Ilb Curso 2 Aval
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voltar sair Tamanho normal do texto Aumentar o tamanho do texto Diminuir o tamanho do texto Pesquisa . A - 1/2013Texto-baseDireito Administrativo para Gerentes no Setor Pblico > Introduo< Anterior Prximo >
< Anterior Prximo >Responder xRegistrado com sucesso!Ttulo: Avaliao final
Questo 1 - Valor da questo ( 4 )Avalie as trs afirmaes abaixo e assinale o item correto:
I Os contratos e seus aditamentos sero lavrados nas reparties interessadas, as quais mantero arquivo cronolgico dos seus autgrafos e registro sistemtico do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartrio de notas, de tudo juntando-se cpia no processo que lhe deu origem.
II Em nenhuma hiptese ser admitido contrato verbal na Administrao Pblica.
III facultado Administrao o contrato verbal no caso de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor no superior a R$ 4 mil.a) Somente os itens I e III esto corretos.
b) Todos os itens esto incorretos.
c) itens II e III esto corretos.
d) Todos os itens esto corretos.
Gabarito: a)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 2 - Valor da questo ( 4 )A despesa oramentria obedece a trs estgios: empenho, liquidao e pagamento. O estgio da liquidao aquele em que:
a) o Tesouro Pblico entrega aos agentes pagadores os meios de pagamento.
b) procedida a licitao da despesa como objetivo de verificar, entre os vrios fornecedores habilitados, quem oferece condies mais vantajosas.
c) o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crdito e d a competente quitao.
d) atravs de ato emanado de autoridade competente, criada para o Poder Pblico, obrigao de pagamento, com emisso de nota de empenho.
e) se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os ttulos e documentos comprobatrios do respectivo crdito.
Gabarito: e)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 3 - Valor da questo ( 4 )A que ocorrncia contratual nos referimos quando o ajuste afetado por um ato proveniente do Governo que incide exclusivamente sobre as condies do Contrato Administrativo?Escolha uma:
a) Fato do Prncipe.
b) Teoria da Impreviso.
c) Caso Fortuito.
d) Fato da Administrao.
Gabarito: d)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 4 - Valor da questo ( 4 )As autorizaes de despesas no computadas ou insuficientemente dotadas no oramento anual constituem crditos que se classificam em:
Escolha uma:a) Suplementar, especial e extraordinrio .
b) Oramentrio, especial e extraordinrio.
c) Suplementar, especial e extra-oramentrio.
d) Corrente, especial e extra-oramentrio.
e) Oramentrio, corrente e extra-oramentrio.
Gabarito: a)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 5 - Valor da questo ( 4 )Na construo de um imvel ou quando ele originalmente adquirido especificamente para o fim a que se destina o rgo pblico, a despesa classifica-se como:
Escolha uma:a) investimentos em regime de programao
b) inverses financeiras
c) investimentos
d) transferncias de capital
e) aplicaes de capita
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 6 - Valor da questo ( 4 )Avalie as trs afirmaes abaixo e assinale o item correto:I Os contratos regidos pela Lei n. 8.666/93 no podem ser alterados, devendo ser cumpridos fielmente.II O Contrato Administrativo pode ser alterado em alguns casos previstos pela Lei n. 8.666/93.III Os contratos regidos pela Lei n. 8.666/93 podem ser alterados, por acordo entre as partes para restabelecer a relao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a atribuio da Administrao de remunerar de maneira justa o particular.a) Os itens II e III esto corretos.
b) Todos os itens esto corretos.
c) Somente os itens I e III esto corretos.
d) Todos os itens esto incorretos.
Gabarito: a)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 7 - Valor da questo ( 4 )Avalie as quatro afirmaes abaixo e assinale o item correto:
I - O Contrato Administrativo derivado de uma licitao no precisa explicitar a Dotao Oramentria, pois essa j consta do Oramento.
II - Dotaes Oramentrias so as disponibilidades em caixa do Tesouro Nacional.
III - As receitas prprias obtidas pelos rgos no so consideradas receitas pblicas, pois so gastas de acordo com a convenincia do dirigente do rgo.
IV - O Oramento da Unio dividido em 27 partes, uma para cada Estado.a) Os itens I, II e III esto corretos.
b) Todos os itens esto corretos.
c) Somente os itens I e III esto corretos.
d) Somente o item II e IV esto incorretos.
e) Todos os itens esto incorretos.
Gabarito: e)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 8 - Valor da questo ( 4 )As Concorrncias, tipo Menor Preo, devem ser utilizadas nas licitaes para compras e servios, cuja contratao esteja estimada em:Escolha uma:a) Acima de R$ 1.750 milhes.
b) Acima R$ 1.500 milhes.
c) Acima de R$ 650 mil.
d) Acima de R$ 150 mil.
