana;

2 - A situação das pessoas

investidas nos cargos, em decor-rência do concurso público, per-manece inalterada, pois a deci-são não envolve julgamento demérito;

3 - As decisões subseqüen-

tes serão publicadas no Diário

Oficial do Município e co-municadas às pessoas direta-mente envolvidas;

4 - A decisão é decorrência

de uma ação promovida unica-mente, por 13 servidores daEducação.

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nota OficialEmdec entre quinta-feira e

domingo, com rondas peri-

ódicas feitas pelos agentes,

e a operação voltará a ser in-

tensificada entre o final da

tarde de domingo e a ma-

drugada de segunda-feira,

no período de retorno dos

passageiros. Em caso de dú-

vidas sobre o trânsito du-

rante o feriado, a Emdec

coloca à disposição da po-

pulação o Disque Trânsito,

serviço telefônico que aten-

de pelo número 194.

A Secretaria Municipal

de Educação de Campi-

nas está abrindo inscri-

ções para cadastrar profis-

sionais com habilitação

de professor, que eventu-

almente possam suprir a

necessidade de substitui-

ções na rede municipal,

previstas em lei.

O objetivo principal do

cadastro será criar um ban-

co de profissionais habilita-

dos e que até então eram

chamados, em caráter tem-

porário, para subistituir

professores, a partir da lis-

ta de classificação do con-

curso público de 2000.

O prazo legal do último

concurso, realizado no go-

verno anterior, expira em

29 de junho, não cabendo

mais prorrogação.

Educação cadastra professores substitutosA expectativa da asses-

sora de gestão de pessoal

da Secretaria de Educação,

Rosângela de Assis, é de

que mais de 6 mil profissi-

onais se inscrevam para a

substituição de professores

de Educação Infantil, Ensi-

no Fundamental, Educação

Especial, Inglês, Espanhol,

Educação, Relações Eco-

nômicas e Tecnologia, além

das disciplinas de História,

Geografia, e Matemática.

Contratos temporários.A resolução sobre a forma

como será feito o cadas-

tro está disponível no Diá-

rio Oficial do Município des-

ta quinta-feira e também

no site da Secretaria de

Educação, no endereço

www.campinas.sp.gov.br/smenet.

Pela lei, é possivel cha-

mar professores substitu-

tos, com contratos tempo-

rários, em casos de licen-

ça-saúde, licença-gestante,

licença-prêmio e licenças

sem venci- mento.

Inscrições. Após o fim

da vigência do concurso

também os cargos vagos

por aposentadoria, exone-

ração ou morte poderão ser

preenchidos com professo-

res substitutos para que

não haja prejuízo aos alu-

nos, nem ao cumprimento

dos 200 dias letivos.

As inscrições para ca-

dastramento de professo-

res serão feitas nos dias 15,

16 e 17 de junho, das 8h

às 17h (veja locais no quadro

ao lado).

Ceforma

Rua Dr. Betim, 520, Vila Ma-rieta para as disciplinas deEducação Artística, Espa-nhol, Inglês, Português.

Naed Leste

Avenida José de SouzaCampos, 1660 (Av. Norte-Sul) para as disciplinas deEducação Física, Geografia,História.

Museu Dinâmico

Av. Heitor Penteado, Lagoado Taquaral ao lado daGuarda Municipal para asdisciplinas de Ciências,Eret, Matemática e Educa-ção Especial.

Naed Sul

Rua Pastor Cícero Canutode Lima, 401, Parque Itáliapara as disciplinas de Edu-cação Infantil e 1ª a 4ª sé-ries do Ensino Fundamen-tal e EJA/Fumec.

LOCAIS DEINSCRIÇÃO

Quinta-feira, 10 de junho de 2004Diário Oficial6

DECRETO Nº 14.769, DE 09 DE JUNHO DE 2004Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração do ante-projeto

do Novo Plano Diretor do Município de Campinas – GT/NPDA Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO o disposto no inc. XXII do art. 75 da Lei Orgânica de Campinas, que atribui competênciaexclusiva à Prefeita Municipal para apresentação do projeto de lei complementar relativo ao Plano Diretor; eCONSIDERANDO o disposto no inc. XV do art. 75 da Lei Orgânica de Campinas, que atribui competênciaà Prefeita Municipal para delegar suas funções administrativas para outras autoridades do Poder Executivo;eCONSIDERANDO o disposto no inc. V do art. 89 da Lei Orgânica de Campinas, que determina o exercícioda democracia participativa por meio da “cooperação das associações representativas no planejamentomunicipal”, no mesmo sentido do que determina o art. 40, §4º, inc. I, do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001, e art. 268, parágrafo único da LOM; eCONSIDERANDO as conclusões expendidas na Resolução do 1º Congresso da Cidade de Campinas, emdezembro de 2003, no sentido de articular as discussões para a revisão do Plano Diretor da Cidade, posto sereste o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, nos termos do art. 40 doEstatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; eCONSIDERANDO a competência atribuída à Coordenação Geral do Gabinete da Prefeita para auxiliar oSecretário de Gabinete e Governo nas “marcas de governo” e na “mobilização institucional”, nos termos doart. 1º, inc. I, do Decreto Municipal 14.203, de 16 de janeiro de 2003.DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para o Novo Plano Diretor de Campinas – GT/NPD –, sob a gestãoda Coordenadoria de Participação Popular e Orçamento Participativo, com as seguintes atribuições:a) organizar o processo de formulação do ante-projeto do Novo Plano Diretor do Município de Campinas;b) dirigir todo o processo de consulta aos diferentes setores sociais;c) elaborar as sínteses dos trabalhos realizados, bem como a redação final do ante-projeto do Novo PlanoDiretor;

Art. 2º - Todo o processo de formulação do ante-projeto Novo Plano Diretor deverá ser feito apoiando-se naResolução do I Congresso da Cidade de Campinas, realizado no segundo semestre de 2003.

Art. 3º - O GT/NPD será constituído por:I – 15 (quinze) representantes do Governo, sendo:a) 9 (nove) representantes do Executivo Municipal, indicados pela Chefe do Executivo Municipal;b) 2 (dois) trabalhadores ou trabalhadoras do serviço público municipal;c) 2 (dois) representantes da sociedade civil eleitos pelo Fórum de Interconselhos;d) 1 (um) representante do Governo do Estado de São Paulo, indicado pelo Executivo Estadual;e) 1 (um) representante do Governo Federal, indicado pelo Executivo Federal;II – 15 (quinze) representantes dos empresários e empreendedores, sendo:a) 1 (um) representante do setor da indústria;b) 1 (um) representante do setor do comércio;c) 1 (um) representante do setor de transporte;d) 1 (um) representante do setor de habitação;e) 1 (um) representante dos produtores rurais;f) 2 (dois) representantes das micro e pequenas empresas;g) 2 (dois) representantes das cooperativas;h) 2 (dois) representantes dos concessionários de serviço público;i) 1 (um) representante do setor de serviços;j) 2 (dois) representantes de universidades e institutos de pesquisa;k) 1 (um) representante de associações técnico-profissionais;III – 15 (quinze) representantes dos movimentos sociais e populares:a) 4 (quatro) representantes de movimentos populares;b) 3 (três) representantes de movimentos pelos direitos humanos;c) 2 (dois) representantes de sindicatos;d) 2 (dois) representantes do movimento estudantil;e) 2 (dois) representantes de organizações religiosas;f) 2 (dois) representantes de organizações ambientalistas.Parágrafo único. Acordados os nomes dos integrantes do GT/NPD far-se-á publicar a necessária portaria denomeação.

Art. 4º - No cumprimento das atribuições previstas no presente Decreto, o GT/NPD poderá:I – centralizar informações provenientes de todo o processo de formulação do ante-projeto do Novo PlanoDiretor;II – requisitar as informações e instrumentos necessários para o cumprimento de suas atribuições, podendoainda oficiar os órgãos da Administração com vistas a obter os dados que achar conveniente;III – solicitar da Administração Municipal os recursos necessários para o cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º - O ante-projeto de Plano Diretor elaborado pelo GT/NPD será encaminhado ao Executivo Municipalaté o mês de dezembro de 2004;

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 09 de junho de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

MARCOS FRANCISCO MARTINSCoordenação Geral do Gabinete da Prefeita

DECRETO N.º 14770 DE 09 DE JUNHO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 18.070,65 (Dezoito mil e setenta reais e sessenta e cinco centavos)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 18.070,65 (Dezoito mil e setenta reais e sessentae cinco centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:

09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.3300.2101 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............................................................... R$ 18.070,65

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcialno referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:

09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.3300.2101 COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ...................................... R$ 18.070,65

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 09 de junho de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes do Protocolo nº 19114/02/SMAS e publicado na Coordenadoria de Gabinete daPrefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 888,40 (Oitocentos eoitenta e oito reais e quarenta centavos) destinados à execução de serviços extraordinários gráficos, referentesà confecção de 8 milheiros de folder’s sobre “Orientação Estiagem”, conforme PPS nº 000152/2004, devendoonerar a dotação codificada sob o nº 02.01.04.131.1302.2013.339039-61.

Campinas, 09 de Junho de 2004ALÍPIO RAIMUNDO VIANA FREIREDiretor do Departamento de Comunicação Social

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 20.971,50 (Vinte milnovecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) destinados à execução de serviços extraordináriosgráficos, referentes à confecção de 10 milheiros de revistas, conforme PPS nº 000164/2004, devendo onerara dotação codificada sob o nº 02.01.04.131.1302.2013.339039-61.

Campinas, 09 de Junho de 2004ALÍPIO RAIMUNDO VIANA FREIREDiretor do Departamento de Comunicação Social

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSCOMUNICADO

Em atendimento ao artigo 16, “caput” da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, COMUNICAMOSque a relação de todas as compras feitas pelo Departamento de Suprimentos, Secretaria de Administração,com identificação do material comprado ou serviço contratado, seu preço unitário, quantidade adquirida,nome da empresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, neste Departamento,situado à Av. Anchieta, nº 200 – 6º andar – Palácio dos Jequitibás.

ALDO AMÉRICO SANCHES IERARDIDiretor do Departamento de Suprimentos

(09, 10 E 12/06)

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEINDICO, para composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, os representantesda Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania abaixo elencados:1 – Titular: CARLOS PAOLIERI (Procurador Municipal – Departamento de Consultoria Geral);2 – Suplente: RODRIGO ORLANDINI (Assessor Jurídico – Gabinete da SMAJC);

Campinas, 04 de junho de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES

Secretária

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 790/04A Comissão do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICA o servidor M.F. 96.649-5 a comparecer à audiência de interrogatório que se realizará no dia 29/06/04 às 14:00 horas, no Departamentode Processos Disciplinares e Investigatórios, sito na Avenida Anchieta n° 200, 14° andar – Centro – Campinas/SP. Fica também notificado, para acompanhar, na condição de indiciado toda a instrução processual relativa aoProcesso Administrativo nº 75/03, oriunda do Protocolado nº 10/55008/03 da S.M.S.P., nos termos do artigo213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, podendo se fazer acompanhar de advogado, requererquaisquer provas de seu interesse, bem como acompanhar o depoimento dos servidores abaixo relacionados:Dia 29/06/04 às 9:00 h. - servidor de matrícula funcional nº 108.998-6Dia 29/06/04 às 10:00 h. - servidor de matrícula funcional nº 107.803-8Dia 29/06/04 às 11:00 h. - servidor de matrícula funcional nº 85.765-3

Campinas, 09 de junho de 2004.MÁRCIA MARIA CREMASCO CHACON

Procuradora Municipal - Presidente da Comissão Processante

PORTARIA N° 666A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuições previstas noDecreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuração dos fatos narrados narepresentação constante do Protocolado nº 10/24397/04, proveniente da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial, referente ao servidor de matrícula funcional nº 108862-9.Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto noartigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidorpúblico deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição eciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 09 de junho de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

COORDENADORIA DE TEATROS E AUDITÓRIOS - COTEAATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE

SELEÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “FÉRIAS NO BOSQUE”, NOBOSQUE DOS JEQUITIBÁS, DE 01º DE JULHO A 01º DE AGOSTO DE 2004

Aos 27 dias do mês de maio de 2004, no Centro de Convivência Cultural de Campinas “Carlos Gomes”,localizado à Praça Imprensa Fluminense, s/nº - Cambuí, reuniram-se os Srs. José Haroldo de Souza, SorayaElayne Zanforlin e Mirza Pellicciotta, membros da Comissão Julgadora, com o objetivo de fazer a análise daspropostas apresentadas e que atenderam as disposições contidas no processo. Após abertura da sessão, osmembros da Comissão Julgadora decidiram CLASSIFICAR:Os dois projetos apresentados, quais sejam, Pequeno Polegar - Sociedade Cultural de Teatro Sotac eChapeuzinho Vermelho - Grupo Galhofas & Dramas, com base nos critérios constantes no Comunicadode Seleção, item 8, alcançaram empate, apresentando um total de 27 pontos cada um dos projetos citados.Quanto à ocupação, a Comissão indica que a temporada de julho deverá ser dividida pelos dois grupos,ficando a decisão à cargo da Coordenadoria de Teatros e Auditórios - COTEA. Em havendo desistência dequalquer dos classificados, e em respeito à decisão tomada pela Comissão Julgadora, caberá à COTEA adecisão sobre o agendamento e adequação da pauta. Nada mais havendo para discutir, foi encerrada a sessãoe lavrada a presente ata, que é assinada pelos membros presentes.

JOSÉ HAROLDO DE SOUZAMembro

SORAYA ELAYNE ZANFORLINMembro

MIRZA PELLICCIOTTAMembro

(08, 09, 10/06)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DECULTURA, ESPORTES E TURISMO

Aos, 09 de junho de 2.004

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 7Diário OficialProtocolo: 10/04730/2004 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Referência:Pregão Eletrônico nº 003/04 - Objeto: Registro de Preços de postes metálicos, luminárias públicas e acessóriospara instalação em praças públicas no município de Campinas.Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art. 1º, do Decreto Municipal nº14.471/04, AUTORIZO, com fulcro na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 257/2004, a despesa no valortotal de R$ 15.170,00 (quinze mil e cento e setenta reais), a favor das empresas CME Comercial e DistribuidoraLtda., para fornecimento dos itens 09 e 10. A Coordenadoria de Planejamento e Organização- DPCC, paraencaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes eTurismo, para gerenciamento e emissão das Ordens de Fornecimento.

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 26/2004A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária –FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA a todos os profissionais de EJA das UnidadesEducacionais da SME, FUMEC, Letraviva e alunos representantes, que o 1° Seminário de EJA/2004“Compartilhando Saberes e Vivências” será realizado conforme o Cronograma abaixo:DIA: 14/06/04HORÁRIO: 14h - Regiões Norte, Sul, Leste, Sudoeste, Noroeste / 19h - Região SulLOCAL: Escola Preparatória de Cadetes do ExércitoENDEREÇO: Av. Papa Pio XII, 350 - Jd. Chapadão

DIA: 16/06/04HORÁRIO: 19h - Regiões Sudoeste e NoroesteLOCAL: Clube Bonfim Recreativo e SocialENDEREÇO: Rua Bento da Silva Leite, 330 - Jd. Chapadão

DIA: 17/06/04HORÁRIO: 19h - Regiões Norte e LesteLOCAL: Clube Campineiro de Regatas e NataçãoENDEREÇO: Rua Coronel Silva Telles, 462 - Cambuí

Campinas, 08 de junho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC(09 E 10/06)

COMUNICADO FUMEC Nº 13/20004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seucargo, e nos termos do Edital FUMEC 01/2004, COMUNICA a relação dos professores SELECIONADOSpara substituição de Coordenadores de Unidades. A classificação dos professores selecionados segue abaixodescrita:NOME CLASSIFICAÇÃO NOTAWALMIRA LANGE ALVES CAMPOS 1ª 8,5DALVA LANGE GUERRA 2ª 8,0Campinas, 08 de junho de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

(09 E 10/06)

EDITAL SME/FUMEC Nº 004/2004Cadastramento para Professores ministrarem aulas de Educação Especial,

Educação Infantil, 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, Educação de Jovens eAdultos - FUMEC, em caráter de substituição temporária na Rede Municipal deEnsino de Campinas e Fundação Municipal de Educação Comunitária - FUMEC

A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal de Educação Comunitária - FUMEC,no uso das atribuições de seu cargo e,CONSIDERANDO que o Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professorocorrido no ano de 2000 tem validade até 29/06/2004,CONSIDERANDO que sempre haverá substituições durante o impedimento ou afastamento legal e temporáriodos docentes, nos termos do Estatuto do Magistério, Lei n.º 6.894/91 e, ainda,CONSIDERANDO a necessidade de atender a carga horária mínima anual prevista na Lei n.º 9.394/96(LDB), bem como a prevista no Calendário Escolar das Unidades da Rede Municipal de Ensino de Campinas,Torna público a abertura das inscrições para Cadastramento de Professores nos dias 15, 16 e 17 dejunho de 2004, das 8:00 horas às 17:00 horas, nos locais abaixo relacionados. Haverá inscrição de professorespara ministrarem aulas de Educação Especial, Educação Infantil, 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental eEducação de Jovens e Adultos – FUMEC, em caráter de substituição temporária.

I - DA INSCRIÇÃOA - Para a inscrição de Educação Infantil, 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e de Educação de Jovens eAdultos – FUMEC, os candidatos deverão entregar cópia da documentação relacionada abaixo:Diploma, devidamente registrado, de Magistério ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogiacom habilitação específica no campo de atuação para o qual está se inscrevendo ou,Certificado de conclusão, referente aos cursos acima citados, com histórico escolar, que comprove habilitaçãoespecífica no campo de atuação que pretende lecionar.B - Para a inscrição de Educação Especial, os candidatos deverão entregar cópia da documentação relacionadaabaixo:Diploma de Pedagogia Licenciatura Plena, devidamente registrado, que comprove habilitação em EducaçãoEspecial ou,Certificado de conclusão de Pedagogia Licenciatura Plena, com histórico escolar, com habilitação em EducaçãoEspecial.C - Para a inscrição de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, nos componentes curriculares: Português,História, Geografia, Matemática, Ciências, Educação Artística, Educação Física, Inglês, Espanhol, Educação- Relações Econômicas e Tecnologia (ERET), os candidatos deverão entregar cópia da documentaçãorelacionada abaixo:Diploma de Licenciatura Plena, devidamente registrado, que comprove habilitação específica no componentecurricular para o qual está se inscrevendo, ou Certificado de conclusão de Licenciatura Plena, com históricoescolar que comprove habilitação específica no componente curricular que pretende lecionar;Diplomas, devidamente registrados, ou Certificados de conclusão com histórico escolar exigido para ocomponente curricular ERET: Licenciatura Plena em uma das Áreas de Conhecimento e Bacharelado emCiências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Ciências Jurídicas e Sociais ou Administração.D - Os candidatos poderão realizar mais de uma inscrição, separadamente, desde que comprovem a titulaçãoexigida no campo de atuação pretendido para cada habilitação.E - A documentação exigida para a inscrição, classificação e critérios de desempate deverá ser colocada emenvelope lacrado, que será entregue em um dos locais indicados, conforme a habilitação do candidato.F - Para identificação, o candidato deverá colar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, em cada envelopelacrado, destacando-se o campo reservado para o protocolo.G - A inscrição poderá ser realizada mediante procuração, com apresentação do documento de identidade doprocurador.

II - DA CLASSIFICAÇÃOA - Para a classificação dos candidatos serão observados os seguintes títulos, devendo o candidato apresentarapenas um, escolhido o de maior valor, dentre os relacionados abaixo:Título de Doutor no campo da Educação: 5,00 (cinco) pontos.Título de Mestre no campo da Educação: 3,00 ( três ) pontos.B - Além dos títulos acima, o candidato poderá apresentar até 05 (cinco) certificados de cursos de curtaduração relacionados à Educação, de no mínimo 30 horas cada um realizados no período de junho de 2001 amaio de 2004, sendo considerado apenas 01 certificado por evento, pontuando-se 0,20 (dois décimos) cadaum.C - Para o desempate serão observados os seguintes critérios:Número de filhos menores de 18 anos, comprovado através de cópia de Certidão de Nascimento.Data de nascimento do candidato, comprovada através de cópia do Documento de Identidade.

III - DOS REQUISITOSIdade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de inscrição do Cadastramento de Professor;Haver cumprido as obrigações eleitorais;

Haver cumprido as obrigações com o Serviços Militar, para os candidatos do sexo masculino;Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;Não ter sido demitido/exonerado da Prefeitura Municipal de Campinas por justa causa ou em decorrência deprocesso administrativo disciplinar;

IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISOs professores que desistirem de classes/aulas ficarão impedidos de escolher em qualquer campo de atuação,durante os anos letivos de 2004 e de 2005 Os professores poderão substituir até 30 h/aulas semanais dedocência, de acordo com a legislação em vigor. As aulas poderão estar distribuídas em mais de uma UnidadeEscolar. O professor que possuir outro cargo público deverá comprovar seu acúmulo legal no ato de escolhadas aulas. A ficha de inscrição encontra-se disponível no site www.campinas.sp.gov.br/smenet;A publicação da classificação está prevista para 29/06/04 e será divulgada no Diário Oficial do Município eno site www.campinas.sp.gov.br/smenet; Os recursos deverão ser protocolados no Núcleo de Ação EducativaDescentralizada - NAED SUL, localizado na Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, n° 401 – Parque Itália, noprazo de dois dias úteis, a contar da data da publicação da classificação;A publicação da classificação final está prevista para dia 07/07/04, dela não cabendo mais recurso, sendodivulgada no Diário Oficial do Município e no site www.campinas.sp.gov.br/smenet;A atribuição de aulas em caráter de substituição temporária, de que trata este Edital, será regulamentada emresolução específica.O candidato é responsável pela comprovação dos documentos exigidos para a inscrição, classificação e critériosde desempate, previstos neste Edital, sob pena de indeferimento de sua inscrição.Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e FundaçãoMunicipal para Educação Comunitária – FUMEC.

