Imigração, Multiculturalidade e Direitos das Minorias

5/10/2018 Imigração, Multiculturalidade e Direitos das Minorias - slidepdf.com

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Fernando Sá Gestão de Redes Para: CP Junho e Julho 2009

CP

Processos Identitários

Relatório expositivo e crítico

Imigração, Multiculturalidade

e

Direitos das Minorias

Escola Secundária Fontes Pereira de Melo

Gestão de Redes

Fernando Sá

Ano lectivo: 2008/09

Junho e Julho de 2009



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Índice

Introdução………… ............................................................................................................ 3

Desenvolvimento ................................................................................................................. 4

O conceito de imigração e emigração ………………………………. ...................... 4

Os principais fluxos migratórios para Portugal .......................................................... 4

A política de imigração de Portugal ........................................................................... 4

As vantagens e desvantagens da imigração .............................................................. 8

Os direitos e deveres dos imigrantes ...................................................................... 10

Serão os direitos e deveres dos imigrantes reconhecidos e salvaguardados? ..........12

Os problemas que se colocam aos imigrantes no nosso país ...................................12

Os problemas que se colocam a Portugal como país de acolhimento deimigrantes ............................................................................................................... 13

A situação dos imigrantes em Portugal .................................................................. 14

Principais manifestações, evidentes na nossa sociedade, de intolerância ediscriminação para com a diversidade cultural dos imigrantes e para coma diferença em geral ................................................................................................ 14

Integração dos imigrantes em Portugal .......……………………………………… 15

Instituições de assistência aos imigrantes .........…………..…..…....…………….. 15

A dimensão supranacional dos poderes do Estado..........………………………... 18

Respeito e solidariedade entre identidades culturais distintas ..............………..... 18

Existe respeito e solidariedade entre identidades culturais distintas? ….............. 18Código de conduta no relacionamento interpessoal e multicultural em contextode trabalho…. …………………………………..................…………………..… 19

Conclusão.........……………………………………...….……………………………… 20

Bibliografia ……………………………..………………………………………..…….. 21



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Introdução

Neste trabalho vou abordar um pouco o assunto pertinente a que se referem os problemas, asdificuldades e ao que se tem feito a respeito da Imigração, Multiculturalidade e Direitos dasMinorias. Sabendo que independentemente da cor da pele, do sítio onde nascemos ou que línguafalamos, todos nós somos seres humanos com identidade própria que devemos respeitar e ser

respeitados em qualque parte do mundo onde nos encontremos. Por sabermos que isso nem sempreacontece, vão surgindo novas leis, novos conhecimentos para que se possam melhorar as relaçõesentre as populações mundiais.



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O conceito de imigração e emigração

O conceito de imigração refere-se às pessoas que se mudam para um outro país. É o acto deentrada de um país para outro, de pessoas com visto permanente ou temporário e com a intenção de

trabalhar ou de residir. A imigração em geral da-sé por iniciativa pessoal, para buscar melhorescondições sociais e financeiras.

A emigração é o acto de saída voluntária de deixar o país onde se nasceu e reside para seestabelecer noutro país estrangeiro.

Os principais fluxos migratórios para Portugal

Em Portugal, o fluxo migratório tem vindo a diminuir nos últimos anos, reduziu-se emcerca de seis mil imigrantes, caindo de 34 mil em 2004 para 28 mil em 2005. Tal diminuição dos

fluxos migratórios com destino a Portugal, é motivada pelo pouco crescimento económico do país,o que origina a diminuição significativa de vistos de trabalho concedidos por Portugal, de 12.800em 2004 para 7.800 em 2005. Por outro lado tem aumentado os vistos temporários de permanênciano país e os concedidos aos estudantes, que aumentaram em 2005 para um total de 8.350. Do totaldos 432 mil estrangeiros registados a viver em Portugal em 2005 a maioria era oriunda do Brasil(70,4 mil), seguido de Cabo Verde (69,6 mil), Ucrânia (44,9 mil), Angola (34,6 mil), Guiné-Bissau(25,2 mil), Reino Unido (19 mil) e Espanha (16,4 mil). O nível de imigração ilegal na Europarepresenta cerca de um por cento da população. Os principais fluxos de imigrantes que chegaram àEuropa em 2005 resultaram dos países do centro e do Leste da Europa, devido à escassez de

empregos indiferenciados nesses países fez com que estes migrassem para sul, para a PenínsulaIbérica, onde existiam grandes necessidades de mão-de-obra para a construção civil e agriculturanos dois países ibéricos. A maioria desses imigrantes estava dividida em dois grupos, os eslavos:Ucranianos, Russos e Búlgaros, e os latinos de leste: Romenos e Moldavos. Um dos maiores grupose que se fixou nas regiões de Lisboa, Setúbal, Faro e Porto são os Ucranianos, e ninguém sabe aocerto o seu número total. No entanto, o número de imigrantes legais, é de cerca de 70%, sendo estenúmero muitas vezes inferior à realidade. O grupo é de tal forma numeroso que fez com que aUcrânia de país distante e desconhecido passasse a familiar e que a maioria dos imigrantes de lesteseja vista pelos portugueses como "ucranianos

http://pt.wikipedia.org (Adaptado)

A política de imigração de Portugal

O desenvolvimento na última década da Europa, e o controlo de fronteiras não é, narealidade, causada por uma preocupação com um eventual excesso de imigrantes na União Europeiamas é, sim, um mecanismo de precarização da força de trabalho dos imigrantes que chegam. Paranão correr o risco de perder a identidade e por causa da crise económica, Portugal e os estadosmembros adoptaram restrições às imigrações, na criação de estatutos jurídicos (vistos de

http://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o_em_Portugal




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permanência, regimes laborais especiais para estrangeiros, títulos sazonais de trabalho, entre outros)ou seja, adoptaram políticas de controlo cada vez mais rigorosas, que passavam peloestabelecimento de quotas, limitações ao número e às vezes ao tipo de estrangeiros autorizados aentrar no território nacional. Pela luta contra a imigração clandestina e na dificuldade de acesso à

naturalização, possibilidade de uma pessoa mudar de nacionalidade para se tornar cidadão do paísde acolhimento.

