ØiiPÊWSÂPEtLijtÁ.Ãôa ttÓfli2Ól7.ESTAM PAAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO GORIbt...

ESTAM PAAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO GORIbt AivQarern

1

f0000i ~C DO CORIRE

p

ØiiPÊWSÂPEtLijtÁ.Ãôa ttÓfli2Ól7". 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01212017

1 Solicitante

Muntopal ÇI0,50j9 FóIix do Coribe Enteíórgao: rçeteitura

Crif6yo de Julóamento Manar Praça Global Regime de Execução: Indireta por Preço Global

rObjeto: Locaçbo de um prédio sitc a Ãv.Lus Eduardo Magalhães, &n, sede, para intataçâo da sede

iadministrativa 'do Município de Sao Felix do ConDe.

Modalidade: 4spensa de Licitação- Publicac5o: 02/3112018 (Mural de Avisos)

Espécie: Ôbrds e ert4ços de Enenhâria ( ) - Serviços Comuns (X) — Aquisiçaoírorneoirnento gp

Legal: Art. 24, Inciso X. da Lei 6,66619

W tOPONtNTtC d Ç tL rÇiaaape Qombuatíveis Ltda 73.427.0ÔJÔ150140

;.

02.01.2015 R$10.575,03

13luiração dots Contratô(g)J\Jiflnci 02101/2018 a 31I031201

bata dá Âdjudicacëo: 02/0h12018 Data da Homologação: 02(01(2018 ± ¶Dotasõ6WOrai4iõóS,a

. 41

& , . 02.01 — Gabinete do U'reíeito; rrojfAtiv: ZOOZ - Manuwn?aQ çj Atividades do Gabinete; Elemento: 33.90.39-00 — outros Serviços Terceiros easoa Uuríuiça (ront; 0?),

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAOALHÂES. S/N - CENTRO -SÃO PÉLDC DO COR1ll - BAIILk - CEP 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ; (77) 3491-3194 - EMAIL: adrn@saofeI ixdocoril,e.t,çs.ov.hc

L Site: www.sa9fe1ixdocoribe.ba.ovbr - CN?J: 16.430.95110001-30

Processo: 09725e18 - Doc. 12 - D

ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A

cesse em: https://e.tcm

.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam

Código do docum

ento: 254af84a-cbe3-480e-a308-7adc3e81c0e3

C6'2 tSTAQQ DA DAIIIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO COR113112 A I,%)d'ÇOfl ro1I 1(0.»

Ofício n002J201 7

sao Fólix do Goribe, 20 cia dezembro de 2017

Processo Adm. ri° 12?I2Q17 Dispensa Licitação n°. DL072/2017

Da: Secretaria Municipal de Administraçao Ao: Exmo Sr. Prefeita Municipal

Senhor Prefeito,

Em virtude deste Município ainda nau ter um prtdio, cuja estrutura seja adequada

para ;nsiMaçêo de tua tedê adminigtrativa, e diante da necessidade de manutençuo Ua açoes oeracionais adminitrativa do Município de São P4lix do Coribe. a Secretaria

Municipal de Administração i3recisa tocar um imóvel com estrutura adequada, para instalação

da sede administrativa deste Município.

Diante disso, a empresa Massapô Combustíveis Lida, inscrita no CNPJ sob o n°

73.427.00/0001.30, com sede à Praça Esperidio, 10, centro, na cidade de Santana — BA é

a proprietária do prédio, onde funciona a sede desta Prefeitura.

õgjrtõ Locação dó um prédio sito a Av-Luis Eduardo Magalliaea, sln, sede, para intiaçSo da sede adn-inistrativa do Município de São Fêlix do Coribe.

PRAZO DE EXECUÇÃO: A locação tem previsão de execução de 03 (três) meses,

podenddser prorrõâdõ põr ivaI período.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: A proposta no valor de R8.525,31 (três mil

e quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), mensais, com valor global de

R$10.575,93 (dez mil e quirflhentoa e setenta e çinço reais e noventa e três centavos), o

pagamento será efetivado até o 100(d6dmo) d;a, do mês subsectuente ao vencido.

REÂJUSTS: Os preços inicialmente contratados poderão ser repactuados

observando o período mínimo de 12(doze) meses, após esse tempo os preços podero ser

atualizados mediante índice do lOP-M, divulgado pela a FGV, ou outro equivalente oficial.

A manutenção d0 equilíbrio econômico financeiro do Contrato poderá admitir a o - revisão contratual, desde que acompanhada de comprovação da superveniência de fato

AVENIDA LUIZ eDUARDO MÀOALHÀES, S/N -CENTRO —SÃO PÉLIX DO CORIBE — nÂJ4IA —CEP! 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921) PAZ: (77) 3491-3194 — EMAIL: adm(saofe1iydocoribe ha eov br

gite www.saofelixdoeorjbe.ba.Qov.br — CNN: 16.430.951/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


minitra?y e Finan?as

kgcc:e0 3 ESTADO DA BAHIA

sio FtLIX DÓ CÓRIflE PREFEITURA MUMICIPÂL or SÃO FÊLIX DO CORIBE

II,

imprevisívbl, ou, se previsível, de consequências incaIcuIveis, bem como dê demonstração

analítica ci seu impacto nos custos do Contrato;

