Ide à - BDJur · Introdução ao Estudo do Direito· Paulo Nader . 9.1. Colocações Prévias...
18
fNDICE SI STEMÁTICO Primeira Parte O STUDO DO DIR EITO .......................... . Capítulo J SISTEMA DE IDE [A S Ci ERAIS DO DIRE[TO. I. A Necessidade de um Sistema de [deias Gerai s do Direito . I 2. A Introd uç ão ao Estudo do Direito .. 2 2.1. Apresentação da Disciplina.. .. . ....... ........ .. 2 2.2. Objeto da Introdu ção ao Estud o do Direito 3 2.3. A Importância da Introduç ão . .... ... .. . . .. ....... .. . 4 3. Outros Sistemas de Ide ia s Gera is do Direito 5 3. 1. Fi losofia do Direito. ... .............. ..... ..... ... . 5 3.2. Teoria Geral do Direito 5 3.3 . Sociologia do Direito .. 5 3.4 . Enciclopédia Jurídi ca. 6 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil 7 Capítulo 2 AS DISCIPLI NAS JURÍDICAS .. . 9 S. Considerações Prévias ................... ........ ............. .. .. 9 6. Di sc iplinas Jurídicas Fundamentais 10 6.1. Ciencia do Direito. 10 6 .2 . Fi losofia do Direito II 6.3. Sociologia do Direito ............ .. . lI 7. Disciplinas Jurídicas Au xili ares .. 13 7.1. Hi stória do Direito... . ........ ... [3 7.2. Dire ito Comparado ... 14 Segunda Parte A DIM EN O SOCIOLÓCi[CA DO DIREITO . 17 Capítulo 3 O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL.. 17 8. O Fenômeno da Adaptação Humana .. . ........ .................................... . 17 8. 1. Aspectos Gerai s.. ............ .... .. .. 17 8.2. Adaptação Interna .. 17 8.3. Adaptação Externa 18 9. Direito e Adaptação .. 18 STJ00092917
-
Upload
duongtuong -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of Ide à - BDJur · Introdução ao Estudo do Direito· Paulo Nader . 9.1. Colocações Prévias...
Ide agrave palavra O saber Juriacutedicu sem 5confianccedila
IlIita dedicaccedilatildeo A leitura em geral )r importacircncia O desejaacutevel eacute que titica pela vontade de conhecer a acadecircmicos tatildeo importante quanto )is eles tambeacutem ensinam O haacutebito ~nas se limita a ler ou a ouvir Cada laacuteli se criacutetica
iar o haacutebi to de estudo A educaccedilatildeo iacuterito orientando-o na interpretaccedilatildeo Ide que apenas se inicia nos centros cja o jurista natildeo poderaacute abandonar aacutetica diaacuteria ao longo da exis tencia
de liacutenguas deve ser cultivado e a )SSO traba lho Ao seu lado outras se ) a espanhola a francesa a italiana tiraacute a participaccedilatildeo do futuro juri sta
I mente um projeto visando a sua secto por que natildeo um Jurista ou um ada O fundamental depois seraacute a sou instl1lmentos que transformem
sua autonomia para interpretar as retos sem a dependecircncia direta da ItOS na definiccedilatildeo das normas e do nos processos cognitivos Dentro ios e teacutecnicas de decodificaccedilatildeo do
luitas vezes possuem vida efecircmera Ido a evoluccedilatildeo da sociedade
lrotiss ionais do Direito carece de issotildecs ditadas algumas pelo avanccedilo lbe ao inteacuterprete a tarefa de cultivar
m~scindir da experiecircncia adquirida a lei tura de livros no recolhimento iguras exponenciais de Pontes de coce daquele que domina o saber grau e de se afeiccediloar aos embates
e Direito Este vir a ler depende mlinaccedilatildeo em realizar o seu projeto t1avra de estiacutemulo desempenham
Paulo Nader
fNDICE SISTEMAacuteTICO
Primeira Parte ~ O STUDO DO DIR EITO
Capiacutetulo J ~ SISTEMA DE IDE [A S Ci ERAIS DO DIRE[TO
I A Necess idade de um Sistema de [deias Gerai s do Direito I
2 A Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito 2
21 Apresentaccedilatildeo da Disciplina 2
22 Objeto da Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito 3
23 A Importacircncia da Introduccedilatildeo 4
3 Outros Sistemas de Ide ias Gera is do Direito 5
3 1 Fi losofia do Direito 5
32 Teoria Geral do Direito 5
33 Sociologia do Direito 5
34 Enciclopeacutedia Juriacutedi ca 6
4 A Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito e os Curriacuteculos dos Cursos Juriacutedicos no Brasil 7
Capiacutetulo 2 ~ AS DISCIPLI NAS JURIacuteDICAS 9
S Consideraccedilotildees Preacutevias 9
6 Disc iplinas Juriacutedicas Fundamentais 10
61 Ciencia do Direito 10
62 Fi losofia do Direito II
63 Sociologia do Direito lI
7 Disciplinas Juriacutedicas Au xiliares 13
71 Hi stoacuteria do Direito [3
72 Direito Comparado 14
Segunda Parte ~A DIMEN O SOCIOLOacuteCi[CA DO DIREITO 17
Capiacutetulo 3 ~ O DIR EITO COMO PROCESSO DE ADAPTACcedilAtildeO SOCIAL 17
8 O Fenocircmeno da Adaptaccedilatildeo Humana 17
8 1 Aspectos Gerai s 17
82 Adaptaccedilatildeo Interna 17
83 Adaptaccedilatildeo Externa 18
9 Direito e Adaptaccedilatildeo 18
STJ00092917
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
91 Colocaccedilotildees Preacutevias
92 O Direito como Processo de Adaptaccedilatildeo Social
93 A Adaptaccedilatildeo das Accedilotildees Humanas ao Direito
Capiacutetulo 4 - SOC IEDADE E DIREITO
10 A Sociabilidade Humana
I O Estado de Natureza
12 Formas de Interaccedilatildeo Social e a Accedilatildeo do Direito
12 I A Interaccedilatildeo Social
122 O Sol idarismo Social
123 AAccedilatildeo do Direito
13 A Muacutetua Dependecircncia entre o Direito e a Sociedade
13 Fato Social e Direito
132 O Papel do Legislador
Capiacutetulo 5 - [NSTRUMJ~TOS DE CONTROLE SOCIAL
14 Consideraccedilotildees Preacutevias
15 Normas Eacuteticas e Normas Teacutecnicas
16 Direito e Religiatildeo
16 I Aspectos Histoacutericos
162 Convergecircncia e Peculiaridades
17 Direito e Moral
171 Generalidades
172 A Noccedilatildeo da Moral
173 Setores da Moral
174 O Paralelo entre a Moral e o Direito
1741 Greacutecia e Roma
1742 Criteacuterios de Tomaacutesio Kant e Fichte
1743 Modernos criteacuterios de distinccedilatildeo
17431 Distinccedilotildees de ordem formal
17432 Distinccedilotildees quanto ao conteuacutedo
I8 O Direito e as Regras de Trato Social
18 1 Conceito das Regras de Trato Social
182 Alguns Aspectos Histoacutericos
183 Caracteres das Regras de Trato Social
1831 Aspecto soc ial
I832 Exterioridade
1833 UllIlateralidade
1834 Heteronomia
18351ncoercib ilidade
1836 Sanccedilatildeo difusa
18 1837 Isonomia por c
19 184 Natureza das Regreacute
21 1841 COLTente negat
1842 Corrente positi23
1843 Conclusatildeo 23
24 Capiacutetu lo 6 - FATORES De
25 J9 Conceito e Funccedilatildeo dos
25 20 Princiacutepios Metodoloacutegic
26 201 Interferecircncia das C
27 202 Distinccedilatildeo dos Fatal
28 203 Eficaacutecia Direta e In
28 21 Fatores Naturais do Dir
28 21 I Fator Geograacutefico
2i Clima 31
2112 Recursos natur 31
2113 O territoacuterio 32
212 Fator Demograacutefico 33
213 Fatores Antropoloacuteg 33
22 Fatores Culturais do Di 34
22 I Fator Econocircmico 35
222 Invenccedilotildees 35
223 Moral 35
224 Religiatildeo 36
225 Ideologia 37
226 Educaccedilatildeo 37 23 Forccedilas Atuantes na Leg 38 231 Poliacutetica 39 232 Opiniatildeo Puacuteblica 40 233 Grupos Organizade 41 234 Medidas de Hostili 44 24 Direito e Revoluccedilatildeo 44
45 Terceira Parte - A NOCcedilAgraveC
46
46 Capiacutetulo 7 - O DIREITO l
46 25 Indagaccedilatildeo Fundamer
46 26 Algumas Notas do Dire
46 27 A Teoria dos Objetos
46 271 Conceituaccedilotildees Preacuteshy
47 272 O Quadro das Onte
iacutendice Sistemaacutetico UM
18 I X37 Isonomia por classe e niacute vei s de cultura 47
19 184 middotatureza das Regras de Trato Social 47
21 184 1 Corrente negati vista 47
11 4 2 Corrente pos iti va 4 23
11 4 3 Concl usatildeo 4x 23
24 Capiacute tulo 6 FATORrs DO DI RE ITO 51
25 19 Conce ito e Funccedilatildeo dos Fatores do Direito 51
25 20 Principias Metodoloacutegicos 52
26 201 Interferecircncia das Causas 52
27 202 Distinccedilatildeo dos Fatores em CJtecircgori~ s 52
28 203 ffi caacutecia Direta e Indireta do s Fatores 53
21 21 Fatores aturais do Direito 53
28 21 J Fator Geograacutefico 53
2111 Clima 53 3 1
21 12 Recursos naturais 54 3 J
2 113 O territoacuterio 54 32
2 12 Fator Demograacutefico 55 33
2 13 Fatores Antropoloacutegicos 55 33
22 Fatores Culturais do Direito 55 34
22 1 Fator Econocircm ico 55 35
222 In ve nccedilotildees 56 35
223 Mora l 56 35
224 Rei igiatildeo 56 36
225 Ideologia 56 37
226 Fducaccedilatildeo 57 37
23 Forccedilas Atuantes na Legislaccedilatildeo 57 38
231 Poliacutetica 57 39
232 Opiniatildeo Puacuteblica 57 40
233 Grupos Organi zados 51 41
234 Medidas de Hostilidade 58 44
24 Direito e Revoluccedilatildeo 58 44
45 Terceira Parte - A NOCcedilAtildeO DO DIR EITO 6 1
46
46 Capiacutetulo 7 - O D1RElTO lO QUA DRO DO l lNIVERSO 61
46 25 Ind agaccedilatildeo Fundamental 61
46 26 Algumas atas do Direito 62
46 27 A Teori a dos Objetos 62
46 27 1 Conceituaccedilotildees Preacutevias 62
47 272 O Quadro das Onto logias 63
em- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
28 Objetos Naturais
281 Conceito
282 Caracteres
283 Princiacutepio da Causalidade
284 Leis da Natureza
2841 Universais
2842 Imutaacuteveis
2843 Inviolaacuteveis
2844 Isonomia
285 Importacircncia
29 Objetos Ideais
30 Os Valores
301 Axiologi a
302 Conceito
3OJ Caracteres
304 Localizaccedilatildeo
305 Os Valores e a Teoria dos Objetos
3 L Objetos Metafiacutesicos
32 Objetos Culturais
32 1 Conceito
322 Cultura Material
323 Cu ltura Espiritual
33 O Mundo do Direito
331 Consideraccedilotildees Preacutevias
332 Direito e Objetos Naturais
33 J Direito e Objetos Ideai s
334 Direito e Objetos Metafiacutesicos
335 Direito e Cultura
34 Conclusotildees
