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II Jornada AdministrativaMódulo I – Documentos Escolares
2010Coordenação de Inspeção Escolar
Equipe de Acompanhamento e Avaliação
Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V
II Jornada Administrativa
Módulo I – Documentos Escolares
� Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional� Lei 4.024/1961� Lei 5.692/1971� Lei 9.394/1996
� Legislações Complementares� Lei 7888_normas para expedição de documentos escolares
� Projetos para erradicação do analfabetismo e escolarização de jovens e adultos
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Módulo I – Documentos Escolares
“Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documento”
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Módulo I – Documentos Escolares
� Arquivos Escolares. Há arquivos escolares públicos e privados. Porém, naquilo que se refere às atribuições de caráter público das escolas particulares, seus arquivos escolares serão dotados de interesse público e assim protegidos por lei. Não podem, por exemplo, gestores de escolas particulares destruírem documentos de transferência, históricosescolares de alunos, atos de colação de grau, etc, pelo interesse público que revestem tais documentos. Extinta que for a escola, documentos do tipo dos antes mencionados serão transferidos para guarda pública.
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Módulo I – Documentos EscolaresLEI Nº 7.088, DE 23 DE MARÇO DE 1983
Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Art 1º - Os diplomas e certificados expedidos por estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, bem como de nível superior, em todo o País, consignarão, quando bastarem para a identificação inconfundível do portador, apenas os seguintes dados, além do nome:
I - nacionalidade;
II - naturalidade;
III - data de nascimento.
Parágrafo único - Tratando-se de maiores de 16 (dezesseis) anos, consignar-se-á também o número da respectiva cédula de identidade.
Art 2º- O disposto no artigo anterior aplica-se à escrituração ou às anotações em fichários e demais documentos de utilização interna nos estabelecimentos de ensino.
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Módulo I – Documentos Escolares
Com diversas divisões nacionais, estaduais e municipais
Estrutura
“conduzir a pessoa humana a adquirir técnicas de leitura, escrita e cálculo como meio de integrá-la a sua comunidade, permitindo melhores condições de vida".
Objetivo
Lei 5.379, de 15 de dezembro de 1967Base legal
AssuntoItem
MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização
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Módulo I – Documentos Escolares
Até o final dos anos 70Funcionamento
População em geral – formação 4 primeiras séries do 1º Grau, formação etc.
Atendimento
Programa de alfabetização funcional, educação continuada, profissionalização etc.
Metodologia
AssuntoItem
MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização
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Módulo I – Documentos Escolares
Áreas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Artística e Educação Física; História e Geografia; Matemática; e Ciências Naturais.
Ensino Funda-mental
2002Início
Avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso àescolaridade regular na idade apropriada
Objetivo
AssuntoItem
ENCCEJA - Exame Nacional para certificação de competências de jovens e adultos
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Módulo I – Documentos Escolares
Por área, - prova objetiva, no mínimo, o nível 100 (cem) em uma escala de proficiência que variará do nível 60 ao nível 180, com desvio padrão de 20 pontos. Há prova de redação
Avaliação
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Ensino Médio
AssuntoItem
ENCCEJA - Exame Nacional para certificação de competências de jovens e adultos
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Módulo I – Documentos Escolares
Secretarias de Educação, que aderirem ao ENCEEJA. Definirão como e para quê utilizarão seus resultados, bem como a responsabilidade pela emissão dos documentos necessários para a certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Certificação AssuntoItem
ENCCEJA - Exame Nacional para certificação de competências de jovens e adultos
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Módulo I – Documentos Escolares
Decreto presidencial e portaria interministerial de nº 408/70, que determinava a transmissão de programação educativa em caráter obrigatório, por todas as emissoras de rádio do país. A obrigatoriedade é fundamentada na Lei 5.692/71, capítulo lV, Art. 24 a 28, que dava ênfase à educação de adultos. Parecer nº699/72 determinava a extensão desse ensino, definindo claramente as funções básicas do ensino supletivo: suplência, suprimento, qualificação e aprendizagem.
Base legalAssuntoItem
PROJETO MINERVA
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Módulo I – Documentos Escolares
Renovação e o desenvolvimento do sistema educacional e para a difusão cultural, conjugando o rádio e outros meios; Complementação ao trabalho desenvolvido pelo sistema regular de ensino; Possibilidade de promoção da educação continuada; Divulgação de programação cultural de acordo com o interesse da audiência;
Objetivos
01/09/70 pelo Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura.
InícioAssuntoItem
PROJETO MINERVA
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Módulo I – Documentos Escolares
Avaliação do rendimento dos alunos não foi concretizada, tendo os mesmos sidos encaminhados e orientados a prestar exames supletivos (Madureza) que acontecia duas vezes ao ano sob a responsabilidade do DSU/MEC.
Resultados
Outubro de 1970 a outubro de 1971 -total de 174.246 alunos, desses: 61.866 concluíram os cursos.
Atendimento AssuntoItem
PROJETO MINERVA
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Experiência nas favelas do Rio de Janeiro (biênio 1981/1982), visto que as mesmas abrangiam 32% do total de habitantes do estado e comportavam pessoas oriundas de várias partes do território nacional.
Rio de Janeiro
Curso Primário Dinâmico de oito meses.
AmazôniaAssuntoItem
PROJETO MINERVA
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Módulo I – Documentos Escolares
Jovens com idade entre 18 e 24 anos, que tenham concluído a 4ª série e não tenham concluído a 8ª série do Ensino Fundamental e não tenham vínculo empregatício.
Público
Lei 9394/96, MP nº 238, de 01/02/05 e CNE Proc. 23001.000020/2005-99
Base LegalAssuntoItem
Pro-Jovem- Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária
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Módulo I – Documentos Escolares
Contribuir para a reinserção do jovem na escola; a identificação de oportunidades de trabalho e formação inicial dos jovens para o mundo do trabalho; a oferta de oportunidades de desenvolvimento de vivencias desses jovens em ações comunitárias; e o acesso dos participantes do programa a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação.
Perspectivas.AssuntoItem
Pro-Jovem- Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária
II Jornada Administrativa
Módulo I – Documentos Escolares
12 meses ( 4 unidades de 3 meses cada) – 32h semanais
Duração
Flexível com momentos presenciais e de auto-estudo, trabalhando de forma integrada todos os componentes curriculares, sem separação entre teoria e prática.
Organização curricular
Estados e municípiosArticulaçãoAssuntoItem
Pro-Jovem- Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária
II Jornada Administrativa
Módulo I – Documentos Escolares
I Juventude e CidadeII. Juventude e Trabalho III. Juventude e Comunicação IV. Juventude e Cidadania
Unidades Formativas
Turmas: 30 alunos. Núcleos: 5 turmas. Estacão Juventude: 8 núcleos Docência: cada Núcleo com equipe de 5 professores: especialista por área de conhecimento e orientadores do percurso formativo; 1 educador da qualificação profissional e 1 da ação social
Formação de grupos
AssuntoItem
Pro-Jovem- Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária
II Jornada Administrativa
Módulo I – Documentos Escolares
I Juventude e CidadeII. Juventude e Trabalho III. Juventude e Comunicação IV. Juventude e Cidadania
Unidades Formativas
Turmas: 30 alunos. Núcleos: 5 turmas. Estacão Juventude: 8 núcleos Docência: cada Núcleo com equipe de 5 professores: especialista por área de conhecimento e orientadores do percurso formativo; 1 educador da qualificação profissional e 1 da ação social
Formação de grupos
AssuntoItem
Pro-Jovem- Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária