I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)BOLETIM GERAL N° 045 – 07 MAR 2012 Quartel em Belém, 02 de fevereiro...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 04507 MAR 2012

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)SERVIÇO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2012 (QUINTA-FEIRA)

Oficial de Dia ao CG TEN QOPM SULLIVAN CGOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno A CARGO DO CIOPOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno A CARGO DO CIOPOficial Psicólogo de Dia à PM TEN QCOPM IURI CIPASOficial Assistente Social de Dia à PM MAJ QCOPM SANDRA MONTEIRO CIPASVeterinário de Dia à PM TEN QOSPM ALEXANDRE CMVDentista de Dia à PM CAP QOSPM PARADELA ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

• ATO DO COMANDANTE GERAL:PORTARIA Nº 001/2012 – CPP:O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais, conforme o art. 58 do Decreto Estadual nº 4.242, de 23.01.86 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA), e art. 8º, X da Lei Complementar nº 053, de 07.02.2006 (Lei de Organização Básica – LOB), considerando os termos do Memorando n° 2936/2011 – CONJUR/DP e seus anexos (Ofício nº 7658/2011 – PGE-PCTA), o qual informa que foi julgado procedente o pedido em sede de Agravo de Instrumento, Processo nº 2010.3.011271-2, em tramitação pela 1ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, interposto pelo Estado do Pará contra decisão concessiva de tutela antecipada que concedeu o direito aos Agravados, de se escreverem no Curso de Formação de Sargentos/2010, devendo estes retornarem a graduação que ocupavam antes da participação no referido curso.

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BOLETIM GERAL N° 045 – 07 MAR 2012

RESOLVE:Art. 1º - Anular a promoção a 3º SARGENTO QPMP-0 (Combatente), efetivada por

meio da Portaria nº 038/2010-CPP/PMPA, publicada no Boletim Geral nº 238, de 30 de dez de 2010, itens 99 e 364, de ANTÔNIO MARIA MENDONÇA MEDEIROS e KLEVERSON ERALDO ALMEIDA DA SILVA, respectivamente.

Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, remetendo a respectiva cópia à Procuradoria Geral do Estado/PGE.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-PA, 01 de fevereiro de 2012.

DANIEL BORGES MENDES – CEL PMCOMANDANTE GERAL DA PMPA

(Transc. Diário Oficial n° 32.111 de 07/03/2012)

PORTARIA Nº 003/2012 – CPP:O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais, conforme o art. 58 do Decreto Estadual nº 4.242, de 23.01.86 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA), e art. 8º, X da Lei Complementar nº 053, de 07.02.2006 (Lei de Organização Básica – LOB), considerando os termos do Memorando n° 019/2012 – CONJUR/DP e seus anexos (Ofício nº 0018/2011–PGE–GAB-PCTA), o qual informa a decisão favorável ao Estado do Pará, onde esta denegou a segurança pleiteada, cassando a liminar que reconhecia aos impetrantes o direito de realizar os exames médicos e os testes físicos e matrícula no Curso de Formação de Sargentos (CFS/2009), tornando sem efeito a decisão liminar concedida em sede de Mandado de Segurança, processo nº 0028447-95.2009.814.0301, em tramitação pela 3ª Vara da Fazenda de Belém, impetrado por FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA e VALMIR SOARES DA SILVA, devendo estes retornarem a graduação que ocupavam antes da participação no referido curso.

RESOLVE:Art. 1º - Anular a promoção a 3º SARGENTO QPMP-0 (Combatente), efetivada por

meio da Portaria nº 033/2010-CPP/PMPA, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 170 de 15 SET 2010, item 201, de VALMI SOARES DA SILVA QPMP-7 (Corneteiro), item 03, de FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA, respectivamente.

Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, remetendo a respectiva cópia à Procuradoria Geral do Estado/PGE.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Quartel em Belém, 02 de fevereiro de 2012.



PORTARIA Nº 006/2012 – CPPO Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais, conforme o art. 58 do Decreto Estadual nº 4.242 de 23.01.86 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA), e art. 8°, X da Lei Complementar n° 053, de 07.02.2006 (Lei de Organização Básica – LOB), considerando os termos do Memorando nº 057/2012 – CONJUR/DP e seus anexos (Ofício n° 8090/2011-PGE-GAB-PCTA), o qual determina que torne sem efeito o ato publicado na Portaria n° 015/2011, que anulou os atos administrativos que mantinham os impetrantes na graduação de 3° SGT PM, determinando que estes retornassem ao status quo ante a participação do CEFS/2010, uma vez que foi concedida Liminar (Proc. 0002025-98.2011.814.0045) anulando os efeitos da supracitada portaria no que tange os impetrantes JOSÉ OLIVEIRA ROCHA e VALMY COSTA DE ARAÚJO, em tramitação na 1ª Vara Cível de Redenção-PA.

RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito o ato publicado no Boletim Geral n° 095 – de 19 MAI

2011, que determinou a anulação da promoção a 3° sargento QPMP-0 (combatente) dos cabos JOSÉ OLIVEIRA ROCHA e VALMY COSTA DE ARAÚJO, conforme decisão da Carta Precatória Cível nº 091/2011 exarada pelo Exmº Sr. Dr. Celso Gusmão de Moura, MM Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1º Vara Cível da Comarca de Redenção-PA.

Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Belém-PA, 15 de fevereiro de 2012.



