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,I rá, e. com ::orações. A e dobrarão I que se fez

~mpestades

lador, a fim repreendê-

tá-Io, leitor, as mazelas. ) homicídio, li de praticar empestades.

m no centro i com você e 3. força dela.

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de Deus, que ~eus pecados. lima. Escreva

te especial do oria Geral da se das figuras ) contidos no

CAPÍTULO l-INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL .................................................3

1. Esclarecimentos preliminares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 3 2. Categorias fundamentais para o estudo da teoria geral

da parte especial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 6 2.1. A objetividade jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 6

2.1.1. O critério de seleção dos bens jurídico-penais e a criação típica ................................ " 10

2.2. A sistematização dos tipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 19 2.2.1. O princípio da legalidade ....... , .................. 21

2.2.1.1. Nullum crimen nulla poena sine lege praevia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 24

2.2.1.2. Nullum crimen nulla poena sine lege scripta ................................... 26

2.2.1.3. Nullum crimen nulla poena sine lege stricta . . 28 2.2.1.4. Nullum crimen nulla poena sine lege certa . .. 32

2.3. A proporcionalidade das penas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 36 2.3.1. Apena necessária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 2.3.2. Apena suficiente.................................. 44

3. Do tipo penal .............. " ................... " ............. 46 3.1. Conceito ................................................ 47 3.2. Tipicidade penal =tipiddade formal + tipicidade

conglobante ............................................. 48 3.3. Fases de evolução do tipo ................................. 53 3.4. Classificação dos tipos penais ............................. 55

3.4.1. Tipo básico e tipos derivados ....................... 55 3.4.2. Tipos normais e tipos anormais .................... 57 3.4.3. Tipos fechados e tipos abertos ...................... 57 3.4.4. Tipos congruentes e tipos incongruentes ............ 59 3.4.5. Tipo complexo .................................... 61

3.5. Elementos que integram o tipo complexo - objetivos e subjetivos.............................................. 62

3.6. Elementos específicos dos tipos penais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 64 3.7. Tipicidade direta e tipicidade indireta ...................... 68 3.8. Funções do tipo .......................................... 70

4. Normas penais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 71 4.1. Teoria de Binding ........................................ 72

STJ00064454 - V.2

4.2. Normas penais incriminadoras e normas penais não incriminadoras .......................................... 73

4.3. Normas penais em branco (primariamente remetidas) ....... 76 4.3.1. Ofensa ao princípio da legalidade pelas

normas penais em branco heterogêneas ............. 78 4.4. Normas penais incompletas ou imperfeitas

(secundariamente remetidas) ............................. 80 5. Escusas absolutórias, perdão judicial e ação penal.... , ..... " . " .. 81

5.1. Escusas absolutórias ...................................... 82 5.2. Perdão judicial ........................................... 83 5.3. Ação penal .............................................. 86

5.3.1. Ação penal de iniciativa pública .................... 87 5.3.2. Ação penal de iniciativa privada .................... 88

6. Majorantes e minorantes ....................................... 92 7. Rubricas ou indicações marginais ............................... 93 8. Conflito ou concurso aparente de normas ........................ 94 9. Classificação doutrinária das infrações penais .................... 98

9.1. Crimes e contravenções penais ............. , .............. 99 9.2. Crimes comissivos e crimes omissivos

(próprios e impróprios) .................................. 100 9.3. Crime consumado e crime tentado ........................ 102 9.4. Crimes de ação pública e crimes de ação privada ........... 103 9.5. Crimes dolosos e crimes culposos ......................... 104 9.6. Crime impossível e crime putativo ........................ 105 9.7. Crime material, crime formal e crime de mera conduta ..... 106 9.8. Crime comum, crime próprio e crime de mão própria ...... 107 9.9. Crimes hediondos ....................................... 109 9.10. Crimes militares próprios e impróprios .................... 112 9.11. Crimes qualificados pelo resultado

(crimes preterdolosos ou preterintencionais) .............. 112 9.12. Crime continuado ....................................... 114 9.13. Crimes multitudinários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 9.14. Crimes de dano e crimes de perigo (abstrato e concreto) .... 117 9.15. Crimes simples e crimes complexos ....................... 119 1. 9.16. Crimes qualificados e crimes privilegiados ................. 120 9.17. Crime de bagatela ................... , ................... 122 Cl 9.18. Crime falho ............................................. 122 1. 9.19. Crimes instantâneos, crimes permanentes e 2.

crimes instantâneos de efeitos permanentes ............... 123 3. 9.20. Crime a prazo ........................................... 124 4. 9.21. Delitos de intenção: crimes de resultado cortado 5.

e crimes mutilados de dois atos ........................... 125 6. 9.22. Crimes comuns, crimes políticos e crimes de opinião ....... 125

STJ00064454 - V.2

9.23. Crimes à distância, plurilocais e em trânsito ............... 128 3 9.24. Crimes habituais ........................................ 128 6 9.25. Crimes principais e crimes acessórios ..................... 129

9.26. Infrações penais de menor potencial ofensivo ............. 130 8 9.27. Crimes monossubjetivos e plurissubjetivos ................ 131

9.28. Crimes uniofensivos e pluriofensivos ..................... 132 o 9.29. Crimes de subjetividade passiva única e 1 subjetividade passiva dupla. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 133 2 9.30. Crime de ímpeto ........................................ 133 3 9.31. Crime progressivo ....................................... 133 :6 9.32. Crimes exauridos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 134 :7 9.33. Crimes de atentado ou de empreendimento ............... 134 i8 9.34. Crimes vagos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 135 12 9.35. Crimes ambientais ..................................... , 135 13 9.36. Crimes unissubsistentes (ou monossubsistentes) 14 e crimes plurissubsistentes .............................. 136 )8 9.37. Crimes transeuntes e crimes não transeuntes .............. 136 )9 9.38. Crimes conexos ......................................... 137

9.39. Crimes falimentares ..................................... 137 lO 9.40. Crimes de responsabilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 138 )2 9.41. Crimes de imprensa ..................................... 139 )3 9.42. Crimes subsidiários ..................................... 139 )4 9.43. Crimes funcionais ....................................... 140 )5 9.44. Crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado ........... 141 )6 9.45. Crimes de forma livre e crimes de forma vinculada ........ , 142 )7 9.46. Crimes de ensaio ou de experiência )9 (flagrante preparado ou provocado) ...................... 143 12 9.47. Crimes remetidos ....................................... 143

9.48. Crimes aberrantes ...................................... 144 12 9.49. Crimes internacionais ................................... 145 14 16 CAPfTULO 2 -INTRODUÇÃO AOS CRIMES CONTRA 17 A PESSOA ................................................................ 147 19 1. Introdução................................................... 147 20 22 CAPíTULO 3 -HOMICfDIO ............................................................ 153 22 1. O primeiro homicídio ........................................ , 154

2. Homicídio simples, privilegiado e qualificado ................... 155 23 3. Classificação doutrinária ..................................... , 156 24 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 157

5. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 159 25 6. Exame de corpo de delito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 162 25

STJ00064454 - V.2

7. Elemento subjetivo ............................................ 163 5. e 8. Modalidades comissiva e omissiva ......................... " ... 169 6. E 9. Meios de execução ............................................ 170 7. r... 10. Consumação e tentativa ................................... " .. 170 8. e 1 L Homicídio privilegiado ........................................ 171 9. e

1 L L Motivo de relevante valor social ou moral.................. 172 1O.P 11.2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida lL r:

à injusta provocação da vítima............................ 173 1 12. Homicídio qualificado ......................................... 178 1

12.1. Motivos: Mediante paga ou promessa de recompensa, 1 ou por outro motivo torpe; motivo fútil .................... 180

12.2. Meios: Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, CAP tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa L 11 resultar perigo comum................................... 185 2. C

12.3. Modos: À traição, de emboscada, ou mediante 3. SI dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne 4. S1 impossível a defesa do ofendido .......................... 189 5. e

12.4. Fins: Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade 6. E ou a vantagem de outro crime ............................ 190 7. C

13. Competência para julgamento do homicídio doloso .............. 192 8. N 14. Homicídio culposo ............................................ 194 9. O 15. Aumento de pena ............................................. 198 10. PI 16. Perdão judicial. ............................................... 202 lLPI

16.L Perdão judicial no Código de Trânsito brasileiro ............ 204 12.D 17. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 207 1: 18. Destaques .................................................... 210 1:

18.L Homicídio simples considerado como crime hediondo ..... 210 18.2. É sustentável a hipótese de homicídio 1:

qualificado-privilegiado? ................................ 212 1: 18.2.L Homicídio qualificado-privilegiado ou 1

privilegiado-qualificado? .......................... 214 18.3. O homicídio qualificado-privilegiado como crime hediondo ....214 18.4. A presença de mais de uma qualificadora ......... " ....... 216 CAP 18.5. Homicídio praticado por policial militar - competência L 11

para julgamento ........................................ 216 2. (

3. ICAPÍTULO 4 -INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO 4. I

OU AUXÍUO A SUICÍDIO ...................................... 219 5. ~ L Introdução ................................................... 219 6. I 2. Classificação doutrinária ...................................... 222 7. I 3. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 222 8. (

4. Participação moral e participação material ...................... 223 9. I

STJ00064454 - V.2

.163 5. Objeto material e bem juridicamente protegido................. , 225

.169 6. Elemento subjetivo ........................................... 225

.170 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 226 ,.170 8. Consumação e tentativa ....................................... 229 ,.171 9. Causas de aumento de pena ................................... 231 .. 172 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 233

11. Destaques ................................................... 233 .. 173 11.1. Suicídio conjunto (Pacto de morte) ....................... 233 .. 178 11.2. Greve de fome .......................................... 234

11.3. Testemunhas de Jeová................................... 235 .. 180

; ;

CAPITULO 5 -INFANTICIDIO ....................................................... 239 1. Introdução ................................................... 239

.. 185 2. Classificação doutrinária ...................................... 240 3. Sob a influência do estado puerperal ........................... 240 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 243

... 189 5. Limite temporal .............................................. 244 e 6. Elemento subjetivo ........................................... 247 ... 190 7. Consumação e tentativa ....................................... 248 ." 192 8. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 248 ... 194 9. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 249 ... 198 10.Provadavida................................................. 250 ... 202 11. Pena e ação penal.................................. '" .... , ... 253 ... 204 12. Destaques ................................................... 253 ... 207 12.1. Infanticídio com vida intra-uterina ....................... 253 ... 210 12.2. Aplicação do art. 20, § 32 (erro sobre a pessoa) ao ... 210 delito de infanticídio .................................... 254

12.3. Concurso de pessoas no delito de infanticídio ............. 255 ." 212 12.4. Julgamento pelo Júri sem a presença da ré................. 259

12.5. Aplicação da circunstância agravante do art. 61, lI, e, ... 214 segunda figura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260

I ••••214 ... 216 CAPÍTULO 6 -ABORTO ..................................................................261

1. Introdução ................................................... 262 ... 216 2. Classificação doutrinária ................... ~ .................. 264

3. Início e término da proteção pelo tipo penal do aborto ........... 264 4. Espécies de aborto ............................................ 268

..... 219 5. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 269

.... 219 6. Bem juridicamente protegido e objeto material .................. 270

.... 222 7. Elemento subjetivo ........................................... 270

.... 222 8. Consumação e tentativa ....................................... 271

.... 223 9. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 273

STJ00064454 - V.2

10. Causas de aumento de pena.................................... 274 11. Prova da vida ................................................. 275 12. Meios de realização do aborto .................................. 276 13. Julgamento pelo Júri, sem a presença da ré, no delito

de auto-aborto ................................................ 276 14. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 277 15. Aborto legal .................................................. 277 16. Destaques .................................................... 285

16.1. Gestante que perde o filho em acidente de trânsito ......... 285 16.2. Morte de fetos gêmeos ................................... 285 16.3. Agressão à mulher sabidamente grávida ................... 286 16.4. Gestante que tenta o suicídio ............................. 287 16.5. Desistência voluntária e arrependimento eficaz ............ 288 16.6. Crime impossível. ....................................... 289 16.7. Aborto econômico ........ , ....................... " .... 289 16.8. Ordem judicial .......................................... 290 16.9. Concurso de pessoas no delito de aborto .................. 292 16.10. Gestante que morre ao realizar o aborto, sendo que o

feto sobrevive ........................................... 293

CAPÍTULO 7 -LESÕES CORPORAIS ............................................. 295 1. Introdução ................................................... 297 2. Classificação doutrinária ...................................... 300 3. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 300 4. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 300 5. Exame de corpo de delito ...................................... 301 6. Elemento subjetivo ............................................ 302 7. Modalidades qualificadas .... , ................ " ............... 302

7.1. Lesões corporais graves .................................. 303 7.2. Lesões corporais gravíssimas ............................. 310

8. Lesão corporal seguida de morte ............................... 315 9. Lesão corporal culposa ........................................ 316 10. Violência doméstica ....................................... , ... 316 11. Diminuição de pena........................................... 319 12. Substituição da pena .......................................... 320 13. Aumento de pena ............................................. 321 14. Perdão judicial ................................................ 322 15. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 322 16. Consumação e tentativa ....................................... 323 17. Pena. ação penal. transação penal, competência para julgamento

e suspensão condicional do processo ........................... 323 18. Destaques .................................................... 326

18.1. Princípio da insignificância, lesões corporais e vias de fato .. 326 18.2. Consentimento do ofendido como causa supralegal de

exclusão da ilicitude ..................................... 329

CAPÍTl 1. Con( 2. Mon 3. Com 4. Peri€ 5. Natu

CAPÍTl 1. Intro 2. Class 3. Sujei 4. Obje" 5. Elem 6. Cons 7. Modé 8. Pena

cond 9. Prove 10. Deste:

10.1. 10.2. 10.3. 10.4.

10.5. 10.6.

Capítult

1. Introl 2. Class 3. Objet 4. SQjeil 5. Elem 6. Cons 7. Mod. 8. Exan: 9. Pena 10. Deste

10.1.

10.2. 10.3. 10.4.

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..... 274

..... 275

..... 276

..... 276

..... 277

..... 277

..... 285

..... 285

..... 285 ...... 286 ...... 287 ...... 288 ...... 289 ...... 289 ...... 290 ...... 292

...... 293

,......... 295 ...... 297 ...... 300 ....... 300 ....... 300 ....... 301 ....... 302 ....... 302 ....... 303 ....... 310 ....... 315 ....... 316 ....... 316 ....... 319 ....... 320 ....... 321 ....... 322 ....... 322 ....... 323 nento ....... 323 ....... 326 ~ fato .. 326 le ....... 329

CAPíTULO 8 -DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE ...........333 1. Conceito e espécies de perigo concreto e abstrato . . . . . . . . . . . . . . 333 2. Momento de avaliação do perigo: ex ante ou ex post .............. 337 3. Consumação do crime de perigo ............................... 339 4. Perigo individual e perigo coletivo (ou transindividual) ........... 339 5. Natureza subsidiária dos crimes de perigo....................... 340

CAPiTULO 9 -PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO .......................343 1. Introdução ................................................... 343 2. Classificação doutrinária ...................................... 345 3. Sujeito ativo e Sujeito passivo .................................. 345 4. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 345 5. Elemento subjetivo ........................................... 346 6. Consumação e tentativa ....................................... 348 7. Modalidade qualificada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 9. Prova pericial. ................................................ 350 10. Destaques ................................................... 352

10.1. Consentimento do ofendido ............................. 352 10.2. Necessidade de contato pessoal .......................... 353 10.3. Efetiva contaminação da vítima .......................... 354 10.4. Crime impossível- vítima já contaminada pela mesma

doença, ou, ainda, a hipótese do agente já curado .......... 356 10.5. Transmissão do vírus HIV ................................ 357 10.6. Morte da vítima quando era intenção do agente

transmitir-lhe a doença .................................. 357

Capítulo 10 - PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA G.RA.VE .••.......•..•....••.......•..••...•.....•-. ..•...•.•..•.........•....359

1. Introdução ................................................... 359 2. Classificação doutrinária ...................................... 360 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 361 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 361 5. Elemento subjetivo ........................................... 362 6. Consumação e tentativa ....................................... 362 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 362 8. Exame de corpo de delito ...................................... 363 9. Pena, ação penal, suspensão condicional do processo ............ 363 10. Destaques ................................................... 363

10.1. Utilização de objeto contaminado que não diga respeito ao agente .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363

10.2. Crime impossível ....................................... 364 10.3. Vítima que morre em virtude da doença grave ............. 364 10.4. Transmissão do vírus HIV....................... , .. , .... , 365

STJ00064454 - V.2

CAPíTULO ll-PERIGO PARA AVIDA OU SAÚDE DE OUTREM................................................................. 367

1. Introdução ................................................... 367 2. Classificação doutrinária ...................................... 371 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 371 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 371 5. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 371 6. Consumação e tentativa ....................................... 372 7. Elemento subjetivo ............................................ 372 8. Causa especial de aumento de pena ............................ 372 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo ....................................... 373 10. Destaques .................................................... 373

10.1. Quando o agente produz perigo a um número determinado de pessoas .............................................. 373

10.2. Consentimento do ofendido .............................. 374 10.3. Resultado morte ou lesões corporais ........... , .......... 374 10.4. Possibilidade de desclassificação para o delito de lesão

corporal seguida de morte ............................... 375 10.5. Disparo de arma de fogo em via pública ................... 375

CAPITULO 12 -ABANDONO DE INCAPAZ ................................... 377 1. Introdução ................................................... 377 2. Classificação doutrinária ...................................... 379 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 380 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 380 5. Consumação e tentativa ....................................... 381 6. Elemento subjetivo ............................................ 382 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 382 8. Modalidades qualificadas ...................................... 382 9. Causas de aumento de pena.................................... 383 10. Pena e ação penal ............................................. 385 11. Destaques ..................................... : .............. 385

11.1. Quando do abandono sobrevém lesão corporal de natureza leve .................................................... 385

11.2. Aplicação da majorante em razão da união estável. ......... 386

CAPíTULO 13 -EXP..oSIÇÃO OU ABANDONO DE RECEM ...NASCIDO.................................................. 389

1. Introdução ................................................... 389 2. Classificação doutrinária ...................................... 391 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 391 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 392

5. Con~ 6. Elerr 7. Mod 8. Mod 9. Pena

cond

CAPÍTl 1. Intro 2. Class 3. Objel 4. Sujei 5. Cons 6. Elem 7. Caus, 8. Pena,

condi 9. Desta

9.1.

9.2. 9.3.

9.4. 9.5. 9.6. 9.7.

CAPÍTU 1. Introl 2. Classl 3. Objet 4. Sujeit 5. Cons! 6. Eleml 7. Mod~

8. Mod" 9. Causé 10. Pena,

condi 11. Dests

11.1. 11.2. 11.3.

STJ00064454 - V.2

,•• 367 .. 367 .. 371 .. 371 .. 371 .. 371 .. 372 .. 372 .. 372

.. 373 ... 373 lo ... 373 ... 374 ... 374

... 375

... 375

.... 377 ... 377 ... 379 ... 380 ." 380 ... 381 ... 382 ... 382 ... 382 ... 383 ... 385 ... 385 la

... 385

... 386

.... 389

... 389

... 391

... 391

... 392

5. Consumação e tentativa ....................................... 392 6. Elemento subjetivo ........................................... 392 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 393 8. Modalidades qualificadas ...................................... 393 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo ....................................... 394

CAPfTULO 14 -OMISSÃO DE SOCORRO .....................................395 1. Introdução ................................................... 395 2. Classificação doutrinária ...................................... 402 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 403 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 403 5. Consumação e tentativa ....................................... 405 6. Elemento subjetivo ........................................... 407 7. Causas de aumento de pena ................................... 410 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo....................................... 411 9. Destaques ................................................... 412

9.1. Agente que não socorre vítima atropelada temendo agravar a situação ....................................... 412

9.2. Concurso de pessoas nos delitos omissivos ................ 413 9.3. Agente que imagina que corre risco, quando na verdade

este não existe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415 9.4. Obrigação solidária e necessidade de ser evitado o resultado . 416 9.5. Omissão de socorro no Estatuto do Idoso .................. 416 9.6. Omissão de socorro no Código de Trânsito brasileiro ....... 417 9.7. Recusa da vítima em deixar-se socorrer ..... , ...... , ...... 419

CAPfTULO 15 -MAUS-TRATOS ..................................................... 421 1. Introdução ................................................... 421 2. Classificação doutrinária ...................................... 425 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 426 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 426 5. Consumação e tentativa .................................' ...... 426 6. Elemento subjetivo ........................................... 427 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 428 8. Modalidades qualificadas ...................................... 428 9. Causa de aumento de pena .................................... 429 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo ....................................... 430 11. Destaques ................................................... 430

11.1. Maus-tratos contra idoso - art. 99 da Lei nU 10.741/03 ...... 430 11.2. Maus-tratos e crime de tortura ........................... 431 11.3. Erro de proibição indireto (agente que erra sobre

os limites de uma causa de justificação) ................... 432

STJ00064454 - V.2

CAPfTULO 16 -RI.XA ..•...•••••••••••••••••..••...•.••••••••••••••....•...••••..•••.•••••. 435 1. Introdução ................................................... 435 2. Classificação doutrinária ...................................... 438 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 438 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 439 5. Consumação e tentativa ....................................... 440 6. Elemento subjetivo ............................................ 442 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 443 8. Modalidade qualificada ........................................ 443 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


10.l. Inimputáveis e desconhecidos integrantes da rixa .......... 445 10.2. Meios de cometimento do delito de rixa ................... 446 10.3. Vias de fato e lesão corporal de natureza leve ............... 446 CAl 10.4. Lesão corporal de natureza grave e morte l.