IV - LOCAIS DE INSCRIÇÃOCEFORMA – Rua Dr. Betim, 520, Vila MarietaEducação Artística, Espanhol, Inglês, Português.NAED Leste – Avenida José de Souza Campos, 1660 (Av. Norte-Sul)Educação Física, Geografia, História.Museu Dinâmico – Av. Heitor Penteado, Lagoa do Taquaral ao lado da Guarda Municipal.Ciências, ERET, Matemática e Educação Especial.NAED Sul – Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, 401, Parque ItáliaEducação Infantil e 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e EJA/FUMEC.E para que ninguém alegue ignorância, expede-se o presente Edital, revogando-se as disposições em contrário.


Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC(10, 12 E 15)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDENTE DA FUMECCom base nas informações e demais elementos que instruem o protocolo n° 005740 de 29/01/2002,DEFIRO, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao requerente relacionado abaixo, para que sejamusufruídos à vigência determinada.REQUERENTE VIGÊNCIANAGILA MARIA MOREIRA 01/07/2004 A 30/07/2004


Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 29/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seucargo e, de acordo com Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor deEducação de Jovens e Adultos, conforme Edital nº 001/2000,RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear para o Cargo de Professor de Educação de Jovens e Adultos, junto a Fundação Municipalpara Educação Comunitária – FUMEC, os nomes abaixo relacionados:NOME R.G.LUIZA NOGUEIRA 19.495.924-7VANIA FORTUNATO 17.295.218MARILUCIA DE SOUZA CARDOSO 16.572.715-9EDISELMO VALDECI COSTA 20.351.302

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicaçãoCampinas, 09 de junho de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Posto Fiscal IJ&J DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA., C.N.P.J. 74.691.056/0001-76– Na forma disposta nos artigos 22 e 23, II da Lei 11.109 de 26/12/2001 fica o contribuinte notificado, emconcordância com o artigo 20 da mesma Lei, do encerramento da fiscalização relativa ao Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza – ISSQN, cuja auditoria abrangeu o período de outubro de 1998 a setembrode 2003, sem caráter homologatório, iniciada através da notificação nº 12.586 a qual foi publicada no noD.O.M. de 17/10/2003. Fica também notificado que foram constatadas irregularidades que deram origem aolançamento de ISSQN através dos Autos de Infração e Imposição de Multa (A.I.I.M.) nº 3.568, série “C”,150/2004, 366/2004 e 370/2004, e que pode comparecer para retirar a Guia Eletrônica de Recolhimento noPorta Aberta nos locais e horários a seguir especificados no prazo de 30 (trinta) dias para efetuar pagamento,ou apresentar impugnação em igual prazo.Guichê 3 – Térreo do Paço Municipal com atendimento de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 18:00h e sábados, das8:30 às 13:00hParque Shopping Dom Pedro com atendimento de 2ª a 6ª feira das 10:30 às 20:00h e sábados, das 10:30às 15:00hHorto Shopping (ao lado do Terminal Ouro Verde) com atendimento de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 17:00he sábados, das 8:30 às 13:00h

JÚLIO CESAR LABIGALINIA.F.T. 91.662-5 - PF I/CSFM/DRM/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 04/10/08685 - Interessado(a): SELLER MNT MAGAZINE LTDAFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias,a juntada dos seguintes documentos: 1. Atos constitutivos, compostos de contrato ou estatuto sociais. 2-CNPJ; 3- Cédula de identidade e do CPF do subscritor do requerimento, com poderes de representação dasociedade, conforme indicado nos respectivos atos constitutivos, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; Oatendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/08631 - Interessado(a): Construtora Nogueira Porto LtdaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias,a juntada dos seguintes documentos: 1. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a)proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perante a administração pública para aprática do ato, e cédula de identidade do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2- Atos cons-titutivos, compostos de contrato ou estatuto sociais e última alteração, registrados no orgão competente, nostermos da IN-DRI-SMF nº 001/2003. 3- CNPJ; 4- Cédula de identidade e do CPF do subscritor do requeri-mento, com poderes de representação da sociedade, conforme indicado nos respectivos atos constitutivos,nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 5- Cópia simples da especificação, incorporação ou convenção decondomínio registradas em Cartório de registro de Imóvel competente e/ou cópia simples das certidões dematrícula individuais registrada no ofício competente nos termos do Artigo 21 da lei Municipal 11.111/01 eartigo 07 § 1º da Lei Municipal 11.109/01. 6- O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condi-ção indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/09219 - Interessado(a): Virgínia Santos Pereira GuimarãesFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias,a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPF do requerente(subscritor), nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. CNPJ da firma Aramazéns Gerais Colúmbia S/A; O


atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial – CSFI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado nº 04/05/00863Interessado: Campinas Veículos Ltda.Assunto: vistas dos autos relativo ao AIIM 000347/2004Com base no inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 11.109/2001, indefiro o pedido de vistas, fora da repartição,dos autos relativo ao AIIM nº 000347/2004, protocolizado sob nº 04/10/21135, tendo em vista que não é permitidaa sua retirada do âmbito da Prefeitura. Esclareço que o interessado no processo administrativo tributário ou seurepresentante legal pode tomar vistas dos autos em que figura como interessado no Setor de Atendimento -Guichê 03, observados os procedimentos constantes no portal da Prefeitura, www.campinas.sp.gov.br <http://www.campinas.gov.br/>, nos ícones “Tributos”, “Atendimento Tributário” e “Vistas em Processo Tributário”,bem como, solicitar certidão de inteiro ou parcial teor, nos termos da Ordem de Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001.Protocolado nº 04/05/00862Interessado: Campinas Veículos Ltda.Assunto: vistas dos autos relativo ao AIIM 000145/2004Com base no inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 11.109/2001, indefiro o pedido de vistas, fora darepartição, dos autos relativo ao AIIM nº 000145/2004, protocolizado sob nº 04/10/21134, tendo emvista que não é permitida a sua retirada do âmbito da Prefeitura. Esclareço que o interessado noprocesso administrativo tributário ou seu representante legal pode tomar vistas dos autos em quefigura como interessado no Setor de Atendimento - Guichê 03, observados os procedimentos constantesno portal da Prefeitura, www.campinas.sp.gov.br <http://www.campinas.gov.br/>, nos ícones“Tributos”, “Atendimento Tributário” e “Vistas em Processo Tributário”, bem como, solicitar certidãode inteiro ou parcial teor, nos termos da Ordem de Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001.Protocolado nº 04/10/22532Interessado: CETRO Centro de Traumatologia, Reabilitação e Ortopedia S/C Ltda.Assunto: Certidão de Processos AdministrativosCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal, Lei Federal nº 9.051/95, Art. 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, do Art. 5.º, da CF/88, indefiro o pedido certidão de inteiroteor do protocolado n° 03/10/04437, pela ilegitimidade da parte, tendo em vista que a procuração apresentada,outorgada por um sócio isoladamente, não atende à disposição da Cláusula Sétima do Contrato SocialConsolidado, de 01/10/01, que requer a assinatura de dois sócios.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor/DRM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO FISCAL E

ADMINISTRAÇÃOAssunto: Revisão de EstimativaPelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fiscal acima, DEIXO DE CONHECERa reclamação quanto ao regime de estimativa do ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pedido, nostermos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa nº 001/04-DRM.PROTOCOLO INTERESSADO04/10/23250 CORPO E BRONZE SERVIÇOS E PRODUTOS ESTÉTICA LTDA - ME04/10/23776 KEYDILU ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA04/05/01001 CHP ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS LTDA

JOSÉ ALEXANDRE GRAÇA BENTOCoordenador

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO 1ª CÂMARA - DIA 18/06/04 - 8º ANDAR - 08:30HS

A Presidência da JRT, no uso das atribuições da artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94, mantém a convocaçãodos Srs. Membros da 1ªCâmara e as Sras. Representantes Fiscais, para a reunião a se realizar em 18/06/04, às08:30hs em primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibas, a Av. Anchieta,nº 200, na sala da JRT, no 8º andar, para julgamento dos processos da seguinte pauta:PAUTA:1) Protoc.344/00 - Soc.Comunitária de Ed. CulturaRelatora: Catarina Gimenes2 e 3) Protoc.25627/01 e 25825/01 - Sibra Informática e Servs.LtdaRelator: João Batista Borge4) Protoc. 44721/00 - Treinobrás Sist. Bras.de Treinamento Ltda5) 57261/01 - Dechichi Propaganda e Publicidade SC LtdaRelator: José Antonio KhattarObs.: Os Julgamentos adiados serão incluídos na próxima sessão desta Câmara, de acordo com nova publicaçãode Pauta.

LÍLIA MARA PEREIRAPresidente da JRT

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO DA 3ªCÂMARA - DIA 23/06/2004 - 8º ANDAR

A Presidência da JRT, no uso das atribuições do artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94, CONVOCA os Srs.Membros da 3ª Câmara e os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião a se realizar em 23/06/2004 às 8:30hsem primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibas, à Av. Anchieta, n/º 200,na sala de reuniões do 8ºandar, para julgamento dos processos constantes da Pauta abaixo:PAUTA:1) Protoc.57227/99 - Ercília Cury ZakiaRelator: Antonio Carlos Mabília2) Protoc. 27670/01 - Micromed Assist.Médica SC Ltda3) Protoc. 27671/01 - Micromed Assist.Médica SC LtdaRelator: Gilson Carlos Castelucci4) Protoc. 28929/00 - Irmãos Esteves S/ARelator - Osmar Lopes Jr.5) Protoc. 15538/02 - Singer do Brasil Ind. e Com. LtdaRelatora: Célia A.G. PiassiObs.: Os Julgamentos adiados serão incluídos na próxima sessão desta Câmara, de acordo com nova publicaçãode Pauta.

LÍLIA M.PEREIRAPresidente da JRT

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E

ADMINISTRAÇÃOProtocolo: 10/54677/03 anexado ao 006090/02Interessado: S2K2 Comércio e serviços Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEIXO DE CONHECER a reclamação quanto ao regime de estimativado ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pedido, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa nº 001/04 – DRM.Protocolo: 10/08059/03 e 10/05464/04 anexados ao 011059/02Interessado: Joverci Donisete Carreiro - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para osperíodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, mantendo o valor estimado mensal.Protocolo: 10/54902/03 anexado ao 018052/02Interessado: CAT Comercial Assistência Tecnologia LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para operíodo de janeiro a dezembro de 2003, mantendo o valor estimado mensal.Protocolo: 012156/02Interessado: Luiz Carlos da Silva & Cia Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO O DESENQUADRAMENTO do regime de estimativa doISSQN, para o período de fevereiro a dezembro de 2002, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.

Protocolo: 10/021097/02 e 10/19589/03 anexados ao 014223/02Interessado: Auto Posto Campo dos Amarais LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO O DESENQUADRAMENTO do regime de estimativa doISSQN, para o mês de dezembro de 2002 e para o período de março a dezembro de 2003, nos termos dos artigos74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 045360/02, 10/13212/03 e 10/6105/04Interessado: Iso-Metro Comercial LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO O DESENQUADRAMENTO do regime de estimativa doISSQN, para os períodos de julho a dezembro de 2002, fevereiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de2004, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTOCoordenador - CSPFA/SF

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTODE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõeslegais, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 dejaneiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE Iso-Metro Comercial Ltda, inscrito no CCM nº 46.238-1,que foi desenquadrado do regime de estimativa do ISSQN, nos meses de janeiro e junho de 2002 e no mês dejaneiro de 2003, nos termos do artigo 80, inciso III do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.

Campinas, 08 de junho de 2004JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador - CSPFA/SF


O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decretonº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE Auto Posto Campo dos Amarais Ltda,inscrito no CCM nº 1.356-0, que foi desenquadrado do regime de estimativa do ISSQN, nos meses de janeiro efevereiro de 2003 e no período de janeiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80, inciso III do Decreto nº14.590 de 26 de janeiro de 2004.




O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decretonº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE Luiz Carlos da Silva & Cia Ltda ME,inscrito no CCM nº 30.294-5, que foi desenquadrado do regime de estimativa do ISSQN, no mês de janeiro de2002 e nos períodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80,inciso III do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.



DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCAExpediente despachado pela Srª. Diretora

Prot. 01/76113 - Rubem MalandrinAutorizo a restituição do crédito ora apurado de R$ 205,9541 UFIC, face a inexistência de débitosem nome do requerente, consubstanciado nos termos dos Artigos 165 a 169 da Lei 5.172/66 (CTN) e45 a 48 da Lei 11.109/2001.

Prot. 02/10/20079 - Gilberto StroppaDiante das manifestações constantes no presente protocolado, AUTORIZO a conversão em renda do créditotributário apurado no imóvel codificado sob o nº 042.115.233-02 nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 11.109/01e, ainda, a restituição do crédito restante no valor correspondente a 5,9299 Ufic’s, conforme dispõe os Art. 45e 46 do mesmo diploma legal.

Prot. 03/10/66541 - Maria L. P. NatividadeINDEFIRO a solicitaçãode Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU, exercício(s) de 1999, relativo ao imóvel 055.083.178-03 não se encontra com aexigibilidade suspensa em função do Processo Judicial nº 27630/03.

Prot. 04/05/935 - Lilian Antunes B. Aby-AzarINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação (Formulário indevido).

Prot. 04/05/963 - Assimédica Sist. de Saúde Ltda.INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação (Procuração, cópia do Contrato Social, CNPJ).

Prot. 04/10/18094 - Cristais Prado Empreendimentos Ltda.INDEFIRO a solicitaçãode Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU, exercício(s) de 2000 e 2002, relativo ao imóvel 055.085.637-03, não se encontracom a exigibilidade suspensa em função do Processo Administrativo nº 2000/64657 e 2002/19372.

Prot. 04/10/18095 - Cristais Prado Empreendimentos Ltda.INDEFIRO a solicitaçãode Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU, exercício(s) de 2000 e 2002, relativo ao imóvel 055.085.636-03 não se encontracom a exigibilidade suspensa em função do Processo(s) Administrativo(s) nº(s) 64657/00, 19372/02 e 36853/02 respectivamente.

Prot. 04/10/18316 - Hibisco Incorporadora Ltda.INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU, exercício(s) de 2000 e 2002, relativo ao imóvel 055.085.633-03 não se encontracom a exigibilidade suspensa em função dos Processos Administrativo(s) nº(s) 64657/00, 19372/02 e 36853/02respectivamente.

Prot. 04/10/20184 - Amélia Pires PalermoINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU e Taxas, exercício(s) de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2004, relativo ao imóvel002.428.000-03 não se encontra com a exigibilidade suspensa em função dos Processos Administrativos nºs 91/3093 e 78/12803.

Prot. 04/10/20233 - Roque PalermoINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU e Taxas, exercício(s) de1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004,relativo ao imóvel 037.681.000-03 não se encontra com a exigibilidade suspensa em função do ProcessoAdministrativo nº 78/12803.

Prot. 04/10/20462 - André Luis BagarolliINDEFIRO a solicitaçãode Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU e Taxas, exercício(s) de 2001, 2003 e 2004, relativo ao imóvel 072.172.400-02não se encontra com a exigibilidade suspensa em função do Processo Administrativo nº 04/10/18441.

Prot. 04/10/20675 - José Carlos F. de FreitasINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referenteao(s) lançamento(s) de IPTU e Coleta de Lixo, exercício(s) de 2002 e 2003, relativo ao imóvel 052.141.000-03,não se encontra com a exigibilidade suspensa em função do Processo Administrativo nº 02/201/1017.

Prot. 04/10/21992 - Juliani & Juliani Com. e Cobr. Ltda. ME

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 9Diário OficialProt. 04/10/22093 - Mod Line Sol. Corp. Ltda.Prot. 04/10/23404 - Santino M. de OliveiraINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação (Procuração).

Prot. 04/10/22140 - Duplix Sist. de Impressão Ltda. EPPProt. 04/10/22189 - Galvani Eng. e Com. Ltda.Prot. 04/10/22221 - MRV Serv. Eng. Ltda.Prot. 04/10/22279 - Shell Brasil Ltda.Prot. 04/10/22441 - Rufino Ap. L. OliveiraProt. 04/10/22818 - Consultoria, Serv. e Ag. de Emprego WCA Ltda.Prot. 04/10/22828 - Hélio Roberto CastellaniProt. 04/10/22926 - Galileu Empreend. Coml. Ltda.Prot. 04/10/22927 - Centro de Ciências L. e ArtesProt. 04/10/23160 - Claudio Roberto GallinariProt. 04/10/23287 - Norton FunariProt. 04/10/23288 - Sandra P. FunariProt. 04/40/1193 - Centro de Ciências Letras e ArtesDiante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade com os dados registrados, INDEFIROa solicitação de Certidão Negativa.

Prot. 04/10/23418 - Roberto Oliveira Prop. Shows e Ev. S/C Ltda.INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação (Cópia do Contrato Social, CNPJ).

ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo: 04/10/23381Interessado: João Batista LoroAssunto: Certidão de Processos AdministrativosCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal; Lei Federal nº 9.051/95; artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, art. 5º, CF/88, defiro o pedido de certidão de parcial teordo processo protocolizado sob nº 15618/02 e anexos, relativamente às fls. 26 a 29; 29-V.; 32 a 35; 35-V.; 37;37-V.; 38 a 42, por atender às exigências legais.Protocolo: 04/10/23382Interessado: Antônio Pedro CremonesiAssunto: Certidão de Processos AdministrativosCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal; Lei Federal nº 9.051/95; artigo 103 da L.O.M. e incisos XXXIII e XXXIV, art. 5º, CF/88, defiro o pedido de certidão de parcial teordo processo protocolizado sob nº 11966/01 e anexos, relativamente às fls. 27; 29; 32; 64; 66; 67; 67-V.; 68 a71; 71-V.; 72 a 76, por atender às exigências legais.Protocolo nº: 49379/2001Interessado: Arnaldete Lucy RossiC. C.: 041.372.850/02Assunto: Restituição- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importância de 245,9827UFICs, decorrentedo recolhimento a maior do IPTU/Taxas, exercício-1999, relativo ao imóvel codificado sob nº 041.372.850/02,nos termos do artigo 45 e 46 da Lei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providências quanto a repetiçãodo indébito tributário, observadas as disposições do artigo 48 da Lei 11.109/01, devendo o(a) interessado aguardarcomunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, nos termosdo artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto da decisão contrária àFazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 66627/2001Interessado: Holger JacobyAssunto: Restituição - IPTUC.C.: 055.035.630/02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos,e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Restituição– IPTU/Taxas 2000, relativo ao imóvel codificado sob o nº 055.035.630/02, posto que os valores recolhidosforam corretamente deduzidos do total integralmente lançado no 2º carnê emitido em 06/07/2000, não constandorecolhimento indevido ou a maior em nossos dados cadastrais, nos termos dos artigos 45 a 48 da Lei 11.109/01,e nos artigos 165 a 168 da Lei Federal 5.172/66 (CTN). Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendoem vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo63 da Lei 11.109/01.Protocolo nº: 66718/2001Interessado: Keila Cristina Serapilha ToniniAssunto: Restituição/Compensação de Crédito TributárioC.C.: 055.002.356/03Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos,e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedidode Restituição do IPTU/Taxas, relativo ao imóvel codificado sob nº 055.002.356/03, por não ter a requerenteinstruído devidamente o pedido, pois não apresentou documentação hábil em que se comprove a propriedadedo imóvel, e por não atender à notificação anexa às folhas 10, para saneamento do processo, nos termos dosartigos 12, 21 e 70 II da Lei 11.109/01, posto que os instrumentos particulares não operam efeitos peranteterceiros antes de registrados no ofício público competente, conforme artigo 221 do Código Civil Brasileiro.No mérito Determino o cancelamento dos débitos existentes desde o exercício de 1999, para o imóvel emquestão, conforme despacho publicado no D.O.M. de 15/12/01, através do protocolo nº 64156/01.Protocolo nº: 66719/2001Interessado: Keila Cristina Serapilha ToniniAssunto: Restituição/Compensação de Crédito TributárioC.C.: 055.002.340/03Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, eatendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido deRestituição do IPTU/Taxas, relativo ao imóvel codificado sob nº 055.002.340/03, por não ter a requerente instruídodevidamente o pedido, pois não apresentou documentação hábil em que se comprove a propriedade do imóvel,nos termos dos artigos 12, e 70 II da Lei 11.109/01, posto que os instrumentos particulares não operam efeitosperante terceiros antes de registrados no ofício público competente, conforme artigo 221 do Código Civil Brasileiro.No mérito Determino o cancelamento dos débitos existentes desde o exercício de 1999, para o imóvel em questão,conforme despacho publicado no D.O.M. de 15/12/01, através do protocolo nº 64156/01.Protocolo nº: 66720/2001Interessado: Aníbal Custódio de CarvalhoAssunto: Restituição/Compensação de Crédito TributárioC.C.: 055.002.383/03Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, eatendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido deRestituição do IPTU/Taxas, relativo ao imóvel codificado sob nº 055.002.383/03, por não ter o requerente instruídodevidamente o pedido, pois não apresentou documentação hábil em que se comprove a propriedade do imóvel,nos termos dos artigos 12, e 70 II da Lei 11.109/01, posto que os instrumentos particulares não operam efeitosperante terceiros antes de registrados no ofício público competente, conforme artigo 221 do Código Civil Brasileiro.No mérito Determino o cancelamento dos débitos existentes desde o exercício de 1999, para o imóvel em questão,conforme despacho publicado no D.O.M. de 15/12/01, através do protocolo nº 64156/01.Protocolo nº: 03/10/13569Interessado: João Roberto BalduinoAssunto: Revisão de Lançamento – IPTUC.C.: 042.100.982-02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos,notadamente os documentos às folhas 08 a 10, e fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos doCódigo Tributário Nacional, e também nos artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), nos artigos 20a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente ao exercício de 2003,relativo ao imóvel codificado sob o nº 042.100.982-02, alterando-se a área construída referente a dependênciapara 9,12 m², conforme cópia da planta do local às fls. 09, mantendo-se os demais dados de áreas e fatoresinalterados. Determino que os lançamentos dos exercícios de 1999 a 2004 sejam retificados, com os mesmosdados da decisão ora proferida, consoante o disposto no artigo 145, III e 173 do CTN. Deixo de recorrer à Juntade Recursos tributários, nos termos do artigo 63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância emlitígio, objeto da decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.Protocolo nº: 10-01628/2004 anexo ao principal nº 10-67416/2003

Interessado: Elizabete Feraz Paiva de Araújo LacerdaAssunto: Remissão/Isenção de Débito TributárioC.C.: 021.627.000/03 e 042.154.349/02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos,e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Remissãode Débito Tributário – IPTU, relativo aos imóveis codificados sob nºs 021.627.000/03 e 042.154.349/02, pornão atender, dentre outras condições, o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei n° 9.950/98, que limita a concessão dobenefício pleiteado a diminuta importância do imposto, cuja somatória total do débito não ultrapasse a quantiade 30 UFIR, bem como, o pedido para o imóvel código nº 021.627.000/03, contraria o disposto no artigo 4º, III,do diploma legal retro citado, tendo em vista que o benefício pleiteado é somente para débitos decorrentes deimóveis identificados no Cadastro Fiscal como construídos e de categoria residencial. Quanto a isenção porser a interessada portadora de deficiência, não existe previsão legal que autorize a concessão do benefíciodispensando a cobrança do tributo, posto que a Lei 7.778/94, não fora regulamentada, devendo os lançamentosserem mantidos, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98 (e alterações posteriores).Protocolo nº: 03/10/13353Interessado: Pastifício Selmi S/AAssunto: Revisão de Lançamento - IPTUC.C.: 035.468.000-02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, eatendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer dopedido de revisão de lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2003, relativo ao imóvel codificado sob on.º 035.468.000-02, por falta de qualificação, uma vez que o requerente não apresentou documentos que oqualifiquem, e por não atender a notificação efetuada em 12/11/2003 para saneamento do processo, nos termosdos artigos 21 e 38, II da Lei 11.109/01 e item 02 e 05 da Instrução Normativa n° 001/2003, de 19 de fevereiro de2003, devendo ser mantido o lançamento no referido exercício fiscal, nos termos da Lei 9.927/98 (e alterações) ena Lei 11.111/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente decisão não seenquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 da Lei 11.109/01.Protocolo nº: 7.518/02Interessado: Pastifício Selmi S/AAssunto: Revisão de Lançamento - IPTUC.C.: 035.468.000-02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos,notadamente as vistorias de fls. 48 a 50, e atendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de revisão de lançamento do IPTU, referente ao exercício de2002, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 035.468.000-02, por estarem corretamente constituídos emconsonância com as disposições da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 11.111/01, conforme constatado in locomediante vistoria fiscal realizada em 23/04/2003. Determino a retificação do lançamento do IPTU, para oexercício de 2004, relativo ao imóvel codificado sob o nº 035.468.000-02, alterando-se o tipo/padrão/subpadrãopara E-2.2, conforme vistoria às fls. 71 e parecer fiscal às fls. 72 e 73, mantendo-se os demais dados de áreas efatores inalterados, nos termos da Lei nº 9.927/98 e alterações, consoante com o disposto no artigo 145, III, doCTN. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadrana obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 da Lei 11.109/01.Protocolo: 02/201/2348Interessado: Emilio CavalhieriC.C.: 019.221.750-02Assunto: Restituição de Crédito Tributário – IPTU/TaxasCom base na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitosinsculpidos pelos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importânciade 148,9641 UFIC’S, procedente do recolhimento em cota única do IPTU/Taxas do exercício de 2002, emitidoem 01/2002, não deduzido na sua totalidade na reemissão do mesmo, em 11/2002, sendo sua efetivaçãocondicionada a não existência de débitos tributários em nome do contribuinte, conforme disposto no artigo 45e 48 da Lei 11109/01, devendo o interessado aguardar o comunicado do DECOR/SMF, para recebimento docrédito ora apurado. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto da decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, nãoexcede o limite legal.Protocolo: 03/10/58675Interessado: Amauri Simões JúniorC.C.: 002.368.000-02Assunto: Restituição de Crédito Tributário – IPTU/TaxasCom base na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitosinsculpidos pelos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importânciade 38,8240 UFIC’S, procedente do recolhimento da parcela 09/11 do IPTU/Taxas do exercício de 2003, emitidoem 01/2003, não deduzido na reemissão do mesmo, em 09/2003, relativo ao imóvel codificado sob o nº002.368.000-02, sendo sua efetivação condicionada a não existência de débitos tributários em nome docontribuinte, conforme disposto no artigo 45 e 48 da Lei 11109/01, devendo o interessado aguardar o comunicadodo DECOR/SMF, para recebimento do crédito ora apurado. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários,nos termos do artigo 63 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto da decisãocontrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 75808/98 JOSE O G PÂNICO – PROT. 02/10/5666 EUGENIO P COSTA – PROT. 03/11/5303 BERENICE PEREIRA –PROT. 03/11/5766 JOAO M DA SILVA – PROT. 03/11/5793 DANIEL N BARTHOLOMEU – PROT. 04/11/2222 ANTONIO RGALHARDI – PROT. 04/11/3206 DANIEL N DE SOUZA

DEFIRO PROJETO DE REGULULARIZAÇÃO RESIDENCIALPROT. 18856/82 FLORISVAL ALVES DA SILVA

DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIALPROT. 04/11/2771 JOSE F F DOS SANTOS – PROT. 04/11/3019 SILVIA C FILER – PROT. 04/11/3794 SERGIO TAGLIANETTI– PROT. 04/11/3835 JOAO V DA SILVA – PROT. 04/11/4256 NORIVAL R GEIB

INDEFERIDOSPROT. 2260/02 MARLENE R DA SILVA – PROT. 25842/02 PAULO PASCHOALINI – PROT. 28285/02 MARIA E M JORDAN– PROT. 03/10/61243 BUFFET PAINEIRAS – PROT. 03/10/61699 LUCIA A DE OLIVEIRA – PROT. 03/11/3069 M3REPARAÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS LTDA – PROT. 03/11/3507 SUELI AP. SANTIAGO – PROT. 03/11/3829 SILVIO ABERNARDINO – PROT. 03/11/3881 REY SORVETES LTDA – PROT. 03/11/4088 JOSE B DE MIRANDA – PROT. 03/11/4133JURACY E TAVARES COM. E VASSOURAS LTDA – PROT. 03/11/4227 LEONIDES A ZAMPOLLI – PROT. 03/11/4358 JOSEC BARBOSA – PROT. 03/11/4432 LAZARO E PAULINO – PROT. 03/11/4511 JORGE L V VASCONCELOS – PROT. 03/11/4644 JURACY T BATISTA – PROT. 03/11/4756 MARCOS A DE SOUZA – PROT. 03/11/4763 PASTOR PAULO FREIRE DACOSTA – PROT. 03/11/4891 ANDRE K MALATO – PROT. 03/11/4897 LAERCIO M DE CARVALHO – PROT. 03/11/5033VAGNER FELÍCIO – PROT. 03/11/5034 LUIZ C PEREIRA – PROT. 03/11/5099 DOBNER & AQUINO OLIVEIRA LTDA –PROT. 04/11/220 ANTONIO C DE CARVALHO – PROT. 04/11/3311 OSVALDO P ASSUNÇÃO – PROT. 3212/00 SMOPP/DUS

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 04/11/3973 LIVIA B SCOBIN – PROT. 04/11/3834 CARLOS H F SAMPAIO – PROT. 04/11/3344 OSWALDO JMONTANARI – PROT. 04/11/3004 SEBASTIAO R DA SILVA – PROT. 04/11/1159 SALOMAO R DOS SANTOS – PROT.76905/00 ASSOC. BÍBLICA E CULTURAL DE CAMPINAS – PROT. 04/11/3994 JORGE L CUELBAS – PROT. 04/11/2623MARIA F ANDRIETTA – PROT. 04/11/3825 GERALDO A MOREIRA – PROT. 04/11/3116 TERCILIO BANHO – PROT. 04/11/3427 LUCIANO PANTALEO – PROT. 04/11/1522 EDUARDO J M PARANHOS – PROT. 03/11/4816 JOAO MOTA – PROT. 04/11/3153 ANTONIO C DE P RIBEIRO – PROT. 04/11/2483 ADRIANA F CONSULIN – PROT. 04/10/23332 CONPROP DOBRASIL – PROT. 04/11/4227 DANILZA B FIORETTI – PROT. 04/11/4211 CONTICAMP – PROT. 04/11/4307 ORIVALDO DASILVA – PROT. 04/11/4277 CARMEM S PARLATORE – PROT. 04/11/4003 AFONSO F BARBOSA – PROT. 04/11/4269 CARLOSA P GONÇALVES

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 04/11/3613 TOSHIHIRO WAKU – PROT. 04/11/3679 DANIEL LARA – PROT. 04/11/4321 ARLINDO B F RODRIGUES– PROT. 04/11/4350 HELIO CAPPI FILHO

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/11/1596 CLUB FONTE SÃO PAULO – PROT. 04/11/3660 FERNANDO R JACOBUCCI – PROT. 04/11/3961 KO LINC CHU LANCHONETE – PROT. 04/11/3980 SERGIO L CARREGA – PROT. 04/11/4050 ADENILSON H SOARES – PROT. 04/11/4173 EDITH AP. BORTOLAZO – PROT. 04/11/4205 AZIZE JORGE C BATBUTA - PROT. 04/11/3983 MOACIR F CAMARGOFILHO

CONCEDIDO PRAZO DE 45 DIASPROT. 04/11/3159 AGROCINCO COM. DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS


PROT. 04/11/4086 HOME PROTEGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/4385 MARIO E BELETTE – PROT. 04/11/4389 NELSON S LOPES – PROT. 04/11/4410 NEWTON J V DE LIMA– PROT. 04/11/4411 ROSANGELA M A DA ROCHA – PROT. 04/11/4416 CLAUDINEI B RODRIGUES – PROT. 04/11/4418BENEDITO P CAVALCANTI – PROT. 04/11/4419 BENEDITO P CAVALCANTI – PROT. 04/11/4420 BENEDITO P CAVALCANTI– PROT. 04/11/4422 JAIR O DE ALMEIDA – PROT. 04/11/4443 ABILIO W DE MARTIN – PROT. 04/11/4460 GERVASIO DESOUZA – PROT. 04/11/4466 JOSE A DE SOUZA

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITANº63915 - revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 61557, que designou o servidor MARCOSEDIGAR DE ALMEIDA – matrícula nº 66029-9, para exercer a função gratificada denominada Gratificação deApoio Técnico nível III, junto a Coordenadoria de Procedimentos Técnicos Especializados, do DepartamentoClinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 61367, que designou o servidor ONOFRE JUSTINOMENDES – matrícula nº 38279-5, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técniconível II, junto a Área de Manutenção da Coordenadoria Técnico- Hospitalar do Departamento Administrativodo Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 49073, que nomeou o servidor WILSON NORATO DASILVA - matrícula 87887-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Área de Pediatria, daCoordenadoria Médica de Serviços Pediatricos, do Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 50898, que nomeou a servidora LÍDIA CAMARGO M.PEREIRA – matrícula nº 58014-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Área de EnfermagemNoturna 1, da Coordenadoria de Enfermagem do Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº47721, que designou o servidor JOSÉ HUGO PIERANGELI- matrícula nº 55823-0, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III,junto a Área de Procedimentos Técnicos da Unidade de Terapia Intensiva de Adultos, da Coordenadoria Médicade Serviços do Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.revogar a partir de 02/02/2004, o ítem da portaria nº 34825, que designou o servidor PEDRO DONIZETEVOLPIN - matrícula nº 97920-1, para exercer a função gratificada denominada Supervisão nível III, junto aÁrea Central de Materiais da Coordenadoria de Enfermagem do Departamento Clinico do Hospital MunicipalDr. Mário Gatti.designar a partir de 01/04/2004, a servidora MARISA BROGLIO VASQUES – matrícula nº 99435-9, paraexercer a Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto a Coordenadoria de Procedimentos TécnicosEspecializados do Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatt;nomear a partir de 01/04/2004, o servidor ONOFRE JUSTINO MENDES – matrícula nº 38279-5, para exercero cargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Área de Serviços Auxiliares Turno 6, da Coordenadoria deAdministração do Departamento Administrativo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;nomear a partir de 01/04/2004, o servidor WILSON NORATO DA SILVA - matrícula nº 87887-1, para exercera Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Área do Pronto Socorro Infantil da Coordenadoria Médica deServiços Pediatricos do Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;designar a partir de 01/04/2004, a servidora LIDIA CAMARGO M. PEREIRA - matrícula nº 58014-7, paraexercer a Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr.Mário Gatti;nomear a partir de 01/04/2004, o servidor JOSÉ HUGO PIERANGELI – matrícula nº 55823-0, para exercer ocargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Área de Procedimentos Técnicos da Unidade de Terapia Intensivade Adultos da Coordenadoria Médica de Serviços Clinicos do Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr.Mário Gatti.nomear a partir de 01/04/2004, a servidora INÊS HELENA DE BARROS LEAL SARAIVA – matrícula nº36085-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto a Área de Controle de Infecção Hospitalardo Departamento Clinico do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº63927 - conceder a partir de 18/05/2004, a exoneração solicitada pelo servidor WELLINGTON FRANCISCODE JESUS – matrícula º 107703-1, do cargo de Auxiliar de Agrimensura, junto a Secretaria Municipal dePlanejamento Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Nº63928 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo como protocolado nº 10/21803/03, pelo presente.CONSIDERANDO o ato praticado pela senhora Secretária Municipal de Educação que, a bem do serviçopúblico, determinou a prestação de serviço da Professora Efetiva a servidora CRISTINA DE CARVALHOBARÃO - matrícula nº 62467-5, junto ao Museu Dinâmico de Campinas do Departamento Técnico e Pedagógicoda Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/05/2004 até 31/12/2004;CONVALIDO os referidos atos praticados para que surtam efeitos a partir da data determinada pela senhoraSecretária Municipal de Educação.

Nº63929 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo como protocolado nº 10/20046/04, pelo presente.CONSIDERANDO o ato praticado pela senhora Secretária Municipal de Educação que, a bem do serviçopúblico, determinou a prestação de serviço da Professora Efetiva a servidora CLAUDIA MARQUES PEREIRA- matrícula nº 64581-8, junto ao Gabinete da Secretária de Educação, no período de 01/04/2004 até 31/12/2004;CONVALIDO os referidos atos praticados para que surtam efeitos a partir da data determinada pela senhoraSecretária Municipal de Educação.

Nº63930 - revogar a partir de 01/06/2004, a portaria nº 63715/04, que designou o senhor PEDRO SEITIRONAGAO - matrícula º 110205-2, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Diretor deDepartamento, junto ao Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças;nomear a partir de 01/06/2004, a servidora ELAINE DUARTE DA SILVA – matrícula nº62121-8, para exercero cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Fiscalização 3, da Coordenadoria Setorial de FiscalizaçãoImobiliária do Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças.

Nº63931 - revogar a partir de 01/06/2004, o ítem da portaria nº63203/04, que nomeou a servidora MARIAHELENA DIAS MENDES – matrícula nº63167-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial,junto a Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária, do Departamento de Receitas Imobiliárias daSecretaria Municipal de Finanças;revogar a partir de 01/06/2004, o ítem 2 da portaria nº61812/03, que nomeou o servidor MAURICIO MOTTADELAMANO – matrícula nº 62928-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor deFiscalização 2 da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária, do Departamento de Receitas Imobiliáriasda Secretaria Municipal de Finanças;nomear a partir de 01/06/2004, a servidora MARIA HELENA DIAS MENDES – matrícula nº63167-1, paraexercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Receitas Imobiliárias daSecretaria Municipal de Finanças;nomear a partir de 01/06/2004, o servidor MAURICIO MOTTA DELAMANO – matrícula nº62928-6, paraexercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária,do Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças;nomear a partir de 01/06/2004, o servidor EDSON ANTONIO PEDRO – matrícula nº 109856-0, para exercero cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Fiscalização 2, da Coordenadoria Setorial de FiscalizaçãoImobiliária, do Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças.

Nº63932 - revogar a partir de 01/06/2004, o ítem da portaria nº 47720/01, que nomeou a servidora municipalizadaANGELA DE CAMPOS TRENTIM – matrícula nº 7273-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, juntoa Coordenadoria Técnico-Hospitalar, do Departamento Administrativo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;nomear a partir de 01/06/2004, o senhor PAULO MINOMURO YAMAGUCHI – RG. 4.374.443-6, para exercero cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Técnico-Hospitalar, do DepartamentoAdministrativo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.As despesas com a resolução acima, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Nº63933 - revogar a partir de 01/06/2004, o ítem da portaria nº47839, que nomeou o servidor ANDRÉ RICARDODE FREITAS – matrícula nº 36345-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro deSaúde São Domingos da Coordenadoria Distrital de Saúde Sul do Departamento de Saúde da Secretaria Municipalde Saúde;designar a partir de 01/06/2004, o servidor ANDRÉ RICARDO DE FREITAS – matrícula nº 36345-6, paraexercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº63935 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 30/06/00, pelo presente,RESOLVE:nomear o senhor EDUARDO DA SILVA PINHEIRO, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominadoAgente de Vigilância de Saúde I – padrão 01 junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº63936 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 04/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosAuxiliar de Enfermagem – padrão 08, junto a Secretaria Municipal de Saúde.ANISIA LIMA DA SILVAINES VERONICA DO CARMO MATIASJANIA CRISTINA DA SILVALOURDES APARECIDA DE FREITASMARIA DO CARMO CUNHA DE AGUIARMARLI DA SILVA LOPES

Nº63937 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 04/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora AMELIA RAPOSO PIRES REIS, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominadoDentista I – padrão 15, junto a Secretaria Municipal de Saúde

Nº63938 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 001/03, homologado em 31/03/03, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras e senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagosdenominados Médico I – padrão 15, junto a Secretaria Municipal de Saúde.IVAN CALIL CECCHI MOYSÉSJULIO CÉSAR PRESTERLUCIANA BRAGOTTONARA LÉIA GELLE DE OLIVEIRANELSI APARECIDA FERREIRA COELHO

Nº63939 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 02/2002, homologado em 04/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora MARIA JOSÉ DE AZEVEDO SOARES, para exercer em caráter efetivo, o cargo vagodenominado Cozinheiro – padrão 08, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nº63940 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos daLei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo –Edital 002/00, homologado em 04/07/02, pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora GEDILENE APARECIDA DOS SANTOS SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargovago denominado Atendente de Consultório Dentário – padrão 04, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSNº63943 - alterar a partir de 07/05/2004 por progressão, em razão da titulação o nível de carreira da servidoraHELENA ZAUK MOTTA, matrícula nº 102340-3, de Professor Efetivo I padrão 01, para Professor Efetivo IIIpadrão 06, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal nº 5767/87 e no artigo 106da Lei nº6894/91 - Estatuto do Magistério.

PORTARIA SMS-03, DE 02 DE JUNHO DE 2004A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Lei nº6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, RESOLVE:Designar os senhores abaixo relacionados para comporem os Conselhos Locais de Saúde das Unidadesde Saúde.DISTRITO DE SAÚDE NORTECENTRO DE SAÚDE JARDIM EULINA1.1.USUÁRIOSTITULARESCLAUDIONOR RODRIGUESGENERALDO PEREIRA DE SOUZAJOÃO JOSÉ BATISTELACLAUDINÉIA ROCHA GERTRUDESB) SUPLENTESGERALDO DA COSTA FARIAOSMINDO FIALHO DE CARVALHOGILMAR B. TOLEDOBENEDITO MESSIAS ALVES1.2 TRABALHADORES DE SAÚDEA) TITULARESSANDRA ELENA DE O.B. FERRAZMARIA LÚCIA VIANAB) SUPLENTESKÁTIA DE OLIVEIRA GOMESSANDRA KELI DE SOUZA1.3 GESTORESA)TITULARESJÉSSICA DE BARROS PERILLIDISTRITO DE SAÚDE SULCENTRO DE SAÚDE OROZIMBO MAIA1.1 USUÁRIOSA) TITULARESEDUARDO JOSÉ DA COSTAMARIA APARECIDA MUNIZ MELOMARIA JOSÉ DE AGUIRREFRANCISCO CHAGAS VIDAL FERREIRASUPLENTESDENAIR DA SILVA GONÇALVESOSMAR DA SILVA GONÇALVESBASÍLIO REISGENNY DE FARIA1.2 TRABALHADORES DE SAÚDEA) TITULARESRENATA DA SILVAELIANE M. NAKASONE DEL BUONOSUPLENTEDANIELLA CRISTINA C.S. LEMEMARIA DE FÁTIMA G.P. DA SILVA1.3 GESTORESA) TITULARESSIMOONE VANZETTO MINARIKELLEN CORINA DE FREITASDISTRITO DE SAÚDE LESTECENTRO DE SAÚDE CENTRO1.1. USUÁRIOSTITULARESVÂNIA LANDO DE CARVALHOTÂNIA MARA VEIGA REBOLOMARIA HELENA NOGUEIRAJULIETA BRASIL BLOCH BRAVISUPLENTESFRANCISCO JOSÉ NAVENETEÂNGELA MARIA DOS SANTOS

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 11Diário OficialMARIA DAS GRAÇAS SILVANELLY DOS SANTOS1.2. TRABALHADORES DE SAÚDETITULARESROSANA BIAGIALI RIMOLILUCIANA TACHELLISUPLENTESMARIA JOSÉ DA SILVAJOSÉ ANTONIO LIMA1.3. GESTORESTITULARESEMERSON LUIZ GAZZOLILÍLIAN DE TULIO FREITASCENTRO DE REFERENCIA E INFORMAÇÃO EM ALCOOLISMO E DROGADIÇÃO – CRIAD1.1. USUÁRIOSTITULARESTEOTÔNIO JOSÉ DA SILVAHÉLIO FAIOTTOFÁTIMA APARECIDA FRAUSINOWELLINGTON ALVES DE CARVALHOSUPLENTESSATURNO PAULO NETORICARDO PARRAMAURO JOÃO SANTOS JR.TRABALHADORES DE SAÚDETITULARESMARIA DE LOURDES L. SALDINEFÁBIO SHIKASHOGESTORESTITULARESROGÉRIA MISORELLIKÁTIA REGINA DE OLIVEIRA

Campinas, 02 de junho de 2004MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO

Secretária Municipal de Saúde

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIAPUBLICAÇÕES

PROTOCOLO Nº 04/60/00869 PNINTERESSADO: MARIA ISETE BATISTA DOMINGUES-MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 14818INDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00617 PNINTERESSADO: QUALITAS QUALIDADE EM ALIMENTAÇÃO LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MÔNICAROSOLEM PASCON MARTINS, CRN N° 7268DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00727 PNINTERESSADO: CLÁUDIA CORRÊA DE OLIVEIRA ZENUMASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO Nº 03/60/01862 PNINTERESSADO: PATRÍCIA REGINA PAVÃO ARAUJOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PATRÍCIAREGINA PAVÃO ARAUJO, CRO N° 56.604DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 03/60/0679 PNINTERESSADO: ORTOSPECIAL-ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE WELSONROCHA VIEIRA, CRO/SP N° 37866 E LUCIANA MAZZONETTO TEOFILO DE MORAES, CRO/SP N° 43600DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00799 PNINTERESSADO: CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE S/C LTDA.ASSUNTO: RECURSO SOLICITANDO VISTORIADEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00773 PNINTERESSADO: HORIZONT BIOMÉDICA INDUJSTRIAL LTDA.ASSUNTO: DESINTERDIÇÃO DOS PRODUTOS LINHA VENOSA, LINHA ARTERIAL E ISOLADOR DE PRESSÃOCONTIDOS NAS NFS N°S 013071 E 013083 DE PROPRIEDADE DE VIDA INDÚSTRIA E COM. PRODUTOS MÉDICOSLTDA., DE ACORDO COM TERMO DE DESINTERDIÇÃO N° 2350 DE 08/06/2004

PROTOCOLO: 04/60/00861 PNINTERESSADO: HORIZONT BIOMÉDICA INDUSTRIAL LTDA.ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE MERCADORIA NÃO ESTÉRILDEFERIDO

ERRATAONDE SE LÊ:PROTOCOLO Nº 02/6000499 PNINTERESSADO: EDWIL ANTONIO CANTADORI JUNIORASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁDEFERIDOLEIA-SE:PROTOCOLO Nº 02/6000499 PNINTERESSADO: EDWIL ANTONIO CANTADORI JUNIORASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁINDEFERIDO

Campinas, 9 de Junho de 2004KENNIA MARIA LINARES BATISTA OLIVEIRA

Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm 09 Junho de 2004

Protocolado: 04/10/23.951 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Contratação em caráter deemergência para fornecimento de Leite em Pó Alfaré e Leite em Pó Neocate.Diante dos elementos que instruem o presente protocolado e, com a competência estabelecida pelo artigo 8º, §único do Decreto Municipal 14.217/03, AUTORIZO, com supedâneo no artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 a contratação em caráter de emergência das empresas: SERVIMED COMERCIAL LTDA, para fornecimentode Leite em Pó Alfaré no valor de R$ 10.037,52 (Dez mil, trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) eEMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA parafornecimento de Leite em Pó Neocate no valor de R$ 13.650,00 (Treze mil, seiscentos e cinquenta reais), sendoo valor global das despesas de R$ 23.687,52 (Vinte e três mil, seiscentos e oitanta e sete reais e cinquenta e doiscentavos), condicionada à existência de saldo financeiro projetado pela Secretaria Municipal de Finanças, nostermos do Decreto Municipal nº 14.629/2004, condição sine qua non para emissão da nota de empenho.PUBLIQUE-SE. Ao DPCC para as devidas tramitações no Sistema de Informações Municipais – SIM. Após,retornem os autos à Secretaria Municipal de Saúde para emissão da nota de empenho e demais providências.

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

EDITAL DE CANCELAMENTOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público o CANCELAMENTO do AIMs abaixodescriminados, por erro administrativo.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO QT/QD/LOTE PROTOCOLOLUIZ CELSO BERETTA 055.066.860/03 CHAC S.GERALDO 851/10 04/70/2152MANOEL PEREIRA FREITAS 055.031.896/03 PQ IMPERADOR 7101/M/30 04/70/2150VALDIR ANÉSIO NICO 055.031.783/03 PA IMPERADOR 7097/I/22 04/70/2136

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

(09, 11 E 12/06)

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietáriosde terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazoslegais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. Éfacultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar dapresente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. AIMS PROTOCOLOA.VI ENG COM LTDA 019.643.000/03 45217 04/70/2142ALZIRA FILETTI GALLASCH 055.068.681/03 3786338538 03/70/3665ANESIO AUGUSTO AMARAL 043.787.600/03 45226,45230,45227 04/70/4725ANGELINO ROSSI 001.575.000/03 45195 04/70/2144ANTONIO CARLOS BASSO 011.959.000/03 45181 04/70/2304ANTONIO CARLOS CARVALHO 017.111.000/03 41756,45216 04/70/4729ARTHUR MARGOSIAN 044.690.100/03 39022,39023,39024 04/70/1661BRUNO LUCA GRAZIOSI 055.024.337/03 36215 04/70/1973EDSON RAUL 044.456.000/03 31589,31590, 04/70/1605EDUARDO COMPOPIANO 009.853.000/03 39153, 04/70/1604HERLAN HENRIQUE CONTI 029.701.000/03 45188 04/70/2308HUMBERTO EDSON TOURNIEUX 013.673.000/03 39079 04/70/1612HUMBERTO ESTEVAO S VERDECANNA 037.451.000/02 39097,39098 04/70/1603IMOJ MIRIAM LTDA 055.053.926/03 35504,39025 04/70/1611JOSE LUIS TERRABUIO 036.169.000/03 40553 04/70/2027LUIS ANTONIO B MIRANDA 023.961.000/03 45219 04/70/2178LUIS ANTONIO B MIRANDA 023.965.000/03 45221 04/70/2179LUIS ANTONIO MIRANDA 023.962.000/03 45220 04/70/2177LUIS CESAR CORREIA 055.050.687/03 40502,40501 03/70/0405LUIS PETROUCIC 9.982.000/03 39090,39091 04/70/1653MARCELO JOSE ORSI 015.321.000/03 39159,34535 04/70/1608MAURICIO VAS DE LIMA 055.060.236/03 39155 03/70/34888NELSON SANDRONI 094.000.229/02 40554 04/70/2011NILTON AP PEREIRA SILVA 055.073.098/03 36237 04/70/2157NOC EMPRE IMO COMERCIOLTDA 055.070.731/03 170344 04/70/1680OMAHA EMP ADM COM INT LTDA 055.082.692/03 39940,39941,39942 04/70/3633OTTO ERNEST SCHMIDGALL 029.222.905/03 39179 04/70/1607PAULO ROBERTO A CARLOS 014.687.150/03 45183 04/70/2306PAULO ROBERTO P ANDERY 011.932.000/03 45182 04/70/2292PEDRO BIONDI 035.859.000/02 40563 04/70/2038PEDRO JOSE DIAS 026.921.000/03 35710,35711 03/70/5187PEDRO PINHEIRO MORAES 011.957.000/03 45187 04/70/2310RENATO LUIS RIGHETOFLANGER 055.022.475/03 38206,38205 04/70/3982RUBENS HENRIQUE CONTI 011.956.000/03 45189 04/70/2307SAID JORGE NORDI 022.594.000/02 40541 04/70/4135SANDRA C ZAUK MOTTA 046.534.900/02 39902,39903 04/70/1609SEBASTIAO MOURA 021.929.000/03 39011,39012,39013 04/70/1665SIDARTA ENG COM IND LTA 055.071.222/03 40555 04/70/2116VERA LUCIA ANTUNES LUCON 003.627.000/02 45201,45202 03/70/3631VILMAR FELIZ TROMBETA 029.620.000/03 53108,35521 03/10/21144WAGNER VOLPINI 055.031.920/03 45245 04/70/2210


(09, 11 E 12/06)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA/MURO E PASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizadoneste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº.11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias, murá-los ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquenta centímetros) de altura, inexistindo construção, a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e1,00 m (hum metro e dez centímetros) de altura a completar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 diase executar a pavimentação do passeio fronteiro no prazo de 90 dias. Os prazos são a contar da data destapublicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidasprevistas nos citados diplomas legais.

NOME COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIBUINTE BAIRRO NOTIFICAÇÃO/PROTACHILI SFIZZO JUIOR 012.009.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3118ADEMIR JOAO PETRIELLI 055.011.222/03 JD STA GENEBRA 04/70/3181ADEMIR MONTAGNER 004.201.000/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/3150ADRIANA ABUD PEREIRA 055.021.683/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3160AFONSO CELSO NASCIMENTO 055.071.340/03 JD CONCEIÇAO 04/70/3274AGENOR FERNANDES 002.082.430/03 VLNOGUEIRA 04/70/3093ALBERTO NETTO BIOLCHINI 017.126.000/03 JD MADALENA 04/70/3092ALCEBIADES FRANCO GODOY 055.031.895/03 PRQ IMPERADOR 04/70/3270ALDO LEONI FILHO 055.071.337/03 JD CONCEICAO 04/70/3085ALDO PESSAGNO 055.022.178/03 VL N SRA APARECIDA 04/70/2287ALFREDO C DAMASIO SOUZA 021.684.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3165ALOISIO COCHI 055.010.706/03 SANT GENEBRA 04/70/3120ALVARO SILVA MOREIRA 055.067.372/02 PRQ FAZ STA CANDIDA 04/70/3180ANA M STRAZZACAPPA NOGU 042.029.316/02 JD C GOMES 04/70/3063ANIBAL FERREIRA 055.040.500/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/2925ANTONIO AGOSTINHO PERES 055.040.808/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/2924ANTONIO ALBIERI 055.013.029/03 CHAC S DOMINGOS 04/70/2938ANTONIO AP SERRALHA 000.549.000/03 NOVA CAMPINAS 04/70/3060ANTONIO CABELLO CASTILHO 055.047.826/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3128ANTONIO CHUERI 050.350.000/03 FAZ STA CANDIDA 04/70/3141ANTONIO MOTA BARRETO 055.008.923/03 VL NOGUEIRA 04/70/3106ANTONIO MOTA BARRETO 055.008.924/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3102ANTONIO SERAFIM 019.249.000/03 JD C GOMES 04/70/3062ANTONIO SERAFIM 019.263.000/03 JD C GOMES 04/70/3064ANTONIO SERAFIM 019.262.000/03 JD C GOMES 04/70/3074ANTONIO VIVALDI RODRIGUES 055.070.103/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3119ANTONIO VIVALDI RODRIGUES 055.070.103/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3313APARECIDA JOSE P BERTASSOLI 090.677.000/03 JD ATIBAIA 04/70/3316ASSOCI REL FILHAS DE MARIA 055.070.315/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3145BENEDITO J.S BAENA 004.990.000/03 NOVA CAMPINAS 04/70/3055BORIS RASKIN 046.267.700/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3116BORIS RASKIN 046.267.700/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3170CARLOS DAMASCENO SOUZA 029.445.400/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/3161CARLOS RIBEIRO NICACIO 055.001.470/03 PRQ FAZ S CANDIDA 04/70/3293CARLOS RIBEIRO NICACIO 055.001.469/03 PRQ FAZ STA CANDIDA 04/70/3319CARLOS ROBERTO A SANTOS 042.499.700/03 CID SATELITE IRIS 04/70/3307CARLOS ROBERTO GALIB 046.261.300/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3173CECY SOUTO DE FRANCA 027.171.000/03 NOVA CAMPINAS 04/70/3056CHAN SZE SUM 015.877.520/03 JD DAS PAINEIRAS 04/70/3276CIA MARAJO C ADMINISTRACAO 010.926.000/03 JD LEONOR 04/70/2919CIA MARAJO COM ADMINIS 010.925.000/03 JDLEONOR 04/70/2921CLARICE CAMARGO M SANTOS 042.076.289/02 JD LIDIA 04/70/3086COMUN. CRISTA S.ANTONIO/ARQ 055.046.739/03 JD N ESPERANCA 04/70/3110DALAVA JOSEFINA GALEGO 021.340.050/03 VL NOGUEIRA 04/70/3146DANIELA VOLPINI ROCHA 001.273.000/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/3296DENISE FIORINI 055.025.289/03 VON ZUBEN 04/70/2940DENISE HELENA L FERREIRA 055.070.408/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/07/3299DOMINIUM EST M COM ACO M 045.346.600/03 JD S JOSE 04/70/2972DORICO REGA 015.224.000/03 JD FLANBOYANT 04/70/3088DRAGISA VUKOMANOVIC 036.857.000/02 VL NOVA 04/70/3103EDDY FREITAS CRISSIUMA 014.601.000/03 VL INDUSTRIAL 04/70/2970EDSON PAULA GASBABARRO 055.042.674/03 CHAC S DOMINGOS 04/70/2932EDUARDO N MAU DONNET 042.790.100/03 BAIRRO DAS PALMEIRAS 04/70/3080EDU TOGNOLO 008.726.900/03 VL NOGUEIRA 04/70/3107EGLE JORGE LAPRESA 008.940.000/03 ALTO DO CAMBUI 04/70/3367EGYDIO VILLANI 055.063.247/03 BAIRR MANSOES S ANTONIO 04/70/3221ELAINE CRISTINE GOUVEIA 046.299.800/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3222ELOISA NOGUEIRA MAUDONNET 0421.790.00/03 BAIRRO DAS PALMEIRAS 04/70/3078ELZA CARVALHO 055.634.000/02 BAIRRO TAQUARAL 04/70/3098EMP TER URBANISACAO TAQUA 055.066.387/03 JD B ESPERANCA 04/70/3066ERGIO BAGNASCO 055.052.391/03 PRQ DAS ANHUMAS 04/70/3163FABRICIO TIM 055.040.037/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/3292FRANCISCO FERNANDO BARROS 046.810.300/03 VL BRANDINA 04/70/3069FRANCISCO PAOLOGIOLANDO 055.044.346/03 BAIRRO TAQUARAL 04/70/3126FRANCISCO PAOLO GIOLANDO 055.044.346/03 BAIRRO TAQUARAL 04/70/3318FRANCISCO VIDOTTI 055.073.633/03 CHAC PRIMAVERA 04/70/3111FRANCISCO VON ZUBEN 043.822.800/03 VL FORMOSA 04/70/2942FRANCISCO VON ZUBEN 043.822.700/03 VL FORMOSA 04/70/2943GEDRO MATIAS COSTA FILHO 055.071.336/03 JD CONCEICAO 04/70/3084GERALDO BROISLER 042.789.900/03 BAIRRO DAS PALMEIRAS 04/70/3079GGG EMPREE IMOB LTDA 055.021058/03 JD S DOMINGOS SAVIO 04/70/3324HELENA KRUTINSKY 051.943.000/02 FAZ STA CANDIDA 04/70/3143HELIO BUTORI LOPES FARIA 055.008.773/03 MANSOES S ANTONIO 04/70/3138HELIO PATELLI 013.172.000/03 JD STA ANA 04/70/3182HENRIQUE CIRINO 009.854.000/03 JD B ESPERANCA 04/70/3091HENRY CHARLES DUCRET 055.000.738/03 PRQ S QUIORINO 04/70/3172HIEDA MARIA F PASCHOALOTTI 055.070.139/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3158HUGO PICOLOTTO 016.630.000/03 JD S PEDRO 04/70/2944IGREJA B CENTRAL CAMPINAS 055.024.952/03 VON ZUBEN 04/70/2939ILSE SALIN ARAUJO TEIXEIRA 055.082.274/03 JD DAS BANDEIRAS 04/70/1996ILSE SALIN ARAUJO TEIXEIRA 055.082.273/03 JD DAS BANDEIRAS 04/70/1995ILSE SALIN ARAUJO TEIXEIRA 055.082.275/03 JD DAS BANDEIRAS 04/70/1997IMOB JARD S PEDRO 044.959.600/03 JD S PEDRO 04/70/3291INES AP SPECIAN SARTORI 055.006.002/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/3121INITEC SOC CONSTRUTORA LTDA 055.035.431/03 PRQ BEATRIZ 04/70/2847IOLANDA MAFALDA FABRI 015.129.000/03 JD SANT ANA 04/70/3133IVONE AQUINO OAHNERT 055.031.897/03 PRQ IMPERADOR 04/70/3271JATI CABRAL 016.412.000/03 JD SANT ANA 04/70/3152JAYR BENEDITO CONTI 016.317.00/03 JD STA ANA 04/70/3159JERONIMO PICOLOTTO 016.632.000/03 JD S PEDRO 04/70/2929JERONIMO PICOLOTTO 016.627.000/03 JDE S PEDRO 04/70/2933JERONIMO PICOLOTTO 016.626.000/03 JD S PEDRO 04/70/2934JERONIMO PICOLOTTO 016.618.000/03 JD S PEDRO 04/70/2937JERONIMO PICOLOTTO 016.619.000/03 JD S PEDRO 04/70/2936JOAO LUIS T CAMARGO 046.295.900/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3127JOAO PAES FLORIANO 041.170.600/03 JD S DOMINGOS 04/70/2971JOAO RODRIGUES OLIVEIRA 022.026.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3140JOAO VELASCO 027.112.000/03 N CAMPINAS 04/70/3275JORGE ABDEL MASSIH 019.261.000/03 JD C GOMES 04/70/3070JORGE ABDEL MASSIH 019.260.000/03 JD C GOMES 04/70/3071


