UNIVERSIDADE ESTADUAL “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP

ESCOLA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ENAMP

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTES POLÍTICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

180 horas/aula em 4 módulos 2 módulos presenciais 2 módulos a distância

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MÓDULO 1 (presencial)

FORMAÇÃO GERAL (40 Horas /aula – 5 dias)

21/08/17: AULA 1 - Globalização, Estado e sociedade: desafios para a gestão pública democrática (8h/a)

o Profa. Dra. Carla Giani Martelli Professora do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da

Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/Araraquara.

Ementa: Com a globalização capitalista, os Estados nacionais veem sua soberania, suas redes de comunicação e seu poder sofrerem a interferência cruzada de atores transnacionais. A gestão é posta à prova, com uma acelerada perda de confiança nas suas modalidades tradicionais. A ampliação das expectativas sociais -- derivada seja das demandas históricas por maior igualdade e melhor distribuição de renda, seja pela ativação de uma sempre mais robusta pauta de direitos humanos -- faz com que os cidadãos passem a esperar mais dos gestores e a pressionar por maior envolvimento e participação na formulação e administração de políticas públicas, que se consolidam assim como efetivos instrumentos de distribuição de poder. A renovação dos procedimentos e práticas governamentais depende da assimilação de novas técnicas e tecnologias, mas também da modificação de padrões culturais e da adoção de uma perspectiva abrangente, compatível com a realidade dos países e do mundo. Bibliografia Referencial: BECK, U. (1999). O que é globalização? Equívocos do globalismo, respostas à globalização. São Paulo, Paz e Terra. CASTELLS, M. (1999). Para o Estado-rede: globalização econômica e instituições políticas na era da informação. In L. C. BRESSER-PEREIRA, L. SOLA & J. WILHEIM (Org.), Sociedade e Estado em transformação. São Paulo: Editora UNESP, p. 147-171. MARTELLI, C.G. O gestor público desafiado: espaço público, participação e cidadania ressignificados. Teoria & Pesquisa. Vol. XIX, n.02, jul/dez, 2010. NOGUEIRA, M. A. 2011. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 3ª ed. São Paulo: Cortez. 22/08/17: AULA 2 - Teorias da Justiça distributiva (8h/a)

o Prof. Dr. Marcelo Santos Professor do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da

Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/Araraquara.

Ementa: Tendo como referência a obra “Uma teoria da Justiça”, de John Rawls, 1971, o módulo propõe-se a desenvolver um panorama das mais recentes análises produzidas no campo da teoria política normativa sobre as questões da justiça distributiva.

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Bibliografia Referencial: Dworkin, Ronald (2008) A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo, Martins Fontes. Rawls, John (2008) Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes. Sen, Amartya (2009) A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras. Taylor, Charles (1998) Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget. Nozick, Robert (1991), Anarquia, estado e utopia. São Paulo: Jorge Zahar. Walzer, Michael (2003) Esferas da justiça. São Paulo: Martins Fontes.

23/08/17: AULA 3 - Teorias da Democracia (8h/a)

o Prof. Dr. Milton Lahuerta

Professor do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/Araraquara.

Ementa: O módulo propõe-se a apresentar as teorias políticas que ao longo da história têm procurado abordar e atualizar o tema da democracia, de modo a alcançar uma sistematização dessa trajetória. Na primeira parte, procura-se resgatar a chamada democracia clássica e o republicanismo cívico, para se rediscutir os termos e os desdobramentos da democracia liberal até a assim chamada “virada” schumpeteriana. Na segunda parte, procura-se abordar as profundas alterações ocorridas após a II Guerra Mundial na morfologia das sociedades contemporâneas, assim como o impacto que tiveram nas teorias democráticas.

Bibliografia Referencial: DAHL. R. Poliarquía. São Paulo: EDUSP, 1998. DOWNS, A. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: EDUSP, 2000. GUTMANN, A. A desarmonia da democracia. Lua Nova. São Paulo, nº 36, 1995, p.5-37. HABERMAS, J. Três modelos normativos de democracia. Cadernos da Escola do Legislativo. Belo Horizonte, jul/dez 1994. (ou Lua Nova. São Paulo, nº 36, 1995, p.39-53). OLSON, M. Uma teoria dos grupos sociais e das organizações. In: _________. A lógica da ação coletiva – Os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Editora da USP, 1999, p.17-64. PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

24/08/17: AULA 4 – O papel das cidades na concretização dos direitos cidadãos. (8h/a)

o Prof. Dr. José Luís Bizelli Professor Adjunto do Departamento Antropologia, Política e Filosofia

da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara. Docente do curso de Administração Pública e dos Programas de Pós-Graduação em Educação Escolar e em Mídias e Tecnologia.

Ementa: A cidade como espaço de concretização dos Diretos Cidadãos. Modelos históricos: a polis grega; a cidade industrial; a cidade do bem-estar social; a cidade digital. O governo da Cidade: governabilidade e governança pública. Governo eletrônico

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e inovação: e-administração, e-serviços, e-democracia. Administração Municipal porosa e participação popular na construção do Direito à Cidade. Bibliografia Referencial: BIZELLI, J. L. Inovação: limites e possibilidades para aprender na Era do Conhecimento. São Paulo: Editora Unesp/Cultura Acadêmica, 2013. 195p. CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra 1999. (A era da informação: economia, sociedade e cultura, 1). CASTORIADIS, C.As encruzilhadas do labirinto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 2 v. DOWBOR, L. Democracia econômica: alternativas de gestão social. Petrópolis: Vozes, 2008. HABERMAS, J. Facticidad y validez. Madrid: Trotta, 1998. HAYASHI, M. C. P. I.; RIGOLIN, C. C. D.; BARBOSA, H. (Org.). Governo na web: reflexões e práticas. 01ed. Campinas: Alínea, 2015, 2 v. GUEDES, A. M.; FONSECA, F. (Org.). El control social de la Administración Pública: escenario, avances y dilemas en Brasil. Madrid: INAP, 2010. NUNES, E. A gramática política do Brasil. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1997. BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998.

25/08/17: AULA 5 - Noções de Economia Política, Macroeconomia e Economia Brasileira (8h/a)

o Profa. Dra. Luciana Togeiro de Almeida Professora do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e

Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professora do Programa de Pós-Graduação em Economia da UNESP/Araraquara.

Ementa: Teorias econômicas fundadoras do debate contemporâneo sobre macroeconomia e políticas de desenvolvimento. Controvérsias sobre a economia brasileira: ortodoxos versus heterodoxos.

Bibliografia Referencial: ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. (2012). Por Que As Nações Fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2012. KEYNES, John Maynard. (1936). Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996. MEIER, Gerald M.; STIGLITZ, Joseph E. (ed.) Frontiers of development economics: the future in perspective. Washington, DC: The World Bank and Oxford University Press, 2001. PIKETTY, Thomas. (2013). O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. RESENDE, André Lara. Devagar e simples: Economia, Estado e vida contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. SCHUMPETER, Joseph. (1942). Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961. SEN, Amartya. (1999). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia da Letras, 2000.

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MÓDULO 2 (a distância)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

(40 Horas /aula – 10 dias)

01/09/17: AULA 1–Políticas Públicas I (4h/a)

o Profa. Dra. Ana Cláudia N. Capella Professora do Departamento de Administração Pública da Faculdade de

Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar.

Ementa: Introdução ao estudo das políticas públicas: conceitos básicos. Modelos de análise em políticas públicas: o ciclo das políticas públicas. Definição do problema e formação da agenda governamental. Formulação de alternativas e instrumentos de políticas. Modelos de tomada de decisão. Implementação de políticas públicas. Avaliação e aprendizado em políticas públicas. Desafios e perspectivas para o estudo das políticas públicas. Bibliografia Referencial: HOCHMAN, G. ARRETCHE, M. e MARQUES, E. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro, Fiocruz, 2007. HOWLETT, M.; RAMESH, M. e PERL, A.. Política Pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013. MENICUCCI, T. e GONTIJO, J.G.L. Gestão e Políticas Públicas no Cenário Contemporâneo: Tendências nacionais e internacionais. Rio de Janeiro, Fiocruz, 2016. SARAVIA, E. e FERRAREZI, E. (orgs.) Políticas Públicas: Coletânea. Brasília, Enap, 2006. SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2010. WU, X; RAMESH, M.; HOWLETT, M.; e FRITZEN, S. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014.

