1. OS DESAFIOS REGULATRIOS DA COMERCIALIZAO DE ENERGIA Luiz T. A. Maurer IBC 15 de setembro de 1999

2. Agenda

Papel do Comercializador

Princpios Basilares da Legislao

Emergncia de Novos Comercializadores

Contratos Financeiros e Back-up Fsico

Detalhamento de Diplomas Infra-Legais

Evoluo Esperada do Mercado

3. Papel do Comercializador

Comercializao no atividade nova - mas sim sua abrangncia e agentes

Tipos de Comercializadores

Papis do Comercializador

Importncia para o Mercado - agregao, riscos, novos produtos

Preconceitos e mitos

4. Princpios Basilares da Legislao

Lei 9074/95 criou a figura do consumidor livre - embrio para o novo modelo

Lei 9648/98 e Decreto 2655 - reforaram a figura do comercializador e criaram MAE

Acordo de Mercado entre agentes (1998)

Resolues da ANEEL em 1998

• 249 - Participao no MAE

• 264 - Contratao por Consumidores Livres

• 265 - Atividade de Comercializao

5. Projeto RE-SEB claramente pr comercializao

uma das pedras de toque - desverticalizao de D e C

Comercializador fundamental para fazer mercado eficiente

No discriminao em funo da posse do fio (linhas)

Contratos financeiros por natureza

MAE liquidando ampla gama de contratos

6. Emergncia de Novos Comercializadores

Diversas Autorizaes concedidas pela ANEEL

Mas volumes comercializados ainda pequenos

Amarraes na oferta e na demanda

• Contratos Iniciais

• Poucos consumidores livres

Condies de acesso e uso pouco claras

Regras de Liqidao em desenvolvimento

7. Contratos financeiros e Conceito de Back-up Fsico

Contratos so instrumentos financeiros

• Hedges para variao de preos spot

• Derivativos para atender necessidades especficas de clientes

Contratos fsicos podem existir, mas sero a exceo, no a regra - no h conexo fsica entre partes

Conceito nem sempre compreendido

• Resoluo 249 cria o lastro fsico

• O que limita o leque de possibilidades ...

8. Conceito de Contratos Financeiros (continuao)

Ou vai se criar um mercado paralelo de contratos por diferena

• Agentes vo celebrar seus contratos financeiros - futuros, opes, etc.

• MAE no ir prestar servio de liqidao, apesar de sua condio de monoplio

• Custo de liquidao vai aumentar

• Dupla incidncia de impostos

• MAE perdendo controle sobre fluxos de energia comercializados

Flexibility is always a good thing

• Particularly when we have plants behind T constraints

• First thermal plants will be the marginal bidder

• However, in Cuiab I kind of contracts, excessive flexibility (given to the buyer) may lead to plant overutilization (beyond fuel take or pay)

9. Detalhamento de Diplomas Infra-Legais

Legislao bsica e inteno do legislador so claras a respeito - exceto nos aspectos fiscais e tributrios

Mas o diabo mora nos detalhes

Condies de acesso e uso devem ser muito bem clarificadas - inclusive para o caso do comercializador puro

Regras do MAE da mesma forma

• Registro de contratos ex-post

• Contabilizao e liquidao de contratos

10. Definio doComercializador puro -Comentrios Enron - AP 01/99

Natureza, papis e obrigaes devem ser mais bem definidos

O esprito est OK, mas h dvidas se foi devidamente contemplado

Tipos de relaes contratuais no so claras

• - Parece que comercializadores assinam Contratos de Conexo

• - Mas conexo envolve aspectos fsicos - Isto faz sentido?

Sugerimos que exista uma seo especfica com papis e obrigaes dos diferentes agentes

Possivelmente ilustrado de forma grfica

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