PORTARIA Nº 011/2012 – CPP:O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais, conforme o art. 58 do Decreto Estadual nº 4.242 de 23.01.86 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA), e art. 8°, X da Lei Complementar n° 053, de 07.02.2006 (Lei de Organização Básica – LOB), considerando os termos do Memorando nº 108/2012 – CONJUR/DP e seus anexos (Ofício n° 501/2012-PGE-GAB-PCTA), o qual determina que torne sem efeito o ato publicado na Portaria n° 079/2011, que anulou os atos administrativos que mantinham o impetrante na graduação de 3° SGT PM, determinando que estes

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retornassem ao status quo ante a participação do CEFS/2010, uma vez que foi concedida Liminar (Proc. 2012.000045-6) anulando os efeitos da supracitada portaria no que tange o impetrante RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA, em tramitação na Comarca de Santana do Araguaia-PA.

RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito o ato publicado no Boletim Geral n° 236 – de 27 DEZ

2011, que determinou a anulação da promoção a 3° sargento QPMP-0 (combatente) do cabo RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA, conforme decisão do Mandado de Segurança nº 2012.000045-6 deferido por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE Procurador-Geral do Estado do Pará.

Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Belém-PA, 27 de fevereiro de 2012.



III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS• APRESENTAÇÃO NO LIVRO DOS OFICIAIS – AJG: 01 MAR 2012:MAJ QOSPM RG 22600 PAULO SÉRGIO CID DA COSTA do 3º BPM / USA VI

(Santarém), por ter vindo a Capital do Estado para tratar de assunto de natureza particular no dia 27 FEV 2012.

MAJ QOSPM RG 22666 JOSÉ JOZINO CARNEIRO AZEVEDO da APM (Marituba), por estar retornando do gozo de férias regulamentar.

02 MAR 2012:MAJ QOSPM RG 22600 PAULO SÉRGIO CID DA COSTA do 3º BPM / USA VI

(Santarém), por estar retornando para o município de Santarém-PA no dia 05 MAR 2012.

05 MAR 2012: CEL QOSPM RG 14836 ANDRÉA NILZA MELO DIOGO do CMS, por ter sido

sustado o gozo de férias regulamentar e ter reassumido a função de Diretoria do Corpo Militar de Saúde.

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MAJ QOPM RG 14690 FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITAS do 21º BPM (Marituba), por ter se apresentado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (IESP), a fim de desenvolver atividades laborais no referido Instituto.

CAP QOPM RG 24947 EXPEDITO MARCOS MATTOS ANDRADE da 17ª CIPM (Rurópolis), por ter vindo a Capital do Estado para tratamento de saúde própria, a contar do dia 28 FEV 2012.

06 MAR 2012: CAP QOCPM RG 23180 DEUZILENE DOS SANTOS PACHECO do CIPAS, por ter

retornado de Licença Especial, se apresentando no IESP, a contar de 08 MAR 2012.2º TEN QOPM RG 35472 MARCELINO DA SILVA ANDRADE do 19º BPM

(Paragominas), por ter se deslocado até o CSM para receber material bélico.

• LUTO / CONCESSÃO:O TEN CEL QOSPM RG 17927 CÉSAR EDUARDO REIS PIMENTEL – Diretor do

LQF, no uso de suas atribuições legais, informou a este Comando que concedeu ao MAJ QOSPM RG 23044 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MALHEIROS, Subdiretor do LQF, 08 (oito) dias de luto, a contar de 29 FEV 2012, conforme cópia da declaração de óbito apresentada naquela Diretoria (Mem. N° 037/2012 – LQF).

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS • SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS• APRESENTAÇÃO NO LIVRO DAS PRAÇAS – AJG:05 MAR 2012:1º SGT PM RG 8831 NILSON PINHEIRO DA COSTA da CCS/QCG, por está

entrando em gozo de férias regulamentar.SD PM RG 32588 ALEXANDRE ACÁCIO GOMES FRANCO da CCS/QCG, por ter

seguido para o Distrito de Mosqueiro-PA, na Operação Final de Ano, no período de 28 DEZ 2011 a 02 JAN 2012, a serviço da SIE/EME.

SD PM RG 32588 ALEXANDRE ACÁCIO GOMES FRANCO da CCS/QCG, por está entrando em gozo de férias regulamentar, no período de 03 MAR a 01 ABR 2012.

3º SGT PM RG 11100 RICARDO DE MELO BEZERRA da CCS/QCG, por ter retornado do gozo de férias regulamentar.

SD PM RG 37905 ROSEMBERG DE JESUS NERES do 15º BPM (Itaituba), por ter vindo a esta Capital para tratamento de saúde.

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06 MAR 2012:CB PM RG 27105 FRANCISCO BRITO RODRIGUES e o SD PM RG 35093

MARCOS ALEXANDRE LOPES COELHO ambos do 19º BPM (Paragominas), por terem vindo a esta Capital para receber material no CSM e retornado no mesmo dia para a Unidade de origem.

CB PM RG 24658 OSTER JOSÉ PEREIRA GONÇALVES do BPCHQ, por ter retornado da Força Nacional de Segurança Pública.