15/09/17: AULA 2 – Políticas Públicas II (4h/a)

o Profa. Dra. Ana Cláudia N. Capella Professora do Departamento de Administração Pública da Faculdade de

Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar.

22/09/17: AULA 3 - Desafios da Avaliação de Políticas Pública I (4h/a)

o Profa. Dra. Regina Claudia Laisner Professora do Departamento de Relações Internacionais, do Programa

de Direito na linha Direito, Sociedade e Políticas Públicas e coordenadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPPs) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Franca.

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Ementa: A avaliação de Políticas Públicas e o tema da participação e do controle social Bibliografia Referencial: DEMARIO, Camila; LAISNER, Regina Claudia ; GRANJA, Regina Helena. Avaliação de Políticas Sociais e Participação Popular: uma abordagem política. O Social em Questão, v. XIX, p. 39-64, 2016. DEUBEL, André Noel Roth. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora, 2002. GARCIA, Ronaldo Coutinho. Subsídios para organizar avaliações da ação governamental. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 23, p. 7-70, jan./jun. 2001. HOWLETT, Michael.; RAMESH, M. e PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013. (cap. 8 Avaliação de Políticas: Policy-Making como aprendizagem) JANNUZZI, Paulo de Martino et al. Estruturação de sistemas de monitoramento e especificação de pesquisas de avaliação: os problemas dos programas públicos são. In: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Org.). Cadernos Reflexões para a Ibero-américa:avaliação de programas sociais. 1. ed. Brasília, DF, 2009. v. 1, p.101-138. LAISNER, Regina; DEMARIO, Camila. Os desafios da avaliação de Políticas Públicas como instrumento estratégico de gestão e controle social. Revista de Políticas Publicas (UFMA), v. 18, p. 619-630, 2014. MELO, Marcus André. As sete vidas da agenda pública brasileira. In: RICO, E. M. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. São Paulo: Córtex. Editora IEE – PUC /SP, 1998. TREVISAN, Andrei Pittol & BELLEN, Hans Michael van. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42(3):529-50, maio/jun. 2008 WORTHEN, Blaine R.; SANDERS, James R. & FITZPATRICK, Jody L. Avaliação de programas: concepções e práticas. Tradução Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Editora Gente, 2004

29/09/17: AULA 4 - Desafios da Avaliação de Políticas Pública I (4h/a)

o Profa. Dra. Regina Claudia Laisner Professora do Departamento de Relações Internacionais, do Programa

de Direito na linha Direito, Sociedade e Políticas Públicas e coordenadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPPs) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Franca.

06/10/17: AULA 5- Participação Social e Políticas Públicas I (4h/a)

o Prof. Dr. Wagner de Melo Romão Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da

Faculdade de Ciências e Letras- UNESP/Araraquara e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

Ementa:Os limites da participação da sociedade na elaboração de políticas públicas à luz da teoria democrática. Análise dos termos do atual debate sobre a efetividade da

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participação institucional. Repertórios da sociedade civil em busca de alcançar seus objetivos em políticas públicas. Governar juntos: o paradigma do governo aberto. Bibliografia Referencial: PIRES, R. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=10761&catid=162&Itemid=2 ROMÃO, W. M. Políticas públicas e democracia participativa : avanços e limites das conferências nacionais no Brasil. São Paulo : Fundação Friedrich Ebert, 2014. Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/10964.pdf ROMÃO, W. M. Implementação da participação institucional no Brasil : reflexões sobre uma agenda de pesquisa. Revista Ideias, v. 6, p.38-58, IFCH-Unicamp. ROMÃO, W. M. Como medir efetividade? Sugestões a partir de uma abordagem abrangente sobre as conferências no Brasil. Texto apresentado no 2016 Congresso da Associação de Estudos Latino-Americanos. ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação estado-sociedade em um estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. Dados, v. 57, p. 325-357, 2014. CALDERÓN, C.; LORENZO, S. Open Government: Gobierno Abierto. Alcalá la Real, España: Algón Editores, 2010.

20/10/17: AULA 6 – Participação Social e Políticas Públicas II (4h/a)

o Prof. Dr. Wagner de Melo Romão

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras- UNESP/Araraquara e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

27/10/17: AULA 7 – Qualidade do Gasto Público (4h/a)

o Dr. Valdemir Pires Economista, professor e pesquisador do Departamento de

Administração Pública da UNESP. Atualmente Chefe deste Departamento, foi Coordenador do Curso de Administração Pública e também do Curso de Economia da UNIMEP. Exerceu o cargo de Secretário de Finanças de Piracicaba. Autor de livros e artigos sobre Finanças Públicas e Orçamento, alguns deles premiados.

Ementa: Gasto público: definição contemporânea. Dimensões qualificadoras do gasto público. Contextos para a qualificação do gasto público. Bibliografia Referencial: PIRES, Valdemir; MOTTA, Alexandre R. Qualidade do gasto público: do pré-conceito polissêmico ao conceito tecnopoliticamente alicerçado - por uma agenda de pesquisa multidisciplinar. Madrid: GIGAPP, 2015. Disponível em: <http://www.gigapp.org/index.php/mis-publicaciones-gigapp/publication/show/1823>. Acesso em 29 nov. 2016.

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BOUERI, Rogério; ROCHA, Fabiana; RODOPOULOS, Fabiana (Org.). Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência/ . Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2015. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/318974/COR_LIVRO_Avaliacao_da_Qualidade_do_Gasto_Publico_e_Mensuracao_de_Eficienc.../1e3a7622-3628-4e35-b622-eb3c53b20fc4>. Acesso em: 29 nov. 2016.

10/11/17: AULA 8 - Transparência Orçamentária Municipal via Internet (4h/a)

o Dr. Valdemir Pires

Economista, professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da UNESP. Atualmente Chefe deste Departamento, foi Coordenador do Curso de Administração Pública e também do Curso de Economia da UNIMEP. Exerceu o cargo de Secretário de Finanças de Piracicaba. Autor de livros e artigos sobre Finanças Públicas e Orçamento, alguns deles premiados.

Ementa: Transparência orçamentária: acepções. Transparência orçamentária na base do federalismo: uma proposta. Operacionalização da transparência municipal na rede mundial de computadores. Bibliografia Referencial: FMI – FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (IMF – International Monetary Fund) Manual on Fiscal Transparency (1998, Revised Edition 2007). Disponível em: < http://www.imf.org/external/np/pp/2007/eng/101907m.pdf.> Acesso em: 29 Nov. 2016. OCDE – Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos. Practicas óptimas de la OCDE para lograr la transparencia presupuestaria. Revista Internacional de Presupuesto Público, n. 56, p. 109-119, Dic. 2004. PIRES, Valdemir. Transparência Orçamentária Municipal Via Internet (TOM Web) no Contexto do Revigoramento Democrático e Republicano. Brasília: SOF, 2010. Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/clientes/portalsof/portalsof/educacao-orcamentaria/premio-sof-de-monografias/iii-premio-sof/Tema_1_Valdemir_1_lugar.pdf>. Acesso em 29 nov. 2016.

17/11/17: AULA9 – Do “Desenvolvimento” ao Desenvolvimento Sustentável: reflexões e possibilidades I (4h/a)

o Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca

Professor Livre-Docente do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, da Unesp; líder do grupo de pesquisa credenciado pelo CNPq "Políticas Públicas para a Inovação e o Desenvolvimento Local"; docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da UFSCar

Ementa: Apresentar e debater conceitos e conteúdos que propiciem elementos para a reflexão em torno das possibilidades e das barreiras para a promoção do desenvolvimento local integrado e sustentável.

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Bibliografia Referencial: BUARQUE, S. C. Construindo o desenvolvimento local sustentável: metodologia de planejamento. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. 180 p. CABRAL, A.; COELHO, L. (Orgs.). Mundo em transformação: caminhos para o desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. 232 p. FERNANDEZ, B. P. M. Ecodesenvolvimento, Desenvolvimento Sustentável e Economia Ecológica: em que sentido representam alternativas ao paradigma de desenvolvimento tradicional? Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 23, p. 109-120, 2011. FISCHER, T. (org.). Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2002. HEIDEMANN, S. C.; SALM, J. F. (Orgs.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009. 340p. MILANI, C. R. S. Nem cola, nem lubrificante sociológico, mas campo eletromagnético: as metáforas do Capital Social no campo do desenvolvimento local. Redes, v. 12, n. 1, p. 195-224, 2007. MONTIBELLER-FILHO, G. O mito do desenvolvimento sustentável: meio ambiente e custos sociais no moderno sistema produtor de mercadorias. Florianópolis: Ed. Da UFSC, 2008. 316 p. MOREIRA, S. B.; CRESPO, N. Economia do Desenvolvimento: das abordagens tradicionais aos novos conceitos de desenvolvimento. Revista de Economia, v. 38, n. 2, p. 25-50, 2012.

24/11/17: AULA 10 – Do “Desenvolvimento” ao Desenvolvimento Sustentável: reflexões e possibilidades II (4h/a)

o Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca

Professor Livre-Docente do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, da Unesp; líder do grupo de pesquisa credenciado pelo CNPq "Políticas Públicas para a Inovação e o Desenvolvimento Local"; docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da UFSCar

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MÓDULO 3 (presencial)

ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

(40 Horas/aula – 5 dias)

27/11/17: AULA 1 – Estado e Políticas Públicas (8h/a)

o Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Professora do Departamento de Administração Pública da Faculdade de

Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP/Franca.

Ementa: Caracterização do Estado contemporâneo e o seu papel na gestão pública. Análise do processo de democratização no Brasil e dos novos arranjos institucionais para a análise de políticas públicas. Participação social e burocracia, velhas tensões e novas sinergias. Análise das instituições, atores e ideias no processo decisório: quem decide e como decide.

Bibliografia Referencial: AVRITZER, Leonardo. Sociedade Civil e Estado no Brasil: da autonomia a interdependência política. In: Opinião Pública,vol 19,n0 2. novembro de 2012, p.383-398. HOWLETT, Michael; RAMESH, M; PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro. Ed Campus. 2013 GOMIDE, Alexandre, Ávila; PIRES, Roberto, Rocha, C. Capacidades Estatais e Democracia: Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. Brasília. IPEA, 2014. ARANTES, R. et al. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. In LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando; PACHECO, Regina. Burocracia e política no Brasil. Desafios para o Estado democrático no século XXI. Rio de janeiro, 2010. HOCHAM, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro. Ed Fio Cruz, 2007. TAYLOR, M. Matthew. O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. In Dados. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 50, n0 2, 2007, p.229-258.

28/11/17 – manhã: AULA 2– Teorias do Direito Contemporâneo. Direito e Mudança Social (4h/a)

o Prof. Dr. Antonio Alberto Machado

Professor Adjunto da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Promotor de Justiça aposentado (MPSP)

Ementa: É o direito uma ciência? Panorama teórico: do jusnaturalismo à teoria da argumentação. Teoria e prática: velho dilema. O “quadrado paradigmático” do

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positivismo. Auge ou declínio do positivismo jurídico? A crítica antipositivista. Positivismo “de combate” e alternativa dialética. Direito e Justiça.

Bibliografia referencial: ASSOUN, Paul-Laurent. A Escola de Frankfurt. São Paulo; Ática, 1991. BRONNER, Stephen Eric. Da teoria crítica e seus teóricos. Campinas: Papirus, 1997. FREITAG, Bárbara. A teoria crítica ontem e hoje. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1990. GEUSS, Raymond. Teoria crítica: Habermas e a Escola de Frankfurt. Campinas: Papirus, 1988. HORKHEIMER, Max. Teoria crítica I. São Paulo; Editora Perspectiva/Edusp, 1990. MARÍ, Enrique et al. Materiales para uma teoria critica del derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1991. PEREIRA, Otaviano. O que é teoria? 10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. WIGGERSHAUS, Rolf. A Escola de Frankfurt: história, desenvolvimento teórico, significação política. Rio de Janeiro: Difel, 2002. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. CARRIO. Genaro R. Principios jurídicos y positivismo jurídico. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1970. KONDER, Leandro. O futuro da filosofia da práxis: o pensamento de Marx no século XXI. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. LLANOS, Alfredo. Introdução à dialética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1988. CORREAS, Oscar. Teoria del derecho. Barcelona: M. J. Bosch, 1995. LYRA FILHO, Roberto. O que é direito? 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1985. MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do direito: conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Tradução de Ana Prata. Lisboa: Moraes Editores, 1979. WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001. CAMARGO, Margarida M. Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. KELSEN, Hans. O que é justiça? São Paulo: Martins Fontes, 1997.

28/11/17 – tarde: AULA 3 – Neoconstitucionalismo e a nova summa divisio adotada na Constituição de 1988 (4h/a)

o Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP e do Centro

de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais-CEAF/MPMG. Promotor de Justiça (MPMG)

Ementa: O surgimento do novo constitucionalismo e suas concepções atuais. A força normativa da Constituição e os direitos e garantias fundamentais como força irradiante do sistema. Controle de Constitucionalidade. A nova hermenêutica constitucional e sua influência na atuação das instituições de defesa social. Direitos ou interesses coletivos no novo constitucionalismo. A nova summa divisio constitucionalizada no Brasil. O princípio constitucional da prevenção geral. O Ministério Público no Novo constitucionalismo: fatores par a ampliação da legitimidade social da Instituição. Carta de Brasília: novo constitucionalismo, direitos fundamentais e Ministério Público.

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Bibliografia referencial: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2008. 166p. ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito material coletivo: a superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa divisio constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no Novo constitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson. Temas Atuais do Ministério Público. 6ª Edição totalmente reformulada. Salvador: Editora JusPodIVM, p. 55-124. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 453p. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. 446p. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 273p. CARTA DE BRASÍLIA: modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas corregedoriais do Ministério Público. Revista Jurídica da Corregedorina Nacional do Ministério Público. Vol. II – Atuação Orientadora das Corregedorias do Ministério Público. Brasília (DF): CNMP, 2017, p. 375-389. FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, Andre Karam. Garantismo, (neo)constitucionalismo e hermeneutica: dialogos com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado. GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte (MG): Arraes Editores, 2013. SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: LEITE, George Salomao; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Direitos fundamentais e estado constitucional: estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. Sao Paulo: RT, 2008.

29/11/17: AULA 4 – Ministério Público Resolutivo e Políticas Públicas (8h/a)

o Prof. Ms. Marcelo Pedroso Goulart Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor

de Justiça (MPSP) Ementa: Ministério Público: objetivo estratégico e missão institucional. Princípios institucionais: autonomia, unidade e independência funcional dos agentes políticos. O Ministério Público como instrumento do reformismo transformador: atividade essencial básica e dinâmica institucional. O Ministério Público como sujeito das políticas públicas. Crítica do Ministério Público e análise de tendências: crise, obstáculos e potencialidades positivas. Bibliografia referencial: ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direitos fundamentais e os principais fatores de legitimação social do Ministério Público no neoconstitucionalismo. In: ALMEIDA, Gregório Assagra de, SOARES JÚNIOR, Jarbas (coords.). Teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

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BERCLAZ, Márcio Soares, MOURA, Millen Castro Medeiros de. Para onde caminha o Ministério Público? Um novo paradigma: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional. In: CHAVES, Cristiano, ALVES, Leonardo Barreto Moreira, ROSENVALD, Nelson. Temas atuais do Ministério Público. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. COURA, Alexandre de Castro, FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Ministério Público brasileiro: entre unidade e independência. São Paulo: LTr, 2015. DINAMARCO, Cândido Rangel. O Ministério Público na sistemática do direito brasileiro. In: Revista Justitia. São Paulo: MPSP/APMP, vol. LXI, 1968, p. 161-172. GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e políticas públicas. In: SABELLA, Walter Paulo, DAL POZZO, Antônio Araldo Ferraz, BURLE FILHO, José Emmnuel. Ministério Público: vinte e cinco anos do novo perfil constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013. GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público: por uma nova espacialidade. In: GOULART, Marcelo Pedroso, ESSADO, Tiago Cintra, CHOUKR, Fauzi Hassan, OLIVEIRA, William Terra de (orgs.). Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. GOULART, Marcelo Pedroso. Corregedorias e Ministério Público resolutivo. In: Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Brasília: CNMP, vol. I, 2016, p. 217-237. GOULART, Marcelo Pedroso. Órgãos de execução, escolas institucionais e Corregedorias na dinâmica do Ministério Público. In: Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. Brasília: CNMP, vol. II, 2017, p. 29-49. GOULART, Marcelo Pedroso et al. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional na sistemática do Ministério Público contemporâneo. In: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. São Paulo: ESMP, vol. 7, 2015, p. 45-58. LIMA, Paulo César Vicente. Projetos sociais: novos instrumentos de atuação do Ministério Público. In: ALMEIDA, Gregório Assagra de, SOARES JÚNIOR, Jarbas (coords.). Teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. VIANNA, Luiz Werneck, BURGOS, Marcelo. Revolução processual do direito e democracia progressiva. In: VIANNA, Luiz weneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.

30/11/17: AULA 5 - Finanças Públicas e Ministério Público (8h/a)

o Profa. Dra. Élida Graziane Pinto Professora da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP.

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Ementa e Bibliografia Referencial 01/12/17- manhã: AULA 6- Economia e Contabilidade Pública (4h/a)

o Prof. Dr. Cláudio César de Paiva

Professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara.

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Ementa: Economia do Setor Público; Aspectos Orçamentário, Patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Regime contábil adotado para a contabilidade pública; Regime de Caixa. Regime de Competência; Regime Misto; Procedimentos Contábeis Orçamentárias; Princípios Orçamentários; Classificação da Receita Orçamentária; Classificação das Despesas Orçamentárias; Apuração do resultado do exercício financeiro (superávit ou déficit). Implicações macroeconômicas do resultado das contas públicas. Distorções macroeconômicas e Contabilidade Criativa.

Bibliografia Referencial: ARVATE, Paulo & BIDERMAN, Ciro. Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2005. BRASIL. Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6ª edição. Brasília, 2014. 354 p. (valido a partir do exercício 2015). BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2015. Brasília, 2014. 188 p. GIAMBIAGI, Fabio; DE ALÉM, Ana Cláudia Duarte. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Elsevier Brasil, 2008 PAIVA, Claudio & PAIVA, Suzana Cristina Fernandes de. Fundamentos Básicos da Economia do Setor Público. in: Introdução à Economia. VIAN, Carlos Eduardo de Freitas (org.). Editora Átomo e Alínea. Campinas, 2009.

01/12/17 – tarde: AULA 7 - Economia e Finanças Públicas (4h/a)

o Prof. Dr. Cláudio César de Paiva

Professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara.

Ementa: Orçamento Público: conceitos e fundamentos; Normas Disciplinadoras do Orçamento Público no Brasil; Princípios Orçamentários; Evolução dos Modelos de Orçamento Público; Leis Orçamentárias; Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento; Sistema Orçamentário – LOA Orçamento fiscal; Orçamento da seguridade social; Orçamento de investimento das empresas. Política Fiscal; Instrumentos de Estabilização e Desenvolvimento Econômico; Estratégias de ajuste fiscal; Implicações macroeconômicas do resultado das contas públicas. Bibliografia Referencial: BRASIL. Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6ª edição. Brasília, 2014. 354 p. (valido a partir do exercício 2015). BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2015. Brasília, 2014. 188 p. GIAMBIAGI, Fabio; DE ALÉM, Ana Cláudia Duarte. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Elsevier Brasil, 2008 PAIVA, Claudio & PAIVA, Suzana Cristina Fernandes de. O Novo Consenso Macroeconômico e o Papel da Política Fiscal. In: Intervenção Fiscal e suas Dimensões: Teoria, Política e Governança no Brasil Recente, Editora UNESP, 2012.

