ÍNDICE

1 – O que é LAIP ? ........................................................................................... 2

2 – O que é o e-SIC .......................................................................................... 3

3 – Como devo fazer para efetuar minha solicitação na LAIP – SE

3.1- SOLICITAÇÃO PRESENCIAL ................................................................. 8 3.2- SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA .................................................................. 4- Como me cadastrar no e-SIC ? .................................................................... 5. Como fazer se esqueci a senha de acesso ao e-SIC ? ................................... 6. Como efetuar uma solicitação à LAIP – SE ? ................................................ 6.1 Efetuando uma nova Solicitação ........................................................... 7.Como consultar sua Solicitação ? .................................................................. 8. Como registrar e enviar um comentário a uma solicitação no e-SIC ?.......... 9.Como fazer para entrar com Recurso à uma solicitação ? ............................ 10.Como finalizar uma solicitação ? ................................................................. 11.Como saber os detalhes de cadastramento no e-SIC ? ............................... 12. Como alterar minha senha? ....................................................................... 13. Como alterar meus dados no e-SIC ? ......................................................... 14. Como sair do sistema e-SIC ? ..................................................................... 15. Onde encontrar o Formulário de Solicitação de Informação Pública ? ...... 16. Anexos ......................................................................................................

1- O que é LAIP?

A LAIP ( Lei de Acesso a Informação Pública) é uma Lei Federal de número 12.527

que foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e estabelece que o acesso às informações públicas é direito fundamental de todo cidadão. Desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer pessoa pode solicitar informações ao Poder Executivo Estadual através dos seus órgãos, respectivas Vinculadas e Empresas Estatais. Para isso, basta acessar o site da LAIP – SE (www.laip.se.gov.br) e o mesmo direcionará o cidadão ao e-SIC - Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

2- O que é o e-SIC ? O e-SIC é um sistema eletrônico que efetua o controle de todo serviço de informação ao cidadão no nosso estado. Foi desenvolvido em plataforma web (internet) para permitir que qualquer pessoa física ou jurídica, através da internet, encaminhe pedido de Informação pública a algum órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual. O e-SIC - Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão possibilita ao cidadão: . acompanhar o prazo da sua solicitação; . receber e enviar algum comunicado ao órgão ao qual direcionou sua solicitação; . consultar sua solicitação; . registrar pedido de recurso (caso não concorde com resposta recebida); . confirmar finalização da sua solicitação. O sistema e-SIC também estará acessível por meio de link específico disponível em todos os sites dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

3- Como devo fazer para efetuar minha solicitação na LAIP – SE ?

Existem 2 (duas) formas para se obter uma informação da LAIP – SE, são elas : . SOLICITAÇÃO PRESENCIAL; . SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA.

Cidadão! Antes de fazer sua solicitação, atente para as dicas a seguir:

=================Dicas para fazer uma solicitação================================

•Observe a que órgão ou entidade pertence a informação que deseja solicitar. Caso não saiba para quem encaminhar o pedido, acesse o site eletrônico do respectivo órgão ou entidade, e verifique quais são suas competências, responsabilidades, programas e projetos.

•Antes de realizar sua solicitação, é importante verificar se a informação se encontra disponível no site do respectivo órgão ou entidade. Com isso, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse, e ainda conhecerá as demais informações já disponibilizadas na internet pelo órgão ou entidade.

•Faça um pedido de cada vez. Isso facilitará a compreensão sobre qual é a informação solicitada e poderá diminuir o tempo de resposta. Caso decida enviar mais de uma pergunta por vez, as solicitações serão respondidas em conjunto, mesmo que uma informação já se encontre disponível.

•Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda qual é o seu pedido para lhe dar a resposta adequada.

•Identifique no seu pedido o destinatário, o tipo de informação solicitada e as suas características (em que, para que, quais, quantos, etc.) e qual o período desejado.

•Evite solicitar informações desnecessárias ou desproporcionais. Aquelas demandas consideradas excessivas e descabidas poderão não ser atendidas.

•Verifique se os seus dados estão atualizados no cadastro do e-SIC. O envio de sua resposta e os contatos, quando necessário, para o esclarecimento de dúvidas, será realizado através dos dados cadastrais.

•Informe os dados pessoais somente nos campos destinados para tal fim. Futuramente, as solicitações realizadas poderão ser publicadas, logo evitem utilizar os dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação.

•Não peça informações pessoais pelo e-SIC. Os responsáveis pelas respostas não estão autorizados a respondê-lo, pois o e-SIC não validará a identidade.

Observação: A qualquer momento você poderá acessar as dicas no próprio site da LAIP – SE (www.laip.se.gov.br).

3.1- SOLICITAÇÃO PRESENCIAL . solicitante dirige-se à Ouvidoria (caso exista) ou ao Protocolo de qualquer órgão do

Poder Executivo Estadual; . expõe ao Protocolista ou Ouvidor a solicitação que deseja efetuar; . o Ouvidor ou Protocolista avaliará se realmente a sua solicitação é da LAIP ou de outra

índole; . caso a sua solicitação seja inerente à LAIP, o Ouvidor ou Protocolista: - solicitará documento de identificação (para pessoa física o RG, para empresa o CNPJ

e devido contrato social ou alteração do mesmo), e ainda um e-mail para comunicação entre as partes ( solicitante e órgão solicitado);

Observação: Os documentos servirão apenas para constatar a veracidade da identificação não sendo retido nem copiado;

- efetuará cadastramento do solicitante no e-SIC (caso ainda não esteja cadastrado); - informará senha de acesso ao e-SIC atribuída ao solicitante, informando que a

mesma deverá ser pelo solicitante logo no primeiro acesso ao e-SIC; - e finalmente registrará a solicitação no e-SIC. . caso a sua solicitação não seja inerente à LAIP, o Ouvidor ou Protocolista o orientará

como obtê-la (dentro das suas possibilidades). Observação: Em caso de problemas com o e-SIC, o solicitante deverá se utilizar de formulário

próprio (Formulário de Solicitação de Informação Pública) que se encontra disponível no site da LAIP - SE;

3.2- SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA O cidadão deve acessar o site da LAIP-SE (www.laip.se.gov.br) procurar o quadro CIDADÃO e clicar em cima do item “Solicitar informação”, conforme tela abaixo.

Com isso surgirá a tela a seguir.

No caso em que o solicitante já efetuou seu cadastramento no e-SIC, deverá informar o USUÁRIO e SENHA então cadastrados, e acessar o sistema. Caso contrário deverá proceder seu cadastramento.

4- Como me cadastrar no e-SIC ? Caso não tenha efetuado o seu cadastro anteriormente, clicar no botão Cadastrar-se, com isso surgirá a tela a seguir.

Informação ao cidadão: O cadastramento deverá ser efetuado uma única vez.

Nessa tela o Solicitante fornecerá seus dados, conforme orientação abaixo, e cadastrará senha para acessar o sistema e-SIC posteriormente. DADOS DO SOLICITANTE Nome – Nome do cidadão (Campo Obrigatório) E-mail – E-mail do cidadão (Campo Obrigatório por ser único canal com o órgão solicitante) Senha – Senha para acessar o sistema (Campo Obrigatório) Tipo Pessoa – Física ou Jurídica CPF/ CNPJ – Informar o CPF se Tipo Pessoa for Física ou CNPJ se Tipo Pessoa for Jurídica RG – Informar quando o Tipo Pessoa for Física Titulo Eleitor – Informar quando o Tipo Pessoa for Física Endereço – Endereço do cidadão (Campo Obrigatório) Cidade – Cidade do cidadão (Campo Obrigatório) Estado – Estado do cidadão (Campo Obrigatório) Pais – Pais do cidadão (Campo Obrigatório) CEP – CEP do cidadão (Campo Obrigatório) Telefone – Telefone fixo do cidadão Celular – Celular do cidadão.

Ao clicar no botão Cancelar o cadastramento não será efetuado.

Ao clicar no botão OK o cadastramento será registrado em nosso sistema e no mesmo

instante será enviado, ao e-mail informado, uma mensagem e um link sobre o qual você deverá clicar para concluir seu cadastramento no nosso sistema. Logo após surgirá tela inicial do sistema.

5. Como fazer se esqueci a senha de acesso ao e-SIC ?

No caso de esquecimento da sua senha, clicar no botão Esqueceu Senha e surgirá a tela a

seguir.

Nessa tela o solicitante deverá digitar o e-mail informado no cadastramento do e-SIC.

Ao clicar no botão OK o sistema gerará uma nova senha e no mesmo instante será enviado,

ao e-mail informado, uma mensagem contendo a nova senha. A nova senha deve ser alterada obrigatoriamente pelo solicitante no seu próximo acesso ao sistema e-SIC.

Ao Clicar no botão Cancelar para cancelar a transação.

6. Como efetuar uma solicitação à LAIP – SE Para fazer uma solicitação o solicitante deve ter se cadastrado anteriormente no e-SIC e efetuado a devida confirmação. Sendo assim o solicitante, já habilitado, deve ir ao site da LAIP- SE ( www.laip.se.gov.br ), e acessar o e-SIC utilizando seu LOGIN e SENHA. Ao entrar no sistema e-SIC surgirá a tela a seguir. Essa tela exibe todas as solicitações já feitas pelo solicitante anteriormente.

No menu Cadastros aparecerá o sub menu Solicitações, conforme exibido acima.

6.1- Efetuando uma nova Solicitação

Ao clicar sobre o botão Novo surgirá a tela a seguir.

Filtro Novo

DADOS DA SOLICITAÇÃO Nome – Gerado automaticamente com o seguinte exemplo: “Solicitação: i000006 em 19/07/2012 16:46:04”. Protocolo – Gerado automaticamente com o seguinte exemplo: “i000006”. Status – Status em que se encontra a solicitação. Órgão – Órgão em que será destinada a solicitação. (Campo Obrigatório) Assunto – Assunto da Solicitação. Assuntos já pré-definidos (Campo Obrigatório) Cidadão – Cidadão que está solicitando a informação. Responsável – Responsável pela solicitação. Responsável Liberação – Responsável pela Liberação da solicitação. Arquivo – Arquivo da solicitação, caso a solicitação possua anexo. Data de Referência Início – Data para referenciar o início do período da solicitação. Data de Referência Fim – Data para referenciar o fim do período da solicitação. Texto – Descrição da solicitação. (Campo Obrigatório) Dias Restantes – Dias restantes para a liberação da resposta da solicitação. Quantidade de Resposta – Quantidade de Resposta atribuída à solicitação.

Ao clicar no botão Salvar a Solicitação será registrada no nosso sistema.

Ao clicar no botão Salvar e Fechar a Solicitação será registrada e retornará à tela da listagem

das Solicitações.

Ao clicar no botão Salvar e Novo a Solicitação será registrada e retornará ao cadastro de uma

nova Solicitação.

Ao clicar no botão Cancelar retorna para a tela da listagem das Solicitações.

7. Como consultar sua Solicitação ? Na Listagem das Solicitações podemos ver detalhes do cadastro do Órgão ou do Assunto que está associado à Solicitação, para verificar basta clicar no link abaixo do Órgão ou Assunto da solicitação desejada. Caso deseje verificar detalhes do Assunto que a solicitação está cadastrada, clicaremos no link e com isso surgirá à tela a seguir com o detalhe do cadastro do assunto escolhido.

Detalhe

Cadastro

Detalhe Cadastro

Assunto

Solicitação (Detalhes) Será utilizada nos casos em que o cidadão desejar verificar detalhes referentes à solicitação, apresentado também todos os Comentários e Recursos da solicitação que está sendo detalhada. Para detalhar a solicitação basta clicar na solicitação desejada e apresentará o detalhe da solicitação, conforme apresenta na tela abaixo.

Detalhe

Solicitação

Detalhe Cadastro Órgão

Detalhe Cadastro Assunto

8. Como registrar e enviar um comentário a uma solicitação no e-SIC ? Para efetuar um comentário na sua solicitação basta assinalá-la e clicar na aba Comentar, conforme tela abaixo. Com isso surgirá a tela a seguir. Nessa o solicitante preenche seu Texto do comentário a ser enviado e, se desejar anexar algum documento utiliza o campo Anexo. Campos do Comentário Anexo – Documento virtual que deseja (opcional) Texto – Texto do Comentário (obrigatório). Ao clicar no botão OK registra o Comentário no nosso sistema. Ao clicar no botão Cancelar cancela o Comentário.

9. Como fazer para entrar com Recurso à uma solicitação ? Para efetuar uma entrada de Recurso à uma solicitação basta assinalá-la e clicar na aba Recorrer, conforme tela abaixo. Podendo recorrer, somente, às solicitações que estão com status “Concluído”. Após clicar em Recorrer, será apresentada a tela abaixo. Nessa o solicitante preenche seu Texto do Recurso a ser enviado e, se desejar anexar algum documento utiliza o campo Anexo. Campos do Recurso Anexo – Documento virtual que deseja (opcional) Texto – Texto do Recurso (obrigatório). Ao clicar no botão OK registra o Recurso no nosso sistema.

Ao clicar no botão Cancelar cancela o Recurso. Após recorrer à solicitação passará do status “Concluído” para “Em Recurso” conforme apresenta a tela abaixo.

10. Como finalizar uma solicitação ?

Será utilizada nos casos em que o cidadão desejar Finalizar a sua solicitação. Assim sendo, para “Finalizar” basta assinalar a solicitação que desejada e clicar no botão

Finalizar, conforme apresenta a tela abaixo.

Observação: Uma solicitação só poderá ser finalizada se seu status estiver como “Concluído”, ou seja, já foi dada uma resposta a mesma pelo órgão ao qual foi enviada.

Após clicar em finalizar a solicitação passará do status “Concluído” para “Finalizada” conforme tela a seguir.

11. Como saber os detalhes de cadastramento no e-SIC ?

Ao acessar o sistema e-SIC surgira a tela a seguir.

Basta clicar no botão Meus Detalhes e então surgirá tela a seguir, com os dados do

solicitante logado. Nessa tela o solicitante poderá alterar seus dados e também mudar sua senha.

Detalhe Cadastro

Cidadão

12. Como alterar minha senha? Ao acessar o sistema e-SIC surgirá tela a seguir. Nessa o solicitante deverá clicar no botão Meus Detalhes , e surgirá tela a seguir Nessa tela basta clicar na aba Mudar minha senha e surgirá tela a seguir.

Detalhe Cadastro

Cidadão

Nessa o solicitante deverá digitar a senha atual, a senha nova e novamente a senha nova para confirmação. Campos Senha Antiga – A senha atual. Nova Senha – Senha que deseja. Confirmar Senha – Repetir a nova senha cadastrada.

Ao clicar no botão OK a senha será alterada no nosso sistema.

Ao clicar no botão Cancelar a ação de modificar a senha será cancelada.

13. Como alterar meus dados no e-SIC ?

A funcionalidade Editar será utilizada quando o solicitante desejar alterar os dados do seu cadastro no e-SIC. Nessa tela basta clicar na aba Editar e surgirá tela a seguir. Nessa o solicitante poderá alterar seus dados.

Ao clicar no botão salvar registra a alteração do cadastro do solicitante.

Ao clicar no botão Salvar e Fechar registra a alteração do cadastro do solicitante e volta para

a tela do detalhe do cadastro do solicitante.

Ao clicar no botão Cancelar retorna para a tela do detalhe do cadastro do solicitante.

Detalhe Cadastro

Cidadão

14. Como sair do sistema e-SIC ?

Para sair do sistema basta o solicitante clicar no botão Sair conforme tela abaixo.

Com isso o cidadão logado sai do sistema do e-SIC. Voltando para tela de Login do sistema.

15. Orientações finais

15.1 Onde encontrar o Formulário de Solicitação de Informação Pública ?

O solicitante poderá encontrar o Formulário de Solicitação de Informação Pública

acessando o site da LAIP – SE e imprimi-lo.

15.2 Onde encontrar a Cartilha e-SIC (solicitante/cidadão) ?

O solicitante poderá encontrar o Cartilha e-SIC (solicitante/cidadão) acessando o site

da LAIP – SE e imprimi-la.

15.3 Onde obter informação da LAIP-SE ?

. Acessando links existentes no site da LAIP-SE www.laip.se.gov.br ;

. No fale conosco disponível no site da LAIP-SE www.laip.se.gov.br e registrando suas

dúvidas a respeito da LAIP-SE ;

. Dirigindo-se a:

CGE – Rua Dr. Leonardo Leite Nº 1051 , 13 de Julho, Aracaju;

PGE - Praça Olimpio Campos Nº 14, Centro, Aracaju;

Ouvidoria Geral – Rua Vila Cristina Nº 1051, São José ;

Ouvidoria Geral no CEAC da Rodoviária.

16. Anexos

Anexo I - Formulário de Solicitação de Informação Pública