2.resultantes da rixa ....................................... 447 10.5. Concurso de crimes entre a rixa (simples ou qualificada) 3.

e as lesões corporais leves ou graves, e o homicídio ......... 448 4. 10.6. Grupos opostos ......................................... 450 5. 10.7. Rixa simulada .. , ........................................ 451 6. 10.8. Participação na rixa e participação no crime de rixa ......... 451 7. 10.9. Possibilidade de legítima defesa no delito de rixa ........... 452 8.

CAPÍTULO 17 -DOS CRIMES CONTRA A HONRA ....................... 455 9. I (

(1. Introdução ................................................... 457 (2. Meios de execução nos crimes contra a honra.................... 460 (3. Imunidades dos senadores, deputados e vereadores .............. 461 c

CAPfTULO 18 -CALÚNIA............................................................... 465 c

1. Introdução ................................................... 465 S 2. Classificação doutrinária ...................................... 468 9 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 468 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 469 9 5. Consumação e tentativa ........................... : ........... 472 6. Elemento subjetivo ............................................ 473 CAF 7. Agente que propala ou divulga a calúnia ......................... 474 l. Il 8. Calúnia contra os mortos ...................................... 475 2. C 9. Exceção da verdade ........................................... 476 3. C 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão 4. S

condicional do processo ....................................... 482 5. e 11. Destaques .................................................... 483 6. E

11.1. Pessoas desonradas e crime impossíveL ................... 483 7. ]Iv

STJ00064454 - V.2

35 ,35 l38 l38 l39 l40 l42 l43 143

0144 0145 445 446 446

447

448 450 451 451 452

455 .457 .460 .461

.465 .465 .468 .468 .469 .472 .473 .474 .475 .476

.482

.483

.483

11.2. Calúnia implícita ou equívoca e reflexa .................... 484 11.3. Exceção de notoriedade ................................. 485 11.4. Calúnia proferida no calor de uma discussão .............. 485 11.5. Presença do ofendido ........................... . . . . . . . . 486 11.6. Diferença entre calúnia e denunciação caluniosa .......... 486 11.7. Consentimento do ofendido ............................. 487 11.8. Calúnia contra o presidente da República, o presidente

do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 488

11.9. Calúnia na Lei de Imprensa .............................. 488 11.10. Diferença entre a calúnia e a difamação ................... 489 11.11. Diferença entre a calúnia e a injúria ....................... 489 11.12. Foro por prerrogativa de função na exceção da verdade ..... 490

CAPfTULO 19 -DIFAMAÇÃO ......................................................... 491 1. Introdução................................................... 491 2. Classificação doutrinária ...................................... 492 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 493 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 493 5. Consumação e tentativa ....................................... 495 6. Elemento subjetivo ........................................... 496 .7. Exceção da verdade ........................................... 497 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


9.1. Consentimento do ofendido ............................. 499 9.2. Presença do ofendido ................................... 499 9.3. Difamador sem credibilidade ............................ 499 9.4. Divulgação ou propalação da difamação .................. 500 9.5. Difamação dirigida à VÍtima .............................. 500 9.6. Vítima que conta os fatos a terceira pessoa ................ 501 9.7. Agente que escreve fatos ofensivos à honra da VÍtima

em seu diário ........................................... 501 9.8. Exceção de notoriedade ................................. 502

CAPíTULO 20 -INJÚRIA ................................................................. 505 1. Introdução ................................................... 505 2. Classificação doutrinária ...................................... 507 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 507 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 508 5. Consumação e tentativa ....................................... 509 6. Elemento subjetivo ........................................... 509 7. Meios de execução e formas de expressão da injúria.............. 510

STJ00064454 - V.2

8. Perdão judicial. ............................................... 512 C 9. Modalidades qualificadas ...................................... 514 1. 10. Pena e ação penal ............................................. 517 2. 11. Destaques .................................................... 519 3.

11.1. Injúria contra pessoa morta .............................. 519 4. 11.2. Contexto da injúria ...................................... 519 5. 11.3. Discussão acalorada ..................................... 521 6. 11.4. Caracterização da injúria mesmo diante da veracidade 7.

das imputações ......................................... 521 8.

CAPÍTULO 21 -DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA .........•.......•............•...........•..... 523

1. Causas de aumento de pena.................................... 523 2. Exclusão do crime e da punibilidade ............................ 529 3. Agente que dá publicidade à difamação ou à injúria, nos casos

dos incisos I e III do art. 142 do Código Penal .................... 539 4. Retratação ................................................... 540 5. Pedido de explicações ......................................... 540

CAPÍTULO 22 -CONSTRANGIMENTO ILEGAL ..•••..••.......•.•....•••.. 543 1. Introdução ................................................... 543 Ci 2. Classificação doutrinária ...................................... 546 1. 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 546 2. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 546 3. 5. Consumação e tentativa ....................................... 547 4. 6. Elemento subjetivo ............................................ 547 5. 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 548 6. 8. Causas de aumento de pena.................................... 548 7. 9. Concurso de crimes ........................................... 549 8. 10. Causas que conduzem à atipicidade do fato ..................... 551 9. 11. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão 10


12.1. Vítima que é constrangida a praticar uma infração penal .... 553 12.2. Vítima submetida a tortura a fim de praticar um fato

definido como crime .................................... 554 12.3. Suicídio como comportamento ilícito, porém atípico ....... 556 12.4. Consentimento do ofendido.............................. 557 12.5. Vias de fato em concurso com o constrangimento ilegal ..... 557 12.6. Constrangimento exercido para impedir a prática de um

crime .................................................. 558 12.7. Constrangimento exercido para satisfazer uma pretensão

legítima ................................................ 558

STJ00064454 - V.2

512 CAPITULO 23 -AMEAÇA ................................................................ 561 514 517 519 519 519 521

521

i23 523 529

539 540 540

543 543 546 546 546 547 547 548 548 549 551

553 553 553

554 556 557 557

558

j58

1. Introdução ................................................... 561 2. Classificação doutrinária ...................................... 564 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 564 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 566 5. Consumação e tentativa ....................................... 567 6. Elemento subjetivo ........................................... 568 7. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


8.1. O mal deve ser futuro? .................................. 569 8.2. Legítima defesa e o crime de ameaça...................... 572 8.3. Verossimilhança do mal prometido ....................... 573 8.4. Ameaça supersticiosa ............. , ... " ................ 574 8.5. Pluralidade de vítimas ................................... 575 8.6. Ameaça proferida em estado de ira ou cólera .............. 575 8.7. Ameaça proferida em estado de embriaguez ............... 576 8.8. Possibilidade de ação penal por tentativa de ameaça ....... 577 8.9. Ameaça reflexa ......................................... 577

CAPÍTULO 24 -SEQüESTRO e CÁRCERE PRIVADO..................... 579 1. Introdução ................................................... 579 2. Classificação doutrinária ...................................... 581 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 581 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 581 5. Consumação e tentativa ....................................... 582 6. Elemento subjetivo ........................................... 584 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 585 8. Modalidades qualificadas ...................................... 585 9. Pena, ação penal e suspensão condiconal do processo...... , ..... 591 10. Destaques ................................................... 591

10.1. Consentimento do ofendido ............................. 591 10.2. Subtração de roupas da vítima ........................... 592 10.3. Participação ou co-autoria sucessiva ...................... 592 10.4. Seqüestro e roubo com pena especialmente agravada

pela restrição da liberdade da vítima ...................... 593 10.5. Seqüestro ou cárcere privado no Estatuto da Criança e do

Adolescente ............................................ 595 10.6. Seqüestro ou cárcere privado na Lei de Segurança Nacional .... 596 10.7. Seqüestro ou cárcere privado e a novatio legis in pejus .. .... 596

STJ00064454 - V.2

CAPÍTULO 25 -REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE 11. Per ESCRAVO .............................................................. 599 12. Det

1. Introdução ................................................... 600 12. 2. Classificação doutrinária ...................................... 603 12.: 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 603 12.: 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 604 5. Consumação e tentativa ....................................... 604 CAPÍl 6. Elemento subjetivo ............................................ 604 L Intl 7. Causa de aumento de pena .................................... 605 2. Cla 8. Pena e ação penal ............................................. 605 3. Ob~

4. Suj CAPÍTULO 26 -VIOLAÇÃO DE DOMICfuo ................................. 607 5. COl 1. Introdução ................................................... 608 6. Ele 2. Classificação doutrinária ...................................... 611 7. Mo 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 612 8. PeI 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 612 cor 5. Consumação e tentativa ....................................... 613 6. Elemento subjetivo ............................................ 615 CAPÍ1 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 616 L Int 8. Modalidade qualificada ........................................ 616 2. Cla 9. Causa de aumento de pena .................................... 618 3. Ob 10. Exclusão do crime............................................. 619 4. Suj 11. Conceito legal de casa ......................................... 621 5. Co 12. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão 6. Ele

condicional do processo ....................................... 623 7. M( 13. Destaques .................................................... 623 8. Me

13.1. Concurso de crimes ............... , ..................... 623 9. Pe~

13.2. Casa vazia ou desabitada e casa habitada, com ausência COl momentânea do morador ................................ 624 10. De

13.3. Abuso de autoridade, na modalidade violação de domicílio ... 625 10.

CAPÍTULO 27 -VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ................. 627 CAPÍ' L Notas explicativas ............................................. 628 1. In! 2. Introdução ................................................... 632 2. Cl 3. Classificação doutrinária ...................................... 633 3. 01 4. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 633 4. Su 5. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 634 5. Cc 6. Sonegação ou destruição de correspondência e violação de 6. m

comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica .............. 635 7. M 7. Consumação e tentativa ....................................... 637 8. Pt 8. Modalidade qualificada ........................................ 638 cc 9. Causa de aumento de pena .................................... 639 10. Elemento subjetivo ............................................ 639 BIBI.

