II Workshop de Gastos Tributários Brasília - DF Gastos Tributários no Brasil

II Workshop de Gastos Tributários

Brasília - DF

Gastos Tributários no Brasil

Raimundo Eloi de Carvalho

Coordenador de Previsão e Análise

da Receita Federal do Brasil


Sumário1. Estimativa dos Gastos Tributários

Conceito Marco legal Fontes de informações Metodologia

2. Resultados Transparência Fiscal Evolução Distribuição por:

Bases Tributárias Região geográfica Função orçamentária Principais Previdência

3. Conclusão


Estimativa dos Gastos

Tributários


Gastos TributáriosConceito

Gastos indiretos do Governo realizados por intermédio do Sistema Tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais;

Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado;

Reduzem a arrecadação potencial; Aumentam a disponibilidade econômica do

contribuinte beneficiado; Têm caráter compensatório ou

incentivador.


... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de: Isenções; Anistias; Remissões; Subsídios; Benefícios de natureza Financeira,

Tributária e Creditícia”...

Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal

(Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)


Estimativa dos Gastos TributáriosMarco Legal

(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)

“A Renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de: Anistia; Remissão; Subsídio; Crédito presumido; Isenção em caráter NÃO geral; Tratamento diferenciado.”


Estimativa dos Gastos TributáriosMarco Legal

(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)

Extensão, explícita, da obrigatoriedade de medição dos gastos tributários, para Estados e Municípios

Instituição de medidas de compensaçãoElevação de alíquotaAmpliação da base de cálculoCriação de tributo


Estimativa do Gasto TributárioFontes de Informações

Internas Declarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas de informações estatísticas da

Receita Federal


Ficha 05A - Despesas Operacionais - PJ em Geral

DISCRIMINAÇÃO

ATIVIDADES EM GERAL 01.Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração 02.Ordenados, Salários, Gratificações e Outras Remunerações a Empregados 03.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício 04.Prestação de Serviço por Pessoa Jurídica 05.Encargos Sociais (inclusive FGTS) 06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis 09.Outras Contribuições e Doações 10.Alimentação do Trabalhador 11.PIS/Pasep 12.Cofins 13.CPMF 14.Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL 15.Arrendamento Mercantil 16.Aluguéis 17.Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações 18.Propaganda e Publicidade 19.Multas 20.Encargos de Depreciação 21.Encargos de Amortização 22.Perdas em Operações de Crédito 23.Provisões para Férias e 13º Salário de Empregados 24.Provisão para Perda de Estoques (Lei 10.753/03, art. 8º) 25.Demais Provisões 26.Gratificações a Administradores 27.Royalties e Assistência Técnica - PAÍS 28.Royalties e Assistência Técnica - EXTERIOR 29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas 31.Bens de Pequeno Valor Unitário ou de Vida Útil de até um Ano Deduzidos como Despesa 32.Outras Despesas Operacionais33.TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL



Ficha 05A - Despesas Operacionais - PJ em Geral

DISCRIMINAÇÃO

ATIVIDADES EM GERAL 01.Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração 02.Ordenados, Salários, Gratificações e Outras Remunerações a Empregados 03.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício 04.Prestação de Serviço por Pessoa Jurídica 05.Encargos Sociais (inclusive FGTS) 06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis 09.Outras Contribuições e Doações 10.Alimentação do Trabalhador 11.PIS/Pasep 12.Cofins 13.CPMF 14.Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL 15.Arrendamento Mercantil 16.Aluguéis 17.Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações 18.Propaganda e Publicidade 19.Multas 20.Encargos de Depreciação 21.Encargos de Amortização 22.Perdas em Operações de Crédito 23.Provisões para Férias e 13º Salário de Empregados 24.Provisão para Perda de Estoques (Lei 10.753/03, art. 8º) 25.Demais Provisões 26.Gratificações a Administradores 27.Royalties e Assistência Técnica - PAÍS 28.Royalties e Assistência Técnica - EXTERIOR 29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas 31.Bens de Pequeno Valor Unitário ou de Vida Útil de até um Ano Deduzidos como Despesa 32.Outras Despesas Operacionais33.TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL

06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis

29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas




Externas (terceiros) SUFRAMA (Zona Franca de Manaus) Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística – IBGE Outros órgãos gestores de recursos

provenientes dos gastos tributários


Estimativa dos Gastos TributáriosMetodologia

Diversificada em função da modalidade do gasto tributário;

Bases principais: Informações de Declarações de pessoas físicas e jurídicas; Informações de órgãos gestores (terceiros).

Por item de gasto tributário e por tributo; Aplicação dos indicadores

macroeconômicos específicos dos tributos.


