I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) - pm.pa.gov.br · MAURO RIBEIRO DA SILVA, na Qualificação Policial...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 16514 DE SETEMBRO DE 2018

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2018 (SÁBADO)Superior de Dia à PM – 1° Turno MAJ QOPM ÂNGELO CG/EMGSuperior de Dia à PM – 2° Turno TEN CEL QOPM VIRGÍLIA CG/GAB.CMDºFiscal de Dia ao CG CAP QOPM MARTINS JÚNIOR CG/EMGOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM LEAL CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM NESTOR CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM CAP QOSPM HÉLEN SOUZA CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM CLÁUDIA CMVDentista de Dia à PM A CARGO DA ODC

SERVIÇO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2018 (DOMINGO)Superior de Dia à PM – 1° Turno MAJ QOPM SILVA JÚNIOR CG/CCPPSuperior de Dia à PM – 2° Turno TEN CEL QOPM ADENILSO APMFiscal de Dia ao CG CAP QOAPM MELO CG/CPLOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM ERIBERTO CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM LEAL CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM TEN QCOPM LOURDES CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM CLÁUDIA CMVDentista de Dia à PM A CARGO DA ODC

SERVIÇO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA)Superior de Dia à PM TEN CEL QOPM SÍLVIO CG/DGAFiscal de Dia ao CG CAP QOPM ASSUNÇÃO CG/DPOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM ROSSI CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM ERIBERTO CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM TEN QCOPM JACINETE CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM CLÁUDIA CMVDentista de Dia à PM A CARGO DA ODC

PMPA/AJG Pág. 1

BOLETIM GERAL N° 165 – 14 SET 2018

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOPORTARIA Nº 084/2018 – DEIO DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando

das atribuições que lhe são conferidas em Lei e considerando o Ofício nº 612/2018-Corpo deAlunos/CFAP, de 09 AGO 2018, o teor do Parecer nº 197/18 – CONJUR/04, de 18 JUN 2018,remetido à Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA, para providências administrativas, bemcomo o item 6.7, alínea “b” do Projeto Pedagógico do Curso de Formação de Praças daPM/2017 (CFP), publicado no Aditamento ao Boletim Geral nº 196 de 18 OUT 2017.

RESOLVE:Art. 1º TRANCAR A MATRÍCULA (ex officio), da AL CFP PM ERICA LIENY DA

CUNHA ANDRADE, polo Belém (CFAP), em virtude da mesma ter engravidado no períododo curso de formação, devendo ficar aguardando nova turma do CFP PM, para que neleingresse, após o término da sua licença maternidade.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 04 de setembro de 2018.

PAULO JORGE MIRANDA LUCAS – TEN CEL QOPM RG 21168RESP. PELA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO

(Of. nº 3469/2018 – DEI/Formação).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SUBSTITUIÇÃO DE SERVIÇO / AUTORIZAÇÃOO AJUDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais, autorizou a CAP

TEN QOAPM RG 18538 MARA LÚCIA ALVES SANTOS, do FASPM, ser substituída noserviço de Fiscal-de-Dia ao QCG para o dia 16 SET 2018 (DOMINGO), pelo CAP QOAPMFÁBIO NASCIMENTO DE MELO, da CPL, conforme Nota de Serviço n° 001/2013, publicadano BG N° 134/2013 (Parte s/nº, de 03 SET 2018 - CPL).

PMPA/AJG Pág. 2


B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● SEM REGISTRO

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 022 - EMG, de 28 de agosto de 2018.

Aprovar o Hino à Fontoura, e dá outras providências;

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso de suasatribuições e em conformidade com o art. 8º, I e VIII da Lei Complementar nº 053, de07/02/2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, de 14/01/2014;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar nesta Corporação o uso dos hinos ecanções militares que demonstrem as qualidades e os objetivos de nossas unidadesoperacionais e administrativas, e que visem principalmente promover o sentimento derespeito, apreço, civismo e orgulho entre os policiais militares integrantes desta PMPA;

RESOLVE:Art. 1º APROVAR o Hino à Fontoura, a ser utilizado no âmbito da PMPA.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PMPA/AJG Pág. 3


Quartel em Icoaraci-PA, 28 de agosto de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA

HINO À FONTOURAI

Quando a guerra em Canudos ecoouTropas paraenses combateram

Contra Antônio Conselheiro venceramCom coragem, lealdade e destemor

CoroSalve, Fontoura!!!

Herói varonilCom ousadia, o comando assumiu

Saudemos com ardorExaltemos seu valor

Aquele que, com glória, o Pará coroou

IICom garbo e postura marchouÀ frente o pavilhão tremulou

Avante seguiu e venceuA bandeira paraense engrandeceu

IIINo combate vitorioso triunfou

Seu nome na história consagrouPor sua audácia e altivez se fez tornar

O Patrono da Polícia Militar.

Letra e Música: 2º TEN PM PATRICK DOS SANTOS SOUSA CAMPOS;CB PM JOSIVANE DO CARMO CAMPOS SOUSA.

Arranjos e instrumentação:CB PM FRANKSON BARROSO SILVA;CB PM LUIS VINÍCIUS MORAES SILVA;CB PM LEONARDO LOPES DA SILVA.

(Of. nº 548/2018 – 5ª Seção/EMG).

PMPA/AJG Pág. 4


PORTARIA Nº 073/2018 – CPPO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de suas

atribuições legais dispostos no § 1º, art. 2º da Lei nº 8.230, de 13 de julho de 2015 (Lei dePromoção de Praças), c/c § 1º, art. 2º do Decreto Estadual nº 1.337, de 17 de julho de 2015(Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA);

Considerando o Acordo homologado judicialmente, firmado nos autos da açãoordinária, processo nº 0004039-47.2014.8.14.0046, proposta em face do Estado do Pará;

Considerando a solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contida noOfício nº 3130/2018-PGE, datado de 09 de agosto de 2018;

Considerando os termos da Ata Geral de Conclusão do Curso de Formação deSargentos – CFS-PM 2014/15 – DEI PMPA, datado de 08 de julho de 2015, publicada noAditamento ao Boletim Geral nº 129/2015;

RESOLVE: Art. 1º PROMOVER à graduação de 3º Sargento QPMP- 0 (Combatente), pelo

critério de merecimento intelectual, os policiais militares abaixo nominados:• ADEILSON DE JESUS ARAÚJO – CB PM RG 32897;• CLEITON SILVA RODRIGUES – CB PM RG 35366;• MARCONE SANTOS CASTELO BRANCO – CB PM RG 35367;Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a contar de 08 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 29 de agosto de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL PM

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 215/2018 – CPP).


atribuições legais dispostos no § 1º, art. 2º da Lei nº 8.230, de 13 de julho de 2015 (Lei dePromoção de Praças da PMPA), c/c § 1º, art. 2º do Decreto Estadual nº 1.337, de 17 de julhode 2015 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA);

Considerando a Portaria de nº 028/2018-CPP, publicada no Boletim Especial nº 01,de 20 ABR 2018, que promoveu por Tempo de Serviço à graduação de 2º Sargento PM, osmilitares estaduais: 3º SGT PM RG 17621 AURIMAR NORONHA VIEIRA e 3º SGT PM RG23433 VANDA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA;

Considerando que os militares em epígrafe não preencheram os requisitos parapromoção por Tempo de Serviço e os termos do princípio da autotutela administrativa,disposta através da Súmula 473/STF, In verbis: “A Administração pode anular seus própriosatos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos;

PMPA/AJG Pág. 5


ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitosadquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”,

RESOLVE:Art. 1º ANULAR a promoção à graduação de 2º Sargento PM dos militares

estaduais AURIMAR NORONHA VIEIRA, 3º SGT PM RG 17621, e VANDA DE FÁTIMAPEREIRA DE OLIVEIRA, SGT PM RG 23433, por tempo de Serviço, na Qualificação PolicialMilitar Particular de Praças Combatentes (QPMP-0), publicada no Boletim Especial nº 01, de20 de abril de 2018, através da Portaria nº 028/2018 – CPP, por não preencherem osrequisitos previstos nos incisos III e IV, art. 10 da lei 8.230/15 (Lei de Promoção de Praças daPMPA), com retorno a graduação que ocupavam antes da referida promoção. Bem comoanular a condição de agregado e desaquartelado, previsto no art. 8º da referida Portaria dePromoção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos, a contar de 21 de Abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 04 de setembro de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL PMCOMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 215/2018 – CPP).


atribuições legais dispostos no § 1º, art. 2º da Lei nº 8.230, de 13 de julho de 2015 (Lei dePromoção de Praças da PMPA), c/c § 1º, art. 2º do Decreto Estadual nº 1.337, de 17 de julhode 2015 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA);

Considerando a Portaria de nº 029/2018-CPP, publicada no Boletim Especial nº 001,de 20 ABR 2018, que tornou público a promoção à graduação de 3º Sargento PM, pelocritério de antiguidade do militar estadual MAURO RIBEIRO DA SILVA, CB PM RG 24851;

Considerando que o militar em epígrafe infringiu o disposto previsto no inciso V, art.22 da Lei 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da PMPA), in verbis:“Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: que esteja submetido aConselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar Simplificado que possa ensejaro licenciamento a bem da disciplina”. Bem como, fora punido com a reforma administrativa,devido ser constatado a falta de condições para o desempenho das suas funções no serviçoativo, consoante publicação através do Aditamento ao Boletim Geral nº 028, de 08 FEV 2018;

Considerando os termos do princípio da autotutela administrativa, disposta atravésda Súmula 473/STF, In verbis: “A Administração pode anular seus próprios atos, quandoeivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada,em todos os casos, a apreciação judicial”, sendo assim,

PMPA/AJG Pág. 6


RESOLVE:Art. 1º ANULAR a promoção à graduação de 3º Sargento PM do militar estadual

MAURO RIBEIRO DA SILVA, na Qualificação Policial Militar Particular de PraçasCombatentes (QPMP-0), pelo critério de antiguidade, publicada no Boletim Especial nº 001,de 20 de abril de 2018, com retorno a graduação de Cabo PM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a contar de 21 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.


HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL PMCOMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 215/2018 – CPP).

PORTARIA N° 130/2018 - GAB. CMDº

Institui a Medalha Comemorativa aos 200 anos da Polícia Militardo Pará e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de2006, especificamente as previstas no art. 8º, I e VIII, e

RESOLVE:Art. 1º Fica instituída a Medalha Comemorativa aos 200 anos da Polícia Militar do

Pará, destinada a agraciar os policiais militares, ativos e inativos da Polícia Militar do Pará,que tenham prestado relevantes serviços à Corporação.

Parágrafo único. A condecoração de que trata o caput deste artigo seráconfeccionada de acordo com as especificações constantes do Anexo da presente Portaria eserá acompanhada do respectivo diploma, que será assinado pelo Comandante-Geral daPolícia Militar do Pará.

Art. 2º A concessão da medalha será feita por ato do Comandante-Geral da PolíciaMilitar do Pará, mediante aprovação das propostas pelo Conselho do Mérito Policial Militar.

Parágrafo único. A outorga será realizada em cerimônias próprias a seremrealizadas, em data a ser determinada em Boletim Geral, na capital do Estado e nas sedesdos Comandos de Policiamento Regional como marco do encerramento da comemoração dos200 anos da Polícia Militar do Pará.

Art. 3º As propostas para concessão da medalha poderão ser feitas pelos membrosdo Conselho do Mérito Policial Militar, pelos Coronéis da ativa da Polícia Militar e peloscomandantes, chefes e diretores de órgãos de direção, de apoio e de execução da PolíciaMilitar do Pará.

§ 1º Os membros do Conselho do Mérito Policial Militar poderão indicar númeroilimitado de policiais militares ativos e inativos.

PMPA/AJG Pág. 7


§ 2º Os Coronéis da ativa da Polícia Militar poderão indicar policiais 4 (quatro)policiais militares da ativa pertencentes ao efetivo a si subordinado.

§ 3º Os comandantes, chefes e diretores de órgãos de direção, de apoio e deexecução da Polícia Militar do Pará poderão indicar 4 (quatro) policiais militares da ativapertencentes ao efetivo a si subordinado, sendo pelo menos 2 (dois) deles Praças.

§ 4º As propostas devem ser encaminhadas para o Conselho do Mérito PolicialMilitar, devendo dar entrada na secretaria até a data limite a ser publicada em Boletim Geral,observando os seguintes critérios:

I – o candidato deve ter, no mínimo, 15 (quinze) anos de serviço efetivamenteprestado à Polícia Militar do Pará, contados em 25 de setembro de 2018;

II – o candidato não pode ter sido punido disciplinarmente;III – o candidato não pode estar respondendo a processo criminal, a inquérito policial

ou a procedimento administrativo.§ 5º As propostas devem ser feitas mediante ofício individual contendo:I - o número de policiais militares que exercem suas atividades no órgão a que

pertence o candidato;II - o nome completo do candidato, seu cargo ou função atual e data de nomeação;III – os órgãos da PMPA e estranhos à PMPA em que ele trabalhou e as funções por

ele desempenhadas em sua trajetória profissional;IV – o resumo dos serviços, atividades e atos que motivaram a indicação;V - a informação, firmada por quem indica, de que o candidato satisfaz os requisitos

dos incisos I a III do parágrafo anterior.§ 6º Encerrado o prazo para recebimento das propostas, o Conselho do Mérito

realizará as necessárias sessões para apreciação das indicações e, ao final, expedirá ocompetente ato de concessão da medalha, que será publicado em Boletim Geral.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho do Mérito Policial Militar.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a contar de 1º de julho de 2018 e revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 13 de setembro de 2018.HILTON CELSON BENÍGNO DE SOUZA– CEL QOPM

COMANDANTE-GERAL DA PMPA(Of. nº 554/2018 – CH. GAB).

PMPA/AJG Pág. 8


ANEXO

(Of. nº 554/2018 – CH. GAB).

PMPA/AJG Pág. 9


PORTARIA Nº 756/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982, econsiderando os termos do Ofício nº 594/2018-CPR I,

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o 2º TEN QOPM RG 34738 DIOGO GODINHO DE SOUZA,

por interesse próprio, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Belém) para o35º Batalhão de Polícia Militar (Santarém).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.


HILTON CELSON BENÍGNO DE SOUZA– CEL QOPMCOMANDANTE-GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 916/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006 e noartigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982,

RESOLVE:Art. 1º ANULAR a Portaria nº 837/2018 – DP/1, publicada no Boletim Geral nº 151,

de 23 de agosto de 2018, que colocou à disposição a MAJ QOSPM RG 26557 ANA JÚLIAMOLLER PINGARILHO ACATAUASSÚ, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará(ALEPA).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 22 de agosto de 2018,revogando-se as disposições em contrário.


HILTON CELSON BENÍGNO DE SOUZA– CEL QOPMCOMANDANTE-GERAL DA PMPA

● ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERALPORTARIA Nº 025 – PM/1 EMGO CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006,especificamente as previstas no Art. 9º-A, VI e X, e considerando a Portaria Nº 022, de 16 denovembro de 2017, publicada no Boletim Geral nº 213/2017, que aprovou o ProgramaItinerante de Atenção à Saúde do Policial Militar (PASPM), no âmbito da Polícia Militar doEstado do Pará;

PMPA/AJG Pág. 10


RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR os policiais militares abaixo nominados, para se apresentarem

conforme dia, horário e local especificados nesta Portaria, visando dar continuidade aoPrograma Itinerante de Atenção à Saúde do Policial Militar (PASPM), no que diz respeito àbusca pela melhoria da qualidade de vida do Policial Militar.

13 DE SETEMBRO DE 2018 – 09h00/ USA III (IESP)ORD GRAD / RG / NOME LOTAÇÃO

01 3º SGT PM RUBENS ROGÉRIO GUIMARÃES RIPARDO 1º BPM02 CB PM ADRIANO DE OLIVEIRA PACHECO 1º BPM03 CB PM SILVANO PEREIRA AMORIM 1º BPM04 SUB TEN PM GILBERTO DA SILVA TAVARES 21º BPM05 2º SGT PM SAIDE DE SOUZA SILVA 21º BPM06 3º SGT PM JEAN DAVIS DOS REMÉDIOS SILVA 21º BPM07 3º SGT PM JOSÉ SILVA CRUZ 21º BPM08 CB PM SILVANA DO E. SANTO TOBIAS BARBOSA 21º BPM09 CB PM AGRIMOALDO JOSÉ E SILVA JÚNIOR 21º BPM10 CB PM RENAN GOMES LOPES 21º BPM11 CB PM MAURÍCIO DE SOUZA AGUIAR 21º BPM12 CB PM FERNANDO D OLIVEIRA MIRANDA 21º BPM13 CB PM LEÔNIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA 2º BPM

13 DE SETEMBRO DE 2018 – 14h00/ AMCORD GRAD / RG / NOME LOTAÇÃO

14 3º SGT PM IVALCLEY DUARTE PEREIRA 2º BPM15 3º SGT PM JOSÉ RAIMUNDO ALVES TEIXEIRA 2º BPM16 CB PM HAROLDO NAZARENO QUIRINO DOS SANTOS 2º BPM17 CB PM HERALDO RODRIGUES DE BITTENCOURT 2º BPM18 CB PM MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO 2º BPM19 CB PM ROSINEI SANTOS ALVES 10º BPM20 SD PM HEVERTON WILLIAN SOUZA LEOCÁDIO 10º BPM21 3º SGT PM NIVALDO RODRIGUES DE FRANÇA 20º BPM22 3º SGT PM RANILSON FELÍCIO DA SILVA 20º BPM23 CB PM TIAGO LUIS GAIA DOS SANTOS 20º BPM24 SD PM HÉRCULES ANDRÉ SIQUEIRA DAVID 20º BPM

PMPA/AJG Pág. 11


14 DE SETEMBRO DE 2018 – 09h00 / QCGORD GRAD / RG / NOME LOTAÇÃO

25 3º SGT PM BRAULE NAZARENO GALVÃO ROSA CIPAS26 3º SGT PM RAIMUNDO DIAS FERREIRA 1º BPM27 3º SGT PM MIGUEL ÂNGELO DE CASTRO 10º BPM28 CB PM MÁRCIO SILVA CASTRO CONJUR29 CB PM ORLANDO JOSÉ MATOS NUNES 10º BPM

Art. 2º Os Comandantes das respectivas Unidades de lotação dos militaressupranominados, deverão apresentá-los para participar das ações de continuidade doPrograma Itinerante de Atenção à Saúde do Policial Militar (PASPM), os quais serãoconsiderados atos de serviço, nos termos do §3º do art. 4º da Resolução 029 – EMG/PM/1,de 18 de setembro de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Belém-Pa, 10 de setembro de 2018.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA PMPA

(Of. nº 220/2018 – PM1/EMG).

● COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇASATA DA REUNIÃO DA CPP Nº 006/2018Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 15h30 min. no

Gabinete do Chefe do Estado-Maior Geral da PMPA, reuniram-se os membros da Comissãode Promoção de Praças PM (CPP), sob a presidência do Senhor EMMANUEL QUEIROZLEÃO BRAGA, CEL PM RG 18305, estando presente os membros: THALLES COSTA BELO,CEL PM RG 18017; ALESSANDRO ALBERTO DE SOUZA DIAS, MAJ PM RG 11583; ADRIANONAZARENO GÓES DA SILVA, CAP PM RG 33524, e como o Secretário: MESSIAS DEPAULO MARTINS BARATA, CAP PM RG 17911. Analisado os casos definidos na Pauta,passou a CPP a deliberar os assuntos descritos, cujas decisões seguem especificadas, emrazão de concordância da maioria absoluta ou por unanimidade:

I - Requerimento firmado pelo militar estadual OTÁVIO EVALDO TRINDADEBARROS – SUB TEN PM RR QPMP-1 (Músico) RG 12971, o qual solicita Promoção emRessarcimento de Preterição à graduação de 2º Sargento a contar de 21 de abril de 1997.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, por infringir o disposto previstono art. 33 da lei 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da PMPA), in verbis: “Apromoção indevidamente não efetivada será objeto de ressarcimento de preterição desde que requeridapelo interessado ou providenciada pela Administração no prazo de cinco anos, contados da data em que arespectiva promoção deveria ocorrer”.

PMPA/AJG Pág. 12


II - Requerimento firmado pelo militar estadual ADILSON DA SILVA FARIAS – 1º SGTPM RG 17850, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação atual acontar de 21 de abril de 2017. O militar deixou de ser promovido em 21 de abril de 2017, pornão possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, vindo a concluir referido cursono dia 14 de junho de 2017, consoante ATA de Conclusão do Curso, publicada no BG Nº114/2017, vindo a ser promovido em 25 de setembro de 2017.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, por infringir o disposto previstono § 5º, art. 7º do Decreto nº 1.337 de 17 de julho de 2015 (Regulamento da Lei de Promoção de Praçasda PMPA). In verbis: “O 2º Sargento para ser promovido à graduação de 1º Sargento e Subtenente deveráter concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos”.

III - Requerimento firmado pelo militar estadual, ELÓI RAIOL DA ROCHA – 1º SGTPM RG 17737, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação atual,a contar de 25 de setembro de 2013. A solicitação do militar, fora objeto de reunião da CPPanterior, consoante publicação no Boletim Geral nº 070 ABR 2015.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, por infringir o disposto previstono § 5º, art. 7º do Decreto nº 1.337 de 17 de julho de 2015 (Regulamento da Lei de Promoção de Praçasda PMPA). In verbis: “O 2º Sargento para ser promovido à graduação de 1º Sargento e Subtenente deveráter concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos”. Ademais, o militar, à época,estava na situação de inatividade (Reforma) no período de 01 AGO 2008 a 03 NOV 2011, consoantepublicação através do Boletim Geral nº 146/2018 e Diário Oficial do Estado de nº 32029 de 03 NOV 2011,respectivamente. Ato contínuo, o referido militar fora matriculado no Curso de Aperfeiçoamento deSargentos – CAS, quando foi ofertado pela instituição o referido curso, tendo concluído em 11 de dezembrode 2014, o que possibilitou a Promoção à graduação de 1º Sargento em 21 de abril de 2015.

IV - Requerimento firmado pelo militar estadual, RUBENS MONTEIRO DE SOUSA –3º SGT PM RG 13125, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição àgraduação atual, a contar de 17 de dezembro de 2007. Militar fora considerado Inapto naInspeção de saúde para fins do CFS 2007. Reformado em 2009 e revertido ao serviço ativoem 2013. Realizou o CFS 2014/2015, promovido em 08 JUL 2015.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, por infringir o disposto no artigo7º, § 1º da Lei nº 5.250 de 29 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Praças da PMPA), in verbis: “Aspromoções a 3º Sargento ocorrerão ao término do respectivo curso ou concurso, observando-se nesteúltimo caso, o que estabelece o artigo 13 da Lei”. Bem como o art. 33 da Lei 8.230 de 13 de julho de 2015(Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará). In verbis: “A promoção indevidamente nãoefetivada será objeto de ressarcimento de preterição desde que requerida pelo interessado ouprovidenciada pela Administração no prazo de cinco anos, contados da data em que a respectivapromoção deveria ocorrer”.

V - Requerimento firmado pelo militar estadual, RAIMUNDO NONATO ROCHA DEABREU – 3º SGT PM RG 21343, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à

PMPA/AJG Pág. 13


graduação atual, a contar de 08 de Julho de 2015. O militar não concluiu o CFS 2014/2015.Ressalte-se que o nome do aludido militar não consta na Ata de Conclusão do Curso de Formação deSargentos – CFS PM 2014/2015, emitida pela Diretoria de Ensino e Instrução – DEI PMPA.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, por infringir o disposto no artigo7º, § 1º da Lei nº 5.250 de 29 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Praças da PMPA), in verbis: “Aspromoções a 3º Sargento ocorrerão ao término do respectivo curso ou concurso, observando-se nesteúltimo caso, o que estabelece o artigo 13 da Lei”.

VI - Requerimento firmado pelo militar estadual, SERAFIM LIMA FEITOSA – 3º SGTPM RG 22326, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação atual,a contar de 08 de julho de 2015. O requerente não fora matriculado no Curso de Formação deSargentos – CFS/2014.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes, por infringir o disposto no artigo7º, § 1º da Lei nº 5.250 de 29 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Praças da PMPA), in verbis: “Aspromoções a 3º Sargento ocorrerão ao término do respectivo curso ou concurso, observando-se nesteúltimo caso, o que estabelece o artigo 13 da Lei”.

VII - Requerimento firmado pelo militar estadual, SULLIVAN GOMES DE AGUIAR –3º SGT PM RG 22308, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição àgraduação atual, a contar de 25 de Setembro de 2015.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono art. 32 da Lei 8.230 de 13 de julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). No períodode ABR 2011 a JAN 2017, o militar encontrava-se em processo de reforma. Sendo reformado em 01 FEV2017 e revertido ao serviço ativo em FEV 2018.

VIII - Requerimento firmado pelo militar estadual, FRANCISCO CARLOS CHAGASPEREIRA – 3º SGT PM RG 19909, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preteriçãoà graduação atual, a contar de 25 de setembro de 2016. Ressalte-se que à época a idadelimite para a graduação de 3º sargento PM era de 51 anos de idade, alterada para 56 anosem 26 de outubro de 2016. Neste sentido, o militar somente passou a reunir condições parapromoção em 21 de abril de 2017, porém não foi alcançado pelo número de vagas ofertadas,somente fazendo jus em 25 de setembro de 2017.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono inciso VI, art. 22 da Lei 8.230 de 13 de julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Inverbis: “Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: que tenha atingido o limite idade parapermanência no serviço ativo ou vá atingi-lo até a data da promoção.”

IX - Requerimento firmado pelo militar estadual, LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA– CB PMRG 22890, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3º Sargento PM, acontar de 25 de setembro de 2017. O militar fora absolvido no Conselho de Disciplina – CD, consoantepublicação no Aditamento ao Boletim Geral nº 129/2018.

PMPA/AJG Pág. 14


Decisão: Deferido, por unanimidade dos membros presentes, consoante o previsto no inciso II,do art. 32, da Lei nº 8.230 de 13 de julho de 2015 (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará).Providencie o Secretário, proposta de Portaria de Promoção ao Exmº Sr. Comandante Geral da PMPA.

X - Requerimento firmado pelo militar estadual, MÁRCIO DE JESUS PANTOJA – CB PM RG19779, o qual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de 3º Sargento PM, a contarde 21 de Abril de 2018. O referido militar fora incluído em 30 JUL 1992, Promovido a Cabo PM em 23 AGO1994, reformado em 23 FEV 1995. Revertido ao serviço ativo em 01 MAR 2018.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstona alínea “b”, Inciso I, art. 13 da Lei 8.230 de 13 de Julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da PolíciaMilitar). In verbis: “para todas as Qualificações Policiais-Militares Particulares de Praças (QPMP-0, QPMP-1,QPMP-2), ter completado, até a data de promoção, os seguintes interstícios mínimos: seis anos nagraduação de Cabo, para promoção à graduação de 3º Sargento”.

XI - Requerimento firmado pelo militar estadual, JONEI GAIA COSTA – SD PM RG 38251, oqual solicita Promoção em Ressarcimento de Preterição à graduação de Cabo PM, a contar de 25 deSetembro de 2017. O referido militar fora encontrava-se respondendo PADS, sendo punido com 30 dias deprisão, consoante publicação através do Aditamento ao BG nº 073 – 19 ABR 2018.

Decisão: Indeferido, por unanimidade dos membros presentes por infringir o disposto previstono inciso V, art. 22 da Lei 8.230 de 13 de Julho de 2015, (Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar). Inverbis: “Não poderá constar de nenhum Quadro de Acesso o Praça: “O praça que esteja submetido aConselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar Simplificado que possa ensejar olicenciamento a bem da disciplina.”

E nada mais havendo a tratar, deu o Presidente por encerrada a reunião às 16h40min, do quepara constar esta Ata vai assinada pelo presidente, pelos membros, e por mim, MESSIAS DE PAULOMARTINS BARATA - CAP PM RG 17911, Secretário da CPP/PM.

EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL PM RG 18305 PRESIDENTE DA CPP

THALLES COSTA BELO – CEL PM RG 18017 MEMBRO NATO DA CPP

ALESSANDRO ALBERTO DE SOUZA DIAS – MAJ PM RG 11583 MEMBRO

ADRIANO NAZARENO GÓES DA SILVA – CAP PM RG 33524 MEMBRO

MESSIAS DE PAULO MARTINS BARATA – CAP PM RG 17911 SECRETÁRIO

(Of. nº 215/2018 - CPP).

PMPA/AJG Pág. 15


● INFORMAÇÃOO CEL THALLES COSTA BELO, Diretor de Pessoal da PMPA, no uso de suas

atribuições legais e cumprindo determinação do Exmº Sr. CEL PM HILTON CELSONBENIGNO DE SOUZA, Comandante Geral da PMPA, informa que o atendimento na Seção deIdentificação da PMPA, terá suas atividades SUSPENSAS, no período de 17 a 30 desetembro de 2018, devido à necessidade de deslocamento dos policias da referida seçãopara a área do CPR I (Santarém) e CPR VII (Capanema), respectivamente, para realizarem aidentificação dos policiais militares dos respectivos COINT's.

Quartel em Icoaraci/PA, 06 de setembro de 2018.THALLES COSTA BELO – CEL PM RG 18017

DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA(Nota nº 005/2018 – DP/6) (Of. nº 214/2018 - CPP).

● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando a respeito

de Ordens de Serviço de diversas OPM's, autorizando o pagamento das jornadasextraordinárias em diversos policiamentos na Capital e Interior do Estado.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO Nº 689 DE 17 DE JULHO DE 2018 – PJA Sra. ANA CLÁUDIA CABRAL E SILVA, Analista Judiciária da 2ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando, que seja citado o denunciado CB PM RG 35284JEFFERSON JÚNIOR RAMOS COSTA, da 10ª CIPM, para que no prazo de 10(dez) dias, afim de que apresente á acusação, por escrito, referente aos autos do Processo nº00151095820178140401.

OFÍCIO Nº 642 DE 12 DE JULHO DE 2018 – PJA Sra. LUCIANA CRISTINA VILHENA, Diretora de Secretaria da Vara Criminal da

Comarca de Capanema, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquele Juizado,1º SGT PM RG 24750 JON ELDER PEREIRA TELES, CB PM RG 38543 THALES MENEZESDE OLIVEIRA e CB PM RG 35456 PAULO SILAS BASTOS, todos do 11º BPM, no dia 14 desetembro de 2018, às 10h00, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento,referente aos autos do Processo nº 00003072120188140013.

PMPA/AJG Pág. 16


OFÍCIO / MEM S/Nº DE 25 DE JULHO DE 2018 – PJA Sra. LIE SAMPAIO, Analista Judiciária da 3ª Vara Criminal de Belém, solicitou a

este Comando, que seja apresentado naquele Juizado, 3º SGT PM RG 18454 EDSONCARLOS SILVA LEAL, do BPOT, no dia 14 de setembro de 2018, às 09h30, a fim departicipar de audiência de instrução e julgamento, referente aos autos do Processo nº00132761720108140401.

OFÍCIO Nº 1187 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 – PJO Sr. ANTÔNIO HILÁRIO PEREIRA DA COSTA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara

Penal da Capital, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquele Juizado, 2ºSGT PM RG 19579 CLÁUDIA MARIA NASCIMENTO MONTEIRO, 3º SGT PM RG 19895DARLIESSON FERREIRA BRAGA e 3º SGT PM RG 24381 EDIVALDO JOSÉ ARAÚJO PINA,todos do 24º BPM, no dia 14 de setembro de 2018, às 10h00, a fim de participarem deaudiência de instrução e julgamento, referente aos autos do Processo nº00090999520178140401.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180328260378 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – PJO Sr. FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Diretor de Secretaria da Vara Única

de Pacajá, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquele Juizado, 3º SGT PMRG 26975 JORGE DE SOUSA GONÇALVES, CB PM RG 133657 WAGNER OLIVEIRA DOSSANTOS e SD PM RG 393873 FRANCISCO FERNANDO CARDOSO FERREIRA, todos da23ª CIPM, no dia 14 de setembro de 2018, às 08h05, a fim de participarem de audiência deinstrução e julgamento, referente aos autos do Processo nº 00033624020178140069.

OFÍCIO Nº 1662 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Sra. EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA, Diretora de Secretaria da Vara

Criminal de Itaituba, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquele Juizado, 3ºSGT PM RG 23774 ADNAMOR MOTA CORREA, CB PM RG 37756 JHONNY HEBERT DESOUZA FERREIRA e CB PM RG 38744 LAUDENIR DA SILVA FERREIRA, todos do 15º BPM,no dia 14 de setembro de 2018, às 10h00, a fim de participarem de audiência de instrução ejulgamento, referente aos autos do Processo nº 0002343-03.2018.8.14.0024.

OFÍCIO N° 1653 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Srª. EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA, Diretora de Secretária da Vara

Criminal da Comarca de Itaituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naqueleJuizado o SUB TEN PM R/R RG 10874 ANTÔNIO CONCEIÇÃO DUTRA DOS SANTOS, doCIP, CB PM RG 32385 RONALDO ADRIANO SILVA DA SILVA, do 15º BPM, e o SD PM RG40691 LUÍS OTÁVIO ALBUQUERQUE MIRANDA, do BPOP, no dia 14 de setembro de 2018,às 09h00, para que sejam ouvidos como testemunhas na audiência de instrução ejulgamento, nos autos do Processo nº 0001797-50.2015.8.14.0024.

PMPA/AJG Pág. 17


OFÍCIO N° 427 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Srª. DAIANA CYNTIA SOUSA DA COSTA, Diretora de Secretária, solicitou a este

Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG 38702 ALEX SANDROOLIVEIRA DA PAIXÃO e o CB PM RG 37415 UILDECI MARCELINO E SILVA, ambos do 4ºBPM, no dia 14 de setembro de 2018, às 10h30, para que sejam inquiridos na qualidade detestemunhas de acusação, nos autos do Processo nº 0001473-33.2016.8.14.0054.

OFÍCIO N° 1619 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – PJO Exmo. Sr. Dr. JOSÉ GUILHERME A C DE MACEDO NETO, Delegado de Polícia

Civil Divisão de Homicídios, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizadoo 1º SGT PM RG 28647 WALDEILSON VIEIRA COSTA, do 6º BPM, no dia 14 de setembro de2018, às 13h00, para que possa ser ouvido em Inquérito policial, nos autos do Processo nº00486/2018100028-5.

OFÍCIO N° 143 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – PJO Exmo. Sr. Dr. Bel. JEFFERSON JOSÉ GUALBERTO NEVES, Delegado de Polícia

Civil, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SUB TEN PM RG24856 ALEX ROBSON SERRÃO, do 29º BPM, no dia 14 de setembro de 2018, às 14h00,para fins de oitiva nos autos do IPL que apura intervenção policial militar com resultado morte.

OFÍCIO N° 638 DE 26 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. LORENA MELO SALBÉ TRAVASSOS DA ROSA, Auxiliar Judiciário da 1º Vara

Criminal Distrital de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naqueleJuizado o 3º SGT PM RG 23004 DEONILSON AGUIAR COSTA, do 8º BPM, e o SD PM RG39003 BASÍLIO PIRES DA SILVA JÚNIOR, do 10º BPM, no dia 14 de setembro de 2018, às11h00, para prestar depoimento, como testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nosautos do Processo nº 0022779-55.2014.8.14.0401.

OFÍCIO N° 540 DE 16 DE JULHO DE 2018 – PJA Srª. MARIA NATALICE FELIPE MONTEIRO, Diretora de Secretária em exercício

da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentadosnaquele Juizado o 2º SGT PM RG 16418 FRANCISCO DE ASSIS BENTES DE SOUZA e oCB PM RG 36662 VICENTE RABELO PEREIRA JÚNIOR, ambos do 10º BPM, no dia 14 desetembro de 2018, às 08h00, para prestar depoimento, a fim de depôr como testemunhas,nos autos do Processo nº 0005792-59.2014.8.14.0201.

OFÍCIO N° 1340 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Srª. KELLY BATISTA DA SILVA, Diretora de Secretária da Vara Criminal Comarca

de Bragança, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGTPM RG 18318 JOSÉ PERCIVAL CONCEIÇÃO MORAES, CB PM RG 28180 CLISME CLEYDE OLIVEIRA QUADROS e o CB PM RG 28182 LUCICLEY MARTINS DA LUZ, todos do 33º

PMPA/AJG Pág. 18


BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às 10h00, a fim de serem ouvidos como testemunhasarroladas pelo Ministério Público, nos autos do Processo nº 0002954-74.2013.8.14.0009.

OFÍCIO N° 1339 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Srª. KELLY BATISTA DA SILVA, Diretora de Secretária da Vara Criminal Comarca

de Bragança, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG27353 ROBSON WILSON FONSECA COSTA, ambos do 33º BPM, no dia 17 de setembro de2018, às 11h00, a fim de ser ouvido como testemunha arrolada pelo Ministério Público, nosautos do Processo nº 0005398-46.2014.8.14.0009.

OFÍCIO / MEM. N° 20180308435421 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 – PJA Srª. SIMONE FEITOSA DE SOUZA, Diretora de Secretária da 1ª Vara Criminal do

Juízo Singular da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizadoo CB PM RG 32287 JOHN JEFFERSON DA CONCEIÇÃO PIEDADE, do GRAER, no dia 17de setembro de 2018, às 10h00, a fim de participarem de audiência de instrução ejulgamento, nos autos do Processo nº 0026863-31.2016.8.14.0401.

OFÍCIO N° 1459 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – PJO Sr. WALDENIR SILVA CORRÊA, Analista Judiciário, solicitou a este Comando que

sejam apresentados naquele Juizado o 1º SGT PM RG 18217 PAULO SÉRGIO SOUSASILVA e o CB PM RG 38440 THIAGO MICHEL GONÇALVES DE SOUZA, ambos do 5º BPM,no dia 17 de setembro de 2018, às 11h00, a fim de serem inquiridos como testemunhasarroladas pela acusação, na audiência de instrução e julgamento, nos autos do Processo nº0006630-36.2018.8.14.0015.

OFÍCIO N° 824 DE 26 DE JULHO DE 2018 – PJA Exma Srª. Drª. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito Titular da 2ª

Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado aSD PM RG 38975 ANDREZA DA ROCHA DE SOUZA, do BPOT, no dia 17 de setembro de2018, às 09h00, para participar de audiência de instrução e julgamento, nos autos doProcesso nº 0009519-71.2015.8.14.0401.

OFÍCIO N° 418 DE 13 DE ABRIL DE 2018 – PJA Srª. JULIANA LACERDA, Auxiliar Judiciário, requisitou a este Comando que sejam

apresentados naquele Juizado o CB PM RG 32507 SÉRGIO ROBERTO FERREIRA DOSREMÉDIOS e o CB PM RG 36881 PEDRO DE SOUZA FIALHO JÚNIOR, ambos do 24º BPM,no dia 17 de setembro de 2018, às 10h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas doMinistério Público, nos autos do Processo nº 0029532-91.2015.8.14.0401.

PMPA/AJG Pág. 19


OFÍCIO / MEM. N° DE 06 DE JULHO DE 2018 – PJO Sr. JOSÉ IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO, Diretor de Secretaria da 10ª

Vara Criminal, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o SD PM RG39081 DANIEL SOUSA MELLO JÚNIOR, do 2º BPM, no dia 17 de setembro de 2018, às10h00, para participar da audiência de instrução e julgamento, nos autos do Processo nº0009282-66.2017.814.0401.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomemconhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiaismilitares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência ao Poder Judiciário,caso haja algum impedimento para o cumprimento das respectivas apresentações.

● ATO DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 001/2018/DGA – IPM/ DGAO CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PMPA, no uso

de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º do Decreto Lei nº 1.002, de 21de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar (CPPM), publicada no Diário Oficialda União em 21 de outubro de 1969 e, atendendo aos preceitos constitucionais do Art. 5º.incisos LIV e LV, face o constante no Memorando nº 195/2018 – GAB CMDº/CCS, de 20 deagosto de 2018, Parte s/nº/2018, de 20 de agosto de 2018, BOP Nº 00028/2018.102672-0,Cópia da cautela, página nº 182.

RESOLVE:Art. 1º INSTAURAR Inquérito Policial Militar (IPM), para apurar os fatos ocorridos no

dia 18 de agosto de 2018, por volta das 19h30min, envolvendo a CB PM RG 25724 ANAFRANCISCA SOUZA ALBERTO, pertencente ao efetivo deste Departamento Geral deAdministração da PMPA (DGA), a qual foi vítima de furto, tendo sido levado de dentro de suaresidência, durante sua ausência, uma (01) Pistola, Marca Taurus, 940, pertencente à cargada PMPA, conforme documentação anexa;

Art. 2º DESIGNAR o MAJ PM RG27013 ORLANDINO SEBASTIÃO BASTOS LIMA,do DGA como Encarregado do Inquérito Policial Militar, delegando-lhe para esse fim asatribuições Policiais Militares que me competem;

Art. 3º Providenciar, nos termos do Art. 11 do CPPM, a designação do Escrivão dopresente IPM;

Art. 4º Fixar para conclusão das investigações o prazo da lei;Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se

PMPA/AJG Pág. 20


Belém–PA, 28 de agosto de 2018.MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS – CEL QOPM RG 16242

CHEFE DO DGA DA PMPA(OBS: Republicada, por haver saído com incorreções no BG Nº 157/2018)

● DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃOA MAJ QOPM RG 24938 VALDENE DAS GRAÇAS SANTOS LOBÃO, Encarregada

do IPM de Portaria nº 060/2018 – CorCPC I (Belém), no uso de suas atribuições legais,designou a SUBTEN PM R/R RG 23185 MARIA SORAIA DE OLIVEIRA FRANCO, do CIP,como Escrivã do referido procedimento, de acordo com o art. 11 do CPPM (Ofício nº 001/2018– IPM / CIP).

ASSINA:

ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR – CEL QOPM RG 13866AJUDANTE GERAL DA PMPA

CONFERE COM ORIGINAL:

MÁRCIO VALÉRIO DE SOUZA - MAJ QOPM RG 27436SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 21

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) - pm.pa.gov.br · MAURO RIBEIRO DA SILVA, na Qualificação Policial...

Documents

Transcript of I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) - pm.pa.gov.br · MAURO RIBEIRO DA SILVA, na Qualificação Policial...