STJ00064454 - V.2

,•..•. 599 .... 600 .... 603 .... 603 .... 604 .... 604 .... 604 .... 605 .... 605

, ..... 607 .... 608 .... 611 .... 612 .... 612 .... 613 .... 615 .... 616 .... 616 .... 618 .... 619 .... 621

.... 623

.... 623

.... 623

.... 624 J ... 625

..... 627

.... 628

.... 632 ... 633 ... 633 ... 634

... 635

... 637

... 638

... 639

... 639

11. Pena e ação penal ....................... " .................... 639 12. Destaques ................................................... 640

12.1. Interceptação de correspondência de presos............... 640 12.2. Violação de correspondência entre marido e mulher ....... 643 12.3. Crime impossível ....................................... 644

CAPíTULO 28 -CORRESPOND~NCIA COMERCIAL ..•....•.•.••...••.. 647 1. Introdução ................................................... 647 2. Classificação doutrinária ...................................... 649 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 649 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 650 5. Consumação e tentativa ....................................... 650 6. Elemento subjetivo ........................................... 650 7. Modalidades comissiva e omissiva ...... " ...... '" ..... " ..... 651 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPíTULO 29 -DIVULGAÇÃO DE SEGREDO •........•..•..........•..•.... 653 1. Introdução................................................... 653 2. Classificação doutrinária ...................................... 657 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 657 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 657 5. Consumação e tentativa ....................................... 657 6. Elemento subjetivo ........................................... 658 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 658 8. Modalidade qualificada ....................................... 659 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo............... , ....................... 661 10. Destaque .................................................... 661

10.1. Divulgação a uma única pessoa .......................... 661

CAPÍTULO 30 -VIOlAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL ......... 663 1. Introdução ................................................... 663 2. Classificação doutrinária ...................................... 666 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 666 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 667 5. Consumação e tentativa ....................................... 668 6. Elemento subjetivo ........................................... 669 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 669 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo...................................... , 669

BIBLIOGRAFIA ............................................................................... 671

STJ00064454 - V.2

SUMÁRIO

~ \'1

CAPiTULO 1 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO................... 3

CAPÍTULO 2 - FURTO ........................................................................7 1. Introdução ..................................................... 8 2. Classificação doutrinária ....................................... 12 3. Objeto material e bem juridicamente protegido. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 13 4. Sujeito ativo e sujeito passivo ................................. " 15 5. Consumação e tentativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 16 6. Elemento subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 20 7. Modalidades comissiva e omissiva .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 21 8. Causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno. . . . . . . . . .. 21 9. Primariedade e pequeno valor da coisa furtada ................... 23 10. Furto de energia ............................................... 26 11. Modalidades qualificadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 28 12. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ............ 41 13. Destaques .................................................... 42

13.1. Erro de tipo com relação a elementar coisa alheia, quando o agente a supõe res derelicta ou res nullius ......... 42

13.2 Crime impossível ........................................ 43 13.3. Furto de uso ............................................. 44 13.4. Furto famélico ........................................... 45 13.5. Furto de pequeno valor e subtração insignificante........... 46 13.6. Furto de sinal de TV em canal fechado ..................... 47 13.7. Vítima desconhecida ..................................... 48 13.8. Diferença entre furto com fraude e estelionato .............. 49 13.9. Subtração por arrebatamento (crime do trombadinha) ...... 50 13.10. Comunicação das qualificadoras aos co-participantes ....... 51 13.11. Necessidade de laudo pericial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 53 13.12. Concurso entre as qualificadoras dos §§ 4º e 5º

do art. 155 do Código Penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 53 13.13. Antefato e pós-fato impuníveis no furto .................... 53 13.14. Furto de automóveis e a qualificadora do rompimento

de obstáculo.............................. , .............. 54 13.15. Subtração de cadáver. ................................ " ., 55

STJ00065282 - V.3

CAPÍTULO 3 - FURTO DE COISA COMUM..................................... 57 1. Introdução .................................................... 57 2. Classificação doutrinária ....................................... 58 3. Objeto material e bem juridicamente protegido ................... 59 4. Sujeito ativo e sujeito passivo ................................... 59 5. Consumação e tentativa ........................................ 59 6. Elemento subjetivo............................................. 59 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................... 60 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo ........................................ 60 9. Destaques ......................................... , .. , ..... , .. 60

9.1. Sócio que furta da pessoa jurídica.......................... 60 9.2. União estável ..... , ...................................... 62 9.3. Subtração violenta ....................................... 63 9.4. Coisa comum de que o agente tinha a posse ................ 63

CAPÍTULO 4 - ROUBO ...................................................................... 65 1. Introdução .................................................... 66 2. Classificação doutrinária ................................. , ..... 70 3. Objeto material e bem juridicamente protegido ................... 70 4. Sujeito ativo e sujeito passivo ................................... 71 5. Roubo próprio e roubo impróprio ............................... 72 6. Consumação e tentativa ........................................ 76 7. Elemento subjetivo................. , , ... , ...................... 79 8. Modalidades comissiva e omissiva ............................... 80 9. Causas especiais de aumento de pena............................ 80 10. Roubo qualificado pela lesão corporal grave e pela morte (latrocínio) ... 89 11. Pena e ação penal .............................................. 96 12. Destaques ..................................................... 96

12.1. Vítima que se coloca em condições que a impossibilitam de oferecer resistência .................................... 96

12.2. Violência ou grave ameaça para escapar, sem a intenção de levar a coisa consigo ................................... 97

12.3. Crime impossível no roubo Impropriedade do objeto (vítima que nada possuía ou violência que é empregada contra morto) ............................................ 98

12.4. Roubo de uso ............................................ 99 12.5. Presença de mais de uma causa de aumento de pena ....... 100 12.6. Concurso de pessoas e crime de quadrilha ou bando........ 101 12.7. Diferença entre a tentativa de latrocínio e o roubo

qualificado pelas lesões graves ............................ 102

12.8. Arn e e)i

12.9. Pos

CAPÍTULO 51. Introduçã 2. Classifica 3. Objeto m 4. Sujeito at 5. Consuma 6. Elemento 7. Modalida 8. Causas dI 9. Modalida 10. Pena e aç 11. DestaqUE

11.1. Dif 11.2. Dif 11.3. OU

ra2 11.4. Pri 11.5. Co

CAPÍTULO 6 1. Introduç 2. Classific: 3. Objeto n 4. Sujeito a 5. Consum 6. Element 7. Modalid 8. Modalic 9. Delação 10. Pena e é

11. Destaql 11.1. C 11.2. C

d 11.3. P 11.4. A

e

STJ00065282 - V.3

57 57 58 59 59 59 59 60

60 60 60 62 63 63

65 66 70 70 71 72 76 79 80 80 .89 96 96

96

97

98 99 .00 .01

02

12.8. Arma sem munição ou impossibilitada de disparar e exame de potencialidade ofensiva....................... 103

12.9. Possibilidade de arrependimento posterior no roubo ....... 104

CAPíTULO 5 - EXTORSÃO .............................................................. 1 05 1. Introdução ................................................... 105 2. Classificação doutrinária ...................................... 108 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 108 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 108 5. Consumação e tentativa ....................................... 109 6. Elemento subjetivo ........................................... 110 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 110 8. Causas de aumento de pena ................................... 110 9. Modalidades qualificadas...................................... 112 10. Pena e ação penal. ............................................ 113 11. Destaques ................................................... 113

11.1. Diferença entre roubo e extorsão ......................... 113 11.2. Diferença entre concussão e extorsão ..................... 116 11.3. Diferença entre exercício arbitrário das próprias

razões e extorsão ........................................ 117 11.4. Prisão em flagrante quando do recebimento da vantagem .. 118 11.5. Concurso de pessoas no delito de extorsão ................ 119

CAPÍTULO 6 - EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO ................... 123 1. Introdução ................................................... 123 2. Classificação doutrinária ...................................... 128 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 128 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 129 5. Consumação e tentativa ....................................... 129 6. Elemento subjetivo ........................................... 131 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 131 8. Modalidades qualificadas...................................... 131 9. Delação premiada causa especial de diminuição de pena ....... 136 10. Pena e ação penal. ............................................ 138 11. Destaques ................................................... 139

11.1. Concorrência de mais de uma qualificadora ............... 139 11.2. Concurso entre a qualificadora do § 1 º do art. 159

do Código Penal com o crime de quadrilha ou bando ....... 139 11.3. Prisão em flagrante ...................................... 140 11.4. Aplicação do art. 9º da Lei nº 8.072/90 ao delito de

extorsão mediante seqüestro ............................. 140

STJ00065282 - V.3

;

CAPíTULO 7 - EXTORSÃO INDIRETA ........................................... 143 1. Introdução ................................................... 143 2. Classificação doutrinária ...................................... 145 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 145 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 146 5. Consumação e tentativa ....................................... 146 6. Elemento subjetivo ............................................ 147 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 147 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 147 9. Destaques .................................................... 147

9.1. Cheque sem fundos e a Súmula 246 do STP ................ 147

CAPÍTULO 8 - ALTERAÇÃO DE LIMITES, USURPAÇÃO DE ÁGUAS E ESBULHO POSSESSÓRIO ............... 149

1. Introdução ................................................... 149 2. Alteração de limites ........................................... 150

2.1. Classificação doutrinária ................................. 152 2.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 153 2.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 153 2.4. Consumação e tentativa ................................. 154 2.5. Elemento subjetivo ...................................... 155 2.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 156

3. Usurpação de águas ........................................... 156 3.1. Classificação doutrinária ................................. 157 3.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 158 3.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 158 3.4. Consumação e tentativa ................................. 158 3.5. Elemento subjetivo ...................................... 159 3.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 159

4. Esbulho possessório ........................................... 159 4.1. Classificação doutrinária ................................. 162 4.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 162 4.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 162 4.4. Consumação e tentativa ................................. 163 4.5. Elemento subjetivo ...................................... 163 4.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 164

5. Emprego de violência na usurpação ............................ 164 6. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 164

7. Destaq 7.l. ( 7.2. I

7.3. 7.4.

CAPÍTULO

1. Introd 2. Classif 3. Objete 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Modal 8. Pena. 9. Desta(

9.1.

9.2.

CAPÍTULC 1. Introc 2. Classi 3. Objet 4. Sujeit 5. Consl 6. Elem 7. Modé 8. Mod, 9. Pena

cond 10. Dest.

10.l.

10.2.

