II CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DO … · Prof. Doutor Francisco Liberal Fernandes...
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II CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL (30 ECTS) Ano letivo 2014/15 Coordenação científica: Professor Doutor José João Abrantes Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves Mestre David Carvalho Martins Dra. Rita Canas da Silva Comissão organizadora: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Gómez-Acebo & Pombo Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL (CEDIS) Secretariado executivo: Mestre Inês Garcia Beato Dra. Inês Braga
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II CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DO TRABALHO E DA
SEGURANÇA SOCIAL
(30 ECTS)
Ano letivo 2014/15
Coordenação científica: Professor Doutor José João AbrantesProfessora Doutora Luísa Andias GonçalvesMestre David Carvalho MartinsDra. Rita Canas da Silva
Comissão organizadora: Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaGómez-Acebo & PomboCentro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL (CEDIS)
Secretariado executivo: Mestre Inês Garcia BeatoDra. Inês Braga
29 de outubro de 2014
Os princípios gerais e as fontes específicas do Direito do TrabalhoProf. Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
30 de outubro de 2014
O Direito do trabalho na jurisprudência constitucional recenteProf. Doutor Jorge Bacelar GouveiaFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
4 de novembro de 2014
Período experimentalMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5 de novembro de 2014
Direito aplicável ao contrato internacional de trabalhoProf. Doutora Maria Helena BritoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
6 de novembro de 2014
A qualificação do contrato de trabalho e o novo procedimento aplicávelà utilização indevida de contratos de prestação de serviçosProf. Doutor Luís Menezes LeitãoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Módulo I (68 horas / 9 ECTS)
Noções gerais e Direito individualdo trabalho
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11 de novembro de 2014
Os direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho:em especial a reserva da intimidade da vida privadaProf. Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
12 de novembro de 2014
O poder de controlo electrónico do empregadorProf. Doutora Teresa Coelho Moreira Escola de Direito da Universidade do Minho
13 de novembro de 2014
Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralMestre Luís Miguel MonteiroAdvogado
18 de novembro de 2014
Proteção na parentalidadeProf. Doutora Catarina de Oliveira CarvalhoUniversidade Católica Portuguesa - Escola do Porto
19 de novembro de 2014
O contrato de trabalho e o regime das cláusulas contratuais geraisProf. Doutor Guilherme Machado DrayFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20 de novembro de 2014
O Direito do trabalho na jurisprudência recente do TJProf. Doutora Carmen Sanchez Trigueros Universidade de Múrcia
25 de novembro de 2014
Os testes preditivos e a intimidade da vida privadaProf. Doutora Helena Pereira de MeloFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
II CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL│5
26 de novembro de 2014
O direito de ocupação efectivaDr.ª Catarina Dornelas PinheiroJurista
27 de novembro de 2014
A igualdade e a não discriminação na jurisprudência do TJ,em especial em razão do género, da orientação sexual e da idadeProf. Doutor Nuno PiçarraFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2 de dezembro de 2014
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalhoMestre João Zenha MartinsFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
3 de dezembro de 2014
Objeto do contrato e categoria profissionalMestre António Nunes de CarvalhoFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa
4 de dezembro de 2014
O poder de representação do trabalhador relativamente ao empregadorProf. Pedro Leitão Pais de VasconcelosFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
9 de dezembro de 2014
Polivalência e mobilidade funcionalProf. Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
10 de dezembro de 2014
Local de trabalho e mobilidade geográficaMestre Sérgio Coimbra HenriquesAdvogado Estagiário
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11 de dezembro de 2014
