II Edital Ação Jovem - CUCA Che Guevara

INSTITUTO

Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte


Av. Presidente Castelo Branco, 6417

CEP: 60.010-000. Fortaleza-Ceará

Fone: (85) 3237.4688

II EDITAL AÇÃO JOVEM APOIO A PROJETOS

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - Instituto CUCA, por meio do presente Edital premiará projetos nas áreas de Cultura, Arte, Ciência, Esporte, Protagonismo Juvenil, Promoção de Saúde, Comunicação Popular e Economia Criativa, apresentados por jovens com idade entre 15 e 29 anos que sejam alunos, ex-alunos e participantes do programa Comunidade em Pauta do CUCA Che Guevara. Este Edital compreende as seguintes etapas:

1ª ETAPA: Lançamento do Edital Ação Jovem 2ª ETAPA: Inscrição da ideia criativa na Oficina de Elaboração de Projetos 3ª ETAPA: Participação nas Oficinas de Elaboração de Projetos 4ª ETAPA: Inscrição dos projetos impressos 5ª ETAPA: Seleção dos projetos pela Comissão Avaliadora 6ª ETAPA: Divulgação e convocação dos projetos selecionados 7ª ETAPA: Execução dos projetos 8ª ETAPA: Entrega de Relatórios e Prestação de contas 9ª ETAPA: Culminância

2. OBJETO DESTE EDITAL

O Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - Instituto CUCA, qualificado pelo Município de Fortaleza como Organização Social, seguindo as diretrizes da Política Municipal de Juventude, no uso de suas atribuições e em conformidade com seu Estatuto, apresenta o II Edital AÇÃO JOVEM que visa apoiar 10 projetos de jovens (15 a 29 anos) alunos, ex-alunos e participantes do programa Comunidade em Pauta do CUCA Che Guevara, nas áreas de Cultura, Arte, Ciência, Esporte, Protagonismo Juvenil, Promoção de Saúde, Comunicação Popular e Economia Criativa. 2.1 DEFINIÇÃO DAS ÁREAS TEMÁTICAS DESTE EDITAL

Cultura é toda produção humana que envolve aprimoramento técnico e instrumental, aliado a um sistema de conhecimentos, em prol do desenvolvimento de ideias e desejos numa determinada época.

Arte é toda produção humana que, em torno de conceitos e técnicas, desenvolve obras em estreita comunicação com as ideologias de uma época. Teatro, Dança, Performance, Intervenções Urbanas, Circo, Música, Literatura, Audiovisual, Artes visuais, Fotografia e Artes integradas, são as linguagens reconhecidas por esse Edital.

Ciência é a sistematização de um conjunto de técnicas e leis desenvolvidas a partir da observação de fenômenos naturais, bem como a aplicação de tecnologias na construção de um produto ou ambiente de interesse social, econômico ou político.

Esporte é a atividade individual ou coletiva, de cunho competitivo ou não, que envolve jogadores, objetivos e regras claras e de conhecimento geral dos participantes e dos meios materiais adequados para o cumprimento desses mesmos objetivos.

Protagonismo Juvenil envolve ações que possibilitam às juventudes a construção do seu caminho de forma crítica, autônoma atuando como sujeito de suas vidas.

Economia Criativa compreende ações de empreendedorismo social, planejamento e desenvolvimento de potencialidades dos jovens, realizadas através da criatividade e da inovação.

Comunicação Popular integra ações de promoção da participação da juventude nos processos de construção de ferramentas de comunicação alternativa e popular, e de um canal efetivo de diálogo

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entre o CUCA e as juventudes, em que estas não apenas sejam receptoras de informações, mas também agentes geradoras destas informações.

Promoção de Saúde é um novo conceito de saúde, integrando ações que propiciam ao jovem viver em harmonia consigo, com o outro e com o meio em que vive, levando em conta aspectos físicos, emocionais, ambientais e sociais. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Apoiar projetos de jovens nas categorias definidas no item 2.1 deste Edital. São exemplos de propostas:

Exposições, performances e instalações em artes visuais;

Criações em audiovisual (animações, curtas metragens, documentários);

Formação artística (oficinas, vivências, palestras, conferências);

Atividades esportivas (campeonatos, torneios, vivências esportivas, competições);

Criações científicas e tecnológicas (desenvolvimento de equipamentos, software, jogos eletrônicos e tabuleiro, desenvolvimento nas áreas de TI);

Espetáculos cênicos (esquetes, performances, musicais, ensaios abertos, leituras dramatizadas, números artísticos);

Publicações (produção inédita de autoria do proponente em diversos formatos);

Experiências em veículos de comunicação alternativa ou popular;

Campanhas educativas. b) Fomentar a criação de projetos autorais que envolvam conhecimentos adquiridos no convívio com a comunidade do CUCA Che Guevara. c) Estimular o empreendedorismo sociocultural dos jovens e o desenvolvimento de suas competências para a elaboração e realização dos seus projetos, bem como a visão de trabalho colaborativo.

