I Simulado Garra EAD - InSS

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I Simulado Nacional de Concursos

Técnico do Seguro Social

PORTUGUÊS

A importância da leitura

Eliene Percilia

As tecnologias do mundo moderno fizeram com que as pessoas deixassem a leitura de livros de lado, o que resultou em jovens cada vez mais desinteressados pelos livros, possuindo vocabulários cada vez mais pobres. A leitura é algo crucial para a aprendizagem do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso vocabulário, obter conhecimento, dinamizar o raciocínio e a interpretação. Muitas pessoas dizem não ter paciência para ler um livro, no entanto isso acontece por falta de hábito, pois, se a leitura fosse um hábito, as pessoas saberiam apreciar uma boa obra literária, por exemplo. Muitas coisas que aprendemos na escola são esquecidas com o tempo, pois não as praticamos. Através da leitura rotineira, tais conhecimentos se fixariam de forma a não serem esquecidos posteriormente. Dúvidas que temos ao escrever poderiam ser sanadas pelo hábito de ler; e talvez nem as teríamos, pois a leitura torna nosso conhecimento mais amplo e diversificado. Durante a leitura descobrimos um mundo novo, cheio de coisas desconhecidas. O hábito de ler deve ser estimulado na infância, para que o indivíduo aprenda desde pequeno que ler é algo importante e prazeroso. Assim ele será um adulto culto, dinâmico e perspicaz. Saber ler e compreender o que os outros dizem nos difere dos animais irracionais, pois comer, beber e dormir até eles sabem; é a leitura, no entanto, que proporciona a capacidade de interpretação. Toda escola, particular ou pública, deve fornecer uma educação de qualidade incentivando a leitura, pois, dessa forma, a população se torna mais informada e crítica.

Fonte: www.brasilescola.com

As próximas questões se referem ao texto acima.

1) Pode-se inferir que a autora do texto atribui às novas tecnologias responsabilidade plena pela redução na prática da leitura. 2) A frase “As tecnologias do mundo moderno fizeram com que as pessoas deixassem a leitura de livros de lado” poderia ser reescrita como “As tecnologias do mundo moderno fizeram que as pessoas deixassem a leitura de livros de lado” sem causar prejuízo sintático e semântico. 3) As ocorrências do nexo “pois” presentes no segundo parágrafo do texto têm conteúdo semântico diferente, sendo a primeira ocorrência explicativa e a segunda, conclusiva. 4) No último parágrafo, o fragmento “incentivando a leitura” poderia ser reescrito como “incentivando à leitura”, por se tratar de caso facultativo de uso do acento indicativo de crase.


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5) Os mesmos tempos e modos verbais ocorrem nos verbos “podemos” (2º parágrafo), “aprendemos” (3º parágrafo) e “aprenda” (4º parágrafo). 6) A frase “Muitas coisas que aprendemos na escola são esquecidas com o tempo” (3º parágrafo) poderia ser transformada para a voz passiva analítica da seguinte forma: “Esquecemos, com o tempo, muitas coisas que aprendemos na escola”. 7) A vírgula presente no fragmento “O hábito de ler deve ser estimulado na infância, para que o indivíduo aprenda desde pequeno” (4º. parágrafo) poderia ser retirada sem causar prejuízo gramatical ou semântico à frase, por se tratar de procedimento facultativo. 8) O fragmento “Toda escola, particular ou pública, deve fornecer...” (5º. parágrafo) poderia ser reescrito, sem causar alteração semântica, da seguinte forma: “Toda a escola, particular ou pública, deve fornecer...” 9) Após o acréscimo de sufixo ao radical, neste ocorre processo de alteração gráfica, mas manutenção fonética, em palavras como “crucial” (2º parágrafo) e “parcial”. 10) As partículas SE presentes no 3º e no 5º parágrafos exercem a mesma função.

ATUALIDADES

Preço da cesta básica cai em 9 de 17 capitais em setembro, diz Dieese

Das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos (Dieese), nove registraram queda no preço dos gêneros alimentícios essenciais, em

setembro, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (5).

De acordo com o estudo, Natal registrou a maior queda no período: 6,17%. Em seguida, entre as

grandes baixas, aparecem João Pessoa (-2,85%) e Aracaju (-2,19%). Em Vitória, o custo da cesta não

teve alteração e sete cidades mostraram aumento de preços. A maior variação foi verificada em

Goiânia (1,87%), seguida por Belo Horizonte (0,59%) e Manaus (0,52%).