Assim o trabalhador têm como consequências evidentes, quando se propõem determinadascondições de trabalho ao imigrante, o trabalhador nacional fica como que obrigado a aceitar, pois,se não aceitar as condições do imigrante, arrisca-se a ver-se preterido em relação a ele. Deste modo,contribui para criar no trabalhador nacional uma animosidade que vai dificultar, ainda mais, acoesão social entre ambos. A precariedade do estatuto legal do imigrante provoca, ainda, efeitosperversos nos próprios fluxos migratórios pois, ao ver negado o seu “direito de ir e vir”, o imigrante

acaba por optar quase sempre pela sedentarização clandestina. Depois da lei das Autorizações dePermanência do anterior governo, foi agora apresentado um novo “Plano Nacional de Imigração”

que traz duas grandes novidades: por um lado, transfere a responsabilidade de atribuição dos vistosde trabalho para os consulados nos países de origem dos imigrantes apesar de, como todos sabemos,os consulados serem mais susceptíveis à corrupção pelos esquemas mafiosos já instalados. Poroutro lado, vem mais uma vez constranger a mobilidade dos imigrantes ao introduzir adescentralização da política de imigração, transferindo as responsabilidades para os municípios, emfunção das necessidades locais de mão-de-obra. Independentemente das óbvias dificuldadestécnicas para a sua implementação, este plano municipal de imigração é politicamente insustentável,se atendermos à quase unânime inexistência de políticas autárquicas para as minorias étnicas.

Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégiaem torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada naestratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual

merece total adesão do Governo. Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mascumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhesproporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração. Este dever não se fundaapenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos deinteresse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, sãoum factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. Acontrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destesaceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição. EmPortugal, os imigrantes tem a possibilidade de procurar de uma vida melhor, com condicionalismosmais favoráveis, conhecimento de novas realidades e enriquecimento de mentalidade.

A política de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal é orientada por sete

princípios-chave que influenciam directamente os programas e as acções concretas que diferentesinstituições públicas desenvolvem ao serviço dos imigrantes.

1- A igualdade de direitos e deveres entre cidadão nacionais e estrangeiros que seencontrem ou residam em Portugal, com excepção de alguns direitos políticos. Acessoigual ao Trabalho, à Saúde, à Educação, à Segurança Social, à Justiça e a todas as outrasáreas sectoriais. De igual modo, o respeito pela Lei, a participação cívica ou opagamento de impostos são obrigações que os imigrantes devem cumprir, da mesmaforma que os nacionais.



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2- Inspirados pelo princípio da hospitalidade, desenvolvem-se em Portugal, à semelhançade outros países, Programas e acções que permitam acolher bem os imigrantes.Expressões concretas deste princípio passam, por exemplo, pelo Sistema Nacional deApoio ao Imigrante, onde se desenvolvem iniciativas como Centros Nacionais de Apoioao Imigrante com a presença integrada das instituições públicas com as quais o imigrantese relaciona, bem como um conjunto diversificado de Gabinetes de Apoio,Reagrupamento Familiar, Emprego, Apoio Jurídico, que agiliza o acesso aos direitosfundamentais. Por outro lado, a Rede Nacional de Informação ao Imigrante, proporcionaem diversas línguas e diferentes suportes, papel, Web, média, telefone, postosinformativos, informações úteis e práticas que facilitam a integração dos imigrantes.Acções de ensino de Português dinamizadas pelo Programa Portugal Acolhe. Aimigração deve ser legal e a lei deve ser respeitada, combatendo-se os circuitos deexploração da imigração irregular, também não pode ser esquecido que a dignidade da

pessoa humana se mantém intocável e deve ser protegida contra as adversidades maisextremas, com acesso a cuidados essenciais de saúde, do abrigo temporário em situaçãode emergência ou do retorno voluntário ao seu país de origem. Um apoio jurídicocompetente e solidário que defina, com rigor e justiça, a sua situação, pois odesconhecimento da lei e dos seus direitos leva-os, a muitos deles, a uma situação deirregularidade por ignorância ou falta de recursos de defesa. E quando não restaalternativa ao afastamento forçado, também esse pode ser feito com humanidade erespeito.

3- O princípio da plena Cidadania. Ainda que não-nacional, defendemos que o imigrante éum cidadão de pleno direito. É construtor activo de uma comunidade de destino, aindaque não tenha uma origem comum. As restrições ainda colocadas ao nível daparticipação política, devem progressivamente desaparecer, pois não chega aparticipação política ao nível autárquico que a Constituição Portuguesa já prevê, emregime de reciprocidade. Forma suprema de acesso à cidadania, a aquisição danacionalidade portuguesa tornou-se também mais fácil, na recente alteração da Lei daNacionalidade, com particular destaque para os descendentes de imigrantes que agorabeneficiam de várias possibilidades de chegarem à nacionalidade portuguesa.

4- 5 Os princípios da Co-responsabilidade e da Participação. Só se constrói umasociedade inclusiva através do respeito pelo princípio da plena participação cultural epolítica de todos os cidadãos, nacionais e imigrantes, que constituem, num determinadotempo e espaço, uma sociedade. Desta forma, é esperado que os imigrantes, enquantocidadãos, sejam participantes e co-responsáveis pelo Bem comum e, particularmente napolítica de imigração, sejam parte da solução. A força do seu movimento associativo, apresença de mediadores sócio-culturais das comunidades imigrantes em serviços públicose a voz dos seus representantes no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração,órgão que aconselha o Governo nas políticas de imigração.



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6 O princípio da Interculturalidade. Num quadro de respeito mútuo e dentro da Lei,promove-se a afirmação da riqueza da diversidade em diálogo. Mais do que umacoexistência pacífica de diferentes comunidades, o modelo intercultural afirma-se nocruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamentos, nem imposições. Optando pordar prioridade ao trabalho no domínio da Educação, o Secretariado Entreculturas temvindo desde 1991 a desenvolver um importante programa de educação intercultural, comrecurso a acções de formação e produção de materiais pedagógicos.

7 O princípio do Consenso. A permanente busca em torno das questões da imigração,através do diálogo e da negociação, de um consenso político e social alargado não é umamera questão táctica. Representa uma opção essencial para afastar a política deimigração, como se tem verificado em muitos países europeus. Como exemplo, foipossível alterar a Lei da Nacionalidade, tornando-a mais aberta e humanista, com um

larguíssimo consenso parlamentar, sem qualquer voto contra.Estes sete princípios são mobilizadores, quer para o Estado, quer para a sociedade civil.

Presidência do Concelho de MinistrosAlto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

http://cidadaniaeprofissionalidade.blogs.sapo.pt(Adaptado)

Com a abertura das fronteiras da União Europeia e com o Acordo de Schengen conseguidoem 14 de Junho de 1985. A assinatura do tratado ocorreu a bordo do barco Princesse Marie-Astrid

no rio Mosela, próximo de Schengen, uma pequena localidade luxemburguesa na fronteira comFrança e Alemanha. As medidas relativas ao Espaço Schengen, estabelecem regras comuns entre osEstados Membros de Schengen como sendo; prevêem a abolição dos controlos nas fronteirasinternas comuns, conjunto de regras comuns aplicáveis às pessoas que atravessam as fronteirasexternas dos Estados Membros do Espaço Schengen, separação nos aeroportos e, sempre quepossível, nos portos marítimos em especial no domínio da cooperação policial e judiciária emmatéria penal entre as pessoas que viajam no Espaço Schengen e as que chegam de países exterioresa este espaço. A harmonização das regras relativas às condições de entrada e aos vistos para estadasde curta duração. Estas regras têm assim implicações directas para os cidadãos no que diz respeito àlivre circulação de pessoas. O impacto mais visível da existência do Espaço Schengen é o facto deterem deixado de exibir o passaporte quando atravessam as fronteiras entre os Estados Membros deSchengen.

O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE)foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht. O Tratado de Maastrichfoi um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económicaaté então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. O seuresultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo atual

http://pt.wikipedia.org/wiki/14_de_junho

http://pt.wikipedia.org/wiki/1985

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Mosela

http://pt.wikipedia.org/wiki/Schengen

http://pt.wikipedia.org/wiki/7_de_Fevereiro


http://pt.wikipedia.org/wiki/Maastricht

http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_Europeia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunidade_Europeia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Maastricht


http://pt.wikipedia.org/wiki/7_de_Fevereiro

http://pt.wikipedia.org/wiki/Schengen

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Mosela


http://pt.wikipedia.org/wiki/14_de_junho



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União Europeia. Foram criados 3 critérios estabelecidos pelo tratado; a União Europeia e o meioambiente, a União monetária e a Cidadania europeia.

1º Critério: Assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia,investigação e desenvolvimento. A legislação é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu epelo Conselho. O Conselho decide por maioria simples, por maioria qualificada ou porunanimidade. Em assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigemdeliberação por unanimidade.

2º Critério: Assuntos de política externa e segurança comum.3º Critério: Assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal. No 2º e 3º

critério compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maiorparte dos assuntos é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas amaioria simples.

No meu entender a política de imigração em virtude da crise que se faz sentir em toda aEuropa, deveria obdecer a critérios mais abranjentes e eliminatórios de vistos de residência, depermanência e de trabalho em território nacional. Isto de maneira nenhuma é do ponto de vistaxenófobo, mas sim por causa da economia nacional e da Globalização, a economia nacional nãoconsegue dar resposta às necessidades nacionais, na criação de empregos. Uma vez que temos umagrande taxa de desemprego em Portugal, onde entre recem-licenciados, desempregados e milharesde imigrantes estão inscritos nos Centos de Desemprego do IEFP. Se a economia nacional geraremprego a política de imigração deve ser mais flexível, se não deve ser menos flexível. Nestecenário de crise Portugal, tem pouca coisa para oferecer aos imigrantes. A não ser o desemprego, arua e até casos de exploração social.

Relativamente às políticas acima referenciadas em meu entender acho que funcionam! Mascomo em tudo na vida, existe sempre a possibilidade de contornar a lei. Embora as politicas deimigração sejam destinadas a evitar que os imigrantes entrem clandestinamente no país. As máfiasorganizadas conseguem sempre arranjar subterfúgios de modo a passarem as malhas da lei e da

justiça, e enquanto não são detectados. Depois de serem detectados se através da observância da lei,não tiverem condições de permanecer em Portugal, então são devidamente repatriados para os seuspaíses de origem através dos mecanismos e canais competentes.

As vantagens e desvantagens da imigração

Portugal beneficiou nas últimas décadas desta presença de imigrantes que contribuíramsignificativamente para o processo de desenvolvimento acelerado que o nosso País viveu. A suacontribuição de 5% para o Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, com particular destaque paraos sectores da Construção Civil (15%); Hotelaria e Restauração (11%) e Serviços e Empresas(10%); o saldo positivo da sua contribuição para as contas do Estado é de 243 milhões de euros, em2002 ou ainda a contribuição para o equilíbrio da pirâmide demográfica, são alguns exemplosevidentes do contributo que os imigrantes nos trazem. Mas também o enriquecimento decorrente dadiversidade cultural e religiosa introduzida pelas comunidades imigrantes pois a diversidade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Europeia


http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Maastricht#A_Uni.C3.A3o_Europeia_e_o_meio_ambiente







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cultural é uma das fontes de desenvolvimento, entendido não só como crescimento económico, mastambém como meio de acesso a uma existência intelectual, afectiva, moral e espiritual satisfatória.Milhões de pessoas vivem fora do país onde nasceram e levanta também algumas dificuldades,como a "fuga de cérebros". Por exemplo, o emigrante médio que sai da América Latina ou da Ásiatem mais do dobro da escolaridade do que os que ficam. Os medos de que os que chegam ao novopaís roubem postos de trabalho ou façam baixar os salários não passam disso mesmo, de receios. Osemigrantes residentes no estrangeiro são ainda grandes investidores nos seus países.

Já as empresas têm vantagens; a requalificação de mão-de-obra, maior competitividade notocante à própria reestruturação da mão-de-obra e o descongestionamento da oferta e da procura.

As desvantagens são a perda mão-de-obra qualificada, produtividade mais reduzida, aindaque com qualidade. A sociedade regista um maior índice de emprego, mais facilidades por via dadiminuição populacional trabalhadora e injecção de capitais externos.

Presidência do Concelho de Ministros

Alto-comissário para a Imigração e Minorias ÉtnicasRui Marques

http://web.ccdr-alg.pt/sids/indweb/imagens/docs_extra/Grandes%20linhas%20da%20pol%C3%ADtica%20de%20acolhimento%20e%2

0integra%C3%A7%C3%A3o.pdf (Adaptado)

Para o país há mais vantagens. O País ganha economicamente com a imigraçãonomeadamente de mão-de-obra barata, porque uma grande parte destes trabalhadores destinam-se atrabalhar em grandes obras que o Estado vai fazendo em Portugal. Como os salários que osimigrantes recebem cá são muito superiores aos dos seus países de origem, acabam por aceitar ostrabalhos que muitos portugueses rejeitam. Ao nivel de vida de portugal, os portugueses recusam-sea fazer trabalho braçal na construção civil para o Estado, porque o Estado aos trabalhadoresnacionais paga baixos salários relativamente à nossa politica salarial. Assim o Estado Portuguêseconómicamente ganha, pois consegue realizar as suas obras na mesma, e a custos mais reduzidos.

Tavlez fosse bom para Portugal rever os salários nas suas políticas de imigração. Colocandoos salários iguais aos da União Europeia. Para serviços iguais salários iguais. Porque não fazsentido virem trabalhadores imigrantes ganhar salários iguais aos que são pagos cá. Aumentandoum pouco os salários, poupava o estado Português em todas as burocracias respeitantes à imigração.

Desde funcionários em órgãos estatais de apoio aos mesmos, até a subsídios concedidos, segurançasocial, entre outros aspectos a considerar. Se os nossos trabalhadores não sentissem a necessidadede se deslocarem para outros países, geriam as suas vidas cá. Ganhando salários iguais aosEuropeus, acabavam por se fixar no país, envestindo e consumindo, gerando mais riqueza paraPortugal.



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Os direitos e deveres dos imigrantes

Nas relações de trabalho

Direitos: Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional; Receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre

outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduçõesefectuados e o montante líquido a receber;

Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção desituações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;

Descansar pelo menos um dia por semana; Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno; Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia

consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso; Gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se

o trabalhador não faltar); Receber subsídio de férias, cujo montante compreende a remuneração base e as demais

prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias; Receber subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15

de Dezembro de cada ano; Recorrer à greve para defesa dos seus interesses; Ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por

maternidade de 120 dias consecutivos, podendo optar por uma licença de 150 dias); Segurança no emprego, sendo proíbidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos

políticos ou ideológicos; Regime especial caso seja trabalhador estudante; Constituir associações sindicais para defesa e promoção dos seus interesses sócio-

profissionais; Receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho como, por

exemplo, a identificação do empregador, o local de trabalho, a categoria profissional, a datada celebração do contrato, a duração do contrato se este for celebrado a termo, o valor eperiodicidade da retribuição (normalmente mensal), o período normal de trabalho diário esemanal, o instrumento de regulamentação colectiva aplicável, quando seja o caso.

Deveres: Respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais

pessoas com quem estabeleça relações profissionais; Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade; Realizar o trabalho com zelo e diligência; Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na

medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; Guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia

em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização,métodos de produção ou negócios;



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Velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lheforem confiados pelo empregador;

Promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa.

Em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Direitos: Ttrabalhar em condições de segurança e saúde; Receber informação sobre os riscos existentes no local de trabalho e Medidas de protecção adequadas; Ser informado sobre as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente, primeiros

socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores; Receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da

contratação e sempre que exista mudança das condições de trabalho;

Ser consultado e participar em todas as questões relativas à segurança e saúde no trabalho; Ter acesso gratuito a equipamentos de protecção individual; Realizar exames médicos antes da sua contratação e depois periodicamente; Receber prestação social e económica em caso de acidente de trabalho ou doença

profissional; Afastar-se do seu posto de trabalho em caso de perigo grave e iminente; Possuir o mesmo nível de protecção em matéria de segurança e saúde, independentemente

de ter um contrato sem termo ou com carácter temporário; Recorrer às autoridades competentes (Autoridade para as Condições do

Trabalho e Tribunais de Trabalho).

Deveres: Cumprir as regras de segurança e saúde no trabalho e as instruções dadas pelo empregador; Zelar pela sua segurança e saúde e por todos aqueles que podem ser afectados pelo seu

trabalho; Utilizar correctamente máquinas, aparelhos, instrumentos, substâncias perigosas e outros

equipamentos e meios colocados à sua disposição; Respeitar as sinalizações de segurança; Cumprir as regras de segurança estabelecidas e utilizar correctamente os equipamentos de

protecção colectiva e individual; Contribuir para a melhoria do sistema de segurança e saúde existente no seu local de

trabalho; Comunicar de imediato superiormente todas as avarias e deficiências por si detectadas; Contribuir para a organização e limpeza do seu posto de trabalho; Tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre segurança e saúde; Comparecer aos exames médicos; Prestar informações que permitam avaliar a sua aptidão física e psíquica para o exercício das

funções que lhe são atribuídas.www.actgov.pt

http://www.actgov.pt/





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Todos nós sabemos que estes deveres e direitos adquiridos, muitas vezes não sãorespeitados, quer pelos trabalhadores, quer pelas entidades patronais. A entidade patronal comosabemos procura o lucro da sua empresa, e muitas vezes exige demasiado do trabalhador, sendo eleimigrante as coisas parece que pioram. Explorando o funcionário com cargas horárias superiores aoestabelecido por lei, muitas vezes sem lhe legalizar a sua situação junto da Segurança Social, Até,nomeadamente na construção cívil, promete alojamento aos seus trabalhadores, e quando osmesmos dão conta estão metidos em contentores sem o mínimo de condições de higiene eprivacidade, fogem sem pagar aos trabalhadores, atirando-os para uma situação ainda maiscomplicada. Sem dinheiro como é que o imigrante trabalhador pode sobreviver com dignidade? Senão tiver ajuda, muitas vezes recorre à mendicidade ou a práticas ilegais.

Porém os trabalhadores imigrantes, devem tentar cumprir escrepulosamente todas as tarefasque lhe são atríbuidas, em qualquer actividade laboral, pois só assim, sendo bons funcionários,conseguirão “aguentar” o seu posto de trabalho, granjeando a confiança de todos os seus superiores

hierárquicos, para que na renovação dos seus contratos de trabalho, possam permanecer mais tempoem Portugal, tendo a possibilidade de a eles se juntarem familiares e amigos, se asssim o desejarem,ajudando-os a eles próprios na sua integração social e profissional.

Deste modo, dominando mais a lingua portuguesa, pode começar a dedicar-se a ajudar osseus conterraneos, junto de entidades oficiais e até participar em processos eleitorais. Pode ter umpapel interventivo junto de Associações de apoio a imigrantes.

Serão os direitos e deveres dos imigrantes reconhecidos e salvaguardados?

Não. Mas actualmente e mais recentemente muito se tem feito no que diz respeito aosdireitos e deveres dos imigrantes, nomeadamente pelo Tratado de Lisboa. Além de colocar osCidadãos em primeiro lugar de preocupação, consagra os valores do respeito e dignidade humana,da liberdade democrática, igualdade, respeito pelos direitos dos homens e das minorias. Com osdireitos de cidadania europeia, e com a liberdade de circular e permanecer livremente no territóriodos Estados-Membros.

Os problemas que se colocam aos imigrantes no nosso país

Existe descriminação entre os diferentes grupos étnicos estabelecidos em Portugal, pois asentidades patronais preferem mão-de-obra de operários vindos de países de leste, uma vez que osmesmos não se importam de fazer trabalhos considerados “ indesejados” por outros, como porexemplo trabalhar nas obras e fazer limpezas, até obterem autorizações para exercerem as suasprofissões anteriores, caso tenham adquirido essas mesmas qualificações nos seus países de origem.Estes imigrantes vem para Portugal e outros países da União Europeia aliciados por expectativas deuma vida melhor, uma vez que nos seus países de origem, as pessoas passam fome, não têm bens deprimeira necessidade em abundância como água potável, comida, higiene, entre outros. De iníciovem para países Europeus para trabalhar, com o intuito de enviar dinheiro para as suas famílias nos



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países de origem, mas alguns acabam por ficar nos países de acolhimento. Nas zonas de Lisboa,Setúbal, Faro e Porto fixou-se um dos maiores grupos de imigrantes de leste em Portugal, queninguém sabe ao certo o seu número total.

As dificuldades e os problemas dos imigrantes passam por alguns dos seguintes aspectos; odesconhecimento total da língua; a incapacidade de interacção com estruturas locais egovernamentais em processos variados de acolhimento, integração e humanitários; obterautorização para ficar no país mais tempo do que inicialmente tinham previsto; obter autorizaçãopara fazer algo que presentemente não lhe é permitido fazer, por exemplo, ter permissão paratrabalhar; trazer familiares para o país, como por exemplo, o seu marido ou a sua esposa; os seusfilhos; o seu noivo ou a sua noiva; ser recusada autorização de entrada no país a um familiar ouamigo quando este chega de um aeroporto ou porto marítimo; estar em risco de ser deportado oudeportada do nosso país; ser detido ou detida pelas autoridades de imigração num centro dedetenção; pedir um passaporte e não saber se tem direito a um passaporte de Portugal ou a outro

passaporte; se já está a viver em Portugal, mas quer viajar por exemplo, para ir de férias, saber se osdeixarão voltar a entrar em Portugal; saber se tem direito a serviços do estado ou a pedir benefícios,por exemplo, educação; serviços de saúde; habitação social; benefícios da Segurança Social;benefício para ajuda do pagamento da renda; benefício para ajuda do pagamento do impostocamarário e não poderem participar nas eleições nacionais.

Muitas vezes pela dificuldade de comunicarem, por não conherem a nossa língua nem nóspróprios a lingua deles, a comunicação é muito fraca e dificultosa, chegando a não teremconhecimentos de quais os procedimentos que terão de seguir para poderem pedir ao estadoportugues autorização de permanência em território nacional, para residência ou para trabalharem.