JORGE A BDEL MASSIH 019.264.000/03 JD C GOMES 04/70/3073JORGE SALOMAO 042.003.348/02 JD CAMPINAS 04/70/3157JOSE BRAS PAIVA 043.822.900/03 VL FORMOSA 04/70/2941JOSE CARDOSO DE SOUZA 022.039.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3094JOSE CARLOS PINTO 020.090.010/03 VL GUARARAPES 04/70/3273JOSE FERNANDO MENDONCA 055.008.857/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3123JOSE FRANCISCO DA CUNHA 055.068.509/03 VL RODRIGUES 04/70/3308JOSE HELIO CARNIB 029.509.000/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3139JPOSE ALUISIO BUENO FERREIRA 055.070.407/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3300JULIETA XAVIER BARROS 020.583.000/02 BAIRRO TAQUARAL 04/70/3099KOJI YOSHIDA 055.020.155/03 NOVO TAQUARAL 04/70/3151KOJI YOSHIDA 055.020.155/03 NOVO TAQUARAL 04/70/3155LAERTE DE SOUZA 055.070.699/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3315LASINHO JOSE ZAGO NETTO 055.069.295/03 VL INDUSTRIAL 04/70/3310LUCIA HELENA KALIL 028.172.000/03 VL JOAO JORGE 04/70/2926LUCIA MONICA PAIVA PALMA 055.011.770/03 JD STA GENEBRA 04/70/3156LUCIANO ALBERTO O RIBEIRO 024.021.523/02 CHAC PRIMAVERA 04/70/3148LUIS ANSELMO RUELA 037.847.630/03 JD BONFIM 04/70/3312LUIS ANTONIO NOGUEIRA 046.267.600/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3171LUIS CARLOS ALMEIDA 055.040.800/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/2920LUIS CARLOS FRANCO 001.424.000/03 JD COCEICAO 04/70/3061LUIS CARLOS LIBARONI 055.000.725/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3304LUIS CARLOS PICOLOTTO 045.782.700/03 JD S GABRIEL 04/70/2947LUIS CARLOS PICOLOTTO 045.782.800/03 JD S GABRIEL 04/70/2946LUIS CESAR MARTINI 055.020.113/03 NOVO TAQUARAL 04/70/3306LUIS GONCALVES TR REVISAN 055.021.968/03 ARR ANTONIO FERREIRA 04/70/3068LUIS SIDNEI PONTES 009.901.000/03 JD B ESPERANCA 04/70/3075LUIS ZUQUETO GARCIA 019.126.000/03 JD CARLOS GOMES 04/70/3081MAIRA RENATA C BIGATTO 055.070.597/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3113MANOEL RUBENS FAVINHA 055.010.171/03 JD STA GENEBRA 04/70/3302MARCIO WILLIAM ALONSO 055.070.619/02 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3301MARCO ANTONIO BONGANHA 055.070.634/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3097MARIA DE LURDES ARGENTIN 022.041.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3108MARIA JAMES DE LIMA 055.047.829/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3132MARIA ZULEIDE VALOJA 055.040.701/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/2923MARIZ C ANDRADE FILHO 055.070.405/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3298MARY BEDIN 023.189.000/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/3154MAURICIO VON ZUBEN 055.024.988.03 VON ZUBEN 04/70/2945MIGUEL ANGELO FABRIN 055.031.826/03 PRQ IMPERADOR 04/70/3082MILTON GUILHERME COSTA 022.040.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3109NASSIF JOSE 033.127.000/02 BAIRRO GUANABARA 04/70/3272NELSON ALAITE JUNIOR 051.560.000/03 FAZ SANT CANDIDA 04/70/3114NELSON ARY BRANDALISE 044.422.400/03 JD PLANALTO 04/70/3083NELSON JACINTO 055.086.505/03 PRQ FAZ ST CANDIDA 04/70/3134NELSON JUNQUE 047.482.700/03 JD NINOPOLIS 04/70/3303NELSON OLIVEIRA PEIXOTO 044.890.500/03 JD ITATIAIA 04/70/3522NELSON SCHERTZ 050.348.000/02 PRQ FAZ ST CANDIDA 04/70/3176NOC EMPREE IMOB C 055.070.340/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3105NOC EMPREE IMOB COMERCIO 055.070.525/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3168NOC EMPREE IMO COMERCIO 055.070.698/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3223NOC EMPREE IMO COMERCIO L 055.070.527/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3169NOC EMPRE IMO COMERCIO LTDA 055.070.559/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3297NVC ADMINIS NEGOCIOS S/A 033.399.000/03 JD DOS OLIVEIRAS 04/70/1991ODAIR ROBERTO PRADO 055.023.710/03 PRQ DAS FLORES 04/70/3115ODAIR SILVA NOBREGA 051.833.000/03 PRQ FAZ ST CANDIDA 04/70/3167OSWALDO ROMANO 055.011.784/03 JD STA GENEBRA 04/70/3179OTUKO MURAOKA 055.067.260/03 PRQ FAZ STA CANDIDA 04/70/3220PAULO ANDRE 055.070.337/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3149PAULO CESAR BARRETO SERRA 046.327.400/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3124PAULO LOT 029.406.000/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3112PAULO LOT 029.387.000/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3177PAULO SERGIO PINTO 027.622.000/03 JD NOVO CAMBUI 04/70/2475PAULO SERGIO PINTO 027.621.000/03 JD NOVO CAMBUI 04/70/2481PAULO SERGIO PINTO 027.679.000/03 JD NOVO CAMBUI 04/70/2478PAULO VICENTE TIRITIL 055.000.486/03 JD S TOEXPEDITO 04/70/2930PAULO VITOR DE SOUZA 041.199.700/03 JD S DOMINGOS 04/70/3309PEDRO JONAS DOMINGUES PAES 055.011.255/03 JD STA GENEBRA 04/70/3144PEDRO LUIS DONZELI 001.591.000/03 CHAC S GERALDO 04/70/3065RAIMUNDO SOUZA SANTOS 055.006.845/03 CHAC S JOSE 04/70/3288RAIMUNDO WILSON M SOUZA 046.282.300/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3104RAMESHCHANDRA RANCHOD M P 094.000.387/02 VL NOGUEIRA 04/70/3101RENATO FACINI 055.059.109/03 JDTAMOIO 04/70/3131ROBERTO CARVALHO GALASSI 016.844.000/03 JD S PEDRO 04/70/2935ROMILSON BENEDITO GOZAGA 055.040.702/02 PRQ JAMBEIRO 04/70/2922RUY CARLOS ULLE 055.011.188/03 JD STA GENEBRA 04/70/3100SAMITO MARUYAMA 055.021.311/03 PRQ DAS FLORES CONT 04/70/3135SARQUIS CHATI JUNIOR 041.703.365/03 CHAC PRIMAVERA 04/70/3294SARQUIS CHATI JUNIOR 041.703.360/03 CHAC PRIMAVERA 04/70/3295SIGURD BRAUN WELLBACH 019.763.000/03 PRQ BRASILIA 04/70/3087SILVIO LOT 032.330.000/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/3153SOCOLOKO EMPRE IMOB 055.067.613/03 PRQ VALENCA 04/70/3277SOUZA ARRUDA CONST INC LTDA 055.073.173/03 JD MARIA HELENA 04/70/3287SYLVIO ANTONIO SILVA 055.070.417/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3125SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.051.000/03 JD DOS OLIVEIRAS 04/70/1990SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.161.000/03 JD DOS OLIVEIRAS 04/70/1986SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.228.000/03 JD DAS OLIVEIRAS 04/70/1989SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.162.000/03 JD DOS OLIVEIRA 04/70/1987SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.398.000/03 JD DOS OLIVEIRAS 04/70/1992TELMA ALMEIDA SANTOS 021.625.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3142TERESINHA FELICIO VIEIRA 055.000.488/03 JD STO EXPEDITO 04/70/2931TOMAZ BRESCHAK 055.031.264/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3174VALBETOM CRUS MENDES 055.070.343/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3122VALDOMIRO MARQUES ALMEIDA 041.622.300/03 JD ESPLANADA 04/70/3279VICENTE BALDOINO 042.096.201/02 PRQ FAZ ST CANDIDA 04/70/3147VILMA LENI NISTA 021.719.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3164VILMA LENI NISTA 021.719.000/03 VL NOGUEIRA 04/70/3137VITORIA GONCALVES 055.014.644/03 VL NOGUEIRA 04/70/3117WALTER BUZIOLI MAGALHAES 009.461.000/02 JD NOVA EUROPA 04/70/2927WASHINGTON MANTELATTO 055.000.724/03 PRQ S QUIRINO 04/70/3305WILLIAN VOLPONI 055.020.158/03 NOVO TAQUARAL 04/70/3162WILSON ALEX BORGONOVE S 046.507.600/03 JD S CRISTOVAO 04/70/3130WILSON LUIS SEGURA 017.878.000/03 PRQ TAQUARAL 04/70/3175WILSON RODHER 047.881.500/03 PRQ D PEDRO II 04/70/3289WILSON VEGAS 051.491.000/03 FAZ S CANDIDA 04/70/3166ZILDA ABUJAMRA DAEIR 090.674.000/03 JD ITATIAIA 04/70/3314


(09, 11 E 12/06)

RESOLUÇÃO N.º 325/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22de janeiro de 1998 e processados em 05/06/2004 a 07/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias,o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificadosdo início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINAS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 05/06/2004 A 07/06/2004

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PROCESSADAS EM 07/06/2004

AHT2292 E1-322806-05 BFJ1333 E1-323047-05 BFL7100 E1-323916-05

BGY4063 E1-321921-65 BHN9584 E1-323860-95 BIG1092 E1-324677-15

BIG4297 E1-324228-35 BIJ4799 E1-325655-05 BJC2333 E1-325205-15

BJG9931 E1-322354-05 BKA3243 E1-323919-25 BMT2280 E1-321970-05

BMT2650 E1-321915-05 BMU4707 E1-325003-85 BNT0703 E1-323040-35

BNT5675 E1-323041-45 BPC3661 E1-325208-45 BPU1180 E1-323923-65

BPU5010 E1-323176-75 BPZ7604 E1-325329-45 BQL8090 E1-324786-05

BQM5704 E1-324246-05 BQR5767 E1-325005-05 BQR9662 E1-325210-65

BQW9612 E1-314697-95 BQY1913 E1-322346-25 BQZ3883 E1-323683-85

BRE9941 E1-322811-55 BRF1167 E1-324789-35 BRF5374 E1-325212-85

BTG0061 E1-324391-15 BTG1151 E1-321971-15 BTG1245 E1-325225-05

BTK0823 E1-323549-65 BUI4981 E1-325653-95 BUW4332 E1-325206-25

BUW5922 E1-324787-15 BVA8057 E1-323043-65 BVN1095 E1-323989-65

BVN6977 E1-315797-95 BXI0511 E1-321916-15 BXN0620 E1-324759-65

BZJ4059 E1-314698-05 BZJ9355 E1-322355-05 CAQ0708 E1-325218-35

CAQ1784 E1-325204-05 CBB0999 E1-324781-65 CCD5473 E1-323914-85

CCW3086 E1-321521-25 CCW3206 E1-321520-15 CCW5770 E1-323738-85

CCW9594 E1-320661-05 CDG1505 E1-324633-15 CDU1454 E1-325326-15

CDU8619 E1-325216-15 CDU8901 E1-323913-75 CEC0480 E1-321242-95

CEV0509 E1-323675-05 CEV5519 E1-324634-25 CEV7626 E1-325214-05

CEV7939 E1-323079-95 CEV9677 E1-322807-15 CEY3409 E1-316512-95

CEY3872 E1-319397-15 CEY6342 E1-322348-45 CEY8278 E1-324234-95

CFE3403 E1-324678-25 CGB9880 E1-323081-05 CHN0064 E1-325222-75

CHN0197 E1-324339-45 CHN6338 E1-323857-65 CIX9995 E1-315796-85

CJA3061 E1-325327-25 CJD8217 E1-325330-55 CJY4005 E1-323750-95

CJZ9823 E1-323036-05 CKD3188 E1-325213-95 CKP6381 E1-325211-75

CKX0033 E1-319802-05 CKX3252 E1-316511-85 CKX5714 E1-322351-75

CKX7753 E1-325217-25 CKX8290 E1-324755-25 CKX9872 E1-322648-75

CLS3451 E1-324409-85 CNQ2669 E1-323987-45 CNQ8458 E1-324788-25

COZ1812 E1-324397-75 COZ4529 E1-324835-55 COZ8216 E1-319515-95

COZ9530 E1-322350-65 COZ9603 E1-325652-85 CPB9568 E1-325654-05

CPS5762 E1-324412-05 CPU0489 E1-323843-35 CPU1179 E1-324337-25

CPU1373 E1-322808-25 CPU4003 E1-324525-35 CPU8582 E1-324784-95

CPZ3487 E1-323915-95 CQH4487 E1-324888-35 CRC5421 E1-323046-95

CSX6455 E1-325221-65 CSZ1386 E1-325224-95 CTP4203 E1-324378-05

CTP4279 E1-324416-45 CTP7718 E1-323035-95 CTP8599 E1-324757-45

CTP9511 E1-325220-55 CWG0629 E1-324398-85 CWG5822 E1-324632-05

CWG6570 E1-323849-95 CWG6619 E1-325209-55 CWK6195 E1-325215-05

CXD1763 E1-324635-35 CXD3062 E1-321969-05 CXD3062 E1-324414-25

CXT2519 E1-324053-45 CXT7819 E1-322957-85 CZH2566 E1-322347-35

CZP6327 E1-324055-65 DBB3059 E1-324186-55 DBJ3256 E1-322810-45

DBJ9900 E1-314696-85 DBY3741 E1-324804-75 DBY9112 E1-322282-45

DDJ2122 E1-322344-05 DDN2685 E1-315800-15 DDV0819 E1-324752-05

DDV0819 E1-324155-75 DFE1730 E1-324054-55 DFE2709 E1-318267-45

DFL6690 E1-324395-55 DFU6780 E1-318265-25 DGW9017 E1-321919-45

DHY1779 E1-323838-95 DHY5279 E1-322959-05 DIY5879 E1-323060-15

DKD0102 E1-324393-35 DKY5109 E1-324411-05 FMF8899 E1-325301-95

GRB1999 E1-321918-35 KOG1795 E1-322349-55 LNV8693 E1-324407-65

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.


BQR5925 E1-321920-55 CJD7404 E1-323030-45 CTP6685 E1-320934-95

CWG3836 E1-321966-75

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL


BZJ6840 E1-327415-05 DDJ8640 E1-322003-05

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA


AWV3300 E1-319648-05 CEY9694 E1-323033-75 CFP6939 E1-328376-45

CGA5368 E1-323856-55 CHN3177 E1-323510-05 CNM7940 E1-323486-95

DBY9725 E1-321762-15 KCY8432 E1-319466-45

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES


ABT8521 E1-323070-05 CDU9983 E1-322391-35 CEV7626 E1-323069-05

DDI2177 E1-321641-15 DGD2467 E1-319347-65

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.


BMU8392 E1-319642-45 CCK2829 E1-319641-35 CPU9366 E1-319640-25

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO


CJD6619 E1-321748-95 DHY1127 E1-321746-75

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS


BMU0488 E1-324088-65 BZJ3528 E1-323751-05 CVU5145 E1-322237-35

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO


BUW6784 E1-323056-85 CBP6301 E1-323057-95 DBY9052 E1-318736-05

DGW3271 E1-321643-35

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B


AKI9523 E1-321989-85 BFL5430 E1-323840-05 BFO2629 E1-324803-65

BHI3927 E1-323837-85 BHT8436 E1-323473-75 BJT0505 E1-323798-25

BKC8237 E1-323483-65 BKM0989 E1-323896-15 BLS5156 E1-323636-55

BMF7793 E1-324940-05 BMU0182 E1-324286-65 BMU4993 E1-325405-35

BNO1101 E1-323742-15 BNS3209 E1-324889-45 BNY4093 E1-322217-55

BNY6570 E1-324911-45 BNY7322 E1-323980-85 BON6187 E1-314275-55

BPC1052 E1-324886-15 BQG3239 E1-323893-95 BQH1365 E1-323927-05

BQN8273 E1-322219-75 BRJ5140 E1-323892-85 BSQ5204 E1-324089-75

BTG4041 E1-323845-55 BTG4394 E1-323985-25 BUI0092 E1-322124-05

BUI3822 E1-323971-05 BUI5542 E1-323897-25 BUW5691 E1-319468-65

BVN7765 E1-324278-95 BXO7668 E1-324232-75 BYO7944 E1-324607-85

BZD9766 E1-322796-15 CAP7476 E1-324606-75 CBH4245 E1-324887-25

CBU5246 E1-323808-15 CCA3020 E1-324847-65 CCW3324 E1-321947-05

CDU4474 E1-324879-55 CDU4664 E1-324283-35 CES8952 E1-324235-05

CEV6072 E1-324891-65 CEY3964 E1-321950-25 CEY9209 E1-324230-55

CGV1221 E1-325406-45 CHQ3355 E1-322123-05 CJD5155 E1-324288-85

CJY1900 E1-324277-85 CKP8072 E1-323842-25 CKX1191 E1-323975-35

CKX3413 E1-325428-45 CLN6099 E1-323973-15 CNQ4087 E1-324351-55

CNZ9530 E1-314274-45 COY4911 E1-324945-55 COZ0186 E1-324296-55

COZ8512 E1-324876-25 CPU3994 E1-324850-95 CPU5650 E1-322218-65

CPU9708 E1-323894-05 CRJ2020 E1-319112-25 CSN0863 E1-325408-65

CTP1774 E1-323979-75 CTP3070 E1-323847-75 CTP5966 E1-323714-65

CTP7823 E1-324141-45 CWG3173 E1-324907-05 CWG4941 E1-324285-55

CWG8741 E1-319114-45 CWN0700 E1-325547-25 CWN5960 E1-323506-75

CXD1173 E1-325403-15 CXD4676 E1-324284-45 CXR4141 E1-323981-95

CXT9853 E1-324290-05 DBK9481 E1-324937-85 DBY2321 E1-325178-75

DBY7034 E1-324610-05 DBY8510 E1-323978-65 DBY8938 E1-322222-05

DDJ3619 E1-319111-15 DDJ3881 E1-324883-95 DDJ7433 E1-324276-75

DDJ7749 E1-323635-45 DDQ1665 E1-323841-15 DDV5180 E1-324245-95

DDV7206 E1-324231-65 DDV9428 E1-324605-65 DEW2742 E1-328358-85

DFE0823 E1-326363-45 DFE3458 E1-324836-65 DFE4755 E1-324813-55

DFE7355 E1-324882-85 DFE8289 E1-323895-05 DFE8745 E1-324807-05

DFU0302 E1-321949-15 DFU9689 E1-324806-95 DGW1547 E1-322221-95

DGW4288 E1-324614-45 DGW9616 E1-322265-95 DGW9626 E1-324809-15

DHR7090 E1-322122-95 DHR7179 E1-321946-95 DIY6327 E1-321639-05

DKD0165 E1-321948-05 DKD2024 E1-325427-35 DKD2612 E1-322793-95

DKD9172 E1-326510-85 DKY5076 E1-322990-85 DKY6992 E1-323426-45

DKY9009 E1-324837-75 DMO0990 E1-322798-35 GBM1921 E1-323846-65

GSM9747 E1-323507-85 GUO6377 E1-323634-35 GWZ1328 E1-322795-05

HQI2106 E1-324906-05 JXZ4631 E1-324615-55 KBT0510 E1-324608-95

LZG7120 E1-322125-15 MUJ8189 E1-326034-55

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 13Diário OficialENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A


ADB3145 E1-322593-75 BFL3828 E1-324451-65 BHI6954 E1-324009-45

BPC0130 E1-324408-75 BPU4167 E1-323850-05 BQG9406 E1-323899-45

BTG4551 E1-322885-25 BUI9289 E1-319801-95 BWB2919 E1-322002-05

BZJ7075 E1-324841-05 CEY0051 E1-325451-55 CGN2904 E1-323891-75

CJD0310 E1-324452-75 CLG4274 E1-324154-65 CMN2824 E1-323890-65

CSZ1473 E1-322236-25 CTP8293 E1-321633-45 CWD4565 E1-321679-65

DCY2090 E1-324202-05 DDP9735 E1-320893-15 DFE5063 E1-321678-55

DJW5691 E1-316515-15 DKD3041 E1-324909-25 EIO0098 E1-323058-05

GLP0155 E1-319274-05 GNA3043 E1-323533-15 GPE2744 E1-323349-45

GUI5481 E1-321222-05 GYZ7720 E1-324203-05

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6C


BPB2034 E1-321460-75 BXI1282 E1-321459-65 CQH6375 E1-323269-15

DFE8072 E1-321458-55

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA PEDESTRE NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO


DIY6482 E1-323343-95

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO


BTG4387 E1-321300-15 BUI3317 E1-323791-65 CEL8687 E1-324507-75

CNQ5096 E1-321299-05 CPU4063 E1-323789-45 CPY9032 E1-324508-85

CTP0075 E1-323648-65 DDJ5368 E1-323646-45 DDJ8664 E1-324152-45

DGW6354 E1-324151-35 DHY0689 E1-322268-15 GSA9922 E1-323649-75

JLJ4724 E1-323647-55 JND6583 E1-323793-85

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC


BIO3992 E1-323078-85 BUI1556 E1-325335-05 CEV5200 E1-323509-05

CNF8829 E1-326511-95 CXD4937 E1-315222-65 DDS4962 E1-325333-85

DFE6813 E1-321645-55 DJW4092 E1-319698-55

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELAS


DCN8785 E1-314140-25

ENQUADRAMENTO 585.11-NAO DESLOCAR VEICULO C/ANTECEDENCIA P/MANOBRAR A ESQUERDA


DKD6500 E1-318958-25

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO


BNY8212 E1-315220-45 DXR8888 E1-325656-15

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO


BRK0049 E1-323489-15 CCW1580 E1-321243-05 DAQ7153 E1-315792-45

DBY7655 E1-323260-35 DCN7096 E1-323536-45 DDJ4930 E1-323805-95

DHY6485 E1-324601-25 DKY6327 E1-322888-55 DKY7878 E1-321765-45

KFI4262 E1-323512-25

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO


BIT0063 E1-325651-75 BNT7688 E1-322890-75 BQR4888 E1-315795-75

BSD0512 E1-325207-35 BWR9908 E1-315794-65 BWS4548 E1-322881-95

BXI0310 E1-322882-05 CFR2797 E1-324250-35 CHC2926 E1-322357-25

CHN8789 E1-322358-35 CHY7002 E1-324399-95 CIK3039 E1-323645-35

CJY5412 E1-322889-65 COS5576 E1-323859-85 CPS7755 E1-322891-85

CQH5069 E1-324684-85 CQH6900 E1-320935-05 CXD3473 E1-326774-85

CYR3373 E1-322174-65 CZP4820 E1-322988-65 CZP4820 E1-320503-75

DBB6114 E1-322883-05 DBY1153 E1-321764-35 DDV3730 E1-320548-85

DDV9204 E1-323863-15 DFU1854 E1-324160-15 DGW7678 E1-319398-25

DHY0870 E1-324413-15 DHY5010 E1-324603-45 DHY9985 E1-323924-75

DJW4868 E1-324844-35 DKD4309 E1-323858-75 DKD4311 E1-319465-35

DKD4652 E1-323912-65 GPY4769 E1-325305-25 HPH2161 E1-325302-05

ENQUADRAMENTO 605.03-AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA


DVS1999 E1-325501-05

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%


ABC9848 D1-825388-38 ABR5561 D1-824037-58 ABR5561 D1-825521-48

ABR5561 D1-825591-88 ABR5561 D1-825828-38 ABV8939 D1-825884-48

ADP1469 D1-825075-98 AFZ7725 D1-825035-28 AFZ7725 D1-825204-68

AGJ1092 D1-824781-18 AGV3633 D1-824298-28 AGV3633 D1-825302-58

AHF4745 D1-825803-08 AHH7379 D1-824517-18 AIP5298 D1-824919-78

AJK1045 D1-824320-28 AJS2066 D1-824534-78 AKF0168 D1-825942-78

BDV5555 D1-824970-38 BFB2747 D1-824604-08 BFC6467 D1-824461-08

BFD2913 D1-823983-68 BFD8197 D1-825330-08 BFI0493 D1-824102-48

BFL2519 D1-823931-98 BFL3012 D1-824425-88 BFL5589 D1-825601-78

BFL7839 D1-825879-08 BFL8821 D1-824691-08 BFL9695 D1-825346-58

BFL9888 D1-824250-98 BGB2555 D1-824788-88 BGC8070 D1-824774-58

BGF2250 D1-823861-58 BGH7222 D1-824822-98 BGI4483 D1-824934-08

BGJ8498 D1-824693-18 BGP8093 D1-824100-28 BGU0353 D1-825497-28

BGU8508 D1-824878-08 BGY1341 D1-824216-88 BHB7754 D1-825922-98

BHI1226 D1-824163-08 BHI2399 D1-825855-88 BHI8337 D1-824068-38

BHL6543 D1-824663-48 BHP8110 D1-825769-08 BHR4026 D1-825090-28

BHT2885 D1-824564-48 BIB2700 D1-824560-08 BIF1192 D1-823863-78

BIF4329 D1-823878-08 BIF4329 D1-825342-18 BIF4329 D1-825834-98

BIF4937 D1-824929-68 BIF8230 D1-824208-08 BIH1703 D1-823859-38

BIH1878 D1-823991-38 BIH1878 D1-823993-58 BIH1878 D1-825409-28

BIJ6734 D1-824255-38 BIJ6734 D1-825083-68 BIK4588 D1-825096-88

BIM3517 D1-824480-88 BIP0013 D1-823972-68 BIS8040 D1-825296-08

BIT2260 D1-825438-98 BIV5600 D1-825385-08 BJI7920 D1-825589-68

BKH8156 D1-824067-28 BKV5840 D1-824661-28 BLG6077 D1-824059-58

BLG8282 D1-824945-08 BLL6741 D1-825572-08 BLP8268 D1-825158-48

BMB1806 D1-824072-78 BMB9307 D1-825555-58 BMD7120 D1-824892-28

BME3504 D1-824966-08 BME6101 D1-824554-58 BMH1602 D1-824042-08

BMP1977 D1-824694-28 BMQ5340 D1-824212-48 BMT2172 D1-825390-58

BMU0681 D1-825629-28 BMU0695 D1-825885-58 BMU1720 D1-824280-68

BMU2572 D1-824592-08 BMU5815 D1-824097-08 BMU5958 D1-825514-88

BMU6078 D1-824434-68 BMU7362 D1-823869-28 BMU9125 D1-825581-98

BMU9789 D1-824314-78 BNI2592 D1-824591-98 BNN0470 D1-824544-68

BNR5592 D1-824237-78 BNS3919 D1-824316-98 BNS5667 D1-825326-78

BNT2958 D1-824451-18 BNU9807 D1-824832-88 BNY0163 D1-824634-88

BNY3714 D1-823871-48 BNY3714 D1-823874-78 BNY3951 D1-824530-38

BNY6202 D1-825375-18 BNY7409 D1-825458-78 BOB2321 D1-825850-38

BOC9821 D1-825003-38 BOF2274 D1-825171-68 BOF2274 D1-825172-78

BOF2274 D1-825173-88 BOF2274 D1-825181-58 BOM0221 D1-824584-28

BOO5689 D1-824533-68 BOO6465 D1-825395-08 BOS2792 D1-825381-78

BOU4963 D1-824529-28 BOZ4905 D1-825377-38 BOZ8548 D1-825049-58

BPC1697 D1-825341-08 BPC3728 D1-825561-08 BPC3733 D1-824449-08

BPC6933 D1-825353-18 BPH2757 D1-825928-48 BPH8353 D1-824476-48

BPH9088 D1-824499-58 BPH9088 D1-824650-28 BPK0683 D1-825528-08

BPU1504 D1-825055-08 BQB1168 D1-823938-58 BQG0453 D1-823957-28

BQG0453 D1-825563-28 BQG1431 D1-824446-78 BQG1618 D1-824767-98

BQG3403 D1-824240-08 BQG3403 D1-825636-98 BQG3428 D1-825496-18

BQG3539 D1-824444-58 BQG3810 D1-825169-48 BQG5090 D1-824295-08

BQG5254 D1-824920-88 BQG9419 D1-823868-18 BQH5111 D1-825519-28

BQH5600 D1-824331-28 BQH6264 D1-824419-28 BQH7078 D1-825587-48

BQH9956 D1-825667-78 BQM3074 D1-824768-08 BQM6330 D1-825414-78

BQO1331 D1-825270-68 BQR0633 D1-825106-78 BQR2730 D1-825156-28

BQR3414 D1-824000-18 BQR3814 D1-825919-68 BQR4020 D1-825517-08

BQR4238 D1-825423-58 BQR4407 D1-824572-18 BQR6551 D1-824562-28

BQR6551 D1-824568-88 BQR7496 D1-824137-68 BQR7496 D1-825008-88

BQR8260 D1-824470-98 BQR8260 D1-825790-98 BQR8449 D1-825814-08

BQR8971 D1-825456-58 BQR8971 D1-825468-68 BQR8971 D1-825624-88

BQR8971 D1-825690-88 BQR8971 D1-825691-98 BQR8971 D1-825799-78

BQR8971 D1-825896-58 BQR8971 D1-825918-58 BQR9989 D1-824962-68

BQT0610 D1-823852-78 BQV2972 D1-824321-38 BQX0560 D1-825491-78

BRA0070 D1-824777-88 BRC1580 D1-825131-08 BRE6836 D1-825113-38

BRG3546 D1-825415-88 BRZ9236 D1-824197-08 BSC7135 D1-824399-48

BSD1370 D1-825335-58 BSI5896 D1-825098-08 BSQ0075 D1-825448-88

BSQ1996 D1-825419-18 BSQ4862 D1-824846-08 BSQ7748 D1-824612-88

BSQ8395 D1-824336-78 BST3804 D1-824228-98 BTC1699 D1-824842-78

BTE6848 D1-824347-78 BTG0382 D1-824116-78 BTG1342 D1-825324-58

BTG1906 D1-824046-38 BTG4797 D1-825841-58 BTG6761 D1-825261-88

BTG7872 D1-824051-88 BTG8350 D1-824947-28 BTG9466 D1-824029-88

BTP5222 D1-825912-08 BTP7814 D1-823886-88 BUG9246 D1-825024-28

BUH7805 D1-824157-48 BUH7805 D1-824410-48 BUI0750 D1-825721-68

BUI1507 D1-825350-98 BUI1601 D1-824335-68 BUI2073 D1-825797-58

BUI3221 D1-825585-28 BUI4346 D1-825347-68 BUI6121 D1-823922-08

BUI6274 D1-825019-88 BUI8451 D1-824479-78 BUI8726 D1-825225-58

BUI9316 D1-825052-88 BUI9455 D1-825594-08 BUI9606 D1-824596-38

BUI9661 D1-825091-38 BUI9977 D1-825140-88 BUJ0083 D1-824895-58

BUT0238 D1-824813-08 BUV3786 D1-824951-68 BUW0448 D1-825936-18

BUW3177 D1-823949-58 BUW4950 D1-824044-18 BUW5920 D1-824207-08

BUW5920 D1-825806-38 BUW6186 D1-825214-58 BUW7193 D1-824497-38

BUW7976 D1-825724-98 BVI0865 D1-825029-78 BVM0880 D1-825228-88

BVN1650 D1-825311-38 BVN1850 D1-824660-18 BVN1850 D1-825056-18

BVN8153 D1-825738-18 BVN8874 D1-824389-58 BVN8874 D1-824664-58

BVN8874 D1-825040-78 BVN8874 D1-825892-18 BVN9592 D1-824503-98

BVQ2629 D1-824976-98 BWC1129 D1-824131-08 BWH9907 D1-825050-68

BWS6852 D1-825584-18 BXA4804 D1-824327-98 BXG6186 D1-824521-58

BXN1440 D1-825852-58 BZC2226 D1-825607-28 BZD0403 D1-824171-78

BZE6795 D1-825630-38 BZE7887 D1-825516-08 BZJ0505 D1-825562-18

BZJ1566 D1-824598-58 BZJ1566 D1-824955-08 BZJ1566 D1-825542-38

BZJ1566 D1-825833-88 BZJ1566 D1-825939-48 BZJ4953 D1-824484-18

BZJ7613 D1-825849-28 BZP8249 D1-825279-48 CAA4051 D1-825464-28

CAQ0545 D1-824287-28 CAQ0708 D1-823924-28 CAQ1188 D1-824629-38

CAQ1644 D1-824385-18 CAQ1749 D1-824886-78 CAQ3622 D1-824942-88

CAQ4617 D1-825459-88 CAQ5567 D1-825319-08 CAQ7628 D1-825334-48

CAQ8380 D1-825707-38 CAQ9216 D1-823879-18 CAR0024 D1-824967-08

CAR0027 D1-824490-78 CAS9588 D1-825578-68 CAV0546 D1-824785-58

CAW8373 D1-825661-18 CAX1035 D1-825026-48 CAZ5777 D1-825174-98

CBE2570 D1-825338-88 CBH5721 D1-823873-68 CBK3094 D1-824918-68

CBP9070 D1-825579-78 CBU9325 D1-825119-98 CBY0920 D1-824772-38

CBZ2038 D1-825863-58 CBZ3231 D1-825183-78 CCA5569 D1-824217-98

CCF6434 D1-824398-38 CCI4686 D1-824467-68 CCJ9174 D1-824050-78

CCT3509 D1-825422-48 CCW0018 D1-825801-98 CCW1939 D1-825362-08

CCW2093 D1-824984-68 CCW2485 D1-824784-48 CCW3752 D1-824233-38

CCW4247 D1-825940-58 CCW7108 D1-823902-28 CCW8451 D1-825384-08

CCW9597 D1-823992-48 CCY8717 D1-825358-68 CCZ6593 D1-824257-58

CDU0118 D1-824506-18 CDU0118 D1-825722-78 CDU1053 D1-824445-68

CDU1053 D1-824454-48 CDU2106 D1-825894-38 CDU3003 D1-824602-98

CDU3944 D1-825503-88 CDU6429 D1-825232-18 CDU7429 D1-824586-48

CDU8167 D1-825023-18 CDW4150 D1-824831-78 CDW5364 D1-825127-68

CDW7025 D1-825340-08 CDY7987 D1-824338-98 CEC0570 D1-825253-08

CEF8472 D1-825924-08 CEL7222 D1-824402-78 CEO6479 D1-825651-28

CEP0310 D1-825880-08 CER2701 D1-823901-18 CEV0084 D1-824906-58

CEV0370 D1-824609-58 CEV2047 D1-825260-78 CEV2236 D1-824631-58

CEV2876 D1-824589-78 CEV4779 D1-824943-98 CEV5549 D1-824566-68

CEV9006 D1-824732-78 CEW8026 D1-824840-58 CEY1067 D1-824478-68

CEY1476 D1-825670-08 CEY2790 D1-825626-08 CEY4446 D1-824339-08

CEY6259 D1-824218-08 CEY6259 D1-825077-08 CEY6606 D1-825068-28

CEY6748 D1-825269-58 CEY6895 D1-824166-28 CEY8599 D1-824473-18

CEY8668 D1-823897-88 CEY8748 D1-824016-68 CFE0627 D1-825532-48

CFE3621 D1-825573-18 CGC0336 D1-824282-88 CGC6671 D1-824420-38

CGC7239 D1-825076-08 CGV1094 D1-824558-98 CGX0074 D1-825188-18

CHA7773 D1-824204-78 CHE1492 D1-825282-78 CHF2866 D1-825097-98

CHH6669 D1-825807-48 CHI9709 D1-825844-88 CHN0721 D1-824460-08

CHN1563 D1-823846-18 CHN1563 D1-824114-58 CHN1563 D1-825577-58

CHN1563 D1-825753-58 CHN2526 D1-824310-38 CHN3069 D1-825658-98

CHN4005 D1-824238-88 CHN5708 D1-824543-58 CHN9061 D1-824192-68

CHP3523 D1-825546-78 CHR1137 D1-824256-48 CHT1385 D1-824262-08

CIC0391 D1-825278-38 CID9388 D1-823854-98 CIK1143 D1-825777-78

CIM1198 D1-825147-48 CIP3023 D1-824110-18 CIQ2582 D1-825007-78

CIT0889 D1-824928-58 CIW6328 D1-824610-68 CIX6445 D1-825215-68

CIY5500 D1-825252-08 CJD3248 D1-824662-38 CJD4149 D1-824908-78

CJD7105 D1-825343-28 CJD7798 D1-824915-38 CJD7884 D1-824178-38

CJD9410 D1-825321-28 CJO2042 D1-824296-08 CJO4307 D1-824486-38

CJY2481 D1-825262-98 CJY2718 D1-824175-08 CJY4067 D1-825004-48

CJY4247 D1-824509-48 CJY4439 D1-824353-28 CJY4463 D1-824885-68

CJY7089 D1-824879-08 CJY7381 D1-824049-68 CJY9838 D1-824039-78

CJY9919 D1-824249-88 CKC7841 D1-824537-08 CKD0191 D1-825784-38

CKG9396 D1-825820-68 CKJ6104 D1-825915-28 CKJ6169 D1-824244-38

CKN2555 D1-825683-18 CKO1888 D1-824577-68 CKP7057 D1-824436-88

CKT7284 D1-825668-88 CKV6816 D1-825327-88 CKX0818 D1-824986-88

CKX1514 D1-824022-18 CKX1794 D1-824363-18 CKX1794 D1-825472-08

CKX3334 D1-825700-78 CKX4969 D1-825205-78 CKX4969 D1-825515-98

CKX5656 D1-824091-48 CKX7676 D1-825736-08 CKX9072 D1-823933-08

CKY0832 D1-825838-28 CLI2353 D1-825431-28 CLL2670 D1-824526-08

CLM1355 D1-824810-88 CLN7939 D1-824443-48 CLS7296 D1-824455-58

CLT0262 D1-824252-08 CLY3050 D1-825442-28 CLZ1498 D1-824094-78

CME0792 D1-825230-08 CMH3773 D1-824129-98 CMI2086 D1-824141-08

CML8085 D1-825540-18 CMN5936 D1-824267-48 CMO6306 D1-825405-98

CNB6915 D1-824457-78 CNB6915 D1-825498-38 CNF8522 D1-825634-78

CNK1238 D1-824921-98 CNN0149 D1-825507-18 CNO6520 D1-824909-88

CNQ0854 D1-825318-08 CNQ1003 D1-824922-08 CNQ1194 D1-824551-28

CNQ1205 D1-824868-08 CNQ2063 D1-825756-88 CNQ4047 D1-825692-08

CNQ4342 D1-824823-08 CNQ4744 D1-824048-58 CNQ5258 D1-825452-18


CNQ6133 D1-824232-28 CNQ7406 D1-825599-58 CNQ7450 D1-824881-28

COI9261 D1-825105-68 COL1281 D1-824654-68 COM5574 D1-824345-58

COM5574 D1-824791-08 CON1702 D1-825046-28 CON7431 D1-824098-08

COX9758 D1-825001-18 COZ0114 D1-825509-38 COZ0680 D1-823941-88

COZ0740 D1-824254-28 COZ1499 D1-824023-28 COZ2454 D1-824325-78

CPA0015 D1-824213-58 CPA9430 D1-824120-08 CPE9003 D1-825824-08

CPK9633 D1-824164-08 CPQ3334 D1-824021-08 CPS1688 D1-824382-98

CPU1715 D1-825355-38 CPU3401 D1-825767-88 CPU3862 D1-823918-78

CPU5401 D1-825099-08 CPU6481 D1-824829-58 CPU6836 D1-825351-08

CPU6836 D1-825370-78 CPU7638 D1-824239-98 CPU8119 D1-825925-18

CPU8433 D1-825061-68 CPU9437 D1-825654-58 CPZ3487 D1-824583-18

CPZ7520 D1-825451-08 CQB7944 D1-823946-28 CQH3267 D1-824778-98

CQH3267 D1-825027-58 CQH4067 D1-825193-68 CQH4836 D1-825439-08

CQH6709 D1-824825-18 CQI0030 D1-824260-88 CQV3913 D1-824762-48

CQZ6985 D1-825536-88 CRB8072 D1-824357-68 CRE8623 D1-825494-08

CRF6947 D1-825366-38 CRF8230 D1-825465-38 CRR5319 D1-824006-78

CRR5319 D1-824058-48 CSB8875 D1-824594-18 CSC1078 D1-824452-28

CSW4848 D1-825907-58 CTN1592 D1-823975-98 CTN2924 D1-825793-18

CTN8026 D1-825836-08 CTN9061 D1-824324-68 CTO1055 D1-824378-58

CTO7474 D1-824698-68 CTO9108 D1-825248-68 CTO9639 D1-825246-48

CTP0342 D1-824089-28 CTP0430 D1-825898-78 CTP0596 D1-824519-38

CTP1070 D1-825213-48 CTP1498 D1-825809-68 CTP1629 D1-824183-88

CTP2010 D1-824313-68 CTP4310 D1-824170-68 CTP6554 D1-825332-28

CTP6860 D1-824317-08 CTP8339 D1-824985-78 CTP9152 D1-824297-18

CTP9162 D1-825065-08 CTP9441 D1-824965-98 CTP9645 D1-824315-88

CTP9699 D1-824520-48 CVJ7864 D1-825198-08 CVJ8346 D1-825708-48

CVK9992 D1-824318-08 CVO8295 D1-824488-58 CVP4786 D1-824623-88

CWE1085 D1-824862-58 CWG1261 D1-825103-48 CWG4000 D1-825705-18

CWG5292 D1-823990-28 CWG6619 D1-825818-48 CWG7165 D1-825048-48

CWG8267 D1-824379-68 CWG8428 D1-823867-08 CWG8789 D1-824205-88

CWG9266 D1-824115-68 CWP4940 D1-825380-68 CWZ5715 D1-824180-58

CWZ6106 D1-824988-08 CXD1574 D1-824041-98 CXD2730 D1-823977-08

CXD3209 D1-824864-78 CXD3659 D1-824636-08 CXD3683 D1-825631-48

CXD3789 D1-824429-18 CXD7439 D1-824140-98 CXD9672 D1-825921-88

CXI6088 D1-825219-08 CXI7575 D1-824495-18 CXI8727 D1-825760-18

CXM6700 D1-825726-08 CXP3132 D1-825323-48 CXT1089 D1-824814-18

CXT1228 D1-825822-88 CXT1244 D1-824311-48 CXT1654 D1-824380-78

CXT1807 D1-824107-98 CXT1812 D1-825449-98 CXT3758 D1-823865-98

CXT4425 D1-824312-58 CXT5136 D1-825241-08 CXT5256 D1-823857-18

CXT5396 D1-824625-08 CXT6102 D1-824052-98 CXT6102 D1-824789-98

CXT7210 D1-824203-68 CXT7819 D1-825744-78 CXT7975 D1-823973-78

CXT8004 D1-824987-98 CXT8093 D1-825386-18 CXT9920 D1-824973-68

CXT9920 D1-825047-38 CXY1523 D1-823986-98 CYD1777 D1-824080-48

CYF9481 D1-824575-48 CYP9741 D1-825774-48 CYW2025 D1-824423-68

CYZ0780 D1-825842-68 CYZ3362 D1-824607-38 CYZ3939 D1-824950-58

CYZ5290 D1-824553-48 CYZ5452 D1-825210-18 CYZ5804 D1-825580-88

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CYZ9376 D1-824510-58 CZK3378 D1-825829-48 CZU7393 D1-824070-58

DAL5957 D1-824034-28 DAQ2431 D1-825559-98 DAX1756 D1-824502-88

DAX2294 D1-823979-28 DBB3238 D1-825195-88 DBJ1892 D1-824860-38

DBJ2822 D1-824582-08 DBJ4023 D1-825168-38 DBJ4039 D1-825273-98

DBJ4039 D1-825293-78 DBJ4067 D1-824191-58 DBJ4182 D1-824907-68

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DBY0004 D1-824286-18 DBY0074 D1-825612-78 DBY0518 D1-825696-38

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DBY9996 D1-825460-98 DCK2796 D1-825717-28 DCK6967 D1-824839-48

DCN0174 D1-824856-08 DCN0174 D1-825064-98 DCN1249 D1-825669-98

DCN2102 D1-825014-38 DCN2844 D1-825201-38 DCN5251 D1-824007-88

DCN6796 D1-825554-48 DCN7356 D1-825762-38 DCN8266 D1-824270-78

DCZ3473 D1-824392-88 DDJ0055 D1-824471-08 DDJ0055 D1-824891-18

DDJ0055 D1-824924-18 DDJ0055 D1-824953-88 DDJ0055 D1-825365-28

DDJ1509 D1-824281-78 DDJ1881 D1-825463-18 DDJ1979 D1-824328-08

DDJ2539 D1-824263-08 DDJ3116 D1-825747-08 DDJ4228 D1-825785-48

DDJ4704 D1-824936-28 DDJ4917 D1-825749-18 DDJ5240 D1-824578-78

DDJ7602 D1-825812-98 DDJ8094 D1-824611-78 DDJ8711 D1-825525-88

DDJ9270 D1-824997-88 DDJ9661 D1-824162-98 DDJ9661 D1-824413-78

DDJ9661 D1-825520-38 DDJ9661 D1-825524-78 DDJ9661 D1-825686-48

DDJ9661 D1-825766-78 DDJ9661 D1-825768-98 DDJ9661 D1-825895-48

DDJ9661 D1-825906-48 DDK1152 D1-825652-38 DDM9258 D1-823997-98

DDT9633 D1-825588-58 DDV0192 D1-824837-28 DDV1701 D1-825655-68

DDV2292 D1-824083-78 DDV2682 D1-825508-28 DDV2904 D1-824820-78

DDV2944 D1-825853-68 DDV3922 D1-825695-28 DDV4915 D1-825070-48

DDV4956 D1-824299-38 DDV5509 D1-824373-08 DDV5761 D1-824319-18

DDV6859 D1-825725-08 DDV7064 D1-825036-38 DDV7912 D1-824463-28

DDV9295 D1-825553-38 DDV9632 D1-824376-38 DDV9722 D1-825937-28

DDY5853 D1-823953-98 DEJ8155 D1-824595-28 DEX5110 D1-824569-98

DEX5110 D1-824600-78 DFE0380 D1-825770-08 DFE0448 D1-825258-58

DFE0823 D1-825819-58 DFE0934 D1-824687-68 DFE1507 D1-824735-08

DFE2106 D1-824330-18 DFE2187 D1-824359-88 DFE3237 D1-824833-98

DFE3322 D1-824901-08 DFE4085 D1-824993-48 DFE4158 D1-825813-08

DFE4188 D1-825805-28 DFE4272 D1-825030-88 DFE4272 D1-825031-98

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DFL5105 D1-824302-68 DFP2354 D1-825800-88 DFU0194 D1-823996-88

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DGW4895 D1-825763-48 DGW5117 D1-824501-78 DGW5361 D1-825067-18

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DHH0018 D1-825935-08 DHQ6268 D1-825227-78 DHR5225 D1-823971-58

DHR5258 D1-824340-08 DHR6063 D1-823967-18 DHR6298 D1-824179-48

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DHR8933 D1-823955-08 DHT5550 D1-824730-58 DHY0334 D1-824979-18

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DHY1589 D1-825549-08 DHY1993 D1-824187-18 DHY2112 D1-824306-08

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DKD0683 D1-824424-78 DKD1122 D1-824972-58 DKD1147 D1-824082-68

DKD2064 D1-824688-78 DKD2787 D1-824828-48 DKD3395 D1-823954-08

DKD3742 D1-824326-88 DKD3866 D1-824794-38 DKD3866 D1-824812-08

DKD4641 D1-825727-18 DKD4811 D1-825072-68 DKD4886 D1-824759-18

DKD5314 D1-825146-38 DKD5965 D1-825698-58 DKD7229 D1-823970-48

DKD7704 D1-825020-98 DKD7704 D1-825100-18 DKD7704 D1-825102-38

DKD7861 D1-825486-28 DKD8288 D1-824783-38 DKD8511 D1-825527-08

DKD8882 D1-825556-68 DKD8887 D1-824905-48 DKD9339 D1-824802-08

DKD9369 D1-825284-98 DKD9723 D1-824798-78 DKY4320 D1-825336-68

DKY5430 D1-825012-18 DKY5557 D1-823848-38 DKY5665 D1-824964-88

DKY5903 D1-825402-68 DKY5936 D1-825543-48 DKY6127 D1-823980-38

DKY6127 D1-824155-28 DKY6178 D1-824127-78 DKY6402 D1-825796-48

DKY6725 D1-825053-98 DKY6749 D1-825598-48 DKY7489 D1-825480-78

DKY7507 D1-824552-38 DKY7507 D1-824643-68 DKY7559 D1-825610-58

DKY8254 D1-825478-58 DKY8801 D1-824998-98 DKY8870 D1-825648-08

DKY9076 D1-825729-38 DKY9243 D1-824024-38 DKY9341 D1-824883-48

DRH8282 D1-825059-48 DUC6666 D1-824875-78 DVB2775 D1-825643-58

DYZ7777 D1-825617-18 ECO9797 D1-824026-58 EDI2903 D1-825678-78

ERC6262 D1-824882-38 FGL2002 D1-825142-08 FGY0011 D1-825728-28

FLY3000 D1-824590-88 FWI6464 D1-824511-68 GAP1118 D1-825063-88

GBG0061 D1-825314-68 GJP1811 D1-824001-28 GJP1811 D1-824796-58

GLM0073 D1-824176-18 GMR5256 D1-825290-48 GMT6666 D1-824932-98

GPB6086 D1-824383-08 GPQ7052 D1-825917-48 GQN2228 D1-824092-58

GRF7263 D1-824182-78 GRF7263 D1-824289-48 GTD3957 D1-824074-98

GTO4044 D1-824546-88 GTW6293 D1-824435-78 GUY2278 D1-824101-38

GVG3994 D1-825034-18 GWI3900 D1-824165-18 GXT6704 D1-825163-98

GXY8874 D1-824189-38 GYO3938 D1-824482-08 GZI8315 D1-824971-48

GZJ2357 D1-825062-78 HOS3971 D1-825206-88 HQJ5572 D1-825671-08

HRJ5513 D1-824843-88 HSC4535 D1-825930-68 IBN2699 D1-825733-78

IER4116 D1-824188-28 IJP0155 D1-824978-08 JKW5538 D1-824622-78

JNG0467 D1-824884-58 JNH4485 D1-824531-48 JTP2681 D1-825363-08

JWK9607 D1-825139-78 JWK9607 D1-825681-08 KAX0658 D1-824459-98

KFI4831 D1-824088-18 KFL5813 D1-824168-48 KOV2125 D1-824565-58

LAP5849 D1-825058-38 LBJ2475 D1-825132-08 LIL3532 D1-824247-68

LIN2253 D1-825716-18 LIN6919 D1-825816-28 MMR7181 D1-824944-08

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%


ABR5561 D1-825590-78 ABR5561 D1-825826-18 BII7168 D1-825788-78

BKN1036 D1-824381-88 BMK9142 D1-824438-08 BOF2274 D1-825122-18

BOZ3426 D1-825175-08 BPJ1647 D1-824400-58 BQG6005 D1-825447-78

BQH7941 D1-824307-08 BQR8260 D1-823870-38 BQR8260 D1-825817-38

BQR8971 D1-824800-98 BQR8971 D1-825798-68 BQR8971 D1-825945-08

BQR8971 D1-825946-08 BTK1778 D1-824329-08 BZE7887 D1-824096-98

BZJ1566 D1-824705-28 BZJ7943 D1-824369-78 CAA2942 D1-825360-88

CAE3293 D1-825247-58 CCW5259 D1-823856-08 CHQ0742 D1-825848-18

CIO7125 D1-825364-18 CJY1878 D1-825093-58 CKA1384 D1-823907-78

CKX0984 D1-825160-68 COZ5701 D1-825137-58 CPU5558 D1-824873-58

CPU7344 D1-824305-98 CWG9999 D1-825533-58 CWN4607 D1-825775-58

CXD4589 D1-824493-08 DBJ4660 D1-825462-08 DCN9096 D1-825017-68

DDJ8173 D1-825664-48 DDJ9125 D1-825751-38 DDJ9661 D1-825526-98

DDV1372 D1-824146-48 DDV1479 D1-825179-38 DDV2177 D1-825066-08

DFE2751 D1-824172-88 DFE6074 D1-824333-48 DFE7411 D1-825490-68

DFU5511 D1-824570-08 DGW8054 D1-825211-28 DHY4325 D1-824865-88

DIY6800 D1-823989-18 DKD0290 D1-824676-68 GAT0600 D1-825913-08

GJP1811 D1-824496-28 GJP1811 D1-825108-98 GOL9955 D1-824940-68

HQP8776 D1-825025-38 JTK7277 D1-825851-48 KFH0220 D1-825440-08

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA


CHF4666 E1-323917-05 CPU6145 E1-323071-15

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCA


DCN1061 E1-323881-85

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETE


DCN1365 E1-325404-25 DCN5518 E1-323531-05

ENQUADRAMENTO 706.40-COND MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/FAROL APAGADO


CTY9512 E1-315799-05

ENQUADRAMENTO 723.40-DEIXAR MANTER LUZ BAIXA ACESA C/VEIC EM MOVIMENTO


BTG0090 E1-322343-05

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR


AAV4893 E1-323002-95 BHI3495 E1-323807-05 BIF5643 E1-324636-45

BPX0818 E1-324758-55 BTI8208 E1-323739-95 BTP0714 E1-322504-65

BUA7172 E1-316469-05 BUI5509 E1-323717-95 BVN7299 E1-324780-55

BVN9373 E1-324248-15 CDU5873 E1-324782-75 CDU6900 E1-319395-05

CDW5592 E1-319396-05 CGA1214 E1-323921-45 CKX3395 E1-322238-45

CKX6456 E1-325402-05 CLL8463 E1-324406-55 CLW0867 E1-323048-05

CLY4170 E1-322797-25 CMD4843 E1-324394-45 CNQ2623 E1-325546-15

CNQ3357 E1-323721-25 COZ1151 E1-321743-45 COZ1419 E1-322264-85

CPU1049 E1-322260-45 CPU3181 E1-319649-05 CPU5887 E1-325657-25

CQH3824 E1-319467-55 CQH4204 E1-324679-35 CTP0176 E1-321745-65

CTP3484 E1-320549-95 CXD3731 E1-325453-75 CXO1606 E1-323487-05

CXS4757 E1-322520-05 CXT1654 E1-322262-65 CXT3740 E1-324616-65

CXW3496 E1-323991-85 CYZ2022 E1-323055-75 CYZ8535 E1-323001-85

DAL1188 E1-325407-55 DAN8766 E1-322261-55 DAZ8837 E1-321631-25

DBJ6249 E1-321944-75 DBJ9931 E1-324389-05 DDJ0628 E1-324188-75

DDJ0650 E1-324292-15 DDJ5881 E1-323039-25 DDJ9668 E1-322962-25

DDV8331 E1-323835-65 DFE7708 E1-324754-15 DFE8586 E1-322257-15

DFE9594 E1-324287-75 DFU1624 E1-323054-65 DFU4877 E1-323059-05

DFU5564 E1-323716-85 DFU7502 E1-323427-55 DFU8412 E1-323984-15

DFU9766 E1-324086-45 DGW2900 E1-322258-25 DGW6920 E1-316471-15

DGW8077 E1-324877-35 DGW9171 E1-324187-65 DHR8313 E1-322886-35

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 15Diário OficialDHY3714 E1-321923-85 DHY4176 E1-324090-85 DHY5588 E1-326854-05

DHZ0505 E1-323061-25 DIY4347 E1-323042-55 DKD1144 E1-323052-45

DKD1777 E1-328211-45 DKD9208 E1-324832-25 DKY6118 E1-323720-15

DKY7295 E1-316468-95 DLR6177 E1-323044-75 DSD0005 E1-325409-75

FIT1181 E1-319925-15 IBW9108 E1-325303-05 LNE4812 E1-316470-05


RESOLUÇÃO N.º 326/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 e processados em 05/06/2004 a 07/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze)dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficamnotificados do início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 05/06/2004 A 07/06/2004

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA


AJN5214 E1-325219-45 BOB2728 E1-324338-35 BRZ7744 E1-323836-75

BVN7604 E1-324654-05 BXL0580 E1-326775-95 BZU9644 E1-321519-05

CDW4511 E1-324415-35 CLF3036 E1-324410-95 CLF3036 E1-324506-65

COK2151 E1-325223-85 CRJ2290 E1-324052-35 CWE7114 E1-324051-25

CXC5993 E1-324405-45 DDL2883 E1-323076-65 DHF2417 E1-322960-05

DKN5011 E1-323080-05

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL


DDS9582 E1-320896-45

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA


CAN0432 E1-324335-05 CYI6409 E1-323485-85 DHT1703 E1-324811-35

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B


AGP4196 E1-324904-85 BQH3036 E1-325426-25 BXT6933 E1-322220-85

BYM7055 E1-324910-35 CCJ5478 E1-322989-75 CNY8636 E1-316069-65

CPQ2275 E1-324805-85 CPZ8308 E1-324808-05 CYU4153 E1-322225-25

DBF8952 E1-324609-05 DDV9108 E1-324153-55 DJR2220 E1-321945-85

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A


BIE1105 E1-321221-05 CWL8690 E1-321763-25

ENQUADRAMENTO 562.23-PARAR EM ILHAS, CANTEIRO CENTRAL E MARCAS DE CANALIZACAO


CNQ1620 E1-321464-05

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6C


BPU3008 E1-321461-85 CQZ1923 E1-321462-95

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO


DAW7073 E1-324204-15

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC


CNK1269 E1-325332-75 CPL6706 E1-325334-95

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO


DGI2851 E1-323911-55

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO


CEV9306 E1-324604-55 DAQ0673 E1-323488-05 DDJ8789 E1-323490-25

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO


DKQ6034 E1-324602-35

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%


AFX5345 D1-824588-68 AKK8217 D1-825534-68 AKR0054 D1-825190-38

AKY3040 D1-825653-48 APG0404 D1-823963-88 BFQ0300 D1-824765-78

BFW5203 D1-823951-78 BFW5353 D1-825659-08 BFY1509 D1-825022-08

BGB6364 D1-825444-48 BGD5239 D1-825702-98 BGD8414 D1-825656-78

BGF9441 D1-824593-08 BHB9421 D1-825632-58 BHC4625 D1-825120-08

BHI1592 D1-825006-68 BHI9500 D1-825929-58 BHL3553 D1-825477-48

BID1420 D1-825328-98 BID1503 D1-824555-68 BIF7573 D1-824790-08

BIK5490 D1-824753-68 BIK6388 D1-823887-98 BIO3630 D1-824656-88

BIP3468 D1-824227-88 BIP7080 D1-825089-18 BIS8827 D1-824580-98

BIX8297 D1-825420-28 BJH0008 D1-824888-98 BJJ4153 D1-825495-08

BJL6603 D1-824889-08 BKC7257 D1-825662-28 BKJ4502 D1-824719-58

BKL6919 D1-825859-18 BKO0047 D1-824910-98 BKV4672 D1-825178-28

BLC6391 D1-825176-08 BLM1402 D1-824620-58 BLO0565 D1-825092-48

BLT9223 D1-824060-68 BMB5465 D1-824200-38 BMB9610 D1-824234-48

BMF6056 D1-825868-08 BMJ4504 D1-824527-08 BMU2807 D1-824112-38

BNA7023 D1-824597-48 BNB1160 D1-825455-48 BNK3008 D1-824539-18

BNR0064 D1-825675-48 BNS0009 D1-824447-88 BNS3036 D1-824621-68

BNS4169 D1-825060-58 BNS6481 D1-825088-08 BNT9939 D1-825608-38

BNU4567 D1-825357-58 BNY8230 D1-825354-28 BNY9506 D1-824430-28

BOA3858 D1-825297-08 BOD1986 D1-824626-08 BOJ8066 D1-824219-08

BOK1863 D1-824536-98 BOM3613 D1-825511-58 BOM5201 D1-825856-98

BOW8519 D1-825618-28 BPF3579 D1-824749-28 BPH4483 D1-825057-28

BPL7388 D1-824764-68 BPM2506 D1-824695-38 BPN6246 D1-824514-98

BPU1683 D1-825265-18 BPU6215 D1-824983-58 BPW7604 D1-824556-78

BPW7604 D1-824563-38 BPW7604 D1-824938-48 BPW7604 D1-825251-98

BPZ5449 D1-825757-98 BQG6200 D1-825886-68 BQJ0437 D1-825406-08

BQN8527 D1-825595-18 BQO1011 D1-824351-08 BQR0299 D1-825044-08

BQR4715 D1-825170-58 BQV2662 D1-824106-88 BQV7417 D1-823927-58

BQY1704 D1-824111-28 BQY9278 D1-824567-78 BRO1448 D1-825373-08

BSC7466 D1-824371-98 BSF6948 D1-825499-48 BSS1393 D1-824912-08

BSS8346 D1-824384-08 BTA1733 D1-825457-68 BTG4679 D1-824386-28

BTG4817 D1-825256-38 BTG6564 D1-825071-58 BTH7396 D1-824816-38

BTH9125 D1-824911-08 BTK6491 D1-824458-88 BUC5849 D1-825407-08

BUF2023 D1-824177-28 BUI0001 D1-825758-08 BUI5909 D1-825701-88

BUR1804 D1-825504-98 BUT5657 D1-824258-68 BUU0879 D1-824916-48

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CXI8748 D1-824633-78 CXT5393 D1-823926-48 CXV4653 D1-824354-38

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DGJ1580 D1-824374-18 DGU4253 D1-825837-18 DGV5447 D1-825115-58

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DHK4080 D1-824854-88 DHL6508 D1-825152-98 DHS7118 D1-824770-18

DHS9038 D1-823976-08 DHS9379 D1-824686-58 DHT1703 D1-824743-78

DHT2522 D1-824804-28 DHT2658 D1-825734-88 DHT2808 D1-825118-88

DHT3358 D1-824645-88 DHT4137 D1-823995-78 DHT5368 D1-824415-98

DHT5512 D1-825934-08 DHU2902 D1-825202-48 DHV3234 D1-824222-38

DHZ7000 D1-825002-28 DHZ7000 D1-825383-98 DIC5520 D1-824038-68

DIF2402 D1-824827-38 DIG5136 D1-824808-68 DIG6941 D1-824851-58

DIH4323 D1-824809-78 DII4772 D1-825259-68 DIP6432 D1-825397-18

DIR3932 D1-825604-08 DIT5624 D1-825361-98 DIT9536 D1-824581-08

DIU0650 D1-825602-88 DIX5529 D1-824647-08 DIY1614 D1-824989-08

DJA3478 D1-824608-48 DJA9735 D1-824992-38 DJD7471 D1-824640-38

DJG3009 D1-824683-28 DJG3009 D1-825028-68 DJK0746 D1-825074-88

DKA8534 D1-823940-78 DKA9016 D1-823966-08 DKA9377 D1-825732-68

DKD3297 D1-825374-08 DKR0303 D1-824147-58 DKS2273 D1-824523-78

DKT0268 D1-825858-08 DKT0313 D1-825416-98 DKT2762 D1-825403-78

DLA6006 D1-824492-98 DLB5063 D1-823947-38 DLB7088 D1-824195-98

DLB7088 D1-824550-18 DLF5505 D1-824605-18 DLF5505 D1-825941-68

DLL2852 D1-823987-08 DLL8396 D1-824981-38 DLP5117 D1-824364-28

DLR3267 D1-825888-88 DMA6866 D1-825194-78 DMA9271 D1-823998-08

DMC1557 D1-824606-28 DMG5249 D1-824769-08 DMJ3281 D1-824900-08

DMP6621 D1-825877-88 DMR7534 D1-825471-98 DMV3455 D1-825467-58

DMV3919 D1-824525-98 DMW0485 D1-824793-28 DNO5957 D1-825095-78

DRI3105 D1-825541-28 EDU1113 D1-825865-78 EHL2552 D1-825485-18

ENN7755 D1-825794-28 EQJ2700 D1-824193-78 EYL0033 D1-824152-08

FAA9009 D1-824365-38 FAP7007 D1-823893-48 FCF4545 D1-824614-08

FCM0903 D1-824355-48 FHV0007 D1-824274-08 FJC7161 D1-824741-58

GHA0001 D1-823923-18 GHI2206 D1-824824-08 GLC1953 D1-824677-78

GLC1953 D1-824848-28 GPA0754 D1-824268-58 GPP0122 D1-825627-08

GPW7689 D1-824291-68 GRK0722 D1-825920-78 GSY1923 D1-824574-38

GUD0956 D1-825665-58 GUE5040 D1-825333-38 GUX2561 D1-825394-98

GXI3217 D1-824751-48 GZP2212 D1-825429-08 JAQ7777 D1-823961-68

JEV1396 D1-824736-08 KCY1713 D1-824532-58 KGI5352 D1-823948-48

KGI6380 D1-824763-58 KGU3088 D1-825399-38 KIA8711 D1-824780-08

KKO0002 D1-825005-58 KND6880 D1-825575-38 KUI1919 D1-825576-48

LBN4913 D1-825706-28 LJD6849 D1-825184-88 LJL5925 D1-825135-38

MOZ2883 D1-824246-58 MUM8963 D1-824819-68 MVM4099 D1-825857-08

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%


BFI7629 D1-824201-48 BFI7629 D1-824439-08 BKT5559 D1-824655-78

BUV4191 D1-825382-88 BUX4949 D1-824210-28 CAP0647 D1-824628-28

CFQ3060 D1-824755-88 CJJ6952 D1-825220-08 CKN5521 D1-824075-08

CPX7569 D1-824271-88 CRG8924 D1-824638-18 CRH1701 D1-824658-08

CRI3037 D1-824811-98 CSD2534 D1-824073-88 CXF9516 D1-824375-28

DAD8218 D1-824649-18 DBI7000 D1-824133-28 DBJ2384 D1-824119-08

DBJ2384 D1-825243-18 DEL3511 D1-824914-28 DEY4706 D1-824030-98

DFL5015 D1-825782-18 DFT5598 D1-824538-08 DFW1711 D1-824750-38

DFY9246 D1-825189-28 DIB9333 D1-825242-08 DMA9278 D1-824261-98

EQJ2700 D1-824266-38 GUY0108 D1-824619-48 LBX1005 D1-825345-48

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR


CIA1469 E1-321224-25 CPB2458 E1-323844-45 DBJ8878 E1-321590-55

DBV7784 E1-324056-75 DFY9344 E1-321518-05 DHT3903 E1-324903-75


AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.Pregão Presencial nº 004/2004 - Protocolo nº C 014.04.2004 –. Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Leite em pó integral, achocolatado em pó, amido de milho e sobremesa degelatina diversos sabores), PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Ata de Registro de Preços nº 002/2004 - Empresa detentora da ata: PROGRESSO ALIMENTOS IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – CNPJ nº 05.305.068/0001-00 –. Sobremesa de gelatina diversos saboresde marca Pink R$ 3,22 p/ kg – Achocolatado em pó solúvel de marca Pink R$ 3,25 p/ kg. Vigência: 12 (doze)meses, iniciando-se à partir de 08/06/2004 encerrando-se em 07/06/2005.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMUNICADOEm atendimento ao artigo 16, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, COMUNICAMOS que a relaçãode todas as compras realizadas pela EMDEC S/A até 31/05/04, através do Departamento de Compras - DiretoriaAdministrativa, com a devida identificação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preçounitário, quantidade adquirida, nome da empresa e o valor total, encontra-se à disposição de qualquer interessado,no quadro de avisos da EMDEC S/A, sito à Av. Anchieta nº 200, Palácio dos Jequitibás, 15º andar.

Campinas, 09 de junho de 2004MARCOS PIMENTEL BICALHO

Diretor Presidente

ÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G.Termo de Ratificação – Protocolo nº 1884/04Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de aparelho de Raio X marca SIEMENS MOD.POLYMAT PLUS, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: SIEMENS LTDA., no valor de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais).Termo de Ratificação – Protocolo nº 2042/04Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de polimixina 500.000 UI.EV., com base no Artigo25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: OPEM REPRES. IMPORT. EXP. DISTR. LTDA., no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentosreais).

Campinas, 09 de junho de 2.004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

ÁREA DE LICITAÇÕESTermo de Ratificação – Protocolo nº 1933/04Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de kits marca ROCHE para equipamento HITACHI902, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Firma: IMPRINT DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 37.225,69 (trinta e sete mil, duzentos e vinte e cincoreais e sessenta e nove centavos).

Campinas, 08 de junho de 2004.ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

RESUMO DE CONTRATONº 2004/90033-00-0- Contr: Edra San. Bas. Ind. e Com. Ltda; CV n. 30/04 -Objeto: adaptador poliéster - ValorContrato: R$ 54.606,00; vigência: 12 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial n. 27/2004 - Aquisição de mesas, gaveteiros, armários, divisórias, baias, cadeiras, sofás eacessórios, com montagem inclusa. COMUNICAMOS a homologação à empresa Jobema Ind. e Com. deMóveis Ltda. pelo preço total para o Lote 02 – R$ 28.850,00 e Martinucci do Brasil Móveis para EscritórioLtda. pelo preço total para o Lote 03 – R$ 1.300,00, pelo período de 06 (seis) meses.

Pregão Presencial n. 29/2004 - Registro de preços de tubetes longos e curtos e porca em PVC.COMUNICAMOS a homologação à empresa Schedule Tubos, Válvulas e Conexões Ltda., pelo preço total,Item 01 – R$ 19.800,00, Item 02 – R$ 11.000,00, Item 03 – R$ 52.000,00, pelo período de 12 (doze) meses.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

EDITALPregão Presencial n. 32/2004 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte decloro líquido (Cl2) com locação de carreta ou container - tanque. Recebimento das Propostas e Sessão Públicado Pregão às 9h do dia 29.06.2004, à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP, no Auditório destaempresa. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 16hno Setor de Processamento de Compras.

ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Presencial n. 11/2004 - Registro de preços de pneu, câmara de ar e protetor. Preços registrados:Comercial Pneutop Ltda. pelos valores totais: lote 01 - R$ 8.423,00, lote 02 - R$ 16.700,00, lote 03 - R$156.344,00 lote 04 - R$ 277.500,00, lote 05 - R$ 10.800,00, lote 06 - R$ 41.500,00, lote 07 - R$ 4.740,00 e lote08 – R$ 411,00. Vigência 12 (doze) meses.

DIRETORIA TÉCNICA

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Presencial n. 13/2004 - Registro de preços de aço C-50 tipo A (redondo), barra chata, cantoneira,chapa, chato, viga U, todos em aço, buchas e tarugos de aço e bronze e peça em bronze. Preços registrados:Comercial Lune Ltda. para os lotes: Lote 01 – R$ 8.860,00, Lote 04 – R$ 972,00, Lote 11 – R$ 1.296,00, Lote12 – R$ 3.552,00, Lote 14 – (item 25) – R$ 1.292,40, Lote 14 – (item 30) – R$ 1.140,00, Lote 15 – R$2.220,00, Lote 16 – R$ 2.340,00, Lote 17 – R$ 94,80, Lote 19 – R$ 1.950,00, Lote 20 – R$ 820,00, Lote 21– R$ 465,00, Lote 22 – R$ 1.284,00, Lote 23 – R$ 180,00, Lote 24 – R$ 2.050,00, Lote 25 – R$ 514,50, Lote26 – R$ 110,00, Lote 31 – R$ 2.666,10, Lote 32 – R$ 295,00 e Lote 33 – R$ 675,00. Mercobronze MetaisLtda. para os lotes: Lote 05 - R$ 257,25, Lote 06 – R$ 396,00, Lote 08 – R$ 1.565,00, Lote 09 – R$ 750,00,Lote 10 – R$ 5.280.00, Lote 18 – R$ 6.903,00, Lote 34 – R$ 603,00, Lote 35 – R$ 90,00, Lote 36 – R$ 299,40e Lote 37 – R$ 2.695,50. Vigência 12 (doze) meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA15 DE JUNHO DE 2004 (TERÇA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO CLUBE

CAMPINEIRO REGATAS, SITO À RUA CEL.SILVA TELLES, Nº 462, CAMBUÍFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 28ª Reunião Solene, a ser realizada nodia 15 de junho de 2004 (terça-feira), às 20:00 horas, no Clube Campineiro Regatas, sitoà Rua Cel. Silva Telles, nº 462, Cambuí, oportunidade em que serão entregues Título deCidadão Emérito ao Sr. Carlos Maurício Fernandes Lencastre e Título de CidadãoCampineiro ao Sr. Maurício Bernardo Duarte.

Campinas, 09 de junho de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2065, DE 09 DE JUNHO DE 2004Concede Medalha Carlos Gomes a Serenata Brasileira

A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgoo seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes a Serenata Brasileira, pelos relevantesserviços prestados no campo da Arte e da Cultura, elevando o nome de Campinas.

Art. 2º - Ao grupo musical homenageado será entregue medalha conforme especifica-ções do inciso I do artigo 16, da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão porconta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento,suplementadas se necessário.

Quinta-feira, 10 de junho de 2004 17Diário OficialArt. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.



autoria: Vereadora Delegada TeresinhaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 09 DE JUNHO DE2004.

TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2066, DE 09 DE JUNHO DE 2004Concede Medalha Carlos Gomes ao Grupo “King’s Kids – Igreja do Nazareno”


Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes ao Grupo “King’s Kids – Igreja doNazareno”, pelos relevantes serviços prestados no campo das artes cênicas e musical,elevando o nome de Campinas.

Art. 2º - Ao grupo homenageado será entregue medalha conforme especificações doinciso I do artigo 16, da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.


Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.



autoria: Vereador Antonio FlôresPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 09 DE JUNHO DE2004.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 2067, DE 09 DE JUNHO DE 2004Concede Medalha Carlos Gomes à Lara Ardevino do Carmo


Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes à Lara Ardevino do Carmo, pelosrelevantes serviços prestados no campo musical, cultural e artístico, elevando o nomede Campinas.

Art. 2º - À homenageada será entregue medalha conforme especificações do inciso Ido artigo 16, da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.





autoria: Vereador Paulo OyaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 09 DE JUNHO DE2004.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 2068, DE 09 DE JUNHO DE 2004Concede Medalha Carlos Gomes á Catarina Kozue Kawaoku Tsubamoto


Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes à Catarina Kozue Kawaoku Tsubamoto,pelos relevantes serviços prestados no campo cultural e artístico, elevando o nome deCampinas.






autoria: Vereador Paulo OyaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 09 DE JUNHO DE2004.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 2069, DE 09 DE JUNHO DE 2004Concede Medalha Carlos Gomes ao Professor Tarcisio José Malta Sigrist


Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes ao Professor Tarcisio José Malta Sigrist,pelos relevantes serviços prestados no campo artístico, elevando o nome de Campinas.

Art. 2º - Ao homenageado será entregue medalha conforme especificações do inciso Ido artigo 16, da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.





autoria: Vereador Gilberto RodriguesPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 09 DE JUNHO DE2004.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 2070, DE 09 DE JUNHO DE 2004Concede Medalha Carlos Gomes à Professora Mirza Maria Baffi Pellicciotta


Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes à Professora Mirza Maria Baffi Pellicciotta,pelos relevantes serviços prestados no campo artístico, elevando o nome de Campinas.






autoria: Vereador Gilberto RodriguesPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 09 DE JUNHO DE2004.


PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA BIENIO 2003-2004PORTARIA DA MESA N° 358/2004– Nomear FABIO KASUO HIRATA para o cargo em comissãode Assessor da Mesa, ref. CC3, a partir de 01 de junho de 2004.


PAULO SHINJI OYA1º Secretário

JOÃO DA SILVA (JOTA SILVA)2º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos do estatuto partidário e da legislação eleitoral em vigor, CONVOCAMOS todos filiadosdo Partido Social Cristão-PSC, para convenção municipal, que será realizada no dia 20/06/2004, das9 ás l7 horas,à rua Mogi Mirim, 1080 – Campinas-SP,para deliberar a seguinte ordem do dia.1- Escolha dos Candidatos a Vereadores(as) pelo PSC;2- Votação da proposta de coligação Proporcional e Majoritária;3- Assuntos em Geral.

OLDEMAR ELIASPresidente Comissão Municipal-PSC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃODE MORADORES DA VILA PADRE ANCHIETA

A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES da Vila Padre Anchieta, em cumprimentodas deliberações da Reunião da diretoria realizada dia 24 de maio de 2004 e nos termos de seuestatuto, através de seu presidente, CONVOCA todos os moradores para a participarem da AssembléiaGeral da Associação a ser realizada dia 16 de junho de 2004, ás 19:00hs, na sub Prefeitura doDistrito de Nova aparecida, situada à Rua, Dom Aguinelo Rossi, 532, Vila Padre Anchieta, paratratar da seguinte ORDEM DO DIA:1- Alterações Estatutárias; 2- Convocar eleições

Campinas, 24 de maio de 2004JOÃO CARLOS LOURENÇO

Presidente da Associação de Moradores da Vila Padre Anchieta

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA UMECC – União Municipal de Entidades Comunitárias de Campinas, CONVOCA todas asEntidades Populares, comunitárias e de Esporte, Cultura e Lazer, para participarem da AssembléiaGeral alusiva ao 1º Congresso Municipal a ser realizado no próximo dia dezenove de junho de2004, no Auditório Lemos da Estação Cultura, praça Marechal Floriano Peixoto, S/N, a fim dedeliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Aprovação do regimento interno; 2- Painel sobreconjuntura nacional; 3- Discussão em grupos temáticos sobre políticas sociais; 4- Aprovação doestatuto Social; 5- Eleição da diretoria; 6- Encerramento e posse da diretoria eleita.

Campinas 19 de maio de 2004COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONGRESSO DA UMECC

COMUNICADOTECNOL TÉCNICA NACIONAL DE ÓCULOS LTDA, torna público que recebeu da CETESBLicença de Operação No 5001841, para fabricação de armações e acessórios de óculos, sito a R. LuizOtávio, 2495 - CEP 13088-130 - Parque F. Sta. Cândida - Campinas - SP


Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de Comunicação

Rosana Ramos

Diretor de Comunicação Social

Alipio Freire

Edição

Adriana Miranda

Edição de Arte

João Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto Gráfico

Caco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

Impressão

O Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Fonte: PAT-Campinas

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Babá F 22 a 35 ens. fundamental 24

(para dormir) completo

Cozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12

(para morar) (4ª série)

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Caldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completo

montagem de suporte e tubulações de aço carbono)

Mecânico a diesel M 20 a 50 ens. fundamental 24

(possuir habilitação “B”, “C” ou “D” - trazer curriculum - conhecimento em funilaria e pintura e ser morador de Campinas) (4ª série)

Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completo

Encarregado de CPD F/M 20 a 35 ensino médio 12

completo

Promotor de vendas F/M 18 a 50 ens. fundamental 03

completo

Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Auxiliar técnico M 20 a 50 ensino médio 06

(curso técnico em edificações e conhecimento em informática) completo

Vendedor M 40 a 50 ensino médio 36

(para trabalhar Campinas e região, se possível carro próprio) completo

Torneiro ferramenteiro M 25 a 40 ens. fundamental 36

(interpretação de desenhos mecânicos, torno, cálculos) (7 série)

Garçom M 23 a 40 ens. fundamental 24

(para trabalhar em Barão Geraldo) (4ª série)

Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12

(ter curso Senai ou equivalente para trabalhar em Valinhos) completo

Ajudante de cozinha M 23 a 40 ens. fundamental 12

(1ª condução para Barão Geraldo) (4ª série)

Empregada doméstica F 35 a 45 ens. fundamental 12


Empregado doméstica F 30 a 50 ens. fundamental 24


Isolador térmico M 30 a 35 ensino médio 12

(1ª série)

Cozinheiro F/M 25 a 50 ens. fundamental 12

(experiência em frutos do mar e peixes) completo

Operador de micro F/M 20 a 35 ensino médio 06

(montagem de micro computadores, redes e programas) completo

Auxiliar de manutenção de veículos M 25 a 40 ens. fundamental 24

(5ª série)

Instrumentista M 21 a 45 ensino médio 48

(manutenção corretiva e preventiva, curso de instrumentação) completo

Babá F 21 a 45 ens. fundamental 18

(para mmorar, trazer antecedente criminal) completo

Caseiro M 25 a 45 alfabetizado 06

(casal sem filhos, para morar e possuir habilitação)

Cozinheira F 30 a 49 ens. fundamental 12

(4ª série)

Empregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12


Operador de empilhadeira M 25 a 40 ensino médio 06

(ter curso e habilitação “D”) completo

Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12

(de ônibus) (7ª série)

Eletricista de veículos M 20 a 45 ens. fundamental 24


Borracheiro M 22 a 45 ens. fundamental 24


Mecanica a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36

(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)

Ajudante de mecânico M 21 a 40 ens. fundamental 08


Técnico agrícola M 25 a 45 ensino médio 24

(para morar) completo

Auxiliar de vendas F 20 a 30 ensino médio 24

completo

Supervisor de vendas M 22 a 30 ensino médio 12

completo

Cozinheiro F/M 20 a 40 ens. fundamental 12

completo

Costureiro F 30 a 55 ens. fundamental 12

(costura inteloque, reta e preponte) (4ª série)

EMPREGOS

20 Quinta-feira, 10 de junho de 2004

Aulas sãooferecidasnos ginásiosdo Taquarale Rogê Ferreira

Ginástica olímpicaGinástica olímpicaconquista criançada

LILIANA SAMARA DIAS

O burburinho na arqui-

bancada direita quebra o si-

lêncio e denuncia: é hora de

aprender a se exercitar no

solo, paralelas assimétricas e

trave. Criada pelo Departa-

mento de Esportes da Secre-

taria Municipal de Cultura,

Esportes e Turismo (SMCET)

há 35 anos, a escolinha de

Ginástica Olímpica para me-

ninas que funciona no Giná-

sio do Taquaral, atende a 150

alunas. As crianças e adoles-

centes têm entre três e 18

anos.

As aulas são ministradas

pelas professoras Maria Eli-

sa Gonçalves, que trabalha

na escolinha desde 1985, e

Giovana Airoldi, ex-ginasta

integrante da Seleção Cam-

pineira de Ginástica Olímpi-

ca, de 1993 a 2003.

Giovana também é árbitra

internacional com participa-

ção em campeonatos regio-

nais, estaduais, nacionais e

internacionais, trabalhando

na Departamento de Espor-

tes desde 1998. Ao longo da

semana as professoras de-

senvolvem, juntas, uma série

de exercícios específicos

para cada nível de aprendi-

zado.

Giovana conta que a pro-

cura pela escolinha é grande.

As alunas são divididas em

A Prefeitura de Campi-

nas foi representada no

mês de abril, no Troféu

São Paulo, por uma equipe

de 35 alunas que freqüen-

tam as aulas de ginástica

olímpica do Ginásio do

Taquaral. A competição é

organizada pela Federação

Paulista de Ginástica e fei-

ta em duas fases no ano.

turmas por idade. “As meni-

nas que mais se destacam,

são encaminhadas para as

turmas de aperfeiçoamen-

to, com atividades mais es-

pecíficas da ginástica, parti-

cipando de competições e

apresentações”, diz. As ins-

crições para participar da

escolinha são gratuitas.

A aluna Carolina Viana

Ribeiro, 7 anos, diz que não

perde nenhuma aula no Gi-

násio do Taquaral. Para Ma-

riane Lopes Secco, mãe de

Marielli, de 7 anos), sua filha

ganhou flexibilidade e agili-

dade com as aulas.

Marielli considera ainda

que a Ginástica Olímpica

proporciona a filha melhor

desenvolvimento físico e

motor. “Atividade física nes-

ta idade, nunca é demais,

tudo beneficia o corpo”, diz

a mãe.

Mais opção. O Ginásio

do Taquaral não é o único

equipamento público mu-

nicipal a oferecer a modali-

dade para meninas. No gi-

násio Rogê Ferreira, no

Bairro do São Bernando,

também ocorrem aulas de

iniciação em ginástica

olímpica (confira texto nes-

ta página).

As inscrições para parti-

cipar da escolinha do Giná-

sio do Taquaral são gratui-

tas e estão abertas para cri-

anças com até 12 anos. O

contato deve ser feito com

as professoras, no próprio

Ginásio do Taquaral, de ter-

ça-feira a sexta-feira, das 8h

às 11h e das 14h às 17h.

No ginásio Rogê Ferreira,

no São Bernardo, também

são oferecidas aulas de inici-

ação em ginástica olímpica

para as meninas. A escolinha

existe há 12 anos e atende

crianças e adolescentes do

bairro São Bernardo.

As aulas acontecem de

terça-feira a quinta-feira e a

grade horária é dividida por

idade. Das 9h às 10h, de 7 a

10 anos; das 10h às 11h30,

de 11 a 14 anos; e das 14h

às 15h, de 7 a 12 anos.

Atualmente, a profes-

sora Lucila Henrique Ma-

chado é quem treina as alu-

nas no solo, traves e salto.

As inscrições são gratuitas e

estão abertas até que se

preencha o total de 25 alu-

nas por turma. O contato

pode ser feito com a própria

professora, no ginásio Rogê

Ferreira.

Participam equipes de clu-

bes, academias e prefeitu-

ras do interior do Estado de

São Paulo.

Na competição, as meni-

nas são avaliadas por séries

obrigatórias, isto é, todas as

participantes fazem os mes-

mos exercícios nos apare-

lhos de salto, trave de equilí-

brio, paralelas assimétricas e

o solo, em três diferentes

níveis de dificuldades: A, B

e C. Estes níveis são os pri-

meiros em que a criança

participa da Federação. Na

última competição, a Pre-

feitura de Campinas, con-

quistou o 2º lugar nos níveis

B e C. A próxima etapa do

Troféu São Paulo será no

dia 23 de outubro.

Rogê Ferreira tem modalidadeAlunas participam do TAlunas participam do Troféu São Pauloroféu São Paulo

Ginástica olímpicaGinástica olímpicaconquista criançada

Aulas deGinásticaOlímpica noTaquaral:150 alunasdos trêsaos 18 anosde idadeaprendem amodalidade

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