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 9 - Valor da questo ( 4 )O cumprimento irregular de clusulas contratuais, especificaes, projetos e prazos; a lentido do seu cumprimento; atraso injustificado no incio da obra, servio ou fornecimento; a paralisao da obra, do servio ou do fornecimento, sem justa causa e prvia comunicao Administrao, sujeitam o contratado a:
a) Cassao do CNPJ da empresa.
b) Inscrio no SERASA.
c) Resciso Contratual.
d) Priso em flagrante.
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 10 - Valor da questo ( 4 )A Resciso Unilateral pode ser entendida como:
Escolha uma:
a) Direito da Administrao, em caso de resciso unilateral, de assegurar a continuidade da execuo do contrato por meio da assuno de seu objeto.
b) Prerrogativa relacionada com o poder fiscalizatrio, permite a imposio de pena diretamente pela Administrao ao contratado.
c) Prerrogativa da Administrao que resumidamente permite o rompimento de um contrato por falha do particular.
d) A exigncia de prestao de garantia pelo contratado para assegurar a completa execuo do contrato pelo particular.
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 11 - Valor da questo ( 4 )O Tribunal de Contas da Unio contrata uma empresa para construir um novo Anexo da Corte de Contas em Braslia, porm o Governo do Distrito Federal cancela a doao do terreno em que seria realizada a construo. Temos aqui a ocorrncia de:
a) Fato do Prncipe.
b) Fora Maior.
c) Caso Fortuito.
d) Fato da Administrao.
Gabarito: d)Nota obtida nesta questo: 0
Questo 12 - Valor da questo ( 4 )Avalie as trs afirmaes abaixo e assinale o item correto:
I Salvo disposies em contrrio constantes do ato convocatrio, os ensaios e testes exigidos por normas tcnicas oficiais para a boa execuo do objeto do contrato correm por conta do contratado.
II O gestor pode, sempre que julgar conveniente, solicitar testes do contratado que no estejam previstos no Edital.
III O gestor pode, sempre que julgar conveniente e no interesse pblico, receber obra ou servio ainda que em desacordo com o contrato.a) Somente o item I est correto.
b) Todos os itens esto corretos.
c) Os itens II e III esto corretos.
d) Todos os itens esto incorretos.
Gabarito: a)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 13 - Valor da questo ( 4 )O direito da Administrao, em caso de resciso unilateral, de assegurar a continuidade da execuo do contrato por meio da assuno de seu objeto, quando a paralisao por parte do contratado representar risco ao interesse pblico, denomina-se:
a) Garantia Contratual.
b) Retomada do Objeto.
c) Resciso Unilateral.
d) Alterao Unilateral.
Gabarito: b)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 14 - Valor da questo ( 4 )Avalie as trs afirmaes abaixo e assinale o item correto:
A durao dos Contratos Administrativos fica restrita vigncia dos respectivos crditos oramentrios, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais podero ser prorrogados se houver interesse da Administrao e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatrio.
II - prestao de servios a serem executados de forma contnua, que podero ter a sua durao prorrogada por iguais e sucessivos perodos com vistas obteno de preos e condies mais vantajosas para a administrao, limitada a sessenta meses.
III - ao aluguel de equipamentos e utilizao de programas de informtica, podendo a durao estender-se pelo prazo de at 48 (quarenta e oito) meses aps o incio da vigncia do contrato.a) Todos os itens esto incorretos.
b) Somente os itens I e III esto corretos.
c) Todos os itens esto corretos.
d) Os itens II e III esto corretos.
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 15 - Valor da questo ( 4 )Assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:a) Da mesma forma que o Congresso Nacional aprecia a proposta de Oramento da Unio encaminhada pelo Presidente da Repblica, as Assemblias Estaduais apreciam as propostas de Oramento Estadual encaminhadas pelos Governadores
b) Os Prefeitos encaminham s respectivas Cmaras Municipais suas propostas de Oramentos para os Municpios
c) O Poder Legislativo aprecia a proposta de Oramento encaminhada pelo Poder Executivo, e pode alter-la se entender conveniente
d) Os Oramentos dos Municpios esto inclusos nos Oramentos dos respectivos Estados
e) Os Oramentos Pblicos so leis de iniciativa do Poder Executivo
Gabarito: d)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 16 - Valor da questo ( 4 )Avalie as trs afirmaes abaixo e assinale o item correto:
I A execuo do contrato dever ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administrao especialmente designado para tal funo.
II Em nenhuma hiptese ser permitido que o gestor seja assistido por terceiros para subsidi-lo de informaes pertinentes s suas atribuies fiscalizatrias.
III O gestor determinar ao contratado o que for necessrio regularizao das faltas ou defeitos observados.a) Todos os itens esto incorretos.
b) Somente os itens I e III esto corretos.
c) Os itens II e III esto corretos.
d) Todos os itens esto corretos.
Gabarito: b)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 17 - Valor da questo ( 4 )Os Contratos Administrativos exigem que as pessoas contratadas cumpram direta e pessoalmente as obrigaes a que se vincularam, no lhes sendo permitido transferir para outros o cumprimento dessas obrigaes. Tal afirmao diz respeito a que caracterstica dos Contratos Administrativos?Escolha uma:
a) Bilateralidade.
b) Estabilidade.
c) Onerosidade.
d) Intuitu Personae.
Gabarito: d)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 18 - Valor da questo ( 4 )Avalie as trs afirmaes abaixo e assinale o item correto:I permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatrio.
II A Lei garante a gratuidade do fornecimento de cpias dos processos de licitaes pblicos aos licitantes.
III Em nenhuma hiptese ser fornecida cpia do processo licitatrio a pessoa estranha aos autos.a) Os itens I e II esto corretos.
b) Todos os itens esto incorretos.
c) Somente o item I est correto.
d) Todos os itens esto corretos.
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 19 - Valor da questo ( 4 )Qual caracterstica do Contrato Administrativo vem da idia de que o contrato um livre acordo de vontade entre as partes, pois ningum pode ser obrigado a assinar um contrato com a Administrao?
a) Estabilidade
b) Formalidade.
c) Idoneidade das Partes.
d) Bilateralidade.
Gabarito: d)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 20 - Valor da questo ( 4 )Avalie as quatro afirmaes abaixo e assinale o item correto:
I - Os Restos a Pagar so classificados como Processados e Semi-Processados.
II - Restos a Pagar e Despesas de Exerccios Anteriores, so sinnimos, pois tratam de despesas realizadas em outros exerccios financeiros.
III - Despesas de Exerccios Anteriores so as dvidas resultantes de compromissos gerados em exerccios financeiros anteriores queles em que devem ocorrer os pagamentos, e que no estejam inscritos em Restos a Pagar, no caso de se referirem ao exerccio imediatamente anterior.
IV - Se uma despesa foi empenhada em um exerccio e somente foi paga no seguinte, ela deve ser contabilizada como pertencente ao exerccio em que foi empenhada.
a) Somente o item IV est correto.
b) Todos os itens esto corretos.
c) Somente os itens I e III esto corretos.
d) Todos os itens esto incorretos.
e) Os itens I e II esto incorretos.
Gabarito: e)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 21 - Valor da questo ( 4 )O Contrato Administrativo pode ser alterado por acordo entre as partes, EXCETO:Escolha uma:a) Quando conveniente a substituio da garantia de execuo.
b) Por determinao do TCU.
c) Quando necessria a modificao do regime de execuo da obra ou servio, bem como do modo de fornecimento, em face de verificao tcnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originrios.
d) Quando necessria a modificao da forma de pagamento, por imposio de circunstncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.
Gabarito: b)Nota obtida nesta questo: 0
Questo 22 - Valor da questo ( 4 )A prerrogativa prevista no art. 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, que diz que a Administrao pode modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequao s finalidades de interesse pblico, respeitados os direitos do contratado denomina-se:Escolha uma:a) Garantia Contratual.
b) Alterao Unilateral.
c) Resciso Unilateral.
d) Retomada do Objeto.
Gabarito: b)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 23 - Valor da questo ( 4 )Avalie as quatro afirmaes abaixo e assinale o item correto que constitui motivo para resciso contratual:
I - A paralisao da obra, do servio ou do fornecimento com prvia comunicao Administrao.
II - O desatendimento das determinaes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execuo, assim como as de seus superiores.
III - A decretao de falncia ou a instaurao de insolvncia civil do contratado.
IV - O falecimento do preposto do contratado.a) Todos os itens esto corretos.
b) Os itens II e III esto corretos.
c) Todos os itens esto incorretos.
d) Somente os itens I e IV esto corretos.
Gabarito: b)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 24 - Valor da questo ( 4 )A Formalidade determina que os Contratos Administrativos:
Escolha uma:
a) Obedecem, necessariamente, s formas determinadas em lei.
b) So onerosos e estveis.
c) Devem ser caracterizados pelo equilbrio das obrigaes entre ambas as partes, mantendo-se a equivalncia dos deveres contratados.
d) So duradouros e bilaterais.
Gabarito: a)Nota obtida nesta questo: 4
Questo 25 - Valor da questo ( 4 )Assinale a alternativa INCORRETA:a) O instrumento de contrato obrigatrio nos casos de concorrncia e de tomada de preos, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preos estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitao.
b) dispensvel o "termo de contrato" e facultada a substituio por outros instrumentos hbeis, a critrio da Administrao e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais no resultem obrigaes futuras, inclusive assistncia tcnica.
c) A minuta do futuro contrato integrar o edital ou ato convocatrio da licitao somente nos casos de Concorrncia ou Tomada de Preos.
d) A Administrao pode substituir o contrato por outros instrumentos hbeis nas contrataes realizadas por meio de Convite, ou ainda de Dispensas e Inexigibilidades at os valores de R$ 150 mil para Obras e Servios de Engenharia, e R$ 80 mil para Compras e Demais Servios.
Gabarito: c)Nota obtida nesta questo: 0
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