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~~I~i~~l~ Universidade Estadual de Camplnlul - UNlCA1lllP
UNlcaMJl
TERMO ADITIVO N 01 AO CONVEcircNIO CELEBRADO ENTRE HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL L TOA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS COM A INTERVENIEcircNCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDACcedilAtildeO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
Pelo presente instrumento particular de um lado a HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA localizada na Rua Marina Ciufuli ndeg 371 Lapa na cidade de Satildeo Paulo - SP inscrita no CNPJ (MF) sob o nO 002928580001-77 e Inscriccedilatildeo Municipal 2313829-7 neste ato representada na rorma do seu Contrato Social por seus representantes legais abaixo assinados doravante denominada EMPRESA e de outro lado a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS autarquia em regime especial inscrita no CNPJIME rf 460684250001-33 com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino V azH Distrito de Baratildeo Geraldo Campinas Estado de Satildeo Paulo neste ato representada por seu Magniacutefico Reitor Professor Doutor Fernando FelTeira Costa doravante denominada UNICAMP com interveniecircncia administrativa da FUNDACcedilAtildeO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP inscrita no CNPJIME nO 496073360001-06 com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino VaZ Distrito de Baratildeo Geraldo Campinas Estado de Satildeo Paulo representada por seu Diretor ElKUtivo Professor Doutor Paulo Cesar Montagoer doravante denominada FUNCAMP resolvem celebrar o presente termo de TERMO ADITNO mediante claacuteusulas e condiccedilotildees a seguir
Em consonacircncia com o Convecircnio celebrado entre as partes o objeto do presente Termo Adiacutetivo eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Fonnula F0057) e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos
Integram o Presente Termo Aditivo ANEXO 1- Plano de Trabalho ANEXO fi - Cronograma de Desembolso
[CLAUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO
2 1 As atividades referidas na Claacuteusula Primeira seratildeo desenvolvidas pela UNICAMP atraveacutes da Divisatildeo de Farmacologia e Toxicologia do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Quiacutemicas Bioloacutegicas e Agriacutecolas 22 As Partes indicam como executores deste Termo Adiuacutewgt
a) Pela UNICAMP De Joatildeo Ernesto de Carvalho b) Pela EMPRESA Angela Martiacutenelli
Fls W1~biStloPIE N -2p JL Rub
Universldade Estadual de Campinas UNICAlIIIP
UN1CAfooIP
[ CLAacuteUSULA TERCEIRA - OBRIGACcedilOtildeES
Satildeo obrigaccedilotildees das Partes
I - DA EMPRESA
a Soliacutecitar quando necessaacuterio agraves proacuteprias expensas o pedido de registro dos produtos serviccedilos procediacutementos obtidos nos termos do presente Termo Aditivo junto aos oacutergatildeos competentes e entidades de classe representativas
b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguindo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade nos serviccedilos prestados
n - DA UNICAMP
a Realizar os serviccedilos teacutecniacutecos e cientiacuteficos dentro dos prazos previamente acordados e dentro dos melhores padrotildees teacutecnicos e de qualidade
b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguiacutendo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade
c Utilizar pessoal devidamente qualifiacutecado bem como disponibilizar espaccedilo fisico adequado para a realizaccedilatildeo deste projeto
d Emitir relatoacuterio conclusivo dos resultados da fase de estudo
lU - DA FUNCAMP
Gerir administrativa e financeiramente o presente termo
[CLAUS~QUARTA - RECURSOS PAGAMENTOS E REAJUSTESbull
Como furma de remuneraccedilatildeo pela participaccedilatildeo da UNICAMP no presente projeto a EMPRESA deveraacute pagar por meio da FUNCAMP o valor de R$ 3000000 (trezentos miacuteI reais) da seguinte furma
RS 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a data de assinatura deste instrumento RS 10000000 (cem mil reais) 15 dias apoacutes a conclusatildeo de 5010 do projeto (indicado confurme Anexo I) as 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a entrega do uacuteltimo relatoacuterio de estodo
O pagamento seraacute realizado contra a apresentaccedilatildeo de tagraveturas e documentos fiscais pertinentes
cLAacuteUSULA QUINTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL
51 Todos os dados iacutenfurmaccedilotildees teacutecnicas e comerciais tecnologias programas de computador procediacutementos e rotinas de propriedade das Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de assinatura deste Termo Aditivo e que furem reveladas a
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Fls Nmiddot n P1E Nmiddot 3rz~~~middot31J)
o Ruh Untverstdade Bsmdual de Campfnas bull UNlCAJIIP
UNICAWP
outra Partiacutecipe somente para subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos oleto deste Termo Aditivo continuaratildeo pertencendo ao detentor da infurmaccedilatildeo 52 Todos os resultados dos estudos que venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das partes em partes iguais
LiCLAacute=U=-=SULA=-=S=E=XTA=-=--S=I=GIL~O-____________________1
6 J As Partes se comprometem reciprocamente a manter confidencial e natildeo revelar divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento dos objetivos do presente Termo Aditivo
62 Como lnfonnaccedilotildees Confidenciais entendem-se todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no desenvolvimento do presente Termo Aditivo
63 As Informaccedilotildees Confidenciais obtiacutedas seratildeo guardadas cuidadosamente e mantidas em absoluto sigilo para ser utilizada exclusivamente para atividades objeto deste Termo Aditivo sendo vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito da UNICAMP e da EMPRESA sua divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
64 Todas as Informaccedilotildees Confidenciais existentes anteriormente agrave celebraccedilatildeo do presente instrumento de propriedade de cada PARTE e que forem reveladas exclusivamente para subsidiar a execuccedilatildeo do presente termo continuaratildeo pertencendo agrave parte detentora obrigando-se as demais condiccedilotildees de sigilo a parte receptora 65 Natildeo seraacute considerada como descumprimento do disposto nesta claacuteusula a revelaccedilatildeo de Informaccedilotildees Confidenciais em cumprimento de determinaccedilatildeo judicial eou governamental desde que (I) a outra Parte seja notificada iacutemediacuteatamente de tal determinaccedilatildeo previamente agrave liberaccedilatildeo (11) sejam reveladas somente as informaccedilotildees estritamente necessaacuterias para o cumprimento da determinaccedilatildeo e (111) a Parte sujeita agrave determinaccedilatildeo requeira agrave autoridade competente o segredo no trato judicial eou administrativo da iacutenfurmaccedilatildeo 66 As obrigaccedilotildees de sigilo previstas neste Termo Aditivo natildeo seratildeo aplicaacuteveis nem consideradas corno Informaccedilotildees Confidenciais desde que a informaccedilatildeo a) possa ser demonstrada por documentos eou escritos serem de conhecimento das partes antes do recebimento de tal informaccedilatildeo b) no momento da revelaccedilatildeo ou posteriormente tomelll-Se pertencentes ao dominio puacuteblico por publicaccedilatildeo ou qualquer outra forma sem culpa das PARTES
c) seja recebida de terceiros sem restriccedilatildeo similar e sem infraccedilatildeo a este Termo Aditivo d) possa ser demonstrada mediante documentaccedilatildeo competente ter sido desenvolvida independentemente da UNICAMP 67 O descumprimento do pactuado nesta claacuteusula ensejaraacute a rescisatildeo do presente Termo Aditivo independente de interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial aleacutem do pagamento agrave parte inocente de perdas e danos efetivamente sofridos a serem apurados em accedilatildeo proacutepria 68 A EMPRESA e a UNICAMP iacutenfurmaratildeo aos seus empregados eou contratados envolvidos no projeto elou na sua execuccedilatildeo quais satildeo as informaccedilotildees confidenciais ou parte delas que
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Fls Nmiddotbullbullbullbull~CJ PtE Nmiddot3lL~~1))110
RubAgrave omiddot Untver1iddade Estadual de Campinas - UNICAMP
constituem propriedade Intelectual da outra parte e portanto devem ser mantidas confidenciacutealmente 69 No caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte da UNICAMP infurmaraacute agrave EMPRESA comprometendo-se a mesma num prazo rnagravexiacutemo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do furmato eletrocircnico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do refurido documento
691 Caso a EMPRESA natildeo se manifustar no prazo de 30 (dias) entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada
610 A EMPRESA deveraacute autorizar a publicaccedilatildeo sempre que forem apresentadas no documento questotildees natildeo estrateacutegicas da EMPRESA ressaltando que a eventual natildeo autorizaccedilatildeo para publicaccedilatildeo deveraacute ser devidamente fundamentada
611 Exclui-se do vedado nesta claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes ao objeto deste termo aditivo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e peacutesshygraduaccedilatildeo da UNICAMP
cLAacuteUSULA SEacuteTIMA - VIGEcircNCIA _____________~_______
A vigecircncia do presente Termo Aditivo seraacute pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado havendo interesse das partes com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias antes do teacutennino da vigecircncia ora pactuada observado o prazo do Convecircnio Geral
ICLAacuteUSULA OITAVA- RESCISAtilde()_______~________= 8 1 O presente Termo poderaacute ser rescindido por acordo entre as partes desde que aquela que assim o desejar comuniacuteque agrave outra por escrito com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias sem prejuiacutezo das atividades em andamento 82 Este Termo Aditivo tambeacutem poderaacute ser rescindido caso ocorra o descumprimento de quaisquer claacuteusulas do presente em especial os pagamentos previstos na claacuteusula quarta 83 Caso ocorra culpa ou dolo no descumprimento das obrigaccedilotildees a parte que deu causa ao prejuiacutezo deveraacute arcar com todas as perdas e danos
I cLAacuteUSULA NONA - DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS
91 A toleracircncia por qualquer das Partes por inadimplementos de quaisquer claacuteusulas ou condiccedilotildees do presente Termo Aditivo deveraacute ser entendida como mera liberalidade jamais produzindo novaccedilotildees modificaccedilotildees renUacutellciacutea ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigaccedilatildeo 92 Cada parte se responsabiliza pelo pessoal que vier a utilizar respondendo exclusivamente pelas despesas com seu pessoal inclusive os encargos decorrentes da legislaccedilatildeo vigente seja trabalhista previdenciaacuteria securitaacuteria ou outra de qualquer natureza especialmente do seguro contra acidentes de trabalho
fls N 60 middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~(J-1middotM2316
PIE N~ Rub
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
UNICAMP
93 Nenhuma das Partes seraacute responsaacutevel pelo atraso ou omissatildeo no cumprimento de qualquer claacuteusula ou condiccedilatildeo deste Termo Aditivo quando este for causado por circunstacircncias decorrentes de casos fortuitos ou motivos de Forccedila Maior ou fato de relevante justifiacutecativa 94 Este Termo Aditivo somente poderaacute ser alterado por acordo entre as Partes formalizado atraveacutes de outro Termo Aditivo
-
CIAacuteUSULA DEacuteCIMA - FORO
Para dirimir as duacutevidas ou controveacutersias decorrentes deste Termo Aditivo que natildeo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes fica eleito o foro da Comarca de Campinas com renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja
~~f1S~ de 2011
cuJ~~ Marcos Bernardi de Assis g~RI~AILlFE INTERNATIONAL BRASIL L TDA RG n 15227874middot6
Angcla Martmclli O RgId OId Pd
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE-CA PINAS Professor Doutor Fernando Ferreira Costa
Reitor - UNICAMP
4gtfmiddotr Doutor Paulo Cesar M()htSCcedilI~ Diretor Executivo - FUCAMP
Testemunhas
N~~~ middotkmiddot Cf~middot))middot ~N~~~middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot RO lff)1 ~g i ) RO
Fls n rXfiJ iL
P2A12~SJHI
Rub ~ uL UNtcAMP
PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS
QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e
IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica
Senhor Procurador de Universidade Chefe
Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306
Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento
Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Fls W1~biStloPIE N -2p JL Rub
Universldade Estadual de Campinas UNICAlIIIP
UN1CAfooIP
[ CLAacuteUSULA TERCEIRA - OBRIGACcedilOtildeES
Satildeo obrigaccedilotildees das Partes
I - DA EMPRESA
a Soliacutecitar quando necessaacuterio agraves proacuteprias expensas o pedido de registro dos produtos serviccedilos procediacutementos obtidos nos termos do presente Termo Aditivo junto aos oacutergatildeos competentes e entidades de classe representativas
b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguindo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade nos serviccedilos prestados
n - DA UNICAMP
a Realizar os serviccedilos teacutecniacutecos e cientiacuteficos dentro dos prazos previamente acordados e dentro dos melhores padrotildees teacutecnicos e de qualidade
b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguiacutendo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade
c Utilizar pessoal devidamente qualifiacutecado bem como disponibilizar espaccedilo fisico adequado para a realizaccedilatildeo deste projeto
d Emitir relatoacuterio conclusivo dos resultados da fase de estudo
lU - DA FUNCAMP
Gerir administrativa e financeiramente o presente termo
[CLAUS~QUARTA - RECURSOS PAGAMENTOS E REAJUSTESbull
Como furma de remuneraccedilatildeo pela participaccedilatildeo da UNICAMP no presente projeto a EMPRESA deveraacute pagar por meio da FUNCAMP o valor de R$ 3000000 (trezentos miacuteI reais) da seguinte furma
RS 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a data de assinatura deste instrumento RS 10000000 (cem mil reais) 15 dias apoacutes a conclusatildeo de 5010 do projeto (indicado confurme Anexo I) as 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a entrega do uacuteltimo relatoacuterio de estodo
O pagamento seraacute realizado contra a apresentaccedilatildeo de tagraveturas e documentos fiscais pertinentes
cLAacuteUSULA QUINTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL
51 Todos os dados iacutenfurmaccedilotildees teacutecnicas e comerciais tecnologias programas de computador procediacutementos e rotinas de propriedade das Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de assinatura deste Termo Aditivo e que furem reveladas a
i
Fls Nmiddot n P1E Nmiddot 3rz~~~middot31J)
o Ruh Untverstdade Bsmdual de Campfnas bull UNlCAJIIP
UNICAWP
outra Partiacutecipe somente para subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos oleto deste Termo Aditivo continuaratildeo pertencendo ao detentor da infurmaccedilatildeo 52 Todos os resultados dos estudos que venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das partes em partes iguais
LiCLAacute=U=-=SULA=-=S=E=XTA=-=--S=I=GIL~O-____________________1
6 J As Partes se comprometem reciprocamente a manter confidencial e natildeo revelar divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento dos objetivos do presente Termo Aditivo
62 Como lnfonnaccedilotildees Confidenciais entendem-se todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no desenvolvimento do presente Termo Aditivo
63 As Informaccedilotildees Confidenciais obtiacutedas seratildeo guardadas cuidadosamente e mantidas em absoluto sigilo para ser utilizada exclusivamente para atividades objeto deste Termo Aditivo sendo vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito da UNICAMP e da EMPRESA sua divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
64 Todas as Informaccedilotildees Confidenciais existentes anteriormente agrave celebraccedilatildeo do presente instrumento de propriedade de cada PARTE e que forem reveladas exclusivamente para subsidiar a execuccedilatildeo do presente termo continuaratildeo pertencendo agrave parte detentora obrigando-se as demais condiccedilotildees de sigilo a parte receptora 65 Natildeo seraacute considerada como descumprimento do disposto nesta claacuteusula a revelaccedilatildeo de Informaccedilotildees Confidenciais em cumprimento de determinaccedilatildeo judicial eou governamental desde que (I) a outra Parte seja notificada iacutemediacuteatamente de tal determinaccedilatildeo previamente agrave liberaccedilatildeo (11) sejam reveladas somente as informaccedilotildees estritamente necessaacuterias para o cumprimento da determinaccedilatildeo e (111) a Parte sujeita agrave determinaccedilatildeo requeira agrave autoridade competente o segredo no trato judicial eou administrativo da iacutenfurmaccedilatildeo 66 As obrigaccedilotildees de sigilo previstas neste Termo Aditivo natildeo seratildeo aplicaacuteveis nem consideradas corno Informaccedilotildees Confidenciais desde que a informaccedilatildeo a) possa ser demonstrada por documentos eou escritos serem de conhecimento das partes antes do recebimento de tal informaccedilatildeo b) no momento da revelaccedilatildeo ou posteriormente tomelll-Se pertencentes ao dominio puacuteblico por publicaccedilatildeo ou qualquer outra forma sem culpa das PARTES
c) seja recebida de terceiros sem restriccedilatildeo similar e sem infraccedilatildeo a este Termo Aditivo d) possa ser demonstrada mediante documentaccedilatildeo competente ter sido desenvolvida independentemente da UNICAMP 67 O descumprimento do pactuado nesta claacuteusula ensejaraacute a rescisatildeo do presente Termo Aditivo independente de interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial aleacutem do pagamento agrave parte inocente de perdas e danos efetivamente sofridos a serem apurados em accedilatildeo proacutepria 68 A EMPRESA e a UNICAMP iacutenfurmaratildeo aos seus empregados eou contratados envolvidos no projeto elou na sua execuccedilatildeo quais satildeo as informaccedilotildees confidenciais ou parte delas que
i
Fls Nmiddotbullbullbullbull~CJ PtE Nmiddot3lL~~1))110
RubAgrave omiddot Untver1iddade Estadual de Campinas - UNICAMP
constituem propriedade Intelectual da outra parte e portanto devem ser mantidas confidenciacutealmente 69 No caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte da UNICAMP infurmaraacute agrave EMPRESA comprometendo-se a mesma num prazo rnagravexiacutemo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do furmato eletrocircnico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do refurido documento
691 Caso a EMPRESA natildeo se manifustar no prazo de 30 (dias) entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada
610 A EMPRESA deveraacute autorizar a publicaccedilatildeo sempre que forem apresentadas no documento questotildees natildeo estrateacutegicas da EMPRESA ressaltando que a eventual natildeo autorizaccedilatildeo para publicaccedilatildeo deveraacute ser devidamente fundamentada
611 Exclui-se do vedado nesta claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes ao objeto deste termo aditivo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e peacutesshygraduaccedilatildeo da UNICAMP
cLAacuteUSULA SEacuteTIMA - VIGEcircNCIA _____________~_______
A vigecircncia do presente Termo Aditivo seraacute pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado havendo interesse das partes com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias antes do teacutennino da vigecircncia ora pactuada observado o prazo do Convecircnio Geral
ICLAacuteUSULA OITAVA- RESCISAtilde()_______~________= 8 1 O presente Termo poderaacute ser rescindido por acordo entre as partes desde que aquela que assim o desejar comuniacuteque agrave outra por escrito com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias sem prejuiacutezo das atividades em andamento 82 Este Termo Aditivo tambeacutem poderaacute ser rescindido caso ocorra o descumprimento de quaisquer claacuteusulas do presente em especial os pagamentos previstos na claacuteusula quarta 83 Caso ocorra culpa ou dolo no descumprimento das obrigaccedilotildees a parte que deu causa ao prejuiacutezo deveraacute arcar com todas as perdas e danos
I cLAacuteUSULA NONA - DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS
91 A toleracircncia por qualquer das Partes por inadimplementos de quaisquer claacuteusulas ou condiccedilotildees do presente Termo Aditivo deveraacute ser entendida como mera liberalidade jamais produzindo novaccedilotildees modificaccedilotildees renUacutellciacutea ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigaccedilatildeo 92 Cada parte se responsabiliza pelo pessoal que vier a utilizar respondendo exclusivamente pelas despesas com seu pessoal inclusive os encargos decorrentes da legislaccedilatildeo vigente seja trabalhista previdenciaacuteria securitaacuteria ou outra de qualquer natureza especialmente do seguro contra acidentes de trabalho
fls N 60 middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~(J-1middotM2316
PIE N~ Rub
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
UNICAMP
93 Nenhuma das Partes seraacute responsaacutevel pelo atraso ou omissatildeo no cumprimento de qualquer claacuteusula ou condiccedilatildeo deste Termo Aditivo quando este for causado por circunstacircncias decorrentes de casos fortuitos ou motivos de Forccedila Maior ou fato de relevante justifiacutecativa 94 Este Termo Aditivo somente poderaacute ser alterado por acordo entre as Partes formalizado atraveacutes de outro Termo Aditivo
-
CIAacuteUSULA DEacuteCIMA - FORO
Para dirimir as duacutevidas ou controveacutersias decorrentes deste Termo Aditivo que natildeo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes fica eleito o foro da Comarca de Campinas com renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja
~~f1S~ de 2011
cuJ~~ Marcos Bernardi de Assis g~RI~AILlFE INTERNATIONAL BRASIL L TDA RG n 15227874middot6
Angcla Martmclli O RgId OId Pd
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE-CA PINAS Professor Doutor Fernando Ferreira Costa
Reitor - UNICAMP
4gtfmiddotr Doutor Paulo Cesar M()htSCcedilI~ Diretor Executivo - FUCAMP
Testemunhas
N~~~ middotkmiddot Cf~middot))middot ~N~~~middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot RO lff)1 ~g i ) RO
Fls n rXfiJ iL
P2A12~SJHI
Rub ~ uL UNtcAMP
PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS
QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e
IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica
Senhor Procurador de Universidade Chefe
Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306
Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento
Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Fls Nmiddot n P1E Nmiddot 3rz~~~middot31J)
o Ruh Untverstdade Bsmdual de Campfnas bull UNlCAJIIP
UNICAWP
outra Partiacutecipe somente para subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos oleto deste Termo Aditivo continuaratildeo pertencendo ao detentor da infurmaccedilatildeo 52 Todos os resultados dos estudos que venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das partes em partes iguais
LiCLAacute=U=-=SULA=-=S=E=XTA=-=--S=I=GIL~O-____________________1
6 J As Partes se comprometem reciprocamente a manter confidencial e natildeo revelar divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento dos objetivos do presente Termo Aditivo
62 Como lnfonnaccedilotildees Confidenciais entendem-se todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no desenvolvimento do presente Termo Aditivo
63 As Informaccedilotildees Confidenciais obtiacutedas seratildeo guardadas cuidadosamente e mantidas em absoluto sigilo para ser utilizada exclusivamente para atividades objeto deste Termo Aditivo sendo vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito da UNICAMP e da EMPRESA sua divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
64 Todas as Informaccedilotildees Confidenciais existentes anteriormente agrave celebraccedilatildeo do presente instrumento de propriedade de cada PARTE e que forem reveladas exclusivamente para subsidiar a execuccedilatildeo do presente termo continuaratildeo pertencendo agrave parte detentora obrigando-se as demais condiccedilotildees de sigilo a parte receptora 65 Natildeo seraacute considerada como descumprimento do disposto nesta claacuteusula a revelaccedilatildeo de Informaccedilotildees Confidenciais em cumprimento de determinaccedilatildeo judicial eou governamental desde que (I) a outra Parte seja notificada iacutemediacuteatamente de tal determinaccedilatildeo previamente agrave liberaccedilatildeo (11) sejam reveladas somente as informaccedilotildees estritamente necessaacuterias para o cumprimento da determinaccedilatildeo e (111) a Parte sujeita agrave determinaccedilatildeo requeira agrave autoridade competente o segredo no trato judicial eou administrativo da iacutenfurmaccedilatildeo 66 As obrigaccedilotildees de sigilo previstas neste Termo Aditivo natildeo seratildeo aplicaacuteveis nem consideradas corno Informaccedilotildees Confidenciais desde que a informaccedilatildeo a) possa ser demonstrada por documentos eou escritos serem de conhecimento das partes antes do recebimento de tal informaccedilatildeo b) no momento da revelaccedilatildeo ou posteriormente tomelll-Se pertencentes ao dominio puacuteblico por publicaccedilatildeo ou qualquer outra forma sem culpa das PARTES