Como não sabem falar o Português logo também não sabem onde se dirigir, a quais entidadesgovernamentais ou instituições de apoio, a que se devem dirigir. Acabando por perder qualqueresclarecimento, deixam-se apanhar pelas máfias organizadas.

Os problemas que se colocam a Portugal como país de acolhimento deimigrantes

Nos últimos anos, o número de imigrantes residentes em Portugal não tem parado decrescer. Primeiro através do crescimento de numerosas comunidades de cidadãos oriundos de paísesde língua oficial portuguesa, e que constituem ainda a maioria dos imigrantes em Portugal, mas

mais recentemente através do fluxo de cidadãos provenientes de vários países do Leste europeu.Motivadas pelas dificuldades de subsistência e pobreza a que foram sujeitas grandes camadaspopulacionais nesses países, mas também razões de ordem histórica e cultural, ainda que grandeparte possui elevadas qualificações profissionais e académicas, nesses países recém convertidos aocapitalismo. As razões da escolha de Portugal por parte destes trabalhadores também serão diversas.Em alguns casos, porventura, terá sido uma escolha voluntária. Porém, em muitos casos, a escolhado nosso país poderá ter sido determinada por máfias que por redes de imigração ilegal, colocam ostrabalhadores em países estrangeiros, que controlando-os os mantêm numa situação de dependênciae que exploram de forma criminosa a sua situação de ilegalidade através de operações de chantageme de extorsão, atirando-os para a prostituição, para a droga, roubos entre outros actos ilícitos,



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chegando a tirar-lhes qualquer documento comprovativo das suas nacionalidades e de identificação.E quando muitos se querem ir embora para os peus países de origem, obrigam-os a pagar asdespesas de viagem. Como não têm dinheiro nem documentos, acabam por ficar presos nas malhasdas máfias organizadas. Então Portugal tem um papel fundamental no controlo de todos os

imigrantes que pretendam entrar no nosso país. Para não se dar o caso de essas máfias organizadas,criarem destabilização nacional e usurparem os poderes nacionais instituídos pela representação danossa Bandeira Nacional.

A situação dos imigrantes em Portugal

A situação da imigração em Portugal é sem dúvida um aspecto de grande relevo na realidadenacional, quer pelo contributo dos imigrantes ao desenvolvimento do País, quer pelas difíceiscondições de vida em que a grande maioria passa. Para um imigrante ilegal não basta arranjartrabalho e mostrar que tem excelentes qualificações para o executar. A lei exige que os imigrantesantes de puderem trabalhar obtenham uma "promessa de contrato de trabalho". Na posse desta"promessa de contrato", tem então que abandonar o país, para depois voltarem munidos de uma"visto" de trabalho passado pelos serviços consulares de Portugal no estrangeiro. O processo élongo, caro e penoso. Perante tantas dificuldades para a legalização, é neste ponto que intervém asredes de mafiosas e patrões sem escrúpulos. Estes, conscientes da importância desta "promessa decontrato" para estes imigrantes, iniciam a sua brutal exploração. Começam por prometer que lhesarranjam a tão desejada "promessa de contrato", mas na condição dos mesmos trabalharem emcondições deploráveis, auferindo baixos salários, sujeitando-se a horários alargados, num regime decompleta clandestinidade. A maioria das vezes a dita "promessa de contrato" não passa dissomesmo, nunca chega a concretizar-se. A promessa é continuamente adiada, por uma razão ou outra.A exploração, essa continua.

O aparecimento de vários grupos sociais e étnicos num país geralmente acaba por gerarconflitos entre os mesmos grupos. No caso de conflitos entre cidadãos oriundos de países de lesteexistem vários acontecimentos dignos de relato, o principal é o aparecimento de máfias de leste queexecutam crimes organizados, fazem tráfico de drogas, armas e pessoas. Outras vezes incentivam aprostituição, sendo outro acontecimento grave a existência de conflitos entre esses mesmosimigrantes, que por vezes resultam em mortes e em feridos. Estes mesmos conflitos são originadosdevido a diferenças e descriminações entre imigrantes de leste e devido a diferenças sociais, como oestilo de vida o tipo de bens que possuem e também o tipo de trabalho, sendo que quando algumconsegue subir na carreira profissional gera muita inveja da parte dos restantes imigrantes. Tambémas diferenças entre os que querem ter uma vida honesta são prejudicados pelos que cometem crimes,são factores que levam a conflitos entre os emigrantes de leste.

Principais manifestações, evidentes na nossa sociedade, de intolerância ediscriminação para com a diversidade cultural dos imigrantes e para com a

diferença em geral.

O direito à diferença e a aceitação da diversidade e a construção de sociedadesmulticulturais, não é um processo automático nem fácil, antes muitas vezes origina conflitos econfrontos, acarretando problemas ao nível da inclusão sociocultural das minorias nas condições deacesso ao trabalho, à protecção social, à educação, à saúde, à convivência social e ao diálogo



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intercultural. Parece evidente a marca generalizada de um pluralismo cultural desigual no ocidente,com demonstrações que, em situações mais extremas, se traduzem frequentemente em atitudes ecomportamentos racistas e xenófobos que corporizam projectos reais ou dissimulados demarginalização tendentes à exclusão e subordinação, assentes no conceito de raça, que atendem ànecessidade da cultura dominante legitimar ideologias que pressupõem as diferenças sociais eculturais enquanto derivantes de diferenças genética.

Integração dos imigrantes em Portugal

Dependendo do grau académico que conseguiram. Alguns são médicos e estão emestabelecimentos hospitalares a trabalhar, depois de terem sido sugeitos a provas de adptidão.Outros estão espalhados por variadíssimas áreas da ecónomia nacional, desde Call-Center, a caixasde hipermercados, limpezas, em jardinagem e na provincia na agricultura, muitos tornaram-sefeitores e estão a cuidar de propriedades, com casas gratuítas para eles e para as famílias, recebendoum ordenado do qual grande parte enviam, para as suas familias nos seus paises de origem.

Eu pessoalmente não tenho nenhum tipo de comportamento racista ou xenófobo. A nível detrabalho ajudo e tenho o mesmo comportamento com os imigrantes como tenho com um colegapatriota. O espírito de respeito e de entreajuda está bem vincado na minha personalidade. Noperíodo escolar, sempre tive colegas d outras nacionalidades, nomeadamente Africanos, Indianos eBrasileiros, e nunca tive alguma dificuldade no nosso relacionamento. O meu filho esteve numinfantário desde os seis meses de idade até aos 12 anos, e curiosamente tinha lá um colega com acor da pele mais escura do que a nossa, proveniente de São Tomé e Príncipe. Quando entrou para apré-primária esse coleginha tinha uma grande inclinação para o “arranhar com as unhas” na face.

Quando o ia buscar ao infantário ele vinha marcado, e eu já sabia que era colega que o arranhava.Um dia, falei com o menino e disse-lhe para não arranhar mais o meu filho e de facto a minhaconverssa teve efeito. Conclusão o meu filho e ele foram colegas de Infântário, de Escola Primária,de Ciclo, e andaram juntos, sempre nas mesmas salas e Turmas, até este próximo ano lectivoacabado de findar, altura que passaram para o 11º Ano. Em suma, sempre ensinei o meu filho a nãochamar o colega por qualquer adjectivo sem ser pelo seu nome próprio. Eles os dois são os únicoscolegas que andaram juntos desde o Infantário. Dão-se muito Bem! Que bonito que é!

Instituições de assistência aos imigrantes

ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.Apoia projectos e acções que tenham como objectivo:a)Contribuir para a integração de cidadãos imigrantes, promovendo a suadignificação e igualdade de oportunidades;b)A mudança de atitudes e mentalidades, no âmbito da igualdade de oportunidades doscidadãos legalmente residentes em Portugal, nomeadamente a nível da educação, da culturae dos meios de comunicação social;c)A formação técnica de suporte a iniciativas empresariais, culturais e sociais com vista aestimular a actividade empreendedora dos imigrantes;



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d)A formação profissional, de forma a fomentar o aumento da qualificação profissional doscidadãos imigrantes;e)A criação de serviços de apoio às famílias imigrantes;f)O estabelecimento de intercâmbios com associações congéneres estrangeiras ou a

promoção de acções comuns de informação ou formação;g)O estudo e a investigação de casos e medidas de integração social e de discriminaçãobaseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica;h)A eliminação de todas as formas de discriminação baseadas na raça, cor,nacionalidade ou origem étnica.

ACIME - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias ÉtnicasSão atribuições do Alto-Comissariado: a)Promover o diálogo com entidades representativas de imigrantes ou minorias étnicas em

Portugal;b)Promover o conhecimento e a aceitação da língua, das leis e dos valores morais e culturaisda Nação Portuguesa, por parte dos imigrantes, como condições de uma plena integração;c)Contribuir para a melhoria das condições de vida dos imigrantes em Portugal, demodo que seja proporcionada a sua integração na sociedade, no respeito pela suaidentidade social e cultural;d)Combater o racismo e a xenofobia e eliminar discriminações em função da raça, etnia ounacionalidade;e)Contribuir para que todos os cidadãos legalmente residentes em Portugal gozem dedignidade e oportunidades idênticas;

f )Promover o estudo da temática da inserção e das minorias étnicas, em colaboração comos parceiros sociais, as instituições de solidariedade social e outras entidades públicas ouprivadas com intervenção neste domínio;g)Cooperar com os diversos serviços da Administração Pública, competentes emrazão da matéria relativa à entrada, saída e permanência de cidadãos estrangeiros emPortugal, com respeito pelas respectivas competências e pelas dos membros do Governoespecificamente encarregados destas matérias;h)Colaborar na definição e cooperar na dinamização de políticas activas de integração sociale de combate à exclusão, estimulando uma acção transversal interdepartamental junto dos

serviços da Administração Pública, dos departamentos governamentais com intervenção nosector e, em especial, das autarquias locais;i)Propor medidas, designadamente de índole normativa, de apoio aos imigrantes e àsminorias étnicas.

AMI – Assistência Médica InternacionalTem como objectivos lutar contra a pobreza, a exclusão social, o subdesenvolvimento, afome e as sequelas da guerra, em qualquer parte do mundo.São quatro os pilares nos quais assenta a sua actuação:



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Assistência Médica,Acção Social,Defesa do AmbienteAlertar Consciências.

CICDR - Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação RacialÉ uma Comissão independente, especializada na luta contra a discriminação racial quefunciona junto do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, IP).Apoio Jurídico e Psicológico à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica

CLAII – Centros Locais de Apoio à Integração de ImigrantesTem como missão proporcionar ao imigrante respostas locais articuladas ao nível dasnecessidades de acolhimento e integração e ajudar a resolver os seus problemas com eficácia

e humanidade, contribuindo para uma imagem de um Estado de Direito com rostohumano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.

GAE – Gabinete de Apoio ao EmpregoIntegrado no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), tem como missão acolher eintegrar os cidadãos imigrantes através do apoio à inserção e (re) inserção no mercado detrabalho.O objectivo do gabinete é implementar soluções que promovam a diminuição de barreiras efacilitem a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho e à formação.

Linha SOS ImigranteUm serviço telefónico de atendimento a imigrantes e instituições que trabalham comimigrantes, que irá prestar informação geral sobre as problemáticas da imigração e estarápreparado, nomeadamente, para aconselhar num quadro de situações graves, atentados àintegridade física, situações de exploração laboral, de abusos no alojamento ou atitudes dediscriminação. Disponível em três línguas oficiais (português, inglês e russo)Para: Imigrantes

Associações de Imigrantes, ONGs, Sindicatos, Paróquias

Governos Civis, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia,EmpresasServiços da Administração Pública

PADE – Programa de Apoio a Doentes Estrangeiros

Destina-se a apoiar cidadãos e seus acompanhantes que necessitem de tratamento emPortugal, atestado por uma Junta Médica, ao abrigo dos acordos de cooperação, no



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domínio da saúde, e ou se encontrem em situação de extrema pobreza, debatendo-se comproblemas de alojamento, alimentação, apoio psicológico e social.

UNIVIA – Unidade de Inserção na Vida Activa – EmigranteÉ um serviço reconhecido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), quefunciona em articulação com os Centros de Emprego, visando apoiar na procura de empregoe formação profissional.A colocação no mercado de trabalho;Encaminhamento para acções de formação e cursos de formação profissional;Promoção da mobilidade profissional e geográfica, sempre que a mesma seja desejada.

A dimensão supranacional dos poderes do Estado

São várias as funções que podem ser atribuídas ao Estado, respeitandes à regulação da lei daImigração. Com a própria evolução da umanidade e com o aumento da mobilidade dos bens, dosserviços, e das pessoas, surgem áreas, como a da imigração, os direitos humanos que provocam umaumento da exclusão social e de pobreza, provenientes da imigração ilegal e da criação de postos detrabalho não qualificado e de fracos recursos. O Estado tem um papel fundamental na criação eobservação das leis, para o cumprimento das condições de respeito das liberdades e garantias dosdireitos humanos.

Respeito e solidariedade entre identidades culturais distintas

Tal como está estabelecido por documentos oficiais da Unesco, consideram-se assimdefinições consagradas todas as que caracterizam uma sociedade ou grupo social nos direitosfundamentais do ser humano e o direito à diferença, no seu modo de vida, dos seus valores, crençase tradições. Neste sentido o conceito abrange diferentes aspectos da vida, como sendonomeadamente no que respeita à cor da pele, sexo, preferências sexuais, espitiruais ou políticas,morais ou afectivas, estado civil, intelectuais, modo de vestir, costumes, alimentação, língua,nacionalidade, mentalidades, entre outras.

Existe Respeito e solidariedade entre identidades culturais distintas?

Existe, acho que sim. Por exemplo diferentes organizações defensoras dos direitos oucomunidades de imigrantes, espalhadas pelo país. Organizam-se e fazem chegar ao conhecimentodos mesmos, eventos ou outras actividades de comemorações do dia do imigrante ou outrascelebrações de índole cultural e social e com as novas tecnologias da informação e da comunicação,apesar de constituir um desafio para a diversidade cultural, cria condições de um diálogo renovadoentre as culturas e as civilizações à distância de um clique.

Mas por outro lado quando existem prazos para a obtenção de qualquer visto ou documentode legalização para os imigrantes, junto dessas entidades oficiais, juntam-se grandes aglomerados



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de pessoas fazendo filas intermináveis que parecem não ter fim. Para poderem ser devidamenteatendidos nas suas pretensões, esperam horas à porta dos organismos e como nesses locais existeum horário afixado para o atendimento, muitos não chegam sequer a ser atendidos durante váriastentativas em vários dias consecutivos. Alguns desesperados por não conseguirem uma audiênciapara a resolução dos seus problemas, acabam por desistir de tratar dos seus papéis e são literalmentearrastados para a clandestinidade por causa do sistema.

Código de conduta no relacionamento interpessoal e multicultural em contextode trabalho.

Em contexto de trabalho o meu relacionamento com pessoas de outra nacionalidade, raça oucor da pele, é exactamente o mesmo que quero que todas as pessoas tenham comigo. Nunca fui de

descriminar ninguém! Respeitador do meu semelhante, com grande espirito de entreajuda. Souamigo de todas as pessoas independentemente da cor da sua pele, origem, ideologias políticas,religiosas ou portadores de doenças ou deficiência. Considero todo o meu próximo como igual. Nasquestões laborais, todas as funções são para desempenhar num contexto de entreajuda e colaboraçãocom todos os colegas, independentemente da sua nacionalidade.



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Conclusão do trabalho

Depois de elaborar este trabalho, fiquei a saber muito mais, e sinto-me deveras maisconhecedor de muitos dos procedimentos por que passam os imigrantes no nosso país, bem assimcomo em outro país da União Europeia. Quais os “embaraços” que têm de ve nçer e todos ostrâmites legais que devem seguir, para conseguirem ser de facto Imigrantes de plenos direitos edeveres.

Fiquei conhecedor de quais as políticas estatais e o que o estado portugues têm feito juntamente com outros estados membros, e de como os portugueses em geral se comportam façe aotema abordado, o que se pode fazer para vencer e combater a imigração elegal.



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Bibliografia

http://pt.wikipedia.org

Presidência do Concelho de Ministros

Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

http://cidadaniaeprofissionalidade.blogs.sapo.pt

www.actgov.pt

António FilipeMembro do Comité Central do PCP e Deputado da Assembleia da República

http://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o


http://www.acime.gov.pt/

www.oi.acime.gov.pt

www.acici.gov.pt

www.sosracismo.pt/livroimigracao.htm

Presidência do Concelho de MinistrosAlto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

Rui Marqueshttp://web.ccdr-

alg.pt/sids/indweb/imagens/docs_extra/Grandes%20linhas%20da%20pol%C3%ADtica%20de%20acolhimento%20e%20integra%C3%A7%C3%A3o.pdf











http://www.oi.acime.gov.pt/

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Imigração, Multiculturalidade e Direitos das Minorias

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