STJ00065282 - V.3

.143 .143 · 145 · 145 .146 · 146 · 147 · 147 .147 · 147 · 147

,.149 · ]49 .150 · 152 · 153

,. 153 ,. 154 .. 155 .. 156 .. 156 .. 157 .. 158 ,.158 .158 · 159 · 159 · 159 .162 · ]62 · 162 · 163 .163 · 164 · 164 .164

7. Destaques ................................................... 165 7.1. O movimento dos Sem-Terra e estado de necessidade ...... 165 7.2. Proprietário como sujeito ativo dos crimes de alteração

de limites e esbulho possessório .......................... 167 7.3. Violência contra pessoa praticada após o sucesso da invasão .. , 168 7.4. Esbulho de imóvel do Sistema Financeiro da Habitação

(SFH) Lei nº 5.741171, art. 9º, e Invasão de Terra da União, Estados ou Municípios Lei nº 4.947/66, art. 20 ............ 169

CAPÍTULO 9 - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS ........................................................... 171

1. Introdução ................................................... 171 2. Classificação doutrinária ...................................... ] 74 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 174 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 174 5. Consumação e tentativa ....................................... 174 6. Elemento subjetivo ........................................... 175 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 176 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 176 9. I)estaques ................................................... 177

9.1. Supressão ou alteração de marca ou sinal indicativo de propriedade em um único animal. ..................... 177

9.2. Animal sem qualquer marcação .......................... 178

CAPÍTULO 10 - DANO ..................................................................... 179 1. Introdução ................................................... 179 2. Classificação doutrinária ...................................... 181 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 182 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 182 5. Consumação e tentativa ....................................... 183 6. Elemento subjetivo ........................................... 183 7. Modalidades qualificadas...................................... 184 8. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 190 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


10.1. Prescindibilidade de animus nocendi à caracterização do dano ................................................ 190

10.2. Preso ou condenado que danifica cela para fugir da cadeia ou penitenciária ........................................ ] 92

STJ00065282 - V.3

10.3. Pichação ............................................... 194 10.4. Dano culposo ........................................... 194 10.5. Presença de mais de uma qualificadora.................... 195 10.6. Exame pericial .......................................... 196

CAPÍTULO 11 - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA .................................. 197

1. Introdução ................................................... 197 2. Classificação doutrinária ...................................... 199 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 199 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 200 5. Consumação e tentativa ....................................... 201 6. Elemento subjetivo............................................ 203 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 203 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


9.1. Introdução de somente um animal. ....................... 204 9.2. Natureza jurídica do prejuízo Elementar típica ou

condição objetiva de punibilidade ........................ 205

CAPÍTULO 12 - DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO ....................... 207

l. Introdução ................................................... 207 2. Classificação doutrinária ...................................... 209 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 209 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 210 5. Consumação e tentativa ....................................... 211 6. Elemento subjetivo............................................ 211 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 211 8. Pena, ação penal, competência para julgamento, transação

penal e suspensão condicional do processo ...................... 212 9. Destaque ..................................................... 212

9.1. Conhecimento de que o bem foi protegido legal, administrativa ou judicialmente .......................... 212

CAPÍTULO 13 - ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO ........................................................... 213

1. Introdução ................................................... 213 2. Classificação doutrinária ...................................... 214 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 215

4. Sujeito 5. ConsUl 6. Elemel 7. Modal 8. Pena, <

CAPÍTULO l. Introd 2. Classif 3. Objete 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Modal 8. Causa 9. Prima 10. Pena, 11. Desta!

1l.1.

11.2.

1l.3. 11.4. 11.5. 11.6.

CAPÍTU[) 1. Intro! 2. Class 3. Mod, 4. Objel 5. Sujei 6. Cons 7. Elem 8. Mod; 9. Extin 10. Perd 11. Pena

STJ00065282 - V.3

94

94

95 96

n 97 99 99

00 Dl 03 03

04 04 04

05

07 07 09 09 10 11 11 11

12 12

12

13 13 14 15

4. Sujeito ativo e sujeito passivo ... , ... , ....... , . , , ............... 215 5. Consumação e tentativa ....................................... 215 6. Elemento subjetivo ........................................... 216 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 216 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 216

CAPÍTULO 14 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA .................................... 217 1. Introdução ................................................... 217 2. Classificação doutrinária ...................................... 219 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 220 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 220 5. Consumação e tentativa ....................................... 220 6. Elemento subjetivo ........................................... 222 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 222 8. Causas de aumento de pena ................................... 223 9. Primariedade do agente e pequeno valor da coisa apropriada ..... 226 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 226 11. Destaques ................................................... 227

11.1. Liberdade desvigiada - Diferença entre apropriação indébita e furto ......................................... 227

11.2. Momento de surgimento do dolo - Diferença entre apropriação indébita e estelionato ........................ 228

11.3. Apropriação indébita de uso ............................. 229 11.4. Arrependimento posterior ............................... 230 11.5. Apropriação indébita por procurador legalmente constituído. 231 11.6. Prescindibilidade da prestação de contas à configuração

do delito ............................................... 232

CAPÍTULO 15 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA ..... 233 1. Introdução ................................................... 234 2. Classificação doutrinária ...................................... 236 3. Modalidades assemelhadas de apropriação indébita previdenciária. 236 4. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 237 5. Sujeito ativo e sujeito passivo ..... , ............................ 237 6. Consumação e tentativa ....................................... 238 7. Elemento subjetivo ........................................... 238 8. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 239 9. Extinção da punibilidade ...................................... 239 10. Perdão judicial e pena de multa ................................ 241 11. Pena, ação penal e competência para o julgamento do delito ... , .. 242

STJ00065282 - V.3

CAPíTULO 16 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA; APROPRIAÇÃO DE TESOURO E APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA................................................ 243

L Introdução ................................................... 243 2. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força

da natureza................................................... 244 2.1. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 245 2.2. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 246 2.3. Consumação e tentativa ................................. 246 2.4. Elemento subjetivo ...................................... 247 2.5. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 247

3. Apropriação de tesouro ........................................ 247 3.1. O bjeto material e bem juridicamente protegido ............ 249 3.2. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 250 3.3. Consumação e tentativa ................................. 250 3.4. Elemento subjetivo ...................................... 250 3.5. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 250

4. Apropriação de coisa achada ................................... 251 4.1. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 253 4.2. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 253 4.3. Consumação e tentativa ................................. 253 4.4. Elemento subjetivo ...................................... 254 4.5. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 254

5. Classificação doutrinária ...................................... 255 6. Primariedade do agente e pequeno valor da coisa apropriada

havida por erro. caso fortuito ou força da natureza, do tesouro e da coisa achada ............................................... 255

7. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ....................................... 255

CAPÍTULO 17 - ESTELIONATO ....................................................... 257 1. Introdução ................................................... 258 2. Classificação doutrinária ...................................... 263 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 263 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 264 5. Consumação e tentativa ....................................... 264 6. Elemento subjetivo ............................................ 265 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 266 8. Primariedade do agente e pequeno valor do prejuízo ............. 266

9. Modali 10. Causa ( 11. Pena, a 12. Destaq

12.L 1 12.2. f 12.3. f 12.4. f 12.5. f 12.6. t 12.7. t 12.8. (

12.9. I 12.10. f

CAPÍTULO 1. Introdl 2. Classifi 3. Objeto 4. Sujeito 5. ConsUJ 6. Elemer 7. Modal! 8. Falsifi(

deDuI 9. Pena e

CAPÍTULO 1. Introd 2. Classif 3. Objete 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme '7 /. Moda1 8. Pena E

CAPÍTULC 1. Introd 2. Classi

STJ00065282 - V.3

3 3

4 5 ·6 ,6 ,7 l7 l7 19 iO iO iO iO )1

)3 53 )3 54 54 55

55

55

57 58 63 63 64 .64 :65 :66 ~66

9. Modalidades especiais de estelionato ........................... 267 ] O. Causa especial de aumento de pena ............................ 277 11. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 278 12. Destaques ................................................... 279

12.1. Torpeza bilateral (fraude nos negócios ilícitos ou imorais) .. 279 12.2. Estelionato e falsidade documental ....................... 283 12.3. Estelionato e apropriação indébita........................ 285 12.4. Estelionato e jogo de azar ................................ 285 12.5. Estelionato e furto de energia elétrica ..................... 286 12.6. Estelionato e curandeirismo ............................. 287 12.7. Estelionato e inimputabilidade da vítima .................. 287 12.8. Crime impossível ....................................... 288 12.9. Endosso em cheque sem suficiente provisão de fundos ..... 289 12.10. A Súmula 554 do STF .................................... 290

CAPÍTULO 18 - DUPLICATA SIMULADA ........................................ 293 1. Introdução ................................................... 293 2. Classificação doutrinária ...................................... 295 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 296 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 296 5. Consumação e tentativa ....................................... 296 6. Elemento subjetivo ........................................... 297 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 297 8. Falsificação ou adulteração na escrituração do Livro de Registro

de Duplicatas ................................................ 298 9. Pena e ação penal ............................................. 299

CAPÍTULO 19 - ABUSO DE INCAPAZES .......................................... 301 1. Introdução ................................................... 301 2. Classificação doutrinária ...................................... 304 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 305 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 305 5. Consumação e tentativa ....................................... 305 6. Elemento subjetivo ........................................... 306 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 306 8. Pena e ação penal ............................................. 307

CAPÍTULO 20 - INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO ........................ 309 1. Introdução ................................................... 309 2. Classificação doutrinária ...................................... 311

STJ00065282 - V.3

3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 311 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 311

5. Consumação e tentativa ....................................... 312

6. Elemento subjetivo ............................................ 312

7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 313 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 313

CAPÍTULO 21- FRAUDE NO COMÉRCIO ....................................... 315 1. Introdução ................................................... 315

2. Classificação doutrinária ...................................... 317

3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 318 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 318

5. Consumação e tentativa ....................................... 319

6. Elemento subjetivo............................................ 319

7. Modalidade qualificada ........................................ 320

8. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 321

9. Criminoso primário e pequeno valor da mercadoria .............. 321

10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo ....................................... 321

11. Destaques .................................................... 322 11.1. Vítima que recebe uma pedra ao invés da mercadoria

comprada .............................................. 322

11.2. Compra de produtos falsos em bancas de camelô .......... 323

CAPÍTULO 22 - OUTRAS FRAUDES ................................................ 325 1. Introdução ................................................... 325 2. Classificação doutrinária ...................................... 327

3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 328

4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 328 5. Consumação e tentativa ....................................... 328

6. Elemento subjetivo ............................................ 329

7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 329 8. Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão

condicional do processo e perdão judicial ....................... 330

9. Destaques .................................................... 331 9.1. Princípio da insignificância .............................. 331 9.2. Dia do pendura ......................................... 331

CAPÍTULO

1. Introdl 2. Promo

em pre afirmai fraudu 2.1. ( 2.2. ( 2.3. 2.4. 2.5. 2.6.

3. O diret emprc ao púb econôr ouem 3.1. ( 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6.

4. O dire1 falsa Cf

4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6.

