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' ... ........ ........ . . • •• : :iii~·:· ",-::':::: ••• • . SUMÁRIO .•••• ~::~:.! .:.:~::::: •••. ....~ ..:..::. ........... .

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AGRADECIMENTOS. ... . ......... ............... .................. .......... ............ ................ 7

PREFÁCIO - NELSON NERY JUNIOR.. ... ........................................ . ................. 9

APRESENTAÇÃO......................................................................................... 11

CAPÍTULO 1 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO ............ ....... 33

1 Natureza .... ................... .. ... ... ... .. ....... ......... ....... ............. ....... .. .... .. ...................... 33

2 Conteúdo e funções........................................................................................... 33

3 Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas.............. ..................... ..... ..... 34

4 Vigência das normas jurídicas................ ....................... .. ............. .... ...... ... ......... 35

5 A obrigatoriedade da norma........... ................... ........... ..... ... ... ....... ...... .. ... .... .. .. . 37

6 Aplicação e interpretação das normas jurídicas .......... ....... ... ................ ............. 38

7 As lacunas normativas e o sistema de integração do ordenamento jurídico .. .... 39

8 Antinomia.. ..... ................................................... .... ................................... ......... 41

9 Direito internacional privado ..... .... .... ... .............. ...... .. ...... ....... ..... ... ... ... ... ... ...... 43

CAPÍTULO 2 - CONTEÚDO DO DIREITO CIVIL E PRINCÍPIOS. ....... ..................... 45

1 Introdução ao estudo do direito civil.. ............................ ... ..... .. ....................... . 45

2 Princípios fundamentais do direito civiL.... .. .. .. .............. .. ...... .. ..... .. ............. .... 46

3 Princípio da dignidade da pessoa humana ....................... .. ... ............... ........ .. .... 47

4 Princípio da autonomia privada...................... ... .......... .. ........................ ......... ... 48

5 Princípio da função social do direito privado ... ....... ..... .. .. ............ ...... ..... .. ........ 48

6 Princípio da boa-fé objetiva .................................. .. ........................................... 49

7 Princípio da responsabilidade...... ........... ... ........ .. ....... ............ ..... .. .................. 50

1

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MANUAL DE DIREITO CIVIL

CAPíTULO 3 - DAS PESSOAS....................................................................... 51

1 Introdução.......................................................................................................... 51

2 Das pessoas naturais ou pessoas físicas.. ........ ....... ........ ....... ...... ...... ...... ...... ...... 51

2.1 Conceito............................................................................................ ......... 51

2.2 Do início e da extinção da personalidade natural......................... .......... ... 52

2.3 Direitos da personalidade ...................................................... .................... 55

2.4 Da capacidade jurídica.. ........... ............ ... .. ......... ........................ ................ 57

2.5 Das incapacidades ........ ........... ......... .............. ...... ........ ....... ...... ................. 58

2.6 Da individualização da pessoa natural....................................................... 61

3 Das pessoas jurídicas.................... .......... ................ .... ... ............ ..................... .. .. 65

3.1 Conceito e natureza jurídica ........ ........ .. .... .. ........ .. .......... .. .. ...................... 65

3.2 Classificação e espécies ........ ....................... ... ....... .... ... ....... ....... .......... ...... 66

3.3 Da constituição das pessoas jurídicas.. ...... ........................ .. ... .. .. ... .. .. ... ... .. 68

3.4 Dos direitos da personalidade das pessoas jurídicas ...... .. .. .. ... .. .. ... ..... .. ... .. 70

3.5 Domicílio .... ........... ........... ......... .............................. ...... .. ... ... .... ... ... ... .... ... 70

3.6 Da extinção das pessoas jurídicas ............................ .................................. 71

3.7 Da desconsideração da personalidade jurídica - "Disregard Theory" ....... 71

3.8 Entes despersonalizados ............................................................................ 72

CAPíTULO 4 - Dos BENS........................................................................... 73

1 Conceito......................... .................................................... .. ............ .. ................ 73

2 Patrimônio ............................................. .. .......................................................... 74

3 Classificação dos bens................................................................... ..................... 74

4 Dos bens considerados em si mesmos.... .. ................................ ............. .. .......... 74

4.1 Bens corpóreos e incorpóreos.................................................................... 74

4.2 Bens imóveis e móveis ................................................................... .. .......... 75

4.2.1 Classificação dos bens imóveis....................................................... 75

4.2.2 Classificação dos bens móveis............................................ .. .......... 76

4.3 Bens fungíveis e infungíveis...................................... .. ............ .. ................. 77

4.4 Bens consumíveis e inconsumíveis ................ .. ..... .. .......................... .. ....... 78

4.5 Bens divisíveis e indivisíveis ...................................................................... 78

4.5.1 Classificação dos bens indivisíveis ........................................... .. .... 79

4.6 Bens singulares e coletivos................................................................ .. ....... 79

4.6.1 Classificação dos bens coletivos ..................................................... 80

5 Dos bens reciprocamente considerados............................................................. 80

5.1 Bens principais e acessórios....................................................................... 80

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....... ... ............... ..... .. .... 51

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- "Disregard Theory" ...... . 71

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.... ................................ 73

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5.2 Classificação dos bens acessórios............................................................... 81

5.2.1 Pertenças ....................................................................................... . 81

5.2.2 Benfeitorias .................................................................................... . 81

5.2.3 Frutos .................... .... .. ..... ....... .... .. ................................................ . 82

5.2.4 Produtos ........................................................................................ . 82

6 Dos bens considerados em relação ao sujeito ....... .. ........................... ............... . 82

6.1 Classificação dos bens públicos .................... .. ... .. .. ... ........................... ..... . 83

7 Dos bens fora do comércio ..................... .. .. .. ... .. .. .. .. ... .. .. ... .. .. .. .. ........................ . 83

CAPíTULO 5 - Dos FATOS]URÍDICOS ...................... .. .. .... ............................ 85

1 Conceito, classificação, elementos dos fatos jurídicos ...................................... . 85

2 Negócio Jurídico ............................................................................... ................ . 87

2.1 Conceito ...................................... .... ...... .................................................. .. . 87

2.2 Classificação .............................................................................................. . 88

2.2.1 Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade ..................................................................................... . 89

2.2.2 Quanto às vantagens patrimoniais que produzem ........................ . 89

2.2.3 Quanto às formalidades ................................................. .... ............ . 90

2.2.4 Quanto ao modo de existência .............................. .. ..... .. ..... .. ... ...... 90

2.2.5 Quanto ao momento em que produzem efeitos .... .. ..... .. ... ..... .. ... ... 91

2.2.6 Outras classificações....................................................................... 91

2.3 Elementos essenciais do negócio jurídico (pressupostos ou requisitos)........ 92

2.4 Elementos acidentais dos negócios jurídicos (modalidades especiais) .......... 96

2.4.1 Condição ........................................................................................ 96

2.4.2 Termo.............................................................................................. 99

2.4.3 Modo ou encargo ...................................................... ...................... 101

2.5 Defeitos do negócio jurídico.. .... .......... ........... ........ ...... ............. ................ 102

2.5.1 Erro ................................ .... ............................................................. 103

2.5.2 Dolo ................................................................................................ 105

2.5.3 Coação .............. .................... .. ..... ................................................... 107

2.5.4 Estado de perigo ................................. .. ............ .............................. 108

2.5.5 Lesão...... ........... ................................................ .............................. 109

2.5.6 Fraude contra credores ................................................................... 109

2.5.7 Simulação ....................................................................... ....... ......... 111

2.6 Invalidade do negócio jurídico.................. .. .... ..................... ....... .............. 113

3 Da representação .................. .............................................................................. 116

4 Atos ilícitos ................. .... ..... ............................ .................................................. 117

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16;,ig MANUAl DE DIREITO CiVil

5 Da prescrição e da decadência.............. ......... ...... ........ ....... ....... ..... .......... .......... 118

5.1 Da prescrição ............................................................................................. 118

5.2 Da decadência ............................................................................................ 123

5.3 Diferenças entre prescrição e decadência ................................................... 126

6 Das provas (dos fatos jurídicos) ...................................................... .. ................. 126

CAPÍTULO 6 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES ............................................. 131

1 Introdução e conceito .......................... .. ............................... .. ........................... 131

2 Elementos da relação obrigacional. .......................................................... .. ........ 132

3 Modalidades especiais de obrigações e figuras híbridas ....... .. ............................ 136

3.1 Obrigação natural ...................................................................................... 136

3.2 Obrigação propter rem ............................ ......................................... .. ............ 137

3.3 Ônus real......................................................................... .. ......................... 138

3.4 Obrigação com eficácia real .......................................... .. ........................... 139

4 Espécies de obrigações ....................................................................................... 139

4.1 Obrigações simples e complexas ....................... .. ................ ....................... 139

4.2 Obrigações de meio e de resultado ..... .. ... .. .. ..... .. ... .. .. ... .. .. ... ..... .. ............... 140

4.3 Obrigação da garantia .......................... .... .. .. ... .. .. ... .. .. ... ..... .. ..... .. ... .. .. ... ..... 140

4.4 Obrigação de dar.. .................................. .. .......... .. .. ... .. .. ... .. .. ... .. .. ... ... .. .. ..... 141

4.4.1 Obrigação de dar coisa certa .................................................... .. ..... 141

4.4.2 Obrigação de dar coisa certa - modalidade de restituir ................. 142

4.4.3 A execução da obrigação de dar coisa certa................................... 143

4.4.4 A questão da obrigação pecuniária ................................................. 144

4.4.5 Obrigação de dar coisa incerta ....................................................... 144

4.5 Obrigação de fazer ......................................................... .. .......................... 146

4.5.1 Distinção entre obrigação de fazer e de dar. ................................... 147

4.5.2 Obrigação de emissão de declaração de vontade - faceta da obrigação de fazer........................................................................... 148

4.6 Obrigação de não fazer ...................................... .. .. .. ... .. .. ... ..... .. ..... .. ... ....... 148

4.7 A execução da obrigação de fazer e não fazer.................. .. ............ .. .. .. ...... 149

4.8 Obrigações cumulativas .................................................... .. ....................... 150

4.9 Obrigações alternativas .................... .. .......... ............................... .. ............. 150

4.10 Obrigações facultativas ......................................................................... .. ... 151

4.11 Obrigações divisíveis e indivisíveis .................... .. ...................................... 152

4.11.1 Obrigações divisíveis ............................................ .. ...................... 153

4.11.2 Obrigações indivisíveis................................................................. 153

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118

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ade de restituir................. 142

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dar.. .................................. 147

e vontade - faceta da 148

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153

SUMÁR,o fiii l 7.:.;.

4.12 Obrigações solidárias .... ........................ .. ............ .... .. .... .......... .... ........ ...... . 155

4.12.1 Natureza jurídica da solidariedade ............................................... 156

4 .12.2 Solidariedade ativa ....................................................................... 156

4.12.3 Solidariedade passiva ............ .. .. ....... ............................... ........... ... 157

4.12.4 Extinção da solidariedade ............................................................ 159

5 Da transmissão das obrigações ........................................................................... 159

5.1 Cessão de crédito ........... ......... .. .......... .... .... .. ...................... .. ............ .. .. ..... 159

5.2 Assunção de dívida ............ .................. ...... ..... .. ... .... .......... ....................... 161

5.3 Cessão da posição contratual. .................................. ..... .... ...... ........... ....... . 162

6 Pagamento .............................................................. ... ...... ...... .. ..... ...................... 164

7 Quem deve pagar .. ............ .... .. ................ ........................................... ............ .... 165

8 A quem se deve pagar.. ...................... .... ............... .................. .. .......................... 166

9 Objeto do pagamento e sua prova ...... .................... .................. .. ...... ............ ...... 167

10 Lugar do pagamento .......................................... ..... .. .. ............... .. ..... .. ............... 169

11 Tempo do pagamento.... ........... .......... ............... ................ ........ ......................... 169

12 Pagamento instantâneo, diferido e continuado .......... .... ...... ... .... .. ...... .. ........ .. .. . 170

13 Adimplemento indireto........ .... ..................... .. ..... ....... ........ .. ... . ...... .. .. .... .... ...... 171

13.1 Consignação em pagamento ................. .. ................................................. 171

13.2 Pagamento com sub-rogação ................................. .. ........ .... ....... ...... .. ... .. 174

13.3 Imputação do pagamento .......... .......................... .......... ... ... ...... ....... ....... 175

13.4 Dação em pagamento ........ .. ................. .... ... .... ................. .. ........ ........ ...... 176

13.5 Novação ... .............. .................... .... ... ..... ............. ... .... ... .... ....... ................ 177

13.6 Compensação ...................... ........................... .. ... .. .. ... .. ..... ... ...... ............. . 178

13.7 Confusão .... .. ...... .. ........ ... ... ......... ... .... .. .. .. ... .. .. ... .. .. ... .. .......... ... .. ...... .. .... .. 179

13.8 Remissão . .. ......... ............. ... .......... ..... .... ........ . ........... ... .... ........... ... .. .. .. .... 180

14 Do inadimplemento das obrigações ................................................................... 182

14.1 Da mora .................. ............ .. ..... .. .. .. ................. .. .. ...... .... .... .............. .. ..... 183

14.1.1 Mora solvendi ........... .......... .. ...... .. ........................................... .. ..... 183

14.1.2 Mora accipiendi .................... ............ ........ .. ............ .. .... ............... 185

14.1.3 Purgação da mora .... .... .. ........... ... ... ..................... .. .. .. .. ..... .......... 185

14.2 Perdas e danos ................................. .. ............................. .. ....................... 185

15 Juros ....... ...... ................. ... .... ... .... ...... ..... ....... ... ....... ....... ............................. ....... 187

16 Cláusula penaL. ................ ..... ... .. ....... .. .. .. .. ... ..... .. ...... ... ...... .. ..... ... .... . ....... ... .... . 188

17 Arras ............ ... ..... ..... .... ......... ... .. ...... .. ........ .... ..... .. ..... ...................... .. .... ... .. ..... .. 189

18 Arbitragem ........ ............ .. ......... .. ................... ...... ... .... ... ........... .. ........................ 189

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CAPÍTULO 7 - CONTRATOS EM GERAL ...... ......... .......................................... 193

1 Conceito.. ........ ... .... ...... .. .................... .......... .... .... ... .... ........................ ...... .... .... . 193

2 Função econômica do contrato ................. ........ ...... ... ....... ........... .......... ........ .... 194

3 Função social do contrato..................... .......... .... .. ... .. ... .... ....... . ................... ...... 194

4 Princípios gerais do direito contratuaL ... .... .. .. .... .. .... ... .... .......... ... ............ ... .. ... 195

