I dent i fica cion d e lo s Contri b u ye ntes en la Receita F e d e ral d e Brasil
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Identificacion de los Contribuyentes en la Receita
Federal de Brasil
Encuentro Sur-Sur – Sesión IIAntigua – Guatemala – 26 a 30 de
agosto de 2013
SITUACION ACTUAL
CADASTROS DE LA RECEITA FEDERAL DE BRASIL
CNPJ CAFIR
CPF CEI
CNPJCadastro Nacional da
Pessoas Jurídicas
CNPJIdentificação âmbito fiscal,
- Apresentação única da Pessoa Jurídica, no
na esfera Federal. Armazena informações cadastrais das
depessoas jurídicas, equiparadas, e ainda,entidades não caracterizadas como tais, masobrigadas a inscrição do CNPJ de interessedas administrações tributárias, comopartidos políticos, órgãos públicos,representações diplomáticas, cartórios e
IN
outras entidades, conforme determina aRFB n°1.183/2011;
CNPJ - Funcionamento
Exemplos:Inscrição de empresaInscrição de um Estabelecimento Filial Alteração de Dados Cadastrais Alteração da Composição Societária Suspensão das AtividadesExtinção de Filial
Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do CNPJ é realizada através de um evento.
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CNPJ – Informações BásicasNúmero do CNPJJ Nome empresariiaiall Composiiçição sociieietáriiaia Endereço
Datta de aberttura Nattureza jjuríídídiicica
Attiiviviididades econômiicica priininciipipalle secundáriiaias
Siitituação cadasttrall
Formação do número de inscrição
Numero de Inscrição no CNPJ
XX. XXX.XXX/ 0001 - XX
dígitos verificadores
número de ordem
número básico
Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante;
Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividadetemporariamente interrompida, apresentar indícios de interposiçãofraudulenta, etc;Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada noendereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércioexterior;Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada deofício;
Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade.
Estatísticas
CPFPessoasCadastro de Físicas
O que é?
Repositório de dados que identifica e localiza apessoa(RFB).
física perante a Receita Federal do Brasil
Registra as informações cadastrais da pessoafísica, fornecidas por ela mesma ou por outrasfontes de dados da RFB.
Informações Gerais
a) Criado em 1968;
b) Plataforma tecnológica Natural/ADABAS;
c) Formato do número CPF: 111.111.111-11;
d) 199 milhões de registros;
e) 25 milhões são declarantes de IRPF;
f) 500 mil novas inscrições por mês;
g) Brasileiro ou estrangeiro, residente ou nãopode solicitar inscrição no CPF.
no Brasil,
Principais Casos
a)Obrigada a apresentar DIRPF;
b) Possuir bens e direitos sujeitos a registro público;
c) Maior de 18 anos que conste como dependente naDIRPF;
d) Contas bancárias;
e) Aplicações no mercado financeiro ecapitais;
no mercado de
f) Locadora de bens imóveis.
verificadoresbásico
Formação do número CPF
NI CPF:
999.999.999-99Número Dígitos básico verificad
Há cinco situações cadastrais no CPF:
a) Regular – inexiste omissão de declaração ou
inconsistência cadastral
b) Pendente de Regularização – possui omissão de
declaração
c) Suspensa – possui inconsistência cadastral
d) Cancelada – por óbito, multiplicidade, decisão
administrativa ou judicial
e) Nula – decorrente de fraude
Dados Estatísticos Maio/2013
Situa çã o Ca da stra l Qua ntida de %Re gula r 165.193.739 82,9Pe nde nte de Re gula riza çã o 275.334 0,1Suspe nsa 31.606.617 15,9Ca nce la da 2.093.201 1,1Nula 8.011 0,0Tota l 199.176.902 100,0
• Os atos cadastrais do CPF podem ser solicitadosno Brasil ou no exterior, por meio de atendimento presencial ou pela internet.
• 99% dos serviços de atendimento presencial sãoexecutados pelos Correios, Banco do Brasil, CaixaEconômica Federal e Entidades Públicas deAtendimento ao Cidadão.
Principais serviços disponibilizados pelo sítiointernet (www.receita.fazenda.gov.br):
da RFB na
a) Inscrever CPF
b) Imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF
c) Consultar e Imprimir Comprovante de SituaçãoCadastral
d) Regularizar a Situação Cadastral
e) Alterar Endereço
f) Confirmar a autenticidade dos comprovantes deInscrição e de Situação Cadastral
CAFIRCadastro de Imoveis Rurais
Obrigados:
Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozamde imunidade e isenção do Imposto Territorial
Rural - ITR
Inscrição do imóvel
• A inscrição é efetuada mediante a apresentação do formulário Diac-Inscrição, em duas vias, preenchidas comos dados do imóvel e do contribuinte;
• Deverá ser acompanhada de documentos que permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal e identifiquem o imóvel rural.
Toda alteração de dados do imóvel, a pedido do contribuinte, é comunicada à RFB a partir da primeira DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, apresentada após a ocorrência do evento motivador da alteração.
Atualização Cadastral
Cancelamento
O contribuinte ou responsável comunicará à RFB o cancelamento da inscrição do imóvel rural.
maneira unívoca, o imóvel
Formação do número de inscrição
Numero de Imóvel na Receita Federal
NIRF 1 2 3 4 5 6 7 - 8
Número básico Dígito verificadorsempre com 7 dígitos, testa a estrutura do serve para
distinguir, de número como um todo.
PENDENTE
Diac.
CANCELADOCANCELÉ considerado "Cancelado" perante o Cafir
o imóvel rural cuja inscrição teve solicitação de cancelamento deferida.
PENDENTÉ considerado pendente o imóvel que
apresenta inconsistência de dados cadastrais, indicativo de duplicidade, CPF
ou CNPJ invalido ou omissão de
ATIVO Imóvel regularmente inscrito
Situação Cadastral
Números do Cadastro
CafirSituação Cadastral 1º trimestre de 2013
Ativo 7.043.294
Pendente 62.329
Cancelado 1.113.082
Total 8.218.705
CEIEspecifico
Cadastro do INSS
Matrícula CEIObrigados:
Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJProprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador de construção civil (PF ou PJ)Construtora com obra por empreitada totalEmpresa líder em consórcio para obra de construção civil por empreitada total
Produtorespecial
rural contribuinte individual ou segurado
Titular de cartório (independente de registro no CNPJ)Pessoa física não-produtor rural que adquire produção para venda à PF
Matrícula
CEI
Inscrição:
Internet;Unidades da Receita Federal do
Brasil - RFB
Formação do número CEI
NI CEI:
9999999999/99
Matrícula CEI - Estatísticas
equiparado à empresa e
Atividade Econômica Situação em 31/12/2012Empregador doméstico, 856.511Contribuinte Individual
Obra Pessoa Física 3.504.326Obra Pessoa Jurídica 1.338.116
Produtor Rural 1.778.234
Total 7.477.187