IDENTIFICAÇÃO FORENSE DE RESTOS MORTAIS

F O L H E T O

INTRODUÇÃOA identificação de restos mortais é importante por motivos humanitários e de ordem jurídica. A presente publicação propicia aos leigos uma breve análise do processo científico de identificação. Não apresenta diretrizes nem procedimentos operacionais padrões para a realização de investigações forenses, não devendo ser interpretada com essa finalidade. O CICV recomenda a utilização de políticas e procedimentos padrões, em todos os contextos, que deverão ser elaborados pelas respectivas autoridades (tribunais, investigadores, institutos médico-legais, etc.).

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Quando uma pessoa desaparecida é dada como morta, devem-se seguir duas linhas complementares de investigação:• Rastreamento do paradeiro da pessoa uma

vez que o seu desaparecimento tenha sido informado pela família ou outras fontes confiáveis;

• Identificação forense dos restos mortais.

A identificação forense dos restos mortais trata-se de uma determinação legal (selada pela assinatura da autoridade jurisdicional no atestado de óbito) com base na comparação científica de informações sobre as pessoas desaparecidas com os restos mortais não identificados. O processo requer um enfoque holístico que leva em consideração todas as evidências científicas e circunstanciais. Cada linha de evidência deve ser ponderada e tratada pelos seus próprios méritos. A magnitude do projeto de identificação deve ser considerada e a estratégia, ajustada neste sentido.

Em geral, a identificação forense de restos mortais compreende três etapas principais de investigação:• pesquisaprévia;• recuperaçãodosrestos;• análiselaboratorialereconciliação.

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PESQUISA PRÉVIAÉ necessária uma investigação preliminar para localizar, avaliar, reunir e organizar todas as informações disponíveis sobre as pessoas desaparecidas e a localização dos restos mortais. Esses dados podem ajudar no processo de identificação de inúmeras maneiras como, por exemplo:• Na corroboração dos depoimentos de

testemunhas sobre o lugar e a época em que a pessoa desaparecida foi vista pela última vez;

• No fornecimento de dados específicos para comparação com as características observadas nos restos mortais;

• Na colaboração com os investigadores para localizar onde a pessoa desaparecida possivelmente foi sepultada.

É importante coletar as informações sobre a pessoa antes do seu desaparecimento. Os chamados dados ante mortem (AM)1 podem ser obtidos com os parentes e, algumas vezes, com os amigos íntimos e colegas. Em geral, os dados AM sobre um desaparecido incluem as seguintes informações:

1 O CICV, em consulta com especialistas de todo o mundo, elaborou um formulário de coleta de dados ante mortem (AM), que se encontra disponível com os Serviços Forenses do CICV em gva_op_asssist_forensic@icrc.org.

Apesquisapréviapodeserfeitaapartirdeváriasfontes,comoentrevistasouregistrosescritos.Todasasinformaçõesdevemserdocumentadasmeticulosamenteearmazenadasemumregistrocentral.

Fontes orais (entrevistas)• Parentes• Testemunhas• Amigos• Ativistas• Dentistas• Médicos• Perpetradores• Outros

Registros escritos• Relatóriosjurídicos• Boletinsearquivospoliciaisemilitares• Laudosdeautópsia• Impressõesdigitais• Fotografias• Atestadosdeóbito• Registrosdocemitério• Fotografiasporsatélite• Artigosdaimprensa• RelatóriosdeONGs• Outros

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• Informações gerais de cunho pessoal e social (nome, idade, endereço residencial, local de trabalho, estado civil, etc.);

• Aparência física (altura, peso, cor de olhos, cor de cabelo, etc.);

• Histórico médico e dental (fraturas, doenças, dentes faltantes, coroas dentárias, obturações, etc.);

• Características distintivas (hábitos [p.ex. fumante de cachimbo], características singulares como cicatrizes, marcas de nascença ou tatuagens);

• Roupas e outros objetos de uso pessoal que a pessoa desaparecida vestia ou portava quando foi vista pela última vez;

• Quaisquer circunstâncias relacionadas com o desaparecimento.

Além disso, as amostras biológicas dos parentes da pessoa desaparecida (e/ou amostras da pessoa adquirida antes do desaparecimento) podem ser coletadas para utilização no processo de identificação (ver abaixo).

As pessoas que não sejam peritos forenses podem coletar dados AM e amostras biológicas,

mas devem ser capacitadas previamente e devem seguir os procedimentos padrões para assegurar que os dados sejam completos, de alta qualidade e confiáveis.

Os erros na coleta de dados podem gerar problemas no processo de identificação.

As famílias e os amigos das pessoas desaparecidas são, com frequência, as fontes mais valiosas de informações prévias ao desaparecimento. Normalmente, os parentes realizam um grande trabalho de investigação por conta própria para descobrir o máximo possível de dados sobre a pessoa, em particular se muitos anos se passaram desde o desaparecimento. Ao fazerem isso, eles se deparam com informações sobre outras pessoas desaparecidas (com as quais não têm parentesco), sobre a localização de túmulos, etc.

Qualquer indivíduo que esteve em contato com uma pessoa desaparecida é uma fonte em potencial de informações importantes. Embora seja considerada como o primeiro passo da investigação forense, a pesquisa prévia pode ser iniciada em qualquer momento (sendo que quanto

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Astestemunhastambémpodemserfontesdeinformaçõessobreaspessoasdesaparecidas, com dados como:• Circunstânciasdodesaparecimento;• Informaçõessobreosepultamentodosrestosmortais;

• Dadosrelativosaodescobrimentoderestos mortais–poratividadesdedesminagem;–construçãoouagricultura;–outrasdescobertasporacidente;

• Informaçõesprovenientesdeterceirosouboatossobrealocalizaçãodetúmulos.

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Arecuperaçãoadequadapossibilita,entreoutrascoisas:• Arecuperaçãodetodas as provas biológicasefísicasassociadasqueajudemnaidentificação;

• Menoschancedemisturarosrestosmortaisdeváriosindivíduosencontradosjuntos,nomesmotúmulo(“entremescla”);

• Identificaçãodetúmulosprofanadosediferenciaçãoentretúmulosprimáriosesecundários2;

• Menosdanosaosrestosmortais;• Documentaçãoadequadadasdescobertas.

Obs.: Osmétodosarqueológicossãodestrutivoseirreversíveis.Uma vez que o processo de recuperação é finalizado, o túmulo deixa de existir. Écrucial,portanto,queosrestossejamrecuperadosdemodocorretoe os procedimentos e as provas, documentadosminuciosamente.

antes melhor) e deve continuar até que a pessoa desaparecida seja encontrada ou até que os seus restos sejam identificados e entregues à família.

RECUPERAÇÃODERESTOSMORTAISA recuperação e a gestão adequadas dos restos mortais e das provas associadas (p.ex., roupas, objetos pessoais e outros) têm importância crucial na identificação forense, auxiliando no esclarecimento da sorte da pessoa em questão. De modo ideal, são os arqueólogos forenses que devem realizar o processo, em particular quando as circunstâncias de recuperação são complexas (túmulos clandestinos, valas comuns, restos espalhados em áreas extensas como quando há acidentes aéreos, etc.). A capacidade e o conhecimento desses especialistas ajudam a garantir uma recuperação adequada dos restos e a coleta do máximo possível de informação para a identificação e outras atividades relacionadas. A recuperação incorreta e a gestão desrespeitosa podem provocar a perda de dados importantes e podem ser extremamente traumáticos para as famílias, prejudicando seriamente, portanto, os objetivos humanitários das investigações forenses.

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2 Um túmulo primário é o primeiro lugar onde os restos mortais foram enterrados. Um túmulo secundário indica que os restos foram exumados de pelo menos um túmulo anterior.

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De um modo geral, a recuperação de restos mortais compreende três fases:• Localizar os restos;• Mapear os restos e todo o local e documentar

todas as informações relevantes;• Recuperar os restos corretamente,

etiquetando-os e protegendo-os para o traslado, o que pode ser particularmente difícil se os restos forem provenientes de diferentes indivíduos.

Os restos mortais podem ser encontrados em qualquer lugar, tanto em lugares fechados (p.ex., em prédios ou entre os escombros de estruturas colapsadas), como abertos (p.ex., túmulos, no solo, em áreas inundadas, poços ou cavernas).

Existem vários métodos e ferramentas para encontrá-los. Contudo, ainda não existe um detector de ossos. Normalmente, as melhores informações sobre a localização dos restos provêm de depoimentos de testemunhas.

O mapeamento e a documentação adequados possibilitam recriar o local de sepultamento caso seja necessário retornar por qualquer motivo e elaborar um mapa no papel (e/ou eletrônico) para fins de coleta de provas, arquivamento e análise. O mapeamento e a documentação de dados, assim como a garantia de gestão e tratamento corretos, são essenciais no processo de recuperação, devendo ser executados por indivíduos capacitados.

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Os dados PM podem incluir as seguintes informações:• Informações gerais sobre os restos (faixa

etária, gênero, altura, etc.);• Fatos médicos e dentários incluindo as

características singulares dos restos (sinais de fraturas antigas ou marcas de cirurgia, condições dos dentes e presença de tratamento dentário como obturações, etc.);

• Trauma e danos post mortem aos restos (intencional ou acidental);

• Impressões digitais• Dados de DNA• Roupas e objetos pessoais encontrados com

os restos;• Informações circunstanciais sobre os restos

(onde foram encontrados e como foram parar nesse lugar, incluindo depoimentos de testemunhas, etc.).

ANÁLISELABORATORIALERECONCILIAÇÃOApós a recuperação adequada dos restos, eles devem ser enviados para a análise laboratorial e reconciliação, que consiste em responder a cinco perguntas principais:• Esses restos são humanos ou não?• Estão relacionados com o conflito/desastre/

situação em questão?• A quantos indivíduos correspondem?3

• Quem são? Quais são as suas IDENTIDADES?• Qual foi a causa da morte?4

O primeiro passo para a análise em laboratório e a reconciliação é a preparação e o exame dos restos. Isto deve ser feito por peritos especificamente capacitados (patologistas, antropólogos, odontólogos, etc. do ramo forense) que reúnem informações – dados post mortem (PM) – sobre os próprios restos e todas as provas circunstanciais.

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3 A resposta a essa questão é de particular importância caso tenham sido encontrados juntos os restos de vários indivíduos.

4 O exame para estabelecer a causa da morte é procedimento padrão para os peritos forenses que trabalham em laboratório e é um componente crucial da investigação legal, incluindo o processo de identificação.

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Os dados PM devem ser “comparados” com os dados AM de uma pessoa desaparecida (comparação AM-PM), o que deve também ser efetuado por peritos qualificados.Por exemplo:

Os parentes de um homem desaparecido informam que ele:• Tinha 21 anos quando desapareceu, media

1,75 cm, possuía uma coroa de ouro no dente médio superior, quebrou o braço esquerdo quando tinha 12 anos;

• Vestia uma camisa listrada azul e branca, calça preta com botões dourados e um relógio de ouro quando desapareceu.

• Foi visto pela última vez em dezembro de 1992.

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Os peritos e investigadores forenses sabem que:• Os restos pertencem a um homem com idade

entre 18-25 anos e altura entre 1,72 e 1,78 cm quando morreu, tinha uma coroa de ouro no dente incisivo esquerdo central superior e que há marcas de que tenha quebrado o úmero esquerdo (osso da parte superior do braço) vários anos antes de ter morrido.

• Uma testemunha relata que viu o corpo do desaparecido enterrado no povoado XX em fevereiro de 1993.

• Os restos foram achados com uma camisa listrada azul e branca, calça negra com botões dourados e um relógio de metal amarelo, em um túmulo no povoado XX que os moradores dizem que foi cavado em fevereiro de 1993.

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DADOSAM

Masculino

21 anos

175 cm

Coroa de ouro no dente superior central

Quebrou o braço esquerdo aos 12 anos

Vestia uma camisa listrada azul e branca, calça preta com botões dourados e um relógio de ouro quando

desapareceu

Visto pela última vez em dezembro de 1992

DADOSPM

Masculino

18–25 anos

172–178 cm

Coroa de ouro no incisivo esquerdo central superior

Fratura antiga, calcificada no úmero esquerdo

Encontrado com uma camisa listrada azul e branca, calça negra com botões dourados e um relógio de metal amarelo

Uma testemunha relata que viu o corpo do desaparecido enterrado no povoado XX em fevereiro de 1993/ restos encontrados em um túmulo no povoado XX que, segundo os moradores, foi cavado em fevereiro de 1993.

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COMPARAÇÃODEDADOSANTE MORTEM E POST MORTEMQuanto maior o número de características coincidentes entre os dados AM e PM, maior a possibilidade de que os restos pertençam a quem se supõe. Por exemplo, se a única característica que é coincidente entre os dados AM com os dados PM diz respeito às informações gerais, como as que estão listadas acima em negrito, então é muito provável que muitas pessoas desaparecidas se encaixarão no perfil dos restos mortais não identificados. Obviamente, porém, somente uma das comparações será a correta. As comparações coincidentes podem ser muito comuns e problemáticas se muitos dos desaparecidos forem soldados desaparecidos em ação ou uma grande quantidade de pessoas está desaparecida.

Os bancos de dados digitais com comparação automática e outras ferramentas de aplicação, como a Base de Dados Ante Mortem/Post Mortem (AMPM) do CICV5, podem auxiliar na formulação

de identidades hipotéticas, em especial em investigações de grandes proporções de pessoas desaparecidas e restos não identificados.

Em geral, ocorre uma identificação quando a comparação entre os dados AM e PM coincidem em suficientes detalhes para se concluir que sejam do mesmo indivíduo, excluindo todas as outras possibilidades razoáveis. Meios científicos de alta precisão, que fazem parte do processo de comparação de dados AM-PM, podem ser conclusivos ao ponto de serem considerados indubitáveis na maioria dos contextos jurídicos. Podem incluir:• Comparação dos dados dentários ante

mortem e post mortem;• Comparação da impressão digital ante

mortem e post mortem;• Comparação de outros identificadores,

como características físicas e médicas únicas, incluindo radiografias ósseas e implantes cirúrgicos ou próteses numeradas;

• Comparação de amostras de DNA dos restos mortais com amostras de referência.

O último passo da etapa de análise em

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5 Mais informações sobre a Base de Dados AMPM em: gva_op_assist_forensic@icrc.org

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ANEXO–ALGUMASPALAvRASSOBREDNAAs pessoas herdam o seu DNA diretamente dos pais, nenhuma pessoa possui um DNA exatamente igual a outra (exceto os gêmeos monozigóticos ou idênticos)7. A singularidade do DNA de cada pessoa faz com que a sua análise seja uma ferramenta poderosa para identificar restos mortais.

Na identificação forense, os dados de DNA podem ser utilizados para:• Fornecer prova científica para confirmar uma comparação coincidente de dados AM-PM ou• Propiciaridentificaçãocientífica,em programas com base em DNA, que por sua vez é confirmada com a comparação de

dados AM-PM (quando uma grande quantidade de pessoas está desaparecida, é crucial confirmar uma equivalência de DNA com a garantia de que os dados AM e PM também coincidam, não se baseando apenas nos perfis de DNA devido à possibilidade de coincidência na comparação de DNA ou erro humano).

A análise de DNA de referência direta envolve a comparação das informações relativas ao DNA dos restos de uma pessoa desaparecida com as amostras deixadas pela pessoa antes de morrer, como cabelo (p.ex., de um pente ou escova), fluídos corporais (p.ex., os guardados por um médico), dentes (p.ex. dentes de leite), etc.

A análise de DNA de referência por parentesco – o tipo mais comum, em especial quando as pessoas desapareceram como consequência de conflitos armados ou outras situações de violência, ou durante um desastre natural – envolve a comparação das informações relativas ao DNA dos restos de uma pessoa desaparecida com as amostras (p.ex., sangue, saliva) fornecidas pelos parentes biológicos da pessoa desaparecida. O DNA nuclear somente poderá ser utilizado para a comparação com os parentes próximos da vítima. De modo ideal, seriam usados pais e filhos para a comparação. As amostras de referência de parentes não sanguíneos não servem para fornecer informações sobre a identidade genética da pessoa desaparecida.

As amostras de DNA de referência podem ser coletadas de parentes ao mesmo tempo que outros dados AM. Pessoas que não tenham capacitação forense podem coletar as mostras de referência, devendo, porém, ser treinadas previamente para seguir os procedimentos padrões.

Depois que o DNA dos restos mortais da pessoa desaparecida e as amostras de referência forem processados, os peritos em DNA podem comparar e avaliar a relevância da coincidência entre o DNA e a(s) amostra(s)8.

7 Refere-se somente ao DNA nuclear autossômico.8 Para mais informações sobre o uso de DNA na identificação dos restos mortais de pessoas desaparecidas, veja Pessoas Desaparecidas, Análise de DNA e

Identificação de Restos Mortais: um guia para as melhores práticas em conflitos armados e outras situações de violência. 2ª ed., 2009. CICV. https://www.icrc.org/por/resources/documents/publication/p4010.htm

6 Em algumas situações, a reconciliação (consolidação dos dados e identificação final) é uma etapa separada da investigação, conduzida por um painel externo autorizado, chamado, às vezes, de “comissão de identificação”.

laboratório e reconciliação da identificação forense envolve a consolidação de todos os dados disponíveis (dados do terreno, dados de comparação de dados AM-PM, etc.) para conseguir uma identificação positiva pela qual os restos mortais coincidam conclusivamente com uma pessoa desaparecida6. Deve-se fornecer uma explicação razoável para todas as inconsistências entre os dados AM e PM. A identificação forense de restos mortais deve adotar um enfoque holístico: devem-se

considerar todas as informações que podem servir para identificar um corpo ou restos mortais. Como regra geral, quanto mais confiáveis (ou seja, corretos), completos, detalhados e específicos forem os dados, maiores serão as chances de se identificarem corretamente os restos.

Os profissionais forenses têm o dever de informar as respectivas partes sobre os avanços no processo de identificação; as conclusões das análises devem ser comunicadas de modo claro e inteligível.

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