A formação profissional no Código do TrabalhoDr. Carlos PerdigãoAdvogado
16 de dezembro de 2014
Workshop:exposição e debate sobre tema concreto da prática laboral.Dr. Filipe Fraústo da SilvaAdvogado
17 de dezembro de 2014
O tempo de trabalhoProf. Doutor Francisco Liberal FernandesFaculdade de Direito da Universidade do Porto
18 de dezembro de 2014
Adaptabilidade, banco de horas e horário concentradoMestre Pedro Furtado MartinsFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa
Férias de Natal20.12.2014 a 2.1.2015
6 de janeiro de 2015
Férias, feriados e faltasProf. Doutora Luísa Andias GonçalvesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
7 de janeiro de 2015
Princípio da irredutibilidade da retribuiçãoProf. Doutor Bernardo Lobo XavierFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa
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8 de janeiro de 2015
Garantias da retribuição Dr. Fernando Ribeiro LopesUniversidade Autónoma de Lisboa
13 de janeiro de 2015
A dimensão da empresa no Direito do TrabalhoProf. Doutora Catarina de Oliveira CarvalhoFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto
14 de janeiro de 2015
Grupos empresariais e societários: incidências laboraisProf. Doutora Maria do Rosário Palma RamalhoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15 de janeiro de 2015
A transmissão da unidade económicaMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20 de janeiro de 2015
Os efeitos laborais da insolvência, do SIREVE e do Processo Especial de RevitalizaçãoMestre Ana Ribeiro CostaUniversidade Católica Portuguesa - Escola do Porto
21 de janeiro de 2015
Suspensão por factos respeitantes ao trabalhadorDra. Rita Canas da SilvaFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
22 de janeiro de 2015
Redução e suspensão por factos respeitantes ao empregadorProf. Doutor António Monteiro FernandesISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
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27 de janeiro de 2015
Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboralDr. José Manuel Simões Correia e Dr. Ricardo Simões CorreiaAdvogados
28 de janeiro de 2015
Workshop:exposição e debate sobre “Política de remunerações: questões práticas”Dr. Carlos MartinsDiretor do Departamento Jurídico-Laboral da Portugal Telecom
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Módulo II (50 horas / 6 ECTS)
Direito individual do trabalho:continuação
29 de janeiro de 2015
As obrigações de segurança e saúde no trabalhoProf. Doutora Milena RouxinolFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra
3 de fevereiro de 2015
A noção de acidente de trabalho e de doenças profissionais:em especial o acidente de trajetoProf. Doutor Júlio GomesFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra
4 de fevereiro de 2015
A descaracterização do acidente de trabalho Dra. Manuela Bento FialhoJuíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães
5 de fevereiro de 2015
A exclusão, redução e agravamento da responsabilidadeProf. Doutor Luís Menezes LeitãoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10 de fevereiro de 2015
O seguro de acidentes de trabalhoProf. Doutora Margarida Lima RegoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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11 de fevereiro de 2015
Workshop: exposição e debate sobre “Acidentes de trabalho”.Mestre Joana CarneiroAdvogada
12 de fevereiro de 2015
Poder disciplinar Prof. Doutor António MoreiraFaculdade Direito da Universidade Lusíada
CARNAVAL17.2.2015
18 de fevereiro de 2015
Justa causa subjetiva de despedimentoProf. Doutora Ana LambelhoInstituto Politécnico de Leiria
19 de fevereiro de 2015
Caducidade do contrato de trabalhoMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
24 de fevereiro de 2015
Despedimento coletivo Prof. Doutor Bernardo Lobo XavierFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa
25 de fevereiro de 2015
Despedimento por extinção de posto de trabalhoDra. Rita Canas da SilvaFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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26 de fevereiro de 2015
O novo regime do despedimento por inadaptaçãoProf. Doutor António Monteiro FernandesISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
3 de março de 2015
Revogação do contrato e cessação por iniciativa do trabalhadorProf. Doutora Joana VasconcelosFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa
4 de março de 2015
Ilicitude do despedimentoProf. Doutor Pedro Romano MartinezFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5 de março de 2015
O dever de indemnizar em caso de despedimento ilícito:os danos emergentes e os lucros cessantesDra. Sónia Kietzmann LopesJuíza de Direito
10 de março de 2015
Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantia de Compensaçãodo Trabalho e Mecanismo EquivalenteMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11 de março de 2015
Workshop: exposição e debate sobre “O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar”Mestre Duarte Abrunhosa e SousaAdvogado, Departamento de Recursos Humanos SONAE
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12 de março de 2015
Contrato de estágio e incentivos à contrataçãoMestre Diogo Vaz MarecosAdvogado
17 de março de 2015
Contrato de trabalho a termoMestre Joana Nunes VicenteFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra
18 de março de 2015
Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitenteMestre Paula Ponces CamanhoFaculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto
19 de março de 2015
Comissão de serviço e teletrabalhoProf.ª Doutora Maria Irene GomesEscola de Direito da Universidade do Minho
24 de março de 2015
Trabalho temporárioMestre Maria Regina RedinhaFaculdade de Direito da Universidade do Porto
25 de março de 2015
Contrato de trabalho desportivoProf. Doutor João Leal AmadoFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra
26 de março de 2015
A tutela da atividade criativa do trabalhadorProf.ª Doutora Cláudia TrabucoFaculdade de Direito da Universidade Nova Lisboa
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PÁSCOA30.3.2015 a 7.4.2015
8 de abril de 2015
Workshop: exposição e debate sobre tema concreto da prática laboral no âmbito dos contratos de trabalho em especialDr. Diogo RavaraJuiz de Direito
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Módulo III (10 horas / 1 ECTS)
Direito coletivo do trabalho
9 de abril de 2015
Sujeitos coletivos e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalhoProf. Doutor Luís Gonçalves da SilvaFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
14 de abril de 2015
A não aplicação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em caso de crise empresarial (o caso espanhol)Prof. Doutora Carolina San MartínUniversidade Rey Juan Carlos, Madrid
15 de abril de 2015
O flashmob como meio de ação coletivaProf. Doutor Bruno MestreAuditor de Justiça
16 de abril de 2015
A greveProf. Doutor José João AbrantesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
21 de abril de 2015
Workshop: exposição e debate sobre “A negociação coletiva”Dr. Gregório Rocha NovoCIPDr. Joaquim DionísioCGTP
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Módulo IV (8 horas / 1 ECTS)
Direito do trabalho da Função Pública
22 de abril de 2015
A nova Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasProf. Doutora Maria do Rosário Palma RamalhoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
23 de abril de 2015
Os instrumentos de mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública Prof. Doutor Pedro Madeira de BritoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
28 de abril de 2015
O pessoal dirigenteDr.ª Joana RamosDiretora Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
29 de abril de 2015
A contratação coletiva no sector público Prof. Doutora Maria do Rosário Palma RamalhoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Módulo V (20 horas / 3 ECTS)
Segurança Social
30 de abril de 2015
A retribuição no âmbito da fiscalidade e da Segurança Social:desafios e oportunidadesProf. Doutora Rita Calçada PiresFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
5 de maio de 2015
O trabalho por conta de outrem e a relação jurídica contributivade segurança social – parafiscalidade? Prof. Doutor Carlos LoboFaculdade Direito da Universidade de Lisboa
6 de maio de 2015
Segurança Social: os regimes dos trabalhadores independentese do seguro social voluntárioDr.ª Cristina Lobo FerreiraDiretora de Serviços da Direção-Geral da Segurança Social
7 de maio de 2015
Os regimes complementares de Segurança SocialMestre Arnaldo Costa OliveiraInstituto de Seguros de Portugal
12 de maio de 2015
O destacamento de trabalhadores e o regime europeude coordenação dos sistemas de Segurança SocialProf. Doutora Nazaré Costa Cabral Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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13 de maio de 2015