3. RECURSOS

Os recursos a serem destinados ao presente Edital encontram-se no orçamento do Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – Instituto CUCA, com o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Serão selecionados 10 projetos, sendo cada um contemplado com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser gasto com a realização do Projeto, nas dependências do CUCA Che Guevara ou em uma das Praças de Juventude (Serrinha ou Dendê), contando ainda com o apoio dos colaboradores do Instituto. Sob o valor da premiação recairão os descontos legais e impostos cabíveis, conforme Lei vigente. 3.1 Após aprovação do Projeto, os recursos serão repassados em duas parcelas, assim divididas:

PRIMEIRA PARCELA: 70% após aprovação do Projeto;

SEGUNDA PARCELA: 30% condicionada à realização da atividade e entrega de Relatório Final detalhado. 3.2 É imprescindível para o recebimento do prêmio a apresentação dos documentos constantes no item 4.6 deste Edital.

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4. DETALHAMENTO DAS ETAPAS DO EDITAL 4.1 LANÇAMENTO DO II EDITAL AÇÃO JOVEM O lançamento do II Edital Ação Jovem acontecerá no dia 25 de janeiro de 2013, às 17h30, no Pátio do CUCA Che Guevara. 4.2 INSCRIÇÃO DA IDEIA CRIATIVA NA OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS Para participar o jovem deve fazer inscrição de sua ideia criativa que será desenvolvida na Oficina de Elaboração de Projetos. A inscrição deverá ser realizada na sala de matrícula, no período de 29.01.13 a 08.02.13, de terça-feira a sexta-feira no horário de 08h às 20h e aos sábados de 08h às 12h, mediante apresentação da seguinte documentação:

a) Aluno(a)s ou ex-aluno(a)s devem apresentar cópia do certificado ou declaração emitida pelo setor de matrícula do CUCA Che Guevara. b) Participantes ou ex-participantes do programa Comunidade em Pauta devem apresentar declaração emitida pela Diretoria de Núcleos Especiais do CUCA Che Guevara.

4.3. PARTICIPAÇÃO NAS OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS As oficinas de capacitação em projetos acontecerão nos dias 14, 15, 19, 20, 21, 22, 26 e 27 de fevereiro, com carga horária de 24 horas/aula, nos turnos manhã (9h às 12h), tarde (14h às 17h) e noite (18h às 21h), com o objetivo de orientar a elaboração dos projetos idealizados, detalhando objetivos, etapas, orçamentos e exequibilidade. Só poderá inscrever projeto neste Edital o jovem que fizer parte da Oficina de Elaboração de Projetos e cumprir um mínimo de 75% de frequência. 4.4. INSCRIÇÃO DOS PROJETOS IMPRESSOS Os projetos deverão ser entregues impressos, de acordo com o formato apresentado durante a Oficina de Elaboração de Projetos, das 9h às 12h e de 13h às 21h, entre os dias 28 de fevereiro a 02 de março de 2013, na sala da Central de Ideias. Os proponentes poderão inscrever até dois projetos, no entanto só será contemplado com um dos projetos enviados. A partir deste ato de Inscrição, o projeto será considerado habilitado a participar das demais fases deste Edital.

4.5. SELEÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO AVALIADORA A Comissão Avaliadora será composta por 4 (quatro) membros, sendo 3 (três) membros do CUCA Che Guevara e 1 (um) membro da Sociedade Civil, que serão nomeados com uma semana de antecedência ao início dos trabalhos. A Comissão Avaliadora avaliará os projetos no período de 03 a 08 de março de 2013. No caso de empate, a Presidência do Instituto dará o voto de desempate.

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4.5.1 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Criatividade e inventividade da proposta (0 a 10 pontos);

Diálogo entre duas ou mais áreas de conhecimento (0 a 10 pontos);

Desenvolvimento de temas sociais preferencialmente sobre o entorno do CUCA Che Guevara e a comunidade da Secretaria Executiva Regional I (0 a 10 pontos);

Adequação orçamentária da proposta apresentada (0 a 10 pontos);

Impacto previsto para a ação junto ao seu público participante (0 a 10 pontos).

4.6. DIVULGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS A divulgação dos resultados deste Edital ocorrerá a partir do dia 12 de março de 2013, nas Redes Sociais do CUCA. Os selecionados deverão entregar, até o dia 14 de março de 2013, no Núcleo de Economia Criativa, a seguinte documentação:

Cópia de documento de identidade;

Cópia de CPF;

Cópia do comprovante de endereço. Se menor de idade:

Documento do Representante Legal devidamente preenchido e assinado (encontra-se no Núcleo de Economia Criativa);

Cópia do documento de identidade do Representante Legal;

Cópia de CPF do Representante Legal.

Cópia do comprovante de endereço do Representante Legal.

4.7. EXECUÇÃO DOS PROJETOS O pagamento dos valores previstos neste Edital será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de março de 2013, em horário comercial, por cheque nominal ao proponente do projeto ou Representante Legal, e a segunda após entrega da comprovação de execução do projeto. As atividades propostas nos projetos deverão ser realizadas no período compreendido entre o dia 02 de abril a 05 de maio de 2013, em um dos seguintes locais abaixo:

CUCA Che Guevara, localizado à Avenida Presidente Castelo Branco, 6417, Barra do Ceará, Fortaleza – CE;

Praça da Juventude Dendê, localizada à Rua Ézio Limaverde, 34, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – CE;

Praça da Juventude Serrinha, localizada à Av. Dedé Brasil, s/nº, Serrinha, Fortaleza – CE. Os contemplados serão assessorados durante todo o processo de execução do projeto por equipe multidisciplinar do CUCA Che Guevara, na sala Central de Ideias. 4.8. ENTREGA DE RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Entre os dias 05 a 10 de maio de 2013, os relatórios das atividades, bem como a devida prestação de contas, devem ser entregues aos assessores responsáveis pelo acompanhamento dos projetos, contendo pelo menos 01 registro escrito, material gráfico (se houver), registro fotográfico e/ou audiovisual da ação realizada.

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4.8.1 OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS O(a)s responsáveis pelos projetos selecionados obrigam-se a: 4.8.1.1 Fazer uso do pagamento de apoio de modo a beneficiar o projeto, de acordo com as despesas

previstas no referido projeto.

4.8.1.2 Assinar e prestar contas no prazo determinado, através de: a. Relatório de atividades contendo informações sobre a execução do projeto, bem como, o

público envolvido, as funções desempenhadas, datas, locais das realizações das atividades previstas, material de divulgação, se houver, cópias de matérias publicadas nas mídias impressa e eletrônica, se houver;

b. Fotos, folhetos, certificados, listas de presença e outros que comprovem a realização do projeto para o qual foi concedido o apoio.

4.8.1.3 Inserir em todo material de divulgação do projeto a expressão “Projeto apoiado pelo II Edital Ação Jovem do CUCA”, bem como citar o apoio em releases e em entrevistas concedidas. Todo material gráfico deverá ter a apreciação pela Assessoria de Comunicação do Instituto CUCA.

O CUCA / Prefeitura Municipal de Fortaleza poderá fazer uso de todo e qualquer material produzido, criado ou oriundo dos projetos contemplados, para fins institucionais, ficando desde logo os autores dos projetos cientes da cessão de uso de imagem, etc. 4.9. CULMINÂNCIA O Instituto CUCA realizará um evento de culminância com a apresentação dos resultados do II EDITAL AÇÃO JOVEM no mês de junho de 2013, nas dependências do CUCA Che Guevara. Não haverá pagamento de cachês para a realização ou apresentação dos projetos contemplados durante esse evento. 5. IMPEDIMENTOS Está vedada a participação de:

Proponentes que não atendam aos requisitos elencados no item 4.2.

Funcionários do CUCA Che Guevara e membros da Comissão de Seleção, bem como seus cônjuges e parentes de 1º grau, mesmo que estes estejam na faixa etária permitida pelo Edital.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. É de obrigação do proponente o planejamento e execução de seu orçamento, portanto contratações de serviço e aquisição de materiais estão sob sua responsabilidade. 6.2. Fica facultado ao CUCA utilizar os produtos e obras surgidos dos projetos contemplados para divulgar o Instituto CUCA e suas ações. 6.3. Os selecionados poderão ser convidados pelo Instituto CUCA para re-apresentarem seus produtos dentro da programação mensal, sendo-lhes vedada a exigência de cachês ou qualquer outro modalidade de pagamento para esta apresentação, com acordo prévio entre as partes.

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6.4. Todos os Projetos apoiados pelo presente Edital deverão veicular as Logomarcas do CUCA Che Guevara e Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme manuais de aplicação das mesmas e fazer constar a seguinte expressão: “Este Projeto foi apoiado pelo II Edital Ação Jovem – CUCA Che Guevara.” 6.5. As publicações apoiadas por este Edital deverão ser doadas em porcentagem de 10% (dez por cento), do total impresso que ficarão disponíveis, para acesso ao público, na Biblioteca do CUCA Che Guevara. 6.6. Todos os casos omissos serão analisados pela comissão realizadora do presente Edital. 6.7. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 6.8. Os proponentes contemplados no Edital anterior estão habilitados a participar do II Edital Ação Jovem. Fortaleza, 25 de janeiro de 2012. Marley Magalhães Uchôa Presidente do Instituto CUCA

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