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS• SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

• SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL:

PORTARIA Nº 019/2012-GAB/SEGUP BELÉM, 05 DE MARÇO DE 2012O Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas em lei, etc.....CONSIDERANDO a Lei nº 7.543, datada de 20 de Julho de 2011, dispõe sobre a

reorganização da estrutura administrativa vinculações no âmbito do Poder Executivo Estadual, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 31961, de 21/07/2011;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 016/2012-GAB/SEGUP, de 24/02/2012, de lavra deste signatário;

CONSIDERANDO a necessidade de constar um representante do Setor de Patrimônio da SEGUP no rol de membros da Comissão constituída através da portaria mencionada no item anterior;

RESOLVE:I – SUBSTITUIR o servidor CAP QOPM FABRICIO ROBERTO PINHEIRO SOARES

pela servidora FRANSUANNE SILVEIRA NASCIMENTO, Coordenadora de Recursos Logísticos, na Comissão constituída com o escopo de efetuar o levantamento, vistoria e avaliação do Patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP (equipamentos eletrônicos, móveis, telefonia e veículos), já publicada em Diário Oficial do Estado do Pará;

II – Determinar à Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa que tome as devidas providências quanto ao fiel cumprimento do presente Ato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social(Transc. Diário Oficial n° 32.111 de 07/03/2012)

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• ATO DA CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA:PORTARIA Nº 752/2012-CCG DE 6 DE MARÇO DE 2012A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 219/2012-GAB. SEC. SEGUP,RESOLVE:Nomear ARMANDO AUGUSTO COELHO DA SILVA BITTENCOURT para exercer o

cargo em comissão de Gerente de Pessoal, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de fevereiro de 2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 DE MARÇO DE 2012.

SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


PORTARIA Nº 754/2012-CCG DE 6 DE MARÇO DE 2012A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 219/2012-GAB. SEC. SEGUP,RESOLVE:Nomear PAULO DE JESUS GARCIA REIS para exercer o cargo em comissão de

Coordenador de Núcleos Regionais, código GEPDAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de março de 2012.





atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 219/2012-GAB. SEC. SEGUP,RESOLVE:Nomear VIRGÍLIA SANTARÉM SARMENTO para exercer o cargo em comissão de

Gerente de Material, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 9 de janeiro de 2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

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CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 6 DE MARÇO DE 2012.




atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 219/2012-GAB.SEC.SEGUP,RESOLVE:Nomear WILSON BRASIL GOUVÊA para exercer o cargo em comissão de Gerente

de Telecomunicações, código GEPDAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de março de 2012.




• ATO DO SUBCOMANDANTE GERAL:PORTARIA Nº 059/2012 – DP/1:O Subcomandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais conferidas por meio da Instrução Normativa Administrativa nº 005/DP/PMPA, publicada no BG nº 117/2011 de 20 de junho de 2011, nos termos do Ofício nº 020/2012 – C.LOG/CPE de 16 de janeiro de 2012, do CEL PM RG 8039 EMMANUEL GONÇALVES DE LIMA – Comandante do CPE, protocolado nesta Diretoria de Pessoal.

RESOLVE:Art. 1º – TRANSFERIR por necessidade do serviço do mês de JANEIRO/2012 para

o mês de AGOSTO/2012, o gozo de férias regulamentar, referente ao ano de 2011, do MAJ PM RG 21119 HENRIQUE SALOMÃO PEREIRA DA CRUZ, Comandante da CIPTUR.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém–PA, 25 de janeiro de 2012.

WALCI LUIZ TRAVASSOS DE QUEIROZ – CEL QOPM RG 9246SUBCOMANDANTE GERAL DA PMPA

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PORTARIA Nº 104/2012 – DP/1:O Subcomandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais conferidas por meio da Instrução Normativa Administrativa nº 005/DP/PMPA, publicada no BG nº 117/2011 de 20 de junho de 2011, nos termos do Ofício nº 006/2012 – CL/CPRV IV de 04 de janeiro de 2012, do CEL PM RG 12669 MARCOS MACHADO EISMANN – Comandante do CPR IV,

RESOLVE:Art. 1º – CONCEDER o período de 10 (dez) dias das férias regulamentar, referente

ao ano de 2010, exercício 2011, ao CEL PM RG 12669 MARCOS MACHADO EISMANN do CPR IV (Tucuruí), no período de 09 a 18 de janeiro de 2012; .

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém–PA, 10 de fevereiro de 2012.



legais, atendendo aos termos do requerimento, de 08 de fevereiro de 2012, firmado pelo SUB TEN PM RG 17624 MAURÍCIO LUIZ DANTAS MOTA, tendo o parecer favorável do Comandante do referido policial militar,

RESOLVE:Art. 1º. TRANSFERIR por interesse próprio, da CCS/QCG para o 9º BPM (Breves) /

CPR XI (Marajó), o SUB TEN PM RG 17624 MAURÍCIO LUIZ DANTAS MOTA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as

disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel em Belém–PA, 01 de março de 2012.



legais e considerando os termos do Ofício nº 082/2012 – CPR IV de 16 de fevereiro de 2012, RESOLVE:Art. 1º. TRANSFERIR por interesse próprio, os policiais militares a seguir:I - Da CCS/QCG para o 13º BPM / CPR IV (Tucuruí): CB PM RG 14303 SANDRA

DE JESUS SANTOS PINTO;

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II – Do 13º BPM / CPR IV (Tucuruí) para a CCS/QCG: SD PM RG 29226 DAIANA CRISTINA MARTINS DE VILHENA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Belém–PA, 06 de março de 2012.


• ATO DO DIRETOR DE PESSOAL:PORTARIA Nº 119/2012 – DP/1:O Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições

legais, conforme a Portaria n° 006/2012 – GAB. CMD° de 09 FEV 2012, publicada no BG n° 030 de 10 FEV 2012, considerando os termos do requerimento protocolado na Diretoria de Pessoal pelo TEN CEL PM RG 15596 WALDEMIR PEREIRA MARQUES JÚNIOR,

RESOLVE:Art. 1º – AVERBAR para fins de inatividade, 01 (um) mês de férias regulamentar, em

favor do TEN CEL PM RG 15596 WALDEMIR PEREIRA MARQUES JÚNIOR do CPR V (Redenção), deixada de gozar no ano de 2011, de acordo com o art. 133, Inciso V, §2º, da Lei Estadual nº 5.251 de 31 JUL 85 (Estatuto dos Policiais Militares).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém–PA, 16 de fevereiro de 2012.

AMÉRICO VALERIANO DE SENA FONSÊCA – CEL QOPM RG 10447DIRETOR DE PESSOAL

• INFORMAÇÃO:O TEN CEL QOPM RG 16221 HÉLIO LISBOA DA SILVA – Diretor do FAS/PMPA, no

uso de suas atribuições legais, informa aos Associados que estará suspenso o expediente na FARMACESO para o público externo, nos dias 08 e 09 de março de 2012 (quinta e sexta-feiras), no horário matutino e vespertino, para que seja feita a conferência geral nos medicamentos éticos, genéricos, similares, fitoterápicos, correlato e outros, existentes na carga daquela farmácia. Os casos de urgência e devidamente comprovados, serão atendidos excepcionalmente (Nota n° 08/2012 – FAS/PMPA).

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• OFÍCIOS RECEBIDOS / TRANSCRIÇÃO:MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO (7ª Área de Zoneamento)AÇÃO: ALIMENTOS - FAMÍLIAPROCESSO: 0036641-10.2011.814.0301REQUERENTE: S.T.O., menor impúbere, representada por sua genitora MÔNICA

MARTINS TAVARESREQUERIDO: CB PM RG 19794 JOSÉ JOAQUIM CORDEIRO OLIVEIRA lotado

na CCS/QCG – endereço profissional: Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, na Avenida Almirante Barroso nº 2513, entre Dr. Freitas e Júlio César, bairro do Marco- Belém-PA.

O Exmº Sr. ADRIANO FARIAS FERNANDES, MM, Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Família da Capital da Comarca de Belém, capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc.

MANDA ao Senhor Oficial de Justiça, a quem for distribuído, que seja dirija ao endereço acima especificado e proceda à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do requerido para comparecer perante este Juízo, acompanhado de seu advogado e testemunhas, em audiência designada para o dia 04 de abril de 2012, às 09h00, advertindo-o de que a ausência do mesmo implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, e caso não haja acordo o réu poderá apresentar contestação, desde que o faça por meio de advogado, tudo em conformidade com os despachos de fls. 11 e 17, adiante transcritos. CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Belém. Capital do Estado do Pará, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze.

CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES Diretora de Secretaria, em exercício da 3ª Vara de Família de Belém-PA.

DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome conhecimento o Comandante da CCS/QCG e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal para as providências.

OFÍCIO Nº 014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 - TJAÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: M.G.S., através de seu representante legal ERIKA ASSUNÇÃO GEMAQUEREQUERIDO: SD PM CLÁUDIO MÁRCIO TAVARES MOREIRA do 2º BPMSenhor Comandante Geral,Tramitando por este Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital os autos cíveis

da AÇÃO ORDINÁRIA proposta por M.G.S., através de seu representante legal ERIKA ASSUNÇÃO GEMAQUE em face do ESTADO DO PARÁ, determino a V. Sª., que informe este juízo sobre a atual situação cadastral de CLÁUDIO MÁRCIO TAVARES MOREIRA, réu neste processo, informando, inclusive, endereço para citação, caso ainda tenha vínculo com a Administração.

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Atenciosamente,CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Fazenda Pública da CapitalDESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome

conhecimento o Comandante do 2° BPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal para as providências.

• UNIDADE DE PERÍCIAS MÉDICAS:SESSÃO ORDINARIA Nº 002/2011 – JPMSS:A Junta Policial Militar Superior de Saúde inspecionou na presente sessão ordinária,

o abaixo declarado que lhe foi apresentado de ordem superior e sobre seu estado de saúde proferiu o seguinte parecer:

Nome: JOSÉ CAMPOS FERREIRANascimento: 09 DE MAIO DE 1968Naturalidade: ParaensePosto ou Graduação: CB PM RG 22619 MF: 5625556-1OPM: 21° BPM

Diagnóstico: S 83: Luxação, entorse e distensão das articulações e dos ligamentos do joelho T 93.3: sequelas de luxação, entorse e distensão de membro inferior

PARECER: Homologamos o diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária n° 136/10 de 21/12/10. Incapaz definitivamente para o serviço policial militar. Não está total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Pode prover os meios para sua subsistência. Pode exercer atividades civis; faz jus aos proventos proporcionais. Está enquadrado no inciso VI (sexto) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85.Sala das Sessões da Junta de Inspeção de Saúde da PMPA, em 26.01.11, Belém-PA.Assinado (s):

CLODOALDO DE SOUSA RAIOL – TEN CEL QOSPM RG 14839CRM 3239-PA – PRESIDENTE

CYDIA CRISTINA FONSECA DE ALCÂNTARA – TE NCEL QOSPM RG 22960CRM 5342-PA – MEMBRO

ORLANDO JOSÉ ALVES MELO – TEN CEL QOSPM RG 22559CRM 4232-PA – SECRETÁRIO

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SESSÃO ORDINARIA Nº 011/2011 – JPMSS:A Junta Policial Militar Superior de Saúde inspecionou na presente sessão ordinária,


Nome: ABEL LAGÓIA CORRÊANascimento: 22 DE MAIO DE 1971Naturalidade: ParaensePosto ou Graduação: CB PM RG 18832 MF: 5329310-1OPM: CIPOE

Diagnóstico: F 20.6: Esquizofrenia simples.