c) seja recebida de terceiros sem restriccedilatildeo similar e sem infraccedilatildeo a este Termo Aditivo d) possa ser demonstrada mediante documentaccedilatildeo competente ter sido desenvolvida independentemente da UNICAMP 67 O descumprimento do pactuado nesta claacuteusula ensejaraacute a rescisatildeo do presente Termo Aditivo independente de interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial aleacutem do pagamento agrave parte inocente de perdas e danos efetivamente sofridos a serem apurados em accedilatildeo proacutepria 68 A EMPRESA e a UNICAMP iacutenfurmaratildeo aos seus empregados eou contratados envolvidos no projeto elou na sua execuccedilatildeo quais satildeo as informaccedilotildees confidenciais ou parte delas que
i
Fls Nmiddotbullbullbullbull~CJ PtE Nmiddot3lL~~1))110
RubAgrave omiddot Untver1iddade Estadual de Campinas - UNICAMP
constituem propriedade Intelectual da outra parte e portanto devem ser mantidas confidenciacutealmente 69 No caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte da UNICAMP infurmaraacute agrave EMPRESA comprometendo-se a mesma num prazo rnagravexiacutemo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do furmato eletrocircnico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do refurido documento
691 Caso a EMPRESA natildeo se manifustar no prazo de 30 (dias) entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada
610 A EMPRESA deveraacute autorizar a publicaccedilatildeo sempre que forem apresentadas no documento questotildees natildeo estrateacutegicas da EMPRESA ressaltando que a eventual natildeo autorizaccedilatildeo para publicaccedilatildeo deveraacute ser devidamente fundamentada
611 Exclui-se do vedado nesta claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes ao objeto deste termo aditivo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e peacutesshygraduaccedilatildeo da UNICAMP
cLAacuteUSULA SEacuteTIMA - VIGEcircNCIA _____________~_______
A vigecircncia do presente Termo Aditivo seraacute pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado havendo interesse das partes com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias antes do teacutennino da vigecircncia ora pactuada observado o prazo do Convecircnio Geral
ICLAacuteUSULA OITAVA- RESCISAtilde()_______~________= 8 1 O presente Termo poderaacute ser rescindido por acordo entre as partes desde que aquela que assim o desejar comuniacuteque agrave outra por escrito com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias sem prejuiacutezo das atividades em andamento 82 Este Termo Aditivo tambeacutem poderaacute ser rescindido caso ocorra o descumprimento de quaisquer claacuteusulas do presente em especial os pagamentos previstos na claacuteusula quarta 83 Caso ocorra culpa ou dolo no descumprimento das obrigaccedilotildees a parte que deu causa ao prejuiacutezo deveraacute arcar com todas as perdas e danos
I cLAacuteUSULA NONA - DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS
91 A toleracircncia por qualquer das Partes por inadimplementos de quaisquer claacuteusulas ou condiccedilotildees do presente Termo Aditivo deveraacute ser entendida como mera liberalidade jamais produzindo novaccedilotildees modificaccedilotildees renUacutellciacutea ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigaccedilatildeo 92 Cada parte se responsabiliza pelo pessoal que vier a utilizar respondendo exclusivamente pelas despesas com seu pessoal inclusive os encargos decorrentes da legislaccedilatildeo vigente seja trabalhista previdenciaacuteria securitaacuteria ou outra de qualquer natureza especialmente do seguro contra acidentes de trabalho
fls N 60 middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~(J-1middotM2316
PIE N~ Rub
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
UNICAMP
93 Nenhuma das Partes seraacute responsaacutevel pelo atraso ou omissatildeo no cumprimento de qualquer claacuteusula ou condiccedilatildeo deste Termo Aditivo quando este for causado por circunstacircncias decorrentes de casos fortuitos ou motivos de Forccedila Maior ou fato de relevante justifiacutecativa 94 Este Termo Aditivo somente poderaacute ser alterado por acordo entre as Partes formalizado atraveacutes de outro Termo Aditivo
-
CIAacuteUSULA DEacuteCIMA - FORO
Para dirimir as duacutevidas ou controveacutersias decorrentes deste Termo Aditivo que natildeo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes fica eleito o foro da Comarca de Campinas com renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja
~~f1S~ de 2011
cuJ~~ Marcos Bernardi de Assis g~RI~AILlFE INTERNATIONAL BRASIL L TDA RG n 15227874middot6
Angcla Martmclli O RgId OId Pd
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE-CA PINAS Professor Doutor Fernando Ferreira Costa
Reitor - UNICAMP
4gtfmiddotr Doutor Paulo Cesar M()htSCcedilI~ Diretor Executivo - FUCAMP
Testemunhas
N~~~ middotkmiddot Cf~middot))middot ~N~~~middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot RO lff)1 ~g i ) RO
Fls n rXfiJ iL
P2A12~SJHI
Rub ~ uL UNtcAMP
PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS
QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e
IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica
Senhor Procurador de Universidade Chefe
Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306
Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento
Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
i
Fls Nmiddotbullbullbullbull~CJ PtE Nmiddot3lL~~1))110
RubAgrave omiddot Untver1iddade Estadual de Campinas - UNICAMP
constituem propriedade Intelectual da outra parte e portanto devem ser mantidas confidenciacutealmente 69 No caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte da UNICAMP infurmaraacute agrave EMPRESA comprometendo-se a mesma num prazo rnagravexiacutemo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do furmato eletrocircnico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do refurido documento
691 Caso a EMPRESA natildeo se manifustar no prazo de 30 (dias) entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada
610 A EMPRESA deveraacute autorizar a publicaccedilatildeo sempre que forem apresentadas no documento questotildees natildeo estrateacutegicas da EMPRESA ressaltando que a eventual natildeo autorizaccedilatildeo para publicaccedilatildeo deveraacute ser devidamente fundamentada
611 Exclui-se do vedado nesta claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes ao objeto deste termo aditivo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e peacutesshygraduaccedilatildeo da UNICAMP
cLAacuteUSULA SEacuteTIMA - VIGEcircNCIA _____________~_______
A vigecircncia do presente Termo Aditivo seraacute pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado havendo interesse das partes com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias antes do teacutennino da vigecircncia ora pactuada observado o prazo do Convecircnio Geral
ICLAacuteUSULA OITAVA- RESCISAtilde()_______~________= 8 1 O presente Termo poderaacute ser rescindido por acordo entre as partes desde que aquela que assim o desejar comuniacuteque agrave outra por escrito com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias sem prejuiacutezo das atividades em andamento 82 Este Termo Aditivo tambeacutem poderaacute ser rescindido caso ocorra o descumprimento de quaisquer claacuteusulas do presente em especial os pagamentos previstos na claacuteusula quarta 83 Caso ocorra culpa ou dolo no descumprimento das obrigaccedilotildees a parte que deu causa ao prejuiacutezo deveraacute arcar com todas as perdas e danos
I cLAacuteUSULA NONA - DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS
91 A toleracircncia por qualquer das Partes por inadimplementos de quaisquer claacuteusulas ou condiccedilotildees do presente Termo Aditivo deveraacute ser entendida como mera liberalidade jamais produzindo novaccedilotildees modificaccedilotildees renUacutellciacutea ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigaccedilatildeo 92 Cada parte se responsabiliza pelo pessoal que vier a utilizar respondendo exclusivamente pelas despesas com seu pessoal inclusive os encargos decorrentes da legislaccedilatildeo vigente seja trabalhista previdenciaacuteria securitaacuteria ou outra de qualquer natureza especialmente do seguro contra acidentes de trabalho
fls N 60 middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~(J-1middotM2316
PIE N~ Rub
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
UNICAMP
93 Nenhuma das Partes seraacute responsaacutevel pelo atraso ou omissatildeo no cumprimento de qualquer claacuteusula ou condiccedilatildeo deste Termo Aditivo quando este for causado por circunstacircncias decorrentes de casos fortuitos ou motivos de Forccedila Maior ou fato de relevante justifiacutecativa 94 Este Termo Aditivo somente poderaacute ser alterado por acordo entre as Partes formalizado atraveacutes de outro Termo Aditivo
-
CIAacuteUSULA DEacuteCIMA - FORO
Para dirimir as duacutevidas ou controveacutersias decorrentes deste Termo Aditivo que natildeo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes fica eleito o foro da Comarca de Campinas com renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja
~~f1S~ de 2011
cuJ~~ Marcos Bernardi de Assis g~RI~AILlFE INTERNATIONAL BRASIL L TDA RG n 15227874middot6
Angcla Martmclli O RgId OId Pd
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE-CA PINAS Professor Doutor Fernando Ferreira Costa
Reitor - UNICAMP
4gtfmiddotr Doutor Paulo Cesar M()htSCcedilI~ Diretor Executivo - FUCAMP
Testemunhas
N~~~ middotkmiddot Cf~middot))middot ~N~~~middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot RO lff)1 ~g i ) RO
Fls n rXfiJ iL
P2A12~SJHI
Rub ~ uL UNtcAMP
PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS
QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e
IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica
Senhor Procurador de Universidade Chefe
Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306
Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento
Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
fls N 60 middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~(J-1middotM2316
PIE N~ Rub
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
UNICAMP
93 Nenhuma das Partes seraacute responsaacutevel pelo atraso ou omissatildeo no cumprimento de qualquer claacuteusula ou condiccedilatildeo deste Termo Aditivo quando este for causado por circunstacircncias decorrentes de casos fortuitos ou motivos de Forccedila Maior ou fato de relevante justifiacutecativa 94 Este Termo Aditivo somente poderaacute ser alterado por acordo entre as Partes formalizado atraveacutes de outro Termo Aditivo
-
CIAacuteUSULA DEacuteCIMA - FORO
Para dirimir as duacutevidas ou controveacutersias decorrentes deste Termo Aditivo que natildeo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes fica eleito o foro da Comarca de Campinas com renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja
~~f1S~ de 2011
cuJ~~ Marcos Bernardi de Assis g~RI~AILlFE INTERNATIONAL BRASIL L TDA RG n 15227874middot6
Angcla Martmclli O RgId OId Pd
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE-CA PINAS Professor Doutor Fernando Ferreira Costa
Reitor - UNICAMP
4gtfmiddotr Doutor Paulo Cesar M()htSCcedilI~ Diretor Executivo - FUCAMP
Testemunhas
N~~~ middotkmiddot Cf~middot))middot ~N~~~middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot RO lff)1 ~g i ) RO
Fls n rXfiJ iL
P2A12~SJHI
Rub ~ uL UNtcAMP
PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS
QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e
IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica
Senhor Procurador de Universidade Chefe
Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306
Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento
Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Fls n rXfiJ iL
P2A12~SJHI
Rub ~ uL UNtcAMP
PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS
QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e
IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica
Senhor Procurador de Universidade Chefe
Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306
Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento
Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Fls n 21 P 2 6 123 19
-LL UNtCAMP
A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta
A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma
Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos
A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada
Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP
A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)
Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA
Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio
Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
Eacute o Parecer sub censura I
Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010
I
I I
~~)lJ l
Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo
CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245
UNICAMP
DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1
De acordo
Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis
Procuradoria 16 de dezembro de 2010
OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
GABINETE DO REITOR
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_
Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE
Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a
UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo
objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto
Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo
nutricional em ratos e coelhos
A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da
Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais
tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das
Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de
assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para
subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo
pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que
venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das
Partiacutecipes em partes iguais
No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo
Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar
divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele
em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do
presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no
desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo
vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua
divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros
Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao
Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista
cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a
empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do
recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do
AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
18
Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein
IRUBRshy
i FLS NQ
(f _____ -----l
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNCAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser
devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias
entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do
vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes
ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy
graduaccedilatildeo da UNICAMP
Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas
no presente Temo Aditivo
Inova 06 de dezembro de 2010
Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~
RUBR
~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP
Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE
De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias
Inova 06 de dezembro de 2010
ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo
Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp
AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10
Rub ~
Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP
Processo 31P-261232010
Unidade CPQBA
Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do
Brasil
I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i
Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa
Campinas 17 de janeiro de 2011
relatora
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Parecer CCP n2 112011
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE
PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011
analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO
CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL
LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS
DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO
NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo
em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao
executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos
humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa
conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia
anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e
contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser
analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP
ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza
1Ode fevereiro de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
I
[$J I
Parecer CCP nll 212011r
PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI
HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE
DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM
TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO
Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de
elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho
ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do
CONEXo
Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
16 de marccedilo de 2011
Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI
Presidente da CCP
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
10 Fls N2
~ o M Rubrica
Parecer CCP n2 852011
PROCESSO 31P-2612312010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS
QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES
REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E
AVALlACcedilAO NUTRICIONAL
EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO
A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 06042011
homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de
16032011 (fls 32)
ASecretaria Geral para providecircncias
Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz
20 de setembro de 2011
lwwWi~(
Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli
Presidente da CCP
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ
Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS
INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P
Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife
Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com
interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas
de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)
e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a
10)
Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA
O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado
O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)
A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para
cada
Constam
bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo
Animal - CEEAlUNICAMP
bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA
bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral
bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA
bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho
onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP
1112011 agrave fi 26
Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos
Ao Gabinete do Reitor
COCEN 03032011
r Pro Df ltala Ma
Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa
COCEN
viana
Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN
Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to
CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC
INTERESSADO CPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
PARECER DO RELATOR
T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio
UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins
alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP
Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy
graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008
Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do
Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com
relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo
como projeto de pesquisa
Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo
Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios
CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr
PARECER CONEX
INTERESSADOCPQBA
PROCNdeg 31-P-26123-10
ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO
O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA
Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)
Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis
PREAC I CONEX 20 de junho de 2011
Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~
fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL
e7hj 11
UNlCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
UNlCAMP
Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp
~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
em
o Pro
doses
tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved
by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
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Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
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Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e
toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber
amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de
Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na
Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo
Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais
- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and
Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb
in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research
established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This
project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research
(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
I r
~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio
Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat
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~
CERTIFICADO
Certificamos
1oxicoloacutegca
que
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o Pro
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tocolo nO
repetidas
2243middot1 sobre
de produ1o agrave
Avaliaccedilatildeo nutricional e
base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is
in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
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by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of
Campinas - Unicamp) on November 82010
Campi ~s 08 de novembro de 2010
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CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
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CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
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o Pro
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Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTlFICATE
We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological
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in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the
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Campinas - Unicamp) on November 82010
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CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_
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Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
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Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
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We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
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Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal
UMCAMP
Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~
CERTIFICADO
Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e
toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais
denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr
Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os
Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de
ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica
no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010
CERTIFICATE
We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological
Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with
the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for
Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional
Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -
Unicamp) on November 8 2010
Campina 08 de novembro de 2010
L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo
Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva
CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal