Ilícitos Eleitorais

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  • Bibliograa Selecionada

    Ilcitos Eleitorais

    Braslia 2013

  • Ilcitos Eleitorais

    Bibliografia Selecionada

    Braslia 2013

  • 2013 Tribunal Superior Eleitoral

    proibida a reproduo total ou parcial desta obra sem a autorizao expressa dos autores.

    Diretor-Geral da SecretariaAthayde Fontoura Filho

    Secretaria de Gesto da InformaoSetor de Administrao Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, 1 andar70070-600 Braslia/DFTelefone: (61) 3030-9225

    Unidades responsveisSecretaria de Gesto da Informao Bianca do Prado Pagotto

    Coodenadoria de Biblioteca Geraldo Campetti Sobrinho

    Seo de Biblioteca Telia Maria Silva

    Pesquisa Bibliogrfica Lgia Cavalcante Ponte Sabrina Ruas Lopes Reviso bibliogrfica Dau Antunes Corra Telia Maria Silva

    Editorao e reviso editorial Coordenadoria de Editorao e Publicaes (Cedip/SGI)

    Editorao Seo de Editorao e Programao Visual (Seprov/Cedip/SGI)

    Reviso editorial Seo de Preparao e Reviso de Originais (Seprev/Cedip/SGI)

    Colaborao Cojur/Sepjur Leonardo Augusto Soares Del Menezzi

    Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)(Tribunal Superior Eleitoral Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud)

    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gesto da Informao. Seo de Biblioteca.

    Bibliografia selecionada : ilcitos eleitorais / Tribunal Superior Eleitoral. Braslia : Secretaria de Gesto da Informao, Coordenadoria de Biblioteca, 2013.

    43 p. 28 cm.

    1. Direito eleitoral Bibliografia Brasil. 2. Ilcitos eleitorais Bibliografia Brasil. I. Ttulo.

    CDDir 341.28

    CDU 342.8

  • TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

    PRESIDENTEMinistro Marco Aurlio

    VICE-PRESIDENTEMinistro Dias Toffoli

    MINISTROSMinistra Laurita Vaz

    Ministro Joo Otvio de NoronhaMinistro Henrique NevesMinistra Luciana Lssio

    SECRETRIA-GERAL DA PRESIDNCIAClaudia Dantas Ferreira da Silva

  • Bibliografia Selecionada Ilcitos Eleitorais 5

    SUMRIO

    1. Introduo................................................................................... 5

    2. Conceitos e definies ................................................................ 6

    2.1 Crimes eleitorais ............................................................................. 6

    2.2 Fraude eleitoral ............................................................................... 6

    2.3 Corrupo ........................................................................................ 7

    2.4 Corrupo eleitoral .......................................................................... 7

    3 Bibliografia .................................................................................. 8

    3.1 Livros .............................................................................................. 8

    3.2 Publicaes peridicas .................................................................. 20

    3.3 DVDs .............................................................................................. 30

    3.4 Teses e dissertaes ..................................................................... 34

    3.5 Legislao e jurisprudncia ........................................................... 35

    3.6 Conferncias, congressos, seminrios e cursos............................ 37

    4 Stios especializados na Internet ............................................... 38

    5 Especialistas ............................................................................. 39

    6 Cursos de especializao e ps-graduao .............................. 41

    7 Unidades de informao ............................................................ 42

    7.1 Bibliotecas .................................................................................... 42

    7.2 Livrarias e editoras ........................................................................ 42

    8 Blogs ......................................................................................... 42

  • Bibliografia Selecionada Ilcitos Eleitorais6

    1 Introduo

    A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminao da Informao, elaborou a Bibliografia Selecionada com o tema Ilcitos Eleitorais.

    Na pesquisa, foram utilizados os seguintes termos: crime eleitoral, fraude eleitoral, corrupo eleitoral, corrupo poltica e ilcitos eleitorais.

    O produto tem por objetivo possibilitar o aprofundamento em estudos especficos de interesse dos magistrados e servidores do Judicirio, bem como dos especialistas e pesquisadores da rea.

    So apresentados conceitos, de renomados autores, dos termos utilizados na pesquisa. As obras consultadas podero ser encontradas em nosso acervo ou em outras bibliotecas da Rede de Bibliotecas da Justia Eleitoral (Reje).

    Colocamo-nos disposio para o acolhimento de sugestes pelos telefones 3030-9300/9301; pelo e-mail: biblioteca.dsi@tse.jus.br; ou pessoalmente, no balco de atendimento; assim como para o acesso ao material disponibilizado por nossa Reje.

    Seo de Biblioteca

  • Bibliografia Selecionada Ilcitos Eleitorais 7

    2 Conceitos e definies

    2.1 Crimes eleitorais

    Cndido (2006 apud ALVIM, 2012, p. 490) conceitua o crime eleitoral como:[...] todo o comportamento voluntrio de agente pessoa fsica que cause dano a bens jurdicos eleitorais ou a direitos polticos alheios, ou exponha esses bens ou direitos a perigo direto, concreto e iminente, contrariando comando expresso e previamente previsto em lei eleitoral.