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MÓDULO 4 (a distância)

MINISTÉRIO PÚBLICO E PROJETOS DE INTERVENÇÃO

(60 horas/aula a distância – 15 dias)

02/03/18: AULA 1 – Metodologia I (4h/a)

o Profa. Dra. Carla Giani Martelli Professora do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da

Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/Araraquara.

o Prof. Dr. Marcelo Santos Professor do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da

Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Araraquara e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/Araraquara.

09/03/18: AULA 2 – Metodologia Aplicada a Projetos de Execução e a Projetos Sociais

do Ministério Público I (4h/a)

o Profa. Dra. Ana Teresa Silva de Freitas Professora Adjunta da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

Diretora da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão-ESMP/MA. Promotora de Justiça (MPMA)

16/03/18: AULA 3 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça Criminais (4h/a)

o Prof. Ms. André Mauro Lacerda Azevedo Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Presidente

do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP. Promotor de Justiça (MPRN)

o Prof. Ms. Gustavo Senna Miranda

Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP e da Faculdade de Direito de Vitória. Promotor de Justiça (MPES)

23/03/18: AULA 4 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça do Júri -

Feminicídio (4h/a)

o Prof. Ms. Paulo Henrique de Oliveira Arantes

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Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor de Justiça (MPSP)

06/04/18: AULA 5 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Execuções

Penais (4h/a)

o Prof. Ms. Eduardo Diniz Neto Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP e da

Universidade Estadual de Londrina-UEL. Vice-Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP. Promotor de Justiça (MPPR)

13/04/18: AULA 6 – Projeto de Execução em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva

I – Saúde (4h/a)

o Prof. Eduardo Tostes Professor Colaborador da Escola Nacional do Ministério Público-

ENAMP. Promotor de Justiça (MPSP)

20/04/18: AULA 7 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva II – Educação (4h/a)

o Prof. João Paulo Faustinoni Silva Professor colaborador da Escola Nacional do Ministério Público-

ENAMP. Promotor de Justiça da Educação (MPSP) o Prof. Ms. Marcelo Pedroso Goulart

Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor de Justiça (MPSP)

27/04/18: AULA 8 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva III - Direitos Humanos – atuação integrada (4h/a)

o Prof. Eduardo Ferreira Valerio Professor colaborador da Escola Nacional do Ministério Público-

ENAMP. Promotor de Justiça (MPSP) o Prof. Arthur Pinto Filho

Professor Colaborador da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor de Justiça (MPSP)

04/05/18: AULA 9 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva IV – interface com o SUAS (Infância, Juventude, Idoso, Deficiente etc.) (4h/a)

o Profa. Carina Fernanda Gonçalves Flaks Professora Colaboradora da Escola Nacional do Ministério Público-

ENAMP. Promotor de Justiça (MPRJ)

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11/05/18: AULA 10 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Social (4h/a)

o Prof. Ms. Daniel Serra Azul Guimarães Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor

de Justiça (MPSP) 18/05/18: AULA 11 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Desenvolvimento Humano e Relações Familiares (interesses individuais indisponíveis de crianças, adolescentes, jovens, idosos, deficientes, mulheres) (4h/a)

o Prof. Ms. Juliana de Sousa Andrade Professora da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP.

Promotora de Justiça (MPSP)

25/05/18: AULA 12 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo I (4h/a)

o Prof. Edward Ferreira Filho

Professor Colaborador da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor de Justiça (MPSP)

08/06/18: AULA 13 – Projetos de Execução em Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo II – megaprojetos (4h/a)

o Prof. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior

Professor Colaborador da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor de Justiça (MPMG)

15/06/18: AULA 14 – Projetos Sociais de Ministério Público: a experiência pioneira do Ministério Público de Minas Gerais (4h/a)

o Prof. Ms. Paulo César Vicente de Lima

Professor da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotor de Justiça (MPMG)

22/06/18: AULA 15 – Projetos Sociais de Ministério Público: a experiência pioneira do

Ministério Público de Minas Gerais – Projeto “A voz da rua” o Profa. Esp. Graciele de Rezende Almeida

Professora Colaboradora da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP. Promotora de Justiça (MPMG)