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II-21Prática da Fiscalização Direta

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SUMÁRIO

1 ASPECTOS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO DIRETA ............................................... 4

1.1 Aspectos Conceituais e Introdutórios ............................................................ 4

2 PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DIRETA .................................................... 6

2.1 ação de fiscalização ...................................................................................... 7

2.2 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO ................................................................ 9

2.2.1 Atividades Preliminares .......................................................................... 9

2.2.2 Atividades de Campo ........................................................................... 10

2.2.3 Relatório de Fiscalização ..................................................................... 11

3 METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO NO CAMPO ............................................ 11

3.1 Sistema de Abastecimento de Água ........................................................... 11

3.2 Sistema de Esgotamento Sanitário ............................................................. 16

3.3 Sistema Comercial ...................................................................................... 19

4 PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DIRETA ........................................................... 21

4.1 Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Estado do Ceará –

ARCE.......................................................................................................... 21

4.2 Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE MG .............. 21

4.3 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ ......................... 21

5 RECOMENDAÇÕES E SÍNTESE DAS MELHORES PRÁTICAS ....................... 21

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Linha do Tempo dos Guias da ERSAR .................... Error! Bookmark not defined.

Figura 2 – Linha do tempo dos Guias da ERSAR ..................... Error! Bookmark not defined.

Figura 3 – Procedimentos de implementação do sistema de avaliação da qualidade dos

serviços da ERSAR .................................................................... Error! Bookmark not defined.

Figura 4 – Modelo de ficha de avaliação anual da qualidade de serviço ... Error! Bookmark

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Figura 5 – Classificações e targets do Sistema de Avaliação da ARCE . Error! Bookmark not

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Figura 6 – Alguns elementos da metodologia da ARIS contidos no primeiro ciclo de

avaliação dos indicadores ....................................................... Error! Bookmark not defined.

Figura 7 – Codificação de informações e indicadores ........... Error! Bookmark not defined.

Figura 8 – Tipos de comparação de desempenho ................. Error! Bookmark not defined.

Figura 9 – Processo de avaliação da qualidade e desempenho ........... Error! Bookmark not

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Figura 10 – Fluxograma do Processo de Avaliação da Qualidade e Desempenho ...... Error!

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Figura 11 – Classificações e targets ........................................ Error! Bookmark not defined.

Figura 12 – Caracterização Geral da Prestação dos Serviços Error! Bookmark not defined.

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1 ASPECTOS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO DIRETA

1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E INTRODUTÓRIOS

No âmbito da regulação técnica, a ação de fiscalização se configura como principal

instrumento das agências reguladoras como avaliação da qualidade e desempenho dos

serviços prestados nos SAAs e SESs, e têm como principal objetivo: zelar pela adequada

prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos termos

das normas legais, regulamentares e contratuais; verificar a adequação dos serviços aos

requisitos e metas especificados nas normas técnicas, legislação vigente, contratos de

prestação dos serviços e Planos de Saneamento Básico; verificar a operação e as

condições de manutenção dos sistemas; e verificar a qualidade e eficiência no

atendimento aos usuários dos serviços.

Desta forma, a fiscalização é tarefa essencial para atuação eficiente do ente regulador,

pois as funções de fiscalização e de regulação são indissociáveis,sendo assim, a

fiscalização torna-se a principal atividade da regulação técnica, e podem ser

desenvolvidas de forma direta e indireta.

Visando uniformizar e facilitar o entendimento, são apresentadas conceitos de termos

utilizados nos procedimentos de fiscalização para avaliação da qualidade e desempenho

dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

FISCALIZAÇÃO1.: Atividade de regulação técnica exercida com vistas à

verificação contínua dos serviços regulados, objetivando apurar se estão

sendo efetivamente prestados de acordo com as normas legais, contratuais

e regulamentares pertinentes.

FISCALIZAÇÃO DIRETA1: Fiscalização caracterizada, obrigatoriamente, pela

presença física de uma equipe de técnicos especializados no sistema de

abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

FISCALIZAÇÃO INDIRETA1: Fiscalização caracterizada pelo uso de indicadores

de avaliação de desempenho da prestação dos serviços, proporcionando

uma avaliação direta e contínua da sua eficiência e eficácia.

1GALVÃO JÚNIOR, et al. 2006.

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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO2:Relatório contendo todas as constatações

feitas durante a fiscalização, explicitando as não conformidades, com

fundamento na legislação, normas técnicas pertinentes e editadas pelas

agências reguladoras e estabelecendo as respectivas recomendações e/ou

determinações, com definição dos prazos para regularização, independente

da aplicação das penalidades previstas nos regulamentos e normas.

A adoção da fiscalização direta por parte das agências reguladoras envolvem etapas e

procedimentos de forma coordenada, deslocando seus técnicos ao SAA e/ou SES, com

finalidade de levantar provas documentais (informações do prestador de serviços,

laudos de amostra, fotos, tratamento de dados, testemunhos de usuários) quanto à real

situação dos serviços prestado à população. Contudo, a operacionalização da

fiscalização direta demanda maiores custos, e principalmente, quando equiparada com

a fiscalização indireta.