Capitulo 8 - DEFINICcedilOtildeES EACEPCcedilOtildeES DA PALAVRA DIREITO
35 Consideraccedilotildees Preacutevias
36 Definiccedilotildees No minais
361 Definiccedilatildeo Etimoloacutegica
362 Definiccedilatildeo Semacircntica
37 Definiccedilotildees Reais ou Loacutegicas
38 Definiccedilotildees Histoacutericas do Direito
39 Acepccedilotildees da Palavra Direito
391 Consideraccedilotildees Preacutevias
392 Ciecircncia do Direito
63 393 Direito Natural c [ 63 394 Direito Objetivo e 64 39 5 O Emprego do Voe 64 40 Conceito de Ordem JUI 64
64 Capiacutetulo 9 - ORMA JUF
64 4 J Conceito de Norma JUI
65 42 Instituto Juriacutedico
65 43 Estrutura Loacutegica da Nc
65 431 Concepccedilatildeo de Kel
65 432 O Juiacutezo Disjuntivc
66 43 3 Conclusotildees
66 434 Quadro das Estrutl
66 44 Caracteres
67 441 Bilateralidade
67 442 Generalidade
67 443 Abstrati vidade
68 444 Imperati vidade
68 44 5 A Coercibilidade e
68 45 Classificaccedilatildeo
69 451 Classificaccedilatildeo das t 69 452 Normas Juriacutedicas (
70 453 Classificaccedilatildeo das No
70 454 Classificaccedilatildeo das t
70 455 Nonnas Juriacutedicas (
71 456 Normas Juriacutedicas (
71 457 Quanto agraves Relaccedilotildee
71 458 Classificaccedilatildeo das t
71 459 Quanto agrave Flexibili
ou Abertas 73
4510 Quanto ao Modo 73
4511 Quanto agrave Inteligil 74
46 Vigecircncia Efetividade 75
461 Vigecircncia 75
46 2 Efetividade 76
463 Eficaacutecia 78
464 Legitimidade 79
Capiacutetulo 10 -A DIVISAtildeO 79 47 Direito Puacuteblico e Direi 79 47 L Aspectos Gerais
iacutendice Sistemaacutetico iM
63 393 Direito Natural e Direito Posi ti vo 79 63 394 Direito Objetivo e Direi to Subjetivo 80 64 395 O Emprego do Vocaacutebulo no Sentid o de Justiccedila 81 64 40 Conceito de Ordem Juriacutedica 81 64
64 Capiacutetulo 9 - NORMA J RIacuteDlCA 83
64 41 Conceito de arma Juridica 83
65 42 Instituto Juriacutedico 84
65 43 Estrutura Loacutegi ca da Norma Juriacutedica 84
65 431 Concepccedilatildeo de Kelsen 84
65 432 O Juiacutezo Disjuntivo de Carlos Coss io 85
66 433 Conclusotildees 85
66 434 Quadro das Estruturas Loacutegicas 86 66 44 Caracteres 86 67 44 I Bilateralidade 86 67 442 Generalidade 87 67 44 3 Abstratividade 87 68 444 Imperatividade 87 68 44 5 A Coercibilidade e a Questatildeo da Es ecircncia da arma Juriacuted ica 88 68 45 Class ificaccedilatildeo 89
69 45 1 Classificaccedilatildeo das Normas Juridicas quan to ao Sistema a que Pertencem 89
69 452 Normas Juriacutedicas quanto agrave Fonte 89
70 453 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto aos Diversos Acircmbitos de Validez 90 70 454 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedi cas quanto agrave Hierarquia 90 70 45 5 Normas Juriacutedicas quanto agrave Sanccedilatildeo 9 1
71 456 Nonnas Juriacutedicas quanto agrave Qualidade 91
7 1 45 7 Quanto agraves Relaccedilotildees de Complementaccedilatildeo 91
7 1 458 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto agrave Vontade das Partes 91
71 459 Quanto agrave Flexibilidade uu Arbiacutetrio do Jui z Normas Riacutegidas ou Cerradas e Elaacutesticas
ou Abertas 91 ITO 73
4510 Quanto ao Modo da Presenccedila no Ordenamento Norm as Impliacutecitas e Expliacutecitas 92 73
45 I I Quanto agrave lnteligibilidade 93 74
46 Vigecircnc ia EFetividade Eficaacutecia e Legitimidade da arma Juriacutedica 93 75
461 Vigecircnc ia 94 75
462 Efetividade 94 76
463 Eficaacutecia 94 78
464 Legitimidade 95 79
Cap iacutetulo 10 - A DIVI SAtildeO DO DIR EI O POSITIVO 97 79 47 Direito Puacuteblico e Direito Pri vado 97 79 471 Aspectos Gerai s 97
I
I
Mt- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Paulo Nader
472 O Problema Relativo agrave Importacircncia da Distinccedilatildeo
473 A Teoria Monista de Hans Kelsen
47A Teorias Duali stas
47AI Teorias substancialistas
47 AII Teoria dos interesses em jogo
47AI2 Teoria do fim
47A2 Teorias formali stas
474 2 1 Teoria do titular da accedilatildeo
47422 Teoria das normas distributivas e adaptativas
47A23 Teoria da natureza da relaccedilatildeo juriacutedica
475 Trialismo
47 6 Conclusotildees
48 Direito Geral e Direito Particular
49 Direito Comum e Direito Especial
50 Direito Regular e Direito Singular
51 Privileacutegio
Capiacutetulo II - JUSTICcedilA E EQUlDADE
52 Conceito de Justiccedila
53 O Caraacuteter Absoluto da Justiccedila
54 A Importacircncia da Justiccedila para o Direito
55 Criteacuterios da Justiccedila
55 1 Criteacuterios Formais da Justiccedila
552 Criteacuterios Materiais da Justiccedila
56 A Concepccedilatildeo Aristoteacutelica
57 Justiccedila Con vencional e Justiccedila Substancial
58 Classificaccedilatildeo da Justiccedila
58 I Justiccedila Distributiva
582 Justiccedila Comutati va
583 Justiccedila Geral
584 Justiccedila Social
59 Just iccedila e Bem Comum
60 Equidade
61 Leis Injustas
611 Conceito
612 Espeacutecies
613 O Problema da Validade das Leis Injustas
Capiacutetulo 12 - SEGURANCcedilA JURiacuteDICA
62 Conceito de Seguranccedila Juriacutedica
63 A Necessidade Humana de Seguranccedila
98
99
99 99
99
100
100
100
100
101
10 1
102
102
103
103
104
105
105
106
107
107
108
108
109
110
111
111
111
111
112
112
113
115
115
115
116
119
119
120
64 Princiacutepios Relati vos agrave
65 Princiacutepios do Direito E
65 I A Positividade do
652 Seguranccedila de Orie
653 Irretroatividade da
65A Estabilidade Relatl
66 Princiacutepios do Direito A
66 1 Decisatildeo de Casos
662 Preacutevia Calculabilic
663 Respeito agrave Coisa J
664 Uniformidade e Cc
Capiacutetulo 13 - DIREITO E
67 Consideraccedilotildees Peacutevias
68 Conceito e Elementosmiddot
681 Conceito
682 Elementos do Esta
6821 Populaccedilatildeo
682 2 Territoacuterio
6823 Soberania
69 Origem do Estado
691 Teoria do Contrate
692 Teoria Patriarcal
693 Teoria Matriarcal
69A Teoria Socioloacutegica
70 Fins do Estado
70 I As Trecircs Concepccedilotilde
702 Concepccedilatildeo lndivic
703 A Concepccedilatildeo Supr
70A Concepccedilatildeo Transp
7 I Teorias sobre a Relaccedilatilde l
72 Arbitrariedade e Estad
721 Arbi trariedade
722 Estado de Direito
Quarta Parte - FONTES [
Capiacutetulo 14 - A LEI
73 Fontes do Direito
731 Aspectos Gerais
73 2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materiais
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
91 Colocaccedilotildees Preacutevias
92 O Direito como Processo de Adaptaccedilatildeo Social
93 A Adaptaccedilatildeo das Accedilotildees Humanas ao Direito
Capiacutetulo 4 - SOC IEDADE E DIREITO
10 A Sociabilidade Humana
I O Estado de Natureza
12 Formas de Interaccedilatildeo Social e a Accedilatildeo do Direito
12 I A Interaccedilatildeo Social
122 O Sol idarismo Social
123 AAccedilatildeo do Direito
13 A Muacutetua Dependecircncia entre o Direito e a Sociedade
13 Fato Social e Direito
132 O Papel do Legislador
Capiacutetulo 5 - [NSTRUMJ~TOS DE CONTROLE SOCIAL
14 Consideraccedilotildees Preacutevias
15 Normas Eacuteticas e Normas Teacutecnicas
16 Direito e Religiatildeo
16 I Aspectos Histoacutericos
162 Convergecircncia e Peculiaridades
17 Direito e Moral
171 Generalidades
172 A Noccedilatildeo da Moral
173 Setores da Moral
174 O Paralelo entre a Moral e o Direito
1741 Greacutecia e Roma
1742 Criteacuterios de Tomaacutesio Kant e Fichte
1743 Modernos criteacuterios de distinccedilatildeo
17431 Distinccedilotildees de ordem formal
17432 Distinccedilotildees quanto ao conteuacutedo
I8 O Direito e as Regras de Trato Social
18 1 Conceito das Regras de Trato Social
182 Alguns Aspectos Histoacutericos
183 Caracteres das Regras de Trato Social
1831 Aspecto soc ial
I832 Exterioridade
1833 UllIlateralidade
1834 Heteronomia
18351ncoercib ilidade
1836 Sanccedilatildeo difusa
18 1837 Isonomia por c
19 184 Natureza das Regreacute
21 1841 COLTente negat
1842 Corrente positi23
1843 Conclusatildeo 23
24 Capiacutetu lo 6 - FATORES De
25 J9 Conceito e Funccedilatildeo dos
25 20 Princiacutepios Metodoloacutegic
26 201 Interferecircncia das C
27 202 Distinccedilatildeo dos Fatal
28 203 Eficaacutecia Direta e In
28 21 Fatores Naturais do Dir
28 21 I Fator Geograacutefico
2i Clima 31
2112 Recursos natur 31
2113 O territoacuterio 32
212 Fator Demograacutefico 33
213 Fatores Antropoloacuteg 33
22 Fatores Culturais do Di 34
22 I Fator Econocircmico 35
222 Invenccedilotildees 35
223 Moral 35
224 Religiatildeo 36
225 Ideologia 37
226 Educaccedilatildeo 37 23 Forccedilas Atuantes na Leg 38 231 Poliacutetica 39 232 Opiniatildeo Puacuteblica 40 233 Grupos Organizade 41 234 Medidas de Hostili 44 24 Direito e Revoluccedilatildeo 44
45 Terceira Parte - A NOCcedilAgraveC
46
46 Capiacutetulo 7 - O DIREITO l
46 25 Indagaccedilatildeo Fundamer
46 26 Algumas Notas do Dire
46 27 A Teoria dos Objetos
46 271 Conceituaccedilotildees Preacuteshy
47 272 O Quadro das Onte
iacutendice Sistemaacutetico UM
18 I X37 Isonomia por classe e niacute vei s de cultura 47
19 184 middotatureza das Regras de Trato Social 47
21 184 1 Corrente negati vista 47
11 4 2 Corrente pos iti va 4 23
11 4 3 Concl usatildeo 4x 23
24 Capiacute tulo 6 FATORrs DO DI RE ITO 51
25 19 Conce ito e Funccedilatildeo dos Fatores do Direito 51
25 20 Principias Metodoloacutegicos 52
26 201 Interferecircncia das Causas 52
27 202 Distinccedilatildeo dos Fatores em CJtecircgori~ s 52
28 203 ffi caacutecia Direta e Indireta do s Fatores 53
21 21 Fatores aturais do Direito 53
28 21 J Fator Geograacutefico 53
2111 Clima 53 3 1
21 12 Recursos naturais 54 3 J
2 113 O territoacuterio 54 32
2 12 Fator Demograacutefico 55 33
2 13 Fatores Antropoloacutegicos 55 33
22 Fatores Culturais do Direito 55 34
22 1 Fator Econocircm ico 55 35
222 In ve nccedilotildees 56 35
223 Mora l 56 35
224 Rei igiatildeo 56 36
225 Ideologia 56 37
226 Fducaccedilatildeo 57 37
23 Forccedilas Atuantes na Legislaccedilatildeo 57 38
231 Poliacutetica 57 39
232 Opiniatildeo Puacuteblica 57 40
233 Grupos Organi zados 51 41
234 Medidas de Hostilidade 58 44
24 Direito e Revoluccedilatildeo 58 44
45 Terceira Parte - A NOCcedilAtildeO DO DIR EITO 6 1
46
46 Capiacutetulo 7 - O D1RElTO lO QUA DRO DO l lNIVERSO 61
46 25 Ind agaccedilatildeo Fundamental 61
46 26 Algumas atas do Direito 62
46 27 A Teori a dos Objetos 62
46 27 1 Conceituaccedilotildees Preacutevias 62
47 272 O Quadro das Onto logias 63
em- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
28 Objetos Naturais
281 Conceito
282 Caracteres
283 Princiacutepio da Causalidade
284 Leis da Natureza
2841 Universais
2842 Imutaacuteveis
2843 Inviolaacuteveis
2844 Isonomia
285 Importacircncia
29 Objetos Ideais
30 Os Valores
301 Axiologi a
302 Conceito
3OJ Caracteres
304 Localizaccedilatildeo
305 Os Valores e a Teoria dos Objetos
3 L Objetos Metafiacutesicos
32 Objetos Culturais
32 1 Conceito
322 Cultura Material
323 Cu ltura Espiritual
33 O Mundo do Direito
331 Consideraccedilotildees Preacutevias
332 Direito e Objetos Naturais
33 J Direito e Objetos Ideai s
334 Direito e Objetos Metafiacutesicos
335 Direito e Cultura
34 Conclusotildees
Capitulo 8 - DEFINICcedilOtildeES EACEPCcedilOtildeES DA PALAVRA DIREITO
35 Consideraccedilotildees Preacutevias
36 Definiccedilotildees No minais
361 Definiccedilatildeo Etimoloacutegica
362 Definiccedilatildeo Semacircntica
37 Definiccedilotildees Reais ou Loacutegicas
38 Definiccedilotildees Histoacutericas do Direito
39 Acepccedilotildees da Palavra Direito
391 Consideraccedilotildees Preacutevias
392 Ciecircncia do Direito
63 393 Direito Natural c [ 63 394 Direito Objetivo e 64 39 5 O Emprego do Voe 64 40 Conceito de Ordem JUI 64
64 Capiacutetulo 9 - ORMA JUF
64 4 J Conceito de Norma JUI
65 42 Instituto Juriacutedico
65 43 Estrutura Loacutegica da Nc
65 431 Concepccedilatildeo de Kel
65 432 O Juiacutezo Disjuntivc
66 43 3 Conclusotildees
66 434 Quadro das Estrutl
66 44 Caracteres
67 441 Bilateralidade
67 442 Generalidade
67 443 Abstrati vidade
68 444 Imperati vidade
68 44 5 A Coercibilidade e
68 45 Classificaccedilatildeo
69 451 Classificaccedilatildeo das t 69 452 Normas Juriacutedicas (
70 453 Classificaccedilatildeo das No
70 454 Classificaccedilatildeo das t
70 455 Nonnas Juriacutedicas (
71 456 Normas Juriacutedicas (
71 457 Quanto agraves Relaccedilotildee
71 458 Classificaccedilatildeo das t
71 459 Quanto agrave Flexibili
ou Abertas 73
4510 Quanto ao Modo 73
4511 Quanto agrave Inteligil 74
46 Vigecircncia Efetividade 75
461 Vigecircncia 75
46 2 Efetividade 76
463 Eficaacutecia 78
464 Legitimidade 79
Capiacutetulo 10 -A DIVISAtildeO 79 47 Direito Puacuteblico e Direi 79 47 L Aspectos Gerais
iacutendice Sistemaacutetico iM
63 393 Direito Natural e Direito Posi ti vo 79 63 394 Direito Objetivo e Direi to Subjetivo 80 64 395 O Emprego do Vocaacutebulo no Sentid o de Justiccedila 81 64 40 Conceito de Ordem Juriacutedica 81 64
64 Capiacutetulo 9 - NORMA J RIacuteDlCA 83
64 41 Conceito de arma Juridica 83
65 42 Instituto Juriacutedico 84
65 43 Estrutura Loacutegi ca da Norma Juriacutedica 84
65 431 Concepccedilatildeo de Kelsen 84
65 432 O Juiacutezo Disjuntivo de Carlos Coss io 85
66 433 Conclusotildees 85
66 434 Quadro das Estruturas Loacutegicas 86 66 44 Caracteres 86 67 44 I Bilateralidade 86 67 442 Generalidade 87 67 44 3 Abstratividade 87 68 444 Imperatividade 87 68 44 5 A Coercibilidade e a Questatildeo da Es ecircncia da arma Juriacuted ica 88 68 45 Class ificaccedilatildeo 89
69 45 1 Classificaccedilatildeo das Normas Juridicas quan to ao Sistema a que Pertencem 89
69 452 Normas Juriacutedicas quanto agrave Fonte 89
70 453 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto aos Diversos Acircmbitos de Validez 90 70 454 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedi cas quanto agrave Hierarquia 90 70 45 5 Normas Juriacutedicas quanto agrave Sanccedilatildeo 9 1
71 456 Nonnas Juriacutedicas quanto agrave Qualidade 91
7 1 45 7 Quanto agraves Relaccedilotildees de Complementaccedilatildeo 91
7 1 458 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto agrave Vontade das Partes 91
71 459 Quanto agrave Flexibilidade uu Arbiacutetrio do Jui z Normas Riacutegidas ou Cerradas e Elaacutesticas
ou Abertas 91 ITO 73
4510 Quanto ao Modo da Presenccedila no Ordenamento Norm as Impliacutecitas e Expliacutecitas 92 73
45 I I Quanto agrave lnteligibilidade 93 74
46 Vigecircnc ia EFetividade Eficaacutecia e Legitimidade da arma Juriacutedica 93 75
461 Vigecircnc ia 94 75
462 Efetividade 94 76
463 Eficaacutecia 94 78
464 Legitimidade 95 79
Cap iacutetulo 10 - A DIVI SAtildeO DO DIR EI O POSITIVO 97 79 47 Direito Puacuteblico e Direito Pri vado 97 79 471 Aspectos Gerai s 97
I
I
Mt- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Paulo Nader
472 O Problema Relativo agrave Importacircncia da Distinccedilatildeo
473 A Teoria Monista de Hans Kelsen
47A Teorias Duali stas
47AI Teorias substancialistas
47 AII Teoria dos interesses em jogo
47AI2 Teoria do fim
47A2 Teorias formali stas
474 2 1 Teoria do titular da accedilatildeo
47422 Teoria das normas distributivas e adaptativas
47A23 Teoria da natureza da relaccedilatildeo juriacutedica
475 Trialismo
47 6 Conclusotildees
48 Direito Geral e Direito Particular
49 Direito Comum e Direito Especial
50 Direito Regular e Direito Singular
51 Privileacutegio
Capiacutetulo II - JUSTICcedilA E EQUlDADE
52 Conceito de Justiccedila
53 O Caraacuteter Absoluto da Justiccedila
54 A Importacircncia da Justiccedila para o Direito
55 Criteacuterios da Justiccedila
55 1 Criteacuterios Formais da Justiccedila
552 Criteacuterios Materiais da Justiccedila
56 A Concepccedilatildeo Aristoteacutelica
57 Justiccedila Con vencional e Justiccedila Substancial
58 Classificaccedilatildeo da Justiccedila
58 I Justiccedila Distributiva
582 Justiccedila Comutati va
583 Justiccedila Geral
584 Justiccedila Social
59 Just iccedila e Bem Comum
60 Equidade
61 Leis Injustas
611 Conceito
612 Espeacutecies
613 O Problema da Validade das Leis Injustas
Capiacutetulo 12 - SEGURANCcedilA JURiacuteDICA
62 Conceito de Seguranccedila Juriacutedica
63 A Necessidade Humana de Seguranccedila
98
99
99 99
99
100
100
100
100
101
10 1
102
102
103
103
104
105
105
106
107
107
108
108
109
110
111
111
111
111
112
112
113
115
115
115
116
119
119
120
64 Princiacutepios Relati vos agrave
65 Princiacutepios do Direito E
65 I A Positividade do
652 Seguranccedila de Orie
653 Irretroatividade da
65A Estabilidade Relatl
66 Princiacutepios do Direito A
66 1 Decisatildeo de Casos
662 Preacutevia Calculabilic
663 Respeito agrave Coisa J
664 Uniformidade e Cc
Capiacutetulo 13 - DIREITO E
67 Consideraccedilotildees Peacutevias
68 Conceito e Elementosmiddot
681 Conceito
682 Elementos do Esta
6821 Populaccedilatildeo
682 2 Territoacuterio
6823 Soberania
69 Origem do Estado
691 Teoria do Contrate
692 Teoria Patriarcal
693 Teoria Matriarcal
69A Teoria Socioloacutegica
70 Fins do Estado
70 I As Trecircs Concepccedilotilde
702 Concepccedilatildeo lndivic
703 A Concepccedilatildeo Supr
70A Concepccedilatildeo Transp
7 I Teorias sobre a Relaccedilatilde l
72 Arbitrariedade e Estad
721 Arbi trariedade
722 Estado de Direito
Quarta Parte - FONTES [
Capiacutetulo 14 - A LEI
73 Fontes do Direito
731 Aspectos Gerais
73 2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materiais
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
iacutendice Sistemaacutetico UM
18 I X37 Isonomia por classe e niacute vei s de cultura 47
19 184 middotatureza das Regras de Trato Social 47
21 184 1 Corrente negati vista 47
11 4 2 Corrente pos iti va 4 23
11 4 3 Concl usatildeo 4x 23
24 Capiacute tulo 6 FATORrs DO DI RE ITO 51
25 19 Conce ito e Funccedilatildeo dos Fatores do Direito 51
25 20 Principias Metodoloacutegicos 52
26 201 Interferecircncia das Causas 52
27 202 Distinccedilatildeo dos Fatores em CJtecircgori~ s 52
28 203 ffi caacutecia Direta e Indireta do s Fatores 53
21 21 Fatores aturais do Direito 53
28 21 J Fator Geograacutefico 53
2111 Clima 53 3 1
21 12 Recursos naturais 54 3 J
2 113 O territoacuterio 54 32
2 12 Fator Demograacutefico 55 33
2 13 Fatores Antropoloacutegicos 55 33
22 Fatores Culturais do Direito 55 34
22 1 Fator Econocircm ico 55 35
222 In ve nccedilotildees 56 35
223 Mora l 56 35
224 Rei igiatildeo 56 36
225 Ideologia 56 37
226 Fducaccedilatildeo 57 37
23 Forccedilas Atuantes na Legislaccedilatildeo 57 38
231 Poliacutetica 57 39
232 Opiniatildeo Puacuteblica 57 40
233 Grupos Organi zados 51 41
234 Medidas de Hostilidade 58 44
24 Direito e Revoluccedilatildeo 58 44
45 Terceira Parte - A NOCcedilAtildeO DO DIR EITO 6 1
46
46 Capiacutetulo 7 - O D1RElTO lO QUA DRO DO l lNIVERSO 61
46 25 Ind agaccedilatildeo Fundamental 61
46 26 Algumas atas do Direito 62
46 27 A Teori a dos Objetos 62
46 27 1 Conceituaccedilotildees Preacutevias 62
47 272 O Quadro das Onto logias 63
em- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
28 Objetos Naturais
281 Conceito
282 Caracteres
283 Princiacutepio da Causalidade
284 Leis da Natureza
2841 Universais
2842 Imutaacuteveis
2843 Inviolaacuteveis
2844 Isonomia
285 Importacircncia
29 Objetos Ideais
30 Os Valores
301 Axiologi a
302 Conceito
3OJ Caracteres
304 Localizaccedilatildeo
305 Os Valores e a Teoria dos Objetos
3 L Objetos Metafiacutesicos
32 Objetos Culturais
32 1 Conceito
322 Cultura Material
323 Cu ltura Espiritual
33 O Mundo do Direito
331 Consideraccedilotildees Preacutevias
332 Direito e Objetos Naturais
33 J Direito e Objetos Ideai s
334 Direito e Objetos Metafiacutesicos
335 Direito e Cultura
34 Conclusotildees
Capitulo 8 - DEFINICcedilOtildeES EACEPCcedilOtildeES DA PALAVRA DIREITO
35 Consideraccedilotildees Preacutevias
36 Definiccedilotildees No minais
361 Definiccedilatildeo Etimoloacutegica
362 Definiccedilatildeo Semacircntica
37 Definiccedilotildees Reais ou Loacutegicas
38 Definiccedilotildees Histoacutericas do Direito
39 Acepccedilotildees da Palavra Direito
391 Consideraccedilotildees Preacutevias
392 Ciecircncia do Direito
63 393 Direito Natural c [ 63 394 Direito Objetivo e 64 39 5 O Emprego do Voe 64 40 Conceito de Ordem JUI 64
64 Capiacutetulo 9 - ORMA JUF
64 4 J Conceito de Norma JUI
65 42 Instituto Juriacutedico
65 43 Estrutura Loacutegica da Nc
65 431 Concepccedilatildeo de Kel
65 432 O Juiacutezo Disjuntivc
66 43 3 Conclusotildees
66 434 Quadro das Estrutl
66 44 Caracteres
67 441 Bilateralidade
67 442 Generalidade
67 443 Abstrati vidade
68 444 Imperati vidade
68 44 5 A Coercibilidade e
68 45 Classificaccedilatildeo
69 451 Classificaccedilatildeo das t 69 452 Normas Juriacutedicas (
70 453 Classificaccedilatildeo das No
70 454 Classificaccedilatildeo das t
70 455 Nonnas Juriacutedicas (
71 456 Normas Juriacutedicas (
71 457 Quanto agraves Relaccedilotildee
71 458 Classificaccedilatildeo das t
71 459 Quanto agrave Flexibili
ou Abertas 73
4510 Quanto ao Modo 73
4511 Quanto agrave Inteligil 74
46 Vigecircncia Efetividade 75
461 Vigecircncia 75
46 2 Efetividade 76
463 Eficaacutecia 78
464 Legitimidade 79
Capiacutetulo 10 -A DIVISAtildeO 79 47 Direito Puacuteblico e Direi 79 47 L Aspectos Gerais
iacutendice Sistemaacutetico iM
63 393 Direito Natural e Direito Posi ti vo 79 63 394 Direito Objetivo e Direi to Subjetivo 80 64 395 O Emprego do Vocaacutebulo no Sentid o de Justiccedila 81 64 40 Conceito de Ordem Juriacutedica 81 64
64 Capiacutetulo 9 - NORMA J RIacuteDlCA 83
64 41 Conceito de arma Juridica 83
65 42 Instituto Juriacutedico 84
65 43 Estrutura Loacutegi ca da Norma Juriacutedica 84
65 431 Concepccedilatildeo de Kelsen 84
65 432 O Juiacutezo Disjuntivo de Carlos Coss io 85
66 433 Conclusotildees 85
66 434 Quadro das Estruturas Loacutegicas 86 66 44 Caracteres 86 67 44 I Bilateralidade 86 67 442 Generalidade 87 67 44 3 Abstratividade 87 68 444 Imperatividade 87 68 44 5 A Coercibilidade e a Questatildeo da Es ecircncia da arma Juriacuted ica 88 68 45 Class ificaccedilatildeo 89
69 45 1 Classificaccedilatildeo das Normas Juridicas quan to ao Sistema a que Pertencem 89
69 452 Normas Juriacutedicas quanto agrave Fonte 89
70 453 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto aos Diversos Acircmbitos de Validez 90 70 454 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedi cas quanto agrave Hierarquia 90 70 45 5 Normas Juriacutedicas quanto agrave Sanccedilatildeo 9 1
71 456 Nonnas Juriacutedicas quanto agrave Qualidade 91
7 1 45 7 Quanto agraves Relaccedilotildees de Complementaccedilatildeo 91
7 1 458 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto agrave Vontade das Partes 91
71 459 Quanto agrave Flexibilidade uu Arbiacutetrio do Jui z Normas Riacutegidas ou Cerradas e Elaacutesticas
ou Abertas 91 ITO 73
4510 Quanto ao Modo da Presenccedila no Ordenamento Norm as Impliacutecitas e Expliacutecitas 92 73
45 I I Quanto agrave lnteligibilidade 93 74
46 Vigecircnc ia EFetividade Eficaacutecia e Legitimidade da arma Juriacutedica 93 75
461 Vigecircnc ia 94 75
462 Efetividade 94 76
463 Eficaacutecia 94 78
464 Legitimidade 95 79
Cap iacutetulo 10 - A DIVI SAtildeO DO DIR EI O POSITIVO 97 79 47 Direito Puacuteblico e Direito Pri vado 97 79 471 Aspectos Gerai s 97
I
I
Mt- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Paulo Nader
472 O Problema Relativo agrave Importacircncia da Distinccedilatildeo
473 A Teoria Monista de Hans Kelsen
47A Teorias Duali stas
47AI Teorias substancialistas
47 AII Teoria dos interesses em jogo
47AI2 Teoria do fim
47A2 Teorias formali stas
474 2 1 Teoria do titular da accedilatildeo
47422 Teoria das normas distributivas e adaptativas
47A23 Teoria da natureza da relaccedilatildeo juriacutedica
475 Trialismo
47 6 Conclusotildees
48 Direito Geral e Direito Particular
49 Direito Comum e Direito Especial
50 Direito Regular e Direito Singular
51 Privileacutegio
Capiacutetulo II - JUSTICcedilA E EQUlDADE
52 Conceito de Justiccedila
53 O Caraacuteter Absoluto da Justiccedila
54 A Importacircncia da Justiccedila para o Direito
55 Criteacuterios da Justiccedila
55 1 Criteacuterios Formais da Justiccedila
552 Criteacuterios Materiais da Justiccedila
56 A Concepccedilatildeo Aristoteacutelica
57 Justiccedila Con vencional e Justiccedila Substancial
58 Classificaccedilatildeo da Justiccedila
58 I Justiccedila Distributiva
582 Justiccedila Comutati va
583 Justiccedila Geral
584 Justiccedila Social
59 Just iccedila e Bem Comum
60 Equidade
61 Leis Injustas
611 Conceito
612 Espeacutecies
613 O Problema da Validade das Leis Injustas
Capiacutetulo 12 - SEGURANCcedilA JURiacuteDICA
62 Conceito de Seguranccedila Juriacutedica
63 A Necessidade Humana de Seguranccedila
98
99
99 99
99
100
100
100
100
101
10 1
102
102
103
103
104
105
105
106
107
107
108
108
109
110
111
111
111
111
112
112
113
115
115
115
116
119
119
120
64 Princiacutepios Relati vos agrave
65 Princiacutepios do Direito E
65 I A Positividade do
652 Seguranccedila de Orie
653 Irretroatividade da
65A Estabilidade Relatl
66 Princiacutepios do Direito A
66 1 Decisatildeo de Casos
662 Preacutevia Calculabilic
663 Respeito agrave Coisa J
664 Uniformidade e Cc
Capiacutetulo 13 - DIREITO E
67 Consideraccedilotildees Peacutevias
68 Conceito e Elementosmiddot
681 Conceito
682 Elementos do Esta
6821 Populaccedilatildeo
682 2 Territoacuterio
6823 Soberania
69 Origem do Estado
691 Teoria do Contrate
692 Teoria Patriarcal
693 Teoria Matriarcal
69A Teoria Socioloacutegica
70 Fins do Estado
70 I As Trecircs Concepccedilotilde
702 Concepccedilatildeo lndivic
703 A Concepccedilatildeo Supr
70A Concepccedilatildeo Transp
7 I Teorias sobre a Relaccedilatilde l
72 Arbitrariedade e Estad
721 Arbi trariedade
722 Estado de Direito
Quarta Parte - FONTES [
Capiacutetulo 14 - A LEI
73 Fontes do Direito
731 Aspectos Gerais
73 2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materiais
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
em- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
28 Objetos Naturais
281 Conceito
282 Caracteres
283 Princiacutepio da Causalidade
284 Leis da Natureza
2841 Universais
2842 Imutaacuteveis
2843 Inviolaacuteveis
2844 Isonomia
285 Importacircncia
29 Objetos Ideais
30 Os Valores
301 Axiologi a
302 Conceito
3OJ Caracteres
304 Localizaccedilatildeo
305 Os Valores e a Teoria dos Objetos
3 L Objetos Metafiacutesicos
32 Objetos Culturais
32 1 Conceito
322 Cultura Material
323 Cu ltura Espiritual
33 O Mundo do Direito
331 Consideraccedilotildees Preacutevias
332 Direito e Objetos Naturais
33 J Direito e Objetos Ideai s
334 Direito e Objetos Metafiacutesicos
335 Direito e Cultura
34 Conclusotildees
Capitulo 8 - DEFINICcedilOtildeES EACEPCcedilOtildeES DA PALAVRA DIREITO
35 Consideraccedilotildees Preacutevias
36 Definiccedilotildees No minais
361 Definiccedilatildeo Etimoloacutegica
362 Definiccedilatildeo Semacircntica
37 Definiccedilotildees Reais ou Loacutegicas
38 Definiccedilotildees Histoacutericas do Direito
39 Acepccedilotildees da Palavra Direito
391 Consideraccedilotildees Preacutevias
392 Ciecircncia do Direito
63 393 Direito Natural c [ 63 394 Direito Objetivo e 64 39 5 O Emprego do Voe 64 40 Conceito de Ordem JUI 64
64 Capiacutetulo 9 - ORMA JUF
64 4 J Conceito de Norma JUI
65 42 Instituto Juriacutedico
65 43 Estrutura Loacutegica da Nc
65 431 Concepccedilatildeo de Kel
65 432 O Juiacutezo Disjuntivc
66 43 3 Conclusotildees
66 434 Quadro das Estrutl
66 44 Caracteres
67 441 Bilateralidade
67 442 Generalidade
67 443 Abstrati vidade
68 444 Imperati vidade
68 44 5 A Coercibilidade e
68 45 Classificaccedilatildeo
69 451 Classificaccedilatildeo das t 69 452 Normas Juriacutedicas (
70 453 Classificaccedilatildeo das No
70 454 Classificaccedilatildeo das t
70 455 Nonnas Juriacutedicas (
71 456 Normas Juriacutedicas (
71 457 Quanto agraves Relaccedilotildee
71 458 Classificaccedilatildeo das t
71 459 Quanto agrave Flexibili
ou Abertas 73
4510 Quanto ao Modo 73
4511 Quanto agrave Inteligil 74
46 Vigecircncia Efetividade 75
461 Vigecircncia 75
46 2 Efetividade 76
463 Eficaacutecia 78
464 Legitimidade 79
Capiacutetulo 10 -A DIVISAtildeO 79 47 Direito Puacuteblico e Direi 79 47 L Aspectos Gerais
iacutendice Sistemaacutetico iM
63 393 Direito Natural e Direito Posi ti vo 79 63 394 Direito Objetivo e Direi to Subjetivo 80 64 395 O Emprego do Vocaacutebulo no Sentid o de Justiccedila 81 64 40 Conceito de Ordem Juriacutedica 81 64
64 Capiacutetulo 9 - NORMA J RIacuteDlCA 83
64 41 Conceito de arma Juridica 83
65 42 Instituto Juriacutedico 84
65 43 Estrutura Loacutegi ca da Norma Juriacutedica 84
65 431 Concepccedilatildeo de Kelsen 84
65 432 O Juiacutezo Disjuntivo de Carlos Coss io 85
66 433 Conclusotildees 85
66 434 Quadro das Estruturas Loacutegicas 86 66 44 Caracteres 86 67 44 I Bilateralidade 86 67 442 Generalidade 87 67 44 3 Abstratividade 87 68 444 Imperatividade 87 68 44 5 A Coercibilidade e a Questatildeo da Es ecircncia da arma Juriacuted ica 88 68 45 Class ificaccedilatildeo 89
69 45 1 Classificaccedilatildeo das Normas Juridicas quan to ao Sistema a que Pertencem 89
69 452 Normas Juriacutedicas quanto agrave Fonte 89
70 453 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto aos Diversos Acircmbitos de Validez 90 70 454 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedi cas quanto agrave Hierarquia 90 70 45 5 Normas Juriacutedicas quanto agrave Sanccedilatildeo 9 1
71 456 Nonnas Juriacutedicas quanto agrave Qualidade 91
7 1 45 7 Quanto agraves Relaccedilotildees de Complementaccedilatildeo 91
7 1 458 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto agrave Vontade das Partes 91
71 459 Quanto agrave Flexibilidade uu Arbiacutetrio do Jui z Normas Riacutegidas ou Cerradas e Elaacutesticas
ou Abertas 91 ITO 73
4510 Quanto ao Modo da Presenccedila no Ordenamento Norm as Impliacutecitas e Expliacutecitas 92 73
45 I I Quanto agrave lnteligibilidade 93 74
46 Vigecircnc ia EFetividade Eficaacutecia e Legitimidade da arma Juriacutedica 93 75
461 Vigecircnc ia 94 75
462 Efetividade 94 76
463 Eficaacutecia 94 78
464 Legitimidade 95 79
Cap iacutetulo 10 - A DIVI SAtildeO DO DIR EI O POSITIVO 97 79 47 Direito Puacuteblico e Direito Pri vado 97 79 471 Aspectos Gerai s 97
I
I
Mt- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Paulo Nader
472 O Problema Relativo agrave Importacircncia da Distinccedilatildeo
473 A Teoria Monista de Hans Kelsen
47A Teorias Duali stas
47AI Teorias substancialistas
47 AII Teoria dos interesses em jogo
47AI2 Teoria do fim
47A2 Teorias formali stas
474 2 1 Teoria do titular da accedilatildeo
47422 Teoria das normas distributivas e adaptativas
47A23 Teoria da natureza da relaccedilatildeo juriacutedica
475 Trialismo
47 6 Conclusotildees
48 Direito Geral e Direito Particular
49 Direito Comum e Direito Especial
50 Direito Regular e Direito Singular
51 Privileacutegio
Capiacutetulo II - JUSTICcedilA E EQUlDADE
52 Conceito de Justiccedila
53 O Caraacuteter Absoluto da Justiccedila
54 A Importacircncia da Justiccedila para o Direito
55 Criteacuterios da Justiccedila
55 1 Criteacuterios Formais da Justiccedila
552 Criteacuterios Materiais da Justiccedila
56 A Concepccedilatildeo Aristoteacutelica
57 Justiccedila Con vencional e Justiccedila Substancial
58 Classificaccedilatildeo da Justiccedila
58 I Justiccedila Distributiva
582 Justiccedila Comutati va
583 Justiccedila Geral
584 Justiccedila Social
59 Just iccedila e Bem Comum
60 Equidade
61 Leis Injustas
611 Conceito
612 Espeacutecies
613 O Problema da Validade das Leis Injustas
Capiacutetulo 12 - SEGURANCcedilA JURiacuteDICA
62 Conceito de Seguranccedila Juriacutedica
63 A Necessidade Humana de Seguranccedila
98
99
99 99
99
100
100
100
100
101
10 1
102
102
103
103
104
105
105
106
107
107
108
108
109
110
111
111
111
111
112
112
113
115
115
115
116
119
119
120
64 Princiacutepios Relati vos agrave
65 Princiacutepios do Direito E
65 I A Positividade do
652 Seguranccedila de Orie
653 Irretroatividade da
65A Estabilidade Relatl
66 Princiacutepios do Direito A
66 1 Decisatildeo de Casos
662 Preacutevia Calculabilic
663 Respeito agrave Coisa J
664 Uniformidade e Cc
Capiacutetulo 13 - DIREITO E
67 Consideraccedilotildees Peacutevias
68 Conceito e Elementosmiddot
681 Conceito
682 Elementos do Esta
6821 Populaccedilatildeo
682 2 Territoacuterio
6823 Soberania
69 Origem do Estado
691 Teoria do Contrate
692 Teoria Patriarcal
693 Teoria Matriarcal
69A Teoria Socioloacutegica
70 Fins do Estado
70 I As Trecircs Concepccedilotilde
702 Concepccedilatildeo lndivic
703 A Concepccedilatildeo Supr
70A Concepccedilatildeo Transp
7 I Teorias sobre a Relaccedilatilde l
72 Arbitrariedade e Estad
721 Arbi trariedade
722 Estado de Direito
Quarta Parte - FONTES [
Capiacutetulo 14 - A LEI
73 Fontes do Direito
731 Aspectos Gerais
73 2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materiais
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
iacutendice Sistemaacutetico iM
63 393 Direito Natural e Direito Posi ti vo 79 63 394 Direito Objetivo e Direi to Subjetivo 80 64 395 O Emprego do Vocaacutebulo no Sentid o de Justiccedila 81 64 40 Conceito de Ordem Juriacutedica 81 64
64 Capiacutetulo 9 - NORMA J RIacuteDlCA 83
64 41 Conceito de arma Juridica 83
65 42 Instituto Juriacutedico 84
65 43 Estrutura Loacutegi ca da Norma Juriacutedica 84
65 431 Concepccedilatildeo de Kelsen 84
65 432 O Juiacutezo Disjuntivo de Carlos Coss io 85
66 433 Conclusotildees 85
66 434 Quadro das Estruturas Loacutegicas 86 66 44 Caracteres 86 67 44 I Bilateralidade 86 67 442 Generalidade 87 67 44 3 Abstratividade 87 68 444 Imperatividade 87 68 44 5 A Coercibilidade e a Questatildeo da Es ecircncia da arma Juriacuted ica 88 68 45 Class ificaccedilatildeo 89
69 45 1 Classificaccedilatildeo das Normas Juridicas quan to ao Sistema a que Pertencem 89
69 452 Normas Juriacutedicas quanto agrave Fonte 89
70 453 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto aos Diversos Acircmbitos de Validez 90 70 454 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedi cas quanto agrave Hierarquia 90 70 45 5 Normas Juriacutedicas quanto agrave Sanccedilatildeo 9 1
71 456 Nonnas Juriacutedicas quanto agrave Qualidade 91
7 1 45 7 Quanto agraves Relaccedilotildees de Complementaccedilatildeo 91
7 1 458 Classificaccedilatildeo das Normas Juriacutedicas quanto agrave Vontade das Partes 91
71 459 Quanto agrave Flexibilidade uu Arbiacutetrio do Jui z Normas Riacutegidas ou Cerradas e Elaacutesticas
ou Abertas 91 ITO 73
4510 Quanto ao Modo da Presenccedila no Ordenamento Norm as Impliacutecitas e Expliacutecitas 92 73
45 I I Quanto agrave lnteligibilidade 93 74
46 Vigecircnc ia EFetividade Eficaacutecia e Legitimidade da arma Juriacutedica 93 75
461 Vigecircnc ia 94 75
462 Efetividade 94 76
463 Eficaacutecia 94 78
464 Legitimidade 95 79
Cap iacutetulo 10 - A DIVI SAtildeO DO DIR EI O POSITIVO 97 79 47 Direito Puacuteblico e Direito Pri vado 97 79 471 Aspectos Gerai s 97
I
I
Mt- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Paulo Nader
472 O Problema Relativo agrave Importacircncia da Distinccedilatildeo
473 A Teoria Monista de Hans Kelsen
47A Teorias Duali stas
47AI Teorias substancialistas
47 AII Teoria dos interesses em jogo
47AI2 Teoria do fim
47A2 Teorias formali stas
474 2 1 Teoria do titular da accedilatildeo
47422 Teoria das normas distributivas e adaptativas
47A23 Teoria da natureza da relaccedilatildeo juriacutedica
475 Trialismo
47 6 Conclusotildees
48 Direito Geral e Direito Particular
49 Direito Comum e Direito Especial
50 Direito Regular e Direito Singular
51 Privileacutegio
Capiacutetulo II - JUSTICcedilA E EQUlDADE
52 Conceito de Justiccedila
53 O Caraacuteter Absoluto da Justiccedila
54 A Importacircncia da Justiccedila para o Direito
55 Criteacuterios da Justiccedila
55 1 Criteacuterios Formais da Justiccedila
552 Criteacuterios Materiais da Justiccedila
56 A Concepccedilatildeo Aristoteacutelica
57 Justiccedila Con vencional e Justiccedila Substancial
58 Classificaccedilatildeo da Justiccedila
58 I Justiccedila Distributiva
582 Justiccedila Comutati va
583 Justiccedila Geral
584 Justiccedila Social
59 Just iccedila e Bem Comum
60 Equidade
61 Leis Injustas
611 Conceito
612 Espeacutecies
613 O Problema da Validade das Leis Injustas
Capiacutetulo 12 - SEGURANCcedilA JURiacuteDICA
62 Conceito de Seguranccedila Juriacutedica
63 A Necessidade Humana de Seguranccedila
98
99
99 99
99
100
100
100
100
101
10 1
102
102
103
103
104
105
105
106
107
107
108
108
109
110
111
111
111
111
112
112
113
115
115
115
116
119
119
120
64 Princiacutepios Relati vos agrave
65 Princiacutepios do Direito E
65 I A Positividade do
652 Seguranccedila de Orie
653 Irretroatividade da
65A Estabilidade Relatl
66 Princiacutepios do Direito A
66 1 Decisatildeo de Casos
662 Preacutevia Calculabilic
663 Respeito agrave Coisa J
664 Uniformidade e Cc
Capiacutetulo 13 - DIREITO E
67 Consideraccedilotildees Peacutevias
68 Conceito e Elementosmiddot
681 Conceito
682 Elementos do Esta
6821 Populaccedilatildeo
682 2 Territoacuterio
6823 Soberania
69 Origem do Estado
691 Teoria do Contrate
692 Teoria Patriarcal
693 Teoria Matriarcal
69A Teoria Socioloacutegica
70 Fins do Estado
70 I As Trecircs Concepccedilotilde
702 Concepccedilatildeo lndivic
703 A Concepccedilatildeo Supr
70A Concepccedilatildeo Transp
7 I Teorias sobre a Relaccedilatilde l
72 Arbitrariedade e Estad
721 Arbi trariedade
722 Estado de Direito
Quarta Parte - FONTES [
Capiacutetulo 14 - A LEI
73 Fontes do Direito
731 Aspectos Gerais
73 2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materiais
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
I
I
Mt- Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Paulo Nader
472 O Problema Relativo agrave Importacircncia da Distinccedilatildeo
473 A Teoria Monista de Hans Kelsen
47A Teorias Duali stas
47AI Teorias substancialistas
47 AII Teoria dos interesses em jogo