PARECER: Homologamos o diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária n° 037/11 de 31/03/11. Incapaz definitivamente para o serviço policial militar. Não está total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Não pode prover os meios para sua subsistência. Não pode exercer atividades civis; faz jus aos proventos integrais. Está enquadrado no inciso V (quinto) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85.Sala das Sessões da Junta de Inspeção de Saúde da PMPA, em 13.04.11, Belém-PA.Assinado (s):






Nome: EDILSON MONTEIRO DA CONCEIÇÃONascimento: 18 DE AGOSTO DE 1979Naturalidade: ParaensePosto ou Graduação: SD PM RG 35328 MF: 57198529-1OPM: 4° BPM

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Diagnóstico: G 56.2 – Lesão do nervo cubital (ulnar); G 57.4 – Lesão do nervo poplíteo medial; S 54.1 – Traumatismo do nervo mediano ao nível do antebraço; T 13.3 – Traumatismo de nervo não especificado de membro inferior, nível não especificado; T 92.4 – Sequelas de traumatismo de nervo de membro superior; T 93.4 – Sequelas de traumatismo de nervo de membro inferior; X 93.9 – Agressão por meio de disparo de arma de fogo de mão; W 32 – Projétil de revólver.PARECER: Homologamos o diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária n° 058/11 de 24/05/2011. Incapaz definitivamente para o serviço policial militar. Não está total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Pode prover os meios para sua subsistência. Pode exercer atividades civis; faz jus aos proventos integrais, com benefício de acidente em serviço que relaciona-se com a causa. Está enquadrado no inciso III (terceiro) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85.Sala das Sessões da Junta de Inspeção de Saúde da PMPA, em 15.06.11, Belém-PA.Assinado (s):






Nome: EDIVAN FERREIRA DO LAGONascimento: 07 de agosto de 1968Naturalidade: ParaensePosto ou Graduação: CB PM RG 15633 MF: 5126614-1OPM: 6° BPM

Diagnóstico: M 84.1: Ausência de consolidação de fratura (pseudo artrose) S 42.0: Fratura da clavícula.

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PARECER: Homologamos o diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária n° 104/11 de 29/09/11. Incapaz definitivamente para o serviço policial militar. Não está total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Pode prover os meios para sua subsistência. Pode exercer atividades civis; faz jus aos proventos proporcionais. Está enquadrado no inciso VI (sexto) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85.Sala das Sessões da Junta de Inspeção de Saúde da PMPA, em 16.11.11, Belém-PA.Assinado (s):






Nome: CARLOS HENRIQUE COELHO NUNESNascimento: 24 de agosto de 1971Naturalidade: ParaensePosto ou Graduação: CB PM RG 21876 MF: 5591465-1OPM: CCS/QCG

Diagnóstico: S 22.9: Fratura dos osso do tórax, parte não especificada S 62.8: Fratura de outras partes e de partes não especificada do punho e da mão S 72.1: Fratura pertrocantérica

PARECER: Homologamos o diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária n° 104/11 de 29/09/11. Incapaz definitivamente para o serviço policial militar. Não está total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Pode prover os meios para sua subsistência. Pode exercer atividades civis; faz jus aos proventos integrais com benefício do acidente em serviço que se relaciona com a causa. Está enquadrado no inciso III (terceiro) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85. Sala das Sessões da Junta de Inspeção de Saúde da PMPA, em 16.11.11, Belém-PA.Assinado (s):

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Nome: ELIAS SOUZA DE SOUZANascimento: 17 DE DEZEMBRO DE 1968Naturalidade: ParaensePosto ou Graduação: CB PM RG 19069 MF: 5165725-1OPM: 20° BPM

Diagnóstico: M 65.8 – Outras sinovites e tenossinovites; M 84.1 – Ausência de consolidação da fratura (pseudo-artrose); M 86.6 – Outra osteomielite crônica; S 82.2 – Fratura da diáfase da tíbia; T 93.2 – Sequelas de outras fraturas de membro inferior.

PARECER: Homologamos o diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária n° 106/11 de 14/10/11. Incapaz definitivamente para o serviço policial militar. Não está total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Pode prover os meios para sua subsistência. Pode exercer atividades civis; faz jus aos proventos proporcionais. Está enquadrado no inciso VI (sexto) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85. Sala das Sessões da Junta de Inspeção de Saúde da PMPA, em 23.11.11, Belém-PA.Assinado (s):




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IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

• REFERÊNCIA ELOGIOSA / APROVAÇÃO:O CEL QOPM WALCI LUIZ TRAVASSOS DE QUEIROZ – Subcomandante Geral da

PMPA, no uso de suas atribuições legais, aprovou as referências elogiosas abaixo relacionadas:

a) Proposta pelo CEL QOPM RG 8039 EMANUEL GONÇLALVES DE LIMA, nos seguintes termos:

ELOGIO: Ao TEN CEL QOPM RG 16255 HYLTON LORIS SOARES FIGUEIRA, MAJ QOPM RG 18090 CÉSAR LUIZ VIEIRA, MAJ QOPM RG 18045 LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO e CAP QOPM RG 26294 ALEXSANDRO ABNER CAMPOS BAIA, por terem durante o período em que estiveram sob meu Comando no CPE, desempenhado suas funções de maneira leal, profissional, compromissada e competente. Oficiais abnegados e inteligentes, condutas como essas que honram a nossa atividade policial militar, colaborando para o desempenho de um excelente serviço à nossa Instituição que sobremaneira somou para o sucesso e valorização dos trabalhos que foram desenvolvidos nesse Comando Intermediário. É com dever de justiça que agradeço aos referidos Oficiais, desejando os meus sinceros agradecimentos pela colaboração e assessoria prestada, almejando sucesso em suas vidas (INDIVIDUAL) (Ofício n° 015/2012 – CPE).

ELOGIO: Aos 2° SGT PM RG 23292 VÂNIA DO SOCORRO MAIA DIAS, 3° SGT PM RG 19020 HELDER COSTA DOS SANTOS, CB PM RG 12848 REGINALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA, CB PM RG 14336 ELIZETE OLIVEIRA DE OEIRAS, CB PM RG 24917 MANOEL WANDERLEY BRAZ DA SILVA, CB PM RG 25648 CARMEM MARIA RODRIGUES LIMA, CB PM RG 19073 JOÃO LUIZ COSTA DA SILVA, CB PM RG 20084 CARLOS EDILSON TRINDADE BARROS, CB PM RG 16749 SIMONE CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS, CB PM RG 16650 IRACEMA ANDRADE SOARES, CB PM RG 20700 ANA CRISTINA SIQUEIRA DE MORAES, CB PM RG 28525 EMARIVALDO DO ROSÁRIO DE ARAÚJO, CB PM RG 20250 CELSO CARLOS CORDEIRO PINTO, CB PM RG 32761 MOISÉS LOBATO DE SOUZA, SD PM RG 34504 KEDSON DOS SANTOS CORRÊA, SD PM RG 34990 MADSON DOUGLAS DE BRITO OLIVEIRA, SD PM RG 36272 MARIA DE FÁTIMA CHAVES DOS SANTOS, SD PM RG 36351 JAQUELINE CASTRO BAIA ROCHA, SD PM RG 36702 WILLIAM JESUS DE ALMEIDA e SD PM RG 36311 DIEGO MONTEIRO PINHEIRO, por terem durante o período em que comandei o CPE, desempenhado suas funções de maneira leal, profissional, compromissada e competente, demonstrando alto grau de profissionalismo e sabedoria para a atividade policial militar. É imperioso e fundamental reconhecer a contribuição e apoio recebido desses profissionais, altamente qualificados, que sem medirem esforços, contribuíram com dedicação, lealdade, respeito e, sobretudo, compromisso para o sucesso de nossa administração no CPE. Por dever de justiça e gratidão, formulo sinceros agradecimentos aos prezados e dedicados trabalhadores da

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Segurança Pública. Que o grande Arquiteto do Universo sempre abençoe os referidos milicianos da Corporação da Fontoura (INDIVIDUAL) (Ofício n° 015/2012 – CPE).

b) Proposta pelo MAJ QOSPM RG 22671 GILMÁRIO PINTO RIBEIRO da MPI USA VIII, nos seguintes termos:

ELOGIO: Aos 3° SGT PM CARMEN LUÍZA COUTO ALMEIDA e CB PM RG 24269 LEONARDO TEIXEIRA GOMES ambos do HME, e a CB PM RG 21727 MARIA DO SOCORRO VILHENA DOS SANTOS do AMC, por terem contribuído de maneira dinâmica para o perfeito andamento do serviço carnavalesco, durante o período de 17 a 22 de fevereiro de 2012, no município de Salinópolis. Demonstrando com sua atitude alto grau de profissionalismo, responsabilidade e competência, qualidades estas imprescindíveis aos excelentes policiais militares. É com dever e justiça que lhes concedo este elogio, para que sirva de exemplo a seus pares e subordinados (INDIVIDUAL) (Mem. N° 264/2012 – CMS).

• JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO:OFÍCIO N° 449 DE 02 DE MARÇO DE 2012 – JME:O Sr. EMANUEL NAZARENO DA COSTA SANTOS, Diretor de Secretaria da Justiça

Militar do Estado, solicitou a este Comando que seja apresentado o acusado CB PM RG 23944 MARCO GUILHERME SOUZA PINHEIRO do 1º BPM, no dia 07 de março de 2012, às 08h00, para ser citado, uma vez que os autos de Processo nº 2007.2000488-3, é de competência do Juízo Monocrático.

OFÍCIO N° 450 DE 02 DE MARÇO DE 2012 – JME:O Sr. EMANUEL NAZARENO DA COSTA SANTOS, Diretor de Secretaria da Justiça

Militar do Estado, solicitou a este Comando que sejam apresentados os acusado 2º SGT PM RG 17456 LUIZ AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA do 13º BPM e 3º SGT PM RG 19148 VALDICO PEREIRA DA SILVA da 8ª CIPM, no dia 07 de março de 2012, às 08h00, para serem citados, em razão do Processo nº 2009.2000044-1, é de competência do Juízo Monocrático.

DESPACHO: Em atenção a requisição da JME/PA acima transcrita, tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência à JME/PA caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

• JUSTIÇA COMUM:OFÍCIO N° 121 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - PCO Exmº Sr. Dr. MIGUEL CUNHA FILHO, Delegado de Polícia Civil, solicitou a este

Comando que seja apresentado no dia 08 de março de 2012, às 15h00, na Seccional Urbana da Sacramenta, o CB PM RG 13902 WALMIR FAVACHO FERREIRA do 10° BPM, a fim de prestar esclarecimento nos autos do TCO nº 239/2008.000262-3.

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OFÍCIO N° 0325 DE 05 DE MARÇO DE 2012 - PJA Srª. GERLAND ANDRADE AGUIAR, Diretora da Secretaria da 2ª Vara do Tribunal

do Júri da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado no dia 08 de março de 2011 às 08h30, o CB PM RG 17731 LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO do 1° BPM, a fim de ser ouvido como testemunha no Processo nº 19952008590-3, em que é réu Pedro Eliezer Vasconcelos.

OFÍCIO N° 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - PJO Exmº Sr. Dr. MARCUS ALAN DE MELO GOMES, Juiz de Direito, respondendo

pela 3ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados no dia 08 de março de 2012, às 11h00, os 3º SGT PM RG 17810 CARLOS IVAN RODRIGUES DA SILVA do BPGDA, SD PM RG 35000 JOÃO RODOLFO DOS SANTOS SILVA do BPOT e SD PM RG 32563 EDEUJAMERSON DE SOUZA COSTA do 25º BPM, nos autos do Processo nº 0009177-24.2009.814.0401, em que é denunciado Rodiney Corrêa Almeida e outros.

OFÍCIO Nº 196 DE 02 DE MARÇO DE 2012 - PJO Exmº Sr. Dr. RAFAEL DA SILVA MAIA, Juiz de Direito, substituto, em exercício na

4ª Vara Penal do Juizado Singular da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados no dia 08 de março de 2012, às 11h30, os SD PM RG 34452 JEFFERSON PATRICK FERREIRA DIAS, SD PM RG 33019 ANTÔNIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO e SD PM RG 37015 CAIO DE MENEZES BELO todos do BPOT, para serem ouvidos como testemunhas de acusação em audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Processo nº 0022183-05.2010.814.0401, em que é acusado Valmir Sodré.

OFÍCIO Nº 078 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJO Sr. AUGUSTO SIDNEY RODRIGUES, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS, solicitou

a este Comando que seja apresentado o policial militar: SD PM RG 32703 CARLOS ALBERTO DE CASTRO FURTADO do 2º BPM, no dia 15 de março de 2012, às 09h00, para comparecer a audiência de instrução e julgamento, conforme processo nº 0007164-77.2008.814.040, em que figura como denunciado Cleverson Rodrigo Corrêa de Souza.

OFÍCIO Nº 0251 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJO Exmº Sr. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO, Juiz Titular da 3ª Vara

Criminal da Comarca de Abaetetuba, solicitou a este Comando que seja apresentado o policial militar: CB PM RG 22865 EDIR CARLOS RIBEIRO QUARESMA do GRAER, no dia 20 de março de 2012, às 09h30, a fim de participar da audiência de inquirição de testemunhas, referente aos autos da ação penal n° 0001793-61.2006.814.0070.

OFÍCIO Nº 348 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJA Srª SELMA F. FERNANDES, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Penal de Icoaraci,

solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 24090

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REGINALDO BASTOS DA SILVA, SD PM RG 34857 RAIMUNDO WELLINGTON ABREU COSTA e SD PM RG 32663 SANDRO SANTOS MOURÃO todos do 10º BPM, no dia 20 de março de 2012, às 09h05, a fim de participarem da audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas na denúncia do MP, conforme processo nº 0004029-28.2011.814.0201.

OFÍCIO Nº 343 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJA Srª SELMA F. FERNANDES, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Penal de Icoaraci,

solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: 3º SGT PM RG 25005 WANDERLEY PEREIRA SILVA do 10º BPM e SD PM RG 37173 MÁRCIO RODRIGO COSTA DOS ANJOS da 3ª CIPM, no dia 22 de março de 2012, às 12h00, a fim de participarem da audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas na denúncia do MP, conforme processo nº 0012334-80.2011.814.0401.

OFÍCIO Nº 0289 DE 01 DE MARÇO DE 2012 – PJO Exmº Sr. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO, Juiz Titular da 3ª Vara

Criminal da Comarca de Abaetetuba, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 27670 ALCICLEISON RODRIGUES DIAS da 3ª CIPM e CB PM RG 28734 JACKSON ARAÚJO DOS PASSOS do 20º BPM, no dia 22 de março de 2012, às 09h30, a fim de participarem da audiência de inquirição de testemunhas, referente aos autos da ação penal n° 0002228-62.2008.814.0070.

OFÍCIO Nº 165 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJO Exmº Sr. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL, Juiz Titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª

Vara de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 24515 NOEL DA SILVA GUEDES, SD PM RG 33470 MÁRCIO RODRIGO RAMOS FRANÇA e SD PM RG 32485 CARLOS ALEXANDRE PRADO DA SILVA todos do 21º BPM, no dia 22 de março de 2012, às 09h00, a fim de serem ouvidos como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual no processo nº 0001424-332011.814.0097.

OFÍCIO Nº 34-53 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJO Exmº Sr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, Juiz de Direito Substituto

da 6ª, respondendo pela 5ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado o policial militar; 3º SGT PM RG 11872 JOSÉ RAIMUNDO BORCÉM DA SILVA da 9ª CIPM, no dia 26 de março de 2012, às 11h30, com a finalidade de serem ouvidos como testemunhas em processo nº 0007496-52.2007.8.14.0006 que a Justiça Pública move contra Thiago da Costa Macedo.

OFÍCIO Nº 270 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJ A Exmª Srª VALÉRIA MEDEIROS MENDONÇA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara

Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 24095 RONISON DA CONCEIÇÃO BATISTA do 10º BPM e CB PM RG 25601 ADRIANO MASCARENHAS do 1º BPM, no dia 26 de março de 2012, às

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10h00, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento, referente ao processo nº 00037439620078140006.

OFÍCIO Nº 0339 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJ A Exmª Srª ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO, Juíza de Direito da 9ª

Vara Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: 1º TEN PM RG 33490 ERIK TAYLOR FÉLIX DA SILVA do 2º BPM, 1º TEN PM RG 33513 RITA DE CÁSSIA DA SILVA MALCHER e SD PM RG 32610 JOSIMAR RODRIGUES BRABO ambos do 25º BPM, no dia 26 de março de 2012, às 11h30, a fim de ser inquirido como testemunhas na ação penal que a Justiça Pública move contra José Paulo Martins e outro, processo nº 0001363-52.2011.8.14.0006.

OFÍCIO Nº 0191 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJ A Exmª Srª MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA, Juíza de Direito Titular da

Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 19911 ELOY INÁCIO LIMA JÚNIOR, SD PM RG 36277 VICTOR RUBENS ALMEIDA CRISTO e SD PM RG 37617 ADERSON DOS REIS GEMAQUE todos do 20º BPM, no dia 27 de março de 2012, às 11h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo nº 0019065-92.2011.814.0401.

OFÍCIO Nº 017 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 – PJ A Exmª Srª ELIANA PACHECO DE OLIVEIRA CÔRTES, Juíza em exercício da 3ª

Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares; CAP PM RG 30342 GILBERTO DA SILVA DRAGO JÚNIOR do 20º BPM e SD PM RG 34580 PAULO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS do BPOT, no dia 28 de março de 2012, às 09h00, a fim de serem ouvidos em juízo, em audiência de instrução e julgamento, conforme processo nº 0009583-52.2010.814.0401.

OFÍCIO Nº 0193 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJ A Exmª Srª MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA, Juíza de Direito Titular da

Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 11862 EDSON DA SILVA NASCIMENTO da 6ª CIPM e CB PM RG 17727 WILLIAM ALVES MONTEIRO do 20º BPM, no dia 29 de março de 2012, às 09h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo nº 0016958-75.2011.814.0401.

OFÍCIO Nº 0301 DE 01 DE MARÇO DE 2012 – PJO Exmº Sr. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO, Juiz Titular da 3ª Vara

Criminal da Comarca de Abaetetuba, solicitou a este Comando que seja apresentado o policial militar: CB PM RG 28734 JACKSON ARAÚJO DOS PASSOS do 20º BPM, no dia 29

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de março de 2012, às 10h30, a fim de participarem da audiência de inquirição de testemunhas, referente aos autos da ação penal n° 0001718-48.2006.814.0070.

OFÍCIO Nº 0199 DE 01 DE MARÇO DE 2012 – PJ A Exmª Srª MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA, Juíza de Direito Titular da

Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: CB PM RG 11907 LUCIVALDO FEREIRA DE AVIZ, CB PM RG 22698 ROBERTO HERCULANO NASCIMENTO DIAS e CB PM RG 16429 JOSÉ EDMILSON SOUZA SILVA todos do 20º BPM, no dia 29 de março de 2012, às 11h00, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo nº 0011162-14.2010.814.0401.

OFÍCIO Nº 028 DE 24 DE JANEIRO DE 2012 – PJO Exmº Sr. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI, Juiz de Direito da Comarca de

Ourém, solicitou a este Comando que seja apresentado o policial militar: CB PM RG 25405 ROBERTO ARAÚJO DO MAR da 10ª CIPM, no dia 12 de abril de 2012, às 09h00, para audiência de instrução nos autos do processo nº 2009.000001-1.

OFÍCIO Nº 212 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJO Sr. RENATO BARROSO, Diretor de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Belém, em

exercício, solicitou a este Comando que seja apresentado o policial militar: CB PM RG 27637 MARCONE TADEU OLIVEIRA CHAGAS do 2º BPM, no dia 12 de abril de 2012, às 10h00, a fim do mesmo ser inquirido em audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal nº 2008.2058771-3 que a Justiça Pública move contra Cláudio Melo de Carvalho.

OFÍCIO Nº 015 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 – PJO Exmº Sr. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara do

Juizado Especial Cível, solicitou a este Comando que sejam apresentados os policiais militares: 2º TEN PM RG 33512 JAIRSON ROSA VAZ do 1º BPM e CB PM RG 22807 MARCELO COSTA SERRANO do CPC, no dia 12 de abril de 2012, às 10h00, a fim de participarem da audiência de inquirição de testemunhas, conforme processo nº 001.2011.929.725-5.

OFÍCIO Nº 142 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 – PJ A Exmª Srª MARIA DE BETÂNIA PAES RODRIGUES, Juíza de Direito da 10ª Vara

Penal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado o policial militar: CB PM RG 23975 JOÃO CARLOS OLIVEIRA CAMPOS do BPOT, no dia 12 de abril de 2012, às 10h30, para participar de audiência de instrução e julgamento, conforme processo nº 0021408-97.2010.814.0401.

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DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

ASSINA:

RAIMUNDO AQUINO DE SOUZA DIAS – TEN CEL QOPM RG 12699RESP. PELA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

CONFERE COM ORIGINAL:

GABRIEL GIRÃO DA SILVA - MAJ QOPM RG 18345SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

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I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)BOLETIM GERAL N° 045 – 07 MAR 2012 Quartel em Belém, 02 de fevereiro...

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