IDENTIFICAÇÃO · 2020-03-29 · NOME: PCDF | Aplicação: 28.04.2019 1 a _____

NOME: PCDF | Aplicação: 28.04.2019

AGENTE https://www.exitosimulados.com.br/ 1

SIMULADO

AGENTE DA

PCDF

OBSERVAÇÕES

Não serão conhecidos recursos em

desacordo com edital deste simulado.

CADERNO DE QUESTOES

OBJETIVAS E DISCURSIVA

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO

Boa Tarde,

1 Este simulado contém 120 itens e 1 questão discursiva.

2 NÃO UTILIZE lápis, lapiseira, borracha ou qualquer material

que não seja da organização deste simulado.

3 Não se comunique com os demais participantes.

4 Não serão fornecidas folhas complementares para rascunho.

5 Na duração da prova, está incluído o tempo destinado a

identificação e transcrição das respostas.

6 A desobediência a qualquer uma das determinações

constantes neste caderno poderá implicar a anulação de sua

prova.

7 A DURAÇÃO DESTA PROVA É DE 4 H E 30 MIN.

8 DAS QUESTÕES: As questões deste simulado foram retiradas

de concursos anteriores e/ou criadas pelos professores desta

banca examinadora.

9 Mais informações em https://www.exitosimulados.com.br/

Boa prova!

TARDE

IDENTIFICAÇÃO SALA: 101 ORDEM: 1

NOME COMPLETO:

NUMERO DE INSCRIÇÃO:

CARGO: AGENTE PCDF NIVEL: SUPERIOR

DATA:

LOCAL:



Cada um dos itens das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que

cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o

item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de

ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de

Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas.

Caso haja em sua prova itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário,

considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que não há restrições de proteção,

de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Nos itens constituídos pela estrutura Situação hipotética: ... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como situação hipotética

deverão ser considerados premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.

Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão "Espaço livre" — que constarem deste caderno de provas poderão

ser utilizados para anotações, rascunhos etc.

(P1) CONHECIMENTOS BÁSICOS

Muitos acreditam que chegamos à velhice do Estado

nacional. Desde 1945, dizem, sua soberania foi ultrapassada

pelas redes transnacionais de poder, especialmente as do

capitalismo global e da cultura pós-moderna. Alguns pós-

modernistas levam mais longe a argumentação, afirmando que

isso põe em risco a certeza e a racionalidade da civilização

moderna, entre cujos esteios principais se insere a noção segura

e unidimensional de soberania política absoluta, inserida no

conceito de Estado nacional. No coração histórico da

sociedade moderna, a Comunidade Europeia (CE)

supranacional parece dar especial crédito à tese de que a

soberania político-nacional vem fragmentando-se. Ali, tem-se

às vezes anunciado a morte efetiva do Estado nacional,

embora, para essa visão, uma aposentadoria oportuna talvez

fosse a metáfora mais adequada.

O cientista político Phillippe Schmitter argumentou que,

embora a situação europeia seja singular, seu progresso para

além do Estado nacional tem uma pertinência mais genérica,

pois "o contexto contemporâneo favorece sistematicamente a

transformação dos Estados em confederatii, condominii ou

federatii, numa variedade de contextos". É verdade que a CE

vem desenvolvendo novas formas políticas, que trazem à

memória algumas formas mais antigas, como lembra o latim

usado por Schmitter. Estas nos obrigam a rever nossas ideias

do que devem ser os Estados contemporâneos e suas inter-

relações. De fato, nos últimos 25 anos, assistimos a reversões

neoliberais e transnacionais de alguns poderes de Estados

nacionais. No entanto, alguns de seus poderes continuam a

crescer. Ao longo desse mesmo período recente, os Estados

regularam cada vez mais as esferas privadas íntimas do ciclo

de vida e da família. A regulamentação estatal das relações

entre homens e mulheres, da violência familiar, do cuidado

com os filhos, do aborto e de hábitos pessoais que costumavam

ser considerados particulares, como o fumo, continua a crescer.

A política estatal de proteção ao consumidor e ao meio

ambiente continua a proliferar. Tudo indica que o

enfraquecimento do Estado nacional da Europa Ocidental é

ligeiro, desigual e singular. Em partes do mundo menos

desenvolvido, alguns aspirantes a Estados nacionais também

estão fraquejando, mas por razões diferentes, essencialmente

"pré-modernas". Na maior parte do mundo, os Estados

nacionais continuam a amadurecer ou, pelo menos, estão

tentando fazê-lo. A Europa não é o futuro do mundo. Os

Estados do mundo são numerosos e continuam variados, tanto

em suas estruturas atuais quanto em suas trajetórias.

Michael Mann. Estados nacionais na Europa e noutros continentes: diversificar,

desenvolver, não morrer. In: Gopal Balakrishnan. Um mapa da questão

nacional. Vera Ribeiro (Trad.). Rio de Janeiro: Contraponto, 2000, p. 311-4 (com adaptações).

___________________________________________________________________

Considerando as relações de sentido e as estruturas linguísticas do

texto, julgue os seguintes itens.

1 Na linha 12, a locução verbal "vem fragmentando-se" expressa

um processo que se desenvolve gradualmente no tempo.

2 Na linha 6, "isso" refere-se ao fato de alguns dizerem que a

soberania dos Estados nacionais, desde 1945, foi suplantada por

redes transnacionais de poder.

3 Na linha 3, a expressão "pelas redes transnacionais de poder"

indica o agente da ação verbal de ultrapassar.

4 Não haveria prejuízo para o sentido do texto se a forma verbal

"dizem" (ℓ. 2) fosse substituída por dizemos.

______________________________________________________

Com relação aos mecanismos de coesão do texto, julgue os itens

subsequentes.

5 O trecho "Ao longo desse mesmo período recente" (ℓ. 29-30)

retoma, por coesão, a expressão "nos últimos 25 anos" (ℓ. 26),

cuja referência temporal exata depende de informações

extratextuais, tais como a data de publicação do texto.

6 O conector "pois" (ℓ. 19) introduz ideia de consequência no

trecho em que ocorre.

7 O conector "embora" (ℓ. 17) introduz um conteúdo que, mesmo

sendo contrário à proposição contida no trecho "seu progresso

para além do Estado nacional tem uma pertinência mais

genérica" (ℓ. 17-18), não a invalida.

8 Na linha 12, "Ali" tem como referente "sociedade moderna" (ℓ.

10).

9 De acordo com o texto, os Estados nacionais, apesar de alguns

reveses, têm ampliado poderes em diversas partes do mundo.

10 Segundo o cientista político Phillipe Schmitter, a expansão

geral dos Estados nacionais no continente europeu deve-se a

aspectos singulares das diversas economias europeias.

11 Verifica-se, desde o início do primeiro parágrafo, a estratégia

retórica de defender o argumento de que o Estado nacional está

obsoleto, de modo que o argumento contrário, exposto no

segundo parágrafo, pareça mais consistente.

12 Os substantivos "velhice" (ℓ. 1) e "tese" (ℓ. 11) estão

empregados no texto de forma indefinida e com sentido

genérico.

13 No trecho "É verdade que a CE vem desenvolvendo novas

formas políticas" (ℓ. 21-22), o emprego da forma verbal

singular "É" justifica-se pelo fato de essa forma verbal não ter

sujeito explícito.

1

5

10

15

20

25

30

35

40

45



14 O raciocínio que se desenvolve do trecho "Ao longo desse

mesmo período recente, os Estados regularam cada vez mais as

esferas privadas íntimas do ciclo de vida e da família" (ℓ. 29-

31) para o trecho "A regulamentação estatal das relações entre

homens e mulheres, da violência familiar, do cuidado com os

filhos, do aborto e de hábitos pessoais que costumavam ser

considerados particulares, como o fumo, continua a crescer" (ℓ.

31-34) parte de aspectos gerais para particulares.

15 Deduz-se do texto que tanto as condições modernas de

desenvolvimento da Europa quanto o subdesenvolvimento de

alguns outros continentes são variáveis que podem afetar a

soberania política absoluta de Estados nacionais.

______________________________________________________

O uso indevido de drogas constitui, na atualidade, séria e

persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das

estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais

de todos os Estados e sociedades. Suas consequências infligem

considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, e não são

detidas por fronteiras: avançam por todos os cantos da

sociedade e por todos os espaços geográficos, afetando homens

e mulheres de diferentes grupos étnicos, independentemente de

classe social e econômica ou mesmo de idade. Questão de

relevância na discussão dos efeitos adversos do uso indevido

de drogas é a associação do tráfico de drogas ilícitas e dos

crimes conexos - geralmente de caráter transnacional – com a

criminalidade e a violência. Esses fatores ameaçam a soberania

nacional e afetam a estrutura social e econômica interna,

devendo o governo adotar uma postura firme de combate ao

tráfico de drogas, articulando-se internamente e com a

sociedade, de forma a aperfeiçoar e otimizar seus mecanismos

de prevenção e repressão e garantir o envolvimento e a

aprovação dos cidadãos.

Internet:<www.direitoshumanos.usp.br>.

______________________________________________________

No que se refere aos aspectos linguísticos do fragmento de texto

acima, julgue os próximos itens.

16 O acento indicativo de crase em "à humanidade e à

estabilidade" (ℓ.2) é de uso facultativo, razão por que sua

supressão não prejudicaria a correção gramatical do texto.

17 O pronome possessivo "Suas" (ℓ.4) refere-se a "de todos os

Estados e sociedades" (ℓ. 3 e 4).

18 A forma verbal "infligem" (ℓ.4) está empregada no texto com o

mesmo sentido que está empregada na seguinte frase: Os

agentes de trânsito infligem multas aos infratores.

19 O referente do sujeito da oração "articulando-se internamente e

com a sociedade" (ℓ. 16 e 17), que está elíptico no texto, é "o

governo" (ℓ.15).

20 Nas linhas 12 e 13, o emprego da preposição "com", em "com

a criminalidade e a violência", deve-se à regência do vocábulo

"conexos".

21 Na linha 6, dados os sentidos do trecho introduzido por dois-

pontos, o vocábulo "fronteiras" deve ser interpretado em

sentido amplo, não estando restrito ao seu sentido denotativo.

______________________________________________________

No dia 27 de dezembro de 2018, a Presidência da República lançou

a nova edição do Manual de Redação Oficial.

A mudança era necessária há muito tempo, para atualizar e

simplificar certos procedimentos. Havia muita discrepância entre o

preconizado no antigo Manual e a prática de redação oficial no

serviço público. Continua havendo, é verdade, mas muitos ajustes

foram feitos, alguns para adequar a redação das exposições de

motivos ao Sistema de Geração e Tramitação de Documentos

Oficiais (Sidof).

Com base no Manual de Redação da Presidência da República e

suas alterações recentes, julgue os itens a seguir, relativos ao

formato e à linguagem das correspondências oficiais.

22 A concisão é um princípio da redação oficial que tem por

finalidade dar objetividade ao trabalho da administração

pública.

23 Em correspondências encaminhadas pelo presidente da

República, é facultativa a apresentação de identificação de

cargo ou nome do emissor.

24 Na redação de um documento oficial subscrito por funcionário

público de um ministério e endereçado ao ministro desse órgão,

deve-se empregar o fecho "Cordialmente,", por se tratar de

destinatário detentor de cargo hierarquicamente superior ao do

remetente.

25 A forma de apresentação dos atos oficiais, observada nos

padrões de diagramação estabelecidos no Manual de Redação

da Presidência da República, é reflexo da necessidade de

padronização das comunicações expedidas pelos órgãos

públicos.

26 A formalidade de tratamento está vinculada à uniformidade, à

polidez e à civilidade.

27 ______________________________________________________

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias de redes locais e de

comunicação.

27 As redes LANs (local área network) permitem o

compartilhamento de recursos e a troca de informações e podem

ser distinguidas de outros tipos de redes pelo seu tamanho, por

sua tecnologia de transmissão e por sua topologia.

28 Nas redes locais de difusão do tipo anel, há necessidade de se

definir alguma regra para arbitrar os acessos simultâneos ao

enlace.

29 Situação hipotética: Múltiplos hospedeiros devem ser

conectados a LANs sem fio, a redes por satélite e a redes de

fibra (HFC). Para isso, deve-se escolher entre dois tipos de

canais distintos, em função das características da camada de

enlace: difusão (broadcast) ou ponto a ponto. Assertiva: Nessa

situação, deve-se fazer a conexão dos hospedeiros por meio de

difusão.

______________________________________________________

Determinado técnico instalou um pequeno servidor

Windows, capaz de compartilhar arquivos e conexão ADSL,

utilizando um proxy transparente, em um computador com

processador Pentium 133 com 32 MB de memória RAM, sem

nobreak. Para um segundo servidor, Linux, o mesmo técnico

utilizou um computador com processador Athlon 64 com 1 GB de

RAM, com nobreak, e nele instalou o sítio de determinada empresa,

<www.empresa.com.br>.

Após sua instalação, esse sítio passou a receber a média de

300.000 visitas diárias e cerca de 700.000 visualizações de página

(pageviews). Além disso, tal sítio possui fórum com 1,7 milhão de

mensagens e 55.000 usuários registrados e sistemas de bacape e

indexação de conteúdo e correio eletrônico (email).

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens

a seguir.

30 Os sistemas operacionais Windows e Linux oferecem recursos

que possibilitam separar arquivos que tratem do mesmo assunto

e criar pastas ou diretórios nos discos e memórias auxiliares

para gravar programas e arquivos relativos a um mesmo tema.

31 De modo semelhante ao Linux, o Windows é considerado um

software microbásico. Uma característica desse tipo de software

é que, uma vez ligado o computador, ele não permanece

carregado na memória até que o computador venha a ser

desligado. Isso se deve ao fato de que tanto o Linux quanto o

1

5

10

15

20

25

30

35



Windows alocam o hardware e o software apenas quando estes

são requeridos pelo usuário.

______________________________________________________

Na realização de pesquisa de determinado assunto no sítio de buscas

Google,

32 para que sejam retornados dados que não contenham

determinada palavra, deve-se digitar o símbolo de menos (-) na

frente da palavra que se pretende suprimir dos resultados.

33 as aspas indicam ao buscador que o assunto descrito fora das

aspas deve ser considerado na pesquisa e o assunto descrito

entre as aspas deve ser desconsiderado.

______________________________________________________

Acerca de segurança da informação, julgue os itens a seguir.

34 As características básicas da segurança da informação -

confidencialidade, integridade e disponibilidade - não são

atributos exclusivos dos sistemas computacionais.

35 A transferência de arquivos para pendrives constitui uma forma

segura de se realizar becape, uma vez que esses equipamentos

não são suscetíveis a malwares.

36 Um computador em uso na Internet é vulnerável ao ataque de

vírus, razão por que a instalação e a constante atualização de

antivírus são de fundamental importância para se evitar

contaminações.

37 O vírus de computador é assim denominado em virtude de

diversas analogias poderem ser feitas entre esse tipo de vírus e

os vírus orgânicos.

_____________________________________________________

Acerca de Internet, redes de computadores e segurança da

informação, julgue os próximos itens.

38 O Cloud Storage, um serviço pago como o Google Drive e o

Microsoft SkyDrive, possibilita ao usuário armazenar seus

arquivos em nuvens, tornando esses arquivos acessíveis em

sistemas operacionais diferentes. Por meio desse serviço, o

usuário pode fazer backups de seus arquivos salvos no desktop,

transferindo-os para nuvens, podendo, ainda, acessar esses

arquivos mediante a utilização de um computador com

plataforma diferente ou um celular, desde que estes estejam

conectados à Internet.

39 A velocidade de acesso aos dados é a principal vantagem do

armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

___________________________________________________

A respeito dos conceitos de organização, de segurança e de

gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, julgue

os itens a seguir.

40 No Explorador de Arquivos do Windows 8.1, ao se clicar uma

pasta com o botão direito do mouse, selecionar a opção

Propriedades e depois clicar a aba Segurança, serão

mostradas algumas opções de permissões para usuários

autorizados como, por exemplo, Controle total, Modificar e

Leitura.

___________________________________________________

Para descobrir qual dos assaltantes - Gavião ou Falcão - ficou com

o dinheiro roubado de uma agência bancária, o delegado constatou

os seguintes fatos:

F1 - se Gavião e Falcão saíram da cidade, então o dinheiro não ficou

com Gavião;

F2 - se havia um caixa eletrônico em frente ao banco, então o

dinheiro ficou com Gavião;

F3 - Gavião e Falcão saíram da cidade;

F4 - havia um caixa eletrônico em frente ao banco ou o dinheiro foi

entregue à mulher de Gavião.

Considerando que as proposições F1, F2, F3 e F4 sejam verdadeiras,

julgue os itens subsequentes, com base nas regras de dedução.

41 A negação da proposição F4 é logicamente equivalente à

proposição "Não havia um caixa eletrônico em frente ao banco

ou o dinheiro não foi entregue à mulher de Gavião".

42 A proposição "O dinheiro foi entregue à mulher de Gavião" é

verdadeira.

______________________________________________________

Em determinado dia, dois amigos foram os últimos clientes a

chegarem ao atendimento de uma agência bancária, no momento em

que quatro operadores de caixa estavam fazendo o atendimento. Nas

filas desses caixas estavam, naquele momento, 11, 14, 12 e 10

clientes. Os tempos máximos de atendimento de cada cliente por

esses operadores de caixa são iguais, respectivamente, a 3, 2, 2,5 e

2,8 minutos. Até o final do expediente, não ocorreu atendimento

especial e os clientes não mudaram de fila até serem atendidos.

Considerando as informações acima e que os dois amigos também

foram atendidos, julgue os itens a seguir.

43 Considerando todas as possibilidades de escolha de filas pelos

dois amigos, o tempo máximo em que um deles, após ter sido

atendido, ficará esperando até que termine o atendimento do

outro é inferior a 4 minutos.

44 Se todos os clientes estivessem organizados em uma fila única,

então o tempo máximo para o atendimento de todos eles seria

inferior a 34 minutos.

_____________________________________________________

Considerando a sentença "sempre que um motorista passar em

excesso de velocidade por um radar, se o radar não estiver

danificado ou desligado, o motorista levará uma multa", julgue os

itens subsecutivos.

45 A sentença "o radar não está danificado ou desligado" é

logicamente equivalente à sentença "o radar não está danificado

e também não está desligado".

46 A afirmação do enunciado é logicamente equivalente à sentença

"se um motorista passar em excesso de velocidade por um radar

e este não estiver danificado ou desligado, então o motorista

levará uma multa".

_____________________________________________________

Por ocasião da apuração da frequência dos 21 servidores de uma

repartição pública no mês de julho de 2017, indicou-se por Sx o

conjunto dos servidores que faltaram ao serviço exatamente x dias

úteis naquele mês, sendo 0 ≤ x ≤ 21. Indicando por Nx a quantidade

de elementos do conjunto Sx, julgue os itens a seguir.

47 Se os conjuntos S0, S1, S2, S3 e S4 forem não vazios, então a

probabilidade de um servidor da repartição, selecionado ao

acaso, ter faltado ao serviço no máximo 4 dias úteis no mês de

julho de 2017 é igual a N4 /21.

48 O conjunto S0 ∪ S1 ∪ S2 ∪ ...∪S21 contém todos os servidores

da repartição.

49 Há dois números inteiros a e b, com 0 ≤ a ≤ 21 e 0 ≤ b ≤ 21, tais

que o conjunto Sa ∩ Sb é não vazio.

_____________________________________________________

Um argumento constituído por uma sequência de três proposições -

P1, P2 e P3, em que P1 e P2 são as premissas e P3 é a conclusão - é

considerado válido se, a partir das premissas P1 e P2, assumidas

como verdadeiras, obtém-se a conclusão P3, também verdadeira por

consequência lógica das premissas. A respeito das formas válidas

de argumentos, julgue o próximo item.



50 Considere a seguinte sequência de proposições:

P1 - Existem policiais que são médicos.

P2 - Nenhum policial é infalível.

P3 - Nenhum médico é infalível.

Nessas condições, é correto concluir que o argumento de

premissas P1 e P2 e conclusão P3 é válido.

_____________________________________________________

O exercício da atividade policial exige preparo técnico adequado ao

enfrentamento de situações de conflito e, ainda, conhecimento das

leis vigentes, incluindo interpretação e forma de aplicação dessas

leis nos casos concretos. Sabendo disso, considere como

verdadeiras as proposições seguintes.

P1: Se se deixa dominar pela emoção ao tomar decisões, então o

policial toma decisões ruins.

P2: Se não tem informações precisas ao tomar decisões, então o

policial toma decisões ruins.

P3: Se está em situação de estresse e não teve treinamento adequado,

o policial se deixa dominar pela emoção ao tomar decisões.

P4: Se teve treinamento adequado e se dedicou nos estudos, então o

policial tem informações precisas ao tomar decisões.

Com base nessas proposições, julgue os itens a seguir.

51 Admitindo-se como verdadeiras as proposições "O policial teve

treinamento adequado" e "O policial tem informações precisas

ao tomar decisões", então a proposição "O policial se dedicou

nos estudos" será, necessariamente, verdadeira.

52 A negação de P4 é logicamente equivalente à proposição "O

policial teve treinamento adequado e se dedicou nos estudos,

mas não tem informações precisas ao tomar decisões"

_____________________________________________________

Justiça e segurança pública ocuparam um papel central na campanha

eleitoral do atual Presidência da República - o discurso contra

corrupção e a defesa do direito de posse e porte de armas são

demonstrações disso. Para tratar desses temas centrais às promessas

do novo governo, o Presidente optou por concentrá-los em um único

Ministério, ao qual ele se refere como "superministério da justiça",

atribuído a Sérgio Moro.

53 Com essa reestruturação, o Ministério da Segurança Pública e

outros importantes Órgãos institucionais foram incorporados ao

Ministério, como, por exemplo, a Controladoria Geral da União

(CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

(COAF).

54 A Lei Anticrime, anunciada pelo atual Ministro Sérgio Moro,

tem três grandes objetivos, tais como, medidas contra a

corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave

ameaça à segurança nacional.

55 A Lei Anticrime propõe o estabelecimento de legítima de defesa

para agentes da segurança pública, ou seja, o juiz poderá reduzir

a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer

de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Segundo estimativas da organização Small Arms Survey, existem

hoje cerca de 17.510.000 armas nas mãos de civis no território

brasileiro, das quais mais de 9 milhões não possuem registro,

tornando importante refletir sobre esse assunto e como ele afeta a

segurança pública. O tema da posse de arma voltou a ganhar

visibilidade na mídia com a assinatura, no último dia 15 de janeiro,

do Decreto nº 9685 que flexibiliza os critérios para a posse no Brasil.

Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes:

56 O principal ponto alterado no Estatuto do Desarmamento,

proposta pelo Governo em 2019, é em relação a efetiva

necessidade, entendida como um requisito subjetivo. Nesse

contexto, farão parte deste requisito os agentes públicos do

sistema socioeducativo em unidades de internação educacional

em unidades de internação educacional e os Agentes ativos e

inativos de segurança pública (polícias federal, civil e militar).

57 No aspecto do tempo de validade do Certificado Registro de

Arma de Fogo não houve alteração significativa, permanecendo

em 5 anos a validade desse Certificado.

_____________________________________________________

Com relação aos temas importantes debatidos recentemente sobre o

Distrito Federal e regiões adjacentes, julgue os itens subsequentes.

58 O líder do Comando Vermelho (CV), Marcos Willians Herbas

Camacho, o Marcola, transferido para a Penitenciária Federal

em Brasília, no dia 25 de março de 2019, cumpre pena em

Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

59 A Rede Consular brasileira é uma das maiores do mundo. No

entanto, por acordos diplomáticos recíprocos, a cidade de

Brasília abriga mais de 120 embaixadas estrangeiras.

60 O conjunto residencial do Parque Guinle, no Rio de Janeiro,

inspirou Lúcio Costa nos desenhos das superquadras da capital.

A arquitetura de uma das primeiras quadras de Brasília, a SQS

105, é praticamente uma reprodução dos edifícios localizados

na entrada do parque carioca.



(P2) CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais

e de nacionalidade, julgue os itens subsequentes.

61 O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou

mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a

ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à

manifestação da vontade do interessado assim que atingir a

maioridade.

62 A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como

garantia constitucional e consiste no direito de deixar de

responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta

possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.

63 O cargo de Policial Civil pode ser assumido por um brasileiro

naturalizado.

______________________________________________________

Julgue o item que se segue, relativo à organização da segurança

pública, constitucionalmente fixada.

64 É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do

Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a

gestão da segurança pública.

______________________________________________________

Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados

ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se

seguem.

65 O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum da sociedade, constitui direito difuso, e, por sua

relevância, o legislador constituinte reservou à União a

competência privativa para legislar acerca da matéria.

66 A promoção da ação civil pública para a proteção do meio

ambiente e o controle externo da atividade policial são funções

institucionais do Poder Judiciário.

______________________________________________________

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.

67 Situação hipotética: Edital de concurso público para o cargo

de policial civil de determinado estado da Federação vedou a

possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos

candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.

Assertiva: De acordo com o entendimento jurisprudencial do

STF, a referida cláusula editalícia coaduna-se com a

Constituição Federal de 1988.

68 Situação hipotética: Pedro, que é servidor público ocupante de

cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha

de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em

concurso para cargo público de nível médio não especializado,

com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser

cumprida no turno matutino. Assertiva: Nessa situação

hipotética, Pedro poderá acumular os dois cargos públicos,

mesmo que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado

não seja especializado.

No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue

os itens seguintes.

69 Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade

de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social,

podem constituir guardas municipais destinadas ao

policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

70 De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia

judiciária e apura as infrações penais, inclusive aos militares.

______________________________________________________

A respeito da administração direta e indireta e aos seus atos

praticados, julgue os itens seguintes.

71 A administração pública brasileira está dividida em direta e

indireta, não existindo a forma mista.

72 Autarquias podem ser criadas para exercerem atividades de

ensino, em que se incluem as universidades.

73 Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos

administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao

mérito administrativo desses atos.

74 Pelo atributo da presunção de veracidade, presume-se que os

atos administrativos estão em conformidade com a lei.

75 A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento

vinculado, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo

é o interesse público.

______________________________________________________

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.

76 O servidor que estiver sendo processado judicialmente pela

prática de ato de improbidade somente perderá a função pública

após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

______________________________________________________

Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de

poder, julgue os próximos itens.

77 O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um

particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido

apenas de maneira repressiva.

78 A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode

ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação

judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui

ilícito penal.

___________________________________________________

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens

seguintes.

79 A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a

sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a

terceiros e nexo de causalidade

80 Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros

por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência

de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.



Com relação ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias

entorpecentes e sobre os crimes hediondos, julgue os itens a seguir:

81 Quem adquirir ou guardar, para consumo pessoal, drogas sem

autorização, será submetido às seguintes penas: advertência

sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade

e medida educativa de comparecimento a programa ou curso

educativo que serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez)

meses.

82 Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de

entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de

indulto, graça, fiança e anistia

______________________________________________________

Com relação ao tema que versa sobre o registro, posse e

comercialização de armas de fogo e munição, julgue o item a seguir:

83 A posse irregular de arma de fogo de uso permitido e o disparo

de arma de fogo são crimes congêneres e o seus cometimentos

infracionais geram penas de detenção e reclusão,

respectivamente.

______________________________________________________

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial

dominante, julgue o item subsequente, relativos à parte geral do

Código Penal, da sua aplicação e da interpretação da lei penal, do

concurso de pessoas e da culpabilidade.

.

84 No que diz respeito à eficácia temporal da lei penal, o término

da vigência das leis denominadas temporárias e excepcionais

não depende de revogação por lei posterior. Consumado o lapso

da lei temporária ou cessadas as circunstâncias determinadoras

das excepcionais, cessa, então, a vigência dessas leis.

85 O presidente da República, em caso de extrema relevância e

urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de

determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada

ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso

Nacional.

86 Situação hipotética: Joaquim, penalmente imputável, praticou,

sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema

gravidade e hediondez. Assertiva: Nessa situação, Joaquim não

é passível de punição, porquanto a coação física, desde que

absoluta, é causa excludente da culpabilidade.

______________________________________________________

Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e

repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso

de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura, julgue o item

que se segue.

87 Situação hipotética: Um cidadão penalmente imputável, com

emprego de extrema violência, submeteu pessoa homossexual

a intenso sofrimento físico e mental, motivado, unicamente, por

discriminação à orientação sexual da vítima. Assertiva: Nessa

situação, é incabível o enquadramento da conduta do autor no

crime de tortura em razão da discriminação que motivou a

violência.

______________________________________________________

Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do

Desarmamento, julgue o item subsequente.

88 Depois de elaborado e juntado aos autos o laudo pericial de

armas de fogo apreendidas em determinada operação, as armas

deverão ser encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do

Exército para destruição ou doação.

Com relação ao direito processual penal, legislações e

jurisprudências correlatas, julgue os itens a seguir.

89 No caso de crime praticado contra a honra de servidor público

em razão do exercício de suas funções, é concorrente a

legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério

Público, condicionada à representação do ofendido.

90 O deferimento das medidas assecuratórias de natureza

patrimonial previstas no Código de Processo Penal está

submetido ao princípio da jurisdicionalidade.

91 Qualquer cidadão que tiver conhecimento da existência de

infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente

ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta,

verificada a procedência das informações, mandará instaurar

inquérito.

92 O inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da

denúncia ou da queixa.

93 Admite-se, atualmente, fundamentar uma decisão condenatória

apoiada exclusivamente no inquérito policial.

94 Na ação penal pública condicionada à representação do

ofendido, só pode ser autor da notitia criminis o ofendido ou o

seu representante legal

95 A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão

comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério

Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, que

deverá fazê-lo em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização

da prisão.

96 O mandado de segurança se presta para atribuir efeito

suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério

Público.

______________________________________________________

Acerca da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal e seus

regimes jurídicos, julgue os itens a seguir:

97 Os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Polícia

passam a ter lotação e exercício nas unidades que compõem a

estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, mediante

designação de seu Diretor-Geral.

98 A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal é

considerada típica de Estado.

99 A cessão de Perito Médico-Legista da PCDF para a

Governadoria e Vice-Governadoria do Distrito Federal somente

será autorizada para o exercício de cargo em comissão ou

função de confiança

100 Caso a PCDF venha a ceder um Agente de Polícia para a

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do

Distrito Federal, não poderá fazê-lo ante de transcorridos três

anos de efetivo serviço no órgão cedente.

101 Estar quite com as obrigações eleitorais e ter procedimento

irrepreensível e idoneidade moral inatacável são requisitos para

matrícula na Academia Nacional de Polícia

102 O funcionário policial não poderá ser obrigado a interromper as

suas férias, a não ser em virtude de emergente necessidade da

segurança nacional ou manutenção da ordem, mediante

convocação da autoridade competente.

103 A transgressão disciplinar de exercer, a qualquer título,

atividade pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à

de seu cargo, é mais atenuante do que a transgressão de praticar

ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou

jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência

legal.

104 Os membros das Comissões Permanentes de Disciplina terão o

mandato de seis meses, prorrogável pelo tempo necessário à

ultimação dos processos disciplinares que se encontrem em fase

de indiciarão, vedada a sua recondução.



105 Os chefes de serviço que demonstrarem parcialidade no

preenchimento dos Boletins de Merecimento não poderão ser

demitidos.

106 A remoção é o ato de provimento mediante o qual se processa

a movimentação do funcionário, de um para outro cargo de

igual vencimento.

107 Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á

integralmente, o período de trabalho prestado à instituição de

caráter privado que tiver sido transformada em estabelecimento

de serviço público.

108 Para a promoção do Agente de Polícia por merecimento, é

requisito inescusável a aprovação em curso da Academia

Nacional de Polícia correspondente à classe imediatamente

superior àquela a que pertence o funcionário.