Entre os principais procedimentos de fiscalização está a fiscalização direta, que atua

conforme a estrutura organizacional, disponibilidade financeira e com as

especificidades de cada agência reguladora. Assim, as avaliações das fiscalizações

diretas realizadas pelos entes reguladores promovem o aprimoramento das melhores

práticas de fiscalização.

2AGEPAN, 2014.

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2 PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DIRETA

O planejamento de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário comentados a seguir são delimitados, notadamente, em função

do marco regulatório e estrutura técnica-operacional de cada Agência Reguladora.

Para o início dos procedimentos de fiscalização, as Agências Reguladoras devem

formular o planejamento das fiscalizações a serem realizadas anualmente,

independente do formato da Agência, se estadual, municipal ou consorciada. Essas

fiscalizações, previamente definidas, são denominadas de fiscalizações regulares,

previstas conforme as estratégias e metas definidas.

Quanto à ordem de escolha dos municípios a serem fiscalizados, esta dependerá de

fatores como o contrato de prestação dos serviços, pois pode haver a

obrigatoriedadede fiscalização presencial anual. Também,do porte da Agência

Reguladora, pois há agências que regulam dezenas ou centenas de municípios e, em

geral, tem fiscalizado municípios, uma vez a cada 2 anos. Ademais, as informações

levantadas pela fiscalização indireta de desempenho (indicadores técnicos, operacionais

e comerciais) do sistema poderão demonstrar um cenário que priorize, justifique uma

imediata ou, até mesmo, a não realização da ação de fiscalização.

Em relaçãoao quantitativo de ações de fiscalização regulares, estas são ponderadas

segundo a disponibilidade de orçamento e de pessoal disponível da Agência

Reguladora. Importante ressaltar que a programação de fiscalização regular é passível

de não ser efetivamente executada, pois, geralmente, há ocorrências de outras

motivações para realização de ação de fiscalização, como por exemplo, a fiscalização

emergencial3: ou eventual4:

Importante ressaltar que os recursos humanos qualificados das agências reguladoras

(analista de regulação ou profissional similar) são os principais fatores que limitam a

realização de fiscalizações, pois, além disso, ainda atuam em outras atividades, como

por exemplo: elaboração de relatórios de fiscalização indireta; ouvidoria das solicitações

3Fiscalização sendo motivada por ocorrências graves que impactam na qualidade e/ou no atendimento dos serviços 4 Fiscalização sendo motivada por outras causas que não a emergencial, como demandas de reclamações de usuários na ouvidoria da agência, denúncias do Ministério Público ou dos Poderes Concedente e Legislativo ou tratamento de temas específicos oriundo de outras fiscalizações.

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levantadas por usuários; acompanhamento das ações de fiscalização já iniciadas, entre

outras.

Em geral, as agências são dotadas de quadros técnicos reduzidos, portanto é

recomendável contratar serviços terceirizados e consultorias para apoio na execução da

fiscalização. Tal iniciativa poderá ser uma solução temporária até que Agência estruture

seu quadro de pessoal.

2.1 AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

As Agências Reguladoras, diante de sua realidade e especificidades regionais ou locais,

após elaborarem seu planejamento de fiscalização, devem seguir etapas e

procedimentos da ação de fiscalização. Efetivamente, a ação de fiscalização

compreende todos os procedimentos administrativos, técnicos e levantamentos

documentais, como ofícios, laudos laboratoriais, relatório de fiscalização direta

(presença física de uma equipe de técnicos especializados no local a ser fiscalizado),

Termo de Notificação, pareceres, análise da manifestação do prestador de serviços,

enfim, todos os documentos pertinentes que serão juntados no decorrer do processo

(MARIA DE ARAÚJO, 2009).

Na Figura 1, a seguir, apresenta-se o fluxograma das etapas da ação de fiscalização e

comenta-se cada uma delas. Importante ressaltar que o fluxograma proposto

demonstra, de forma geral, as etapas a serem seguidasna ação de fiscalização. No

entanto, dentro de algumas etapas, poderá haver procedimentos administrativos

próprios de cada Agência Reguladora, a depender de seu marco regulatório e de sua

estrutura técnico-operacional.

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Figura 1 – Fluxograma das Etapas da Ação de Fiscalização

(a) Procedimento administrativo de abertura do processo da ação de fiscalização do SAA e/ou SES do município em questão. Praticamente, o primeiro documento desse processo a ser juntado será o ofício informando ao prestador de serviços a abertura do processo e, dentro dele, a solicitação de informações.

(b) É a formalização através de ofício da Agência Reguladora ao prestador de serviços informando que ação de fiscalização será realizada em local e data previamente determinada, solicitando as informações para a elaboração do relatório de fiscalização.

(c) As atividades de fiscalização envolvem etapas e procedimentos de forma coordenada, com a finalidade de levantar provas documentais quanto à real situação dos serviços prestados à população.

(d) Documento emitido necessariamente quando o relatório de fiscalização apresentar constatação de não conformidade.

(e) O prestador de serviços receberá, através de ofício, o relatório de fiscalização juntamente com o Termo de Notificação para seu conhecimento, sendo devidamente protocolizados.

(f) Cada Agência Reguladora adota seu prazo conforme critérios próprios, no entanto, em geral, o prazo é de 15 (quinze) dias.

(g) Este relatório tem como objetivo verificar o cumprimento das determinações constantes no Termo de Notificação, avaliando cada uma delas com base na relação apresentada no relatório inicial.

(h) Cada Agência Reguladora tem seu rito administrativo em relação à aplicação de penalidades. Após a conclusão do relatório de fiscalização de acompanhamento, quando não atendidas integralmente às determinações, será emitido auto de infração, dando início aos procedimentos de aplicação de penalidades.

(i) Cada Agência Reguladora tem seu rito administrativo em relação à aplicação de penalidades. Após a conclusão do relatório de fiscalização de acompanhamento, quando não atendidas integralmente às determinações, será emitido auto de infração, dando início aos procedimentos de aplicação de penalidades.

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2.2 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

As atividades de fiscalização envolvem etapas e procedimentos de forma coordenada,

com a finalidade de levantar provas documentais quanto à real situação dos serviços

prestados à população. O produto final elaborado a partir das atividades de fiscalização

desenvolvidas é o Relatório de Fiscalização – RF, que essencialmente registrará

eventuais não conformidades e estabelecerá as respectivas recomendações e/ou

determinações, com definição dos prazos para regularização. As etapas que constituem

as atividades de fiscalização são mostradas a seguir, juntamente com seus respectivos

procedimentos e particularidades (Figura 2).

Figura 2 – Etapas das atividades de fiscalização

2.2.1 ATIVIDADES PRELIMINARES

Compreendem as atividades a serem realizadas no escritório da Agência Reguladora,as

quais basicamente preparam a equipe de fiscalização e, de maneira geral, aperfeiçoam

a inspeção de campo a ser realizada, através das seguintes ações:análise das

informações solicitadas onde se verifica as particularidades do sistema (SAA e/ou SES) a

ser inspecionado, tais como sua infraestrutura e funcionamento; avaliar os laudos

fornecidos com ênfase nas ocorrências de nãoconformidades e sua periodicidade;

avaliar os registros de ocorrências operacionais a fim de relacioná-losposteriormente

com as informações colhidas na inspeção de campo; avaliar os relatórios de

atendimento comercial para verificar a eficiência do atendimento ao usuário, como

prazos de solicitações realizados e de ocorrência de reclamação de usuários por falta

d’água, que poderão estar relacionados a problemas operacionais; verificar a ocorrência

de envio de informações incompletas ou não esclarecedoras, possibilitando assim que a

agência reguladora solicite novamente informações complementares de forma

tempestiva, e na definição do cronograma das atividades de campo.

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2.2.2 ATIVIDADES DE CAMPO

De início,na inspeção de campo torna-se salutar a realização de reunião de abertura dos

trabalhos com os responsáveis pela gerência do sistema (SAA e/ou SES) para expor as

competências dos envolvidos e criar um respeito harmônico, a fim de obter todos os

esclarecimentos dos assuntos relativos à fiscalização e ao bom andamento dos

trabalhos.

A inspeção de campo compreende, essencialmente, as atividades a serem realizadas in

loco, com o objetivo de investigar as condições técnico-operacionais e comerciais dos

SAA e/ou SES, em atenção sua infraestrutura (quanto aos aspectos de segurança,

funcionalidade, adequação, operação e manutenção,adoção das normas técnicas

regulamentares e dos aspectos ambientais; as relações das informações fornecidas

previamente com as constatadas in loco; as rotinas e procedimentos das áreas

operacional e comercial.

Importante ressaltar que o analista de regulação deve recolher as evidências de forma

objetiva, acerca das constatações conformes e não conformes para evitar qualquer

dúvida ou contestação do relatório de fiscalização. Como exemplo de constatação não

conforme, seria apresentar no relatório de fiscalização fotografias (devidamente

datadas) do operador executando suas atividades sem os Equipamentos de Proteção

Individual − EPI’s.

A equipe de fiscalização deverá realizar sua inspeção de campo sempre acompanhada

por, pelo menos, um representante do prestador de serviços, indicado pelo responsável

do sistema fiscalizado.

Nessa etapa, são imprescindíveis os registros fotográficos devidamente datados, pois

será parte integrante das provas juntadas no relatório de fiscalização.

As particularidades da metodologia de fiscalização no campo a serem realizadas no

sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e comercial estão discutidos

mais detalhadamente no item 3.

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2.2.3 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

Compreendendo as atividades a serem realizadas no escritório da Agência Reguladora,

no Relatório de Fiscalização – RF constarão todos os levantamentos observados na

inspeção de campo (in loco), juntamente com o tratamento das informações fornecidas

pelo prestador de serviços, devidamente consolidados, sob metodologia padronizada, a

fim de refletir a real situação das áreas fiscalizadas.

O modelo padronizado de relatório de fiscalização deverá contemplar todas as áreas,

itens e segmentos fiscalizados. O relatório de fiscalização é a base da ação de

fiscalização direta, contendo o conjunto de provas documentais (informações do

prestador de serviços, laudos de amostras, fotos, tratamento de dados, testemunhos de

usuários) que demonstram, de maneira cabal, as constatações de nãoconformidade na

prestação de serviços, em relação aos instrumentos legais e normativos.

A agência reguladora possui autonomia para definir a metodologia do relatório de

fiscalização, mas, essencialmente, deverá apresentar as nãoconformidades, as

determinações, prazos para cumprimento e recomendações a serem cumpridos pelo

prestador de serviços.

Em caso excepcional, se o relatório de fiscalização não apresentar constatação de

nãoconformidade, o prestador de serviços receberá o referido relatório e será

informado sobre o encerramento do processo de ação de fiscalização.

3 METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO NO CAMPO

3.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A fiscalização do SAA tem como principais finalidades a verificação da qualidade e

continuidade do abastecimento de água, a adequação dos serviços prestados em

observância ao contrato de concessão ou de programa e à legislação vigente. Contudo,

na Figura 3 demonstra que a fiscalização aborda etapas da área técnico-operacional

(manancial, captação; adução de água bruta; tratamento; elevatória; reservatórios,

adução de água tratada; reservatórios e rede de distribuição) da área gerencial, da

qualidade e o controle da água distribuída à população.

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Figura 3 – Áreas auditadas no SAA

ÁreaFiscalizada Item Fiscalizado SegmentoFiscalizado

Técnico-Operacional

Captação − Operação e manutenção.

ETA

− Segurança, conservação e limpeza;

− Casa de química; − Laboratório; − Unidades de tratamento. Elevatórias − Operação e manutenção.

Reservatórios − Operação e manutenção; − Limpeza e desinfecção. − Controle de Perdas.

Adução − Operação e manutenção; − Controle de perdas.

Rede de Distribuição

− Operação e manutenção; − Continuidade; − Controle de perdas; − Pressõesdisponíveisnarede.

Gerencial InformaçõesGerenciais

− Nível de universalização; − Plano de Exploração dos

Serviços; − PMSB.

Qualidade Qualidade da Água Distribuída à População

− Qualidade físico-química e bacteriológica da água na saída do tratamento;

− Qualidade físico-química e bacteriológica da água na rede de distribuição.

Controle

Controle da Qualidade da Água Distribuída à População

− Controle da qualidade da água na saída do tratamento;

− Controle da qualidade da água na rede de distribuição.

Vale ressaltar que as informações preliminares entregues previamente pelo prestador

de serviços proporcionam ao analista de regulação, responsável pela fiscalização in loco,

uma visão geral do sistema de abastecimento de água, bem como suas tecnologias

utilizadas.

De maneira funcional e prática, a metodologia de fiscalização de campo a ser seguida,

direciona o analista de regulação no que deve observar em campo, abordando os

principais itens a serem verificados na ocasião da inspeção de campo, detalhados por

etapa dos serviços, caracterizando assim, um guia prático para a avaliação da qualidade

e desempenho dos serviços de abastecimento de água.

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Manancial Superficial

Captação

Preservação do entorno

do manancial

• Verificar a existência de construções na área do manancial que podem representar riscos à qualidade da água;

• Verificar a presença da mata ciliar no entorno do manancial, pois a mesma possui grande importância na preservação dos cursos d’água, já que serve como barreira à erosão das margens, não permitindo que a terra seja levada para dentro do rio e que a água da chuva infiltre no solo alimentando o lençol freático.

Isolamento e sinalização

da área próxima à

captação

• É importante haver o isolamento da área próxima da captação para o controle de acesso de pessoas por meio de sinalização, informando que o manancial é destinado ao abastecimento público de água, bem como proibindo a entrada de pessoas não autorizadas e de animais.

Iluminação noturna • Verificar a existência de iluminação noturna que possibilite a execução de reparos e substituição de

equipamentos, entre outros, em situações emergenciais realizadas durante a noite.

Garantia de

abastecimento

• Verificar se o volume captado no manancial superficial garante a demanda a ser abastecida e, em casos de ocorrência de colapso, quais as medidas emergências que o prestador de serviços adota para a resolução do problema.

Fontes de poluição

• Essas fontes correspondem àquelas relacionadas ao lançamento individualizado de descarga (fontes pontuais), ou por não terem um ponto de lançamento específico, ou por não advirem de um ponto preciso de geração, tornando-se assim de difícil identificação (fontes difusas).

Eutrofização do

manancial

• A presença de camada espessa de algas e/ou macrófitas.

Proteção do poço e

conservação

• A proteção e conservação da área do entorno evitam ocorrências de contaminação do manancial subterrâneo.