    Michels (2010, p. 185) afirma que:Crimes eleitorais so condutas tipificadas em razo do processo eleitoral e, portanto, punveis em decorrncia de serem praticados por ocasio do perodo em que se preparam e realizam as eleies e ainda porque visam a um fim eleitoral.

    Pazzaglini Filho (2013, p. 1) explica que:Os crimes eleitorais constituem transgresses ordem eleitoral, praticadas, em geral, no transcurso do processo eleitoral, por candidatos, agentes pblicos e demais eleitores dele participantes, consideradas graves e, por isso, tipificadas como ilcitos penais no ordenamento eleitoral.

    Pinto (2010, p. 344) disciplina que crimes eleitorais:So infraes tipificadas como tal no CE e em leis extravagantes, punidas com multa, deteno ou recluso, objetivando a preservao da lisura na formao do corpo eleitoral, a normalidade do processo eletivo e a regularidade na indicao dos representantes do povo para o exerccio do mandato.

    Tavares (2012, p. 37) conceitua: a conduta, prevista expressamente em lei, cuja ocorrncia acarreta a aplicao de sano penal. Diz-se, tecnicamente, que essas condutas constituem tipos penais eleitorais. Os valores eleitorais constitucionais basilares, tais como a liberdade de votar, a igualdade, o sigilo do voto, a democracia, e outros, devem ser protegidos por meio da criminalizao das condutas a eles contrrias. o caso da conduta consistente na compra de voto.

    Vasconcelos e Visconde (2011, p. 180) definem:Crimes eleitorais so os delitos comuns, que podem ser cometidos por qualquer pessoa e esto previstos no CE (arts. 289 a 354) e em leis extravagantes, como nas leis nos 9.504/1997 (LE), 6.091/1974 (Lei do Transporte e Alimentao dos Eleitores) e LC no 64/1990.

    Vasconcelos e Visconde (2010, p. 169) informam que crimes eleitorais so:Aes ou omisses humanas, sancionadas penalmente, que atentem contra os bens jurdicos expressos no exerccio dos direitos polticos e na legitimidade e regularidade dos pleitos eleitorais.

    2.2 Fraude eleitoral

    Toffoli (2009, p. 45-46) explica a fraude:[...] a partir de dois elementos, um de ordem objetiva (eventus damni) e outro subjetivo (consilium fraudis). No entanto, j se tem desconsiderado, em muitos casos, o elemento subjetivo, principalmente quando est em confronto o interesse pblico.

    E continua:[...] a fraude no Direito Eleitoral independe da m-f ou do elemento subjetivo, perfazendo-se no elemento objetivo, que o desvirtuamento das finalidades do prprio sistema eleitoral.

  • Bibliografia Selecionada Ilcitos Eleitorais8

    Peluso (2007 citado por TOFFOLI, 2009, p. 46) explica como se configura a fraude lei:[...] quando o agente recorre a uma categoria ilcita, permitida por outra norma jurdica, para obter fim proibido pela norma que ele quer fraudar, cuidando, diz Pontes de Miranda, que, com esse recurso a uma categoria lcita, o juiz se engane na hora de aplicar a lei que incidiu mas no foi aplicada, aplicando a que no incidiu.

    Toffoli (2009, p. 46) conclui que:[...] a fraude, em um nmero significativo de casos, no se efetiva pela contrariedade direta letra da lei, mas atravs da lei.

    Reis (2012, p. 411) explica:[...] desde a fase do alistamento eleitoral, fraudulenta a conduta daquele que fornece dado falso para o cartrio eleitoral, objetivando ver operada sua inscrio ou transferncia no cadastro. Assim, constitui matria arguvel por meio da AIME a prtica no rara de promover a migrao massiva de eleitores para zonas eleitorais onde esses no possuem domiclio ou a incluso, no cadastro eleitoral, de eleitores inexistentes.

    2.3 Corrupo

    Guimares (2010, p. 241) define como:Crime que consiste em solicitar, aceitar, oferecer vantagem pecuniria indevida, ou outra qualquer, para que funcionrio pblico, magistrado, perito, testemunha, tradutor, intrprete faam afirmao falsa ou qualquer falta dolosa de exao no cumprimento do dever funcional.

    2.4 Corrupo eleitoral

    Andrighi (2011) esclarece:O crime de corrupo eleitoral ativa (art. 299 do CE) consuma-se com a promessa, doao ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem com o propsito de obter voto ou conseguir absteno.

    Nos termos do art. 299 do Cdigo Eleitoral, comete corrupo eleitoral:[...] aquele que d, oferece, promete, solicita ou recebe, para si