IIRSA - desvendando interesses

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IIRSA IIRSA Desvendando os Interesses Documento elaborado por Maria da Conceiçªo Carrion e Elisangela Soldatelli Paim Fevereiro de 2006

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Este documento trata-se de uma compilação de trabalhos elaborados por ONGs e pessoas que estudam o assunto, com o objetivo de condensar informações e análises consideradas relevantes para o entendimento da questão. Ao produzir este texto, a Rede Brasil pretende colaborar com a divulgação de um tema que interfere diretamente na vida da população do continente sulamericano - e que, até o momento, é pouco conhecido, principalmente pela falta de transparência no processo de implementação conduzido pelos governos da região e pelas instituições financeiras envolvidas. Documento elaborado por Maria da Conceição Carrion e Elisangela Soldatelli Paim, do Núcleo Amigos da Terra, entidade que integra a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.

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Desvendandoos Interesses

Documento elaborado por Maria da Conceição Carrion e Elisangela Soldatelli Paim

Fevereiro de 2006

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IIRSAIIRSADesvendando os Interesses

Documento elaborado por

Maria da Conceição Carrion

e Elisangela Soldatelli Paim

Revisão: Nely Blauth

Projeto Gráfico: Daniele Sallaberry

Núcleo Amigos da Terra/ Brasil

www.natbrasil.org.br

[email protected]

Fevereiro 2006

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APRESENTAÇÃO

O presente texto aborda a questão da Iniciativa deIntegração da Infra-Estrutura Regional Sul-americana(IIRSA), acordo estabelecido entre os doze governossul-americanos (agosto/setembro, 2000, Brasília), como apoio técnico-financeiro do Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), da Corporação Andina de Fo-mento (CAF) e do Fondo Financiero para el Desarrollode la Cuenca del Plata (FONPLATA). Este acordo resul-tou em um mega-plano de integração física do Continente,processo multisetorial que pretende integrar as áreas detransporte, energia e telecomunicações.

Este documento trata-se de uma compilação de tra-balhos elaborados por Ongs e pessoas que estudam oassunto, com o objetivo de condensar informações eanálises consideradas relevantes para o entendimento daquestão. Ao produzir este texto, pensamos estar cola-borando com a divulgação de um tema que interfere di-retamente na vida da população do continente Sul-americano e que, até o momento, é pouco conhecido,principalmente, pela falta de transparência no processo deimplementação conduzido pelos governos da região epelas instituições financeiras envolvidas.

Baseamo-nos, prioritariamente em dois estudos: É estaIntegração que Queremos? (Elisangela Soldatelli Paim,2003), e A Integração Sul-americana e o Brasil: oprotagonismo brasileiro na implementação da IIRSA (Gui-lherme Carvalho, 2004), respectivamente pela qualidadedas informações técnicas e pelos pressupostos teóricos queembasam a análise política.

Por se tratar de um texto que tem como objetivosistematizar o que há de mais relevante e ampliar de formaágil o conhecimento da questão, optamos por não seguir asexigências acadêmicas, a exemplo da conclusão, onde, nolugar de tomarmos uma posição fechada, preferimos expor“um recorte” das contradições da realidade dos países sul-americanos e, em especial, da realidade brasileira atravésde fotos e manchetes de jornais, podendo assim, cada leitorformular as suas próprias conclusões.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A idéia de integração latino-americana remete-nos,inevitavelmente, à questão conceitual na medida em que,para nós, defensores das transformações do modelo só-cio-econômico excludente, sob o qual vivemos há sécu-los, a integração envolve, acima de tudo, a solidariedadeentre os povos sul-americanos. Seguramente não é este ocaso da IIRSA que tem como objetivo a integração do

continente através da interconexão física. Para isto, implan-tam-se reformas do Estado a fim de facilitar a livremovimentação do grande capital, viabilizada pelaimplementação dos “Eixos de Integração e Desenvolvimen-to” para a América do Sul, e dos “Eixos de IntegraçãoNacional”, no caso do Brasil. Através de sua política externa,tendo como principal instrumento econômico o BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), o governo brasileiro tenta consolidar a suahegemonia neste processo de integração continental.

AS ORIGENS

Desde a época de Artigas (Séc. XIX) que se fala-va na questão da integração sul-americana, naquelemomento, com uma conotação muito mais de caráterpolítico-militar, devido às peculiaridades da conjunturahistórica. Com Simon Bolívar surge o Hispano Americanismo– formação de uma única nação latino-americana, livre esoberana, alternativa ao Panamericanismo proposto pelosEstados Unidos, diretamente ligado à adoção da DoutrinaMonroe (Séc. XIX). Já em 1815, Bolívar lança a idéia deconstituição de uma Confederação Americana, de onderesultou, em 1826, no Congresso do Panamá, ao qual nãocompareceram nem os Estados Unidos, nem o Brasil. Em1889, foi realizada em Washington a 1ª ConferênciaPanamericana, momento em que os Estados Unidos con-solidam a sua política externa contrária às teses bolivarianas.Esta Conferência significou a afirmação da política dogoverno americano para a América, calcada na DoutrinaMonroe, deixando-se a Europa num plano secundário.Houve reação nos países que mantinham relações comer-ciais privilegiadas com países europeus, como a Argentinae o Chile, restringindo-se, então, as decisões da Conferênciaà esfera da “união aduaneira” entre os países.

Para muitos, a perspectiva integracionista dosEstados Unidos sobre o continente era direcionada parasua hegemonia política e conômica. Consequentemente,surgem várias conferências promovidas pela Organiza-ção Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), cujaliderança ficava a cargo de Cuba, e que incorporava vá-rios países da Ásia, África e América Latina. Este movi-mento deu origem à Tricontinental, cujo objetivo maior eraa articulação da luta contra o imperialismo Americano, vin-do porém a se enfraquecer nos anos sessenta e setenta,com a ascensão dos governos totalitários em di-versos países, e com a consolidação do poder dosEstados Unidos no mundo em vias de seglobalizar.

A volta do “Estado deDireito” em muitos países sul-americanos significou, tam-

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bém, a flexibilização da legis-lação social e a realização dereformas estruturais que per-

mitiram a abertura dos mercadose a livre circulação do capital fi-

nanceiro, além da privatização de empresas pú-blicas. Dentro deste contexto a empresa torna-se

planetária e o Estado-Nação é substituído, gradativamentepelo Estado Globalizado. Estamos, portanto, diante de umEstado Nacional mínimo, fraco e globalizado onde a eco-nomia, dominada pelas regras do livre mercado, torna-secada vez mais fora do controle político de cada país.

Esta integração se dá em graus diferenciados depaís para país, de acordo com a aceitação ou não porparte dos respectivos governos, o que não impede deafirmar que, a integração econômica já está em curso namaioria dos países, associada às reforma estruturais im-postas pelas instituições financeiras multilaterais, porta-vozes das grandes empresas transnacionais e tambémdas políticas coniventes dos governos nacionais.

Para que esta integração pudesse se efetivar foipensado e articulado um mega-plano de exploração docontinente Sul-americano que se denominou Iniciativa deIntegração da Infra-Estrutura Regional Sul-americana(IIRSA). Para gerenciar este ambicioso plano acoordenação ficou a cargo dos doze governos latino-americanos, contando com o apoio técnico-financeirode grandes bancos multilaterais da região, de bancosnacionais (como o BNDES, no caso brasileiro) e com ainiciativa privada. Foi elaborado conjuntamente pelo BID,CAF e FONPLATA um Plano de Ação visando concretizara integração do continente em apenas uma década.

Na verdade, esse processo de integração da Amé-rica do Sul apresentado pelas três instituições financei-ras foi uma reelaboração de um estudo encomendadopor Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fa-zenda do governo de Itamar Franco, a Eliezer Batista,ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governoCollor e, posteriormente dirigente da Companhia Valedo Rio Doce (empresa brasileira, maior mineradoradiversificada do continente americano que também atuanas áreas de logística e de geração de energia). Este es-tudo patrocinado pela CAF, concluído em 1996, apresentaa idéia de eixos de desenvolvimento; analisa as relaçõesentre infra-estrutura, comércio internacional e desenvolvi-mento; descreve a localização das principais riquezas naturaisda América do Sul e a forma como podem ser utilizadas,através da melhoria da infra-estrutura, para inserção nomundo globalizado. Entre os possíveis projetosapresentados no estudo, um já é realidade, o gasodutoBolívia-Brasil.

Apesar das múltiplas facetas que envolvem aintegração regional, o elemento mais importante para ossetores dominantes é a integração física dos países en-volvidos. Seria como um pré-requisito para a integraçãonuma perspectiva mais ampla, envolvendo os aspectosculturais, econômicos e socioambientais. Alega-se que,se de um lado o continente sul-americano possui umenorme potencial de desenvolvimento, de outro, possuibarreiras naturais que exigem soluções para serem rom-pidas. Assim é que a América do Sul é vista como umcontinente fragmentado em grandes blocos devido aosobstáculos naturais existentes, blocos esses que preci-sam integrar-se entre si garantindo, assim, o desenvolvi-mento da região: Cordilheira dos Andes, Selva Amazô-nica, Istmo Centro-Americano, Rio Amazonas e Panta-nal.

Dentro deste contexto, o debate histórico sobre aintegração do continente foi retomado com força na reuniãodos presidentes sul-americanos, em Brasília (2000), quandoo BID apresentou o “Plano de Ação para a Integração daInfra-estrutura da América do Sul”, calcado em dezprincípios básicos:

1- Elaborar uma visão mais integral da infra-es-trutura abrangendo todos os seus componentes esinergias;

2- Enquadrar os projetos dentro de um planeja-mento estratégico, organizados a partir da identificação doseixos de integração e desenvolvimento regionais nocontinente sul-americano;

3- Reformar e atualizar os sistemas normativos einstituições que regulamentam o uso das infra-estruturasnacionais;

4- Fortalecer a capacidade dos Estados na formu-lação de políticas, planos e quadros normativos;

5- Harmonizar as políticas, planos e quadrosnormativos e institucionais entre os Estados;

fonte: http://www.iirsa.org/BancoMedios/Documentos%20PDF/Presentacion%20TICs%20Vision%20Estrategica.pdf

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6- Valorizar a dimensão ambiental e social dos pro-jetos;

7- Fazer com que os projetos de integração regionalmelhorem a qualidade de vida e as oportunidades das po-pulações locais;

8- Incorporar mecanismos de participação e con-senso;

9- Desenvolver novos mecanismos regionais paraa programação, execução e gestão de projetos de integraçãofísica;

10- Otimizar o uso das fontes de financiamentodesenvolvendo estratégias comuns.

Esta definição de princípios mostra quãoabrangentes são os objetivos do plano de integração,buscando a racionalização do uso dos recursos humanos,financeiros e institucionais existentes, indo mais longe quandoaponta as áreas de transporte, energia e telecomunicaçõescomo ações prioritárias da IIRSA. Resumidamente, poder-se-ia dizer que o desenvolvimento dessas ações prioritáriasajudará a superar os obstáculos geográficos, fortalecer osmercados e promover novas oportunidades econômicas naregião.

Em prosseguimento aos encaminhamentos da reu-nião de Brasília (2000), em dezembro do mesmo ano, oBID apresentou o documento “Un nuevo impulso a laintegración de la infraestrurura regional en America del Sur”,no qual apontou os entraves que “inibem o comércio entreos países da região, e indica as alternativas para a suadinamização”. A estratégia era a mesma, ou seja, “garantira competitividade dos países sul-americanos na disputa co-mercial internacional”, apontando ainda, como meta para ocontinente, “estabilidade com crescimento econômico, sociale ambientalmente sustentável, comprometida com a luta paraa redução da pobreza e para aumentar o acesso à educaçãoe ao emprego” (BID).

Segundo o documento, este espaço econômicointegrado deveria ter como guia a nova concepção que opróprio BID entendeu chamar de “regionalismo aberto ounovo regionalismo”. Em oposição, Guilherme Carvalho(2004) resgata o conceito de “antigo regionalismo”, com asua política de substituição de importações, voltada para omercado interno, onde não havia a preocupação central devinculação comercial com os países industrializados. Oponto de mudança teria ocorrido com os acordos comerci-ais entre os Estados Unidos e o Canadá, em 1986, quandoo Estado perdeu sua soberania nacional na regulação daeconomia e as negociações passam a ser bi e multilaterais.Foi sob essa nova ótica, por exemplo, que surgiu a Área deLivre Comércio das América (NAFTA).

Esse “novo regionalismo” dos anos noventa exigiu

uma série de reformas no Continente, apresentadas a se-guir de forma bastante sintética:

1- Abertura para o mercado mundial, sem restriçõesao grande capital internacional;

2- Crescimento do comércio intra-regional e in-tercontinental;

3- Acordos comerciais recíprocos entre os paísessul-americanos e destes com os paisesindustrializados;

4- Promoção da iniciativa privada (no Brasil, oseu correspondente tem a denominação de PPPs - Par-ceria Público-Privado);

5- Retirada do Estado da atividade econômica direta,ou seja, o Estado Mínimo com a quebra da soberanianacional;

6- Nova orientação geopolítica exigindo negocia-ções em bloco, dos países, em fóruns internacionais.

O que se poderia concluir daí é que:

- não há preocupação com a distribuição interna darenda e sim com um novo regionalismo dirigido pelo e parao mercado;

- há um processo de redução do tamanho da organi-zação institucional dos países para maior eficiência eoperacionalidade da proposta.

Este Regionalismo Integrador significa também umnovo patamar para complementar e consolidar as reformasestruturais do continente, ampliando o papel da iniciativaprivada dentro desse novo Estado Mínimo, cujaresponsabilidade se limita a regular, planejar e financiar ainfra-estrutura e os seus serviços. Responsabiliza-se tambémpelas iniciativas que não oferecem, de imediato, atrativosfinanceiros ao setor privado, até que haja a inversão destacondição. É o “Novo Regionalismo” afinado com a lógicada globalização, sendo necessário para isso que se eliminemos pontos de estrangulamento que impedem o fluxo do co-mércio. Para isto, o plano IIRSA adotou uma divisãogeoeconômica do continente em dez Eixos de Integração eDesenvolvimento, baseado em sete processos setoriais,cujas ações prioritárias ocorrem nas áreas estratégicas deTransporte (multimodal), Energia e Telecomunicações. Os“Eixos de Integração Econômica” transcendem as fronteirasnacionais, sendo eles o “Pilar Básico” da IIRSA, resultadode um amplo diagnóstico que apontou o fluxo e opotencial de concentração econômica do continen-te. Cada um deles definirá, então, o patamarmínimo de serviços de infra-estru-tura direcionados pelas trêsáreas de ação estratégicaconsideradas instrumento

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Esboço do mapa dos eixos formatado por Tiago Coimbra / Mapa completo no site www.iirsa.org

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fundamental para o suces-so da IIRSA. É esta a es-tratégia deoperacionalização que

embasa o Plano, envolvendo in-teresses dos grandes conglomerados empresa-riais. Juntam-se a ele os instrumentos financei-

ros e o os marcos normativos:

Processos SetoriaisInstrumentos de FinanciamentoIntegração EnergéticaPassos de FronteiraTecnologias de Informação e ComunicaçõesTransporte AéreoTransporte MarítimoTransporte Multimodal

A escolha dos processos setoriais e suas respectivasjustificativas levam aos seguintes objetivos específicos:

- Reduzir os custos do transporte;- Dinamizar o comércio intra e extra-regional aumen-

tando a competitividade dos países sul-americanos;- Aumentar a participação da iniciativa privada, pro-

tegendo legalmente os seus investimentos;- Promover e modernizar a infra-estrutura;- Redefinir o papel do Estado.

Aqui também a realidade mostra que há uma sintoniaentre os processos setoriais e as reformas estruturais e po-líticas em execução, apoiadas e financiadas pelas institui-ções financeiras multilaterais.

Os Eixos são a “mola mestra” do Plano: concentramos recursos para a consecução da infra-estrutura dentro darespectiva da região, estimulando o estabelecimento de ca-deias produtivas, além de facilitar o acesso e o fluxo dogrande capital às riquezas da região. Aqui é interessantedestacarmos algumas perguntas-chave a respeito deste vo-lume de investimentos que circulará pelo nosso continente:

- Quais os segmentos sociais a serem beneficiados?

- Quantos empregos gerariam com relação à deman-da da população desempregada;

- Quais os mercados a serem atendidos?- Qual o montante de impostos que pagariam aos co-

fres públicos?- Quais os impactos socioambientais que acarretari-

am?

E, por fim, o que significa tudo isto? “... é precisoocupar espaços, explorar as riquezas disponíveis, aumentara competitividade e exportar o máximo possível, a fim deque os países sul-americanos possam se desenvolver”. Foieste o discurso do então presidente do BNDES, CarlosLessa, em 2003, durante o Seminário de Prospecção deProjetos promovido pelo BNDES em conjunto com a CAF.Aliás, o discurso do Governo brasileiro com relação a IIRSAdiz respeito ao papel do Brasil nesse processo, papel degrande destaque na Agenda Regional, impulsionado pelosinteresses do grande capital quanto à nossa políticaeconômica. O agronegócio, o setor da indústria pesada(siderúrgica e automotiva), a indústria calçadista, o setorenergético, o setor de base florestal e o setor bancário, sãoexemplos claros de agentes que influenciam diretamente anossa política externa.

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

A iniciativa IIRSA funciona a partir da montagemde uma organização, cujas características apresentamosa seguir com a sua distribuição de competências e ins-tâncias de operacionalização:

- Comitê de Direção Executiva (CDE): é a ins-tância máxima de tomada de decisões sobre as políticas aserem implementadas.

Composição: representantes indicados pelos gover-nos dos países sul-americanos, cuja secretaria fica a cargodo Comitê de Coordenação Técnica.

Funções: unificar o sistema operativo entre os diver-sos países integrantes da IIRSA, através de diretrizes paraas políticas governamentais.

- Comitê de Coordenação Técnica (CCT): braçoexecutivo da CDE.

Composição: representantes do BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID), CorporaçãoAndina de Fomento (CAF) e Fundo Financeiro de Desen-volvimento da Bacia do Prata (Fonplata);

Funções: identificação dos projetos; recomendaçãoaos Estados sobre as devidas intervenções sobre estes pro-

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jetos com o fim de mitigar as “falhas de mercado”; promo-ver a participação da iniciativa privada no financiamento eoperacionalização dos projetos; captação dos recursos (pú-blicos e privados) para implementação dos projetos.

- Grupos Técnicos Executivos (GTEs): braçosoperativos da IIRSA:

Composição: representantes indicados pelos gover-nos, sendo que os cargos de gerente e assistente técnicosão exercidos por funcionários contratados pelo BID, CAFe FONPLATA, estando presente em cada um dos eixos deintegração;

Funções: analisar, harmonizar e compatibilizar osmarcos regulatórios (normativos); identificar e avaliar osprojetos de forma integrada; analisar os estudos de impactosambientais; definir mecanismos institucionais dentro dosgovernos para atender às ações propostas.

O PAPEL ESTRATÉGICO DO BRASIL NA IIRSAATRAVÉS DE SUAS RELAÇÕES COM AS IFMs

As Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs) sãoinstituições públicas, cujos recursos provém dos cofrespúblicos dos países sócios que, além de financiar políticas,programas e projetos dos governos, elaboram estudostécnicos, formam parte da técno-burocracia governamental,prestam assessoria e orientam a implementação das açõesda infra-estrutura nos países membros.

Desde o lançamento da IIRSA, os bancos têm tidoum papel bastante ativo financiando estudos e projetos, alémde ter promovido a participação do setor privado no con-texto da iniciativa. Aliás, são os países membros que deli-beram sobre a política dessas instituições. Logo, existe umarelação de reciprocidade entre os países e as IFMs, embo-ra a correlação de forças seja definida pelo poder econô-mico de cada membro dentro delas: quem possui maiornúmero de ações tem maior poder de decisão. No contex-to sul-americano, o Brasil, um dos maiores tomadores deempréstimo, tem um peso importante no interior de algumadelas. Vejamos algumas informações esclarecedoras destarelação do Brasil com as IFMS:

Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID): mais antigo e maior banco regional de desenvolvi-mento, fundado em 1959, com o objetivo de impulsionar oprogresso econômico e social da América Latina e doCaribe. Com 47 países membros, financia projetos comcapital próprio, recursos obtidos no mercado financeiro edos fundos que estão sob sua administração.

Segundo informações do próprio banco, o departa-mento do Setor Privado tem potencial para disponibilizar

até US$ 1 bilhão, por ano, para projetos de infra-estruturana América Latina e Caribe. O Brasil é o país que tem maisdemanda de projetos. Entre 2000 e o fim de 2004, o setorprivado do BID emprestou aproximadamente US$ 3 bi-lhões para área de energia, somente ao Brasil.

O poder de voto dos países membros é determina-do de acordo com o seu poder acionário. Em termos deações, o Brasil e a Argentina ficam empatados com o 2ºlugar, atrás dos Estados Unidos. Juntos, Brasil, México eArgentina quase regulam em termos de capacidade acionáriacom os Estados Unidos, significando que são os principaisagentes responsáveis pela política do Banco. Há umarelação muito estreita entre o BID e a IIRSA, a ponto dealém de financiar projetos e dar assistência técnica é tam-bém responsável pelo fornecimento de informações públicasatualizadas sobre a dinâmica da IIRSA. Não é por nadaque IIRSA tem prioridades nos empréstimos do BID.

Em 2005, os financiamentos aprovados pelo BIDalcançaram US$ 7 bilhões, um acréscimo de 17% sobre osUS$ 6 bilhões aprovados no ano anterior. Quanto ao nú-mero de projetos foram aprovados 92 em comparação com77 em 2004.

Também em 2005, o banco liberou US$ 1,9 milhãopara a implantação de um plano de desenvolvimento daAmazônia, destinado à Organização do Tratado deCooperação Amazônica (OTCA). Este plano tem comoobjetivo coordenar e estimular o conhecimento dabiodiversidade amazônica e de seu uso potencial apoiandotarefas de conservação e aproveitamento sustentável. Noentanto, é importante ressaltar que na Declaração deManaus, resultado da III Reunião de ministro das RelaçõesExteriores dos Estados Membros da OTCA (Set/2004)está claramente descrito nos parágrafos 28 e 29 o apoio àimplementação dos projetos IIRSA.

Corporação Andina de Fomento (CAF): instituiçãofinanceira multilateral que começou a operar em 1970, sendoo maior agente financeiro de projetos de infra-estrutura naAmérica Latina, sobretudo na comunidade andina.

Entre os seus programas destinados ao fortaleci-mento do processo de integração regional e desenvolvi-mento da infra-estrutura e logística, destacam-se o PRÉ-ANDINO, o PLAN PUEBLA PANAMÁ e a IIRSA. Em2003, a instituição financiou 17 projetos dentro docontexto IIRSA com investimento de mais de US$800 milhões da CAF e, totalizando US$ 2.119milhões. Entre estes projetos estão:Corredor Rodoviário SantaCruz – Porto Suárez (Cone-xão Bolívia – Brasil); Rodo-

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via Tarija – Bermejo (co-nexão Bolívia – Argentina);Corredor Rodoviária deIntegração Quito – Bogotá

– Caracas.

Recente release divulgado conjuntamen-te pelo BNDES e pela CAF (dezembro 2005) destaca aassinatura do acordo entre as duas instituições para atua-ção conjunta na América Latina e no Caribe. “O novo con-vênio prevê o fomento da atuação conjunta na AméricaLatina, que resulte em financiamentos a projetos de interes-se comuns, orientados para o fortalecimento da integraçãoregional. (...) A partir da assinatura do memorando, BNDESe CAF poderão co-financiar investimentos nos 17 paísesmembros da CAF, na América Latina e Caribe (...)”.

Em 2004, a carteira de empréstimos e investimentosda CAF foi de US$ 7.216 milhões, destes US$ 3.500 mi-lhões foram destinados a processos de integração regionale recuperação econômica da América Latina.

Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca

Del Plata (FONPLATA): criado em 1971 com o objeti-vo de financiar estudos, projetos e obras que promovam odesenvolvimento e a integração dos países da Bacia doPrata, com recursos próprios e aqueles oriundos de outrasfontes como o Banco Mundial, BID e a CAF. Possui aseguinte composição financeira: Brasil e Argentina: 33,34%,cada; Bolívia, Paraguai e Uruguai com 11%, cada.

O setor dos transportes consome a maior parte dosinvestimentos e, atualmente, vem inaugurando novas fren-tes de financiamento para infra-estrutura em estados e mu-nicípios, especialmente no Brasil.

Em 1980, a carteira do FONPLATA era de US$ 70mil, em 2001 atingiu US$ 201 milhões. De 2002 a 2003,os desembolsos do fundo cresceram 286%.

Poucas informações estão disponíveis sobre a atua-ção do Fonplata, tampouco sua página na internet divulgadetalhes dos empréstimos da instituição, isto comprova-seatravés da ausência dos relatórios financeiros anuais de 2004e 2005.

Banco Mundial (BM): criado em 1944, tendo comoprincipal meta reduzir a pobreza no mundo. Cento e oitentae quatro países fazem parte do Banco Mundial que é a maioragência de empréstimos de longo prazo para países emdesenvolvimento, sendo o governo brasileiro seu maiortomador de empréstimos.

O Banco Mundial não está destinando recursos, ofi-cialmente, para projetos integrantes da IIRSA, porém du-rante visita do presidente do Banco, Paul Wolfowitz, aoBrasil (dezembro/2005), o presidente brasileiro, Luís InácioLula da Silva, solicitou que o Banco analisasse a possibili-

dade da entidade financiar projetos da Iniciativa.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES): banco público brasileiro, fundado em1952 com o objetivo prioritário de financiar empreendi-mentos no setor industrial, agrícola e de infra-estrutura parapequenas e médias empresas, atuando em parceria com ainiciativa privada.