,DOTAÇAQ ORÇAMENTARIA; As despesas decorrentes do contrato correrão por

conta da JDofaçâo Orçamentáriâ c02.01 - Gabinete do Preteiton Froj/Ativ ZOOZ —Manut

Ativic1aaq ç49 ?Winçte >c El?mento - 33.90.39-000> Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(fonte ÔO);

JugTIpIcATfvA DO PRESTADOR DE SERVIÇO: a proponente é pioneira no ramo de

i luquel de imóvel, esta Prefeitura tem como fornecedora do mesmo há alguns anos,

é idônea, até a presente data; ndo houve causa que a desabone em virtuçlç de sua presta9âo,

é ético-profissional. Por estas razões, esta divisão entende que a escolha do fornecedor ora

apresen&do atende aos requisitos legais previstos no artigo 20 do Estatuto Licitatório, bem como as yormas legais.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Após a intensa pesquisa realizada pela Secretaria

de admirjistração, verifica-se que entre os orçamentos apresentados, foi escolhido, o que apresentj condições mais v~ntâiôsâ para administração, que apresentar ainda, equivalencia de preçot praticado no mercado, além do prego, quanto às condições o espaço fisieõ do

morno, esta justificativa atende aos requisitos do arti6 da lei n°6.000I93.

DOCUMENTOS DE IAblLITAÇAO, QUALIFIOAÇAQ v RÇQVLARIPADE FISCAL: A

proponerÇte deverá apreseçitar na assinatura do contrato documentos comproba16rio de sua

ik habifltaçáo, qualificação e regularidade fiscal, ao desempenho das atividades do objeto da Proposta Ante o eposfo, entendemos uÓ á I5rõi5ôgta apresentada atende às necessidades

e condiçoes dete Município, portanto, solicitamos de V.Exa. a autorização para a

contratad5o da empresa r4tro citada, nas condições apresentadas, e a ratificação da Diapenbó do LMtqv.

Atenciosamente.

AVEN/DA LUIZ EDUARDO MAOALHÃE3, 3ft4 - CENTRO -SÃO FSLIX DO ÇOKIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMA1L: admsaofchxdocoribe.ba.gov.ur

Site: www.saofc1ixdocoribc.b.gov.br - CNN: 16.430.95110001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


Q Finanças e Administra

TÂÔO ÔÂ BANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO FÉLIX DO CORIBE

sAo FtLIX DO CORIBE And?iWI øIO!&

PLÂPJILI-IÂ ORÇAMENTÁRIA

Item Descriyão dos Servços Unia. Oiiant. V. IJnit. V. Total

01

locação de um pródio aito a Av.Luis

Eduardo Magalh5es, s/n, sede. pára

inptalaçao da sede administrativa do

Mjnicfpio de São Félbc do Coribe

Mes 03 3.525,31 10.I83

Total 10.575,02

São Félix do Coribe — 5A, 20 de dezembro de ZOl 7.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAQALHAES, S/N - CENTRO - SÃO FÚLIX DO CORIBE - BAHIA - CM'; 47.665-000 TEL.-(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admc2saofblixdocoribe,bov.br

Sitc: www.saofçli,çdoçorjbe.t,n.aov,br - C14P3: 16.430S51/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


t

LSTAQQ DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX 00 CQRIDt

'4 Üó rttn( no CORIR

inMWWflOJ,OI IT

000005

AUTUAÇÃO

TERMO DE ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

Processo Administrativo n° 129/2017

Dispensa âe Licitação n°. DL072)2017

Aos vinte e, um citas do más de dezembro cio ano de 2019, nesta cidade dê Sõ Félix do 5oribe - Bahia, no Seor de Licitações, em cumprimento à solicitação feita pela gecrefaria Municipal: Administração e Finanças, faço abertura dos trabalhos atinentes ao presente Processo Administrativo com o objetivo para Locação de um prédio sito a Ãv.Luis Eduardo Magalbães, s)n, sede, para instalação da sede administrativa do Município de São Féliz do Coribe, do que, para constar, layrei o presente Termb.

S7o flh(x çlo Cunhe - Bahia, 21 de dezembro de 2017

Luiz Car1s Ferreira Presidente da CPL - Comissao Permanente de Licitações

AVNJDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N -CENTRO ~ SÃO PL1X DO COPIE - BAHIA - CLP: 47.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 —EMAIL: admsaofcIbcdocodbe.ba.sov.Lr

Sito: www.aofe1ixdocoribe.ba.ov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FéLIX DO CORI5E

c::oog sio FÉLIX bTcoRrnE

ATO DE AUTQRIAÇÃQ PARA ABERTURA DO PROCESSO

Referentea processo administrativo n°. 12912017. Do: Cabruete d0 Prefeito Para: SETOR RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕES Data 22 dê dezembro de 2017.

N'os termos do ato de requisição, emitido mediante Memorando Interno, expedido pela Secretaria de Administração, autorizo a abertura do procedimento admnsfraEvo de

contratação.

O presente processo devera tramitar peIQ6 §etQre çQmpetentes, na seguinte sequênci4.

1. Setor de contabilidade, para indicação de recursos de ordem orçamentária para eÇélivaço de pagamento dãã dêõa@

2. âeíor de Licitações, para que providencie a adoca dat medidas cabíveis, inclusive parecer sobre a dispensa;

S. Assessoria Jurídica, r5ara emissão de parecer Jurídico cobre a legalidade e a conveniência da contratação.

* Contabilidade ciente em, o2t 1 2— .i '7 , visto

Setor de licitaço ciente em, L 1 d L / Sli, visto -

Assessoria jurídica ciente em, 2 1 / 1 - visto

ar erreira

Prefeito Municipal

AVENiDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES. SI'N - CENTRO - SÃO FtLlx DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665-000 TEL.:(77) 2491-2921/FAZ! (77) 3491-3194 - EMAIL: Rdnisaofe1ixdocoribe.ba.2ov.br

Site: www.sacfelixdoeoribe.ba.gov.br - CNPJ: 16.430.951/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


T

.1 000007

ESTADO DA BAHIA sAo FtLIX DO CORIBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO CORIBE AonraWn

PARECER CONTÁBIL

Dispensa de Licitação n°. DL37212017

Por observância ao contido no decpacho dó EXMO. Prefeito Municipal, o 3r.

Jutaí Eudea Ribeiro Ferreira, referente ao processo de dispensa retro citado, cumpre-me

informar à Comissão de Licitação, que está consignado no Orçamento Municipal de 2017,

dotaào or?amentária, para que possa ocorrer a(s) despesa(s) referente locação de um

prédio sito a Âv.Luis Eduardo Magalhães, s/n, sede, para instalação da sede admInistrativa do

Município de Süo Félix do CoObe, conforme a seguir discriminado:

02.01 - Gabinete do Prefeit; Proj/Ativ: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete: 33.90.39-00 — Outros Serviços Terceiros - P63306 Jurídica (Fonte; 00).

5a0 [tIiX:09 Goribo - DA, T U; UvmQrv ÇIÇ gQ17.

Gilvano M. tkMa9Ih5es CRC-BA lOA

Assessoria âon VaUl

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - sÃo FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CE?: 47.665-000

TEL.;(77) 3491-292 11 FAZ; (77) 3491-3194 - bMAIL: admcsaofeIixdcorbe.ba sov.br Site: www.saofelixclocoribe,ba.gov,br - CNFJ: IÓ.430.95 voou 1-30

li


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FtLIX DO CORIBE SÃO PÉüiõ?coRiBE

ESTADO DA BAHIA

FARtGN DA QQMIa6Ã9 DF. LICITAÇÃO

Analisando a requisição do senhor Prefeito Municipal,

possibilidãdê dê rêalizaço de contrato de locaçao de

imóvel para funcionamento da sede desta Prefeitura.

Foi nos colocado a apreciaço por intermõdio Uv Prefeito, a solicitação do

Secretário Municipal de Administração, conforme ofício sobre o qual passamos a nos

pronunciar segundo nossa e obrigação.

A solicitação que nos h colocada em arMiê 6 êrca da poggibilid2de de

Dispense de licitação para a contratação de empresa para locação do prédio da sede da

administrativa deste município.

Informa-noz que a Seçretaria Municipal de Administração, da necessita de

contrafarIõeâço de imóvel, objetiváfldÕ irtalaco da sede administrativa deste município.

Vejamos o que Predispõe a lei ,-° 8.866193, suas cominaçôes posteriores;

"Art. 24 É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instaIaço e localização oondioionem a sua egçvlha, des de que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Reuação dada pela Lei n° 9.648, de 1998);" (grito nosso) 'AR. 99 fw çlIpenaas previstas nos W 2° e 40 do art.17 e no inoiao III e §eguinte çlo art.24, as situações de inexigibflivade referidas no art.25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art.60 desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior1 para ratifica?ão e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5(cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. II - rado da eoolha do fornecedor ou executante; III -justificativa cio preço

A Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe, através da Secretaria Municipal de

Administraç&o e Finanças, necessitará no decorrer deste exercido adqukr ;m6vel por meio

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALnÂ.ng. gn4 - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA- C&: 47.66-000 TEL.(77) 3491-2921/ PAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admsaofe1ixdocoribe.ba.gav.br

Site: www.saofeIix1ocoribe,b,gov.br - Ct41'J; 16.430.951[0001-30

o


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


de locaçâçi de um pr&dio, paa instalação dá cõdo administrativa deste município. A via de

contrataço por inexigibilidade de licitação em caráter situacional para atender ao interesse

do serviçq público e para que não haja solução de continuidade, em um penado necessário

arp reform@s de prédio deste município. O art.24, caput, e inciso)( da Lei n09.999 de 21 de

junho de 1992, dispõe que é dispensável a licitação.

A lei autoriza a cohtrataçao direta para çvmpra ou IQcaao de imóvel destinado ao

atendimento das finalidades frecípuas da administraçk, cujas necessidades dê irtalaço e

locação condicionem a sua escolha, de3te que o preço seja compatível com o valor de

mercado, assim sendo, atendido o disposto no arL24, caput e inciso X da Lei n°8.866 de 21

de junho de iee, e de fgrMm a cumprir o disposto no art.26 da mesma lei, apresentamos a

presente justificativa para atificaçâo do Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posterior

publicação para eficácia dos atos.

Esta locação considerada imprescindível a administração, de inteiro interesse

omitindo o mesmo, p.ôdorá ocirion2rá prejuízos irreparáveis esta municipalidade.

Assim, consideramos estas razøea e tatoa, oonvertcmv nçso parecer em opinião

pela possibilidade da contratção por Dispensa de Licitação.

o nosso parecer.

São FéUx do Codbe, 29 de dezembro de 2017.

Luiz Carlos Ferreira Pregidente da Gomissao

Luciene de Gouza Moreno Fabricio Rocha de Souza Membro da ComSM Membro da Gomissao

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - SÃO FÉLIx DO CORIBE - BAHIA - CEP: 41.665-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: adm@saofelixd000ribe ha.í'nv,br

ite: www.sacfetixdocoribe.ba.aovMr - CNPJ: 16.430.95110001-30

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FUX ou ÇOftIb bTADO DA DAMA

SÃO FÉ1E1—X SÕ (GIRE to

¼! -


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO F!LIX DO CORIBE

jiç

Mb ItLIX DO CORIbI At'.tçpw" noâw, troa

PARECER JURIDICO

1 1 i

1 0 Trata-se de pr9cedimento administrativo instaurado que visa a confrafaçao de locação de um prédio sito a Av.Luis Eduardo Magalhães, s/n, sede, para instalação da sede admipstrativa do Municipio de São FéIix do Coribe.

Constam dos presentes autos as minutas contendo as especificaçóes da objeto da presente dispensa ie licitação n°. DL072/2017, descrição dos serviços, vigência

. da contrakção, preço e forma de pagamento, bem como a !nformaç& referente dotação orçamentária para a contração em tela.

Fundamentação.

Analisadas asrn inutas da dispensa de licitação e do contrato, opinamos que as mesmis reportam aos requisitas constantes da Lei n0.8.666 de 21 de junho de 1993, e ua6 aIterçOes poteriorea, encontrando-se aptas para serem executadas.

O nosso' entençlimento.

o 3ao FÓIix do Goribe - 5A, 29 de dezembro de 2017.

1 Márcio Sr tos '. uva

Assessor"- Jurídica OABIDA 26.111

AVENIDA LUIZ EDUARDO PvIAcbtLHÃES, 51)1 - CENTRO - SÃO FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CEP: 47.665.000

TL.;(77) 3491 -29Z 1,' FAZ; (77) 3491-3124 - EMAIL: admsaofelixdoçoribv.ba.ov.br Site: www.sao13o'Iixdocoribe.ba.2ov.br - CNPJ: 16.430-95 1/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


bfl

CCL1

• ti DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE. óÂo rux DO QQRID

ADJUDICAÇÃO

6 PREFEITO DE SÃO FELIX DO GORI5L, E5TADO DA bAHIA, Jutal Eudes Ribeiro Ferreira, atendendo ,o procedimento da Comisso Permanente dê Lieitaço, referente

2 disp@risá dê Iicflaçao n°. DL07Z2017, QUjQ Ql?jQtQ 1.9çQ de um prédio sito a ~Luis

Eduardo Magalhães, s/n, sede para instalação da sede administrativa dó Município de São

Félix do Coribe, adjudica o objeto a proponente Massapê Combustível Ltda, no valor mensal

de R$3.525,31 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), e valor

global de. (çlç7, mil e quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três

centavos), conforme as condições apresentadas, e nos termos do art.43 inciso VI da lei

n°3.666.i3.

São FÓJixdoCoríie-5A O .- -iro c/c 2015.

Fefeito Municipal

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N - CENTRO - sXo FLD DO CO1UE - BAI-1IA - CP: 49.465-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: RdmÉsaoÇolLxdocnrll,e,ha cov.br

site: www.saoÍelixdocoribc.ba.goy,br - CNN; 16.430.951/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


São FÓI/x do

erreira refeito Municipal

prr:fl

[TADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL br Uo FtLIX DO CORIRE SÃO ittflc DO CORB Anançotnnoi4ctiâOS

HOMOLOGAÇÃO

6 PREFEITO DE SÃO r±LIX DO CORIPE, rmTADo DA PAI-BÁ, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, após o procedimento apreaentado pula Qomião Permanente de Licitação, referente à dispensa n°. DL072/2017, cujo objeto Locação de um prédio sito a Av.Luis

Eduardo Magalhães, s/n, sede, para instalação da sede administrativa do Município de São Félix do êodbe, homologa b procedimêntô do diponga a proponente Massape Combustível Ltda, no valor mensal de fl3.5231 (trõs mil e quinhentos e vinte o cinco reais e trinta e um centavos>, e valor glôbâl de R$10.575,93 (dez mil e quinhentos e setenta e QflGQ reais e nvv;nta e, tres centavosh conforme as condições apresentadas, e nos termos do arL42 inciso VI da lei n08CCSJQ3

e

AVRNIDÁ LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, /N -CENTRO - SÃO FELiX DO CORIBE - BAHIA- CEP: 47.665-000 TPL.:(77) 3491-2921/FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL; adm($aofc1ixdocoribc.ba.gov.br

Site; www.saofeiixdoçoribe.ba.aovbr - CNPJ: 16430.95110001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO CORIBE SÃO FtLIX DO CORIBE

AVISO DE PUPLICACÃO

O ato de Oispensa n°. DL072/2017, tendo como objeto Locação de um prédio sito a Av.Luis

Eduardo Magalhaes, s(n, sede, para instalação da sede administrativa do Munkpo de não

FÓIix do Coribe, permanecera afixado nos Quadros de Avisos desta Prefeitura, em lugar de fácil acesso ao público, no período de W a 12.01.1, objetivando estender âõ eanheeimanto

do públiccl em geral, os atos da ?Qstv F'Dliça Municipal, como condi?ao indispensável para

sua eficáa.

Em cumprimento das determinações do art. 26 da Lei n08.666/93 e suas cominações posteriores.

Deolaramps ser a expresso da verdade firmamos o presente.

3ôo F6Iix do Qodbe - BA, 02 cio janeiro cio 2018.

ari,.Idb .I'V eiro yp. Administra e Finan?as

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, SÍN - CENTRO - sÃo FÉLIX DO CORIBE - BAHIA - CE?: 47.665-000 TEL (77) 3491-2921/ PAZ: (77)3491-3194 - EMAIL: í[email protected] gov.br

Site: www.saafeUxdocorfl,e.baov.br - CNPJ: 16.420.951/0001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


AM IA giló rtú—xEõ COR IRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO GORIb nWaçpp,

R5UMQ DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

• O resumo de instrumento do contrato n. 404)5 /2015. objeto Locação de um prédio sito a Av.Luis E1uardo Magalhães, sln, sede, para insfalaçâo da sede administrativa do Município de São Félix cio Goribe, permanecera afixado nos Quadrua de Aviava deata Prefeitura, em lugar de fácil acesso ao público, nó Período dê 02 a 12.01.18. Objetivando estender ao QQnhÇimçrflç 149 pItUQQ em 3eral1 os atos da Gestão Pública Municipal, como condição

ndkpensveI para sua eficácia, em cumprimêntõ dâr. dêtêrminaçóeg do art.61, Parágrafo Único da Lei 8.666/931 e suas ~inações posteriores.

Declaramos ser a expressao ia verdade firmamos o presente.

ü reux.uo Gorlb - A, 99 Ujn;irv W, 291Q.

AVENCDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N -CENTRO - SÃO FéLIX DO CORIBE - BAHIA—CEP: 47.665-ÕÕÔ TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 —EMAIL: ndn@saofeflxdocoribe1,a zov br

Site: www.acfelixdocorjbe.ba.qov.br - CNN: 16.430.95110001-30


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


t.f - •"• •.f• Yii

rni ;S' á 1tt

1,{!IIIO?t ut

.4

iH pfluI4liPui4

-ri,,'

$ 744

fl'. ;.tgih tL -Mç , iiI4+?ffjbp J.

•+"i++;t- +'fr-r' .. -

5çtnnçd by ÇmSçanner

• -vwrn

thA44? ; « dç4b. iii

IA ti 1ic4i II4J ir

lá .4 -,

P*efliNapd*aI 7.'

iii idi! ttttJ,f4r1 qIjjij jir lJfll lb'

ÓDIbÃÕOt14ÇbMI gft'IøflMEGTivÀ1oE DB!tQ$fR.ELATIVQSJAOS TRiëiPfp

' j ii jp !*IçNR yMS1MPL -

- e Non1e - :- -

laa 1 âIII - «ai --

Fessa)yadb 9 d4&tq Ô~,̀ ~aJ Fazend& raorjái tdbrar q instre,çe, quÍsquer dMds de de InbáóquiWririM isétraa&. éIçrfifidadouÓ

't3o cortam pdncip r}atlyas aos débitos administrados pela Secretaria daRébe,fa

4TFaTOpP Nctolooel ÇiGF44). d4bIt3 lriPrQosj_ -- exiglbJliSad suspens nos termos do art 151 da Lei n°

721

o IO -Õ6did 7rbyt4r10 'Jaoionai (CTNJ), ôugarntidos mgdiante

U

comerpbarqos da FpzendaPublica em processos de execução fiscal ou ybJoto de'oIojuu}çJ. QUO Uatermind uu -Uo onIUofflçu pQ .fjfl 9- çfliflv o a,

- TUI9rtU9 flI., - - -. - -

Conforme dlposo nos arfa 205 e 20&do C-1 4 estedocumento teritormerrno efeitos da cerjdáo baf7 a:—_i - - - - -

matriz e suas filiais e nZ caso de ente federativo, para todos os órgaõ,s e'fun4os peiblicos da adrninlsttaç5o direta a ele vinculados. Refere-se à situação do

s6j&6as91vo no&tiblfo da RrRe da PGFN e abrange InoIusve as contribUiçõÉ9 gMáSrevista nasalíçieas 'a' a 'do øarówafo Único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de Julho de 1991, - -

A! aciaçáo st' terd8oi etd. uuyun}Ioidde na lntejnet, ngs ende»oa -cI-tp://rfb4po'.çbr> ou. .ci-ittp:I/www.pgfn.9ov.br ..

ÓJBfftk O7 /iJ?O17

. 41l 1lI!: 1

•_k tt.

lIt?d

L2U

Q• -. t..

1 Lttb.j1 '!--

e - Q, flflMBe fip

I,

It A'1u. t CNP 7 tQO/OdO1-t3o r Ar ' - - -

B 01- Ec1io 2fÔXJ2Oi46, às 12 qYdiS'

v, d

:

iQáçfl/o'4?-- L8O Çcento e o!€çnta) daas, contados da --data -

S pE-CoHttS$tVzXS tTr

«6 oç/ooto NO QONSTA do.aQco - I4eciora1 Ut $ rcto,is bihrs, c;iJtg mitid.a-cn base no art.. 62-A da c'ors,o1kdaço das •Leis do

ía tiUr0 12,-440, de 7 d uiho de 20i1. e ?s:6Í 4'96Ç'2'oai d0 Tri%unal uperiot48

T'r4baïhç, de 24 de &gpso de Z'0 11 1dap nntevp dstA Ce1sdão são d tespons,abilidade- dos T2a_bun'&iacfb(Jraa1hp..e esta10 a4tuszadoaÉ4 2 (doisLdias_ aneri&r ' data da -sua d cediçào 7 No A9'Çp ssç 3\ríd1ca, a CrEido atesta a empresa ëm rlaçào '4o4os -s'ei agências ou filiais. -

A ao !ttaçàc, dest4 certidâõ ccnidiciona-se a verificação de ua ueid;4e nó pprtaTl do Tribunal Superior do Trabal]it na frirhjÊ (htp-n,wt.ju6br)L

iet-d6 i4f4- qr ufl!aQnitgÃi4f ,4Fi m- -

±- kbRzAc$b UP6ANTE Oo fl' 6fl.&1 de Dvedor.gPrba1hjtas contam os dados 'ÉS44ØØ d pessoas ,natuçais e Jurí d icas

dut1ça cio Trábiflô qÚ&n.o às bfikt&is 'm sf?pte1?a ponuena$ri,a t itbu em julgMo ok em

c&rad$3d$itai .co fl ce rn ente aOs - -

j frfrr wi &n'c ctL nr - eu --

eto1umroà 'ij a 4de.dlh&fftØi*dsI eerm±Sdo em 1ea; ou decorrentes oy pra1. J t; p tl, ii i tÓ 1 Rubi! co

d aRat11JJo Prqii - -

1IiL a Vr;;

44L Wl

tt -, ' 4 r ''

ts:tl 3±,z dt ttrt dF I!Fi iiijs uqjJJfl 1il 'iilqni,1i

p Ú flffl,f

b t•, ;ru'4yÂfÂ 'J ølijii]IIii AIU11h14 ,;4 #

Scanned by Cam8canncr


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


hÚo prvir4d4prova contra cob?ança çqualsquer débJt f4z&ntès rdØl&d/ decorreritg_ dasqbr)9aoeao oFôJs;

UZLQa.7

1227,071- !l*,t'i5: 2017 ,03291816201

_MEjbbtfda rrç12JÕi)2O19, M ii SÔ:52. r

j,. vijJ dp.Z çertíflçad6 par os finP previstos im -Lei esta pquigUa yçrifico de aUtenticIdade no siterda -Caixa - - -

ii' is?t 14114

Jjl3FIt 34

ir • 1 • 14

ar 4 44 111 a ii: ftjrMftiM%Tifl, 4

MIA4,1444

lilLA,,à44lL.L.,!4l, .it,k J4 1 Ij '

ÂL. • •-i 5' - 7

gi

Seanned by CamScanner

'fl'*

4Lgiw ll1alJU..11.l

1

1•!:tIJ.• ir 1816, Ii :

ii:

?' *ç 'ifi Lk u. :,9i dl

Afis8ça1IV( ur

1

;En jç4ç11 fowo ooitaol Eco

N onraiI&dISh'ôtQ t&Á4TÕMd,I j4 • ri -

Erjdweço PR4 CONO S74RI91,O SOICASA / CENtRO ( SMJTAN4 /SA / 4p0000

L,1 ' y4ir 4idI wrtr1 iIUil 4 b' .L rJVt riu I1i14 1 4Ø4 qç rui4 1 4' 'ti ,I rirt .ç

noUSO, datrjbuÇc quïtÇ,e corifplii

!ioiArt 1Ç4 çfiJ"8;O .Ø ;]i ?jRïiaI,o. 199i3 crtfld qp nçsq uta, D

qqço tj 'eç$ntrsitupçfl eegui&r :perante O deJ1.qij.qTernp4p d S,erb(ço ;.PTS.


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


iT'i ip1t17tli -prc'n qiIri1jTrL.r.rjr r; i'.' ftiij'q 4, 1'4 TVrl! IÏIØIJ&/ J'/I1]$f ii'*l uIFqfl4JrP jijtjPjflr "1j?-i0

'.4 's ;1i16

O fl ,r ?o ijifl 1& :5 j$0.bMt9 S! ÍrAOS

att.',di

C6dIgo Tributário E,dotca$ah;o) # ,u._

ri '!$

- QarøQojrÇzuiouir -

-4 3:427.oaw000f -ao

Fico cortiM3ado quio çflsjúm, at atreenIe.datarper,d6nras do responsabIlideio da oísoa flsica ou jurídica-sarna -. I4QnUfloadarelativas BPS 1rIu103 admnI3tmd96 por eota oççwsla

.41

Lo(qcóo OflQtà'b db dbJjos'!nIusive os rrá Olvjd » Aiitjd k'c oti' da/ffctrd'jrja'CojjIido Èctadô u91vda ô drgito daFgndg Pubilca doEstado da 5aia

4wg 9P&4t$Iaisquér

débitos que vidirómla ser umdos pQSt&torrnente.

omisoflo.

41 1.-

r

tr,y,

4 3' ri' ir

41

Scanried by CamScanner


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


4M4

r'

r1 t4W 1 1 414VP I.. 4, Prefitawiij,icfl4eiI, iIh IItIIIIÍ

!RFM_.1"

• iT.;

'1 í: r!IIIIIIlldi. iii

.4t

rWç&d ':t2 tu'

1C

tHDÂ9 NEGATJVÂDE DÉgIi'ds — ±1 ÓÓQÔ2212U18.E

—

trrri4vmvhIrr4r '•IIi" ir 7 • Nome 1Lt é À T, 0 N 1 Q 1

tG ' C1P171CtJPJ: 7i:4270d01006140 .Enqrç . eUNapRIDIAo,1q

0 -B CÇP: 47700-000

1 IQ?TTIWPIQII tflk, iv '-4

•J4

Certá&e

jj b)áaiIr?S

:TI' ujj,1 ttJ1 PPIjJIJjflIIII l» 4ij

4,4

J'- -

Scanned by CamScanner

b MENIDS,MUNICIPAL- OBRAR QUAQÇUCR PECITQ5QVV YJEM A a APURA uodFp. Alt ?'Ç FENTÇ PATA, tJAOCONTAM DÉBITOS TRIWADO CØNTR!BUSTeAGIMk6ITSDO PARA, tOM EÓTE MUF9IQIPIQ.

**t* **#?

n Ónçp*t*nt4qtn4nnnn4nnn.nn*n.....n...nn*t*..n*nn*... .-.*.-. é***** — é-.... - ...... -*

- -T

9

emitiEeró r' Ççtbtç vIv

t daçtÓj r

r o

44!r 0

, - 'iVor •.R 41P vi 'IlwU$

1.0 r i tU' 1 í jjJjI IjilI fu ,.


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


4le

2- -

444

•,•'j ' .. .fr ir

rgi 9 i7twT4. 42lllIll

UL•'%' ;t - li

Til Ili .s

5m1111~ 410

1 -4

itit ?&j sVtt'Q.Sflbunal Uo JuMa 4'

• vQJ dqdIstIbuIs do'Te1s çiveIa do eçc4ó de,&rhav *1ç& 4( 2j91/?p16t 4WgUI DPi31ONS1Arn r9h d.Í t L

-

.MÀa&PË I&flY rt,1n 'dn flND -rVAn nnntonn asii2 noOP

4 '152 què p' yIr p qJ u IAJ 000umapto do Arrocadsço rIr - -

EtacefllU8ívIQmJUdo Øotd Irnurny vq vliyaa 6 do 30 dias o partir da dota cio sua emissãcapõs-ota,uta' será1ne'cpsórIoo orqis4ao únid nova certici&o.

2e9doçge44irp. 12 CIOJnoro de 2018

477q0-060, SÊntana jg ;i;:ï*;;;**i. t.u.sJ' 1

4b dt o~t 6;rh t4 rqspoI-ájJIcJad ji seIklIanbrdeveflQj ulrIde ser conforIøa p;I drftçeadol d/ULdsI%t&To '1Ã praseifG 'ortidôb?ange pesuIsa'mo banco Ua CaUpa pulo período d 2ó c

• 'tI' *

flf5ii. ø 49 14Ç ii4l%4

*1'

Sounned by CamSanner


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


r A 00 uU'-. sÃo4 FLIX 00 CORIRE .4

QUWF tII1A '21 I?1 flVLJL1IW l?1 DIRI?1O UrIGIiUi DOMUNIÇ!FIQ

RESUMO DE DISPENSA DE L.ICITAÇAO DL072/2017

Mo de Dispensa dó LIèiIaflô ri°. 0L07212017. Proonenie: Massape CombuUvS uua. Objeto: Locução de um prtUle liii9 Luz Eduardo Magalhães. a/n• para Jnsaiaçau ua *çUu grnintfflhlva desta município. Valor global: R$10.575.09 Disposto loaJ nos termos da Art. 24, 11 da 1.el n.G/QS Em 02.01.201.

RESUMO DE ADJUDICAÇÃO 5L6?/Ô7

o pgriyõ fl DO CORISE, ESTADO DA BAHIA, Juta) cuuo; MIUÇIÇ9 Forrelra, atendendo o prCcedlrnento da Cornlssao Permanente de Llcltaçao, roterento

diapença de licitação, n'. 0107212017, cujo objeto: locação de &m pródio sito a 1w. Luiz Eduardo Magalhães a/o, para Instalação da sede administrativa doIo munialpio. adjudica o objeto à Droponente Massapê Combustíveis Lida. Valor global: R$10.575,93, coníorrne qs corIøiçÕesapre5entadas, e nos lermos do art.43 Inciso VI da lei n3.666./93. Em 62 01.2018.

RESUMO DE I4oMOLocAçãr9 01.072/2017

O PPÍEbTO DE SÃO FELIX DO 00910E, EUTAQQ QA CAI-1111\,Ma' Eudos Ribeiro i Ferreira, alonuanuo u prwUlmvnt9 daComiss&o Permanente de Lfcltuçào, rolorente dispensa de lioItaçao r°. DLQ72/2017, cujo objeto: Locaç5o do uni prédio são a Âv.

$ L2 Eduardo Magalhet/n, para instalação da sede administrativa deste município, horn&ofl á objoto à , prnpOfl9flte Massapø GQmbuatjyoi3 Uda, VaIQr global: R$10.575.93. conforme as condiçces apresentadas, e nos termos do art.43 Inciso VI cia Ie$ n°8.666./93. Em 0,O1.2016.

o

Este docuniento (l ass/nado diitaImonte por Procedo Bahia - Processamento e Certiflcaçào de Documentos Eletrônicos. Paia vcifflcr ijá úninoitirtio v avalie https:/Mww.prta10eassInniuras.conib1:443 e utilizo 0 código 8960-A514-E7SE.9121.


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


SÃO FÉLIX DO CORIBE DÍÁRtQ o11&Alt 6M?t1gf PIO

r r' r fl .3—

QIJARTAEIFtA 2100 FEVEREIflOÉ3

-ANO Vil .NU76Z

• Contrato: W2003208 Contratante; Municfpio do $Ao FólIx do Coribe - Signatário - Prefeito, .Jutai [udes Ribeiro Feryera. Contratado: ACA rnancoira e Inlorri

• ObjMÕ Cõntratafl 9s00dalI2ado em públicos do ensino 1

• Valor Global; F$24 000,00 • Vigência; 02.01 a 02.07.2018 • instrumento Vlncuja(t!,rio: iL644/&I7 • Rase Legal: Lei reerai 9.099192 • Data da Asslnatur: 02.01.2018

Contrato: N0004/2918 Contratante k1unt4tpio de São Féiix dÕ Cõrlba — SnatárIo — Preleilo, Jutai gudes Ribeiro Ferr4ka. Contratado: Isrnerim Advogados AsvçlaUçs EPP-. CNPJ/CPF n205.087.27810001'61. 1212010;Servt9os dvocatFclos especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultaria é cióietã dót interesses do contrtanje

• Valor Global: 13$7 0,00 • Vlôiól: 02.01 2 1.12.2018 • Instrumento Vinculatório: iL046/2017

bae Wgal; Lei r41orw S.6b6/93 • Data da Assinatura; - 02.01 .2018

'e

• Contrato N005í2l8 • Gontrotuntg; Muniv!piu ue §49 Felix do Coribe - Signatário - Prefeito, .,IutaI

LuduQ S1V91r9 Fçrr,ir. • Contratado; Massp6 Combustível Ltda-. CNPJ/CPF n73.427.080/0001-30. • Objeto: locaflo do um prédio situado à Av. Luiz Eduardo Magalhães a/a,

Centro, na cidade, de o flGx do Caribé - 9â, prn ingtiaco da s@d administrativa doMunicípio de São Félix do Coribe.

• Valor Global: A$10.7,93. v Vly*nçl*;Q&Q1 a 31.93.2018 • Instrumento VItçjlatÕrlo; 0L07212017 • Base Legal: Lei.Ffrderai 8.666/93 • Datada Assinatura: - 152.01.318

51e dooumonto tul 04InUv i9l19-1nwnto por Procede Bahia - Processamento e Certlficaçoo de Documentos EletrÔnicos. Para verificar as assinaturas vã ao alto https://www4ortaldeassinaturag,com,br:44 e utilizá 6 e6di8 813b0-A14-E78E.121.

it

- Assessoria Contbil, Jurídica. Administrativa, .lica Lida-. CNPJICPF n2 04,151.121/0001-95. 1 de SBMÇ0S de consultoria em prooe000 aUminlstrtlyç stão pública educacionais, na manurençao dQ5 5WVi903 Asico,

Is

•


ocumento A

ssinado Digitalm

ente por: JUT

AI E

UD

ES R

IBE

IRO

FER

RE

IRA

- 06/03/2018 04:22:54A



Código do docum


ØiiPÊWSÂPEtLijtÁ.Ãôa ttÓfli2Ól7.ESTAM PAAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO GORIbt...

Documents

Transcript of ØiiPÊWSÂPEtLijtÁ.Ãôa ttÓfli2Ól7.ESTAM PAAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO GORIbt...