Informações gerais

• Diante das informações fornecidas pelo prestador de serviços, deve-se verificar a existência de cadastro técnico de cada manancial subterrâneo e, em caso positivo, observar com atenção se o mesmo está atualizado, se possui informações básicas do(s) poço(s) como: identificação, profundidade, vazão, características geológicas, regime de operação, níveis estático e dinâmico;

• Verificar se a identificação dos poços averiguados na inspeção de campo está de acordo com o cadastro técnico do prestador de serviços.

Fontes de poluição

• Verificar no entorno do poço a existência de eventuais pontos de contaminação, tais como: fossas negras, pocilgas, lançamento de efluente industrial em córregos, entre outros.

Conservação e

adequação técnica das

instalações

• Verificar os equipamentos de bombeamento, os quais devem apresentar condições adequadas de funcionamento e disponibilidade de reserva; apresentar instalações elétricas em conformidades às normas, bem como apresentar iluminação noturna na área da captação;

• Verificar se as estruturas de captação estão protegidas da ação erosiva da água e dos efeitos da variação de nível do curso d'água.

Registros de ocorrências

e de manutenção do

poço

• Observar no livro de ocorrências ou em documentos as anotações de registros de limpeza e desinfecção (a serem executadas anualmente e sempre que for realizada uma troca de equipamento), bem como das intervenções realizadas no poço, seja de sua manutenção ou do equipamento de bombeamento.

Garantia de

abastecimento

• Verificar se o volume captado do manancial subterrâneo garante a demanda a ser abastecida e, em casos de ocorrência de colapso, quais as medidas emergenciais previstas que o prestador de serviços realiza para a resolução do problema.

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Estação elevatória

Adução

Acesso às instalações de

captação

• No manancial superficial deverão ser verificados os procedimentos e equipamentos necessários para que o operador se desloque em segurança à captação, a fim de realizar sua manutenção rotineira nas instalações de bombeamento, tubulações ou no flutuante, necessitando assim de barco ou botes, boias ou coletes salva-vidas para o uso do operador;

• No manancial subterrâneo, no que diz respeito ao acesso do poço, a área de entorno deverá estar limpa, a fim de facilitar qualquer inspeção ou eventual manutenção.

Tomada d’água

• Verificar nas tomadas d’águas realizadas diretamente ou através de canal ou tubulação, as condições de ancoragem da tubulação e existência de crivo.

Conservação e

adequação técnica das

instalações

• Verificar as condições de limpeza e de funcionamento dos botões de comando das bombas e do horímetro; • Observar a existência de anotações ou registros referentes às operações realizadas diariamente na estação

elevatória.

Quadro de força:

• Verificar as condições de limpeza e de funcionamento dos botões de comando das bombas e do horímetro; • Observar Observar a existência de anotações ou registros referentes às operações realizadas diariamente na

estação elevatória.

Conjunto moto-bomba

reserva

• A estação elevatória deve apresentar seu conjunto moto-bomba reserva em paralelo com o principal. A adoção de conjunto moto-bomba reserva assegura a não interrupção do abastecimento de água.

Dispositivos de proteção

contra Golpe de Aríete

• Averiguar ao longo da instalação de recalque a existência de dispositivos de proteção contra golpe de Aríete, como: torre de equilíbrio, tanque alimentador unidirecional (TAU), válvula de retenção, volante de inércia e reservatório hidropneumático.

Cadastro técnico

• Analisar o cadastro técnico com atenção quanto: data de atualização; informações sobre a idade das tubulações; traçado do percurso da adutora; existência de dispositivos de segurança da adutora, como ventosas, descargas, válvulas de fechamento, controladoras, tanques hidropneumáticos e chaminés de equilíbrio; existência de dispositivos de medição (macromedidores ou medidores proporcionais) e estações pitométricas instalados para a redução e controle de perdas da adutora. E, diante dessas informações, selecionar um trecho da adução para inspeção nesses dispositivos.

Logística para

atendimento de

ocorrências

• Verificar se o prestador de serviços dispõe de suprimento de materiais e equipamentos para atendimento a eventuais vazamentos que possam ocorrer na adutora. Essa disponibilidade pode ser verificada no almoxarifado do prestador de serviços.

Ocorrências de

rompimento

ocorrências

• Verificar se o prestador de serviços dispõe de suprimento de materiais e equipamentos para atendimento a eventuais vazamentos que possam ocorrer na adutora.

Manutenção preventiva

• Verificar em relatórios operacionais os registros de ocorrências, seja de rompimento, avarias, problemas ocasionados por interferência entre obras e instalações, danos provocados por terceiros e, até mesmo, a realização de manutenção da adutora.

Manutenção preventiva

• Verificar se o prestador de serviços possui algum programa ou planejamento de manutenção preventiva e, em caso positivo, constatar através de documentos e/ou registros se o mesmo segue o programa;

• Verificar a realização de descargas e limpeza dos dispositivos de segurança e em qual frequência; • Verificar a realização de desinfecção da adutora a fim de eliminar a presença de organismos nocivos à

saúde.