5. O dire emprc semp 5.1. 5.2. 5.3.

STJ00065282 - V.3

311 CAPÍTULO 23 - FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO 311 OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE 312 POR AÇÕES............................................................. 333

1. Introdução ................................................... 334312 2. Promover a fundação de sociedade por ações fazendo, 313

em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia,313 afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo ............................ 335315 2.1. Classificação doutrinária ........................... , .... 337315 2.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 337

317 2.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................ 337

318 2.4. Consumação e tentativa ................................. 337

318 2.5. Elemento subjetivo...................................... 338

.319 2.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 338

,319 3. O diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações que, .320 em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação .321 ao público ou à assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições .321 econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo

ou em parte, fato a elas relativo ........... , .................... 338 .321 3.1. Classificação doutrinária . , .............................. 339 .322 3.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 339

3.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ................. , .......... 340 .322 3.4. Consumação e tentativa ................................. 340 .323 3.5. Elemento subjetivo...................................... 340

3.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 340 .325 4. O diretor, o gerente ou o fiscal que promove, por qualquer artifício, .325 falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade ......... 340 .327 4.1. Classificação doutrinária ................................ 341 .328 4.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 341

.328 4.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................ 342

.328 4.4. Consumação e tentativa ................................. 342 4.5. Elemento subjetivo...................................... 342.329 4.6. Modalidade comissiva................................... 342.329

5. O diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou haveres sociais, .330 sem prévia autorização da assembléia geral ..................... 342.331 5.1. Classificação doutrinária ................................ 343.331 5.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 343.331 5.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................ 343

STJ00065282 - V.3

5.4. Consumação e tentativa ................................. '344 5.5. Elemento subjetivo ...................................... 344 5.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 344

6. O diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a lei o permite .... 345 6.1. Classificação doutrinária ................................. 346 6.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 346 6.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 346 6.4. Consumação e tentativa ................................. 347 6.5. Elemento subjetivo ...................................... 347 6.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 347

7. O diretor ou o gerente que, corno garantia de crédito social, aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade....... 347 7.1. Classificação doutrinária ................................. 348 7.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 348 7.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 348 7.4. Consumação e tentativa ................................. 349 7.5. Elemento subjetivo ...................................... 349 7.6. .\1odalidades comissiva e omissiva ........................ 349

8. O diretor ou o gerente que, na falta de balanço, em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios .......................... 349 8.1. Classificação doutrinária ................................. 350 8.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 350 8.3. Sujeito ativo e sqjeito passivo ............................. 350 8.4. Consumação e tentativa ................................. 351 8.5. Elemento subjetivo ...................................... 351 8.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 351

9. O diretor, o gerente ou o fiscal que, por interposta pessoa, ou conluiado com acionista, consegue a aprovação de conta ou parecer ................................. 351 9.1. Classificação doutrinária ................................. 352 9.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 352 9.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 353 9.4. Consumação e tentativa ................................. 353 9.5. Elemento subjetivo ...................................... 353 9.6. Modalidade comissiva ................................... 353

10. O liquidante, nos casos dos n~ I, II, III, IV, Ve VII ................ 353

10.1. C 10.2. C 10.3. S 10.4. (

10.5. E 10.6. 1\

11. O reprE fundar oudá fi 11.1. C 11.2. C 11.3. ~

11.4. (

11.5. I 11.6. ~

12. Pena, a condic

13. Negoci

CAPÍTULO

1. Introdt 2. Classifi 3. Objeto 4. Sujeito 5. ConsUl 6. Elemel 7. Moda!: 8. Pena, (

CAPÍTULO 1. Introd 2. Classif 3. Objete 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Modal 8. Pena, :

condic

STJ00065282 - V.3

'344 344 344

345 346 346 346

.347

.347

.347

.347

.348

.348

.348

.349

.349

.349

.349 .. 350 .. 350 .. 350 .. 351 .. 351 .. 351

.. 351

.. 352

.. 352

.. 353

.. 353

.. 353

.. 353

.. 353

10.1. Classificação doutrinária ................................ 354 10.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 354 10.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................ 354 10.4. Consumação e tentativa ................................. 354 10.5. Elemento subjetivo...................................... 354 10.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 355

11. O representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que pratica os atos mencionados nos nOs I e II, ou dá falsa informação ao Governo ............................. 355 11.1. Classificação doutrinária ............ '" ............. " ., 355 11.2. Objeto material e bem juridicamente protegido ............ 356 11.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................ 356 11.4. Consumação e tentativa ................................. 356 11.5. Elemento subjetivo...................................... 356 11.6. Modalidades comissiva e omissiva ........................ 357

12. Pena, ação penal, extinção da punibilidade e suspensão condicional do processo ....................................... 357

13. Negociação de voto ........................................... 357

CAPfTULO 24 - EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT ............................... 359

1. Introdução ................................................... 359 2 . Classificação doutrinária ...................................... 361 3 . Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 361 4 . Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 361 5 . Consumação e tentativa ....................................... 361 6 . Elemento subjetivo ........................................... 362 7 . Modalidades comissiva e omissiva ............................. 362 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 362

CAPfTULO 25 - FRAUDE À EXECUÇÃO .......................................... 363 1. Introdução ................................................... 363 2. Classificação doutrinária ...................................... 366 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 366 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 367 5. Consumação e tentativa ....................................... 367 6. Elemento subjetivo ........................................... 367 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 368 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


STJ00065282 - V.3

CAPÍTULO 26 - RECEPTAÇÃO ......................................................... 369 1. Receptação ................................................... 370

l.l. Classificação doutrinária - Art. 180, caput . ................. 375 1.2. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 376 1.3. Consumação e tentativa ................................. 377

2. Receptação qualificada ........................................ 378 2.1. Modalidade equiparada.................................. 381 2.2. Classificação doutrinária - Art. 180, § 1º ................... 381 2.3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................. 382 204. Consumação e tentativa ................................. 382

3. Elemento subjetivo ............................................ 382 4. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 385 5. Receptação culposa ........................................... 385 6. Perdão judicial. ............................................... 387 7. Criminoso primário e pequeno valor da coisa receptada .......... 389 8. Bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município,

empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista............................................... 389

9. Autonomia da receptação ...................................... 390 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


11.1. Prova do crime anterior. ................................. 392 11.2. Receptação e concurso de pessoas no delito anterior ....... 392 11.3. Receptação em cadeia (receptação de receptação) .......... 393 lIA. Imputação alternativa ................................... 394

CAPÍTULO 27 - DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 397

1. ~ntrodução ................................................... 397 2. Imunidades penais absolutas ou escusas absolutórias ............ 399 3. Imunidades penais relativas.................................... 402 4. Ressalvas às imunidades penais absolutas e relativas ............. 404

CAPiTULO 28 - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE lMATERIA.L ............................................ ,.. ...... ... .... 407

CAPÍTULO 29 - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ...................... 409 1. Introdução ................................................... 410 2. Classificação doutrinária ...................................... 413

3. Objeto 4. Sujeito 5. ConsUl 6. Elemer 7. Modali 8. Modali 9. Pena, 2

condic 10. Destaq

10.1. I 10.2. 1 10.3.

CAPiTULO

CAPiTULO

1. Introdl 2. Classif 3. Objeto 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Moda 8. Pena,

condic

CAPÍTUU

1. Introc 2. Classi 3. Objet 4. Sujeit 5. Cons' 6. Elem 7. Mod< 8. Pena

cond

STJ00065282 - V.3

3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 413 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 413 5. Consumação e tentativa ....................................... 414 6. Elemento subjetivo ........................................... 414 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 414 8. Modalidades qualificadas...................................... 414 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


10.1. Exclusão da tipicidade ................................... 419 10.2. Programas de computador ............................... 420 10.3. Efeitos da sentença condenatória ......................... 420

CAPÍTULO 30 - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ....................................................... 423

CAPÍTULO 31- ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO ............................................................. 427

1. Introdução ................................................... 427 2. Classificação doutrinária ...................................... 429 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 430 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 430 5. Consumação e tentativa ....................................... 431 6. Elemento subjetivo ........................................... 431 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 431 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 32 - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA ..................................... 433



STJ00065282 - V.3

CAPÍTULO 33 -ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO .................................................... 439

1. Introdução ................................................... 439 2. Classificação doutrinária ...................................... 440 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 440 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 441 5. Consumação e tentativa ....................................... 441 6. Elemento subjetivo ............................................ 441 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 441 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 34 PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM ................................. 443

1. Introdução ................................................... 443 2. Classificação doutrinária ...................................... 445 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 445 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 446 5. Consumação e tentativa ....................................... 446 6. Elemento subjetivo ............................................ 446 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 446 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 35 PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO .......................................... 449

1. Introdução ................................................... 449 2. Classificação doutrinária ...................................... 450 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 451 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 451 5 Consumação e tentativa ....................................... 451 6. Elemento subjetivo ............................................ 451 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 451 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 36 INVASÃO DE ESTABALECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM ......... 453

1. Introdução ................................................... 453 2. Classificação doutrinária ...................................... 454

3. Objeto n 4. Sujeito a 5. Consum 6. Element 7. Modalid 8. Pena, aç

CAPÍTULO ~

1. IntrodU! 2. Classific 3. Objeto I 4. Sujeito; 5. Consun 6. Elemen 7. Modali< 8. Modali< 9. Causas 10. Pena, ai

condici

CAPÍTULO

1. Introdl 2. Classifi 3. Objeto 4. Sujeito 5. ConsUl 6. Elemel 7. Moda) 8. Pena, (

condic

CAPÍTULC

1. Introd 2. Classi: 3. Objet< 4. Sujeit,

STJ00065282 - V.3

:9 19 w w n n H tl

41

43 43 45 A5 l46 l46 l46 146

147

l49 149 150 1-51 151 151 151 151

152

,53 153 154

3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 455 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 455 5. Consumação e tentativa ....................................... 455 6. Elemento subjetivo ........................................... 456 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 456 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 456

CAPÍTULO 37 - FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA ......................................... 457

1. Introdução ................................................... 457 2. Classificação doutrinária ...................................... 459 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 459 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 459 5. Consumação e tentativa ....................................... 459 6. Elemento subjetivo ........................................... 460 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 460 8. Modalidades assemelhadas .................................... 460 9. Causas especiais de aumento de pena .......................... 462 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 38- FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ...................... 467



CAPÍTULO 39 - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA ........................... 471

L Introdução ................................................... 471 2. Classificação doutrinária ...................................... 472 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 472 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 472

STJ00065282 - V.3

' 5. Consumação e tentativa ....................................... 472 6. Elemento subjetivo ............................................ 472 7. Modalidade comissiva ......................................... 473 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPíTULO 40 - ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO ..... 475 1. Introdução ................................................... 475 2. Classificação doutrinária ...................................... 477 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 477 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 477 5. Consumação e tentativa ....................................... 477 6. Elemento subjetivo ............................................ 478 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 478 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 478

CAPíTULO 41- ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL.............................................................. 479

1. Introdução ................................................... 479 2. Classificação doutrinária ...................................... 480 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 480 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 480 5. Consumação e tentativa ....................................... 481 6. Elemento subjetivo ............................................ 481 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 481 8. Modalidade assemelhada ...................................... 481 9. Causa especial de aumento de pena ............................ 482 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 482

CAPíTULO 42 - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ......................................................... 483

CAPíTULO 43 - ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO .......... 485

1. Introdução ................................................... 485 2. Classificação doutrinária ...................................... 487 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 487

4. Sujeit 5. Cons 6. Elem 7. Mode 8. Caus; 9. Pena

cond

CAPíTUI

1. Intro 2. Clas~

3. Obje 4. Sujei 5. Con~

6. Elerr 7. Mod 8. Caw 9. Pem

con(

CAPÍTU 1. Intn 2. Clas 3. Obj4 4. SujE: 5. Cor 6. EleI 7. Mo,

8 Per 9. De:

9.1.

