I SEMINÁRIO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS SOCIAIS

Paulo Figueiredo

IBRAD

Políticas Públicas – Políticas Sociais

“Estamos convencidos de que a absoluta liberdade deixada a interesses individuais parcialmente rivais e de poder desigual não garante o bem da coletividade e que, muito pelo contrário, as reivindicações dos interesse coletivos e da humanidade devem afirmar a sua legitimidade, mesmo na vida econômica, e que a intervenção do Estado para proteger os interesses legítimos de todos os participantes deve ser também suscitada no momento oportuno”.

Manifesto de Eisenach - 1872

Cidades na Revolução Industrial – Século XIX

Políticas Públicas – Políticas Sociais

Política Pública - Conjunto de decisões ou de não decisões, interrelacionadas, concernentes à seleção de metas e aos meios para alcançá-las, visando o atendimento de demandas públicas e de interesse coletivo, de acordo com uma situação especifica.

Política Social - Conjunto de medidas tomadas visando melhorar ou mudar as condições de vida material e cultural da sociedade ou parcela da sociedade, buscando uma progressiva tomada de consciência dos direitos sociais e tendo em conta as possibilidades econômicas e políticas num dado momento.

PP PS

DEMANDAS

DOUTRINA

CENÁRIO

AÇÕES

As Poor Law (de 1601 a 1834)Os seguros obrigatórios (Bismarck)Estado do Bem Estar (Welfare State)O Modelo Neo-LiberalA Terceira Via

O Estado Paternalista (Getúlio Vargas)As Reformas de Base (João Goulart)O Estado Centralizador (Militares)O Modelo Neo-LiberalO Estado Social

A EVOLUÇAO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A EVOLUÇAO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

GETÚLIO VARGAS – PAI DOS POBRES

JANGO – REFORMAS SOCIAIS DE BASE

MILITARES – ESTADO CENTRALIZADO

FHC – MODELO NEOLIBERAL

LULA – VISÃO SOCIAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988

BRASIL – RECONSTRUÇÃO DO PACTO FEDERATIVO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (1988)

Constituição da República Federativa do Brasil:

Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;II – garantir o desenvolvimento nacional;III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição.

BRASIL – RECONSTRUÇÃO DO PACTO FEDERATIVO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (1988)

Constituição do Estado do Mato Grosso:

Art 3º São princípios fundamentais e constituem objetivos prioritários do Estado:II – a promoção da pessoa humana, com a criação de mecanismos que concretizem suas potencialidades com perspectiva de transformação, sem paternalismos ou privilégios;III - propiciar educação, habitação, saúde e assistência pública à maternidade, à infância, à adolescência, ao idoso e às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência;VI - a efetivação da participação popular na elaboração das diretrizes governamentais e no funcionamento dos Poderes;VII – contribuir para a construção de uma sociedade livre, solidária e desenvolvida;VIII - a defesa intransigente dos direitos humanos, da igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação ou preconceito.

Art 4º O Estado prestigia e garante, nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução das políticas públicas em seu território, bem como na elaboração de programas, projetos e planos estaduais, mediante assento em órgãos colegiados.

PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES HUMANAS – MASLOW (1975)

No Brasil, como uma nação em construção social, as prioridades de atuação do Estado devem seguir, em linhas gerais, a formulação da Pirâmide de Maslow.

Direitos Civis – igualdade de oportunidades e liberdades individuais;

Direitos Políticos – liberdade de expressão, eleger e ser eleito;

Direitos Sociais – provisão de bens e serviços essenciais à vida, justiça social.

Marshall

O Governo Federal deu prioridade absoluta às políticas de combate à fome e à pobreza. Para isso, valoriza os direitos básicos da população, como o acesso à alimentação, educação, saúde, habitação e cultura. Está levando, também, o debate sobre o desafio da inclusão social e do combate à fome aos organismos internacionais.