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Tratamento de Água

Reservatórios

Rede de Distribuição

Conservação e

adequação técnica

das instalações

• Percorrer alguns trechos da linha de adução verificando as condições de acessibilidade, pois os operadores necessitam chegar facilmente e certificando-se que a adutora seja instalada em viário público ou em faixa de servidão, ou seja, em áreas não edificantes;

• Verificar a ocorrência de corrosão externa em adutoras metálicas; • Verificar as condições de conservação e manutenção dos dispositivos de segurança da adutora como

ventosas, descargas, válvulas de fechamento,tanques hidropneumáticos e chaminés de equilíbrio; • Verificar as condições de conservação e manutenção dos dispositivos de redução e controle de perdas da

adutora, tais como macromedidores ou medidores proporcionais e estações pitométricas; • Ter atenção especial às condições de conservação das caixas e tampas de proteção dos dispositivos de

segurança e de redução e controle de perdas da adutora.

Conservação e

adequação técnica das

instalações

• Validade do licenciamento ambiental, ou seja, da licença de operação (LO) devidamente expedida pelo órgão de controle ambiental;

• Condições de acesso e limpeza; • Isolamento através de muros ou cercas, impedindo o acesso de pessoas estranhas; • Plano de manutenção preventiva da ETA; • Existência de: Placa de identificação informando que a área é restrita às pessoas devidamente autorizadas

pelo prestador de serviços; Iluminação noturna; Comunicação do operador com os responsáveis do sistema; e quais recursos de comunicação são utilizados; Sala de apoio para os operadores ETA (Essas devem situar-se fora da área reservada exclusivamente à instalação, com acesso independente); Segurança dos operadores, como corrimões, escadas, guarda-corpos, passadiços, patamares e pisos antiderrapantes; Grupo gerador de energia elétrica para situações de emergência; Procedimentos quanto ao descarte e disposição adequada dos resíduos sólidos produzidos; Responsável técnico devidamente qualificado e capacitado para sua operação e manutenção.

Conservação e

adequação técnica das

instalações

• Verificar se a área possui isolamento através de muro ou cerca; boas condições de limpeza e iluminação noturna.

Operação e

manutenção

Verificar • Existência de identificação do reservatório, excluindo os reservatórios enterrados; • Existência de rachaduras e/ou vazamentos que possam comprometer a estrutura do reservatório; • Condições das instalações hidráulicas, bem como a ocorrência de corrosão externa, em caso de tubulações

metálicas; e das tampas e tubulação de ventilação; • Segurança no acesso do operador ao reservatório, quanto às condições das escadas (gaiola de proteção

para escada externa do reservatório); • Condições do guarda-corpo, para-raios e do sinalizador noturno na laje superior do reservatório.

Proteção da qualidade

da água

Verificar • Se todas as inspeções de entrada do reservatório possuem tampas adequadas e se estão devidamente

fechadas; • Se as tubulações de ventilação apresentam tela de proteção. Tais cuidados evitam contaminação externa do

reservatório, garantindo assim, a qualidade da água tratada produzida pela ETA. Contudo, torna-se imprescindível a inspeção na laje superior do reservatório elevado;

• Registros ou documentos da realização da limpeza e desinfecção do reservatório e sua frequência;

Controle de perdas

• Verificar a existência de dispositivos controladores de níveis d’água e se há medidor de nível e, em caso positivo, observar se há acompanhamento e anotações das medições dos níveis diários de reservação.

Análise do cadastro

técnico

• Verificar data de atualização; a delimitação da área abastecida; as zonas de pressão; as informações de diâmetro e do material das tubulações da rede; a indicação da localização de booster e hidrantes (quando existentes), dos registros de manobra e de descarga.

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Na rede de distribuição podem-se verificar os limites da pressão estática máxima nas

tubulações distribuidoras de 50 mca, e a pressão dinâmica mínima de 10 mca, a fim

constatar a condição piezométrica da rede de distribuição, conforme NBR 12.218/94.

Essa verificação poderá ser realizada através de medição pontual, utilizando

manômetro, ou por medição contínua ou manômetro eletrônico acoplado a um

receptor de dados (data logger).

Quanto ao monitoramento da qualidade da água, na ocasião da verificação de pressão,

é possível verificar os níveis diários de cloro residual apresentados nos resultados do

monitoramento da rede de distribuição e confrontá-los com os resultados apresentados

nas análises a serem realizadas in loco pela equipe de fiscalização na ocasião da

inspeção. Adicionalmente, poderá ser feito amostragem para análise físico-química e

bacteriológica, realizada em conjunto com o prestador de serviços na ocasião da

inspeção de campo, devendo ser apresentados e comparados, apresentando-se como

mais um subsídio para a discussão do segmento.

Quanto ao controle da qualidade da água distribuída à população, bem como as

informações gerenciais serão analisadas posteriormente no escritório da agência

reguladora para a elaboração do relatório de fiscalização propriamente dito, pois são

informações documentais que geralmente são entregues antes da inspeção de campo,

ou quando não, são coletadas na loja e/ou escritório de atendimento do prestador de

serviços.

3.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A fiscalização do sistema de esgotamento sanitário – SES tem como objetivo principal

demonstrar as condições técnicas, operacionais e de atendimento aos padrões legais de

lançamento e do corpo receptor, observando a qualidade dos serviços prestados à

população.

Operação e

manutenção

Verificar • Rotina de supervisão e controles operacionais da rede de distribuição; • Condições de conservação e funcionamento dos registros de manobras e de descarga, observando suas

caixas e tampas de proteção; • Registros ou documentos da realização de descargas na rede de distribuição, bem como sua frequência; • Existência de booster e, em caso positivo, este não deverá ter sucção direta da rede de distribuição; • Disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPI) para os operadores, de cones para sinalização

e indumentária apropriada.

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Da mesma forma como foi abordado anteriormente para o SAA, na Figura 4 são

apresentados para o SES as etapas dos segmentos técnico operacionais, tais como: rede

coletora de esgotos, Estações elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos – ETE,

emissário e corpo receptor.

Figura 4 – Áreas auditadas no SES

ÁreaFiscalizada Item Fiscalizado SegmentoFiscalizado

TécnicoOperacional

Rede coletora − Operação e manutenção; − Limpeza e inspeção.

Estaçãoelevatória − Operação e manutenção.

ETE

− Segurança, operação e manutenção;

− Corpo receptor; − Saúdeocupacional dos

empregados.

Gerencial Informaçõesgerenciais − Nível de universalização.

Qualidade Qualidade do esgoto tratado e atendimento à legislação ambiental

− Laudos gerados pelo monitoramento do prestador de serviços.

Controle Controle da qualidade do esgoto tratado

− Monitoramento do sistema de tratamento de esgoto.

As informações previamente solicitadas ao prestador de serviços devem fornecer as

características das unidades operacionais, como: cadastro técnico da rede coletora;

croqui esquemático do sistema; resultados de monitoramento e informações técnicas

do SES.

Importante ressaltar que o analista de regulação deve atentar para a eficiência do

tratamento e, não especificamente, na configuração do tratamento proposto, já que

pode haver inúmeras configurações de tratamento. A eficiência de remoção de

nutrientes e/ou de organismos patogênicos somente poderá ser constatada através do

monitoramento realizado pelo prestador de serviços ou através de resultados de

análises de amostras coletadas na ocasião da inspeção.

No SES a metodologia de fiscalização de campo a ser seguida, aborda seguintes itens a

serem verificados na ocasião da inspeção de campo.

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Rede Coletora

Estação Elevatória - EEE

Estação de Tratamento de Esgoto - ETE

Operação e

manutenção

Verificar • Se o cadastro técnico da rede coletora de esgotos encontra-se atualizado; • Existência de programa de controle operacional ou de manutenção preventiva do SES; • Ocorrência e frequência de transbordamento de PV e obstrução de rede coletora; • Existência de equipamentos disponíveis para a realização de desobstrução e/ou limpeza da rede coletora,

seja manual (varetas de aço) ou mecanizada (caminhão de desobstrução de desentupimento com hidrojateamento e auto vácuo);

• Existência de casos de escoamento de esgotos a céu aberto e/ou lançamentos em galerias de águas pluviais.

Conservação e

adequação técnica das

instalações

• Verificar o estado de conservação e proteção dos equipamentos e instalações; observando a iluminação adequada, seja natural ou não; existência de extintor de incêndio; das condições da circulação de ar e de área livre suficiente para os operadores realizarem eventuais manutenções.

Condições do quadro de

força

• Verificar as condições de limpeza, o bom funcionamento dos botões de comando das bombas e do horímetro; observar a existência de anotações ou registros referentes às operações realizadas diariamente na estação elevatória.

Conjunto moto-bomba

reserva

• A estação elevatória deve apresentar conjunto moto-bomba reserva em paralelo com o principal, a fim de ser utilizado na ocorrência de pane do principal, tendo cada bomba com capacidade para recalcar a vazão máxima.

Grupo Gerador de

Energia • Deverá possuir um grupo gerador de energia para ser utilizado em caso de emergência.

Operação e

manutenção

Verificar • Licença de operação (LO) expedida pelo órgão de controle ambiental, observando sua validade; • Isolamento da ETE através de muros ou cercas, impedindo o acesso de pessoas estranhas; • Estado de conservação das unidades de tratamento; • Uso permanente de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs por parte dos operadores, como máscaras,

luvas, botas e uniformes; • Adoção por parte do prestador, de campanha anual de vacinação dos operadores e funcionários da ETE,

contra doenças como hepatites A e B, tétano e difteria; • Existência de placa de identificação da ETE; iluminação noturna; comunicação do operador com o

responsável técnico operacional da ETE; Segurança e comodidade aos operadores da ETE através de fácil acesso às unidades de tratamento. Importante ressaltar que escadas tipo “marinheiro” não devem ser permitidas, conforme NBR 12.209/11; tratamento e destinação final adequada do lodo removido da ETE.

Corpo Receptor

Verificar • Identificação do curso d’água, bem como seus tributários; • Existência de monitoramento do corpo receptor do efluente da ETE; • Existência de outorga de uso do recurso hídrico utilizado como corpo receptor de lançamento do efluente.

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Adicionalmente, a análise dos resultados do monitoramento da qualidade de

tratamento do esgoto realizado pelo prestador de serviços, recomenda-se realizar na

ocasião da inspeção de campo uma coleta de amostras do esgoto afluente e efluente da

ETE e, de preferência, em conjunto com o prestador de serviços. Tais resultados

também podem ser apresentados em tabelas e comparados observando as diferenças

de resultados entre os laboratórios do prestador de serviços e da Agência Reguladora.

Quanto ao controle da qualidade do esgoto tratado na ETE será determinado na ocasião

da autorização da Licença de Operação – LO, a ser fornecidapelo órgão de controle

ambiental (ou posteriormente, em sua renovação de licença), onde são estabelecidas as

medidas de controle ambiental a serem seguidas pelo prestador de serviços, como

condicionante para sua operação. O controle da qualidade do esgoto tratado na ETE,

bem como as informações gerenciais serão analisadas posteriormente no escritório da

agência reguladora para a elaboração do relatório de fiscalização, pois são informações

documentais.

3.3 SISTEMA COMERCIAL

Na fiscalização comercial do SAA e/ou SES (Figura 5), torna-se imprescindível verificar a

área comercial da prestação desses serviços, como: qualidade e estrutura física de

atendimento aos usuários, tempo de atendimento dos serviços solicitados pelos

usuários, cortesia do atendimento e qualidade da execução.

Importante ressaltar que a fiscalização da área comercial aqui abordada faz parte da

fiscalização geral que envolve os segmentos operacionais (SAA e/ou SES), sendo assim,

o analista de regulação deverá observar atentamente as informações fornecidas pelo

prestador de serviços, quanto aos serviços de maior relevância e frequência, como por

exemplo, pedidos de ligação e pedidos de ligação de esgoto.

Diante das informações previamente entregues e verificadas pelo analista, na ocasião

da visita à loja e/ou escritório de atendimento ao público, deve-se proceder à

fiscalização comercial propriamente dita, verificando-se os seguintes aspectos:

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Figura 5 – Áreas auditadas no SAA e SES – Comercial

Área Fiscalizada Item Fiscalizado Segmento Fiscalizado

Comercial

Escritório / Loja de Atendimento / Almoxarifado

− Instalações físicas do escritório e almoxarifado.

Principais serviços comerciais (SAA e SES)

− Atendimento ao usuário; − Ligação de água; − Faturamento; − Serviço de corte e religação de

água.

Na inspeção de campo da área comercial, tem como metodologia principal a

observação da realidade local, quanto aos serviços oferecidos pelo prestador de

serviços, pois essencialmente na ocasião da visita a loja e/ou escritório de atendimento,

o analista de regulação poderá avaliar a praticidade e agilidade do atendimento

praticado pelo prestador de serviços, bem como avaliar as condições físicas do local. As

avaliações documentais será realizada no escritório da agencia reguladora. A seguir, são

abordados os principais itens a serem verificados na ocasião da inspeção de campo.

Serviços Comerciais

No âmbito da elaboração do relatório de fiscalização de SAA e/ou SES, pode-se abordar

procedimentos comerciais ligados à arrecadação, faturamento e cadastro, no entanto,

torna-se importante observar os procedimentos que dependem da área operacional

Loja e/ou escritório de

atendimento

Verificar • Condição de localização, ou seja, estar espacialmente centralizado no layout urbano da cidade e ser

acessível a todos os usuários; • Existência de sinalização adequada através de placa indicativa ou de qualquer outra forma visual; • Condições do prédio quanto à manutenção de sua estrutura; • Existência de mobílias adequadas, disponibilidade de água (bebedouro), existência de extintor de incêndio e

entre outros.

Atendimento aos

usuários

• Acompanhar algum atendimento ao usuário, a fim de avaliar o passo a passo tomado pelo funcionário responsável pelo atendimento;

• Averiguar a capacitação do atendente quanto a sua atividade desempenhada com os usuários, através de uma entrevista;

• Avaliar os atendimentos existentes (personalizado, teleatendimento e por meio eletrônico).

Procedimentos

Comerciais

• Solicitar todos os documentos que não foram enviados na ocasião da solicitação de informações, anterior a inspeção de campo.

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para sua resolução. Contudo, os procedimentos comerciais são inúmeros e, para

realizar uma fiscalização completa, torna-se necessária uma fiscalização especifica na

área comercial.

4 PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DIRETA

4.1 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE

Em elaboração

4.2 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE MG

Em elaboração

4.3 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – AGÊNCIA REGULADORA PCJ

Em elaboração

5 RECOMENDAÇÕES E SÍNTESE DAS MELHORES PRÁTICAS

Em elaboração