O custo da cesta na capital gaúcha segue como a mais cara em setembro, vendida a R$ 272,09. Em

São Paulo, o valor da cesta ficou em R$ 267,19. Na sequência, aparecem Florianópolis (R$ 260,33),

Belo Horizonte (R$ 250,96) e Rio de Janeiro (R$ 250,81). Têm os menores valores: Aracaju (R$

183,61), João Pessoa (R$ 196,69) e Fortaleza (R$ 203,20).

Fonte: www.g1.com.br, outubro de 2011.

11- A notícia registra um fato lógico, pois, em outubro de 2011, a expectativa dos analistas econômicos é de queda da inflação no Brasil; logo, o preço da cesta básica, na média, acompanha essa tendência.

12- Um fato incomum registrado pela matéria é Porto Alegre registrar o preço mais alto do País em sua cesta básica, pois, pelo fato de estar localizada num Estado produtor de alimentos, historicamente a capital gaúcha possui cesta básica com preço intermediário entre os Estados brasileiros pesquisados.


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13- A alta do valor cambial do dólar no Brasil, registrado em setembro de 2011, certamente provocará uma inversão na tendência registrada pela matéria, pois grande parte dos alimentos que fazem parte da cesta básica têm, em seus componentes, ingredientes importados.

14- O Brasil, na era Lula, procurou expandir suas relações internacionais, dando prioridade à assinatura de protocolos de intenção com países antes pouco considerados pela política de relações internacionais brasileira. Isso provocou a abertura de novos mercados consumidores dos produtos e das commodities brasileiras.

15- O DIEESE se constituiu, especialmente na década de 80 do século passado, em alternativa de pesquisa de dados mais confiável para instituições sindicais, que desconfiavam de dados oficiais divulgados pelo Governo.

LEI 8.112

Luiz Carlos e João Paulo são servidores públicos federais efetivos, submetidos à lei nº 8.112/90. Luiz Carlos é vinculado ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e João Paulo ao Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, analise as assertivas que seguem:

16) Luiz Carlos não poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelo presidente da autarquia da qual é servidor

17) João Paulo perderá a parcela de remuneração diária, proporcional às ausências que tiver, mesmo que justificadas, salvo se houver compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela sua chefia imediata.

18) Luiz Carlos e João Paulo poderão ter de responder civil, penal e administrativamente pelo exercício regular e irregular de suas atribuições.

19) É ilícito tanto a Luiz Carlos quanto a João Paulo atuar como acionista, cotista ou comanditário de empresa privada.

20) É vedado a Luiz Carlos e a João Paulo, atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas para a obtenção de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge ou companheiro.


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ÉTICA

O Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007) tem como uma de suas competências integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública. Sendo assim, são integrantes deste sistema as Comissões de Ética instituídas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), que têm como função, dentre outras, aplicar a censura ao servidor que cometa falta ética. Acerca das disposições de ambos os decretos acima mencionados, julgue os seguintes itens. 21. Dentre outras competências das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171/1994, incumbe a elas fornecer informações sobre os registros éticos dos servidores aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, com a finalidade de fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor público. 22. Com a finalidade de promover atividades relacionadas a conduta ética dos servidores, através do Decreto nº 6.029/2007 fica constituída a Rede de Ética do Poder Executivo Federal, integrada pelos representantes das Comissões de Ética, que se reunirão pelo menos duas vezes ao ano, sob a coordenação do Presidente da República, já que é ele quem designa os membros da Comissão de Ética Pública (CEP). 23. As Comissões de Ética têm como principal competência aplicar a censura ao servidor faltoso, isto é, aquele que agir em desacordo com o Código de Ética, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994. Sendo assim, as Comissões de Ética não têm função de orientar e aconselhar os servidores sobre matéria de Ética Pública, mas sim de aplicar advertências e, dada a gravidade da falta ética cometida, até mesmo determinar o desligamento definitivo do servidor do serviço público. 24. O Decreto nº 6.029/2007, dentre outras disposições, traz previsões acerca do Processo de Apuração por Falta Ética, ou seja, do procedimento cabível para apurar a prática em desrespeito aos preceitos do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Na hipótese em que Comissão de Ética conclui pela ocorrência de falta ética, além de aplicar a censura ao servidor faltoso, caberá também a ela, dada a gravidade da falta cometida, determinar a exoneração do servidor.

RACIOCÍNIO LÓGICO

A lógica pode ser entendida como ciência das formas do pensamento coerente que estuda a simples apreensão, o juízo e o raciocínio. É no domínio da lógica que entram em contato e se unificam os dois hemisférios, o subjetivo e o objetivo, do processo do conhecimento, sob a forma da unidade de pensamento e ação. (...) a lógica está naturalmente dividida em duas concepções que, infelizmente , quando não são devidamente entendidas, aparecem distanciadas, e até antagônicas e inconciliáveis, a formal e a dialética. Álvaro Vieira Pinto. Ciência e existência – problemas filosóficos da pesquisa científica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 68 (com adaptações).


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25- Dada as proposições P=VERDADEIRA, Q=VERDADEIRA e R=FALSA podemos afirmar que a premissa (¬P→R)^(¬Q↔P) é VERDADEIRA. 26- Ao analisar a composição de uma premissa composta podemos perceber que em alguns casos mesmo com formas diferentes existem enunciados que são equivalentes. Dada a premissa “Se Maria estuda para o concurso, então será aprovada com louvor” sua forma contra-recíproca seria “Se Maria não foi aprovada, então não estudou para o concurso”. 27- Na construção de uma premissa composta é necessária a presença de um conectivo lógico como conjunção(^), disjunção inclusiva(v), disjunção exclusiva(w), condicional(→), bicondicional(↔). Dada uma premissa de forma ¬P^Q sua negação é Pv¬Q.

MATEMÁTICA

28- O custo de impressão depende do preço do papel e dos cartuchos de tinta. O preço e o rendimento aproximado dos cartuchos de tinta de uma impressora são dados na tabela abaixo:

Cartucho (cor/modelo)

Preço (R$)

Rendimento (páginas)

PRETO RECARREGADO

R$ 20,00 800

COLORIDO RECARREGADO

R$ 25,00 600

PRETO ORIGINAL R$ 60,00 2400 COLORIDO ORIGINAL

R$ 80,00 1200

Para imprimir em preto o custo por página para impressão é igual para os cartuchos preto recarregado e preto original e, para imprimir colorido o custo por página é menor para o cartucho colorido recarregado. 29- Em uma empresa, a despesa mensal com os salários dos 12 empregados é de R$ 14.400,00. Nessa empresa, alguns empregados recebem, individualmente, R$ 2.000,00 de salário mensal e outros, R$ 800,00. A partir das informações do texto, considere que aos empregados que recebem salário mensal de R$ 2.000,00 seja concedido reajuste salarial de 5%, e aos que recebem salário de R$ 800,00, reajuste de 10%. Nesse caso, a despesa mensal da empresa com os salários de seus empregados aumentará 12,5%. 30- Na figura a seguir, estão representados os três primeiros termos de uma sequência que segue a lei de formação sugerida na figura:


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A posição da figura que possui 305 quadrados é a 76º. 31- Chama-se custo médio de produção o custo total dividido pela quantidade produzida. Uma fábrica de bolsas tem um custo total mensal dado por C = F+15x, em que x é a quantidade produzida e F o custo fixo mensal. O custo médio de fabricação de 1.000 unidades é R$20,00. Podemos afirmar que o custo fixo é de R$8.000,00. 32- Everton tem um capital aplicado em um fundo de renda fixa que rende 2% ao mês, com parte do qual pretende comprar uma televisão 3D, no valor de R$ 10.000,00, e tem duas opções de pagamento:

1º) À vista, com 3% de desconto;

2º) Em duas prestações mensais iguais, sem desconto, vencendo a primeira um mês após a compra.

Do ponto de vista financeiro, o plano de pagamento à vista é mais vantajoso para Everton.

INFORMÁTICA

Com relação a mensagens de correio eletrônico e a conceitos relacionados a Internet e intranet, julgue os itens seguintes.

33- O Cavalo de Tróia é um malware que, explorando deficiências de segurança de computadores, propaga-se de forma autônoma, contaminando diversos computadores geralmente conectados em rede. 34- A maioria dos gerenciadores de correio eletrônico instalados nas máquinas dos usuários podem ser configurados de tal forma que as mensagens são transferidas do servidor de correio eletrônico para o disco rígido na máquina do usuário e, em seguida, são removidas do servidor, mesmo que o usuário não as remova de sua própria máquina.

Com relação a sistemas operacionais e a conceitos relacionados ao Windows e ao Linux, julgue os itens seguintes.


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35- O sistema operacional Linux é composto por dois componentes principais. Um deles, o Shell, é o elo entre o usuário e o sistema, funcionando como intérprete entre o dois. Ele traduz os comandos digitados pelo usuário para a linguagem usada pelo Kernel e vice-versa. Sem o Shell a interação entre usuário e o Kernel seria bastante complexa. 36- Ao arrastar um arquivo do Word contido no desktop do Windows, com o botão esquerdo do mouse pressionado, levando-o até a Lixeira, o mesmo será excluído e permanecerá na Lixeira após as confirmações necessárias.

37 -Com base nos conhecimentos sobre o Excel, julgue o item.

Com base na figura acima, podemos afirmar que o resultado da fórmula apresentada na barra de fórmulas, terá como resultado o número 51, mesmo que esta fórmula seja inserida na célula E6, quando vazia.

ATENDIMENTO E GESTÃO PÚBLICA

Julgue os itens abaixo, relativos à qualidade no atendimento ao público. 38 -Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público é um dos principais deveres do servidor público 39- Permitir a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é agir contra a ética. A qualidade do atendimento ao público é cada vez mais foco de atenção das organizações públicas, principalmente em virtude da atuação das entidades de fiscalização. Essa realidade é bastante complexa, considerando que muitas variáveis interferem na execução do serviço de atendimento ao público. Acerca das características e da qualidade do atendimento ao público, julgue os itens a seguir. 40- A ótica do cidadão não oferece critérios válidos para programas de avaliação do atendimento ao público.


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41- O resgate da legitimidade e a manutenção da boa imagem dos órgãos públicos perante a sociedade devem ser primordiais nos programas de qualidade do atendimento no serviço público. 42- A aproximação entre atendente e usuário do serviço público depende de características do perfil do atendente como presteza, discrição e tolerância. 43- A qualidade do atendimento ao público deve ser pautada em critérios como prestação de informação CERTO, cortesia no atendimento, rapidez na resposta e ambiente adequado para a realização desse atendimento. 44- A separação definitiva entre serviço de atendimento ao público e serviço de atendimento ao público de qualidade é fundamentada na avaliação do tempo demasiado de espera do usuário. 45- A empatia entre atendente e usuário ocorre quando o atendente não se mostra discreto e objetivo no atendimento. A qualidade do serviço de atendimento ao público no contexto da realidade brasileira, nos âmbitos estatal e privado, constitui um desafio institucional que exige transformações urgentes. Muitas dessas transformações dependem da postura e da competência do atendente. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes. 46- Considerando a natureza das regras e dos procedimentos institucionais, mesmo que seja possível uma adequação que conduza à satisfação do usuário, uma conduta flexível em situação de atendimento ao usuário deve ser evitada. 47- A padronização e a uniformidade nos procedimentos de atendimento ao público contribuem para a eficiência e a qualidade da prestação de serviços. 48- A prestação do atendimento baseia-se na concessão da informação CERTO, independentemente da forma como ela é transmitida. 49- O bom atendimento pode implicar a busca de informações adicionais, objetivando atender às necessidades do cliente, sem variar de acordo com o tipo de cliente. Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil, julgue os itens a seguir. 50- A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. 51- As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento. Acerca dos principais modelos de administração pública, julgue os itens a seguir.


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52- O modelo patrimonialista é caracterizado pela confusão entre o interesse público e o interesse privado, em que prevalece a noção de que o Estado é uma extensão da família real. 53- O clientelismo e a corrupção são exemplos de consequências advindas do modelo burocrático de administração pública. 54- O modelo de administração pública burocrática apresenta, originalmente, como vantagem em relação a outros modelos, a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo. Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. 55- Considere que um consumidor tentou obter informações suas em um banco de dados de uma empresa. Porém, o funcionário impediu o consumidor de consultar as informações solicitadas. Neste caso, o consumidor pode valer-se do Código de Defesa do Consumidor para proteger seus direitos. Considere a seguinte situação hipotética. 56- João deixou seu refrigerador para trocar uma peça em uma empresa de assistência técnica. Quando o eletrodoméstico chegou a seu domicílio, João percebeu que peças de reposição usadas tinham sido colocadas, sem a prévia autorização de João. Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema. A respeito da qualidade de vida no trabalho, julgue os itens subsequentes. 57- Entre os fatores que influenciam na qualidade de vida no trabalho, incluem-se as condições ambientais, a segurança do trabalho e o grau de satisfação das pessoas em relação à organização. 58- Quando as tarefas são agrupadas, de modo que os empregados sintam que estão fazendo uma contribuição identificável, a qualidade de vida no trabalho pode aumentar de modo significativo.

ADMINISTRAÇÃO

As funções da administração são aquelas atividades básicas que devem ser desempenhadas por administradores para alcançar os resultados determinados e/ou esperados pelas organizações. Essas funções constituem o processo administrativo e são: planejamento, organização, direção e controle (SILVA, 2008, p. 09). Considerando esta afirmação, julgue os itens seguintes:

59- As organizações podem ser consideradas como unidades sociais (agrupamentos humanos) intencionalmente construídas e reconstruídas, a fim de atingir objetivos específicos. 60- A organização é um sistema fechado, tratando-se de uma entidade caracterizada por um contínuo processo de insumo, transformação e produto.


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61- As estruturas tradicionais envolvem os modelos linear, funcional e linha-staff, sendo que uma das desvantagens da estrutura funcional é a valorização da especialização. 62- A departamentalização matricial possibilita um maior aprimoramento técnico da equipe de trabalho, com o uso adequado dos vários recursos organizacionais, porém possui como desvantagem a dupla subordinação, que pode gerar um clima de ambiguidade de papéis e relações. 63- Coordenar as atividade de trabalho e medir o desempenho são atividades essenciais da função de direção.

Comunicação é a troca de informações entre pessoas. Significa tornar comum uma mensagem ou informação. Constitui um dos processos fundamentais da experiência humana e da organização social (CHIAVENATO, 2003, p. 128).

Desta forma, considerando as características da comunicação institucional, julgue os itens abaixo:

64- Em qualquer processo de comunicação há os seguintes elementos: emissor, receptor, mensagem, canal de comunicação, ruídos e feedback. 65- Três fatores podem influenciar a eficácia da comunicação: a codificação, a descodificação e o ruído. Mas um fator pode acentuar a eficácia do processo: o feedback, isto é, a condição em que o emissor expressa uma reação à comunicação.

Considerando os fundamentos sobre ética e cidadania organizacional, analise os tópicos que seguem:

66- A ética é o campo do conhecimento que trata da definição e avaliação do comportamento de pessoas e organizações, na qual a conduta deverá ser sempre um comportamento aceitável. 67- A empresa-cidadã passa a agir na transformação do ambiente social, sem se ater apenas aos resultados financeiros do balanço econômico, buscando avaliar a sua contribuição à sociedade e se posicionando de forma pró-ativa nas suas contribuições para os problemas sociais. 68- No ano de 2010 o GECEX (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil) aplicou o direito antidumping sobre a importação de calçados chineses. Apesar disso, a prática de dumping não corresponde a uma conduta anti-ética no campo empresarial, já que as empresas possuem livre autonomia para estabelecer os preços de seus produtos.


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MTE confirma trabalho escravo encontrado na cadeia da Zara: A Zara está no topo das discussões do Twitter e também virou destaque no Facebook, por conta de recente operação do Ministério do Trabalho, que encontrou trabalho escravo na cadeia produtiva da marca. Oficinas subcontratadas mantinham 16 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condição análoga à escravidão em plena capital paulista. (Fonte: Jornal O Globo, 17.08.2011).

Considerando a notícia acima julgue as assertivas abaixo se utilizando dos conceitos de responsabilidade socioambiental.

69- A empresa feriu os princípios da responsabilidade social, visto que o conceito de responsabilidade social está atrelado ao fato de que a organização deve servir somente aos interesses da sociedade, deixando de lado seus próprios interesses. 70- Considerando as diretrizes da Responsabilidade Social Empresarial, evidencia-se que a empresa Zara violou a diretriz de envolvimento com consumidores, visto que se verificou trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva. 71- A repercussão da notícia envolvendo a empresa Zara nas redes sociais (Twitter e Facebook) trouxe prejuízos sobre as ações de marketing social da empresa.

PREVIDENCIÁRIO

72- A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecida como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de serviços telegráficos e radiotelegráficos existentes, sistema mantido e administrado pelas empresas. 73- A Constituição de 1934 estabeleceu a forma tripartite de custeio dos institutos de aposentadorias e pensões existentes na época com: contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público. 74- O sistema do Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, ampara a população economicamente ativa que, mediante contribuição ou não ao sistema, e nos


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termos da lei, fizerem jus aos benefícios, não sendo abrangidos por outros regimes específicos de seguro social. 75- O Decreto-Lei nº 72, de 21/11/1966 - unificou os institutos de aposentadoria e pensão vigentes a época, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje INSS. Com isso, o governo centralizou a organização previdenciária em seu poder. 76- A Lei Eloi Chaves é apontada como o marco inaugural da previdência social no Brasil, por ter sido a primeira iniciativa do poder público que visava amparar os trabalhadores contra os riscos sociais. Ela foi criada como seguro social e de acordo com o modelo bismarquiano. 77- A CF estabelece expressamente que um dos objetivos do sistema de seguridade social é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 78- O princípio da equidade na participação do custeio da Seguridade Social se expressa, entre outros, pelas alíquotas de contribuição diferentes para as empresas e para os trabalhadores. 79- A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Acerca do custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir. 80- De acordo com o princípio da anterioridade mitigada ou noventena as contribuições sociais apenas são exigíveis depois de transcorridos sessenta dias da vigência da lei que as tenha instituído ou majorado. 81- De acordo como o disposto na Constituição Federal, nenhum benefício ou serviço pode ser instituído, majorado ou estendido a categorias de segurados sem a correspondente fonte de custeio. 82- Mauro é aposentado pelo RGPS. Nessa situação incidirá contribuição social para a Seguridade Social sobre o valor da aposentadoria recebida por Mauro. 83- A Constituição Federal veda a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas outras que não as decorrentes do pagamento de benefícios do RGPS. 84 Com relação a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é previsto que sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, ainda incidirá um adicional de 1%, 2% ou 3% para o custeio da aposentadoria especial e dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho. 85 Somente por lei ordinária é possível que seja instituída outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na CF. 86 O segurado aposentado pela previdência social, maior de 65 anos de idade, que retorne ao mercado formal de trabalho não necessita contribuir para o custeio do sistema. 87 A Constituição Federal veda a instituição de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas para as contribuições devidas à Seguridade Social pelas empresas em razão do porte de cada uma delas. 88 A seguridade social será financiada, dentre outras, por contribuições a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que com vínculo empregatício.


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Com referência a contribuição e ao salário-de-contribuição, julgue os itens a seguir.

89 Sobre o décimo terceiro salário não há incidência de contribuição previdenciária, pois o mesmo não integra o salário de contribuição, bem como não integra o cálculo do salário de benefício. 90 O limite mínimo do salário-de-contribuição dos segurados da previdência social corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. 91 De acordo com a normatização previdenciária, integra a base de cálculo de contribuição o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho com a finalidade de prestar os respectivos serviços. 92 Os benefícios da previdência social não integram o salário-de-contribuição, exceto o salário-maternidade. 93 A contribuição do segurado especial é feita mediante a aplicação de uma alíquota de 5% (cinco por cento) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. 94 A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. 95 A indenização compensatória, correspondente a 40% do montante depositado na conta vinculada do FGTS, recebida por trabalhador demitido sem justa causa integra o salário-de-contribuição desse trabalhador, observado o limite máximo legalmente previsto. A propósito dos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir. 96 Marcos é servidor público efetivo estadual, e dessa forma é participante do RPPS dos servidores públicos estaduais. No intuito de poder receber futuramente duas aposentadorias, Marcos resolveu filiar-se ao RGPS. De acordo com a legislação vigente, Marcos poderá filiar-se ao RGPS como segurado facultativo, mediante contribuição. 97 João, segurado especial, explora em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário, com o auxílio da esposa, em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais. Visando aumentar a renda da família, João e a esposa exploram durante todo o ano, paralelamente a atividade de produtores agropecuários, atividade turística denominada turismo rural, na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, como Pedro realiza essa segunda atividade, para aumentar a renda do grupo familiar, não fica descaracterizada a sua qualidade de segurado especial. 98 O fato de um segurado especial do RGPS receber benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, descaracteriza-o da condição de segurado especial, pois o mesmo possui outra fonte de rendimento que não a decorrente da atividade que o enquadra como nesta categoria de segurados do regime. 99 É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de segurado empregado, o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. 100 É segurado obrigatório da previdência social , na qualidade de contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja


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membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. 101 O estagiário que presta serviço a empresa em desacordo com a Lei do Estágio – Lei 11.788/2008, é considerado segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual. 102 Ana Maria é servidora pública estadual, ocupando o cargo efetivo de professora de ensino médio no turno da manhã. Tendo em vista a permissão do órgão em que trabalha, Ana Maria também trabalha como professora com vínculo empregatício, no turno da tarde, em uma escola particular. Nessa situação, como Ana Maria já é segurada obrigatória do regime próprio dos servidores públicos do estado não precisará contribuir como segurada obrigatória do RGPS. 103 Não é segurado obrigatório da previdência social, na categoria de empregado, o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil mas para trabalhar em sucursal de uma grande empresa de mineração brasileira no exterior. 104 Não descaracteriza a condição de segurado especial se o mesmo exercer atividade remunerada no período de entressafra, desde que não ultrapasse 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil. 105 O garimpeiro, pessoa física, que explora a atividade de garimpo em caráter permanente ou temporário é considerado segurado obrigatório da previdência na qualidade de segurado especial. Com relação aos benefícios da previdência social, julgue os próximos itens. 106 Considere que, após a morte de Cláudio, seus familiares tenham procurado a previdência social para promoverem a inscrição como dependentes do falecido a fim de requererem os benefícios a que têm direito. Nessa situação, é exigível prova de dependência econômica para a inscrição do filho inválido com mais de 21 anos. 107 André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir do 16º dia do afastamento da atividade. 108 Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade. 109 O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se homem, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se mulher, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. 110 Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença. Dessa forma, se uma segurada está em gozo de auxílio-doença este ficará suspenso no período em que ela perceber o salário-maternidade. 111 O salário maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência. 112 O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado e se aplica a todas as aposentadorias concedidas pelo RGPS.


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113 João trabalha somente há 6 meses na empresa XY Ltda, onde sofreu um acidente que gerou seqüela que importará na redução da sua capacidade laborativa. No entanto, tendo em vista que João ainda não possui 12 contribuições ao sistema previdenciário não fará jus à percepção do auxílio-acidente, após a consolidação das lesões, pois ainda não cumpriu o período de carência necessário para a concessão desse benefício. 114 A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e especial se todos os requisitos para a sua concessão já tiverem sido preenchidos e estiverem de acordo com a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos. 115 Pedro trabalhou para diversas pessoas jurídicas, mas nunca perdeu a qualidade de segurado. Atualmente, após ter pago 150 contribuições mensais para o custeio da previdência social, Pedro foi demitido de seu último emprego, sem justa causa. Nessa situação, com base na legislação previdenciária vigente, Pedro manterá sua qualidade de segurado pelo prazo, improrrogável, de 12 meses, a partir de seu despedimento, independentemente de contribuições para a previdência social. 116 Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário será acrescido de 25% 117 O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. 118 O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 meses após o licenciamento. 119 Independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. 120 Depende de carência de 10 (dez) contribuições mensais a concessão do salário-maternidade para a segurada empregada doméstica. 121 A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida pela lei, completar 65 anos de idade, e 35 anos de contribuição se homem, e 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher. 122 O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. 123 A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. 124 A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida. 125 O auxílio-doença é devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social já portador de doença ou lesão que possa ser invocada como causa de benefício, somente quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.


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126 O pagamento do salário-família é condicionado à anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos da legislação vigente. 127 Maria é segurada do RGPS na qualidade de segurada empregada e recebe pensão por morte do seu esposo. Nessa situação, caso Maria fique desempregada imotivadamente, é vedado o direito ao recebimento conjunto do seguro desemprego com a pensão por morte. 128 Considere que Raul está em gozo de auxílio-doença. Nesse caso, enquanto essa situação perdurar, sua condição como segurado da previdência social será mantida. 129 Considere que Gilmar, síndico de um condomínio residencial, sem remuneração, tenha promovido sua inscrição na previdência social. Nessa situação, caso venha a deixar de contribuir por 3 (três) meses consecutivos, perderá a qualidade de segurado da previdência, de acordo com o disposto na legislação em vigor. 130 O auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes, somente de acidente de trabalho, resultarem em seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 131 O contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de emprego com empresa ou equiparado, não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da sua alíquota de contribuição. 132 O auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário benefício. 133 O segurado empregado que sofrer acidente de trabalho que o deixe incapacitado para a atividade laboral por prazo superior a quinze dias terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário. 134 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão por morte do ex-marido, ainda que comprove a necessidade econômica superveniente. 135 Para a concessão do benefício aos dependentes do segurado, não se admite a alegação de morte presumida, mas apenas de morte real. 136 É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido a qualidade de segurado, preencheu os requisitos para a obtenção da aposentadoria até a data do óbito. 137 O benefício de pensão por morte será devido aos dependentes do segurado que falecer, a contar da data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste. 138 Maria é segurada da previdência social na qualidade de empregada doméstica, recebe um salário mínimo mensal de seus empregadores. Nessa situação, apesar de ter dois filhos menores de 14 anos, Maria não tem o direito de receber salário-família. 139 Em regra, a aposentadoria por invalidez é benefício de pagamento continuado, de risco imprevisível, razão pela qual, conforme a legislação, não se exige período de carência para concedê-la. 140 É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente, ressalvadas, ainda, as situações de direito adquirido. 141 Célia, segurada empregada, por motivo de doença afastou-se do trabalho durante 15 dias, retornando às atividades no décimo sexto dia. No entanto, depois do seu retorno trabalhou mais


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10 dias e voltou a se afastar em decorrência da mesma doença. Nesse caso hipotético Célia fará jus ao auxílio-doença a partir da data do novo afastamento. Acerca do recurso administrativo, julgue os itens subseqüentes. 142 O benefício de pensão por morte foi concedido a Maria, dependente de Pedro, após análise do procedimento administrativo, pela autoridade competente da previdência social. Nesta situação, o prazo decadencial para a previdência social anular o referido ato administrativo será de dez anos, a conta da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé. 143 O requerimento administrativo apresentado por Maria, no qual pleiteava a concessão de aposentadoria por invalidez, foi indeferido, em decisão definitiva em 03/09/2011. Nessa situação, Maria tem o prazo de cinco anos para pleitear ação de revisão da decisão que indeferiu a concessão do seu benefício, no âmbito administrativo, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo . 144 Caso uma beneficiário apresente documentação incompleta no momento do requerimento do benefício previdenciário, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício, sob pena de, inclusive, sofrer sanção disciplinar administrativa pelo fato de aceitar o requerimento com a documentação incompleta. Em relação aos crimes contra a seguridade social, julgue os itens a seguir. 145 Pedro, empresário individual que atua no ramo do comércio varejista em uma pequena cidade, conta com o auxílio de um empregado, que percebe a remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Ocorre que Pedro ao fazer o recolhimento da contribuição devido pelo empregado ao INSS, deixava de repassar à previdência social os valores das contribuições recolhidas do seu empregado, no prazo e forma legal ou convencial. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, Pedro responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, cuja pena prevista no Código Penal é de dois a cinco anos, e multa. 146 No crime de sonegação de contribuição previdenciária é facultado ao juiz, no caso de o empregador não ser pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassar o valor definido em lei e reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social, reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a pena de multa. Julgue os itens seguintes, que versam sobre infrações a legislação previdenciária. 147 Pedro, titular de serventia extrajudicial, deixou de exigir documento comprobatório de inexistência de débito, quando da alienação ou oneração, a qualquer título, de um bem imóvel ou direito a ele relativo. Nesse caso, de acordo com a legislação vigente, Pedro cometeu infração à legislação previdenciária. 148 Uma empresa deixou de matricular no INSS obra de construção civil de sua propriedade no prazo de trinta dias do início das respectivas atividades. Dessa forma, tendo sido constatada a infração a legislação previdenciária, foi lavrado auto-de-infração. Uma vez recebido o auto-de-infração a empresa optou por efetuar, dentro do prazo legal, o pagamento de ofício da multa para receber o benefício da redução do valor a ser pago. Nessa situação, uma vez paga a multa de ofício, com redução, a empresa não pode mais impugnar a autuação. 149 Maria requereu a concessão do benefício de auxílio doença junto ao INSS. Seu pedido de benefício foi indeferido. Nessa situação Maria poderá recorrer da decisão a uma das Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 60 dias.


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150 Tendo em vista o princípio da eficiência o INSS só poderá exercer o juízo de retratação até o encaminhando do recurso à instância competente. Uma vez apresentado o recurso o INSS não poderá mais voltar atrás e reformar sua decisão.

GABARITO

Questão Gabarito

1 C

2 C

3 E

4 E

5 E

6 C

7 C

8 E

9 E

10 E

11 E

12 E

13 E

14 C

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37 C

38 C

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150 E

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