47AI2 Teoria do fim
47A2 Teorias formali stas
474 2 1 Teoria do titular da accedilatildeo
47422 Teoria das normas distributivas e adaptativas
47A23 Teoria da natureza da relaccedilatildeo juriacutedica
475 Trialismo
47 6 Conclusotildees
48 Direito Geral e Direito Particular
49 Direito Comum e Direito Especial
50 Direito Regular e Direito Singular
51 Privileacutegio
Capiacutetulo II - JUSTICcedilA E EQUlDADE
52 Conceito de Justiccedila
53 O Caraacuteter Absoluto da Justiccedila
54 A Importacircncia da Justiccedila para o Direito
55 Criteacuterios da Justiccedila
55 1 Criteacuterios Formais da Justiccedila
552 Criteacuterios Materiais da Justiccedila
56 A Concepccedilatildeo Aristoteacutelica
57 Justiccedila Con vencional e Justiccedila Substancial
58 Classificaccedilatildeo da Justiccedila
58 I Justiccedila Distributiva
582 Justiccedila Comutati va
583 Justiccedila Geral
584 Justiccedila Social
59 Just iccedila e Bem Comum
60 Equidade
61 Leis Injustas
611 Conceito
612 Espeacutecies
613 O Problema da Validade das Leis Injustas
Capiacutetulo 12 - SEGURANCcedilA JURiacuteDICA
62 Conceito de Seguranccedila Juriacutedica
63 A Necessidade Humana de Seguranccedila
98
99
99 99
99
100
100
100
100
101
10 1
102
102
103
103
104
105
105
106
107
107
108
108
109
110
111
111
111
111
112
112
113
115
115
115
116
119
119
120
64 Princiacutepios Relati vos agrave
65 Princiacutepios do Direito E
65 I A Positividade do
652 Seguranccedila de Orie
653 Irretroatividade da
65A Estabilidade Relatl
66 Princiacutepios do Direito A
66 1 Decisatildeo de Casos
662 Preacutevia Calculabilic
663 Respeito agrave Coisa J
664 Uniformidade e Cc
Capiacutetulo 13 - DIREITO E
67 Consideraccedilotildees Peacutevias
68 Conceito e Elementosmiddot
681 Conceito
682 Elementos do Esta
6821 Populaccedilatildeo
682 2 Territoacuterio
6823 Soberania
69 Origem do Estado
691 Teoria do Contrate
692 Teoria Patriarcal
693 Teoria Matriarcal
69A Teoria Socioloacutegica
70 Fins do Estado
70 I As Trecircs Concepccedilotilde
702 Concepccedilatildeo lndivic
703 A Concepccedilatildeo Supr
70A Concepccedilatildeo Transp
7 I Teorias sobre a Relaccedilatilde l
72 Arbitrariedade e Estad
721 Arbi trariedade
722 Estado de Direito
Quarta Parte - FONTES [
Capiacutetulo 14 - A LEI
73 Fontes do Direito
731 Aspectos Gerais
73 2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materiais
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
98
99
99
99
99
100
[00
100
[00
10 [
64 Principi as Re[ ati vos agrave OrganizaccedililO do Fstado
65 Principias do Direito Estabelecido
65 1 A Pos iti vidade do Direito
652 Seguranccedila de Orientaccedilatildeo
65 Irretroatividade da Lei
654 Es tabilidade Relativa do Direito
66 Princiacutepios do Direito Aplicado
66 I Decisatildeo de Casos Pendentes e sua Execuccedilatildeo
662 Preacutevia Ca lculabilidade da Scntcnccedila
003 Respe ito agrave Coisa Ju[gada
[OI 664 niformidade e Continuidade Jur isprudencial
102 Capiacutetulo 13 - Dl REI m ES TA DO
102 67 Consideraccedilotildees Preacutevias
[03 68 Conceito e Elementos do Estado
103 0SI Conce ito
[04 082 Elementos do Estado
082 [ Populaccedilatildeo [05
61l22 Territoacuterio [05
6823 Soberlt1nia 106 69 OrigelTI do Estado [07
691 Teo ria do Contrato Socia l 107 692 Toria Patri arca l 108 693 Teoria Matriarca l 108 694 Teoria Socio loacutegica [09
70 Fins do I ~ tado 110 701 A~ Trecircs Concepccedilotildees II [
702 Concepccedilatildeo Individualista I[ 703 A Co ncepccedilatildeo Supraindividualista III 704 Concepccedilatildeo Transpcrsonalista III 71 Teorias sobre a Relaccedilatildeo entre o Direito c o Estad o 112 72 Arbitrari edade e Estado de Direito 11 2 72 I Arbitrariedade 11 3 722 Estado de Direito 115
Quarta Parte - FONTES DO DiR C ITO [ 15
115 Capitulo 14 - A LEI
il6 73 Fontes do Direit o
[ 19 731 Aspecto s Gerais
iacutendi ce Sistemaacutetico MibM
12 1
I ~
123
1 ~ 4
126
126
127
127
128
128
In
129
129
130
130
131
131
132
[32
133
133
134
134
134
[35
135
135
136
137
137
137
137
13 8
141
[4 [
[4 [
141
[ [9
[20
7J2 Fontes Histoacutericas
733 Fontes Materi ais
141
142
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
734 Fontes Formais 142
74 O Direito Romano 143
75 Conceito e Formaccedilatildeo da Lei 146
75 1 Consideraccedilotildees Preacutevias 146
752 Etimologia do Vocaacutebulo Lei 147
753 Lei em Sentido Amplo 147
754 Lei em Sentido Estrito 148
755 Lei em Sentido Formal e em Sentido Formal-Material 148
756 Lei Substantiva e Lei Adjetiva 149
757 Lei de Ordem Puacuteblica 149
758 Fonnaccedilatildeo da Lei - o Processo Legislativo 149
7581 Iniciativa da lei 149
7582 Exame pelas comissotildees teacutecnicas discussotildees e aprovaccedilatildeo 150
7583 Revisatildeo do projeto 150
7584 Sanccedilatildeo 150
7585 Promulgaccedilatildeo 150
7586 Publicaccedilatildeo 151
76 Obrigatoriedade da Lei 151
77 Aplicaccedilatildeo da Lei 152
771 Diagnose do Fato 152
772 Diagnose do Direito 152
773 Criacutetica Formal 152
774 Criacutetica Substancial 152
775 Interpretaccedilatildeo da Le i 153
776 Aplicaccedilatildeo da Lei 153
Capiacutetulo 15 - DIREITO COSTUMEIRO 155
78 Consideraccedilotildees Preliminares 155
79 Conceito de Direi to Costumeiro 156
80 [ementos dos Costumes 158
81 A Posiccedilatildeo da Escol a Histoacuterica do Direito 159
82 Espeacutecies de Costumes 160
83 Valor dos Costumes 16
84 Prova dos Costumes 161
Capiacutetulo 16 - O DES USO DAS LEIS 63
85 Conceito de Desuso das Leis 163
86 Causas do Desuso 164
86 I Leis Anacrocircnicas 165
862 Leis Artificiais 165
863 Leis Injustas 165
864 L is Defectivas
87 A 11 se da Validade das
88 A Tese da Revogaccedilatildeo d
89 Conclusotildees
Capiacutetulo 17 - JURISPRU[
90 Conceito
91 Espeacutecies
92 Paralelo entre JurispnI(
93 O Grau de Liberdade d
931 A Livre Estimaccedilatildeo
932 Limitaccedilatildeo agrave Subsu
933 Complementaccedilatildeo (
94 A Jurisprudecircncia cria o
95 A Jurisprudecircncia vincu
96 Processos de Unificaccedilatilde
Capiacutetulo 18 - A DO UTR 11
97 O Direito Cientiacutefico e c
98 As Trecircs Funccedilotildees da Do
981 Atividade Criadora
982 Funccedilatildeo Praacutetica da I
983 Atividade Criacutetica
99 A InAuecircncia da Doutriacuten
100 A Doutrina como Fonl
10 I Argumento de Autoric
10 11 Conceito e Impon
J O12 Orientaccedilatildeo Praacuteticotilde
102 O Valor da Doutrina n
[03 A Doutrina no Present
Capiacutetulo 19 - PROCEDIM
104 Lacunas da Lei
1041 Noccedilotildees de Integre
1042 Teorias sobre as L
10421 Realismo ing
10422 Empirismo ci
10423 Ecletismo
0424 Pragmatismo
10425 Apriorismo fi
105 O Postulado da Plenitl
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
iacutendice Sistemaacutetico
864 Leis Defectivas 142 87 A Tese da Validade das Leis em Desuso143
[46 88 A Tese da Revogaccedilatildeo da Lei pelo Desuso
89 Conclusotildees 146
147 Capiacutetulo 17 - JURISPRUD CIA147 90 Conceito 148 91 Espeacutecies 148 92 Paralelo entre Jurispnldecircncia e Costume 149 93 O Grau de Liberdade dos Juizes 149
931 A Livre Estimaccedilatildeo149 932 Limitaccedilatildeo agrave Subsunccedilatildeo 149 933 Complementaccedilatildeo Coerenle ~ Dependente do Preceito accedilatildeo 150
94 A Jurisprudecircncia cria o Direito150 95 A Jurisprudecircncia vincula os Tribunais150 96 Processos de Unificaccedilatildeo da Jurisprudecircncia 150
151 Capitulo 18 -A DOUTRINA JURiacuteDICA 151 97 O Direito Cientiacutefico e os Juristas152 98 As Trecircs Funccedilotildees da Doutrina 152
981 Atividade Criadora 152 982 Funccedilatildeo Praacutetica da Doutrina152 983 Atividade Criacutetica 152
99 A Influecircncia da Doutrina no Mundo Juriacutedico 153 100 A Doutrina como Fonte Indireta do Direito 153 101 Argumento de Autoridade
101 I Conceito e Importacircncia155 J O 12 Orientaccedilatildeo Praacutetica 155
102 O Valor da Doutrina no Passado156 103 A Doutri na no Presen te 158
159 Capitulo 19 - PROCEDIM ENTOS D INTEGRACcedilAtildeO ANALOGIA LEGAL160 104 Lacunas da Lei l61
1041 Noccedilotildees de Integraccedilatildeo e de Lacunas 161
ejjj
165
166
167
168
171
171
172
172
173
173
175
176
176
178
178
181
181
I82
182
182
183
183
184
185
185
185
186
187
191
191
191
163
163
164
165
165
165
I042 Teorias sobre as Lacunas
10421 Realismo ingecircnuo
10422 Empirismo cientifico
10423 Ecletismo
10424 Pragmatismo
10425 Apriorismo filosoacutefico
105 O Postulado da Plenitude da Ordem Juriacutedica
192
192
193
193
193
194
194
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
l
fi Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito middot
106 Noccedilatildeo Geral de Analogia
106 1 Conceito
1062 Fundamen to da Analogia
107 O Proced imento Analoacutegico
108 Analogia e Interpretaccedilatildeo Extensiva
Paulo Nader
Capiacutentlo 20 middotmiddot PROCEDIME TOS DE INTEGRACcedilAtildeO PRINIacute PIOS GERAIS DE DIREITO
109 Consideraccedilotildees Preacutev ias
110 As Duas Funccedilotildees dos Princiacutep ios Gera is de Direito
111 Conceito dos Princiacutepios Gerais de Direito
112 Natureza dos Princiacutepios Gerais de Direito
11 3 Os Princiacutepios Gerais de Direito e os Brocardos
11 4 A Pesquisa dos Princiacutepios Gerais de Direito
115 Os Princiacutepios e o Direito Comparado
Capiacutetulo 21 -A CODIFICACcedilAtildeO DO DIREITO
11 6 Aspectos Gerai s
11 7 Conceito de Coacutedi go
118 A Incorporaccedilatildeo
119 A Duraccedilatildeo dos Coacutedigos
120 Os Coacutedigos Antigos
1201 Consideraccedilotildees Gerais
1202 Coacutedigo de Hamurabi
1203 Legislaccedilatildeo Mosaica
1204 Lei das XU Taacutebuas
1205 Coacutedigo de Manu
1206 Alcoratildeo
121 A Era da Codificaccedilatildeo
122 Os Primeiros Coacutedigos Modemos
122 1 O Coacutedi go Civil da Pruacutessia
1222 O Coacutedigo Napoleatildeo
1223 O Coacutedigo Civ il da Aacuteustria
123 A Polecircmica entre Thibaut e Savigny
124 O Coacuted igo Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002
125 A Recepccedilatildeo do Direito Estrangeiro
Quinta Parte -TEacuteCNICA JURIacuteDICA
Capiacutetulo 22 - O ELEMENTO TEacuteCNICO DO DIR EITO
126 O Conceito de Teacutecni ca
127 Conceito e Sign ificado da Teacutecnica Juriacutedica
128 Espeacutecies de Teacutecnica Juriacutedica
1281 Teacutecnica de Interpretaccedilatildeo
194
194
195
195
197
199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
2 10
210
211
2 11
2 12
2 12
213
214
214
214
2 15
21 6
217
2 18
2 19
221
22 1
22 1
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedil
129 Conteuacutedo da Teacutecnicaf
J29 1 Meios Formais
12911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
J291 12 Foacutermu la
129113 Aforismos
129114 Estilo
12912 Formas
1291 3 Sistemas de pl
1292 Meios Substanciai
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildec
129242 Presunccedilatildec
12925 Ficccedilotildees
130 Cibemeacutetica e Di reito
1301 Elaboraccedilatildeo da s Le
1302 Administraccedilatildeo da
1303 Pesqu isa Cientiacutefiu
13 04 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnic
Ca piacutetul o 23 - TEacuteCNICA U
132 Conceito Objeto e Im[
133 Da Apresentaccedilatildeo Form
1331 Conceituaccedilatildeo
1332 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
133 22 Rubrica ou err
13 323 Autoria e fund
133 24 Causas justific
133241 Cons idere
133242 Exposiccedilatildee
133 25 Ordem de exe
13 326 Valor do preagraver
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Comccedil
13341 Di sposiccedilotildees p
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
194
194
195
195
197
lOS GERAlS DE DIREITO 199
199
200
200
201
202
203
204
207
207
208
209
209
210
210
211
211
212
212
213
214
214
214
215
216
217
218
219
221
221
221
222
223
223
1282 Teacutecnica de Aplicaccedilatildeo
129 Conteuacutedo da Teacutecnica Juriacutedica
1291 Meios Fonnais
[2911 Linguagem
129111 Vocaacutebulos
[291 12 Foacutermula
129113 Aforismos
1291 14 Estilo
12912 Formas
12913 Sistemas de publicidade
1292 Meios Substanciais
12921 Definiccedilatildeo
12922 Conceito
12923 Categorias
12924 Presunccedilotildees
129241 Presunccedilatildeo simples
129242 Presunccedilatildeo legal
12925 Ficccedilotildees
130 Ciberneacutetica e Direito
130 I Elaboraccedilatildeo das Lciamp
1302 Administraccedilatildeo da Justiccedila
1303 Pesguisa Cientiacutefica
1304 Advocacia
131 O Direito como Teacutecnica e Ciecircncia
Capiacutetulo 23 - TEacuteC ICA LECi[SLATfVA
132 Conceito Objeto e Importacircncia da Teacutecnica Legislativa
133 Da Apresentaccedilatildeo Formal dos Atos Legislativos
1331 Conceituaccedilatildeo
133 2 Preacircmbulo
13321 Epiacutegrafe
13322 Rubrica ou cmenta
13323 Autoria e fundamento legal da autoridade
13324 Causas JustificeacutelLIacutevas
133241 Considerandos
133242 I xposiccedilatildeo de motivos
13325 Ordem de execuccedilatildeo ou mandado de cumprimento
13326 Valor do preacircmbulo
1333 Corpo ou Texto
1334 Disposiccedilotildees Complementares
lJ3 4 I Dispos i~ otildecs prelimi nares
iacutendice Sistemaacutetico PA
223
224
225
225
226
226
226
226
227
227
227
227
228
228
229
229
229
230
231
231
232
233
233
233
237
237
238
238
238
239
239
239
240
240
240
241
241
241
241
241
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
MiE Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
13342 Disposiccedilotildees gerais e finais
13343 Disposiccedilotildees transitoacuterias
1335 Claacuteusulas de Vigecircncia e de Revogaccedilatildeo
1336 Fecho
133 7 Assinatura
1338 Referenda
134 Da Apresentaccedilatildeo Material dos Atos Legislativos
1341 Dos Artigos
1342 Divi satildeo dos Artigos
13421 Paraacutegrafo
1342 2 Inciso aliacutenea e item
1343 Agrupamentos dos Artigos
Capiacutetulo 24 -A EFICAacuteCIA DA LEI NO TEM PO E O ESPACcedilO
135 Vigecircncia e Revogaccedilatildeo da Lei
136 O Conflito de Leis no Tempo
137 O Princiacutepio da Irretroativ idade
138 Teori as sobre a Irretroatividade
[381 Doutrina Claacutessica ou dos Direitos Adquiridos
1382 Teoria da Situaccedilatildeo Juriacutedica Concreta
1383 Teoria dos Fatos Cumpridos
1384 Teoria de Paul Roubier
1385 A Concepccedilatildeo de Planiol
13 86 O Princiacutepio Ralione Materiae
139 A occedilatildeo do Conflito de Leis no Espaccedilo
140 O Estran geiro perante o Direito Romano
141 Teoria dos Estatutos
142 Doutrinas Modernas quanto agrave Extraterritorialidade
142 1 Sistema da Comunidade de Direito
1422 Sistema da lacionalidade
143 O Direito Interespacial e o Sistema Brasileiro
Cap iacutetulo 25 - HERMENEcircUTI E INTERPRETACcedilAtildeO DO DIR EI TO
144 Conceito e Importacircncia da Hermenecircutica Juriacutedica
145 Conceito de Interpretaccedilatildeo em Geral
[46 A Interpretaccedilatildeo do Direito
147 O Princiacutepio In Caris Cessai Interpretatia
148 A Vontade do Legislador e a lvem Legi
1481 O Sentido da Lei
1482 A Teoria Subjetiva
1483 A Teoria Objetiva
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
249
249
251
251
253
254
254
254
254
254
255
256
2~7
258
258
258
258
261
26 1
263
263
265
267
267
268
268
149 A Interpretaccedilatildeo do Dir
149 I Interpretaccedilatildeo Dec
1492 Interpretaccedilatildeo Res
1493 Interpretaccedilatildeo Ext(
150 O Art 5deg da Lei de ln1
[501 A Obrigatoriedad
1502 O Significado do
15 1 A Interpretaccedilatildeo dos N
Capiacutetulo 26 - ELEM E Te
152 Consideraccedilotildees Preacutevia
153 Elemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
1541 Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Extema
1543 A Loacutegica do Ra
I55 Elemento Sistemaacuteticc
156 Elemento Histoacuterico
157 Elemento Teleoloacutegicc
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS
158 Meacutetodo Tradicional d
159 Meacutetodo Histoacuterico- Ev
160 A Livre Investigaccedilatildeo
1601 Aspectos Gerais
1602 A Li vre Investiga
[61 A Corrente do Direitc
16[1 A Doutrina
1612 Principais Adept(
1613 Criacutetica agrave Doutrin
Sexta Parte - RELACcedilOtildeE~
Capiacutetulo 28 - S JEITOS
162 Personalidade Juridic
163 Pessoa Natural
[63 1 Consideraccedilotildees PI
1632 Iniacutecio e Fim da P
1633 Capacidade de F
1634 Registro Nome I
164 Pessoa Juriacutedica
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
iacutendice Sistemaacutetico
242
242
242
243
243
243
243
244
245
245
245
246
0 249
249
251
251
253
253
254
254
254
254
254
255
256
257
258
258
258
258
REITO 261
261
263
263
265
267
267
268
268
[49 A Interpretaccedilatildeo do Direito quanto ao llt esu[tado e [onte
[491 Interpretaccedilatildeo Dec[arativa
[492 Interpretaccedilatildeo Restritiva
[493 Interpretaccedilatildeo Extensiva
[50 O Art 5 da Lei de Introduccedilatildeo uacutes Normas do Direito BrJsil eiro
[501 A Obrigatoriedade do ArL 5 da LI NDB
[502 O Significado do ArL 5 da Lf ND B
15 [ A Interpretaccedilatildeo dos egoacutecios Juriacutedicos
Capiacutetulo 26 - EL EME TOS DA I I ERPIZLTACcedilAtildeO DO DIREITO
[52 Consideraccedilotildees Previas
153 Flemento Gramatical
154 Elemento Loacutegico
[54 [ Loacutegica Interna
1542 Loacutegica Fxterna
1543 A Lugica do Razoaacutevel
155 Eklllcnto Sistemaacutetico
156 Ilemento Histoacuterico
157 Ilemento Teleoloacutegico
Capiacutetulo 27 - MEacuteTODOS DE I T FRPR FTACcedilAtildeO DO DIREITO
158 Metodo Tradicional da Escola da Ex ege c
159 Meacutetodo Histoacuterico-Evolutivo
[60 A Livre Investigaccedilatildeo Cientiacutefica do Dileito
160 I Aspectos Gerais
1602 A Livre Investigaccedilatildeo Cientifica
161 A COITente do Direito Livre
161 I A Doutrina
16 I 2 Principais Adeptos
1613 Criacutetica agrave Doutrina
Sexta Parte - RELACcedilOtildeES J Riacute DI CAS
Capiacutetulo 28 - S JE lTOS DO DIREITO
162 Personalidade Juriacutedica
163 Pessoa Natural
1631 Consideraccedilotildees Preacutevias
1632 Iniacutecio e Fim da Personalidade
PE middotSOA NATU RAL E PESSOA JURfDICA
1633 Capacidade de Fato
1634 Registro Nome e Domiciacutelio Civil
164 Pessoa J urid iacuteca
269
269
270
270
27 [
271
27[
275
275
275
276
276
277
278
279
279
281
281
282
283
283
284
285
285
285
286
287
287
287
289
289
290
291
292
293
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
ltim Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
164 Conceito
1642 Natureza Juriacutedica das Pessoas Juriacutedicas
1642 l Teoria da ficccedilatildeo
J 6422 Teoria dos direitos sem suje itos
16423 Teorias reali sta s
1643 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas
Capiacutetulo 29 - RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA CONCEITO FORMACcedilAtildeO EL
165 Conceito de Relaccedilatildeo Juriacutedica
166 Formaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
167 I Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica
1672 Viacutenculo de Atributividade
1673 Objeto
Capiacutetulo 30 - DIREITO SUBJETIVO
168 Origem do Direito Subjetivo e Aspectos Gerais
169 Conceito de Direito Subjetivo
170 Situaccedilotildees Subjetivas
171 A Natureza do Direito Subjetivo - Teorias Principais
1711 Teoria da Vontade
1712 Teoria do Interesse
1713 Teoria Ecleacutetica
17 14 Teoria de Duguit
J 715 Teoria de Kelsen
172 Class ificaccedilatildeo dos Direitos Subjetivos
1721 Direitos Subjetivos Puacuteblicos
1722 Direitos Subjetivos Privados
1722 I Direitos absol utos e relati vos
172 2 2 Direitos transmissiacuteveis e natildeo transmiss iacuteveis
17223 Direitos principais acessoacuterios
172 24 Direitos renunciaacuteveis e natildeo lenunciaacuteve is
173 Aquisiacuteccedilatildeo Modificaccedilotildees e Extinccedilatildeo dos Direitos
173 1 Aquisiccedilatildeo
1732 Modificaccedilotildees
1733 Extinccedilatildeo
173 3 1 Perecimento do objeto
17 332 Alienaccedilatildeo
173 3 3 Renuacutencia
17334 Prescriccedilatildeo
173 35 Decadecircncia
293
294
294
295
295
295
-ME TOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
- 309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
313
313
314
314
314
314
314
314
3 15
Capiacutetulo 31 - DEVER JUR
174 Consideraccedilotildees Preacutevias
175 Aspecto Histoacuterico
176 Conceito de Dever Jur
177 Espeacutecies de Dever Jur
1771 Dever Juriacutedico Cc
1772 Dever Juriacutedico Po
1773 Dever Juriacutedico Pe
178 Axiomas de Loacutegica Ju
1781 Axioma de Inclus
178 2 Axioma de Liberd
1783 Axioma de Contr
1784 Axioma de Exc lu ~
1785 Axioma de Identic
179 Dever Juriacutedico e Efeti
Seacutetima Parte - DOS FATO
Capiacute tul o 32 - FATO JURIacuteI
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 S uposto Juriacutedico e Co
1811 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedilatildeo entre a H
18 13 Suposto Juriacutedico
182 Conceito de Fato Juriacute(
183 Caracteres e Class ific
1831 Caracteres
1832 Class ificaccedilatildeo
Capiacutetulo 33 - DOS NEGO
184 Conceitos e Aspectos
185 A Relaccedilatildeo entre os NE
186 Classificaccedilatildeo dos Neg
1861 Negoacutecio Juriacutedico
1862 Negoacutecio Juriacutedico
1863 Negoacutecio Juriacutedico
1864 Negoacutecio Juriacutedico
1865 Negoacutecio Juriacutedico
1866 Existecircncia Valid
187 Elementos dos Negoacutec
1871 Elementos Essenl
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
293
294
294
295
295
295
AgraveO ELEME middotTOS 297
297
298
300
300
301
301
305
305
306
308
309
309
309
310
310
310
310
311
312
312
312
313
313
]i]
313
314
314
314
314
314
314
315
iacutendice Sistemaacutetico
Capitulo 31 - D VER JURIacuteDICO
174 Consideraccedilotildees Preacutevi as
175 Aspecto Histoacuterico
176 Co nceito de Dever Juriacutedico
177 Espeacutecies lk I)ever Juridico
177 1 Dever Juridico Contratual e Extracontratual
1772 Dever Juridico Positivo c cga ti vo
1773 Dever Juridico Permanente lt Troacuteln sitoacuterio
178 Axiomas de Loacutegica Juriacutedica
I n l Axioma de Inclusatildeo
I n2 Axioma de Liberdade
I Jil 3 Axioma de Con tradi ccedil-o
17~4 Axioma de Exclusatildeo do Me io
1785 Axioma de Identidade
17 9 Dever Juriacutedi co e Efetiv idade do Dire ito
Seacutetima Parte - DOS l-ATOS JURj ICO~ _
Capitulo 32 - FATO JUR iacuteDI CO CONCEITO E CL SSIFICA( O
180 Consideraccedilotildees Gerais
181 Suposto Juriacutedico e Conscquecircncia
18 1 1 Conceituaccedilotildees
1812 Relaccedillo entre a Hipoacutel e a Consequecircncia
1813 Supos to Juriacutedi co Simples e Complexo
182 Conceito de Fato Juriacutedico
183 Caracteres lt ( middotIassificaccedilatildeo dos [atos J uriacuted icos
1831 Caracteres
183 2 Classificaccedilatildeo
Capitulo 33 - DOS EG6CIOS JUR iDI COS
184 Conceitos e Aspectos Doutrinaacuterios
185 A Relaccedilatildeo entre os egoacutec ios Juriacutedi cos e o Ordenamento Juriacutedico
186 Classificaccedilatildeo dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1861 Negoacutecio Juriacutedico Unilate ral e llilutcracircl
IS6 2 egoacuteciu Juriacutedico Oneroso e (natuitu
1863 cgoacutecio Juridi co nler I hos e 1Iacute10 rIJ Causa
1XIiacuteA J egoacutecio Juriacutedi co Solene ou ronnal e atildeu Solene
1865 Negoacutecio Juriacutedico Tip ico e Atiacutepico
18oacute6 Ex istecircnc ia Validade e Ef1cuacutecia
187 Elementos dos egoacutecios Juriacutedicos
1871 Elementos Essenciais
MiM
317
317
317
31 g
320
3 O
321
32 1
321
321
321
321
322
322
322
323
323
323
324
324
324
325
325
327
327
328
331
331
332
333
333
333
334
334
334
334
335
335
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
UM Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader
1872 Elementos Acidentais
18721 Condiccedilatildeo
18722 Termo
18723 Modo ou encargo
188 Defeitos dos Negoacutec ios Juriacutedicos
1881 Erro ou Ignoracircncia
1882 Dolo
1883 Coaccedilatildeo
1884 Estado de Perigo
1885 Lesatildeo
1886 Fraude contra os Credores
1887 Simulaccedilatildeo
Capiacutetulo 34 -ATO IL IacuteCITO
189 Conceito e Elementos
190 Categorias
191 Classificaccedilatildeo do Elemento Culpa
19 11 Intensidade da Culpa
1912 Conteuacutedo da Culpa
1913 Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo
1914 Natureza da Relaccedilatildeo
1915Agente
192 Excludentes do Iliacutecito
1921 Legiacutetima Defesa
1922 Exerciacutecio Regular de um Direito
1923 Estado de Necessidade _
193 Teori a Subjeti va e Teoria Objetiva da Responsabilidade
1931 A Responsabilidade no Passado
1932 As Teorias da Responsabilidade
194 Abuso do Direito
Oitava Parte - ENCICLOPEacuteDIA JURiacuteDICA
Capiacutetulo 35 - RAMOS DO DIREITO PUacuteBLICO
195 Consideraccedilotildees Preacutevias
196 Direito Constituciona l
197 Direito Administrativo
198 Direito Financeiro
199 Direito Internacional Puacuteblico
200 Direito Internacional Privado
20 1 Direito Penal
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capiacutetulo 36 - RAMOS DO
203 Direito Civil
204 Direito Comercial ou 1
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Tomeacute
2043 A Relaccedilatildeo entre o
2044 A Histoacuteria do Con
204 5 Evoluccedilatildeo Histoacuteric
205 Direito do Traba lho
2051 Denom inaccedilotildees
2052 Classificaccedilatildeo
2053 Definiccedilatildeo
2054 Caracteriacutesticas
205 5 Fins do Direito de
2056 A Autonomia do [
2057 A Evo luccedilatildeo do Di
Nona Parte - F DAMEl
Capiacutetulo 37 -A IDEI A DO
206 A Insuficiecircncia do Diro
207 Conceito
208 Origem e Via Cogn os(
209 Caracteres
210 A Escola do Direito N
2 11 Revolucionaacuterio oU COI
2 l 2 Criacutetica
213 Os Direitos do Homen
214 Concepccedilatildeo Humani sUl
Capiacutetulo 38 - O POS1TlVI
2 15 O Positivi smo Filosoacutefi
2 15 1 A Lei dos Tr~s Esl
2 152 Classificaccedilagraveo das I
216 O Positiv ismo Juriacutedic(
217 Criacutetica
Capiacutetulo 39 - O NORMAT
218 O Significado da Teor
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
iacutendice Sistemaacutetico Mtt
336
336
336
336
337
337
337
338
338
338
339
339
341
341
342
343
343
343
343
344
344
344
344
345
345
345
345
346
347
349
349
349
350
351
352
353
355
356
202 Direito Processual
Capitulo 36 - RAMOS DO DIREI O PRIVADO
203 Direito Civil
204 Direito Comerci al ou Empresarial
2041 Noccedilatildeo do ramo
2042 A Palavra Comeacutercio
2043 A Relaccedilatildeo entre o Direito Comercial e (1 Civil
2044 A Il istoacuteria do Comeacutercio
2045 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito (omcImiddotcial
205 Direito do Trabalho
205 Denominaccedilotildees
20)2 Classificaccedilatildeo
2053 fJchniccedilagraveo
2054 Caracteristicas
2055 Fins do Direito do Trabalho
2056 A Autonomia do Direito do Trabalho
2057 A Evoluccedilatildeo do Direito elo Trabal ho no Seacuteculo XX
Nona Parte DAM E TOS DO DIREITO
Capitulo 37 -A IDEIA 0 0 [ IREITO NTURAL
206 A Insuficiecircncia do Direito Positivo
207 Conceito
2(1) Origem e Via Cognosci tiva
20) Caractercs
210 A Escola do Direito I aturai
211 Revolucionaacuterio ou Conservaelor
212 Criacutetica
213 Os Direitos do Homem e o Direito atural
2 I 4 Concepccedilatildeo Humani sta elo Direito
Capitulo 3~ - O POSITIVI MO JURiacuteDICO
215 () Positivismo Filosoacutefico
2151 A Lei dos Trecircs Estados
2152 Classificaccedilatildeo elas Ciecircncias
216 O Positivismo Juridico
217 Criacutetica
Capitulo 39 - O NOR MATr VIS MO JURi UICO
218 O Significado da Teoria Pura do Direito
358
363
363
365
365
366
366
367
367
368
368
369
369
369
370
370
370
373
373
373
375
376
376
377
377
37t
3~0
3RI
3~3
3R3
384
384
384
3~5
3~7
387
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
Introduccedilatildeo ao Estudo do Direitomiddot Paulo Nader Mm
2l9 A Teoria Pura do Direito
220 A Piracircmide Juriacutedica e a Norma Fundamenta l
221 Critica agrave Teoria Pura do Direito
388
388
389
Capitu lo 40 - A TRIDIM ENS IO ALIDADE DO DI REITO
222 A Importacircncia de Reale no Panorama Juriacutedico Brasileiro
223 A Teoria Tridimensional do Direito
391
391
392
Bibliografia
Iacutendice Onomaacuteslico
Iacutendice Alfabeacutetico de Assuntos
395
403
411 Capiacutetu lo 1
SISTEMA DE IDEIJ
Sumaacuterio aa Estudlt aa Estudlt
1 A NECESSIDADE I
Nota da Editora o Acordo Ortografico foi aplicado integralmente nesta obra
o Direito que se lo ai m de exi gir rer princiacute pios e normas re la otildees datildeo prevalecirc de so luccedilotildees equfmim( da histoacuteria e conecta vaacuterios de seus institl el a se poliacutetica e em oferecer ao legislado q ua cl ro que se aprese
Identifi car o Dire de m socia l dotada dE dade eacute a gra ncl e TI
acadecircmicos An tes dt abordage m do estatu
O e nsino do Di re dutoacuteria agrave mateacuter ia a q aacuterea de con he ciment( va i rcs c princiacutepios c de pesqu isa torna-se tma com o propoacutesit