Em agosto de 2003, o BNDES em parceria com aCAF apresentou, durante o 1º Seminário Internacional deCo-Financiamento BNDES/CAF, realizado no Rio deJaneiro, 22 projetos a serem executados no âmbito daIIRSA. Entre esses projetos estão obras com grandesimpactos socioambientais como: Complexo do rio Madei-ra (Brasil); Hidrovia Paraná-Paraguai (Argentina); terminalportuário de Nueva Palmira (Uruguai), entre outras.

Nos últimos anos, o BNDES está direcionado parafinanciar grandes empreendimentos de infra-estrutura naAmérica do Sul. Seguem alguns dados sobre a sua atuaçãonos países vizinhos:

- Expansão dos gasodutos TGS e TGN, na Argentina, emque a Petrobrás é acionista. Crédito aprovado de US$230 milhões.

- Financiamento de empresas brasileiras na construção daRodovia Interoceânica: estrada com mais de 2.600quilômetros que ligará os portos peruanos de Marcona,Ilo e Matarani até os Estados de Rondônia, Mato Grossoe Acre, integrando 10 regiões no Peru com Brasil e aBolívia. Esta obra também possui recursos da CAF e dogoverno peruano.

- Perspectivas de financiamento: Equador: US$ 76,6milhões; Peru: 158,6 milhões; Colômbia: US$ 102 mi-lhões e no Uruguai: 68,9 milhões.

Em 2005, os desembolsos do BNDES atingiram R$47 bilhões. Nos primeiros três anos do governo Lula, oBNDES desembolsou R$ 122 bilhões. Somente para o setorde infra-estrutura, definido como prioridade de governo, obanco liberou, em 2005, 17 bilhões, um crescimento de12,7% em relação a 2004. O planejamento para os anosde 2004 – 2007 é liberar US$ 3 bilhões para financiar aconstrução de estradas, hidrelétricas, aeroportos, gasodutosna região. Para gasodutos na Amazônia, o banco vai liberarR$ 800 milhões.

Na área de insumos básicos (projetos da indústria debase, como siderurgia, petroquímica e papel de celulose)os desembolsos foram de R$ 2,9 bilhões, com aumento de72% em comparação com os R$ 1,7 bilhão investidos em2004.

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O BNDES possui montante de recursos disponível parainvestimentos tão elevado que supera recursos de bancospoderosos como o BID e o Banco Mundial. Não é semrazão que hoje está empenhado em destinar recursos parafinanciar as exportações de países vizinhos como a Argen-tina, por exemplo, bem como o fato de vir aumentando asua participação no capital da maior agência multilateral defomento da América Latina, a CAF. Aliás, em 2002, noGoverno de Fernando Henrique Cardoso, o BNDES assi-nou o protocolo de Cooperação Mútua com a CAF, tra-çando diretrizes de trabalho conjunto para atuação maiseficiente na região. Segundo Guilherme Carvalho (2004),este acordo mostra os interesses de grupos econômicos doBrasil e/ou associados, tanto nos mercados quanto nos re-cursos naturais dos países vizinhos, sendo o BNDES o prin-cipal instrumento financeiro do governo brasileiro conside-rado, inclusive, o principal parceiro do BID na América doSul. É sabido que desde algum tempo o Banco ultrapassouas fronteiras nacionais. Ainda, conforme Carvalho: “hoje,por exemplo, em seu portifólio de projetos, encontra-se ausina de Três Gargantas, na China; o gasoduto Bolívia-Brasilas barragens de São Francisco no Equador e de Rio Bran-co em Honduras”.

A NOÇÃO DE EIXOS DE DESENVOLVIMENTONO BRASIL

A noção de eixos de desenvolvimento no Brasil não éuma política nova que tenha sido implantada no atualgoverno, conforme citado anteriormente, esta idéia foibaseada no estudo elaborado por Eliézer Batista eincorporada no Plano Plurianual (PPA) de 2000-2003 dogoverno Fernando Henrique Cardoso, conhecido comoAVANÇA BRASIL.

Logo, a concepção de desenvolvimento por “Eixos”vem sendo gestada desde 1996 e, da noção de “Micro-Eixos de Desenvolvimento” deste período, evoluiu-se paraa idéia maior de “Eixos Nacionais de Integração eDesenvolvimento” (ENID), do PPA 2000/2003, cujoestudo foi realizado pelo Consórcio Brasiliana. Esteconsórcio era formado por empresas estrangeirascontratadas pelo Governo Fernando Henrique, sob a su-pervisão do BNDES e do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, e que, no final apontou diretrizes queorientavam a integração nacional, das quais elencamos al-gumas, a título de exemplificação:

1. Integração nacional e internacional dos Eixos, visando:competitividade no mercado externo; a redução das de-sigualdades regionais e o desenvolvimento sustentável;

2- Geração de novos espaços de negócios e novos empre-

gos;3- Preocupação com a inovação tecnológica e empresari-

al;4- Destaque para o papel da informação e do conhecimen-

to;5- Integração entre “Eixos Nacionais” e ações nos países

vizinhos, entre outros.

Na realidade, pode-se afirmar que há muitas coinci-dências entre essas diretrizes, tanto é que os projetos doAVANÇA BRASIL, do Governo Fernando Henrique, e doPPA, do Governo Lula estão conectados a outros similaresno exterior, tendo os “Eixos de Integração e Desenvolvi-mento” como referencial básico para o Planejamento dosgovernos envolvidos. Todo esse processo resultou na divisãofísica do território brasileiro em nove Eixos:

1) Arco Norte2) Madeira-Amazonas3) Araguaia-Tocantins4) Oeste5) Sudoeste 6) Transnordestina7) São Francisco8) Rede Sudeste9) Sul

Aqui também “Eixo” é definido em função da suacapacidade de se transformar em pólo gerador e irradiadorde desenvolvimento, tal qual a idéia de “Eixo” no PlanoIIRSA. A partir desta definição, planejam-se e executam-se os investimentos previstos para a infra-estrutura que, namaioria das vezes, estão vinculados diretamente a demandasexternas e não às necessidades locais. São estes oselementos estruturantes da política dos últimos governoscolocadas, por exemplo, no Avança Brasil, da mesma formaque no PPA 2004/2007, do Governo Lula, conhecido comoPlano Brasil para todos.

A competitividade da economia brasileira no merca-do internacional depende, e muito, do seu desempenho naintegração do Continente, de acordo com a aplicação dasdiretivas do PPA 2004/2007. Nesta perspectiva a Amazôniamerece destaque especial por se tratar de área fronteiriçatem um papel fundamental hoje, no processo de integraçãocom os sete países vizinhos, colocando o Brasil como líderdesta integração.

“É possível que se esteja, inclusive, em facede uma revisão da noção de fronteiras, nãomais somente como espaço de(re)conquista e ocupação deatores econômicos e sociais,e de novos usos dados aos

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recursos naturais, mascomo fronteira cujo papelpolítico é redefinido pelasua capacidade de

potencializar a integração demercados para além de limites nacionais, substi-tuindo a noção de Mercados Protegidos, valo-

rizada no discurso nacionalista” (Castro,2000 - citado G.Carvalho pag. 60). O próprio Carvalho vai mais além emostra a contradição na ação do governo brasileiro e osvelhos argumentos do atraso econômico e do isolamentoda região, justificando, assim, a retomada de grandes pro-jetos na Amazônia. No caso das hidrelétricas, por exem-plo, além de gerar energia contribuem para que os riosamazônicos tenham as condições de receber embarcaçõesde grande calado para o transporte voltado ao mercadointernacional. Logo, hidrelétricas e eclusas são pensadasde forma conjunta, ou seja: energia e transporte, na IIRSAcomo aqui, são concebidas dentro de uma mesma estraté-gia. Como exemplo, pode-se citar o complexo do RioMadeira que prevê a construção de duas grandes barra-gens: Santo Antônio e Jirau, no Brasil. Respectivamente,estas hidrelétricas vão gerar 3580 MW e 3900 MW e oca-sionarão imensuráveis custos socioambientais eirrecuperáveis processos de degradação ambiental, pois omega-projeto pretende superar obstáculos naturais à nave-gação do rio Madeira e seus afluentes com a construção deeclusas e assim beneficiar a integração física da América doSul no rol da IIRSA.

As obras previstas pelo governo brasileiro já nascemcom uma perspectiva internacional, na medida em que sãoconcebidas de forma integrada às obras de países vizinhos,às vezes financiadas com recursos públicos brasileiros, atra-vés do BNDES. É a parte que cabe ao Brasil paraimplementação do “Eixos de Integração” previstos na IIRSA.

CONTEXTO ATUAL DA IIRSA

Conforme dados disponíveis na página oficial da IIRSA(http://www.iirsa.org), 335 projetos de infra-estrutura de trans-porte, energia e telecomunicações integram os dez eixos dainiciativa, com investimentos estimados de US$ 37.470 mi-lhões. Em dezembro de 2004, durante a Terceira Reunião dePresidentes Sul-americanos, foram definidos 31 projetosprioritários para a integração da região, entre esses estão:ponte sobre o rio Acre (Peru-Brasil); pavimentação Iñapari-Puerto Maldonado-Inambari, Iñapari-Juliaca/Inambari-Cusco(Peru – Brasil); gasoducto del Noroeste ( Argentina - Bolí-via); construção da ponte Yaguarón – Rio Branco (Brasil –Uruguai); rodovia Pailón – Puerto Suárez (Bolívia – Brasil).

Conforme informação que circulou na Assembléia doBID, em Lima de 2004, há uma tentativa de centralizaçãodos instrumentos operacionais da IIRSA, através da criaçãoda Autoridade Sul-americana da Infra-Estrutura (ASI), cujafunção seria administrar todos os fundos das agências multi-laterais de financiamento, com o propósito de coordená-lose integrá-los aos princípios e às exigências do Plano IIRSA.

Telma Delgado Monteiro, em documento divulgado viainternet (dezembro de 2005), fornece notícias recentes e in-teressantes sobre IIRSA: “em maio de 2005, em Caracas,Venezuela, durante a reunião da coordenação da IIRSA foielaborada, como primeira etapa, a Agenda de ImplementaçãoConsensuada 2005-2010 composta de 31 projetos primor-diais para a integração física da América do Sul. São rodovias,hidrelétricas, pontes, uma hidrovia, um porto, posto de fron-teira, um gasoduto e o anel ferroviário de São Paulo. Paraessa primeira etapa ambiciosa, foi preciso instituir um sistemade acompanhamento dos projetos da Agenda. Esse sistematem como objetivo gerar mecanismos de informação emonitoramento nas mais altas instâncias governamentais. OSistema Especial de Monitoramento dos Projetos da Agenda(SEMP) nada mais é que a manipulação de informações al-tamente confidenciais (nível governamental) sobre aimplementação de grandes alterações físicas, sociais,ambientais e econômicas sem a participação da sociedadecivil organizada”.

No documento “IIRSA Integración en Riesgo” (2005),destaca-se a importância dos Estados Nacionais delegarema sua soberania no momento de tomada de decisão sobrequais as obras públicas a serem executadas. O significadodisto é que o Estado ao perder o seu poder de decisão,perde também o parlamento, as instituições, enfim, a socie-dade civil - no seu conjunto - o controle sobre tais proje-tos.

É importante destacar que durante o ano de 2005foram realizadas oficinas sobre Visão Estratégica Sul-Americana (VESA) nos doze países sul-americanos. Devidoà insistente pressão da sociedade civil organizada - tendocomo interlocutora a Rede Brasil sobre InstituiçõesFinanceiras Multilaterais - o Brasil foi o único país onde foipermitada a participação de ongs e movimentos sociais neste“processo de consulta”.

Apesar deste avanço em relação aos demais países, oprocesso de consulta foi inverso à lógica: primeiro realizou-se o Seminário Nacional (Novembro, Rio de Janeiro) edepois ocorreram duas oficinas regionais, em CampoGrande e Foz do Iguaçu, sendo que a terceira e última pre-vista para acontecer em Manaus foi adiada para 2006.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após cinco anos de lançamento da IIRSA compro-va-se cada vez com maior segurança que a lógica da inici-ativa é meramente baseada na integração física e comercialvisando à exploração do patrimônio natural do continentesul-americano.

As criticas que vêm sendo feitas pelos estudiosos doassunto, mantêm-se na ordem do dia: falta de transparênciana condução do Plano; dificuldade na obtenção de infor-mações; ausência de participação da sociedade civil, sen-do que as deliberações são restritas ao Executivo dos paí-ses da região; maioria das obras previstas cortam áreas ri-cas em sociobiodiversidade, entre outros tantos aspectos.

Diferentemente do que é apresentado nos documen-tos oficiais, tanto das Instituições Financeiras Multilateraisquanto dos governos, a “estabilidade com crescimentoeconômico, social e ambientalmente sustentável, compro-metida com a luta para a redução da pobreza e paraaumentar o acesso à educação e ao emprego” (BID), nãotem se efetivado conforme o recorte sintético da realidadevigente.

BIBLIOGRAFIA CONSUL TADA

CARVALHO, Guilherme. A Integração Sul-americanae o Brasil: o protagonismo brasileiro na implementação daIIRSA. Fase. Belém. 2004.

IIRSA – Integración en Riesgo – Iniciativa de losgobiernos y las Instituciones Financieras Internacionales parala Integración de la Infraestructura Regional de Sudamérica(IIRSA). Programa Argentina Sustentable, Foro Ecologistade Paraná, Confederación de Trabajadores de la Educaciónde la República Argentina, Asociación Gremial de Magisteriode Entre Rios, Escuela de Formación Pedagógica y SindicalMarina Viltes, Coalición Rios Vivos, Sociedad Sueca para laConservación de la Naturaleza.Otra Integración es posible yestá en marcha. Núcleo Amigos da Terra / Brasil, BankInformation Center, Rios Vivos. Argentina. 2004.

MONTEIRO, Telma Delgado. Hidrelétricas, Biodisel,IIRSA & Outros (documento em http://w w w . r i o s v i v o s . o r g . b r /canal.php?canal=318&mat_id=8458)

PAIM, Elisangela Soldatelli. IIRSA: É Esta a Integraçãoque queremos? Núcleo Amigos da Terra / Brasil. Porto Alegre.Dezembro 2003.

SAID, Magnólia. FMI, Banco Mundial e BID: im-pactos sobre a vida das populações. Fortaleza, 2005.

SILVA, Eliezer Batista da. Infrastructure forSustainable Developmentan Integration of South America..Report to BCSD-LA, CAF, CVRD, Bank of America,CAEMI. Agosto 1996.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOL-VIMENTO: Un nuevo impulso a la intagracioón de lainfraestructura regional en América del Sur. Deciembre2000.

Sites consultados:

http://www.riosvivos.org.br

http://www.bndes.gov.br

http://www.caf.com

http://www.fonplata.org

http://www.iadb.org

http://www.worldbank.org/

http://www.amazonia.org.br

http://www.rbrasil.org.br

h t t p : / / w w w. a m a z o n i a . o r g . b r / g u i a /detalhes.cfm?id=124632&tipo=6&cat_id=38&subcat_id=154)- Declaração de Manaus.

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1. Tudo começou com as caravelas de Cabral

3. Mercado Financeiro & Bancos

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3. Sub-imperalismo Brasileiro

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4. Petrobrás

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5. Energia

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6. Rodovia Transoceânica

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7. Degradação Ambiental

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8. Amazônia

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9. Exclusão Social

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