109 O regime de dedicação integral obriga o agente de polícia à

prestação, no mínimo, 6 (seis) horas diárias de trabalho.

110 O funcionário policial será aposentado compulsoriamente aos

65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza

dos serviços prestados.

______________________________________________________

Com base na Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - e na Lei n.º

8.069/1990 - ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -,

julgue os itens que se seguem.

111 Conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, para a

configuração do crime de corrupção de menores, previsto na Lei

n.º 8.069/1990, são necessárias provas de que a participação na

prática do crime efetivamente corrompeu o menor de dezoito

anos de idade.

112 Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até

dezesseis anos de idade incompletos.

______________________________________________________

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no

curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase

recursal.

113 De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das

comunicações telefônicas poderá ser determinada a

requerimento da autoridade policial, na fase de investigação

criminal, ou a requerimento do MP, somente na fase de

instrução criminal.

114 O prazo para a interceptação telefônica é de 15 dias. Passado

esse tempo, é possível a prorrogação, sem limite de vezes, mas

sempre mediante autorização judicial e comprovação de que a

escuta é indispensável como meio de prova.

A Lei 9.099/95, que trata da competência dos Juizados Especiais, foi

criada com o propósito de dar celeridade a atuação judicial, reduzir

as lides, celebrar composições amigáveis e desafogar as

penitenciarias. Entretanto diante do grande número de casos de

violência doméstica contra a mulher e da impunidade contra a

mesma, a referida Lei se tornou inócua, pois com sua aplicação

percebeu, o poder Judiciário, que estava ocorrendo uma sensação de

impunidade em relação aos crimes perpetrados contra a mulher.

Acerca deste tema, julgue os itens a seguir.

115 As citações e as intimações serão realizadas por

correspondências, entrega ao encarregado da recepção, se

pessoa jurídica ou por edital

116 Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não

especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos

fatos alegados pelas partes.

______________________________________________________

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa

humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,

assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as

oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e

mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social,

em condições de liberdade e dignidade.

Consoante a Lei 10.741/2003 e suas alterações posteriores, julgue o

item a seguir.

117 Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores

de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre

preferencialmente em relação aos demais idosos, inclusive nos

casos de atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.

______________________________________________________

No que se refere ao controle da Administração Pública e à

improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

118 Acerca da ação civil pública por ato de improbidade

administrativa, uma vez reconhecida a inadequação da ação, o

juiz, em qualquer fase do processo, extingui-lo-á, sem

julgamento do mérito.

119 Eventual ação para apurar ato de improbidade administrativa

deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público

como parte ou como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

______________________________________________________

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos

Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

120 Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração

Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa

a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém

tenha sido provada.



(P3) PROVA DISCURSIVA

Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

Na Folha de respostas definitiva, identifique-se apenas no cabeçalho da página.

Nesta prova, ao domínio do conteúdo às margens serão atribuídos 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

A tortura, um crime inafiançável de acordo com a Constituição brasileira, continua a ser praticada pelos

agentes do Estado, aviltando toda a polícia. O espancamento, o choque elétrico e o pau-de-arara são técnicas

usadas rotineiramente para esclarecer crimes. O tratamento nas prisões é cruel, desumano, degradante. SOBEL, Henry. Comentários Art.5º. In: Direitos humanos: conquistas e desafios. Brasília: Letraviva.

A tortura, todos sabemos, ainda é uma prática frequentemente utilizada em nosso país. Ontem, com os presos

políticos. Hoje, com os presos comuns, que continuam sujeitos a sevícias e a uma série de práticas hediondas

e desumanas visando extrair-lhes confissões, muitas vezes de crimes que jamais cometeram. O tratamento

brutal e desumano contra presos no nosso País, eficaz diante da fragilidade física da pessoa humana, vem

inibindo e atrasando os processos de investigação técnica e da polícia científica, de cujos trabalhos deveriam

originar-se os meios de prova para a devida condenação dos criminosos. DOURADO, Denisart. Tortura. 2ª edição. São Paulo: Editora de Direito.

_________________________________________________________

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, produza um texto dissertativo sobre o tema:

CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL

No desenvolvimento do seu texto, aborde necessariamente, os seguintes aspectos:

a natureza jurídica e o objeto da confissão [VALOR: 10 pontos];

seu valor no processo penal [VALOR: 15 pontos];

a possibilidade de aplicação da teoria dos “frutos da arvore envenenada” (quando a confissão é obtida mediante procedimento

ilícito) [VALOR: 15 pontos].

PCDF | Aplicação: 2019


RASCUNHO



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IDENTIFICAÇÃO · 2020-03-29 · NOME: PCDF | Aplicação: 28.04.2019 1 a _____

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