CAPÍT

1. Int 2. Cle

9.2

STJ00065282 - V.3

72 72 73

73

75 75 77 77 77 77 78 78 78

79 79 80 80 80 81 81 31 :H 32 32

13

:5 :5 :7 :7

4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 488 5. Consumação e tentativa ....................................... 488 6. Elemento subjetivo ........................................... 489 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 489 8. Causa de aumento de pena .................................... 489 9. Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão


CAPÍTULO 44 IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA ................................ 493

L Introdução ................................................... 493 2. Classificação doutrinária ...................................... 495 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 495 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 495 5. Consumação e tentativa ....................................... 495 6. Elemento subjetivo ........................................... 496 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 496 8. Causa de aumento de pena .................................... 496 9. Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão

condicional do processo....................................... 497

CAPÍTULO 45 - VIOlAÇÃO DE SEPULTURA ................................. .499 L Introdução ................................................... 499 2. Classificação doutrinária ...................................... 500 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 500 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 500 5. Consumação e tentativa ....................................... 500 6. Elemento subjetivo ........................................... 500 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 501 8 Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 501 9. Destaques ................................................... 501

9.1. Agente que viola sepultura com o fim de subtrair pertences enterrados com o morto........................ 501

9.2. Sepultura ou urna funerária sem cadáver ou restos mortais. 502

CAPÍTULO 46 - DESTRU}ÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADAVER .......................................................... 503

1. Introdução ................................................... 503 2. Classificação doutrinária ...................................... 505

STJ00065282 - V.3

3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 505 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 505 5. Consumação e tentativa ....................................... 505 6. Elemento subjetivo............................................ 506 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 506 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 506 9. Destaques .................................................... 506

9.1. Feto natimorto .......................................... 506 9.2. Lei nº 9.434/97 (Transplante de órgãos) ................... 507 9.3. Furto de cadáver ........................................ 508

CAPÍTULO 47 - VILIPÊNDIO A CADÁVER ...................................... 509 1. Introdução ................................................... 509 2. Classificação doutrinária ...................................... 510 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 510 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 510 5. Consumação e tentativa ....................................... 510 6. Elemento subjetivo............................................ 511 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 511 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 511

CAPÍTULO 48- DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES................ 513

CAPÍTULO 49 - ESTUPRO................................................................ 515 1. Introdução ................................................... 515 2. Classificação doutrinária ...................................... 517 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 518 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 518 5. Consumação e tentativa ....................................... 519 6. Elemento subjetivo............................................ 519 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 520 8. Pena e ação penal ............................................. 520 9. Destaques .................................................... 521

9.1. Consentimento da ofendida .............................. 521 9.2. Resistência da vítima .................................... 522 9.3. Marido como sujeito ativo ............................... 524 9.4. Coação irresistível praticada por mulher................... 526 9.5. Mulher que constrange o homem à prática da

conjunção carnal. ....................................... 527

9.6. E 9.7. E 9.8. [

9.9. r-..

li 9.10. I 9.11. S

1= 9.12. (

9.13. 1 9.14. P

c 9.15. I 9.16. J

(

(

9.17.

9.18. 9.19. 9.20. 9.21.

CAPíTULO 1. Introd' 2 Classif 3. Objete 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Modal 8. Pena { 9. Destal

9.1. 9.2. 9.3. 9.4.

9.5. 9.6.

STJ00065282 - V.3

505 505 505 506 506 506 506 506 507 508

509 509 510 510 510 510 511 511 511

513

515 515 517 518 518 519 519 520 520 521 521 522 524 526

527

9.6. Estupro praticado por vários agentes ao mesmo tempo ..... 528 9.7. Estupro de transexuais .................................. 529 9.8. Desistência voluntária ................................... 531 9.9. Médico que realiza exame de toque na vítima com intenção

libidinosa .............................................. 532 9.10. Inseminação artifical forçada ............................ 532 9.11. Síndrome da mulher de Potifar (verossimilhança da

palavra da vítima) ....................................... 533 9.12. Crime impossível e impotência coeundi ................... 535 9.13. Tentativa de estupro e atentado violento ao pudor ......... 535 9.14. Absorção, pelo estupro, dos atos libidinosos anteriores à

conjunção carnal ....................................... 536 9.15. Ejaculação precoce...................................... 537 9.16. Agente que é surpreendido depois da prática dos atos de

constrangimento, mas ainda sem se encontrar em estado de ereção peniana....................................... 537

9.17. Concurso de crimes entre o estupro e o atentado violento ao pudor ............................................... 537

9.18. Possibilidade de ser o estupro evitado pela própria mulher. . 539 9.19. Exame de corpo de delito ................................ 540 9.20. Estupro e a Lei nº 8.072/90 ............................... 541 9.21. Estatuto do Índio ....................................... 543

CAPÍTULO 50 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...................... 551 1. Introdução ................................................... 551 2 Classificação doutrinária ...................................... 553 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 553 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 553 5. Consumação e tentativa ....................................... 554 6. Elemento subjetivo ........................................... 554 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 554 8. Pena e ação penal ............................................. 555 9. Destaques ................................................... 556

9.1. Finalidade libidinosa do agente .......................... 556 9.2. Necessidade de contato físico ............................ 557 9.3. Beijo lascivo ............................................ 557 9.4. Diferença entre atentado violento ao pudor e

importunação ofensiva ao pudor ......................... 558 9.5. O ato deve ser ofensivo ao pudor do homem médio ........ 559 9.6. Agredir a vítima em zonas sexuais, com o fim de humilhá-la ... 559

STJ00065282 - V.3

CAPÍTULO 51- POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE .................. 561 1. Introdução ................................................... 561 2. Classificação doutrinária ...................................... 563 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 564 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 564 5. Consumação e tentativa ....................................... 564 6. Elemento subjetivo............................................ 565 7. Modalidades comissiva e omissiva . ... ~ .. * ••••••••••••••••••••• • 565 8. Modalidade qualificada........................................ 565 9. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 566 10. Destaques .................................................... 567

10.1. Mulher que percebe o erro durante o ato sexual ............ 567 10.2. Fraude grosseira ........................................ 567

CAPÍTULO 52 - ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE ..... 569 1. Introdução ................................................... 569 2. Classificação doutrinária ...................................... 571 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 571 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 572 5. Consumação e tentativa ....................................... 572 6. Elemento subjetivo............................................ 572 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 573 8. Modalidade qualificada........................................ 573 9. Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão

condicional do processo ....................................... 573 10. Destaque..................................................... 574

10.1. Vítima que é mantida em erro ............................ 574

CAPíTULO 53 ASSÉDIO SEXUAL .................................................. 575 1. Introdução ................................................... 575 2. Classificação doutrinária ...................................... 580 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 580 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 580 5. Consumação e tentativa ....................................... 580 6. Elemento subjetivo............................................ 581 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 581 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


9. Destaql 9.1. C 9.2. P 9.3. F 9.4. L 9.5. R 9.6. E

CAPíTULO 1. IntrodL 2. Classifi 3. Objeto 4. Sujeito 5. ConsUl 6. Elemer 7. Modali 8. Pena, ~ 9. Desta.:;

]9.1.

9.2 9.3. 9.4. 9.5. 9.6.

CAPÍTUL<

1. Intro 2. Forrr 3. Prest 4. Ação 5. Aum

STJ00065282 - V.3

... 561 .. 561 .. 563 .. 564 .. 564 .. 564 .. 565 .. 565 .. 565 .. 566 .. 567 .. 567 .. 567

... 569 .. 569 .. 571 .. 571 .. 572 .. 572 .. 572 .. 573 .. 573

.. 573

.. 574

.. 574

.. 575

.. 575

.. 580

.. 580

.. 580

.. 580

.. 581

.. 581

.. 582

9. Destaques ................................................... 583 9.L Chefe apaixonado ....................................... 583 9.2. Prostituta como sujeito passivo do delito .................. 584 9.3. Funcionário de nível inferior ............................. 584 9.4. Líderes espirituais....................................... 585 9.5. Relação entre professor(a) e aluno (a) ..................... 585 9.6. Empregadas domésticas ................................. 585

CAPÍTULO 54 - CORRUPÇÃO DE MENORES ................................. 587 1. Introdução ................................................... 587 2. Classificação doutrinária ...................................... 589 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 590 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 590 5. Consumação e tentativa ....................................... 590 6. Elemento subjetivo ........................................... 591 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 591 8. Pena, ação penal, suspensão condicional do processo ............ 592 9. Destaques ................................................... 592

9.1. Menor de 14 anos que é induzido a presenciar ato de libidinagem.......................................... 592

9.2 Consentimento do ofendido ............................. 593 9.3. Contato corporal entre o agente e a vítima................. 593 9.4. Exibição de filmes e revistas pornográficos à vítima ........ 593 9.5. Crime impossível ....................................... 595 9.6. Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954 (corrupção de menores). 595

CAPÍTULO 55 - DISPOSIÇÕES GERAIS RElATIVAS AOS CRIMES DE ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE, ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE, ASSÉDIO SEXUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES ................ 597

1. Introdução ................................................... 597 2. Formas qualificadas........................................... 598 3. Presunção de violência ........................................ 601 4. Ação penal ................................................... 608 5. Aumento de pena ............................................. 613

STJ00065282 - V.3

CAPÍTULO 56 - MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM ........................................................... 615

1. Introdução ................................................... 615 2. Classificação doutrinária ...................................... 618 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 618 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 618 5 Consumação e tentativa ....................................... 619 6. Elemento subjetivo............................................ 619 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 620 8. Lenocínios qualificados........................................ 620 9. Lenocínio mercenário ......................................... 622 10. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 622 11. Destaques .................................................... 623

1L1. Habitualidade .......................................... 623 11.2. Indução de prostituta à satisfação da lascívia alheia ........ 623 11.3. Terceiro que satisfaz sua lascívia com a vítima ............. 623

CAPÍTULO 57 - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO ............... 625 1. Introdução ................................................... 625 2. Classificação doutrinária ...................................... 628 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 629 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 629 5. Consumação e tentativa ....................................... 630 6. Elemento subjetivo............................................ 630 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 631 8. Modalidades qualificadas ...................................... 631 9. Proxenetísmo mercenário...................................... 631 10. Pena e ação penal ............................................. 631 11. Destaques .................................................... 632

11.1. Habitualidade .......................................... 632 11.2. O reconhecimento da prostituição exige contato físico? ..... 633

CAPÍTULO 58 - CASA DE PROSTITUIÇÃO .......•.....•...............••...... 635 1. Introdução ................................................... 635 2. Classificação doutrinária ...................................... 638 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 638 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 638 5. Consumação e tentativa ....................................... 639 6. Elemento subjetivo............................................ 641 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 642 8. Pena e ação penal ............................................. 642

9. Desté 9.1. 9.2.

CAPÍTUI 1. Intro 2. Clas5 3. Obje 4. Sujei 5. Com 6. Elerr 7. Mod 8. Mod 9. Pem 10. Dest

10.1. 10.2.

10.3.

CAPfTU 1. Intn 2. Clas 3. Obj, 4. SujE 5. Cor 6. EleI 7. Mo· 8. Mo 9. Per

CAPÍTl 1. Int 2. Cla 3. Ob 4. Suj 5. Co 6. ElE 7. M( 8. M< 9. Pe

STJ00065282 - V.3

, ........ 615 ...... 615 ...... 618 ...... 618 ...... 618 ...... 619 ...... 619 ...... 620 ...... 620 ...... 622 ...... 622 ...... 623 ...... 623 ...... 623 ...... 623

......... 625 ...... 625 ...... 628 ...... 629 ...... 629 ...... 630 ...... 630 ...... 631 ...... 631 ...... 631 ...... 631 ...... 632 ...... 632 • ..... 633

........ 635 ..... 635 ..... 638 ..... 638 ..... 638 .... 639 .... 641 .... 642 .... 642

9. Destaques ................................................... 642 9.1. Motéis ................................................. 642 9.2. Amigos que dividem aluguel de apartamento somente

para encontros libidinosos ............................... 643

CAPÍTULO 59 - RUFIANISMO ......................................................... 645 1. Introdução ................................................... 645 2. Classificação doutrinária ...................................... 647 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 647 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 647 5. Consumação e tentativa ....................................... 647 6. Elemento subjetivo ........................................... 648 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 648 8. Modalidades qualificadas...................................... 649 9. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 649 10. Destaques ................................................... 649

10.1. Diferença entre o rufião e o proxeneta .................... 649 10.2. Diferença entre rufianismo e favorecimento da

prostituição com intuito de lucro ......................... 650 10.3. Concurso entre rufianismo e favorecimento da prostituição ... 650

CAPÍTULO 60 - TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS ............ 651 1. Introdução ................................................... 651 2. Classificação doutrinária ...................................... 654 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 654 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 654 5. Consumação e tentativa ....................................... 654 6. Elemento subjetivo ........................................... 656 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 656 8. Modalidades qualificadas...................................... 657 9. Pena, ação penal e competência para julgamento ................ 657

CAPÍTULO 61- TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS ......................... 659 1. Introdução ................................................... 659 2. Classificação doutrinária ...................................... 660 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 660 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 661 5. Consumação e tentativa ....................................... 661 6. Elemento subjetivo ........................................... 661 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 662 8. Modalidade qualificada ....................................... 662 9. Pena e ação penal. ............................................ 662

STJ00065282 - V.3

l

CAPÍTULO 62 ATO OBSCENO ....................................................... 663 1. Introdução ................................................... 663 2. Classificação doutrinária ...................................... 668 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 668 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 668 5. Consumação e tentativa ....................................... 668 6. Elemento subjetivo............................................ 669 7. Modalidades comissiva e omissiva ........................ " .... 669 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão

condicional do processo ....................................... 670 9. Destaque..................................................... 670

9.1. Diferença entre o delito de ato obsceno e a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor ................. 670

CAPÍTULO 63 - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO ......................... 673 1. Introdução ................................................... 673 2. Classificação doutrinária ...................................... 676 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 677 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 677 5. Consumação e tentativa ....................................... 678 6. Elemento subjetivo............................................ 678 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 678 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 64 - BIGAMIA ................................................................. 681 1. Introdução ................................................... 681 2. Classificação doutrinária ...................................... 684 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 684 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 685 5. Consumação e tentativa ....................................... 685 6. Elemento subjetivo ............................................ 687 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 687 8. Causa de exclusão da tipicidade ................................ 687 9. Pena e ação penal ............................................. 688 10. Destaques .................................................... 688

10.1. Poligamia Concurso de crimes .......................... 688 10.2. Prescrição .............................................. 688

CAPÍTULO I

1. Introdu 2. Classifil 3. Objeto 4. Sujeito 5. Consur 6. Elemen 7. Modali, 8. Pena,a

condici 9. Destaq

p9.L

CAPÍTULO

1. Introdt 2. Classifi 3. Objeto 4. Sujeito 5. ConsUl 6. Elemel 7. Modal 8. Pena, ;:

condic

CAPÍTULO

1. Introd 2. Classil 3. Objete 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Moda 8. Pena,

CAPÍTUL< 1. Introc 2. Classi 3. Objet

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...... 663 .... 663 .... 668 .... 668 .... 668 .... 668 .... 669 .... 669

.... 670 , ... 670

... 670

..... 673 ... 673 ... 676 ... 677 ... 677 ... 678 ... 678 ... 678

... 679

.... 681

... 681

... 684

... 684

... 685

... 685

... 687 , .. 687 .. 687 .. 688 .. 688 .. 688 .. 688

CAPÍTULO 65 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ...................... 691

1. Introdução ................................................... 691 2. Classificação doutrinária ...................................... 694 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 694 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 695 5. Consumação e tentativa ....................................... 695 6. Elemento subjetivo ........................................... 696 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 696 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


9.1. Ação penal de iniciativa privada personalíssima............ 697

CAPÍTULO 66 - CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO ...................................................... 699

1. Introdução ................................................... 699 2. Classificação doutrinária ...................................... 700 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 700 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 700 5. Consumação e tentativa ....................................... 701 6. Elemento subjetivo ........................................... 701 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 701 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 67 - SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO.................. 703

1. Introdução ................................................... 703 2. Classificação doutrinária ...................................... 705 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 705 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 705 5. Consumação e tentativa ....................................... 705 6. Elemento subjetivo ........................................... 706 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 706 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 706

CAPÍTULO 68 - SIMULAÇÃO DE CASAMENTO .............................. 707 1. Introdução ................................................... 707 2. Classificação doutrinária ...................................... 708 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 709

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l

4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 709 5. Consumação e tentativa ....................................... 709 6. Elemento subjetivo............................................ 710 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 710 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 710

CAPÍTULO 69 REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE ...... 711 1. Introdução ................................................... 711 2. Classificação doutrinária ...................................... 713 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 713 4. Sujeito ativo e s~jeito passivo .................................. 713 5. Consumação e tentativa ....................................... 714 6. Elemento subjetivo............................................ 714 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 714 8. Pena e ação penal ............................................. 714 9. Destaques .................................................... 715

9.1. Prescrição.............................................. 715 9.2. Questão prejudicial. ..................................... 715

CAPÍTULO 70 - PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO ............ 717

1. Introdução ................................................... 717 2. Classificação doutrinária ...................................... 722 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 722 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 722 5. Consumação e tentativa ....................................... 723 6. Elemento subjetivo............................................ 723 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 723 8. Modalidade privilegiada e perdão judicial ....................... 724 9. Pena, ação penal, competência para o julgamento e suspensão


10.1. Erro de proibição e adoção à brasileira .................... 725 10.2. Termo inicial da prescrição .............................. 726 10.3. Questão prejudicial. ..................................... 726

CAPÍTULO 71- SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO ............. 727 1. Introdução ................................................... 727 2. Classificação doutrinária ...................................... 728 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 728

4. Sujeito 5. ConsUI 6. Elemer 7. Modali 8. Pena, ê

CAPÍTULO 1. lntrodl 2. Classif 3. Objeto 4. Sujeite 5. Consu 6. Eleme 7. Modal 8. Moda] 9. Pena, 10. Desta(

10.1.

10.2.

CAPíTUL<

L Intro( 2. Classi 3. Objet 4. Sujeit 5. Consl 6. Elem 7. Mod, 8. Mod, 9. Pena

cond

CAPÍTUi 1. Intro 2. Clas~

3. Obje 4. Sujei 5. Con~ 6. Elerr

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3 3 )

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L 1 3 3 3 i i i i J

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7 7 2 2 2 3 3 3 i

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4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 729 5. Consumação e tentativa ....................................... 729 6. Elemento subjetivo ........................................... 729 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 729 8. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 730

CAPÍTULO 72 - ABANDONO MATERIAL ......................................... 731 1. Introdução ................................................... 731 2. Classificação doutrinária ...................................... 736 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 736 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 737 5. Consumação e tentativa ....................................... 737 6. Elemento subjetivo ........................................... 738 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 738 8. Modalidade especial de abandono material ..................... 739 9. Pena, ação penal e suspensão condicional do processo ........... 740 10. Destaques ................................................... 740

10.1. Prisão por inadimplemento de obrigação alimentícia e detração penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 740

10.2. Justa causa como elemento negativo do tipo .............. 742

CAPÍTULO 73 - ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA ................................................ 743

1. Introdução ................................................... 743 2. Classificação doutrinária ...................................... 744 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 745 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 745 5. Consumação e tentativa ....................................... 745 6. Elemento subjetivo ........................................... 746 7. Modalidades comissiva e omissiva ............................. 746 8. Modalidades qualificadas ...................................... 747 9. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 74 - ABANDONO INTELECTUAL .................................. 749 1. Introdução ................................................... 749 2. Classificação doutrinária ...................................... 751 3. Objeto material e bem juridicamente protegido.................. 751 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 752 5. Consumação e tentativa ....................................... 752 6. Elemento subjetivo ........................................... 752

STJ00065282 - V.3

.... " .. 7. Modalidades comissiva e omissiva ...... , .. , .................... 753 8. Pena, ação penal, competência para o julgamento e suspensão


CAPÍTULO 75 - ABANDONO MORAL. ............................................. 755 L Introdução ................................................... 755 2. Classificação doutrinária ...................................... 758 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 758 4. Sl1jeito ativo e sujeito passivo .................................. 759 5. Consumação e tentativa ....................................... 759 6. Elemento subjetivo............................................ 760 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 760 8. Pena, ação penal, competência para o julgamento e suspensão


CAPÍTULO 76 - INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES....................................................... 761

L Introdução ................................................... 761 2. Classificação doutrinária ...................................... 763 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 763 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 764 5. Consumação e tentativa ....................................... 764 6. Elemento subjetivo ............................................ 765 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 765 8. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão


CAPÍTULO 77 SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES ................................ 767 1. Introdução ................................................... 767 2. Classificação doutrinária ...................................... 768 3. Objeto material e bem juridicamente protegido .................. 768 4. Sujeito ativo e sujeito passivo .................................. 769 5. Consumação e tentativa ....................................... 769 6. Elemento subjetivo............................................ 769 7. Modalidades comissiva e omissiva .............................. 769 8. Pena, ação penal, competência para julgamento, suspensão

condicional do processo e perdão judicial.. ...................... 770

BIBLIOGRAFIA............................................................................... 771

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