Bolsa Família

Territórios da Cidadania

Um MIlhao de Cisternas

ProJovem - Pronasci

Educação em Desenvolvimento

PAC Funasa

Povos Indígenas

Pessoas com deficiências

Mais Cultura

Mulheres, Criancas e Adolescentes

Mais Saúde

Conselhos e Conferencias Nacionais

Os rendimentos dos trabalhadores brasileiros estão quase 7% menos desiguais na comparação do quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008, aponta levantamento inédito do Ipea divulgado em 23/06. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, informou que o levantamento mostra a queda do índice de Gini, que é o parâmetro internacional para medir a desigualdade. "O índice de Gini vai de zero a 1, quanto maior ele é, mais próximo está da desigualdade extrema", disse. Pochmann afirmou que "até o final do mandato do presidente Lula o índice de Gini deve chegar a 0,49, o menor desde 1960". O levantamento mostra, conforme tabela abaixo, que o Índice de Gini caiu de 0,540 em 2002 para 0,509 em 2007.

Está tudo muito bom, mas....

E as crianças nas ruas?

E os jovens sem escola e trabalho?

E a violência generalizada?

E a dramática situação dos hospitais?

E a dengue e a febre amarela?

E os trabalhadores rurais?

E...e....e....?

Aí....isso é da competência dos Estados e Municípios...

As perversidades do nosso Pacto Federativo

EstadosMunicípiosEmpresasTerceiro Setor...

A VISAO DE MATO GROSSO – MT2026

No ano 2026 Mato Grosso será um Estado com alta qualidade de vida, acesso amplo de todos aos bens e serviços públicos, com uma população educada e qualificada, respeitando e valorizando a sua diversidade cultural, com os melhores indicadores sociais do Brasil, um dos mais altos IDH – Índice de Desenvolvimento Humano do país.

Mato Grosso terá uma economia dinâmica e de elevada renda, mas numa relação harmoniosa com o meio ambiente, conservando os ecossistemas, recuperando e conservando os recursos florestais e os rios e bacias hidrográficas, aproveitados de forma sustentada. A economia de Mato Grosso será diversificada e de alto valor agregado com integração competitiva à economia mundial e nacional e um dinâmico e florescente mercado interno.

MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população

5

79

1113

1517

1921

23

2005 2010 2015 2020 2026

Redução dos índices de

criminalidade, passando de

21,6 homicídios dolosos por

100 mil habitantes em 2006

para 7,0 por 100 mil

habitantes em 2026

META:

MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população.

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

2005 2010 2015 2020 2026

%

Aumento do percentual de

domicílios com esgoto

sanitário dos atuais 21,4%,

para 70,0% em 2026, devendo

alcançar cerca de 35% em

2015.

META:

MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população

7,0

10,0

13,0

16,0

19,0

22,0

2005 2010 2015 2020 2026

Redução da mortalidade

infantil para menos da

metade dos atuais 22,2

óbitos em mil crianças

nascidas vivas, ou seja, 9,0

óbitos, em 2026,

representando um declínio

continuado, devendo

alcançar nível próximo de

13,0 óbitos, em 2015

META:

MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população

50%

55%

60%

65%

70%

75%

80%

85%

90%

95%

2005 2010 2015 2020 2026

Expansão da cobertura da

atenção básica da saúde

(equipes de saúde da

família) dos atuais 53%

para 90% das famílias em

2026.

META:

MACRO OBJETIVO 03:

Ampliação da educação, com universalização do ensino básico

META:

Aumento do nível médio de

escolaridade de 12,5 anos

para 6,7 anos, entre 2005 e

2026, devendo passar pela

marca de 10,0 anos de

estudo, em 2015

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

11,0

12,0

13,0

2005 2010 2015 2020 2026

Anos

MACRO OBJETIVO 05: Redução da pobreza e da concentração de renda

0,460

0,470

0,480

0,490

0,500

0,510

0,520

0,530

2005 2010 2015 2020 2026

Redução da concentração

de renda - expressa pelo

índice de Gini - de 0,525

para 0,474, entre 2005 e

2026, passando em 2015

pela marca de 0,499.

META:

MACRO OBJETIVO 07: Ampliação do emprego e da renda da população

Elevação do percentual de

empregados com carteira

assinada dos atuais 25,0%

para 65,0% do total de

ocupados em 2026.

META:

20

25

30

35

40

45

50

55

60

65

70

2005 2010 2015 2020 2026

%

MACRO OBJETIVO 07:Ampliação do emprego e da renda da população

R$ 5,0

R$ 10,0

R$ 15,0

R$ 20,0

R$ 25,0

R$ 30,0

R$ 35,0

R$ 40,0

2005 2010 2015 2020 2026

Aumento do PIB per capita

de R$ 9,5 mil em 2005 para

cerca de R$ 34 mil em 2026

(a preços de 2004),

denotando um aumento

médio anual de quase 7,0%,

o que provoca uma

duplicação do valor a cada

10 anos.

META:mil

MACRO OBJETIVO 10:

Preservação e manutenção do meio ambiente e da bio-diversidade

1000

4000

7000

10000

13000

16000

19000

22000

25000

2005 2010 2015 2020 2026

Redução do número de

focos de calor no período

de proibição de queima

de 21.362 em 2005 para

1.869 em 2026

META:

47018

MACRO OBJETIVO 12:

Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

9,0%

10,0%

2005 2010 2015 2020 2026

Acompanhando o bom

desempenho da economia nacional

que deve crescer a uma taxa média

de 5,7% aa, entre 2005 e 2025, a

economia mato-grossense deve

experimentar uma expansão

vigorosa em ritmo superior à

nacional, cerca de 9,1% aa,

projetando para o final do período

um PIB da ordem de R$ 153,4

bilhões (a preços de 2004).

META:

Fortalecimento do Fortalecimento do sistema de gestão sistema de gestão ambientalambiental

Formação e manutenção Formação e manutenção de áreas de Preservação de áreas de Preservação e Conservaçãoe Conservação

Promoção do uso racional Promoção do uso racional e sustentável dos e sustentável dos recursos naturaisrecursos naturais

Recuperação, Recuperação, preservação e manejo das preservação e manejo das bacias hidrográficasbacias hidrográficas

Reflorestamento de áreas Reflorestamento de áreas degradadasdegradadas

Eixo 1: Uso sustentável dos

recursos naturais Programas

Fortalecimento da Fortalecimento da capacidade de pesquisa e capacidade de pesquisa e desenvolvimento desenvolvimento tecnológicotecnológico Inovação e Inovação e desenvolvimento desenvolvimento científico e tecnológico científico e tecnológico das cadeias produtivasdas cadeias produtivas

Certificação de produtos Certificação de produtos e processos, registro de e processos, registro de patentes, patentes, reconhecimento e reconhecimento e disseminação do disseminação do conhecimento das conhecimento das comunidadescomunidades

Ampliação do ensino Ampliação do ensino técnico e técnico e profissionalizanteprofissionalizante

Reestruturação do Reestruturação do sistemasistema

educacionaleducacional

Expansão e Expansão e

democratização do ensino democratização do ensino

superiorsuperior

Eixo 2: Conhecimento – educação e

inovaçãoProgramas

Recuperação e ampliação Recuperação e ampliação do sistema de transporte do sistema de transporte rodoviáriorodoviário

Recuperação e ampliação Recuperação e ampliação do sistema multimodal de do sistema multimodal de transportetransporte

Ampliação da estrutura Ampliação da estrutura de logística de logística

Expansão do sistema de Expansão do sistema de oferta de energia elétrica oferta de energia elétrica (geração, transmissão e (geração, transmissão e distribuição)distribuição)

Diversificação da matriz Diversificação da matriz energéticaenergética

Ampliação do sistema de Ampliação do sistema de comunicaçõescomunicações

Eixo 3: Infra-estrutura econômica

logística Programas

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Fortalecimento e diversificação da produção agropecuária, extrativismo e silvicultura.

Diversificação da estrutura produtiva industrial (extrativa e transformação)

Adensamento e agregação de valor das cadeias produtivas (grãos, carne, couro, frutas etc)

Ampliação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL

Diversificação da pauta e

ampliação do valor

agregado das exportações

Eixo 4: Diversificação e

adensamento das cadeias produtivas

ProgramasModernização da estrutura e métodos da administração pública estadual

Democratização, descentralização e transparência da gestão pública

Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e fiscalização do estado

Eixo 6:

Governabilidade e

gestão pública Programas

Desenvolvimento regional

integrado

Fortalecimento da rede

urbana

Eixo 7: Descentralização

territorial e estruturação da rede

urbana Programas

Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade

Fomento à geração de

emprego e renda

Cidadania e respeito aos

direitos humanos

Promoção da cultura,

esportes e lazer

Saneamento, saúde

pública e habitação.

Proteção, respeito e apoio às nações indígenas.

Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania,

cultura e segurança Programas

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Investimentos (FBCF) da ordem de R$ 550,00 bilhões

em 20 anos - média de R$ 27,5 bilhões ao ano

(crescimento econômico de 9,2% aa);

Recursos necessários para alcançar macro-objetivos e

metas globais - R$ 150 bilhões ao longo de vinte anos –

R$ 7,5 bilhões por ano (três esferas de poder);

Estimativa de investimento do Estado de Mato Grosso -

R$ 35,00 bilhões em 20 anos – R$ 1,75 bilhões ao ano

(cerca de 10,0% da arrecadação acumulada no período)

Estimativa de RecursosEstimativa de Recursos

Parceiros

PPA - Plano Plurianual de Investimento da União e o Orçamento

Geral da União;

Financiamento internacional (Banco Mundial, BID, etc.)

negociando projetos da Carteira com as instituições

multilaterais;

PPP - Parcerias Público - Privadas;

FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste;

FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia;

Outros.

SÃO TANTAS AS PRIORIDADES....MAS O QUE DEVE SER FEITO?

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

SOCIEDADE CIVIL

CONSELHOS

CÂMARAS TEMÁTICAS

FÓRUNS

RODAS DE DIALÓGO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PRIORIDADES GOV. FEDERAL

AÇÕES

PRIORITÁRIAS

PPA, LDO e LOAPLANOS

PROGRAMAS

PROJETOS

EXECUTORES

TERCEIRO SETOR

EMPRESAS

ADM. DIRETA

ADM. INDIRETA

Políticas Sociais e o Terceiro Setor

Primeiro Setor – ações do Estado, origem e destinação dos recursos são públicas

Segundo Setor – ações empresariais, recursos e aplicação revertem em benefício próprio

Terceiro Setor – atuação pública não-governamental, iniciativas privadas, voluntárias, visando o bem comum

Marco Regulatório – Lei 9790/99 (Termo de Parceria)

Origem dos recursos – governamentais e internacionais (80%)

Formato jurídico – predominantemente ONG

Nova Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/08

Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade

Fomento à geração de

emprego e renda

Cidadania e respeito aos

direitos humanos

Promoção da cultura,

esportes e lazer

Saneamento, saúde

pública e habitação.

Proteção, respeito e apoio às nações indígenas.

Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania,

cultura e segurança Programas

Governos Federal, Estadual e Municipais

Empresas

Entidades

ONG

OSCIP, OS

SIM SIM

SIM SIM SIM

SIM SIM

SIM SIM SIM

SIM SIM

SIM SIM

O ESTADO É FORMAL E BUROCRÁTICO, MAS O MUNDO REAL DOS DESASSISTIDOS NÃO É....

MUITAS ONG NASCERAM DAS PRÓPRIAS COMUNIDADES, COMO RESPOSTAS AS QUESTÕES NÃO ATENDIDAS PELO GOVERNO....

CONTAR COM ESSAS ONG PARA AJUDAR NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS É MUITO IMPORTANTE, MAS COMO SUPERAR:

A FALTA DE ESTRUTURA MATERIAL E HUMANA?

O DESCONHECIMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DE USO DE RECURSOS PÚBLICOS?

AS INCERTEZAS DE FLUXO DE CAIXA E AS IMPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO?

OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E OS INTERESSES DIVERGENTES QUE PERMEIAM OS DIVERSOS GRUPOS DE PRESSÃO?

AS INTERFERÊNCIAS DE NATUREZA POLÍTICA E A MOROSIDADE DO SETOR PÚBLICO?

Como aumentar a participação do Terceiro Setor nas Políticas Sociais?

Criar redes e consórcios sociais temáticos

Capacitar as ONG/OSCIP para administração e execução de recursos

Envolver e preparar os Conselhos e Comissões para deliberar sobre políticas sociais

Levantar as efetivas necessidades da sociedade

Estabelecer objetivos estratégicos plausíveis

Preparar as entidades governamentais para atuação transversal

Envolver entidades não governamentais na execução dos projetos

Efetivar o controle social de execução de projetos (indicadores)

Monitorar e avaliar a efetividade das ações e corrigir rumos

Assegurar transparência e publicidade das ações

Políticas Públicas – Políticas Sociais

PAULO FIGUEIREDO

PAULOFAO@GLOBO.COM

81-92677893