A doença, a parentalidade e o regime de proteção socialProf. Doutora Luísa Andias Gonçalves Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
14 de maio de 2015
O desemprego e o regime de proteção socialProf. Doutora Luísa Andias GonçalvesFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
19 de maio de 2015
As doenças profissionais e o regime de proteção socialMestre Ricardo Gouveia PintoFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
20 de maio de 2015
A pré-reforma e o regime de proteção socialMestre Cláudia MadalenoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
21 de maio de 2015
A velhice, a invalidez e o regime de proteção socialDr. Apelles J. B. Conceição
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Módulo VI (28 horas / 10 ECTS)
Contraordenações e processo do trabalho
26 de maio de 2015
A competência internacional dos tribunais do trabalhoMestre David Carvalho MartinsFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
27 de maio de 2015
Contraordenações laborais e segurança socialDr. João Soares RibeiroEx-Delegado no Porto da área das contraordenações da ACT
28 de maio de 2015
A competência material dos tribunais do trabalhoProf. Doutor José Lebre de FreitasFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2 de junho de 2015
A legitimidade processualDra. Manuela Bento FialhoJuíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães
3 de junho de 2015
A provaProf. Doutora Isabel AlexandreFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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4 de junho de 2015
A ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoDr. Diogo RavaraJuiz de Direito
9 de junho de 2015
O processo declarativo comumDr. José Eduardo SapateiroJuiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
11 de junho de 2015
A impugnação judicial do despedimento coletivo e do despedimentopor extinção de posto de trabalhoMestre José Acácio LourençoAdvogado
16 de junho de 2015
O procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares especificadosDr.ª Teresa BravoJuíza de Direito
17 de junho de 2015
O procedimento cautelar de suspensão do despedimentoProf. Doutor António Garcia PereiraISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão
18 de junho de 2015
A inversão do contencioso no processo do trabalhoDr. Viriato ReisProcurador da República
23 de junho de 2015
Conciliação, mediação e arbitragem de conflitos coletivos de trabalhoProf. Doutor João ReisFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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24 de junho de 2015
A resolução alternativa de conflitos individuais de trabalho: a arbitragem como alternativa?Mestre Armindo Ribeiro MendesAdvogado
25 de junho de 2015
RecursosProf. Doutor José Lebre de FreitasFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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CONDIÇÕES1. Destinatários: Licenciados em Direito e outros licenciados; preferência, em igualdade de circunstâncias, pelos
licenciados pela Faculdade de Direito da UNL. 2. O curso inicia-se a 28 de outubro de 2014 e termina a 25 de Junho de 2015; terá lugar todas as semanas, à
3ª-feira, à 4ª-feira e à 5.ª-feira, das 18 horas e 30 minutos às 20 horas e 30 minutos.3. Candidaturas de 8 de setembro a 20 de outubro de 2014 em www.fd.unl.pt, devendo ser acompanhadas do
envio para [email protected] dos seguintes documentos em formato digital (um único documento em suporte PDF): (i) Curriculum Vitae; (ii) cópia de documento de identificação; (iii) cópia de comprovativo de conclusão de licenciatura; e (iv) duas fotografias.
4. Matrículas de 23 a 28 de outubro de 2014.
Preço: Curso:(i) Com avaliação final (confere certificado de pós-graduação): € 1.850,00;(ii) Sem avaliação final (confere diploma de participação): € 1.500,00;(iii) Descontos: 15% para alunos e ex-alunos da FDUNL.
Valores Isentos de IVA (art.º 9.º, n.º 14, CIVA)Avaliação: comparência mínima a 80% das sessões e aprovação em trabalho escrito sobre temas lecionados(máximo 20.000 palavras, incluindo caixas de texto, notas de rodapé e de fim de página)Numerus clausus: 50 alunos
Prémio Gómez-Acebo & PomboAo melhor aluno do Curso será atribuído o Prémio Gómez-Acebo & Pombo no valor de €1.500,00.
Informações:Dr.ª Inês Braga - ([email protected] / 213.847.466)
Mestre Inês Garcia Beato -([email protected] / 213.408.600)