Gastos TributáriosExemplo de Cálculo do GT

Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas

Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2010

R$ milhões

Despesa Operacional(Dados Efetivos)

Valor da Dedução

[A]

Alíquota IRPJ[B]

IRPJ (Gasto Tributário)[C]=[A]x[B]

Assistência Médica 10.270 25% 2.568

Pesquisas Científicas e Tecnológicas 5.410 25% 1.353

Doações a Entidades Civis sem Fins Lucrativos 389 25% 97

Doações para Cultura 218 25% 54

Total 16.287 25% 4.072


Resultados


Gastos Tributários x Gastos DiretosTransparência Fiscal

Saúde – 2010

R$ milhões

Discriminação Valor %

DIRETOS (Orçamento Fiscal) 66.703 84,7

INDIRETOS (Gastos Tributários) 12.090 15,3

Total 78.794 100,0


Gastos TributáriosEvoluçãoR$ milhões

Part. %

Na Receita

No PIB

2005 11,80 1,912006 17,54 2,822007 17,54 2,922008 18,05 2,882009 19,01 2,812010 19,41 2,882011* 18,05 2,862012* 19,96 3,22

* Previsão

Fonte: RFB

Período

1,91

2,822,92 2,88

2,812,88 2,86

3,22

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* 2012*

% d

o P

IB


Gastos TributáriosBases Tributárias

R$ milhões

TributoPrevisão

2010%

CONSUMO 52.652 50RENDA 47.712 45OUTROS 5.479 5

Total 105.843 100

Fonte: RFB

RENDA45%

OUTROS5%

CONSUMO50%


Gastos TributáriosDistribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2010

Região Geográfica

RegiãoGastos

TributáriosPIB

Norte 18,4 5,0Nordeste 12,1 13,1Centro-Oeste 5,9 8,9Sudeste 49,5 56,4Sul 14,1 16,6

Brasil 100 100

18,4

12,1

5,9

49,5

14,1

5,0

13,18,9

56,4

16,6

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

Gastos Tributários

PIB


Norte10,6%

Centro-

Oeste1,9%

Nordeste

2,7%

Sudeste

2,5%

Sul2,4%

Gastos TributáriosRelação entre Gasto Tributário e PIB – 2010

Região Geográfica

R$ milhões

RegiãoGastos

TributáriosPIB

GT / PIB (%)

Norte 19.507 184.454 10,6Nordeste 12.859 480.262 2,7Centro-Oeste 6.214 325.835 1,9Sudeste 52.342 2.072.938 2,5Sul 14.922 611.476 2,4

Brasil 105.843 3.674.964 2,9


Distribuição dos Gastos Tributários – 2010

Função OrçamentáriaR$ milhões

Função OrçamentáriaPrevisão

2010%

Comércio e Serviço 31.252 30Indústria 18.800 18Saúde 12.090 11Agricultura 9.981 9Trabalho 7.831 7Assistência Social 5.369 5Ciência e Tecnologia 5.159 5Outros 15.362 15

Total 105.843 100

Fonte: RFB

Indústria18%Saúde

11%

Agricultura9%

Trabalho7%

Assistência Social5%

Outros15%

Ciência e Tecnologia

5%

Comércio e Serviços

31%



PrincipaisR$ milhões

Gastos TributáriosPrevisão

2010%

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 24.548 23Zona Franca de Manaus 15.789 15Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF 8.841 8Agricultura e Agroindústria 8.278 8Entidades Sem Fins Lucrativos 7.580 7Deduções do Rendimento Tributável - PF 5.501 5Benefícios Trabalhador 5.167 5Outros 30.138 28

Total 105.843 100

Fonte: RFB

Deduções do Rendimento - PF

5%

Benefícios Trabalhador

5%

Outros28%

Entidades Sem Fins Lucrativos

7%

Agricultura8%

Rend. Isentos NT - PF8%

Zona Franca de Manaus

15%

Simples23%



PrevidênciaR$ milhões

ModalidadePrevisão

2010%

Simples Nacional 9.850 51Entidades Filantrópicas 6.440 33Exportação da Produção Rural 2.888 15Tecnologia da Informação e Comunicação 68 0,4

Total 19.246 100

Fonte: RFB

Entidades Filantrópicas

33%

Simples Nacional

52%

Exportação Produção Rural

15%

TI e TIC0,2%


Conclusão


Gastos TributáriosConclusão

Avanços significativos quanto a medição do gasto tributário;

Avanços incipientes quanto a avaliação referente ao atingimento dos objetivos relacionados com: Nível de emprego e renda; Indução ao investimento.

Esforços para integração com o orçamento fiscal; Controle pelo Tribunal de Contas da União; Governos subnacionais: em fase inicial.

Muito obrigado!

www.receita.fazenda.gov.br

Raimundo Eloi de Carvalho([email protected]

r)

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