4.1 Princípio da autonomia da vontade ... .... ... ......... .... ...... ....... ... .... ...... ..... ... .. 195

4.2 Princípio do consensualismo ... ..... .. ......... .. ......... ..... .... .... ... ... ...... ... ..... ...... 195

4.3 Princípio da força vinculante do contrato....... ..... .... .... ... ... .. ...... .......... ... ... 195

4.4 Princípio da supremacia da ordem pública ... ......... ...... .. .......... .... .... ... ....... 196

4.5 Princípio da relatividade da convenção .. ..... ...... .. ..... ....... ....... ....... .......... .. 196

4.6 Princípio da boa-fé objetiva e probidade .......................................... ... ... ... 196

4.6.1 Desmembramentos da boa-fé objetiva: supressio, surrectio e venire contra factum proprium... .... ........................... .... .... ...... ...... ...... 197

4.7 Princípio do equilíbrio econômico .... .. ..... ... ... .. ...... ... ................... .. ...... ..... 198

5 Classificação dos contra tos................... ... ...... ... ....... ....... ......... .. ..... ..... ... ... ........ 198

5.1 Quanto às obrigações contratadas ... .. ...... ... .. ... .... .. ... .... .. ..... ... ....... ......... ... 199

5.2 Quanto à vantagem patrimonial que produz para os contratantes ... .... ..... 199

5.3 Quanto à aleatoriedade das obrigações contratadas .. .. ..... ....... .. .... .. ... ... .... 200

5.4 Quanto à negociabilidade do conteúdo do contrato ................ ...... .... .. .... .. 201

5.5 Quanto à forma do contrato .............. ... ..... .................................. .... ..... .... . 201

5.6 Quanto à qualidade da pessoa contratante .... ........................ ... ............ ..... 202

5.7 Quanto ao tempo ou momento da sua execução .......... ..... ...... .. ........ ........ 202

5.8 Quanto à designação dos contratos .. .. .... ....... ......... ........... ..... ..... ........ ...... 203

5.9 Quanto à autonomia dos contratos ...... ... .... .. ..... .. ... .... .... .......... .. .... ........... 204

6 Pressupostos e requisitos dos contratos ..... .... ......... .. ..... .... ....... ... ....... ... ...... .. .... 206

6.1 Requisitos subjetivos.. .. .. ...... .... .... ... .. .. ... . .... .. . .... ... ....... . .. .... ....... ... ... ... . .... .. 206

6.2 Requisitos objetivos... ... . ..... ... .... ... .... ... .... ... ... .. ..... .. ........ ..... .. ....... ... .... .. .... 206

6.3 Requisitos formais ........ ........... ... ... ... ......... ........ ..... .... ... .... ... ........ ....... ... .. .. 207

7 Formação dos contratos ....... ........... ..... .. ... ... .. .. ...... .. ... ...... ............ . ......... .. ... ...... 207

7.1 Período preliminar ........... .......... ..... ......... .. ... ..... ........ ....... ....... .... ...... ...... .. 207

7.2 Contrato preliminar ........ ... ..... ... .... .... ... ... .. ............ ....... .......... .... ......... ... ... 208

7.3 Proposta .... ........ ..... ..... .. .... ... .. ........ ...... ....... .... ..... ...... ......... .. .... ........ ... .. .. .. 208

7.4 Aceitação ..... ... .. .... ....... .. ......... .... ...... ...... ......... ... .... .... ......... .. .... .. ... .... ........ 209

7.5 Momento da formação do contrato.. .. ...... ....... ... ......... ...... .. ..... .. ... ..... ...... .. 210

7.6 Lugar da formação do contrato ............ .. ..... ...... .. .. ..... .. ..... .... ....... .............. 210

8 Dos efeitos dos contratos ...................... .. ...... ...... ........ ....... ................. .. ...... .. ..... 211

9 Estipulação em favor de terceiro.............. ... ..... ... .. .... ............ ....... ... ......... ..... .. ... 211

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SUMÁRIO :@11 9

............ ... ...... .. .. .... 193 10 Promessa de fato de terceiro ....... .... ..... .... ... ... .... ... .. ... .. .. ........ .......... ... .. .. ... ..... ... . 212

11 Contrato com pessoa a declarar ... .. .. ...... .. .. .... ....... .. .... ......... .. ..... ... ...... .......... .... 213

12 Vícios redibitórios .... ................ ... .. .. .... .. .......... .. ... .. ..... .... .... ... .. ..... ...... .. .. .... .... .. . 214

13 Evicção.................... ... .......................................... ........ .......... .............. ........... .. . 215

14 Responsabilidade contratual , pré e pós-contratual ............... .. .... .. ................. .. .. 218

15 Extinção dos contratos .. .... .... .. .... ... ....... ........... .... .. .... .. .. ....... ........... .. ... ......... .... 219

15.1 Modo normal (natural) de extinção do contrato .... .. .... .. .. ..... ... .... ... .. .. .... 219

15.2 Modo anormal de extinção do contrato .. ... .. ........... .. ... .... .. .. ........... .. ....... 219

15.2.1 Nulidade contratual ......................... ... ....... .. .......... .. ........ ... ...... .. 220

15.2.2 Direito de arrependimento .. .. .... .. .. .. .. .. .............. ....... ... .... .... .. ... .. 220

15.2.3 Cláusula resolutiva ....... ..... ..... ......... ... .. ............ ............. ..... .... .... 221

15 .2.4 Resolução do contrato por inexecução voluntária ..... .. ...... ... ..... 221

15.2.5 Resolução do contrato por inexecução involuntária .. ................ 222

15.2.6 Resolução por onerosidade excessiva - Teoria da imprevisão .... 222

15.2.7 Resilição .. ........ ... ............. ........ ...... .......... ..... .. ........... .... ........... ... 224

15.2.8 Morte de um dos contratantes ... .. ....... ... .. ...... ........ .... .... .. ......... .. 225

15.3 Exceção do contrato não cumprido ........... ... ..... .. .............. ... ..... .. ....... ..... 225

16 Interpretação dos contratos ............. .. .............. .. .... ... .. .... ........... .... ....... .. ............ 226

CAPÍTULO 8 - CONTRATOS EM ESPÉCIE.. ................................ ...... .. .............. 229

1 Compra e venda....................... .... .. .................... ... ........ .. .......... ... ...... ... ... .. .. ... ... 229

1.1 Elementos do contrato de compra e venda ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .......... .. .. .. .. ....... 230

1.2 Efeitos do contrato de compra e venda .......... ......... .. .. .. ..... .. .. .. ... .... .. .. ....... 233

1.3 Venda por amostra........... ....... ................ .. .... .. .. .... ... .. .... .. .. .. .... .. ......... ....... 233

1.4 Venda de bens em condomínio .. .. .. .. ...... .. ....... ............ .. .. ... .... .... ......... .... ... 234

1.5 Venda ad corpus e ad mensuram .. ............ .. ..... .. ... ..... ........... .. .... ......... ... .. .. .. .. 234

2 Cláusulas especiais de compra e venda ............. .. .... ...... ...... ..... .. .. ...... .. .. .. ..... .. .. . 235

2.1 Da retrovenda ... ................... .... .................... ... ............... ......... ......... ... ... ... .. 235

2.2 Da venda a contento ou sujeita a prova ..... ....... ... ............ .... ............ ........ .. 236

2.3 Preempção .... ... .... .... ............ .... ... .......... ....... ... ... ....... ........ ......... .. .... ........... 236

2.4 Venda com reserva de domínio ... .. .. ... .... ..... ......... .... .... .. .... ... .. ...... ...... .. ..... 237

2.5 Venda sobre documentos...... .... ...... .. ........ ... .. ..... ..... ...... ........ .. .... .... ....... ... 238

3 Troca ou permuta ............................ ... .. .. ... .. ............. ....... ....... ....... .... ...... .. ......... 239

4 Contrato estimatório ... .. ....... .... .... .... ... .............. ... ... ............... .... .. .. .. .................. 239

5 Doação ... ... ......... ...... ..... .. .......... .......... ... ..... ....... ..... .... ..... ... .... .. .. ... ... ... .... .. ...... ... 240

5.1 Requisitos essenciais da doação ....... ....... .... .. ...... ..... .... .. .. .... .. .... .... .. ... .. .. ... 241

supressio, surrectio e

193

194

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195

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2oMi.: MANUAL DE DIREITO CIVIL

5.2 Espécies de doação ............................ ....................................... .... ... ........... 242

5.3 Reversão por premoriência ........................................................ .. .............. 243

5.4 Invalidades da doação .................. .. .................................. .. ..... .. ... ..... .. .. .. ... 243

5.5 Revogação da doação ............................................... .. ................... .. ........... 244

6 Locação de coisas......................... .. .................. ...... ....... ... .. .. .. ... ...... ...... ............. 245

6.1 Espécies.............................................................. ....... ....... .... ... ................... 246

6.2 Elementos essenciais ............................... ....... .. .. .. ..... ... .............................. 246

6.3 Principais obrigações do locador .................. .. ..... .. ..... .. ... ............... .. ......... 246

6.4 Principais obrigações do locatário ..... .. ...... .... ... .................................. .. ..... 247

6.5 Disposições comuns à locação ................................................................... 248

6.6 Locação de imóveis urbanos - Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato) ............. 250

6.6.1 Das espécies de locação de imóveis urbanos .................................. 251

6.6.2 Retomada na locação de imóvel urbano ......................................... 252

6.7 Extinção do contrato de locação............. ................................................... 253

7 Empréstimo............................................................. ........................................... 254

7.1 Comodato .................................................................................................. 254

7.l.1 Obrigações do comodatário ............................................................ 255

7.l.2 Obrigações do comodante .............................................................. 255

7.l.3 Extinção do comodato ................................................ .... ................ 256

7.2 Mútuo ........................................................................................................ 256

7.2.1 Obrigações decorrentes do mútuo....................................... .. ......... 257

7.2.2 Extinção do mútuo ......................................................................... 257

8 Prestação de serviço........................................................................................... 258

8.1 Remuneração..................................................................... .......... ....... ....... 258

8.2 Tempo do contrato de prestação de serviços................................. .. .......... 259

8.3 Das obrigações do prestador e do tomador dos serviços........... .. ..... .. ....... 260

8.4 Extinção do contrato de prestação de serviços............ .............. .. ...... .. ... ... 260

9 Empreitada ...................................................................................... .... .. ........ .. ... 261

9.1 Obrigações e responsabilidades na empreitada ............... .. ... ..... .. ............... 262

9.2 Suspensão da empreitada ......................................... .. ... ...... .. ..................... 264

9.3 Extinção do contrato de empreitada ................. .. .. .. .... .. ............................. 264

10 Depósito.......................................................... .. ..... ............................................ 265

10.1 Do depósito voluntário ............. .. ......... .. ... ... ................... .. ....................... 267

10.2 Do depósito necessário ....................... .. ... .. .. ............................................ 267

10.2.1 Depósito necessário legal... ......................................................... 267

10.2.2 Depósito necessário miserável.. ......................... .. ....................... 267

10.2.3 Depósito necessário do hospedeiro ........................ .. .................. 268

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

242 10.2.4 Depósito irregular ...................... ................................................. 268 243 10.3 Extinção do contrato de depósito ................................... ......................... 269 243 11 Mandato ........................................................ ..................................................... 269 244 11.1 Disposições gerais e procuração...... ...................... ...... ........... .............. ... 270 245 11.2 Substabelecimento ......................................... .......................................... 271 246 11.3 Várias espécies de mandato ........ ... ...... ................ .................. ........... ........ 272 246 11.4 Obrigações do mandatário ....... ....... .... ... ........... ....... ... .... ... ... .... ... ....... ..... 272 246 11.5 Obrigações do mandante ......... ... .... ....... ....... .... ... ....... ....... ... .... ... ....... ..... 273 247 11.6 Extinção do mandato .................................... ....... ... .... ... .... ... ....... ... .... ..... 274 248 11.7 Causas de irrevogabilidade do mandato ................. ....... .............. ............ 275 250 12 Comissão ............................................................................................................ 275 251 12.1 Comissão simples ou de! credere ................................................ ........... ...... 276 252 12.2 Direitos e deveres decorrentes da comissão ............... .............................. 276 253 13 Agência e distribuição ........................................................................................ 277 254 14 Corretagem ......................................................................................................... 278 254 14.1 Direitos e deveres decorrentes da corretagem .................. ........................ 279 255 14.2 Extinção da corretagem ....................................................................... .... 280 255 15 Transporte .......................................................................................................... 280 256 15.1 Contrato de transporte de pessoa ................................... .. ....................... 281 256 15.1.1 Transporte gratuito de pessoa ..................................................... 282 257 15.2 Contrato de transporte de coisa .................................................... ........... 282 257 16 Seguro .............................................................................. ................. .......... ........ 284 258 16.1 Requisitos ................................................................................................ 285 258 16.2 Disposições gerais do contrato de seguro .................... ............................ 285 259 16.3 Resseguro ....................................................... ... .... ....... .......... ....... ... ... ..... 288 260 16.4 Cosseguro ........................................... ....... ....... ....... ....... ... .... ... ....... ... ..... 288 260 16.5 Seguro de dano ............. .... ... .... .... ....... ....... ....... ....... ... .... ... ....... ... .... ... ..... 289 261 16.6 Seguro de pessoa ....... .... .... ... .... ... .... ....... .... ... .... ... .... ... .............. ............... 290 262 17 Constituição de renda ......... .... ... .... ....... ............................................................. 291 264 18 Jogo e aposta ................... ................................................................................... 292 264 19 Fiança ................................................................................................................. 292 265 19.1 Espécies de fiança ....................................................................... ............. 293 267 19.2 Responsabilidade do fiador.. .................................................................... 293 267 19.3 Desoneração da fiança ............................................................................. 294 267 20 Transação.............................. ........ .... ........ ... .... ........ ..... .... .......... ..... ...... ..... ........ 294 267 21 Compromisso .................................................... ................................................. 295 268

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

22j)M: MANUAL DE DIREITO CIVIL

CAPÍTULO 9 - RESPONSABILIDADE CIVIL.. ................. ........... ......... .. .............. 297

1 Conceito ............ ............................ ... ......... ..... .. .. ........ ..... ....... ....... .......... ........... 297

2 Responsabilidade civil contratual.......... .. ............... .. ........... .. ... .. ....... .. .. .... .. ...... 298

3 Responsabilidade civil extracontratual ........................ .... .... .. ............................ 298

4 Responsabilidade civil subjetiva.... .... .. .... .. .. ........ .......... ... .. .... ...... ...... .. ...... ........ 299

4.1 Conduta comissiva ou omissiva do agente ..... .... .... .. ...... .... ... .. ...... ... .... .. ... 299

4.2 Culpa ................. ............................................... .. ... ...... ....... ... ...... ........ ... .... 299

4.3 Dano .... ...... .... ...... ......... .. ... .. .. ... .. .... ... .. ............ ... ........ ... .. .. .. .. ...... .... ..... .... . 300

4.4 Nexo de causalidade ............................... ............................. .... .......... .. ...... 300

5 Responsabilidade civil objetiva ................... . ......................... .. .. ... .. ............ ....... 300

5.1 Responsabilidade civil objetiva por falO de terceiro ............ ... ... .... .. .. ... ...... 301

5.1.1 Da responsabilidade dos pais pelos filhos menores ...... ..... ... ... .. ..... 302

5.1.2 Da responsabilidade do tutor e curador pelo tutelado e curatelado .... ...... ......... ........ ........... .... ......... ................ ............. .. . 302

5.1.3 Da responsabilidade do empregador ou comitente pelos seus empregados, serviçais e preposlOs .......... ... ............................. .. ...... 302

5.1.4 Da responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou esta­belecimenlOs onde se albergue por dinheiro pelos seus hospedes e moradores........... ....... ......... ...... ......... ..... ............. .... ... . 303

5.1.5 Da responsabilidade do educandário pelos seus educandos .... .. .... 303

5.1.6 Da responsabilidade dos participantes, a título gratuito, em produto de crime ...... .. ............. .... ............................. .... .................. 303

5.1. 7 Da responsabilidade do locador de automóveis pelo locatário .. .... 304

5.2 Responsabilidade civil objetiva por falO de animaL .......... .... ................... 304

5.3 Responsabilidade civil objetiva pela ruína de edifício ou construção... ........ ........... ... .... ........... ........... ..... .. ................ .. .............. .. 304

5.4 Responsabilidade civil objetiva pela queda ou lançamento de objelO de prédio (defenestração) .......... .. .............. ............... .. ............ ........................ 305

5.5 Responsabilidade civil pelo fato da coisa (inanimada) ....... ..... ...... ... ....... .. 305

5.6 Responsabilidade civil do empresário pelos produtos postos em circulação.... ..... .. .. .. .... .... .. .. ..... ......... .. .. .. ..... ... .. .. .... .. .. ......... .. .. ...... ...... . 306

5.7 Outros casos importantes de responsabilidade civil objetiva.... .... .. ... ..... .. 306

6 Responsabilidade civil objetiva por abuso de direito ............................... .......... 307

7 Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.... .. ...... .... .. .. .. ..... 307

8 Responsabilidade civil ambiental................................................................ .... ... 307

9 Responsabilidade civil do Estado.......... .. ... ............ ...... ...... .. .. .. .. ... ......... ........... . 308

10 Excludentes da responsabilidade. ...... .... .... .... .... ... ..... .. .. .... ..... .. ... .. .... ..... .. ... ...... 308

10.1 Culpa da vítima (exclusiva ou concorrente) .................. .... .... .... .... ... ...... 309

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

SUMÁRIO @~23

· ........................ .......... ... 297 10.2 Caso fortuito e força maior ...................................................................... 309

297

298

298

299

299

299

300

300

300

ceiro ....... ............ .. ........... ... 301

os menores.......... .......... .... 302

r pelo tutelado 302

u comitente pelos seus 302

éis, hospedarias, casas ou esta­heiro pelos seus

303

elos seus educandos.......... 303

, a título gratuito, em 303

omóveis pelo locatário...... 304

·mal. ............ .. .... .. ............... 304

edifício 304

lançamento de objeto de 305

imada) .... ............ ...... .... .... 305

odutos postos ..... ........ ........... .... ........ ....... 306

civil objetiva .................... 306

o ......................................... 307

nsumidor .......... ................. 307

307

10.3 Fato ou culpa de terceiro ......................................................................... 310

10.4 Cláusula de não indenizar ......... .......... ....................................... .. .. ......... 310

10.5 Legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito ..... 311

11 Dano e reparação - Indenização.......... ....................... ........................ ............... 311

11.1 Dos danos indenizáveis ............................................................................ 312

11 .1.1 Dano material ou patrimonial - danos emergentes e lucros cessantes......... .. .. ............. .... ............. .... .................. . ....... . 313

11.1.2 Dano moral (extrapatrimonial ou não patrimonial) ................... 314

11 .L3 Danos pela perda de uma chance ........ ........ ..... .......................... 315

12 Função social da responsabilidade civiL........................................... .. .............. 315

13 Da responsabilidade civil na cobrança judicial das dívidas (art. 939,940e941, CC) .................... .................... ...................... .. ... ................ 317

CAPÍTULO 10 - DIREITO DAS COISAS . ........................ ...... ... ...................... .. . 319

1 Direito das coisas.......... .. .......................... .... .... ..... .. ...... .. ............ .... ...... .... ....... . 319

2 Posse ......................................................... ........... .. ... ................... ......... ............ . 319

2.1 Teorias da posse (Savigny x Jhering) .... .... ........ .. ................ ........... .. .......... 319

2.2 Conceito e natureza jurídica ...................................................................... 320

2.3 A composse................................................................. .... ... .............. ..... ..... 321

2.4 Classificação da posse............. ........ ................... ... ............. .. ...................... 321

2.5 Aquisição e perda da posse .............................. .. ........................................ 325

2.5 .1 Aquisição originária ....................................................................... 325

2.5.2 Aquisição derivada .. ..... .............................. .. ..... .. ................ ......... .. 326

2.5.3 A importãncia da distinção ......................... ... .. .. .. ................ .......... . 326

2.6 Atos que não induzem posse ........................................... .. ........................ 327

2.7 Efeitos da posse ......................... .. .............................................................. 327

2.8 Outros efeitos da posse ....... .. ......................... .. ..... .. ...... .. ........ ... ....... .... ..... 329

2.9 Da perda da posse ......................... ..... .. .......... ....... .. .......... ...... .......... ... ...... 332

3 Direitos reais........................... .... .. .................... ...... .... .. ............ ... .............. .. ...... 334

3.1 Disposições gerais ..... ................... ..... ... ................ ... .... ... ..... ............ .. .. .. ..... 334

3.2 A transmissão dos direitos reais ............. .... ...................... .. ............. .. .. ....... 335

4 Da propriedade ........ ............................. .... .... .. ............ ........ ........ ...... .. .... ... ... .... .. 336

4.1 Noções preliminares .......................................................................... .. ...... 336 308 4.2 Objeto do direito de propriedade ................................ .... ... ........................ 337 308 4.3 Espécies de propriedade ................................ ..... ..... .. ...... ....... ...... .... .... ...... 337 309 5 Da descoberta ........................... ........ ..... .. ..... .............. ............ .. ...... ... ....... ... ... .... 337

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

24»i)): MANUAL DE DIREITO CIVIL

6 Da aquisição da propriedade imóvel.. .. .. .. ... .... ....... .. ...... ......... .......... ... .............. 338

7 Da usucapião ... ...... ... ......... ............ ....... .. ...... .................. ....... ....... ..... ................. 339

7.1 Conceito e generalidades .. .... ...... ... .... ...... ... ......... ... ...... ... .... ..... ..... ... .... .. ... 339

7.2 Espécies .......................................................... ....... .... .. ........ ......... .. ............ 341

8 Da aquisição pelo registro do título .... .... ........ .. .... .... ........ .. ...... .. .............. .. ....... 343

9 Da aquisição por acessão ...................... .. ........ .. ....... ... ................ .. ..... .. ... ............ 344

9.1 Das ilhas. ................ ..... ...... ... .. ........................ .. ............... ............. .. .. .... ...... 344

9.2 Da aluvião ......... .. ........................ ..... ............. .. .... .. .. .. ..... .. ....... ...... ........ .. ... 346

9.3 Da avulsão ................ ..... ..... ........ ..... ...... .. ...... .. .. ...... .. ........ .......... ....... ... ..... 347

9.4 Do álveo abandonado .. .... .......... .. .. .. ...... .. .. .. .. .. .. .. .......... .. .. .. .. .. .. ........ .. ....... 347

9.5 Das construções e plantações ................ .. ............................ .. ............... .. .... 348

10 Da aquisição da propriedade móvel ................ .. ............ ...... .. .. .. .... .. .... .......... .. ... 351

10.1 Da usucapião ... ......... .. ........ ....... .. ...... .. ......... .......... ............... .. ... .... ... ... .... 351

10.2 Da ocupação ... ... ........ ....... ... ....... .. .. .. ..... .... ..... ................... ................ .... ... 352

10.3 Do achado do tesouro ...... .......... .. .. .... .... .. .. ............ ............ .. .. .... .. .. .... .. .... 353

10.4 Da tradição ........................ .. ........ .......... .. ... ... ... ..... ... .......... .. .. .... .. .... ..... ... 353

10.5 Da especificação ..... .. .. ....... .. ....... .... ..... .. ...... ... ... ..... ..... .... .. .......... ...... ... .. .. 354

10.6 Da confusão, da comissão e da adjunção ..... .. ...... .. ......................... .. .. .. ... 355

11 Da perda da propriedade................................................ .. ........... .... .. .............. 356

12 Direitos de vizinhança ....... .... ...... .. ....... .. ...... ... .... ........ ...... .. .. .. ........ ...... .... ... .... .. 357

12.1 Do uso anormal da propriedade ................... .. ............ .. ...................... .. ... 358

12.2 Das árvores limítrofes .... ...... .... .... .... .. .. ..... ..... .. ..... .... .. .. ..... .. ...... ... .... ... .. .. 359

12.3 Da passagem forçada ............................ .. .. .. ...... .. ........ .. ........ .. ........ .. ........ 360

12.4 Da passagem de cabos e tubulações ...... .. ... .......... .. ........... .. .. .. .. .. ... .. ........ 361

12.5 Das águas ....... ... ...... .. ....... .... ...... .......... .. ...... ...... .. .. .... ...... ........... ...... ... .... 361

12.6 Do limite entre prédios e do direito de tapagem ............ .. ........................ 364

12.7 Direito de construir .. .. .. .. .... ...... .. .. .. .. .... .... ...... .......... ...... .. ........ .. .... .. .. .. ... 365

13 Do condomínio geral... ................................ .. .. .. ...... ........................................... 370

13.1 Conceito e classificação... .. ....... ........... .. ................. .. ..... .... ..... .. ............... 370

13.2 Diferença com a comunhão ....................... .. ... .. ............ ...... .... ...... .... .. .. .. . 370

13.3 Das características da propriedade condominial .... .. ..... .. ........ .... .. .......... 371

13.4 Dos bens que podem ser objeto do condomínio .. ........ .... .. ..... ..... ..... ... ... 371

13.5 Das despesas comuns ................................................................ .. ............. 371

13.6 Das regras de divisão das despesas comuns .. ..... .. ........ .. .. .. .. .... .. .. ...... .. .... 372

13.7 Dos frutos da coisa comum .. ...... .... ..... .. .......... .. ...... .. .. ... .. .. .... .. .. ... .......... 373

13.8 Das formas de extinção do condomínio ..... .. ... .. ...... .... ........... .. ......... .... .. 373

13.9 Norma supletiva ..... ... ... .... .. ..... ... ... ..... .. ..... ... ... ...... .... .. ... .. .... ... ... .... .. ... .... . 373

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

SUMÁRIO A~2 5

338

339

339

341

343

344

344

346

347

347

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373

373

373

13.10 Da administração do condomínio .......... .................. ........................... ..... 373

13.11 Do condomínio necessário...................................................................... 374

14 Do condomínio edilício. ........... ......... ......... ........ ................................................ 374

14.1 Personalidade jurídica................................................ ... .................... ...... 374

14.2 Das características do condomínio edilício ....................................... ...... 375

14.3 Do registro da convenção de condomínio......................................... ...... 376

14.4 Do conteúdo da convenção de condomínio ......................... .......... ......... 376

14.5 Dos direitos dos condôminos .................................................................. 377

14.6 Dos deveres dos condôminos .................................................................. 377

14.7 Das penalidades .................................... .. ............ .. ................ .. ................. 377

14.8 Das garagens............................................................................................ 379

14.9 Da alienação de unidade principal e seus acessórios .... .. ... ........ .. .. .. ... ..... 379

14.10 Das despesas com áreas comuns ...................................... .. ..... .. ........ .. ..... 380

14.11 Das despesas com obras no condomínio .... .. ..... .. ...... .. .... .. ... .. .. .. .. .... .. ..... 380

14.12 Da responsabilidade propter rem...................... .. ...... .... .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. ... .. ..... 382

14.13 Do seguro .................................................................................... .. ........... 382

14.14 Da administração do condomínio ............................................................ 382

14.14.1 Do síndico ......................................... .. ............ .. ....................... 382

14.14.2 Da convocação de assembleia ................................................... 383

14.14.3 Da representação exercida pelo síndico .............. .. .................... 383

14.14.4 Da destituição do síndico .............................................. .. ......... 383

14.14.5 Das assembleias dos condôminos............................................. 384

14.14.6 Da desnecessidade de comunicação das decisões assembleares .................................................................. ....... .. .. 384

14 .14.7 Da alteração da convenção condominiaL...... .. ...... .. .... .. .......... 385

14.14.8 Da convocação das assembleias...................... .. ........................ 385

14.14.9 Do conselho fiscal............................................. .. ..................... 385

14.15 Da extinção do condomínio edilício................................................ .. ...... 386

15 Da propriedade resolúvel ............................................................... .. .................. 387

16 Da propriedade fiduciária ......................................................................... .. ... ..... 388

17 Enfiteuse............................................................................................................ 390

18 Superfície ............................................................................................................ 391

18.1 Conceito e características........................................................................ 391

18.2 Exercício da superfície .............................................................................. 392

18.3 Extinção da superfície.............................................................................. 393

18.4 O sistema dualista do direito real de superfície........ .. ........ .. .... .. .... .. .. ..... 393

18.5 O direito de sobrelevação ("direito de laje") ........................................... 394

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

26fií!: MANUAL DE DIREITO CIVIL ..,-; .:.

19 Servidão............................................................................................... .. ... ... ....... 396

19.1 Conceito e características.......... ......... ........ ..... ....... ... .. .. .... .. ... .... ..... .. ...... 396

19.2 Classificação ................................................................ .............. .......... .... 396

19.3 Constituição ............................................ .... ..... .. ... ... .... .. ........ ....... ... ........ 397

19.4 Exercício das servidões.................. .. .. .. ..... .. ..... .. .. .. ... ..... .. ...... .... ... .... ....... 398

19.5 Extinção das servidões ............................................................................. 398

19.6 Limitações do direito de vizinhança e "servidões administrativas" ......... 399

20 Usufruto ............................................................................................................. 399

20.1 Conceito e características ...... .. ... .... ... ...... .. ..... .. ............ .. ......................... 399

20.2 Classificação ........................... ....... .... ... .... ............................................... 400

20.2.1 Quanto à origem ......................................................................... 400

20.2.2 Quanto ao objeto ........................................................................ 401

20.2.3 Quanto ao prazo de duração ....................................................... 401

20.2.4 Quanto à extensão ....................................................... .. ............. 401

20.3 Constituição ............................................................................................. 401

20.4 Exercício do usufruto ................... ........................................................... 401

20.5 Extinção do usufruto ........................................... ............................ ........ 403

21 Uso ............................................................ ......................................................... 404

22 Habitação........................................................................................................... 404

23 Direito do promitente comprador do imóveL............... ....... ..................... ........ 405

24 Direitos reais de garantia .................................................................................... 406

24.1 Conceito .................................. .............. ................................................... 406

24.2 Requisitos .................................. ...................................... .. ...................... 407

24.3 Efeitos ................................................................. ..................................... 408

24.3.1 Direito de preferência ................................................................. 408

24.3.2 Direito à excussão ....................................................................... 408

24.3.3 Direito de sequela ....................................................................... 409

24.3.4 Indivisibilidade do direito real de garantia ................................. 409

24.4 Vencimento .............................................................................................. 409

25 Penhor ........................................................................... .......... ... ....... .... ... ... ....... 410

25.1 Conceito e características ................. .... ..... .. .. .. ..... .. ... ... .... .. .. ... ...... .... ...... 410

25.2 Forma........................................ .... ... .... ....... ....... .... ... .......... ....... .............. 411

25.3 Classificação ........ .......... .... ....... .... ... .... ....... ... .... ... .... ............................... 412

25.4 Extinção ........................................... ........................................................ 412

25.5 Modalidades de penhor especial.. ............................................................ 412

25.5.1 Penhor legal .......................... .. .................................................... 412

25.5.2 Penhor rural. ............................................ ................................... 413

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

396 25.5.3 Penhor agrícola ........................................................................... 414

396 25.5.4 Penhor pecuário ......................................... ................................ 414

396 25.5.5 Penhor industrial e mercantil ............................ .................... ..... 414

397 25.5.6 Penhor de direitos e de títulos de crédito ................................... 415

398 25.5.7 Penhor de veículos ..................................................................... 415

398 26 Hipoteca ........................................................... ......................................... .. ....... 416

399 26.1 Conceito e características.............................................. .. ................... ..... 416

399 26.2 Pluralidade de hipotecas (hipotecas sucessivas) ................................ .. ... 418

399 26.3 Espécies de hipoteca .................................................. .. ............................ 419

400 26.3.1 Hipoteca convencional ........................................ .. ..................... 419

400 26.3.2 Hipoteca legal ............................................................................. 419

401 26.3.3 Hipoteca judicial ...... .... .. ........................................................ ..... 420

401 26.4 Remissão ............................... ....... .... ....................... .. ............................... 420

401 26.5 Extinção................................ ....... .... ... .... ................................................. 422

401 26.6 A Súmula 308 do STJ .............. .. .. .. .. .. ... .. .. ................... .. .................. .. ....... 422

401 27 Anticrese .................................................................. .............. ....... ............ .. ....... 423

403 28 Concessão de uso especial para fins de moradia ..... .. ... .. .. .................................. 424

404 29 Concessão de direito real de uso ............................. .. ..... .. .................................. 424

404

405 CAPÍTULO 11 - DIREITO DE FAMÍLIA ... ........................... . . . .. .............. .. ...... . . 425

406 1 Conteúdo e objetivo ..................................... .. ............ .. .............................. .. ...... 425406 2 Natureza jurídica do direito de família ........ .. ........................................ .. .......... 426407 3 Princípios do direito de família.......................................................................... 426408 4 Casamento ............................................. ........ .......................................... ........... 427408 5 Caracteres essenciais do casamento .................................. .. ............................... 428408 6 Da capacidade para o casamento ................................................. .. ..................... 429409 7 Habilitação ................................................................................................... .. .... 430409 8 Dos impedimentos matrimoniais ....................................................................... 432409 9 Das causas suspensivas ...................................................................................... 434410

10 Da oposição dos impedimentos ao matrimônio e das causas suspensivas ......... 435410 11 Celebração do casamento ................................................................................... 437411 12 Da suspensão do casamento ............................................................................... 439412 13 Casamento nuncupativo................ ........................................................... ......... 440412 14 Do casamento em caso de moléstia grave .......................................................... 441412 15 Do casamento putativo ................................................................ .. ..................... 441412 16 Casamento religioso com efeitos civis .................................. .. ............................ 442413

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

2~;i}): MANUAL DE DIREITO CIVIL .<•••• ::

17 Da prova do casamento ............. ............................. .................. ...... ........... ......... 442

18 Inexistência do casamento ......................... ........... ...................................... ....... 443

19 Das invalidades do casamento................ ......... ..... ......... ........ .......... ........... ........ 444

20 Das causas de nulidade do casamento................ ................. ..................... ......... 444

21 Das causas de anulabilidade do casamento........ ...... ... .... ....... ................. ........... 446

21.1 Defeito de idade .......................................................... ................. ............ 446

21.2 Ausência de autorização do representante legal ........ .............................. 446

21.3 Vicio da vontade.......................... ...................... ....... .................... ........... 447

21.4 Incapacidade de exprimir o consentimento................ ................. ............ 449 21.5 Casamento realizado por mandatário que possui

poderes revogados............................................................ ............ ............ 450

21.6 Incompetência da autoridade celebrante ...... ................. .......................... 450

22 Efeitos do casamento.............................................. ................. ..................... ...... 451

23 Das disposições gerais do regime de bens............. ............. ............ .................... 453

24 Da administração dos bens .............................. .............................................. ..... 454

25 Regime da comunhão parcial .................................................. ........................... 457

25.1 Bens que se incluem e se excluem da comunhão ............................ .. ...... 457

25.2 Da administração dos bens ......................................... .... ..... ........ ... ......... 458

26 Regime da comunhão universal......................... .......... .... ....... .............. ... .......... 459

27 Regime de participação final nos aquestos ........ ..................... ................. ... ........ 460

28 Regime da separação de bens........................... ........................... ....... .... ............ 462

29 Término do casamento.................. ........................... ............ .. ............... ...... .. ..... 463

29.1 Dissolução pela morte........................................................................ .. .... 463

29.2 Causas de nulidade e anulabilidade do casamento .................................. 463

29.3 Novas perspectivas sobre separação e divórcio. Emenda Constitucional

66/2010 .................................................................................................... 464

29.4 A separação ............ ..................... .... .......... .... ...................................... .. ... 465

29.5 O divórcio ..................................................................... ........................... 467

29.6 Breve confronto entre separação e divórcio .............................. ....... ........ 470

30 Proteção da pessoa dos filhos.................................... ........ .. ...................... .. ....... 471

31 Parentesco .......................................................... .................. ......... ........... .......... 471

31.1 Espécies de parentesco...... .... .................. .................. ... ... .. ............ ........... 471

31.2 Graus de parentesco ......... .. .. .......... ........ ..................... ................ .. ........... 472

32 Filiação .......................................... .................. .. ................... ...... ........... ............. 474

32.1 Prova da filiação ...................................... .................. .. ............... .. ............ 476

32.2 Reconhecimento da filiação ........... ........ ................. ................................. 477

33 AdoÇãO............................................................ ...... ........... ..................... ...... ....... 479

㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ

SUMÁRIO :)ii29

442 34 Poder familiar ........ .... ......... ........ .... .. .................................. .......... .. .... .. ....... .... ... 480 443 35 Alimentos... ..... .... .... .. .. .... .. .............................. .. ..... .. .......................... . .. .. ... ... ..... 482 444 36 Bem de família..... ..... ... .. .. .. ................... .. ...... .... ... ... .. .......................................... 485 444 37 União estável .. ........... ..... .. .................. ..... .. ....... ..... ... ... ................................. ...... 486 446 38 Tutela ........................ .... ....... .... ... .................................... .... ................... .. ......... .. 488 446 39 Curatela ...... ... .................. ......... ....... .... ........... ....... ... ... ........... .............. .. .. .......... 490

legal ......... ... ... .. ..... ........ ........ 446

.... ... ... ... ........ .... ..................... 447 CAPÍTULO 12 - DIREITO DAS SUCESSOES ... ................................................... 493

................. ... ... ........ .............. 449

ossui 1 Introdução e conteúdo.................................. .. .................. ....... .... .. ....... ........ ..... 493

2 Herança.............. ............ ............................... .. .................. .......... ............ .. ..... ... 494450 3 Noção preliminar de legado ....... .. ............... .. ...................... .. .. .. .... .. .............. .. 495450

....... . ... . ..... ... .......................... 451 4 Abertura da sucessão .................................................. .. ..... .. ....................... .... .... 495

4.1 Comoriência ................................................. ... .... .............. .. ............... .. .... .. 496453

............. , .... ................. .......... . 454 5 Espécies de sucessão e de herdeiros................ ....... ... ....... .................................. 497

6 Transmissão da herança ........................ .. ............ ... ...... ... ..... .... .... ... .... .. .......... .. 498457 6.1 Cessão dos direitos hereditários.... ... .... ...... ...................... ... .... .. .. .. .. .. .. ....... 501457

458 7 Vocação hereditária ........ ....................... .... ..... .. .. .. .. ... .. .. ..... .. ......... .. .... .. ............. 502

459 8 Da aceitação da herança......... .............. ...... ..... ... .. ... ......... .... ...................... .. .. .... 503

460 9 Da renúncia da herança..................... ......................... .. ........................ .............. 505

462 10 Exclusão de herdeiro por indignidade ............................................................... 507

463 10.1 Pressupostos para a caracterização da exclusão por indignidade ............ 509

463 10.2 Procedimento para obtenção da exclusão por indignidade e efeitos da declaração......... ........................ ................ .................................... ...... 509mento ............ .... .. ................ 463

10.3 Reabilitação do indigno ........... ..... .. .......... .. .. .... ....... .. ..... .. ..... .. ........... .. ... 510io. Emenda Constitucional

464 11 Deserdação .. .............. .. .. .. ...... ... ......... ....... ..... .................. .... .. .... ... ... ..... ....... ... ... 510

11.1 Pressu pos tos da deserdação........ ............ ...... ............ .. .. ... ...... ..... .. .... ..... .. 511465

467 11.2 Causas da deserdação ............. .. ....................... ...... ......... .. .... .. ... ........ .. .. .. 511

470 11.3 Efeitos da deserdação.............. .. .......... .. ... ..... ... .. .. .................................... 513

471 12 Da Sucessão legítima.......................................... .... .... ........................................ 513

13 Sucessão em linha reta....................... ............ ..................................... ............... 517471

471 14 Sucessão dos descendentes (com exclusão da figura do cônjuge herdeiro) ...... 518

15 Sucessão dos ascendentes (com exclusão da figura do cônjuge herdeiro) ........ 519472

474 16 Sucessão do cônjuge ................................. ............ ..... ... .. ........................... ........ . 521

476 16.1 Concorrência do cônjuge com descendentes ............. .. ............. .. .. ........... 522

477 16.2 Concorrência do cônjuge com ascendentes .................................. ... .. ...... 524

16.3 Herança do cônjuge sem concorrência ............... .. ...... .... ................. 525479 16.4 Direito real de habitação do cônjuge .................. .. ........ .. ..... .. ....... .... ..... 526

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17 Sucessão do companheiro ................. ............. .. ... ................. ............. ........... ...... 526

18 Sucessão dos colaterais .............. .......... ........... ..................... ............................... 528

19 Sucessão do Poder Público ............................... ............................ .... .................. 529

20 Da herança jacente e da herança vacante ................ ......... ........... ....................... 529

2l Petição de herança............................... .............. ..................... .................... ....... 530

22 Sucessão testamentária ............. .................. ..................... ................................... 531

23 Conceito de testamento......................... .............. ....... .... ................. ................... 531

24 Capacidade testamentária ativa ........ ............................ ........... ........................... 532

25 Formas ordinárias de testamento................... ..................... ... ................. ........... 534

25.1 Testamento público ................. ................................................................. 534

25.2 Testamento cerrado ............. ......................... ............. ............................... 534

25.3 Testamento particular ........ ....................................... ............................... 535

26 Dos codicilos............................................. ..................... ..................... ............... 537

27 Dos testamentos especiais.................................. ........ ........................ ..... .... ....... 537

27.1 Testamento marítimo ..................................... .. ...................... ....... ........... 538

27.2 Testamento aeronáutico .............. ........ ..................................................... 538

27.3 Testamento militar ......................... .................. ...... .................................. 539

28 Disposições testamentárias.................................... ..................... .................... .... 540

28.1 Formas das disposições testamentárias............... .... ................................ 541

28.2 Disposições restritivas ............................................................. ................ 542

28.3 Regras proibitivas........................................ ..................... .................... .... 543

28.4 Redução das disposições testamentárias .......................................... ........ 544

29 Capacidade testamentária passiva.................................. ......... ........... .. .............. 545

30 Dos legados.......................................... ..................... ......................................... 546

30.1 Espécies de legados ........................................... ........... ......... ........ ........... 547

30.2 Dos efeitos do legado e de seu pagamento ...... .. ..... ................................. 549

30.3 Caducidade do legado ....................................................... ... .................... 549

31 Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários ................... .. ....................... 550

31.1 Requisitos do direito de acrescer ......................... ........................ ............ 551

31.2 Direito de acrescer no legado de usufru to.......... ..................................... 551

32 Das substituições ........................................................................ ................ ........ 552

33 Da revogação do testamento......................... ... .................. .... ............................ 553

34 Do rompimento do testamento ................ ..................... ..................... .. ....... ....... 554

35 Caducidade do testamento .................. .................. ....................... .. .................... 554

36 Da nulidade do testamento................... ..................................................... ........ 554

37 Do testamenteiro .................... ................................................. ....... .................... 555

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SUMÁRIO

............ ...................... .............. 526

.. ................. ... ... ........ ............... 528

.............. .... .. ............................ 529

... ... .... ................................ 529

............ ................. ...... ............. 530

.. .................. ............................ 531

.... .. ...... ... ............................ ..... 531

................................. ...... ......... 532

..... .. ...... ... ........ ....... .. ............... 534

...... ... ... ............................ ....... 534

.......... .. ..................... .............. 534

............... .. .... ... ....................... 535

....... .... ................................... 537

........ ......... ............................. 537

.. ..... .... .... ... ............................. 538

.. ......... ...... .............................. 538

.. ............. ........ ................... ..... 539

.. ....... .......... ....... ...... ............... 540

.................. .. .. .. ...................... 541

...... ... ...................................... 542

.. ....... ... ................... ...... ........ 543

........... .. ............. ..................... 544

... .... ..... .................................. 545

.. .. ..... ..... .. .................... .......... 546

....... ... ....... .. ............ ................. 547

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........... .. ....... ................... .. ...... 549

..... .......... ........... .................. 550

................................................ 551

....................................... ....... 551

................ .. ........................... 552

............ .. ............................... 553

554

554

554

555

38 Das colações............... .......................... .... ....... ....... .... .. ...................................... 556

39 Sonegados..................... .. ............... ......................... ....... ....... ....... ....................... 558

40 Da partilha ....................................................... ....... ....... ............................... ...... 559

BIBLIOGIRAFIA .............. ................. .............. .. .. ................. ...... .. ...... ........... 561 㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